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Sociedade de Normalização em Foucault e a “guerra às drogas”: do poder disciplinar ao encarceramento em massa
Quais as bases para a implantação do sistema acusatório no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do III Congresso Mentalidade Inquisitória
Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas
O que é mais relevante: garantias individuais ou o interesse coletivo?
Verdade e processo: notas sobre possibilidades
Humpty Dumpty e o HC 126.292: trânsito em julgado significa o que quiserem?
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Vitor Andrade
Ge Mello
r Thomas Bustamante
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiz Carlos de Andrade
Daniel Brantes Ferreira
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Murillo Andrade
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Deonísio Koch
Maira Scavuzzi
Lucas
Weber Luiz de Oliveira
Eduardo Januário Newton
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Henrique Milanez Pirolla
Banalidade do Mal
Velocino Pacheco Filho
Lei nº 8.137/1990
Hodavias Bibiano Chivinda
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
r Gisela Maria Bester
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giovani Clark
Paulo Incott
Alexandre de Morais da Rosa
Nathália Christina Caputo Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Lucas da Costa Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Ricardo Pires
Rafael Faria Basile
João Pedro Gebran Neto
Matheus Vignatti de Carli
Vicente de Paulo Barretto
Gilberto Bruschi
Guilherme Wunsch
Moacir Henrique Júnior
Rafael Silveira de Souza
Mariana Alves Lara
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
David T. Queiroz de Souza
Vinicius Silva Lemos
Vontade de Constituição
Luiza da Costa Alonso
Fabrício Reis Costa
Igor Domingos do Altíssimo
Daniele Lameira
Laís Arruda Marini
Lenio Luiz Streck
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Larissa Borges Fortes
Vinicius Cardona
Vinícius Loss
Geraldo Marcell Azevedo
Luiza Lopes Bustamante
Evie Nogueira e Malafaia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Antonio Herrera
Francine de Moura
Fernando César Costa Xavier
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Luiza Gorga
Arthur Bicalho dos Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Raphaella Reis de Oliveira
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Cyntia Possídio
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Rafael Leme Macedo
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Edgard Usuy
Fernanda Becker
Camila Zambrano de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Diogo Dal Magro
Rodrigo Ramos Melgaço
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Humberto Pereira Muniz Filho
Caroline Perez Venturini
Eliza Cerutti
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Phillip Gil França
Nestor Távora
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Guimarães Chagas
André Nicolitt
Amanda Ribeiro dos Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Mateus Brandão Aires
Radson Rangel F. Duarte
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bianca Cândido
Mauricio Stegemann Dieter
Sandro Luiz Bazzanella
Letícia Pereira de Araújo
Rosane Reis Kerber
Marcela Münch
Casos criminais
Karina Almeida Pinhão
Thiago da Silva Santana
Henry Colombi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Estudantes secundaristas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nayder Rommel de Araújo Godói
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ilan Goldberg
João Ulysses Ferreira Neto
Thais Silveira Pertille
Fábio Jun Capucho
Diego Ken Osoegawa
Samuel Bueno
Nadine Hellen Reis
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renata Oerle Kautzmann
Cacau Novaes
Bruno da Costa Vaz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Otarão
Anita Duarte
Cecília Bojarski Pires
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Machado Siqueira
Clécia Cristina Galindo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adriana Lopes
Denis Donoso
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciana Santos Silva
Fernando Rey Cota Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Godoy Drigo
José Luis da Silva Tavares
Henrique Picarelli
Gilberto Morbach
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Gurjão
Newton Pereira Ramos Neto
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Karen Munhoz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lougan Cardoso Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
César Barros Leal
Fabricio Lima Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciano Vianna Araújo
Rogério Carvalho da Rosa
Emelyn Almeida de Lima
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Delano Câncio Brandão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Marcos Braga
Mariana Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
Saulo Dutra de Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela Samrsla Möller
Ataques cibernéticos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lygia Molina
Guilherme Moreira Pires
Thomas da Rosa de Bustamante
Giselle da Cunha Cruz
Elias Jacob Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Amanda de Medeiros Lima
Deise Helena Krantz Lora
Karini Nascimento
Sofrimento
Carla Dóro
Giulia da Silva Soares
Daniela Villani Bonaccorsi
Jaqueline Moretti Quintero
Ubiratan de Mattos
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda Tanus Costa
Igor Cardoso
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lara Kauark Santana
Raquel Possolo
Claudia da Rocha
"Doping processual"
Gabriela Cristofolini Vaz
Leonardo de Souza Chaves
Elson de Almeida Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marsel Botelho
Gil Rafael Ribas
Isaías Henrique Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Ronicleici Santos da Conceição
Diogo de Paula Papel
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonel Maschietto
