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Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciano Franco Ribeiro
André Sampaio
Emily Fidelix
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Julio Guilherme Müller
Claudio Daniel de Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Joseane de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Raígor Nascimento Borges
Marcos Paulo Sousa Campelo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Eduardo Oliveira Agustinho
André Lucas Fernandes
Fabiano Ramalho
Franciane Hasse
André Luis Callegari
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Adriana Almeida Lima
Clécia Cristina Galindo
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Pereira Moreira
Juliana Ramos de Amorim
Daniel Willian Granado
Yuri Calixto
Ciro de Souza Brito
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Roberto de Souza
Nic Cardeal
Felipe Pruinelli
Williams Félix Gomes da Silva
Alberto Jonathas Maia
Joselene Negra Black
José Humberto Pereira Muniz Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Juliana Hermes Luz
Rafael Libaneo
Gabriel Miranda
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fábio da Silva Bozza
GABRIELA ALBINO UGIONI
Belmiro Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cândido Furtado Maia Neto
Camila Zambrano de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Diogo Bacha e Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelli Cipriani
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jorge Bheron Rocha
Kássio Henrique S. Aires
Isabela Sousa Bestetti
Theodoro Vicente Agostinho
Julia Santi Fischer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Amanda Souza Batista
Participação Privada
Luciano Scheer
Maurício Requião
r Raul Linhares
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tiago Oliveira de Castilhos
Konstantin Gerber
Marcelo Ricardo Colaço
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mauricio Sousa da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Afrânio Silva Jardim
Caroline Bispo
Giovani dos Santos Ravagnani
S. Tavares-Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Lauro Serpeloni
Moacir Henrique Júnior
Vitor Santos Andrade
Juan David Gelacio Panesso
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Editora Empório do Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Alexandre Silveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maurilio Casas Maia
Luccas Tartuce
Laura Dutra de Abreu
Javier Diez García
Marly Fernandez
João Marcos Buch
Cintia Neves Godoi
Maíra Vida
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Adriana Bravim
Diego Henrique Schuster
Affonso Ghizzo Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Vinicius Cardona
Ivana Leite Ruiz
Thaís Boia Marçal
Walter Bittar
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Yasmine Pitol
Wagner Francesco
Thomas Bustamante
Roberto Livianu
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leticia Maria Rosa Alves
Eric Cwajgenbaum
Luanna Tomaz de Souza
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Raça
Luana I. Cabral dos Santos
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Roberto Costa
Yuri Carneiro Coêlho
Gleucival Zeed Estevão
Abraham Hand Vargas Mencer
Thaís Rocha Lima
Rubens Correia Jr.
Diego Ken Osoegawa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Justiça e vingança
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cristina Motta
Bernardo Cortez
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Guilherme Henrique Lage Faria
Airton Gomes Braga
Marcelino Sato Matsuda
Dina Alves
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Filgueiras
Sabrina de Paula Braga
Sarah Lima
Felipe Sorgi da Costa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Zulmar Duarte
Laura Souza Lima e Brito
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gamil Föppel El Hireche
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eliane Câmara Batista dos Santos
Júlia Guimarães
Fábio de Oliveira Camillo
Vanessa Milani Sgreccia
Aline Leves
Kátia Parente Sena
Alberto Sampaio Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ígor Araújo de Arruda
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Bruna Braga da Silveira
Rizzatto Nunes
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Paula Backes
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Marinho
Raul Linhares
Tássia Andressa Veber
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Wálber Araujo Carneiro
Cleiton Sacoman
Rodrigo Pontes Raldi
Taynah Ignacio
Marjorie Tolotti S. de Mello
Felipe Dalenogare Alves
Benjamim Silva Rodrigues
Martina Silvestri
Carlos Eduardo Martinez
Víctor Minervino Quintiere
Anderson Nazário
Wagner dos Santos
Gilberto Bruschi
Adriano Soares da Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Pedro Gebran Neto
Paula Saleh Arbs
Henry Colombi
Relação de trabalho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Talissa Truccolo Reato
Robinson Nicácio de Miranda
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Carolina Russo
Darci Guimarães Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Marcela Araújo Rosa
Téssia Gallina Jorge
Maurício Ramires
Jordane Costa Oliveira
Delano Câncio Brandão
Gabriel Pereira de Carvalho
Hellen Fernanda de Castro
Ian Martin Vargas
Carolina Sena Vieira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcela Duarte
Wellington Lima Amorim
Benigno Núñez Novo
Helena Patrícia Freitas
Casos criminais
José Muniz Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Herval Sampaio
Fernanda Araujo Pereira
Caio Ferreira Neto
Maria Francisca Accioly
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinicius Silva Lemos
Lauriston de Araújo Carvalho
Vinícius Alves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ian Fernandes de Castilhos
Rafaela Alban
Davi Rodney Silva
Rodrigo José Leal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Brandão
Aicha Eroud
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Flavio Antônio da Cruz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre Senra
Philipe Benoni Melo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lygia Molina
Mônica Louise de Azevedo
Paola Furtado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luiz Gustavo Tiroli
David Salim Santos Hosni
Felipo Pereira Bona
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luiza Nagib Eluf
Luiza Miranda Heinisch
Luciana da Silva Caseiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
José de Assis Santiago Neto
Cristiano Duro
Lara Teles Fernandes
Elena de Carvalho Gomes
Silvana Colombo
Desvirtuamento do jurídico
Leonardo Oliveira Bernardino
Aisla de Carvalho
Élida Lauris
Luciano Zanetti
André Nicolitt
Elisa Viana Dias Chaves
Marcos Queiroz
Sistema Penal do Rei Midas
Humberto Miranda
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sidineia Delai Onzi
Paulo Antonio Peressin
Átila Da Rold Roesler
Raphael Fernando Pinheiro
Samuel Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Claudia Calmoni
Patty Oliver
João Victor Mingorance
Alan Furtado
Bruno de Macedo Dias
Nayara Swarowski
