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Série eProcesso: prática com teoria
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Sistema Penal do Rei Midas
Sebastião Marques Neto
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Inexistência jurídica
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Juliana de Alano Scheffer
Célia Iraci da Cunha
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Ana Patricia Gonzalez
Flavio Antônio da Cruz
S. Tavares-Pereira
Josiani da Silva Pospichil
Henry Colombi
Felippe Borring Rocha
Bruno Sá Freire Martins
Ana Carolina Calvo Tiberio
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Júlio Cesar Rossi
Marli M. M. da Costa
Mariana Lopes
Elena de Carvalho Gomes
Rodolpho Mattos
Monica Cecilio Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
Nestor Távora
Patrícia Leite Carvão
Marina Cerqueira
Mayara Pellenz
Maurício Ramires
Fernanda de Oliveira Crippa
João Paulo Orsini Martinelli
Emília Queiroz
Lillian Pfleger
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda Tanus Costa
Antônio Carvalho Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Daniela Dias Tomaz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Hideo I. Lacerda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Recompensa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aline Busch Czarnobai
Lilian Katiusca
Henrique Franceschetto
Jaécio Matos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo Nery
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Espiñeira Lemos
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Dos Santos Carvalhal
RHC 75.800
Henderson Fürst
Philipe Benoni Melo
Silva Batista Pilau
Guilherme Mesquita Estêves
Amanda Muniz Oliveira
Ney Bello
David T. Queiroz de Souza
Ellen Rodrigues
Ronan Robl
Italo de Oliveira Guedes
Pedro Arruda Junior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafaela Alban
Isabel Fauth
Jéssica Feiteiro Portugal
Geraldo Marcell Azevedo
Vitória Passini
Deonísio Koch
Maria Walkiria Cabral
Sandro Luiz Bazzanella
Francisco José Guardini Nogueira
Valéria Magalhães Schneider
Isaías Henrique Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Jefferson Augusto de Paula
Agustín Laó-Montes
Poeta Ali Agora
Veronica Pacheco Viana
Tiago de Lima Santos Reid
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Eleição municipal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leticia Maria Rosa Alves
Cristiano Botelho Alves
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mark Pickersgill Walker
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fabricio Lima Silva
Agnes Pessoa
Editora Empório do Direito
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Paulo de Souza Carneiro
Amarilis Brito Costa
Antonio J. Capuzzi
Roberta Moura Faíz
Carlos Henrique Soares
Alexandre Junqueira Gomide
Mônica Louise de Azevedo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Atahualpa Fernandez
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo Frantz Becker
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Antonio Herrera
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mariana Silva Nery
Plínio Gentil
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriel Lima Marques
Paula Saleh Arbs
Luis Gustavo Cardoso
Ana Sophia Brioschi Santos
Caroline Barreto
André Tredinnick
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
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Rodrigo Trindade
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Série Tecnologia e trabalho III
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Velocino Pacheco Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana Jacob
Roberto Livianu
ciência penal
Teresa Arruda Alvim
Cecília Bojarski Pires
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Matheus Felipe de Castro
Por Danielle Mariel Heil
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Patrick Lendl Silva
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Maurício Moliner Nazário
Rodrigo López Zilio
Rodrigo Becker
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Carlos Eduardo Martinez
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Victor Labate
Matheus Fanti
Daniella Teixeira
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Sallum
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Jeffrey Chiquini
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Mariana Brito Cairo
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Bruno Taufner Zanotti
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Marinho
Grace Menck Figueroa
Uso indevido de algemas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Mazzola
Luciana Berlini
Stella He Jin Kim
João Lauro Serpeloni
Mauricio Sousa da Silva
Daniel Willian Granado
Juarez Rogério Felix
Thiago Souza de Albuquerque
Catarina Hernandez Ferri
Jeovan Alves dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Stela Adriane
José Luis da Silva Tavares
Nely Nazareth
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Priscila Serafin Proença
Dayana de Carvalho Uhdre
Diego Henrique Schuster
Indyara Tayana Santos Rossetto
Diego Ken Osoegawa
Imane Rane
Sofia Jessica Diaz
Matheus Vignatti de Carli
Christyan Muller Ajala
Vanessa Milani Sgreccia
Mônica Bonetti Couto
Lorena Guedes
Samira Schultz Mansur
Nota de Apoio
Amanda Arruda
Rosane Reis Kerber
Conduta atípica
Antonio Graim Neto
Ardala Marta Corso
Emily Fidelix
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Oliveira de Moura
Anderson Brasil
Gustavo Dayrell
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Davi Rodney Silva
João Pedro França Teixeira
Gláucia Borges
Raphael Fernando Pinheiro
Deonísio Koch
Fernanda Ely Borba
Moacir Henrique Júnior
Sophie Dall’Olmo
Ana Luísa Fioroni Reale
Breno Botelho Vieira da Silva
Diogo Dal Magro
Felinto Martins Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Fernandes Caldeirão
Produto eleitoral
Luana I. Cabral dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Suhel Sarhan Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Camila Amado Soares
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maurício Gomes Pereira França
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Caroline Perez Venturini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Valle Brum
Kátia Debarba Machado
Giuliano Tamagno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ezilda Melo
Derik Roberto da Silva Rozas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandro Marcel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Veyzon Campos Muniz
Henrique Picarelli
Fausto Trentini
Lia Testa
Wagner Luis Padilha
Alexandre Morais da Rosa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ulisses Schwarz Viana
Ruth Batista
David Tarciso Queiroz de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André Luis Callegari
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Cesar Pereira
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo José Leal
Thiago Vieira de Sousa
Cleopas Isaías Santos
Daniele Lameira
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Fernando Porto Martins
Luís Fernando Casara Corrêa
Claudia da Rocha
Leonardo Gomes Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Samuel Lourenço Filho
Alan Pinheiro de Paula
Raique Lucas de J. Correia
Maíra Marchi Gomes
Giovani Clark
Filipe Reinert
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marco Aurélio Peixoto
Isadora Martinatti Penna
Maria Lúcia Barbosa
José de Assis Santiago Neto
Daniela Campos Cerullo
Ígor Araújo de Arruda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago Freitas
Elisandro Lotin de Souza
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Marlo Almeida Salvador
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cândido Furtado Maia Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiz Antonio Ferrari Neto
Violações de direitos humanos
Raphaella Reis de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Jamilla Monteiro Sarkis
Emerson Garcia
Adriano Sant’Ana Pedra
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Juliana Vieira
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Michel Zumerkorn Hassan
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Alexandre do Rosario Brito
Fábio Borges
Gilberto Alves Júnior
Rubem Bilhalva Konig
Yasmine Pitol
Patrícia Salviano
Rodrigo Helfstein
Mario Cesar Andrade
Diogo Dal Magro
Lucas Machado
Beatriz Vargas Ramos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Yuri Carneiro Coêlho
Thiago Minagé
Adriana Regina Barcellos Pegini
Clarissa Tassinari
Samuel Oliveira Cersosimo
Deise Helena Krantz Lora
Clarissa Demartini
Adalberto Ferrari
Luiz Elias Miranda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Eugenia de Azevedo Neves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Moura
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mauro Granemann de Souza Neto
Alexandre José Mendes
Thaís Boia Marçal
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Desumanização do traficante e do usuário
Sofrimento
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bernardo Cortez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Fernandes
Delano Câncio Brandão
Patrícia Moreira de Lima
João Pedro Gebran Neto
Sergio Matos
Lucas Lanner De Camillis
Rodrigo Portela Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mario Porto
Fernando Filgueiras
João Paulo Atilio Godri
Edilson Santana G. Filho
Hédel de Andrade Torres
Jackson Silva Wagner
Jeison Batista de Almeida
Welder Queiroz dos Santos
Rafaela Alban
Renata Moreira da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Desvirtuamento do jurídico
Adriana Lopes
Adriano de Jesus Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vinícius Anacleto Burato
Luís Eduardo Colavolpe
Kelvin J. Bressan
Direitos dos homossexuais
Laura Mallmann Marcht
Breno Hoyos Guimarães
Marília Siqueira Costa
Lucas Murilo Wojcik
Javier Diez García
Diogo de Oliveira Gomes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Solange Cordeiro Faria
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Paula Siqueira
Lucio Barreto Guerreiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Airton Gomes Braga
Proporcionalidade e isonomia
Lauriston de Araújo Carvalho
Francine de Moura
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jorge da Rosa
Gabriel Mantelli
Aline Amábile Zimmermann
Fábio Alexandre Coelho
Lucas Pereira Sagaz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Mônia Clarissa Hennig Leal
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Bahia de Souza
Nilza Sarneski
Jefferson de Carvalho Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Amanda Viega Spaller
Fernando Rabelo Rodrigues
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marina de Carvalho Vieira
