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Vinicius Gregório
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Cargos públicos de provimento efetivo
Vinícius Cidral
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Adalberto Ferrari
Newton Pereira Ramos Neto
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Marcelo Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
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Williams Félix Gomes da Silva
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Lucas Costa de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Por Danielle Mariel Heil
Ana Beatriz Gomes
Henrique Picarelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alan Pinheiro de Paula
Jocê Rodrigues
Bárbara Fonseca de Moura
Fabiano Moyses Furtado
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Matheus Cristhian Kunze
Fausto Trentini
Lucília Napoleão Barros
Crédito negativo
Jader Marques
Andrea Simone Frias
Carmem Cavalcante
Júlio Marcelo de Oliveira
Luciano Zanetti
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla Dietrich
Guilherme Valle Brum
Juliana Jacob
Suzany Lima do Nascimento
Filipe Reinert
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Porto Martins
Débora Costa Ferreira
Sofrimento
Nely Nazareth
Lazara Carvalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Suellen Regina Frantz
Direitos dos homossexuais
Marta Lúcia Tittoni
Ygor Nasser Salah Salmen
Jenifer Carina Pereira
Participação Privada
Adriana Calvo
Pedro Ivo de Sousa
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Oliveira Freitas
Luana G. de Vito
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mateus P. Gomes
Terceira idade
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Laura Souza Lima e Brito
Thaís Mendes Webber Barelli
Eliza Cerutti
Marcella Granemann Ferreira
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William Galle Dietrich
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Carneval
Bruno da Costa Vaz
Bruno Henrique Alves Salomão
Lidia Isabel Lira
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Lucio Barreto Guerreiro
Bruna Borges
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Noslen Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Cristiana Cordeiro
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José Luis da Silva Tavares
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Michela Petrini
Ezilda Melo
Wellington Jacó Messias
Rafael Alves Bertolusci
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Marinho
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Inexistência jurídica
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Rafaela Alban
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Fernando Cortelini Meister
Centros penitenciários brasileiros
Cecília Bojarski Pires
Emília Queiroz
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
Bruna Marques da Silva
João Lucas da Costa Silva
Juarez Cirino dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Jhonatan Morais Barbosa
Lei Antidrogas
Thomas da Rosa de Bustamante
Dierle Nunes
Débora Silva Massulo
Negócios jurídicos processuais
Fernando Gama de Miranda Netto
Sinara Adriano da Trindade
Celso Augusto Uequed Pitol
Mônica Pimenta Júdice
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maica Matos Leão
Mackysuel Mendes Lins
Antônio Carvalho Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Veronica Pacheco Viana
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Mantelli
João Eduardo De Nadal
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando César Costa Xavier
Rafael Bruno de Sá
Pablo Freire Romão
Tayane Caruso do Valle
r Breno Novelli
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Andrade de Azambuja
Emrich Sá
Elena de Carvalho Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Rosimeire da Silva Meira
Alan Furtado
Renê Francisco Hellman
Paulo Silas Taporosky Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Priscila Serafin Proença
Bruna Braga da Silveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Luiz Fernando Ozawa
Raique Lucas de J. Correia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aline Miranda
Priscila Serafin Proença
Maíra Vida
Lygia Molina
Felipe Abdel Malek
Uso indevido de algemas
Gabriela Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Eduardo Borges
Ricardo Pires
Rodolfo Pamplona Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bernardo Britto Guerra
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elcemara Aparecida Zielinski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Laraíne Catapan
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gil Rafael Ribas
Débora Spagnol
Tânia Maria Françosi Santhias
Recompensa
Marcio Guedes Berti
Jorge Coutinho Paschoal
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ivy Farias
Roberta Oliveira Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruno Lopes Ninomiya
Ângelo Boreggio Neto
Marina de Carvalho Vieira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Salmi Paladini Neto
Beatriz Bork
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiz Ricardo de Castilhos
Zilka de Sá Barros
Carolina Moraes Migliavacca
Germano Schwartz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda Becker
Felipe Bertazzo Tobar
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Márcio Soares Berclaz
Anna Luiza Cremonezi
Patrícia Leite Carvão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Vitor Pereira dos Santos
Cláudio Rêgo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raquel Possolo
