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André Chiabay
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Da responsabilidade do dono da obra por verbas trabalhistas: um breve panorama da Orientação Jurisprudencial nº 191, da SBDI - I, do TST, e da novel Súmula nº 40 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Colunistas
Paulo Silas Taporosky Filho
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Wanessa Almeida
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Quitéria Péres
Vanessa Brodt Martins
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Germano Schwartz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Wunsch
André Antônio Gavazini
Yuri Carneiro Coêlho
Jorge Bheron Rocha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cláudio Rêgo
Luana Cabral
Thayna Macedo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Efson Lima
Vinicius Cardona
Marcelo Veiga Franco
Tássia Andressa Veber
Lucas Correia de Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Moura
Felipe Fernandes Pinheiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lougan Cardoso Lima
Nely Nazareth
Súmula vinculante
Benigna Teixeira
Giovani Clark
Gustavo Borges Mariano
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jorge Acosta Jr.
Ivan Bonifácio
Maria Tereza Grassi Novaes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Misoginia
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Karen Munhoz
Thieser da Silva Farias
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Regiane Nistler
Diogo Bacha e Silva
Marly Fernandez
Gabriel Junqueira Sales
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rosana Rufino
Andrea Simone Frias
Diogo Dal Magro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcela Araújo Rosa
Fábio Salum
Myrna Alves de Britto
Luís Eduardo Colavolpe
Violações de direitos humanos
Carolina Sena Vieira
Júlio da Silveira Moreira
Evandro Regis Eckel
Marco Couto
Bruno Marques Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Pedro Ivo de Sousa
André Zilli
Patrícia Leite Carvão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Caselli Pereira
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Luna
Cristiano Duro
Juliana Vieira
Ricardo Souza Calcini
Jorge Luiz Souto Maior
Raphael de Souza Almeida Santos
Dierle Nunes
Luís Renato Avezum
Sabrina de Paula Braga
Edson Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Camila Renata Leme Martins
Airton Gomes Braga
Viviane de Santana
Leonel Maschietto
Amanda Muniz Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paola Furtado
Eleição municipal
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Mamadú Saido Djaló
Julia Santi Fischer
José Luiz Toro da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Cleopas Isaías Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Eron Corrêa da Silva
Priscila Martins Dias
Daiane Carlos Höhn
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda da Rocha Fabiano
Lazara Carvalho
Katarina Peixoto
Danilo Luchetta Prado
Yasmine Pitol
Rosane Leal da Silva
Vinícius Cidral
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gleucival Zeed Estevão
Martina Mariano Spanemberg
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Silva Alves
Pedro Arruda Junior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ruan Zancanaro Catarini
Franciane Hasse
Julia Vianna Correia da Silva
Jackson Silva Wagner
Débora Silva Massulo
Bruno Lopes Ninomiya
João Lauro Serpeloni
Lara Kauark Santana
Felipo Pereira Bona
Laura Haddad
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Terceira idade
Alberto Jonathas Maia
Taynah Ignacio
Paulino Oliveira Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Salmi Paladini Neto
Mayara Pellenz
Silvia Arizio
Rodrigo Darela de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Luisa Oliveira Coelho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mayra Matuck Sarak
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sergio Henrique Salvador
Rodolpho Mattos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maurício Ramires
Herval Sampaio
Agnes Pessoa
Suzany Brasil
Joana Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Espetacularização da violência
Luciano Góes
Leandro Augusto Alves da Silva
Anderson Nazário
Gabriel Miranda
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Koch Carlan
Adriana Regina Barcellos Pegini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eliane Câmara Batista dos Santos
Nádia de Castro Alves
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fiammetta Bonfigli
Claudia Brum Mothé
José Calvo González
Giselle Couy
Mateus Mantovani Sorgatto
André Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
r Luiz Ferri de Barros
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Ricardo Colaço
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Maria Pereira de Souza
Bruno Takahashi
Sandoval Alves da Silva
André Nicolitt
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Tubone Magdaleno
Delano Câncio Brandão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jhonatan Morais Barbosa
Larissa Beleza
Simone Henrique
Juliano Cesar Zanini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Patrícia Otarão
Rodrigo Bahia de Souza
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago Freitas
Andre Vasconcelos Roque
Anderson Brasil
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bartira Macedo de Miranda
Flávia Santiago Lima
Denize Carolina da Cunha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pedro Roberto Donel
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriano Leitinho Campos
João Daniel Rassi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jéssica Feiteiro Portugal
Tiago Zagonel
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Bianca Bez
Bruno Espiñeira Lemos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thiago de Oliveira Vargas
Marcela Duarte
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Lúcia Barbosa
G. Couto de Novaes
Paulo Vinícius Feijó
João Paulo Atilio Godri
Estudantes secundaristas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Heitor Pergher
Elaine Cristina da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Rafael Ramos Rodolfo
Caroline Bispo
Rodolfo Pamplona Filho
Cássio Rebouças de Moraes
Luiza Silva Rodrigues
ciência penal
Júlia Dutra de Carvalho
Maíra Marchi Gomes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Henrique Picarelli
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Víctor Minervino Quintiere