André Antônio Gavazini
Maíra Marchi Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo Chandohá da Cruz
Diego Henrique Schuster
Lúcio Delfino
Centros penitenciários brasileiros
Clarissa Pereira Carello
Júlio da Silveira Moreira
Marcello Terto e Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mauricio Ferreira Cunha
Daniela Portugal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Dalese
Ewerton Luiz Lima De Marchi
r Élida Lauris e Denise Dora
Catarina Hernandez Ferri
Thula Pires
Dervana Coimbra
Fabiano Moyses Furtado
Ana Claudia de Souza Crotti
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo César Carbonari
Thiago Freitas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fauzi Hassan Choukr
Henrique Viana Pereira
Evânia França
Alexandre dos Santos Priess
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Ferrareze Filho
Série Cibersegurança III
Filipe Reinert
Thiago Ribeiro Rafagnin
LETICIA ARENAL
Recurso Especial
Inês Virgínia Prado Soares
Elias Guilherme Trevisol
Cezar Roberto Bitencourt
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Pacheco Amorim
Philipe Benoni Melo
Marcelo Buzaglo Dantas
Hermes Zaneti Jr.
Mônica Bonetti Couto
Bartira Macedo de Miranda
Bruna Roberta de Borba
Raphael de Souza Almeida Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Recompensa
Rodrigo Becker
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucília Napoleão Barros
Lívio Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Josiane Rose Petry Veronese
Flora Augusta Varela Aranha
Daiana Menendez
Polliana Corrêa Morais
Gabriela Gomes Soncini
Ianê Santos dos Santos
Filipe Reinert
Benigna Teixeira
Guilherme Felipe Miguel
Patrícia Cordeiro
Victor B. Gonçalves
Patrícia Oliveira
Anthony Thiesen
Paulo Vinícius Feijó
Rodolpho Mattos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Victor Pyles
Nilza Sarneski
Participação Privada
David Tarciso Queiroz de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Thiago Caversan Antunes
Daniel A. Dourado
Amanda Viega Spaller
r Rizzatto Nunes
Raique Lucas de J. Correia
Affonso Ghizzo Neto
Samuel Silva
Leonardo Carvalho Moura
Mariana Resende
Gustavo Holz
João Carlos Castranheira Pedroza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renê Beckmann Johann Júnior
Wendel Machado
Regina Geni Amorim Juncal
Emília Queiroz
Rodrigo Bello
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Sada
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paolla Hauser
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Luiz Maluf de Araujo
Ravi Peixoto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Agrotóxicos
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Vitor Frederico Kümpel
Renê Hellman
Julio Guilherme Müller
Fernando Antunes Soubhia
Heloisa Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Abraham Hand Vargas Mencer
Júlia de Souza Machado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Heitor Pergher
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fábio Camargo
Marcos Queiroz
Belmiro Jorge Patto
Gustavo Pereira Freitas
Larissa Zucco
Ana Patricia Gonzalez
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Vitor Ribatski
Rodrigo Fernandes
Fabiana Otero Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Vanessa Brodt Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alessandra Wanderley
Rafael de Deus Garcia
João Paulo Lordelo
Maica Matos Leão
Mariana Goulart
Maria Alexandra Borba
Caio Madureira Constantino
Homero Chiaraba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriel Lima Marques
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Muniz Oliveira
Anderson Morais
Alexandre Carrinho Muniz
Mariana Seifert Bazzo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cristina Motta
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Karina Guerreiro de Sá
Tiago Resende Botelho
Paulino Oliveira Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thomas Bustamante
Humberto Gomes Macedo
Afrânio Silva Jardim
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Henrique Batista Barbosa
Pollyana Maria da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sergio Matos
Adriano Valente
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henrique Franceschetto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paloma Leles
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Norberto Knebel
Thais Mello Doleys
André Lucas Fernandes
Wellington Jacó Messias
S. Tavares-Pereira
Gabriel Cavalcante Cortez
Hellen Fernanda de Castro
Andreu Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Laraíne Catapan
Wellington Jacó Messias
Flávia Ávila Penido
Juarez Cirino dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Fernando Antunes Soubhia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando Torres
Samuel Lourenço Filho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Borges Mariano
Marcos dos Santos Ito Borem
Jader Marques
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jarbas Matos
Alexandre Cesar Pereira
Leticia Maria Rosa Alves
Carlos Eduardo Martinez
Silvana Colombo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Kelvin J. Bressan
Amanda de Medeiros Lima
Almir Megali Neto
Luciano Scheer
Erick Beyruth de Carvalho
Doacir Gonçalves de Quadros
Defensores Públicos
Paulo Ferreira da Cunha
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Naína Ariana Tumelero
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emílio Peluso Neder Meyer
Jenair Alves da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Bahia
Rodrigo López Zilio
Dina Alves
Flávia Pereira Hill
Fernando José Sampaio Lobo
Giovanni Chaim
Raphael Fernando Pinheiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Antonio Tomporoski
André De Marco
Suelen Tavares Gil
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Emily Fidelix
Hernani Zanin Júnior
Marcos Catalan
Michelle Gironda Cabrera
Débora Spagnol
Tayane Caruso do Valle
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
