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Carlos Daniel Ferreira Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Veranice Melo Frota
Alexandre Melo Franco Bahia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Catarina Hernandez Ferri
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo de Melo Vicelli
Juliano de Oliveira Leonel
João de Castro Souza
Suellen Regina Frantz
Samuel Silva
Raquel Possolo
Rosa Benites Pelicani
Stanley Souza Marques
Roberta Oliveira Lima
Josiane Antunes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tabita Aija Silva Moreira
Eduardo Silva Bitti
Maria Francisca Accioly
Viviane de Santana
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Nayara Swarowski
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Canto
Regiane Nistler
Simone Henrique
João Lucas da Costa Silva
Henrique Viana Pereira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcela Araújo Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
José Ribas Vieira
S. Tavares-Pereira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Sergio Henrique Salvador
Joana Ribeiro
Giulia da Silva Soares
Imane Rane
Soraia da Rosa Mendes
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Camargo
Caio Ferreira Neto
Jordane Costa Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mírian Da Silveira Monte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luara Colpa
Suelen Tavares Gil
Wanessa Assunção Ramos
Julia Santi Fischer
Débora Veneral
Nelson Rosenvald
Letícia Pereira de Araújo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maira Scavuzzi
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Maica Matos Leão
Emília Queiroz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Thaís Rocha Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Enrique P. Haba
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Janiere Portela
Bruno Guimarães Pedrosa
Isadora Martinatti Penna
Paulo Ferrareze Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Patricia Gonzalez
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carolina Lacerda Machado
David Maxsuel Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wagner Francesco
Rafael Lara Martins
Paulo Silas Taporosky Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ravi Peixoto
Vinícius Alves
Carla Benitez Martins
Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo José Leal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Manuella Fernandez
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Phillip Gil França
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Marques Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thayna Macedo
João Daniel Rassi
Carlos Alberto Crispim
Larissa Borges Fortes
André De Marco
Mauricio Mota
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Fábio Borges
Rafael Silveira de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Daniela Richter
Bruna Angélica Maistro
Benjamim Silva Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Fábio Jun Capucho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcela Duarte
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Guilherme Bonato Campos Caramês
Andréia Candida Vitor
Deckinho Mattos
Sidineia Delai Onzi
Gabriel Mantelli
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcela Duarte
Eduardo Oliveira Agustinho
Gustavo Medeiros
Camila Belinaso
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Aicha Eroud
Roger Feichas
r Raul Linhares
Rafael Feitosa da Mata
Thanderson Sousa
Larissa Thielle Arcaro
Suzany Brasil
Bruno Silveira Rigon
Sofia Jessica Diaz
Gabriel Silas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Dore Lage
Alexandre de Paula Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Bheron Rocha
André Nicolitt
Patrícia Henriques Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Luiz Gustavo Tiroli
Tamires de Oliveira Garcia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Cavalcante Cortez
Cacau Novaes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Lucia Bastos
Mayara Pellenz
Larissa Tomazoni
Natascha Anchieta
Eduardo de Avelar Lamy
Lei nº 8.137/1990
José Humberto Pereira Muniz Filho
Roberto Bona Junior
Persecução penal nos crimes tributários
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Matheus Fanti
Débora Spagnol
Gláucia Borges
Franciane Hasse
Camila Cardoso de Mello Prando
Emmanuel Dockès
Fernando Hideo I. Lacerda
Flávia Ávila Penido
RHC 75.800
Antonio Pedro Melchior
Giulia Signor
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Julia Vianna Correia da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Elaine Cristina da Silva
Haroldo César Náter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leandro Bastos Nunes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Jenair Alves da Silva
João Biffe Junior
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Melina Girardi Fachin
Alissar Ali Fahs
Renato Santos de Melo
Franceline Franco
Nacle Safar Aziz Antônio
Bartira Macedo de Miranda
Bernardo Lima
Cristiano Botelho Alves
Beatriz Bork
Vanessa Kettermann Fernandes
Wellington Lima Amorim
Leonel Maschietto
Missael Pinto Zampier
Luana Barros S. de Souza
Valter Guerreiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Tiago Zagonel
Márcia Letícia Gomes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lilian Katiusca
Isabel Fauth
Marcus Vinícius Motter Borges
Ian Martin Vargas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro Henrique Tonin
Lucas de Oliveira Bressani
Julia Drummond
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Clarissa Demartini
Raphael Fernando Pinheiro
Philipe Benoni Melo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael Moura
Mariana Rodrigues Veras
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Bruno de Sá
Amanda Rodrigues Alves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mamadú Saido Djaló
Aline Venutto
Ruan Zancanaro Catarini
Vinicius Silva Lemos
Thiago Priess Valiati
Amarilis Brito Costa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Tredinnick
Anderson Morais
Rodrigo Nery
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nicole Noschang
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alan Furtado
Fernando Goya Maldonado
Humberto Santarosa de Oliveira
Benigna Teixeira
Jose Luis Bolzan de Morais
Danúbia Souto de Faria Costa
Camila Zambrano de Souza
Polliana Corrêa Morais
Lorena Guedes
Laís Arruda Marini
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Helfstein
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maria Fernanda Piva
Alana Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Lima Marques
Mateus Vaz e Greco
Fernando Antunes Soubhia
Nicholas Maciel Merlone
Nayron Divino Toledo Malheiros
Abraham Hand Vargas Mencer
William Galle Dietrich
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Lucas Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Darci Guimarães Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Gomes Soncini
Miguel Augusto Nisizaki
Henrique Milanez Pirolla
Newton Pereira Ramos Neto
Thiago Brega de Assis
Dora A. Martins
Jeovan Alves dos Santos
Kenarik Boujikian
André Fernandes
Antonio Notariano Jr.
