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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcos Paulo Campos
Vanessa Kettermann Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Borges Mariano
Simone Henrique
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Vinícius Loss
Luccas Tartuce
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana Hermes Luz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Henrique Cardoso
Ilana Lemos de Paiva
Violações de direitos humanos
Marcio Guedes Berti
Lenon Gustavo Batista Taques
David T. Queiroz de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Merhej Najm Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Natascha Anchieta
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gilberto Alves Júnior
Abel Ferreira Lopes Filho
Wilson Knoner Campos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciano Vianna Araújo
Renato Santos de Melo
Jefferson Augusto de Paula
Ronan Robl
Thieser da Silva Farias
Redação
Myrna Alves de Britto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo Antunes Morais
Enos Eduardo Lins de Paula
Helena Patrícia Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Abraham Hand Vargas Mencer
LETICIA ARENAL
Igor Domingos do Altíssimo
Michel Zumerkorn Hassan
r Rodrigo Wasem Galia
Caroline Barreto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luciana Santos Silva
Rafael Bruno de Sá
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Wasem Galia
Marcelli Cipriani
Gabriel Junqueira Sales
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
James Walker Júnior
Adalberto Ferrari
Bruno Campos Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gabriela Ponce
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcus Vinícius Motter Borges
Evie Nogueira e Malafaia
Maiana Guimarães
Edson Silveira
Gabriel Teixeira Santos
Proporcionalidade e isonomia
Hédel de Andrade Torres
Felipe Abdel Malek
Ge Mello
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Caio Madureira Constantino
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tássia Andressa Veber
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Júlio Cesar Rossi
Magnum Roberto Cardoso
Maíra Vida
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcos Queiroz
Vanessa Brodt Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Stella He Jin Kim
Patrícia Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Estela Márcia Rondina Scandola
Victor B. Gonçalves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Enzo Bello
Rubem Bilhalva Konig
Kelven de Castro Soeiro Santos
Roberta Moura Faíz
Alexandre Melo Franco Bahia
Cláudia Toledo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thiago Priess Valiati
Rafaela Alban
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariana Resende
João Rafael de Oliveira
Cristiano Duro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Roseno de Oliveira
José Muniz Neto
Olívia Maria de Almeida
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Laura Cascardi
Ana Patricia Gonzalez
Paola Alcântara Lima Dumont
João Felipe Bezerra Bastos
Sarah Lima
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mark Pickersgill Walker
Cintia Neves Godoi
Luís Renato Avezum
Thanderson Sousa
Igor Borges La Rosa
Larissa da Silva Lopes
Javier Diez García
Rizzatto Nunes
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Sorgi da Costa
Silva Batista Pilau
Regina Geni Amorim Juncal
José Henrique Mouta Araújo
Higor Rezende Pessoa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lara Teles Fernandes
Diogo Dal Magro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Monique Pena Kelles
Luis Leandro Gomes Ramos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Giselle Couy
Gilberto Carlos Maistro Junior
Affonso Ghizzo Neto
Paula Brener
Diego Ken Osoegawa
Bruna Roberta de Borba
André Leivas de Araújo Vianna
Elisa Rech Dickel
Valéria Magalhães Schneider
Tiago Oliveira de Santana
Veranice Melo Frota
Débora Costa Ferreira
Walter Bittar
Victor Hugo Ossowsky
Wellington Jacó Messias
Michela Petrini
Marcela Duarte
Bruna Marques da Silva
Renê Francisco Hellman
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Wild Varela
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maurício Gomes Pereira França
Não Nos Renderemos
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Isadora Delfino Reis
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Marcel Lopes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bianca Cândido
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
David Salim Santos Hosni
Luciana Pimenta
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda Tartuce
Patrick Lendl Silva
Lucas Baratieri Francisco
Emanuela dos Santos Silva
Daniela Portugal
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Martina Silvestri
Terceira idade
Vívian De Gann dos Santos
Thais Mello Doleys
João Carlos Adalberto Zolandeck
r Gisela Maria Bester
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Godoy Drigo
Jorge Luiz Souto Maior
Rafaela Alban
Eron Corrêa da Silva
Mauro Mendes Dias
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel Thiago Oterbach
Wagner Inácio Dias
Paulo Ricardo Schier
Marta de Oliveira Torres
Bruna Borges
Ricardo Pires
Felipe Cassel
Grazielli Farias Fraga
Henrique Kaster
Antonio Notariano Jr.
