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Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Silveira de Souza
Paulo Lenzi
Bruno Trento Hein
Luiz Fernando Cortelini Meister
Elaine Cristina da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
André Leivas de Araújo Vianna
Carolina Luísa Wichinheski
Willian Antonio Meotti
Anna Luiza Cremonezi
Maurilio Casas Maia
Willian Alex Sander Amorim
Luís Renato Avezum
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bernardo Britto Guerra
Valdemar Habitzreuter
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Theodoro Vicente Agostinho
Raique Lucas de J. Correia
Camila Marques Rosado Ferraz
Paola Alcântara Lima Dumont
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Série Cibersegurança III
Felipe Chiavone Bueno
Mateus Mantovani Sorgatto
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
r Raul Linhares
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Simone Henrique
Larissa Mozzatto Risério
ciência penal
Caelen Yumi Takada Barros
r Breno Novelli
Casos criminais
Henrique Milanez Pirolla
Karla Fabrício de Godoy
Fábio da Silva Bozza
Aline Venutto
André Luis Callegari
Alexandre Cesar Toninelo
Lucas Costa de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gilberto Stürmer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Carvalho Moura
Tânia Maria Françosi Santhias
Inexistência jurídica
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Guilherme Christen Möller
Naína Ariana Tumelero
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Mariana Resende
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cristiano Aparecido Quinaia
Gustavo Marques Krelling
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marina Barcelos de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Francisco José Guardini Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Doacir Gonçalves de Quadros
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Carlos de Andrade
Carlos Henrique Soares
Luciana Santos Silva
Vinícius Anacleto Burato
Alexandre Ávalo Santana
Denize Carolina da Cunha
Geraldo Marcell Azevedo
Norberto Knebel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Sistema Penal do Rei Midas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Higor Rezende Pessoa
Laura Haddad
Thiago de Oliveira Vargas
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Drigo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lara Teles Fernandes
Cristina Motta
Simone Henrique
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Benigno Núñez Novo
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruna de Souza Fernandes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Charles M. Machado
Teresa Arruda Alvim
José Flávio Bueno Fischer
Nara Fernandes Lúcio
Adalberto Narciso Hommerding
Lillian Pfleger
Rafael Libaneo
Rodrigo José Leal
Pedro Henrique Machado da Luz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fabrício Morais da Costa
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mário Cesar Andrade
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maurício Gomes Pereira França
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vitor Andrade
Valmir Pereira Alcantara
Pedro Arruda Junior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre Senra
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Assis da Costa Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Brener
Agrotóxicos
Gamil Föppel El Hireche
Bruna Roberta de Borba
Diego Crevelin de Sousa
Olavo de Oliveira Neto
Wilson Macena da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Série Cibersegurança II
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo Trindade
Márcio Soares Berclaz
Márcia Letícia Gomes
Jamil Melo
Evandro Regis Eckel
Suellen Regina Frantz
Maria Luiza Ávila
Olívia Maria de Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Vânia Marian Guerino Farinha
André Luiz Bermudez Pereira
Gilberto Carlos Maistro Junior
André Gustavo Salvador Kauffman
Sinara Adriano da Trindade
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Neckel Ramos
Fernando César Costa Xavier
LETICIA ARENAL
Germano Schwartz
Guilherme Vale Brum
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Erica Alves Aragão
Christyan Muller Ajala
José Henrique Mouta Araújo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Guilherme Alcântara
Renê Francisco Hellman
Gabriela Balbinot
Alice Costa Lima Salz
José Luis Bolzan de Morais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael de Deus Garcia
Germano Rigotti Fiorio
Antônio Pereira Gaio Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thayna Macedo
Antonio Pedro Melchior
André L. Nicolitt
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marina Cerqueira
Felipe Abdel Malek
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Guilherme Chamum Aguiar
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Henrique Picarelli
Daniel Gomes Batista da Silveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Larissa Thielle Arcaro
Thiago Vieira de Sousa
Anna Carolina Faraco Lamy
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafaela Silva Garcez
Amanda Ferreira dos Passos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Zulmar Duarte
Ivan Gomes Bonifácio
Lidia Isabel Lira
Lucas Roberto de Souza
Sofia Siman Salema
Abril Uscanga Barradas
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda da Silva Lima
Wendel Machado
Bruno Rodrigues
Mariana Silva Nery
Araken de Assis
Estela Márcia Rondina Scandola
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carla Froener Ferreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre de Paula Filho
Thanderson Sousa
Tiago Spinato
Marcelino Sato Matsuda
Alan Siraisi Fonseca
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jeison Batista de Almeida
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Izabele Pereira Barra
Kamilla Mello
Bruno da Costa Vaz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Suzany Lima do Nascimento
Larissa da Silva Lopes
Andreza Pantoja Smith
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Lopes Ninomiya
Violações de direitos humanos
Josevando Souza Andrade
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Curci T. Risso
Luíza Resende Guimarães
Rodolpho Mattos
Marcelo Pereira de Almeida
Wagner Yukito Kohatsu
Thaís Mendes Webber Barelli
"Doping processual"
Dora A. Martins
Anderson Brasil
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leonardo Godoy Drigo
Priscila Fichtner
Robinson Nicácio de Miranda
Ludmila Ângela Müller
Kátia Parente Sena
Gabriela Nascimento Lima
Antonella Galindo
Gustavo Silva Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Ricardo Yamin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Konstantin Gerber
Tiago Zagonel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carla Dóro
Victor Pyles
Renê Beckmann Johann Júnior
Paola Furtado
Mírian Da Silveira Monte
André Chiabay
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cláudio Lucena
Cleiton Sacoman
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leonard Schmitz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Matemática Aplicada
Paulo Antonio Peressin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Pires
Leonardo de Souza Chaves
Thula Pires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vinícius Arouck
Marisa Falcão
Stanley Souza Marques
Juarez Cirino dos Santos
André Amorim de Aguiar
Claudio Melim
Marcelo Masô
Amarilis Brito Costa
Marco Antônio Scapini
Bruno de Almeida Passadore
Nathália Christina Caputo Gomes
Kleber Zanchetta
Jefferson Augusto de Paula
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Leal
Rodrigo Bahia de Souza
Mariana Seifert Bazzo
Gleidson Renato Martins Dias
Alana Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Taynah Ignacio
Juliana Vieira
Juan David Gelacio Panesso
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno César Gonçalves da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jaider Esbell
Ellen Rodrigues
Edenilza Gobbo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Caroline Machado Medeiros
Sandra Cristina Maia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Beatriz de Souza Martins
Alan Pinheiro de Paula
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre dos Santos Priess
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcio Guedes Berti
Luana Renostro Heinen
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cintia Neves Godoi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Hellem Silveira Rebolças
Mariana Lamassa da Fonseca
Diogo de Oliveira Gomes
Vinicius Silva Lemos
Jaécio Matos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Lombardi Richetto
Lis Arrais Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Wasem Galia
Fernando Jiménez Sánchez
Marco Antonio Lima Berberi
Adriano Sant’Ana Pedra
Edilson Santana Gonçalves Filho
Davi Rodney Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriel Teixeira Santos
Edgard Usuy
Isadora Delfino Reis
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Miranda Heinisch
Marcos Catalan
Eugênio Pacelli
André Martino Dolabela Chagas
Carla Joana Magnago
Tatiana Sogari Tormem
Glauco Gumerato Ramos
Maria Tereza Grassi Novaes
Ismar Nascimento Jr.
