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Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Cordeiro
Maurício Fontana Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Estela Márcia Rondina Scandola
O Direito e a Sociedade de Consumo
David T. Queiroz de Souza
Joscimar Souza Silva
Bruno Braga Cavalcante
Monique Pena Kelles
Bruna Caroline de Oliveira
Wagner dos Santos
José Adaumir Arruda da Silva
Élida Lauris
Alice Costa Lima Salz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emmanuel Dockès
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda Pacheco Amorim
Tiago de Toledo Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Miranda
Ian Martins
Cintia Neves Godoi
Teresa Arruda Alvim
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carlos Augusto de Assis
Tânia Maria Françosi Santhias
Luiz Carlos de Andrade
Juliana Ramos de Amorim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marta de Oliveira Torres
Aisla de Carvalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Charles M. Machado
Marco Félix Jobim
Átila Da Rold Roesler
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andrea Simone Frias
Vinicius Cardona
Ana Luísa Fioroni Reale
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Murillo Andrade
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eleição municipal
Paulo Silas Taporosky Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Andrezza Anzolin
Igor Raatz
Bruna Marques da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lidia Isabel Lira
Leandro Augusto Alves da Silva
André Luis Callegari
Nic Cardeal
Bruno Henrique Alves Salomão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antônio Carvalho Filho
Amarilis Brito Costa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carolina Lacerda Machado
Amanda Rodrigues Alves
Rubens Correia Jr.
Raphael de Souza Almeida Santos
Benigna Teixeira
Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bartira Macedo de Miranda
Luana G. de Vito
Ravi Peixoto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Luiz Eduardo Cani
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo Pereira Moreira
Mariana Lamassa da Fonseca
Fauzi Hassan Choukr
Danilo Nascimento Cruz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Köhler Teixeira
Ardala Marta Corso
Abril Uscanga Barradas
Martina Mariano Spanemberg
Deivid Willian dos Prazeres
Luana Oliveira Araújo
Thiago da Silva Santana
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Catherine Juglair Nogari Valente
Renata Carvalho Amaral
Andre Vasconcelos Roque
Valdemar Habitzreuter
Eduardo Borges
Ivan Bonifácio
Mario Cesar Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Laura Haddad
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nelson Lacerda
Cláudia Toledo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mariana Rodrigues Veras
Guilherme Chamum Aguiar
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tiago Didier
Recompensa
Germano Schwartz
Ester Eliana Hauser
Mamadú Saido Djaló
Joyce Ariele Silva Meireles
r Gisela Maria Bester
Ludmila Ângela Müller
Valmir Pereira Alcantara
João Lauro Serpeloni
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcela Duarte
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Miguel Gomes Regedor
Maria Alexandra Borba
Larissa Tomazoni
Guilherme Henrique Lage Faria
Luis Henrique Braga Madalena
Larissa da Silva Lopes
Gláucia Borges
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Amorim de Aguiar
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luciano Zanetti
Matheus Martins Moitinho
David Salim Santos Hosni
Yuri Ivo Peralva Sales
Abailard Jose de Sousa Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Marlom Formigheri
Adriano Sant’Ana Pedra
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vinicius Gregório
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Salmi Paladini Neto
Vanessa Brodt Martins
Victor Hugo Ossowsky
Raquel Possolo
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Becker
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Yamin
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Não Nos Renderemos
Maria Tereza Grassi Novaes
Tiago Oliveira de Castilhos
Camila Holanda Aragão
Elisa Viana Dias Chaves
Tiago Resende Botelho
Clarissa Demartini
Rafaela Alban
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Wellington Jacó Messias
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo Darela de Souza
Joseane de Souza
Magnum Roberto Cardoso
José Henrique Mouta Araújo
Fábio de Oliveira Camillo
Jaécio Matos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Paula Yurie Abiko
Ana Sophia Brioschi Santos
Débora Silva Massulo
Leonardo de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Lucas de Lazari Dranski
Michel Zumerkorn Hassan
Álvaro Castillo
Marli M. M. da Costa
Maria Francisca Accioly
Rosimeire da Silva Meira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thiago Caversan Antunes
Adilson Pires Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Juan David Gelacio Panesso
Edgard Usuy
Alexandre José Mendes
Luiz Ricardo de Castilhos
Aicha Eroud
Paula Franciele da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Júlio Marcelo de Oliveira
Fabiano Ramalho
Rafael Libaneo
Affonso Ghizzo Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isaac Ribeiro
Casos criminais
Vinicius Silva Lemos
Vitor Vilela Guglinski
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Matheus Fanti
Davi Arnaut Kraiser
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Karina Almeida Pinhão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thanderson Sousa
Camila de Oliveira Koch
Emelyn Almeida de Lima
Sergio Henrique Salvador
Ângelo Boreggio Neto
Samuel Medeiros Rocha
Alan Diógenes Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Denize Carolina da Cunha
Rômulo de Andrade Moreira
Antonella Galindo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ygor Nasser Salah Salmen
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Patrícia Otarão
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre do Rosario Brito
João Pedro França Teixeira
Herval Sampaio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isabel Fauth
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Bruno de Sá
Rennan Herbert Mustafá
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Julio Guilherme Müller
Sofia Siman Salema
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Ferreira Machado
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Carolina de Carvalho Neves
Arlene Mara de Sousa Dias
Suzana Rahde Gerchmann
Daniela Richter
Eduarda Cruz Daudt
Fabiana Otero Marques
Paulo José Pereira Trindade Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cargos públicos de provimento efetivo
André Luís de Lima Maia
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
Editora Empório do Direito
Bernardo Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Wálber Araujo Carneiro
Priscila Serafin Proença
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Ricardo Colaço
Pollyanna Maria da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luciane Maria Trippia
Pedro Henrique Machado da Luz
Franklyn Celso Ferreira
Thais Mello Doleys
Lillian Pfleger
Gabriel Bulhões
Lúcio Delfino
Gabriela Araujo Souza Lima
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriela Cristofolini Vaz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gustavo Santana do Nascimento
Doacir Gonçalves de Quadros
Ivy Farias
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo de Melo Vicelli
Alice Bianchini
Stela Adriane
João Paulo de Souza Carneiro
Sandoval Alves da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jeffrey Chiquini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mariana Resende
Dayana de Carvalho Uhdre
João Felipe Bezerra Bastos
Joana Ribeiro
Espetacularização da violência
Phillip Gil França
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Moreira de Lima
Ruth Barbosa
Higor Rezende Pessoa
Rosane Leal da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Karen Munhoz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo Palma de Brito
Jamil Melo
Fernando Hoffmam
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Flavio Antônio da Cruz
Sergio Matos
Thiago Siffermann
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge Acosta Jr.