Sofia Jessica Diaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael dos Santos da Silva
José Luiz Toro da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Victor Mingorance
Guilherme Christen Möller
Alice Hertzog Resadori
Larissa Beleza
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre José Mendes
Clarissa Demartini
Luiz Gustavo Tiroli
RHC 75.800
Marcelo Andrade de Azambuja
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Holanda Aragão
Tainá Machado Vargas
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João Marcos Braga de Melo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Desumanização do traficante e do usuário
Lorena Vasconcelos Porto
Thais Nogueira Lopes
Maykon Fagundes Machado
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Gilberto Alves Júnior
Direitos dos homossexuais
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Negócios jurídicos processuais
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Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Mariana Brito Cairo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe da Silva Freitas
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Cristiano Duro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Jenifer Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jamil Melo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marina Peixoto Dias
Juliane Facó
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mayara Pellenz
Cargos públicos de provimento efetivo
Edilson Santana G. Filho
Gabriela M. Menezes
Daniel Cardoso
Juliano Cesar Zanini
Marlom Formigheri
Denarcy Souza e Silva Júnior
Enzo Bello
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Priscila Correia Luz
Juliano de Oliveira Leonel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Igor Borges La Rosa
Nilzo Felisberto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Josiane Antunes
Dora A. Martins
Mônica Pimenta Júdice
Álvaro Castillo
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Mantelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Atenuante inominada
Lucas Gabriel Furlan
Priscila Martins Dias
Marcela Araújo Rosa
Fabiano Pimentel
Danilo Luchetta Prado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ricardo Barbosa Tellini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lis Arrais Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
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Wagner Yukito Kohatsu
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Souza Calcini
Alberto Bastos
Raphael Augusto
Yuri Carneiro Coêlho
João Paulo Atilio Godri
Willame Parente Mazza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Anderson Nazário
Débora Costa Ferreira
Felipe Cassel
Amanda Rodrigues Alves
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fransuelen Geremias Silva
Maurício Moliner Nazário
Enos Eduardo Lins de Paula
Marco Couto
Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Francisco Pereira Pinto Filho
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Rubem Bilhalva Konig
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Célio Pereira Oliveira Neto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Ciro de Souza Brito
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Sallum
Velocino Pacheco Filho
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Hellem Silveira Rebolças
Wanessa Assunção Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Vitor Santos Andrade
Henrique Rabelo Quirino
Mateus Vaz e Greco
Simone Henrique
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Thiago Brega de Assis
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Phillip Gunther
Everton Sarraff Nascimento
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Tiago Silva de Freitas
Alexandro Marcel
João Victor Carvalho de Barros
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Larissa Tomazoni
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Karina Melo Vieira
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Thanderson Sousa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcella Granemann Ferreira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Felipo Pereira Bona
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juarez Rogério Felix
Grazielli Farias Fraga
Quitéria Péres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurício Ramires
Camila Belinaso
Cândice Lisbôa Alves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luciana Rubini Tambosi
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Bruno de Sá
José Adaumir Arruda da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Schirley Kamile Paplowski
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Francisco José Guardini Nogueira
Henrique Bonacina Bonfanti
Luana Oliveira Araújo
Gizeuda Sousa Rosi
Marta de Oliveira Torres
Lucas de Lazari Dranski
Luna Siqueira
Gustavo Silva Alves
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André Tredinnick
Katarina Peixoto
André Chiabay
Araken de Assis
José Flávio Bueno Fischer
Cândido Furtado Maia Neto
Letícia Bittencourt
David Maxsuel Lima
Jéssica Feiteiro Portugal
Marco Aurélio Serau Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Regiane Nistler
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vitor Pereira dos Santos
Ana Paula Couto
Gustavo de Lima Pereira
Maurilio Casas Maia
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lucas Costa de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Thiago Oterbach
Fernando Goya Maldonado
José Barroso Filho
Edenilza Gobbo
Léo Rosa de Andrade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marjorie Tolotti S. de Mello
Valter Guerreiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Carlos Henrique Soares
Eduardo de Avelar Lamy
Wellington Jacó Messias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Roberto Bona Junior
Carolina Moraes Migliavacca
George Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Joscimar Souza Silva
José Calvo González
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marisa Falcão
