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Sociedade de Normalização em Foucault e a “guerra às drogas”: do poder disciplinar ao encarceramento em massa
Quais as bases para a implantação do sistema acusatório no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do III Congresso Mentalidade Inquisitória
Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas
O que é mais relevante: garantias individuais ou o interesse coletivo?
Verdade e processo: notas sobre possibilidades
Humpty Dumpty e o HC 126.292: trânsito em julgado significa o que quiserem?
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RHC 75.800
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Nely Nazareth
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Josevando Souza Andrade
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Fernandes
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Fernanda Pacheco Amorim
Luciana Chemin
Agustín Laó-Montes
Henrique Batista Barbosa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Beleza
Jamilla Monteiro Sarkis
Diego Henrique Schuster
Guilherme Henrique Lage Faria
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Lanner De Camillis
Raul Linhares
Mark Pickersgill Walker
Eron Corrêa da Silva
Letícia Bürgel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Larissa Tomazoni
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pierre Moreau
Paulino Oliveira Santos
Fernanda Becker
João Felipe Bezerra Bastos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Haroldo César Náter
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Alan Siraisi Fonseca
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Henrique Abel
Andreu Luz
Bárbara Fonseca de Moura
Tayane Caruso do Valle
Lucas Laire Faria Almeida
Cezar Roberto Bitencourt
Franciele Rieffel
Mamadú Saido Djaló
Erica Alves Aragão
Guilherme Valle Brum
Carlos Augusto de Assis
Jorge da Rosa
Leonardo Alves Côrrea
Luis Leandro Gomes Ramos
Clarice Santos
João Marcos Buch
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ataques cibernéticos
Airton Gomes Braga
Luiza da Costa Alonso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo dos Santos Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Roberto Bona Junior
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Baratieri Francisco
Laraíne Catapan
Eduardo Oliveira Agustinho
Gustavo Santana do Nascimento
Andreu Sacramento Luz
Jenifer Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isadora Delfino Reis
Fernando César Costa Xavier
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luccas Tartuce
Emmanuel Dockès
Fernanda da Silva Lima
Adriana Bravim
Samuel Oliveira Cersosimo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tatyane de Araújo Campos
Fernanda de Oliveira Crippa
Ivan Bonifácio
Lívia Casimiro
Amanda Viega Spaller
Téssia Gallina Jorge
Wanessa Assunção Ramos
Terceira idade
Maria Luiza Gorga
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Wellington Lima Amorim
Caelen Barros
Igor Raatz
Diogo Bacha e Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cristiano Duro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Larissa Zucco
Kátia Debarba Machado
André Nicolitt
Rodrigo Helfstein
Daniel Gerhard
Editora Tirant Lo Blanch
Jocê Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Josiane Antunes
Gabriela Gomes Soncini
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mateus Costa Pereira
Deonísio Koch
Lara Kauark Santana
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael Fernandes Caldeirão
Hédel de Andrade Torres
Daniela Campos Cerullo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luciane Buriasco Isquerdo
Thalita Abdala Aris
José Ricardo Caetano Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Roberto Donel
Thiago Siffermann
Maria Carolina Russo
Claudio Melim
Lillian Pfleger
Wagner Francesco
Felipe Abdel Malek
Débora Veneral
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Araken de Assis
Thiago Freitas
Hernani Zanin Júnior
Matheus Cristhian Kunze
Natalia Cintra
Sistema Penal do Rei Midas
Matheus Fanti
Eduardo de Avelar Lamy
Lis Arrais Oliveira
Jackson Silva Wagner
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Carmem Cavalcante
André L. Nicolitt
ciência penal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antônio Julião da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda Freitas de Melo
Karina Melo Vieira
Maria Luiza Ávila
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marli M. M. da Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Renato Mantoanelli Tescari
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre José Mendes
Mônica Bonetti Couto
Grace Menck Figueroa
Rogério Pacheco Alves
Taynah Ignacio
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Inexistência jurídica
Marcelo José Madeira Mauad
Myrna Alves de Britto
Fabrício Pontin
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruna Borges
Nicole Noschang
Mauro Mendes Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Vitor Nogueira
Isabel Fauth
Aline Taraziuk Nicodemos
Matheus Martins Moitinho
Laura Mallmann Marcht
Afrânio Silva Jardim
Série Cibersegurança III
Maurício Fontana Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thiago de Oliveira Vargas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fabiano Moyses Furtado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luciana Berlini
José Henrique Mouta Araújo
Lei Antidrogas
Leticia Maria Rosa Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sinara Adriano da Trindade
José Luis da Silva Tavares
Marlo Almeida Salvador
Henderson Fürst
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo Lenzi
José Carlos Portella Junior
Ivana Leite Ruiz
Ana Sophia Brioschi Santos
André Alexandre Happke
