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Ivy Farias
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América
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Hugo Melo Falquer
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Talita Quézia de Assis
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Ruth Batista
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliana Hermes Luz
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Vínculo de emprego
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Daniel Cardoso
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Jader Marques
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Geovane Peixoto
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Felippe Borring Rocha
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelli Cipriani
Gabriel Bulhões
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Carneval
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Marinho
André Luís de Lima Maia
Mayara Pellenz
Súmula vinculante
Marcelo Ferreira Machado
Victor Hugo Ossowsky
Tatiana Sogari Tormem
Michele Hübner
André L. Nicolitt
Marcus Vinícius Motter Borges
Fábio da Silva Bozza
Laís Mosso Ferfoglia
Desumanização do traficante e do usuário
Diogo Dal Magro
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Amanda Arruda
Emrich Sá
Letícia Pereira de Araújo
Fernando Porto Martins
Ian Martins
Felipe Monteiro Minotto
Daniel Dore Lage
Débora Spagnol
Izabele Pereira Barra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Solange Cordeiro Faria
Claudia Calmoni
Celyce de Carvalho Carneiro
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
Joana Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiza Silva Rodrigues
Konstantin Gerber
Abril Uscanga Barradas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Carolina Russo
Rosimeire da Silva Meira
Alberto Silva Franco
Larissa Mozzatto Risério
Thiago Freitas
Samuel Mânica Radaelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Defensores Públicos
Sistemas inquisitório e acusatório
Paula Yurie Abiko
Jefferson de Carvalho Gomes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bianca Rosenthal
Marcelino Sato Matsuda
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marco Couto
Marcela Duarte
Gabriela Essig
Wellington Jacó Messias
Marta de Oliveira Torres
Ana Patricia Gonzalez
Amanda Viega Spaller
(Sub)Versões Processuais Penais
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jorge Acosta Jr.
Fabiano Zavanella
Benigno Núñez Novo
Henrique Viana Pereira
Ana Paula Backes
Marcelo de Mello Vieira
Ubiratan de Mattos
Valdemar Habitzreuter
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda Becker
Renata Carvalho Amaral
Antônio Julião da Silva
Camila Renata Leme Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Igor Labre de Oliveira Barros
Samuel Oliveira Cersosimo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gustavo Roberto Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriel Lima Marques
Caroline Köhler Teixeira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gláucia Borges
Rachel Serodio de Menezes
Luis Leandro Gomes Ramos
Aicha Eroud
Gustavo Dayrell
Thalita Abdala Aris
Lucas Murilo Wojcik
Thalita Caroline Faria de Assis
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas Varela
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Francisco Pereira Pinto Filho
Eder Fernandes Santana
Maurício Fontana Filho
Gisela Maria Bester
Beatriz Vargas Ramos
Agustín Laó-Montes
Thaís Magrini Schiavon
Débora Silva Massulo
Bruno César Gonçalves da Silva
Philipe Benoni Melo
Vinícius Anacleto Burato
William Galle Dietrich
Rosana Rufino
Suelen Tavares Gil
Paulo Ricardo Stipsky
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Misoginia
Roberta Moura Faíz
Carlos Augusto de Assis
Cintia Neves Godoi
Wagner Carmo
Wellington Lima Amorim
Bianca Mendes Pereira Richter
Admilton Figueiredo de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Darci Guimarães Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Marcelo dos Santos Melo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ângelo Boreggio Neto
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Leonardo Drigo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Paulo Henrique Oliveira
Flávia Santiago Lima
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Humberto Santarosa de Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Daniella Teixeira
Larissa Janoni de Araujo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thereza Christina Nahas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luíza Resende Guimarães
Efson Lima
Adilson Pires Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Alfredo Copetti Neto
Cândice Lisbôa Alves
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Antunes Soubhia
Breno Hoyos Guimarães
Kleber Zanchetta
Imane Rane
Yuri Calixto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Filipe Reinert
Pierre Moreau
José Luiz Toro da Silva
Lilian Katiusca
Carla Joana Magnago
Daniel Colnago Rodrigues
Nayara Swarowski
Maurício Gomes Pereira França
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jamil Melo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriana Bravim
Luisa Oliveira Coelho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vitor Frederico Kümpel
Juliana Carvalho Pavão
Alessandro Rodrigues da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Aline Leves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Amarilis Brito Costa
Suhel Sarhan Júnior
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Fabrício Reis Costa
Bruna Maira Cavalheiro
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Fernando Torres
Marcia Cristina Xavier de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Caroline Farias dos Santos
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Nelson Rosenvald
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Borges
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Débora Veneral
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Maica Matos Leão
Cristiano Aparecido Quinaia
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Direitos dos homossexuais
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Leonardo Antunes Morais
Karyna de Almeida Carvalho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Larissa Beleza
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Matemática Aplicada
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mariana Lamassa da Fonseca
Cristiane Rodrigues Iwakura
Urbano Félix Pugliese
Abailard Jose de Sousa Neto
Thula Pires
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda Darcie
Bruno Takahashi
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Anna Luiza Cremonezi
Newton Pereira Ramos Neto
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Pimenta
Mario Porto
Thiago da Silva Santana
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriela Ribeiro
Lúcio Delfino
Thiago Priess Valiati
Gilberto Morbach
Fernanda Hablich
Luís Renato P. A. F. Avezum
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Guilherme Freire de Melo Barros
Lucas
Profa Dra Karine de Souza Silva
José Luis da Silva Tavares
Fábio Guimarães Timponi
Agrotóxicos
Luís Eduardo Colavolpe
Douglas Carvalho Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Felgueiras Rolo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Julliana Nogueira Andrade Lima
Élida Lauris
Alan Diógenes Rodrigues
Sebastião Marques Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Diego Henrique Schuster
Mônica Louise de Azevedo
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago Oliveira de Santana
Ulisses Schwarz Viana
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gilberto Alves Júnior
Renzo Cavani
Almir Megali Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cristiano Peres Barbosa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juarez Rogério Felix
Patrícia Leite Carvão
Renê Francisco Hellman
GABRIELA ALBINO UGIONI
Edson Carvalho
Simone Henrique
Fernanda Tartuce
Wagner dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Mayra Matuck Sarak
Afrânio Silva Jardim
João Guilherme Alvares de Farias
Barbara Christina de Souza Rosa
Erick Beyruth de Carvalho
Deonísio Koch
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Luísa Schmidt Ramos
Tainá Machado Vargas
Ana Paula Couto
G. Couto de Novaes
Claudio Melim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pedro Henrique Machado da Luz
Rennan Herbert Mustafá
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Antonio Notariano Jr.
