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Gustavo Dayrell
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiano Duro
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Silva Alves
Rodrigo José Leal
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Quintanilha
Marina Alice de Souza Santos
Deonísio Koch
Cintia Neves Godoi
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rômulo de Andrade Moreira
Carolina Sena Vieira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Fernanda Araujo Pereira
Milena Márcia de Almeida Alves
Andreu Sacramento Luz
Dayana de Carvalho Uhdre
José Luiz Toro da Silva
Vinícius Cidral
Aicha Eroud
Caroline Barreto
Juliana de Alano Scheffer
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael dos Santos da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ciro de Souza Brito
Jaider Esbell
Lucas Machado
Fernando Jiménez Sánchez
Juliana Ramos de Amorim
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vinícius Loss
André Dos Santos Carvalhal
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Vitor Nogueira
Leonard Schmitz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kenarik Boujikian
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Vasconcelos Vieira
Norberto Knebel
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriel Teixeira Santos
Marcella Boarato
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alberto Sampaio Júnior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Karini Nascimento
Luiza da Costa Alonso
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Moura
Ana Priscila Correia Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucas Hinckel Teider
Leandro Bastos Nunes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eduardo de Carvalho Rêgo
Nely Nazareth
RHC 75.800
João Antonio Tomporoski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maristela Tamazzia dos Santos
Ezilda Melo
Rodrigo Bello
Thieser da Silva Farias
Cacau Novaes
Daniella Teixeira
Wellington Jacó Messias
Danilo Luchetta Prado
Edenilza Gobbo
André Alexandre Happke
Suzana Rahde Gerchmann
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Aluísio Celso Affonso Caldas
Larissa Janoni de Araujo
Renê Hellman
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jessyka Zanella Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Haroldo César Náter
Lillian Pfleger
Monique Pena Kelles
Julia Santi Fischer
Silas Maycon Lopes Silva
Fermín Canteros
Henry Colombi
Ianê Santos dos Santos
Recurso Especial
José Carlos Lopes da Silva Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Téssia Gallina Jorge
Emília Queiroz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ataques cibernéticos
Rafael Alves Bertolusci
Ivy Farias
Giselle Couy
Rachel Serodio de Menezes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcel Lopes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paulo Sérgio Restiffe
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Cordeiro da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Carneval
Tayane Caruso do Valle
Lucas Lanner De Camillis
Amanda de Medeiros Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Monique Pena Kelles
Centros penitenciários brasileiros
Aphonso Vinicius Garbin
Daniela Bornin
Eduardo José da Fonseca Costa
Bianca Cândido
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Atenuante inominada
Lucas Murilo Wojcik
Agustín Laó-Montes
Bruno Campos Silva
Tiago Didier
Dervana Coimbra
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Wasem Galia
Luiza Miranda Heinisch
Atahualpa Fernandez
Laraíne Catapan
Paulo Antonio Peressin
Cláudio Lucena
George Oliveira
Ezequiel Pires
Ilan Goldberg
Mariana Alves Lara
Bruna Roberta de Borba
Maria Rita Rodrigues
Guilherme de Luca
Myrna Alves de Britto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
David T. Queiroz de Souza
Carlos Henrique Soares
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Leal
Daniel Colnago Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Vânia Marian Guerino Farinha
Editora Empório do Direito
Marcela Duarte
Nilzo Felisberto
Rafael Alexandre Silveira
Felipe Chiavone Bueno
Patrícia Leite Carvão
Victor Labate
Marco Aurelio Serau Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Helena Patrícia Freitas
Rafael Motta e Correa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Proporcionalidade e isonomia
Adriana Almeida Lima
Laura Cascardi
Renan Francelino da Silva
Rubens Correia Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Pereira dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Goya Maldonado
Enzo Bello
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniel Willian Granado
Flávio Quinaud Pedron
Raphaella Reis de Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Beatriz Gomes
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
Olívia Maria de Almeida
Charles da Costa Bruxel
Vinicius Cardona
Rafaela Alban
Eleição presidencial
Fernanda Darcie
Daniele Lameira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Zulmar Duarte
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Felipe Bezerra Bastos
Flávia Santiago Lima
Daiana Menendez
Marta Lúcia Tittoni
Camila Marques Rosado Ferraz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Caio Ferreira Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Diogo Bacha e Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paloma Braga
Priscila Martins Dias
Luciana Chemin
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Victor Costa Brito
Wendel Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Jacob
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Diego Henrique Schuster
Williams Félix Gomes da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Monica Cecilio Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Diogo de Paula Papel
Samuel Lourenço Filho
Aurélio Franco de Camargo
Helga do Nascimento de Almeida
Paulino Oliveira Santos
Deise Helena Krantz Lora
Jéssica Galvão
Bruna Caroline de Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Clarissa Demartini
