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r Nelson Lacerda
Defensores Públicos
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Ravi Peixoto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Júlio da Silveira Moreira
Eron Corrêa da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Vontade de Constituição
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vitória Passini
Israel Lima
Inexistência jurídica
Fernando Hoffmam
Paulo Victor Costa Brito
Espetacularização da violência
Ângelo Boreggio Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Mamadú Saido Djaló
Centros penitenciários brasileiros
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Thiago Souza de Albuquerque
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Marcello Terto e Silva
Rafael Libaneo
Antônio Carvalho Filho
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Relação de trabalho
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Rodrigo Trindade
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José Calvo González
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Ricardo Moura
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Denúncia contra Lula
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Fernando Porto Martins
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Diogo de Oliveira Gomes
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Tiago Silva de Freitas
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José Antonio Herrera
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Alessandro Rodrigues da Silva
Leonardo Carvalho Moura
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Bernardo Lima
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Imane Rane
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Danilo Nascimento Cruz
Espírito republicano
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Olavo de Oliveira Neto
Suelen Tavares Gil
Adriano Sant’Ana Pedra
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Monica Cecilio Rodrigues
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Fernanda Hablich
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Fabrício Reis Costa
Léo Rosa de Andrade
Thiago Brega de Assis
Maira Bianca Scavuzzi
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maurício Gomes Pereira França
Thieser da Silva Farias
João Victor Mingorance
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafael de Araújo Alves
Juliana Ramos de Amorim
Eduardo Borges
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sinara Adriano da Trindade
Luíza Resende Guimarães
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo Ricardo Colaço
Elias Guilherme Trevisol
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gustavo Roberto Costa
Franciane Hasse
João Antonio Tomporoski
Alan Furtado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe André Laranjo
Patrícia Cordeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Carla Mari Robaina Marcondes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniel Dore Lage
Laura Dutra de Abreu
Cristiano Peres Barbosa
Vitor Andrade
América
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aicha Eroud
Nota de Apoio
Herval Sampaio
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Mauro de Azevedo Menezes
Alice Hertzog Resadori
Carlos Eduardo Martinez
Luiza Nagib Eluf
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mariana Rodrigues Veras
Wellington Jacó Messias
Daniela Richter
Marina Alice de Souza Santos
Juliana Jacob
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Augusto Ribeiro
André Chiabay
Fernando César Costa Xavier
Vanderlei Da Silva Sampaio
Frederico dos Santos Messias
Luiza Miranda Heinisch
Merhej Najm Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Rosana Rufino
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Claudia de Souza Crotti
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paola Bianchi Wojciechowski
João Daniel Rassi
Suhel Sarhan Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tauana Fernandes Fontenelle
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Diego Ken Osoegawa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Amanda Viega Spaller
José Luiz Toro da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Vinícius Feijó
Aline Busch Czarnobai
Luís Gustavo Reis Mundim
Giovanni Chaim
Lívio Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Pablo Freire Romão
Thiago Minagé
Guilherme Vale Brum
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Atenuante inominada
Gabriel Teixeira Santos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Guilherme Felipe Miguel
Heloisa Alves
Por Danielle Mariel Heil
Lucas Amaral Antunes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Francine de Moura
Lucas Lanner De Camillis
Hellem Silveira Rebolças
Ricardo Yamin
Mônica Pimenta Júdice
Rodolpho Mattos
Andrea Simone Frias
Guilherme Curci T. Risso
Anna Júlia Santana Vicente
André De Marco
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kamilla Mello
Maria Victória Jaeger Gubert
Daniel da Costa Gaspar
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Grace Menck Figueroa
Urbano Félix Pugliese
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniel Willian Granado
Beatriz Bork
Ana Priscila Correia Luz
Antônio Julião da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vitor Morais de Andrade
Cristiana Cordeiro
Vinícius Arouck
Alexandre Junqueira Gomide
Vitória Sousa Lopes Pereira
Roberto Bona Junior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Antonio Pedro Melchior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Franciele Rieffel
Renata Carvalho Amaral
André Lucas Fernandes
Igor Domingos do Altíssimo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruna Karoline Bezerra
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Balbinot
Carla Benitez Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio de Oliveira Camillo
Beatriz Vargas Ramos
Guilherme Wunsch
Maurício Fontana Filho
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Goulart
Felipe Sorgi da Costa
Fabíola Sucasas
Felipe Montiel da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Guilherme Moreira Pires
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Amanda Arruda