Gabriel Lima Marques
Bruno César Gonçalves da Silva
Tiago Spinato
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel Cardoso
Gabriel Quintanilha
Antonio Pietro Almeida
Adriana Lopes
Paulo Incott
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ronan Robl
Willian de Meira
Giuliano Tamagno
Geraldo Marcell Azevedo
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiano Aparecido Quinaia
Larissa Thielle Arcaro
Ludmila Ângela Müller
Marly Fernandez
André Giamberardino
Solange Cordeiro Faria
Myrna Alves de Britto
Laura Dutra de Abreu
Suelen Tavares Gil
Gabriel Bulhões
Adriano Soares da Costa
Lucas Varela
Marcela Duarte
Injustiças raciais no Brasil
Maria Alexandra Borba
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aisla de Carvalho
Eleição presidencial
Natã Ferraz Carpanez
Júlia Quaresma Passos Jorge
Júlio Cesar Rossi
Thiago Priess Valiati
Pollyana Maria da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Relação de trabalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriela Cristofolini Vaz
Karina Almeida Pinhão
Rafael Feitosa da Mata
Ana Luísa Fioroni Reale
João Victor Mingorance
Patrícia Oliveira
André De Marco
Patty Oliver
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Igor Borges La Rosa
Clenio Jair Schulze
Anita Duarte
Karyna de Almeida Carvalho
Isabela Sousa Bestetti
Fábio Camargo
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcos Catalan
Felipe Montiel
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lara Kauark Santana
ciência penal
Gustavo de Lima Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Sebastião Marques Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Escola Mineira de Processo Penal
Ricardo Sanín Restrepo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lillian Pfleger
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre do Rosario Brito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carolina Sena Vieira
Marcella Boarato
Ruth Barbosa
Disputa de guarda judicial
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Samuel Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Viviane da Silva Sousa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Clara Gouveia Magalhães
Samuel Medeiros Rocha
Manuel Martín Pino Estrada
Carla A. Ventura
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriel Miranda
Defensores Públicos
Daniel Thiago Oterbach
Débora Veneral
Davi Arnaut Kraiser
Magnum Roberto Cardoso
Andréia Candida Vitor
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Joselene Negra Black
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fábio Guimarães Timponi
Andreza Pantoja Smith
Wellington Jacó Messias
José Calvo González
Rômulo de Andrade Moreira
Marta de Oliveira Torres
Davi Rodney Silva
Maria Carolina Russo
Felipe Pruinelli
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Fernandes Caldeirão
André Luiz Maluf de Araujo
Tiago Silva de Freitas
Monique Pena Kelles
Luciano Vianna Araújo
Nathália Christina Caputo Gomes
André Antônio Gavazini
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wendel Machado
Gabriela Balbinot
Luciana Berlini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Simone Henrique
Daniel Willian Granado
Leonardo Antunes Morais
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lorenzo Alvarez de Toledo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Monteiro Minotto
Felipe André Laranjo
Sofia Jessica Diaz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Barbosa Tellini
Jéssica Helena Borges Fraga
Isabelle de Cássia Mendonça
Francielle Oliveira Gadonski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Arruda Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Pontes Ferreira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Otarão
Luiza da Costa Alonso
Juliana Simone Nandi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vitor Santos Andrade
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alexandre Bahia
Diogo Bacha e Silva
Aicha Eroud
Clécia Cristina Galindo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daisson Flach
Henrique Abel
Laura Haddad
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Elias Guilherme Trevisol
Lorena Guedes
Inês Virgínia Prado Soares
Bruno Takahashi
Gabriel Vitor Nogueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruna Caroline de Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Abril Uscanga Barradas
Mark Pickersgill Walker
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Rodrigues
Fabiano Zavanella
Kenarik Boujikian
Valmir Pereira Alcantara
Luíza Nívea Dias Pessoa
Humberto Santarosa de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Rosane Reis Kerber
Lucélia de Sena Alves
Daniela Portugal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonel Maschietto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Deise Helena Krantz Lora
Patrícia Cordeiro da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Zambrano de Souza
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Gurjão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renê Beckmann Johann Júnior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Mazzola
André L. Nicolitt
Guilherme Felipe Miguel
Zulmar Duarte
Marli M. M. da Costa
Rodrigo Bahia de Souza
Agnes Pessoa
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wálber Araujo Carneiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paloma Braga
Denúncia contra Lula
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maristela Tamazzia dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Hoffmam
Raphael Fernando Pinheiro
Antonio Notariano Jr.