Marcelo Ricardo Colaço
Caio Ferreira Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Maria Felix
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
André Monteiro do Rosário
Mackysuel Mendes Lins
Fausto Trentini
Sandro Luiz Britto Sprenger
Victor B. Gonçalves
Série eProcesso: prática com teoria
Joseane de Souza
Gabriela Ponce
Patrick Lendl Silva
Ian Martins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Isabelle de Cássia Mendonça
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Trento Hein
Elaine Cristina da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Júlio Cesar Rossi
Julia Santi Fischer
Suhel Sarhan Júnior
Daiane Carlos Höhn
Suellen Regina Frantz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marina Barcelos de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Natã Ferraz Carpanez
Vitor Vilela Guglinski
Claudio Melim
Bruna Borges
Carlos Henrique Duarte Araújo
Sistemas inquisitório e acusatório
Inexistência jurídica
Andréia Candida Vitor
Felipe Montiel da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Savaris Cornelius
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Victor Costa Brito
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Erica Alves Aragão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Freire de Melo Barros
Assis da Costa Oliveira
Rodrigo Helfstein
Espírito republicano
Silvia Arizio
Roberta Oliveira Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Lucélia de Sena Alves
Juliana Lopes
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Silveira Rigon
Lucas Lanner De Camillis
Mateus Costa Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Renato Mantoanelli Tescari
Joyce Ariele Silva Meireles
Angélica Mota Cabral
Marcia Cristina Xavier de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
André Dos Santos Carvalhal
Enrique P. Haba
Wagner Carmo
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Raça
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Clenio Jair Schulze
Pierre Moreau
Paulo Ricardo Schier
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Morais da Rosa
Marlo Almeida Salvador
Ney Bello
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristiane Rebelo Limas
Ana Beatriz de Souza Martins
Jorge Luiz Souto Maior
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Franciele Rieffel
Bruna Braga da Silveira
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Carla Dietrich
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marco Antônio Scapini
Cláudia Toledo
Sarah Lima
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Almeida Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
José de Assis Santiago Neto
Gabriel Teixeira Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Hugo Melo Falquer
Jorge da Rosa
Luís Renato Avezum
Priscila Serafin Proença
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Myrna Alves de Britto
Myrna Alves de Britto
Marcelo Oliveira de Moura
Isabel Fauth
Larissa Mozzatto Risério
Lara Teles Fernandes
Jordane Costa Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Valle Brum
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Oliveira de Castilhos
Henderson Fürst
Joelma C. Sousa
Lucas Machado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fábio da Silva Bozza
Caelen Barros
Andrezza Anzolin
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Matheus Felipe de Castro
Aline Venutto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Felinto Martins Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Edson Silveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Masô
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sandra Cristina Maia
Súmula vinculante
Paulo Henrique Pinto Santiago
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Sarri Carreira
Editora Empório do Direito
Sidineia Delai Onzi
Marcel Lopes
Lillian Pfleger
Alan Furtado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Aline Busch Czarnobai
Sebastião Marques Neto
Caso Althusser
Higor Rezende Pessoa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maria Francisca Accioly
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luciano Zanetti
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiza Silva Rodrigues
Caroline Bispo
Cristiano Botelho Alves
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Feitosa da Mata
Gustavo Roberto Costa
Nic Cardeal
Thalita Abdala Aris
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Espiñeira Lemos
Paula Rodovalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maurício Fontana Filho
Walter Bittar
Frederico dos Santos Messias
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paola Alcântara Lima Dumont
Francisco José Borges Motta
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Laura Cascardi
Rogério Pacheco Alves
r Nelson Lacerda
Jaécio Matos Santos
Jefferson Forest
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcus Alan de Melo Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
Brena Bonachini
Fredie Didier Júnior
Júlia Guimarães
Fernanda da Silva Lima
Samuel Firmino de Brito
Série eProcesso - prática com teoria IV
Deckinho Mattos
Yasmine Pitol
Ruth Batista
Germano Rigotti Fiorio
Jorge Coutinho Paschoal
Daniella Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
França Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo Darela de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Camila Canto
Suelen Tavares Gil
Rafael Lara Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Fernanda Piva
Marco Félix Jobim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Magnum Roberto Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Marina de Carvalho Vieira
Sabrina de Paula Braga
Bruna Kern Graziuso
Victória Sell Feiber
Marcelli Cipriani
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Libaneo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tiago Oliveira de Santana
Pedro Arruda Junior
Daniela Bornin
Italo de Oliveira Guedes
Antonio J. Capuzzi
Luiz Eduardo Cani