Inexistência jurídica
Catarina Hernandez Ferri
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Becker
Thalita Caroline Faria de Assis
Renata Moreira da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliane Facó
Daniela Campos Cerullo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Spinato
Diogo de Oliveira Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Amanda Ferreira dos Passos
Luana I. Cabral dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Maria Walkiria Cabral
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniel Brantes Ferreira
Débora Costa Ferreira
Wagner Inácio Dias
Juliana Nandi
Luíza Resende Guimarães
Darci Guimarães Ribeiro
André Felipe Oliveira Moraes
Yasmine Pitol
Patrícia Cordeiro
Silva Batista Pilau
Salmi Paladini Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Vitor Andrade
Patrícia Moreira de Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Debora Vieira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lidia Isabel Lira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mauricio Stegemann Dieter
Radson Rangel F. Duarte
Fernando Sacco Neto
Elias Guilherme Trevisol
Gustavo Santana do Nascimento
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Patty Oliver
Thomas Bustamante
Rennan Herbert Mustafá
Fábio Jun Capucho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Caelen Yumi Takada Barros
João Ulysses Ferreira Neto
Eron Corrêa da Silva
Gabriela Balbinot
Ualy Matos
Daisson Flach
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Caroline Ribeiro dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Autoritarismo nacional
Marcelo Maduell Guimarães
Letícia Pereira de Araújo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Tiago de Lima Santos Reid
Rogerio Licastro Torres de Mello
Tatiana de Almeida Campos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alice Bianchini
João Pedro Gebran Neto
Cristina Motta
Jeovan Alves dos Santos
Ravi Peixoto
Thula Pires
Daiane Carlos Höhn
Raphael Augusto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriela Ponce
Gabriel Esperança Lisboa
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André L. Nicolitt
João de Castro Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciano Vianna Araújo
Renê Francisco Hellman
Adriano Soares da Costa
Germano Schwartz
Desvirtuamento do jurídico
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Simone Nandi
Claudio Daniel de Souza
Alice Costa Lima Salz
Thiago Freitas
Marly Fernandez
Nádia de Castro Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruna Kern Graziuso
Daniela Dias Tomaz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Angélica Maistro
Benigna Teixeira
Guilherme Wunsch
Débora Tavares
Fernando José Sampaio Lobo
André Fernandes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alberto Silva Franco
Bianca Rosenthal
Camila Savaris Cornelius
Renato Mantoanelli Tescari
Carolina Farkasvolgyi
Urbano Félix Pugliese
João Daniel Rassi
Cristiane Rebelo Limas
Thiago Vasconcelos Moura
Maira Bianca Scavuzzi
Leonardo de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Sofia Jessica Diaz
Nelson Lacerda
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodolfo Pamplona Filho
Alan Furtado
Pedro Coelho
Samuel Medeiros Rocha
Maria Fernanda Piva
Thayna Macedo
Suzany Lima do Nascimento
Aruani Kindermann Lapolli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Julio Guilherme Müller
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Mesquita Estêves
Paulo Gurjão
Teresa Arruda Alvim
Sofrimento
Emmanuel Dockès
Jefferson de Carvalho Gomes
Elisandro Lotin de Souza
Beatriz Bork
r Thomas Bustamante
Mauricio Ferreira Cunha
Camila de Oliveira Koch
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Moreira Pires
Marcela Duarte
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernando Hoffmam
Gabriela Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Borges Mariano
Gilberto Alves Júnior
Franciane Hasse
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aline Busch Czarnobai
Kássio Henrique S. Aires
Alexandre Coutinho da Silveira
Francine de Moura
Ricardo Pires
Marcelli Cipriani
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Luz
Juliana Hermes Luz
Rodrigo Becker
Fernando da Silva Albuquerque
Alessandra Simões Reis Abraão
Karina Almeida Pinhão
Rizzatto Nunes
Marco Aurélio Serau Junior
Rafaela Silva Garcez
Vinícius Arouck
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mayara Pellenz
Pollyanna Maria da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio Borges
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Luísa Schmidt Ramos
Erica Alves Aragão
Bruno Silveira Rigon
Alexandre de Paula Filho
Antônio Julião da Silva
Valdemar Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Augusto Barbosa Hackbarth
Maykon Fagundes Machado
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lazara Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Geovane Peixoto
Bruce Bastos Martins
Valéria Magalhães Schneider
Wálber Araujo Carneiro
Matheus Vignatti de Carli
Lucas Sada
Benjamim Silva Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernando Rey Cota Filho
Antonio J. Capuzzi
Maíra Marchi Gomes
Lazara Carvalho
Brena Bonachini
André Luiz Bermudez Pereira
Tainá Machado Vargas
Leonardo Carneiro da Cunha
Carlos Eduardo Martinez
Sarah Gomes Sakamoto
Ester Eliana Hauser
Leonardo de Souza Chaves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Maurilio Casas Maia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jenifer Carina Pereira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Márcia Letícia Gomes
Emanuela dos Santos Silva
Carla Froener Ferreira
José Gouvêa
Antonella Galindo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carla A. Ventura
Marcella Granemann Ferreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jefferson Forest
Thais Nogueira Lopes
Célia Iraci da Cunha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda de Medeiros Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Débora Fernanda Ferreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Banalidade do Mal
