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G. Couto de Novaes
hcoutodenovaes@gmail.com

G. Couto de Novaes é advogado, sócio no P & C Advocacia, em Salvador-Bahia. E-mail: hcoutodenovaes@gmail.com

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Da Vedação à Obrigação de Autoincriminar-se. O Investigado como Sujeito de Direitos que devem ser Preservados já na Fase Antejudicial
A fixação da pena na medida da culpabilidade do réu, segundo o instituto da cooperação dolosamente distinta - Por G. Couto de Novaes
Se o Ministério Público pugna pela absolvição do réu em alegações finais, pode o juiz prolatar sentença penal condenatória? - Por G. Couto de Novaes
Da Possibilidade Jurídica do Pagamento Direto das Parcelas Vencidas do FGTS. Por uma Interpretação Extensiva do Art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/1990 - Por G. Couto de Novaes
Notas sobre a responsabilidade civil na “saidinha bancária”
Advogado que perde prazo de interposição de Apelação Criminal: Defesa Técnica Deficiente justifica a devolução do prazo recursal?
Réu preso intimado em duas oportunidades para interposição de Apelo criminal: a tempestividade recursal deve ser aferida a partir da primeira ou da segunda intimação?
O diálogo das fontes como instrumento hermenêutico: breves considerações sobre o alcance do art. 7º da Lei nº 8.078/1990

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