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Inexistência jurídica
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Por Danielle Mariel Heil
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Nota de Apoio
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Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Santana do Nascimento
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Edson Silveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafaela Alban
Adalberto Narciso Hommerding
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Newton Pereira Ramos Neto
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Rafaela Alban
Thiago Vieira de Sousa
Lucas Correia de Lima
Série Tecnologia e trabalho III
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Michele Hübner
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Eder Fernandes Santana
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Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo Luz
Geovane Peixoto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sofia Siman Salema
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Tredinnick
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Juliana Ribeiro Goulart
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Clarissa Tassinari
Letícia Bittencourt
Andréa Gill
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fábio Rodrigues Gomes
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
José Henrique Mouta Araújo
Camila Amado Soares
Alexandre dos Santos Priess
Tiago Zagonel
Isadora Delfino Reis
Tiago Joffily
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nayara Swarowski
Doacir Gonçalves de Quadros
Hermes Zaneti Jr.
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Felippe Borring Rocha
Felipe da Silva Freitas
Fernando da Silva Albuquerque
Olívia Maria de Almeida
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Wanessa Almeida
Lucas Pereira Sagaz
Gustavo de Lima Pereira
Thiago Caversan Antunes
Amanda Viega Spaller
Rafael Leme Macedo
Fernanda da Silva Lima
Alexandre Senra
Bianca Cândido
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Dutra de Abreu
Claudio Melim
Nara Fernandes Lúcio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Júlio da Silveira Moreira
Mariana Silva Nery
João Pedro França Teixeira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mariana Brito Cairo
Fernanda Frizzo Bragato
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio Salum
Brena Bonachini
Luciano Zanetti
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Mesquita Estêves
Mateus Vaz e Greco
RHC 75.800
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Porto Martins
Participação Privada
Eduardo Bitencourt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Caselli Pereira
Rafael Almeida Santos da Luz
Caroline Barreto
Tayane Caruso do Valle
Gustavo de Melo Vicelli
Daniel dos Santos Rodrigues
Lidia Isabel Lira
Arthur de Souza Bastos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maria Alexandra Borba
Alexandre Cesar Pereira
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Pires
Marcelo Maduell Guimarães
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Ely Borba
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Yamin
José Adaumir Arruda da Silva
Lougan Cardoso Lima
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Fabiano Pimentel
Elisa Viana Dias Chaves
Flávia Ávila Penido
Nicole Noschang
Willian Alex Sander Amorim
Gabriela M. Menezes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Raquel Possolo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Edilson Santana G. Filho
Thaís Rocha Lima
Alan Martinez Kozyreff
Helena Patrícia Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando Gama de Miranda Netto
Sandro Luiz Bazzanella
Marlom Formigheri
Amanda de Medeiros Lima
René Santos Piauilino
Igor Guilhen Cardoso
Nelson Camatta Moreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thieser da Silva Farias
Hellem Silveira Rebolças
Dayana de Carvalho Uhdre
Queila de Araújo Duarte Vahl
Anthony Thiesen
Igor Labre de Oliveira Barros
Alice Hertzog Resadori
Glauco Salomão Leite
Thais Mello Doleys
Caroline Köhler Teixeira
Thiago da Silva Santana
Maurício Fontana Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
André Felipe Oliveira Moraes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucélia de Sena Alves
Monica Cecilio Rodrigues
João Paulo Orsini Martinelli
Murillo Andrade
Maria Cecília Soares Vannucchi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Ulysses Ferreira Neto
Kenarik Boujikian
Giovanni Chaim
Luara Colpa
Gabriel Esperança Lisboa
Alexandre Cesar Toninelo
Aisha E. Road
Ana Paula Backes
José Luiz Toro da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cecília Bojarski Pires
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
David Salim Santos Hosni
Adriana Bravim
Jefferson Augusto de Paula
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Helfstein
Yuri Calixto
Marcela Duarte
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juliana Simone Nandi
Magnum Roberto Cardoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Disputa de guarda judicial
ciência penal
Jader Marques
Luiz Fernando Ozawa
Claudio Melim