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Thieser da Silva Farias
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luna Siqueira
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Ferreira Machado
Erick Beyruth de Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ciro de Souza Brito
Rafael Alexandre Silveira
Amanda Ferreira dos Passos
Bernardo Cortez
Jorge da Rosa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mariana Resende
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laura Cascardi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Flávia Pereira Hill
Luccas Tartuce
Fábio Alexandre Coelho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo Amorim
Jaécio Matos Santos
Caroline Köhler Teixeira
Pedro Roberto Donel
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Rubin
Samuel Firmino de Brito
Jeovan Alves dos Santos
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Eduardo Januário Newton
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Imane Rane
Ruiz Ritter
Rodrigo D’Orio Dantas
Danilo Luchetta Prado
Atahualpa Fernandez
Cristiano Duro
Carolina Luísa Wichinheski
Eric Cwajgenbaum
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Dayana de Carvalho Uhdre
Caio Ferreira Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Welder Queiroz dos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Soraia da Rosa Mendes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emmanuel Dockès
Maria Tereza Grassi Novaes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Charles M. Machado
Jarbas Matos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruna Karoline Bezerra
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vanessa Kettermann Fernandes
Elizabete de Araújo Souza
Larissa Tomazoni
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Holanda Aragão
Fausto Amador Alves Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Violência contra as mulheres
r Rizzatto Nunes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Caelen Barros
Rafael Silveira de Souza
Mônica Bonetti Couto
Thiago Brega de Assis
Maria Victória Jaeger Gubert
Luíza Resende Guimarães
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Misoginia
Alexandre Pacheco Martins
Amanda Viega Spaller
Gilberto Bruschi
Marisa Falcão
Heitor Pergher
Wagner Luis Padilha
Deivid Willian dos Prazeres
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Belmiro Jorge Patto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Agustín Laó-Montes
Lia Raquel Bloos Mossini
Josiane Antunes
Persecução penal nos crimes tributários
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael Motta e Correa
Maíra Marchi Gomes
Ezequiel Pires
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Paula Couto
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Frizzo Bragato
Gláucia Borges
André Carneiro Leão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda da Silva Lima
Leonardo de Souza Chaves
João Paulo Atilio Godri
Guilherme Wunsch
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucas Romero Leite
Marco Couto
Claudia da Rocha
Alexandre Basílio
Ravi Peixoto
Erica Alves Aragão
Cristina Motta
Wagner Carmo
Marcelli Cipriani
Alfredo Copetti Neto
Hellen Fernanda de Castro
Stanley Souza Marques
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Paula Siqueira
Mauro de Azevedo Menezes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ricardo Luna
Ficção académica
Gilberto Alves Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Daniel da Costa Gaspar
Jefferson Forest
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno Marques Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Mariana Brito Cairo
Alexander Meurer
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vânia Marian Guerino Farinha
Edgard Usuy
Juan David Gelacio Panesso
Proporcionalidade e isonomia
Bruno Espiñeira Lemos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adalberto Narciso Hommerding
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guilherme Machado Siqueira
Claudio Melim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sergio Henrique Salvador
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José de Assis Santiago Neto
Fernando Filgueiras
Fabricio Lima Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Trindade
Henrique Kaster
Luciano Scheer
Raígor Nascimento Borges
Nota de Apoio
Lorena Vasconcelos Porto
Nicholas Maciel Merlone
Valter Guerreiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Alves Côrrea
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiano Peres Barbosa