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Ely Borba
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Teixeira de Medeiros
Amanda de Medeiros Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Victor Labate
Nota de Apoio
Alan Martinez Kozyreff
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Henrique Batista Barbosa
Giovanni Chaim
Jaécio Matos Santos
Wagner Inácio Dias
Matheus Vignatti de Carli
Josiane Antunes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Samuel Silva
Adriano Soares da Costa
José Henrique Mouta Araújo
Thiago Caversan Antunes
André Luiz Bermudez Pereira
Josevando Souza Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Fredie Didier Júnior
Joelma C. Sousa
Fabiana Lanke
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rogério Carvalho da Rosa
Luana I. Cabral dos Santos
Deonísio Koch
Ronan Robl
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcio Guedes Berti
Araken de Assis
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando Filgueiras
Camila Holanda Aragão
Regis Fernando Freitas da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Wagner Yukito Kohatsu
Não Nos Renderemos
Alice Bianchini
Giancarlo Montagner Copelli
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cintia Neves Godoi
Bruno Silveira Rigon
Rodrigo Portela Gomes
Kelvin J. Bressan
Clarissa Demartini
André Carneiro Leão
Gabriel Pereira de Carvalho
Franciane Hasse
Leonardo de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Olívia Maria de Almeida
Regiane Nistler
Andressa Retori Teixeira Maia
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Antonio Peressin
Mark Pickersgill Walker
Márcia Andrade Oliveira Bello
Valéria Fernandes Vieira
Kássio Henrique S. Aires
Luiz Fernando Ozawa
Antonella Galindo
Mauricio Antonio Correia
Rafael Caselli Pereira
Aisla de Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
Débora Tavares
Daniela Villani Bonaccorsi
Carlos Alberto Crispim
Dervana Coimbra
Giovani Clark
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sofia Siman Salema
Fernando Henrique Cardoso
Cláudia Toledo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Giulia Signor
Bernardo Cortez
Rafael Ramos Rodolfo
Deivid Willian dos Prazeres
Emília Queiroz
Nádia de Castro Alves
Laura Souza Lima e Brito
Tiago Joffily
Luciana da Silva Caseiro
Maurilio Casas Maia
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Estela Márcia Rondina Scandola
Hernani Zanin Júnior
Lucas Sada
Nic Cardeal
Iolmar Alves Baltazar
Ricardo Pires
Luana Cabral
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliana Lopes
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Eduardo Martinez
Isaías Henrique Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gustavo Amorim
Carolina Lacerda Machado
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda da Rocha Fabiano
Sandoval Alves da Silva
Elson de Almeida Santos
Isadora Martinatti Penna
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Jose Luis Bolzan de Morais
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcela Araújo Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Thiago de Oliveira Vargas
Juarez Cirino dos Santos
André Antônio Gavazini
Julyan Ramos da Fonseca
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Palma de Brito
Deckinho Mattos
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tamires de Oliveira Garcia
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Luis Callegari
Gustavo Silva Alves
Gilberto Bruschi
Marcelo Maduell Guimarães
Inês Virgínia Prado Soares
Laura Dutra de Abreu
Ualy Matos
Eduardo Borges
Juliana Nandi
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Muniz Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Célia Iraci da Cunha
Espetacularização da violência
Ricardo Yamin
Ana Priscila Correia Luz
Vanessa Milani Sgreccia
Gustavo Rocha Martins
Salmi Paladini Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcos Prata Bentes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cândido Furtado Maia Neto
Bianca Aline Becker
Caroline Ribeiro dos Santos
Monique Pena Kelles
Patrícia Salviano
Lucas Pereira Sagaz
Sergio Henrique Salvador
Daniel Brandão
Elaine Cristina da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tânia Maria S. de Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Marques Krelling
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Junqueira Sales
Lucas de Alvarenga Gontijo
José Barroso Filho
Ivani Contini Bramante
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Luciana Chemin
Gabriela Mendes Machado
Patrícia Cordeiro
Germano Rigotti Fiorio
Luís Renato Avezum
Alexandre Ávalo Santana
Zilka de Sá Barros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Stanley Souza Marques
Mariane Bosa de Lins Neves
Série Cibersegurança II
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Phillip Gunther
Daniel Gerhard
Vinícius Cidral
Christian Frederico da Cunha Bundt
Isadora Delfino Reis
Laraíne Catapan
Renato S. S. Schindler Filho
Ursula Rodriguez Minhone
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
r Raul Linhares
Mauro Mendes Dias
Alan Furtado
Bruno Rodrigues
Ardala Marta Corso
Taysa Matos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Emanuela dos Santos Silva
Eron Corrêa da Silva
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Wasem Galia
Patrick Lendl Silva
Vinicius Silva Lemos
Conduta atípica
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maira Bianca Scavuzzi
Henrique Abel
Maria Tereza Grassi Novaes
Heitor Pergher
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Oliveira Freitas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Leal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Denis Sampaio
Lia Testa
Carmem Cavalcante
Hellen Fernanda de Castro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Joice Graciele Nielsson
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Valdemar Gomes
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme de Luca
Velocino Pacheco Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Enrique P. Haba
Luna Siqueira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Chiabay
Gizeuda Sousa Rosi
Vitor Pereira dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Álvaro Castillo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriel Abrahao Costa
Assis da Costa Oliveira
André De Marco
Maíra Vida
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Oliveira de Moura
Carla Froener Ferreira
René Santos Piauilino
Cristiane Rebelo Limas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eduardo Pazinato
Flora Augusta Varela Aranha
Everton Sarraff Nascimento
André Sampaio
Andre Vasconcelos Roque
Felipe André Laranjo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Bello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcos Queiroz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jefferson Forest
Thayna Macedo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Santana do Nascimento
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Savaris Cornelius
Karla Fabrício de Godoy
Kamilla Mello
Paulo Lenzi
Eleição presidencial
Regina Geni Amorim Juncal
Elisa Berton Eidt
Marcelo Pichioli da Silveira
Solange Luz
Franciele Rieffel
Ricardo Moura
André Alexandre Happke
Victor B. Gonçalves
Gustavo Medeiros
Davi Rodney Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
David Salim Santos Hosni
Jéssica Feiteiro Portugal
Lucas Correia de Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
Víctor Minervino Quintiere
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wellington M. de Almeida
Amanda Lobão
Téssia Gallina Jorge
Isabela Albuquerque Mustafa
Hédel de Andrade Torres
Aline Amábile Zimmermann
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Caelen Barros
Luciano Scheer
Carla Mari Robaina Marcondes
Luana Renostro Heinen
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Roberto Barbosa de Moura
Stephannye de Pinho Arcanjo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elisa Costa Cruz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gleucival Zeed Estevão
Dora A. Martins
Felipe Fernandes Pinheiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruno Taufner Zanotti
Walter Gustavo da Silva Lemos
Welder Queiroz dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thanderson Sousa
Heloisa Alves
Franceline Franco
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lei Antidrogas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fauzi Hassan Choukr
Escola Mineira de Processo Penal
César Augusto Baldi
Inexistência jurídica
Fabiano Ramalho
Amanda de Medeiros Lima
Vinicius Cardona
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gabriela Cristofolini Vaz
Paolla Hauser
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonel Betti Jr.
