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Rápido (anti - )manual de como não se aplica(r) a Lei (Estatuto da OAB) e outros “jeitinhos” interessantes e pouco jurídicos: “Aspectos destacados” do curioso caso de Benjamin Button aplicável à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
A (ainda) fundamentação constitucional da decisão no Novo CPC e o (auto) veneno pressuposto na hermenêutica: aspectos interdisciplinares do déficit de interpretação no Século XXI
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Roberta Moura Faíz
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Sistema Penal do Rei Midas
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Caelen Barros
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Valdemar Gomes
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Luana Cabral
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Jorge Coutinho Paschoal
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Pedro Roberto Donel
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Valéria Fernandes Vieira
Felipe Cassel
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
James Walker Júnior
Elisandro Lotin de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Hédel de Andrade Torres
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Joscimar Souza Silva
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Clara Gouveia Magalhães
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Ricardo Schier
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sandoval Alves da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maykon Fagundes Machado
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flávia Pereira Hill
Marcelli Cipriani
Dayana de Carvalho Uhdre
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nacle Safar Aziz Antônio
Tiago de Toledo Rodrigues
José Edvaldo Pereira Sales
André Alexandre Happke
Thaís Rocha Lima
Juliana Hermes Luz
Josiane Rose Petry Veronese
Modelo aristocrático de Direito
Ana Patricia Gonzalez
Vânia Marian Guerino Farinha
Fredie Didier Júnior
Tatiana de Almeida Campos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Júlia de Souza Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucia Bastos
Jenair Alves da Silva
Renato Santos de Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Juliana Nandi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rubem Bilhalva Konig
Nara Fernandes Lúcio
Atenuante inominada
Afrânio Silva Jardim
Ursula Rodriguez Minhone
Francine de Moura
Raphael Augusto
José Gouvêa
Francisco José Borges Motta
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
RHC 75.800
João Eduardo De Nadal
Patrick Lendl Silva
Vitor Santos Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciane Maria Trippia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Efson Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vinícius Loss
Willian de Meira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caelen Yumi Takada Barros
Luciana Chemin
Bruna Caroline de Oliveira
Victória Sell Feiber
Antônio Carvalho Filho
Carolina Sena Vieira
Felipe da Silva Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Henrique Lage Faria
Ronicleici Santos da Conceição
Bruno Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Súmula vinculante
Daniela Bornin
Edenilza Gobbo
Tiago Oliveira de Castilhos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alan Furtado
Juraci Mourão Lopes Filho
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Guilherme Vale Brum
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Sarah Gomes Sakamoto
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Sebastião Marques Neto
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Espírito republicano
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Proporcionalidade e isonomia
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Marco Antonio Lima Berberi
Lara Kauark Santana
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Recompensa
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Bianca Aline Becker
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Maurício Gomes Pereira França
João Daniel Rassi
Marcelo Maduell Guimarães
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Fernando Filgueiras
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Centros penitenciários brasileiros
Ney Bello
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Casos criminais
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Fernanda Koch Carlan
Roberto Bona Junior
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Bernardo Lima
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Mayra Matuck Sarak
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Vilela Guglinski
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Marcos Buch
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sergio Henrique Salvador
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael Ramos Rodolfo
Alexandre José Mendes
Mateus Vaz e Greco
Pollyanna Maria da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Participação Privada
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marsel Botelho
Rosane Leal da Silva
r Breno Novelli
Périsson Otávio Rodrigues
Agnes Pessoa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Euclides Santos Bittencourt
Pierre Moreau
Belmiro Jorge Patto
Raphael de Souza Almeida Santos
Jeovan Alves dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tatyane de Araújo Campos
Lucas Romero Leite
Rafael Motta e Correa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gláucia Borges
Gabriel Vitor Nogueira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Haroldo César Náter
Thais Nogueira Lopes
Henry Colombi
Luciano Góes
Rafael Alves Bertolusci
Leticia Maria Rosa Alves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Labre de Oliveira Barros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marta Lúcia Tittoni
Hermes Zaneti Jr.