Willian de Meira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Patty Oliver
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Proporcionalidade e isonomia
Caelen Barros
Samuel Oliveira Cersosimo
Philipe Benoni Melo
Escola Mineira de Processo Penal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Moreira Pires
Isis Regina de Paula
Marco Aurélio Peixoto
Mauricio Sousa da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Larissa Mozzatto Risério
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thayna Macedo
Jenair Alves da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Desumanização do traficante e do usuário
Caio Ferreira Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Lei nº 8.137/1990
Alberto Bastos
Laura Cascardi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Silas
Wilson Macena da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Chiavone Bueno
Luiza Silva Rodrigues
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Frederico dos Santos Messias
Eleição presidencial
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Evanilsa Coelho Martins
Haneron Victor Marcos
Cristiano Peres Barbosa
Inês Virgínia Prado Soares
Lei Antidrogas
Evie Nogueira e Malafaia
Javier Diez García
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Laire Faria Almeida
Patrick Lendl Silva
Giovani Clark
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Valle Brum
Walter Bittar
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tiago Zagonel
Paula Brener
Veyzon Campos Muniz
José Flávio Bueno Fischer
Mariane Bosa de Lins Neves
Luanna Tomaz de Souza
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Ivo de Sousa
Elisa Berton Eidt
Filipe Reinert
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vínculo de emprego
Thaís Boia Marçal
José Edvaldo Pereira Sales
América
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
José Barroso Filho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
"Doping processual"
Leonardo Marques Vilela
Fernanda da Silva Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Thereza Christina Nahas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bianca Bez
Andréa Gill
Marcelo Mendes dos Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mário Cesar Andrade
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernando Rubin
Barbara Christina de Souza Rosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Patricia Gonzalez
André Sampaio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Amanda Muniz Oliveira
Luara Colpa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maria Rita Rodrigues
Crédito negativo
Luiz Gustavo Tiroli
Aline Busch Czarnobai
Fernanda Ely Borba
Débora Spagnol
Paula dos Santos Bregagnol
Ricardo Luna
Ana Paula de Souza Cury
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nestor Távora
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alberto Sampaio Júnior
Justiça e vingança
Amanda de Medeiros Lima
André Martino Dolabela Chagas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leonard Schmitz
Valdemar Gomes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Geovana Leme
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Cardoso de Mello Prando
Lívia Casimiro
Alan Furtado
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcella Boarato
Luciano Vianna Araújo
Aisha E. Road
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcos Prata Bentes
Matheus Cristhian Kunze
Disputa de guarda judicial
André Giamberardino
José Luiz Toro da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Nely Nazareth
Rodrigo Trindade
César Barros Leal
Luiza Miranda Heinisch
Bernardo Britto Guerra
Pedro Arruda Junior
Sabrina de Paula Braga
Vinícius Arouck
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando Antunes Soubhia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo José Madeira Mauad
Júlia de Souza Machado
Maiana Guimarães
Lucas Guimarães Chagas
Maria Victória Jaeger Gubert
Richard Quispe Salazar
Série eProcesso – prática com teoria III
Lívio Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ubiratan de Mattos
Victor B. Gonçalves
Júlia Dutra de Carvalho
Jorge Luiz Souto Maior
Luciana Chemin
Kátia Debarba Machado
Derik Roberto da Silva Rozas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Janiere Portela
Marcelo Ribeiro
Amarílis Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Bruno Marques Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Tartuce
Terceira idade
Missael Pinto Zampier
Rafaela Alban
Ana Luísa Schmidt Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro
Lívia Rebouças da Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
André Nicolitt
Anderson Morais
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ruth Batista
Renzo Cavani
Alexandre Junqueira Gomide
Daniella Teixeira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gisela Maria Bester
Kamila Alkmim Nascimento
Fabricio Lima Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Paula Couto
Larissa Janoni de Araujo
Savio Rangel Santiago
Jorge Coutinho Paschoal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Victor Carvalho de Barros
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Bruno Espiñeira Lemos
Espírito republicano
Nilzo Felisberto
Cândice Lisbôa Alves
Deonísio Koch
Mônia Clarissa Hennig Leal
r Luiz Ferri de Barros
Lucília Napoleão Barros
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lara Teles Fernandes
Aline Taraziuk Nicodemos
Fermín Canteros
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Masô
Célio Pereira Oliveira Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Assis da Costa Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Nadine Hellen Reis
Letícia Bürgel
Paulo Gurjão
Deonísio Koch
Bruna de Souza Fernandes
Lucas de Oliveira Bressani
Pedro Coelho
Julia Vianna Correia da Silva
Simone Nacif
Henrique Batista Barbosa
Marina de Carvalho Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucio Barreto Guerreiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Goya Maldonado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Millena Gêmero