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Alexandra Borba
Fausto Trentini
Welder Queiroz dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Karini Nascimento
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nádia de Castro Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elane Pires Muniz Soranso
Marina de Carvalho Vieira
Lucia Bastos
Eder Fernandes Santana
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Não Nos Renderemos
Jaécio Matos Santos
Italo de Oliveira Guedes
Bruno Marques Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Humberto Gomes Macedo
Charles M. Machado
Ivan Bonifácio
Ronan Robl
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luana Cabral
Editora Tirant Lo Blanch
Jorge da Rosa
Luciano Vianna Araújo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Joselene Negra Black
Marlom Formigheri
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carla Froener Ferreira
Julyan Ramos da Fonseca
Fabrício Morais da Costa
Alessa Pagan Veiga
Mírian Da Silveira Monte
Andreu Luz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marta Lúcia Tittoni
Mauricio Stegemann Dieter
Savio Rangel Santiago
Diogo Bacha e Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alessandra Wanderley
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Glauco Gumerato Ramos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Matheus Martins Moitinho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Seifert Bazzo
Kássio Henrique S. Aires
Henderson Fürst
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Renata Oerle Kautzmann
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriela Essig
Maiana Guimarães
Alexandre Ávalo Santana
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Larissa Beleza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Magnum Roberto Cardoso
Wagner dos Santos
Nelson Lacerda
Henrique Batista Barbosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Willian Cleber Zolandeck
Ravi Peixoto
Guilherme Sarri Carreira
Elisandro Lotin de Souza
Carla Dietrich
Ivani Contini Bramante
Participação Privada
Fernanda de Oliveira Crippa
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniela Dias Tomaz
Gil Rafael Ribas
Renzo Cavani
Clécia Cristina Galindo
Bruna Kern Graziuso
Ricardo Antonio Andreucci
Heitor Pergher
Daniele Lameira
Injustiças raciais no Brasil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Ricardo Schier
Stela Adriane
Alexandre Carrinho Muniz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulo Ferrareze Filho
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Maíra Marchi Gomes
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André Martino Dolabela Chagas
Eugenia de Azevedo Neves
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Persecução penal nos crimes tributários
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Crédito negativo
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Mario Porto
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Cargos públicos de provimento efetivo
Henrique Abel
André Zilli
Raphael Fernando Pinheiro
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Filipe Reinert
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Caroline Farias dos Santos
Samuel Medeiros Rocha
Caso Althusser
Hellen Fernanda de Castro
Ian Martins
Geovane Peixoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Patricia Gonzalez
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Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo Marinho
Joyce Ariele Silva Meireles
Juliano Cesar Zanini
Fiammetta Bonfigli
Antonio Notariano Jr.
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernanda Koch Carlan
Roberta Oliveira Lima
Ficção académica
Aicha Eroud
r Rizzatto Nunes
Claudia Freesz Calmon
Vitor Santos Andrade
Caelen Barros
Daniel Brandão
ciência penal
Lorena Vasconcelos Porto
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Maria Francisca Accioly
Gleucival Zeed Estevão
Paolla Hauser
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alice Bianchini
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Sarah Lima
Martina Mariano Spanemberg
Lucas Machado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rogério Carvalho da Rosa
Igor Guilhen Cardoso
Thalita Abdala Aris
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jéssica Helena Borges Fraga
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo José Madeira Mauad
Pedro Arruda Junior
Lara Kauark Santana
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Camila Savaris Cornelius
Mariana Silva Nery
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiza Costa de Medeiros Werner
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Ge Mello
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Bianca Mendes Pereira Richter
Camila Belinaso
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Marina Cerqueira
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nelson Rosenvald
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Proporcionalidade e isonomia
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Jeffrey Chiquini
Wálber Araujo Carneiro
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Marcelo Maduell Guimarães
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Luana Renostro Heinen
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonel Maschietto
João Eduardo De Nadal
Editora Empório do Direito
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Antonio J. Capuzzi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Mazzola
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Varela
Augusto Barbosa Hackbarth
Everton Sarraff Nascimento
Marcelo Buzaglo Dantas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernando Antunes Soubhia
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Ivan Gomes Bonifácio
Ester Eliana Hauser
Wanessa Assunção Ramos
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Alexander Meurer
Celso Augusto Uequed Pitol
Luanna Tomaz de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Barreto de Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Doacir Gonçalves de Quadros