Assis da Costa Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Barreto
José Ricardo Caetano Costa
Adriana Calvo
Daisson Flach
Fernanda Darcie
Ana Luísa Schmidt Ramos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Patrícia Salviano
Adriano Soares da Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Júlio da Silveira Moreira
Alessandra Wanderley
Rafael de Deus Garcia
Fábio de Oliveira Camillo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jessyka Zanella Costa
Maria Fernanda Piva
Cássio Pitangueira
Wilson Macena da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Nota de Apoio
Luís Renato Avezum
Priscila Fichtner
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduardo Borges
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Frederico dos Santos Messias
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Júlia Guimarães
Pedro Coelho
Martina Silvestri
Lucas Pereira Sagaz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Camila Belinaso
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Samuel Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitor Morais de Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jeffrey Chiquini
Fernando Antunes Soubhia
Wendel Machado
Soraia da Rosa Mendes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Cavalcante Cortez
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Incott
Gustavo Pereira Freitas
Cristiano Botelho Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Fabrício Pontin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Italo de Oliveira Guedes
Eduardo Pazinato
Carlos Henrique Soares
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Carolina Russo
Leonel Betti Jr.
Arthur de Souza Bastos
Lívia Rebouças da Costa
Guilherme Moreira Pires
Ana Maria Pereira de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Suellen Regina Frantz
Maurilio Casas Maia
Thiago Vasconcelos Moura
Maurício Ramires
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciana da Silva Caseiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Matheus José da Silva Dillio
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Bruschi
Paulo Vinícius Feijó
Heloisa Alves
Aphonso Vinicius Garbin
Ruiz Ritter
Jenifer Carina Pereira
Daniel Gerhard
Luís Fernando Casara Corrêa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcelo Carneval
Nilzo Felisberto
Glauco Salomão Leite
LETICIA ARENAL
Wellington M. de Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Lanner De Camillis
Eduardo Januário Newton
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Angélica Maistro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Giuliano Tamagno
Marcelo dos Santos Melo
Eduardo de Avelar Lamy
Eduardo Bitencourt
Carla Benitez Martins
Fernanda Ely Borba
Claudia Brum Mothé
Quitéria Péres
Juliano Cesar Zanini
Marcela Duarte
Rafael Felgueiras Rolo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Iara Antunes de Souza
Velocino Pacheco Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Victória Jaeger Gubert
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Amado Soares
Evandro Regis Eckel
Stella He Jin Kim
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Henrique Batista Barbosa
Maira Scavuzzi
Eliza Cerutti
Paulo Gurjão
Thiago Siffermann
Filipe Reinert
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Patrícia Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Giulia da Silva Soares
Brena Bonachini
Adriano Leitinho Campos
Alissar Ali Fahs
Renê Francisco Hellman
Ricardo Leonel da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Amanda Arruda
Antonio Pedro Melchior
Cintia Neves Godoi
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel Colnago Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Marcelo Ferreira Machado
Sophie Dall’Olmo
Marcela Araújo Rosa
Igor Borges La Rosa
Marlo Almeida Salvador
Carla A. Ventura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sinara Adriano da Trindade
Maria Alexandra Borba
Raquel Possolo
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Bruno de Sá
Marcelo Andrade de Azambuja
Fauzi Hassan Choukr
Mírian Da Silveira Monte
André Giamberardino
Rosane Reis Kerber
Série eProcesso – prática com teoria III
Glauco Gumerato Ramos
Conduta atípica
Clenio Jair Schulze
Léo Rosa de Andrade
Laís Arruda Marini
Joselene Negra Black
Luiza Correa Magalhães Dutra
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Franciane Hasse
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Yasmine Pitol
Flavio Antônio da Cruz
Denis Donoso
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Taufner Zanotti
Amanda Ferreira dos Passos
Adriano Sant’Ana Pedra
Ivan Bonifácio
William Galle Dietrich
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Ricardo Colaço
Daniel Willian Granado
Elena de Carvalho Gomes
Paloma Braga
Henrique Abel
David Salim Santos Hosni
Elane Pires Muniz Soranso
Wagner Yukito Kohatsu
Cyntia Possídio
Marcelo Oliveira de Moura
Elisa Rech Dickel
Jorge Acosta Jr.