Ana Claudia de Souza Crotti
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael de Deus Garcia
Daniel A. Dourado
Jader Marques
Rodrigo José Leal
Adriana Lopes
França Júnior
Mayra Matuck Sarak
Rafael de Araújo Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Lombardi Richetto
Solange Luz
Carlos Eduardo Martinez
Sofia Jessica Diaz
r Nelson Lacerda
Bruno Marques Ribeiro
Mariana Goulart
Victória Sell Feiber
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maurício Fontana Filho
Adriana Calvo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thais Nogueira Lopes
João Marcos Braga de Melo
Patrícia Otarão
Clarissa Tassinari
Cristiano Duro
Cláudio Rêgo
Savio Rangel Santiago
Regiane Nistler
Alan Siraisi Fonseca
Laura Mallmann Marcht
Cristiana Cordeiro
Emanuela Gava Caciatori
Viviane de Santana
Juliana Carvalho Pavão
Carla A. Ventura
André Giamberardino
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Zorzi Rosa
Hellen Fernanda de Castro
Wellington Jacó Messias
Gabriela Cristofolini Vaz
Léo Rosa de Andrade
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Iolmar Alves Baltazar
Ubiratan de Mattos
Bruno Henrique Alves Salomão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Antonella Galindo
Josiani da Silva Pospichil
Raique Lucas de J. Correia
Lívia Rebouças da Costa
Letícia Pereira de Araújo
Robinson Nicácio de Miranda
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ângelo Boreggio Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Claudia Freesz Calmon
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Rodrigues Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernanda Freitas de Melo
RHC 75.800
Gabriel Mantelli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Chiabay
Thomas Bustamante
Euclides Santos Bittencourt
Stanley Souza Marques
Larissa Janoni de Araujo
Fernando Hoffmam
Vinícius Anacleto Burato
Daniel Gerhard
Fransuelen Geremias Silva
Jackson Silva Wagner
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Sophia Brioschi Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thayna Macedo
Ester Eliana Hauser
Bianca Aline Becker
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mônica Bonetti Couto
Ricardo Antonio Andreucci
Júlia Dutra de Carvalho
Caroline Bispo
Andréa Gill
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Luís de Lima Maia
Daniel Octávio Silva Marinho
Priscila Serafin Proença
Carina Bezerra Kobashigawa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ruth Barbosa
Taynah Ignacio
Karini Nascimento
Alexandro Marcel
Jéssica Galvão
Joscimar Souza Silva
Caio Ferreira Neto
Dora A. Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Cardoso
Henrique Picarelli
Pierre Moreau
Henderson Fürst
João Lauro Serpeloni
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Espírito republicano
Alan Pinheiro de Paula
Abril Uscanga Barradas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rosane Reis Kerber
Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gilberto Bruschi
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda da Silva Lima
Gleidson Renato Martins Dias
Everton Sarraff Nascimento
Lidia Isabel Lira
Augusto Barbosa Hackbarth
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alberto Bastos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Larissa Zucco
Hellem Silveira Rebolças
Velocino Pacheco Filho
Patrícia Henriques Ribeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe Monteiro Minotto
Marcos Prata Bentes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Nayara Swarowski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Kamila Alkmim Nascimento
Jaécio Matos Santos
Naína Ariana Tumelero
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Suellen Regina Frantz
Gabriela Neckel Ramos
Eleição presidencial
Alanna Caroline Gadelha Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila de Oliveira Koch
Clenio Jair Schulze
Juliano de Oliveira Leonel
Agnes Pessoa
Bernardo Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maurício Ramires
Marcelo Pichioli da Silveira
Assis da Costa Oliveira
Gil Rafael Ribas
Tiago Didier
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Davi Arnaut Kraiser
André Zilli
Marcelo Ferreira Machado
Rafael dos Santos da Silva
Daniel de Pádua Andrade
Emmanuel Dockès
Solange Cordeiro Faria
Isaac Ribeiro
Wendel Machado
Evanilsa Coelho Martins
Lougan Cardoso Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tabita Aija Silva Moreira
Gustavo Santana do Nascimento
Raphael Fernando Pinheiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Ramos Rodolfo
Rideko Suzuki
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lis Arrais Oliveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel dos Santos Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Regis Fernando Freitas da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Josiane Antunes
Alexander Meurer
Anna Luiza Cremonezi
Ivan Gomes Bonifácio