Gabriel Silas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Juliane Facó
Lívia Rebouças da Costa
Alessandra Wanderley
Paulo Henrique Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Eleição presidencial
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juraci Mourão Lopes Filho
Saulo Dutra de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Medeiros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcos Prata Bentes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Arthur Bicalho dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Alexander Meurer
Tatyane de Araújo Campos
Darci Guimarães Ribeiro
Efson Lima
Alexandre Basílio
Alice Costa Lima Salz
Larissa da Silva Lopes
Adriana Bravim
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luana Cabral
Antonio Pedro Melchior
Bruno Marques Ribeiro
Ilan Goldberg
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lívia Casimiro
Eder Fernandes Santana
Vinicius Cardona
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitor Santos Andrade
Fabrício Pontin
Brena Bonachini
Lucas Hinckel Teider
Daisson Flach
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Ramos Rodolfo
Euclides Santos Bittencourt
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luciana Pimenta
Thieser da Silva Farias
Higor Rezende Pessoa
Jamil Melo
Elizabete de Araújo Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Willian Antonio Meotti
Daniela Portugal
Eduardo Silva Bitti
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carlos Eduardo Martinez
Celyce de Carvalho Carneiro
Thais Silveira Pertille
Antônio Julião da Silva
Evandro Regis Eckel
Ziel Ferreira Lopes
Vinícius Arouck
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Humberto Miranda
Wagner Francesco
Lucas Guimarães Chagas
Jordane Costa Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Paola Bianchi Wojciechowski
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wellington Jacó Messias
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Takahashi
Katarina Peixoto
Rafael Bruno de Sá
Emanuela Gava Caciatori
Anderson Morais
Júlia Guimarães
Juliana Nandi
Rafael Caselli Pereira
Ricardo Barbosa Tellini
Lidia Isabel Lira
Benigno Núñez Novo
Alberto Sampaio Júnior
Aline Venutto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Participação Privada
Gisele Mazzoni Welsch
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lenio Luiz Streck
Luiz Carlos de Andrade
Injustiças raciais no Brasil
Rideko Suzuki
Marco Aurélio Serau Junior
Fábio Guimarães Timponi
Emmanuel Dockès
Luna Siqueira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ficção académica
Maykon Fagundes Machado
Dierle Nunes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando Antunes Soubhia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marco Couto
Ricardo Sanín Restrepo
Silvia Felipe Marzagão
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Sérgio Restiffe
Viviane de Santana
Marcelo Maduell Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
Victor Pyles
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thiago Priess Valiati
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Bonato Campos Caramês
Olívia Maria de Almeida
Nic Cardeal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Moura
Valdemar Habitzreuter
Luciana Severo
Kamilla Mello
George Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Bertazzo Tobar
Francisco Walter Rêgo Batista
Julia Vianna Correia da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Série Cibersegurança II
Juliana Ramos de Amorim
Hellem Silveira Rebolças
Jaider Esbell
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alexandre Senra
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alberto Bastos
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniel Dore Lage
Carla A. Ventura
Kátia Parente Sena
Karina Melo Vieira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre Cesar Toninelo
Lucia Bastos
Luccas Tartuce
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Júlio da Silveira Moreira
Guilherme Zorzi Rosa
Mariane Bosa de Lins Neves
Yuri Calixto
Laura Souza Lima e Brito
Estudantes secundaristas
Geovane Peixoto
Maria Carolina Russo
Juarez Cirino dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henrique Viana Pereira
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Wasem Galia
Danilo Luchetta Prado
Guilherme de Luca
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Sacco Neto
Pedro Coelho
Marcelo Pichioli da Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thalita Caroline Faria de Assis
André L. Nicolitt
André De Marco
Natã Ferraz Carpanez
Elias Guilherme Trevisol
Humberto Gomes Macedo
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Campos Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Norberto Knebel
Gabriela Nascimento Lima
Tiago Joffily
Luis Henrique Braga Madalena
Amanda de Medeiros Lima
Victor Hugo Ossowsky
Victória Sell Feiber
Bernardo Britto Guerra
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lúcio Delfino
Aisha E. Road
Henrique Batista Barbosa
Paulo Silas Taporosky Filho
Diogo Bacha e Silva
Nicholas Maciel Merlone
Maristela Tamazzia dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Eliza Cerutti
Fabiano Zavanella
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gilberto Stürmer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Guilherme Christen Möller
Bruno Guimarães Pedrosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
André Luiz Maluf de Araujo
Luanna Tomaz de Souza
Carla Froener Ferreira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Cintia Neves Godoi
Fábio Salum
Barbara Christina de Souza Rosa
Luana Barros S. de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laís Mosso Ferfoglia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Matheus Novais da Silva
David Salim Santos Hosni
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lucas Baratieri Francisco
Erick Beyruth de Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Bruna Maira Cavalheiro
Solange Luz
Guilherme Moreira Pires
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Natanael Vieira Lima
Camila Renata Leme Martins
Juliana Simone Nandi
Ciro de Souza Brito
Rafael Tubone Magdaleno
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Lozano Andrade
João Vitor Ribatski
Lei nº 8.137/1990
Cristiano Duro
Wilson Knoner Campos
Michela Petrini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Caroline Farias dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Paulo Ferreira da Cunha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Isadora Delfino Reis
Luiza Correa Magalhães Dutra
Casos criminais
Débora Veneral
Arthur Corrêa da Silva Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Lara Teles Fernandes
Ricardo Yamin
Iara Antunes de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alexandre Leal
Roberta Matzenbacher
Tássia Andressa Veber
Jorge Bheron Rocha
Maria Rita Rodrigues
André Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Bruna Caroline de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Martino Dolabela Chagas
Wanessa Assunção Ramos
Belmiro Jorge Patto
Thula Pires
Alexandre Carrinho Muniz
William Galle Dietrich
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Caelen Yumi Takada Barros
Flávia Pereira Hill
José Flávio Bueno Fischer
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Montiel da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabiano Pimentel
Fernanda Euzébio Teixeira
Urbano Félix Pugliese
Futuros profissionais do Direito
Gil Rafael Ribas
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Cristina Teixeira Barreto
Raphael Augusto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valdemar Gomes
Tiago Oliveira de Castilhos
Karen Munhoz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Michele Hübner
Bruce Bastos Martins
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel da Costa Gaspar
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Larissa Tomazoni
Marcella Boarato
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nariel Diotto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Modelo aristocrático de Direito
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Walter Bittar
Paulo Gurjão
Andressa Retori Teixeira Maia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulino Oliveira Santos
Claudia Brum Mothé
Thais Nogueira Lopes
José Luiz Toro da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Negócios jurídicos processuais
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriela M. Menezes
Ruth Barbosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alexandre Coutinho da Silveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sarah Gomes Sakamoto
Gleucival Zeed Estevão
Aisla de Carvalho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mário Cesar Andrade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe André Laranjo
Elson de Almeida Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Ricardo Fiorin
Tiago Didier
Thiago da Silva Santana
Eugênio Pacelli
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Natalia Cintra
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Essig
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Abril Uscanga Barradas
Benigna Teixeira
Matheus José da Silva Dillio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Victor B. Gonçalves
Guilherme Alcântara
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renan Apolônio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Ramos Melgaço
Nacle Safar Aziz Antônio
Paula dos Santos Bregagnol
Alan Martinez Kozyreff
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro Roberto Donel
Theodoro Vicente Agostinho
Willian Cleber Zolandeck
Renata Carvalho Amaral
Marlom Formigheri
Renan Francelino da Silva
Renzo Cavani
André Zilli
Fernanda Hablich
Fernanda Tartuce
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinicius Gregório
Bernardo Lima
Victor B. Gonçalves
Henrique Rabelo Quirino
Mariana Seifert Bazzo
Marcos Queiroz
Marilena Wolf de Mello Braga
Karini Nascimento
Maira Bianca Scavuzzi
Eduardo José da Fonseca Costa
Renato S. S. Schindler Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Frederico dos Santos Messias
Adriano Soares da Costa
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Koch Carlan
Williams Félix Gomes da Silva
Guilherme Wunsch
Germano Schwartz
Marcelo dos Santos Melo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro de Araujo Fernandes
Alissar Ali Fahs
Jorge Coutinho Paschoal
Yuri César de Almeida Silva
Daniel Gerhard
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Cassel
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lei Antidrogas
Matemática Aplicada
Priscila Serafin Proença
Antonio Notariano Jr.