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Antonio Herrera
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Leivas de Araújo Vianna
Kamilla Mello
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre de Paula Filho
Merhej Najm Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Deonísio Koch
Fabiana Otero Marques
João Marcos Braga de Melo
Patrícia Moreira de Lima
Wanessa Almeida
Evandro Regis Eckel
Daniel Gerhard
Alexandre Cesar Pereira
Newton Pereira Ramos Neto
Giovanni Chaim
Joice Graciele Nielsson
José Flávio Bueno Fischer
José Edvaldo Pereira Sales
Daniela Portugal
João Paulo Lordelo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Efson Lima
José Calvo González
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karina Guerreiro de Sá
Isabel Fauth
Mayara Pellenz
Lia Testa
Bruno Rodrigues
Elisa Rech Dickel
Henrique Batista Barbosa
Poder “Reconstituinte”
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipe Chiavone Bueno
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Montiel
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Alcântara
Adilson Pires Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gustavo Dayrell
Luciane Maria Trippia
Karyna de Almeida Carvalho
Juliano Cesar Zanini
Fernanda Tanus Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Beatriz Gomes
Marcela Duarte
João Victor Rozatti Longhi
Roberta Moura Faíz
Daniel Brajal Veiga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eduardo Borges
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo Medeiros
Alan Martinez Kozyreff
Mariana Rodrigues Veras
David Tarciso Queiroz de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Daniel de Pádua Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Luiz Fernando Ozawa
Raquel Possolo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Braga Cavalcante
Ualy Matos
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Romero Leite
Everton Sarraff Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Antonio Graim Neto
Caroline Farias dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Ataques cibernéticos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela M. Menezes
Eder Fernandes Santana
Izabele Pereira Barra
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José Adaumir Arruda da Silva
Cláudio Lucena
Luis Calazans De Brito Bisneto
Taysa Matos
Rodrigo Nery
André Luiz Maluf de Araujo
Abril Uscanga Barradas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Fábio Rodrigues Gomes
Christyan Muller Ajala
Janiere Portela
Pedro Ivo de Sousa
Laura Mallmann Marcht
Silva Batista Pilau
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Priess Valiati
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduardo Pazinato
Francisco Pereira Pinto Filho
Edilson Santana G. Filho
Igor Borges La Rosa
Márcia Letícia Gomes
Caroline Perez Venturini
Glauco Salomão Leite
Crédito negativo
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciana Pimenta
Pollyana Maria da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo Bello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Soraia da Rosa Mendes
Tiago Didier
Alexandre Morais da Rosa
Maria Tereza Grassi Novaes
Débora Silva Massulo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Roberto Carlos Rocha Kayat
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Matheus Novais da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Lívia Rebouças da Costa
Priscila Serafin Proença
Alexandre Leal
Júlio Cesar Rossi
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Donadel da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Pereira Sagaz
Leonel Pires Ohlweiler
Alessandra Wanderley
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre dos Santos Priess
Clarice Santos
André Amorim de Aguiar
Marcelo Palma de Brito
Gabriel Junqueira Sales
Myrna Alves de Britto
Paolla Hauser
Paola Alcântara Lima Dumont
Guilherme Felipe Miguel
Claudia Brum Mothé
Yuri César de Almeida Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jhonatan Morais Barbosa
Ruth Barbosa
Polliana Corrêa Morais
Patrícia Oliveira
Franceline Franco
Ricardo Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Lis Arrais Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Súmula vinculante
Beatriz Bork
Rodrigo Wasem Galia
Thiago Vieira de Sousa
Valdemar Gomes
Diogo Dal Magro
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mauricio Ferreira Cunha
Rafael Almeida Santos da Luz
Lorena Vasconcelos Porto
Alessandro Rodrigues da Silva
Osvaldo Agripino
Karla Fabrício de Godoy
Isadora Delfino Reis
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Manuella Fernandez
André De Marco
José Calvo González
Joelma C. Sousa
Luciana Severo
Antonio Pietro Almeida
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Analice Nogueira Santos Cunha
Wellington M. de Almeida
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Cavalcante Cortez
Emília Queiroz
Cezar Roberto Bitencourt
Gabrielly Caroline Porsebon
Giulia Signor
Yuri Ivo Peralva Sales
Catherine Juglair Nogari Valente
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marta de Oliveira Torres
Jocê Rodrigues
Ana Júlia Batista
Italo de Oliveira Guedes
Luciana Berlini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ravi Peixoto
André L. Nicolitt
Maurício Fontana Filho
Jaécio Matos Santos
Renê Francisco Hellman
Ricardo Fiorin
Caroline Köhler Teixeira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Andréa Araujo Bostelmam
Giulia da Silva Soares
Espírito republicano
Clarissa Pereira Carello
Paulo Victor Costa Brito
Leonardo Alves Côrrea
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lei nº 8.137/1990
Ronan Robl
Jaqueline dos Santos Espíndula
Claudio Melim
Amanda Avansini Arruda
Belmiro Jorge Patto
r Luiz Ferri de Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Daniela Dias Tomaz
Samuel Firmino de Brito
Filipe Reinert
Pollyanna Maria da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
LETICIA ARENAL
Luciane Buriasco Isquerdo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiz Gustavo Tiroli
r Gisela Maria Bester
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Maduell Guimarães
Francine de Moura
Fernando César Costa Xavier
Myrna Alves de Britto
César Augusto Baldi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Silas
Mariana Goulart
Paulo Vinícius Feijó
Gisela Maria Bester
Daiane Carlos Höhn
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Bahia
Rafael Caselli Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Hernani Zanin Júnior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexander Meurer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rodrigo Trindade
Guilherme Sarri Carreira
Gustavo Amorim
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Abailard Jose de Sousa Neto
Thereza Christina Nahas
Alexandre Basílio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Renê Beckmann Johann Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Natalia Cintra
Cristiano Duro
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Daniel Rassi
Carmem Cavalcante
Coriolano A. Almeida Camargo
Nestor Távora
Rosane Leal da Silva
Misoginia