Ilana Lemos de Paiva
Lilian Katiusca
Tássia Andressa Veber
Lucélia de Sena Alves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nayara Swarowski
André L. Nicolitt
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Münch
Willame Parente Mazza
Samira Schultz Mansur
Amanda Avansini Arruda
Paula Saleh Arbs
Samuel Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luciana Severo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Priscila Serafin Proença
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Sorgi da Costa
Lazara Carvalho
Fabiano Zavanella
Célia Iraci da Cunha
Carla Benitez Martins
Fernanda Hablich
Priscila Fichtner
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Analice Nogueira Santos Cunha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Joelma C. Sousa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Emerson Garcia
Leonardo Gomes Fernandes
Gilberto Alves Júnior
Heitor Pergher
Sidineia Delai Onzi
Myrna Alves de Britto
Jefferson de Carvalho Gomes
Marina Cerqueira
Rafaela Alban
Natalia Cintra
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dierle Nunes
Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Fiorin
Fernando Torres
Davi Rodney Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ismar Nascimento Jr.
Denúncia contra Lula
Marcelo Carneval
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mariana Lopes
Lougan Cardoso Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Carla Dietrich
Eron Corrêa da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Bernardo Cortez
Alan Martinez Kozyreff
Maria do Socorro Freitas de Brito
Suzany Brasil
Gabriela Oliveira Freitas
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Antonio Andreucci
Bianca Rosenthal
Rosane Reis Kerber
Andréia Candida Vitor
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Henriques Ribeiro
Roberto Livianu
Franciane Hasse
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Maria Pereira de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Clarissa Pereira Carello
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marly Fernandez
Jonathan Hernandes Marcantonio
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mauricio Ferreira Cunha
Victor B. Gonçalves
David Maxsuel Lima
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carlos Alberto Crispim
Andressa Retori Teixeira Maia
Matheus Felipe de Castro
Carla A. Ventura
Sandra Gonçalves Daldegan França
Poder “Reconstituinte”
Maykon Fagundes Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cristiana Cordeiro
Taynah Ignacio
Manuella Fernandez
Alice Hertzog Resadori
Marta Lúcia Tittoni
Gil Ramos
Ezequiel Pires
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitória Passini
Mariana Goulart
Simone Henrique
Jenifer Carina Pereira
Lucas Baratieri Francisco
Aline Amábile Zimmermann
Rodolpho Mattos
Enos Eduardo Lins de Paula
Atenuante inominada
João Rafael de Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Débora Costa Ferreira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo de Souza Chaves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vicente de Paulo Barretto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Henrique Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Paula Siqueira
Amanda Ferreira dos Passos
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Bello
Fernando Antunes Soubhia
Efson Lima
Luciano Scheer
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcello Terto e Silva
José Antonio Herrera
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Téssia Gallina Jorge
Tainá Machado Vargas
Elias Jacob Neto
João Lucas da Costa Silva
Cássio Rebouças de Moraes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Gouvêa
Leonardo Carvalho Moura
Defensores Públicos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Diego Crevelin de Sousa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wilson Knoner Campos
Pablo Freire Romão
Homero Chiaraba
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Breno Botelho Vieira da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruna Maria Felix
Pedro de Araujo Fernandes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Juarez Cirino dos Santos
Participação Privada
Marcos Queiroz
Gustavo Amorim
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Chiabay
Adriano de Jesus Silva
Lygia Molina
Marcos Paulo Sousa Campelo
Geovane Peixoto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Cordeiro da Silva
Delano Câncio Brandão
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Caselli Pereira
Welder Queiroz dos Santos
Lara Kauark Santana
Vinícius Cidral
Carlos Henrique Soares
Juliana Jacob
João Pedro Gebran Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Gama de Miranda Netto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Helfstein
Pedro Roberto Donel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruna Braga da Silveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonardo Alves Côrrea
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Donadel da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Mauro Mendes Dias
Matheus Novais da Silva
Diego Henrique Schuster
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antonio Graim Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Wagner Carmo
G. Couto de Novaes
Caroline Farias dos Santos
Adriana Almeida Lima
Elisa Costa Cruz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tabita Aija Silva Moreira
Caroline Bispo
Erica Alves Aragão
Giulia da Silva Soares
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Becker
Bruno Rodrigues
Tiago Oliveira de Santana
Agnes Pessoa
Monique Pena Kelles
Lucas Romero Leite
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianca Aline Becker
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Tatiana de Almeida Campos
Gabriela Balbinot
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thieser da Silva Farias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sarah Gomes Sakamoto
