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Paulo Henrique Oliveira
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Pierre Moreau
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Velocino Pacheco Filho
Lazara Carvalho
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Fernando Porto Martins
Maria Walkiria Cabral
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Guilherme Valle Brum
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Marcelo Ferreira Machado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo Fernandes
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Pedro de Araujo Fernandes
Jader Marques
Amarílis Costa
Alexandre Junqueira Gomide
André Sampaio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Leivas de Araújo Vianna
Adriana Bravim
Sandoval Alves da Silva
Renata Carvalho Amaral
Felipe Montiel da Silva
Henry Colombi
Davi Arnaut Kraiser
Participação Privada
Rafaela Alban
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
José Luiz Toro da Silva
Bianca Cândido
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Arthur de Souza Bastos
Fernando Rubin
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ursula Rodriguez Minhone
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Geovane Peixoto
Rodolfo Pamplona Filho
Daniel Brantes Ferreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Clarissa Tassinari
Rizzatto Nunes
Eugenia de Azevedo Neves
Elane Pires Muniz Soranso
Catarina Hernandez Ferri
Claudio Melim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
S. Tavares-Pereira
Germano Schwartz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carolina Sena Vieira
Luana Oliveira Araújo
André Felipe Oliveira Moraes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcela Duarte
João Victor Mingorance
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Lucas Guimarães Chagas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henderson Fürst
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ricardo Antonio Andreucci
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jaider Esbell
Gustavo Pereira Freitas
Giancarlo Montagner Copelli
Veranice Melo Frota
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo de Avelar Lamy
Adriana Lopes
Marina de Carvalho Vieira
Natalia Cintra
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel Cardoso
Zulmar Duarte
Thereza Christina Nahas
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Caroline Farias dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Daniela Dias Tomaz
João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Chamum Aguiar
Amarilis Brito Costa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Franklyn Celso Ferreira
Daniel Thiago Oterbach
Grazielli Farias Fraga
Kelvin J. Bressan
Bruno Guimarães Pedrosa
Sistemas inquisitório e acusatório
João Eduardo De Nadal
Edgard Usuy
Fernanda Euzébio Teixeira
José Luis Bolzan de Morais
Lazara Carvalho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maria Alexandra Borba
Carla Dóro
Diego Ken Osoegawa
Atenuante inominada
Renato Santos de Melo
Thais Silveira Pertille
Paulo Ricardo Stipsky
Carla Froener Ferreira
Rafael Alexandre Silveira
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Gabriela Araujo Souza Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Filipe Reinert
Felipo Pereira Bona
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Takahashi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bárbara Natália Lages Lobo
Kenarik Boujikian
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André Lucas Fernandes
Fauzi Hassan Choukr
Negócios jurídicos processuais
Fábio Guimarães Timponi
Felipe Barreto de Melo
Casos criminais
Flávia Santiago Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Moacir Henrique Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Nely Nazareth
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Joelma C. Sousa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Série eProcesso – prática com teoria III
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Clécia Cristina Galindo
Aline Venutto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Basílio
Wilson Macena da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eron Corrêa da Silva
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Lucas Hinckel Teider
André Tredinnick
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniela Richter
Konstantin Gerber
Marta de Oliveira Torres
Giovani dos Santos Ravagnani
Leonardo de Souza Chaves
Camilo José d´Ávila Couto
Suhel Sarhan Júnior
Alan Furtado
Anderson Nazário
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Ribeiro
Brena Bonachini
Silva Batista Pilau
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cleopas Isaías Santos
Glauco Gumerato Ramos
Marco Aurélio Serau Junior
Wagner dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Pruinelli
Katarina Peixoto
Larissa Zucco
Talita Quézia de Assis
Cristiano Duro
Fernando Torres
Wellington Jacó Messias
Laís Mosso Ferfoglia
Savio Rangel Santiago
Ivana Leite Ruiz
Juliana Lopes
Agustín Laó-Montes
Rafael Lara Martins
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Carolina Russo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gustavo Roberto Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
José Muniz Neto
Súmula vinculante
Rodrigo Trindade
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alan Siraisi Fonseca
Lia Testa
Gustavo Holz
Thieser da Silva Farias
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Roberto Donel
Radson Rangel F. Duarte
Claudia Calmoni
Silvana Colombo
Clarissa Demartini
Gabriela Nascimento Lima
Thalita Abdala Aris
Rogério Pacheco Alves
Aisla de Carvalho
Deivid Willian dos Prazeres
Marlom Formigheri
Luiza Nagib Eluf
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jorge da Rosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Giovani Clark
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
José Carlos Portella Junior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Taufner Zanotti
Agrotóxicos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Araken de Assis
Felipe Chiavone Bueno
Augusto Jobim do Amaral
José Henrique Mouta Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ismar Nascimento Jr.