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jeovan Alves dos Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Zilli
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Carla Mari Robaina Marcondes
Renê Francisco Hellman
Gabriel Bulhões
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victor B. Gonçalves
Ian Fernandes de Castilhos
Adalberto Ferrari
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Lucas Amaral Antunes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Sampaio
José Henrique Mouta Araújo
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Ricardo Sanín Restrepo
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Daniel Willian Granado
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Reconhecimento fotográfico
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Escritório Social
Wagner Carmo
cooperativa de crédito
Medo do futuro
Vitor Sousa Freitas
Renajud
Canal Empório do Direito no YouTube
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Daniel Flores
Samira Schultz Mansur
Saúde
Fernanda Zambrotta
júri popular
construção de usina Teles Pires
Ação Cautelar 4327
falta de decoro
Erro médico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PCB
Henrique Perez Esteves
Declaração Universal dos Direitos Humanos
oficinas de parentalidade
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Combate à Corrupção
Buraco em via pública
Adriana Cecilio
Entrevista do dia
Jean Carlos Schaefer
Maria Antonieta Fernandes
Sergio Henrique Salvador
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Samir Mattar Assad
TJPA
DPESC
agressões físicas
Documentos exterior
Investigação de paternidade
PUCMM
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Saída Temporária
Rede Infoseg
Crimes da Ditadura Militar
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fotos
Anthony Garotinho
Eugenio Zaffaroni
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
HC 373364
TRF2
Processo de validação de documentos
individualização
Tiago Didier
Cristiane Rebelo Limas
Esquadrão Suicida
Nicola Patel Filho
Detector de mentiras
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Revista Avant
Leandro Matsumota
ADC nº 43
Paradoxos Penais – Vol. I
Javan Moisés Girardi
Kátia Debarba Machado
Jaqueline Damasceno Alves
XIII Semana Acadêmica
Legislação Indígena
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Maurício Requião
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Furto de chocol
Ígor Araújo de Arruda
Direito Internacional
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
MPT
Denúncias contra Aecio Neves
Superintendência de Seguros Privados
Fernando Antunes Soubhia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Organização Mundial de Saúde
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo de Mello Filippin
Thiago Brega de Assis
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Afrodescendendes
Esther Maria de Magalhães Arantes
concurso oficial de justça
Mackysuel Mendes Lins
Processo de Impeachment
Ligue 180
Adriana Calvo
Súmula 562 STJ
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Sistema Unificado de Execução Penal
Tribunais de Justiça
Decisão judicial
Intimações
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G. Couto de Novaes
Defensoria Pública de Goiás
e-JT
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 8.137/90
Resolução 214
Los Angeles
Suspensão da Liminar
XXV CONPEDI
Totalitarismo no século XXI
Programa de estágio
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TVAL
Direito das Obrigações
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Países latino-americanos
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Jordânia
Flacso
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PLS 32/2016
Holocausto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raimundo Simão de Melo
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RE 958.252
Exame de DNA
Tragédia de Mariana
ADPF 414
Lourival Almeida Trindade
Coleção Análise Alternativa do Direito
ReDiHPP
Anuário da Justila 2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Roberto Epifânio Tomaz
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Obras Publicitárias
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Súmula 563 do STJ
Lula
tutela urgente da saúde
Teses
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Fernando Pegorini
O Júri Objetivo II
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Nota de Pesar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
TRT da 9ª Região
Direito e processo penal
Cultura da Punição
Princípio da presenução de inocência
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Cumulação de pensões
África do Sul
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Antecipação de Tutela
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Advertência
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Inconstitucionalidade da proibição
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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4º Turma do STJ
Pretensão Punitiva
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TSJP
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Qualificação Profissional
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Fernanda Pereira Labiak
Denúncia Lula
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Dano Material
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
HC 139889
Judicialização democrática
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Concursos Públicos
Ditadura Chilena
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Lei 9.099/1995
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Perda total
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Execução provisória da pena
Recurso de Revista
CRCSC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
LGBTI
Joinville/SC
NYtimes
Transporte de valores
Revista Sistema Penal & Violência
Gustavo de Miranda Coutinho
Márcia Luisa da Silva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Resolução 229/2016