Joana Ribeiro
Elisa Berton Eidt
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Sistema Penal do Rei Midas
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Redação
Vínculo de emprego
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Série Cibersegurança III
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Benigna Teixeira
Série eProcesso – prática com teoria III
Darci Guimarães Ribeiro
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LETICIA ARENAL
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Violações de direitos humanos
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Giovani Clark
Sophie Dall’Olmo
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Ge Mello
r Nelson Lacerda
Fernanda de Oliveira Crippa
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Gabriela Araujo Souza Lima
Isabel Fauth
Rodrigo Helfstein
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Roseno de Oliveira
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Rodrigo Portela Gomes
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Regiane Nistler
Pedro de Souza Gomes Milioni
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre Cesar Pereira
Abailard Jose de Sousa Neto
Javier Diez García
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Espírito republicano
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Nara Fernandes Lúcio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Montiel da Silva
Amanda Muniz Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thalita Abdala Aris
Gabriela Maia Rebouças
Marsel Botelho
Rafael Moura
Marcelo dos Santos Melo
Maurilio Casas Maia
Evandro Regis Eckel
França Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcela Araújo Rosa
Bruno Sá Freire Martins
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ricardo Fiorin
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Henrique Tonin
Alexandre Cesar Toninelo
Myrna Alves de Britto
Tiago de Toledo Rodrigues
Giulia Signor
Karina Guerreiro de Sá
Alan Siraisi Fonseca
Gizeuda Sousa Rosi
Caroline Perez Venturini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcel Lopes
Alexandre Coutinho da Silveira
Glauco Salomão Leite
Marina Peixoto Dias
Série Tecnologia e trabalho III
Daniele Lameira
Richard Quispe Salazar
Luana I. Cabral dos Santos
Elisa Rech Dickel
Thaís Boia Marçal
Ana Paula Backes
Deckinho Mattos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bianca Bez
Jefferson de Carvalho Gomes
Clarice Santos
Franceline Franco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gustavo de Almeida Ribeiro
George Oliveira
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Calvo González
G. Couto de Novaes
Paula dos Santos Bregagnol
Silvia Felipe Marzagão
Glauco Gumerato Ramos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Natascha Anchieta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jordane Costa Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Desvirtuamento do jurídico
Matheus José da Silva Dillio
Renan Apolônio
Camila Cardoso de Mello Prando
Vitória Passini
Hernani Zanin Júnior
Clarissa Demartini
Ricardo Moura
Wagner Francesco
José Carlos Portella Junior
Alexandre José Mendes
Diogo Dal Magro
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ilan Goldberg
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Wilson Knoner Campos
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João Paulo Orsini Martinelli
Valdemar Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
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Kelvin J. Bressan
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Araken de Assis
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Helga do Nascimento de Almeida
Alexandre Leal
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lívia Rebouças da Costa
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Juliana Vieira
Marco Aurelio Serau Jr.
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafael Lara Martins
Renato S. S. Schindler Filho
Fauzi Hassan Choukr
Mariana Rodrigues Veras
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convicção religiosa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Coisa Julgada
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
pedido de cancelamento rejeitado
Tutela provisória
Estado de Inocência
Gustavo Cruz Jorge
Assédio Moral
Nayara Swarowski
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Princípio da presenução de inocência
App.
Tribunal de Justiça do Chile
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ismar Nascimento Jr.
