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Milena Márcia de Almeida Alves
Luís Renato Avezum
Arthur Corrêa da Silva Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Barbara Christina de Souza Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniela Richter
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mackysuel Mendes Lins
André Chiabay
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Basílio
Fernanda Becker
Ronicleici Santos da Conceição
Priscila Martins Dias
Savio Rangel Santiago
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Clarissa Demartini
Wellington Jacó Messias
Isabela Albuquerque Mustafa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Helfstein
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cleopas Isaías Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wanessa Almeida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Lopes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renan Francelino da Silva
Vinicius Silva Lemos
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Novais da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Amanda Viega Spaller
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Sandra Cristina Maia
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo Nery
Rideko Suzuki
Andreu Luz
Geovane Peixoto
Edilson Santana G. Filho
Téssia Gallina Jorge
Mateus Vaz e Greco
Lucas Gabriel Furlan
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivana Leite Ruiz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sistemas inquisitório e acusatório
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Junqueira Gomide
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Baratieri Francisco
Maria Walkiria Cabral
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leonardo de Souza Chaves
Cândice Lisbôa Alves
Samira Schultz Mansur
Efson Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Conduta atípica
Larissa Beleza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Roberta Aparecida Varaschin
Roberto Livianu
Daniela Villani Bonaccorsi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lorena Guedes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hugo Melo Falquer
Beatriz Vargas Ramos
Mário Cesar Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruno Marques Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
Thereza Christina Nahas
Alan Diógenes Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Jefferson Forest
Antônio Julião da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Renê Francisco Hellman
Fernanda Tartuce
Lígia de Freitas Barbosa
João Victor Rozatti Longhi
Olavo de Oliveira Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fausto Trentini
França Júnior
Myrna Alves de Britto
Tiago Resende Botelho
Fernando Goya Maldonado
Regis Fernando Freitas da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Bernardo Cortez
Paulo Antonio Peressin
Gabriel Mantelli
Ivani Contini Bramante
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Barbosa Tellini
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Eduardo Cani
Paula Yurie Abiko
Moacir Henrique Júnior
Felipe André Laranjo
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Samrsla Möller
Giovani Clark
Michela Petrini
Autoritarismo nacional
Edilson Santana Gonçalves Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Vinícius Feijó
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lilian Katiusca
Luara Colpa
Felippe Borring Rocha
Juliano Cesar Zanini
Sofrimento
Juliana de Alano Scheffer
Amanda de Medeiros Lima
Millena Gêmero
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ezequiel Pires
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sinara Adriano da Trindade
Andréa Gill
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pollyanna Maria da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonel Maschietto
Guilherme Barros Martins de Souza
Maurício Requião
Lívia Casimiro
Belmiro Jorge Patto
Thiago Caversan Antunes
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Jaqueline Moretti Quintero
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luciana Rubini Tambosi
Jaqueline dos Santos Espíndula
Laura Mallmann Marcht
Bernardo G.B. Nogueira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Willame Parente Mazza
Joice Graciele Nielsson
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Giulia Signor
Alexandre de Paula Filho
Joseane de Souza
João Daniel Rassi
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Cardoso
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Anna Júlia Santana Vicente
Raphael Francalacci Schambeck Luz
César Barros Leal
Maria Luiza Ávila
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Agnes Pessoa
Maurilio Casas Maia
Haneron Victor Marcos
Carlos Alberto Crispim
Lara Teles Fernandes
Fernando Henrique Cardoso
Everton Sarraff Nascimento
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Raphael Fernando Pinheiro
Denize Carolina da Cunha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Suellen Regina Frantz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lara Kauark Santana
Julyan Ramos da Fonseca
Mauricio Sousa da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maurício Ramires
Lauriston de Araújo Carvalho
Daniella Teixeira
Gisele Mazzoni Welsch
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Batista Barbosa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Myrna Alves de Britto
Letícia Bittencourt
Maica Matos Leão
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Quintanilha
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando Filgueiras
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vínculo de emprego
Rennan Herbert Mustafá
Ana Paula de Souza Cury
Adriano de Jesus Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Fernandes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João de Castro Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Araujo Souza Lima