Vanessa Milani Sgreccia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marilena Wolf de Mello Braga
Cláudia Toledo
Carla Froener Ferreira
Daniel Brajal Veiga
Vanessa Brodt Martins
Geovane Peixoto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Emanuela dos Santos Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Wunsch
Lia Testa
Ge Mello
Roberto Barbosa de Moura
Agrotóxicos
Daniel Brantes Ferreira
Ronan Robl
Francisco José Borges Motta
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Não Nos Renderemos
Claudia da Rocha
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Arthur de Souza Bastos
Rogério Pacheco Alves
Michele Hübner
Rafaela Silva Garcez
Luíza Resende Guimarães
Eduardo Pazinato
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renzo Cavani
Marcus Alan de Melo Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
Carolina Luísa Wichinheski
Ângelo Boreggio Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Torres
Maurício Gomes Pereira França
Isabelle de Cássia Mendonça
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mário Cesar Andrade
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Camila Savaris Cornelius
Lucas Costa de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Aisha E. Road
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Pruinelli
Andrezza Anzolin
Gilberto Bruschi
Ivani Contini Bramante
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Elias Miranda
Laura Dutra de Abreu
José Edvaldo Pereira Sales
Alberto Bastos
Ruth Batista
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rideko Suzuki
Ubiratan de Mattos
Kleber Zanchetta
Marina de Carvalho Vieira
Marina Peixoto Dias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Tanus Costa
Admilton Figueiredo de Almeida
Júlio da Silveira Moreira
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Elizabete de Araújo Souza
André Lozano Andrade
Kátia Parente Sena
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda Melo Silva
Gustavo de Lima Pereira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Vanessa Saraiva de Abreu
Estela Márcia Rondina Scandola
Javier Diez García
Banalidade do Mal
Eduardo Bitencourt
Aicha Eroud
Robinson Nicácio de Miranda
Priscila Fichtner
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ester Camila Gomes Norato Rezende
João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Gustavo Tiroli
Eric Scapim Cunha Brandão
Larissa Janoni de Araujo
Cristiano Aparecido Quinaia
Jamil Melo
Augusto Jobim do Amaral
Marcos Paulo Campos
Bruna Braga da Silveira
Marcella Granemann Ferreira
Elias Marques de Medeiros Neto
Bernardo Britto Guerra
Maurício Fontana Filho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vitor Pereira dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Por Danielle Mariel Heil
Roberto Livianu
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mario Cesar Andrade
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Brandão
Sílvia Gabriel Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Carla A. Ventura
Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda de Oliveira Crippa
Helena Patrícia Freitas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Anita Duarte
Mateus Costa Pereira
Luciane Maria Trippia
Lorena Vasconcelos Porto
Fabiana Lanke
Taysa Matos
Alexandre Carrinho Muniz
Marco Antonio Lima Berberi
Valmir Pereira Alcantara
Ataques cibernéticos
Marcel Lopes
Denis Donoso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Henrique Abel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Walter Bittar
Fernando Rubin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiano Duro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tatyane de Araújo Campos
Giovanni Chaim
Norberto Knebel
Recompensa
Lauriston de Araújo Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marly Fernandez
Ricardo Luna
Autoritarismo nacional
Zulmar Duarte
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabiano Moyses Furtado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Carvalho Moura
Flávio Quinaud Pedron
Fauzi Hassan Choukr
Renata Moreira da Silva
Maria Walkiria Cabral
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Paula Couto
Leonardo Gomes Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Donadel da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Thaís Boia Marçal
Adriano Soares da Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Erick Oliveira Rocha Gomes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Atenuante inominada
Luis Calazans De Brito Bisneto
Yasmine Pitol
Eduardo Januário Newton
Moacir Henrique Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nelson Camatta Moreira
Caroline Barreto
Alexandre Basílio
Gustavo Pereira Freitas
Karina Melo Vieira
Luciana Santos Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luciano Zanetti
Luciana Rubini Tambosi
Débora Tavares
Guilherme Chamum Aguiar
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bárbara Natália Lages Lobo
Sarah Gomes Sakamoto
Mariana Resende
Ana Patricia Gonzalez
João Lauro Serpeloni
Série Tecnologia e trabalho III
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Charles M. Machado
Nara Fernandes Lúcio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Alexandra Borba
Alice Bianchini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lia Raquel Bloos Mossini
Antônio Carvalho Filho
Claudio Melim
Silvia Arizio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wilson Knoner Campos
Regis Fernando Freitas da Silva
Carmem Cavalcante
Samuel Oliveira Cersosimo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Álvaro Castillo
João Rafael de Oliveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonel Betti Jr.
