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-
Jordane Costa Oliveira
-
Solange Cordeiro Faria
-
Gisele Mazzoni Welsch
-
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
-
Amanda de Medeiros Lima
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Guilherme Valle Brum
-
r Tainá Aguiar Junquilho
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Paulo Antonio Peressin
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Ravi Peixoto
-
Carla Benitez Martins
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Fernanda Teixeira de Medeiros
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Thiago Priess Valiati
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Silvia Arizio
-
Thiago Brega de Assis
-
Alexandre Junqueira Gomide
-
Guilherme Chamum Aguiar
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Luiz Guilherme Mattos da Silva
-
Paola Alcântara Lima Dumont
-
Rideko Suzuki
-
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Samuel Mânica Radaelli
-
José Ribas Vieira
-
Aline Leves
-
Celso Augusto Uequed Pitol
-
Emanuela dos Santos Silva
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Bruna de Souza Fernandes
-
Danilo Luchetta Prado
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Karina Guerreiro de Sá
-
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
-
Priscila Serafin Proença
-
Carolina Sena Vieira
-
Weber Luiz de Oliveira
-
Bruno da Costa Vaz
-
Gustavo Rocha Martins
-
Luana I. Cabral dos Santos
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Felinto Martins Filho
-
Bernardo G.B. Nogueira
-
Carla Dietrich
-
Marcelo Mazzola
-
Marco Antônio Scapini
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
Violações de direitos humanos
-
Jamil Melo
-
Rosane Reis Kerber
-
Paloma Leles
-
Nilzo Felisberto
-
Ian Martins
-
Átila Da Rold Roesler
-
Daniella Teixeira
-
Gabriela Mendes Machado
-
João Daniel Rassi
-
Marta de Oliveira Torres
-
Ian Martin Vargas
-
Fernando Gama de Miranda Netto
-
Priscila Martins Dias
-
Rodrigo Trindade
-
Leonardo de Souza Chaves
-
Antônio Carvalho Filho
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
Diogo de Paula Papel
-
Gabriel Bulhões
-
Gabriela Araujo Souza Lima
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Flávia Santiago Lima
-
Eduardo Santana Cordeiro
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
João Vitor Ribatski
-
Antonio Graim Neto
-
Letícia Bittencourt
-
Fabiano Pimentel
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Adriano Sant’Ana Pedra
-
Fernanda Ely Borba
-
Paulino Oliveira Santos
-
Bruno Henrique Alves Salomão
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Osvaldo Agripino
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Lorena Guedes
-
Luana Barros S. de Souza
-
Thula Pires
-
Nic Cardeal
-
Ricardo Yamin
-
Jessyka Zanella Costa
-
Eliene Rodrigues de Oliveira
-
Marlo Almeida Salvador
-
Edilson Santana G. Filho
-
Renê Beckmann Johann Júnior
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Thais Silveira Pertille
-
Zilka de Sá Barros
-
Jaqueline Moretti Quintero
-
Henrique Milanez Pirolla
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Thalita Abdala Aris
-
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
-
Renata Carvalho Amaral
-
Juliana Ribeiro Goulart
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Wellington M. de Almeida
-
Claudia Brum Mothé
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
-
José Calvo González
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Bartira Macedo de Miranda
-
Thayna Macedo
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Lei Antidrogas
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Vinicius Cardona
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João Rafael de Oliveira
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Estudantes secundaristas
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Paulo César Carbonari
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Kássio Henrique S. Aires
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Wanessa Assunção Ramos
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Lucas Hinckel Teider
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Alan Diógenes Rodrigues
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Eduardo Silva Bitti
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André Alexandre Happke
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Gilberto Bruschi
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Affonso Ghizzo Neto
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Camila Belinaso
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Casos criminais
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Amanda Lobão
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Vinícius Loss
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Luis Henrique Braga Madalena
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Igor Domingos do Altíssimo
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Alice Costa Lima Salz
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Paulo Ferreira da Cunha
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Gustavo Noronha de Ávila
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Direitos dos homossexuais
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Defensores Públicos
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Diogo Dal Magro
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Larissa da Silva Lopes
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Paulo Ferreira da Cunha
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Uso indevido de algemas
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Murillo Andrade
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Tiago de Lima Santos Reid
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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João de Castro Souza
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Tiago Resende Botelho
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Rafael Faria Basile
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Alexandre Senra
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Anthony Thiesen
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Daniel da Costa Gaspar
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Larissa Beleza
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Victor B. Gonçalves
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Guilherme Vale Brum
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Alexandre Morais da Rosa
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Thaís Boia Marçal
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Denis Donoso
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Francine de Moura
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Roberta Matzenbacher
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Ana Maria Pereira de Souza
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Alissar Ali Fahs
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Iolmar Alves Baltazar
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Carlos Augusto Ribeiro
-
Renato Mantoanelli Tescari
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Pedro Ivo de Sousa
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Fransuelen Geremias Silva
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Extensão Direito das Mulheres
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Pedro Oliveira Dalles Gonçalves
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Monique Pena Kelles
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Juliano Cesar Zanini
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Bruno Espiñeira Lemos
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Andréa Gill
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Emília Queiroz
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Matheus Felipe de Castro
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Antônio Julião da Silva
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André Nicolitt
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JULIANA JACOB
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Wagner Luis Padilha
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Mauricio Sousa da Silva
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Renan Levenhagen Pelegrini
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Yasmine Pitol
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Wilson Macena da Silva
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Marco Aurélio Peixoto
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Súmula vinculante
-
Mariana Goulart
-
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
-
Conduta atípica
-
Luís Fernando Casara Corrêa
-
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
-
Júlio Marcelo de Oliveira
-
Paula Brener
-
Jorge Alan Wunderlich
-
João Paulo de Souza Carneiro
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
José Ricardo Maciel Nerling
-
Jorge Bheron Rocha
-
Leonardo Monteiro Rodrigues
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r Luiz Ferri de Barros
-
Velocino Pacheco Filho
-
Cristiano Duro
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Patrícia Henriques Ribeiro
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Aluísio Celso Affonso Caldas
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Lucas
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Gabriel Quintanilha
-
Rodrigo Wasem Galia
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Thiago Vasconcelos Moura
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Mônica Bonetti Couto
-
Paulo Natanael Vieira Lima