Paula Yurie Abiko
Redação
Leonard Schmitz
Daniela Richter
Jaqueline Moretti Quintero
r Thomas Bustamante
André Luiz Bermudez Pereira
Caso Althusser
Pablo Freire Romão
Geovana Leme
Augusto Jobim do Amaral
Gustavo Amorim
Manuella Fernandez
Samuel Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Incott
João Guilherme Alvares de Farias
Igor Guilhen Cardoso
Luciano Vianna Araújo
Lívio Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Thereza Christina Nahas
Rafael Lara Martins
Lucas Amaral Antunes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Alves Côrrea
Lucas de Oliveira Bressani
André Nicolitt
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniel Brajal Veiga
Debora Vieira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Deivid Willian dos Prazeres
Heitor Vitor Mendonça Sica
Igor Domingos do Altíssimo
Luis Leandro Gomes Ramos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Daniel Brandão
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Marina Barcelos de Oliveira
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Murillo Andrade
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Bruno da Costa Vaz
Karla Fabrício de Godoy
Denúncia contra Lula
Editora Tirant Lo Blanch
Kleber Zanchetta
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Simone Nacif
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Espírito republicano
José Barroso Filho
Edenilza Gobbo
Diego Crevelin de Sousa
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Marcus Alan de Melo Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Espetacularização da violência
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabíola Sucasas
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Nara Fernandes Lúcio
Giulia da Silva Soares
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Wagner Carmo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Elisa Viana Dias Chaves
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Motta e Correa
Regiane Nistler
Millena Gêmero
Maria Alexandra Borba
Eduardo Borges
José Muniz Neto
Atenuante inominada
Assis da Costa Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Calvo González
Rubens Almeida Passos de Freitas
Emelyn Almeida de Lima
Juliano Cesar Zanini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nádia de Castro Alves
Maria Tereza Grassi Novaes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Claudio Daniel de Souza
Relação de trabalho
Kenarik Boujikian
Paulo Ferrareze Filho
Janiere Portela
Daniel A. Dourado
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas de Lazari Dranski
Vinícius Loss
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Borges
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Henrique Mouta Araújo
Aruani Kindermann Lapolli
Priscila Martins Dias
Misoginia
Marco Antônio Scapini
Adriano Leitinho Campos
Eduardo Oliveira Agustinho
Thiago Brega de Assis
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruna Kern Graziuso
Josevando Souza Andrade
r Raul Linhares
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Lucas da Costa Silva
André Chiabay
Savio Rangel Santiago
Charles da Costa Bruxel
Constelação Familiar Sistêmica
Fernanda Araujo Pereira
Rodolfo Pamplona Filho
Vinícius Cidral
Sílvia Gabriel Teixeira
Débora Costa Ferreira
Ruan Zancanaro Catarini
Matheus Koerich Nobre
Guilherme Barros Martins de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Júlia Batista
Aline Taraziuk Nicodemos
Mateus P. Gomes
Samuel Firmino de Brito
Bruno Lopes Ninomiya
Luara Colpa
Mauricio Antonio Correia
Willian de Meira
Carlos Augusto de Assis
Cristiano Duro
Vitor Andrade
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Eduarda Sagás
Adalberto Narciso Hommerding
Luíza Resende Guimarães
Paulo Vinícius Feijó
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ezequiel Pires
Bárbara Natália Lages Lobo
Yuri Ivo Peralva Sales
Rosana Rufino
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Taysa Matos
Arlene Mara de Sousa Dias
Catherine Juglair Nogari Valente
Regina Geni Amorim Juncal
Beatriz Bork
Letícia Bürgel
r Gisela Maria Bester
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marta Lúcia Tittoni
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Brantes Ferreira
Márcia Cunha Teixeira
r Breno Novelli
Cristiane Rebelo Limas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Felipe Dalenogare Alves
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Disputa de guarda judicial
Marcelo Roseno de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Justiça e vingança
Márcia Conceição Alves Dinamarco
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Trento Hein
Wellington M. de Almeida
Leonardo Godoy Drigo
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marisa Falcão
Alan Siraisi Fonseca
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Centros penitenciários brasileiros
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipe Monteiro Minotto
Ursula Rodriguez Minhone
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fermín Canteros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paola Alcântara Lima Dumont
João Biffe Junior
Leonardo Carvalho Moura
Hellen Fernanda de Castro
Giulia Signor
Suellen Regina Frantz
Flávio Quinaud Pedron
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Stanley Souza Marques
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Simone Henrique
Vitor Pereira dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Rafael Faria Basile
Daniel Cardoso
Myrna Alves de Britto
Caroline Ribeiro dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mauro de Azevedo Menezes
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Varela
Maria Luiza Ávila
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thiago Caversan Antunes
Maria Francisca Accioly
Larissa Borges Fortes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Marina Peixoto Dias
Ravi Peixoto
Larissa Janoni de Araujo
André Lucas Fernandes
Ian Martins
Heitor Pergher
Gilberto Morbach
Joscimar Souza Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Wellington Jacó Messias
Lucas Romero Leite
Gustavo Santana do Nascimento
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cargos públicos de provimento efetivo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fiammetta Bonfigli
Luana Renostro Heinen
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Bulhões
Thaís Rocha Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Lucas Vasconcelos Vieira
Ademar Nitschke Júnior
Matheus Martins Moitinho
Fernando Goya Maldonado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Pietro Almeida
Marcelo Carneval
Vínculo de emprego
Filipe Reinert
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ricardo Leonel da Silva
Ian Martin Vargas
Bernardo G.B. Nogueira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Raul Linhares
Ricardo Souza Calcini
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcela Münch
Everton Sarraff Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Ludmila Ângela Müller
Gizeuda Sousa Rosi
Vanessa Saraiva de Abreu
Joana Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Haroldo César Náter
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ian Fernandes de Castilhos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nelson Camatta Moreira
Luciano Zanetti
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Peres Barbosa
Fábio de Oliveira Camillo
Patrícia Cordeiro da Silva
Caroline Bispo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Angélica Mota Cabral
Patrícia Otarão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Anthony Thiesen
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Henrique Tonin
Silvana Colombo
Luiza Silva Rodrigues
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tamires de Oliveira Garcia
Hernani Zanin Júnior
Hermes Zaneti Jr.