Marinha do Brasil
dependência de álcool
Audiência de apresentação
STJ
Leonardo Isaac Yarochewsky
Salvo conduto
Seguro
Carta de Conclusões
Gustavo de Miranda Coutinho
Dez Medidas Anticorrupção
A Constituição e o Supremo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Limites a internet
Mudanças Climáticas
MPSP
Nicola Patel Filho
Alexandre Barbosa da Silva
Construção da identidade
DPMS
Hospital privado
Sistema Unificado de Execução Penal
Consulta CNJ
Mackysuel Mendes Lins
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
PUCMM
Juliana Lopes Andrade
Tânia Iró da Motta
Aramis Nassif
assédio sexual em metrô
acervo disponível
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fernando de Castro Faria
Juliana França David
Discriminação Racial
Cleber Francisco Alves
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Morgana Machado
Universidades
Mutirão conciliação
Pensão por Morte
Documentos sigilosos
Claudio Melim
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ministro Noronha
doutorado
Almir Megali Neto
Educação de Jovens e Adultos
Evicção
Contribuição Previdenciária
Pesquisa Acadêmica
Charles M. Machado
Resolução 229/2016
Competência criminal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Inclusão
Damásio Educacional
Reclamação
Edna Raquel Hogemann
Jeferson Almeida De Oliveira
Marcelo Pertille
José Roberto Martins da Silva Junior
José Roberto Moreira
Luis Henrique Braga Madalena
danos estéticos
Lei 9.099/1995
Ilton Norberto Robl Filho
Regras
STF
Bancos
Inelegibilidade
Juros de Mora
Audiência de Custódia
Direito Ambiental
Presídio Central de Porto Alegre
abordagem policial
Luciano Chacha de Rezende
Filipe Rodrigues Costa
Bárbara Lopes Gomes
Frente Brasil Popular
Instalação dos cursos jurídicos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Acidente radiotivo
Reajuste salarial
Delmes Rodrigues Feiten
Resolução 214
Belarus
Ianca Souza Barauna
Unesco
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recurso Ordinário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lara Ferreira Lorenzoni
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
1º Congresso de Criminologia(s)
Judicialização da saúde
A (Des)Legitimação do Controle Penal
CPC/73
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Trancamento de ação penal
Lei n. 15.829/2012
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Audiência por videoconferência
João Vítor de Araújo Santos
Átila Da Rold Roesler
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcello Lopes
Vitor Dias Conceição
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Gustavo Proença Mendonça
Ministro da Saúde
EXCESSO DE PRAZO
ONU Mulheres
Eder Aleixo Bee
Irlanda do Norte
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Child Best Interest
Fundamentos de Direito Processual Penal
Michelli Giacomossi
Bis in idem
ANAMORPHOSIS
Reforma em creche
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alcoolismo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Adriano Consentino Cordeiro
Irlanda
Min. Carmem Lúcia
reunião com presidentes dos TJs.
Rotativo
Tribunal online
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Estatuto do Idoso
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Benigna Teixeira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Guilherme Roedel Fernandez Silva
valores retroativos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Acordo de leniência
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
I Encontro das Criminalistas
Márcia Sarubbi Lippmann
Cartilha de orientação
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Imigrantes
curso é gratuito
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Turma Recursal
Queda em bueiro
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Anoreg/MA
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Aplicativo
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Registro de Nascimento
Escola sem partido
Resolução 225
CFOAB
Câmara de Deputados
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Proteção jurídica
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pós-graduação em direito processual civil
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernando Machado
mudança de nome
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história de mulheres
Tragédia de Mariana
fornecimento de energia elétrica
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Seguro de Vida
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Adoção de grupos de irmãos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Pessoa com deficência
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Hora Extra
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Arrecadação de Verbas Públicas
Gabriela Pivar Scaravelli
Prevenção ao suicídio
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei nº 13.427
Ricardo Mauricio Freire Soares
Suspensão condicional de processo
Rita Matos Coitinho
3ª Turma do STJ
Reinaldo Couto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Séries
SEDESTMIDH
Pedro González
Estado do Ceará
Art. 111 da LEP
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Doutrina previdenciária