Gabriela Ribeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre do Rosario Brito
Carolina Moraes Migliavacca
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Uso indevido de algemas
Stella He Jin Kim
Israel Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Giamberardino
Plínio Gentil
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo Wasem Galia
João Eduardo De Nadal
Ricardo Souza Calcini
Adriana Calvo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Julyan Ramos da Fonseca
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mariana Resende
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luciana da Silva Caseiro
Laís Arruda Marini
Marcelo Roseno de Oliveira
Luciana Severo
Conduta atípica
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Paula Siqueira
Wagner Inácio Dias
Giselle Couy
Renzo Cavani
Larissa Janoni de Araujo
Alana Oliveira
Participação Privada
Alberto Jonathas Maia
Felipe Dalenogare Alves
Victor B. Gonçalves
Missael Pinto Zampier
Cecília Bojarski Pires
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Débora Spagnol
Daiana Menendez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Débora Silva Massulo
Wellington Jacó Messias
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Hermes Luz
Laura Souza Lima e Brito
Beatriz Vargas Ramos
r Breno Novelli
Joice Graciele Nielsson
Rogério Carvalho da Rosa
Recurso Especial
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Tubone Magdaleno
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Quitéria Péres
Paulo Ricardo Stipsky
Rennan Herbert Mustafá
Por Danielle Mariel Heil
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Nery
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonardo Marques Vilela
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fabiano Ramalho
Maria Walkiria Cabral
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Monteiro Minotto
Vinicius Silva Lemos
Paulo Henrique Oliveira
Redação
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Zilli
Rizzatto Nunes
Rodrigo Trindade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Laura Haddad
Ianê Santos dos Santos
Jefferson Forest
Carlos Henrique Soares
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Ferreira Machado
Debora Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Henrique Milanez Pirolla
Olívia Maria de Almeida
James Walker Júnior
Marco Antônio Scapini
Mauricio Sousa da Silva
Sabrina de Paula Braga
Derik Roberto da Silva Rozas
Mauro de Azevedo Menezes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luíza Nívea Dias Pessoa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Marcos Braga de Melo
Bianca Cândido
Guilherme Felipe Miguel
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Brega de Assis
Vinícius Cidral
Thula Pires
Pedro Coelho
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Simone Henrique
Júlio Marcelo de Oliveira
Tiago Joffily
Márcia Letícia Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Ramos Rodolfo
Marilena Wolf de Mello Braga
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Naína Ariana Tumelero
Tiago de Lima Santos Reid
Série Cibersegurança II
Aisha E. Road
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Evânia França
Hellen Fernanda de Castro
Caroline Barreto
Ziel Ferreira Lopes
Theodoro Vicente Agostinho
Relação de trabalho
Frederico dos Santos Messias
Bárbara Natália Lages Lobo
Débora Costa Ferreira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vontade de Constituição
Paulo Antonio Peressin
Magnum Roberto Cardoso
Victória Sell Feiber
Gabriel Miranda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Vieira
Bernardo Britto Guerra
Aline Busch Czarnobai
Fernando Filgueiras
Fernanda Melo Silva
Marcella Granemann Ferreira
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Victor Mingorance
Mateus Vaz e Greco
Priscila Martins Dias
Kamilla Mello
Barbara Christina de Souza Rosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucas Murilo Wojcik
Giovanni Chaim
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renê Beckmann Johann Júnior
Maria Rita Rodrigues
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo López Zilio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexander Meurer
Bruce Bastos Martins
Flávia Ávila Penido
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eliza Cerutti
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo Drigo
Mariana Brito Cairo
Marco Aurélio Serau Junior
Antonio Pedro Melchior
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Claudia Calmoni
Paulo Incott
Hermes Zaneti Jr.
Rafaela Alban
Fabíola Sucasas
Bianca Rosenthal
r Nelson Lacerda
Negócios jurídicos processuais
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Carneval
Estudantes secundaristas
Justiça e vingança
Anthony Thiesen
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Gisela Maria Bester
Fábio Alexandre Coelho
Maria Lúcia Barbosa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jovana de Oliveira Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Daniele Lameira
Tiago Zagonel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Espetacularização da violência
Paloma Braga
Hélio Rubens Brasil
Cristiano Peres Barbosa
Veronica Pacheco Viana
Alexandre dos Santos Priess
Júlia de Souza Machado
Germano Rigotti Fiorio
Willian Antonio Meotti
Vinícius Alves
Renê Francisco Hellman
Lucia Bastos
Larissa Borges Fortes
Lidia Isabel Lira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lia Testa
G. Couto de Novaes
Rubem Bilhalva Konig
Martina Silvestri
Rafael Libaneo
Espírito republicano
Guilherme Freire de Melo Barros
Wellington Jacó Messias
Giovana Atarasi
Marcelo Andrade de Azambuja
Phillip Gunther
Filipe Reinert
Patty Oliver
Fernando José Sampaio Lobo
Nádia de Castro Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Antonio Notariano Jr.