Bruno Lopes Ninomiya
Isis Regina de Paula
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luanna Tomaz de Souza
Ana Beatriz Gomes
Leonard Schmitz
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo Luz
Igor Domingos do Altíssimo
Cezar Roberto Bitencourt
Nilzo Felisberto
Vitor Morais de Andrade
Haroldo César Náter
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mario Cesar Andrade
João Biffe Junior
Marcos Catalan
Marcelo Veiga Franco
Leonel Pires Ohlweiler
Tatiana de Almeida Campos
Felipe Pruinelli
Gabriela Nascimento Lima
Thiago Vieira de Sousa
Pablo Freire Romão
Yuri César de Almeida Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ester Eliana Hauser
Julia Santi Fischer
Rogerio Licastro Torres de Mello
Helena Patrícia Freitas
Modelo aristocrático de Direito
Crédito negativo
Lucas Costa de Oliveira
João Vitor Ribatski
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Christyan Muller Ajala
Valmir Pereira Alcantara
Bruna Roberta de Borba
Lis Arrais Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Laura Cascardi
Marcela Duarte
Marcelo Pereira de Almeida
Tabita Aija Silva Moreira
Nilza Sarneski
Lucas Machado
Augusto Barbosa Hackbarth
Felipe Cassel
Bruna Marques da Silva
Denúncia contra Lula
Fernanda Araujo Pereira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lougan Cardoso Lima
Jaider Esbell
Roberto Livianu
João Victor Carvalho de Barros
Gabriel Quintanilha
Francielle Oliveira Gadonski
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mauricio Sousa da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
José Ricardo Maciel Nerling
Renata Oerle Kautzmann
Caso Althusser
Luiza da Costa Alonso
Violência contra as mulheres
Andréa Gill
Lazara Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Mauro de Azevedo Menezes
Lei nº 8.137/1990
Humberto Miranda
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ruth Barbosa
Fernanda Donadel da Silva
Mateus P. Gomes
Merhej Najm Neto
Simone Henrique
Alissar Ali Fahs
Miguel Augusto Nisizaki
Giovani dos Santos Ravagnani
Elena de Carvalho Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Igor Guilhen Cardoso
Jamilla Monteiro Sarkis
Henderson Fürst
Henrique Bonacina Bonfanti
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo Borges Mariano
Laura Mallmann Marcht
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Roberta Matzenbacher
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Calvo González
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Veyzon Campos Muniz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ubiratan de Mattos
Affonso Ghizzo Neto
Paulino Oliveira Santos
Alan Pinheiro de Paula
Tiago Oliveira de Castilhos
Ataques cibernéticos
Eduardo Bitencourt
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Giulia da Silva Soares
Bruna Karoline Bezerra
Júlia de Souza Machado
Maykon Fagundes Machado
José Ribas Vieira
Francine de Moura
Nadine Hellen Reis
Daisson Flach
Flávia Pereira Hill
Luiz Eduardo Cani
Renato Mantoanelli Tescari
Vinicius Gregório
Andréia Candida Vitor
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo José Leal
Tiago de Lima Santos Reid
Carla Dietrich
Patrícia Cordeiro da Silva
Eugênio Pacelli
Paulo Ricardo Schier
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Gustavo de Melo Vicelli
Mateus Vaz e Greco
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Edvaldo Pereira Sales
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Silvia Felipe Marzagão
Wilson Macena da Silva
Tássia Andressa Veber
Marina Alice de Souza Santos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thaís Rocha Lima
Alexandre Bahia
Alexandre Senra
Ana Paula de Souza Cury
Giselle Couy
Pedro Ivo de Sousa
Juliana de Alano Scheffer
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luana Barros S. de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Viviane Lícia Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bernardo Lima
Fermín Canteros
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Ferrareze Filho
Diogo de Paula Papel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ian Martin Vargas
Marisa Falcão
Vitor Andrade
Andrezza Anzolin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gustavo Pereira Freitas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marco Aurélio Serau Junior
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Fabrício Morais da Costa
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Direito e processo penal
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agressões físicas
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Cidades e comunidades sustentáveis
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adicional de insalubridade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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docencia y profesionalidad jurídicas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alexander Meurer
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Saída Temporária
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87 enunciados aprovados
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Camila Prando
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Especialização em Direito e Economia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Plano de Saúde
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Roberto Bergalli
Rodrigo Francisco de Paula
Projeto “Integra-Idoso"
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Danilo Nascimento Cruz
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TJGO
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Condomínio
Rol de Procedimentos em Saúde
Thaís Janaina Wenczenovicz
EAD
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Luiz Ferri de Barros
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Prêmio Conciliar
Informativo de Jurisprudência
Mateus Vaz e Greco
Patricia Burin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Oficina de Pais e Filhos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Oportunidades
Trícia Navarro Xavier
Comunidades carentes
Política Nacional de Solução de Conflitos
Guarani-Kayowá
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Suíça
Roubo de carro
Indicação Literária
Átila Lincoln Máximo Cunha
Daniela V. Pachito
Andréa Gill
MP 784/2017
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Rodrigo Wasem Galia
Claudia da Rocha
Níger
Bis in idem
Editora Tirant Lo Blanch
Espetáculo midiático no Processo Penal
Bruno Miragem
Universidades
Furto de chocol
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Raphaela Lopes Rodrigues
Advertência
Vinícius de Novaes Marques
José Emílio Medauar Ommati
Direitos dos cidadãos
Audiência de Instrução
Zulmar Vieira Coutinho
Residência Judicial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Taysa Matos
Cadastro Nacional da Adoção
Gustavo Medeiros
Diplomatas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Palestrantes
Atenção
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito sucessório
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Morais da Rosa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Informativo 553 STJ
RE 587970
Justiça Criminal Negocial
John Nash
Julio Cesar de Souza
progressão de regime
Contardo Calligaris
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei Pelé
Maurício Requião
Celpe-Bras
Marcos Ehrhardt Júnior
Leonardo Gonçalves Perin
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Henrique Dietrich
Iverson Kech Ferreira
Tribunal de Justiça de Goiás
comemoração 125 anos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Migrantes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cursos
Milca Paiva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Quinta Constitucional
corretoras de seguro
história de mulheres
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Bolsas para Brasileiros
alcoolismo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Responsabilidade Aquiliana
Sorteio
STJ
Onyx Lorenzoni
Cleber Francisco Alves
PEC nº 287/2016
Rodrigo Hendges
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Projeto PROTEUS
Crime de Furto
Chamada para submissão de artigos
Legalização da maconha
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Defensoria Pública Geral do Ceará
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Márcia Krischke Matzenbacher
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
João Marcos Braga
José Geraldo de Sousa Junior
Projeto de Lei 3.729/04
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