Osvaldo Agripino
José Gouvêa
Alexandre José Mendes
Lucas Pontes Ferreira
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Torres
Aisla de Carvalho
Plínio Gentil
Bernardo Cortez
Analice Nogueira Santos Cunha
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paolla Hauser
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Lanner De Camillis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafaela Alban
Fábio Salum
Arlene Mara de Sousa Dias
Yuri César de Almeida Silva
Martina Silvestri
Lara Kauark Santana
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Ferreira da Cunha
Priscila Serafin Proença
Celso Augusto Uequed Pitol
João Carlos Castranheira Pedroza
Michele Hübner
Darci Guimarães Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Iara Antunes de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruno de Macedo Dias
Natascha Anchieta
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Carneval
Thais Nogueira Lopes
Deivid Willian dos Prazeres
David T. Queiroz de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Isaías Henrique Silva
Julia Drummond
Regina Geni Amorim Juncal
Renan Apolônio
Tiago Joffily
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriela Gomes Soncini
Paulo Victor Costa Brito
Lorena Guedes
Alissar Ali Fahs
Alexandre Carrinho Muniz
Sidineia Delai Onzi
Felipe da Silva Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
Mayara Pellenz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Giovanni Chaim
Gustavo Roberto Costa
Tiago Didier
Wellington Jacó Messias
Alexandre Bahia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulino Oliveira Santos
Luisa Oliveira Coelho
Felipe Montiel da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Sandoval Alves da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direitos dos homossexuais
Eleição municipal
Gabrielly Caroline Porsebon
Alan Furtado
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Mazzola
Andréia Candida Vitor
Marcelli Cipriani
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alessa Pagan Veiga
Efson Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thiago Brega de Assis
Amanda de Medeiros Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriel Bulhões
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Márcia Cunha Teixeira
Philipe Benoni Melo
Isis Regina de Paula
Marcos Clebson Pereira Diniz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Filipe Reinert
Débora Fernanda Ferreira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Ponce
Josiani da Silva Pospichil
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
Autoritarismo nacional
Juliana Ramos de Amorim
Aicha Eroud
Anderson Nazário
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriela Mendes Machado
Paula Rodovalho
Patrícia Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Stella He Jin Kim
Gabriela Araujo Souza Lima
Katarina Peixoto
Thiago Vasconcelos Moura
Heitor Pergher
Gil Ramos
Marina Alice de Souza Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eugenia de Azevedo Neves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Coriolano A. Almeida Camargo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Javier Diez García
Eduardo José da Fonseca Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Camila Amado Soares
Fabrício Pontin
Guilherme de Luca
Erick Beyruth de Carvalho
Vinicius Gregório
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Rodrigues Gomes
Daiane Carlos Höhn
Luis Leandro Gomes Ramos
Amanda Arruda
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Nery
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Anna Júlia Santana Vicente
Gil Rafael Ribas
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniela Dias Tomaz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Guimarães Chagas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Adriana Bravim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Siffermann
Mariana Brito Cairo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Everton Sarraff Nascimento
Phillip Gunther
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nic Cardeal
André Sampaio
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Alexandra Borba
Benigna Teixeira
Nayara Swarowski
Amanda Souza Batista
Felipe Montiel
Maurício Requião
Atenuante inominada
Marcela Münch
William Galle Dietrich
Natã Ferraz Carpanez
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Priscila Serafin Proença
Luciano Franco Ribeiro
Flávia Ávila Penido
Fernanda Frizzo Bragato
Persecução penal nos crimes tributários
Hugo Melo Falquer
Diego Henrique Schuster
Cargos públicos de provimento efetivo
Renato Mantoanelli Tescari
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Magnum Roberto Cardoso
José de Assis Santiago Neto
Fernando Goya Maldonado
Moacir Henrique Júnior
Claudio Daniel de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Daniel Dore Lage
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Veiga Franco
René Santos Piauilino
Gleucival Zeed Estevão
Camila Renata Leme Martins
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Murilo Wojcik
Milena Márcia de Almeida Alves
Caroline Köhler Teixeira
Sarah Gomes Sakamoto
Enzo Bello
Fábio Camargo
Yuri Ivo Peralva Sales
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Wagner Francesco
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcos Paulo Campos
Ana Paula Backes
Millena Gêmero
Ígor Araújo de Arruda
Lazara Carvalho
Juliane Facó
Augusto Passamani Bufulin
Luiz Elias Miranda
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nelson Camatta Moreira
Paulo Ricardo Stipsky
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro
Violência contra as mulheres
João Biffe Junior
João Vitor Ribatski
Cristiana Cordeiro
Lia Testa
André Lozano Andrade
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Frantz Becker
Cristiano Peres Barbosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Júlio Cesar Rossi
Jocê Rodrigues
Felipe Wild Varela
Ana Radig Denne Lobão Morais
Laraíne Catapan
Clarice Santos
Ana Priscila Correia Luz
Flaviane de Magalhães Barros
Caroline Perez Venturini
Manuella Fernandez
Luana Oliveira Araújo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carolina Moraes Migliavacca
Defensores Públicos
Ivani Contini Bramante
Martina Mariano Spanemberg
João Pedro França Teixeira
Debora Vieira
Marco Félix Jobim
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Ricardo Colaço
Marcella Granemann Ferreira
Camila Zambrano de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo Santana do Nascimento
André Monteiro do Rosário
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Viviane da Silva Sousa
Vitor Santos Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Viviane de Santana
Paulo Henrique Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Ianê Santos dos Santos
Luciano Scheer
Patty Oliver
Camila Victorazzi Martta
Hodavias Bibiano Chivinda
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Arthur de Souza Bastos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rosana Rufino
Silvana Colombo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Evanilsa Coelho Martins
Aline Leves
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernanda Hablich
Claudia da Rocha
Súmula vinculante
Débora Spagnol
Fernando Sacco Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Antonio Graim Neto
Eduardo Silva Bitti
Dayana de Carvalho Uhdre
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rosane Reis Kerber
Sofia Jessica Diaz
Fausto Trentini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Alberto Crispim
Alexandro Marcel
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas de Lazari Dranski
Herval Sampaio
Lenio Luiz Streck
Isabela Sousa Bestetti
Alice Bianchini
Samuel Oliveira Cersosimo
Monique Pena Kelles
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Laís Mosso Ferfoglia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Humberto Gomes Macedo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Vínculo de emprego
Fransuelen Geremias Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Wilson Knoner Campos
Gabriel Silas