Eduardo Oliveira Agustinho
Bárbara Natália Lages Lobo
Thiago Vasconcelos Moura
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Renan Apolônio
Gustavo de Lima Pereira
Francine de Moura
Paulino Oliveira Santos
Suzana Rahde Gerchmann
André Luis Callegari
Bruna de Souza Fernandes
Pedro de Araujo Fernandes
Fausto Amador Alves Neto
Ziel Ferreira Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mateus Costa Pereira
Carolina Luísa Wichinheski
Marsel Botelho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maciana de Freitas e Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Eduardo De Nadal
Paulo Silas Taporosky Filho
Geovane Peixoto
André Antônio Gavazini
Lucas Hinckel Teider
Delano Câncio Brandão
Henrique Batista Barbosa
Maira Bianca Scavuzzi
Luiz Elias Miranda
Rafael Felgueiras Rolo
Cleiton Sacoman
Diogo de Paula Papel
Nariel Diotto
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Miguel Gomes Regedor
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ian Martins
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo José Madeira Mauad
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Desvirtuamento do jurídico
Marlo Almeida Salvador
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aluísio Celso Affonso Caldas
Caio Vlasak
Stephannye de Pinho Arcanjo
Milena Márcia de Almeida Alves
André Amorim de Aguiar
Flávia Ávila Penido
Amarilis Brito Costa
Antonio Graim Neto
Thula Pires
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Caroline Perez Venturini
Alexandre de Paula Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruno Guimarães Pedrosa
Mateus Brandão Aires
Monique Pena Kelles
Hernani Zanin Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Rodrigo Pontes Raldi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cecília Bojarski Pires
Víctor Minervino Quintiere
Suhel Sarhan Júnior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Karyna de Almeida Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Phillip Gunther
Rodrigo Helfstein
Kátia Parente Sena
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Montiel da Silva
Mamadú Saido Djaló
Amanda Arruda
Sabrina de Paula Braga
Luciano Scheer
Eduardo Rodrigues dos Santos
Silvana Colombo
r Rizzatto Nunes
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo César Carbonari
Julia Drummond
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Josiane Rose Petry Veronese
Constelação Familiar Sistêmica
Diogo de Oliveira Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Marina Peixoto Dias
Bruno César Gonçalves da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Nara Fernandes Lúcio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonel Betti Jr.
Rogério Pacheco Alves
William Galle Dietrich
Paulo Lenzi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bianca Bez
Beatriz Bork
André Fernandes
Fabiano Pimentel
Mariana Rodrigues Veras
Suzany Brasil
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael Alexandre Silveira
Eric Cwajgenbaum
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo Medeiros
Alessandra Simões Reis Abraão
Jorge Coutinho Paschoal
José Luis Bolzan de Morais
Eric Scapim Cunha Brandão
Aline Amábile Zimmermann
Missael Pinto Zampier
Guilherme Machado Siqueira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Efson Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Manuel Martín Pino Estrada
Natã Ferraz Carpanez
Miguel Augusto Nisizaki
Fábio Alexandre Coelho
Maria Walkiria Cabral
Juliana de Alano Scheffer
Janiere Portela
Fernanda Koch Carlan
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Flávia Santiago Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriel Lima Marques
Fernando Rubin
Bruno Braga Cavalcante
Renato S. S. Schindler Filho
Raphael Augusto
Poder “Reconstituinte”
Júlia Guimarães
Mariana Lamassa da Fonseca
Fauzi Hassan Choukr
Marco Couto
Vicente de Paulo Barretto
João Paulo Lordelo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Luis da Silva Tavares
Rafael Moura
Anita Duarte
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Carneval
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marília Siqueira Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Karina Guerreiro de Sá
Ana Paula de Souza Cury
Nely Nazareth
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Felipe Miguel
Matheus Novais da Silva
Felipe da Silva Freitas
Poeta Ali Agora
Millena Gêmero
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carla Benitez Martins
Gil Ramos
Rodrigo Portela Gomes
Maria Rita Rodrigues
Fausto Trentini
Fernando César Costa Xavier
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Rodrigues Alves
Amarílis Costa
Claudia Calmoni
Luana Oliveira Araújo
Arlene Mara de Sousa Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Homero Chiaraba
João Paulo Orsini Martinelli
Ivan Bonifácio
Weber Luiz de Oliveira
Juliana Nandi
Paulo Henrique Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Sebastião Marques Neto