inteligência artificial no Judiciário
Daniela Muller
RENAP
Propriedade Industrial
Proteção à identidade de gênero
Segurança Aeroportuária
Mauricio Silva Leite
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mariana Goulart
Juarez Cirino dos Santos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
LGBTI
Países Lusófonos
Pedido genérico
Judiciário paulista agora é 100% digital
Febre Amarela
Pena Capital
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ADPF n. 461
Editora Univali
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Sine Fácil
Coaching para Liderança de Alta Performance
Boletim RDL
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gustavo Henrique Aracheski
Isadora Nunes
João de Castro Souza
Marina Almeida da Rosa
Marcos Eberhardt
Lei 13.269/2016
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Denisse Raquel Montoya Elias
IRDR
Direito à Privacidade
r Luiz Ferri de Barros
Dosimetria
Jader Marques
Alienação
Kamile Medeiros do Valle
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Doação de Órgãos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei Antimanicomial
Materialidade delitiva
Defensorxs
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Antonio Carlos Brandão
Programa de estágio PJSC
pedofilia na internet
Perdão Presidencial
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Clarissa de Cerqueira Pereira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Presos provisório
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Salm
sistema de justiça e segurança pública
AIDS
Detentas grávidas
MPMS
XIII Semana Acadêmica
Teoria do Crime Culposo
Uber de Advogados
Ocupação das Escolas e Universidades
Revista Contextos Clínicos
MST
Mayra Matuck Sarak
Filosofia de Zygmunt Bauman
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tribunais de Justiça
Andressa Magnabosco Koch
PPGCCrim
DPVAT
Eliseu Antônio da Silva Belo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fernando Parente
Cláudio Álvares Sant’ana
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Voto provisório
Banco Mundial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Secretaria da Fazenda de MG
João Felipe B. Bastos
Paulo Queiroz
Élcio Arruda
Marco Aurélio Marrafon
Tiago Joffily
Juízes pela democracia
Ação Popular
Aline Ariane Fagundes
Antônio Thulio Souza Bessa
Redes sociais
Investimento em fundos internacionais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Privatização de Presídios
Jurisdição Constitucional
Ensino de Processo Penal
Rachel Riera
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
CRCSC
Assédio Moral
José Calvo González
Clenir Sani Avanza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renata Nascimento Gomes
Lei 9.714/1998
Princípio do melhor interesse da criança
Renata Condi Vescovi
Futuro tecnológico
PEC 287/2016
Senha de cartão
Wagner Balera
Felipe Dalenogare Alves
Princípios Processuais Constitucionais
Suspensão da Liminar
#Empório indica
1º Congresso de Criminologia(s)
Transporte de valores
idoso com câncer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Arthur Martins Andrade Cardoso
Doutrina previdenciária
Thieser da Silva Farias
distribuição de terras
EXCESSO DE PRAZO
Lucas do Nascimento Nobre
Edital publicado
André Luis Callegari
Homenagem póstuma
Alexandre Vuckovic
Mensalão
Filmes Africanos
José Roberto Martins Junior
Estelionato emocional
INQ. n. 4483
despesas nova eleição
Eugeniusz Cruz
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministério Público da Bahia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rodrigo Medeiros da Silva
Desabafo do juiz
Renova Cursos
Natureza da ação penal
Soraia da Rosa Mendes
Bruno de Omena Celestino
Miguel Calmon Dantas
instituições financeiras
Indenização seguradora
Documentos Público
Parentalidade socioafetiva
Maurilio Casas Maia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rafaela Alban
Enem 2016
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Jorge Alberto de Andrade
MoWBrasil 2017
Resolução 125 do CNJ
Almir Megali Neto
falta de decoro
TJAC
Pesquisa e Movimentos Sociais
Investigações criminais
Kátia Debarba Machado
Carta de Conclusões
Japão
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lauro Francisco Mattei
Jorge Luiz Souto Maior
Danos Materiais e morais
Káthia Ferreira dos Santos
Caroline Cardoso
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Diderot Costa Souza Filho
refugiado
Pretensão Punitiva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Daniel Roberto Hertel
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lata de tinta
Descriminalização da Homossexualidade
Débora Costa Ferreira
Legislação russa
Desjudicialização
Atraso na entrega de diploma
PCC
Jamile Calheiros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei de Licitações
Séries
Luis Henrique Braga Madalena
Consulta
Projeto Universidade no Cárcere
SAMARCO
Professores da USP
Karina Guerreiro de Sá
padrão internacional de segurança
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rodrigo Darela de Souza
Tragédia de Mariana
Ricardo Martins
Marcelo Pertille
Lorena Silva e Silva Faustino
queixa-crime
Condenação Militar
AMAERJ
Fornecimento de fraldas
África Ocidental
Internação involuntária
Alice Hammes
José Nunes
TRT9
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
João Paulo Allain Teixeira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dano Psíquico
Andréa Pachá
Twig Santos Lopes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tragédia em Mariana
Remoção de presos
Julia Lafayette
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Felipe Wruck Médici
Vitória Buzzi
Tráfico internacional de drogas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Pedro Henrique Ferreira Marques
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gabriel Gómez Benitez
Simpósio
Instituto Jurídico Portucalense
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Abuso de autoridade
Lei 13.293/16
Acidente radiotivo
TJPA
Luana Gaia de Azevedo
Joacir Sevegnani
Fenastc
Estatuto da Advocacia
Polônia
Juliana Lopes Andrade
Amanda Rodrigues Vander
Camila Ponciano
Gianfranco Silva Caruso
Gustavo Schlupp Winter
Programa "Pai Presente"
Heloísa Husadel Telles
Regime aberto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
adultério
Convite Vaticano
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PL 280/16
Mayara Pellenz
Tânia Maria de Oliveira
Mediação privada
Salvo conduto
Decreto Presidencial
Hora Extra
lucros cessantes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fauzi Hassan Choukr
Madrid
AMARN
Condenação criminal
terras de cultivo de drogas
70ª edição Jornal AJD
Testemunha de uma barbárie
Paulo de Souza Queiroz
André Luís de Lima Maia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rubia Souza Santos
Lei n. 8.038/90
Parentesco de terceiro grau
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Adel El Tasse
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ramadã
animais silvestres
Laura Gigante Albuquerque
Indenização por Dano Moral
Julgamento pelo tribunal do júri
Posse Ministra Carmen Lúcia
escravidão
Abuso de menores
TRT 3ª Região
Estado e Constituição
PCRJ
Servidores
Polícia Civil do Distrito Federal
Dra. Annette Cardoso Rocha
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fabiano Oldoni
Irineu Siqueira Leite
PLC 6784/2016
Casal homossexual
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cladem
Javan Moisés Girardi
Lei 13.270
Juliana Arrais Mousinho
Lei nº 13.427
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Carolina Marcondes
Motorista
pós-graduação em direito processual civil
Roberto Arriada Lorea
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Refém em assalto
Patrícia Cordeiro da Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paquistão
Violência doméstica e familiar contra a mulher
reunião com presidentes dos TJs.
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ausência de vagas
Enunciado 266 do STJ
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Teto remuneratório
Tribunal de Contas da União
Armas Nucleares
Estudos Feministas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Thiago Siffermann
Curso de Mediação
Brasil. Human Rights Watch
Academia
Debate
TST
Habeas Data
Liberdades públicas
Fernando Machado
Manuela Andrade
Resoluções NCPC
Fernando A. N Galvão da Rocha
Revista UERJ
Bianka da Silva Carvalho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
João Guilherme Gualberto Torres
Decisão Liminar
App.