Gustavo Marques Krelling
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Manoel Cardoso Helfer
Daniela Dias Tomaz
André Dos Santos Carvalhal
Débora Tavares
Adriano Sant’Ana Pedra
Juliana Hermes Luz
Aurélio Franco de Camargo
Jorge Luiz Souto Maior
Lazara Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Gleidson Renato Martins Dias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Veiga Franco
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caelen Barros
Périsson Otávio Rodrigues
Marli M. M. da Costa
Philipe Benoni Melo
Lucas
Relação de trabalho
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luciana Pimenta
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maurício Ramires
Bernardo Cortez
Eric Scapim Cunha Brandão
Vitória Passini
Victor Pyles
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Negócios jurídicos processuais
Ronan Robl
Gabriela Gomes Soncini
Joseane de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Rômulo de Andrade Moreira
Valéria Fernandes Vieira
Jocê Rodrigues
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo dos Santos Melo
Julio Guilherme Müller
Andréa Keust Bandeira de Melo
Súmula vinculante
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Norberto Knebel
Daniel de Pádua Andrade
Thayna Macedo
Lucília Napoleão Barros
Elcemara Aparecida Zielinski
João Paulo de Souza Carneiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Andrea Simone Frias
Larissa Zucco
Paulo Victor Costa Brito
Marco Aurélio Peixoto
Luís Fernando Casara Corrêa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Michela Petrini
William Galle Dietrich
Lillian Pfleger
Thiago Siffermann
Bruna Angélica Maistro
Francine de Moura
Daniel Willian Granado
Tatiana Sogari Tormem
Matheus Martins Moitinho
Juliane Facó
Natalia Cintra
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Gurjão
Fernando Hideo I. Lacerda
Paula Saleh Arbs
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Eduarda Sagás
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Calvo González
Gilberto Bruschi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Kern Graziuso
Maica Matos Leão
Nilo Carlos Pereira de Souza
Claudia da Rocha
Adriano Leitinho Campos
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Rafael Libaneo
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Téssia Gallina Jorge
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Guilherme Zorzi Rosa
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Gustavo Rocha Martins
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Ricardo Fretta
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carla Dóro
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Direitos dos homossexuais
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Poder “Reconstituinte”
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Augusto Jobim do Amaral
Leonel Pires Ohlweiler
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Leonardo Alves Côrrea
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Paula dos Santos Bregagnol
Alexander Meurer
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Thanderson Sousa
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Fernanda Koch Carlan
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Viviane de Santana
Jefferson de Carvalho Gomes
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Marcelo Fernandez Urani
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Informativo 553 STJ
Justiça além dos autos
Recomendação 31 do CNJ
Fernanda Flórido Lui
Advocacia catarinense
Edição especial
Alcenir José Demo
ato infracional análogo a crime de desacato
Citação e intimação
UFOP
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eduardo Lamy
Professor Boaventura de Sousa Santos
Bruna S. Lago
Programa "De olho no Direito"
Renata Torri Saldanha Coelho
Stephanie Noya S. R. Tanure
Amanda Muniz Oliveira
Fundo de Assistência Parlamentar
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução 177/2016
Dano Estético
Ricardo Genelhú
curso é gratuito
Criminologia Forense – Tomo I
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fernando de Castro Faria
Gustavo Schlupp Winter
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Magalhães Bambirra
Voto provisório
suspensão de penalidade
Jamile Calheiros
promoção da igualdade étnico-racial
1º Seminario de Derecho Maritimo
FALSA VENDA
falta de decoro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alexandre Hardt Bortolotto
Autismo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alexandre Miranda Aleixo
Menores infratores
Augusto Jobim do Amaral
Tainara Martinhago Virtuoso
Caso Escher e outros
Oriente Médio
Lei de Mediação
REsp 1338942
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei das Contravenções Penais
Atenção
Giulia Poeppl Pereira
Crime de perjúrio
Adriana Cecilio Marco dos Santos
HC 135.100
TJAC
José Roberto Martins da Silva Junior
Filme Orestes
Ministro José Barroso Filho
Mario L. Gambacorta
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ministra Cármen Lúcia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Eugenio Zaffaroni
Cartilha completa com as instruções de uso
Países Lusófonos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fernanda Mambrini Rudolfo