Carlos Eduardo Martinez
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fabíola Sucasas
Laraíne Catapan
Larissa Borges Fortes
Rafael Lara Martins
Fábio Jun Capucho
Darci Guimarães Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Eugênio Pacelli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ge Mello
Marcos dos Santos Ito Borem
Radson Rangel F. Duarte
Guilherme Felipe Miguel
Lucas Costa de Oliveira
Claudia da Rocha
Ualy Matos
Matheus Vignatti de Carli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paola Bianchi Wojciechowski
Brena Bonachini
Guilherme Alcântara
Eduardo Oliveira Agustinho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lia Testa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafael Motta e Correa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bianca Cândido
Bruna Borges
Bruno César Gonçalves da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fabrício Morais da Costa
André Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carolina Luísa Wichinheski
Jaqueline dos Santos Espíndula
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Emanuela dos Santos Silva
Gabriel Mantelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lazara Carvalho
Rodrigo D’Orio Dantas
João Marcos Braga
Gisela Maria Bester
Pollyana Maria da Silva
Daniela Bornin
Vânia Marian Guerino Farinha
Leonardo Oliveira Bernardino
Debora Vieira
Bruno Trento Hein
Gleucival Zeed Estevão
André Leivas de Araújo Vianna
Manoel Cardoso Helfer
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cleiton Sacoman
Lucas Gabriel Furlan
Luciana Berlini
João Guilherme Alvares de Farias
Diogo de Paula Papel
Rafael Bertoldi Pescador
Andreu Sacramento Luz
Ian Martin Vargas
Anthony Thiesen
Sofrimento
Igor Labre de Oliveira Barros
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Sacco Neto
Daisson Flach
Clarice Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Dora A. Martins
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Wild Varela
Rafael Almeida Santos da Luz
Isadora Delfino Reis
Guilherme Christen Möller
Quitéria Péres
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Lima Marques
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Fernandes Pinheiro
Cacau Novaes
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Nicholas Santos de Souza
S. Tavares-Pereira
Wellington M. de Almeida
Nilza Sarneski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Regina Geni Amorim Juncal
Elias Marques de Medeiros Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Rocha Martins
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eduardo Pazinato
Vitor Santos Andrade
Jordane Costa Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Euclides Santos Bittencourt
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Claudia Calmoni
Igor Borges La Rosa
Alfredo Copetti Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas
João Eduardo De Nadal
Articulistas
Érica Veríssimo Martins
Lei 13.344
2ª Câmara Criminal
cooperativa de crédito
Jeferson Almeida De Oliveira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
3ª Turma do STJ
Fabio Sevscuec
André Gonçalves Teixeira
Sobre a Guerra
Objetivo 16
FNDE
Antecedentes Criminais
Marinha do Brasil
Dóris Ghilardi
Madrid
Smart Lab
orçamento público
Valber Melo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
adicional de insalubridade
3º Turma
Frederico Costa Greco
UFOP
Matheus Almeida Caetano
Tema 98 STJ
Oportunidades
Benigna Teixeira
Déficit da Previdência
Roberto Bergalli
Fernando Rey Cota Filho
danos estéticos
Direito Internacional
Tiago Clemente Souza
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Samuel Mânica Radaelli
Luciana Boiteux
Rio São Francisco
Magistratura
Bruna Mayara de Oliveira
Escravidão Moderna
Daniel Brandão
afastamento de Renan Calheiros
Wagner José Penereiro Armani
Ministro Marco Aurélio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Países latino-americanos
Arquivo digital
Bloqueio whastapp
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Juliana de Alano Scheffer
Presos provisório
Ministro Eliseu Padilha
Patrícia Cordeiro da Silva
IMESB
Audiência Digital
Leonardo Sagrillo Santiago
Soraia da Rosa Mendes
Juiz Luís Carlos Valois
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Tutela provisória
Francine Sgnaolin Schmitt
TRF2
8ª Vara Federal de Florianópolis
Vitor Dias Conceição
Artur de Brito Gueiros Souza
Direito Imobiliário
Denisse Raquel Montoya Elias
Rafael Beltrão Urtiga
Medida provisória
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Preso provisório
Judicialização democrática
Registro
Corréus
Indenização por cobrança indevida
Metodologia da Pesquisa
Lei anti-homofobia
Jurisprudência
Thayla Fernandes
Defensores Assassinados no Maranhão
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Condenação
Leonardo Palma Malinverni
Bruno Luís Marques Hapner
Felipe Cunha de Almeida
Julia Santi Fischer
Fundo de Assistência Parlamentar
Magalhães Coelho
Vinícius Loss
Wagner Arnold Fensterseifer
João Marcelo Negreiros Fernandes
Polônia
Orientações Jurisprudenciais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciano Zanetti
Decisão judicial
Celso Gomes Pinheiro
Renda Mensal Inicial
interceptação telefônica ilegal
cirurgia plástica reparadora
Luciano Chacha de Rezende
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ismar Nascimento Jr.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
dependência de álcool
Roberta Werner Pinto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lorenzo Alvarez de Toledo
Raphael Zanon da Silva
Agência Nacional de Aviação Civil
Denize dos Santos Ortiz
Eugenio Zaffaroni
Satélite Geoestacionário
padrão internacional de segurança
Facção Criminosa
Jefrei Almeida Rocha
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
RVA
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veiculação indevida de imagem
Simone Pires Cipriano
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Declaração de Brasília
Wellington M. de Almeida
Comunidades carentes
Rubens Correia Jr.