Élida Lauris
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo Isaac Yarochewsky
Barbara Christina de Souza Rosa
Soraia da Rosa Mendes
Mateus Costa Pereira
Mateus Vaz e Greco
Camila Canto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Maduell Guimarães
Constelação Familiar Sistêmica
Larissa Borges Fortes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
James Walker Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cyntia Possídio
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Ferreira Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marli M. M. da Costa
Mayra Matuck Sarak
Nádia de Castro Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Ribas Vieira
Rodrigo Darela de Souza
Ana Paula Couto
João Marcos Buch
Karini Nascimento
Giselle da Cunha Cruz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcel Lopes
Yuri Calixto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Willian de Meira
Mauro Granemann de Souza Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andressa Retori Teixeira Maia
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda Avansini Arruda
Elias Guilherme Trevisol
Ronan Robl
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Sorgi da Costa
Nilzo Felisberto
Camila Gouvêa de Araújo
Roberta Moura Faíz
Claudia da Rocha
Gilberto Bruschi
Mauro Mendes Dias
Não Nos Renderemos
Breno Hoyos Guimarães
Mariana Alves Lara
r Rizzatto Nunes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Denis Donoso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonel Betti Jr.
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Rocha Martins
Andrea Simone Frias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Saulo Dutra de Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Ivan Bonifácio
Valéria Magalhães Schneider
Alan Diógenes Rodrigues
Rafaela Alban
Matheus Koerich Nobre
Rafael Lara Martins
Enrique P. Haba
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vanessa Brodt Martins
Raphael Augusto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jorge Coutinho Paschoal
Francisco José Borges Motta
r Luiz Ferri de Barros
Fernanda Tartuce
Frederico dos Santos Messias
Leonardo de Oliveira
Lucia Bastos
Luciana Rubini Tambosi
Marco Couto
Juliana de Alano Scheffer
Fábio Guimarães Timponi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Silveira Rigon
Myrna Alves de Britto
Jaqueline Moretti Quintero
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Henrique Lage Faria
André Tredinnick
Raígor Nascimento Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Igor Cardoso
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thiago Caversan Antunes
Bruno Campos Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Paulo Lordelo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
João Victor Rozatti Longhi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paula Saleh Arbs
Jordane Costa Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Veranice Melo Frota
Rafael Motta e Correa
Alexander Meurer
Lívia Casimiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Victória Jaeger Gubert
Rogério Pacheco Alves
Brena Bonachini
Felipe Dalenogare Alves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Lucas da Costa Silva
Larissa Zucco
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Mendes dos Santos
Wellington Jacó Messias
Elisa Costa Cruz
Victor Hugo Ossowsky
Mario Cesar Andrade
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nelson Lacerda
Nicholas Maciel Merlone
Mario Porto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thaís Boia Marçal
Cláudio Rêgo
Paula Franciele da Silva
Nic Cardeal
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Cecília Soares Vannucchi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana Jacob
Suzany Brasil
Thiago Priess Valiati
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo de Lima Pereira
Carlos Alberto Farracha de Castro
André Fernandes
Rogério Carvalho da Rosa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sophie Dall’Olmo
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno Takahashi
Michela Petrini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paloma Leles
Ricardo Antonio Andreucci
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniela Richter
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo Holz
Julio Guilherme Müller
Célio Pereira Oliveira Neto
Luiza Nagib Eluf
José Antonio Herrera
Kamila Alkmim Nascimento
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Pichioli da Silveira
Thiago da Silva Santana
João Lauro Serpeloni
S. Tavares-Pereira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Daniel Rassi
Eduardo Januário Newton
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Rita Rodrigues
Pierre Moreau
Radson Rangel F. Duarte
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernanda Araujo Pereira
Renan Francelino da Silva
Suelen Tavares Gil
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriana Calvo
Maykon Fagundes Machado
Wagner Inácio Dias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Murillo Andrade
Kenarik Boujikian
Diogo de Paula Papel
Humberto Santarosa de Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Claudio Melim
Laura Cascardi
Mackysuel Mendes Lins
França Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thomas Bustamante
Guilherme Bonato Campos Caramês
Andréa Araujo Bostelmam
Cleopas Isaías Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Italo de Oliveira Guedes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Juarez Rogério Felix
Paloma Braga
Cecília Bojarski Pires
Paula Yurie Abiko
Luana Barros S. de Souza
Ian Martins
Isadora Martinatti Penna
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucélia de Sena Alves
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cláudia Toledo
Luis Henrique Braga Madalena
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Desconto no salário
Curso de Direito com dupla titulação
Juizado do torcedor
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Direito de Gênero
Trabalhos Científicos
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Direito Penal: Parte Especial
Resolução n. 203/2015
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Coaching para Liderança de Alta Performance
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Daniel Fonseca Fernandes
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Formulário digital
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Abuso dos direitos humanos
oficinas de parentalidade
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adoção homoafetiva
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Professor Boaventura de Sousa Santos
mestrado Univali
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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acidente Mogi-Bertioga
Parentalidade socioafetiva
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei Federal 11.091/2005
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Casamento Precoce
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Teoria do adimplemento substancial
Decreto 27.784/1950
Interpretação conforme a Constituição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Imunidade profissional do advogado
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Reforma previdenciária
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Sorocaba-SP
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Julio Cezar Moura de Souza
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Glossário
DIRPF/2017
DPVAT
Kel Lúcio Nascimento de Souza
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
voto do preso provisório
Carolina Souza Lopes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Justiça Juvenil
IBDFAM
Ditadura brasileira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Iolmar Alves Baltazar
José Luiz Toro da Silva
Neurociências
10ª edição comemorativa
Revista UERJ
Processos administrativos
João Chiesa Farias
Leonardo Schmitt de Bem
PL 280/16
Adriana Cecilio
Fraude em Título de Eleitor
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
4º Turma do STJ
Confissão de culpa