Tribunais se preparam
Direitos do trabalhador doméstico
Megatendências
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COAF
Emissora de Televisão
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Jonathan Cardoso Régis
Sorteio
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Estudos
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Dra. Annette Cardoso Rocha
colaborações premiadas
Revista Eletrônica da ABDConst
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lei Federal 11.091/2005
Ministro José Barroso Filho
Alimentos no âmbito internacional
Sandro Luiz Bazzanella
Voto provisório
RE 1217166
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Obrigação Impossível
Banco de dados genéticos
Fernando Gaspar Neisser
Hospital privado
Estágio
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Big data
idoso com câncer
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MoWBrasil 2017
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Cladem
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Curso de Direito com dupla titulação
Plantão Judiciário
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Convite Vaticano
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Tribunais de Justiça Estaduais
Banco do Nordeste
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Prazo Recursal
adicional de insalubridade
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Direito ao esquecimento
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Ex-cônjuges
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Homologação de acordos consensuais
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Auschwitz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Privatização de Presídios
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Apadrinhamento de crianças
FALSA VENDA
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fabricio da Mota Alves
8ª Vara Federal de Florianópolis
Flavio Antônio da Cruz
danos morais coletivos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Rafael de Deus Garcia
Boletim n. 09
Moraes Pitombo Advogados
Decreto 8.789
Audiência de Instrução
Lei 13.269/2016
Lei 12.850
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tocha olímpica
Centro Acadêmico Hugo Simas
Romênia
África Ocidental
Requisições de Pequeno Valor
vidade político-partidária
Canibalismo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei nº 8.036 de 1990
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Emenda Constitucional 95/2016
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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ONU Mulheres
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Tribunal de Contas da União
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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infecção hospitalar
Legalização da maconha
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Greve Geral
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Tuberculose
CDC
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito Marítimo
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Intimação
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estatização dos Cartórios
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adoção homoafetiva
Transparência Internacional
Dia das Mulheres
TRT4
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Responsabilidade solidária
Ministros do Supremo Tribunal Federal
VEC
Congresso de Psiquiatria Forense
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Apelação Criminal
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Doação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito e publicidade infantil
Direito de Gênero
Registro
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Caso Escher e outros
princípio da correlação
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lições de Direito Alternativo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Audiência Pública
Pessoas com deficiência
Quilombos
Processo Penal do Limite
Inconstitucionalidade do votos
Fernando Salzer e Silva
Cursos
LC 158/2006
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Madrid
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Matheus Almeida Caetano
Natália Barroca
Juliana Hermes Luz
Renda Mensal Inicial
O objeto da ciência do direito penal
Daniela Muller
AMAERJ
Desocupação UESB
Alan Maurano Savedra
Tatiana Stroppa
Norberto Knebel
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fernanda Mambrini Rudolfo
gestante
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mediação e Conciliação
Medida Provisória nº 712
Raquel Von Hohendorff
Vade Mecum Método Internacional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Objetivo 16
Isabel Bueno
TRF da 1ª Região
Luislinda Valois
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direito sucessório
Michel Temer
Jean Vilbert
Curso ENFAM
OMS
Participação nos Lucros e Resultados
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Movimentos sociais
Perdão Presidencial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Responsabilidade Aquiliana
Abuso de autoridade
Litigância de má-fé
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Danos Materiais e morais
Decisão colegiada
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Áudio da entrevista
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Responsabilidade civil do Estado
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sistemas Sociais
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Mudança de sexo
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Reforma previdenciária
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Tecnologia Comunicação e Informática
Liberdade Religiosa
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Lei estadual n. 319/1948
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Kafka
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Notícia
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ANAMORPHOSIS
