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Magnum Roberto Cardoso
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Sofia Jessica Diaz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Dayana de Carvalho Uhdre
Alberto Silva Franco
Kelvin J. Bressan
Paola Furtado
Rafael Fernandes Caldeirão
Valéria Fernandes Vieira
Catarina Hernandez Ferri
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Victória Jaeger Gubert
Antonio Graim Neto
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Bello
Débora Costa Ferreira
Adriana Calvo
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre do Rosario Brito
Patrick Lendl Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vinícius Loss
Camila Belinaso
Rômulo de Andrade Moreira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Guimarães Pedrosa
Relação de trabalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Miguel Augusto Nisizaki
Gilberto Stürmer
Carla Dietrich
Giovani Clark
Roberto Livianu
Marcelo Ribeiro
Rosana Rufino
Eduarda Couto Pessoa Othero
Celso Augusto Uequed Pitol
Lei Antidrogas
Carlos Augusto Ribeiro
Evânia França
Simone Henrique
Sofia Siman Salema
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipo Pereira Bona
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Wellington Jacó Messias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jenifer Rodrigues
Claudio Melim
Claudio Daniel de Souza
Ney Bello
Camila Maciel Cavalheiro
Matheus Fanti
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Joseane de Souza
Claudia da Rocha
Marcelo Ferreira Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Eleição municipal
Leonardo de Souza Chaves
Atenuante inominada
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eduardo de Avelar Lamy
Ge Mello
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Lucas D. de Azevêdo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vinícius Anacleto Burato
Cintia Neves Godoi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Caroline Perez Venturini
Clarice Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula Rodovalho
Élida Lauris
Fernanda Hablich
Editora Tirant Lo Blanch
Ubiratan de Mattos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paulo Silas Taporosky Filho
Rideko Suzuki
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Germano Schwartz
Júlio da Silveira Moreira
Walter Bittar
Vânia Marian Guerino Farinha
Andre Vasconcelos Roque
Gleidson Renato Martins Dias
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Barbara Christina de Souza Rosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariana Goulart
Marta de Oliveira Torres
Victória Sell Feiber
Jose Luis Bolzan de Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriela M. Menezes
Silvia Arizio
Antonio Pietro Almeida
Andrezza Anzolin
Vitor Vilela Guglinski
Viviane de Santana
Amanda Ribeiro dos Santos
Davi Rodney Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Wagner Francesco
Adriano Valente
Fernando Gama de Miranda Netto
Não Nos Renderemos
RHC 75.800
Fábio de Oliveira Camillo
Caroline Farias dos Santos
André Giamberardino
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thiago Souza de Albuquerque
Lia Raquel Bloos Mossini
Renan Levenhagen Pelegrini
Sofrimento
Adriana Bravim
Escola Mineira de Processo Penal
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alice Bianchini
Jamil Melo
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marco Aurélio Peixoto
Glauco Salomão Leite
João Marcos Buch
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luiz Carlos de Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Veiga Franco
Marcos Catalan
Deise Helena Krantz Lora
Robinson Nicácio de Miranda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ciro de Souza Brito
Alan Furtado
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Gisela Maria Bester
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Emília Queiroz
Lei nº 8.137/1990
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniela Campos Cerullo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Yuri Carneiro Coêlho
Thomas Bustamante
Pablo Freire Romão
Israel Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Borges
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eduardo de Carvalho Rêgo
Missael Pinto Zampier
Giulia da Silva Soares
Fabrício Reis Costa
Kátia Debarba Machado
Elias Jacob Neto
Gilberto Bruschi
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo Gomes Fernandes
Ricardo Fretta
Marco Paulo Denucci Di Spirito
ciência penal
Desumanização do traficante e do usuário
Vinícius Cidral
Edgard Usuy
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo César Carbonari
Giulia Signor
Zilka de Sá Barros
Thula Pires
Schirley Kamile Paplowski
Henrique Abel
Marcelo dos Santos Melo
Maria Eduarda Sagás
Stella He Jin Kim
Belmiro Fernandes
Regina Geni Amorim Juncal
Carmem Cavalcante
Thiago Vieira de Sousa
Anna Carolina Faraco Lamy
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Barbosa Tellini
Súmula vinculante
Débora Silva Massulo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luis Leandro Gomes Ramos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Moura
Carlos Eduardo Martinez
Elisa Costa Cruz
Rodrigo Portela Gomes
Isabel Fauth
André Amorim de Aguiar
Frederico dos Santos Messias
Mariana Lopes
João Marcos Braga de Melo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mateus P. Gomes
Paulo Gurjão
Guilherme Zorzi Rosa
Bernardo G.B. Nogueira
Justiça e vingança
Paulo Ricardo Schier
Manuella Fernandez
Veranice Melo Frota
Rachel Serodio de Menezes
Wagner Luis Padilha
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Paula Couto
Luis Henrique Braga Madalena
Fábio da Silva Bozza
Konstantin Gerber
Ianê Santos dos Santos
Mateus Brandão Aires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alan Martinez Kozyreff
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Oliveira Freitas
Jordane Costa Oliveira
Nilza Sarneski
Tássia Andressa Veber
Juliana Nandi
Bruno Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Higor Rezende Pessoa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcella Boarato
Naína Ariana Tumelero
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Iolmar Alves Baltazar
Willame Parente Mazza
Carla A. Ventura
Monique Pena Kelles
José Luis da Silva Tavares
Fernando Rabelo Rodrigues
Andreu Luz
Phillip Gil França
Katarina Peixoto
Daniel Cardoso
Guilherme Curci T. Risso
Daniel Brajal Veiga
Luana Renostro Heinen
Jeison Batista de Almeida
Fernando Porto Martins
Nilzo Felisberto
Guilherme Machado Siqueira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Merhej Najm Neto
Priscila Fichtner
Flávia Ávila Penido
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafaela Alban
Sarah Gomes Sakamoto
Aurélio Franco de Camargo
Cristiana Cordeiro
Samuel Mânica Radaelli
Felipe Pruinelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Rogerio Licastro Torres de Mello
Natalia Cintra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Amanda Ferreira dos Passos
Velocino Pacheco Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Nely Nazareth
Tiago Spinato
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ezilda Melo
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Aline Miranda
Bianca Cândido
Juraci Mourão Lopes Filho
Isaac Ribeiro