Edilson Santana Gonçalves Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Fausto Trentini
Bruno Martins Duarte Ortiz
Deonísio Koch
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Reis de Carvalho Peres
Welder Queiroz dos Santos
José Luiz Toro da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Juliana de Alano Scheffer
Nely Nazareth
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Murillo Andrade
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Laura Haddad
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Millena Gêmero
Átila Da Rold Roesler
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Solicitante de asilo
Privatização de Presídios
Doulas no parto
Portaria 1/2017
Aprovado
João Baptista Herkenhoff
movimentação processual
carta
Felipe Wruck Médici
Pessoas portadoras de deficiência
Curso Avançado de Direitos Humanos
Perda total
Abuso Sexual
Roberto Arriada Lorea
Wagner José Penereiro Armani
Acidente radiotivo
Projeto de Lei 3.729/04
voto do preso provisório
Homenagem póstuma
Naína Ariana Tumelero
RVA
Comarca de Fortaleza
TRT 8º Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lei das Terceirizações
greve de servidor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Café Informático
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Véu
Dano Material
Eleições EUA
Paulo Silas Taporosky Filho
Rachel Riera
Reforma da política de drogas no Brasil
PLS 280/2016
Turma Recursal
Carla Joana Magnago
Natammy Bonissoni
ONU Brasil
UNISINOS
Liberdade Religiosa
María José Fariñas Dulce
pedofilia na internet
Ianca Souza Barauna
Anuário da Justiça
Segunda Turma do STF
Armando Gallo Yahn Filho
MG
Universidade Federal de Minas Gerais
Artigo Científico
IRDR
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Renúncia
construção de usina Teles Pires
Maurilio Casas Maia
Presunção de Inocência
Convenção de Montreal
a dor tem pressa
Japão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Morgana Henicka Galio
Sacha Darke
Recebimento
Fernando Neves
Lei Complementar 73/93
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PPGCCrim
Justiça Criminal Negocial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fernanda Fragoso
Maurício Fontana Filho
Audiência Pública
Jean Vilbert
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ísis Fontenele
tentativa de homicídio
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei nº. 12.403/2011
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Violência contra mulher
Paulo Rogério Muniz Barros
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Transgêneros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juliana Arrais Mousinho
Andréia Ferreira Bispo
Mestrado Direito Internacional
Precatórios
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gabriel Vicente Riva
Giulia Poeppl Pereira
Sistema Penal Contemporâneo
Carlos Teixeira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito Penal: Parte Especial
Solon Cícero Linhares
Cartório
Aplicativo
Lei anti-homofobia
Audiências de custódia
mudança de nome
Lei 8.137/90
Ministro Noronha
Carreira Jurídica
Gamil Föppel
Formação Jurídica
A Hiperintegração do Direito
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Prescrição da ação penal
Aury Lopes
Desembargador Sérgio Luz
Carla Estela Rodrigues
Massacre Manaus
Imunidade diplomática
Rubens Correia Jr.
Igor De Lazari
MPT
Consulta Popular
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Vítimas de Tortura
Direito das Migrações Transnacionais
João Guilherme Alvares de Farias
Comunidades carentes
Seleção de Artigos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alcenir José Demo
brazilian-journal-of-intl-law
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Nota
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Lista
Otelo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Aderlan Crespo
Tainá Fernanda Pedrini
Lata de tinta
27 anos do ECA
Lista de Livros
Responsabilização criminal
Juíza Maria Clara Sottomayor
INTERVENÇÃO
Quarta Turma do STJ
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FAE Centro Universitário
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
art. 5º da Constituição Federal
TRT da 12ª Região
Lei nº. 13.257/16
Carolina Iarocrinski
Desconto no salário
Laura Mallmann Marcht
Bloqueio whastapp
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Douglas Anderson Dal Monte
Notícia
Leonardo Palma Malinverni
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Qualificação Profissional
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Arquivamente de Inquérito
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Súmula 719 do STF
Tradução Regras de Bangkok
Documentário Não é Brinquedo
Dica de Leitura
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Prazo Recursal
Pessoas com deficiência
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Curso de Direito Penal Didático
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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PJe 2.0
Vítima tenta acordo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Regime prisional
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Contribuição Previdenciária
Homologação de acordos consensuais
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Reclamação Trabalhista
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pena pecuniária
Lei 13.269/2016
convicção religiosa
Confisco de Bens
Resolução 218/2016
O Direito e a Sétima Arte
Chamada para submissão de artigos
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Aula Magna
Citação por Hora Certa
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Comunidades tradicionais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
OAB/ES
Lei n. 12.318/2010
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fazenda nacional
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Impeachment
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Vitória Buzzi
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Resolução n. 175 CNJ
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XIII Semana Acadêmica
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tese reafirmada no STF
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3º Turma
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Atualização
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Pretensão Punitiva
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intercâmbio de jurisprudência
Ministra Cármem Lúcia
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IDDD
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
3ª Turma do STJ
Thiago André Silva Gonçalves
