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Josiani da Silva Pospichil
Ezilda Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Giselle da Cunha Cruz
Guilherme Vale Brum
Rogério Carvalho da Rosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tássia Andressa Veber
Naína Ariana Tumelero
Dina Alves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Júlia Guimarães
Germano Rigotti Fiorio
Maria do Socorro Freitas de Brito
Manuel Martín Pino Estrada
Haroldo César Náter
Agrotóxicos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando César Costa Xavier
Stela Adriane
Modelo aristocrático de Direito
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Isaías Henrique Silva
Kamilla Mello
Marina Cerqueira
Breno Botelho Vieira da Silva
José Gouvêa
Leonardo Gomes Fernandes
Mário Cesar Andrade
Leonard Schmitz
Élida Lauris
Gustavo Medeiros
Débora Tavares
Luiza Silva Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Silveira Rigon
João Pedro Gebran Neto
Nicholas Maciel Merlone
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Ricardo Antonio Andreucci
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gilberto Bruschi
Felipe Cassel
Fábio Guimarães Timponi
Marisa Falcão
Ivy Farias
Paulo Ferreira da Cunha
Emanuela dos Santos Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Flávia Pereira Hill
Sílvia Gabriel Teixeira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Márcio Soares Berclaz
Lucas
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Acosta Jr.
David Salim Santos Hosni
Taysa Matos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antonio J. Capuzzi
Heloisa Alves
Grace Menck Figueroa
Clarissa Demartini
Desvirtuamento do jurídico
Jorge Coutinho Paschoal
Guilherme Henrique Lage Faria
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Palma de Brito
Thieser da Silva Farias
Rizzatto Nunes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniel Cardoso
Konstantin Gerber
Evandro Regis Eckel
Gabriel Vitor Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fabiana Otero Marques
Jorge Luiz Souto Maior
Roberta Aparecida Varaschin
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patty Oliver
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Sallum
Celyce de Carvalho Carneiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Cleiton Sacoman
Bernardo Lima
Laura Haddad
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio Pietro Almeida
Hugo Melo Falquer
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eugênio Pacelli
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ursula Rodriguez Minhone
Carolina Lacerda Machado
Joyce Ariele Silva Meireles
Giovani dos Santos Ravagnani
Marina Peixoto Dias
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael de Araújo Alves
Víctor Minervino Quintiere
Letícia Bittencourt
Fernanda Euzébio Teixeira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tabita Aija Silva Moreira
Rafaela Alban
Diogo Dal Magro
Amanda Rodrigues Alves
Laraíne Catapan
Jorge Alan Wunderlich
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Torres
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gustavo Roberto Costa
Savio Rangel Santiago
Leandro Bastos Nunes
Recompensa
Fernanda Ely Borba
Aline Miranda
Bruno Sá Freire Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Cargos públicos de provimento efetivo
Camila Victorazzi Martta
Theodoro Vicente Agostinho
Uso indevido de algemas
Felippe Borring Rocha
Nelson Camatta Moreira
Fernando Porto Martins
Daniel de Pádua Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Requião
Thayna Macedo
Roberto Barbosa de Moura
Samuel Firmino de Brito
Luis Gustavo Cardoso
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sabrina de Paula Braga
Cyntia Possídio
Deonísio Koch
Tiago Silva de Freitas
Ulisses Schwarz Viana
Abailard Jose de Sousa Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eduarda Couto Pessoa Othero
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Mendes dos Santos
André Chiabay
Carlos Augusto de Assis
Felipe Barreto de Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Clarice Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Crédito negativo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ciro de Souza Brito
Stanley Souza Marques
Danilo Nascimento Cruz
Enos Eduardo Lins de Paula
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elisa Berton Eidt
Simone Henrique
Viviane de Santana
João de Castro Souza
Diego Ken Osoegawa
Salmi Paladini Neto
Suzany Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Diogo Bacha e Silva
Dierle Nunes
Renato S. S. Schindler Filho
Patrícia Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Rosimeire da Silva Meira
Fausto Amador Alves Neto
Daniel Gerhard
Lucas Correia de Lima
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Direitos dos homossexuais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Jiménez Sánchez
Joselene Negra Black
Marcelo Mazzola
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Franciele Rieffel
Larissa Mozzatto Risério
Grazielli Farias Fraga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre Bahia
Rennan Herbert Mustafá
Germano Schwartz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Erica Alves Aragão
Ubirajara da Fonseca Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tiago Didier
Daniel Brandão
Débora Costa Ferreira
Alana Oliveira
Fabricio Lima Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Giulia Signor
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mariana Brito Cairo
Ismar Nascimento Jr.