Bruno de Macedo Dias
América
Alexandre Melo Franco Bahia
Italo de Oliveira Guedes
Bernardo Lima
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Mesquita Estêves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fauzi Hassan Choukr
Juliano de Oliveira Leonel
Tiago Oliveira de Santana
Crédito negativo
Paolla Hauser
Hédel de Andrade Torres
Luis Calazans De Brito Bisneto
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Marta de Oliveira Torres
Conduta atípica
Felipe André Laranjo
Monica Cecilio Rodrigues
Luciana Santos Silva
Jarbas Matos
Julyan Ramos da Fonseca
Thais Mello Doleys
Diogo de Oliveira Gomes
Justiça e vingança
Luciano Vianna Araújo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carolina Farkasvolgyi
Clenio Jair Schulze
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carla A. Ventura
Aline Taraziuk Nicodemos
r Thomas Bustamante
Atenuante inominada
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fábio Guimarães Timponi
Lucas de Lazari Dranski
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carina Bezerra Kobashigawa
Michelle Gironda Cabrera
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nelson Lacerda
Elena de Carvalho Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Leonard Schmitz
Silva Batista Pilau
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paola Bianchi Wojciechowski
Cacau Novaes
Juarez Rogério Felix
Glauco Gumerato Ramos
Nathália Christina Caputo Gomes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alberto Silva Franco
Mariana Brito Cairo
Rosa Benites Pelicani
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Zulmar Duarte
Francine de Moura
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Barroso Filho
Marília Siqueira Costa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael Alves Bertolusci
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Nery
João Pedro Gebran Neto
Vívian De Gann dos Santos
Victor Hugo Ossowsky
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Andressa Retori Teixeira Maia
Caio Madureira Constantino
Carmem Cavalcante
Maurício Gomes Pereira França
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rafael Libaneo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Kamila Alkmim Nascimento
André Luiz Maluf de Araujo
Sergio Matos
Henderson Fürst
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aline Amábile Zimmermann
Jocê Rodrigues
Gabriela Nascimento Lima
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Lombardi Richetto
Carla Dietrich
Série Cibersegurança III
Cleiton Sacoman
Marcos Prata Bentes
Danúbia Souto de Faria Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Felipe Miguel
Aphonso Vinicius Garbin
Roberta Moura Faíz
Samuel Silva
Ricardo Yamin
Ficção académica
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel de Pádua Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Pierre Moreau
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Bruno de Sá
Jordane Costa Oliveira
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victor Labate
Rafael Fernandes Caldeirão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fábio Rodrigues Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Homero Chiaraba
Felipe Monteiro Minotto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Murillo Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Emílio Peluso Neder Meyer
Lia Testa
Bruce Bastos Martins
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Aline Venutto
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fabiano Pimentel
Fernando Antunes Soubhia
Samuel Medeiros Rocha
João Antonio Tomporoski
Guilherme Henrique Lage Faria
Emília Queiroz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Isaías Henrique Silva
Fernanda Darcie
Amanda Arruda
Luiza Nagib Eluf
Guilherme Chamum Aguiar
Aline Busch Czarnobai
André Martino Dolabela Chagas
Roberta Oliveira Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernando César Costa Xavier
Luís Fernando Casara Corrêa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Suhel Sarhan Júnior
RHC 75.800
Thiago da Silva Santana
Adriano Sant’Ana Pedra
Aline Miranda
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Léo Rosa de Andrade
João Ulysses Ferreira Neto
Fabrício Reis Costa
Wellington Lima Amorim
Samuel Lourenço Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ronicleici Santos da Conceição
Francisco José Guardini Nogueira
Marcela Münch
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rogério Carvalho da Rosa
Pollyanna Maria da Silva
Joscimar Souza Silva
Philipe Benoni Melo
André Tredinnick
Geovana Leme
Rodrigo Frantz Becker
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Taysa Matos
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda Freitas de Melo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Chiabay
Claudia da Rocha
Antônio Julião da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Eduardo Borges
Renata Cortez Vieira Peixoto
Aisha E. Road
Daniel Dore Lage
Mônica Bonetti Couto
Felipe Bertazzo Tobar
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Denis Donoso
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Vasconcelos Vieira
Nayara Swarowski
Lorena Vasconcelos Porto
Bruna Kern Graziuso
Wagner Carmo
Camila Gouvêa de Araújo
r Nelson Lacerda
Luíza Nívea Dias Pessoa
Francielle Oliveira Gadonski
Martina Silvestri
Vitor Morais de Andrade
Leonardo Alves Côrrea
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cássio Pitangueira
Ana Paula Backes
Diogo Dal Magro
Luciano Zanetti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Débora Fernanda Ferreira
Ziel Ferreira Lopes
Ana Paula de Souza Cury
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Montiel
José de Assis Santiago Neto
Ian Martin Vargas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eduardo Pazinato
Amarílis Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Borges
Nota de Apoio
Juliana de Alano Scheffer
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bianca Rosenthal
Gabriel Abrahao Costa
Giancarlo Montagner Copelli
Euclides Santos Bittencourt
Gabrielly Caroline Porsebon
Luíza Resende Guimarães
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cândice Lisbôa Alves
Lei Antidrogas
Alexandre Carrinho Muniz
Larissa Thielle Arcaro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Melo Silva
Yuri César de Almeida Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Araken de Assis
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Solange Luz
Rubens Correia Jr.