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Caio Vlasak
Rafaela Alban
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Bulhões
Pedro Coelho
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Otarão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ismar Nascimento Jr.
Rafael de Araújo Alves
Adriana Regina Barcellos Pegini
Elisa Rech Dickel
Aisla de Carvalho
Jorge Alan Wunderlich
Natã Ferraz Carpanez
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Roseno de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thalita Caroline Faria de Assis
Terceira idade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eduardo José da Fonseca Costa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tiago Oliveira de Castilhos
Gabriela Nascimento Lima
Vitor Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Conduta atípica
Ellen Rodrigues
Henderson Fürst
Davi Arnaut Kraiser
Bryan Bueno Lechenakoski
Assis da Costa Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Lanner De Camillis
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matheus Cristhian Kunze
Sandro Luiz Bazzanella
Vitor Morais de Andrade
Monique Pena Kelles
Marília Siqueira Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Mônica Bonetti Couto
Raphael Augusto
Nic Cardeal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernando Hoffmam
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vinicius Gregório
Gabriel Junqueira Sales
Jessyka Zanella Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Leonardo de Souza Chaves
Vinícius Loss
Aruani Kindermann Lapolli
Willian Antonio Meotti
Izabele Pereira Barra
Débora Silva Massulo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nilza Sarneski
Marco Félix Jobim
Yuri Calixto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Libaneo
Guilherme Alcântara
Giovani dos Santos Ravagnani
Kátia Debarba Machado
Beatriz Vargas Ramos
Thula Pires
Henrique Franceschetto
Iara Antunes de Souza
Alberto Silva Franco
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Pontes Ferreira
Lucas Romero Leite
Nádia de Castro Alves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Siffermann
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vitória Sousa Lopes Pereira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Valéria Magalhães Schneider
Emanuela Gava Caciatori
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cláudio Rêgo
Flora Augusta Varela Aranha
James Walker Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Modelo aristocrático de Direito
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Zilka de Sá Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Marsel Botelho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Ponce
Daniel A. Dourado
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sandoval Alves da Silva
Danilo Luchetta Prado
Juliana Simone Nandi
João Paulo Orsini Martinelli
Talissa Truccolo Reato
Juliana Vieira
Fernanda Pacheco Amorim
"Doping processual"
Filipe Reinert
Isabela Albuquerque Mustafa
Lei Antidrogas
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Bahia
Deonísio Koch
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Átila Da Rold Roesler
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Magnum Roberto Cardoso
Ana Sophia Brioschi Santos
Ardala Marta Corso
Bruna Borges
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Clarice Santos
Ricardo Yamin
Bruno Lopes Ninomiya
Celyce de Carvalho Carneiro
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Curci T. Risso
Jéssica Feiteiro Portugal
Fredie Didier Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo Ramos Melgaço
Guilherme Zorzi Rosa
Plínio Gentil
Maíra Marchi Gomes
Felipo Pereira Bona
Daniel Willian Granado
Marcella Boarato
Gabriela Ribeiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carina Bezerra Kobashigawa
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Bispo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vinícius Cidral
Fernando José Sampaio Lobo
Rosane Leal da Silva
Rafael Faria Basile
Nota de Apoio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Diogo de Oliveira Gomes
Fiammetta Bonfigli
Carla Joana Magnago
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Amarílis Costa
Amanda Avansini Arruda
Debora Vieira
Wellington Jacó Messias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lucas Roberto de Souza
Ficção académica
Juliane Facó
João Pedro França Teixeira
Ulisses Schwarz Viana
Evie Nogueira e Malafaia
Tássia Andressa Veber
Clenio Jair Schulze
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Drigo
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Bertoldi Pescador
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiana Cordeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Augusto Barbosa Hackbarth
José Barroso Filho
Simone Henrique
Luciano Vianna Araújo
Ruiz Ritter
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jéssica Galvão
Airton Gomes Braga
Germano Schwartz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Palma de Brito
Renan Apolônio
Merhej Najm Neto
Raul Linhares
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jader Marques
GABRIELA ALBINO UGIONI
Victor Hugo Ossowsky
Ezequiel Pires
Alan Martinez Kozyreff
Ciro de Souza Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lorenzo Alvarez de Toledo
Isabela Sousa Bestetti
r Rizzatto Nunes
Catherine Juglair Nogari Valente
Amanda Ribeiro dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Portela Gomes
Adriana Calvo
Série Cibersegurança III
Escola Mineira de Processo Penal
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Valle Brum
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thieser da Silva Farias
Constelação Familiar Sistêmica
Igor Domingos do Altíssimo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Beatriz Gomes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wilson Macena da Silva
Marcelo Masô
Ana Miguel Gomes Regedor
Alexandre Ávalo Santana
João Paulo Lordelo
Victor B. Gonçalves
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Paulo Atilio Godri
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maira Bianca Scavuzzi
Bruno Taufner Zanotti
André Zilli
Andreu Luz
Felipe André Laranjo
Júlia Dutra de Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Tiago Spinato
Juarez Cirino dos Santos
Evandro Regis Eckel
Vinícius Anacleto Burato
Daniel de Pádua Andrade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Moura
Patrick Lendl Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Pablo Freire Romão
Injustiças raciais no Brasil
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Campos Silva