Aline Leves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo D’Orio Dantas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Tiago de Lima Santos Reid
Janiere Portela
Sara Vieira Matos Figueiredo
Murillo Andrade
Ricardo Souza Calcini
Eric Cwajgenbaum
Eliza Cerutti
Manuella Fernandez
Daniela Richter
Guilherme de Luca
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Samuel Oliveira Cersosimo
João Marcos Braga
r Breno Novelli
Rodrigo Becker
Elcemara Aparecida Zielinski
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Valdemar Gomes
Eduardo Pazinato
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Álvaro Castillo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thaís Rocha Lima
Jefferson Augusto de Paula
Débora Fernanda Ferreira
Thomas da Rosa de Bustamante
Recurso Especial
Andréia Candida Vitor
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Rafaela Alban
Violações de direitos humanos
Laura Mallmann Marcht
Ricardo Fretta
Fabricio Lima Silva
Luiza Silva Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
"Doping processual"
David Salim Santos Hosni
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Gabriel Abrahao Costa
Igor Cardoso
Marina Bertinatto
Débora Silva Massulo
Thiago de Oliveira Vargas
Dervana Coimbra
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Ciro de Souza Brito
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Rosane Leal da Silva
Daniel A. Dourado
Fábio Borges
Marco Antonio Lima Berberi
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriela Ribeiro
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jamil Melo
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Veneral
Pedro Henrique Tonin
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno da Costa Vaz
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Tanus Costa
Alana Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Efson Lima
Gabriela Gomes Soncini
Maurício Ramires
Lucio Barreto Guerreiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Euzébio Teixeira
Tayane Caruso do Valle
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ubiratan de Mattos
Adriano Soares da Costa
Catarina Hernandez Ferri
José Luis Bolzan de Morais
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mariana Brito Cairo
Ellen Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Eduardo Bitencourt
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Ferreira Machado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ilan Goldberg
Felippe Borring Rocha
Arthur Bicalho dos Santos
Aline Miranda
Rafaela Alban
Luciano Scheer
Gabriela Maia Rebouças
Nayara Swarowski
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Lauro Serpeloni
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Willame Parente Mazza
Fernando Torres
Marcella Boarato
Celyce de Carvalho Carneiro
Nadine Hellen Reis
Futuros profissionais do Direito
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduarda Cruz Daudt
Jorge Luiz Souto Maior
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Terceira idade
Enos Eduardo Lins de Paula
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Fábio Alexandre Coelho
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Marcos Queiroz
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Tiago Oliveira de Santana
Maria Clara Gouveia Magalhães
Wagner Yukito Kohatsu
S. Tavares-Pereira
Mayara Pellenz
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Jessyka Zanella Costa
Valéria Magalhães Schneider
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruna Borges
Aisha E. Road
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luís Renato Avezum
Ricardo Fiorin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
França Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
Iolmar Alves Baltazar
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Leal
Marco Aurélio Serau Junior
Nilzo Felisberto
André Leivas de Araújo Vianna
Haroldo César Náter
Angélica Mota Cabral
Lis Arrais Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiza Lopes Bustamante
Luccas Tartuce
Mauro Cesar Martins de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ney Bello
Ualy Matos
Barbara Christina de Souza Rosa
Ubiratan de Mattos
Bernardo Cortez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiano Botelho Alves
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Julia Drummond
Thanderson Sousa
Phillip Gunther
Guilherme Zorzi Rosa
Thayna Macedo
Alexandre Morais da Rosa
Adriana Calvo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adriana Bravim
Maria Tereza Grassi Novaes
Letícia Pereira de Araújo
Lúcio Delfino
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Camila Amado Soares
Lia Raquel Bloos Mossini
Fredie Didier Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Vanessa Milani Sgreccia
Thiago Priess Valiati
Camila Canto
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Humberto Miranda
Alberto Jonathas Maia
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Silvia Arizio
Eduardo de Avelar Lamy
Ivy Farias
Misoginia
Afrânio Silva Jardim
Juarez Rogério Felix
Thomas Bustamante
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Clarissa Tassinari
Sandoval Alves da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Carlos Henrique Soares
Marcelo de Mello Vieira
Ulisses Schwarz Viana
Homero Chiaraba
Gamil Föppel El Hireche
Veranice Melo Frota
Filipe Reinert
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Poder “Reconstituinte”
Uso indevido de algemas
Tássia Andressa Veber
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana Ribeiro Goulart
Deckinho Mattos
Wellington M. de Almeida
Agrotóxicos
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Toronto
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Raphael Galvani
Felipe André Dani
EMESC
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Direito de liberdade religiosa
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Ministério Público da Bahia
CPC/73
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Hendges
Barcelona
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Lei Antimanicomial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Processo Penal no Limite
Perna-de-pau
orçamento público
Ezilda Melo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Regras de Bangkok