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rubem Bilhalva Konig
Mauricio Stegemann Dieter
Bianca Bez
Gustavo Pereira Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Nicole Noschang
Vanessa Brodt Martins
LETICIA ARENAL
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas Romero Leite
Maira Bianca Scavuzzi
Débora Spagnol
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruna Maria Felix
Taynah Ignacio
Fernando Antunes Soubhia
Diogo Dal Magro
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João de Castro Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Varela
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Raça
Tamires de Oliveira Garcia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristina Motta
Zulmar Duarte
Série Cibersegurança II
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Negócios jurídicos processuais
Aline Leves
Mariane Bosa de Lins Neves
Thereza Christina Nahas
Juarez Cirino dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juarez Rogério Felix
Patrícia Otarão
Grazielli Farias Fraga
Francine de Moura
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Polliana Corrêa Morais
Caio Vlasak
Rubens Correia Jr.
Carlos Henrique Soares
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Fábio Jun Capucho
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Priess Valiati
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lazara Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Yuri César de Almeida Silva
Daniel da Costa Gaspar
Arthur de Souza Bastos
Daniela Richter
Jarbas Matos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Maurilio Casas Maia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Taysa Matos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alberto Sampaio Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
José Antonio Herrera
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
G. Couto de Novaes
Leticia Maria Rosa Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Victor B. Gonçalves
Weber Luiz de Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diogo de Oliveira Gomes
Bartira Macedo de Miranda
Andréa Gill
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adriano Soares da Costa
Gabriel Teixeira Santos
Igor Raatz
Lorena Guedes
Uso indevido de algemas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Valmir Pereira Alcantara
Mauricio Sousa da Silva
Enzo Bello
Lívia Rebouças da Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo da Silva Brandalise
Michele Hübner
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo Luz
Denis Sampaio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amanda Lobão
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fábio Salum
r Breno Novelli
Renê Hellman
André Felipe Oliveira Moraes
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Ricardo Maciel Nerling
Marina Barcelos de Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernando Torres
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suhel Sarhan Júnior
Rosane Leal da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcel Lopes
Afrânio Silva Jardim
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Mauricio Mota
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Teresa Arruda Alvim
Bernardo Britto Guerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Ricardo Stipsky
Pierre Moreau
Leonardo Marques Vilela
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Sampaio
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Javier Diez García
Eduarda Cruz Daudt
Airton Gomes Braga
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Herval Sampaio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raígor Nascimento Borges
Thiago Minagé
Gabriel Vitor Nogueira
Franciane Hasse
Roberto Bona Junior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria Luiza Ávila
Rafael Tubone Magdaleno
Wagner Yukito Kohatsu
Mayra Matuck Sarak
Joana Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
Thanderson Sousa
Leandro Augusto Alves da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
Crédito negativo
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Mendes Machado
Veronica Pacheco Viana
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lívia Casimiro
Tainá Machado Vargas
Marco Antônio Scapini
Adriana Almeida Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Alice Costa Lima Salz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Savaris Cornelius
Talita Quézia de Assis
Thais Nogueira Lopes
Amanda Muniz Oliveira
Cristiano Duro
Marcelo Roseno de Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thieser da Silva Farias
Leonel Pires Ohlweiler
Mônica Louise de Azevedo
Daniel Colnago Rodrigues
Karini Nascimento
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vicente de Paulo Barretto
Poder “Reconstituinte”
Guilherme Sarri Carreira
Raquel Possolo
Tauana Fernandes Fontenelle
Vontade de Constituição
Karen Munhoz
Henrique Viana Pereira
Recurso Especial
Luiza Correa Magalhães Dutra
Olívia Maria de Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Claudia Freesz Calmon
Luanna Tomaz de Souza
Benigno Núñez Novo
Fernando Goya Maldonado
Alexander Meurer
Regiane Nistler
Patrícia Cordeiro
Belmiro Jorge Patto
Luana Cabral
Wálber Araujo Carneiro
Osvaldo Agripino
Luisa Oliveira Coelho
David T. Queiroz de Souza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Delano Câncio Brandão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Kenarik Boujikian
Paula Yurie Abiko
Doacir Gonçalves de Quadros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fábio Alexandre Coelho
Ana Caroline Machado Medeiros
Silva Batista Pilau
Débora Fernanda Ferreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Faria Basile
Gabriel Lima Marques
Cintia Neves Godoi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carolina Lacerda Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Vinícius Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Natascha Anchieta
Marcelo Pereira de Almeida
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciana Severo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lara Kauark Santana
Nota de Apoio
Rafaela Silva Garcez
Paolla Hauser
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carlos Alberto Crispim
Willian de Meira
Thomas da Rosa de Bustamante
Jorge Luiz Souto Maior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Márcia Letícia Gomes
Felipe Barreto de Melo
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Brantes Ferreira
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Melina Girardi Fachin
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Incott
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Costa de Oliveira
René Santos Piauilino
Clarissa Pereira Carello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruce Bastos Martins
Ivani Contini Bramante
Suzany Lima do Nascimento
Hugo Melo Falquer
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vanessa Kettermann Fernandes
Recompensa
Patrícia Salviano
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno César Gonçalves da Silva
Dina Alves
Cássio Pitangueira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Diogo Dal Magro
Guilherme Barros Martins de Souza
Luiz Elias Miranda
Marco Aurélio Peixoto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Leme Macedo
Marco Aurelio Serau Jr.