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Mantelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo Oliveira de Moura
Marcus Alan de Melo Gomes
Cláudio Rêgo
Martina Mariano Spanemberg
Sophie Dall’Olmo
Nicole Noschang
Daniel Brantes Ferreira
Flávia Pereira Hill
Paulo Ferrareze Filho
Maria Alexandra Borba
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nely Nazareth
Lúcio Delfino
Gabriela Nascimento Lima
Ficção académica
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Produto eleitoral
Laís Arruda Marini
Alexandre Pacheco Martins
Daniel Cardoso
Gabriel Quintanilha
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Henrique Tonin
Lucas Machado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Violência contra as mulheres
Grazielli Farias Fraga
Agnes Pessoa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marco Antônio Scapini
Rafael Tubone Magdaleno
Giselle Couy
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Buzaglo Dantas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lillian Pfleger
Thiago Minagé
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Amanda Rodrigues Alves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Frederico dos Santos Messias
Bruno Silveira Rigon
Felipe Abdel Malek
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Claudio Melim
Lucas Pontes Ferreira
Maykon Fagundes Machado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Simone Henrique
João Antonio Tomporoski
Weber Luiz de Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Ribas Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Natanael Vieira Lima
Vitor Morais de Andrade
Carlos Alberto Crispim
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas Murilo Wojcik
Gisela Maria Bester
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ricardo Luna
Almir Megali Neto
Adalberto Ferrari
Aicha Eroud
Fernando Rabelo Rodrigues
Mario Porto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Victor Pyles
Marcelo de Mello Vieira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Martino Dolabela Chagas
Luana G. de Vito
Thiago Siffermann
Ludmila Ângela Müller
Lucio Barreto Guerreiro
Fabiana Lanke
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
André Tredinnick
Fernando José Sampaio Lobo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eugenia de Azevedo Neves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniella Teixeira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Bruno de Sá
Ruan Zancanaro Catarini
Vinícius Cidral
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Eleição presidencial
Marco Aurelio Serau Jr.
Marina Cerqueira
Nádia de Castro Alves
Ricardo Yamin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guilherme Wunsch
Lucas Laire Faria Almeida
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo de Melo Vicelli
Carla Dóro
Erick Beyruth de Carvalho
Valter Guerreiro
Aline Amábile Zimmermann
Tiago Oliveira de Santana
Edenilza Gobbo
r Rodrigo Wasem Galia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Dierle Nunes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carla Mari Robaina Marcondes
Débora Tavares
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suellen Regina Frantz
João Ulysses Ferreira Neto
Vicente de Paulo Barretto
João Paulo Orsini Martinelli
Futuros profissionais do Direito
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Octávio Silva Marinho
Fabrício Pontin
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Espetacularização da violência
Marcelo Carneval
Rafael de Araújo Alves
Bruna Angélica Maistro
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Aline Venutto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Patricia Gonzalez
Recompensa
Henrique Milanez Pirolla
Leandro Bastos Nunes
Diogo de Oliveira Gomes
Fabíola Sucasas
Emmanuel Dockès
Vanessa Brodt Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Chandohá da Cruz
Angélica Mota Cabral
RHC 75.800
Paula Brener
Série Cibersegurança III
Bruno da Costa Vaz
Camila Amado Soares
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandro Marcel
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Carlos de Andrade
Karini Nascimento
Raique Lucas de J. Correia
Juarez Rogério Felix
Henrique Rabelo Quirino
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alessa Pagan Veiga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alexandre Junqueira Gomide
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ricardo Antonio Andreucci
Ney Bello
Centros penitenciários brasileiros
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Antonio Correia
Jenifer Rodrigues
Plínio Gentil
Ricardo Barbosa Tellini
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago Silva de Freitas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Montiel da Silva
Não Nos Renderemos
Thalita Caroline Faria de Assis
Luis Leandro Gomes Ramos
Caso Althusser
Hédel de Andrade Torres
Mariana Resende
Júlia de Souza Machado
Matheus Martins Moitinho
Thais Silveira Pertille
Isis Regina de Paula
Débora Veneral
Rodrigo Ramos Melgaço
Camila Savaris Cornelius
Stanley Souza Marques
Valdemar Habitzreuter
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonard Schmitz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Lenzi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Wilson Macena da Silva
Hugo Melo Falquer
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Thomas Bustamante
Fabricio Lima Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Monique Pena Kelles
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Camila Maciel Cavalheiro
Luis Henrique Braga Madalena
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Carneiro Leão
Rafael Alves Bertolusci
Isabelle de Cássia Mendonça
Carla Froener Ferreira
Jefferson Augusto de Paula
Clarissa Demartini
Gabriela Cristofolini Vaz
Cássio Rebouças de Moraes
Nelson Camatta Moreira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Giancarlo Montagner Copelli
Maira Bianca Scavuzzi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Andrade de Azambuja
Victor Hugo Ossowsky
Teresa Arruda Alvim
João Victor Carvalho de Barros
Andreu Luz
Patrick Lendl Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas Gabriel Furlan
David Maxsuel Lima
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Maria Felix
Jorge Coutinho Paschoal
Antônio Carvalho Filho
Erica Alves Aragão
Juliane Facó
Ge Mello
Camila Holanda Aragão
Ivan Bonifácio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jessyka Zanella Costa
Marcelo Veiga Franco
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Carlos Rezende e Santos
Solange Cordeiro Faria
Elson de Almeida Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eliza Cerutti
Fernanda Koch Carlan
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael Motta e Correa
Vitor Pereira dos Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
René Santos Piauilino
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Rafaela Silva Garcez
Lucas Varela
Gláucia Borges
André Luiz Bermudez Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Richard Quispe Salazar
Denis Donoso
Fernando Goya Maldonado
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Betti Jr.