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Botão de pânico
Isabelly Cysne Augusto Maia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lenio Luiz Streck
MIT
Marco Aurélio Marrafon
Motorista bêbado
Atraso na entrega de diploma
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lei nº 9.099/95
Carnaval de Rua
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Recomendação 44/2013
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Publicidade de cigarros
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Porte de Armas
Inclusão
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“fosfoetanolamina sintética”
Projeto PROTEUS
Desocupação de estudantes
Joacir Sevegnani
Direitos fundamentais na era dos extremos
Crime de perjúrio
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RAECC
EXCESSO DE PRAZO
Documentos estrangeiros
Concurso de Bolsas
Ministro Celso de Mello
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Filipe Rodrigues Costa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Resolução 213/2015
Temas de Argumentação Jurídica
Constelação Familiar
Reforma do Ensino Médio
Comunidade jurídica brasileira
Desjudicialização
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Totalitarismo no século XXI
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alexandre Morais da Rosa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
87º Feira do Livro de Lisboa
Roger Machado
Thaís Janaina Wenczenovicz
Joinville/SC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Democracia em Desconstrução
Leandro Bastos Nunes
Glauber William Duarte
ADPF n. 461
Nicole Noschang
Adoção à brasileira
Lívia Maria Lucca Silva
agressões físicas
Rachel Riera
Universidades
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Véu
MS 30891
Gustavo Henrique Aracheski
adultério
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Lei nº. 12.403/2011
E-book
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Crimes na Internet
Mestrado Direito Internacional
Processo Penal do Limite
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Giancarlo Silkunas Vay
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Crimes da Ditadura Militar
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Adel El Tasse
Em blog del narco
Jorge Luiz Souto Maior
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei n. 13.431/2017
Geovane De Mori Peixoto
Coação Testenhunha
Crise financeira
Abuso de menores
Construção da identidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Divulgação
Ministro João Otávio de Noronha
Vinicius Almada Mozetic
prazo exclusão de sócio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marcelo Lebre
Portaria 930
Duílio Antero de Camargo
2ª Edição
Oficina de Pais e Filhos
Projeto de Lei 402/15
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Bibliografia Temática
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
MPMS
Conselho Municipal de Assistência Social
Emenda Constitucional 88/2015
PEC 241 (PEC 55)
HC 373364
UNISINOS
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Curso de Direito Penal Didático
Constituição Italiana
Luciana Ferreira Lima
Estabelecimento prisional
André Alexandre Happke
Mara Rosane de Medeiros
Lei 13.269/15
Projeto de Lei 4.850/2016
Gratuidade do Ensino
Gabriela Minatto Cherubini
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pedro Roberto Donel
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Cadastro Nacional de Adoção
tese reafirmada no STF
A Hiperintegração do Direito
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Lei 8.625/93
Prêmio Conciliar
assédio sexual em metrô
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Plínio Gentil
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Ministério Público de São Paulo
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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O Direito e a Sétima Arte
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Ocupação das Escolas e Universidades
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Liminar
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Lei Maria da penha
Poder Judiciário Estadual
colaborações premiadas
Brexit
Fernanda Flórido Lui
prova do prejuízo extrapatrimonial
SAMARCO
Combate à Corrupção
Guilherme Alcântara
medida socioeducativa
gastos do Judiciário
Mutirão
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Combate à tortura
Fabíola de Oliveira Brum
João Vítor de Araújo Santos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reclamação Disciplinar
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José Ribas Vieira
Natália Barroca
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei n. 8.213/91
Ministra Cármen Lúcia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Josiane Rose Petry Veronese
Prefeito
Cristiane Rebelo Limas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Judiciário paulista agora é 100% digital
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alisson Silveira da Luz
Instituto Patrícia Galvão
Revista Pensamiento Americano
HC 138565
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Legislação russa
Lei 13306
CTPS
Valerio Mazzuoli
artigo 33 do CP
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ramadã
Crise Migratória
OCupações das Escolas e Universidades
Documentários
Revista Contradogmáticas v. 09
UFG
Alexandre Hardt Bortolotto
Ministério Público Militar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
G. Couto de Novaes
Introdução ao Direito Processual Penal
Gustavo de Mattos Brentano
New York
O Júri Objetivo II
O direito à extimidade
Decisão STJ
Bárbara Lopes Gomes
Prisão Perpétua
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo de Souza Queiroz
Assembleia Estudantil
Quebra de Sigilo
Daniel Roberto Hertel
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ísis Fontenele
Judicialização da saúde
Dívida de condomínio
Ricardo Antonio Andreucci
Estelionato emocional
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tatiana da Silva Morim Kashio
Programa "Pai Presente"
Cursos Internacionais
r Luiz Ferri de Barros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Violência de gênero
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fauzi Hassan Choukr
Violência contra mulher
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Raissa de Cavassin Milanezi
Cidades e comunidades sustentáveis
Crime de Furto
AP470
ACAD
Karina Guerreiro de Sá
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PJSC
Denúncia Crime
Aldo Arantes
Lei 9.029/1995
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fernando de Castro Faria
A Constituição e o Supremo
HC 139889
Certidão de Nascimento
Élcio Arruda
Desembargador Osmair Couto
Mesa de Estudos e Debates
TRT da 9ª Região
ADC nº 43
Endividamento
Partilha de bens
Transporte de valores
Desconto no salário
Marcello Lopes
Remoção de presos
Cine Debate
Transparência Internacional
Embaixada Americana
Legalização da maconha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Senha de cartão
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
base de cálculo de honorários
Revista Sistema Penal & Violência
O resultado como fundamento do injusto penal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Universidade Federal de Goiás
Fiança
Otelo
Adir Freire Freitas
XXV CONPEDI
crime de estupro
Otávio Augusto Tirello Pulga
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Habeas Data
Áudio
Reação Alérgica
Presídio Central de Porto Alegre
MPT
Átila Da Rold Roesler
João Batista Martins César
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Miragem
Nota de Apoio
Atraso imóvel na planta
Qualificação Profissional
TVAL
Universidade Luterana do Brasil
Prescrição da ação penal
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Simone Henrique
Concursos Públicos
A Índole Filosófica do Direito
Adriano Consentino Cordeiro
João Paulo Orsini Martinelli