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mentalidade Inquisitória
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito de Trânsito
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Obrigação propter rem
André Alexandre Happke
TJRO
Direito Unisul
José Nunes
indenização
restituição
Renova Cursos
Berçário
Três Poderes
Velocino Pacheco Filho
Comunidades carentes
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Documentos falsificados
Temas de Argumentação Jurídica
José Roberto Martins da Silva Junior
IRDR
Audiências de custódia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Lei 5.889/73
Previdência Social
Código Penal de 1940
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
PEC 209/2012
Paulo Henrique Helene
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Matheus Henrique Mendonça
1º Congresso de Criminologia(s)
Decisão colegiada
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
tratamento do preso
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Medida Provisória nº 712
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Estado e Constituição
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Dívida valor
Habeas Data
Tradução Regras de Bangkok
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Quadro Saiba Mais
Quilombos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Fernando César Costa Xavier
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cartilhas
Cristiane Rebelo Limas
Maria Lúcia Karam
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Fernando Pegorini
Luiz Regis Prado
falta de decoro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Restituição de valores
Luislinda Valois
Citação por Hora Certa
danos estéticos
Lei 13.293/16
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Walder Araújo de Oliveira
Banco de dados genéticos
Tatiana Stroppa
Quinta Constitucional
greve de servidor
Editora Empório do Direito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Remoção de presos
Airto Chaves Júnior
Aplicativo Replika
Emetério Silva de Oliveira Neto
Usuária morta
Seguro de Vida
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Prevenção do HIV
Mathias Vaiano Glens
Cursos Online Gratuitos
DPESC
Forças Armadas
Encontro dos Descobrimentos Online
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PLS 280/2016
Jonatan Ramos de Oliveira
Alexandre Wunderlich
Érica Veríssimo Martins
Transporte de valores
Consulta CNJ
Adriano Olian Cassano
Joacir Sevegnani
Abril Uscanga Barradas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Doação
Morgana Henicka Galio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernanda Fragoso
Código Civil de 2002
Paulo Fonteles de Lima
Ângela M. Bagattini
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Djonatan Batista de Lima
PLC 20/2016
Acordo de paz na Colômbia
Direito Penal da guerra às drogas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcos Eberhardt
Projeto Universidade no Cárcere
Mestrado e Doutorado 2017
Ricardo Genelhú
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
339 CP
Adriana Cecilio
Francine Sgnaolin Schmitt
Barbara do Espírito Santo Pasello
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rodrigo Wasem Galia
Raul Linhares
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cadastro Nacional de Adoção
Racismo Institucional
Resolução 218/2016
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Carlos Daniel Dias André
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Saída Temporária
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Cenário jurídico e político
Metodologia da Pesquisa
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Denúncia Crime
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XXV CONPEDI
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Denúncia sem fundamentar
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Sistema Quero uma Família
CTB
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Homenagem a Imre Kertész
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
REsp 1428493
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito Marítimo
Ministro Eliseu Padilha
chapa Dilma-Temer
OIT
Prazos
Paulo Afonso Brum Vaz
Ensino de Processo Penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
SAMARCO
Daniel Garcia da Rosa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
DIRPF/2017
Botão de pânico
Dano ambiental
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reunião com presidentes dos TJs.
MPSP
Microcefalia
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Clenir Sani Avanza
Perda total
INTERVENÇÃO
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Caio Rangel
Medida provisória
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Portaria 1/2017
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ato infracional análogo a crime de desacato
Exame preparatório OAB
RE 1217166
3ª Turma do STJ
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Maioridade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Clarissa de Cerqueira Pereira
art. 385 do CPP
COLCRIM Chile
Ministério Público de São Paulo
2ª Edição
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Indulto
Fernando Gaspar Neisser
José César Coimbra
IDDD
sentença feita por estagiário
PEC nº 287/2016
Laura Gigante Albuquerque
Liberdades públicas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Min. Carmem Lúcia
Trancamento de ação penal
Lívia Bortolotto Cardoso
Recurso Especial
Aderlan Crespo
Holocausto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Leonardo Schmitt de Bem
Detector de mentiras
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cartório extrajudiciais
Alice Hammes
Tribunal online
Colaboração premiada por delegados
Furto de Chocolate
confissão espontânea
OAB/MG
Crime de trânsito
Romance
Alfa Oumar Diallo
Fotos
Trasnporte coletivo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Abaixo assinado
Volume 18
ACNUDH
Paulo Silas Taporosky Filho
Amanda Oliari Melotto
Comarca de Fortaleza
Ivar Hartmann
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
IBAMA
Oriente Médio
Salah Khaled Jr
Ecstasy
Érico Ricardo da Silveira
ICMS Rio de Janeiro
Imigração
Visita Presídio Central Porto Alegre