Vitor Andrade
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Série eProcesso – prática com teoria III
Paula dos Santos Bregagnol
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luís Renato Avezum
Juliana Ribeiro Goulart
Uso indevido de algemas
Sebastião Marques Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Michela Petrini
Delano Câncio Brandão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Guilherme Christen Möller
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Eric Scapim Cunha Brandão
Letícia Bittencourt
Caio Vlasak
Rafael Leme Macedo
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Pereira de Almeida
Wagner Carmo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Vasconcelos Vieira
Renzo Cavani
Charles M. Machado
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Sandra Cristina Maia
Disputa de guarda judicial
Noslen Melo
Geovana Leme
Série Cibersegurança II
Antonio Pedro Melchior
Ilan Goldberg
Lougan Cardoso Lima
Wellington Jacó Messias
Felipe Cassel
Carolina Lacerda Machado
Ricardo Fretta
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Paula Couto
Rennan Herbert Mustafá
Rafaela Alban
Ulisses Schwarz Viana
Joyce Ariele Silva Meireles
Maick Cristian Valino Pinheiro
Imane Rane
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ezilda Melo
Bruno Marques Ribeiro
Mauricio Stegemann Dieter
Renê Hellman
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Articulistas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gustavo Rocha
Renova Cursos
Guilherme Moreira Pires
Registro de medicamento
Jornal
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Auschwitz
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A construção da Identidade
docencia y profesionalidad jurídicas
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a dor tem pressa
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
José Borges Neto
Dosimetria
Violencia Domestica
dispensa discriminatória
Enunciado 266 do STJ
Advocacia catarinense
Otávio Augusto Tirello Pulga
OAB/ES
Lucas Baratieri Francisco
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Centro de mediação para solução de conflitos
Atraso imóvel na planta
Proteção à identidade de gênero
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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interpretação conforme
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Súmula 83
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Senha de cartão
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CEPAL
sistema de justiça e segurança pública
Competência criminal
Inconstitucionalidade do votos
3º Turma
Fertilização In Vitro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Politie Nijmegen-Zuid
art. 385 do CPP
Abuso dos direitos humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Denúncia Lula
Diego Prezzi Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Imprensa
Sistema Cejusc-PJe
Trabalhos Científicos
ADI 5649
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Poder Judiciário Estadual
Direitos dos estagiários
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bruno Lima Rocha
Formulário digital
Amanda Rodrigues Vander
Criminologia Global
Quebra de Sigilo
Oportunidades
r Luiz Ferri de Barros
Concurso de Monografia
animais silvestres
Licitação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Paulo de Souza Queiroz
Lucas do Nascimento Nobre
Precatórios
PLS 32/2016
atividade de risco
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Sandro Kozikoski
Renato S. S. Schindler Filho
HC 383102
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Irlanda
Marcio Borges S. Castellões
Contas inativas do FGTS
PEC 287/2016
Saída Temporária
Mutilação Genital Feminina
Adel El Tasse
Norberto Knebel
Andréa Pachá
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Publicidade das decisões administrativas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direito Ambiental
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sandro Luiz Bazzanella
Rachel Riera
Luiz Ricardo de Castilhos
HC 135.100
individualização
Continua
contratos bancários
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Henrique Perez Esteves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Murillo David Brito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
administração judiciária
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tema 98 STJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Nota de Repúdio
Direito Humanos
Documentos estrangeiros
abordagem policial
Lei Maria da penha
Crime de Injúria
Rafael de Deus Garcia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Psicologia em Estudo
TRT 12ª Região
Aplicativos de Celular
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Curso de Redação
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Direito Penal da guerra às drogas
José César Coimbra
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Limites a internet
CTPS
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Extremismo
mudança de nome
Adir Freire Freitas
África Ocidental
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Contas Presidenciais
Direito do Consumidor
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Curso de Direito
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Estado do Ceará
Tutela provisória
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conselho Municipal de Assistência Social
IX Semana Jurídica
Esquadrão Suicida
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Affonso Ghizzo Neto
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âmbito de proteção
Voto provisório
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Nazismo
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Resolução n. 155/2012
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Monografia
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Trancamento de ação penal
Lute como uma menina
Cartório
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Processo Penal e Garantias
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Revisão Disciplinar
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Natureza da ação penal
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Rubens Correia Jr.