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Camargo
Eleição presidencial
Marcelo José Madeira Mauad
João Rafael de Oliveira
Suellen Regina Frantz
Ian Martin Vargas
Cleopas Isaías Santos
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Trindade
Lucas Nicholas Santos de Souza
Julio Guilherme Müller
Juliane Facó
Henderson Fürst
Leonardo Godoy Drigo
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Larissa Borges Fortes
Jorge Acosta Jr.
Leonardo Drigo
Aline Amábile Zimmermann
Henrique Kaster
Joscimar Souza Silva
James Walker Júnior
Ilan Goldberg
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Roberta Oliveira Lima
Pollyanna Maria da Silva
Suzany Brasil
William Galle Dietrich
Eric Scapim Cunha Brandão
Nelson Lacerda
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nara Fernandes Lúcio
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ricardo Fiorin
Samuel Bueno
Inês Virgínia Prado Soares
Ian Martins
Lucas Lanner De Camillis
Futuros profissionais do Direito
Thalita Abdala Aris
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael de Deus Garcia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dervana Coimbra
Michela Petrini
Suelen Tavares Gil
Nacle Safar Aziz Antônio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Paula Backes
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Fernandes
Gustavo Dayrell
Marina Peixoto Dias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jorge da Rosa
Agrotóxicos
Thalita Caroline Faria de Assis
Ubiratan de Mattos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Myrna Alves de Britto
Marcos Paulo Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alberto Bastos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Francisco José Guardini Nogueira
Gilberto Morbach
Erick Oliveira Rocha Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gilberto Alves Júnior
Luciana Santos Silva
Bruno de Macedo Dias
Gleucival Zeed Estevão
Kamilla Mello
Millena Gêmero
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniele Lameira
Carolina Sena Vieira
Luiza Lopes Bustamante
Ronan Robl
Ana Cristina Teixeira Barreto
Monica Cecilio Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Camila Amado Soares
André Zilli
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Frantz Becker
Jorge Alan Wunderlich
Renê Beckmann Johann Júnior
Fabiano Ramalho
Giancarlo Montagner Copelli
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Priscila Serafin Proença
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriel Bulhões
Rennan Herbert Mustafá
Helena Patrícia Freitas
Larissa Zucco
Lara Teles Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Laura Cascardi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jaider Esbell
João Paulo Lordelo
Guilherme Wunsch
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carla Froener Ferreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Laura Souza Lima e Brito
Pedro de Araujo Fernandes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alexandre Leal
Stanley Souza Marques
Fernando Rubin
Antônio de Padova Marchi Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
César Barros Leal
Fernanda da Silva Lima
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcello Terto e Silva
Caio Ferreira Neto
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Quintanilha
Gabriela Essig
Michelle Gironda Cabrera
Débora Tavares
Paulo Lenzi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Igor Domingos do Altíssimo
Samuel Silva
Laura Haddad
Derik Roberto da Silva Rozas
Anderson Brasil
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Anna Luiza Cremonezi
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Wild Varela
Cristiano Aparecido Quinaia
Benigna Teixeira
Périsson Otávio Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Roberto Donel
r Élida Lauris e Denise Dora
Giovanni Chaim
Grace Menck Figueroa
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Vinícius Feijó
Maria Luiza Gorga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Atahualpa Fernandez
Aphonso Vinicius Garbin
João Victor Rozatti Longhi
Adilson Pires Ribeiro
Sabrina de Paula Braga
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo Bacha e Silva
Igor Cardoso
Fermín Canteros
Bruna de Souza Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Veyzon Campos Muniz
Carla Joana Magnago
Juliana Simone Nandi
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vívian De Gann dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Constelação Familiar Sistêmica
Luis Gustavo Cardoso
Joice Graciele Nielsson
Simone Nacif
Sebastião Marques Neto
Série Cibersegurança III
Maria Clara Gouveia Magalhães
Caso Althusser
Thiago de Oliveira Vargas
Ualy Matos
Lazara Carvalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fabiana Lanke
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Misoginia
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Ivana Leite Ruiz
Renzo Cavani
João Vitor Ribatski
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando Filgueiras
Casos criminais
Daniel Brandão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Masô
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas Pontes Ferreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fabiano Moyses Furtado
Matheus Koerich Nobre
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Amanda Arruda
Cristiano Duro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Tiago Joffily
Sophie Dall’Olmo
Alana Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Tanus Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabrielly Caroline Porsebon
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luana Barros S. de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Mauro Granemann de Souza Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Myrna Alves de Britto
Olavo de Oliveira Neto
Camila Zambrano de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Gabriel Abrahao Costa
Salmi Paladini Neto
Rafaela Alban
Gustavo Medeiros
Camila Sallum
Cacau Novaes
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Espetacularização da violência
Daniela Portugal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Giovana Atarasi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gil Rafael Ribas
Alessa Pagan Veiga
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rizzatto Nunes
Renata Carvalho Amaral
Larissa Tomazoni
José Calvo González
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Felipe Fernandes Pinheiro
Maurício Ramires
Fauzi Hassan Choukr
Luana Oliveira Araújo
Karyna de Almeida Carvalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Haroldo César Náter
Amanda Avansini Arruda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Davi Arnaut Kraiser
Maurício Gomes Pereira França
Victor Labate
Patrícia Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriel Cavalcante Cortez
Elaine Cristina da Silva
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maurício Fontana Filho
Jeffrey Chiquini
Roberto Barbosa de Moura
Eduardo Januário Newton
Karina Melo Vieira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Haneron Victor Marcos
Daniel Willian Granado
Juliana de Alano Scheffer
Anita Duarte
Francisco Walter Rêgo Batista
Elson de Almeida Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Josevando Souza Andrade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo Rocha Martins
Gustavo Marques Krelling
Larissa Thielle Arcaro
Laís Arruda Marini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Filipe Reinert
Izabele Pereira Barra
r Raul Linhares
Gustavo de Lima Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Matheus Vignatti de Carli
Marcela Münch
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bianca Mendes Pereira Richter
Luís Renato Avezum
Ellen Rodrigues
Luciana Berlini
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tratamento do preso