PLC 79/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
O Procedimento Comum
Gustavo Nascimento Tavares
Alexandre Barbosa da Silva
Bruno Antonio Barros Santos
Suspensão de licença ambiental
Exame de DNA
Thaise Mattar Assad
Encontro Município Transparente
Roberta Lídice
Nota de Pesar
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Carlos Magno Spricigo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Gabriela Pivar Scaravelli
Divórcio consensual estrangeiro
greve de servidor
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rodrigo Francisco de Paula
Legislação em vigor
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Glossário
Comunicação ONU
Direito das Migrações Transnacionais
Transmissão on line
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Foro Privilegiado
Ações Penais Constitucionais
Renúncia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Maurício Fontana Filho
Andreza Gabriela Cuzma
Direito de Guarda
Ex-cônjuges
Marcelo Ricardo Colaço
Coreia do Sul
carta
Morgana Henicka Galio
Suspensão da Liminar
Ygor Nasser Salah Salmen
Aline Gostinski
Audiência de apresentação
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Psicologia em Estudo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dilma Roussef
Ausência de vagas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Diplomatas
Pepperdine University
STF
Lista
Regras
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Giovani Clark
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
acervo disponível
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Paternidade biológica
Atualização
INCADE
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Samantha Ribas Teixeira Madalena
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Geraldo de Sousa Junior
Homeoffice
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Entre Nós
Douglas Anderson Dal Monte
Cartório
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nazismo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
FHC
João Guilherme Gualberto Torres
Juiz Hélio do Valle Pereira
Parentalidade socioafetiva
Gustavo Faria Pereira
Isabel Bueno
DPERJ
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Carnio Costa
Vade Mecum Método
Márcio Soares Berclaz
Revista Iuris in mente
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jorge Bheron Rocha
Febre Amarela
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Confissão de culpa
Henrique Telles Vargas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Plano de Saúde
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Marcelo Fernandez Urani
Camila Berni
Isabely Neves
Vitor Pereira dos Santos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Princípio da presenução de inocência
FALSA VENDA
Liminar em Habeas Corpus
Documentos sigilosos
Cristiano Imhof
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Gabriel Gavasso Lis
Evicção
INTERVENÇÃO
Pauta de Julgamento
Conciliação pelo WhatsApp
Rafael Fernandes Caldeirão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
4º Turma do STJ
Paula Saleh Arbs
Ian Martin Vargas
Estado Democrático de Direito
Fernando Parente
Marcelo Pertille
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jamile Calheiros
Eleições municipais 2016
Antonio Graim Neto
Imigrantes
Mariana Goulart
Aprovado
Revista Contextos Clínicos
danos morais coletivos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tribunais de Justiça
Filosofia de Zygmunt Bauman
Flávia Stringari Machado
Gustavo Noronha de Ávila
José Ewerton
Tuberculose
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alcoolismo
Advocacia catarinense
Usuária morta
Transferência para hospital
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Eliana Rocha Oliveira
Moraes Pitombo Advogados
Vítimas de Tortura
situação de emergência
Precatórios
Daniela V. Pachito
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
DIRPF/2017
Enem 2016
Carolina Sena Vieira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito do Consumidor
A criminalização midiática do sex offender
Alex da Silva Anhaia
suspensão de penalidade
dados estatísticos
Ministro Noronha
Claudia da Rocha
Regime disciplinar diferenciado
Inteligência Artificial
Assis da Costa Oliveira
Silvio Donizete Chagas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Justiça Legal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei 11.343/06
Envenenamento de merenda escolar
Depósito recursal
Curso de extensão
Curso Novo CPC
Princípio do melhor interesse da criança
Autismo
Intercâmbio
Sorteio
Aruani Kindermann Lapolli
PL 280/16
Texas
PLC 20/2016
Mayra Matuck Sarak
Sinase
Denúncia Lula
TRT 10ª Região
Carolina Souza Lopes
Pena de multa
Inquérito n 4.483
João Felipe B. Bastos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
MP 784/2017
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TJPA
AMARN
Luiz Fernando Ozawa
Michelle Carducci
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Formação Jurídica
MPF
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei 13.228
Julgamentos Históricos
progressão de regime
Responsabilidade Aquiliana
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Coisa Julgada
Virginia
Dinamarca
Estudos Feministas
Tribunal de Justiça do Tocantins
Apadrinhamento de crianças
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
RE 601720
Tradução Regras de Bangkok
Alexia de Melo Miguel
Reconhecimento de paternidade
Sistema Unificado de Execução Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Filipe de Morais
Afastamento
Indenização por Dano Moral
Gilberto M. A. Rodrigues
Valores nutricionais
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Obrigação
Processo Penal e Garantias
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Saúde Prisional
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Fernanda Pereira Labiak
Andréa Pachá
Programa de estágio PJSC
TRT4
João Paulo Lima do Nascimento
Reforma em creche
Competência originária do STF
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Processos administrativos
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CFOAB
suspensão de prazo
Anthony Garotinho
Casa Nostra
Alexander Meurer
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cursos Online Gratuitos
Revista Civitas
Marco civil da internet
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministro José Barroso Filho
Carreira Jurídica
Código Penal de 1940
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Curso de Direito Internacional Público
Imunidade parlamentar
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Reforma Eleitoral
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TJCE
Servidores e Juízes
TRT 8º Região
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Direito Penal: Parte Especial
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Resolução 214
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Representação Criminal
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Pessoa com deficência
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Nota ADJ
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Allan Dias Toledo Malta
Jean Rodrigues Salles
despesas nova eleição
Laurita Vaz
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Requisitos Mínimos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Desabafo do juiz
II jornada de Derecho civil
Princípios da oralidade e simplicidade
Súmula 719 do STF
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I Jornada sobre abuso sexual
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Teoria do Domínio do Fato
Reforma do Judiciário
COAF
PFDC
Estado do Ceará
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Conjunto Habitacional
TRT 3ª Região
Hora Extra
Imunidade diplomática
Tribunal Superior do Trabalho
Rafael Faria
mestrado Univali
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UNOESC
Direito de liberdade religiosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
App.