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ygor Nasser Salah Salmen
Bianca Mendes Pereira Richter
Cacau Novaes
Gustavo de Lima Pereira
Martina Silvestri
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Ricardo Colaço
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriela Ribeiro
César Augusto Baldi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Velocino Pacheco Filho
José Ribas Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Humberto Santarosa de Oliveira
Sarah Lima
Ianê Santos dos Santos
Emrich Sá
João Marcos Braga
Carmem Cavalcante
Gisela Maria Bester
Edilson Santana Gonçalves Filho
Quitéria Péres
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Becker
Denize Carolina da Cunha
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gustavo Marques Krelling
Tiago Spinato
Mauro Cesar Martins de Souza
Haneron Victor Marcos
Rafael Silveira de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Poder “Reconstituinte”
Rachel Serodio de Menezes
Ubiratan de Mattos
Valéria Fernandes Vieira
Noslen Melo
Felipe Sorgi da Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Lara Kauark Santana
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Claudio Melim
Carolina Moraes Migliavacca
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Félix Jobim
Viviane Lícia Ribeiro
Clenio Jair Schulze
Bianca Rosenthal
Cândice Lisbôa Alves
Ana Priscila Correia Luz
Salmi Paladini Neto
Tabita Aija Silva Moreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Deckinho Mattos
Paloma Braga
Sandoval Alves da Silva
Cláudia Toledo
Nelson Rosenvald
Clarissa Pereira Carello
Tiago Oliveira de Santana
Recurso Especial
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Laís Arruda Marini
Rafael de Deus Garcia
Marcio Guedes Berti
Andrezza Anzolin
Renan Levenhagen Pelegrini
Anderson Nazário
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Barreto de Melo
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mateus Costa Pereira
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Teoria do Domínio do Fato
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
história de mulheres
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Lata de tinta
TST
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ADPF n. 461
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Lei dos Planos de Saúde
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Mediação on line
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Evicção
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Direito ao esquecimento
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Indulto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Thula Pires
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Decreto 3.413/2000
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Suspensão de licença ambiental
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Matrículas Abertas
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ReDiHPP
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Competência criminal
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União estável
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Adimplemento Substancial
Nota de Repúdio
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Certidão de Nascimento
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Ricardo Carvalho Fraga
Justiça Criminal Negocial
Fundo de Assistência Parlamentar
A Constituição e o Supremo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Declaração de Brasília
Artigo Científico
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Seguro
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Escola sem partido
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adoção
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ato infracional análogo a crime de desacato
Informativo de Jurisprudência
IMESB
Fabricio Gevaerd
Paulo de Souza Queiroz
II Congresso Sul Brasileiro
Operação Greenfield
Marcelo Ribeiro
Foro Privilegiado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Participação nos Lucros e Resultados
Mayra Matuck Sarak
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
(MP) 746
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Renda Mensal Inicial
Investigação de paternidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lei nº 13.441/2017
TJAL
Daniela V. Pachito
Silvio Donizete Chagas
Lei Complementar 197/2000
Decisão Liminar
Competência originária do STF
Justiça em número 2016
Poder e Corrupção
Isabel Bueno
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Érica Veríssimo Martins
Samira Schultz Mansur
Gilberto Bruschi
Raquel Von Hohendorff
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
mestrado Univali
Totalitarismo no século XXI
Curso de Direito Internacional Público
Jean Vilbert
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bruno Antonio Barros Santos
Responsabilização criminal
Solicitante de asilo
Botão de pânico
Porte de Armas
Audiência Pública
Trabalho não remunerado
Neurociências
Gianfranco Silva Caruso
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Manual de Processo Penal
Atualização
voa ou corre?
Evento internacional
Formulário digital
Carlos Eduardo Martinez
HC 389.899
Desconto no salário
MoWBrasil 2017
XIII Semana Acadêmica
Desembargador
Rodeio
Eduardo Luiz Santos Cabette
orientação sexual
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ian Martin Vargas
Milca Paiva
Tribunal de Justiça de Goiás
Apelação Criminal
João Paulo Machado Piratelli
Canibalismo
Áudio da entrevista
Aplicativos de Celular
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
MIT
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Medida alternativas à prisão
Paulo Incott
Cartórios
Cursos Online Gratuitos
Tutela provisória
CDC
Pokémon Go
Ministro da Saúde
Leonardo Marques Vilela
Átila Da Rold Roesler
Elcemara Aparecida Zielinski
Eleição
Estado do Ceará
João Pedro Leite Barros
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cumulação de pensões
Twig Santos Lopes
Secretaria de Educação
Especialização em Ciências Penais
Universidade de Stanford
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Cuiabá
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mudanças Climáticas
Lei 11.340/2006
Ministro João Otávio de Noronha
Defensoria Pública de Goiás
MPMS
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Homenagem póstuma
Mutirão
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IHU On-Line
IRDR
Indenização a familiares
chapa Dilma-Temer
Recurso em Habeas Corpus
Fila Preferencial
LEAP Brasil
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Rafael Floriano
Cândido Furtado Maia Neto
RE 845.779-STF
RE 601720
Pós-natal da adoção
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Lei 9.029/1995
Jonatan Ramos de Oliveira
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fernanda Zambrotta
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Taysa Matos
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Racismo Institucional
Oriente Médio
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
nulidade absoluta no processo penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Encontro
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Princípios da oralidade e simplicidade
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
ACAD
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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carta
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estudos
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Imunidade parlamentar
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Transferência para hospital
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Notícia
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Glossário
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Sistemas Sociais
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Juros de Mora
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Penhora de honorários
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Criança indígena
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Inscrição OAB
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mensalão
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Código Penal de 1940
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Pauta de Julgamento
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Gabriel Gómez Benitez
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Código de Trânsito Brasileiro
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Rol de Procedimentos em Saúde
Direito à inclusão
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Regime domiciliar
PEC 10/2013
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Ocupação das Escolas e Universidades
Rafael de Deus Garcia
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Repetitivo
Comissão Especial
Requisições de Pequeno Valor
Regulamentação do uso das algemas
Nathaly Munarini
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Mayara Pellenz
Debate
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Decreto 27.784/1950
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Idosa
185
Lei 9.714/1998
Reflexões sobre o Direito à Saúde
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Vinícius de Novaes Marques
AIDS
Resolução 177/2016
Leonis de Oliveira Queiroz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Corréus
Nicholas Maciel Merlone
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Jorge Luiz Souto Maior
OMS
GLBTs
UNISINOS
Saída Temporária
art. 5º da Constituição Federal
Protetor solar
Teoria do Crime Culposo
Art. 111 da LEP
Júlia Melim Borges Eleutério
Legislação americana
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Execuções
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Denúncias contra Aecio Neves
Decreto Presidencial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Atraso na entrega de diploma
Defensorxs
regime inicial do crime de roubo
assédio sexual em metrô
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Confederação Brasileira de Futebol