Efson Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Koch Carlan
Soraia da Rosa Mendes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Dore Lage
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Uso indevido de algemas
Talissa Truccolo Reato
Mariana Resende
Christyan Muller Ajala
Luíza Resende Guimarães
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriela Mendes Machado
Fabrício Morais da Costa
Alice Costa Lima Salz
Paulo Ferreira da Cunha
Vinícius Loss
Luciana da Silva Caseiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Yuri Ivo Peralva Sales
Anna Luiza Cremonezi
Suzany Brasil
Cintia Neves Godoi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Marinho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Tiago Didier
Juliana Simone Nandi
Fabrício Pontin
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luis Henrique Braga Madalena
Paula Franciele da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Victória Jaeger Gubert
Claudia da Rocha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Julio Guilherme Müller
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Guilherme Freire de Melo Barros
Bernardo Lima
Gabriel Abrahao Costa
Noslen Melo
Cristina Motta
Denúncia contra Lula
Ricardo Luna
Vinicius Silva Lemos
Gabriela Gomes Soncini
Série Cibersegurança III
Débora Fernanda Ferreira
Maria Rita Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Marcos Prata Bentes
André Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Michela Petrini
Júlio Marcelo de Oliveira
Caio Vlasak
Haroldo César Náter
Alexandre Ávalo Santana
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Lucas D. de Azevêdo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jorge Alan Wunderlich
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Palma de Brito
Regiane Nistler
Fabiano Pimentel
Leonardo de Oliveira
Luana G. de Vito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Yuri Calixto
Thaís Mendes Webber Barelli
Jhonatan Morais Barbosa
Rodrigo Bahia de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tássia Andressa Veber
Valter Guerreiro
Diego Crevelin de Sousa
Silvia Felipe Marzagão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Nery
Bruna Karoline Bezerra
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Kátia Debarba Machado
Marcelo Roseno de Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ellen Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wagner Carmo
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Josiane Rose Petry Veronese
Rubens Correia Jr.
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Davi Augusto Santana de Lelis
Léo Rosa de Andrade
Monica Cecilio Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Patrícia Moreira de Lima
William Galle Dietrich
Ester Eliana Hauser
Renato Mantoanelli Tescari
Larissa Tomazoni
Ana Paula Rengel Gonçalves
Hodavias Bibiano Chivinda
Victor B. Gonçalves
André Nicolitt
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Alessandro Rodrigues da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriela Ponce
Elcemara Aparecida Zielinski
Wellington M. de Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cristiano Botelho Alves
Giovanni Chaim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Por Danielle Mariel Heil
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Matemática Aplicada
Gabrielly Caroline Porsebon
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Alexandre Morais da Rosa
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Antonio Notariano Jr.
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Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Wasem Galia
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Fiammetta Bonfigli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Wagner Francesco
Alexandre Cesar Toninelo
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Hernani Zanin Júnior
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ciência penal
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Maurilio Casas Maia
Wellington Jacó Messias
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ziel Ferreira Lopes
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Alissar Ali Fahs
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João Paulo Lordelo
Alan Martinez Kozyreff
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Elias Miranda
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Bruna Braga da Silveira
José Calvo González
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Rosana Rufino
Nilza Sarneski
Mauricio Antonio Correia
Leonard Schmitz
Marcelo José Madeira Mauad
Giuliano Tamagno
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Luis da Silva Tavares
Camila Cardoso de Mello Prando
Olavo de Oliveira Neto
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo de Lima Pereira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Roger Feichas
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Claudia da Rocha
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Samira Schultz Mansur
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eder Fernandes Santana
r Rodrigo Wasem Galia
Dina Alves
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Natanael Vieira Lima
Caso Althusser
Fábio Jun Capucho
Priscila Fichtner
Sophie Dall’Olmo
Jorge Acosta Jr.
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luis Gustavo Cardoso
Laraíne Catapan
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Oliveira
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Gláucia Borges
Marcelo de Mello Vieira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Victor Hugo Ossowsky
Catherine Juglair Nogari Valente
Thiago Brega de Assis
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Wunsch
Amanda Viega Spaller
Leonardo Carvalho Moura
Daniel da Costa Gaspar
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Lamassa da Fonseca
Natã Ferraz Carpanez
Rachel Serodio de Menezes
Monique Pena Kelles
Marco Aurélio Peixoto
Emílio Peluso Neder Meyer
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda da Rocha Fabiano
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mariana Lopes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Gisela Maria Bester
Jocê Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe da Silva Freitas
Nelson Lacerda
Renzo Cavani
LETICIA ARENAL
Tiago Oliveira de Castilhos
Simone Nacif
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafael Felgueiras Rolo
Ilan Goldberg
Simone Henrique
Roberta Oliveira Lima
Mark Pickersgill Walker
Gilberto Stürmer
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juliana Nandi
Ana Paula Backes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vitor Santos Andrade
Suellen Regina Frantz
Evânia França
Rodrigo López Zilio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Lozano Andrade
Luciano Vianna Araújo
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Brandão
