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Entrevista com o advogado Túlio Silveira no quadro “Saiba Mais” sobre Nepotismo
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Entrevista com o advogado João Paulo de Sanches no quadro “Saiba Mais” sobre Poder Familiar
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Entrevista com a advogada Olívia Danielle de Oliveirano no quadro “Saiba Mais” sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Entrevista com o advogado trabalhista Cláudio Santos no quadro “Saiba Mais” sobre feriados
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Entrevista com o advogado Frederico Minervino no quadro “Saiba Mais” sobre o Dia Mundial da Saúde
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Entrevista com o advogado criminal João Felipe de Carvalho no quadro “Saiba Mais” sobre dosimetria da pena
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Entrevista com o advogado e professor Rodrigo Lélis no quadro “Saiba Mais” sobre sistema carcerário
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Marcelo Batista fala sobre a tutela e curatela no quadro \'Saiba Mais\'
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Bruno Campos Silva
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José Edvaldo Pereira Sales
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Ezequiel Pires
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Thiago Vieira de Sousa
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Bruna Caroline de Oliveira
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Luiza da Costa Alonso
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Série Cibersegurança II
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Affonso Ghizzo Neto
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Paulo Roney Fagundez Ávila
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Gustavo Pereira Freitas
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Diogo de Paula Papel
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Rafael Tubone Magdaleno
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Gabriela Araujo Souza Lima
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Renê Hellman
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Patrícia Otarão
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Philipe Benoni Melo
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Marta Lúcia Tittoni
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Isabela Albuquerque Mustafa
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Júlia Quaresma Passos Jorge
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Vitor Frederico Kümpel
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Polliana Corrêa Morais
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Lucas Guimarães Chagas
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Estudantes secundaristas
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René Santos Piauilino
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Deise Helena Krantz Lora
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Kátia Debarba Machado
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Quitéria Péres
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Bruno da Costa Vaz
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Vínculo de emprego
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Ludmila Ângela Müller
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Yasmine Pitol
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João Marcos Braga de Melo
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Mateus Costa Pereira
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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ACNUDH
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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HC 389211
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CIIDI
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Balanço 2015 STJ
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Compensação de carbono
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Artigo Científico
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Cumulação de pensões
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Alexandre Morais da Rosa
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Concorrência desleal
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PEC 10/2013
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Constelação Familiar
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Zulmar Vieira Coutinho
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Desocupação UESB
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Documentos falsificados
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Resolução 235/2016
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Gustavo Rocha
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IMESB
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Leonardo Sagrillo Santiago
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Nova data
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Publicidade abusiva
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Hilariane Teixeira Ghilardi
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Fernanda Martins
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Atraso imóvel na planta
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saque mensal
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Intimação whatsapp
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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DIRPF/2017
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Casal homossexual
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Carolina Marcondes
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Furto de Chocolate
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Blitz
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Inquéritos arquivados
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Gestantes
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Paulo Silas Taporosky Filho
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análise de redução de pena
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controle social e falsas promessas
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Direito à educação
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Somália
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Willame Parente Mazza
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Idosa
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Militar
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Especializações
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Requerente de asilo
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Previdência Social
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artigo 33 do CP
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Resolução 125 do CNJ
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LC 158/2006
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Requisitos Mínimos
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Concurso público para cartórios
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Princípio da insignificância penal
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Arquivamente de Inquérito
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O resultado como fundamento do injusto penal
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União estável
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Politie Nijmegen-Zuid
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Transição e Consolidação da Democracia
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Marcelo Ribeiro
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Jornal Estado de Direito
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Felipe da Silva Freitas
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Doutor "honoris causa"
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Plantão Judiciário
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Acusada gestante
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Documentos exterior
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Indeferimento da inicial
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Apelação Criminal
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Atibaia
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Testemunha de uma barbárie
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Guilherme Carvalho
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Luiz Inácio Lula da Silva
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TJRS
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PLC 6784/2016
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Pessoas com deficiência
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Direito de imagem
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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PEC 227/2016
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RE 760931
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Poligamia
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Curso de Direito
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Celso Costa Ramires
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Áudio entrevista
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Exame de DNA
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Plano de Saúde
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Rômulo de Andrade Moreira
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Lei 13.429/2017
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Lívia Lucca
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condições para reajuste de plano de saúde
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Juizado do torcedor
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afastamento de Renan Calheiros
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OAB/MG
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Fernando de Castro Faria
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Máfia chinesa
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Periódicos
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Vitor Vilela Guglinski
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Liberdade Religiosa
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Adriana Calvo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Aramis Nassif
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Observatório da Mulher
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Contas inativas do FGTS
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Caso Escher e outros
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CDA
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Decreto 3.413/2000
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Transmissão on line
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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O objeto da ciência do direito penal
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exercícios sistêmicos
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Desvio de função
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Ígor Araújo de Arruda
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Ministério Público de São Paulo
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Deputados
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Jorge Bheron Rocha
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Leonardo de Souza Chaves
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Dano Estético