Voto divergente
Tiago Clemente Souza
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comarca de Timon/MA
Sistemas informatizados
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Justiça Juvenil
Exame preparatório OAB
Decreto 8.615/15
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Alexandre Miranda Aleixo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Resolução 214
MG
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tabelionatos de Notas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Matheus Almeida Caetano
Organização Criminosa
Igor Braga de Souza
José Edvaldo P. Sales
ADC 16
Felipe Magalhães Bambirra
Ianca Souza Barauna
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Garcia
Contribuição Previdenciária
Direito e publicidade infantil
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Recurso em Habeas Corpus
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Vanessa Pedro
RE 601720
Secretaria de Educação
Grupo de Pesquisa
Mensageira da Paz
Transição e Consolidação da Democracia
Seleção de Artigos
TJDF
Trabalho em presídio
Luciano Zanetti
Legislação Italiana
Suspensão condicional de processo
Zéu Palmeira
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Deficiência visual
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TJBA
Tiago do Carmo Martins
Declaração de Brasília
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Organização Mundial de Saúde
UNIJUI
U2
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Comissão Especial
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Legislação
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Los Angeles
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Carlos Bolonha
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Educação Pública
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Clube de Regatas do Flamengo
Francisco Oliveira Neto
Walter Bittar
João Paulo Orsini Martinelli
IX Semana Jurídica
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Deficiente físico
Contrato de crédito rural
Luiz Fernando Ozawa
Vestibular Udesc
Cibele Cheron
Universidade Estadual de Maringá
Medo do futuro
Aula online e gratuita
Magistério
Obrigação
Armando Júnior da Silva Gadelha
OCupações das Escolas e Universidades
Panamá
Ajuda Humanitária
Competência criminal
Pena de multa
MIT
Trabalho Forçado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Inclusão
Adicional de Periculosidade
ReDiHPP
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
ameaça espiritual
Ilegitimidade de parte
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Affonso Ghizzo Neto
Diogo Macruz
Estado do Rio de Janeiro
Recebimento
Atendimento à Infância e Juventude
Mário Cesar Andrade
Nayara Swarowski
TFT 4.ª Região
Coleção Análise Alternativa do Direito
Poder Judiciário catarinense
Constrangimento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rodrigo Bahia de Souza
Repetitivo
Confisco de Bens
Direito de Guarda
Volume 18
Lilian Cristina Moraes
Inquérito n 4.483
Súmula 719 do STF
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Rafael Fernandes Caldeirão
Carolina Sena Vieira
Recomendação 27/2009
Estudar Fora
Diploma de 3º grau
Lei 13.344
Refugiados e Migrantes
RVA
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernando Rey Cota Filho
Litigância de má-fé
Decisão STJ
Boletim n. 09
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alcenir José Demo
Prefeito
Justiça em número 2016
danos morais coletivos
chapa Dilma-Temer
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Decreto de indulto 2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Certidão de Nascimento
Pena pecuniária
Ministra Maria Helena Mallmann
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Em busca das garantias perdidas
Criminologia Global
Código de Trânsito Brasileiro
Raissa de Cavassin Milanezi
Leonardo Nuñez Campos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Tribunal de Justiça do Chile
situação de emergência
Eugenio Zaffaroni
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Penhora de Bens
RAECC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mestrado e Doutorado 2017
Homeoffice
Constelação Familiar
COLCRIM Chile
Giovani Clark
Processo Penal do Espetáculo
Rafaela Alban
Psicologia em Estudo
Raoni Gomes
danos materiais
Tempo de Resistência
Processo Penal do Limite
Inscrição OAB
Legislação americana
Fabiana Ferreira Dalabona
o especialista em prender e a prisão
Suspensão Processual
Ana Carolina Greco Paes
Revista Pensar
Clenio Jair Schulze
Reforma previdenciária
Conselho Tutelar
Vera Regina Pereira de Andrade
Universidade Federal de Goiás
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Irlanda
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tratados de direitos humanos
Fernanda Maria Veronese
PLC 79/2016
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transparência Internacional
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vade Mecum Método Internacional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mudanças Climáticas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Presídio Central de Porto Alegre
Pietro de Jesús Lora Alarcón
abordagem policial
Lei nº. 13.257/16
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
PCB
Carlos Teixeira
Destinação de Recursos
dependência de álcool
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Juliano de Oliveira Leonel
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
A Casa de Vidro.com
Gestão da Terceirização do Trabalho
Audiência de Custódia
Sérgio Cabral
adoção
João Manoel Vidal de Souza
Thayla Fernandes
Lei 9.099/1995
Cursos Gratuitos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Casamento Precoce
Demissão por Homofobia
IHU On-Line
Revista Eletrônica da ABDConst
10ª edição comemorativa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Delmes Rodrigues Feiten
Crimes Imprescritíveis
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Léo Rosa de Andrade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Plano Nacional de Segurança
Adriano Consentino Cordeiro
Marcos Fagundes Salomão
Congresso dos Estados Unidos
aumento de tarifa de ônibus
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Paternidade
Stephanie Noya S. R. Tanure
Arquivo digital
Lei 5.889/73
André Gonçalves Teixeira
Citação eletrônica
Fabricio da Mota Alves
Apart hotel
João Vítor de Araújo Santos
ADI 5649
Lei Maria da penha
vítima de bala perdida
Estatuto da Juventude
Ações Penais Constitucionais
Mackysuel Mendes Lins
Simone Henrique
Cinthia Menescal
Recomendação 44/2013
Citação e intimação
Edição especial
Registro profissional
Kennedy Henrique
mudança de nome
Paulo Henrique Helene
Decreto 8.615
Airto Chaves Júnior
Litiane Motta Marins Araújo
Wilyney Santana Borges
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Formulário digital
regime inicial do crime de roubo
Direito de personalidade
Getúlio Vargas
Antecipação de prova no processo penal
MPT
Poder Judiciário Estadual
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Adoção homoparental masculina
Jaécio Matos Santos
Guilherme Rosa Santos
Detector de mentiras
Concorrência desleal
Direito Internacional
Erro médico
Adoção à brasileira
Câmara Especial Regional
Curso de Filosofia Jurídica
Enamat
Advogados públicos
Dora Cavalcanti Cordani
convicção religiosa
Paulo Furquim de Azevedo
Festa Junina
Sentença de Pronúncia
Cartilha de orientação
Livro Infantil
Expropriação
Wellington M. de Almeida
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ecstasy
cirurgia plástica reparadora
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Camila Berni
movimentação processual
Gustavo Nascimento Tavares
fornecimento de medicamento e tratamento
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Programa Direito & Rock
Constituição e Poder Vol. 2
Canibalismo
Sistemas Sociais
Assis da Costa Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Sobre a Guerra
Recurso Ordinário
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Vítor de Araújo Santos
Cristiano Neves
Massacre em presídios
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Guilherme Alves Coutinho
Processos administrativos
Tuberculose
Direito Ambiental
Contas Presidenciais
Mulher nos cenários jurídicos
Julia Santi Fischer
base de cálculo de honorários
Roberto Wagner Lima Nogueira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Dano Estético
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Amanda Oliari Melotto
Quebra de Sigilo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcelo Ricardo Colaço
Eduem
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
10ª edição da Jornada Maria da Penha
João Gabriel Cardoso
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei dos Planos de Saúde
Daniel Soifer Kriger
Reclamação
Direito Público Temas Atuais
Rodeio
Samira Schultz Mansur
Vitor Augusto Faria Pereira
Portaria Interministerial n. 405
ADC nº 43
Juiz Rafael Bogo
Aula Magna
Ricardo Leonel da Silva
Itapema/SC
Penhora de honorários
TRF da 1ª Região
Flávio Andrade da Cruz
Manuela Abath
Anuário da Justila 2016
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei nº 13.441/2017
Apreensão de passaporte
Lei 13.269/15
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Teses
AP470
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
I Jornada de Direito Processual Civil
Segunda Turma do STF