Paulo Incott
Gustavo Silva Alves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Gurjão
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Silva Nery
João de Castro Souza
Mateus P. Gomes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antônio Carvalho Filho
Ivan Bonifácio
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe Dalenogare Alves
Eliza Cerutti
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lívia Rebouças da Costa
Juliana Carvalho Pavão
Geovana Leme
Marlo Almeida Salvador
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Elisandro Lotin de Souza
Agnes Pessoa
Stella He Jin Kim
Jeison Batista de Almeida
Willame Parente Mazza
Mariana Alves Lara
Laura Cascardi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Diogo Dal Magro
Rafael Tubone Magdaleno
Germano Rigotti Fiorio
Higor Rezende Pessoa
Fernando Hideo I. Lacerda
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Carolina Moraes Migliavacca
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mauricio Sousa da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Augusto Passamani Bufulin
Adriano Soares da Costa
Andréia Candida Vitor
Bruno Espiñeira Lemos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Borges
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jaécio Matos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elaine Cristina da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Daniela Bornin
Gustavo Borges Mariano
Roberta Aparecida Varaschin
Fernanda Donadel da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago da Silva Santana
Marília Siqueira Costa
Mônica Pimenta Júdice
Tiago Zagonel
Roberto Barbosa de Moura
Daniela Portugal
Daniel Colnago Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Sistema Penal do Rei Midas
Alana Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre Bahia
Alice Bianchini
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Rey Cota Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Jamil Melo
Fausto Trentini
Paola Bianchi Wojciechowski
Maria do Socorro Freitas de Brito
Valéria Magalhães Schneider
Ravi Peixoto
Sofrimento
Thais Mello Doleys
Joscimar Souza Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Danilo Nascimento Cruz
Mamadú Saido Djaló
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo César Carbonari
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Veyzon Campos Muniz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila de Oliveira Koch
Francisco José Guardini Nogueira
Bruno César Gonçalves da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Rideko Suzuki
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gamil Föppel El Hireche
Sabrina de Paula Braga
Leonardo Marques Vilela
Matheus Novais da Silva
André Zilli
Marcus Vinícius Motter Borges
Maria Clara Gouveia Magalhães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Darcie
Marcus Alan de Melo Gomes
Escola Mineira de Processo Penal
Charles M. Machado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bianca Bez
Felipe Wild Varela
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Magrini Schiavon
Sergio Matos
Danilo Luchetta Prado
Tânia Maria S. de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mauro Mendes Dias
Affonso Ghizzo Neto
Mônica Bonetti Couto
Persecução penal nos crimes tributários
Luciana Pimenta
Lucélia de Sena Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Clenio Jair Schulze
Alberto Jonathas Maia
Iara Antunes de Souza
Lis Arrais Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Alberto Crispim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Anna Júlia Santana Vicente
Vinícius Alves
José de Assis Santiago Neto
Alfredo Copetti Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Wellington Jacó Messias
Weber Luiz de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Tabita Aija Silva Moreira
Paula Brener
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduardo Bitencourt
Mírian Da Silveira Monte
Isaac Ribeiro
Marly Fernandez
Andréa Araujo Bostelmam
Elisa Berton Eidt
Ricardo Pires
Ian Fernandes de Castilhos
Victor Pyles
Relação de trabalho
Rodrigo Ramos Melgaço
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lenio Luiz Streck
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Costa de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Humberto Miranda
Benjamim Silva Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Walter Bittar
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriela Maia Rebouças
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Belmiro Fernandes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Anna Carolina Faraco Lamy
João Lucas da Costa Silva
Leonardo Drigo
Raphael Augusto
Wálber Araujo Carneiro
Gilberto Morbach
Marcelino Sato Matsuda
Márcia Cunha Teixeira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
David Salim Santos Hosni
Gustavo de Almeida Ribeiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cândice Lisbôa Alves
Vitória Passini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniel Octávio Silva Marinho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriel Cavalcante Cortez
Fredie Didier Júnior
Cássio Rebouças de Moraes
Jefferson Forest
Débora Tavares
Isis Regina de Paula
Elias Marques de Medeiros Neto
Ilana Lemos de Paiva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eleição municipal
Lucia Bastos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Homero Chiaraba
Felipe Monteiro Minotto
Edenilza Gobbo
Leonardo Oliveira Bernardino
Felipe André Laranjo
Rafael Libaneo
Joyce Ariele Silva Meireles
Víctor Minervino Quintiere
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Sérgio Restiffe
Enos Eduardo Lins de Paula
Cecília Bojarski Pires
r Breno Novelli
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ludmila Ângela Müller
Felipe Sorgi da Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Plínio Gentil
Leonardo Carneiro da Cunha
Helena Patrícia Freitas
Guilherme de Luca
Paolla Hauser
Emrich Sá
Paulo Roberto Athie Piccelli
Hédel de Andrade Torres
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda Melo Silva
Rafael Caselli Pereira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriel Miranda
Bruno Marques Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Denarcy Souza e Silva Júnior
Beatriz Vargas Ramos
Emily Fidelix
Juliana de Alano Scheffer
Larissa Thielle Arcaro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Michele Hübner
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
r Gisela Maria Bester
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luciano Zanetti
João Guilherme Alvares de Farias
Angélica Mota Cabral
Herval Sampaio
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carmem Cavalcante
Gabriela Balbinot
Matheus Koerich Nobre
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carla A. Ventura
Quitéria Péres
Bruna Angélica Maistro
Marco Aurelio Serau Jr.