Guilherme Alcântara
Palácio do Planalto
Direitos dos estagiários
Silvio Donizete Chagas
Direitos de sucessões
Fernando Rey Cota Filho
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nelson Camatta Moreira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Século XXI
Prerrogativa de foro
Europa
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Rodeio
Estelionato emocional
Plantão Judiciário
Malta
Três Poderes
Lei Antimanicomial
Café Informático
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Citação por Hora Certa
Direito e publicidade infantil
Investigação Social
Fornecimento de fraldas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Boletim n. 08
João Guilherme Alvares de Farias
Alex da Silva Anhaia
Parceria Público-Privada
Cadastro Nacional da Adoção
Eugenia de Azevedo Neves
Programa "De olho no Direito"
âmbito de proteção
Execução provisória da pena
Relação de consumo
prisão por débito tributário
MARCELO MARQUES
Pedro Scuro Neto
Vitória/ES
Francisco Cordeiro
Danos Materiais e morais
Manuela Andrade
Enrique Pedro Haba Müller
TJCE
dispensa discriminatória
Contrato de crédito rural
Portaria 1/2017
Salto mortal
Yuri Calixto
Internação involuntária
Fabiano Oldoni
Segurança Digital
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Promoção das Diversidades
impenhorabilidade
CRCSC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Salah Khaled Jr
Hedlian S. Cândido
Regime prisional
Paulo Ferreira da Cunha
Tainá Fernanda Pedrini
Greve Geral
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Alexandre Morais da Rosa
Geovane De Mori Peixoto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Litiane Motta Marins Araújo
Teoria do Domínio do Fato
Káthia Ferreira dos Santos
Projeto de Lei 3.277/2012
Carnaval de Rua
Fernando da Silva Albuquerque
Teto remuneratório
Desabafo do juiz
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
RVA
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Camarões
societas sceleris
Síria
João Felipe B. Bastos
Paulo Ricardo Suliani
Dispositivos Móveis
Alexia de Melo Miguel
Nazismo
Legislação
Fabricio da Mota Alves
Zéu Palmeira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ricardo Bucker Silva
Audiências de custódia
Penhora de honorários
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Débora Costa Ferreira
Homenagem a Imre Kertész
Violencia Domestica
Recurso Extraordinário 973837
Autismo
Ana Gladis Thomas
Heredion Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Megatendências
Direito à inclusão
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Súmula 574
Projeito Pai Presente
Alexandre José Trovão Brito
Revista de Direito Alternativo n. 01
Seguro DPVAT
Flavio Antônio da Cruz
Penal Tributário
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Falta de vagas
Vanessa Pedro
Alienação
Renova Cursos
Nota
Em busca das garantias perdidas
Matheus Felipe de Castro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direito dos Transexuais
Kátia Debarba Machado
Tratados de direitos humanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lista
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Gamil Föppel
Rússia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fenastc
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Processo Penal do Limite
SP
Amanda Bernardes Khouri
Thieser da Silva Farias
Amanda Rodrigues Vander
Felipe Magalhães Bambirra
Revista UERJ
Idenização por danos morais
Poesia
Anna Paulina Corteletti
Crimes da Ditadura Militar
Casamento Precoce
Tânia Maria de Oliveira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Daniel Brandão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sandro Kozikoski
Prenome de tratamento
Lei nº 8.036 de 1990
Renda Mensal Inicial
HC 389211
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Adicional de Periculosidade
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Concurso público
Soberania Nacional
Parentesco de terceiro grau
Tiago Clemente Souza
Luana Gaia de Azevedo
SAJ
CDA
Mensalão
Jean Carlos Schaefer
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ivar Hartmann
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Denúncias contra Aecio Neves
Cartilhas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
polícia civil DF
Especializações
Paulo Incott
Indonésia
Lei de Improbidade Administrativa
China
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Liberdades públicas
Coreia do Sul
Artur de Brito Gueiros Souza
Aline Ariane Fagundes
Carlos Bolonha
Teoria dos Jogos na Mediação
Justiça além dos autos
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Investimento em fundos internacionais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Intimações
ADC 16
Uso do telefone celular
Andréia Leal Ferro
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Guilherme Rosa Santos
Lei 12.850
Leonardo Sagrillo Santiago
Daniel Flores
Transferência para hospital
Princípios da oralidade e simplicidade
Revista Civitas
Servidores
Cuiabá
Boletim RDL
pedofilia na internet
Lei 13.269/15
Atahualpa Fernandez
Hélder Luis
OIT
cooperativa de crédito
Camila Berni
Mestrado e Doutorado 2017
TRT 10ª Região
recesso forense