Vitor Frederico Kümpel
Mateus P. Gomes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raul Linhares
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas de Lazari Dranski
Nic Cardeal
Glauco Gumerato Ramos
Karina Almeida Pinhão
Fabiano Pimentel
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Anthony Thiesen
Lucas Roberto de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eduardo de Avelar Lamy
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cleopas Isaías Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Nilzo Felisberto
Gilberto Morbach
Leonardo Godoy Drigo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiza Miranda Heinisch
Flora Augusta Varela Aranha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Bulhões
Fernando Antunes Soubhia
David Tarciso Queiroz de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno da Costa Vaz
Veranice Melo Frota
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carla A. Ventura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Renê Hellman
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Araujo Pereira
Wagner dos Santos
Gabriel Quintanilha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Caroline Bispo
Henderson Fürst
Carolina Moraes Migliavacca
Caroline Barreto
Maurício Moliner Nazário
Gabriel Pereira de Carvalho
Saulo Dutra de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
André Zilli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
César Barros Leal
Estudantes secundaristas
Alberto Jonathas Maia
Belmiro Jorge Patto
Luiza Lopes Bustamante
Marina de Carvalho Vieira
André Antônio Gavazini
Leonardo Oliveira Bernardino
Julia Drummond
Giovani Clark
Efson Lima
Maiana Guimarães
Fernando Hoffmam
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Dora A. Martins
Francisco José Guardini Nogueira
Luana I. Cabral dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Assis da Costa Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Lucélia de Sena Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana de Alano Scheffer
Bianca Mendes Pereira Richter
Adriano Soares da Costa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Imane Rane
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Carolina Russo
Karla Fabrício de Godoy
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Justiça e vingança
Tiago Zagonel
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Murilo Wojcik
Teresa Arruda Alvim
Mayara Pellenz
Karini Nascimento
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Marinho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fabiano Moyses Furtado
João Eduardo De Nadal
João Biffe Junior
Javier Diez García
Franceline Franco
Júlio Marcelo de Oliveira
Igor Cardoso
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriana Almeida Lima
Daniel Dore Lage
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alberto Bastos
Recurso Especial
Vitor Morais de Andrade
Mauro Cesar Martins de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
João Paulo Lordelo
Wagner Luis Padilha
Rodrigo José Leal
Kleber Zanchetta
Celso Augusto Uequed Pitol
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Plínio Gentil
Fernanda Koch Carlan
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Yuri Calixto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cândido Furtado Maia Neto
Andrezza Anzolin
André Fernandes
Marcela Münch
Wendel Machado
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Vitor Vilela Guglinski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Vasconcelos Vieira
r Nelson Lacerda
Renan Apolônio
Maria Luiza Gorga
Claudia Brum Mothé
Daniel Brajal Veiga
Philipe Benoni Melo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juarez Cirino dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafaela Alban
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Deonísio Koch
Rodrigo Trindade
Carla Froener Ferreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernando Hideo I. Lacerda
Pedro Henrique Tonin
Alexandre Basílio
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Teixeira Santos
Claudia da Rocha
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Deivid Willian dos Prazeres
Fabrício Reis Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Renato Santos de Melo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Isis Regina de Paula
Emanuela Gava Caciatori
Bruce Bastos Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Camargo
Alexandre Leal
Wanessa Almeida
Ilan Goldberg
Julyan Ramos da Fonseca
Gil Rafael Ribas
Lívio Oliveira
RHC 75.800
José Muniz Neto
Gabriela M. Menezes
Lucio Barreto Guerreiro
Thalita Abdala Aris
Michel Zumerkorn Hassan
Álvaro Castillo
Diogo Dal Magro
André Nicolitt
Suzany Lima do Nascimento
Cinthia Loise Jacob Denzin