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Franceses
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Nicola Patel Filho
Renova Cursos
restabelecimento do fornecimento de água
Claudio Melim
REsp 1428493
Dr. Leonardo Marcondes Machado
TC elaborado pela PM
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei nº 7.716/89
TJRO
Decisão Liminar
Yegor Moreira Junior
RE 845.779-STF
Caderno legislativo
MST
Samuel Saliba Moreira Pinto
Torcedores
Clarissa de Cerqueira Pereira
TJRS
Resolução 218/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliana Hermes Luz
Documento histórico
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Gladis Thomas
Ministro Mendonça Filho
Trancamento do Processo
PLS 32/2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Varas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Criança indígena
RE 595676
Willame Parente Mazza
Erradicação da Pobreza
a dor tem pressa
Súmula 563 do STJ
Sistema Cejusc-PJe
Patricia Burin
Renan Francelino da Silva
falta de decoro
Teoria dos Jogos na Mediação
José Luiz Toro da Silva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Resolução n. 175 CNJ
Trasnporte coletivo
Adriana Calvo
NYtimes
Direito de defesa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Citação por Hora Certa
II Simpósio de Direitos Humanos
Desvio de função
João de Mendonça Salim
Carolina Iarocrinski
Pokémon Go
Montreal
Átila Lincoln Máximo Cunha
Hilariane Teixeira Ghilardi
voa ou corre?
Contagem de prazo
Vera Regina Pereira de Andrade
Denúncias contra Aecio Neves
Eduem
Advertência
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito Animal
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Karla de Souza de Oliveira
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Turquia
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WebRadio TJSC
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Antonio Carlos Brandão
Museus
Mutilação Genital Feminina
Constituição brasileira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Código de Ética da Magistratura
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Medidas cautelares a parlamentares
Jorge Alberto de Andrade
Julgamento pelo tribunal do júri
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Aramis Nassif
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Marcello Pietro Iacomini
Marcelo Ribeiro
Homenagem a Imre Kertész
Juros
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Regulamentação do uso das algemas
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Legislação
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Audiência de Instrução
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Máfia chinesa
Direitos LGBT
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Projeto de Lei 3.729/04
Redução da Emissão de Carbono
Gardenia Mota Ayres
Militar
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Recuperação de Créditos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
intimação e notificação
Massacre Manaus
Turmas Recursais
Ricardo Leonel da Silva
Julia Lafayette
Dano Estético
Projeto de Lei nº 3670/15
Geraldo Prado
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Vade Mecum Método Internacional
Encontro dos Descobrimentos Online
Edilson Santana G. Filho
Juiz humano
Caroline Ribeiro dos Santos
Camarões
Massa Falida
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Michelli Giacomossi
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pedro Scuro Neto
Jaqueline Damasceno Alves
Brenno Cavalcanti
Francisco Ferreira
FAE Centro Universitário
José Emílio Medauar Ommati
10ª edição comemorativa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Recomendação 44
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alemanha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Decreto 8.615/15
Universidade Pública
Vitor Vilela Guglinski
Vinicius Lúcio de Andrade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Kelven de Castro Soeiro Santos
IX Semana Jurídica
Curso Preparatório
Bruno Ferreira
Estado do ES
Direito à inclusão
patologia ocupacional
Parentesco de terceiro grau
Inelegibilidade
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Edson Silva Barbosa
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Rito processual
Adoção de grupos de irmãos
PJe Mobile
Agressão Verbal
ADI 5357
TJDF
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Wilyney Santana Borges
Lei 8.137/90
Execução provisória da pena
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PIS/COFINS
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Lute como uma menina
Apelação Cível
Mutirão conciliação
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Violencia Domestica
Direitos dos animais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Thales Sousa da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Deficiente físico
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Medo do futuro
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Contrato de crédito rural
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Inconstitucionalidade da proibição
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Coerência e Verdade em Direito
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Criminologia Global
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Princípios Processuais Constitucionais
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sistema de justiça e segurança pública
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Dano Moral
Regime domiciliar
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Lei das Contravenções Penais
Fernando Gaspar Neisser
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Legalização da Prostituição
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Anuário da Justiça
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TRF da 3ª Região
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
âmbito de proteção
Bug
Conselho Federal da OAB
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Dia das Mulheres
A guerra ao crime e os crimes da guerra
185
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lucas Henrique Fávero
Projeto MiniPac
Lei estadual n. 319/1948
Marcelo Figueiredo
José Roberto Moreira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Thais Silva Bernardes
Pedro González
Massacre em presídios
Leonardo Lucci
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Interpretação conforme a Constituição
Rodeio
Guarani-Kayowá
Banco do Nordeste
Idosa
processos seletivos
Direito sucessório
Contas inativas do FGTS
Anuário da Justila 2016
UFPB
Aplicativo
José E. da C. Fontenelle Neto
Nathaly Munarini
Conferência de Haia
Plano Nacional de Segurança
VEC
Feliz Aniversário Cesar Pasold
TJBA
Wagner Balera
Gamil Föppel
Marcos Eberhardt
Filmes Africanos
Crime de roubo
Arquivamente de Inquérito