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Márcia Sarubbi Lippmann
Inquéritos arquivados
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Miriam Garrido
Direito das Obrigações
Conrado Gama Monteiro
Nota ADJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Luciana Ferreira Lima
REsp 1613561
Direito de Trânsito
Guilherme Moreira Pires
Yuri Felix
OAB/ES
Nicola Patel Filho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Gustavo Noronha de Ávila
Parceria Público-Privada
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Adriana Calvo
Coação Testenhunha
Vítimas de Tortura
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Poder e Corrupção
Resolução 213/2015
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Desistência da adoção
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Pós-natal da adoção
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Thiago André Silva Gonçalves
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Armadilhas da Cognição
Lei nº. 12.403/2011
NeUnaMenos
Manual de Processo Penal
Caso Escher e outros
Partilha de bens
Vítima tenta acordo
Matheus Felipe de Castro
Marlo Almeida Salvador
Cartilha completa com as instruções de uso
artigo 33 do CP
Filipe Maia Broeto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Câmara de Deputados
julgamento STF
Mediação judicial
Universidade Federal de Minas Gerais
Hedlian S. Cândido
Giancarlo Montagner Copelli
Luciano Benetti Timm
Chamada pública
Andréia Ferreira Bispo
Consulta Popular
Exame de Ordem
Estevão Schultz Campos
Renúncia
Rafael Floriano
Juliana Miranda
ONU Brasil
Democracia em Desconstrução
RE 595676
Violência contra mulher
VEC
Sacha Darke
Guia
Luciana Boiteux
Primeira Seção do STJ
XXV CONPEDI
Marco civil da internet
Gabriel Serra
adoção homoafetiva
Carolina Souza Lopes
Ísis Fontenele
Mudança de sexo
Marcio Borges S. Castellões
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
e-JT
Amanda Muniz Oliveira
Aluguel de Roupas
Portaria 930
Construção da identidade
Honorários Advocatícios
Diego Zysman Quirós
Curso de Redação
Quadro Saiba Mais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Polícia Judiciaria Civil
Anuário da Justiça
Motorista bêbado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei n. 8.213/91
Envenenamento de merenda escolar
Ilicitude das Provas
PIS/COFINS
Aicha Eroud
Mediação e Conciliação
Marcelo Fernandez Urani
Raphael Galvani
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Gabriela Minatto Cherubini
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Jornal Estado de Direito
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lesa-majestade
Ana Gladis Thomas
Matheus Henrique Cordeiro
júri popular
Escudo de Vidro
João Paulo de Mello Filippin
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Lei n. 13.247
Escolas
empresa terceirizada
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
CNJ
Processo de escolha dos ministros do STF
Audiência por videoconferência
Antropologia Teológica
Colóquio Internacional
princípio da correlação
Luiz Fernando Moreira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Carlos Vinicius Mariano Magno
Henrique B. Souto Maior Baião
Documento histórico
bloqueio de Whatsapp
Lei n. 13.431/2017
Mateus Sampaio Aranha
tentativa de homicídio
Mutirão conciliação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei Complementar 73/93
Emergência Democrática
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
greve de servidor
Inaiane Alves Gonçalves
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Publicidade abusiva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Audiência Pública
Alex Sandro Barbosa dos Santos
XX Semana Jurídica
Soberania Nacional
Amanda Bernardes Khouri
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
veículos autônomos
Responsabilidade solidária
V Colóquio
Entrevista
Virginia
Oficiais de Justiça
Alexandre Hardt Bortolotto
Acesso à Jurisdição
Revista Sistema Penal & Violência
Tiago Gagliano Pinto Alberto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Alexandre Wunderlich
Atualização
GLBTs
Eliseu Raphael Venturi
Divórcio consensual estrangeiro
Comissão de Anistia
Fernanda Zambrotta
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Palma Malinverni
PLS 432/2013
Layane Leans Cardoso
a dor tem pressa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Afastamento
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
4º Turma do STJ
medida socioeducativa
Andressa Tomazini
Consentimento do morador
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Banco de dados genéticos
contratos bancários
Idosa
interpretação conforme
Mentalidade Inquisitória
Eugenia de Azevedo Neves
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lei estadual n. 319/1948
Bruna Silva Carvalho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ricardo Bucker Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Blitz
Jeffrey Chiquini
Tribunal Superior do Trabalho
Edição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Carros apreendidos
Pauta de Julgamento
PLS 32/2016
Turmas Recursais
Redução da Emissão de Carbono
Exploração sexual de menores
Smart Lab
Leis internacionais de direitos humanos
Norberto Knebel
MPSC
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lute como uma menina
Nathan Pilonetto Silva
Un News
Alexandre José Trovão Brito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Reclamação Disciplinar
Curso de Espanhol
suspensão de pagamento de 13 RS
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Exportação
Súmula 562 STJ
O direito à extimidade
SP
Legislação Alemã
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Incott
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Saúde
Agressão escatológica
Entrevista Débora Fioratto
Resolução n. 203/2015
Daniel Brandão
Evinis Talon
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Boletim da RDL
Tiago Fachin
restabelecimento do fornecimento de água
Empresa de Telefonia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
tutela urgente da saúde
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gabriela Andrade
Navegador
Velocino Pacheco Filho
Carlos Teixeira Teófilo
Sérgio Oliva Reis
Direito das Migrações Transnacionais
Caio Rangel
CPGUFSC
Súmula 83
Juliano Keller do Valle
Reforma da política de drogas no Brasil
Yuri Carneiro Coêlho
Acidente de trânsito
Marcio Guedes Berti
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pablo Ornelas Rosa
Súmula 439 do STJ
Pensão por Morte
Nathaly Munarini
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Indenização a familiares
Natália Barroca
Direito eleitoral
Juiz Hélio do Valle Pereira
Luiz Ricardo de Castilhos
Estatuto da Primeira Infância
Gustavo Cruz Jorge
Princípios Constitucionais Eleitorais
Requerente de asilo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
intercâmbio de jurisprudência
MESC
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
ANAMORPHOSIS
Juliano Ralo Monteiro
Átila Da Rold Roesler
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Arrecadação de Verbas Públicas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
CDA
Audiência Digital
Eduardo Januário Newton
Homenagem a Imre Kertész
Luislinda Valois
atividade de risco
Universidade de Berkeley
Goffredo Telles Junior
Bibliografia Temática
hoje?"
Marcel Gomes de Oliveira
Acordo de leniência
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Geovane Peixoto
Fernando Salzer e Silva
Fundação Getulio Vargas
Execução provisória da pena
Medida provisória
André Sampaio
Procuradoria Regional Eleitoral
Tortura Sistêmica
Fertilização In Vitro
prisão por débito tributário
Cumulação de pensões
Judicialização da saúde
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Estabelecimento prisional
O resultado como fundamento do injusto penal
Trabalho remoto
Mesa de Estudos e Debates
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ciências Médicas Forenses
Lei de Improbidade Administrativa
Aplicativos de Celular
Nazismo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tocha olímpica
Processo de validação de documentos
Lei nº 9.099/95
Segurança do Poder Judiciário
Projeto de Lei 3.277/2012
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Deputados
Cultura da Punição
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pessoa com deficência
Dano moral e material
OAB/MG
Lei das Terceirizações
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Wallace Costa dos Santos
G. Couto de Novaes
Pornografia Infantil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mutilação Genital Feminina
Everaldo Luiz Oldoni
Banco do Nordeste
UNOESC
Lauro do Nascimento Pereira
Produtividade
Clariana Sommacal
Requisições de Pequeno Valor
controle social e falsas promessas
Desvio de função
Robert Alexy International Legal Seminar
Código Tributário nos Tribunais
Consolidação das Leis do Trabalho
intoxicação alimentar
Participação nos Lucros e Resultados
Julio Cesar Marcellino Junior
S. Tavares-Pereira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
DPERJ
Direito Penal da guerra às drogas
Direito Interncional
polícia civil DF
Mulheres vítimas de violência
Quilombos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gabriel Martins Furquim
Fernanda Diniz Soares Mota
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
João de Mendonça Salim
Furto em estabelecimento comercial.