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Francisco Oliveira Neto
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Continua
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Monografia
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Consulta
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Súmula 90 do TST
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progressão vertical de carreira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
PPGCCrim
Fernando Neves
Magistratura Catarinense
Juliano de Oliveira Leonel
Diploma de 3º grau
Indeferimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Imigração
Direitos fundamentais na era dos extremos
MPF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Leonardo Garcia
Henrique B. Souto Maior Baião
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Cinthia Menescal
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Condenação criminal
Clenio Jair Schulze
Oficina de Pais e Filhos
Alexandre Miranda Aleixo
Lata de tinta
Direitos dos animais
Gabriela Pivar Scaravelli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Organização Criminosa
recesso forense
TJPI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Revista Iuris in mente
Turma Recursal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Desistência da adoção
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Abuso Sexual
MESC
Alexandre Hardt Bortolotto
Acordo de leniência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Câmara de Deputados
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Requerente de asilo
Tribunal Superior do Trabalho
Agressão escatológica
Felipe Pruinelli
José Emílio Medauar Ommati
Leonardo Gonçalves Perin
Fernanda Flórido Lui
Processo de escolha dos ministros do STF
Clair Jucerlei Mendes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Súmula 439 do STJ
Bingo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Comarca de Timon/MA
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Centro Integrado de Cultura
INCADE
Fraude em Título de Eleitor
Terrenos de Marinha
Jurisdição Constitucional
PL 280/16
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Sexta Câmara Civil
Juiz humano
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mesa de Estudos e Debates
Karla De Souza Oliveira
Quebra de Sigilo
Jordânia
Aplicativos de Celular
proibição de tatuagem em concurso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Leonardo Palma Malinverni
OAB/ES
Cândice Lisbôa Alves
Rádio Web Justiça do Maranhão
Tainara Martinhago Virtuoso
Teses
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Confederação Brasileira de Futebol
consulta pública
cirurgia plástica reparadora
Cidades e comunidades sustentáveis
Andréia Ferreira Bispo
Constelação Familiar
PLC 20/2016
Mauricio Mota
Manuela Andrade
Érico Ricardo da Silveira
Estados Lusófonos
Turismo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Greve Geral
Lei 8.137/90
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Entrevista Débora Fioratto
Hedlian S. Cândido
Inscrição OAB
Allan Dias Toledo Malta
Repetitivo
TRF da 1ª Região
Camarões
Comissão de Anistia
Regulamentação da atuação de menores de idade
mediação virtual
Direito e processo penal
Antonio Marcos Gavazzoni
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bem imóvel
Tribunal de Justiça do Tocantins
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Previdência Social
Recomendação 27/2009
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Senha de cartão
Yeda Barbosa
Diego Prezzi Santos
Davi Pereira Junior
controle social e falsas promessas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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José Enrique Teixeira Reinoso
Simone Pires Cipriano
TRF2
Transferência para hospital
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Antecedentes Criminais
Fabiana Ferreira Dalabona
Eduardo Lamy
CERS
Sorocaba-SP
Súmula 83
Nota de Repúdio
Encontro Município Transparente
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Audiência Digital
Direito Penal: Parte Especial
Luiz Regis Prado
Rede Telesur
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
mestrado Univali
SEDESTMIDH
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promoção da igualdade étnico-racial
Estatuto da Juventude
Princípio da não surpresa
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Reforma da Previdência
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Sobre a Guerra
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buy a philosophy paper
Daniel da Costa Gaspar
Direito de defesa
Imperador
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Curso de Mediação
LC 158/2006
Eugeniusz Cruz
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Direito e Gênero
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Lei 9.099/1995
Dano Psíquico
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Criminologia Global
Direitos do trabalhador doméstico
Especialização em Direito e Economia
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Trabalho de Conclusão de Curso
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estatuto do Idoso
Lei Maria da penha
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Paridade de Gênero
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Edução
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Propaganda enganosa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei dos Planos de Saúde
confissão espontânea
Súmulas
tese reafirmada no STF
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Destinação de Recursos
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Associação Brasileira de Direito Processual
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sistema de justiça e segurança pública
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Crime de Injúria
Audiência de Custódia
vítima de bala perdida
veículos autônomos
Pessoas portadoras de deficiência
Crime de roubo
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Inquéritos arquivados
UFPB
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Evicção
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Audiências de custódia
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Mudança de sexo
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Prenome de tratamento
Resolução 125 do CNJ
Ensino de Processo Penal
Ricardo Antonio Andreucci
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernanda Moretzsohn
Emilli Fátima Haskel da Silva
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Excesso em abordagem policial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Angela Cristina dos Santos Zen
Adoção homoparental masculina
Marcelo Figueiredo
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Yuri Carneiro Coêlho
João Vítor de Araújo Santos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
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Descriminalização
artigo 33 do CP
Responsabilização criminal
Indenização por Dano Moral
Soberania Nacional
Processo de Impeachment
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Deputados
Vanessa Pedro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Crimes de natureza permanente
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Iolmar Alves Baltazar
desclassificação de crime
Ausência do MP em audiência
Déficit da Previdência
Bárbara Lopes Gomes
Defensoria Pública Geral do Ceará
TJRS
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
O Procedimento Comum
Reinaldo Couto
famílias com renda baixa
Sinase
Bolsas para Mestrado
PJe 2.0
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Violência contra mulher
luta pelos direitos
Frente Brasil Popular
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Síria
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Contardo Calligaris
José Edvaldo Pereira Sales
Carolina Souza Lopes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ONUBrasil
