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Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe Dalenogare Alves
Redação
Marcelo Mazzola
Franklyn Celso Ferreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bernardo Britto Guerra
Luana G. de Vito
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Ivo de Sousa
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Luis da Silva Tavares
Luiz Eduardo Cani
Mariana Brito Cairo
Ualy Matos
Lara Teles Fernandes
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandro Marcel
Manoel Cardoso Helfer
Breno Botelho Vieira da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Débora Veneral
Tiago Silva de Freitas
Ianê Santos dos Santos
Lucas Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Edson Carvalho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Moura
Samuel Mânica Radaelli
Aisla de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Igor Cardoso
Kássio Henrique S. Aires
Élida Lauris
Vitória Passini
Marlom Formigheri
Maria Fernanda Piva
Ricardo Fretta
João Biffe Junior
João Victor Mingorance
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernando Antunes Soubhia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Ricardo Caetano Costa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Francisca Accioly
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Amorim
Luara Colpa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Catarina Hernandez Ferri
Fábio Alexandre Coelho
Eduardo Januário Newton
Rosana Rufino
Marcelo Maduell Guimarães
Maciana de Freitas e Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre do Rosario Brito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Drigo
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Anna Júlia Santana Vicente
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Walkiria Cabral
Rafael Alves Bertolusci
Recompensa
Valéria Fernandes Vieira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sabrina de Paula Braga
Humberto Santarosa de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Aline Leves
Lis Arrais Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alice Bianchini
Vinícius Loss
Leandro Augusto Alves da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Wilson Knoner Campos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Henrique Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Pacheco Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Moreira de Lima
Ricardo Pires
Maíra Marchi Gomes
Camila Sallum
Talita Quézia de Assis
Caroline Farias dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Lucélia de Sena Alves
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luciano Vianna Araújo
Alan Furtado
João Marcos Braga de Melo
Fabiana Otero Marques
Savio Rangel Santiago
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Salmi Paladini Neto
Phillip Gunther
Roberta Oliveira Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Luciana da Silva Caseiro
Gabriela Nascimento Lima
Suzany Brasil
Renê Beckmann Johann Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Mônica Bonetti Couto
Bruna Maria Felix
Thiago Freitas
Nádia de Castro Alves
Arthur Bicalho dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ricardo Moura
Elizabete de Araújo Souza
Caroline Bispo
Erick Beyruth de Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marina Alice de Souza Santos
Marcela Araújo Rosa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Zilka de Sá Barros
Karina Guerreiro de Sá
João Ulysses Ferreira Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marina Peixoto Dias
Daniel A. Dourado
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ana Luísa Fioroni Reale
Escola Mineira de Processo Penal
Desumanização do traficante e do usuário
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vinícius Cidral
Isadora Delfino Reis
Augusto Barbosa Hackbarth
Kamilla Mello
Rafael Leme Macedo
Ricardo Souza Calcini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Camila Amado Soares
Rosimeire da Silva Meira
Claudio Melim
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Montiel
Laís Arruda Marini
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Miguel Gomes Regedor
Caroline Köhler Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Caio Vlasak
Sistema Penal do Rei Midas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paula dos Santos Bregagnol
Iara Antunes de Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Manuella Fernandez
Larissa Zucco
Gilberto Morbach
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo López Zilio
José Carlos Portella Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Suellen Regina Frantz
Lazara Carvalho
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Samrsla Möller
Rizzatto Nunes
Suelen Tavares Gil
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniella Teixeira
David Tarciso Queiroz de Souza
Camila Savaris Cornelius
Paulo Ricardo Stipsky
Clarice Santos
Haroldo César Náter
Rafael Bertoldi Pescador
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emanuela Gava Caciatori
Paolla Hauser
Maria Tereza Grassi Novaes
André Carneiro Leão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Anthony Thiesen
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alan Martinez Kozyreff
Carlos Henrique Soares
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Lima Marques
Alice Costa Lima Salz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Marcos Queiroz
Rafael Feitosa da Mata
Marcela Münch
Julia Vianna Correia da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Morais da Rosa
Lucas Amaral Antunes
Eron Corrêa da Silva
Wagner Inácio Dias
Amanda Ferreira dos Passos
André Lozano Andrade
Atahualpa Fernandez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Almir Megali Neto
Andreu Luz
Camila Canto
Mariana Alves Lara
Lucas Sada
Fiammetta Bonfigli
Luiz Elias Miranda
Konstantin Gerber
Gabriela Ponce
Juliana de Alano Scheffer
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Claudia Freesz Calmon
Fabricio Lima Silva
Diego Ken Osoegawa
Mateus Costa Pereira
José Ricardo Maciel Nerling
Fábio Salum
Airton Gomes Braga
Marcus Alan de Melo Gomes
Valter Guerreiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Vitor Pereira dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marly Fernandez
André Felipe Oliveira Moraes
Enzo Bello
Alessa Pagan Veiga
Natalia Cintra
Fábio Jun Capucho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Stela Adriane
Elson de Almeida Santos
Antonio Pedro Melchior
Jeison Batista de Almeida
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda da Rocha Fabiano
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucio Barreto Guerreiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kenarik Boujikian
Elena de Carvalho Gomes
Mauricio Stegemann Dieter