Adalberto Ferrari
Amanda Arruda
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda Koch Carlan
Bartira Macedo de Miranda
Rafael Lara Martins
Fábio Borges
Ney Bello
Fernando Rey Cota Filho
Giovani dos Santos Ravagnani
Murillo Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Marques Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Deise Helena Krantz Lora
André Luis Callegari
Alan Martinez Kozyreff
Renan Levenhagen Pelegrini
Adilson Pires Ribeiro
Ruiz Ritter
Julia Drummond
Elias Guilherme Trevisol
Isabela Maria Cremasco Vieira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Claudio Daniel de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Benigno Núñez Novo
Raquel Possolo
Nilza Sarneski
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Veiga Franco
Fabiano Pimentel
r Rizzatto Nunes
Emílio Peluso Neder Meyer
Thiago da Silva Santana
João Antonio Tomporoski
Pollyana Maria da Silva
Elias Jacob Neto
Tatiana Sogari Tormem
Gisela Maria Bester
Ravi Peixoto
Juliana Simone Nandi
Viviane Lícia Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Gilberto Alves Júnior
Roberto Livianu
Mariana Alves Lara
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ualy Matos
Nara Fernandes Lúcio
Sandra Cristina Maia
Thiago Priess Valiati
Luís Eduardo Colavolpe
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Ribas Vieira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniel Brandão
Raphael de Souza Almeida Santos
Sergio Matos
Vicente de Paulo Barretto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Donadel da Silva
Raça
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luiz Ricardo de Castilhos
Benigna Teixeira
Dierle Nunes
Thereza Christina Nahas
Rodrigo Bahia de Souza
Flávia Santiago Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Cláudio Lucena
Robinson Nicácio de Miranda
Ezequiel Pires
Marco Couto
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Joyce Ariele Silva Meireles
Hugo Melo Falquer
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Karla Fabrício de Godoy
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Affonso Ghizzo Neto
Jordane Costa Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Nayara Swarowski
José Antonio Herrera
Bruna Marques da Silva
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Bitencourt
Marcelo Oliveira de Moura
Amanda Muniz Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Gleucival Zeed Estevão
Lygia Molina
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Francielle Oliveira Gadonski
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme Zorzi Rosa
Antonella Galindo
Daniella Teixeira
América
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe da Silva Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre Morais da Rosa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jhonatan Morais Barbosa
Marcos Catalan
Talise Rossi, Diéssica Adam
Herval Sampaio
Gustavo Borges Mariano
Gisele Mazzoni Welsch
Nacle Safar Aziz Antônio
Tauana Fernandes Fontenelle
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Italo de Oliveira Guedes
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Giulia da Silva Soares
Rafael Felgueiras Rolo
Davi Arnaut Kraiser
Ellen Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Marcelino Sato Matsuda
Hodavias Bibiano Chivinda
Wagner dos Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Barroso Filho
Augusto Jobim do Amaral
Marly Fernandez
Gabriela Oliveira Freitas
Banalidade do Mal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ricardo Barbosa Tellini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Beatriz Bork
Haneron Victor Marcos
Grazielli Farias Fraga
Débora Tavares
José Gouvêa
Pedro Henrique Tonin
Leonardo de Souza Chaves
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Cesar Toninelo
Antônio Aurélio de Souza Viana
David Salim Santos Hosni
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriel Silas
Heitor Pergher
Proporcionalidade e isonomia
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Lopes
Ubiratan de Mattos
Rafael dos Santos da Silva
Carla Benitez Martins
Aicha Eroud
Misoginia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei nº 8.137/1990
Luana Andrade
Ian Martins
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Samrsla Möller
Thanderson Sousa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Bulhões
Ge Mello
Simone Henrique
Cintia Neves Godoi
Charles M. Machado
Henrique Franceschetto
Fernando Antunes Soubhia
Humberto Miranda
Bruna Kern Graziuso
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Mantelli
Desumanização do traficante e do usuário
Marina Bertinatto
Fernando Jiménez Sánchez
r Tainá Aguiar Junquilho
Glauco Gumerato Ramos
Caso Althusser
Elisa Berton Eidt
Paloma Leles
Edilson Santana G. Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rideko Suzuki
Giancarlo Montagner Copelli
Renato Santos de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nelson Lacerda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Thomas Bustamante
Marco Regulatório do Pré-Sal
Atenuante inominada
Flora Augusta Varela Aranha
Renata Carvalho Amaral
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Ana Priscila Correia Luz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thiago Minagé
Ismar Nascimento Jr.
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonard Schmitz
Marsel Botelho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Cabral
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Silva Nery
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniela Richter
Víctor Minervino Quintiere
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nic Cardeal
Maria Eduarda Sagás
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre de Paula Filho
Edson Carvalho
Bruno Guimarães Pedrosa
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Buzaglo Dantas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Carvalho Moura
Priscila Serafin Proença
Alice Hertzog Resadori
Jeison Batista de Almeida
Profa Dra Karine de Souza Silva
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Fernandes Pinheiro
Matemática Aplicada
Ester Eliana Hauser
Andrea Simone Frias
Marcelo Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Joseane de Souza
Jamil Melo
Felinto Martins Filho
Clarissa Demartini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raphael Augusto
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Torres
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Luiz Fernando Ozawa
Franklyn Celso Ferreira
Amanda Souza Batista
Walter Bittar
Sandoval Alves da Silva
Violência contra as mulheres
Rodrigo Becker
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel A. Dourado
Célio Pereira Oliveira Neto
Cleiton Sacoman
Bruna Maira Cavalheiro
Joana Ribeiro
Natascha Anchieta
Julliana Nogueira Andrade Lima
Kenarik Boujikian
Série eProcesso: prática com teoria
Karini Nascimento
Ana Carolina Calvo Tiberio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lenio Luiz Streck
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Vanessa Milani Sgreccia
Yuri Carneiro Coêlho
Série Tecnologia e trabalho III
Marcela Münch
Gabriel Lima Marques
Rodrigo D’Orio Dantas
Futuros profissionais do Direito
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gustavo Dayrell
Isaac Ribeiro
Martina Mariano Spanemberg
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Gustavo Tiroli
Extensão Direito das Mulheres
Henrique Kaster
Wellington Jacó Messias
Luiza Miranda Heinisch
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcus Alan de Melo Gomes
Aline Miranda
Michela Petrini
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wendel Machado
Maiana Guimarães
José Calvo González
Fransuelen Geremias Silva
Emanuela Gava Caciatori
Mário Cesar Andrade
Talita Quézia de Assis
Lucas Hinckel Teider
Série eProcesso – prática com teoria III
Não Nos Renderemos
Camila Renata Leme Martins
Edson Silveira
Willame Parente Mazza
Cláudia Toledo
Breno Hoyos Guimarães
Mauro Granemann de Souza Neto
Kelvin J. Bressan
Helena Patrícia Freitas
Nestor Távora
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leandro Bastos Nunes
Antonio Pietro Almeida
Daiane Carlos Höhn
Indyara Tayana Santos Rossetto
Weber Luiz de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Thiago Souza de Albuquerque
Amanda Avansini Arruda
Marcelli Cipriani
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Mendes Machado
Matheus Vignatti de Carli
Dayana de Carvalho Uhdre
Brena Bonachini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafaela Alban
Elizabete de Araújo Souza
Leonel Betti Jr.