Decreto 8.615
Wellington Borghi
Aposentados
Universidade Federal de Minas Gerais
ONUBrasil
Gilberto Bruschi
Lei n. 13.189/2015
Indenização a familiares
ADC 16
O Direito Penal em Tempos Sombrios
nulidade absoluta no processo penal
Felipe Magalhães Bambirra
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito de personalidade
Leonardo Marques Vilela
João Marcos Braga
Teste de paternidade
Ângela M. Bagattini
Superintendência de Seguros Privados
Gislaine Peixoto
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Clenir Sani Avanza
Citação e intimação
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei n. 13.247
Evinis Talon
contratos bancários
Blitz
Germano Schwartz
Operação Greenfield
RENAP
FND
Direito à educação
Pedro Augusto Santos de Souza
Projeto Ronda Maria da Penha
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O Controle da Moralidade Administrativa
Alexandre Vuckovic
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Encoge
Licitação
Agravo de Instrumento
Congelamento de ajustes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Desenvolvedores de Aplicativos
Phillip Gil França
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei 5.889/73
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sonia Aparecida de Carvalho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Idenização por danos morais
TJGO
Roberto Epifânio Tomaz
Leonardo Avelar Guimarães
Celso Costa Ramires
Imissão na posse de imóvel
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Indenização seguradora
Responsabilidade solidária
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Maurizio Oliviero
Convite Vaticano
Súmula 90 do TST
Mensageira da Paz
Congresso dos Estados Unidos
Propaganda enganosa
Cultura da sentença
Secretaria da Fazenda de MG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
docencia y profesionalidad jurídicas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
María José Fariñas Dulce
quem quebrou o Estado brasileiro
Ministro Og Fernandes
Carla Marcondes
revogação de prisão preventiva
RE 760931
Pedro Henrique Ferreira Marques
Nova data
Súmulas
PRISÃO
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
POLÍTICA HIGIENISTA
Resolução n. 203/2015
DPMS
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
4.º Congresso Médico e jurídico
Robinson Borges da Silva Junior
Aplicativo CPC Anotado
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Érico Ricardo da Silveira
IHU On-Line
Seguro obrigatório
recesso forense
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Resoluções NCPC
Cartilhas
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Chiesa Farias
Érica De Kássia Costa Da Silva
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Liberdade Religiosa
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Prisão Domiciliar
Antecipação de prova no processo penal
Extremismo
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Curso de Mediação
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Razoável Duração do Processo
Lilian Cristina Moraes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estado e Constituição
Seguro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TRT da 12ª Região
Fernando César Costa Xavier
Diego Augusto Bayer
Toca fitas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruno Lima Rocha
art. 334-A do Código Penal
Superior Tribunal Militar
Ditadura brasileira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Protetor solar
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70ª edição Jornal AJD
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empresa terceirizada
PLS 288/2013
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CERS
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CRCSC
Lei de Mediação
Uso do telefone celular
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condições para reajuste de plano de saúde
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
extradição
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Homologação de acordos consensuais
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Segunda Turma do STF
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Processo de Impeachment
HC 389211
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
danos materiais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Ciências Médicas Forenses
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Clube de Regatas do Flamengo
ANAMORPHOSIS
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ADI 5649
A defesa intransitiva de direitos
Regras da previdência
Recurso em Habeas Corpus
Acidente de trabalho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Israel
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Diploma
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Criminologia Forense – Tomo I
Fazenda nacional
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Alimentos no âmbito internacional
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Tabelionato de Notas
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Aluguel de Roupas
Child Best Interest
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Centro de mediação para solução de conflitos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Saída Temporária
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Assessoria para mulheres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
PCRJ
Recebimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Projeto de Lei 168/2015
Doação de Órgãos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Estatização dos Cartórios
A construção da cidadania e a sexualidade
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Boletim RDL
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Tribunal de Justiça do Chile
Cartórios
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Previdência Social
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Impeachment
Balanço 2015 STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Imersão na Selva Amazônica
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Indulto
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Penal Tributário
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Tramitação direta
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Rotativo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Obrigação propter rem
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Deputados
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Assentamento agrário
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Justiça em número 2016
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Emenda Constitucional 95/2016
Cumulação de pensões
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Penhora de honorários
Prerrogativa de foro
TJAC
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