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Crimes Imprescritíveis
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Metodologia da Pesquisa
adicional de insalubridade
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Daniel Fonseca Fernandes
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Mediação judicial
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Redação
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ADI
UFG
Encontro
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Lei 11.340/2006
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Violência contra a mulher
Prevenção do HIV
PRefeitura de Jequitibá
Naína Ariana Tumelero
Raimundo Simão de Melo
Totalitarismo no século XXI
Gabriel Martins Furquim
Versalhes Enos Nunes Ferreira
adultério
Claudia da Rocha
Ações de Família
Tribunal de Justiça do Tocantins
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Wruck Médici
Acidente de trânsito
Clair Jucerlei Mendes
Luiz Fernando Moreira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Programa de estágio
Documentário Não é Brinquedo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Samira Schultz Mansur
Josiane Rose Petry Veronese
Estado Democrático de Direito
TSJP
João Vitor Cardoso
Willame Parente Mazza
Programa "Pai Presente"
Sonia Aparecida de Carvalho
José Luiz Toro da Silva
Alunas feministas da UFG
Natammy Bonissoni
Código Civil de 2002
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desenvolvedores de Aplicativos
Bernardo Micherif Carneiro
Competência Jurisdicional
UNISUL
Novo Refis
Gabriel Luiz Marcondes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Mato Grosso do Sul
Vitor Sousa Freitas
Militar
recesso forense
UFOP
Rodeio
Companhia aérea
Desembargador Osmair Couto
Rito processual
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
restabelecimento do fornecimento de água
Julia Santi Fischer
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Medida alternativas à prisão
Áudio
Constituição e Poder Vol. 2
Carlos Vinicius Mariano Magno
Arrecadação de Verbas Públicas
Direito Penal: Parte Especial
RE 608872
Rodrigo Medeiros da Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
padrão internacional de segurança
Tragédia Vila Mariana
Trabalho Forçado
Direitos do trabalhador doméstico
Defensoria Pública de Goiás
Alimentos no âmbito internacional
Conselho Tutelar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Paulo Afonso Brum Vaz
Regras
Paulo Silas Taporosky Filho
Regime aberto
Crime de ameaça
Estudante
INCADE
ACNUDH
Valerio Mazzuoli
Eugenia de Azevedo Neves
Kátia Debarba Machado
Canal Empório do Direito no YouTube
Julio Castro
Fernanda Becker
Anna Paulina Corteletti
Rogério Leal
danos morais coletivos
Mensalão
Indeferimento da inicial
Aplicativo
Bianka da Silva Carvalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Emissora de Televisão
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Douglas Anderson Dal Monte
MS 30891
Michelle Carducci
Entrevista com Freud
Editora Empório do Direito
Escudo de Vidro
Universidade Federal de Goiás
Indulto/2016
contratos de mútuo
CERS
distribuição de terras
Reinaldo Couto
Rodrigo Dias da Fonseca
mestrado Univali
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Aplicativo CPC Anotado
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gustavo Capobianco Volaco
PJe-Mídia
Síria
Austrália
Jonatan Ramos de Oliveira
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
ONU Mulheres
Jurisprudência
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fundação Getulio Vargas
ADI 5645
Constituição brasileira
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Samir Mattar Assad
Carros apreendidos
Advogados públicos
Tragédia de Mariana
Marcelo Ribeiro
Giovani Clark
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Valber Melo
Superior Tribunal de Justiça
Paternidade tardia
consulta pública
Especializações
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Projeto MiniPac
prisão por débito tributário
Resoluções NCPC
Apelação Criminal
Malta
Lesa-majestade
Legislação russa
Curso ENFAM
RE 601720
Thula Pires
Rol de Procedimentos em Saúde
Glauber William Duarte
Bruna S. Lago
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direito Internacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Dano Psíquico
Princípio da insignificância penal
Caderno legislativo
Centro de mediação
Líbano
Fernanda Moretzsohn
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Estudos
Estado do Rio de Janeiro
exercícios sistêmicos
despesas nova eleição
8ª Vara Federal de Florianópolis
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Escritório Social
Beatriz Zapelini
Psiquiatria Forense
Ricardo Martins
Coerência e Verdade em Direito
Nayara Swarowski
Israel
Projeto Reeducar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legislação Francesa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
adoção homoafetiva
Fabricio da Mota Alves
Marcos Eberhardt
Certidão de Nascimento
Escravidão Moderna
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Condomínio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
1.º Simpósio Controvérsias criminais
prazo exclusão de sócio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Daniel Roberto Hertel
Denúncia Crime
Antonio Marcos Gavazzoni
Mario Porto
Constrangimento
Megatendências
Documentários
Curso online
Incitar Suicídio
RE 958.252
Renata Simonetto Gonçalves
e-JT
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Precedentes Judiciais Vinculantes
tratamento do preso
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Torcedores
Furto de chocol
Eliana Rocha Oliveira
Princípios Processuais Constitucionais
Ação Popular
Mateus Vaz e Greco
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Boletim n. 08
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
idoso com câncer
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prisão Domiciliar
Wallace Costa dos Santos
Francine Guedes
Julio Cesar Marcellino Junior
Indulto
Jonathan Cardoso Régis
Felipe Dalenogare Alves
Thayla Fernandes
EXCESSO DE PRAZO
Romance
Eliseu Antônio da Silva Belo
Curso de Espanhol
reintegração de posse
Educação de Jovens e Adultos
Mutirão
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Acordo de paz na Colômbia
Samila Gusmão Kalif Pereira
PEC 227/2016
Hélder Luis
Salvo conduto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Estatuto do Idoso
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
HC 143.247/RJ
Buraco em via pública
Igor De Lazari
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jeferson Almeida De Oliveira
Escolas
Princípio da presenução de inocência
Lívia Maria Lucca Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Atividades Complementares Eletivas
UNAERP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Massa Falida
Cinthia Menescal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
José Roberto Martins Junior
Albinismo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Luiz Eduardo Cani
Giulia Poeppl Pereira
João Chiesa Farias
lei antimanicomin
Organização Mundial da Saúde
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direitos LGBT
S. Tavares-Pereira
Mudança de sexo
Comunicação ONU
(MP) 746
Decreto de indulto 2016
Toronto
Quadro Saiba Mais
Doação
João Pedro Leite Barros
Lei 9.714/1998
Suprema Corte do Chile
Isabel Bueno
Rodrigo Wasem Galia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Filme Orestes
Cursos online
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ohio
Decreto 27.784/1950
Posse Ministra Carmen Lúcia
Agostinho Ramalho Marques Neto
Artigo Científico
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Defensoria Pública Geral do Ceará
Atenção
Regime domiciliar
Ruiz Ritter
Recurso de Revista
Texas
Nova data
Isabelly Cysne Augusto Maia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
comemoração 125 anos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Entrevista Débora Fioratto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Gaspar
Bolsa de Estudo
10 medidas
Francine Sgnaolin Schmitt
Direitos de sucessões
Inteligência Artificial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bruno Miragem
Wellington Borghi
processos seletivos