Juarez Rogério Felix
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Talissa Truccolo Reato
André Gustavo Salvador Kauffman
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Frantz Becker
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fredie Didier Júnior
Gil Rafael Ribas
Clenio Jair Schulze
Angélica Mota Cabral
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Alves Bertolusci
Camila Zambrano de Souza
Luiz Eduardo Cani
Nic Cardeal
Gláucia Borges
Lucas Romero Leite
Lazara Carvalho
Carlos Alberto Crispim
Yuri Calixto
Ilan Goldberg
Lauriston de Araújo Carvalho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ardala Marta Corso
Ruth Barbosa
Maria Julia Pardal Simonato
André Felipe Oliveira Moraes
Thomas da Rosa de Bustamante
Luis Gustavo Cardoso
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Darcie
Juliana Ramos de Amorim
Cristiana Cordeiro
Fábio Camargo
André De Marco
Gabriel Teixeira Santos
Camila de Oliveira Koch
René Santos Piauilino
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Kátia Parente Sena
Gabriel Abrahao Costa
Richard Quispe Salazar
Geraldo Marcell Azevedo
Mauricio Stegemann Dieter
Roberta Aparecida Varaschin
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Karen Munhoz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Filipe Reinert
Ricardo Leonel da Silva
Luciana Santos Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Belinaso
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel dos Santos Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Marisa Falcão
Luiza Nagib Eluf
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Machado Siqueira
Marina Cerqueira
Andre Vasconcelos Roque
Poder “Reconstituinte”
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcela Duarte
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
David T. Queiroz de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lúcio Delfino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Marcos Braga
Rodrigo Pontes Raldi
Juliana Nandi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wálber Araujo Carneiro
Giuliano Tamagno
Larissa Mozzatto Risério
Fausto Amador Alves Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Elane Pires Muniz Soranso
Luciana Pimenta
Renan Apolônio
Sofia Jessica Diaz
Jeovan Alves dos Santos
Ricardo Moura
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Thiago Oterbach
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flávia Pereira Hill
Tiago Didier
Gilberto Bruschi
Luana Renostro Heinen
Suzany Lima do Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cássio Pitangueira
José Flávio Bueno Fischer
Franciane Hasse
Kássio Henrique S. Aires
Regis Fernando Freitas da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Lucília Napoleão Barros
Roberta Oliveira Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Luiz Toro da Silva
Daniela Richter
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Veranice Melo Frota
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thayna Macedo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Humberto Pereira Muniz Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jenifer Carina Pereira
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo de Mello Vieira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernando Porto Martins
Tiago Oliveira de Castilhos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Victor Labate
Sofia Siman Salema
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Ferrareze Filho
Samuel Lourenço Filho
João Vitor Ribatski
Caio Madureira Constantino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tânia Maria S. de Oliveira
Maurilio Casas Maia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre Basílio
Daniel da Costa Gaspar
João Paulo de Souza Carneiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Deckinho Mattos
Paolla Hauser
Eduardo Januário Newton
Andréa Araujo Bostelmam
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Raígor Nascimento Borges
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme de Luca
Giulia Signor
Marcel Lopes
Ana Paula de Souza Cury
Kleber Zanchetta
Eduardo Pazinato
Alan Diógenes Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
Davi Augusto Santana de Lelis
Euclides Santos Bittencourt
Edgard Usuy
Maurício Moliner Nazário
Eugênio Pacelli
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felippe Borring Rocha
Laura Dutra de Abreu
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Articulistas
I Jornada sobre abuso sexual
Conferência de Haia
distribuição de terras
Greve Geral
Direito Animal
HC 75.716
Citação por Hora Certa
Assédio Moral
II Congresso Sul Brasileiro
Phillip Gil França
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Dia das Mulheres
Geraldo Prado
New York
Mayra Matuck Sarak
Lei 9.099/95
Acordo de paz na Colômbia
Alfredo Copetti Neto
Daniela Muller
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
interceptação telefônica ilegal
Noruega
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Competência criminal
proibição de tatuagem em concurso
Natália Barroca
Servidores e Juízes
Gabriela Mendes Fontana
Juízes pela democracia
Daniel da Costa Gaspar
Imissão na posse de imóvel
Antonio Sepulveda
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alienação
cirurgia plástica reparadora
Walder Araújo de Oliveira
Dez Medidas Anticorrupção
Dano ambiental
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Medida provisória
Alan Maurano Savedra
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ísis Fontenele
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
José Borges Neto
Acelino Rodrigues Carvalho
Apadrinhamento de crianças
Armadilhas da Cognição
Rio São Francisco
Iolmar Alves Baltazar
controle social e falsas promessas
MPMS
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
HC 389.899
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antonio Carlos Brandão
Mortes e lesões causadas por policiais
Áudio entrevista
Responsabilização criminal
Princípios da oralidade e simplicidade
V Colóquio
ato infracional análogo a crime de desacato
Curso ENFAM
Gustavo Rocha
Thais Silva Bernardes
Lei n. 13.431/2017
Marcelo Figueiredo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ezair José Meurer Junior
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Carla Marcondes
Colóquio Internacional
Advertência
Hospital privado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lucas Manoel Soares Machado
Igor De Lazari
Registro profissional
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Consulta CNJ
Litigância de má-fé
Roberta Maia Gresta
Registro
Frente Brasil Popular
Justiça que solta
Produtividade
PLS 32/2016
refugiado
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Julio Cesar de Souza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TJMT
Nilson Costa Souza
Marlo Almeida Salvador
3º Turma
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direitos dos estagiários
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renato de Souza Matos Filho
Revista da AGU
Daniel Roberto Hertel
José Nunes
Programa Apadrinhamento Afetivo
André Gonçalves Teixeira
intoxicação alimentar
Pretensão Punitiva
Estudos Constitucionais
Gustavo Nascimento Tavares
Confissão de culpa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Imóvel SFH
luta pelos direitos
Crime de trânsito
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TRT4