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Juraci Mourão Lopes Filho
-
Maurício Ramires
-
Cleiton Sacoman
-
Lucas Correia de Lima
-
Cleopas Isaías Santos
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Renê Francisco Hellman
-
Evanilsa Coelho Martins
-
Gleidson Renato Martins Dias
-
José Muniz Neto
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
-
Paulo Ricardo Schier
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Nelson Lacerda
-
Gizeuda Sousa Rosi
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Pedro Arruda Junior
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Cláudia Toledo
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Aphonso Vinicius Garbin
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Dina Alves
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Victor B. Gonçalves
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Mauricio Mota
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Paola Furtado
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Luiz Carlos de Andrade
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Tainá Machado Vargas
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Leonardo Alves Côrrea
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Julyan Ramos da Fonseca
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Ester Eliana Hauser
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Adilson Pires Ribeiro
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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André Antônio Gavazini
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Rafael de Deus Garcia
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Ravi Peixoto
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Fabiano Moyses Furtado
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Pierre Moreau
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Fábio Alexandre Coelho
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Ney Bello
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Franceline Franco
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Affonso Ghizzo Neto
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
"Doping processual"
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
-
Charles da Costa Bruxel
-
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
-
Juliana Simone Nandi
-
João Eduardo De Nadal
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Márcia Cunha Teixeira
-
Esther Maria de Magalhães Arantes
-
Evie Nogueira e Malafaia
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Marisa Falcão
-
Larissa Tomazoni
-
Enrique P. Haba
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Débora Silva Massulo
-
Conrado Gama Monteiro
-
Eleição presidencial
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Marcella Granemann Ferreira
-
Philipe Benoni Melo
-
Matheus Cristhian Kunze
-
Fábio Salum
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Ana Caroline Machado Medeiros
-
Clarissa Pereira Carello
-
Nádia de Castro Alves
-
Daniel Gerhard
-
Juliana Nandi
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Bruna Angélica Maistro
-
Elias Jacob Neto
-
Benjamim Silva Rodrigues
-
Alexandre Basílio
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Leonardo Carneiro da Cunha
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Igor Borges La Rosa
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Bruna Marques da Silva
-
Gabriel Lima Marques
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Igor Raatz
-
Evânia França
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Joyce Meireles
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Renê Hellman
-
LETICIA ARENAL
-
RHC 75.800
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Giuliano Tamagno
-
Diogo Dal Magro
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Gustavo Borges Mariano
-
Júlia Quaresma Passos Jorge
-
João Felipe Bezerra Bastos
-
Felipo Pereira Bona
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
-
Gustavo Holz
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
-
Adriana Bravim
-
Bheron Rocha
-
Ruiz Ritter
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Henrique Viana Pereira
-
Edenilza Gobbo
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Valmir Pereira Alcantara
-
Suhel Sarhan Júnior
-
Jenifer Rodrigues
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Mauro Mendes Dias
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Pedro de Araujo Fernandes
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Ivan Bonifácio
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Fernando Porto Martins
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Paulo Incott
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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André L. Nicolitt
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Polliana Corrêa Morais
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Aisla de Carvalho
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Beatriz Bork
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Felipe da Silva Freitas
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Samuel Lourenço Filho
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Vinicius Almada Mozetic
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Revista Direito GV
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crowdfunding
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Guilherme Christen Möller
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Ditadura brasileira
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Atividade Especial
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CEAJud
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Edição
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Princípio do melhor interesse da criança
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Crimes na Internet
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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condições para reajuste de plano de saúde
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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Aprovado
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Lei 8.625/93
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Justiça em número 2016
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PEC 241 (PEC 55)
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Camila Berni
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Homologação de acordos consensuais
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Ministro Celso de Mello
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Homenagem a Imre Kertész
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Wagner Arnold Fensterseifer
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Indicação Literária
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Tramitação direta
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Denúncia sem fundamentar
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Residência Judicial
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Evinis Talon
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Corréus
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Raul Linhares
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Estudar Fora
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ADI 5645
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Registro de medicamento
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PLS 32/2016
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Jorge Luiz Souto Maior
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Organização Mundial de Saúde
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Marcelo Figueiredo
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Lei n. 13.247
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Reforma da Previdência
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Entrevista do dia
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Ministra Cármem Lúcia
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Intercâmbio
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Estatuto da Advocacia
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Massacre em presídios
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Ministros
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Francisco vieira de Souza Junior
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Neurociências
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João Manoel Vidal de Souza
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Daniel da Costa Gaspar
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Estado de Inocência
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Projeto de Pesquisa
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Atraso na entrega de diploma
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LC 158/2006
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Diploma
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Lilian Cristina Moraes
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Razoável Duração do Processo
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Min. Laurita Vaz
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Audiência Pública
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Milca Paiva
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luta pelos direitos
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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27 anos do ECA
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Universidade Federal da Bahia