Gilberto Stürmer
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Antônio Gavazini
Fernando Rey Cota Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Camila Maciel Cavalheiro
Alan Siraisi Fonseca
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ubiratan de Mattos
Arthur de Souza Bastos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nadine Hellen Reis
Claudia Calmoni
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Silva Alves
José Ribas Vieira
Thaís Boia Marçal
Abraham Hand Vargas Mencer
Velocino Pacheco Filho
Nely Nazareth
Geraldo Marcell Azevedo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Aline Venutto
Joselene Negra Black
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Tanus Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Emerson Garcia
Silvia Felipe Marzagão
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ficção académica
Gabriel Mantelli
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Ricardo Schier
Bruce Bastos Martins
Súmula vinculante
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernando César Costa Xavier
Tiago Oliveira de Santana
Millena Gêmero
Téssia Gallina Jorge
Rosa Benites Pelicani
Elisandro Lotin de Souza
Ana Júlia Batista
Isaac Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Victor Hugo Ossowsky
Elisa Rech Dickel
Marco Couto
Radson Rangel F. Duarte
Maria Luiza Gorga
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Norberto Knebel
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Murillo Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Higor Rezende Pessoa
Joelma C. Sousa
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Hernani Zanin Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Direitos dos homossexuais
André Nicolitt
Vitor Andrade
Jessyka Zanella Costa
Paulo Vinícius Feijó
Deonísio Koch
Roger Feichas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Márcio Soares Berclaz
Álvaro Castillo
Caelen Barros
Bianca Rosenthal
Mírian Da Silveira Monte
Fabiano Zavanella
Andréa Araujo Bostelmam
Lucília Napoleão Barros
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniela Bornin
Thiago Vieira de Sousa
Hugo Melo Falquer
Silas Maycon Lopes Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Angélica Mota Cabral
Giulia da Silva Soares
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aline Miranda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Henrique Kaster
Daniela Richter
Luciano Zanetti
Cândido Furtado Maia Neto
Larissa Borges Fortes
Carla A. Ventura
Ruth Batista
Marcelo Palma de Brito
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Koch Carlan
Josiane Rose Petry Veronese
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Reis Costa
Denize Carolina da Cunha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Tartuce
Italo de Oliveira Guedes
Heloisa Alves
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Frizzo Bragato
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Patrícia Leite Carvão
r Rizzatto Nunes
Lucas Hinckel Teider
Cândice Lisbôa Alves
Lorena Guedes
Ardala Marta Corso
Cecília Bojarski Pires
Taynah Ignacio
Marisa Falcão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Vitor Ribatski
Stanley Souza Marques
Gamil Föppel El Hireche
Inês Virgínia Prado Soares
Rubens Correia Jr.
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Thiago Oterbach
Marco Antonio Lima Berberi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vinícius Arouck
Vitor Vilela Guglinski
André Sampaio
Tiago de Lima Santos Reid
Relação de trabalho
Plínio Gentil
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Israel Lima
Ana Paula Siqueira
André Martino Dolabela Chagas
Luis Gustavo Cardoso
Juliana Jacob
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Luiz Ferri de Barros
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Antonio Peressin
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Tatiana Sogari Tormem
Franciele Rieffel
Paulo César Carbonari
Tiago Joffily
Lucas Lanner De Camillis
Daisson Flach
Bruno Lopes Ninomiya
Maria Clara Gouveia Magalhães
Raquel Possolo
Giselle Couy
Jéssica Galvão
Juraci Mourão Lopes Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maiana Guimarães
Aisha E. Road
Isabel Fauth
Misoginia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francielle Oliveira Gadonski
Maíra Vida
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Pedro Gebran Neto
Emília Queiroz
Gustavo Borges Mariano
Alessandra Wanderley
Fernando Antunes Soubhia
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo dos Santos Melo
Amanda Avansini Arruda
Dierle Nunes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Juliana Simone Nandi
Luciano Franco Ribeiro
Larissa Beleza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Joice Graciele Nielsson
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Hablich
Camila Zambrano de Souza
Paola Furtado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ivani Contini Bramante
Sandra Cristina Maia
Júlia de Souza Machado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gizeuda Sousa Rosi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alberto Bastos
Fernando Gama de Miranda Netto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Fábio Guimarães Timponi
Leonardo Carneiro da Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Marcello Terto e Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Victória Sell Feiber
Paula Rodovalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Andréa Gill
Danilo Nascimento Cruz
André Luís de Lima Maia
Mauricio Mota
Ademar Nitschke Júnior
Sofia Jessica Diaz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caio Ferreira Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ricardo Yamin
Amanda Muniz Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Martina Silvestri
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Lourenço Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Regina Geni Amorim Juncal
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Carrinho Muniz
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jocê Rodrigues
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Clécia Cristina Galindo
Kelvin J. Bressan
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maria Carolina Russo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernando Goya Maldonado
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Valdemar Gomes
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Débora Fernanda Ferreira
Guilherme Machado Siqueira
Enos Eduardo Lins de Paula
Walter Bittar
Patrícia Regina Coelho Pinto
Frederico dos Santos Messias
Ellen Rodrigues
Charles M. Machado
Por Danielle Mariel Heil
Rafael Felgueiras Rolo
Bruno da Costa Vaz
Marcio Guedes Berti
Estela Márcia Rondina Scandola
Bianca Cândido
Leonel Maschietto
Glauco Gumerato Ramos