Fernanda Flórido Lui
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Didier
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Defensores Assassinados no Maranhão
Nilson Costa Souza
II Congresso Sul Brasileiro
Caio Rangel
O Direito e a Sétima Arte
Maíra Marchi Gomes
DIRPF/2017
Claudia da Rocha
Lei das Contravenções Penais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Daniel Flores
INTERVENÇÃO
Código de Ética Médica
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Concurso de Bolsas
Gustavo Henrique Aracheski
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gabriel Vicente Riva
Endividamento
Direito Penal Sexual
Ensino de Processo Penal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Risco Precaução e Responsabilidade
julgamento STF
Dano Material
Nova Súmula
SAJ
Terre des hommes (Tdh)
júri popular
Parentalidade socioafetiva
Eduardo Lamy
Jhonathan Fávero
Perda da Guarda
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Conselho Federal da OAB
CRCSC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mediação e Conciliação
G. Couto de Novaes
Janiere Portela L. Paes
RAECC
Fundo de Assistência Parlamentar
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito de Guarda
PJe Mobile
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antecipação de prova no processo penal
Eleição
María José Fariñas Dulce
Lei 12.850
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
aldeia indígena
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
ADC 16
Câmara Especial Regional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei 13306
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tabelionato de Notas
Hospital privado
Intimações
Alienação
Crime Militar
Yeda Barbosa
Mudanças Climáticas
Reforma previdenciária
Emetério Silva de Oliveira Neto
Impeachment
CEAJud
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Polícia Civil do Distrito Federal
Tânia Iró da Motta
Ministro da Saúde
Lei 13.228
Resolução 125 do CNJ
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Juliano Keller do Valle
Lorena Silva e Silva Faustino
Justiça Criminal Negocial
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mortes e lesões causadas por policiais
Kevin Quintiliano de Oliveira
Transferência para hospital
Comarca de Fortaleza
Claudio Melim
Poder Judiciário de Santa Catarina
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Competência originária do STF
Perna-de-pau
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Centro Acadêmico Hugo Simas
Homeoffice
Casal homossexual
Regime prisional
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
RVA
Gabriela Antoniacomi Maschio
posse-trabalho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cadastro Nacional de Adoção
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
DPESP
Prêmio Conciliar
Big data
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Abaixo assinado
Contardo Calligaris
José Roberto Moreira
Curso de Filosofia Jurídica
MIT
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
RE 587970
fornecimento de energia elétrica
Produtividade
Processo Penal no Limite
Fernanda Ely Borba
Maurício Fontana Filho
Henrique Telles Vargas
Fernanda Maria Veronese
Recomendação 41
Instalação dos cursos jurídicos
Denize dos Santos Ortiz
1º Congresso de Criminologia(s)
Carolina Marcondes
Assessoria para mulheres
Airto Chaves Júnior
3ª Turma do STJ
Tiago Clemente Souza
Jean Carlos Schaefer
Combate à tortura
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marcia Sarubbi Lippmann
Simone Pires Cipriano
Tânia Maria Françosi Santhias
Thaís Alves da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernanda Diniz Soares Mota
Febre Amarela
Alepo
Estabelecimento prisional
Revista Eletrônica da ABDConst
Los Angeles
Denúncias contra Aecio Neves
voa ou corre?
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
crime ambiental
Paquistão
Adoção de grupos de irmãos
Ministério Público Militar
Tramitação direta
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Cristiane Rebelo Limas
Lei 13.429/2017
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
TVAL
Péterson Niehues
pedofilia na internet
Raissa de Cavassin Milanezi
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Baptista Herkenhoff
Simone Henrique
Educação Pública
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Judicialização democrática
Caixa 2
Julgamento pelo tribunal do júri
Julio Cezar de Oliveira Braga
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alfa Oumar Diallo
Frente Brasil Popular
Ana Gladis Thomas
Edital publicado
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Frederico Costa Greco
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Madalena Telesca
Sistemas Processuais Penais
Programa "De olho no Direito"
Edna Raquel Hogemann
Plínio Gentil
Proteção jurídica
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Universidade Pública
Juiz humano
Lei 13.344
Pós-natal da adoção
Fabiana Irala de Medeiros
Investigação de paternidade
Fernando César Costa Xavier
SAMARCO
II jornada de Derecho civil
Gabriela Pivar Scaravelli
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ana Luíza Teixeira Nazário
José Nunes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Professor Adjunto
Decreto 8.615
Legislação em vigor
IMESB
fundamentos do constitucionalismo
Alisson Silveira da Luz
Cristiano Neves
Audiência de Instrução
Transgêneros
I Encontro das Criminalistas
Direito Marítimo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renata Flecha
Geovane De Mori Peixoto
Cumulação de pensões
Juliana Miranda
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gabriela Minatto Cherubini
ACNUR
Carlos Magno Spricigo
Carlos Teixeira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Everaldo Luiz Oldoni
Tatiana da Silva Morim Kashio
Concorrência desleal
Panamá
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Regras de Bangkok
Pensão por Morte
Gustavo de Mattos Brentano
Cartórios
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Roberta Lídice
Jônata Souza Guimarães
r Bruno Miragem
Câmara de SP
Aramis Nassif
Universidade de Stanford
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
TRT 3ª Região
Representação Criminal
Diogo Macruz
Otelo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Aruani Kindermann Lapolli
Remoção de presos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Idenização por danos morais
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fauzi Hassan Choukr
Direito Unisul
2ª Edição
O direito à extimidade
Requisitos Mínimos
ACAD
Café Informático
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Marcelo Figueiredo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Mario Cesar Andrade
Carolina Sena Vieira
Regulamentação do uso das algemas
TJAC
Perda total
Câmara de Deputados
Aula online e gratuita
Clube de Regatas do Flamengo
Kennedy Henrique
aumento de tarifa de ônibus
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Renda Mensal Inicial
Jordânia
Romênia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Transparência Internacional
João Paulo Allain Teixeira
Fábio Rodrigues Paulino
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Quinta Constitucional
convicção religiosa
Ditadura Chilena
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Boletim n. 09
Lei Municipal n. 4666/2010
Dóris Ghilardi
Rodrigo Hendges
revogação de prisão preventiva
Ponto adicional
Regime disciplinar diferenciado
Secretaria da Fazenda de MG
Ilicitude das Provas
Defensor público José Ivan
Presunção de Inocência
Gildson Gomes dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fiança
Lei n. 8.038/90
Clenir Sani Avanza
Crimes na Internet
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Promoção das Diversidades
Redação
Irineu Siqueira Leite
Repetitivo
Julio Cesar de Souza
prova do prejuízo extrapatrimonial
Projeto Universidade no Cárcere
Maurício Requião
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TJBA
Dano ambiental
ANAMORPHOSIS
Confissão de culpa
Bancos
suspensão de penalidade
Devido Processo Legal Substancial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Augusto Jobim do Amaral
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Superintendência de Seguros Privados