Guilherme Alves Coutinho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Imóvel SFH
Uniplac
Renda Mensal Inicial
Concurso de Bolsas
PCC
Fernando Rey Cota Filho
Greve Geral
Seriado
Eleições municipais 2016
Documentários
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Trícia Navarro Xavier
Paolo Lollo
Adimplemento Substancial
Emissora de Televisão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Idenização por danos morais
Resolução 225
Consulta
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sacha Darke
Contagem de prazo
voto do preso provisório
Resoluções NCPC
Disparidade Salarial
Programa Direito & Rock
Marcello Lopes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Regime domiciliar
Lívia Maria Lucca Silva
Laísa Santos
Conrado Gama Monteiro
Indeferimento da inicial
Tráfico privilegiado
Recebimento
Tribunal de Contas da União
HC 129646
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Remição pelo estudo
Doutor "honoris causa"
TJPI
Trabalhos Científicos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gustavo Caetano Gomes
MG
Reino Unido
Súmula 90 do TST
Regime prisional
Acusada gestante
Emilli Fátima Haskel da Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Escritório Social
TFT 4.ª Região
Finlândia
New York
Coaching para concurso
Isaac de Luna Ribeiro
Futuro tecnológico
Pessoas portadoras de deficiência
Ajuda Humanitária
Lucas Manoel Soares Machado
Violência e Cultura
Massacre em presídios
Posse Ministra Carmen Lúcia
Cristiano Neves
Processos
Vinícius Núñez Pinheiro
Saúde Prisional
TRF da 3ª Região
Renata Condi Vescovi
Nicole Noschang
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Denúncia Lula
Projeto “Integra-Idoso"
orientação sexual
Litigância de má-fé
Lições de Direito Alternativo
Murillo David Brito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Decreto 27.784/1950
Formação Jurídica
Sedec
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Conselho Tutelar
Direito do Consumidor
RVA
Desocupação UESB
Juízes pela democracia
João Paulo Orsini Martinelli
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Edução
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Rodrigo Medeiros da Silva
Espetáculo midiático no Processo Penal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rede Telesur
Conselho Federal da OAB
Paulo Ferreira da Cunha
RE 760931
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Norberto Knebel
Motorista
Prazo Recursal
Razoável Duração do Processo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fernando de Castro Faria
Jornal Estado de Direito
Adriana Calvo
Marcel Gomes de Oliveira
Hélder Luis
NYtimes
Lei n. 8.213/91
Nova Súmula
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
PJe 2.0
Poligamia
Gaspar
Organização Criminosa
Competência criminal
Discriminação Racial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Devido Processo Legal Substancial
Endividamento
Centro de mediação para solução de conflitos
Falsa acusação de crime
TJSE
Safira Bonilha de Oliveira
exercícios sistêmicos
Flávio Andrade da Cruz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cursos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Aline Gostinski
Wagner Carmo
ACNUR
Wagner Arnold Fensterseifer
Curso de Direito Penal Didático
Simpósio
Balanço 2015 STJ
Por Danielle Mariel Heil
V Colóquio
Marcello Pietro Iacomini
Relação de consumo
Daniela V. Pachito
Direito Humanos
Juliano Keller do Valle
Márcio Soares Berclaz
Daniel Fonseca Fernandes
CEAJud
condições para reajuste de plano de saúde
Arquivamente de Inquérito
Inteligência Artificial
Soraia da Rosa Mendes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Makowiecky Salles
Igor Labre de Oliveira Barros
Áudio da entrevista
João Guilherme Gualberto Torres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito Internacional
Vladimir Safatle
PLC 6784/2016
Átila Lincoln Máximo Cunha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Convite Vaticano
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
crowdfunding
Matheus Almeida Caetano
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Concurso público para cartórios
Carlos Bolonha
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
movimentação processual
Sorocaba-SP
Leonardo Nuñez Campos
Estudos Constitucionais
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ísis Fontenele
aldeia indígena
Yeda Barbosa
Gustavo Gomes Brito
Alexandre Melo Franco Bahia
Suspensão condicional de processo
Leandro Bastos Nunes
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Gabriel Cardoso
HC 389.899
Antônio Julião da Silva
Criminologia Global
Cândido Furtado Maia Neto
Direitos do trabalhador doméstico
adoção homoafetiva
Extremismo
Filosofia de Zygmunt Bauman
MPMS
Século XXI
Aicha Eroud
Câmara Especial Regional
Lei 9.714/1998
Desembargador Sérgio Luz
nulidade absoluta no processo penal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Detentas grávidas
Rol de Procedimentos em Saúde
Código Tributário nos Tribunais
STJ
José Roberto Martins Junior
Gratuidade do Ensino
base de cálculo de honorários
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Gustavo Capobianco Volaco
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Érica Côrrea Simões Pires
Gabriela Antoniacomi Maschio
Geraldo Prado
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Armadilhas da Cognição
Adoção à brasileira
Damásio Educacional
Nota Pública contra o processo de Impeachment
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
SP
Secretaria da Fazenda de MG
Sistemas Processuais Penais
Thula Pires
Magistério
Lei 13.429/2017
Lei nº 7.716/89
Guilherme Reis Gonçalves
Vereador SC
Democracia em Desconstrução
Antecedentes Criminais
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
proibição de tatuagem em concurso
Comunidades tradicionais
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Conrado Blum Júnior
O Direito Penal em Tempos Sombrios
instituições financeiras
TJCE
Marcelo Ribeiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei 13.269/2016
Felipe Pruinelli
Hedlian S. Cândido
Vitória/ES
Regras da previdência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Rodrigo Pereira Moreira
ADPF n. 461
Alepo
ONUBrasil
Charles M. Machado