Caio Henrique Lopes Ramiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lucas Baratieri Francisco
Solon Cícero Linhares
Rol de Procedimentos em Saúde
Advocacia catarinense
Direito ao esquecimento
Big data
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Leonel Pires Ohlweiler
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Habeas Corpus nº 387244
Prerrogativa de foro
Holocausto
Salto mortal
Autismo
Luis Henrique Braga Madalena
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Prefeito
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rede de proteção
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Forças Armadas
inteligência artificial no Judiciário
Acesso à Jurisdição
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Polônia
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Ígor Araújo de Arruda
Projeto de Lei nº 3670/15
Obrigação Impossível
Camila Prando
Pós-natal da adoção
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Varas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Edna Raquel Hogemann
Caio Rangel
Balanço 2015 STJ
José Nunes
Indeferimento da inicial
Edital publicado
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Guilherme Moreira Pires
Oportunidades
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Quadrinhos puros do Direito
Tiago Resende Botelho
Concurso público para cartórios
AP470
Áudio
Mutilação Genital Feminina
Duílio Antero de Camargo
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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MoWBrasil 2017
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Superior Tribunal Militar
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Precatórios
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Tratado
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Infração na adolescência
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Processo Penal do Limite
A Índole Filosófica do Direito
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Recurso Ordinário
Imunidade profissional do advogado
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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ONU
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Súmula 574
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Ministério Público
Direito Penal Sexual
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Ministro Celso de Mello
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Rompimento de barragens
Rio São Francisco
Seguro de Vida
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Dez Medidas Anticorrupção
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Atendimento à Infância e Juventude
Terre des hommes (Tdh)
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CRCSC
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Bloqueio judicial do WhatsApp
revogação de prisão preventiva
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Universidade Estadual de Maringá
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Seguro obrigatório
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Sistema Cejusc-PJe
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Consolidação das Leis do Trabalho
Desaposentação
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Segunda Turma do STF
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Crime de ameaça
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PLS 32/2016
Ohio
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Walter Bittar
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exercícios sistêmicos
Igor De Lazari
crimes cibernéticos
Motorista
REsp 1338942
André Sampaio
Direito Penal da guerra às drogas
Refugiados e Migrantes
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
e-JT
Fernanda Oliveira Luvizotto
Suspensão condicional de processo
polícia civil DF
Albie Sachs
Alan Kardec Cabral
Comunidades tradicionais
Eleições EUA
Comunidade jurídica brasileira
Pena Capital
Áudio da entrevista
8ª Vara Federal de Florianópolis
Congelamento de ajustes
Carlos Eduardo Martinez
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Curso Novo CPC
(MP) 746
Envenenamento de merenda escolar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Casa Nostra
Goffredo Telles Junior
Leonardo de Souza Chaves
Segurança do Poder Judiciário
gastos do Judiciário
Teste de paternidade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cristiano Imhof
Tutela provisória
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sistemas Sociais
Tiago do Carmo Martins
Gardenia Mota Ayres
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Consentimento do morador
Cartilha completa com as instruções de uso
Séries
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ricardo Leonel da Silva
Eduem
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Vitória/ES
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
abordagem policial
TRT4
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Lei Pelé
Portaria Interministerial n. 405
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RE 587970
Revista Direito GV
Chamada pública
TRT-MG
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Vinicius Almada Mozetic
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Incitar Suicídio
Asilo
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Pokémon Go
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Francisco Sannini Neto
Julgamentos Históricos
Fernando Salzer e Silva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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RE 958.252
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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carta
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Exame de DNA
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Especializações
TRT 10ª Região
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SP
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
PLS 280/2016
Curso de Direito com dupla titulação
Antônio Thulio Souza Bessa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Denúncias contra Aecio Neves
Nova Súmula
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Estudar Fora
Carreira Jurídica
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Lei anti-homofobia
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Doação de Órgãos
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Ditadura brasileira
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Militar
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Direito Público Temas Atuais
Furto de chocol
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Regras da previdência
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Lei 13306
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Ex-cônjuges
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Berçário
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Indulto
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Crimes na Internet
Sistema Quero uma Família
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Natureza da ação penal
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Érica Côrrea Simões Pires
Gustavo Henrique Aracheski
Mestrado Direito Internacional
Fernando Rey Cota Filho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ministro Noronha
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luiz Ricardo de Castilhos
PEC 10/2013
Tradução Regras de Bangkok
Perda total
Lorena Silva e Silva Faustino
Paulo de Souza Queiroz
Soraia da Rosa Mendes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Saiba Mais
Sistemas Processuais Penais
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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New York
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Estabelecimento prisional
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Reforma do Judiciário