ADI 5645
Bruno Sá Freire Martins
Resolução 225
Motorista
Renajud
luta pelos direitos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Massa Falida
Cursos online
Projeito Pai Presente
Pedro Valença Resende Ferreira
CTB
Maíra Marchi Gomes
Vitória/ES
Caio Henrique Lopes Ramiro
André Leivas de Araújo Vianna
Celpe-Bras
Luis Leandro Gomes Ramos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Europa
Recurso em Habeas Corpus
Maria Madalena Telesca
Léo Rosa de Andrade
assédio sexual em metrô
Heloísa Husadel Telles
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Escravidão Moderna
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Bruna S. Lago
Geovane De Mori Peixoto
Mato Grosso do Sul
Armando Júnior da Silva Gadelha
Justiça que solta
Documentos sigilosos
Jornal
Abril Uscanga Barradas
Ônibus
João Marcos Braga
Revista Contextos Clínicos
recesso forense
Amanda Muniz Oliveira
Febre Amarela
Sírlei de Sá Moura
Alisson Silveira da Luz
TJPI
ICMS
Servidores
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Moisés Rosa
r Luiz Ferri de Barros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Igor Braga de Souza
Goffredo Telles Junior
Renata Torri Saldanha Coelho
Wellington M. de Almeida
Tragédia Vila Mariana
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ezio Mauro
Sexta Câmara Civil
Hermes Moreira Jr
Samir Mattar Assad
refugiado
SAMARCO
Tornozeleira Eletrônica
Comunicação ONU
Direito Animal
Juiz Rafael Bogo
Amanda Rodrigues Vander
O Procedimento Comum
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vade Mecum Método
RE 845.779-STF
Guilherme Alcântara
Twig Santos Lopes
Lauro Francisco Mattei
Frederico Costa Greco
Lata de tinta
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
medida socioeducativa
Imóvel SFH
Deficiente físico
Pena de multa
INCADE
Gabriel Vicente Riva
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Graim Neto
Reclamação Disciplinar
Micheli Silva
Universidade Federal de Goiás
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Phillip Gil França
Tânia Maria de Oliveira
António Guterres
André Henrique Lemos
Sedec
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cândido Furtado Maia Neto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ranking Anuário da Justiça
Século XXI
Ex-presidente Lula
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Abuso Sexual
João Paulo Machado Piratelli
SAJ
Anthony Garotinho
Quilombos
Concurso público
movimentação processual
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Objetivo 16
Contagem de prazo
Inaiane Alves Gonçalves
Gabriel Gavasso Lis
Lei de Improbidade Administrativa
Lívia Maria Lucca Silva
Péterson Niehues
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Coaching para concurso
ReDiHPP
Germano Schwartz
Juliana Hermes Luz
O negociador
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
tratamento do preso
Ministro Mendonça Filho
José Maria Zanuto
Legalização da Prostituição
MIT
Luciano Góes
Hilariane Teixeira Ghilardi
INQ. n. 4483
Wagner Armani
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Coisa Julgada
Fernando Rodrigo Mroskowski
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lívia Lucca
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RVA
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fundamentos da Prisão Preventiva
voa ou corre?
Luciano Zanetti
Jacqueline dos Santos Fernandes
PEC 241 (PEC 55)
Quadrinhos puros do Direito
Tempo de Resistência
Privatização de Presídios
Roubo de carro
tese reafirmada no STF
Divórcio consensual estrangeiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Fundamentos de Direito Processual Penal
Uniplac
Seguro de Vida
Atestado médico
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Carreira Jurídica
Itapema/SC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Dispositivos Móveis
dependência de álcool
Fundo Penitenciário Nacional
Felipe da Silva Freitas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Imprensa
Giulia Poeppl Pereira
Karla de Souza Oliveira
doutorado
Comissão Especial
Sistemas informatizados
Luiz Ferri de Barros
Pena Capital
Maurício Requião
Estágio
crimes contra a vida
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
crimes cibernéticos
Oficina de Pais e Filhos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Jeffrey Chiquini
João Vítor de Araújo Santos
Processo Penal do Espetáculo
investimento
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Recebimento
Estatuto da Primeira Infância
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tribunais de Justiça
ICMS Rio de Janeiro
Raimundo Simão de Melo
Romênia
João Guilherme Alvares de Farias
Encoge
MARCELO MARQUES
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Naína Ariana Tumelero
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Demissão por Homofobia
Pena pecuniária
lucros cessantes
a dor tem pressa
feminicídio
Bruna Mayara de Oliveira
Gustavo Capobianco Volaco
Áudio da entrevista
Assembleia Estudantil
Alessandro Soares
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fernando da Silva Albuquerque
Teoria dos Jogos na Mediação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Código Tributário nos Tribunais
Habeas Data
Renova Cursos
Alexandre Melo Franco Bahia
Ígor Araújo de Arruda
Austrália
Robert Alexy International Legal Seminar
Rogério Leal
Suspensão Processual
Acidente radiotivo
Pessoas portadoras de deficiência
Márcio Soares Berclaz
Universidade Estadual de Maringá
Assunção tácita de culpa
Educação Pública
Carlos Teixeira Teófilo
Gabriel Martins Furquim
Eleições municipais 2016
Constituição brasileira
Pedro Scuro Neto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Simone Henrique
Reforma da política de drogas no Brasil
Liminar em HC
pais solteiros
Código Civil de 2002
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dilma Roussef
LGBTI
Angela Cristina dos Santos Zen
Escoteiros
Rilmo Braga
corretoras de seguro
Ministro da Saúde
Desabafo do juiz
TRT-SC
A construção da Identidade
Regras da previdência
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rodrigo Dias da Fonseca
extradição
Medida Provisória 759/2016
Universidades
Sandro Kozikoski
Juliano Keller do Valle
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pai socioafetivo
Rio São Francisco
Lei 9.714/1998
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Marcos Luiz Alves de Melo
Gabriela Mendes Fontana
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Inquérito n 4.483
Cadastro Nacional de Adoção
Comarca de Timon/MA
intoxicação alimentar
Estevão Schultz Campos
Súmula 562 STJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cursos Online Gratuitos
Maria Antonieta Fernandes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Projeto de Lei 402/15
Frente Brasil Popular
Constituição e Poder Vol. 1
Giancarlo Silkunas Vay
Airto Chaves Júnior
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Filipe Rodrigues Costa
tutela urgente da saúde
Extremismo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tatiana Stroppa
Universidade Pública
Bruna Vidal da Rocha
Silvio Donizete Chagas
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Acusada gestante
Alexandre do Rosario Brito
Grupo de Estudos em Direito Público
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Érica Veríssimo Martins
Eder Aleixo Bee
Especialista ONU
greve de servidor
RE 587970
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fernanda Oliveira Luvizotto
Juliane Leandro Faresin
Fernando A. N Galvão da Rocha
Prestações Pecuniárias
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Maciana de Freitas e Souza
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
João Guilherme Gualberto Torres
Fernando Gaspar Neisser
Eugenio Zaffaroni
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Eugenia de Azevedo Neves
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Centro Acadêmico Hugo Simas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prescrição da ação penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direitos LGBT
Mariana Goulart
HC 374713
Cartórios e Registros
Mentalidade Inquisitória