Turma Recursal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Antecedentes Criminais
Onyx Lorenzoni
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Glossário
Mediação judicial
Lei 8.137/90
Raphael Moreira Seraphim
Processo de adoção internacional
Alienação
Enamat
Partilha de bens
Reclamação Disciplinar
Lei Municipal n. 4666/2010
Airto Chaves Júnior
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Universidade de Berkeley
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Plínio Gentil
Assessoria para mulheres
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gustavo Faria Pereira
Documentos falsificados
Interpretação conforme a Constituição
Mutirão conciliação
Valerio Mazzuoli
Lei nº 13.441/2017
José Emílio Medauar Ommati
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Regras da previdência
Filipe Maia Broeto
MPT
Paulo Furquim de Azevedo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiz Ferri de Barros
Decreto nº 8.727/2016
Carolina Sena Vieira
João Pedro Leite Barros
Rol de Procedimentos em Saúde
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
ANAMORPHOSIS
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
interceptação telefônica ilegal
Marcelo Guerra
Prerrogativa de foro
Cine Debate
Requisitos Mínimos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lista de Livros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Evinis Talon
Murillo Martins Toledo
Prisão Domiciliar
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Julia Lafayette
Recuperação de Créditos
Formação Promotoras Legais
STJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pamela Medeiros Gomes
Amanda Perrone Ausier
Marcos Eberhardt
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Direito e processo penal
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fertilização In Vitro
Regime domiciliar
fundamentos do constitucionalismo
Estudos Feministas
Marcello Lopes
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Fazenda nacional
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Giulia D'Amore
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despesas nova eleição
Cannabis
Sistema Penal Contemporâneo
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Programa de estágio PJSC
Pensão por Morte
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
art. 385 do CPP
base de cálculo de honorários
Natália Katrine Doutor Branquinho
Paternidade
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Propaganda enganosa
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TRT da 12ª Região
HC 373364
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Líbano
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Divórcio consensual estrangeiro
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Curso de Espanhol
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Desvio de função
Justiça em número 2016
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Marinha do Brasil
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
AIDS
Paternidade tardia
Gabriel Gómez Benitez
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei Maria da penha
Ministro Mendonça Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PEC nº 287/2016
convicção religiosa
Reajuste salarial
Desaposentação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Anna Paulina Corteletti
Amanda Bernardes Khouri
Mauricio Mota
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guia
Estatuto da Primeira Infância
Desistência da adoção
FND
Jeferson Moreira de Carvalho
MG
Medida Provisória nº 712
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Princípio da não surpresa
Jonathan Cardoso Régis
Magalhães Coelho
Certidão de Nascimento
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
CFOAB
movimentação processual
Denize dos Santos Ortiz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Andréia Leal Ferro
Igor Labre de Oliveira Barros
desclassificação de crime
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcelo Pichioli da Silveira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Greve Geral
Eliseu Raphael Venturi
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direitos fundamentais na era dos extremos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PEC 10/2013
Aline Gostinski
Resolução n. 175 CNJ
Cenário jurídico e político
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PJe Mobile
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Wagner José Penereiro Armani
Vanessa Pedro
Carla Marcondes
“fosfoetanolamina sintética”
Glauber William Duarte
África do Sul
Blitz
Doação
Karla De Souza Oliveira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Luciana Boiteux
Legislação Indígena
Massa Falida
Fernanda Antunes Marques Junqueira
PRefeitura de Jequitibá
Felipe Pruinelli
Oficina de Pais e Filhos
UNIJUI
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Reconhecimento de paternidade
Perda total
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lourival Almeida Trindade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Foro Privilegiado
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
PLS 288/2013
Yara Singulano
Felippe Borring Rocha
Marcia Sarubbi Lippmann
IMESB