Universidade de Stanford
Endividamento
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pena de multa
87º Feira do Livro de Lisboa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tribunais se preparam
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TRT-MG
TFT 4.ª Região
Construção da identidade
MoWBrasil 2017
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Direito de Trânsito
Publicidade de cigarros
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Ciências Médicas Forenses
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Saúde Prisional
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PLS 432/2013
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Projeto Universidade no Cárcere
Imunidade profissional do advogado
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Suprema Corte do Chile
r Bruno Miragem
Leonis de Oliveira Queiroz
Henrique Telles Vargas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Usuária morta
Aldo Arantes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
DPESC
Paula Naves Brigagão
Zéu Palmeira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Seguro
gastos do Judiciário
nulidade absoluta no processo penal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Europa
Lara Ferreira Lorenzoni
Áudio da entrevista
Bruno Lima Rocha
Teses
Jamile Calheiros
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
afastamento de Renan Calheiros
G. Couto de Novaes
Emenda Constitucional 88/2015
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Renata Condi Vescovi
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ministro Eliseu Padilha
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Amanda Rodrigues Vander
Orientações Jurisprudenciais
Antecipação de Tutela
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ponto adicional
Juliana Ribeiro Goulart
Tutela provisória
Revista UERJ
João Paulo Lima do Nascimento
Obrigação
Camila Prando
Processo Penal no Limite
Coisa Julgada
Lei n. 13.431/2017
Refém em assalto
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Banco de dados genéticos
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Redação
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Requisições de Pequeno Valor
URFJ
João Paulo de Mello Filippin
aldeia indígena
Segurança Digital
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Revista Sistema Penal & Violência
Ações de Família
Itapema/SC
Bruno Sá Freire Martins
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Documentos estrangeiros
Fertilização In Vitro
Filmes Africanos
Elcemara Aparecida Zielinski
Albie Sachs
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
PL 280/16
Constelação Familiar
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
(MP) 746
Coerência e Verdade em Direito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Valores nutricionais
Consolidação das Leis do Trabalho
Criminologia Forense – Tomo I
Davi Pereira Junior
Níger
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Futuro tecnológico
ameaça espiritual
Debate
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cannabis
E-book
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Francisco Ferreira
GLBTs
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Eduardo Cunha
Danos morais e materiais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Child Best Interest
Crimes da Ditadura Militar
Indenização por Dano Moral
Direito Público Temas Atuais
MESC
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FNDE
TJMS
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CIIDI
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MIT
Indulto/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
adicional de insalubridade
Devido Processo Legal Substancial
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Resolução 125 do CNJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Países Lusófonos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Natália Barroca
Direito e processo penal
Dolivar Gonçalves Junior
Bloqueio judicial do WhatsApp
Código Civil de 2002
Especialização em Direito e Economia
70ª edição Jornal AJD
Evento internacional
Resolução n. 155/2012
IBAMA
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Kafka
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Rio São Francisco
Curso de Redação
Fila Preferencial
Laísa Santos
Conselheiros Tutelares
Damásio Educacional
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Apart hotel
Quadrinhos puros do Direito
Indeferimento
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Transmissão on line
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
restabelecimento do fornecimento de água
Suprema Corte dos Estados Unidos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Maíra Marchi Gomes
TRF da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Comissão de Anistia
Tragédia em Mariana
gestante
XX Semana Jurídica
PEC 227/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Crimes na Internet
Princípios Processuais Constitucionais
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Revista Pensamiento Americano
Leonardo Marques Vilela
danos estéticos
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Mario Porto
animais silvestres
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Legislação russa
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
condições para reajuste de plano de saúde
PRISÃO
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Maurício Requião
Justiça Juvenil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Abuso dos direitos humanos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
progressão de regime
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Juliana França David
Pedro Valença Resende Ferreira
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Obras Publicitárias
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Habeas Corpus nº 387244
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
“fosfoetanolamina sintética”
Entrevista
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Condenação Militar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fornecimento de fraldas
Caixa 2
Revista Civitas
ato infracional análogo a crime de desacato
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Luís Henrique Linhares Zouein
Julio Cezar Moura de Souza
Andréia Leal Ferro
Lourival Almeida Trindade
PCRJ
Mediação privada
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tráfico privilegiado
HC 389211
Sorteio
Luanna Tomaz de Souza
Felipe da Silva Freitas
agressões físicas
ADI 5357
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Polícia Judiciaria Civil
idoso com câncer