Amanda Bernardes Khouri
Paternidade tardia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Processos
Poder Judiciário catarinense
PL 5555/2013
Professora Claudia Regina Freitas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ações Penais Constitucionais
Sistema Quero uma Família
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
ADC nº 43
Direito Internacional
Estresse ocupacional
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Destinação de Recursos
Nova Súmula
Projeto de Pesquisa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Transição e Consolidação da Democracia
suspensão de pagamento de 13 RS
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Movimentos sociais
Salah Khaled Jr
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Seriado
Materialidade delitiva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
adicional de insalubridade
Prevenção do HIV
Redação
Átila Da Rold Roesler
reunião com presidentes dos TJs.
Olavo Fettback Neto
Concurso de Bolsas
Daniel Roberto Hertel
Revista Civitas
Indígenas
Resolução nº 400/2016
Indulto
Dra. Annette Cardoso Rocha
repetência
POLÍTICA HIGIENISTA
Vilmar Urbaneski
Rodrigo Hendges
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Plantão Judiciário
Gabriela Minatto Cherubini
Francisco Sannini Neto
Programa de estágio
Flórida
Saída Temporária
Rodrigo Pereira Moreira
cooperativa de crédito
Violência contra a mulher
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Sine Fácil
Redação
Contas inativas do FGTS
Casal homossexual
Boletim RDL
Imperador
Violência na Escola
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito das Migrações Transnacionais
Matheus Felipe de Castro
Raphael Galvani
Especializações
Edital publicado
Felipe Wruck Médici
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Manuela Valim Charpinel
Descriminalização
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
promoção da igualdade étnico-racial
Fertilização In Vitro
Lançamento de nova edição
TJBA
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ricardo Bucker Silva
Direito eleitoral
Associação Brasileira de Direito Processual
3ª Turma do STJ
Emenda Constitucional 74/2013
I Jornada de Direito Processual Civil
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dano ambiental
Competência Jurisdicional
José Emílio Medauar Ommati
Marina Almeida da Rosa
Documentos exterior
Norberto Knebel
Maykon Fagundes Machado
Antônio Thulio Souza Bessa
7º Congresso Jurídico Online
art. 334-A do Código Penal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Caio Rangel
Acesso a ação penal
Luciano Dantas Sampaio Filho
Roberta Lídice
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
COLCRIM Chile
PLS 280/2016
André Luís de Lima Maia
Medidas alternativas
Condenação
Verdade e Consenso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito Penal da guerra às drogas
Raphael Boldt
Adoção de grupos de irmãos
2ª Câmara Criminal
UFG
ato infracional análogo a crime de desacato
Daniel Ribeiro Vaz
Jefrei Almeida Rocha
Gabriela Andrade
O objeto da ciência do direito penal
Ação Penal de Competência do Júri
Obras Publicitárias
Facção Criminosa
Lei nº 13.441/2017
Desembargador Osmair Couto
Lei nº 13.427
Paulo Edgar da Rocha Resende
Sérgio Oliva Reis
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Augusto Jobim do Amaral
Recuperação de Créditos
Juros
Lorena Silva e Silva Faustino
proibição de tatuagem em concurso
Código Penal de 1940
Disney
torcedores do Corinthians
Poder e Corrupção
Política Nacional de Solução de Conflitos
Exame de DNA
João Paulo Allain Teixeira
Layane Leans Cardoso
Operação Greenfield
HC 138565
Pauta de Julgamento
Contrato de crédito rural
Casa Nostra
Cladem
Paraíba
Universidade Federal da Bahia
lei antimanicomin
Competência originária do STF
Gestantes
Paula Naves Brigagão
URFJ
fraude
Projeto de Lei 168/2015
Eliza Hartung
Manuela Andrade
júri popular
Fundo de Assistência Parlamentar
WebRadio TJSC
veiculação indevida de imagem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Raphael Zanon da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Violência e Cultura
Bug
Colaboração premiada por delegados
Pretensão Punitiva
Mateus Sampaio Aranha
Murillo Martins Toledo
Lute como uma menina
Thiago de Miranda Coutinho
Estado do ES
Tribunais se preparam
Direito de liberdade religiosa
Tratados de direitos humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Leandro Machiniski
Regime aberto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Informativo 553 STJ
Academia
Jeferson Almeida De Oliveira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Crime de roubo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Súmula 90 do TST
Conrado Gama Monteiro
Leonardo de Souza Chaves
Mulher nos cenários jurídicos
FHC
Leonardo Sagrillo Santiago
Adriano Martins de Sousa
Reajuste salarial
Julio Castro
Samira Schultz Mansur
Danos morais e materiais
João Paulo Allain Teixeira
HC 143.247/RJ
Constituição Italiana
Bárbara Lopes Gomes
Rodrigo Francisco de Paula
Flávio Baumgarten
Endividamento
V Colóquio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Asilo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Publicidade abusiva
Fernanda Pereira Labiak
Dóris Ghilardi
Ygor Nasser Salah Salmen
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Jordânia
A defesa intransitiva de direitos
Ministérios Públicos do Mercosul
PJSC
processos seletivos
ACNUR
AMARN
Ezilda Melo
Adicional de Periculosidade
Indenização a familiares
Embaixada Americana
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Somália
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito costumeiro
restabelecimento do fornecimento de água
Ministro Noronha
Tribunal de Justiça de Sergipe
Documentário Não é Brinquedo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Abaixo assinado
Audiência de Custódia
Bingo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Matheus Felipe de Castro
Processo Penal e Garantias
Revista de Direito Alternativo n. 01
Abuso de autoridade
Professor Adjunto
LEAP Brasil
Sistema Unificado de Execução Penal
Estudante
PLS 32/2016
Conferência de Haia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Medida Provisória nº 712
CERS
Advocacia catarinense
Paulo Henrique Helene
Evento internacional
Programa "Pai Presente"
Smart Lab
Israel Domingos Jorio
convicção religiosa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vera Regina Pereira de Andrade
Mauricio Silva Leite
Lei nº 7.716/89
Transporte de valores
Prazos
Direitos de sucessões
II Congresso Sul Brasileiro
Fabricio da Mota Alves
Atraso na entrega de diploma
casais homoafetivos
Alimentos no âmbito internacional
Marcus Alan de Melo Gomes
Lenio Luiz Streck
Fernando Neves
Ohio
Danos morais
Previdência Social
Atenção
Equipamento para Blindar a Sociedade
Requisições de Pequeno Valor
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paulo Ferreira da Cunha
Hugo Fernandes Matias
Kafka
Convenção de Montreal
Responsabilidade solidária
padrão internacional de segurança
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Leonardo Marques Vilela
Acesso à Jurisdição
Raquel Von Hohendorff
julgamento STF
Criminologia Forense – Tomo I
Brexit
G. Couto de Novaes
185
Quebra de decoro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fornecimento de fraldas
Vestibular Udesc
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ministério Público da Bahia
Fila Preferencial
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
consulta pública
Ruiz Ritter
Consulta CNJ
empréstimos
Alexandre Matzenbacher
Remição pelo estudo
UFPB
CEPAL
reintegração de posse
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
abordagem policial
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Direito à Privacidade
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Alepo
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Armas Nucleares
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Menores infratores
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Direito Contratual
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Intimação
Proteção à identidade de gênero