Samira Schultz Mansur
Extremismo
Mentalidade Inquisitória
Divulgação
Perna-de-pau
repetência
Abuso dos direitos humanos
Atestado médico
HC 389211
Neurociências
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reconhecimento fotográfico
Estudante
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Confederação Brasileira de Futebol
Manuela Valim Charpinel
Política Nacional de Solução de Conflitos
Curso online
Eleição
Sistema Unificado de Execução Penal
Indeferimento da inicial
Mestrado Direito Internacional
contratos bancários
Evento internacional
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Curso de Direito
José Edvaldo P. Sales
Lívia Lucca
Cartório extrajudiciais
Regimes de casamento
Seguro de Vida
PEC 209
Cidades e comunidades sustentáveis
Kafka
Código Civil de 2002
Solon Cícero Linhares
Andressa Magnabosco Koch
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Felipe Cunha de Almeida
Acusada gestante
Teto remuneratório
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gratuidade do Ensino
Jaqueline Damasceno Alves
Resolução n. 203/2015
Legislação Francesa
João Paulo Orsini Martinelli
Legislação Alemã
Cultura da Punição
Fundamentos da Prisão Preventiva
Child Best Interest
ICMS Rio de Janeiro
Juiz Luís Carlos Valois
Rubia Souza Santos
Indulto
Palestrantes
BNMP 2.0
Márcia Sarubbi Lippmann
Boletim n. 08
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cármen Lúcia
Rômulo de Andrade Moreira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução nº 400/2016
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
a dor tem pressa
Natasha Karenina
Austrália
Janiere Portela L. Paes
distribuição de terras
Paris
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Gustavo Rocha
Planos de Saúde
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O Controle da Moralidade Administrativa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Curso Novo CPC EAD
Vinicius Lúcio de Andrade
Bug
Conselho Municipal de Assistência Social
pedofilia na internet
Morgana Machado
Diego Augusto Bayer
Cadastro Nacional da Adoção
Recomendação 44
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Márcia Luisa da Silva
art. 334-A do Código Penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei 13.270
Reclamação
Bruno de Omena Celestino
Alexandre Barbosa da Silva
Gustavo Cruz Jorge
r Bruno Miragem
Lei 13.269/15
Superintendência de Seguros Privados
José Luiz Toro da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
doutorado
Democracia em Desconstrução
Intimação por telefone
Jorge Alberto de Andrade
Jean Rodrigues Salles
Exploração sexual de menores
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito Interncional
Bianca Thais Nascimento
Adoção à brasileira
Recurso Extraordinário 973837
Juízes pela democracia
Desembargador Sérgio Luz
Editora Empório do Direito
Fauzi Hassan Choukr
PEC 287/2016
1º Congresso de Criminologia(s)
PLS 195/2014
Deputados
Isabely Neves
ONU
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Reclamação Trabalhista
Thais Silva Bernardes
Celso Gomes Pinheiro
Pena de multa
CRCSC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Conferência de Haia
estacionamentos
HC 75.716
HC 138565
Adimplemento Substancial
Teoria dos Jogos na Mediação
Almir Megali Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
(MP) 746
comemoração 125 anos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Audiência de Instrução
Editora Tirant Lo Blanch
história de mulheres
PJe 2.0
Caio Henrique Lopes Ramiro
lucros cessantes
Larissa Eloi Castro Santos
Giancarlo Silkunas Vay
Lei nº. 12.403/2011
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliano Keller do Valle
Casal homossexual
Luiz Fernando Ozawa
Virginia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
EMESC
Renata Flecha
Valores nutricionais
Representação Criminal
Ministro João Otávio de Noronha
Competência Delegada
Compensação de carbono
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Assentamento agrário
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Sinase
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Beatriz Zapelini
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ian Martin Vargas
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RE 760931
Litiane Motta Marins Araújo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Seguro DPVAT
Fabíola de Oliveira Brum
Estados Lusófonos
Emenda Constitucional 74/2013
Marcelo Ribeiro
Sérgio Oliva Reis
Dinamarca
Liminar em Habeas Corpus
Estatuto da Criança e do Adolescente
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Quinta Constitucional
Competência Jurisdicional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Disparidade Salarial
HC 374713
Antropologia Teológica
Doutor "honoris causa"
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Gaspar
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Londres
Conselheiros Tutelares
Lei 9.029/1995
Penhora de Bens
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Marco civil da internet
Angela Cristina dos Santos Zen
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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COLCRIM Chile
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I Jornada sobre abuso sexual