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Criminologia Forense – Tomo I
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Reconhecimento de paternidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Participação nos Lucros e Resultados
Recurso em Habeas Corpus
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Renúncia
Atraso na entrega de diploma
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Renda Mensal Inicial
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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construção de usina Teles Pires
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Luislinda Valois
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TJSE
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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TRF da 3ª Região
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito Interncional
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Rodeio
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Confisco de Bens
Registro de medicamento
Marina Almeida da Rosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Oriente Médio
Francisco Cordeiro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Poder Judiciário catarinense
Texas
10 medidas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Emenda Constitucional 95/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Colaboração premiada por delegados
Celpe-Bras
Voto provisório
Vitor Pereira dos Santos
Condomínio
dados estatísticos
Gabriel Gómez Benitez
Academia
Carolina Marcondes
Maria Lúcia Karam
Simone Henrique
Rodrigo Dias da Fonseca
Pepperdine University
Ricardo Genelhú
instituições financeiras
Curso de Direito Penal Didático
condições para reajuste de plano de saúde
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Marcelo Negreiros Fernandes
Celso Gomes Pinheiro
Presidência da República
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Bug
Educação Pública
Poesia
Parentesco de terceiro grau
Júlia Melim Borges Eleutério
Marcelo Ribeiro
Congresso dos Estados Unidos
Constrangimento
Antônio Julião da Silva
FNDE
Inteligência Artificial
HC 373364
Aline Gostinski
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
A construção da Identidade
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Acidente de trânsito
Pretensão Punitiva
Raul Linhares
Professores da USP
Contas Presidenciais
Indicação Literária
intimação e notificação
danos morais coletivos
terras de cultivo de drogas
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Três Poderes
Sorteio
MPSP
Organização Mundial de Saúde
Cinthia Loise Jacob Denzin
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Estudos Constitucionais
animais silvestres
Formulário digital
Preso provisório
Doutor "honoris causa"
suspensão de penalidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RDD
Carros apreendidos
Liminar
Programa "Pai Presente"
Redução da Emissão de Carbono
Tribunal online
Ramadã
Revista Pensamiento Americano
Lei das Contravenções Penais
Disparidade Salarial
Residência Judicial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Miriam Garrido
Bruno Luís Marques Hapner
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Renata Condi Vescovi
Escola sem partido
Universidade de Berkeley
Medida Provisória 759/2016
Tânia Maria Françosi Santhias
Renan Francelino da Silva
Belarus
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Débora Costa Ferreira
Buraco em via pública
REsp 1428493
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carlos Vinicius Mariano Magno
TJGO
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Yegor Moreira Junior
MST
Benigno Núñez Novo
Advogado dativo
Paternidade biológica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Dica de Leitura
Ministério Público da Bahia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ministro João Otávio de Noronha
Penal Tributário
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
RE 845.779-STF
Instituto Jurídico Portucalense
Nota ADJ
crime ambiental
Lei 9.099/95
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Londres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paternidade
Interrogatório informal
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União estável
quem quebrou o Estado brasileiro
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Furto em estabelecimento comercial.
Revisão Disciplinar
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Risco Precaução e Responsabilidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Afastamento
Abuso dos direitos humanos
Recebimento
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Quebra de decoro
Dia do Orgulho LGBT
CEAJud
assédio sexual em metrô
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Casal homossexual
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Justiça em número 2016
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Código Penal de 1940
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situação de emergência
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Emergência Democrática
Remoção de presos
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voto do preso provisório
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Prescrição da ação penal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Suspensão da Liminar
Caderno legislativo
Paula Naves Brigagão
Bancos
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Decreto 3.413/2000
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Perna-de-pau
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Recomendação 44/2013
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Audiência Pública
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Plano de Saúde
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Maria Antonieta Fernandes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Revista Jurídica Actualidad Penal
fornecimento de medicamento e tratamento
suspensão de pagamento de 13 RS
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Recurso Extraordinário 973837
Estado e Constituição
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Regras de Bangkok
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Megatendências
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Bolsa de Estudo
Direito e Arte
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Eduardo Silva Bitti
Rilmo Braga
Decreto Presidencial
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ana Luisa Buzaid
Conselho Tutelar
Jorge Bheron Rocha
Daniel Brandão
Privatização de Presídios
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TJPA
María José Fariñas Dulce
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indenização
Pauta de Julgamento
Gislaine Peixoto
Gabriela Minatto Cherubini
10ª edição comemorativa
Superior Tribunal de Justiça
Adriano Menino de Macedo Junior
Daniel Ribeiro Vaz
reintegração de posse
Adriana Cecilio
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fernando Henrique Cardoso
Paternidade tardia
Crise Migratória
Felipe Lima de Almeida
Em blog del narco
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Roma
Intercâmbio
Vítima tenta acordo
Mensageira da Paz
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Doutrina previdenciária
Violência e Cultura
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Foro Privilegiado
Universidade Federal de Goiás
Apreensão de passaporte
Promoção das Diversidades
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Corréus
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Larissa Eloi Castro Santos
valores retroativos
Código Tributário nos Tribunais
Sérgio Cabral
Polícia Civil do Distrito Federal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Los Angeles
Jeferson Moreira de Carvalho
interceptação telefônica ilegal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
EXCESSO DE PRAZO