Direito Penal Sexual
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A Casa de Vidro.com
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Julio Cesar de Souza
Alexandre Vuckovic
Jornal Estado de Direito
Julio Cezar de Oliveira Braga
Edson Damas da Silveira
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Emenda Constitucional 88/2015
Rafaela Alban
veículos autônomos
Código de Ética Médica
Companhia aérea
Desocupação de estudantes
Diogo Bacha e Silva
Juliana França David
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Carla Marcondes
Joaquim Leitão Júnior
Belarus
Curso Novo CPC EAD
Poder Judiciário de Santa Catarina
Leandro Matsumota
Teste de paternidade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Indeferimento da inicial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Uber de Advogados
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Escudo de Vidro
Filme Orestes
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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EMAB
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Chamada para submissão de artigos
União estável
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Yuri Felix
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Estado e Constituição
Queda em bueiro
Antônio Carvalho Filho
ONU
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Tradução Regras de Bangkok
Mutirão
Condenação Militar
Democracia em Desconstrução
RIHJ
Valores nutricionais
TVAL
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Perdão Presidencial
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Estatização dos Cartórios
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Reclamação
Discriminação Racial
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afastamento de Renan Calheiros
Rito processual
Legislação
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Henrique Perez Esteves
Alemanha
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Denúncia Crime
Denúncias contra Aecio Neves
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Tratado
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Guerras as drogas
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UNIJUI
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Casamento Infantil
Recomendação 41
Advertência
#Empório indica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
87 enunciados aprovados
Coaching
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Abuso de menores
Polícia Civil do Distrito Federal
Revisão Disciplinar
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polícia civil DF
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Licitação
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Matrículas Abertas
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Ditadura Chilena
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tentativa de homicídio
Teoria do Crime Culposo
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Exame preparatório OAB
Arquivo digital
Manifesto pela Democracia
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Oficiais de Justiça
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O Direito Achado na Rua
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Inelegibilidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Daniel Brandão
Bloqueio whastapp
Cidades e comunidades sustentáveis
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Qualificação Profissional
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Mutirão conciliação
IX Semana Jurídica
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Botão de pânico
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Documentos estrangeiros
I Jornada sobre abuso sexual
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Curso de Direito Penal Didático
Faculdade de Direito de Vitória
Rafael Beltrão Urtiga
Presunção de Inocência
Patricia Burin
Perda total
Portaria 1/2017
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Enamat
Transgêneros
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
1º Congresso de Criminologia(s)
Fauzi Hassan Choukr
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei Antimanicomial
Andréa Pachá
Revista Contradogmáticas v. 09
Leonardo Avelar Guimarães
Museus
Honorários Advocatícios
Estudos Constitucionais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Usuária morta
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mulheres vítimas de violência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Eliana Rocha Oliveira
COAF
Tiago Clemente Souza
Clair Jucerlei Mendes
Mauricio Mota
Enem 2016
José Edvaldo Pereira Sales
Presidência da República
Paulo Incott
Juliana Ribeiro Goulart
Recurso de Revista
Recomendação 44
Katarina Peixoto
Alienação
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
data-base
Deputados
Lucas do Nascimento Nobre
Buraco em via pública
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Desembargador
Direito das Obrigações
Filmes Africanos
Voto divergente
Ramadã
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Flávio Andrade da Cruz
Gabriel Gómez Benitez
Leonardo Gonçalves Perin
Andressa Tomazini
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Renato S. S. Schindler Filho
Curso de Redação
Ação Popular
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Resolução n. 235/2016
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Terrenos de Marinha
Vade Mecum Método Internacional
saque mensal
Bruno Sá Freire Martins
Wallace Costa dos Santos
Enrique Pedro Haba Müller
CFOAB
Universidade Federal de Minas Gerais
Rússia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Café Informático
Alexandre Hardt Bortolotto
Claudia da Rocha
intimação e notificação
Crime de Furto
Tráfico privilegiado
Direito ao esquecimento
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Registro de medicamento
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Notícia
Código de Trânsito Brasileiro
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Regras de Bangkok
Câmara de SP
Justiça em Números
Esquadrão Suicida
IPEBJ
Três Poderes
Bibiana Fontella
Nicola Patel Filho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Centro Integrado de Cultura
Thayla Fernandes
Erradicação da Pobreza
Lei 11.343/06
Ministério Público de São Paulo
CDC
PEC 241/2016
Investigação de paternidade
Tainara Martinhago Virtuoso
Fernanda Zambrotta
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Arquivamente de Inquérito
Entrevista com Freud
TRF da 3ª Região
Lei de Licitações
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Antecedentes Criminais
Felipe André Dani
Almir Megali Neto
Vitor Augusto Faria Pereira
Clássico do dia
Cursos
Compensação de carbono
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paternidade
OAB/ES
Isabel Bueno
Lei 13.344
Crime de perjúrio
E-book
Luana Gaia de Azevedo
Otelo
Aluguel de Roupas
Detentas grávidas
Paolo Lollo
Processo de adoção internacional
Michelli Giacomossi
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Direitos dos animais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Heleno Dozól Barabas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Hariel Caio Rocha de Carvalho
gastos do Judiciário
Recurso Especial n. 1.285.789
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Damásio Educacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Reação Alérgica
desclassificação de crime
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tuberculose
Luiz Ricardo de Castilhos
Encontro Município Transparente
Charles M. Machado
Renda Mensal Inicial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Homenagem póstuma
distribuição de terras
Celso Gomes Pinheiro
Solon Cícero Linhares
Convite Vaticano
Comitê Brasileiro de Arbitragem
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Litigância de má-fé
PEC 227/2016
suspensão de prazo
Thieser da Silva Farias
Francine Sgnaolin Schmitt
Revista Húmus
Introdução ao Direito Processual Penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Yuri Carneiro Coêlho
Secretaria de Educação
Politie Nijmegen-Zuid
Direitos dos estagiários