Regiane Nistler
Carlos Vinicius Mariano Magno
Raphael de Souza Almeida Santos
Maíra Vida
G. Couto de Novaes
João Victor Rozatti Longhi
Luciana da Silva Caseiro
Atahualpa Fernandez
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Benigno Núñez Novo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Schirley Kamile Paplowski
Juliana Lopes
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Gomes Batista da Silveira
Conduta atípica
Mariana Silva Nery
Mauricio Antonio Correia
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Henrique Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulino Oliveira Santos
Augusto Jobim do Amaral
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Nara Fernandes Lúcio
André Leivas de Araújo Vianna
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniel Thiago Oterbach
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Flávio Bueno Fischer
Mateus Costa Pereira
Igor Labre de Oliveira Barros
Caio Vlasak
Emelyn Almeida de Lima
André Lucas Fernandes
Bruno Guimarães Pedrosa
Defensores Públicos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Edilson Santana G. Filho
Antonio Notariano Jr.
Bruna Maria Felix
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Taynah Ignacio
Flávia Ávila Penido
Priscila Martins Dias
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Filgueiras
Thiago Vasconcelos Moura
Marcio Guedes Berti
Série eProcesso: prática com teoria
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Caselli Pereira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luanna Tomaz de Souza
Andrea Simone Frias
Anderson Nazário
Emrich Sá
Monique Pena Kelles
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Banalidade do Mal
Julia Vianna Correia da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Willian de Meira
Samuel Oliveira Cersosimo
Carolina Sena Vieira
Eduardo Santana Cordeiro
Bruna Braga da Silveira
Rodrigo Frantz Becker
André Monteiro do Rosário
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Julia Santi Fischer
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodolpho Mattos
José Luiz Toro da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Talissa Truccolo Reato
Almir Megali Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre Senra
Pedro Roberto Donel
Adilson Pires Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Ilana Lemos de Paiva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Motta e Correa
Leonardo Alves Côrrea
André L. Nicolitt
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
José Calvo González
Aline Venutto
João Paulo Pirôpo de Abreu
José de Assis Santiago Neto
Regina Geni Amorim Juncal
José Barroso Filho
Felipe Montiel da Silva
Daniele Lameira
Victor Hugo Ossowsky
Emerson Garcia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Renata Moreira da Silva
Beatriz Bork
Pollyanna Maria da Silva
André Sampaio
Manoel Cardoso Helfer
Patrícia Otarão
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Victor Costa Brito
Franciane Hasse
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Silva Alves
Pedro Henrique Machado da Luz
Marina Bertinatto
Alexandre de Morais da Rosa
Nota de Apoio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria Eduarda Sagás
Cristiano Aparecido Quinaia
Ludmila Ângela Müller
Sandra Cristina Maia
Ficção académica
Anna Luiza Cremonezi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniela Bornin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Heloisa Guchel Berri
Hodavias Bibiano Chivinda
Danilo Luchetta Prado
Marcelo de Mello Vieira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elisa Rech Dickel
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo de Souza Chaves
Gisela Maria Bester
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maria Luiza Ávila
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Nadine Hellen Reis
Fernando da Silva Albuquerque
Silva Batista Pilau
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Disputa de guarda judicial
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Lis Arrais Oliveira
Mauro Mendes Dias
Cristina Motta
Guilherme Chamum Aguiar
João Felipe Bezerra Bastos
Luisa Oliveira Coelho
Vínculo de emprego
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vitor Santos Andrade
Ivana Leite Ruiz
Aruani Kindermann Lapolli
Giovanni Chaim
Quitéria Péres
Derik Roberto da Silva Rozas
Andreza Pantoja Smith
Lucas Romero Leite
Phillip Gil França
Larissa Zucco
Henry Colombi
Suelen Tavares Gil
Leonardo Antunes Morais
Débora Spagnol
Amanda Souza Batista
Juan David Gelacio Panesso
Marta de Oliveira Torres
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Martins Moitinho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Edvaldo Pereira Sales
Marco Aurelio Serau Jr.