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Doação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tramitação direta
Indeferimento da inicial
Audiências de custódia
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Congelamento de ajustes
crimes cibernéticos
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Detector de mentiras
Thales Sousa da Silva
Robert Alexy International Legal Seminar
Demissão por Homofobia
crime de estupro
CPGUFSC
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Crime de ameaça
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Documento histórico
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Abaixo assinado
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PRISÃO
Suprema Corte dos Estados Unidos
Jeferson Moreira de Carvalho
João Vitor Cardoso
Embaixada dos EUA
Stephanie Noya S. R. Tanure
estacionamentos
Professora Claudia Regina Freitas
Magistratura
Glossário
Princípio da presenução de inocência
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tiago Didier
Abuso de menores
Nelson Camatta Moreira
Formação Jurídica
África do Sul
Rafael Fernandes Caldeirão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Privatização de Presídios
Valber Melo
Melhor atendimento no Judiciário
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Enrique Pedro Haba Müller
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
doutorado
Cibele Cheron
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Processo de Impeachment
Violência na Escola
Mesa de Estudos e Debates
Perda da Guarda
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lata de tinta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jean Rodrigues Salles
Adriane Nogueira Naves Perez
Recebimento
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Universidade Luterana do Brasil
1º Seminario de Derecho Maritimo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Jaqueline Damasceno Alves
Justiça Legal
feminicídio
Ismar Nascimento Jr.
Projeto de Lei 168/2015
Juizado Especial da Fazenda Pública
Contas inativas do FGTS
Tribunal Superior do Trabalho
Concorrência desleal
Michelle Carducci
AMARN
Felippe Borring Rocha
Concurso de Monografia
Representação Criminal
Exploração sexual de menores
Brexit
MPF
Lei n. 15.829/2012
Interpretação conforme a Constituição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Deficiência visual
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Caixa 2
2ª Câmara Criminal
Arquivo digital
Ministro Rogério Schietti Cruz
PEC 227/2016
Edson Damas da Silveira
Pedro Roberto Donel
Projeto Reeducar
Sine Fácil
Lei 8.625/93
RE 1217166
Festa Junina
Acidente de trânsito
Tornozeleira Eletrônica
Roberta Werner Pinto
uso de marca
Lei 9.714/1998
MPSC
Controle de Convencionalidade
Marcelo Fernandez Urani
condições para reajuste de plano de saúde
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Julio Castro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
TJPA
Bolsas para Brasileiros
fraude
Antecipação de prova no processo penal
Sentença de Pronúncia
Gustavo Schlupp Winter
Vanessa Pedro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cristiano Botelho Alves
Eduardo Silva Bitti
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Programa "De olho no Direito"
Mario Porto
contratos de mútuo
Vitória Buzzi
José Geraldo de Sousa Junior
Cândido Furtado Maia Neto
Homologação de acordos consensuais
Vitor Dias Conceição
Reação Alérgica
Entrevista
Autismo
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Séries
Súmula 90 do TST
Leonardo Schmitt de Bem
Edson Silva Barbosa
Cristiano Imhof
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Violência e Cultura
Ministério Público de São Paulo
Em busca das garantias perdidas
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FALSA VENDA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Indígenas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cumulação de pensões
Guilherme Christen Möller
Dr. Cesar Luiz Pasold
Min. Laurita Vaz
Adilson Nunes Rodrigueiro
TRF da 1ª Região
dados estatísticos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Samuel Saliba Moreira Pinto
queixa-crime
Código de Ética Médica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
polícia civil DF
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Thaise Mattar Assad
Henrique Perez Esteves
Marcelo Guerra
Rodrigo Francisco de Paula
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Acidente de trabalho
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Queda em bueiro
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
júri popular
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Renova Cursos
Associação Brasileira de Direito Processual
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Eleições EUA
valores retroativos
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Extra petita
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Processo de escolha dos ministros do STF
dupla maternidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rodrigo Wasem Galia
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Dano Material
intercâmbio de jurisprudência
Transição e Consolidação da Democracia
danos materiais
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Debate
Joinville/SC
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mediação privada
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Pessoa com deficência
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Tribunais se preparam
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
DPESC
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Trabalho remoto
Prazo Recursal
Exame de DNA
Estabelecimento prisional
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Câmara de Vereadores
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Renajud
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HC 139889
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Formação Promotoras Legais
Sorocaba-SP
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Parlamento Europeu
Corréus
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito e Gênero
Convenção de Montreal
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Bancos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Suíça
Migrantes
Magistratura Catarinense
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ACAD
Antecedentes Criminais
Curso de extensão
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XXV CONPEDI
Mensalão
Usuária morta
Direito de liberdade religiosa
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Assessoria para mulheres
Uso do telefone celular
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Reforma do Judiciário
Solicitante de asilo
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Arrecadação de Verbas Públicas
Conduta atípica penal
Direito à inclusão
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Blitz
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Agência Nacional de Aviação Civil
Emenda Constitucional 88/2015
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
chapa Dilma-Temer
Desembargador
Doulas no parto
Gustavo de Miranda Coutinho
Direitos do trabalhador doméstico
Publicidade das decisões administrativas
Wilyney Santana Borges
Liberdades públicas
Perdão Presidencial
exercícios sistêmicos
contratos bancários