Theodoro Vicente Agostinho
Vinícius Loss
TST
Documentos Público
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fernanda Pereira Labiak
Karla de Souza de Oliveira
Conjunto Habitacional
Curso Novo CPC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Mediação judicial
Everaldo Luiz Oldoni
Érica De Kássia Costa Da Silva
crowdfunding
Isabel Bueno
Kevin Quintiliano de Oliveira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pedido genérico
Jaqueline Damasceno Alves
Gislaine Peixoto
Trasnporte coletivo
Liminar
AMAERJ
Boletim da RDL
sentença feita por estagiário
sistema de justiça e segurança pública
posse-trabalho
Terrenos de Marinha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
terror e medo
Publicações
Professor Boaventura de Sousa Santos
Robinson Borges da Silva Junior
Legalização da Prostituição
RIHJ
Sala Verde
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Leonardo Marques Vilela
Sandro Luiz Bazzanella
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Nilson Costa Souza
Responsabilidade solidária
O resultado como fundamento do injusto penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Carlos Magno Spricigo
Legislação russa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Encontro dos Descobrimentos Online
Mediação digital
Processo Penal no Limite
Moisés Rosa
Bernardo Micherif Carneiro
3º Turma
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atividade de risco
Ministra Cármem Lúcia
Curso de Direito com dupla titulação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Imunidade parlamentar
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Organização Criminosa
Reconhecimento fotográfico
ato infracional análogo a crime de desacato
Motorista bêbado
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Quarta Turma do STJ
PEC 209
Layane Leans Cardoso
Código Civil de 2002
Leandro Machiniski
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Silveira de Souza
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Obrigação
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Renajud
concurso oficial de justça
Juízes pela democracia
CEPAL
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Saúde
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RE 760931
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Felipe da Silva Freitas
Usuária morta
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Confissão de culpa
Justiça criminal
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Resolução
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Consumo on line
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EMAB
Juros
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Indenização por cobrança indevida
Citação eletrônica
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Caso Escher e outros
Partilha de bens
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fundamentos do constitucionalismo
Fernando Henrique Cardoso
Motorista
Luislinda Valois
Aicha Eroud
Raphael Zanon da Silva
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Colóquio Internacional
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Faculdade de Direito de Vitória
Indígenas
João Pedro Leite Barros
Gianfranco Silva Caruso
NYtimes
Tradução Regras de Bangkok
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Detentas grávidas
Transporte de valores
Divórcio consensual estrangeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Residência Judicial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Estudos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Daniel Garcia da Rosa
Lista de Livros
Tocha olímpica
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Súmula 439 do STJ
Soraia da Rosa Mendes
Código de Trânsito Brasileiro
Imissão na posse de imóvel
jogo de azar
Velocino Pacheco Filho
Comarca de Fortaleza
Alemanha
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Resolução 125 do CNJ
Rafael Beltrão Urtiga
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Dra. Maria Lucia Karam
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padrão internacional de segurança
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Franceses
Paridade de Gênero
Projeto PROTEUS
processos seletivos
Tribunais de Justiça Estaduais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
EMESC
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fernando Antunes Soubhia
Direito de defesa
Criminologia Forense – Tomo I
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
agravo interno e embargos
MPF
Neurociências
Londres
Intimação por telefone
José Ewerton
Itapema/SC
Bolsas para Brasileiros
Medidas alternativas
Lorenzo Alvarez de Toledo
III Simpósio de Direitos Humanos
NeUnaMenos
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fornecimento de medicamento e tratamento
ADJ
Constelação Familiar
Joinville/SC
Auschwitz
HC 75.716
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Dilma Roussef
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Perda total
II jornada de Derecho civil
Prevenção do HIV
Lei 5.889/73
Armando Júnior da Silva Gadelha
Matheus Felipe de Castro
Tribunal de Justiça de Goiás
Recomendação 44