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Veiga Franco
Renan Francelino da Silva
Gabriela Balbinot
André Amorim de Aguiar
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vinícius Anacleto Burato
Rodolfo Pamplona Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Nely Nazareth
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas Sada
Jose Luis Bolzan de Morais
Juarez Rogério Felix
Yasmine Pitol
Sinara Adriano da Trindade
Natalia Cintra
Mario Porto
Raça
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Claudia de Souza Crotti
Yuri Carneiro Coêlho
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Leonel da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Giuliano Tamagno
Bruna Roberta de Borba
José Carlos Portella Junior
Ubiratan de Mattos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodrigo Chandohá da Cruz
Edenilza Gobbo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriel Junqueira Sales
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Igor Domingos do Altíssimo
Carlos Henrique Soares
Gustavo Dayrell
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Clenio Jair Schulze
Flávio Quinaud Pedron
César Augusto Baldi
Gabriela Maia Rebouças
Luciano Zanetti
Mamadú Saido Djaló
Leonardo de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Alberto Silva Franco
Bruna Kern Graziuso
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Miranda
Radson Rangel F. Duarte
Lorena Guedes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felipe Monteiro Minotto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Ribeiro dos Santos
Ricardo Luna
Luara Colpa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Relação de trabalho
Gilberto Alves Júnior
Benigna Teixeira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna de Souza Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wagner Yukito Kohatsu
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antônio Carvalho Filho
Sofrimento
Luciana Severo
Fernanda Frizzo Bragato
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nádia de Castro Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ricardo Pires
Isadora Delfino Reis
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Paula Siqueira
Luís Renato Avezum
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adriano Leitinho Campos
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Eduardo Cani
Bárbara Natália Lages Lobo
João Lucas D. de Azevêdo
Editora Empório do Direito
Elizabete de Araújo Souza
Gabriel Mantelli
Mírian Da Silveira Monte
Fiammetta Bonfigli
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Martina Silvestri
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Giulia da Silva Soares
Fauzi Hassan Choukr
Veyzon Campos Muniz
José Luis da Silva Tavares
Walter Bittar
Guilherme Alcântara
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Alessandra Wanderley
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro
Tiago Spinato
Mackysuel Mendes Lins
Daniel A. Dourado
Pedro de Araujo Fernandes
João Antonio Tomporoski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luciano Franco Ribeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Thiago da Silva Santana
Israel Lima
Victor B. Gonçalves
r Gisela Maria Bester
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo Buzaglo Dantas
Júlio Cesar Rossi
William Galle Dietrich
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Fernandes
Lívia Rebouças da Costa
Claudia Freesz Calmon
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Silveira de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thais Nogueira Lopes
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Miguel Gomes Regedor
Carla Dóro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Rocha Martins
Andréa Gill
Weber Luiz de Oliveira
r Rizzatto Nunes
Joelma C. Sousa
Maica Matos Leão
Poeta Ali Agora
Por Danielle Mariel Heil
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Espiñeira Lemos
Ivan Gomes Bonifácio
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Rafaela Silva Garcez
Vinícius Loss
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Diego Henrique Schuster
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raquel Possolo
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Beatriz Gomes
Ruth Barbosa
Marcelino Sato Matsuda
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thaís Rocha Lima
Proporcionalidade e isonomia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Arthur Bicalho dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bartira Macedo de Miranda
Fernanda de Oliveira Crippa
Elias Guilherme Trevisol
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Chiavone Bueno
João Paulo de Souza Carneiro
Débora Silva Massulo
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gamil Föppel El Hireche
Vanessa Brodt Martins
Lucas Machado
Pedro Arruda Junior
Pedro Dalese
Ronan Robl
Camilo José d´Ávila Couto
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Zorzi Rosa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcos Paulo Campos
Daniela Villani Bonaccorsi
Myrna Alves de Britto
Francine de Moura
Paula Rodovalho
Lívia Casimiro