PEC 227/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Totalitarismo no século XXI
Sandro Luiz Bazzanella
RDD
Tradução Regras de Bangkok
Casamento Infantil
Entre Nós
Michelli Giacomossi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alfa Oumar Diallo
PRISÃO
Leonardo Avelar Guimarães
Coreia do Sul
Aprovado
Saiba Mais
Interpretação conforme a Constituição
Risco Precaução e Responsabilidade
Jurisprudência
biblioteca digital
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministro Raul Jungmann
Jacqueline dos Santos Fernandes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Jhonathan Fávero
Tema 98 STJ
Luiz Eduardo Cani
Áudio entrevista
Ronaldo Nogueira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
REsp 1338942
Presunção de Inocência
Vitor Vilela Guglinski
Marcia Sarubbi Lippmann
Lucas Manoel Soares Machado
Yuri Calixto
Tatiana Stroppa
Parlamento Europeu
Terre des hommes (Tdh)
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Inconstitucionalidade do votos
PJe 2.0
Raphael Boldt
Laura Gauloski Machado
Unesco
Adriano Menino de Macedo Junior
Nelson Lacerda
UNIFACS
Violência de gênero
Rio São Francisco
Antecedentes Criminais
Vinicius Lúcio de Andrade
Áudio da entrevista
Pablo Antonio Lago
Marcelo Pichioli da Silveira
Prisão Perpétua
Bruna S. Lago
Leandro Bastos Nunes
Rompimento de barragens
Fernanda Flórido Lui
Decreto nº 8.727/2016
Sistemas Processuais Penais
Fila Preferencial
Mestrado Direito Internacional
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fazenda nacional
Crime de roubo
Reconhecimento de paternidade
CDC
Estado de Inocência
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
CPC/73
Bem imóvel
Paternidade biológica
Neurociências
Lei Complementar 197/2000
Albinismo
Emenda Constitucional 95/2016
2ª Edição
João Baptista Herkenhoff
art. 334-A do Código Penal
Fernando Antunes Soubhia
Regime disciplinar diferenciado
Embaixada Americana
Medida Provisória nº 712
ACNUR
Direito LGBT
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
dados estatísticos
Sanção Presidencial
Aldo Arantes
Ponto adicional
HC 143.247/RJ
TRT-SC
Ministra Cármen Lúcia
Bruno Milanez
Torcedores
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Érico Ricardo da Silveira
Rogério Gonçalves
Ministro Eliseu Padilha
Solicitante de asilo
185
Samuel Saliba Moreira Pinto
Min. Carmem Lúcia
Botão de pânico
RE 760931
Processo Penal Contemporâneo em Debate
A construção da cidadania e a sexualidade
Objetivo 16
Marcelo Ribeiro
Concurso de Bolsas
Alexandre Melo Franco Bahia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Universidade do Porto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Giulia Poeppl Pereira
Ruiz Ritter
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Elcemara Aparecida Zielinski
Conselho Federal da OAB
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Endividamento
Asilo
Maíra Marchi Gomes
Confissão de culpa
Projeto Reeducar
Érica De Kássia Costa Da Silva
Costumes
Servidores e Juízes
Willame Parente Mazza
Projeto de Lei 4.850/2016
Rosalvo Ivarra Ortiz
Felipe Pruinelli
Eslovênia
Agravo de Instrumento
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cinema Educativo
Imersão na Selva Amazônica
Anna Paulina Corteletti
âmbito de proteção
TJPI
DPMS
Enrique Pedro Haba Müller
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lara Ferreira Lorenzoni
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Daniel Garcia da Rosa
Trancamento de ação penal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Juliana Raisa dos Santos Silva
Rubens Correia Jr.
Carreira Jurídica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito Forense
Lei Federal 11.091/2005
HC 373364
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Apelação Criminal
Justiça que solta
crimes contra a vida
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Consumo on line
NYtimes
Véu
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PEC 241/2016
Estudos
Pedro Augusto Santos de Souza
Projeto MiniPac
Isabel Bueno
Felipe Wruck Médici
r Bruno Miragem
Aposentados
Gabriel Vicente Riva
Paris
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Direito Imobiliário
José Edvaldo Pereira Sales
Monografia
Érica Veríssimo Martins
Luanna Tomaz de Souza
Tornozeleira Eletrônica
Lívia Bortolotto Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Lei 9.876/99
Lei nº 7.716/89
Armando Gallo Yahn Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
administração judiciária
Revista da AGU
Constituição e Poder Vol. 1
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Regime prisional
Carla Estela Rodrigues
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Francisco Ferreira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Dispositivos Móveis
Reforma da Previdência
TJMG
Escoteiros
ACNUDH
IMESB
Redação
Prisão Domiciliar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Doação
Giovana Giulia Silva
Furto de Chocolate
Preso provisório
Gabriela Buarque Pereira Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
José Roberto Moreira
Curso online
Cursos online
Ranking Anuário da Justiça
Sala Verde
Moraes Pitombo Advogados
Propaganda enganosa
Fraude em Título de Eleitor
Bug
(MP) 746
Romance
Imigração
Superior Tribunal Militar
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direitos de sucessões
tratamento do preso
COAF
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
10 medidas
Julio Cezar Moura de Souza
Dinamarca
Marcelo Lebre
Laboratório UbiNET
Prazo Recursal
Nicole Noschang
Juliane Leandro Faresin
Prevenção ao suicídio
Aramis Nassif
Felipe Cunha de Almeida
Gustavo Capobianco Volaco
Ditadura brasileira
Conduta atípica penal
Lula
Mara Rosane de Medeiros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Princípio da insignificância penal
Linda Rosa da Silva Azevedo
Dolivar Gonçalves Junior
Intimações
Precatórios
Lei das Contravenções Penais
Natasha Karenina
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Aline Gostinski
Lei 8.137/90
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Filipe Rodrigues Costa
Condenação
Leonardo Schmitt de Bem
Promoção das Diversidades
Responsabilidade civil do Estado
Pesquisa Acadêmica
Adriana Cecilio
Renajud
Ministério Público
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Bruno Sá Freire Martins
TRF2
Competência Delegada
Estudos Constitucionais
Crime de trânsito
Visita Presídio Central Porto Alegre
Adriano Olian Cassano
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Guilherme Carvalho
Joinville/SC
Lenio Luiz Streck
Juliana de Alano Scheffer
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
IBAMA
Corrupção na Petrobrás
Conciliação pelo WhatsApp
Vitor Pereira dos Santos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CTB
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Albie Sachs
TRT da 12ª Região
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Belarus
Sandro Kozikoski
suspensão de penalidade
Curso de extensão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Augusto Jobim do Amaral
Código Civil de 2002
Heredion Martins
Introdução ao Direito Processual Penal
Regime domiciliar
Bruno Luís Marques Hapner
Poligamia
Flavio Antônio da Cruz
Evicção
Emenda Constitucional 88/2015
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Filme Orestes
Resolução 225
José César Coimbra
Bruno Makowiecky Salles
Raphael Moreira Seraphim
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estatização dos Cartórios
Fernanda Fragoso
José Ewerton
Nota de Apoio
Leonis de Oliveira Queiroz
Coletivo Lapices
PUCMM
Francisco Cordeiro
Dívida de condomínio
Danos morais e materiais
Wellington Borghi
pedido de cancelamento rejeitado
UFPB
Matrículas Abertas
Heleno Dozól Barabas
Greve Geral
Bruna Mayara de Oliveira
Medida Provisória 759/2016
professor Dr. Guido Aguila Grados
Cadastro Nacional de Adoção
Combate à tortura
Direitos de Privacidade
O Direito e a Sétima Arte
Michel Temer
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TRF da 3ª Região
Juliana Ribeiro Goulart
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministro Og Fernandes