Eduardo Lamy
Celso Costa Ramires
Mesa de Estudos e Debates
Celpe-Bras
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Súmula 574
Eduardo Luiz Santos Cabette
O direito à extimidade
Alexandre Wunderlich
Direitos de sucessões
Aplicativos de Celular
AIDS
Violência doméstica e familiar contra a mulher
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Phillip Gil França
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Poder e Corrupção
Decisão STJ
publicação
Lei Federal 11.091/2005
Ministério Público Militar
Janiere Portela L. Paes
Consentimento do morador
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cartilha completa com as instruções de uso
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Editora Univali
João de Castro Souza
185
Trícia Navarro Xavier
DPMS
Banco Mundial
André Gonçalves Teixeira
Defensoria Pública de Goiás
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
RE 595676
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Taysa Matos
Processo de adoção internacional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Imigrantes
Matrículas Abertas
Embaixada dos EUA
Concurso de Monografia
Tânia Maria Françosi Santhias
Pokémon Go
Denúncias contra Aecio Neves
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Medida provisória
Tema 98 STJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Adriane Nogueira Naves Perez
Tratados de direitos humanos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rosimar Ibiapina Batista
HC 139889
Combate à Corrupção
Poder Judiciário Estadual
Plano de Saúde
Legislação Indígena
Leonel Pires Ohlweiler
PEC 287/2016. ADPF 438
Ministro da Saúde
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Boletim n. 08
PJSC
Beatriz Zapelini
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Reforma da Previdência
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cartório extrajudiciais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Thayla Fernandes
Márcio Soares Berclaz
Documentos Público
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Medida alternativas à prisão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Ricardo Suliani
Raphael Boldt
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Dívida valor
Interrogatório informal
Gustavo de Mattos Brentano
Fernanda Ely Borba
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Investigações criminais
Clube de Regatas do Flamengo
Robert Alexy International Legal Seminar
AMAERJ
Acidente de trânsito
João Paulo Machado Piratelli
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Sérgio Cabral
Acordo de leniência
Leonardo Isaac Yarochewsky
Coação Testenhunha
Ana Luiza Canavarros Caldart
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rosimeire da Silva Meira
Adoção de grupos de irmãos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
IHU On-Line
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Execução provisória da pena
João Pedro Coutinho Barreto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Bolsas para Mestrado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marcos Fagundes Salomão
Aline Gostinski
Publicações
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Direito à educação
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Processo Penal do Espetáculo
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Conferência de Haia
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Carta de Conclusões
Curso de Direito
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II Simpósio de Direitos Humanos
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vidade político-partidária
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Dano moral e material
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Exame preparatório OAB
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Código Penal de 1940
Mulheres vítimas de violência
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Thieser da Silva Farias
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
artigo 33 do CP
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desclassificação de crime
Princípio da presenução de inocência
Paradoxos Penais – Vol. I
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Atenção
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Enunciado 266 do STJ
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processos seletivos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Déficit da Previdência
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Metodologia da Pesquisa
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Curso ENFAM
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Encontro Município Transparente
Parentesco de terceiro grau
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Atividade Especial
Aplicativo CPC Anotado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Não recepção
Adriana Cecilio Marco dos Santos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Universidade Pública
Cândice Lisbôa Alves
António Guterres
Ana Gladis Thomas
Joinville/SC
Manuela Valim Charpinel
Congresso de Psiquiatria Forense
Trasnporte coletivo
Carlos Bolonha
Penal Tributário
Nazismo
chapa Dilma-Temer
Alexandre Morais da Rosa
Servidores
Roubo de carro
Dóris Ghilardi
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
sentença feita por estagiário
Nathaly Munarini
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Liminar
casais homoafetivos
Turmas Recursais
OMS
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Lei 9.714/1998
Saúde
Érica Veríssimo Martins
orçamento público
Paternidade tardia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Diogo Macruz
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sistemas informatizados
Sistema Quero uma Família
Ministra Cármen Lúcia
Antropologia Teológica
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Paris
Magistratura
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Síria
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Suspensão Processual
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
I Encontro das Criminalistas
TRT 12ª Região
Rede Telesur
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Mudança de sexo
Mutirão
Buraco em via pública
Valber Melo
Competência Delegada
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direito ao esquecimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
danos materiais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Escolas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fernanda Zambrotta
Tragédia Vila Mariana
Daniel Garcia da Rosa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ismar Nascimento Jr.