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Curso de Filosofia Jurídica
Recursos Repetitivos
Lei de Mediação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Código Penal de 1940
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Trancamento do Processo
Projeto de Lei 402/15
Cannabis
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Queda em bueiro
Pena de multa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Chamada pública
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 374713
Juiz humano
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Direito Ambiental
Exploração sexual de menores
regime inicial do crime de roubo
Desistência da adoção
Matheus Felipe de Castro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mario Porto
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
PLS 280/2016
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Nova data
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Adoção à brasileira
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Erradicação da Pobreza
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Destinação de Recursos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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ADC 16
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Pena Capital
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministra Cármen Lúcia
Projeto de Lei nº 3670/15
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei 13306
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Flórida
Mutilação Genital Feminina
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Não é não
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Brexit
Crise financeira
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Precatórios
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
despesas nova eleição
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito Forense
Conjunto Habitacional
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Crime de trânsito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Uso do telefone celular
biblioteca digital
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Adir Freire Freitas
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Havaí
Edital publicado
Recomendação 41
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Dano moral e material
Suspensão Processual
Previdência Social
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Imunidade parlamentar
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Violência contra a mulher
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Descriminalização da Homossexualidade
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Prenome de tratamento
Apelação Cível
Aplicativo CPC Anotado
TRT 3ª Região
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Guarani-Kayowá
Furto de Chocolate
interceptação telefônica ilegal
PEC 241/2016
TJPI
Yeda Barbosa
Fernanda Martins
Operação Greenfield
Citação e intimação
IDDD
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Magistério
4.º Congresso Médico e jurídico
Legislação Alemã
Atibaia
Direito de defesa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
TRF da 3ª Região
Protetor solar
desclassificação de crime
Rafaela Alban
Acesso a ação penal
Roma
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
John Nash
PCC
abordagem policial
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Pensão por Morte
Encontro
Assembleia Estudantil
Inquéritos arquivados
Satélite Geoestacionário
Balanço 2015 STJ
Entrevista Débora Fioratto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Michelle Carducci
Cadastro Nacional de Adoção
Produtividade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Érico Ricardo da Silveira
Aplicativo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
MPMS
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cadastro Nacional da Adoção
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Registro de Nascimento
Ricardo Genelhú
PLC 79/2016
nulidade absoluta no processo penal
Encontro Município Transparente
intoxicação alimentar
Luis Leandro Gomes Ramos
PL 280/16
Geovane Peixoto
Regime aberto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Concurso de Bolsas
Cartilha de orientação
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ações Penais Constitucionais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei 13.293/16
Legislação Italiana
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gianfranco Silva Caruso
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Wallace Costa dos Santos
danos materiais
Adalberto Arruda Silva Júnior
REsp 1428493
Intercâmbio
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Súmula 574
Lei Complementar 73/93
Vinícius Núñez Pinheiro
IHU On-Line
Exportação
Valmir Pereira Alcantara
Tratado
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Francisco Paula Ferreira Lavor
PJe-Mídia
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alfredo Copetti Neto
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Ação Popular
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
CTPS
TJGO
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Caderno legislativo
Atraso na entrega de diploma
STJ
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Revista Iuris in mente
Rito processual
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Alexandre Miranda Aleixo
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Migrantes
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Reclamação Disciplinar
Arquivo digital
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Clube de Regatas do Flamengo
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Zéu Palmeira
terras de cultivo de drogas
pós-graduação em direito processual civil
Seguro obrigatório
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Propriedade Industrial
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Carlos Teixeira Teófilo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Estado de Inocência