Novo Refis
I Jornada de Direito Processual Civil
Anuário da Justiça
Massacre em presídios
jogo de azar
Processo Penal no Limite
Conjunto Habitacional
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Lei das Terceirizações
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Ocupação das Escolas e Universidades
Daniel Roberto Hertel
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei 13.344
TJCE
Irlanda
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Guia
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Febre Amarela
acervo disponível
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Curso Novo CPC EAD
Ação Penal de Competência do Júri
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Plantão Judiciário
Glossário
DIRPF/2017
Legalização da maconha
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Geovane De Mori Peixoto
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Conselho Federal da OAB
Cartório
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terror e medo
Defensoria Pública de Goiás
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Razoável Duração do Processo
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Morte Assistida
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Construção da identidade
Citação e intimação
Imersão na Selva Amazônica
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Princípio da insignificância penal
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Magistratura
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Prazos
Pena de multa
China
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito Marítimo
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Lei n. 12.318/2010
OAB/MG
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Doulas no parto
Devido Processo Legal Substancial
PFDC
Cenário jurídico e político
Justiça que solta
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ADI
Irlanda do Norte
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PL 5555/2013
O Júri Objetivo II
Renata Simonetto Gonçalves
Prevenção do HIV
Zéu Palmeira
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cláudio Álvares Sant’ana
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Canibalismo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Carta de Conclusões
Rede Infoseg
DPMS
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Marcel Gomes de Oliveira
Câmara de Vereadores
Alexandre Barbosa da Silva
PCB
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Revista Sistema Penal & Violência
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UNISUL
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PLS 432/2013
PEC 227/2016
IPEBJ
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Renata da Costa Sousa Meireles
Bibiana Fontella
Laurita Vaz
Lei nº 8.036 de 1990
Planos de Saúde
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publicação
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Requião
Saúde
Declaração de Brasília
torcedores do Corinthians
Kátia Debarba Machado
CPGUFSC
Juiz Luís Carlos Valois
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Trícia Navarro Xavier
base de cálculo de honorários
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Sedec
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Direito sucessório
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Fornecimento de fraldas
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Secretaria da Fazenda de MG
MPMS
julgamento STF
Felipe Wruck Médici
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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TJRO
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OCupações das Escolas e Universidades
Mulher nos cenários jurídicos
Michel Temer
Direito Contratual
Rafael Beltrão Urtiga
Paradoxos Penais – Vol. I
Confissão de culpa
Bruno Sá Freire Martins
Reação Alérgica
Notícia
Eduardo José da Fonseca Costa
Entrevista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gustavo Henrique Dietrich
Jornal Estado de Direito
Matias Hillesheim Stecker
Vinícius Loss
Ricardo Martins
Alexandre do Rosario Brito
Lei de Improbidade Administrativa
Márcia Krischke Matzenbacher
Processos
Recomendação 41
Diploma
Armas Nucleares
Giulia D'Amore
Tocha olímpica
Exercer o cargo de ministro da Justiça
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Bruno Makowiecky Salles
Rogério Leal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Nilson Costa Souza
Boletim n. 08
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Marcos Ehrhardt Júnior
Brenno Cavalcanti
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Contribuição Previdenciária
Temas de Argumentação Jurídica
OIT
Direito de Trânsito
IMESB
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
tema 945/STJ
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
II jornada de Derecho civil
Aicha Eroud
Concurso público
Trabalho não remunerado
Direito do Consumidor
Luciana Boiteux
Clássico do dia
Homologação de acordos consensuais
Salvo conduto
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Parceria Público-Privada
Sírlei de Sá Moura
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luciano Chacha de Rezende
Verdade e Consenso
Memorial escravocata brasileiro
Luciana Ferreira Lima
INTERVENÇÃO
Materialidade delitiva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Otávio Augusto Tirello Pulga
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Jefrei Almeida Rocha
Reforma previdenciária
Paulo Thiago Fernandes Dias
Juliano Ralo Monteiro
Rene José Keller
Tiago Joffily
CIIDI
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regime aberto
V Colóquio
Paulo Edgar da Rocha Resende
Congresso de Psiquiatria Forense
Pai socioafetivo
Direitos de sucessões
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Incott
Resolução n. 175 CNJ
Formação Promotoras Legais
TJ justiça
Celso Costa Ramires
HC 383102
data-base
Exame preparatório OAB
Projeto Cronos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Raphael Galvani
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito LGBT
Cartilhas
Rodrigo Medeiros da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Documentos exterior
Decisão STJ
Denúncia Crime
Laura Mallmann Marcht
Mediação judicial
Salah Khaled Jr
Dano moral e material
Homenagem póstuma
Estado de Inocência
Impeachment
Projeto Releitura
Acusada gestante
Tiago Didier
Moraes Pitombo Advogados
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Século XXI
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FAE Centro Universitário
ONU Brasil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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MPSC
orçamento público
Estatuto da Primeira Infância
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mario Porto
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Micheli Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estudante
Presos provisório
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Resolução n. 203/2015
RE 608872
Rita Matos Coitinho
Isabel Bueno
Lucas Manoel Soares Machado
Alcenir José Demo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Constituição brasileira
Totalitarismo no século XXI
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Prestações Pecuniárias
crime de estupro
Cinema Educativo
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Lei proíbe Uber no RJ
Lei de Mediação
Escritório Social
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
dupla maternidade
Teoria do Domínio do Fato
Denúncia Lula
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Art. 111 da LEP
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Contas inativas do FGTS
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Universidade Luterana do Brasil
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Mutirão
falta de decoro
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O objeto da ciência do direito penal