Francielle Oliveira Gadonski
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Luiz Carlos de Andrade
Adriano Leitinho Campos
Darci Guimarães Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernanda Melo Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriano Valente
Guilherme de Luca
Amanda Souza Batista
Deonísio Koch
Kenarik Boujikian
Rafael Bertoldi Pescador
Ezilda Melo
Rafael Almeida Santos da Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
r Thomas Bustamante
Charles M. Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Roberto Bona Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Sérgio Restiffe
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Coelho
Lucas Correia de Lima
Zulmar Duarte
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Paulo Incott
Raquel Possolo
Tânia Maria S. de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Bruno de Almeida Passadore
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paula Rodovalho
Plínio Gentil
Anderson Nazário
Pedro Dalese
Felipe Dalenogare Alves
Débora Silva Massulo
Ricardo Fiorin
Luis Henrique Braga Madalena
Aicha Eroud
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vinicius Gregório
Elias Jacob Neto
Isadora Martinatti Penna
Heloisa Alves
João Ulysses Ferreira Neto
Imane Rane
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lei nº 8.137/1990
João Pedro França Teixeira
José Calvo González
Gustavo Rocha Martins
José Gouvêa
Gabriel Abrahao Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Larissa Beleza
Lucília Napoleão Barros
André Monteiro do Rosário
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Augusto Passamani Bufulin
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Esperança Lisboa
João de Castro Souza
Mateus Vaz e Greco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Haneron Victor Marcos
Bianca Rosenthal
Jefferson Forest
Júlia de Souza Machado
Gustavo Amorim
Rogério Carvalho da Rosa
José Calvo González
Manoel Cardoso Helfer
Eduarda Couto Pessoa Othero
Richard Quispe Salazar
Misoginia
Mauricio Antonio Correia
Guilherme Mesquita Estêves
Velocino Pacheco Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Marques Krelling
Wagner Carmo
Henrique Rabelo Quirino
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Patricia Gonzalez
Recompensa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nathália Christina Caputo Gomes
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo Bello
Patrícia Moreira de Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Raphael de Souza Almeida Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
José de Assis Santiago Neto
Mauricio Mota
Karina Melo Vieira
André Sampaio
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Moreira Pires
Doacir Gonçalves de Quadros
Laís Arruda Marini
Camila Marques Rosado Ferraz
Mauro Cesar Martins de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Luciano Zanetti
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vitor Morais de Andrade
Marina Barcelos de Oliveira
Thiago Minagé
Rodrigo Frantz Becker
Eduarda Peixoto da Cunha França
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alfredo Copetti Neto
Zilka de Sá Barros
Wagner Luis Padilha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Edson Carvalho
Benigna Teixeira
Carla Joana Magnago
Gabriela M. Menezes
Guilherme Wunsch
Dina Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Andre Vasconcelos Roque
Luna Siqueira
Ademar Nitschke Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafael Faria Basile
Débora Veneral
Luciana Severo
Adriano Sant’Ana Pedra
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniel Dore Lage
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Roberto Livianu
Felipe Bertazzo Tobar
Ardala Marta Corso
Julia Vianna Correia da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Delano Câncio Brandão
Wagner Yukito Kohatsu
Luis Gustavo Cardoso
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafaela Alban
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre do Rosario Brito
Letícia Bürgel
Cláudio Lucena
Gilberto Stürmer
Vitor Santos Andrade
Mariana Lopes
Matheus Fanti
Alessandra Wanderley
Cândido Furtado Maia Neto
Crédito negativo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paloma Braga
Amanda Ribeiro dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Persecução penal nos crimes tributários
Ezequiel Pires
Samira Schultz Mansur
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Motta e Correa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Coriolano A. Almeida Camargo
Bernardo Britto Guerra
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiza Silva Rodrigues
Gláucia Borges
Joana Ribeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Priscila Fichtner
Lucas Gabriel Furlan
João Antonio Tomporoski
Guilherme Vale Brum
José Luiz Toro da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Victor Labate