Rafaela Alban
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
data-base
Sedec
Mateus Vaz e Greco
Estado do Rio de Janeiro
Asilo
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Meninas de Guaru
Tramitação direta
Renata Torri Saldanha Coelho
Leonardo Palma Malinverni
Luciano Dantas Sampaio Filho
Câmara de Vereadores
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Congresso dos Estados Unidos
Escudo de Vidro
Nicole Noschang
Jornal Estado de Direito
Thayla Fernandes
PLS 288/2013
Pornografia Infantil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Documentários
Raphael Boldt
Trabalhos Científicos
Sistemas Processuais Penais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Clássico do dia
Não recepção
Luiz Henrique Silva Almeida
A defesa intransitiva de direitos
Universidade Luterana do Brasil
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Caderno legislativo
Eduardo Cunha
Paulo Incott
Érica Côrrea Simões Pires
Roberta Lídice
Rômulo de Andrade Moreira
Agostinho Ramalho Marques Neto
Dívida de condomínio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Wellington Borghi
Un News
Secretaria de Educação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Grécia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gabriel Gómez Benitez
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Diogo Macruz
João Paulo Orsini Martinelli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tiago Resende Botelho
Lei n. 13.189/2015
Mediação privada
Justiça russa
Materialidade delitiva
Eduardo Januário Newton
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Clarissa de Cerqueira Pereira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
Lei 13.270
Periódicos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lilian Cristina Moraes
Processo de validação de documentos
Aline Gostinski
vidade político-partidária
Poder Judiciário catarinense
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Protetor solar
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Fertilização In Vitro
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Procuradoria Regional Eleitoral
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Responsabilidade Aquiliana
progressão de regime
Petição n. 7074
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IPEBJ
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Metodologia da Pesquisa
movimentação processual
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Devido Processo Legal Substancial
PRISÃO
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Guarani-Kayowá
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Cladem
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Agência Nacional de Aviação Civil
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Agressão escatológica
Isabelly Cysne Augusto Maia
Liberdade Religiosa
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Universidade Pública
Crime de roubo
Navegador
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Oficiais de Justiça
Vitor Augusto Faria Pereira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Decisão judicial
Carlos Teixeira
Antonio Graim Neto
ACAD
Projeto Cronos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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danos materiais
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CIDIL
Contas Presidenciais
Paulo Furquim de Azevedo
Felipe Lima de Almeida
Fazenda nacional
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Países Lusófonos
Estabelecimento prisional
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
ReDiHPP
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Thaís Janaina Wenczenovicz
André Leivas de Araújo Vianna
Diploma de 3º grau
Milca Paiva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Claudia da Rocha
Auxílio Transporte para magistrados
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
empresa terceirizada
Toca fitas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renata Simonetto Gonçalves
Uniplac
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desclassificação de crime
TRT 12ª Região
André Sampaio
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TRF2
Ricardo Carvalho Fraga
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
confissão espontânea
Juliana Raisa dos Santos Silva
Carolina Sena Vieira
CNJ
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Terre des hommes (Tdh)
Pauta de Julgamento
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Anuário da Justiça
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Curso de Direito
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Curso de Direito Penal Didático
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Oportunidades
Curso de Redação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Direito e processo penal
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individualização
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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corretoras de seguro
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Curso de Filosofia Jurídica
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