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estado Democrático de Direito
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Maioridade
Violência de gênero
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Justiça criminal
interpretação conforme
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Turquia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Psicologia em Estudo
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Nota
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Natureza da ação penal
Seguro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gislaine Peixoto
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Competência criminal
Direito sucessório
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
3ª Turma do STJ
Três Poderes
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Segurança do Poder Judiciário
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ADI 5649
Estado e Constituição
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Direito e publicidade infantil
Queda em bueiro
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UFPB
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Condenação Militar
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Alimentos no âmbito internacional
Fabiano Oldoni
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Quebra de decoro
administração judiciária
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UFG
pós-graduação em direito processual civil
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Manuela Abath
Guilherme Moreira Pires
Memorial escravocata brasileiro
Cartório
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Crise financeira
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Francisco Cordeiro
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Cartilhas
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Violência contra mulher
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Súmula 562 STJ
Renda Mensal Inicial
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
cerceamento da liberdade do cidadão
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crime ambiental
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Juizado do torcedor
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Desjudicialização
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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HC 129646
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Revista Eletrônica da ABDConst
Victor Afonso Bastos Ribeiro
e-JT
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fenastc
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Projeto Universidade no Cárcere
Reação Alérgica
João Pedro Coutinho Barreto
Julia Santi Fischer
cargo de Secretário de DiligênciaS
Projeto de Lei 168/2015
Escravidão Moderna
Uber de Advogados
Rubens Correia Jr.
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Edital de Parecerista
VEC
Edson Silva Barbosa
Estatuto da Advocacia
Direito do Consumidor
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lucas Manoel Soares Machado
Maria Antonieta Fernandes
Ricardo da Silva Fiorin
Medidas alternativas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Conjunto Habitacional
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rádio Web Justiça do Maranhão
Artur de Brito Gueiros Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Ferreira da Cunha
Documentos estrangeiros
Flórida
Oficiais de Justiça
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tatiana Stroppa
Jeferson Almeida De Oliveira
Curso Preparatório
Participação nos Lucros e Resultados
XXV CONPEDI
Eliseu Antônio da Silva Belo
Filipe Rodrigues Costa
Países latino-americanos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Escritório Social
Montreal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gustavo Henrique Aracheski
assédio sexual em metrô
Demissão por Homofobia
Aplicativo Replika
Litigância de má-fé
Marcelo Lebre
Julio Cesar Marcellino Junior
Thiago Minagé
Prêmio Conciliar
Universidade Pública
Organização Mundial da Saúde
RAECC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
UNOESC
IPEBJ
PCB
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PRISÃO
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Aplicativo CPC Anotado
Geovane De Mori Peixoto
Miguel Calmon Dantas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Valber Melo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Emenda Constitucional 88/2015
Simone Henrique
Imigração
Revista Contextos Clínicos
Investimento em fundos internacionais
Penhora de honorários
Jornal Estado de Direito
Antonio Sepulveda
Maurício Fontana Filho
Crime de ameaça
Los Angeles
José Nunes
Contagem de prazo
A Constituição e o Supremo
Flacso
TSJP
Belarus
Véu
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Lei Federal 11.091/2005
Associação Brasileira de Direito Processual
inteligência artificial no Judiciário
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docencia y profesionalidad jurídicas
4º Turma do STJ
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Direito costumeiro
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Licitação
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Exame preparatório OAB