Valdemar Habitzreuter
Carla Benitez Martins
Marco Aurélio Peixoto
Sergio Matos
Valmir Pereira Alcantara
Rafael de Deus Garcia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Montiel
Rubens Correia Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Homero Chiaraba
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mariana Resende
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Wilson Macena da Silva
Wellington Lima Amorim
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Rodrigo Pereira Moreira
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Lucas Baratieri Francisco
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Claudio Daniel de Souza
Stella He Jin Kim
Súmula vinculante
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Felipe da Silva Freitas
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Abril Uscanga Barradas
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Fábio Borges
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Renzo Cavani
Paulo Lenzi
Juliane Facó
Lucas Costa de Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo da Silva Brandalise
Elisandro Lotin de Souza
Marcelo Carneval
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Luciane Mª Banfi Ferreira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Barcelona
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
João Paulo de Mello Filippin
carta
Amanda Muniz Oliveira
Vitor Dias Conceição
Oportunidades
O resultado como fundamento do injusto penal
DPRJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Quebra de decoro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Marítimo
Simone Pires Cipriano
Hilariane Teixeira Ghilardi
Apelação Criminal
Lei Complementar 197/2000
Crimes de natureza permanente
Londres
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PRISÃO
Bingo
TJMT
Documentos sigilosos
Conselho Tutelar
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Coaching para concurso
Reconhecimento de paternidade
Exportação
empresa terceirizada
Crimes Imprescritíveis
Ramadã
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Joaquim Leitão Júnior
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Min. Carmem Lúcia
Medidas alternativas
XXV CONPEDI
Resolução n. 175 CNJ
Matheus Felipe de Castro
Paternidade
PEC 287/2016. ADPF 438
Publicidade abusiva
Caroline Ribeiro dos Santos
Propaganda enganosa
Recurso de Revista
Gustavo de Miranda Coutinho
pedofilia na internet
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Desigualdade salarial entre os gêneros
luta pelos direitos
Projeto de Lei 4.850/2016
Jeferson Almeida De Oliveira
Imóvel SFH
Paulo Henrique dos Santos Lucon
IBAMA
Inquéritos arquivados
Vitor Augusto Faria Pereira
Roberto Epifânio Tomaz
STF
Honorários Advocatícios
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cine Debate
1º Congresso de Criminologia(s)
Sedec
Queda em bueiro
Lívia Lucca
Temas de Argumentação Jurídica
Rodrigo Wasem Galia
Edição especial
ReDiHPP
Guilherme Rosa Santos
João Manoel Vidal de Souza
publicação
Camarões
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
despesas nova eleição
Competência originária do STF
Elcemara Aparecida Zielinski
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Josiane Rose Petry Veronese
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Daniel Ribeiro Vaz
Claudia da Rocha
Véu
Gaspar
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Isabelly Cysne Augusto Maia
Víctor Minervino Quintiere
Marco civil da internet
r Luiz Ferri de Barros
Legislação Francesa
Carlos Daniel Dias André
Francine Sgnaolin Schmitt
Acordo de leniência
Davi Pereira Junior
Michelle Carducci
8ª Vara Federal de Florianópolis
Germano Schwartz
Audiências de custódia
Formação Jurídica
Getúlio Vargas
Estabelecimento prisional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Materialidade delitiva
MS 30891
Acidente de trabalho
Ministro Eliseu Padilha
terras de cultivo de drogas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Márcia Sarubbi Lippmann
Eduardo Lamy
Alexandre Morais da Rosa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
CIDIL
Luciana Ferreira Lima
Regulamentação da atuação de menores de idade
ICMS Rio de Janeiro
Dolivar Gonçalves Junior
Larissa Eloi Castro Santos
Rafael Espíndola Berndt
Jogos Olímpicos 2016
Ligue 180
SEDESTMIDH
OMS
Turismo
Aruani Kindermann Lapolli
Gabriel Serra
Fernando Rodrigo Mroskowski
PJSC
Refugiados e Migrantes
Assessoria para mulheres
IPEBJ
Advogado dativo
Programa "De olho no Direito"
PLS 280/2016
Janiere Portela L. Paes
Academia
Luiz Regis Prado
Natammy Bonissoni
Direitos de Privacidade
Noruega
IHU On-Line
Reforma do Ensino Médio
Gabriela Mendes Fontana
Gilberto Bruschi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Clube de Regatas do Flamengo
PJe Mobile
Leonardo Garcia
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Ministro Mendonça Filho
Homologação de acordos consensuais
Investigação de paternidade
Cristiane Rebelo Limas
Leis internacionais de direitos humanos
Maurício Correia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Trabalho Forçado
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Criança indígena