Fernando Machado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Três Poderes
Coleção Análise Alternativa do Direito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Testemunha de uma barbárie
Professores da USP
Observatório da Mulher
Daniel Flores
Germano Schwartz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Arthur Martins Andrade Cardoso
Paulo Furquim de Azevedo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Toronto
quem quebrou o Estado brasileiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Oficiais de Justiça
CIIDI
Clássico do dia
Requisições de Pequeno Valor
Recomendação 31 do CNJ
PL 5555/2013
Princípio da insignificância penal
Projeto de Lei 402/15
André Henrique Lemos
CTPS
Jhonathan Fávero
PEC nº 287/2016
Raimundo Simão de Melo
Alfa Oumar Diallo
Gaspar
Polícia Civil do Distrito Federal
Proteção à identidade de gênero
Câmara Especial Regional
I Jornada de Direito Processual Civil
Obrigação Impossível
Aury Lopes
Recomendação 44
Projeto de Lei nº 3670/15
Ciências Médicas Forenses
87 enunciados aprovados
Gratuidade do Ensino
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ADJ
Joacir Sevegnani
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Vitor Pereira dos Santos
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Plano de Ação dos Tribunais
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Violência e Cinema
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Presídio Central de Porto Alegre
Acidente radiotivo
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Evicção
Justiça em Números
TRT9
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Recurso Especial n. 1.285.789
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Yeda Barbosa
Lei n. 13.247
Nazismo
Medida Provisória 759/2016
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bis in idem
Editora Univali
PEC 209
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RE 958.252
convicção religiosa
Escudo de Vidro
Reajuste salarial
Competência originária do STF
PJe Mobile
Paridade de Gênero
Reclamação Disciplinar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
João Gabriel Cardoso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
restituição
ACNUR
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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CEPAL
Agressão escatológica
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Poder e Corrupção
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TJCE
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Somália
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Austrália
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Citação eletrônica
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sistema de justiça e segurança pública
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Rito processual
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PIS/COFINS
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Agravo de Instrumento
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IBAMA
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Estado Democrático de Direito
Súmula 439 do STJ
ADI
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Emergência Democrática
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Dívida de condomínio
Medidas cautelares a parlamentares
Acesso à Jurisdição
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RDD
Coação Testenhunha
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Armando Gallo Yahn Filho
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
SEDESTMIDH
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rafael Fonseca de Souza Amaral
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reforma previdenciária
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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A Índole Filosófica do Direito
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adalberto Arruda Silva Júnior
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rodrigo Medeiros da Silva
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Michelli Giacomossi
Hora Extra
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Comunicado da ONU
Tiago Protti Spinato
concurso oficial de justça
Violencia Domestica
Desaposentação
Mário Cesar Andrade
TJRO
Bruno Lima Rocha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Democracia em Desconstrução
tema 945/STJ
III Simpósio de Direitos Humanos
Auschwitz
CCJ
13.271/16
Resoluções NCPC
Plano Nacional de Segurança
Celpe-Bras
Valores nutricionais
Princípios Processuais Constitucionais
Brasil. Human Rights Watch
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vestibular Udesc
Universidade Federal de Minas Gerais
Concurso público
Direito de defesa
Smart Lab
curso é gratuito
PLS 280/2016
Matheus Henrique Cordeiro
Cristiane Rebelo Limas
Inclusão
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Maurizio Oliviero
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Motorista bêbado
agressões físicas
Quadrinhos puros do Direito
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prefeito
Laísa Santos
Judicialização democrática
Onyx Lorenzoni
Leonardo Godoy Drigo
Nathan Pilonetto Silva
Dilma Roussef
Cenário jurídico e político
Unesco
confissão espontânea
Lenio Luiz Streck
Diego Augusto Bayer
Liminar em Habeas Corpus
Renê Hellman
SP
Exame preparatório OAB
Thiago André Silva Gonçalves
Fernando Henrique Cardoso
colaborações premiadas
dependência de álcool
Rennan Herbert Mustafá
Turma Recursal
Psiquiatria Forense
Laboratório UbiNET
Morgana Henicka Galio
Leonardo Costella
Carnaval de Rua
Ricardo Martins
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Yara Singulano
Psicologia em Estudo
Alexandre Miranda Aleixo
Leandro Machiniski
Léo Rosa de Andrade
Carlos Magno Spricigo
Vladimir Safatle
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Julio Cesar Marcellino Junior
Guilherme Reis Gonçalves
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução 214
Saiba Mais
Pepperdine University
Discriminação Racial
Paraíba
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Projeito Pai Presente
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito de Gênero
Propaganda enganosa
URFJ
Jonathan Cardoso Régis
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
instituições financeiras
TJMG
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Aprovado
Século XXI
Segurança do Poder Judiciário
construção de usina Teles Pires
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PEC 287/2016. ADPF 438
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Especialização em Ciências Penais
Luiz Ferri de Barros
Danos Materiais e morais
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Lei nº. 12.403/2011
Concursos Públicos
Portaria Interministerial n. 405
O Procedimento Comum
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giovani Clark
Dispositivos Móveis
Dívida valor
Leonel Pires Ohlweiler
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Art. 111 da LEP
Aula online e gratuita
Redação
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Superior Tribunal de Justiça
Belarus
Jornal
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Indenização por cobrança indevida
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Responsabilidade civil do Estado
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TRT 10ª Região