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Lei 13.269/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Declaração de Brasília
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Reclamação
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Carta de Conclusões
Juízes pela democracia
intoxicação alimentar
Bem imóvel
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Felippe Borring Rocha
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Queiroz
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Processo de Impeachment
restituição
Paulo Rogério Muniz Barros
Matheus Felipe de Castro
Airton Gomes Braga
Princípio do melhor interesse da criança
Lei n. 8.213/91
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
URFJ
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Constituição e Poder Vol. 1
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Rafael Faria
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Consumo on line
Resolução n. 235/2016
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Oriente Médio
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Soberania Nacional
corretoras de seguro
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Código de Trânsito Brasileiro
Combate à Corrupção
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Conjunto Habitacional
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Solicitante de asilo
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cooperativa de crédito
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Jurisdição Constitucional
Teoria dos Jogos na Mediação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Tradução Regras de Bangkok
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Pena pecuniária
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Publicações
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Revista Sistema Penal & Violência
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Ministra Cármen Lúcia
Universidade Estadual de Maringá
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Prova de dívida
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Sorocaba-SP
Guerras as drogas
Contagem de prazo
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Trícia Navarro Xavier
Sergio Henrique Salvador
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Avant
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ação Cautelar 4327
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Notícia
IPDMS
Rafaela Alban
Salto mortal
Marlo Almeida Salvador
polícia civil DF
O Júri Objetivo II
Thales Sousa da Silva
Gilberto Bruschi
Érica De Kássia Costa Da Silva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Rede Infoseg
Crimes de natureza permanente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Condenação
CPGUFSC
Vilmar Urbaneski
Detector de mentiras
Processo Penal do Limite
HC 374713
Lei 5.889/73
Estatuto da Criança e do Adolescente
Jader Marques
PJe 2.0
Isabely Neves
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Segurança do Poder Judiciário
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Racismo Institucional
Prazos
Crime de Furto
2ª Câmara Criminal
Manifesto pela Democracia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Exame preparatório OAB
Lei proíbe Uber no RJ
confissão espontânea
Defensorxs
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Responsabilidade civil do Estado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei de Licitações
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antônio Julião da Silva
Renato de Souza Matos Filho
Séries
regime inicial do crime de roubo
Marcelo Guerra
Justiça russa
Natália Barroca
Carlos Eduardo Martinez
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Guilherme Rosa Santos
Especialização em Direito e Economia
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Princípios da oralidade e simplicidade
Obras Publicitárias
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Política Nacional de Solução de Conflitos
valores retroativos
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Leonardo Costella
Ônibus
pós-graduação em direito processual civil
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Proposta de recomendação
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O negociador
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Resolução
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Rennan Herbert Mustafá
Decreto Presidencial
Apadrinhamento de crianças
Razoável Duração do Processo
alcoolismo
Migrantes
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministério Público de São Paulo
Clarice A. Petramale
Reclamação Disciplinar
Bibliografia Temática
Rita Matos Coitinho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luciane Mª Banfi Ferreira
Expropriação
Valores nutricionais
Botão de pânico
Arthur Martins Andrade Cardoso
Uniplac
Yara Singulano
controle social e falsas promessas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernanda Pereira Labiak
U2
Visita Presídio Central Porto Alegre
intimação e notificação
Em busca das garantias perdidas
indígenas Warao
A defesa intransitiva de direitos
Julgamentos Históricos
Deficiência visual
Decreto 3.413/2000
Eventos Gratuitos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Suíça
Magalhães Coelho
Acordo de leniência
Adalberto Arruda Silva Júnior
Gustavo Gomes Brito
GLBTs
Amanda Muniz Oliveira
Advogado dativo
Flávio Andrade da Cruz
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pai socioafetivo
Boletim RDL
CPC/73
Juiz Hélio do Valle Pereira
Justiça Juvenil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliano Ralo Monteiro
Vitor Pereira dos Santos
Filipe de Morais
Guilherme Wunsch
HC 373364
Segurança Digital
HC 138207
Eleições municipais 2016
Agravo de Instrumento
Adimplemento Substancial
Francisco Ferreira
John Nash
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Emenda Constitucional 95/2016
Disney
Súmula 719 do STF
Nathaly Munarini
Jean Rodrigues Salles
Adriano Consentino Cordeiro
Juliana de Alano Scheffer
Matrículas Abertas
pedido de cancelamento rejeitado
Parlamento Europeu
Curso Avançado de Direitos Humanos
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Carvalho Fraga
Massacre em presídios
Roubo de carro
Processo Penal do Espetáculo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ligue 180
Publicidade abusiva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei de Mediação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fernando Rodrigo Mroskowski
Palácio do Planalto
Indenização por cobrança indevida
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Indenização seguradora
Káthia Ferreira dos Santos
Pedro González
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Saiba Mais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Defensor Público-Geral da DPE/SC
NYtimes
Lei 9.099/1995
Poesia
Bianca Thais Nascimento
PLC 79/2016
António Guterres
Juliana Arrais Mousinho
Rafael Beltrão Urtiga
PPGCCrim
societas sceleris
Renan Francelino da Silva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito costumeiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tiago Resende Botelho
Edição
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduem
Instituto Patrícia Galvão
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Crimes da Ditadura Militar
Orientações Jurisprudenciais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Acidente radiotivo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
José Enrique Teixeira Reinoso
Citação e intimação
Dez Medidas Anticorrupção
Grécia
Consulta
Assunção tácita de culpa
Crise financeira
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Paulo Allain Teixeira
RDD
Fornececimento de remédio de alto custo
Daniela Muller
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Renata Torri Saldanha Coelho
Miriam Garrido
Magistratura
Projeto de Pesquisa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Unesco
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Eslovênia
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Lauro Francisco Mattei
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Deputados
reunião com presidentes dos TJs.