Paula Saleh Arbs
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carreira Jurídica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
jogo de azar
Lesa-majestade
Acidente de trânsito
Diplomatas
Programa de estágio
Maria Jocélia Nogueira Lima
Emenda Constitucional 74/2013
Gustavo Noronha de Ávila
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Escolas
PFDC
Decreto 8.615
HC 135.100
Juiz Luís Carlos Valois
João Paulo de Mello Filippin
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
PJe-Mídia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rodrigo Medeiros da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Inelegibilidade
TJBA
Auxílio Transporte para magistrados
João Otávio de Noronha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Legislação Italiana
Vitor Pereira dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Pablo Antonio Lago
Bloqueador de celular
O Júri Objetivo II
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Autismo
Gustavo Henrique Dietrich
colaborações premiadas
Carros apreendidos
Flavio Antônio da Cruz
Coisa Julgada
Vitor Dias Conceição
Legislação Francesa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Márcio Ferreira
Gustavo Medeiros
crimes cibernéticos
Fornececimento de remédio de alto custo
Eleonora Mesquita Ceia
José Edvaldo P. Sales
Programa "Pai Presente"
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Fauzi Hassan Choukr
I Jornada de Direito Processual Civil
Partilha de bens
Leonardo Gonçalves Perin
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Diego Prezzi Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Clariana Sommacal
Direitos de sucessões
Edição especial
Luiz Ricardo de Castilhos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Bug
Prisão Perpétua
Emenda Constitucional 88/2015
(MP) 746
Marcio Borges S. Castellões
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Indenização seguradora
mestrado Univali
Lei de Licitações
Reforma do Ensino Médio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
interceptação telefônica ilegal
Teoria dos Jogos na Mediação
Aplicativo
Simone Pires Cipriano
Alessa Pagan Veiga
Europa
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Hermes Moreira Jr
Escola sem partido
data-base
Iolmar Alves Baltazar
Londres
PRefeitura de Jequitibá
Bloqueio whastapp
Armas Nucleares
Ações Penais Constitucionais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Armando Gallo Yahn Filho
Conduta atípica penal
Certidão de Nascimento
João Salm
A Casa de Vidro.com
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Atibaia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Juliane Facó
Ciro Nogueira Coelho Rocha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
3º Turma
Kelven de Castro Soeiro Santos
Segurança Digital
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Luis Calazans De Brito Bisneto
A construção da Identidade
despesas nova eleição
Indonésia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Leonardo Sagrillo Santiago
PLS 288/2013
Casamento Infantil
Convenções Internacionais
Privatização de Presídios
Samila Gusmão Kalif Pereira
Clair Jucerlei Mendes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Thaís Alves da Silva
Legalização da maconha
Agência Nacional de Aviação Civil
dispensa discriminatória
MPF
José Emílio Medauar Ommati
Jeffrey Chiquini
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Guilherme Wunsch
Comissão Especial
Gildson Gomes dos Santos
Bruna S. Lago
Camarões
Decreto 8.789
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
87º Feira do Livro de Lisboa
Michelle Carducci
Eleição
Gislaine Peixoto
Douglas Anderson Dal Monte
Lei Complementar 73/93
Obrigação Impossível
doutorado
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Vanderlei Da Silva Sampaio
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Gabriela Minatto Cherubini
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Caderno legislativo
AIDS
Revista Eletrônica da ABDConst
biblioteca digital
Penhora de Bens
Celso Costa Ramires
danos materiais
Centro Integrado de Cultura
Jacqueline dos Santos Fernandes
Danos morais e materiais
Frente Brasil Popular
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Boletim n. 08
Jean Rodrigues Salles
Condenação criminal
Deficiente físico
Mundo do Direito
Jacqueline Sinhoretto
Iverson Kech Ferreira
João Vítor de Araújo Santos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Turma Recursal
Raimundo Simão de Melo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inaiane Alves Gonçalves
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Trabalho não remunerado
Abuso de menores
Câmara de SP
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Samira Schultz Mansur
Direito de Guarda
Javan Moisés Girardi
audiolivro
União estável
Rafael Faria
Ministro João Otávio de Noronha
Declaração de Brasília
Jeferson Moreira de Carvalho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cármen Lúcia
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Carvalho
João Pedro Coutinho Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
Projeto Reeducar
Thiago Brega de Assis
Professor Boaventura de Sousa Santos
Congelamento de ajustes
Lenio Luiz Streck
Plano de Saúde
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Regime aberto
Tânia Maria Françosi Santhias
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juros
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Canal Empório do Direito no YouTube
Facção Criminosa
João de Mendonça Salim
Sistema Unificado de Execução Penal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Entrevista do dia
Curso ENFAM
Instalação dos cursos jurídicos
HC 75.716
UNOESC
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Livro Infantil
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investimento
Reclamação
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Crimes da Ditadura Militar
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Súmula 83
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UNIFACS
idoso com câncer
Intimação por telefone
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individualização
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Testemunha de uma barbárie