Andréa Araujo Bostelmam
LETICIA ARENAL
Eduardo Bitencourt
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Thiago Oterbach
Tiago Silva de Freitas
Ruth Barbosa
Leonardo Drigo
Roberto Bona Junior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Anna Júlia Santana Vicente
Carlos Augusto de Assis
Emmanuel Dockès
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Leonardo Antunes Morais
Mateus Brandão Aires
Leonel Betti Jr.
Renato Mantoanelli Tescari
Patty Oliver
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Joyce Ariele Silva Meireles
Paula dos Santos Bregagnol
Arthur de Souza Bastos
Uso indevido de algemas
César Barros Leal
Nelson Rosenvald
Paulo Sérgio Restiffe
Vontade de Constituição
Alexandre Basílio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo César Carbonari
Gabriela Oliveira Freitas
Elson de Almeida Santos
Igor Cardoso
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Dayrell
Fábio da Silva Bozza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jenair Alves da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Lanner De Camillis
Gilberto Stürmer
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Catherine Juglair Nogari Valente
Nilza Sarneski
Wagner Francesco
Joseane de Souza
José Ribas Vieira
Caroline Barreto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vicente de Paulo Barretto
Gláucia Borges
Thiago Caversan Antunes
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Silas
Richard Quispe Salazar
Lucas Sada
Luciana Severo
Tatiana Sogari Tormem
Stella He Jin Kim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriela Samrsla Möller
Carla Froener Ferreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Ruiz Ritter
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Victor B. Gonçalves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Célia Iraci da Cunha
Fredie Didier Júnior
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniel Octávio Silva Marinho
Germano Rigotti Fiorio
Gil Ramos
Paula Rodovalho
Luiz Carlos de Andrade
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Casos criminais
Wellington Jacó Messias
Atahualpa Fernandez
Andreu Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Laura Mallmann Marcht
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tainá Machado Vargas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renzo Cavani
Maria Walkiria Cabral
Luiza da Costa Alonso
Manuel Martín Pino Estrada
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Luis Bolzan de Morais
Alberto Bastos
Modelo aristocrático de Direito
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Ribeiro Goulart
Brena Bonachini
Lis Arrais Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernando José Sampaio Lobo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Aicha Eroud
Mariana Alves Lara
Fabíola Sucasas
Laraíne Catapan
Daniella Teixeira
Clécia Cristina Galindo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Batista Barbosa
Rafaela Alban
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gleidson Renato Martins Dias
Rafael Moura
Yuri Ivo Peralva Sales
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henrique Viana Pereira
Luiz Elias Miranda
Renata Moreira da Silva
César Augusto Baldi
André De Marco
Stela Adriane
Thiago Brega de Assis
Ana Beatriz Gomes
Lei nº 8.137/1990
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cláudia Toledo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Giamberardino
Eduardo Silva Bitti
Iara Antunes de Souza
Felipe Abdel Malek
Agrotóxicos
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Roberto Costa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luiz Gustavo Tiroli
Jeffrey Chiquini
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciana Chemin
Fernando Hoffmam
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Tânia Maria S. de Oliveira
Henry Colombi
Marco Aurélio Serau Junior
Nic Cardeal
Clarissa Demartini
Marina Cerqueira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel Willian Granado
Josiani da Silva Pospichil
Bruno Sá Freire Martins
Suelen Tavares Gil
Maria Rita Rodrigues
Valdemar Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Lobão
Luciane Buriasco Isquerdo
Talita Quézia de Assis
Lenon Gustavo Batista Taques
Matheus Martins Moitinho
Fabiano Zavanella
Mauricio Antonio Correia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcio Guedes Berti
Pablo Freire Romão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Augusto Passamani Bufulin
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Medeiros
Leonardo Godoy Drigo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pedro Dalese
Daniel dos Santos Rodrigues
Veranice Melo Frota
Rennan Herbert Mustafá
Wilson Macena da Silva
João Biffe Junior
Coriolano A. Almeida Camargo
Ravi Peixoto
Thais Silveira Pertille
Ana Claudia de Souza Crotti
Vanessa Kettermann Fernandes
Luana I. Cabral dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Celyce de Carvalho Carneiro
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Maduell Guimarães
Charles M. Machado
Denúncia contra Lula
David T. Queiroz de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Taufner Zanotti
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcos Queiroz
Poder “Reconstituinte”
Cristiano Aparecido Quinaia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bernardo G.B. Nogueira
Dervana Coimbra
Alexandre Senra
Débora Spagnol
Guilherme Valle Brum
Felipe Chiavone Bueno
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marco Antonio Lima Berberi
Cezar Roberto Bitencourt
Valmir Pereira Alcantara
Roberto Livianu
Michel Zumerkorn Hassan
Patrícia Moreira de Lima
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo José Madeira Mauad
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maria Carolina Russo
Guilherme Curci T. Risso
Marco Aurélio Peixoto
Sophie Dall’Olmo
Thomas Bustamante
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Claudio Daniel de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Igor Domingos do Altíssimo
Aurélio Franco de Camargo
Mauricio Mota
Thanderson Sousa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bryan Bueno Lechenakoski
Giulia da Silva Soares
Rafael Motta e Correa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Araujo Pereira
Ian Martins
Ivy Farias
Haneron Victor Marcos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando Goya Maldonado
Alan Siraisi Fonseca
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Patricia Gonzalez
Rideko Suzuki
Mateus Costa Pereira
Cintia Neves Godoi
Walter Bittar
Jorge Alan Wunderlich
André Lozano Andrade
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Diego Henrique Schuster
Jefferson Augusto de Paula
Nestor Távora
João Lucas D. de Azevêdo
Mariana Seifert Bazzo
Schirley Kamile Paplowski
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Hermes Zaneti Jr.