Elson de Almeida Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Rafael Moura
Gilberto Stürmer
Katarina Peixoto
Cacau Novaes
Marcela Duarte
José Ribas Vieira
Ezilda Melo
S. Tavares-Pereira
Renê Beckmann Johann Júnior
Andrea Simone Frias
Recurso Especial
Fernando da Silva Albuquerque
João Victor Carvalho de Barros
"Doping processual"
Marina Alice de Souza Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Dias Tomaz
Nelson Rosenvald
Leonardo de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Samuel Bueno
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriela Ponce
Samuel Medeiros Rocha
Leticia Maria Rosa Alves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alberto Bastos
Eduardo José da Fonseca Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Vânia Marian Guerino Farinha
Agrotóxicos
Karyna de Almeida Carvalho
Jenifer Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Lucília Napoleão Barros
Extensão Direito das Mulheres
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael de Deus Garcia
Bruno Takahashi
Giuliano Tamagno
Marcelino Sato Matsuda
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luana Oliveira Araújo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fábio Salum
Jaider Esbell
Haroldo César Náter
Bruno de Almeida Passadore
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ademar Nitschke Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
Suzany Lima do Nascimento
Victor Pyles
Roberto Carlos Rocha Kayat
Débora Costa Ferreira
Gustavo Rocha Martins
Dierle Nunes
Flávia Santiago Lima
Banalidade do Mal
Daniela Portugal
João Marcos Braga
Ricardo Fretta
Marcella Granemann Ferreira
Ian Martin Vargas
Pedro Arruda Junior
Julia Drummond
Lucas Romero Leite
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
¿Quién vigila a los vigilantes?
Joselene Negra Black
Urbano Félix Pugliese
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel Colnago Rodrigues
Patrícia Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Mamadú Saido Djaló
Clarissa Pereira Carello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Suelen Tavares Gil
Marlo Almeida Salvador
Mario Cesar Andrade
Guilherme Sarri Carreira
José Luis Bolzan de Morais
Natascha Anchieta
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cristiano Botelho Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Sabrina de Paula Braga
Márcia Letícia Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Ferreira Machado
Janiere Portela
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luana Andrade
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ubiratan de Mattos
Renan Apolônio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Gouvêa
Nádia de Castro Alves
Fernando Jiménez Sánchez
Osvaldo Agripino
Victor B. Gonçalves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Simone Henrique
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Montiel
Roberta Oliveira Lima
Gisela Maria Bester
Rafael Feitosa da Mata
Leonardo Godoy Drigo
Raça
Juraci Mourão Lopes Filho
América
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Poeta Ali Agora
Catarina Hernandez Ferri
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Monteiro Rodrigues
Henry Colombi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Mônica Louise de Azevedo
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Wunsch
Leonardo Antunes Morais
Vinicius Cardona
Débora Veneral
Jose Luis Bolzan de Morais
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Montiel da Silva
Francine de Moura
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Correia de Lima
Luciane Maria Trippia
Patrícia Cordeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Veronica Pacheco Viana
Vinicius Gregório
Fabiano Pimentel
Luciana Santos Silva
Silvia Felipe Marzagão
Solange Luz
Marta de Oliveira Torres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Thiago Oterbach
Diogo Dal Magro
Carmem Cavalcante
Leonardo Oliveira Bernardino
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Ramos Rodolfo
Ataques cibernéticos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thaís Magrini Schiavon
Jordane Costa Oliveira
Ricardo Yamin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Darcie
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Luis Callegari
Henrique Viana Pereira
Fransuelen Geremias Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Gustavo de Melo Vicelli
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruno Trento Hein
Vitor Frederico Kümpel
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Bruno de Sá
Konstantin Gerber
Fabricio Lima Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Deckinho Mattos
Rosa Benites Pelicani
David Tarciso Queiroz de Souza
José Muniz Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Renzo Cavani
Fernanda Euzébio Teixeira
Joana Ribeiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Wagner Francesco
Recompensa
Thula Pires
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciano Scheer
Kelvin J. Bressan
Cristiano Aparecido Quinaia
Aline Venutto
Paulo Sérgio Restiffe
Wellington Lima Amorim
Victor B. Gonçalves
Luciana Pimenta
João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Dayrell
João Lucas da Costa Silva
Carolina Lacerda Machado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria do Socorro Freitas de Brito
r Rizzatto Nunes
Jorge da Rosa
Manuella Fernandez
Nelson Lacerda
Alexandro Marcel
Nestor Távora
Paula Brener
Carolina Luísa Wichinheski
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
André Gustavo Salvador Kauffman
Mírian Da Silveira Monte
Alexandre do Rosario Brito
Ana Patricia Gonzalez
Luciano Zanetti
Pedro Coelho
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Medeiros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Notariano Jr.