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Ministro da Saúde
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Código Penal de 1940
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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3º Turma
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Moraes Pitombo Advogados
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Constrangimento
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Direito Penal da guerra às drogas
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Paulo Ferreira da Cunha
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Direitos do trabalhador doméstico
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Guilherme Carvalho
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Soraia da Rosa Mendes
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Marcello Lopes
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Natureza da ação penal
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Boletim n. 08
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Rito processual
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Justiça criminal
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António Guterres
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Constituição brasileira
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Agravo de Instrumento
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Maíra Marchi Gomes
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Tiago Didier
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Tragédia Vila Mariana
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Melhor atendimento no Judiciário
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Matheus Almeida Caetano
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Tribunal online
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Aula online e gratuita
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REsp 1338942
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Matias Hillesheim Stecker
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TJAC
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Salto mortal
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Armas Nucleares
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7º Congresso Jurídico Online
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Lei das Contravenções Penais
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Guarani-Kayowá
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Rússia
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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PL 280/16
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Inconstitucionalidade da proibição
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Caio Rangel
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Assédio Moral
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João Marcelo Negreiros Fernandes
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Seguro de Vida
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Diego Zysman Quirós
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Tutela provisória
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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TJ justiça
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Lei de Mediação
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Segunda Turma do STF
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Exploração sexual de menores
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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PRISÃO
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Indenização por Dano Moral
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posse-trabalho
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Benigno Núñez Novo
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Luislinda Valois
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Princípios da oralidade e simplicidade
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TRF da 3ª Região
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Desaposentação
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Canibalismo
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Máfia chinesa
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Professores da USP
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Súmula 562 STJ
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Londres
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Lei n. 13.431/2017
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Decreto 3.413/2000
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Cartório
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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greve de servidor
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Resolução n. 203/2015
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Consentimento do morador
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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danos morais coletivos
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Concurso público
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INTERVENÇÃO
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Contrato de crédito rural
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Educação de Jovens e Adultos
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Justiça em Números
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crime de estupro
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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inteligência artificial no Judiciário
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Memorial escravocata brasileiro
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Gustavo Cruz Jorge
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promoção da igualdade étnico-racial
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Direito de Guarda
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Apadrinhamento de crianças
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Violência na Escola
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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A criminalização midiática do sex offender
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adicional de insalubridade
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O negociador
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Recurso Ordinário
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II jornada de Derecho civil
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Frente Brasil Popular
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Remição pelo estudo
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Dora Cavalcanti Cordani
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Endividamento
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Thiago Minagé
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Thiago Brega de Assis
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Boletim da RDL
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Paulo de Souza Queiroz
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Déficit da Previdência
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Abolicionismos e cultura libertária
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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empresa terceirizada
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Renata Simonetto Gonçalves
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Confissão de culpa
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Recurso Especial
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Plano de Ação dos Tribunais
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Ministra Cármen Lúcia
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Superintendência de Seguros Privados
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Ilicitude das Provas
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MG
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Volume 18
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Sala Verde
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Código de Ética Médica
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Presos provisório
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Sistema Cejusc-PJe
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patologia ocupacional
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Inquérito n 4.483
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Crime de ameaça
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Arrecadação de Verbas Públicas
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SEDESTMIDH
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Ações Penais Constitucionais
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2ª Edição
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Mutirão
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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HC 383102
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Quinta Constitucional
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Forças Armadas
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Agressão escatológica
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Arquivamente de Inquérito
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Medida Provisória nº 712
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Quadrinhos puros do Direito
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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