Lara Teles Fernandes
Paloma Leles
Não Nos Renderemos
João Rafael de Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lilian Katiusca
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ricardo Leonel da Silva
Fabrício Pontin
Merhej Najm Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Ian Fernandes de Castilhos
Marsel Botelho
Silvia Felipe Marzagão
Josevando Souza Andrade
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Maduell Guimarães
Alissar Ali Fahs
Carlos Eduardo Martinez
Kelvin J. Bressan
Débora Costa Ferreira
Letícia Bürgel
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Calvo González
Rafael de Deus Garcia
Fernando Rubin
Augusto Barbosa Hackbarth
Edilson Santana G. Filho
Raphael Fernando Pinheiro
Carolina Lacerda Machado
Larissa Zucco
Davi Rodney Silva
Matheus Fanti
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Marcos Braga
Willian de Meira
Fabricio Lima Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriela Maia Rebouças
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Becker
Anna Carolina Faraco Lamy
Eleição presidencial
Marcela Duarte
Alexandre Bahia
Deonísio Koch
Guilherme Vale Brum
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Natasha Karenina
Crime de roubo
Luiz Eduardo Cani
Rosimeire da Silva Meira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PLS 432/2013
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mestrado Direito Internacional
Imigração
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
ICMS Rio de Janeiro
Indenização a familiares
Lei 9.029/1995
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Arquivamente de Inquérito
Juros
Níger
Decreto Presidencial
adicional de insalubridade
Lei n. 8.038/90
Renan Francelino da Silva
Direito à inclusão
Medida Provisória nº 712
Raphael Zanon da Silva
Bolsas para Mestrado
Psiquiatria Forense
Denúncia sem fundamentar
Irineu Siqueira Leite
Gustavo Henrique Dietrich
Raphael Boldt
Lorenzo Alvarez de Toledo
Juliane Leandro Faresin
inteligência artificial no Judiciário
Auschwitz
Programa de estágio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Descriminalização da Homossexualidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Criminologia Global
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
V Colóquio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tragédia Vila Mariana
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OAB/ES
Inscrição OAB
Ísis Fontenele
Tribunal online
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Processo Penal do Espetáculo
Segurança do Poder Judiciário
Sonia Aparecida de Carvalho
Felippe Borring Rocha
atividade de risco
Conferência de Haia
Caio Henrique Lopes Ramiro
ACNUR
Cursos
Conduta atípica penal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Projeto de Lei 402/15
Crimes da Ditadura Militar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ADPF 414
Suspensão da Liminar
Matheus Souza
Cinema Educativo
Milca Paiva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ministra Cármem Lúcia
cargo de Secretário de DiligênciaS
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Homeoffice
Alexandre do Rosario Brito
recesso forense
PUC-MINAS
Juizado do torcedor
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
TRF da 1ª Região
Paulo Ferreira da Cunha
Projeto de Pesquisa
Competência originária do STF
Tribunal de Justiça de Sergipe
Mensageira da Paz
Botão de pânico
Sistema Unificado de Execução Penal
Ministro Moreira Franco
Ivar Hartmann
Fernando A. N Galvão da Rocha
Crise financeira
Nicole Noschang
Leonardo Marques Vilela
Marlo Almeida Salvador
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Alfa Oumar Diallo
Ausência do MP em audiência
João Otávio de Noronha
contratos de mútuo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Câmara Especial Regional
Gustavo Rocha
ADC nº 43
Enamat
III Simpósio de Direitos Humanos
FAE Centro Universitário
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aline Gostinski
Indeferimento da inicial
Bruna S. Lago
Luiz Fernando Ozawa
Simpósio
Lei 13.270
revogação de prisão preventiva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
William Garcez
acidente Mogi-Bertioga
progressão vertical de carreira
Racismo Institucional
Resolução nº 400/2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
tema 945/STJ
Defensoria Pública de Goiás
Prestações Pecuniárias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Congelamento de ajustes
A Índole Filosófica do Direito
Senha de cartão
A construção da Identidade
Roberto Wagner Lima Nogueira
Miriam Garrido
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ausência de vagas
Marcello Pietro Iacomini
Juliana Miranda
Comunidade jurídica brasileira
Juliana Arrais Mousinho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direitos dos animais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito do Consumidor
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Érico Ricardo da Silveira
Conselho Federal da OAB
HC 373364
José Maria Zanuto
TRT 10ª Região
Cinemas
Maurício Fontana Filho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
João Batista Martins César
Ministro João Otávio de Noronha
Hermes Moreira Jr
Aluguel de Roupas
Márcio Soares Berclaz
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Lesa-majestade
Comissão Especial
Pai socioafetivo
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Observatório da Mulher
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministra Cármen Lúcia
Francisco Sannini Neto
Professora Dra. Paula Saleh
Alexandre Morais da Rosa
Lei nº 9.099/95
Revisão Disciplinar
Roberta Werner Pinto
Gaspar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Esquadrão Suicida
greve de servidor
Artur de Brito Gueiros Souza
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução 225
Arquivo digital
Thaís Janaina Wenczenovicz
Audiência de custódia de foro privilegiado
Jurisdição Constitucional
Mediação judicial
TJRO
Fernanda Moretzsohn
fraude
Asilo
Londres
Publicações
Tratado
Tuberculose
Enunciado 266 do STJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Damásio Educacional
Prenome de tratamento
Enem 2016
Luiz Ferri de Barros
Juiz Rafael Bogo
Em busca das garantias perdidas
Lei Maria da penha
II Congresso Sul Brasileiro
Giancarlo Montagner Copelli
Justiça que solta
FNDE
G. Couto de Novaes
Direito Penal da guerra às drogas
Tocha olímpica
Mathias Vaiano Glens
Moisés Rosa
Frantyelle Dorneles Gambin
TRT4
fornecimento de medicamento e tratamento
Indulto/2016
Manuela Andrade