Maria Tereza Grassi Novaes
Jenair Alves da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cândido Furtado Maia Neto
Thomas Bustamante
Deise Helena Krantz Lora
Felippe Borring Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Masô
Sarah Gomes Sakamoto
Denis Sampaio
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Fernandes Pinheiro
Autoritarismo nacional
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Josiane Antunes
Caroline Ribeiro dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Lygia Molina
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas de Oliveira Bressani
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lei Antidrogas
Ruiz Ritter
Marcel Lopes
Celso Augusto Uequed Pitol
Nic Cardeal
Camila Amado Soares
Carolina Farkasvolgyi
Mariana Brito Cairo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Paula Siqueira
Luís Renato Avezum
Carolina Lacerda Machado
João Daniel Rassi
Jessyka Zanella Costa
Fernando José Sampaio Lobo
Rogério Carvalho da Rosa
Gustavo Marques Krelling
Lilian Katiusca
Bruna Maria Felix
Violência contra as mulheres
Gabriela Oliveira Freitas
Raça
Luana Barros S. de Souza
Direitos dos homossexuais
Rafael Motta e Correa
Atahualpa Fernandez
Anderson Brasil
Alexandre Cesar Pereira
João Vitor Ribatski
Ianê Santos dos Santos
Suelen Tavares Gil
Carolina Luísa Wichinheski
Ian Martin Vargas
Bruna Marques da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Solange Cordeiro Faria
Maria Fernanda Piva
Gabriela M. Menezes
Não Nos Renderemos
Luccas Tartuce
Maykon Fagundes Machado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Eduardo Borges
Leonel Maschietto
Laura Haddad
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Trento Hein
Henrique Rabelo Quirino
Fransuelen Geremias Silva
Franciane Hasse
Périsson Otávio Rodrigues
Eduardo Silva Bitti
Antonio Pietro Almeida
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Luiza Gorga
Ricardo Souza Calcini
Elisa Viana Dias Chaves
Daniela Villani Bonaccorsi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Imane Rane
Heloisa Alves
Hellen Fernanda de Castro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thomas da Rosa de Bustamante
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paloma Leles
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Caroline Machado Medeiros
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cristiano Duro
Aurélio Franco de Camargo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Taysa Matos
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Anthony Thiesen
Barbara Christina de Souza Rosa
Ivy Farias
Dayana de Carvalho Uhdre
Viviane da Silva Sousa
Leonardo Antunes Morais
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipe Cassel
Wanessa Almeida
Paloma Braga
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nestor Távora
Amanda Ribeiro dos Santos
Camila Belinaso
Thiago Siffermann
Luís Eduardo Colavolpe
r Luiz Ferri de Barros
João Victor Carvalho de Barros
Clarice Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Myrna Alves de Britto
Samuel Medeiros Rocha
Thiago Minagé
Guilherme Sarri Carreira
Lillian Pfleger
Jefferson Augusto de Paula
Ana Miguel Gomes Regedor
Wagner Inácio Dias
Amanda de Medeiros Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Naína Ariana Tumelero
Pablo Freire Romão
Fabiano Moyses Furtado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Patrick Lendl Silva
Thiago Freitas
Recompensa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camila Sallum
Antônio Julião da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
André Martino Dolabela Chagas
Gustavo de Melo Vicelli
Raquel Possolo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juliana Ramos de Amorim
Olívia Maria de Almeida
Aicha Eroud
Abraham Hand Vargas Mencer
Espírito republicano
Tainá Machado Vargas
João Rafael de Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Murilo Wojcik
Adriano de Jesus Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Mariana Rodrigues Veras
Alexandre Senra
Marco Couto
Willian Cleber Zolandeck
Larissa da Silva Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Taynah Ignacio
Adriano Leitinho Campos
Bruna de Souza Fernandes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maurício Requião
Bianca Rosenthal
Renê Hellman
Hélio Rubens Brasil
Larissa Mozzatto Risério
Lenon Gustavo Batista Taques
Teresa Arruda Alvim
Márcia Letícia Gomes
Lívio Oliveira
Marcela Duarte
Ivani Contini Bramante
Inexistência jurídica
Regina Geni Amorim Juncal
Ian Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Coriolano A. Almeida Camargo
Articulistas
Saída Temporária
Damásio Educacional
José Maria Zanuto
Disparidade Salarial
Termo circunstânciado de Ocorrência
Liminar
dependência de álcool
William Garcez
danos morais coletivos
Jorge Luiz Souto Maior
Sistema Cejusc-PJe
Processo de escolha dos ministros do STF
Rômulo de Andrade Moreira
Afastamento
João Vítor de Araújo Santos
Revista da AGU
TRT 3ª Região
O resultado como fundamento do injusto penal
tentativa de homicídio
Thais Silva Bernardes
Fernando Rodrigo Mroskowski
Maioridade
Criminologia Global
aumento de tarifa de ônibus
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
oficinas de parentalidade
Marco Aurélio Marrafon
Juliano de Oliveira Leonel
Segurança do Poder Judiciário
Bruna Mayara de Oliveira
Dilma Roussef
Texas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Esther Maria de Magalhães Arantes
UFG
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei nº 13.427
Dinamarca
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Julio Cesar de Souza
TRT 8º Região
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei nº 9.099/95
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Yegor Moreira Junior
Cladem
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Envenenamento de merenda escolar
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago Resende Botelho
Código Civil de 2002
Introdução ao Direito Processual Penal
TJMT
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Raphaela Lopes Rodrigues
Diego Zysman Quirós
MIT
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Sentença de Pronúncia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Thiago de Miranda Coutinho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Pedro Pierobon Costa do Prado
Madrid
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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PEC 287/2016. ADPF 438
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Ministro João Otávio de Noronha
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cão Guia
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Decreto 8.615/15
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feminicídio
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Coletivo Lapices
Quebra de Sigilo
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Boletim da RDL
Francisco Sannini Neto
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Parentalidade socioafetiva
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
MST
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Documentário Não é Brinquedo
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Rito processual
INTERVENÇÃO
Murillo Martins Toledo
João de Castro Souza
Luiz Regis Prado
Lívia Maria Lucca Silva
Tatiana Stroppa
Concursos Públicos
Desembargador Sérgio Luz
Eduardo Januário Newton
Ilton Norberto Robl Filho
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Unesco
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HC 138207
HC 389.899
Pena Capital
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tânia Maria Françosi Santhias
Colaboração premiada por delegados
PCRJ
SAJ
Inaiane Alves Gonçalves
Limites a internet
Participação nos Lucros e Resultados
João Manoel Vidal de Souza
Princípios da oralidade e simplicidade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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O Júri Objetivo II
Contrato de crédito rural
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
interpretação conforme
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Ministro Marco Aurélio
Onyx Lorenzoni
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Desabafo do juiz
posse-trabalho
canabidiol
Resolução n. 203/2015
Teoria do Crime Culposo
Kafka
Processo de Impeachment
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rubens Correia Jr.