Eric Scapim Cunha Brandão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Maciel Cavalheiro
Relação de trabalho
Amanda Lobão
Antonio Notariano Jr.
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre Cesar Pereira
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Paula de Souza Cury
Thiago Minagé
Violações de direitos humanos
Joana Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Drigo
Francisco Pereira Pinto Filho
Edson Silveira
Luiz Eduardo Cani
Camila Amado Soares
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elaine Cristina da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Wagner Luis Padilha
Paulo Incott
Leonel Maschietto
Paulo Vinícius Feijó
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sidineia Delai Onzi
Luiza Nagib Eluf
Fernando Rubin
Claudia Freesz Calmon
Breno Botelho Vieira da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carolina Lacerda Machado
Camila Holanda Aragão
Participação Privada
Anita Duarte
Juliano de Oliveira Leonel
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
José Muniz Neto
Patrícia Salviano
Gustavo Holz
Leandro Augusto Alves da Silva
Vitor Santos Andrade
Erick Beyruth de Carvalho
José Ribas Vieira
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Calvo González
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Deonísio Koch
André Monteiro do Rosário
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Cavalcante Cortez
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonardo Godoy Drigo
André Luis Callegari
Simone Henrique
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ardala Marta Corso
Gilberto Bruschi
Thiago Siffermann
Gláucia Borges
Bernardo Britto Guerra
Denis Sampaio
Vinícius Anacleto Burato
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Noslen Melo
Fabrício Morais da Costa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marsel Botelho
Camila Canto
Amanda Muniz Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lilian Katiusca
Thaís Boia Marçal
Adriano Leitinho Campos
Talissa Truccolo Reato
Anderson Nazário
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cleopas Isaías Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Zilka de Sá Barros
Willian de Meira
Recompensa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sílvia Gabriel Teixeira
Luana Oliveira Araújo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Victória Sell Feiber
Marisa Falcão
Igor Raatz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo Trindade
Fernando César Costa Xavier
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Murillo Andrade
Ficção académica
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juarez Rogério Felix
Denúncia contra Lula
Fabiano Zavanella
Janiere Portela
Rafael Fernandes Caldeirão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Oliveira de Moura
Marcelo Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Paulo Orsini Martinelli
Roger Feichas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Silvana Colombo
Luciano Góes
João Marcos Buch
Katarina Peixoto
André Sampaio
Nelson Camatta Moreira
Deivid Willian dos Prazeres
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniela Richter
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bernardo Cortez
Gabriela Essig
Bartira Macedo de Miranda
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo José Madeira Mauad
Javier Diez García
Ian Martin Vargas
Alfredo Copetti Neto
Natascha Anchieta
Luiza Lopes Bustamante
Caso Althusser
Andréa Gill
Leticia Maria Rosa Alves
Alberto Jonathas Maia
ciência penal
João Guilherme Alvares de Farias
Lia Raquel Bloos Mossini
Lia Raquel Bloos Mossini
César Barros Leal
Tabita Aija Silva Moreira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo Borges
Tauana Fernandes Fontenelle
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Rodrigo da Silva Brandalise
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juan David Gelacio Panesso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Espetacularização da violência
Lauriston de Araújo Carvalho
Bianca Aline Becker
Letícia Bürgel
Joseane de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Produto eleitoral
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lara Teles Fernandes
Rodrigo D’Orio Dantas
Mario Cesar Andrade
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Luís Renato Avezum
Isaac Ribeiro
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Elias Jacob Neto
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Eduardo Pazinato
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Reforma em creche
Fábio Rodrigues Paulino
Embaixada dos EUA
Fabiana Irala de Medeiros
Recuperação de Créditos
PCB
Eliana Rocha Oliveira
Introdução ao Direito Processual Penal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Banco Mundial
Remição pelo estudo
Café Informático
Guarani-Kayowá
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Francisco Cordeiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Heredion Martins
Condomínio
Prisão Domiciliar
Observatório da Mulher
Armando Júnior da Silva Gadelha
Airto Chaves Júnior
IDDD
Poder Judiciário de Santa Catarina
Atenção
Esther Maria de Magalhães Arantes
Proteção à identidade de gênero
Leonardo Godoy Drigo
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei 11.340/2006
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Súmulas
Conselho Federal da OAB
artigo 33 do CP
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Giselle Onofre
agravo interno e embargos
Daniel Roberto Hertel
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Violencia Domestica
Secretaria da Fazenda de MG
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Habeas Corpus nº 387244
Márcio Soares Berclaz
Austrália
Adir Freire Freitas
Luísa Claudia Faria dos Santos
Matheus Felipe de Castro
MPF
Geovane De Mori Peixoto
Canal Empório do Direito no YouTube
Fernanda Ely Borba
extradição
Revista Pensar