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Guilherme Alcântara
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Trabalho de Conclusão de Curso
Julio Cesar Marcellino Junior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 5.889/73
Augusto Jobim do Amaral
José Maria Zanuto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Século XXI
IBAMA
Melhor atendimento no Judiciário
Fauzi Hassan Choukr
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Húmus
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Raimundo Simão de Melo
ANAMORPHOSIS
Congresso de Psiquiatria Forense
Péterson Niehues
Gustavo Schlupp Winter
HC 383102
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Legalização da Prostituição
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
João Salm
Walder Araújo de Oliveira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Adir Freire Freitas
Constituição brasileira
Súmula 719 do STF
Danos Materiais e morais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
DPESP
Rompimento de barragens
Contrato de crédito rural
Suíça
Processo de validação de documentos
Encontro dos Descobrimentos Online
Encoge
Dilma Roussef
Aposentados
Ação Popular
Curso online
Luciano Chacha de Rezende
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Prazos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Virginia
Emergência Democrática
Maioridade
Academia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Meninas de Guaru
Alexia de Melo Miguel
PLS 288/2013
Paulo Fonteles de Lima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ações de Família
Carolina Iarocrinski
Michel Temer
Oportunidades
Enem 2016
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Renata Torri Saldanha Coelho
Everaldo Luiz Oldoni
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Leonardo Nuñez Campos
Pena Capital
Ajuda Humanitária
Miguel Calmon Dantas
Direitos dos animais
Projeto de Lei 402/15
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ezio Mauro
E-book
Alex Sandro Barbosa dos Santos
2ª Edição
prazo exclusão de sócio
Companhia aérea
NYtimes
Rilmo Braga
Apart hotel
Renda Mínima
Morte Assistida
Amanda Rodrigues Vander
Acesso à Jurisdição
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tiago Didier
Posse Ministra Carmen Lúcia
Doutor "honoris causa"
Juliana de Alano Scheffer
Versalhes Enos Nunes Ferreira
UNOESC
Maria Lúcia Karam
Ministério Público da Bahia
Los Angeles
Regime aberto
III Simpósio de Direitos Humanos
Alice Hammes
Proteção jurídica
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
pais solteiros
Pena pecuniária
Legislação russa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
10ª edição comemorativa
Recebimento
Sérgio Cabral
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Marcel Gomes de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Filmes Africanos
Mateus Vaz e Greco
Judicialização da saúde
Prazo Recursal
Valber Melo
Crime Militar
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Renúncia
princípio da correlação
Filipe Rodrigues Costa
Assunção tácita de culpa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Filme Orestes
Mutirão conciliação
Antonio Graim Neto
Gustavo Cruz Jorge
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Atividade Especial
Associação Brasileira de Direito Processual
Natasha Karenina
professor Dr. Guido Aguila Grados
EAD
África Ocidental
Cenário jurídico e político
buy a philosophy paper
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Consentimento do morador
Projeto de Lei nº 3670/15
Conselho Federal da OAB
Lívia Bortolotto Cardoso
Casal homossexual
Daniel Flores
Medidas alternativas
HC 143.247/RJ
Cinema Educativo
Senha de cartão
Paulo Rogério Muniz Barros
Ditadura brasileira
PUCMM
Decreto 8.789
Conselho Tutelar
agressões físicas
DIRPF/2017
Conrado Gama Monteiro
Projeto Ronda Maria da Penha
Bruno Milanez
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Decisão judicial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação privada
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rodrigo Medeiros da Silva
Cibele Cheron
RE 587970
Denisse Raquel Montoya Elias
Embaixada Americana
Entrevista Débora Fioratto
Gabriela Mendes Fontana
Jeferson Almeida De Oliveira
Embaixada dos EUA
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Francisco Paula Ferreira Lavor
João de Mendonça Salim
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Felipe Cunha de Almeida
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Crime de perjúrio
Processo Penal no Limite
Caio Rangel
Estatuto do Idoso
Fernanda Martins
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Aldo Arantes
Processos
Periódicos
exercícios sistêmicos
Investigação Social
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Felipe Magalhães Bambirra
Documentos falsificados
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Rosa Santos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lucas do Nascimento Nobre
Festa Junina
Registro de Nascimento
DPRJ
Lei 13.270
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
greve de servidor
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
júri popular
Prêmio Conciliar
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Rodrigo Francisco de Paula
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Coisa Julgada
IX Semana Jurídica
HC 374713
Assembleia Estudantil
Vinícius Núñez Pinheiro
Enunciado 266 do STJ
interpretação conforme
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Pedro Valença Resende Ferreira
Airton Gomes Braga
Esquadrão Suicida
Marcelo Pichioli da Silveira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
José César Coimbra
Pessoas com deficiência
Alfredo Copetti Neto
FHC
doutorado
Tocha olímpica
Inquérito n 4.483
Direito de imagem
Recurso Especial
situação de emergência
Gustavo de Mattos Brentano
Devido Processo Legal Substancial
Sistema Unificado de Execução Penal
Exame de Ordem
Habeas Corpus nº 387244
Projeto Releitura
SEDESTMIDH
Estelionato emocional
acervo disponível
Glauber William Duarte
Carreira Jurídica
MP 784/2017
Publicidade de cigarros
PEC nº 287/2016
Universidades
Portaria Interministerial n. 405
Lançamento de nova edição
José Nunes
fundamentos do constitucionalismo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estatuto da Advocacia
TRF da 1ª Região
Programa de estágio
Luanna Tomaz de Souza
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Janiere Portela L. Paes
Servidores e Juízes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Grupo de Estudos em Direito Público
repetência
Atibaia
Câmara de Deputados
Rodrigo Darela de Souza
PCRJ
Indeferimento da inicial
Livro Infantil
Coação Testenhunha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revista UERJ
Ministro Marco Aurélio
Estado e Constituição
HC 75.716
Inconstitucionalidade da proibição
Extremismo
Verdade e Consenso
Gilberto Souza dos Santos
Mauricio Mota
Reclamação
Cartório extrajudiciais
Francine Sgnaolin Schmitt
Cladem
Lei 9.099/95
adoção homoafetiva
Carla Mari Robaina Marcondes
Maurício Correia
339 CP
Paternidade tardia
Cândice Lisbôa Alves
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A Hiperintegração do Direito
Pessoa com deficência
Relação de consumo
Desvio de função
Lívia Lucca
Estado Democrático de Direito
Edição
Nota de Pesar
Luiz Regis Prado
Raphael Moreira Seraphim
Cadastro Nacional da Adoção
Carnaval de Rua
Inaiane Alves Gonçalves
Febre Amarela
Fernanda Pereira Labiak
Vereador SC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Renova Cursos
Penhora de Bens
Redação
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Desistência da adoção
Violência e Cultura
Concorrência desleal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reclamação Disciplinar
TJRS
PLS 32/2016
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
LEI 13.300/16
Aury Lopes
danos estéticos
Karla De Souza Oliveira
TRT da 12ª Região
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcos Fagundes Salomão
Barbara do Espírito Santo Pasello
Marcelo Fernandez Urani
Rússia
Projeto Reeducar
danos morais coletivos
PFDC
Joinville/SC
Presos provisório
Wagner Arnold Fensterseifer
Criminologia Global
Terrenos de Marinha
Isadora Nunes
Concurso de Monografia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Bruno Lima Rocha
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Duílio Antero de Camargo
Gustavo Noronha de Ávila
Luciano Benetti Timm
Teoria do adimplemento substancial
Reação Alérgica
Thieser da Silva Farias
ONU
RE 760931
veículos autônomos
Cleber Francisco Alves
Direitos dos cidadãos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pablo Ornelas Rosa
Aline Gostinski
Turma Recursal
Varas
Benigno Núñez Novo
Paulo Furquim de Azevedo
Raphael Zanon da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Bloqueio whastapp
Olavo Fettback Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Mario Cesar Andrade
Recomendação 44
Leonardo Costella
Morgana Machado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tânia Iró da Motta
cargo de Secretário de DiligênciaS
PLC 79/2016
Andressa Tomazini
Ação Cautelar 4327
Dispositivos Móveis
RVA
Rede Telesur
Diderot Costa Souza Filho
Imunidade diplomática
TC elaborado pela PM
Direito Contratual
Qualificação Profissional
Carros apreendidos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Contribuição Previdenciária
Organização Criminosa
Juliana Arrais Mousinho
Navegador
Dica de Leitura
Estevão Schultz Campos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei proíbe Uber no RJ
João Otávio de Noronha
WebRadio TJSC
UNISUL
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Chicago
Clarice A. Petramale
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Antonio Sepulveda
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paquistão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Recomendação 27/2009
Tribunal de Justiça do Tocantins
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fernando Rey Cota Filho
Mario L. Gambacorta
Ismar Nascimento Jr.