Maurício Fontana Filho
Stephanie Noya S. R. Tanure
Fillipe Azevedo Rodrigues
Curso online
Liberdade Religiosa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fotos
Davi Pereira Junior
Publicidade das decisões administrativas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
impenhorabilidade
Palestrantes
Luis Henrique Braga Madalena
Solicitante de asilo
Ricardo Carvalho Fraga
Lívia Bortolotto Cardoso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ligue 180
Deficiência visual
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
cerceamento da liberdade do cidadão
Prenome de tratamento
Infração na adolescência
OAB/MG
Japão
Agostinho Ramalho Marques Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Amanda Viega Spaller
Giulia D'Amore
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Juiz Luís Carlos Valois
Continua
Satélite Geoestacionário
Mario Cesar Andrade
Lucas Henrique Fávero
Lista
Petição n. 7074
Marco civil da internet
Ana Gladis Thomas
Giselle Onofre
Responsabilidade Aquiliana
Paridade de Gênero
João Baptista Herkenhoff
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Refugiados e Migrantes
Romance
José Ribas Vieira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Coleção Análise Alternativa do Direito
Contas Presidenciais
Residência Judicial
Alcenir José Demo
Ilton Norberto Robl Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
TJRO
Registro profissional
XIII Semana Acadêmica
Alessa Pagan Veiga
Patrícia Cordeiro
Irlanda do Norte
Francisco Oliveira Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Márcia Luisa da Silva
Desvio de função
Yegor Moreira Junior
Prerrogativa de foro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Karla de Souza de Oliveira
Heredion Martins
Paulo Roberto Athie Piccelli
Prêmio Conciliar
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
ameaça espiritual
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fernando Rey Cota Filho
Aula online e gratuita
Curso ENFAM
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Barbara do Espírito Santo Pasello
brazilian-journal-of-intl-law
João Otávio de Noronha
Agressão escatológica
Cursos Internacionais
Paulo Thiago Fernandes Dias
João Paulo de Mello Filippin
Contribuição Previdenciária
Vitor Vilela Guglinski
José Ewerton
Empresa de Telefonia
Texas
Congresso de Psiquiatria Forense
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministra Maria Helena Mallmann
A criminalização midiática do sex offender
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Eduem
atividade de risco
Antonio Carlos Brandão
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Súmulas
Suspensão da Liminar
Samira Schultz Mansur
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Pokémon Go
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Lei n. 13.189/2015
Vinicius Almada Mozetic
Decreto de indulto 2016
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Francine Guedes
Jonathan Cardoso Régis
Registro de Nascimento
Segurança do Poder Judiciário
Eliseu Raphael Venturi
Racismo Institucional
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pedido de cancelamento rejeitado
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Organização Criminosa
Transferência para hospital
Inquéritos arquivados
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Afastamento
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gamil Föppel
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reforma do Ensino Médio
Inconstitucionalidade do votos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Vinícius Loss
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Cultura da Punição
O Júri Objetivo II
Suprema Corte do Chile
Processo Penal no Limite
nulidade absoluta no processo penal
Reforma em creche
artigo 33 do CP
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Irineu Siqueira Leite
Francisco Ferreira
princípio da correlação
Trancamento do Processo
Curso de Espanhol
Debate
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Penhora de Bens
Antecipação de Tutela
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei Pelé
Comunidade jurídica brasileira
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Sanção Presidencial
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Instituto Jurídico Portucalense
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danos morais coletivos
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Legalização da maconha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Interrogatório informal
PRISÃO
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Turma Recursal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Curso de Mediação
Cartório extrajudiciais
Rotativo
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Concursos Públicos
II jornada de Derecho civil
MPMS
FALSA VENDA
Citação por Hora Certa
Cursos Gratuitos
Audiência de Instrução
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Sistemas Processuais Penais
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prisão por débito tributário
Felipe Cunha de Almeida
Projeto “Integra-Idoso"
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Livro Infantil
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Projeto Reeducar
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Resolução 213/2015
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Refém em assalto
Direitos do trabalhador doméstico
Remoção de presos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Justiça Criminal Negocial
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Polônia
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fundamentos do constitucionalismo
PRefeitura de Jequitibá
Atividades Complementares Eletivas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Dívida valor
PLS 195/2014
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Indenização seguradora
FNDE
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ADPF n. 461
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Crimes da Ditadura Militar
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Boletim n. 08
MST
FAE Centro Universitário
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Vitória Buzzi
Burca
Síria
Direito à educação
Revista Avant
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
HC 138207
Cão Guia
Mario L. Gambacorta
Adriano Olian Cassano
Balanço 2015 STJ
Professores da USP
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Miriam Garrido
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Monografia
Lesa-majestade
Lei anti-homofobia
Leonardo Nuñez Campos
Carla Estela Rodrigues
Anoreg/MA
Violência de gênero
revogação de prisão preventiva
Franceses
Porte de Armas
SP
agressões físicas
o especialista em prender e a prisão
Dia do Orgulho LGBT
Resolução 235/2016
fornecimento de energia elétrica
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tragédia de Mariana
Manual de Processo Penal
Idosa
Andréia Leal Ferro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Tocha olímpica
RE 958.252
Trancamento de ação penal
Márcio Ferreira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
José Geraldo de Sousa Junior
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Plínio Gentil
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Obrigação
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tema 98 STJ
Hora Extra
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Níger
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei Maria da penha
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Prevenção ao suicídio
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A Hiperintegração do Direito
cirurgia plástica reparadora
Declaração de Brasília
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Coreia do Sul
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Decisão Liminar
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Nota de Pesar
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Coerência e Verdade em Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Carlos Daniel Dias André
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