André Leivas de Araújo Vianna
Academia Brasileira de Direito Internacional
Renajud
CDA
Jorge Luiz Souto Maior
Diploma
o especialista em prender e a prisão
Não é não
Trabalho remoto
Residência Judicial
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
TST
base de cálculo de honorários
Maus tratos
Comunidade jurídica brasileira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nathan Pilonetto Silva
Plantão Judiciário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
HC 129646
TJGO
Carolina Iarocrinski
Fazenda nacional
Justiça em Números
Uso do telefone celular
Karla De Souza Oliveira
Paternidade biológica
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Comunidades tradicionais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
RG
Assis da Costa Oliveira
Ivar Hartmann
Blitz
Antonio Sepulveda
Aldo Arantes
Autismo
POLÍTICA HIGIENISTA
Súmulas
Compensação de carbono
Pepperdine University
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Emenda Constitucional 74/2013
PEC 241/2016
Mentalidade Inquisitória
Daniel Ribeiro Vaz
Daniel Soifer Kriger
Pablo Ornelas Rosa
Acidente de trabalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tabelionatos de Notas
André Gonçalves Teixeira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ministro Mendonça Filho
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Quebra de decoro
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Direito e processo penal
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crowdfunding
suspensão de prazo
biblioteca digital
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Wilyney Santana Borges
Comarca de Timon/MA
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
TRT-SC
Vinícius de Novaes Marques
Convenção de Montreal
Lei 13.293/16
Seleção de Artigos
proibição de tatuagem em concurso
Convite Vaticano
Dia do Orgulho LGBT
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministro João Otávio de Noronha
Servidores
Manual de Processo Penal
Parceria Público-Privada
Alexandre Vuckovic
Audiência Pública
Mediação privada
Ministério Público da Bahia
Francisco Oliveira Neto
Indenização por Dano Moral
fraude
Flávio Baumgarten
Documento histórico
Imigração
Jeffrey Chiquini
ONUBrasil
Estados Lusófonos
desclassificação de crime
Felipe da Silva Freitas
Carla Estela Rodrigues
Roger Machado
Heredion Martins
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gestantes
Jeferson Moreira de Carvalho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Prefeito
chapa Dilma-Temer
REsp 1428493
audiolivro
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Neurociências
Reforma da Previdência
Japão
Juliana Hermes Luz
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Eliseu Raphael Venturi
Competência Delegada
Informativo 553 STJ
Débora Costa Ferreira
Congelamento de ajustes
IX Encontro Nacional do CONIMA
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Presídio Central de Porto Alegre
PCC
Roberto Arriada Lorea
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
progressão vertical de carreira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Juliana França David
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TRT 8º Região
Tainá Fernanda Pedrini
Leonardo Nuñez Campos
TJSE
Direitos de Privacidade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Imperador
Márcio Ferreira
Intercâmbio
Crime de roubo
Salah Khaled Jr
Depósito recursal
Juros
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Déficit da Previdência
Ministros
Grupo de Pesquisa
André Luis Callegari
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Materialidade delitiva
Aline Gostinski
PEC 10/2013
Camila Prando
HC 389.899
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lourival Almeida Trindade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Gabriela Buarque Pereira Silva
70ª edição Jornal AJD
João de Castro Souza
Thiago André Silva Gonçalves
Ministérios Públicos do Mercosul
Universidade Federal de Minas Gerais
Mario L. Gambacorta
Registro de Nascimento
Idosa
Sinase
Affonso Ghizzo Neto
Leandro Matsumota
Vitor Augusto Faria Pereira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Organização Criminosa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Matheus Henrique Cordeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito das Migrações Transnacionais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito Interncional
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Varas
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Coaching para concurso
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1º Seminario de Derecho Maritimo
UNIFACS
TC elaborado pela PM
José Edvaldo Pereira Sales
Paris
patologia ocupacional
Leandro Machiniski
Bruno Sá Freire Martins
Pessoas com deficiência
Curso Preparatório
Afastamento
Fernanda Martins
Holocausto
DPERJ
Prerrogativa de foro
Cine Debate
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Comunicado da ONU
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunais de Justiça Estaduais
Direito das Obrigações
estacionamentos
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Justiça que solta
Turismo
Tecnologia Comunicação e Informática
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Não recepção
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Paradoxos Penais – Vol. I
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Especialista ONU
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Encontro Município Transparente
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Resolução 218/2016
Programa Direito & Rock
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Lei nº. 13.257/16
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Luislinda Valois
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Lei Antimanicomial
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