Juizado Especial da Fazenda Pública
Evicção
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Cartilha de orientação
Smart Lab
acidente Mogi-Bertioga
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Edital de Parecerista
Rômulo de Andrade Moreira
SAJ
Bolsas para Mestrado
Renajud
Renata Simonetto Gonçalves
Albie Sachs
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Aprovado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei estadual n. 319/1948
Níger
Deficiência visual
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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padrão internacional de segurança
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Transgêneros
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Ministro Mendonça Filho
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HC 389211
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Lei Municipal n. 4666/2010
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Manual de Processo Penal
Lei Pelé
Curso Novo CPC
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Diego Augusto Bayer
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Beatriz Zapelini
Excesso em abordagem policial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Raissa de Cavassin Milanezi
Responsabilidade civil do Estado
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Repetitivo
Disney
Penhora de honorários
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ONU Brasil
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sistema de justiça e segurança pública
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Franceses
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Júlia Melim Borges Eleutério
Samuel Mânica Radaelli
Jurisdição Constitucional
Apadrinhamento de crianças
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Revista da AGU
A Hiperintegração do Direito
Geovane Peixoto
Bolsa de Estudo
Fernanda Lencina Ribeiro
Foro Privilegiado
COAF
Ministra Maria Helena Mallmann
Víctor Minervino Quintiere
Professora Dra. Paula Saleh
Apelação Criminal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PL 5555/2013
Romênia
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vitor Augusto Faria Pereira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
MPT
Lei n. 13.189/2015
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Imersão na Selva Amazônica
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Raphael Boldt
Caso Escher e outros
Recomendação 27/2009
publicação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Investimento em fundos internacionais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Henrique B. Souto Maior Baião
Lei 9.029/1995
Rubia Souza Santos
Tribunal Superior do Trabalho
Consulta Popular
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Educação Pública
torcedores do Corinthians
João de Castro Souza
Silvio Donizete Chagas
Concursos Públicos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Incott
PLS 432/2013
Liberdade Religiosa
Regras
Ministério Público
Geovane De Mori Peixoto
Cibele Cheron
Isadora Nunes
Superior Tribunal Militar
Nicole Moreiras Urbini
Resolução 229/2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Revista Pensamiento Americano
Atividades Complementares Eletivas
Eslovênia
júri popular
Publicações
Medida Provisória 759/2016
medida socioeducativa
Súmulas
história de mulheres
Contestação
AP470
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Condomínio
Fernanda Diniz Soares Mota
Tratado
Justiça russa
África do Sul
Heleno Dozól Barabas
UNIJUI
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunais se preparam
Oficina de Pais e Filhos
adicional de insalubridade
Homenagem a Peter Häberle
Revista Direito GV
Aluguel de Roupas
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Andréa Pachá
Estado do Rio de Janeiro
Prova de dívida
Atividade Especial
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tráfico internacional de drogas
Mariana Goulart
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Perda da Guarda
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Rotativo
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Patrícia Cordeiro
Polícia Judiciaria Civil
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Decisão Liminar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Voto divergente
Imunidade diplomática
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Abuso Sexual
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Decreto 3.413/2000
Felipe Magalhães Bambirra
Curso de Espanhol
Defensores Assassinados no Maranhão
CCJ
Documentário Não é Brinquedo
Princípios Processuais Constitucionais
Museus
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Justiça em Números
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Máfia chinesa
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Tribunal de Justiça de Goiás
Portaria Interministerial n. 405
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Suspensão de licença ambiental
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Responsabilização criminal
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Crimes na Internet
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Resolução 125 do CNJ
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Tribunais de Justiça
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Homologação de acordos consensuais
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Refugiados e Migrantes
II Congresso Sul Brasileiro
HC 138565
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Judicialização da saúde
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Irlanda
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Inconstitucionalidade da proibição
185
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mudança de nome
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Mutilação Genital Feminina
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mutirão
Ação Popular
Congresso dos Estados Unidos
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Mayara Pellenz
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LC 158/2006
Clássico do dia
Sírlei de Sá Moura
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Juros de Mora