indenização
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Equipamento para Blindar a Sociedade
restituição
Fernando Pegorini
Desocupação de estudantes
Clássico do dia
Juízes pela democracia
Processos
Sérgio Cabral
Projeto Universidade no Cárcere
Em blog del narco
Acelino Rodrigues Carvalho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Audiência de Conciliação
Enem 2016
Marcia Sarubbi Lippmann
Curso Preparatório
Plano de Saúde
Audiência de Custódia
Brasil. Human Rights Watch
Planos de Saúde
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rotativo
construção de usina Teles Pires
padrão internacional de segurança
Direito Internacional
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Justiça Juvenil
Legislação Alemã
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luciana Ferreira Lima
Jean Carlos Schaefer
Polônia
Conselho Tutelar
Decreto 3.413/2000
REsp 1613561
Bibiana Fontella
Propaganda enganosa
A construção da Identidade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Giulia D'Amore
PLC 79/2016
Constituição Italiana
SEDESTMIDH
Isabel Bueno
Protetor solar
Rodrigo Medeiros da Silva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Twig Santos Lopes
Legislação americana
Lei dos Planos de Saúde
Edital publicado
Alan Maurano Savedra
PEC 209
Marcello Lopes
Catherine Figueiredo Escobar
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
vítima de bala perdida
Segunda Turma do STF
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Proposta de recomendação
Samuel Mânica Radaelli
Reforma Eleitoral
TRT 10ª Região
Abolicionismos e cultura libertária
Plínio Gentil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mato Grosso do Sul
luta pelos direitos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Leonis de Oliveira Queiroz
Doação
Antonio Marcos Gavazzoni
Rennan Herbert Mustafá
Tráfico internacional de drogas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiências de custódia
Alfredo Copetti Neto
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Justiça além dos autos
Clube de Regatas do Flamengo
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Transporte de valores
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Representação Criminal
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Mediação e Conciliação
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Curso de Filosofia Jurídica
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lei antimanicomin
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Átila Da Rold Roesler
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Manuela Valim Charpinel
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Quinta Constitucional
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análise de redução de pena
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Programa de estágio PJSC
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Reforma da política de drogas no Brasil
Direito Interncional
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Instalação dos cursos jurídicos
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Áudio da entrevista
Mortes e lesões causadas por policiais
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A Índole Filosófica do Direito
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Abuso Sexual
Doutrina previdenciária
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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CNJ
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Israel
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Desconto no salário
“fosfoetanolamina sintética”
Voto provisório
Declaração de Brasília
crime de estupro
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Pena pecuniária
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Eduem
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Atraso imóvel na planta
Soberania Nacional
Daniel Soifer Kriger
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Estudar Fora
Crimes de natureza permanente
Obras Publicitárias
Flórida
Áudio
Conrado Gama Monteiro
Aplicativos de Celular
TJAC
Juliana Lopes Andrade
Programa Direito & Rock
Belarus
Entre Nós
Fernando da Silva Albuquerque
Cláudio Álvares Sant’ana
Extremismo
Leonardo Garcia
Totalitarismo no século XXI
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Antecipação de prova no processo penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Prazos
Reajuste salarial
Anoreg/MA
Tecnologia Comunicação e Informática
ICMS Rio de Janeiro
Cartório
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Responsabilidade civil do Estado
Convite Vaticano
CDA
André Luis Callegari
Gustavo de Mattos Brentano
Walder Araújo de Oliveira
Pessoa com deficência
Amanda Perrone Ausier
VEC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Érica Veríssimo Martins
Fornececimento de remédio de alto custo
recesso forense
Cristiane Rebelo Limas
HC 138565
Revisão Disciplinar
PEC 209/2012
Resolução 235/2016
RE 587970
Áudio entrevista
Direito Animal
Julgamento pelo tribunal do júri
Maus tratos
Anthony Garotinho
Magistratura
Oficina de Pais e Filhos
Leandro Bastos Nunes
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei das Terceirizações
dupla maternidade
Débora Costa Ferreira
Direitos dos estagiários
Lei n. 13.189/2015
Benigna Teixeira
Metodologia da Pesquisa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Albinismo
André Leivas de Araújo Vianna
exercícios sistêmicos
consulta pública
Diogo Bacha e Silva
RENAP
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O negociador
ACNUDH
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Ações de Família
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
casais homoafetivos
Paternidade tardia
João Paulo de Mello Filippin
XXV CONPEDI
Denúncias contra Aecio Neves
atividade de risco
sentença feita por estagiário
Redução da Emissão de Carbono
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Alexandre do Rosario Brito
Vilmar Urbaneski
Câmara de Deputados
Evinis Talon
Idenização por danos morais
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Combate à Corrupção
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Montreal
Processo Penal do Limite
Reinaldo Couto
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José Calvo González
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Saúde Prisional
Concurso público
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Código de Ética Médica
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contratos de mútuo
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Estatuto da Juventude
Código de Trânsito Brasileiro
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Decreto 27.784/1950
Suprema Corte do Chile
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Atraso na entrega de diploma
Oriente Médio
dispensa discriminatória
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Curso de Direito
Habeas Corpus nº 387244