Centros penitenciários brasileiros
Marco Couto
Paloma Leles
Filipe Reinert
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bárbara Natália Lages Lobo
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Araujo Pereira
Gisela Maria Bester
André L. Nicolitt
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Paula Couto
Humberto Gomes Macedo
Raul Linhares
Beatriz Scherpinski Fernandes
José Luis da Silva Tavares
Fernando Porto Martins
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Emmanuel Dockès
Rodrigo Wasem Galia
Maria Julia Pardal Simonato
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Libaneo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Victor Mingorance
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Patricia Gonzalez
Violência contra as mulheres
Rafael Leme Macedo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jorge Bheron Rocha
Mauricio Antonio Correia
Patrícia Otarão
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Regiane Nistler
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nota de Apoio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Sandro Luiz Bazzanella
Francisco José Guardini Nogueira
Alice Costa Lima Salz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Henrique Abel
Bruna Marques da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Roberto de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giselle da Cunha Cruz
Patrícia Leite Carvão
Camila Marques Rosado Ferraz
Vitor Vilela Guglinski
Deivid Willian dos Prazeres
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Thiago da Silva Santana
Veyzon Campos Muniz
Tânia Maria Françosi Santhias
Matheus Felipe de Castro
Wellington Jacó Messias
Nathália Christina Caputo Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lazara Carvalho
Bruno Taufner Zanotti
Isaac Ribeiro
Misoginia
André Luís de Lima Maia
Sergio Matos
Abraham Hand Vargas Mencer
Roger Feichas
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Rodrigues Veras
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafaela Alban
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rubem Bilhalva Konig
Kamilla Mello
Amanda Ferreira dos Passos
Franklyn Celso Ferreira
Samuel Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gilberto Bruschi
Glauco Salomão Leite
Thiago de Oliveira Vargas
Ursula Rodriguez Minhone
Edson Silveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabrício Morais da Costa
Márcia Cunha Teixeira
Sofia Jessica Diaz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda Rodrigues Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Geovana Leme
Anderson Morais
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Chiavone Bueno
João Paulo Atilio Godri
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ubiratan de Mattos
Phillip Gil França
Andressa Retori Teixeira Maia
Thiago Freitas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Marques Krelling
Silvana Colombo
Bruno Espiñeira Lemos
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Jun Capucho
Leonardo Alves Côrrea
Suzany Brasil
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rafael Bertoldi Pescador
Mauro Cesar Martins de Souza
Wanessa Assunção Ramos
Arthur de Souza Bastos
Benigno Núñez Novo
César Augusto Baldi
Helena Patrícia Freitas
Emília Queiroz
Schirley Kamile Paplowski
João Marcos Buch
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Dore Lage
Marina Bertinatto
Luciana Chemin
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Geraldo Marcell Azevedo
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Faria Basile
Elisa Rech Dickel
André Felipe Oliveira Moraes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Abel Ferreira Lopes Filho
Mariana Goulart
Bruno Guimarães Pedrosa
Disputa de guarda judicial
Gabriel Silas
Rubens Correia Jr.