Víctor Minervino Quintiere
Ligue 180
Michelle Carducci
Apadrinhamento de crianças
Prevenção ao suicídio
Alemanha
Penhora de Bens
Constituição e Poder Vol. 2
Penhora de honorários
Intercâmbio
Eleonora Mesquita Ceia
reunião com presidentes dos TJs.
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito dos Transexuais
Burca
João de Mendonça Salim
Recomendação 41
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Renova Cursos
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Conjunto Habitacional
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Estado do Ceará
reedição de normas
Recursos Repetitivos
André Luis Callegari
telefonia celular
Deficiência visual
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Memorial escravocata brasileiro
Séries
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Promoção das Diversidades
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DPESP
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Direito Contratual
Informativo de Jurisprudência
Sobre a Guerra
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Lei 9.099/95
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Torcedores
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Colaboração premiada por delegados
Direitos fundamentais na era dos extremos
Bruna Mayara de Oliveira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Reforma em creche
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Dispositivos Móveis
Jurisprudência
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Holocausto
Finlândia
Curso Novo CPC
Trabalho remoto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fundação Getulio Vargas
Programa Direito & Rock
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CPGUFSC
Alessa Pagan Veiga
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Teoria dos Jogos na Mediação
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito LGBT
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Autismo
Gilmar Mendes
Gratuidade do Ensino
Auschwitz
reintegração de posse
Fernando Gaspar Neisser
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Oficina de Pais e Filhos
Imersão na Selva Amazônica
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RE 601720
Estudante
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Violência de gênero
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Sistemas Processuais Penais
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
padrão internacional de segurança
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Atendimento à Infância e Juventude
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Armadilhas da Cognição
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Desaposentação
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Tabelionatos de Notas
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Desenvolvedores de Aplicativos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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O objeto da ciência do direito penal
Doação
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Quebra de decoro
Violência na Escola
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Direitos dos estagiários
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Fornececimento de remédio de alto custo
Salvo conduto
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ACAD
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Especialização em Ciências Penais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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lei antimanicomin
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Tiago Didier
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DIRPF/2017
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LEI 13.300/16
escravidão
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Lei 13.344
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CRCSC
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Vinícius Loss
Pedro Scuro Neto
Direito Imobiliário
Marcos Luiz Alves de Melo
Dez Medidas Anticorrupção
Prêmio Conciliar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Montreal
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Quinta Constitucional
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Monografia
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Perda da Guarda
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Descriminalização da Homossexualidade
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Carros apreendidos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ditadura Chilena
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Pessoa com deficência
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Totalitarismo no século XXI
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Doutrina previdenciária
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Emergência Democrática
Diploma
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Volume 18
Direito Animal
Trancamento do Processo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Curso Novo CPC EAD
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Exploração sexual de menores
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Ecstasy
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Furto de Chocolate
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Alimentos no âmbito internacional
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Psicologia em Estudo
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Violência e Cinema
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Ensino de Processo Penal
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