Ronicleici Santos da Conceição
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Rodrigues
Larissa Mozzatto Risério
Sinara Adriano da Trindade
Herval Sampaio
Pedro Arruda Junior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiza da Costa Alonso
Relação de trabalho
Fernando Antunes Soubhia
Súmula vinculante
Jaider Esbell
Paulo Vinícius Feijó
Modelo aristocrático de Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Priscila Martins Dias
Marina Bertinatto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Silas Maycon Lopes Silva
r Breno Novelli
Gustavo Dayrell
Joelma C. Sousa
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Fernandes
Felipe Montiel
Enrique P. Haba
Maria Luiza Gorga
Juarez Cirino dos Santos
Vinicius Silva Lemos
Patrícia Cordeiro da Silva
Cyntia Possídio
André Lozano Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcello Terto e Silva
Karina Almeida Pinhão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Euzébio Teixeira
Ruth Batista
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nelson Lacerda
Maria Luiza Ávila
Fernando da Silva Albuquerque
Larissa Tomazoni
Thais Silveira Pertille
Alexandre Bahia
Gisela Maria Bester
Guilherme Chamum Aguiar
Rosana Rufino
Rafael Feitosa da Mata
Pollyana Maria da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Lorena Guedes
Luana I. Cabral dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wálber Araujo Carneiro
João Lucas D. de Azevêdo
Clarissa Demartini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Geovana Leme
Daisson Flach
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Alberto Crispim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Márcia Cunha Teixeira
Lucas Guimarães Chagas
Bartira Macedo de Miranda
Marcella Boarato
Daniel Brajal Veiga
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiano Peres Barbosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Essig
Natalia Cintra
Edgard Usuy
Osvaldo Agripino
Ruan Zancanaro Catarini
Violência contra as mulheres
Flávia Pereira Hill
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio Salum
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Santana Cordeiro
Marlom Formigheri
Fabiano Zavanella
Pedro de Souza Gomes Milioni
Júlio Marcelo de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriela Samrsla Möller
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Wellington Lima Amorim
André Dos Santos Carvalhal
Augusto Jobim do Amaral
Leandro Augusto Alves da Silva
Alberto Jonathas Maia
Franceline Franco
Simone Nacif
Daniella Teixeira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Ricardo Stipsky
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Hugo Melo Falquer
Ubirajara da Fonseca Neto
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Especialista ONU
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Criminologia Global
Oportunidades
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4º Turma do STJ
Ligue 180
idoso com câncer
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Idenização por danos morais
Programa Direito & Rock
António Guterres
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Previdência Social
Magalhães Coelho
Gaspar
Indeferimento da inicial
1º Congresso de Criminologia(s)
HC 143.247/RJ
Sistema Quero uma Família
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Burca
Direito Imobiliário
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Onyx Lorenzoni
Carolina Sena Vieira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
AP470
Sírlei de Sá Moura
júri popular
crowdfunding
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Bruno Lima Rocha
Seguro de Vida
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Quadro Saiba Mais
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Eduardo Bueno
Tribunal de Justiça do Tocantins
Daniel da Costa Gaspar
desclassificação de crime
Casa Nostra
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Thiago André Silva Gonçalves
Solon Cícero Linhares
Festa Junina
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Andreza Gabriela Cuzma
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TRT 10ª Região
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
HC 373364
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Superior Tribunal de Justiça
Trancamento do Processo
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Apelação Criminal
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PJe Mobile
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reintegração de posse
Entrevista Débora Fioratto
MP 784/2017
Resolução nº 400/2016
RE 958.252
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Não é não
Jeferson Almeida De Oliveira
Transição e Consolidação da Democracia
Élcio Arruda
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Botão de pânico
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Direito Público Temas Atuais
Laura Gigante Albuquerque
Coaching
hoje?"