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Direito costumeiro
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Documento histórico
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situação de emergência
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Vitor Sousa Freitas
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V Colóquio
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Cursos
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CTB
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PLS 432/2013
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Primeira Seção do STJ
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Súmula 562 STJ
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Nova Súmula
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Diogo Bacha e Silva
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Sentença de Pronúncia
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Natália Barroca
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Anthony Garotinho
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PJe Mobile
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Verdade e Consenso
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Fiança
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Carlos Teixeira Teófilo
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Gilberto Bruschi
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Boletim da RDL
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Paulo Afonso Brum Vaz
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Salvo conduto
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adultério
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PEC 209/2012
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Contardo Calligaris
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Comunicação ao juízo da execução
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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UNISINOS
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ADC 16
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Combate à Corrupção
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Juliane Facó
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Direitos LGBT
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Restituição de valores
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Temas de Argumentação Jurídica
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IHU On-Line
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Reclamação Disciplinar
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Solicitante de asilo
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PIS/COFINS
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Doação de Órgãos
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Decisão STJ
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Lula
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Projeto “Integra-Idoso"
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João Batista Martins César
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Furto em estabelecimento comercial.
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pós-graduação em direito processual civil
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Rol de Procedimentos em Saúde
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MPSC
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Rede Telesur
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Direito eleitoral
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mestrado Univali
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Contratos
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HC 129646
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Sistema Penal Contemporâneo
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Doação
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Indenização a familiares
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Jeffrey Chiquini
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Hospital privado
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Lei das Contravenções Penais
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Adilson Nunes Rodrigueiro
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Indígenas
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Prenome de tratamento
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Especialização em Ciências Penais
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Indulto
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Universidade Federal de Goiás
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Nota de Apoio
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Condenação Militar
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Camila Berni
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Atividades Complementares Eletivas
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Advogados públicos
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Reconhecimento de paternidade
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Justiça russa
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XXV CONPEDI
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Quadrinhos puros do Direito
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nulidade absoluta no processo penal
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Excesso em abordagem policial
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Gilmar Mendes
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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TJGO
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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O Direito Achado na Rua
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Perna-de-pau
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Curso ENFAM
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Alcenir José Demo
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II jornada de Derecho civil
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Ônibus
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hoje?"
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Tornozeleira Eletrônica
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Carla Mari Robaina Marcondes
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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TJMS
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Jonathan Cardoso Régis
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Súmula 90 do TST
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Desconto no salário
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Bruna Mayara de Oliveira
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Manuela Valim Charpinel
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Propaganda enganosa
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Zéu Palmeira
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Vladimir Safatle
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Guilherme Moreira Pires
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Felipe Pruinelli
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Salto mortal
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Exploração sexual de menores
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Ricardo Carvalho Fraga
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Carolina Sena Vieira
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TJAC
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Direito Ambiental
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MS 30891
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Japão
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Mayara Pellenz
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Lesa-majestade
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Sacha Darke
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Ausência do MP em audiência
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Casa Nostra
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Luciano Benetti Timm
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Decisão judicial
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Publicidade de cigarros
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Art. 111 da LEP
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Eder Aleixo Bee
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Reforma previdenciária
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Lei n. 12.318/2010
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Inquérito n 4.483
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Cadastro Nacional da Adoção
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Dez Medidas Anticorrupção
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assédio sexual em metrô
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Belarus
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Licitação
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Falsa acusação de crime
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Lei Complementar 197/2000
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Execução provisória da pena
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Regras
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Jorge Bheron Rocha
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Roberta Maia Gresta
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PLC 20/2016
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OAB/ES
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Decreto de indulto 2016
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Resolução 214
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Giselle Onofre
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Justiça que solta
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Nota ADJ
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Lauro do Nascimento Pereira
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Lei 9.714/1998
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sentença feita por estagiário
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Especialização em Direito e Economia
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Leonel Pires Ohlweiler
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Lei 13.270
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S. Tavares-Pereira
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Formação Jurídica
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Ministro Moreira Franco
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Estudar Fora
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Valores nutricionais
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LEAP Brasil
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Revista Avant
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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UNIFACS
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Lei 13.293/16
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tentativa de homicídio
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Daniel Flores
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O Controle da Moralidade Administrativa
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padrão internacional de segurança
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Lei 13.228
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Estudante
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Paulo de Souza Queiroz
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Amanda Rodrigues Vander