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
José Geraldo de Sousa Junior
Concurso público para cartórios
Edson Damas da Silveira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Psiquiatria Forense
Resolução 213/2015
Enamat
O Procedimento Comum
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fernando Gaspar Neisser
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Abaixo assinado
Proteção à identidade de gênero
Bruno Sá Freire Martins
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Tráfico internacional de drogas
Romênia
Denarcy Souza e Silva Júnior
agravo interno e embargos
Vilmar Urbaneski
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Vitor Pereira dos Santos
retificação de registro civil
Disparidade Salarial
luta pelos direitos
Matheus Felipe de Castro
Sine Fácil
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito à Privacidade
Licitação
Regime disciplinar diferenciado
Centro Acadêmico Hugo Simas
Gustavo Rocha
Lei Pelé
Denize dos Santos Ortiz
Toca fitas
Propaganda enganosa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Furto de chocol
Rosimar Ibiapina Batista
Déficit da Previdência
Delmes Rodrigues Feiten
Thiago Siffermann
Universidade Federal de Minas Gerais
Grupo de Pesquisa
Lenio Luiz Streck
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Conjunto Habitacional
Laurita Vaz
3º Turma
Aluguel de Roupas
Lei das Terceirizações
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Pena de multa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Aplicativo
Sérgio Oliva Reis
Gestantes
REsp 1338942
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Facção Criminosa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
revogação de prisão preventiva
Eliza Hartung
Caroline Ribeiro dos Santos
Alisson Silveira da Luz
Soraia da Rosa Mendes
Jean Carlos Schaefer
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Prescrição da ação penal
Márcia Luisa da Silva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
orçamento público
Mário Cesar Andrade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Affonso Ghizzo Neto
Citação por Hora Certa
Revista Eletrônica da ABDConst
Jônata Souza Guimarães
Austrália
Secretaria Especial de Direitos Humanos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Áudio entrevista
Fernanda Antunes Marques Junqueira
crime de estupro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Stephanie Noya S. R. Tanure
Comarca de Fortaleza
Adicional de Periculosidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Cultura da Punição
HC 373364
Leonardo Garcia
Adriana Calvo
Assessoria para mulheres
Dóris Ghilardi
Comarca de Timon/MA
Irineu Siqueira Leite
Cármen Lúcia
Deficiência visual
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
individualização
Gabriela Buarque Pereira Silva
SAJ
Pamela Medeiros Gomes
empréstimos
Recomendação 31 do CNJ
Decisão STJ
Recomendação 41
Cidadania; Democracia e Justiça Social
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Franceses
Direito Internacional
Alexandre José Trovão Brito
terror e medo
Temas de Argumentação Jurídica
Raphael Galvani
Nicola Patel Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Direito de Trânsito
Ausência do MP em audiência
Juízes pela democracia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Filipe Maia Broeto
Gabriel Luiz Marcondes
atividade de risco
Violência de gênero
IBDFAM
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cristiano Botelho Alves
Juliana Hermes Luz
Fornececimento de remédio de alto custo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
CEAJud
Código Civil de 2002
Segurança Digital
Segunda Turma do STF
Recurso de Revista
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Aline Ariane Fagundes
Trabalho em presídio
Isaac de Luna Ribeiro
Layane Leans Cardoso
MG
Violencia Domestica
Lei estadual n. 319/1948
Processo de Impeachment
Direitos de Privacidade
Decreto de indulto 2016
Ranking Anuário da Justiça
Volume 18
feminicídio
Registro
docencia y profesionalidad jurídicas
torcedores do Corinthians
sentença feita por estagiário
Direito de Guarda
Fabíola de Oliveira Brum
Resolução 125 do CNJ
Prevenção do HIV
Atraso imóvel na planta
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jacqueline dos Santos Fernandes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Projeto de Lei 3.729/04
PL 44/2016
Liminar em Habeas Corpus
Jhonathan Fávero
ADJ
Bem imóvel
João de Castro Souza
Curso de Espanhol
falta de decoro
Direito costumeiro
Ministra Cármem Lúcia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Corrupção na Petrobrás
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Portaria 930
Greve Geral
Sistema Penal Contemporâneo
Patrícia Cordeiro
Plano Nacional de Segurança
Defensores Assassinados no Maranhão
TRT 12ª Região
G. Couto de Novaes
Dano Moral
Inclusão
Imperador
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
jogo de azar
Giovani Clark
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Paradoxos Penais – Vol. I
Discriminação Racial
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Trabalho Forçado
Turismo
Universidade de Berkeley
saque mensal
Michelle Carducci
Boletim n. 09
Desaposentação
maconha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Medo do futuro
João Paulo Orsini Martinelli
PJe-Mídia
Clenio Jair Schulze
Tabelionatos de Notas
Intimação
Crime de trânsito
Diploma de 3º grau
Ana Luisa Buzaid
Alexander Meurer
âmbito de proteção
Luiz Ricardo de Castilhos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Acordo de leniência
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Acordo de paz na Colômbia
Procuradoria Regional Eleitoral
Inelegibilidade
Convite Vaticano
Micheli Silva
Turquia
Dia das Mulheres
Combate à Corrupção
Maurizio Oliviero
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Contagem de prazo
julgamento STF
Descriminalização
Alemanha
Luiz Henrique Silva Almeida
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Claudia da Rocha
EMAB
INQ. n. 4483
Márcia Sarubbi Lippmann
Polícia Judiciaria Civil
Escritório Social
Quadro Saiba Mais
Direito do Consumidor
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
ameaça espiritual
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Responsabilidade civil do Estado
John Nash
Mediação digital
Mutilação Genital Feminina
Clair Jucerlei Mendes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Perdão Presidencial
Documentos exterior
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
intercâmbio de jurisprudência
Abril Uscanga Barradas
Gabriela Minatto Cherubini
Alexandre Barbosa da Silva
Legislação Indígena
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A defesa intransitiva de direitos
Ohio
SMS
Tatiana Stroppa
Hilariane Teixeira Ghilardi
Sexta Câmara Civil
Polônia
Renê Hellman
Registro de medicamento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rosimeire da Silva Meira
Paolo Lollo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Armadilhas da Cognição
Direito Ambiental
Frente Brasil Popular
Juliano de Oliveira Leonel
Instalação dos cursos jurídicos
ADI 5645
Resolução n. 235/2016
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Decisão colegiada
Os Novos Atores da Justiça Penal
Luiz Fernando Moreira
André Alexandre Happke
João Felipe B. Bastos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Massacre em presídios
Arquivamente de Inquérito
FNDE
Quinta Constitucional
Ivar Hartmann
Edson Silva Barbosa
Agostinho Ramalho Marques Neto
Apreensão de passaporte
Rogério Leal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
restabelecimento do fornecimento de água
Unesco
Direito Imobiliário
Luanna Tomaz de Souza
Centro de mediação para solução de conflitos
O que funciona no plantão judiciário
PLC 6784/2016
Inquéritos arquivados
afastamento de Renan Calheiros
Usuária morta
Paulo Silas Taporosky Filho
Resolução 225
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Resolução n. 155/2012
Convenção de Montreal
Bianca Thais Nascimento
Projeto MiniPac
reedição de normas
Hedlian S. Cândido
Manuela Andrade
4.º Congresso Médico e jurídico
LGBTI
Adel El Tasse
Atahualpa Fernandez
Consulta CNJ
Diego Zysman Quirós
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Alexandre Melo Franco Bahia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
consulta pública
Rafaela Alban
Rodrigo Bahia de Souza
Samila Gusmão Kalif Pereira
Smart Lab
Juliana Ribeiro Goulart
Ângela M. Bagattini
NeUnaMenos
Luiz Fernando Ozawa
PLS 195/2014
Canal Empório do Direito no YouTube
Paulo Edgar da Rocha Resende
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Recomendação 44/2013
Vitor Vilela Guglinski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Guilherme Gualberto Torres
XXV CONPEDI
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Brasil. Human Rights Watch
Marcius Tadeu Maciel Nahur
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Julio Cezar de Oliveira Braga
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Produtividade
Celso Costa Ramires
UNIFACS
Roberta Maia Gresta
Vítima tenta acordo
Advocacia catarinense
Cinthia Menescal
Rubens Correia Jr.