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Pereira de Almeida
Mariana Silva Nery
Rodrigo Pontes Raldi
Marli M. M. da Costa
Amanda de Medeiros Lima
Gil Ramos
Bruno Rodrigues
Martina Silvestri
Fernanda Frizzo Bragato
Arthur Bicalho dos Santos
Relação de trabalho
Maria Fernanda Piva
Luiza Miranda Heinisch
Charles M. Machado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme Alcântara
Emerson Garcia
Aline Busch Czarnobai
Fernando Antunes Soubhia
Mayra Matuck Sarak
Paula Franciele da Silva
Eleição municipal
Vinícius Cidral
Letícia Bürgel
Daniel A. Dourado
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Masô
Nara Fernandes Lúcio
Gabriel Abrahao Costa
Javier Diez García
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Drigo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Davi Rodney Silva
Vitor Morais de Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carla Dóro
Amanda Ribeiro dos Santos
Monique Pena Kelles
Nic Cardeal
Henrique Bonacina Bonfanti
Aruani Kindermann Lapolli
Rizzatto Nunes
João Paulo Orsini Martinelli
João Pedro Gebran Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Alexandra Borba
Nadine Hellen Reis
Yuri Ivo Peralva Sales
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Andréia Candida Vitor
Daniela Richter
Assis da Costa Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Delano Câncio Brandão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tayane Caruso do Valle
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Álvaro Castillo
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Francisco José Borges Motta
Rosimeire da Silva Meira
Welder Queiroz dos Santos
Víctor Minervino Quintiere
Adriano Leitinho Campos
Élida Lauris
Franciane Hasse
Eduarda Cruz Daudt
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alberto Sampaio Júnior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre Pacheco Martins
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andre Vasconcelos Roque
Amanda Muniz Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ângelo Boreggio Neto
Leonard Schmitz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Clarice Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael dos Santos da Silva
João Pedro França Teixeira
Marcelo Palma de Brito
Roberto Bona Junior
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Gabriel Teixeira Santos
Affonso Ghizzo Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Alves Lara
Jenifer Carina Pereira
Edenilza Gobbo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lia Raquel Bloos Mossini
Mark Pickersgill Walker
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jorge Coutinho Paschoal
Cintia Neves Godoi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Kátia Parente Sena
José Ricardo Caetano Costa
Marcos Prata Bentes
Ricardo Fiorin
William Galle Dietrich
r Élida Lauris e Denise Dora
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cintia Neves Godoi
Lucas Pontes Ferreira
Ana Priscila Correia Luz
Zilka de Sá Barros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
José Ricardo Maciel Nerling
Marcos Paulo Campos
Renata Oerle Kautzmann
Pedro Dalese
José Carlos Portella Junior
Lidia Isabel Lira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiza Silva Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Bruno Braga Cavalcante
Ígor Araújo de Arruda
Sílvia Gabriel Teixeira
Edgard Usuy
Felipe Cassel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Anna Luiza Cremonezi
Maykon Fagundes Machado
Simone Henrique
Thais Silveira Pertille
Bruna Karoline Bezerra
Ravi Peixoto
Diego Henrique Schuster
Isis Regina de Paula
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Motta e Correa
Fernanda Donadel da Silva
Heitor Pergher
Benjamim Silva Rodrigues
Cristiano Peres Barbosa
Marly Fernandez
Daniel de Pádua Andrade
George Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sophie Dall’Olmo
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Seifert Bazzo
Ricardo Leonel da Silva
Jamil Melo
Rodrigo da Silva Brandalise
Bernardo Lima
Jader Marques
Larissa da Silva Lopes
Germano Rigotti Fiorio
Aphonso Vinicius Garbin
Luccas Tartuce
Antonio Pedro Melchior
Bryan Bueno Lechenakoski
Vinícius Alves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Talita Quézia de Assis
Paolla Hauser
Lazara Carvalho
Gustavo Amorim
Aicha Eroud
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carla A. Ventura
Desvirtuamento do jurídico
Alissar Ali Fahs
Daniel Brantes Ferreira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Portela Gomes
Dina Alves
José Adaumir Arruda da Silva
James Walker Júnior
Ludmila Ângela Müller
Adriana Lopes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Nandi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tauana Fernandes Fontenelle
André Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tainá Machado Vargas
Maurício Moliner Nazário
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo López Zilio
Bruce Bastos Martins
Henrique Picarelli
Gabriela Maia Rebouças
Thomas da Rosa de Bustamante
Tiago de Lima Santos Reid
Sergio Henrique Salvador
Alana Oliveira
Antonio Graim Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Injustiças raciais no Brasil
Francisco Pereira Pinto Filho
Maria Eduarda Sagás
Ruth Barbosa
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Série Cibersegurança II
Rafael de Araújo Alves
Marco Antônio Scapini
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carla Joana Magnago
Cláudio Lucena
Sistema Penal do Rei Midas
Paula dos Santos Bregagnol
Violações de direitos humanos
Marco Aurélio Peixoto
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Fernandes Caldeirão
Alan Siraisi Fonseca
Luís Gustavo Reis Mundim
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriano Valente
Eleição presidencial
Fernanda Melo Silva
Julia Santi Fischer
Bernardo Britto Guerra
Victor Rodrigues da Silva Costa
Juarez Cirino dos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Inês Virgínia Prado Soares
Amanda Arruda
Vontade de Constituição
Danúbia Souto de Faria Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Araken de Assis
Williams Félix Gomes da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Stenio Henrique Sousa Guimarães
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Casos criminais
Luanna Tomaz de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mauro de Azevedo Menezes
Caroline Perez Venturini
Hermes Zaneti Jr.
