O STJ acolheu o recurso do MP-MG para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção.

A decisão é inédita e o colegiado entendeu que a concessão de tutela antecipatória para permitir o uso do nome afetivo por criança sob guarda provisória de adotantes exige a realização de estudo psicossocial, para que seja avaliado de forma cautelosa, se o nome trará ao menor algum benefício efetivo que seja superior ao eventual prejuízo decorrento do insucesso da adoção.

 

Fonte: STJ

 

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