Renee do Ó Souza
Documentos Público
Jordânia
Sacha Darke
Ricardo Genelhú
SAMARCO
Rafaela Alban
Projeito Pai Presente
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Abolicionismos e cultura libertária
Direito Unisul
Aplicativo Replika
Curso Novo CPC EAD
Desjudicialização
Atendimento à Infância e Juventude
Súmula 563 do STJ
Aula Magna
José Edvaldo Pereira Sales
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Casa Nostra
Tribunais de Justiça
Lei de Improbidade Administrativa
RIHJ
Lei das Contravenções Penais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Jeferson Moreira de Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
Robert Alexy International Legal Seminar
Vinicius Almada Mozetic
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Microcefalia
Exame de DNA
Previdência Social
Direito LGBT
Mediação e Conciliação
Bloqueador de celular
Direito Penal Sexual
Professor Adjunto
Fiança
O objeto da ciência do direito penal
Eliseu Raphael Venturi
Fazenda nacional
Guilherme Christen Möller
A Índole Filosófica do Direito
Interpretação conforme a Constituição
artigo 33 do CP
AMARN
Condenação
STJ
Estado do Rio de Janeiro
Mato Grosso do Sul
Imersão na Selva Amazônica
Marcelo Pertille
II Jornada Jurídica de Cascavel
Andrea Bocelli
Migrantes
Edição especial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Revista Sistema Penal & Violência
Moisés Rosa
Cidades e comunidades sustentáveis
Flávia Stringari Machado
Leonardo Schmitt de Bem
Remição pelo estudo
Vínculo Empragatício
Formação Jurídica
Julia Lafayette
Publicidade das decisões administrativas
Oficina de Pais e Filhos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Universidade Luterana do Brasil
Jornal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Processo Penal e Garantias
PEC 227/2016
Germano Schwartz
CPC/73
Condenação Militar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Revisão Disciplinar
dispensa discriminatória
Daniel Fonseca Fernandes
MPT
Adoção à brasileira
Diogo Bacha e Silva
Pesquisa e Movimentos Sociais
Assédio Moral
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Disney
Denúncia sem fundamentar
Resolução 214
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
OCupações das Escolas e Universidades
A criminalização midiática do sex offender
Juliana Lopes Andrade
Daniel da Costa Gaspar
Carolina Souza Lopes
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Iverson Kech Ferreira
Revista Direito GV
Súmula 562 STJ
Recurso Ordinário
Lei Municipal n. 4666/2010
Natureza da ação penal
Limites a internet
Abuso dos direitos humanos
ONU Mulheres
Diploma
Perna-de-pau
Alepo
Guilherme Moreira Pires
S. Tavares-Pereira
Tribunal online
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Salto mortal
Guia
CPGUFSC
Banco de dados genéticos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Vitória/ES
tentativa de homicídio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Acidente de trabalho
8ª Vara Federal de Florianópolis
BNMP 2.0
Ana Luíza Teixeira Nazário
Marco civil da internet
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rádio Web Justiça do Maranhão
João Vítor de Araújo Santos
Reforma previdenciária
Tiago do Carmo Martins
Liberdade Religiosa
Plínio Gentil
Carla Joana Magnago
Matias Hillesheim Stecker
Leonardo Godoy Drigo
Apelação Cível
Anuário da Justiça
Materialidade delitiva
Gabriel Vicente Riva
Edital de Parecerista
TJGO
Curso de Direito Penal Didático
Assentamento agrário
José Edvaldo P. Sales
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Sedec
Laísa Santos
Impeachment
Legislação em vigor
Juliana Raisa dos Santos Silva
Vinicius Lúcio de Andrade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Sanção Presidencial
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Julio Cesar de Souza
Manuela Abath
CEPAL
Sorteio
Eleições EUA
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cursos Internacionais
Daniel Roberto Hertel
Danos morais e materiais
Francisco Oliveira Neto
Palestrantes
Súmula 574
Burca
Juiz humano
Direito sucessório
Encontro Município Transparente
Flórida
Carolina Sena Vieira
UNAERP
João Daniel Rassi
Recurso Extraordinário 973837
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mudança de sexo
Curso de Mediação
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Audiência de Custódia
Universidade Federal de Goiás
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Patrícia Cordeiro da Silva
Lei nº 9.099/95
Fabiano Oldoni
Tratado
Fotos
progressão de regime
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Envenenamento de merenda escolar
Pornografia Infantil
Paula Saleh Arbs
Demissão por Homofobia
Quadrinhos puros do Direito
Toronto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito e processo penal
TJAC
PLS 432/2013
Ação Direta de Inconstitucionalidade
William Garcez
Arrecadação de Verbas Públicas
Coreia do Sul
Câmara de Vereadores
Ditadura Chilena
Élcio Arruda
Instituto Patrícia Galvão
Bis in idem
Roberto Arriada Lorea
Constelação Familiar
João Baptista Herkenhoff
Projeto Cronos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sonia Aparecida de Carvalho
Murillo Martins Toledo
ACNUDH
Audiência por videoconferência
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei Maria da penha
Sentença de Pronúncia
Intimação por telefone
Francisco Sannini Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Cine Debate
Projeto “Integra-Idoso"
Observatório da Mulher
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Julio Castro
Pedro Augusto Santos de Souza
Marlo Almeida Salvador
Andreza Gabriela Cuzma
Responsabilidade solidária
Gilberto M. A. Rodrigues
Entre Nós
Liberdades públicas
Polícia Civil do Distrito Federal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mestrado e Doutorado 2017
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Alexandre Hardt Bortolotto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Natammy Bonissoni
HC 139889
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vestibular Udesc
Luciano Dantas Sampaio Filho
Processo de escolha dos ministros do STF
Francine Guedes
CNJ
tese reafirmada no STF
Ministros
Rafael Beltrão Urtiga
Sistema Cejusc-PJe
Objetivo 16
Otelo
Alimentos no âmbito internacional
Espetáculo midiático no Processo Penal
Daniela Muller
Maurício Requião
Carolina Marcondes
Giulia D'Amore
Medida Provisória nº 712
Mestrado Direito Internacional
Mentalidade Inquisitória
Paulo Afonso Brum Vaz
Megatendências
André Leivas de Araújo Vianna
PJe Mobile
pedido de cancelamento rejeitado
Carlos Bolonha
António Guterres
POLÍTICA HIGIENISTA
Aicha Eroud
Direito Público Temas Atuais
Nazismo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rubia Souza Santos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
bloqueio de Whatsapp
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Lebre
Ilegitimidade de parte
Romance
cooperativa de crédito
aumento de tarifa de ônibus
7º Congresso Jurídico Online
Luciane Mª Banfi Ferreira
Cartilha de orientação
Decreto 8.615
Airto Chaves Júnior
Reino Unido
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Indenização por cobrança indevida
Francisco Cordeiro
Metodologia da Pesquisa
Flávio Andrade da Cruz
Thiago de Miranda Coutinho
Teses
V Colóquio
Roberta Lídice
Agressão Verbal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Iolmar Alves Baltazar
Responsabilidade Aquiliana
Carta de Conclusões
Comissão de Anistia
José Emílio Medauar Ommati
Panamá
Estados Lusófonos
Lei nº 7.716/89
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Superior Tribunal Militar
Regras de Bangkok
Ilton Norberto Robl Filho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
DPMS
Justiça criminal
Montreal
Adriana Cecilio
Rito processual
Celso Gomes Pinheiro
Lei 13.228
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Programa Direito & Rock
Luis Henrique Braga Madalena
Cannabis
Tragédia Vila Mariana
Constituição Italiana
EXCESSO DE PRAZO
Código de Ética Médica
Affonso Ghizzo Neto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Processo de adoção internacional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Bucker Silva
CIIDI
Texas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Gustavo Henrique Dietrich
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Emenda Constitucional 95/2016
Adoção em conjunto de irmãos
Lourival Almeida Trindade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tribunal Superior do Trabalho
posse-trabalho
Fernanda Diniz Soares Mota
Consulta Popular
Lei 12.850
José Borges Neto
Excesso em abordagem policial
Marcos Luiz Alves de Melo
Reforma da Previdência
Tainá Fernanda Pedrini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Carlos Brandão
Henrique B. Souto Maior Baião
Mackysuel Mendes Lins
Dosimetria
Litiane Motta Marins Araújo
Ciências Médicas Forenses
Érica Côrrea Simões Pires
Legislação Italiana
Redação
Ausência de vagas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Prova de dívida
Dinamarca
Antônio Thulio Souza Bessa
RAECC
Medidas cautelares a parlamentares
Parentalidade socioafetiva
Contardo Calligaris
87º Feira do Livro de Lisboa
impenhorabilidade
Diego Prezzi Santos
Big data
INTERVENÇÃO
A Casa de Vidro.com
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Daniel Carnio Costa
Alienação
Heredion Martins
Dolivar Gonçalves Junior
OIT
voto do preso provisório
Faculdade de Direito de Vitória
Clarissa de Cerqueira Pereira
Penal Tributário
Leonardo de Souza Chaves