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PEC 287/2016
Cinthia Loise Jacob Denzin
GLBTs
Excesso em abordagem policial
Jader Marques
Inconstitucionalidade da proibição
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Lei das Contravenções Penais
Curso de Direito Penal Didático
Julia Santi Fischer
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Paulo Lima do Nascimento
Professora Dra. Paula Saleh
Kamile Medeiros do Valle
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Indenização seguradora
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito eleitoral
Tratado
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Recurso de Revista
Compensação de carbono
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Projeto PROTEUS
4º Turma do STJ
mestrado Univali
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito à Privacidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TRF da 3ª Região
maconha
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Informativo de Jurisprudência
Segunda Turma do STF
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Suspensão Processual
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Teto remuneratório
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Juros de Mora
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estatuto da Juventude
Disparidade Salarial
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Tribunais de Justiça
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Trancamento do Processo
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Mentalidade Inquisitória
Transmissão on line
Ausência do MP em audiência
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Curso de Filosofia Jurídica
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
art. 5º da Constituição Federal
Estado de Inocência
Fernando Neves
Cartilhas
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Angela Cristina dos Santos Zen
Processo Penal e Garantias
TRT 12ª Região
Lei nº 8.036 de 1990
Direito Internacional
Tribunais de Justiça Estaduais
Reconhecimento fotográfico
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Boletim n. 08
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alcoolismo
Convenções Internacionais
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Cursos Internacionais
Prevenção ao suicídio
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Transgêneros
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Descriminalização da Homossexualidade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
pedido de cancelamento rejeitado
Abuso Sexual
Idosa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
TJPI
Hugo Fernandes Matias
Rodrigo Dias da Fonseca
Sistema Quero uma Família
Raquel Von Hohendorff
Portaria 930
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Casal homossexual
Sistemas Processuais Penais
Guilherme Wunsch
Jorge Alberto de Andrade
Tragédia em Mariana
adoção homoafetiva
RE 845.779-STF
Mauricio Mota
Ilton Norberto Robl Filho
Véu
história de mulheres
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tema 98 STJ
André Luís de Lima Maia
Atraso imóvel na planta
Francisco Paula Ferreira Lavor
Audiência Pública
regime inicial do crime de roubo
Pedro Scuro Neto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Evento internacional
Lei de Mediação
CEAJud
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcelli Cipriani
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Sorteio
Metodologia da Pesquisa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
e-JT
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Parentesco de terceiro grau
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Simone Pires Cipriano
Lei 13.293/16
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Vitor Augusto Faria Pereira
Alemanha
Dano Estético
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Política Nacional de Solução de Conflitos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pedro González
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Barbara Pasello
Marcus Alan de Melo Gomes
Crime de perjúrio
“fosfoetanolamina sintética”
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Educação de Jovens e Adultos
Caso Escher e outros
Direitos fundamentais na era dos extremos
Beatriz Zapelini
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Presunção de Inocência
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PFDC
art. 385 do CPP
SAMARCO
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
HC 389211
Redação
Gustavo de Mattos Brentano
Alimentos no âmbito internacional
Escravidão Moderna
Banco Mundial
Antonio Graim Neto
Dano Psíquico
Razoável Duração do Processo
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Encoge
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Defensoria Pública de Goiás
Lei 13.269/15
Thaís Janaina Wenczenovicz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
PLS 195/2014
José Enrique Teixeira Reinoso
fundamentos do constitucionalismo
Apelação Cível
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Continua
Érica Veríssimo Martins
Edução
Qualificação Profissional
Eslovênia
Inquéritos arquivados
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Thaís Alves da Silva
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Recomendação 41
Enamat
Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 83
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Audiência Digital
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Felipe Cunha de Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ditadura Chilena
Lei anti-homofobia
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Medo do futuro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Flavio Antônio da Cruz
Decisão colegiada
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carlos Daniel Dias André
Crimes de natureza permanente
Lei dos Planos de Saúde
Silvio Donizete Chagas
Cinemas
Eduardo Cunha
PEC 241 (PEC 55)
Desocupação UESB
Investigação de paternidade
Ministérios Públicos do Mercosul
Gabriela Buarque Pereira Silva
Pós-natal da adoção
Direito do Consumidor
Petição n. 7074
Camarões
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Marcos Luiz Alves de Melo
Lula
Samira Schultz Mansur
José Roberto Martins da Silva Junior
ADPF n. 461
Moisés Rosa
Alepo
Franceses
Lei Complementar 197/2000
voto do preso provisório
Revista UERJ
Mediação digital
Curso de Espanhol
animais silvestres
Lei n. 8.038/90
Reforma da Previdência
Palestrantes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Penhora de Bens
Cão Guia
Planos de Saúde
Mudanças Climáticas
Desocupação de estudantes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
escravidão
Fernando Rodrigo Mroskowski
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PL 44/2016
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Érico Ricardo da Silveira
Amanda Oliari Melotto
Aluguel de Roupas
Vinícius de Novaes Marques
Leandro Bastos Nunes
Porte de Armas
Diplomatas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
RE 595676
Fernando Gaspar Neisser
Recomendação 27/2009
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cultura da sentença
Pesquisa Acadêmica
STF
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
base de cálculo de honorários
Débora Costa Ferreira
Universidade Estadual de Maringá
Indicação Literária
Polônia
indenização