Consolidação das Leis do Trabalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mestrado e Doutorado 2017
FALSA VENDA
Gustavo Cruz Jorge
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luciano Benetti Timm
Jhonathan Fávero
João Paulo Allain Teixeira
Juiz Luís Carlos Valois
Davi Pereira Junior
XX Semana Jurídica
Perda da Guarda
Medidas cautelares a parlamentares
Suspensão de licença ambiental
Constrangimento
José Roberto Martins Junior
Tiago Resende Botelho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pepperdine University
Estudante
Súmula 90 do TST
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Frente Brasil Popular
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pena Capital
Responsabilidade solidária
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Visita Presídio Central Porto Alegre
cirurgia plástica reparadora
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
BNMP 2.0
Fernanda Martins
TRF2
Precedentes Judiciais Vinculantes
Resolução 235/2016
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRT 3ª Região
Sistemas Processuais Penais
Áudio entrevista
PLC 6784/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
UNOESC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Investigação de paternidade
Thiago de Miranda Coutinho
Walder Araújo de Oliveira
Daniela V. Pachito
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Matheus Henrique Mendonça
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Desistência da adoção
Dica de Leitura
Destinação de Recursos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Perdão Presidencial
Quadrinhos puros do Direito
Soraia da Rosa Mendes
Revista Contextos Clínicos
ONU
Uniplac
Dra. Maria Lucia Karam
Maria Madalena Telesca
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Magistratura
Prefeito
torcedores do Corinthians
Remoção de presos
Discriminação Racial
Direito à Privacidade
Inteligência Artificial
Súmula 719 do STF
Reflexões sobre o Direito à Saúde
IX Encontro Nacional do CONIMA
Organização Mundial da Saúde
Reclamação
Lauro do Nascimento Pereira
Introdução ao Direito Processual Penal
Regras da previdência
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Documento histórico
Ana Luisa Buzaid
Clenir Sani Avanza
Rodrigo Bahia de Souza
Pedro Valença Resende Ferreira
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo Gomes Brito
Pablo Ornelas Rosa
Felipe Pruinelli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
distribuição de terras
Trancamento de ação penal
Lucas do Nascimento Nobre
Giancarlo Silkunas Vay
Denúncia Crime
Liminar em Habeas Corpus
Karla de Souza de Oliveira
Plínio Gentil
Afastamento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Porte de Armas
João Vítor de Araújo Santos
Reclamação Trabalhista
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
MESC
Uber de Advogados
Soberania Nacional
Lula
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jogos Olímpicos 2016
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei Federal 11.091/2005
Carlos Eduardo Martinez
Recursos Repetitivos
Mara Rosane de Medeiros
Irlanda
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Canal Empório do Direito no YouTube
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Imissão na posse de imóvel
Síria
Gilmar Mendes
RE 1217166
Centro Integrado de Cultura
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
E-book
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Falsa acusação de crime
Luísa Claudia Faria dos Santos
CTB
Valerio Mazzuoli
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Estado de Inocência
Ezair José Meurer Junior
Saída Temporária
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Universidade de Berkeley
Véu
Jônata Souza Guimarães
princípio da correlação
Parlamento Europeu
Lei nº. 13.257/16
ADI
intimação e notificação
Direito Penal Sexual
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Estatuto da Primeira Infância
Plano de Saúde
Mesa de Estudos e Debates
Divórcio consensual estrangeiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Declaração de Brasília
Parceria Público-Privada
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ocupação das Escolas e Universidades
Armadilhas da Cognição
Exame de Ordem
Primeira Seção do STJ
I Jornada de Direito Processual Civil
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cinthia Menescal
Julio Cesar Marcellino Junior
Tema 98 STJ
Greve Geral
Prevenção ao suicídio
Documentos exterior
Tráfico internacional de drogas
Notícia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
progressão de regime
Programa Direito & Rock
Direito costumeiro
Matheus Felipe de Castro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Escoteiros
U2
Adimplemento Substancial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Encoge
Dano Estético
Yuri Felix
João de Mendonça Salim
prazo exclusão de sócio
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alexandre de Morais da Rosa
Aicha Eroud
Bruno Luís Marques Hapner
Qualificação Profissional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Aline Ariane Fagundes
Ministro da Saúde
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Requisitos Mínimos
Leonardo Garcia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Hora Extra
Justiça criminal
história de mulheres
Bruno Milanez
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Liberdades públicas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Países latino-americanos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Demissão por Homofobia
Smart Lab
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Redação
Reconhecimento de paternidade
Concurso público para cartórios
Entrevista Débora Fioratto
Ministério Público da Bahia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
MPSP
Leonardo Avelar Guimarães
Nicole Moreiras Urbini
João Manoel Vidal de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Adilson Pires Ribeiro
Redes sociais
Celso Gomes Pinheiro
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Brexit
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Projeto Releitura
Residência Judicial
orçamento público
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Justiça Juvenil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Polícia Judiciaria Civil
Contribuição Previdenciária
Antônio Julião da Silva
Hugo Fernandes Matias
Leonardo Sagrillo Santiago
Sergio Henrique Salvador
ADJ
Decisão judicial
Paulo Incott
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Documentos sigilosos