PUC-MINAS
CTB
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Bloqueio whastapp
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Medida Provisória nº 712
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Resolução 225
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Lei n. 12.318/2010
Amanda Bernardes Khouri
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MG
Érico Ricardo da Silveira
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Projeto de Lei 3.277/2012
intercâmbio de jurisprudência
Cursos Internacionais
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Crime de ameaça
Contratos
Paraíba
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abordagem policial
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Revista UERJ
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Medida provisória
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Concurso público para cartórios
Ricardo Carvalho Fraga
ReDiHPP
Fernanda Fragoso
Rubia Souza Santos
Citação e intimação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Luciano Chacha de Rezende
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Willame Parente Mazza
Roberta Lídice
Itapema/SC
Erradicação da Pobreza
Direitos dos animais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Roberta Maia Gresta
Vitória Buzzi
Daniel Fonseca Fernandes
Orientações Jurisprudenciais
PIS/COFINS
Estado do Ceará
Murillo David Brito
Súmula 719 do STF
Lei n. 13.431/2017
Taysa Matos
Dano Moral
Emergência Democrática
acidente Mogi-Bertioga
Sérgio São Bernardo
Luciano Góes
Direitos de Privacidade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vera Regina Pereira de Andrade
Jeferson Moreira de Carvalho
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ditadura Chilena
Perda total
Defensor público José Ivan
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Justiça em número 2016
Filme Orestes
José E. da C. Fontenelle Neto
cerceamento da liberdade do cidadão
Franceses
Extra petita
Ministro da Saúde
PUCMM
Marcelo Lebre
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Atahualpa Fernandez
Ministérios Públicos do Mercosul
Plano de Ação dos Tribunais
Comissão de Anistia
Dano Estético
Desocupação UESB
Estabelecimento prisional
Mesa de Estudos e Debates
Aplicativo Replika
Direito à educação
Transição e Consolidação da Democracia
Leonardo Schmitt de Bem
Adimplemento Substancial
URFJ
Perdão Presidencial
Condenação criminal
Apadrinhamento de crianças
Lei de Improbidade Administrativa
Coreia do Sul
Rafael de Deus Garcia
Universidade do Porto
Imperador
Resoluções NCPC
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Igor Braga de Souza
HC 143.247/RJ
Wagner Arnold Fensterseifer
PLS 195/2014
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Decreto de indulto 2016
Eliseu Raphael Venturi
Lourival Almeida Trindade
Coaching
WebRadio TJSC
João Paulo de Mello Filippin
Bingo
Medidas cautelares a parlamentares
Direito Forense
Daniel Carnio Costa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Vitor Sousa Freitas
Recurso Especial n. 1.285.789
Fernando Antunes Soubhia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Expropriação
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Estelionato emocional
Boletim RDL
Raquel Von Hohendorff
Publicidade abusiva
João Otávio de Noronha
Projeto Ronda Maria da Penha
Julia Lafayette
Confissão de culpa
Lauro do Nascimento Pereira
Maciana de Freitas e Souza
Tramitação direta
Yuri Calixto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Paolo Lollo
Fernando Salzer e Silva
Fundação Getulio Vargas
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eduardo Silva Bitti
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tocha olímpica
Estado e Constituição
Lilian Cristina Moraes
Marco civil da internet
Janiere Portela L. Paes
Qualificação Profissional
Mario L. Gambacorta
Almir Megali Neto
Prescrição da ação penal
Déficit da Previdência
Ricardo Conolly
Nota ADJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
70ª edição Jornal AJD
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
FHC
Cinema Educativo
Suprema Corte dos Estados Unidos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cumulação de pensões
Projeto de Lei nº 3670/15
Marcio Guedes Berti
10ª edição comemorativa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Parlamento Europeu
Curso de Redação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Bianka da Silva Carvalho
Transferência para hospital
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lei das Contravenções Penais
Hugo Fernandes Matias
Vitor Dias Conceição
Michelli Giacomossi
patologia ocupacional
Aicha Eroud
Djonatan Batista de Lima
E-book
Assédio Moral
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Giovana Giulia Silva
Palácio do Planalto
Jefrei Almeida Rocha
Lei Antimanicomial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Continua
Roberto Bergalli
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Jogos Olímpicos 2016
Heredion Martins
Alemanha
Concorrência desleal
Ministra Cármen Lúcia
Curso de Direito Internacional Público
Marcio Borges S. Castellões
Homeoffice
Paquistão
Abril Uscanga Barradas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Legislação
Cinthia Menescal
Ricardo Bucker Silva
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Revista Húmus
Ação Penal de Competência do Júri
I Encontro das Criminalistas
Artigo Científico
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vinicius Almada Mozetic
Câmara de Vereadores
Gestantes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Cirilo Tissot
jogo de azar
Prova de dívida
Programa de estágio
Competência Delegada
Legislação Francesa
Karla de Souza Oliveira
Direito de personalidade
A Hiperintegração do Direito
convicção religiosa
Filipe de Morais
Pedro Scuro Neto
Seguro de Vida
Projeto Releitura
PL 5555/2013
Curso de Mediação
Pessoas com deficiência
Escudo de Vidro
promoção da igualdade étnico-racial
Especialização em Ciências Penais
Revista Contextos Clínicos
dados estatísticos
Crimes na Internet
Universidade Federal de Goiás
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Noruega
Miguel Calmon Dantas
Emilli Fátima Haskel da Silva
IPDMS
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samir Mattar Assad
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Furto de chocol
Em busca das garantias perdidas
Alexandre Hardt Bortolotto
Aposentados
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fernanda Diniz Soares Mota
Estatuto da Advocacia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Presos provisório
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direito Penal da guerra às drogas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
data-base
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Casamento Precoce
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernando Gaspar Neisser