INTERVENÇÃO
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
André Alexandre Happke
CTPS
Renata Flecha
Reconhecimento de paternidade
Projeto de Lei 3.729/04
O negociador
Condenação Militar
Vínculo Empragatício
curso é gratuito
Chamada para submissão de artigos
TRT9
Quarta Turma do STJ
Medida alternativas à prisão
Miriam Garrido
João Pedro Leite Barros
TRT-SC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
HC 138207
Reclamação Disciplinar
Carla Mari Robaina Marcondes
TJMG
Segurança do Poder Judiciário
Líbano
Estatuto da Juventude
Legislação Francesa
Coerência e Verdade em Direito
II Congresso Sul Brasileiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcio Borges S. Castellões
Thiago André Silva Gonçalves
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Escoteiros
Bruno de Omena Celestino
João Pedro Coutinho Barreto
Teoria do adimplemento substancial
Sobre a Guerra
Lei Complementar 73/93
Criminologia Global
Renata Nascimento Gomes
Andréia Ferreira Bispo
FNDE
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei nº 9.099/95
Detector de mentiras
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Sorocaba-SP
tentativa de homicídio
Estudar Fora
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Níger
Ciências Médicas Forenses
Ocupação das Escolas e Universidades
Tratados de direitos humanos
Anoreg/MA
Mulher nos cenários jurídicos
Matheus Almeida Caetano
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tribunal de Justiça de Sergipe
O direito à extimidade
Maurilio Casas Maia
Processo Penal do Espetáculo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
José Borges Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
CCJ
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Cadastro Nacional da Adoção
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Mutirão conciliação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Citação eletrônica
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Competência originária do STF
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Recurso em Habeas Corpus
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Paradoxos Penais – Vol. I
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185
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Súmula 563 do STJ
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
HC 129646
Lei nº 8.036 de 1990
PL 44/2016
Lei nº 7.716/89
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Lei 9.876/99
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Virginia
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Ezair José Meurer Junior
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marlo Almeida Salvador
Denúncia Crime
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Testemunha de uma barbárie
MP 784/2017
corretoras de seguro
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ADC 16
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Microcefalia
Imunidade profissional do advogado
STJ
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Ministério Público da Bahia
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Armadilhas da Cognição
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Advogados públicos
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Projeto “Integra-Idoso"
Bem imóvel
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Cartilha completa com as instruções de uso
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direito Interncional
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Colaboração premiada por delegados
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Combate à tortura
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Teoria do Domínio do Fato
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Homenagem póstuma
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O Procedimento Comum
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Comarca de Timon/MA
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Cenário jurídico e político
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Lei Federal 11.091/2005
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Superintendência de Seguros Privados
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Curso de Mediação
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Sistema Unificado de Execução Penal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Tribunal Superior do Trabalho
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Legislação Italiana
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A Hiperintegração do Direito
87 enunciados aprovados
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Carreira Jurídica
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Cultura da Punição
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União estável
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Curso de Direito Internacional Público
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Tratado
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Justiça em número 2016
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controle social e falsas promessas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
veículos autônomos
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Portaria Interministerial n. 405
Imunidade parlamentar
Competência Delegada
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Crise financeira
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processos seletivos
Estatização dos Cartórios
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TRT da 12ª Região
Casal homossexual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
SEDESTMIDH
Emenda Constitucional 74/2013
Canibalismo
Neurociências
IMESB
Edição
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Investimento em fundos internacionais
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Mediação judicial
EXCESSO DE PRAZO
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Febre Amarela
Rilmo Braga