Juliane Facó
Katarina Peixoto
Rafael Faria Basile
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Anita Duarte
Priscila Serafin Proença
Guilherme Freire de Melo Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Paulo Ferrareze Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Renan Francelino da Silva
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Marilena Wolf de Mello Braga
Nicholas Maciel Merlone
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Natã Ferraz Carpanez
Luiz Fernando Ozawa
Márcia Letícia Gomes
Terceira idade
Rodrigo Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcos Prata Bentes
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Mamadú Saido Djaló
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Tatiana de Almeida Campos
Flávio Quinaud Pedron
Sophie Dall’Olmo
Caroline Perez Venturini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eliane Câmara Batista dos Santos
José Gouvêa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Matemática Aplicada
Henrique Batista Barbosa
Marcela Duarte
Lígia de Freitas Barbosa
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo Nery
Alexandre Cesar Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sandro Luiz Britto Sprenger
Josiane Antunes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Geralda Magella de Faria Rossetto
Benjamim Silva Rodrigues
Michele Hübner
Celyce de Carvalho Carneiro
Daniela Campos Cerullo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Franciane Hasse
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ubiratan de Mattos
Kátia Parente Sena
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
América
Poder “Reconstituinte”
João Paulo Atilio Godri
Rafaela Alban
Guilherme de Luca
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Brandão
Juliana Hermes Luz
Gabriel Abrahao Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniele Lameira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Karina Almeida Pinhão
Eduardo Bitencourt
Jaécio Matos Santos
Guilherme Vale Brum
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mauro Mendes Dias
Wagner Francesco
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Deise Helena Krantz Lora
Henrique Milanez Pirolla
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jorge Coutinho Paschoal
Janiere Portela
Adilson Pires Ribeiro
André Tredinnick
David Salim Santos Hosni
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Tiago Spinato
Gisela Maria Bester
Mauricio Antonio Correia
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carolina Sena Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Luciana Chemin
Diogo Bacha e Silva
Thomas Bustamante
Aline Taraziuk Nicodemos
r Nelson Lacerda
Marcelo Carneval
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gil Ramos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Willian Cleber Zolandeck
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Priscila Martins Dias
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
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Rafael Motta e Correa
Julia Santi Fischer
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Felipe Abdel Malek
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Inexistência jurídica
Danúbia Souto de Faria Costa
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Veranice Melo Frota
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Monique Pena Kelles
Camila Holanda Aragão
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Lia Testa
Polliana Corrêa Morais
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriel Miranda
Rodrigo Bahia de Souza
Daniel Willian Granado
Felipe Monteiro Minotto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Tubone Magdaleno
Lei nº 8.137/1990
Thula Pires
Diogo Dal Magro
Anderson Brasil
Ivy Farias
Moacir Henrique Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Ian Martin Vargas
Ismar Nascimento Jr.
Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Camargo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jamil Melo
Lucas Baratieri Francisco
Debora Vieira
Delano Câncio Brandão
Ana Patricia Gonzalez
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maurício Fontana Filho
Giulia Signor
Mônica Louise de Azevedo
Alfredo Copetti Neto
Camila Cardoso de Mello Prando
Casos criminais
Ezequiel Pires
Nestor Távora
Leonardo Carvalho Moura
Bruno Sá Freire Martins
Lei Antidrogas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ronan Robl
Ricardo Fiorin
Wagner Carmo
Elisa Berton Eidt
Alexandre Bahia
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carlos Eduardo Martinez
Beatriz Vargas Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Barroso Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Luccas Tartuce
Gleidson Renato Martins Dias
Jorge Bheron Rocha
Juarez Rogério Felix
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jenair Alves da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carlos Henrique Duarte Araújo
Diogo de Paula Papel
Crédito negativo
G. Couto de Novaes
Leonardo de Oliveira
Marcos Paulo Campos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Dutra de Abreu
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Porto Martins
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Conduta atípica
Tiago Oliveira de Castilhos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Caroline Machado Medeiros
Daiane Carlos Höhn
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Willame Parente Mazza
Matheus Fanti
Patrícia Otarão
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Darcie
Daniel Gerhard
Augusto Passamani Bufulin
Raique Lucas de J. Correia
Germano Rigotti Fiorio
Participação Privada
Antônio Julião da Silva
Igor Raatz
Série Cibersegurança III
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Vânia Marian Guerino Farinha
Carlos Augusto Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Ribeiro
Ricardo Luna
João Lucas D. de Azevêdo
Roberta Aparecida Varaschin
Renato S. S. Schindler Filho
Júlio da Silveira Moreira
Guilherme Valle Brum
Jenifer Carina Pereira
Marcelo Mendes dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Mário Cesar Andrade
Henrique Picarelli
Andressa Retori Teixeira Maia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carolina Farkasvolgyi
Velocino Pacheco Filho
Beatriz Bork
Olívia Maria de Almeida
Davi Rodney Silva
Affonso Ghizzo Neto
Ivan Bonifácio
Articulistas
Empresa de Telefonia
Maurício Fontana Filho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministro Moreira Franco
Ajuda Humanitária
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ezair José Meurer Junior
Emissora de Televisão
Carlos Roberto Simões Nogueira
Decisão STJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo Costella
Danilo Nascimento Cruz
Rubens Correia Jr.