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruna Kern Graziuso
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Rabelo Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriel Abrahao Costa
José Luis Bolzan de Morais
Fransuelen Geremias Silva
Ana Paula Backes
Osvaldo Agripino
Bianca Aline Becker
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Marinho
Fabíola Sucasas
Simone Nacif
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marco Antônio Scapini
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo Pereira Moreira
Justiça e vingança
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Frederico dos Santos Messias
Daniella Teixeira
Heitor Vitor Mendonça Sica
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EXCESSO DE PRAZO
Litiane Motta Marins Araújo
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Lauro do Nascimento Pereira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Detentas grávidas
Doutor "honoris causa"
Mato Grosso do Sul
Lei 8.137/90
Queda em bueiro
Formação Promotoras Legais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Condenação criminal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
voto do preso provisório
Recurso Especial n. 1.285.789
Indicação Literária
Discriminação Racial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Aruani Kindermann Lapolli
Educação de Jovens e Adultos
Direito sucessório
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sanção Presidencial
Reinaldo Couto
José Ewerton
Roberta Maia Gresta
Rol de Procedimentos em Saúde
Dívida de condomínio
Tribunal de Justiça do Chile
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ADI 5645
TRF2
Advocacia catarinense
Holocausto
Excesso em abordagem policial
Julia Lafayette
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Contrato de crédito rural
Guarani-Kayowá
Irlanda do Norte
contratos de mútuo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Justiça criminal
Propaganda enganosa
Rosimeire da Silva Meira
Rilmo Braga
Ruiz Ritter
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jeffrey Chiquini
Desconto no salário
intoxicação alimentar
Teoria dos Jogos na Mediação
Princípios da oralidade e simplicidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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PEC 241/2016
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27 anos do ECA
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Legislação
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sentença feita por estagiário
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interpretação conforme
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Segurança Digital
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PLS 195/2014
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Revista Pensar
Direito ao esquecimento
Programa de estágio
regime inicial do crime de roubo
ADPF 414
processos seletivos
CFOAB
Teto remuneratório
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fernanda Martins
Ricardo Souza Calcini
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Roberto Arriada Lorea
Bianca Thais Nascimento
Disparidade Salarial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Bancos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Indenização por cobrança indevida
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Medida Provisória 759/2016
Marcos Fagundes Salomão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei Federal 11.091/2005
Petição n. 7074
Alexia de Melo Miguel
OAB/MG
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Denisse Raquel Montoya Elias
AP470
Tânia Maria de Oliveira
Pepperdine University
A criminalização midiática do sex offender
Apelação Criminal
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Redução da Emissão de Carbono
TST
Assis da Costa Oliveira
Câmara de Vereadores
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Dica de Leitura
Rita Matos Coitinho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Cinemas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Melhor atendimento no Judiciário
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TJDF
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Déficit da Previdência
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PUCMM
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Andreza Gabriela Cuzma
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ANAMORPHOSIS
Mario L. Gambacorta
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Banco de dados genéticos
Crime de roubo
ADPF n. 461
Registro
tentativa de homicídio
Gislaine Peixoto
história de mulheres
Reconhecimento de paternidade
Acidente de trânsito
Prefeito
Corrupção na Petrobrás
Cidades e comunidades sustentáveis
crime ambiental
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Esquadrão Suicida
Responsabilidade Aquiliana
O Júri Objetivo II
Inclusão
Pesquisa Acadêmica
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
vítima de bala perdida
Saúde
Paulo Rogério Muniz Barros
Renda Mensal Inicial
Abuso Sexual
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Sistema Penal Contemporâneo
Bruna Vidal da Rocha
condições para reajuste de plano de saúde
PIS/COFINS
Fernanda Oliveira Luvizotto
Imigração
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Filipe Maia Broeto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Samir Mattar Assad
Obras Publicitárias
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
carta
Imunidade diplomática
Idosa
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Novo Refis
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo de Miranda Coutinho
Casamento Precoce
Alemanha
Certidão de Nascimento
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Projeto Universidade no Cárcere
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China
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Havaí
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U2
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Lei de Mediação
Direito Forense
contratos bancários
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Antecedentes Criminais
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Direito LGBT
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estelionato emocional
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Flórida
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ICMS
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
retificação de registro civil
AMAERJ
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Desocupação UESB
Glossário