Primeira Seção do STJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
e-JT
restabelecimento do fornecimento de água
Edilson Santana G. Filho
Maria Antonieta Fernandes
Organização Mundial da Saúde
Resolução n. 175 CNJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
José César Coimbra
Raimundo Simão de Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
prazo exclusão de sócio
Arquivo digital
Cadastro Nacional de Adoção
RAECC
Canibalismo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Curso de Direito com dupla titulação
AIDS
Curso Avançado de Direitos Humanos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
danos estéticos
Vitor Pereira dos Santos
Estatuto do Idoso
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eliseu Antônio da Silva Belo
greve de servidor
Direito do Consumidor
2ª Edição
escravidão
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Renê Hellman
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Remição pelo estudo
Tiago Didier
Carolina Iarocrinski
quem quebrou o Estado brasileiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Arquivamente de Inquérito
AP470
Maria Coelho Rosa Nôvo
Vladimir Safatle
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Emenda Constitucional 88/2015
Consulta
Regimes de casamento
Corrupção na Petrobrás
Lei 13.228
Eslovênia
Adriana Calvo
Investigações criminais
Gilberto Souza dos Santos
Homologação de acordos consensuais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Detentas grávidas
Comunicação ONU
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lara Ferreira Lorenzoni
Súmulas
Resolução n. 235/2016
Constituição e Poder Vol. 1
Mateus Vaz e Greco
Magistratura Catarinense
HC 373364
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Regras
MPT
Enamat
Mara Rosane de Medeiros
Vinicius Lúcio de Andrade
hoje?"
Alunas feministas da UFG
Criminologia Forense – Tomo I
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Manuela Abath
OCupações das Escolas e Universidades
Consulta Popular
Cândido Furtado Maia Neto
Lei nº 7.716/89
John Nash
voa ou corre?
Diploma de 3º grau
Caso Escher e outros
tese reafirmada no STF
Curso Novo CPC EAD
RE 1217166
Lei 5.889/73
SMS
processos seletivos
Saúde
Ditadura brasileira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Wagner Carmo
Séries
impenhorabilidade
Buraco em via pública
Indígenas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Consumo on line
Contagem de prazo
FAE Centro Universitário
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
fundamentos do constitucionalismo
Níger
Imigrantes
Suíça
Abuso dos direitos humanos
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Facção Criminosa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Denúncia sem fundamentar
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Regulamentação do uso das algemas
Katarina Peixoto
Marcelo Ricardo Colaço
Alepo
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Crime de perjúrio
Palestrantes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ações Penais Constitucionais
Abuso de autoridade
XX Semana Jurídica
Roberto Epifânio Tomaz
Antonio Vercher Noguera
DPESP
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pesquisa Acadêmica
Guilherme Christen Möller
Responsabilidade Aquiliana
Crime de Injúria
telefonia celular
orientação sexual
Editora Tirant Lo Blanch
Arrecadação de Verbas Públicas
Resolução n. 155/2012
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Getúlio Vargas
Frente Brasil Popular
Bruna Silva Carvalho
Alice Hammes
Abaixo assinado
Bruno Antonio Barros Santos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Geovane Peixoto
Reforma do Judiciário
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Matrículas Abertas
Direito à Privacidade
Crime de roubo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Thieser da Silva Farias
Gabriela Andrade
Projeto MiniPac
Cartilhas
comemoração 125 anos
Tornozeleira Eletrônica
Remoção de presos
Consentimento do morador
Acidente de trabalho
Thiago André Silva Gonçalves
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Faria Pereira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
HC 139889
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gilberto M. A. Rodrigues
Teoria dos Jogos na Mediação
Francisco Cordeiro
ADPF 414
Revogação de Resolução
UNISINOS
Interrogatório informal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Marinha do Brasil
Antropologia Teológica
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Frederico Costa Greco
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
RG
Convenções Internacionais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
José Roberto Martins da Silva Junior
Barbara do Espírito Santo Pasello
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
TJMG
Agravo de Instrumento
Nota Pública contra o processo de Impeachment
RVA
Recomendação 27/2009
1º Congresso de Criminologia(s)
Joacir Sevegnani
RE 608872
Turismo
Juliano Ralo Monteiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Dia do Orgulho LGBT
Regime prisional
Plano Nacional de Segurança
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Embaixada dos EUA
Rodrigo Dias da Fonseca
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Citação eletrônica
Renúncia
Felipe Magalhães Bambirra
TRF da 3ª Região
Adoção de grupos de irmãos
Legislação em vigor
Recurso Especial
Justiça Legal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Professores da USP
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Líbano
Inquérito n 4.483
Edição especial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ana Maria Magro Martins
Suspensão da Liminar
Mudanças Climáticas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marcelo Figueiredo
Maíra Marchi Gomes
Indeferimento da inicial
Nayara Swarowski
Paulo Incott
Leonardo Nuñez Campos
Nota
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Raphael Galvani
Andressa Tomazini
Caderno legislativo
Luís Henrique Linhares Zouein
Casamento Infantil
Violencia Domestica
Claudia da Rocha
Ocupação das Escolas e Universidades
Recomendação 41
Afrodescendendes
Paulo Ferreira da Cunha
Embaixada Americana
Leonardo Marques Vilela
Fernando Henrique Cardoso
Atendimento à Infância e Juventude
Vitor Augusto Faria Pereira
Nazismo
Adicional de Periculosidade
PLS 32/2016
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
UNOESC
Intimações
Luísa Claudia Faria dos Santos
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Inteligência Artificial
Layane Leans Cardoso
Diego Prezzi Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
87º Feira do Livro de Lisboa
PRefeitura de Jequitibá
Prefeito
RE 958.252
Mauricio Silva Leite
Heleno Dozól Barabas
IPEBJ
Satélite Geoestacionário
Armadilhas da Cognição
Bruno Lima Rocha
Princípio da não surpresa
CEPAL
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Celpe-Bras
fornecimento de energia elétrica
Academia
Lorena Silva e Silva Faustino
Raoni Gomes