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Raul Linhares
Natureza da ação penal
Ministro Og Fernandes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Affonso Ghizzo Neto
Ana Luisa Buzaid
Juiz Hélio do Valle Pereira
Recomendação 44
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
PCRJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
Entrevista com Freud
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Política Nacional de Solução de Conflitos
Transição e Consolidação da Democracia
Consumo on line
HC 374713
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
biblioteca digital
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Direito sucessório
medida socioeducativa
Futuro tecnológico
Érica Côrrea Simões Pires
DIRPF/2017
MPM
Deputados
Silvio Donizete Chagas
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Declaração de Brasília
Agência Nacional de Aviação Civil
Doutrina previdenciária
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Paulo Thiago Fernandes Dias
Programa Direito & Rock
Dolivar Gonçalves Junior
Projeito Pai Presente
Maioridade
A Constituição e o Supremo
Apelação Criminal
O Júri Objetivo II
Felipe Pruinelli
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PIS/COFINS
Penhora de Bens
Audiência de Conciliação
Condenação
Quebra de decoro
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Violência de gênero
fundamentos do constitucionalismo
Diogo Macruz
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Atahualpa Fernandez
restabelecimento do fornecimento de água
Código Civil de 2002
Denúncias contra Aecio Neves
Clube de Regatas do Flamengo
Exame de Ordem
Renata Condi Vescovi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Hardt Bortolotto
Nova data
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
PEC 241 (PEC 55)
Dano Psíquico
Execução provisória da pena
Audiência por videoconferência
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Intimação por telefone
Excesso em abordagem policial
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Direito de personalidade
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Henrique Perez Esteves
Formulário digital
Licitação
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Bolsa de Estudo
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Turma Recursal
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Antecedentes Criminais
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Gratuidade do Ensino
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Crimes Imprescritíveis
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Jurisdição Constitucional
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Dez Medidas Anticorrupção
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Child Best Interest
Crime de trânsito
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Instalação dos cursos jurídicos
Psicologia em Estudo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Denúncia Lula
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Processos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Ação Cautelar 4327
Código Tributário nos Tribunais
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Especialização em Direito e Economia
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Cursos Internacionais
TJ justiça
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Editora Empório do Direito
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CPGUFSC
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Seguro de Vida
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PEC 10/2013
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Polícia Judiciaria Civil
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Boletim n. 09
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Lei nº 13.427
Almir Megali Neto
Revista Civitas
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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CTB
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Gabriela Andrade
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cibele Cheron
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Mackysuel Mendes Lins
Organização Mundial de Saúde
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Giovana Giulia Silva
Ricardo Leonel da Silva
Estatuto do Idoso
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Ministro da Saúde
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Adoção à brasileira
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Reajuste salarial
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Nota de Apoio
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Advertência
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Eliza Hartung
4.º Congresso Médico e jurídico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lorena Silva e Silva Faustino
Emissora de Televisão
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Projeto Ronda Maria da Penha
Banco de dados genéticos
Carlos Teixeira Teófilo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
ICMS
Paolo Lollo
PUC-MINAS
Reforma da política de drogas no Brasil
Acordo de paz na Colômbia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sérgio Oliva Reis
Gamil Föppel
Davi Pereira Junior
Universidade Luterana do Brasil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ditadura brasileira
Alexandre Barbosa da Silva
Precatórios
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Resolução 225
João Manoel Vidal de Souza
Registro
TRT da 9ª Região
Seguro
Manuela Andrade
Homologação de acordos consensuais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Sedec
CERS
Japão
Ricardo Antonio Andreucci
adoção homoafetiva
Walder Araújo de Oliveira
Ações de Família
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Juiz Rafael Bogo
inteligência artificial no Judiciário
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Michelli Giacomossi
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Leonel Pires Ohlweiler
PEC 227/2016
Thiago Brega de Assis
PLS 288/2013