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Litigância de má-fé
Maurilio Casas Maia
PJe 2.0
Acusada gestante
artigo 33 do CP
Asilo
Encontro dos Descobrimentos Online
Prescrição da ação penal
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intoxicação alimentar
Direitos LGBT
Desvio de função
Especialista ONU
Direito de Gênero
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Dano ambiental
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito Ambiental
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Audiência de Custódia
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Lei das Terceirizações
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Apadrinhamento de crianças
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Plano de Ação dos Tribunais
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Ação Penal de Competência do Júri
Decreto de indulto 2016
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Transferência para hospital
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
ACNUDH
Tratado
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Direito de Guarda
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Bianca Thais Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Estatuto da Advocacia
Aline Ariane Fagundes
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Aderlan Crespo
COLCRIM Chile
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Henrique Raguza
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
II Jornada Jurídica de Cascavel
Vestibular Udesc
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Tribunal online
Tânia Maria de Oliveira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Agência Nacional de Aviação Civil
Mutirão
Projeto de Lei 3.729/04
Anuário da Justila 2016
Alexandre Hardt Bortolotto
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Remoção de presos
Parceria Público-Privada
Penal Tributário
OIT
Especializações
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Turquia
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Direito Forense
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Mestrado Direito Internacional
Arquivamente de Inquérito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Homenagem a Imre Kertész
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fernanda Martins
Isabely Neves
Escravidão Moderna
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Mayra Matuck Sarak
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Ricardo Leonel da Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
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Cartilhas
Medida provisória
Ana Maria Magro Martins
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
MIT
Uniplac
Bruna Mayara de Oliveira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
HC 374713
Bug
Rilmo Braga
Decreto 3.413/2000
Wilyney Santana Borges
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Documentário Não é Brinquedo
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jaqueline Damasceno Alves
Pessoas com deficiência
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cladem
Regime domiciliar
Tiago do Carmo Martins
Lei de Improbidade Administrativa
Paula Saleh Arbs
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Trabalho não remunerado
Inaiane Alves Gonçalves
cooperativa de crédito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Samuel Saliba Moreira Pinto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Imprensa
Relação de consumo
Investimento em fundos internacionais
Renato de Souza Matos Filho
Constituição e Poder Vol. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Thieser da Silva Farias
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Operação Greenfield
Los Angeles
Barbara do Espírito Santo Pasello
Alexandre Vuckovic
Matheus Henrique Mendonça
Carolina Sena Vieira
4º Turma do STJ
10 medidas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
II Simpósio de Direitos Humanos
Educação Pública
Poligamia
Mauricio Mota
Espetáculo midiático no Processo Penal
Jorge Luiz Souto Maior
Ronaldo Nogueira
Magistratura
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Reinaldo Couto
FND
Antonio Graim Neto
Sandro Kozikoski
TSJP
danos materiais
Heloísa Husadel Telles
Carlos Magno Spricigo
julgamento STF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
PEC 241/2016
Stephanie Noya S. R. Tanure
Amanda Perrone Ausier
Marcia Sarubbi Lippmann
Thais Silva Bernardes
professor Dr. Guido Aguila Grados
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Níger
Regime disciplinar diferenciado
Eduardo José da Fonseca Costa
Mudanças Climáticas
Documentos exterior
Projeto PROTEUS
Fiança
Itapema/SC
Bolsa de Estudo
Sistemas informatizados
Casa das Américas
SAJ
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ministro João Otávio de Noronha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rompimento de barragens
orçamento público
Roger Machado
Judicialização da saúde
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Montreal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casa Nostra
Citação e intimação
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Poder Judiciário Estadual