HC 75.716
CPGUFSC
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
tese reafirmada no STF
assédio sexual em metrô
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alexandre Melo Franco Bahia
veiculação indevida de imagem
Guilherme Roedel Fernandez Silva
“fosfoetanolamina sintética”
RAECC
Reação Alérgica
TJPI
Afrânio Silva Jardim
TJMS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lata de tinta
Consentimento do morador
Patrícia Cordeiro da Silva
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Paternidade
Felipe Lima de Almeida
adoção homoafetiva
Lei n. 13.247
Luciano Dantas Sampaio Filho
Verdade e Consenso
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Comunicado da ONU
Fertilização In Vitro
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Violência e Cinema
Lei das Contravenções Penais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
valores retroativos
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Contratos
Marcos Fagundes Salomão
Medidas alternativas
Justiça em número 2016
Cinema Educativo
Marcelo Pertille
João Conrado Blum Júnior
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direitos LGBT
Seguro
Wilson Knoner Campos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fauzi Hassan Choukr
Revista Sistema Penal & Violência
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ministro Mendonça Filho
Revista Civitas
Condomínio
Estatuto do Idoso
vidade político-partidária
Vítimas de Tortura
Márcia Krischke Matzenbacher
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Duílio Antero de Camargo
Máfia chinesa
Juliana Hermes Luz
Lei 8.625/93
Filmes Africanos
Direito Público Temas Atuais
AMAERJ
Malta
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Recomendação 31 do CNJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
União estável
Denize dos Santos Ortiz
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Bruno Miragem
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Giovani Clark
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carla Mari Robaina Marcondes
Isadora Nunes
Segurança Digital
João Chiesa Farias
RE 595676
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei dos Planos de Saúde
Guilherme Alves Coutinho
Chicago
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Daniel Soifer Kriger
Processo Penal e Garantias
João Felipe B. Bastos
PUCMM
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fernanda Maria Veronese
Marcel Gomes de Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Por Danielle Mariel Heil
TRT 10ª Região
Maria Madalena Telesca
Gabriel Gavasso Lis
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CNJ
Atualização
Arquivamente de Inquérito
Cartórios e Registros
Centro de mediação
PLS 195/2014
Legislação Francesa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ivar Hartmann
Decreto 27.784/1950
Vitor Pereira dos Santos
Lei 11.340/2006
Segurança Aeroportuária
Denúncia sem fundamentar
I Jornada sobre abuso sexual
padrão internacional de segurança
Natammy Bonissoni
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Representação Criminal
Vade Mecum Método Internacional
consulta pública
Súmula 719 do STF
José Edvaldo P. Sales
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Adicional de Periculosidade
Daniel Roberto Hertel
adultério
Barbara do Espírito Santo Pasello
Competência originária do STF
Resolução 235/2016
Cine Debate
Estudos Feministas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Dóris Ghilardi
Átila Da Rold Roesler
Visita Presídio Central Porto Alegre
XX Semana Jurídica
Criança indígena
casais homoafetivos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Guilherme Barcelos
Disney
Intimação por telefone
Fernando César Costa Xavier
pais solteiros
Apelação Cível
intercâmbio de jurisprudência
Honorários Advocatícios
Interpretação conforme a Constituição
2ª Edição
Colóquio Internacional
Falta de vagas
Tatiana da Silva Morim Kashio
crimes contra a vida
Fabricio Gevaerd
sentença feita por estagiário
Clair Jucerlei Mendes
Francine Guedes
Benigno Núñez Novo
Revista Pensar
Guilherme Wunsch
Mayra Matuck Sarak
Leandro Bastos Nunes
Matheus Felipe de Castro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Associação Brasileira de Direito Processual
Teoria dos Jogos na Mediação
animais silvestres
Coaching para Liderança de Alta Performance
CDC
Carla Joana Magnago
Vinicius Almada Mozetic
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Deputados
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
societas sceleris
Jacqueline dos Santos Fernandes
Wagner José Penereiro Armani
Estatização dos Cartórios
Lucas Manoel Soares Machado
Eleições EUA
Exame preparatório OAB
10 medidas
Carlos Magno Spricigo
Karla De Souza Oliveira
hoje?"