Jackson Silva Wagner
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Márcio Gil Tostes dos Santos
Elisa Costa Cruz
Giovanni Chaim
Marcelo José Madeira Mauad
Clenio Jair Schulze
Gabriela Balbinot
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fermín Canteros
Paulo Lenzi
Melina Girardi Fachin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matemática Aplicada
Paulo Ferreira da Cunha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jarbas Matos
Jeovan Alves dos Santos
Michelle Gironda Cabrera
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tiago Spinato
Walter Gustavo da Silva Lemos
Affonso Ghizzo Neto
João Lauro Serpeloni
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda da Rocha Fabiano
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Desumanização do traficante e do usuário
Amanda Souza Batista
Modelo aristocrático de Direito
Flávio Quinaud Pedron
Deonísio Koch
Cássio Pitangueira
Lucia Bastos
Ciro de Souza Brito
Elias Jacob Neto
Articulistas
Tratado
Professor Adjunto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ana Luíza Teixeira Nazário
Liberdade Religiosa
Extra petita
TVAL
Transição e Consolidação da Democracia
Emenda Constitucional 88/2015
Emilli Fátima Haskel da Silva
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Renee do Ó Souza
Desocupação de estudantes
Blitz
Tribunal de Contas da União
Regime aberto
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Regulamentação do uso das algemas
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Teto remuneratório
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Inelegibilidade
Indulto
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A Hiperintegração do Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Marcelli Cipriani
TJRS
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Equador
Intimação
Julia Lafayette
Gustavo Nascimento Tavares
Trancamento de ação penal
Mathias Vaiano Glens
Lei nº 7.716/89
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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adicional de insalubridade
Novo Refis
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ditadura brasileira
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Zéu Palmeira
Raphael Zanon da Silva
Poligamia
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Fernando de Castro Faria
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Aposentados
Desembargador Osmair Couto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
padrão internacional de segurança
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Seguro de Vida
Linda Rosa da Silva Azevedo
Toronto
Mensalão
Dívida valor
IMESB
Flacso
Defensoria Pública Geral do Ceará
Anthony Garotinho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O Controle da Moralidade Administrativa
Eleições EUA
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O Direito Achado na Rua
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Execução provisória da pena
Regras da previdência
intercâmbio de jurisprudência
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Botão de pânico
Cursos
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Aline Gostinski
Albinismo
Malta
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Cristiane Rebelo Limas
Depósito recursal
Equipamento para Blindar a Sociedade
gastos do Judiciário
Jorge Bheron Rocha
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Luciano Zanetti
PLS 432/2013
Ministério Público de São Paulo
Dano Moral
Facção Criminosa
Conjunto Habitacional
Bancos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Caderno legislativo
voto do preso provisório
Cândice Lisbôa Alves
Irineu Siqueira Leite
Ricardo da Silva Fiorin
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Noruega
Karla de Souza Oliveira
o especialista em prender e a prisão
Súmula 719 do STF
PEC 209
Resolução nº 400/2016
Imunidade parlamentar
Legalização da maconha
Remição pelo estudo
Jordânia
Indenização por Dano Moral
âmbito de proteção
Resolução 177/2016
CNJ
(MP) 746
Curso de Direito Internacional Público
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Art. 111 da LEP
Romance
Matrículas Abertas
quem quebrou o Estado brasileiro
Suspensão da Liminar
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PRefeitura de Jequitibá
Compensação de carbono
Estado do ES
Audiência de Custódia
Legislação russa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
suspensão de penalidade
Indicação Literária
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Ezilda Melo
Lei anti-homofobia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jornal Estado de Direito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Big data
Reclamação
Câmara de SP
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Giovani Clark
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Segurança Aeroportuária
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Prerrogativa de foro
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Ciências Médicas Forenses
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ministra Cármen Lúcia
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Defensores Assassinados no Maranhão
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Revista da AGU
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
feminicídio
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Revista Direito GV
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Natureza da ação penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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Bibliografia Temática
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Direito Forense
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Lei 13.344
Prefeito
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Divórcio consensual estrangeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Trasnporte coletivo
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Judicialização da saúde
Petição n. 7074
Mestrado e Doutorado 2017
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Código Civil de 2002
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
hoje?"