Plantão Judiciário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fabiana Ferreira Dalabona
Carlos Magno Spricigo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Perda total
Ruiz Ritter
Gustavo Medeiros
Direito Internacional
Luciana Ferreira Lima
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cadastro Nacional de Adoção
Cursos Gratuitos
Reajuste salarial
Princípio da insignificância penal
Projeto Universidade no Cárcere
Claudio Melim
Paternidade tardia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
New York
Legislação Indígena
Diderot Costa Souza Filho
Franceses
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Bruna Silva Carvalho
Caio Rangel
Adoção homoparental masculina
consulta pública
Projeto Cronos
Grupo de Estudos em Direito Público
Vitor Dias Conceição
Revista Pensar
Revista Avant
PL 280/16
Trabalho em presídio
Rodrigo Francisco de Paula
Filipe de Morais
Leonardo Godoy Drigo
fornecimento de energia elétrica
Curso de Direito Penal Didático
Processo Penal no Limite
RE 587970
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Curso de Mediação
EXCESSO DE PRAZO
Roger Machado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Turismo
Segunda Turma do STF
Aderlan Crespo
Arnaldo Rocha Júnior
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Intimação por telefone
Abril Uscanga Barradas
Preso provisório
Fauzi Hassan Choukr
lei antimanicomin
processos seletivos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Contratos
Gratuidade do Ensino
reedição de normas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito Animal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gustavo Schlupp Winter
Fernando da Silva Albuquerque
Quebra de Sigilo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Inquérito n 4.483
Juliana Raisa dos Santos Silva
Andressa Tomazini
Direito Ambiental
Doutrina previdenciária
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Bruno Ferreira
Glossário
Jean Rodrigues Salles
AP470
HC 129646
TRT 12ª Região
Leonardo Schmitt de Bem
Cumulação de pensões
Divulgação
Falta de vagas
Boletim n. 09
Violência e Cinema
Princípios da oralidade e simplicidade
Câmara de Deputados
DPMS
Seleção de Artigos
Roma
mediação virtual
Tribunal de Justiça de Goiás
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
DPESC
Charles M. Machado
Leandro Bastos Nunes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Naína Ariana Tumelero
impenhorabilidade
Desembargador Osmair Couto
Universidade Luterana do Brasil
Vitor Augusto Faria Pereira
controle social e falsas promessas
Por Danielle Mariel Heil
Responsabilidade civil do Estado
professor Dr. Guido Aguila Grados
situação de emergência
LC 158/2006
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lei estadual n. 319/1948
Decreto 8.615
Remessa de Artigos
Áudio da entrevista
Nota de Pesar
Guilherme Reis Gonçalves
José E. da C. Fontenelle Neto
Projeto Reeducar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Amanda Viega Spaller
RVA
Presunção de Inocência
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcio Guedes Berti
Juliano de Oliveira Leonel
colaborações premiadas
REsp 1338942
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dinamarca
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Fernando Antunes Soubhia
Julgamentos Históricos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Totalitarismo no século XXI
IX Semana Jurídica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Banco do Nordeste
maconha
Tempo de Resistência
Propriedade Industrial
Direito Penal: Parte Especial
Lilian Cristina Moraes
Entrevista com Freud
Deficiente físico
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ações Penais Constitucionais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Resolução
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Fertilização In Vitro
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Tráfico privilegiado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Revogação de Resolução
Nota de Apoio
Eduem
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Direito e processo penal
Documentos estrangeiros
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lourival Almeida Trindade
RAECC
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Sistemas informatizados
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Comissão de Anistia
Direito Forense
Raissa de Cavassin Milanezi
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Direito de Gênero
Erradicação da Pobreza
indígenas Warao
Giselle Onofre
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Plano Nacional de Segurança
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suspensão de prazo
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Código Penal de 1940
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Varas
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Sérgio São Bernardo
INCADE
RG
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Regime prisional
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Apreensão de passaporte
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Estudos
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Lei nº 7.716/89
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Relação de consumo
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danos morais coletivos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Somália
Concursos Públicos
Contestação
Direito Público Temas Atuais
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Educação Pública
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Projeto de Lei 4.850/2016
r Luiz Ferri de Barros
Zéu Palmeira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
condições para reajuste de plano de saúde
Ianca Souza Barauna
Agência Nacional de Aviação Civil
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Emetério Silva de Oliveira Neto
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
HC 139889
Cartórios e Registros
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Apelação Cível
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Atestado médico
Presídio Central de Porto Alegre
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direitos de sucessões
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alan Maurano Savedra
Fernando Gaspar Neisser
Violência contra mulher
Boletim n. 08
Aldo Arantes
Noruega
Palácio do Planalto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Legalização da Prostituição
Érica Veríssimo Martins