Manuela Abath
Razoável Duração do Processo
Kamile Medeiros do Valle
Leonardo Garcia
Natália Barroca
Câmara de SP
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Aldo Arantes
Joinville/SC
Dano Psíquico
Eduardo Lamy
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Moraes Pitombo Advogados
Abolicionismos e cultura libertária
Mulheres vítimas de violência
Revista Eletrônica da ABDConst
Trabalho remoto
Nelson Lacerda
Acidente de trânsito
Declaração de Brasília
Atestado médico
Notícia
MP 784/2017
Guilherme Moreira Pires
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Acordo de leniência
Finlândia
Reforma previdenciária
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Roberto Martins da Silva Junior
Juliano de Oliveira Leonel
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cinthia Loise Jacob Denzin
Redes sociais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
danos materiais
Teoria do adimplemento substancial
Art. 111 da LEP
Prazo Recursal
Organização Mundial de Saúde
âmbito de proteção
Descriminalização
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João Vitor Cardoso
Regras
Poligamia
Agressão Verbal
intoxicação alimentar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lucas Henrique Fávero
Indenização seguradora
Nayara Swarowski
Jean Rodrigues Salles
Aruani Kindermann Lapolli
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Princípio da não surpresa
Paulo Ricardo Suliani
Documentos estrangeiros
Hospital privado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Regime aberto
Reforma da Previdência
Mediação judicial
Projeto de Lei 3.729/04
Plano de Saúde
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alexandre Miranda Aleixo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Janiere Portela L. Paes
Eugenio Zaffaroni
Luiz Fernando Ozawa
Transporte de valores
Velocino Pacheco Filho
curso é gratuito
Belarus
Lei Antimanicomial
Paula Naves Brigagão
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Emilli Fátima Haskel da Silva
Processo Penal do Espetáculo
Portaria 1/2017
Partilha de bens
Universidade de Berkeley
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Edilson Santana G. Filho
RDD
Construção da identidade
A defesa intransitiva de direitos
Fernanda Martins
Lei de Mediação
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Pessoa com deficência
Elpídio Paiva Luz Segundo
UNISINOS
Mentalidade Inquisitória
PFDC
Eduardo José da Fonseca Costa
LC 158/2006
Ricardo Carvalho Fraga
Recomendação 27/2009
Cristiano Botelho Alves
pós-graduação em direito processual civil
Vínculo Empragatício
Afrodescendendes
Perdão Presidencial
Escolas
Alex da Silva Anhaia
Frederico Costa Greco
Impeachment
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ricardo Bucker Silva
Ausência de vagas
Júlia Melim Borges Eleutério
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Bibliografia Temática
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Proteção à identidade de gênero
Luanna Tomaz de Souza
Cidades e comunidades sustentáveis
Escola sem partido
Teses
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ísis Fontenele
Lei nº. 12.403/2011
Magalhães Coelho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
empréstimos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Preso provisório
Murillo Martins Toledo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Theodoro Vicente Agostinho
idoso com câncer
Habeas Data
Alexandre Barbosa da Silva
II Simpósio de Direitos Humanos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Voto provisório
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Competência Delegada
Aplicativos de Celular
Justiça que solta
Assessoria para mulheres
Sistema Unificado de Execução Penal
Costumes
Direito de Guarda
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
suspensão de prazo
orientação sexual
Informativo de Jurisprudência
Escudo de Vidro
A Casa de Vidro.com
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Centro de mediação para solução de conflitos
Prefeito
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Diego Zysman Quirós
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Panamá
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rafaela Alban
doutorado
Indígenas
cerceamento da liberdade do cidadão
Somália
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mara Rosane de Medeiros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Metodologia da Pesquisa
história de mulheres
Apreensão de passaporte
Resolução n. 155/2012
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Crime de Furto
Ações de Família
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voa ou corre?