UNISUL
confissão espontânea
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Acusada gestante
Edital de Parecerista
Conferência de Haia
Centro Integrado de Cultura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
crowdfunding
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo de Miranda Coutinho
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Roberto Hertel
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Prenome de tratamento
aldeia indígena
Maria Antonieta Fernandes
Incitar Suicídio
Abril Uscanga Barradas
Carla Mari Robaina Marcondes
Comarca de Fortaleza
Márcia Luisa da Silva
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Maurizio Oliviero
Thula Pires
Nova Súmula
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Patrícia Cordeiro
O Direito Achado na Rua
Mutirão
Terrenos de Marinha
PL 5555/2013
Renata Torri Saldanha Coelho
Excesso em abordagem policial
MPSP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
DPESC
Cannabis
Vitor Sousa Freitas
Sexta Câmara Civil
Imprensa
Fundamentos da Prisão Preventiva
Contas inativas do FGTS
Direito de imagem
valores retroativos
Cultura da sentença
Marcelo Figueiredo
Crime Militar
Wagner José Penereiro Armani
Cinemas
Leandro Machiniski
Reforma do Judiciário
Paternidade tardia
reintegração de posse
Cartórios e Registros
A criminalização midiática do sex offender
Alimentos no âmbito internacional
Guilherme Wunsch
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Reforma Eleitoral
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ex-cônjuges
Fabricio Gevaerd
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Qualificação Profissional
Fernando da Silva Albuquerque
Extremismo
Ministro Noronha
Ricardo Antonio Andreucci
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Antonio Graim Neto
Jeferson Almeida De Oliveira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maciana de Freitas e Souza
PJe Mobile
Morgana Henicka Galio
Brenno Cavalcanti
estacionamentos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Congresso de Psiquiatria Forense
Aderlan Crespo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Turma Recursal
Direitos LGBT
Antônio Julião da Silva
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Advocacia catarinense
Desembargador Osmair Couto
Súmula 574
Benigna Teixeira
Hugo Fernandes Matias
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Caio Henrique Lopes Ramiro
Juizado do torcedor
Disparidade Salarial
Oriente Médio
Antonio Sepulveda
Guilherme Barcelos
Cartório
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ação Cautelar 4327
Glossário
Resolução 177/2016
Palácio do Planalto
Convenção de Montreal
Adir Freire Freitas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Abolicionismos e cultura libertária
doutorado
Kevin Quintiliano de Oliveira
Phillip Gil França
Pedro Scuro Neto
Guilherme Reis Gonçalves
O que funciona no plantão judiciário
Ministro Celso de Mello
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
proibição de tatuagem em concurso
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Direito de liberdade religiosa
Planos de Saúde
Lei 9.099/95
Recuperação de Créditos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Magistratura
MPF
Decreto 3.413/2000
Thiago Brega de Assis
Crise Migratória
Holocausto
Direito e Arte
Teoria do adimplemento substancial
A Constituição e o Supremo
Jordânia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Projeto de Lei 168/2015
ONU
Israel
Registro de Nascimento
Lei 13.429/2017
Daniel da Costa Gaspar
Princípio da presenução de inocência
Barbara do Espírito Santo Pasello
Déficit da Previdência
Clarice A. Petramale
Lei anti-homofobia
Alisson Silveira da Luz
Projeto Cronos
Emenda Constitucional 74/2013
Sorocaba-SP
Cursos Online Gratuitos
Juiz humano
Suprema Corte do Chile
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alessandro Soares
patologia ocupacional
TSJP
Anoreg/MA
Juliane Facó
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Sonia Aparecida de Carvalho
Edna Raquel Hogemann
Imóvel SFH
Lívia Lucca
Mario Cesar Andrade
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Equador
DPRJ
retificação de registro civil
Londres
Silvio Donizete Chagas
II jornada de Derecho civil
Súmula 563 do STJ
Direito Penal: Parte Especial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Flórida
Toronto
Cartilhas
Jonatan Ramos de Oliveira
Infração na adolescência
Rodrigo Pereira Moreira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ACAD
Ian Martin Vargas
Liminar em Habeas Corpus
Áudio
Estado Democrático de Direito
Ministérios Públicos do Mercosul
HC 138565
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Centro de mediação para solução de conflitos
Manifesto pela Democracia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dano Moral
Eduardo Pereira dos Anjos
Sistema Quero uma Família
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Discriminação Racial
Guilherme Alcântara
João Marcelo Negreiros Fernandes
O objeto da ciência do direito penal
Regulamentação do uso das algemas
João Batista Martins César
Cristiano Imhof
Magalhães Coelho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dez Medidas Anticorrupção
Ministro Rogério Schietti Cruz
Tiago Protti Spinato
Gilberto M. A. Rodrigues
Amanda Viega Spaller
PEC 287/2016. ADPF 438
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Julio Castro
Malta
Allan Dias Toledo Malta
Davi Pereira Junior
Paulo Rogério Muniz Barros
Doulas no parto
Rodrigo Medeiros da Silva
Isabely Neves
Reajuste salarial
afastamento de Renan Calheiros
Continua
Lei n. 13.189/2015
Rosimeire da Silva Meira
Samantha Ribas Teixeira Madalena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ADI 5645
Tráfico privilegiado
Laura Mallmann Marcht
Prazos
Desocupação de estudantes
CEPAL
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Daniel Carnio Costa
Universidade Pública
Rilmo Braga
Sistema Cejusc-PJe
Forças Armadas
Convenções Internacionais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Transgêneros
Recurso Extraordinário 973837
4.º Congresso Médico e jurídico
Sistema Unificado de Execução Penal
Licitação
Eduardo Cunha
luta pelos direitos
Clair Jucerlei Mendes
Por Danielle Mariel Heil
promoção da igualdade étnico-racial
Contestação
A guerra ao crime e os crimes da guerra
repetência
Lucas Silvy Santos
Tecnologia Comunicação e Informática
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gustavo Gomes Brito
Direito à educação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
7º Congresso Jurídico Online
Daniel Flores
interceptação telefônica ilegal
Solon Cícero Linhares
Tiago Resende Botelho
Camarões
Audiência de Conciliação
Publicidade de cigarros
HC 138207
Carla Joana Magnago
Noruega
Celso Gomes Pinheiro
Século XXI
Carlos Eduardo Martinez
Hélder Luis
Lei 12.850
Diploma
Olavo Fettback Neto
DPESP
Direito de defesa
Curso ENFAM
Robinson Borges da Silva Junior
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fernando César Costa Xavier
Alex da Silva Anhaia
Não é não
Flávio Baumgarten
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
societas sceleris
Caderno legislativo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Curso de Direito Penal Didático
Paolo Lollo
Maciel Colli
Trabalhos Científicos
Auxílio Transporte para magistrados
José Borges Neto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Politie Nijmegen-Zuid
Artigo Científico
Trancamento do Processo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Síria
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Theodoro Vicente Agostinho
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
HC 389211
Franceses
Ezair José Meurer Junior
Processo Penal no Limite
Revogação de Resolução
Ministério Público Militar
Lucas Baratieri Francisco
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Indonésia
Cristiano Botelho Alves
Tribunal de Justiça de Sergipe
audiolivro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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