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Bruno Ferreira
tratamento do preso
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Clenir Sani Avanza
Direito LGBT
Fernanda Lencina Ribeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
análise de redução de pena
Mensageira da Paz
Obras Publicitárias
PEC 209/2012
Átila Lincoln Máximo Cunha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Consentimento do morador
Justiça criminal
Direitos dos animais
O direito à extimidade
CRCSC
Descriminalização
Facção Criminosa
O Controle da Moralidade Administrativa
Giovana Giulia Silva
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Heloísa Husadel Telles
Regime disciplinar diferenciado
Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Atualização
Emissora de Televisão
Gabriela Minatto Cherubini
Sistema Unificado de Execução Penal
Curso online
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Roberta Lídice
Cursos Gratuitos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Competência Delegada
Europa
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Resolução 213/2015
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Código Tributário nos Tribunais
Princípio da não surpresa
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Doutrina previdenciária
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Reforma Eleitoral
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Afastamento
O que funciona no plantão judiciário
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Jurisprudência
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Projeto Universidade no Cárcere
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Lei das Terceirizações
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Racismo Institucional
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Saúde Prisional
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Revista Pensar
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Direitos dos cidadãos
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Armas Nucleares
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Roubo de carro
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Soberania Nacional
artigo 33 do CP
Programa "Pai Presente"
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Partilha de bens
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Pesquisa e Movimentos Sociais
individualização
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Simpósio
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Tribunal de Contas da União
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Previdência Social
Afrodescendendes
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Curso de Direito
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Honorários Advocatícios
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Caderno legislativo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
vítima de bala perdida
Licitação
CERS
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Dosimetria
Voto divergente
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 09
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Pedido genérico
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Lei de Improbidade Administrativa
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Remoção de presos
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Superintendência de Seguros Privados
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Direito Ambiental
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Processos administrativos
Judicialização da saúde
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Damásio Educacional
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Trasnporte coletivo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Abuso de autoridade
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Resolução n. 203/2015
Congresso de Psiquiatria Forense
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Áudio da entrevista
Especialista ONU
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Felipe Lima de Almeida
Nicholas Maciel Merlone
Denúncia sem fundamentar
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Acordo de leniência
Nicole Noschang
Direito costumeiro
LGBTI
Criança indígena
Decreto 8.615
Tradução Regras de Bangkok
Regulamentação da atuação de menores de idade
famílias com renda baixa
tese reafirmada no STF
Berçário
Defensoria Pública Geral do Ceará
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Universidade de Stanford
Reinaldo Couto
âmbito de proteção
VEC
Oriente Médio
Regras da previdência
Claudia da Rocha
TST
Gamil Föppel
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Jornal Estado de Direito
Linda Rosa da Silva Azevedo
Casamento Infantil
Fraude em Título de Eleitor
Prerrogativa de foro
REsp 1613561
Indeferimento
Adimplemento Substancial
Luis Henrique Braga Madalena
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ygor Nasser Salah Salmen
Lei proíbe Uber no RJ
Clube de Regatas do Flamengo
Roberto Epifânio Tomaz
Sérgio São Bernardo
Prisão Domiciliar
Suprema Corte do Chile
Obrigação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
r Bruno Miragem
IHU On-Line
Thayla Fernandes
publicação
Eduardo Luiz Santos Cabette
Constituição Italiana
Seguro
Lei 5.889/73
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Laura Gauloski Machado
Antropologia Teológica
Protetor solar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Especialização em Direito e Economia
Medida alternativas à prisão
societas sceleris
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Relação de consumo
Adilson Pires Ribeiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Decisão Liminar
Aline Gostinski
Orientações Jurisprudenciais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Legislação
Notícia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Combate à tortura
Advocacia catarinense
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Tratados de direitos humanos
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Comissão Especial
Seguro DPVAT
Apart hotel
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Legislação Indígena
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Conjunto Habitacional
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Totalitarismo no século XXI
Direitos de Privacidade
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infecção hospitalar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução n. 155/2012
Aplicativo CPC Anotado
Recurso em Habeas Corpus
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Marcelo Melo
Ditadura brasileira
Direitos de sucessões
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Ilegitimidade de parte
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Crime de Furto
Ocupação das Escolas e Universidades
Constelação Familiar
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Comunicação ao juízo da execução
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Japão
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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TRT 3ª Região
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Interrogatório informal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Consolidação das Leis do Trabalho
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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