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Prevenção do HIV
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Motorista
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O direito à extimidade
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Prescrição da ação penal
Legislação Indígena
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crimes contra a vida
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alepo
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Justiça além dos autos
doutorado
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Frente Brasil Popular
Lei das Terceirizações
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito costumeiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Audiência de apresentação
Justiça que solta
Concorrência desleal
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Valmir Pereira Alcantara
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Estelionato emocional
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interpretação conforme
Assédio Moral
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Neurociências
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito eleitoral
pós-graduação em direito processual civil
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Atividade Especial
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
João Paulo Allain Teixeira
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Desconto no salário
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Medo do futuro
Monografia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Documento histórico
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I Jornada de Direito Processual Civil
Fazenda nacional
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Professora Dra. Paula Saleh
mudança de nome
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Gabriel Serra
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Paulo Incott
Fraude em Título de Eleitor
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Tribunais de Justiça
LGBTI
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PEC 227/2016
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PEC 241 (PEC 55)
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O objeto da ciência do direito penal
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Direito e Gênero
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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A Constituição e o Supremo
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Aramis Nassif
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Eleição
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Grécia
TJAL
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Lei n. 12.318/2010
Mediação judicial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
INTERVENÇÃO
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gestão da Terceirização do Trabalho
Francisco Oliveira Neto
Academia
Juliana Raisa dos Santos Silva
saque mensal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Privatização de Presídios
Congresso dos Estados Unidos
Finlândia
ADPF n. 461
Resolução 125 do CNJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Juliana de Alano Scheffer
Prazos
Camila Berni
Projeto Reeducar
Furto de Chocolate
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Abuso dos direitos humanos
Corréus
Benigno Núñez Novo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Satélite Geoestacionário
Tribunal de Justiça de Sergipe
Julio Cezar de Oliveira Braga
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
STF
Alan Maurano Savedra
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Centro de Comunicação Social (Cecom)
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marco Aurélio Nunes da Silveira
José Borges Neto
Contas inativas do FGTS
Legislação Francesa
Raissa de Cavassin Milanezi
Alexandre Morais da Rosa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
RE 845.779-STF
Países latino-americanos
princípio da correlação
Justiça em número 2016
Mutilação Genital Feminina
Gabriela Andrade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Parceria Público-Privada
art. 5º da Constituição Federal
Competência originária do STF
Áudio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Brenno Cavalcanti
STJ
Armando Gallo Yahn Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Embaixada dos EUA
Competência Delegada
Lei Maria da penha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Barbara Pasello
Acesso à Jurisdição
Luís Henrique Linhares Zouein
Renata da Costa Sousa Meireles
Rodrigo Pereira Moreira
Aluguel de Roupas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Não recepção
PJe 2.0
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paulo Silas Taporosky Filho
Estatização dos Cartórios
Direito Imobiliário
Thiago Brega de Assis
Maus tratos
Princípio da presenução de inocência
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito Marítimo
Leonardo Garcia
Por Danielle Mariel Heil
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
escravidão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Paulo de Mello Filippin
Lei n. 13.431/2017
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Crise financeira
RG
docencia y profesionalidad jurídicas
Paulo Afonso Brum Vaz
Estudos
Ricardo Martins
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Carreira Jurídica
Denúncia Crime
Doenças Sexualmente Transmissíveis
XXV CONPEDI
Seguro
restituição
Adicional de Periculosidade
Sinase
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Érica Côrrea Simões Pires
Bibiana Fontella
Lei Antimanicomial
Secretaria de Educação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Flavio Antônio da Cruz
ONU
Informativo 553 STJ
Casamento Infantil
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Mediação on line
CTPS
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Concursos Públicos
Almir Megali Neto
Dica de Leitura
Michelli Giacomossi
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Iolmar Alves Baltazar
orientação sexual
Estado de Inocência
Publicidade de cigarros
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ricardo Bucker Silva
Maria Madalena Telesca
OIT
Cursos Internacionais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcus Alan de Melo Gomes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bloqueio whastapp
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
V Colóquio
7º Congresso Jurídico Online
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
PUCMM
Seguro DPVAT
Alexandre Matzenbacher
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Livro Infantil
Periódicos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Boletim n. 09
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Emenda Constitucional 95/2016
Hedlian S. Cândido
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Abaixo assinado
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Lei estadual n. 319/1948
João Vitor Cardoso
Notícia
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Direito à educação
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Carta de Conclusões
Vereador SC
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cinema Educativo
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Habeas Corpus nº 387244
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Materialidade delitiva
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Indenização a familiares
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Armadilhas da Cognição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Planos de Saúde
Tiago Protti Spinato
Curso Avançado de Direitos Humanos
A construção da Identidade