Lei 5.889/73
nulidade absoluta no processo penal
Poder e Corrupção
CTPS
cerceamento da liberdade do cidadão
Eventos Gratuitos
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Prazos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Luciano Chacha de Rezende
Andressa Magnabosco Koch
Gildson Gomes dos Santos
Vade Mecum Método Internacional
Balanço 2015 STJ
Informativo de Jurisprudência
Condenação Militar
Resolução 218/2016
Exame preparatório OAB
Caderno legislativo
CNJ
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Fernando Rey Cota Filho
lucros cessantes
Massacre em presídios
Gestantes
Revista Civitas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
bloqueio de Whatsapp
Proteção à identidade de gênero
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Uso do telefone celular
Hélder Luis
padrão internacional de segurança
Nathaly Munarini
Boletim RDL
Risco Precaução e Responsabilidade
Criminologia Forense – Tomo I
Restituição de valores
EMESC
Fraude em Título de Eleitor
Citação por Hora Certa
Marinha do Brasil
Furto de Chocolate
Dano ambiental
Ian Martin Vargas
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Tramitação direta
Criança indígena
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reintegração de posse
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Furto de chocol
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Processos administrativos
União estável
Formação Jurídica
Renúncia
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Evicção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
falta de decoro
Estado Democrático de Direito
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Katarina Peixoto
Recurso Ordinário
Ensino de Processo Penal
Samira Schultz Mansur
Paulo Reyner Camargo Mousinho
IPDMS
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
empréstimos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
PUCMM
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Lute como uma menina
SAJ
Rilmo Braga
Fúlvio Brasil Rosar Neto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Guerras as drogas
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Chicago
Interrogatório informal
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Child Best Interest
Medidas alternativas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Superior Tribunal Militar
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MPM
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CIIDI
Revista Húmus
Gestão da Terceirização do Trabalho
Prerrogativa de foro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
João Daniel Rassi
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Curso de Direito
Superior Tribunal de Justiça
O Direito Penal em Tempos Sombrios
medida socioeducativa
Mediação privada
Companhia aérea
Código Tributário nos Tribunais
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo Henrique Aracheski
Tribunais de Justiça Estaduais
José Edvaldo P. Sales
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bianka da Silva Carvalho
Lei 8.625/93
8ª Vara Federal de Florianópolis
Gabriela Buarque Pereira Silva
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Luciano Dantas Sampaio Filho
e-JT
Doulas no parto
Controle de Convencionalidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sine Fácil
Rodrigo Darela de Souza
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lata de tinta
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
ameaça espiritual
Ângela M. Bagattini
Rodeio
Burca
LEAP Brasil
Ricardo Antonio Andreucci
Direitos dos estagiários
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Publicidade de cigarros
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jader Marques
(MP) 746
Fillipe Azevedo Rodrigues
Não recepção
Desocupação UESB
Indeferimento
Guilherme Carvalho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Reforma previdenciária
Voto provisório
ACAD
Gustavo de Mattos Brentano
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Thais Silva Bernardes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Micheli Silva
Execução provisória da pena
Doutor "honoris causa"
Felipe Lima de Almeida
Partilha de bens
Paulo Rogério Muniz Barros
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Paternidade biológica
Juliana Lopes Andrade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Precatórios
Bolsa de Estudo
Luciane Mª Banfi Ferreira
RE 958.252
Direito e publicidade infantil
Lívia Bortolotto Cardoso
Fabio Sevscuec
Jordânia
Melhor atendimento no Judiciário
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Luis Leandro Gomes Ramos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
CPC/73
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Patricia Burin
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Montreal
Fernanda Becker
Mariana Goulart
Satélite Geoestacionário
Promoção das Diversidades
Constituição e Poder Vol. 1
Lei n. 12.318/2010
Convenção de Montreal
Bolsas para Brasileiros
Princípio da não surpresa
Sandro Kozikoski
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
SP
Ilton Norberto Robl Filho
Homologação de acordos consensuais
Reforma Eleitoral
Dilma Roussef
Juliano Keller do Valle
Marcelo Fernandez Urani
Litigância de má-fé
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Programa de estágio PJSC
Resolução n. 235/2016
Paternidade
Colaboração premiada por delegados
Megatendências
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gilberto Bruschi
Aplicativo Replika
Lei nº. 12.403/2011
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Wagner Balera
julgamento STF
Fornececimento de remédio de alto custo
Benigno Núñez Novo
Lançamento de nova edição
Adoção em conjunto de irmãos
Márcio Ferreira
Quebra de decoro
Processo de adoção internacional
Saiba Mais
Magistério
PRISÃO
Carla Mari Robaina Marcondes
Tânia Iró da Motta
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alcenir José Demo
Gabriela Minatto Cherubini
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lucas Silvy Santos
Indulto
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Marcel Gomes de Oliveira
Dano Psíquico
Paulo de Souza Queiroz
Cartório extrajudiciais
Comunidades tradicionais
André Sampaio
Juízes pela democracia
Henrique Telles Vargas
Élcio Arruda
Irlanda do Norte
Intimação
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
adultério
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
A Casa de Vidro.com
Carla Joana Magnago
Marcos Eberhardt
UFOP
hoje?"