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Duílio Antero de Camargo
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Constituição Italiana
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Devido Processo Legal Substancial
Decisão Liminar
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Ilicitude das Provas
Panamá
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Princípios Processuais Constitucionais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Decisão STJ
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Constituição e Poder Vol. 2
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
nulidade absoluta no processo penal
Princípio do melhor interesse da criança
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Crime Militar
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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A defesa intransitiva de direitos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Desocupação de estudantes
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Patrícia Cordeiro da Silva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bruno Sá Freire Martins
Direito e Gênero
Arquivamente de Inquérito
Recurso de Revista
IX Encontro Nacional do CONIMA
Carreira Jurídica
Uso do telefone celular
Bloqueio whastapp
Nazismo
Starbucks
Raphael Zanon da Silva
Projeto Reeducar
Mauricio Silva Leite
Rosimar Ibiapina Batista
Felipe Wruck Médici
Holocausto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Grécia
Ilton Norberto Robl Filho
U2
reedição de normas
João Vítor de Araújo Santos
Luísa Claudia Faria dos Santos
O Júri Objetivo II
Turmas Recursais
Dano moral e material
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Medo do futuro
Francisco Ferreira
Professora Claudia Regina Freitas
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei n. 8.038/90
Mesa de Estudos e Debates
Paolo Lollo
r Luiz Ferri de Barros
Giancarlo Montagner Copelli
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Casamento Infantil
Prevenção ao suicídio
Roberto Bergalli
Guarani-Kayowá
MS 30891
Quebra de Sigilo
Teste de paternidade
agressões físicas
Daniel Fonseca Fernandes
Gustavo Medeiros
Gabriela Antoniacomi Maschio
João Chiesa Farias
Rafael de Deus Garcia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Prevenção do HIV
Leonardo de Souza Chaves
CERS
Encoge
Processo de validação de documentos
Leonardo Palma Malinverni
Ricardo Antonio Andreucci
Polícia Judiciaria Civil
Indenização por Dano Moral
PL 5555/2013
Reinaldo Couto
Alexander Meurer
Abuso de menores
Luiz Henrique Silva Almeida
Audiência de apresentação
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
adultério
Superior Tribunal de Justiça
André Luis Callegari
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Quarta Turma do STJ
Deficiente físico
Taysa Matos
Anuário da Justiça
Rompimento de barragens
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fernanda Pereira Labiak
vidade político-partidária
Megatendências
Projeto “Integra-Idoso"
Declaração de Brasília
Intimações
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Habeas Corpus nº 387244
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Irlanda
Madrid
Violência contra a mulher
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Condenação criminal
Cândido Furtado Maia Neto
Citação eletrônica
Presunção de Inocência
Temas de Argumentação Jurídica
Celpe-Bras
Doulas no parto
70ª edição Jornal AJD
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Cadastro Nacional de Adoção
Casamento Precoce
Dano Moral
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Coreia do Sul
Aula online e gratuita
Clássico do dia
Regime disciplinar diferenciado
Judicialização da saúde
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RG
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paternidade biológica
Escoteiros
ADPF 414
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estabelecimento prisional
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Vade Mecum Método
Alunas feministas da UFG
Laura Gauloski Machado
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Carta de Conclusões
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Lei anti-homofobia
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Relação de consumo
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87 enunciados aprovados
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Reforma Eleitoral
Aplicativo
Paridade de Gênero
Tragédia Vila Mariana
Sentença de Pronúncia
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Cartilha de orientação
Lei 9.099/1995
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Sanção Presidencial
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Conduta atípica penal
Cândice Lisbôa Alves
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
INQ. n. 4483
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Humanos
Curso de Mediação
publicação
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Súmula 719 do STF
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Portaria 930
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Poder e Corrupção
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