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Corrupção na Petrobrás
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Geraldo Prado
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crimes cibernéticos
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ADI
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Tribunais se preparam
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Revista Sistema Penal & Violência
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Gaspar
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Murillo David Brito
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Fernanda Ely Borba
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Raimundo Simão de Melo
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João Daniel Rassi
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Juros
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Gustavo Cruz Jorge
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feminicídio
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Poder e Corrupção
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Luiz Ferri de Barros
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New York
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Memorial escravocata brasileiro
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Direito dos Transexuais
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Quilombos
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Indenização por cobrança indevida
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Bis in idem
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Massa Falida
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Teoria do Crime Culposo
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Vestibular Udesc
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PL 5555/2013
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Requisições de Pequeno Valor
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Carnaval de Rua
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Programa de estágio PJSC
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Por Danielle Mariel Heil
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Limites a internet
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Resolução n. 175 CNJ
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Autismo
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Proteção à identidade de gênero
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Projeto Cronos
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Gabriel Vicente Riva
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Manifesto pela Democracia
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Mario Porto
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Atividade Especial
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Matheus Felipe de Castro
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Leonardo Nuñez Campos
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Luciana Ferreira Lima
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Jeferson Moreira de Carvalho
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Código Tributário nos Tribunais
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Eduardo Silva Bitti
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Deficiência visual
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Carla Joana Magnago
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Dolivar Gonçalves Junior
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Dinamarca
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Câmara de Deputados
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Katarina Peixoto
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Lei estadual n. 319/1948
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Gilberto M. A. Rodrigues
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João Paulo de Mello Filippin
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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desclassificação de crime
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Casamento Infantil
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Tatiana Stroppa
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Ponto adicional
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Cursos Gratuitos
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Lucas Silvy Santos
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Resolução nº 400/2016
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Flavio Antônio da Cruz
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Ricardo Leonel da Silva
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Bibiana Fontella
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Jacqueline Sinhoretto
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Eleição
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Cartório
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Recursos Repetitivos
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PJe-Mídia
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vidade político-partidária
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Segurança Aeroportuária
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Fundo Penitenciário Nacional
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
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TRT 8º Região
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Idenização por danos morais
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Danilo Nascimento Cruz
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CNJ
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Competência criminal
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Paternidade tardia
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Getúlio Vargas
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Dispositivos Móveis
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Matheus Almeida Caetano
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Crimes Imprescritíveis
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Imersão na Selva Amazônica
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Câmara Especial Regional
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reunião com presidentes dos TJs.
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Estelionato emocional
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Matheus Felipe de Castro
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recesso forense
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falta de decoro
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Aplicativo
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Parceria Público-Privada
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Agostinho Ramalho Marques Neto
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TRT 10ª Região
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José Ewerton
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Gustavo Nascimento Tavares
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Lei de Mediação
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Bruno Sá Freire Martins
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Desocupação de estudantes
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Saiba Mais
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Érica Veríssimo Martins
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Felipe Magalhães Bambirra
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Pokémon Go
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PLS 32/2016
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Legalização da maconha
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Crime de ameaça
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Conselho Tutelar
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Reforma da Previdência
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Quadro Saiba Mais
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Claudio Melim
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Renda Mínima
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Gustavo Henrique Aracheski
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Direito de Gênero
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Transporte de valores
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Superintendência de Seguros Privados
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Registro de medicamento
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Renê Hellman
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Alexandre Wunderlich
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João Marcelo Negreiros Fernandes
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Turismo
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Eduardo Januário Newton
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Ilton Norberto Robl Filho
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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HC 139889
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Justiça criminal
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Finlândia
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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impenhorabilidade
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Vilmar Urbaneski
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Resolução n. 203/2015
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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DPVAT
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Mackysuel Mendes Lins
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Pessoas portadoras de deficiência
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Prova de dívida
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Teto remuneratório
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Tema 98 STJ
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Litigância de má-fé
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promoção da igualdade étnico-racial
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Faculdade de Direito de Vitória
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Palestrantes
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Burca
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AP470
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Instituto Patrícia Galvão
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Regime disciplinar diferenciado
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Jurisdição Constitucional
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Danos morais
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Juiz Luís Carlos Valois
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Criminologia Global
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Disparidade Salarial
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Pensão por Morte
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Ação Cautelar 4327
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Metodologia da Pesquisa
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Processo de adoção internacional
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Conciliação pelo WhatsApp
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Regras da previdência
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Condomínio
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Curso de Direito Penal Didático
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Antecipação de prova no processo penal
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