SEDESTMIDH
Sistema Penal Contemporâneo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Heloísa Husadel Telles
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rússia
Buraco em via pública
Káthia Ferreira dos Santos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gustavo Proença Mendonça
XXV CONPEDI
Wagner Arnold Fensterseifer
Thieser da Silva Farias
Eduardo Januário Newton
Juliano Ralo Monteiro
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
EMAB
João Pedro Leite Barros
Pedro Augusto Santos de Souza
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso online
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Carolina Iarocrinski
Objetivo 16
Nota
DPRJ
idoso com câncer
societas sceleris
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marcello Lopes
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Justiça Legal
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Recurso Especial n. 1.285.789
Lei nº 8.036 de 1990
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Estresse ocupacional
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Juliane Facó
Renata Torri Saldanha Coelho
Turquia
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Big data
Maurício Requião
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Segurança Digital
Layane Leans Cardoso
Rafaela Alban
Estágio
ADPF n. 461
Otelo
Acordo de paz na Colômbia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Imunidade parlamentar
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Sedec
Danos Materiais e morais
Douglas Anderson Dal Monte
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Coação Testenhunha
pais solteiros
João Paulo de Mello Filippin
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Ranking Anuário da Justiça
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Vade Mecum Método
Parentalidade socioafetiva
Lei 9.099/1995
Natália Katrine Doutor Branquinho
Safira Bonilha de Oliveira
Raul Linhares
10ª edição da Jornada Maria da Penha
danos materiais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direitos de Privacidade
Abolicionismos e cultura libertária
Monografia
Universidades
Manifesto pela Democracia
Justiça russa
Francisco Paula Ferreira Lavor
art. 334-A do Código Penal
Jacqueline Sinhoretto
João Paulo Allain Teixeira
Execuções
Direito Interncional
Mulheres vítimas de violência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Camarões
Estudos Feministas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Emenda Constitucional 95/2016
Pessoa com deficência
Edição
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2ª Edição
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Competência criminal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Resolução 125 do CNJ
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Condenação criminal
Cartório
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Estudos Constitucionais
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Crime de perjúrio
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Tratados de direitos humanos
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sistema de justiça e segurança pública
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Lei de Licitações
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Vítima tenta acordo
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Reação Alérgica
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Desigualdade salarial entre os gêneros
análise de redução de pena
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Decreto 8.615/15
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Cartilha completa com as instruções de uso
Poesia
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Documentos falsificados
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Crimes Imprescritíveis
Indicação Literária
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Estatização dos Cartórios
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Pauta de Julgamento
Produtividade
Auxílio Transporte para magistrados
Vestibular Udesc
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Incitar Suicídio
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Antropologia Teológica
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Investimento em fundos internacionais
docencia y profesionalidad jurídicas
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Advocacia catarinense
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Panamá
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Responsabilização criminal
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tese reafirmada no STF
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Medida alternativas à prisão
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Militar
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Legislação Francesa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Vínculo Empragatício
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Tabelionatos de Notas
Judicialização da saúde
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Valores nutricionais
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Japão
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Casa das Américas
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Microcefalia
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rede de proteção
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Atualização
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Prova de dívida
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Curso de Direito Internacional Público
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Internação involuntária
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Foro Privilegiado
ADC 16
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Petição n. 7074
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Audiência de Instrução
Imóvel SFH
Direito de imagem
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185
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Recurso Extraordinário 973837
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Previdência Social
Escritório Social
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movimentação processual
CIDIL
Lei das Terceirizações
CRCSC
Dosimetria
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Emenda Constitucional 74/2013
Desconto no salário
Cenário jurídico e político
Juiz humano
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
tutela urgente da saúde
Processo Penal do Limite
Inconstitucionalidade da proibição
Fila Preferencial
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Patrícia Cordeiro
Súmula 439 do STJ
Tiago do Carmo Martins
Competência Delegada
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Ronaldo Nogueira
Agravo de Instrumento
Laboratório UbiNET
Paolo Lollo
Legislação Italiana
Novo Refis
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Oficina de Pais e Filhos
Universidade Pública
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
LEI 13.300/16
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Especialista ONU
refugiado
Adoção à brasileira
Coaching
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Everaldo Luiz Oldoni
Edilson Santana G. Filho
AMAERJ
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Toca fitas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Átila Da Rold Roesler
Extra petita
Crime de ameaça
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Adicional de Periculosidade
Vitor Pereira dos Santos
Portaria Interministerial n. 405
Felipe Wruck Médici
Gislaine Peixoto
Thayla Fernandes
Lucas Manoel Soares Machado
Exportação
Perna-de-pau
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Alienação
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Formulário digital
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Lei anti-homofobia
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O objeto da ciência do direito penal
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Justiça Criminal Negocial
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mutilação Genital Feminina
Volume 18
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Acidente de trânsito
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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