Art. 111 da LEP
Camila Prando
Súmula 90 do TST
Camila Berni
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Renata Nascimento Gomes
Ministra Maria Helena Mallmann
Vanessa Pedro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Felipe Lima de Almeida
Direito Penal Sexual
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Valmir Pereira Alcantara
Barcelona
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Sandro Kozikoski
Antônio Carvalho Filho
movimentação processual
ADI 5357
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fernando de Castro Faria
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sistemas Sociais
Tratados de direitos humanos
Pretensão Punitiva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Imigração
prova do prejuízo extrapatrimonial
aldeia indígena
Eduardo Cunha
Andréia Ferreira Bispo
Felipe Cunha de Almeida
Nova data
Káthia Ferreira dos Santos
Litiane Motta Marins Araújo
Princípios Processuais Constitucionais
Grécia
Tema 98 STJ
Licitação
Contestação
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jamile Calheiros
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
estacionamentos
Pensão por Morte
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Obrigação
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Judicialização democrática
Indenização seguradora
Sistemas Processuais Penais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Banco Mundial
Yara Singulano
Fernanda Oliveira Luvizotto
Código Penal de 1940
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
INQ. n. 4483
Carlos Daniel Dias André
Revista Civitas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Regime disciplinar diferenciado
Poder Judiciário de Santa Catarina
Coisa Julgada
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Leonardo Godoy Drigo
Pepperdine University
art. 5º da Constituição Federal
UNISUL
Mediação on line
Walter Bittar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Doutor "honoris causa"
Litigância de má-fé
curso é gratuito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PPGCCrim
Clenir Sani Avanza
Bernardo Micherif Carneiro
Racismo Institucional
Infração na adolescência
Uso do telefone celular
Zulmar Vieira Coutinho
Congresso de Psiquiatria Forense
Edição
TJCE
Thula Pires
Greve Geral
Dano moral e material
Acusada gestante
Lei n. 13.247
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
José Roberto Moreira
Auxílio Transporte para magistrados
Ministro Noronha
Antecedentes Criminais
Luiz Henrique Silva Almeida
Desigualdade salarial entre os gêneros
Concurso de Bolsas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Prevenção do HIV
Luiz Ferri de Barros
Marcelli Cipriani
Los Angeles
PL 280/16
Secretaria de Educação
Europa
Desembargador Osmair Couto
Recurso Ordinário
Síria
Trabalho de Conclusão de Curso
Aplicativo CPC Anotado
Suspensão de licença ambiental
Estado do Rio de Janeiro
3º Turma
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
João Felipe B. Bastos
Havaí
Gabriela Mendes Fontana
Rafael Floriano
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Asilo
Revista Pensar
Gabriela Antoniacomi Maschio
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sistema Quero uma Família
UNAERP
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Câmara de SP
Audiência de Instrução
Daniela Muller
cargo de Secretário de DiligênciaS
Publicações
Mediação judicial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Estados Lusófonos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rosalvo Ivarra Ortiz
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Controle de Convencionalidade
Informativo de Jurisprudência
OIT
Aline Gostinski
Moraes Pitombo Advogados
polícia civil DF
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carlos Bolonha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Alves Coutinho
TJPA
Jornal Estado de Direito
FALSA VENDA
FND
DPERJ
Sergio Henrique Salvador
HC 389211
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Diogo Macruz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
tutela urgente da saúde
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Decisão judicial
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Julio Cezar Moura de Souza
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Lei Complementar 73/93
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
pais solteiros
Rede Infoseg
Renee do Ó Souza
Paternidade biológica
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Renda Mensal Inicial
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danos materiais
Fornecimento de fraldas
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Processo de adoção internacional
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Natureza da ação penal
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Congresso dos Estados Unidos
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TJBA
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Paternidade
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Alexandre de Morais da Rosa
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Conselho Municipal de Assistência Social
Mulheres vítimas de violência
Direito Humanos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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África do Sul
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Bolsas para Mestrado
Inelegibilidade
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vade Mecum Método Internacional
Cine Debate
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Responsabilidade solidária
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Intimação por telefone
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HC 374713
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Instituto Jurídico Portucalense
Associação Brasileira de Direito Processual
II Simpósio de Direitos Humanos
Violência de gênero
Educação Pública
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Competência originária do STF
Alimentos no âmbito internacional
Dosimetria
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Fernanda Lencina Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Conjunto Habitacional
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Eleição
Universidade Estadual de Maringá
4º Turma do STJ
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decisão colegiada
PEC 10/2013
Consulta CNJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Uber de Advogados
Maciel Colli
Processo Penal do Espetáculo
Fábio Rodrigues Paulino
Guarani-Kayowá
Parceria Público-Privada
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Restituição de valores
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Daniel Roberto Hertel
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Coleção Análise Alternativa do Direito
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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