Oficiais de Justiça
1º Congresso de Criminologia(s)
chapa Dilma-Temer
alcoolismo
Tocha olímpica
Luis Leandro Gomes Ramos
Alfa Oumar Diallo
Revista UERJ
Direito do Consumidor
posse-trabalho
Direito Penal Sexual
Samuel Mânica Radaelli
adoção
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
OMS
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Rol de Procedimentos em Saúde
Alessa Pagan Veiga
Linda Rosa da Silva Azevedo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Heloísa Husadel Telles
Laura Gigante Albuquerque
ADPF n. 461
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Defensoria Pública de Goiás
Simone Henrique
Luiz Fernando Cortelini Meister
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Patricia Burin
Carolina Iarocrinski
Rosimar Ibiapina Batista
Flórida
Obras Publicitárias
Financiamento de Campanhas Eleitorais
r Bruno Miragem
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
polícia civil DF
crime ambiental
Lei nº. 13.257/16
Benigna Teixeira
Tiago Didier
Eduardo Cunha
Raoni Gomes
Registro de Nascimento
Armadilhas da Cognição
Registro de medicamento
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Estudos
Vade Mecum Método
fundamentos do constitucionalismo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
DPMS
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
RVA
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Marco Aurélio Marrafon
Erro médico
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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extradição
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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CRCSC
Universidades
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Marco civil da internet
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Toca fitas
Acesso à Jurisdição
Pedido genérico
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Homologação de acordos consensuais
Cursos
Tratados de direitos humanos
RE 601720
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Competência criminal
Sexta Câmara Civil
Instituto Patrícia Galvão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gilberto Bruschi
Maíra Marchi Gomes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Walder Araújo de Oliveira
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O Controle da Moralidade Administrativa
Maria Lúcia Karam
Queda em bueiro
José Roberto Moreira
Teste de paternidade
Paulo Queiroz
Dívida de condomínio
Natália Katrine Doutor Branquinho
Decreto 8.789
Cibele Cheron
Direito Penal da guerra às drogas
José César Coimbra
Devido Processo Legal Substancial
Curso de Direito Penal Didático
Toronto
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Entrevista
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Quadrinhos puros do Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
Claudia da Rocha
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Processo Penal no Limite
Casal homossexual
Getúlio Vargas
TRT4
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TJPA
controle social e falsas promessas
Aplicativo CPC Anotado
Programa Apadrinhamento Afetivo
Isaac de Luna Ribeiro
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Clássico do dia
S. Tavares-Pereira
STJ
Resolução n. 175 CNJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Rodrigo Wasem Galia
Escoteiros
Súmula 574
Aprovado
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José Enrique Teixeira Reinoso
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reintegração de posse
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Arrecadação de Verbas Públicas
Heleno Dozól Barabas
Pablo Antonio Lago
Tecnologia Comunicação e Informática
Acordo de paz na Colômbia
Motorista
Rodrigo Medeiros da Silva
Ligue 180
Emenda Constitucional 74/2013
instituições financeiras
Demissão por Homofobia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
TRT 12ª Região
afastamento de Renan Calheiros
Irlanda do Norte
Roberto Arriada Lorea
Fernando Rodrigo Mroskowski
Julio Castro
Edital de Parecerista
Guilherme Alcântara
Áudio entrevista
Dano Moral
TJDF
Bis in idem
João Guilherme Gualberto Torres
AMARN
artigo 33 do CP
CPC/73
telefonia celular
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Inclusão
Rafael Faria
Simone Pires Cipriano
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Palácio do Planalto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Adriano Consentino Cordeiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Adriane Nogueira Naves Perez
Trancamento do Processo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emenda Constitucional 88/2015
José Roberto Martins Junior
Plantão Judiciário
RG
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gabriela Minatto Cherubini
Maus tratos
Marcos Eberhardt
Projeto Releitura
OIT
Edson Silva Barbosa
mestrado Univali
Mario L. Gambacorta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Decreto Presidencial
(MP) 746
investimento
Prevenção do HIV
Lauro Francisco Mattei
TRT da 9ª Região
Direito Animal
terras de cultivo de drogas
Requisições de Pequeno Valor
Ditadura Chilena
Direito Forense
Introdução ao Direito Processual Penal
Alexandre do Rosario Brito
Doação
André Luís de Lima Maia
Súmulas
Inscrição OAB
Primeira Seção do STJ
Samira Schultz Mansur
Contas inativas do FGTS
Remição pelo estudo
Juliane Leandro Faresin
Thiago Minagé
Alexandre Hardt Bortolotto
Leonel Pires Ohlweiler
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estado Democrático de Direito
PLC 20/2016
Servidores e Juízes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Superintendência de Seguros Privados
Guia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cartilhas
Casa das Américas
Formação Promotoras Legais
Tutela provisória
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Pena de multa
Abuso de autoridade
Legislação Alemã
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Antonio Carlos Macedo de Castro
Salah Khaled Jr
Mulher nos cenários jurídicos
Lei n. 8.213/91
Arthur Corrêa da Silva Neto
Léo Rosa de Andrade
MPT
Luiz Inácio Lula da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Mestrado e Doutorado 2017
FNDE
Sala Verde
Mauricio Mota
SAJ
Cursos Gratuitos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Investigações criminais
Poder Judiciário Estadual
Palestrantes
TRT-SC
João Pedro Coutinho Barreto
Alimentos no âmbito internacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Voto divergente
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Leonardo Godoy Drigo
Estudar Fora
Constituição e Poder Vol. 2
ADC nº 43
recesso forense
Marcia Sarubbi Lippmann
Luciano Chacha de Rezende
Jurisdição Constitucional
IHU On-Line
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Obrigação propter rem
EXCESSO DE PRAZO
Brenno Cavalcanti
Guilherme Christen Möller
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
SP
Denisse Raquel Montoya Elias
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Denúncia Lula
IX Semana Jurídica
Casamento Infantil
Universidade de Stanford
Gabriela Pivar Scaravelli
Francisco Oliveira Neto
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Antonio Barros Santos
Samira Schultz Mansur
Lei 9.099/95
II Congresso Sul Brasileiro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Anoreg/MA
Nicole Noschang
Risco Precaução e Responsabilidade
Lara Ferreira Lorenzoni
ADI 5649
Direitos do trabalhador doméstico
Julia Lafayette
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago Siffermann
Comarca de Timon/MA
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Comissão de Anistia
Contestação
agressões físicas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Procuradoria Regional Eleitoral