Renata Nascimento Gomes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Extra petita
Pai socioafetivo
Roubo de carro
Gilmar Mendes
PEC 241 (PEC 55)
Pretensão Punitiva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
art. 385 do CPP
Curso Novo CPC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tribunal de Justiça de Sergipe
crime ambiental
José Enrique Teixeira Reinoso
Transição e Consolidação da Democracia
ONUBrasil
Tribunal de Justiça do Chile
Criminologia Forense – Tomo I
Publicidade abusiva
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei 9.099/1995
Dano ambiental
Visita Presídio Central Porto Alegre
Parentesco de terceiro grau
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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FALSA VENDA
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Gratuidade do Ensino
ADPF 414
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PLC 20/2016
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Curso Preparatório
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Controle de Convencionalidade
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Educação Pública
RE 958.252
Laura Gigante Albuquerque
Balanço 2015 STJ
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
crimes contra a vida
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Lei 13.344
CTB
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Poligamia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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idoso com câncer
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Armas Nucleares
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Lei nº. 13.257/16
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei 13306
Homenagem a Imre Kertész
Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcelo Figueiredo
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vítima de bala perdida
Incitar Suicídio
quem quebrou o Estado brasileiro
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Direito eleitoral
terras de cultivo de drogas
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Antecedentes Criminais
Oficiais de Justiça
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II Simpósio de Direitos Humanos
Samir Mattar Assad
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O negociador
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Estatização dos Cartórios
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pena mínima
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Programa "De olho no Direito"
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Crime de roubo
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estudos Constitucionais
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adultério
Curso Avançado de Direitos Humanos
Poder Judiciário Estadual
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Lei Antimanicomial
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Medida provisória
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Anuário da Justila 2016
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Conduta atípica penal
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Doulas no parto
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Interrogatório informal
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O resultado como fundamento do injusto penal
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padrão internacional de segurança
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Mensageira da Paz
distribuição de terras
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
“fosfoetanolamina sintética”
Execução provisória da pena
Conferência de Haia
Ministro Eliseu Padilha
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Comunicado da ONU
Violência contra a mulher
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Willame Parente Mazza
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito e Arte
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Comunidades carentes
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Editora Tirant Lo Blanch
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Descriminalização da Homossexualidade
Grécia
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Segurança do Poder Judiciário
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direito à educação
Transgêneros
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Refugiados e Migrantes
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Eleições municipais 2016
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Café Informático
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Não é não
Fertilização In Vitro
Equador
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gustavo Gomes Brito
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Almir Megali Neto
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FND
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TRF2
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Tragédia de Mariana
Ministro Mendonça Filho
Nicole Moreiras Urbini
Fernando da Silva Albuquerque
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Ações Penais Constitucionais
Clube de Regatas do Flamengo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Legislação Francesa
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo Nascimento Tavares
hoje?"
Boletim RDL
Valerio Mazzuoli
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Forças Armadas
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I Encontro das Criminalistas
Centro Integrado de Cultura
Recursos Repetitivos
suspensão de pagamento de 13 RS
Hermes Moreira Jr
Raissa de Cavassin Milanezi
Walder Araújo de Oliveira
Jonathan Cardoso Régis
Redução da Emissão de Carbono
Estágio
administração judiciária
Mediação judicial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Furto em estabelecimento comercial.
Expropriação
DPVAT
MS 30891
Javan Moisés Girardi
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Cadastro Nacional de Adoção
África do Sul
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Síria
70ª edição Jornal AJD
Ricardo Conolly
Pedro González
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Doutrina previdenciária
Ministro Noronha
Ministério Público de São Paulo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Crimes Imprescritíveis
Curso ENFAM
Hélio Peixoto Júnior
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Educação de Jovens e Adultos
CIDIL
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei anti-homofobia
Casamento Infantil
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Danos morais
João Guilherme Alvares de Farias
Wilson Knoner Campos
Juliane Leandro Faresin
João Marcelo Negreiros Fernandes
TRT 3ª Região
Emissora de Televisão
Portaria 1/2017
Bug
Segurança Aeroportuária
Luiz Eduardo Cani
Camila Ponciano
Precatórios
Renato de Souza Matos Filho
Acusada gestante
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Flavio Antônio da Cruz
Princípio do melhor interesse da criança
Democracia em Desconstrução
O Direito Achado na Rua
Paulo Incott
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Processo Penal do Espetáculo
Andressa Magnabosco Koch
Tabelionato de Notas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Roberto Bergalli
publicação
Requisitos Mínimos
Felippe Borring Rocha
CDA
Imprensa
Editora Empório do Direito
Saúde Prisional
Revista Contradogmáticas v. 09
Estabelecimento prisional
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fernanda Fragoso
Luciana Ferreira Lima
Min. Carmem Lúcia
Jacqueline Sinhoretto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Convenções Internacionais
Chamada pública
Paulo Henrique Helene
Julgamentos Históricos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Propriedade Industrial
Thais Silva Bernardes
Felipe Wruck Médici
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Antecipação de Tutela
PUC-MINAS
Londres
Thiago Minagé
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Processo Penal do Limite
Fabiana Ferreira Dalabona
Audiência Digital
Gislaine Peixoto
Getúlio Vargas
Claudia da Rocha
REsp 1613561
Universidade do Porto
Ministro Moreira Franco
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Miriam Garrido
PPGCCrim
instituições financeiras
Recuperação de Créditos
Cristiano Neves
Fernando César Costa Xavier
intoxicação alimentar
Colóquio Internacional
Remoção de presos
Revogação de Resolução
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
4º Turma do STJ
Perda total
Entrevista
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lívia Maria Lucca Silva
Casamento Precoce
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
AMAERJ
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aldeia indígena
Ianca Souza Barauna
Guilherme Reis Gonçalves
PIS/COFINS
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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ONU Brasil
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Indeferimento
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
pós-graduação em direito processual civil
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Princípio da presenução de inocência
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Banco do Nordeste
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Violência contra mulher
Roger Machado
Súmula 439 do STJ
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