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Direitos dos cidadãos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Competência originária do STF
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Verdade e Consenso
Antecedentes Criminais
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Prisão Domiciliar
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Bruno Milanez
Gabriel Martins Furquim
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Quinta Constitucional
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UFG
Tempo de Resistência
Quebra de decoro
Geraldo Prado
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interpretação conforme
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Consulta Popular
Juizado do torcedor
Yara Singulano
Visita Presídio Central Porto Alegre
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Continua
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
MPM
José César Coimbra
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Incitar Suicídio
Conduta atípica penal
Reação Alérgica
Atividades Complementares Eletivas
Eduarda Peixoto da Cunha França
recesso forense
Magistratura
Eleições EUA
Lei das Contravenções Penais
Estatuto da Advocacia
MG
Conselho Municipal de Assistência Social
João Vítor de Araújo Santos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Suprema Corte do Chile
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Bruno Sá Freire Martins
Tatiana da Silva Morim Kashio
progressão de regime
dados estatísticos
Constituição e Poder Vol. 2
Acidente de trânsito
Academia Brasileira de Direito Internacional
Giancarlo Montagner Copelli
Robinson Borges da Silva Junior
Edição
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sistemas informatizados
Ana Luisa Buzaid
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
TJ justiça
Alexandre do Rosario Brito
Prevenção do HIV
data-base
Violência na Escola
Trabalhos Científicos
PEC nº 287/2016
Condenação criminal
Fabiano Oldoni
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Romance
Gustavo Capobianco Volaco
Universidade Federal da Bahia
Aline Gostinski
Gaspar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Andressa Tomazini
Trasnporte coletivo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Indulto/2016
indígenas Warao
Roberta Maia Gresta
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ministro Noronha
O direito à extimidade
Rotativo
Paula Saleh Arbs
Denúncia sem fundamentar
Jorge Bheron Rocha
Carlos Roberto Simões Nogueira
(MP) 746
ADI 5649
Bruno Ferreira
Pedro Augusto Santos de Souza
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Responsabilização criminal
Cine Debate
TJMS
Jacqueline dos Santos Fernandes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Curso Novo CPC
Walter Bittar
Lesa-majestade
Marinha do Brasil
União estável
dupla maternidade
tentativa de homicídio
Acidente radiotivo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Carolina Souza Lopes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Proteção à identidade de gênero
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Elpídio Paiva Luz Segundo
Crimes na Internet
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Legislação russa
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Paulo Queiroz
situação de emergência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Consentimento do morador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ensino de Processo Penal
A Casa de Vidro.com
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Milca Paiva
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aldeia indígena
Lei 11.340/2006
Câmara de Vereadores
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Danos morais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vade Mecum Método
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Nayara Swarowski
feminicídio
Organização Criminosa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Vitor Pereira dos Santos
Direito dos Transexuais
Carros apreendidos
Centro de mediação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Valber Melo
Adoção em conjunto de irmãos
Lei n. 8.213/91
Sinase
Wellington M. de Almeida
Posse Ministra Carmen Lúcia
jogo de azar
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Manifesto pela Democracia
Lei 8.625/93
Ramadã
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New York
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AMARN
Estado do Ceará
Meninas de Guaru
Consolidação das Leis do Trabalho
Leonardo Palma Malinverni
TJCE
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Reajuste salarial
canabidiol
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Justiça russa
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A Índole Filosófica do Direito
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
empresa terceirizada
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Direito de liberdade religiosa
Acusada gestante
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Contagem de prazo
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Pauta de Julgamento
Revista Contextos Clínicos
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Vínculo Empragatício
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Carta de Conclusões
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Processo de adoção internacional
Grupo de Pesquisa
Código Civil de 2002
Germano Schwartz
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Consulta
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Código de Trânsito Brasileiro
tratamento do preso
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Inteligência Artificial
exercícios sistêmicos
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Armas Nucleares
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Adoção homoparental masculina
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Oriente Médio
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