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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ADPF n. 461
3ª Turma do STJ
CNJ
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Onyx Lorenzoni
adicional de insalubridade
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André Gonçalves Teixeira
EMAB
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Tecnologia Comunicação e Informática
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Alisson Silveira da Luz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TJDF
José Maria Zanuto
Detentas grávidas
Lei de Licitações
O Controle da Moralidade Administrativa
O resultado como fundamento do injusto penal
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Partilha de bens
intercâmbio de jurisprudência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pornografia Infantil
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Acidente de trabalho
Recurso Especial
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Suprema Corte do Chile
Mestrado e Doutorado 2017
Justiça além dos autos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
DPERJ
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Nota
Expropriação
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Indenização seguradora
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Ponto adicional
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Ilegitimidade de parte
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Lei 9.714/1998
Justiça russa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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TST
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Citação eletrônica
A Hiperintegração do Direito
Crise financeira
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Menores infratores
Cartórios e Registros
Artigo Científico
Conselho Municipal de Assistência Social
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HC 389.899
Transgêneros
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Franceses
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Enem 2016
contratos de mútuo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Karla de Souza Oliveira
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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SAJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Controle de Convencionalidade
Abuso de autoridade
Psicologia em Estudo
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Audiência de Instrução
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Programa Direito & Rock
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Juros
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Desabafo do juiz
Habeas Data
Claudio Melim
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Medidas cautelares a parlamentares
Adimplemento Substancial
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
HC 138565
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Perda da Guarda
Antecipação de Tutela
Princípios Processuais Constitucionais
Tema 98 STJ
Violência e Cinema
ACAD
Lei 13.228
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Fernando da Silva Albuquerque
José Geraldo de Sousa Junior
Ministros
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Sistema Penal Contemporâneo
Aposentados
Bis in idem
despesas nova eleição
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Projeto de Lei 3.729/04
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Legislação Indígena
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Reforma Eleitoral
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Furto de Chocolate
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Seleção de Artigos
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empréstimos
Direito Imobiliário
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Protetor solar
Regime prisional
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
3º Turma
Transição e Consolidação da Democracia
III Simpósio de Direitos Humanos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cursos Internacionais
Valores nutricionais
Oficiais de Justiça
Nazismo
Violência de gênero
Abuso de menores
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adoção à brasileira
Direito eleitoral
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Natammy Bonissoni
Romance
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Comunicado da ONU
Gabriel Serra
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Projeto Reeducar
Justiça Criminal Negocial
Intimação por telefone
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Roberta Lídice
Edital de Parecerista
Ditadura Chilena
Roger Machado
IX Semana Jurídica
Boletim da RDL
princípio da correlação
Ygor Nasser Salah Salmen
Massacre Manaus
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Pertille
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pessoas com deficiência
Léo Rosa de Andrade
Obrigação
Legislação russa
Usuária morta
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
RIHJ
Gaspar
PLS 195/2014
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lívia Bortolotto Cardoso
Reconhecimento fotográfico
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Decisão judicial
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Carlos Teixeira Teófilo
Concurso de Monografia
Tráfico privilegiado
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal de Justiça de Sergipe
Adilson Nunes Rodrigueiro
medida socioeducativa
Joinville/SC
ADPF 414
Andréa Gill
Remição pelo estudo
Sine Fácil
Documentos estrangeiros
Princípio do melhor interesse da criança
Iverson Kech Ferreira
Eleonora Mesquita Ceia
Mackysuel Mendes Lins
Joacir Sevegnani
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcus Alan de Melo Gomes
Contestação
Suprema Corte dos Estados Unidos
Instituto Patrícia Galvão
Renova Cursos
Fernando Antunes Soubhia
Direito de personalidade
orientação sexual
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei n. 15.829/2012
Gustavo Gomes Brito
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vitor Pereira dos Santos
Julgamento pelo tribunal do júri
João Paulo Machado Piratelli
Dispositivos Móveis
Deficiente físico
Resolução nº 400/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
Alfredo Copetti Neto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 225
Mentalidade Inquisitória
Thiago André Silva Gonçalves
Deficiência visual
Reclamação Disciplinar
Decreto 8.615
Curso de Redação
Luciano Dantas Sampaio Filho
Internação involuntária
Intimação whatsapp
RE 595676
Quinta Constitucional
Marcos Luiz Alves de Melo
Documentos sigilosos
Ezair José Meurer Junior
Carnaval de Rua
Escolas
Luiz Eduardo Cani
João Felipe B. Bastos
Introdução ao Direito Processual Penal
PEC 209/2012
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Eleição
Encontro
Direito Humanos
Giselle Onofre
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ilicitude das Provas
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Informativo 553 STJ
Catharina Peçanha Martins Oroso
Atahualpa Fernandez
Ajuda Humanitária
Enamat
Renee do Ó Souza
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Paquistão
Arrecadação de Verbas Públicas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raissa de Cavassin Milanezi
agravo interno e embargos
A defesa intransitiva de direitos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direitos dos cidadãos
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dependência de álcool
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Código de Ética Médica
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Ministro José Barroso Filho
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185
Trancamento do Processo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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