Kennedy Henrique
Devido Processo Legal Substancial
Microcefalia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
cirurgia plástica reparadora
Entrevista
Rodrigo Darela de Souza
princípio da correlação
Isabel Bueno
Ricardo Genelhú
TRT da 9ª Região
adoção homoafetiva
Alessa Pagan Veiga
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Raphael Galvani
Ditadura Chilena
Edução
Lívia Maria Lucca Silva
Direitos dos cidadãos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Daniel Brandão
vítima de bala perdida
Projeto de Lei 168/2015
Direitos de sucessões
Pretensão Punitiva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Leonis de Oliveira Queiroz
Emenda Constitucional 88/2015
Acusada gestante
Sexta Câmara Civil
Reforma Eleitoral
Resolução 177/2016
Responsabilização criminal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Áudio da entrevista
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Sistemas Processuais Penais
Constituição brasileira
Lauro Francisco Mattei
Violência e Cultura
condições para reajuste de plano de saúde
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Atividades Complementares Eletivas
uso de marca
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei de Mediação
Gustavo Henrique Dietrich
Crise Migratória
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Informativo de Jurisprudência
Raimundo Simão de Melo
Frente Brasil Popular
Direito de personalidade
Advertência
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Concurso público para cartórios
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Inquéritos arquivados
Danos Materiais e morais
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Poder Judiciário Estadual
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ocupação das Escolas e Universidades
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Justiça criminal
185
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Competência criminal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Prescrição da ação penal
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Produtividade
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Ensino de Processo Penal
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Privatização de Presídios
Nota de Apoio
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Terrenos de Marinha
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Educação Pública
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Obrigação
Audiência de Custódia
Habeas Corpus nº 387244
acidente Mogi-Bertioga
Bernardo Micherif Carneiro
PL 5555/2013
Direito à inclusão
Salto mortal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Primeira Seção do STJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Teoria do adimplemento substancial
Homenagem a Peter Häberle
MPSP
José Edvaldo P. Sales
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
FALSA VENDA
Desocupação de estudantes
Tiago Clemente Souza
Plano de Saúde
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Wunderlich
Fornececimento de remédio de alto custo
feminicídio
Reclamação Trabalhista
Caderno legislativo
Renata Torri Saldanha Coelho
Ronaldo Nogueira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ditadura brasileira
gastos do Judiciário
Direito Interncional
Samantha Ribas Teixeira Madalena
TJDF
Rilmo Braga
Mackysuel Mendes Lins
Plínio Gentil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gustavo Cruz Jorge
Glauber William Duarte
Virginia
Recurso Extraordinário 973837
Remição pelo estudo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Disparidade Salarial
Cinthia Loise Jacob Denzin
Formulário digital
Processo de adoção internacional
Satélite Geoestacionário
Manuela Abath
Filme Orestes
Allan Dias Toledo Malta
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Recurso Especial n. 1.285.789
Paris
Nelson Camatta Moreira
Não recepção
Mestrado e Doutorado 2017
Preso provisório
José E. da C. Fontenelle Neto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pablo Ornelas Rosa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Diego Prezzi Santos
Nota ADJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
PRISÃO
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Adriano Menino de Macedo Junior
Audiência de custódia de foro privilegiado
Desenvolvedores de Aplicativos
agressões físicas
Lei Federal 11.091/2005
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito LGBT
Mutilação Genital Feminina
Adriana Cecilio Marco dos Santos
art. 5º da Constituição Federal
Mutirão conciliação
Lei nº 7.716/89
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raissa de Cavassin Milanezi
Século XXI
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo Avelar Guimarães
Constituição e Poder Vol. 2
Safira Bonilha de Oliveira
Deputados
Dinamarca
história de mulheres
TRF2
Lei 13306
Gustavo Henrique Aracheski
Tribunal de Contas da União
João Felipe B. Bastos
Medida alternativas à prisão
comemoração 125 anos
Ricardo Souza Calcini
Lei n. 8.213/91
João Conrado Blum Júnior
Tribunal Superior do Trabalho
Reconhecimento fotográfico
XIII Semana Acadêmica
Ministra Maria Helena Mallmann
Parceria Público-Privada
Felipe da Silva Freitas
Universidade de Berkeley
análise de redução de pena
Renee do Ó Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
r Luiz Ferri de Barros
Patricia Burin
Processo Penal do Limite
Zulmar Vieira Coutinho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
COLCRIM Chile
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Terre des hommes (Tdh)
Parlamento Europeu
Sergio Henrique Salvador
PCC
Bruno Ferreira
BNMP 2.0
Dano Psíquico
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bruno Sá Freire Martins
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Decisão Liminar
Roberta Werner Pinto
PUCMM
Fotos
A criminalização midiática do sex offender
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oficinas de parentalidade
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Cultura da sentença
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Especialização em Ciências Penais
Revista Sistema Penal & Violência
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Liminar
Decisão STJ
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Tradução Regras de Bangkok
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Saúde Prisional
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Mentalidade Inquisitória
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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PEC 209
TRT 8º Região
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10 medidas
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Direitos LGBT
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Sanção Presidencial
Lei nº 13.441/2017
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Suspensão de licença ambiental
Centro de mediação para solução de conflitos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Víctor Minervino Quintiere
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INTERVENÇÃO
Especializações
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Princípio do melhor interesse da criança
Japão
TJAL
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PLS 280/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Atestado médico
App.