Constrangimento
Soraia da Rosa Mendes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O objeto da ciência do direito penal
PIS/COFINS
Rafael Beltrão Urtiga
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Recurso Especial n. 1.285.789
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Protetor solar
Airton Gomes Braga
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luana Gaia de Azevedo
Ministro Celso de Mello
Encoge
Plano de Ação dos Tribunais
João Vítor de Araújo Santos
José Borges Neto
João Marcos Braga
Conjunto Habitacional
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Não recepção
Corrupção na Petrobrás
Leonardo Isaac Yarochewsky
Revista Iuris in mente
Direito Penal Sexual
Bruno de Omena Celestino
Gianfranco Silva Caruso
Código de Ética Médica
Direito de defesa
Processo Penal do Limite
Dano Psíquico
Pesquisa e Movimentos Sociais
Inscrição OAB
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Lei 8.625/93
INCADE
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Bruna Mayara de Oliveira
saque mensal
Faculdade de Direito de Vitória
Afrânio Silva Jardim
Paulo Thiago Fernandes Dias
Daniela Muller
reedição de normas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Liminar em Habeas Corpus
acervo disponível
Indeferimento
Estatuto da Juventude
Luiz Ferri de Barros
Crime de perjúrio
Bruno Lima Rocha
Clube de Regatas do Flamengo
William Garcez
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tainá Fernanda Pedrini
Produtividade
XX Semana Jurídica
Bancos
Cartórios
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Teto remuneratório
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
UFOP
Lei 9.099/1995
Mutirão conciliação
Reclamação Disciplinar
Qualificação Profissional
Curso Preparatório
Coerência e Verdade em Direito
Varas
Camila Prando
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
TJAL
Tuberculose
Lucas Silvy Santos
Eugeniusz Cruz
Leonardo de Souza Chaves
Grécia
Lei 13.269/15
Objetivo 16
Irlanda do Norte
Péterson Niehues
Ministra Cármen Lúcia
Direito à inclusão
Dez Medidas Anticorrupção
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Glauber William Duarte
Catherine Figueiredo Escobar
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
LEI 13.300/16
Justiça criminal
Onyx Lorenzoni
PEC 241/2016
Antecipação de prova no processo penal
Antonio Vercher Noguera
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Documentos exterior
Mário Cesar Andrade
Equador
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recurso Ordinário
Lei 8.137/90
Contas Presidenciais
DPERJ
Violencia Domestica
Código de Ética da Magistratura
Curso de extensão
Luciano Dantas Sampaio Filho
Servidores e Juízes
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Bruno Sá Freire Martins
Documentos Público
Recurso de Revista
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Francine Guedes
Divórcio consensual estrangeiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
pedofilia na internet
Rodrigo Dias da Fonseca
Elcemara Aparecida Zielinski
Vítimas de Tortura
Organização Mundial de Saúde
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Kennedy Henrique
Antonio Graim Neto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Turmas Recursais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Israel Domingos Jorio
Fertilização In Vitro
Gabriela Pivar Scaravelli
Confisco de Bens
intercâmbio de jurisprudência
Vitória Buzzi
Marcos Luiz Alves de Melo
Justiça em número 2016
Gabriela Mendes Fontana
Especialização em Direito e Economia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Áudio
Coletivo Lapices
Psicologia em Estudo
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Carlos Eduardo Martinez
Pena pecuniária
Anuário da Justiça
Curso de Mediação
crime de estupro
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ONU Mulheres
Revista Húmus
Luciano Benetti Timm
Responsabilidade Aquiliana
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Vestibular Udesc
Raphael Moreira Seraphim
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Projeto PROTEUS
Pepperdine University
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Dano Moral
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Dia do Orgulho LGBT
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Fila Preferencial
Casal homossexual
cerceamento da liberdade do cidadão
Artigo Científico
Resolução 235/2016
Arnaldo Rocha Júnior
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
LEAP Brasil
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
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revogação de prisão preventiva
Abuso de autoridade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Hospital privado
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gardenia Mota Ayres
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Publicidade abusiva
Buraco em via pública
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Instituto Jurídico Portucalense
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Processo Penal e Garantias
Lei Complementar 197/2000
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Mulher nos cenários jurídicos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Apreensão de passaporte
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Prefeito
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III Simpósio de Direitos Humanos
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Inquérito n 4.483
Precatórios
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Mediação judicial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Audiência de Conciliação
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Paridade de Gênero
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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FHC
Estatuto do Idoso
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Processo de escolha dos ministros do STF
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Bibliografia Temática
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
INQ. n. 4483
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Reforma Eleitoral
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