TRT 12ª Região
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Henrique B. Souto Maior Baião
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
UNISUL
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estudar Fora
Hélder Luis
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guilherme Christen Möller
Marcelo Ribeiro
Flávio Baumgarten
Conferência de Haia
ADPF 414
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Audiência Pública
Natureza da ação penal
Corrupção na Petrobrás
Emetério Silva de Oliveira Neto
Paula Naves Brigagão
Juliana França David
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Compensação de carbono
Reforma Eleitoral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lorena Silva e Silva Faustino
Remição pelo estudo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Repetitivo
Professora Claudia Regina Freitas
Ministro Og Fernandes
Berçário
Arthur Corrêa da Silva Neto
Foro Privilegiado
Filosofia de Zygmunt Bauman
Recuperação de Créditos
Bruno Sá Freire Martins
Reclamação Trabalhista
Romênia
Direito Público Temas Atuais
Lucas Silvy Santos
Países Lusófonos
Nelson Camatta Moreira
Teto remuneratório
Julgamentos Históricos
André Leivas de Araújo Vianna
Javan Moisés Girardi
Terre des hommes (Tdh)
Atibaia
Doação de Órgãos
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Marinha do Brasil
Reforma em creche
Torcedores
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Murillo David Brito
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Direito à Privacidade
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Execuções
Educação de Jovens e Adultos
Encoge
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Salvo conduto
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Segurança do Poder Judiciário
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lucros cessantes
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Demissão por Homofobia
Medo do futuro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Coação Testenhunha
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Albinismo
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Marcio Guedes Berti
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Curso de Espanhol
oficinas de parentalidade
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Gilmar Mendes
Luiz Inácio Lula da Silva
Intimações
Lauro Francisco Mattei
Direito Penal Sexual
Assembleia Estudantil
Marcos Ehrhardt Júnior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mediação on line
Código de Trânsito Brasileiro
Austrália
TJGO
Denúncia Lula
Flacso
Disney
TRF2
Tradução Regras de Bangkok
TRT9
Quinta Constitucional
Nathan Pilonetto Silva
2ª Edição
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Afrânio Silva Jardim
proibição de tatuagem em concurso
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Juliana Arrais Mousinho
Aplicativos de Celular
Antonio Carlos Brandão
CFOAB
HC 383102
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Extra petita
Julia Santi Fischer
Renata Nascimento Gomes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Resolução 229/2016
Formação Promotoras Legais
Pedro Valença Resende Ferreira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eduardo Pereira dos Anjos
Curso de Direito Penal Didático
Arthur Martins Andrade Cardoso
Teoria do Domínio do Fato
Áudio entrevista
rede de proteção
Ana Luíza Teixeira Nazário
Caio Rangel
data-base
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Catherine Figueiredo Escobar
Mensageira da Paz
Rodrigo Dias da Fonseca
TRT da 12ª Região
Proposta de recomendação
dispensa discriminatória
Lei n. 15.829/2012
TJRS
Denisse Raquel Montoya Elias
Carlos Bolonha
Estado do ES
Processo de escolha dos ministros do STF
Mário Cesar Andrade
Isabel Bueno
Suspensão Processual
Registro
Medida Provisória nº 712
Companhia aérea
Jacqueline dos Santos Fernandes
Geovane Peixoto
Violência e Cultura
Reforma previdenciária
Wagner José Penereiro Armani
Paulo de Souza Queiroz
Defensoria Pública de Goiás
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
José Calvo González
III Simpósio de Direitos Humanos
Responsabilidade solidária
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
RE 587970
Escritório Social
Rafaela Alban
Plano Nacional de Segurança
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Nota de Pesar
Frente Brasil Popular
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ministra Cármen Lúcia
Rotativo
Súmula 90 do TST
Trabalhos Científicos
Inteligência Artificial
Airton Gomes Braga
Renata Flecha
Indulto
LC 158/2006
Isaac de Luna Ribeiro
Lei anti-homofobia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cartilha de orientação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ensino de Processo Penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Inclusão
Licitação
Vitor Pereira dos Santos
Jorge Alberto de Andrade
Direito do Consumidor
Fenômeno das Torcidas Organizadas
análise de redução de pena
Dez Medidas Anticorrupção
PUCMM
Orientações Jurisprudenciais
Rede Infoseg
Universidade do Porto
Renajud
Cartório extrajudiciais
IRDR