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exercícios sistêmicos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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TJ justiça
Pensão por Morte
Tema 98 STJ
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
II Congresso Sul Brasileiro
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Recurso em Habeas Corpus
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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E-book
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Violência e Cinema
Poder Judiciário catarinense
Lista
despesas nova eleição
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Roubo de carro
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fundamentos do constitucionalismo
Armas Nucleares
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convicção religiosa
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Anuário da Justila 2016
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Direito de personalidade
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Prova de dívida
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Guerras as drogas
Revisão Disciplinar
REsp 1338942
Alunas feministas da UFG
CDC
Vínculo Empragatício
Enem 2016
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
A construção da cidadania e a sexualidade
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Estado e Constituição
Constituição Italiana
4º Turma do STJ
Audiência de Conciliação
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PUC-MINAS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Rodrigo Bahia de Souza
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Nazismo
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Conduta atípica penal
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Indulto/2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Centro de mediação
Chicago
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Fornecimento de fraldas
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Penhora de honorários
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
adultério
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Atestado médico
ADC nº 43
MIT
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Paulo Lima do Nascimento
Daniel Soifer Kriger
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10 medidas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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promoção da igualdade étnico-racial
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Militar
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Contas Presidenciais
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Meninas de Guaru
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TJRO
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agravo interno e embargos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Poder e Corrupção
Cartilha de orientação
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Audiência Pública
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Curso de Direito
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Direito sucessório
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Formação Jurídica
Quarta Turma do STJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Atenção
Nova data
Tratados de direitos humanos
DPRJ
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Curso Novo CPC
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TRT-SC
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Rede Infoseg
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Incitar Suicídio
Transparência Internacional
Intercâmbio
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Inconstitucionalidade da proibição
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Resolução n. 175 CNJ
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Ana Luisa Buzaid
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Kátia Debarba Machado
movimentação processual
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Processo de escolha dos ministros do STF
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REsp 1613561
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Aplicativos de Celular
Teoria dos Jogos na Mediação
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Renda Mensal Inicial
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veiculação indevida de imagem
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Atraso na entrega de diploma
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Estabelecimento prisional
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Parlamento Europeu
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Responsabilidade solidária
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Detentas grávidas
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Execuções
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Thieser da Silva Farias
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Manual de Processo Penal
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João Manoel Vidal de Souza
Declaração de Brasília
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Representação Criminal
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Boletim da RDL
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Véu
Portaria 930
Furto em estabelecimento comercial.
Divulgação
Coletivo Lapices
Carros apreendidos
Dano Material
Editora Empório do Direito
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Controle de Convencionalidade
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danos estéticos
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EAD
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Sistemas Processuais Penais
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Soberania Nacional
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Registro de medicamento
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Yara Singulano
Medida alternativas à prisão
Edital de Parecerista
Processo Penal do Limite
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
nulidade absoluta no processo penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
PEC 10/2013
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Saída Temporária
Ricardo Genelhú
fornecimento de medicamento e tratamento
DPESC
AMARN
suspensão de prazo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Revista Eletrônica da ABDConst
Estatuto da Primeira Infância
Competência criminal
Seriado
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julgamento STF
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Súmula 439 do STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Sonia Aparecida de Carvalho
Kristian Rodrigo Pscheidt
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CDA
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Ação Penal de Competência do Júri
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Mentalidade Inquisitória
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Deputados
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condições para reajuste de plano de saúde
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Aplicativo CPC Anotado
Guilherme Reis Gonçalves
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei das Contravenções Penais
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Relação de consumo
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Homologação de acordos consensuais
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O resultado como fundamento do injusto penal
Pauta de Julgamento
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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