RDD
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Resoluções NCPC
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carlos Bolonha
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Guia
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
dispensa discriminatória
Encontro Estadual do Direito à Saúde
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Registro
Reino Unido
Congelamento de ajustes
Acidente de trânsito
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Laura Gigante Albuquerque
Dosimetria
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Curso de Direito
Simpósio
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fornecimento de medicamento e tratamento
Defensor público José Ivan
Decreto 3.413/2000
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Suspensão condicional de processo
Educação de Jovens e Adultos
Érica Côrrea Simões Pires
Espetáculo midiático no Processo Penal
Coletivo Lapices
Melhor atendimento no Judiciário
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Revista Eletrônica da ABDConst
Teto remuneratório
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Dez Medidas Anticorrupção
Novo Refis
Banco do Nordeste
Karla De Souza Oliveira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Carlos Eduardo Martinez
curso é gratuito
S. Tavares-Pereira
Séries
XXV CONPEDI
Unesco
Primeira Seção do STJ
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Nota de Apoio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rodrigo Medeiros da Silva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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regime inicial do crime de roubo
Vitor Sousa Freitas
Embaixada dos EUA
Ponto adicional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Diploma de 3º grau
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tragédia em Mariana
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Roberta Werner Pinto
Dano Estético
Gabriel Luiz Marcondes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Thiago Brega de Assis
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Felippe Borring Rocha
IX Encontro Nacional do CONIMA
TJMG
PEC 209
Mutilação Genital Feminina
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TRT 10ª Região
Lei 13.293/16
Emissora de Televisão
Francisco Cordeiro
Rosimar Ibiapina Batista
Vitor Dias Conceição
Felipe Magalhães Bambirra
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Legislação Francesa
Luís Henrique Linhares Zouein
Intimação whatsapp
Carolina Iarocrinski
Daniela Muller
Juíza Maria Clara Sottomayor
III Simpósio de Direitos Humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
REsp 1338942
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Michel Temer
Javan Moisés Girardi
PLC 20/2016
AMAERJ
Carla Joana Magnago
Cleber Francisco Alves
Robinson Borges da Silva Junior
Partilha de bens
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Arrecadação de Verbas Públicas
mudança de nome
Eduardo Pereira dos Anjos
inteligência artificial no Judiciário
II Jornada Jurídica de Cascavel
Atividade Especial
Aplicativos de Celular
Descriminalização da Homossexualidade
Gustavo Cruz Jorge
Carta de Conclusões
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Vinícius Núñez Pinheiro
Dia das Mulheres
gestante
Audiência Digital
Hospital privado
Tráfico internacional de drogas
Rafael Floriano
Homenagem a Imre Kertész
Falta de vagas
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Joinville/SC
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Tainá Fernanda Pedrini
TRT9
Recursos Repetitivos
Ministros
Senha de cartão
Imigração
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Oriente Médio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito dos Transexuais
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Prazo Recursal
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Big data
Tutela provisória
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Código de Ética da Magistratura
Denúncia Lula
Benigna Teixeira
confissão espontânea
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CEAJud
Maus tratos
Países latino-americanos
administração judiciária
Gianfranco Silva Caruso
Súmula 439 do STJ
Luciano Chacha de Rezende
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Contardo Calligaris
Excesso em abordagem policial
Indulto/2016
PFDC
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PEC nº 287/2016
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Teoria do Domínio do Fato
Resolução 229/2016
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Fiança
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Criminologia Global
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Centro de mediação para solução de conflitos
Assédio Moral
MS 30891
Boletim n. 09
Advogado dativo
Condenação criminal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Marcello Lopes
Juiz Alfredo José Marinho Neto
danos estéticos
Não é não
Ismar Nascimento Jr.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Affonso Ghizzo Neto
John Nash
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Princípio do melhor interesse da criança
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Direito Ambiental
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
docencia y profesionalidad jurídicas
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Direito do Consumidor
Legislação Italiana
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Jurisdição Constitucional
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Súmula 574
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Direito Forense
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TRT4
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Intimação por telefone
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Estado do Rio de Janeiro
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Razoável Duração do Processo
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Estudos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Redução da Emissão de Carbono
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Noruega
Decisão colegiada
Ocupação das Escolas e Universidades
Giancarlo Montagner Copelli
Aposentados
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei 13.269/2016
27 anos do ECA
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Comunicação ao juízo da execução
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Lei 11.340/2006
Leonardo Costella
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Dano Material
Direitos dos cidadãos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito Interncional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Revista Direito GV
Direito Unisul
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suspensão de penalidade
Enunciado 266 do STJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
O resultado como fundamento do injusto penal
Gustavo Henrique Aracheski
Jean Vilbert
Lula
Câmara Especial Regional
terror e medo
Vitor Pereira dos Santos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Microcefalia
Especialização em Ciências Penais
Trícia Navarro Xavier
Leonardo Isaac Yarochewsky
Trasnporte coletivo
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Consentimento do morador
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Informativo de Jurisprudência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Conselho Federal da OAB
Apreensão de passaporte
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Princípios da oralidade e simplicidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Regime domiciliar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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RE 608872
Rodrigo Wasem Galia
Ministro João Otávio de Noronha
Grupo de Pesquisa
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Programa Direito & Rock
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Pedido genérico
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comemoração 125 anos
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