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Rogério Muniz Barros
Alexandre do Rosario Brito
E-book
Andrea Bocelli
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Paolo Lollo
Coerência e Verdade em Direito
Luislinda Valois
biblioteca digital
Indeferimento
Polícia Civil do Distrito Federal
Rito processual
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Confederação Brasileira de Futebol
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Constituição Italiana
Totalitarismo no século XXI
Dia das Mulheres
Fornececimento de remédio de alto custo
Smart Lab
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Julio Cezar de Oliveira Braga
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Leandro Machiniski
Abril Uscanga Barradas
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Mario Porto
Acesso a ação penal
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PFDC
Aluguel de Roupas
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Saída Temporária
Adoção homoparental masculina
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Crise financeira
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Irlanda
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Tráfico privilegiado
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Especialização em Ciências Penais
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Antecipação de Tutela
Contas inativas do FGTS
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei 9.714/1998
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Daniela V. Pachito
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Síria
Migrantes
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Recurso Especial
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Seguro de Vida
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Imunidade parlamentar
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Lei 12.850
Prerrogativa de foro
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10ª edição comemorativa
Child Best Interest
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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extradição
Cursos Gratuitos
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Escoteiros
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Estudos Constitucionais
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Condenação criminal
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Pessoa com deficência
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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O Júri Objetivo II
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interpretação conforme
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TRT 3ª Região
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Introdução ao Direito Processual Penal
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
A criminalização midiática do sex offender
Professora Dra. Paula Saleh
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Banco Mundial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
construção de usina Teles Pires
IDDD
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fundação Getulio Vargas
Alexandre de Morais da Rosa
Anna Paulina Corteletti
José Maria Zanuto
Responsabilidade civil do Estado
Por Danielle Mariel Heil
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Lei 13306
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Bolsas para Brasileiros
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Encontro Município Transparente
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O Procedimento Comum
Guerras as drogas
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Aplicativo CPC Anotado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Reforma da política de drogas no Brasil
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Atraso imóvel na planta
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Daniel da Costa Gaspar
Obrigação propter rem
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Parlamento Europeu
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Melhor atendimento no Judiciário
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alcoolismo
Fazenda nacional
Fauzi Hassan Choukr
Cristiano Botelho Alves
Audiência de apresentação
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Paulo Roberto Athie Piccelli
TRT da 9ª Região
COAF
Sentença de Pronúncia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Juliano Ralo Monteiro
Responsabilidade Aquiliana
Tragédia em Mariana
Francisco Sannini Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PEC 10/2013
Coaching para Liderança de Alta Performance
Felipe Cunha de Almeida
Lei 5.889/73
Código Civil de 2002
PCC
Direito ao esquecimento
Conjunto Habitacional
Pessoas portadoras de deficiência
Curso de Redação
DPVAT
Recomendação 41
Prazos
Diploma de 3º grau
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Clarice A. Petramale
danos estéticos
Bancos
Samira Schultz Mansur
Ministro Moreira Franco
Processo de adoção internacional
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Superior Tribunal Militar
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