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Documentos Público
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tiago do Carmo Martins
instituições financeiras
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
societas sceleris
colaborações premiadas
Infração na adolescência
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Julio Cesar Marcellino Junior
Renajud
Súmula 90 do TST
Trancamento do Processo
Karla De Souza Oliveira
Isabel Bueno
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Caroline Cardoso
João Marcos Braga
intoxicação alimentar
Consentimento do morador
Intimações
Carolina Souza Lopes
Direito à Privacidade
Juliana Arrais Mousinho
Ismar Nascimento Jr.
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
João Guilherme Alvares de Farias
A delação/colaboração premiada em perspectiva
quem quebrou o Estado brasileiro
Salvo conduto
Tatiana da Silva Morim Kashio
URFJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Interpretação conforme a Constituição
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sírlei de Sá Moura
Abril Uscanga Barradas
Luanna Tomaz de Souza
Carla Marcondes
Defensor público José Ivan
Recomendação 44/2013
Medo do futuro
Miguel Calmon Dantas
Bruno Ferreira
Quilombos
Cinema Educativo
Recurso Especial
Samir Mattar Assad
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
mudança de nome
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Justiça Legal
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Dispositivos Móveis
Encoge
ADC nº 43
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tiago Fachin
Sistema Quero uma Família
publicação
Lei estadual n. 319/1948
Remessa de Artigos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
E-book
pós-graduação em direito processual civil
Estudos Constitucionais
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Jônata Souza Guimarães
Decreto 8.615
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Anthony Garotinho
Rodrigo Medeiros da Silva
Turismo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marcelo Ribeiro
V Colóquio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marcel Gomes de Oliveira
Museus
Eugenio Zaffaroni
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Demissão por Homofobia
Iolmar Alves Baltazar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Desocupação UESB
RG
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Lívia Maria Lucca Silva
MPSP
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Reação Alérgica
Resolução 125 do CNJ
Intimação
XXV CONPEDI
Legislação americana
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Crimes de natureza permanente
Lei n. 8.213/91
PLS 432/2013
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Intimação whatsapp
sistema de justiça e segurança pública
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Trabalho não remunerado
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Inconstitucionalidade do votos
Direito à educação
Instituto Jurídico Portucalense
Carta de Conclusões
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CIDIL
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
suspensão de penalidade
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Adriana Calvo
Adriano Olian Cassano
Diploma de 3º grau
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Geraldo Prado
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PJSC
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Qualificação Profissional
PLS 195/2014
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Movimentos sociais
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Emergência Democrática
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Gilberto Bruschi
dados estatísticos
Eder Aleixo Bee
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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MG
Romênia
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Bloqueio judicial do WhatsApp
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Homenagem a Peter Häberle
Vítima tenta acordo
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
revogação de prisão preventiva
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Polônia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jamile Calheiros
Centro de mediação para solução de conflitos
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Massacre Manaus
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cármen Lúcia
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Inelegibilidade
orçamento público
MoWBrasil 2017
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Curso de Espanhol
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Regime disciplinar diferenciado
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Dano Material
Mundo do Direito
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aldeia indígena
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Projeto Releitura
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Consulta Popular
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Melhor atendimento no Judiciário
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Liberdades públicas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Valber Melo
Presunção de Inocência
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Estado do Rio de Janeiro
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Regime aberto
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Doação de Órgãos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Rompimento de barragens
TRT 12ª Região
Sine Fácil
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Coisa Julgada
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FND
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Metodologia da Pesquisa
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Legislação
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Crime de perjúrio
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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