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Condomínio
Giovani Clark
Informativo 553 STJ
Dia do Orgulho LGBT
Estatuto do Idoso
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Liminar em Habeas Corpus
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Perda da Guarda
339 CP
Pablo Antonio Lago
Norberto Knebel
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Perdão Presidencial
Denize dos Santos Ortiz
Leonardo Palma Malinverni
Lista
Crime de perjúrio
ACNUDH
Nota de Pesar
Portaria 930
Concursos Públicos
Pessoas com deficiência
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Dano ambiental
revogação de prisão preventiva
Guilherme Moreira Pires
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Mensalão
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Justiça Legal
Giselle Onofre
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PL 44/2016
Denúncia Crime
Abuso de menores
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Convenções Internacionais
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Documentários
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Decreto de indulto 2016
Lauro do Nascimento Pereira
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Maioridade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Prazos
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Propaganda enganosa
Aplicativo Replika
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Abuso de autoridade
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Mensageira da Paz
Lute como uma menina
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IX Semana Jurídica
Justiça Criminal Negocial
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Curso de Direito Penal Didático
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Crime de Furto
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Exploração sexual de menores
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Grupo de Pesquisa
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Boletim n. 09
Direito de defesa
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Greve Geral
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Queda em bueiro
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Crime de trânsito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Consulta CNJ
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Demissão por Homofobia
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Albinismo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Audiência de Instrução
José Ribas Vieira
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Patrícia Cordeiro
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Licitação
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Imunidade profissional do advogado
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João Salm
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Gislaine Peixoto
fraude
Fernando Henrique Cardoso
Rafael de Deus Garcia
Direito Internacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Filmes Africanos
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Ação Cautelar 4327
Lei 11.343/06
Companhia aérea
Pauta de Julgamento
Projeto MiniPac
Lei 9.714/1998
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Direito à educação
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terras de cultivo de drogas
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Clássico do dia
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Juliana Lopes Andrade
DPVAT
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cadastro Nacional da Adoção
XXV CONPEDI
Publicações
Lei 9.029/1995
CDC
Marco civil da internet
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fabiana Irala de Medeiros
Tatiana Stroppa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
África Ocidental
Carlos Eduardo Martinez
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Trícia Navarro Xavier
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Câmara de SP
Direito e publicidade infantil
Café Informático
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Reforma do Judiciário
Cladem
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Paulo Ferreira da Cunha
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TSJP
Medida Provisória nº 712
Aplicativo
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Bem imóvel
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indenização
maconha
Documento histórico
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Transporte de valores
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Orientações Jurisprudenciais
Comunicação ONU
Atraso imóvel na planta
Pós-natal da adoção
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Rodrigo Medeiros da Silva
Redes sociais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Súmula 563 do STJ
Javan Moisés Girardi
Maíra Marchi Gomes
Projeto de Lei 3.277/2012
Imóvel SFH
O Direito e a Sétima Arte
Victor Afonso Bastos Ribeiro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Juiz Hélio do Valle Pereira
MARCELO MARQUES
Carla Marcondes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Registro de Nascimento
medida socioeducativa
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Eleição
Reforma do Ensino Médio
Atividade Especial
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Montreal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Teses
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Audiência por videoconferência
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“fosfoetanolamina sintética”
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Teoria do Domínio do Fato
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito Marítimo
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Estabelecimento prisional
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Ação Popular
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Segurança Aeroportuária
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