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Universidade Luterana do Brasil
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Preso provisório
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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CPGUFSC
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jorge Alberto de Andrade
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Responsabilidade solidária
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Operação Greenfield
Banco Mundial
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
André Henrique Lemos
Grupo de Pesquisa
Reino Unido
Informativo 553 STJ
Agressão Verbal
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Crime Militar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Norberto Knebel
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
PLS 280/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Cristiano Imhof
Turmas Recursais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Processo de adoção internacional
Obrigação propter rem
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Secretaria da Fazenda de MG
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Lei 9.099/1995
Curso de Mediação
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
cerceamento da liberdade do cidadão
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Caixa 2
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Homologação de acordos consensuais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Teoria do adimplemento substancial
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TJBA
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Consulta CNJ
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Legalização da Prostituição
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crimes cibernéticos
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interceptação telefônica ilegal
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Emissora de Televisão
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Recurso Extraordinário 973837
Licitação
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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RE 608872
José César Coimbra
Microcefalia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cumulação de pensões
REsp 1613561
Raphael Moreira Seraphim
SAMARCO
Deficiência visual
Registro profissional
Fernando Neves
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Trabalho em presídio
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Citação eletrônica
Código Civil de 2002
Toca fitas
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Litigância de má-fé
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Tribunais de Justiça
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Nota de Apoio
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Registro de medicamento
Regime prisional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Programa Direito & Rock
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XXV CONPEDI
Súmula 563 do STJ
Constituição e Poder Vol. 1
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Resolução
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Apreensão de passaporte
Quebra de decoro
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Natureza da ação penal
Quadrinhos puros do Direito
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Liminar em Habeas Corpus
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Especialista ONU
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Doação de Órgãos
pós-graduação em direito processual civil
Atraso na entrega de diploma
Proteção à identidade de gênero
Legislação americana
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução 214
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
empréstimos
Inquérito n 4.483
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TRT 3ª Região
Perda da Guarda
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Futuro tecnológico
João Felipe B. Bastos
Rafael de Deus Garcia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Prova de dívida
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Satélite Geoestacionário
Revista Iuris in mente
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
TJMG
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Carlos Roberto Simões Nogueira
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António Guterres
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PEC nº 287/2016
Legislação Indígena
Renova Cursos
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Primeira Seção do STJ
Catherine Figueiredo Escobar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Guilherme Alcântara
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adoção homoafetiva
Fillipe Azevedo Rodrigues
PLC 20/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Sírlei de Sá Moura
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
r Bruno Miragem
Legislação Italiana
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Wagner Arnold Fensterseifer
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carnaval de Rua
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Diploma de 3º grau
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Curso Novo CPC EAD
Carlos Daniel Dias André
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Resolução n. 175 CNJ
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Doutrina previdenciária
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Revista Contextos Clínicos
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A Índole Filosófica do Direito
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Processo Penal do Espetáculo
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Processo de escolha dos ministros do STF
Pós-natal da adoção
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
O objeto da ciência do direito penal
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PCB
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Presunção de Inocência
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Citação e intimação
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Poder e Corrupção
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ilegitimidade de parte
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Saída Temporária
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Imunidade profissional do advogado
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Crime de Injúria
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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