Murillo David Brito
Doutor "honoris causa"
A culpabilização da vítima no crime de estupro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Nelson Camatta Moreira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Qualificação Profissional
Curso online
Direito eleitoral
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Israel
Revista Iuris in mente
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Gustavo Nascimento Tavares
Contribuição Previdenciária
Artigo Científico
danos estéticos
Cartilha completa com as instruções de uso
Manuel Monteiro Guedes Valente
Elcemara Aparecida Zielinski
Penal Tributário
Acidente radiotivo
E-book
Controle de Convencionalidade
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Lei 5.889/73
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Atraso imóvel na planta
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Citação eletrônica
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Terre des hommes (Tdh)
Justiça além dos autos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Curso de Mediação
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Constituição e Poder Vol. 1
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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prisão por débito tributário
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Ex-cônjuges
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Resoluções NCPC
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Princípios da oralidade e simplicidade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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concurso oficial de justça
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Lei das Terceirizações
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Marcio Guedes Berti
Princípio da insignificância penal
ANAMORPHOSIS
GLBTs
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
audiolivro
Caroline Ribeiro dos Santos
PIS/COFINS
Roberta Maia Gresta
Secretaria da Fazenda de MG
Londres
Reforma do Ensino Médio
Renajud
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fotos
Sérgio Cabral
Gustavo Cruz Jorge
maconha
Colaboração premiada por delegados
João Paulo de Mello Filippin
Escritório Social
Antropologia Teológica
Abuso dos direitos humanos
Aline Ariane Fagundes
PL 44/2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
revogação de prisão preventiva
Segurança do Poder Judiciário
Thais Silva Bernardes
OAB/ES
Anna Paulina Corteletti
Ciências Médicas Forenses
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Noruega
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Teto remuneratório
Erradicação da Pobreza
Rodrigo Bahia de Souza
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
fraude
HC 373364
Yuri Carneiro Coêlho
Nota de Repúdio
Geovane Peixoto
CTPS
Bolsas para Brasileiros
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Resolução nº 400/2016
Kennedy Henrique
comemoração 125 anos
Juliano Keller do Valle
Armando Gallo Yahn Filho
Embaixada Americana
Contrato de crédito rural
Renato de Souza Matos Filho
Lei 9.099/1995
Filipe de Morais
Microcefalia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Relação de consumo
Débora Costa Ferreira
reunião com presidentes dos TJs.
Audiências de custódia
Ruiz Ritter
Érica Veríssimo Martins
Atahualpa Fernandez
Medida Provisória 759/2016
IPEBJ
oficinas de parentalidade
Mateus Vaz e Greco
Rogério Leal
Fernanda Fragoso
Requerente de asilo
Giancarlo Silkunas Vay
Memorial escravocata brasileiro
Vitor Augusto Faria Pereira
Élcio Arruda
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eleições municipais 2016
Luciano Benetti Timm
Lei Complementar 197/2000
Judicialização democrática
Decisão judicial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
mudança de nome
Lançamento de nova edição
Reajuste salarial
Luciana Boiteux
Gilberto Souza dos Santos
O direito à extimidade
Eduardo Silva Bitti
Certidão de Nascimento
Cursos Online Gratuitos
Programa de estágio
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a dor tem pressa
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Japão
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Coisa Julgada
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Constituição brasileira
Projeto de Lei 3.277/2012
Burca
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Paulo Incott
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Danos morais e materiais
Gabriel Martins Furquim
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
José Borges Neto
Andressa Tomazini
falta de decoro
Maioridade
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista da AGU
MPM
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Jurisprudência
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Psiquiatria Forense
análise de redução de pena
Universidade Luterana do Brasil
Resolução 125 do CNJ
DIRPF/2017
Massa Falida
Congelamento de ajustes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Documentos Público
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Incitar Suicídio
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Desjudicialização
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Proteção jurídica
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Legislação
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Sentença de Pronúncia
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Berçário
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Foro Privilegiado
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RE 587970
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Desconto no salário
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Ecstasy
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Festa Junina
Regras de Bangkok
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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87 enunciados aprovados
Tatiana Stroppa
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Suspensão condicional de processo
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PEC 241/2016
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Liberdade Religiosa
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Formação Jurídica
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Enamat
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Estelionato emocional
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Legalização da Prostituição
retificação de registro civil
Direito ao esquecimento
Diploma de 3º grau
Lei 13.270
Prisão Perpétua
Francisco Cordeiro
Rodrigo Hendges
André Gonçalves Teixeira
Daniel Carnio Costa
Medida provisória
Tribunal de Contas da União
Maciana de Freitas e Souza
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito Marítimo
Hélio Peixoto Júnior
Mato Grosso do Sul
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Corrupção na Petrobrás
convicção religiosa
Imersão na Selva Amazônica
Paulo Edgar da Rocha Resende
Child Best Interest
Camarões
Atendimento à Infância e Juventude
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Reinaldo Couto
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Thiago André Silva Gonçalves
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Vinícius Loss
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Medo do futuro
Mudanças Climáticas
Cursos Internacionais
Lei nº 7.716/89
Termo circunstânciado de Ocorrência
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PCRJ
Liminar em Habeas Corpus
Segunda Turma do STF
Deficiente físico
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Casamento Precoce
Direito Unisul
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Código Civil de 2002
Reclamação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Conselho Municipal de Assistência Social
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feminicídio
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Código Penal de 1940
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Prevenção ao suicídio
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Imperador
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vanessa Pedro
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Mutilação Genital Feminina
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Abril Uscanga Barradas
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Adimplemento Substancial
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Trancamento de ação penal
individualização
Uber de Advogados
Plínio Gentil
Fernando Salzer e Silva
DPESP
Paternidade tardia
Crime de trânsito
Especialização em Direito e Economia
Leonardo Sagrillo Santiago
Virginia
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Renda Mínima
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lições de Direito Alternativo
Assédio Moral
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Enrique Pedro Haba Müller
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
colaborações premiadas
Robinson Borges da Silva Junior
Eliseu Raphael Venturi
CCJ
Estudos Constitucionais
Ramadã
Oportunidades
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei Pelé
SEDESTMIDH
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Marcelo Melo
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Manual de Processo Penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Gratuidade do Ensino
Comunicação ONU
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ato infracional análogo a crime de desacato
Kafka
Francisco vieira de Souza Junior
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Direito de imagem
Hedlian S. Cândido
Corréus
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Roberta Lídice
TJ justiça
Sinase
Congresso dos Estados Unidos
Imigração
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Dano moral e material
Renato S. S. Schindler Filho
Direito e Arte
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Falsa acusação de crime
Direito dos Transexuais
Gustavo de Miranda Coutinho
Antônio Julião da Silva
condições para reajuste de plano de saúde
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Quilombos
Tânia Maria Françosi Santhias
Joacir Sevegnani
TJSE
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dez Medidas Anticorrupção
Yara Singulano
Otelo
Adoção à brasileira
Transgêneros
HC 143.247/RJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Hugo Fernandes Matias
Justiça em Números
Thula Pires
Chamada para submissão de artigos
A criminalização midiática do sex offender
Revista Contradogmáticas v. 09
Dra. Maria Lucia Karam
João Batista Martins César
Manuela Andrade
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Divórcio consensual estrangeiro
Lei 9.876/99
Especialização em Ciências Penais
Comunidades carentes
proibição de tatuagem em concurso
Dr. Cesar Luiz Pasold
Confisco de Bens
Suprema Corte dos Estados Unidos
CERS
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cândice Lisbôa Alves
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Eduardo Januário Newton
HC 139889
Súmula 83
Súmula 562 STJ
Quebra de Sigilo
Fabiano Oldoni
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Lei 13.429/2017
progressão vertical de carreira
Desistência da adoção
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cladem
Paraíba
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Inelegibilidade
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Lei Federal 11.091/2005
Ilicitude das Provas
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Armas Nucleares
MESC
Nota de Pesar
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Código de Ética Médica
Rita Matos Coitinho
terror e medo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Pensão por Morte
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rene José Keller
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Isaac Yarochewsky
rede de proteção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Norberto Knebel
Torcedores
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Séries
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Recuperação de Créditos
PJe Mobile
Direito de Gênero
Eslovênia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
TJAC
Sírlei de Sá Moura
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Recomendação 44/2013
Democracia em Desconstrução
Nathaly Munarini
tentativa de homicídio
ONU Mulheres
Vitor Dias Conceição
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Súmula 563 do STJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Câmara de Vereadores
Súmula 439 do STJ
Felipe Dalenogare Alves
Gestão da Terceirização do Trabalho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tânia Iró da Motta
Crime de perjúrio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Violência contra a mulher
Lista de Livros
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vinícius Núñez Pinheiro
Celpe-Bras
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Wellington M. de Almeida
gastos do Judiciário
Crise financeira
Casa Nostra
Regimes de casamento
Emergência Democrática
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Marcus Alan de Melo Gomes
Luís Henrique Linhares Zouein
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo Medeiros
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Julgamentos Históricos
Cristiano Neves
tratamento do preso
Furto de chocol
Direito e processo penal
reedição de normas
PEC 227/2016
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Revisão Disciplinar
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Periódicos
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Depósito recursal
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II jornada de Derecho civil
Transferência para hospital
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Lei de Improbidade Administrativa
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Imunidade diplomática
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
abordagem policial
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Condenação Militar
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XXV CONPEDI
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Parceria Público-Privada
administração judiciária
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crimes cibernéticos
Curso de Direito
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Aluguel de Roupas
PLS 288/2013
Protetor solar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gestantes
Liminar em HC
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Superior Tribunal Militar
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Antecipação de Tutela
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Irineu Siqueira Leite
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Aplicativo
Idosa
TJMT
Perda total
Organização Criminosa
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Indeferimento
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Jorge Bheron Rocha
Violencia Domestica
Paquistão
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Sine Fácil
Direito Ambiental
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Alexia de Melo Miguel
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Constrangimento
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Legislação Italiana
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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