Articulista
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Colunistas
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Justiça e vingança
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Fabrício Pontin
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Cristiano Duro
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Editora Empório do Direito
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Ivan Bonifácio
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Maykon Fagundes Machado
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Espetacularização da violência
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Caso Althusser
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Guilherme Alcântara
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Juliana Ribeiro Goulart
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Larissa da Silva Lopes
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Maria Rita Rodrigues
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Mateus P. Gomes
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Relação de trabalho
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Bianca Mendes Pereira Richter
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Mackysuel Mendes Lins
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Fernanda Donadel da Silva
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Bruno Sá Freire Martins
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Violência contra as mulheres
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Série Cibersegurança III
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Thaís Boia Marçal
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Cristiana Cordeiro
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Extensão Direito das Mulheres
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Ficção académica
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Casos criminais
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Injustiças raciais no Brasil
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Cândido Furtado Maia Neto
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Maica Matos Leão
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Ricardo Fretta
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Felipe da Silva Freitas
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Desumanização do traficante e do usuário
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Nacle Safar Aziz Antônio
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Rodrigo D’Orio Dantas
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LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Jhonatan Morais Barbosa
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Disputa de guarda judicial
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José Gouvêa
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Davi Rodney Silva
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Lucília Napoleão Barros
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Felippe Borring Rocha
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Kenarik Boujikian
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Eduardo Bitencourt
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Nic Cardeal
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Atenuante inominada
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Ronan Robl
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César Augusto Baldi
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Paulo Ferrareze Filho
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Leonardo de Souza Chaves
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Elizabete de Araújo Souza
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Olavo de Oliveira Neto
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Viviane Lícia Ribeiro
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Carolina Sena Vieira
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Fernando Hoffmam
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Maira Scavuzzi
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Juliana Hermes Luz
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Fernanda Ely Borba
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Recurso Especial
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Regina Geni Amorim Juncal
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Priscila Serafin Proença
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Jéssica Galvão
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Victor B. Gonçalves
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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João Rafael de Oliveira
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Wellington M. de Almeida
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Juliano de Oliveira Leonel
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Wilson Knoner Campos
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Rafaela Alban
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José Barroso Filho
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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r Élida Lauris e Denise Dora
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Lucas Murilo Wojcik
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Luciana Chemin
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Gabriel Quintanilha
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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João Marcos Braga de Melo
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Marcelo Palma de Brito
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Pollyana Maria da Silva
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Emerson Garcia
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José de Assis Santiago Neto
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Isaías Henrique Silva
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Caroline Barreto
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Geovane Peixoto
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Ivy Farias
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Felipe Chiavone Bueno
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Pollyanna Maria da Silva
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Murillo Andrade
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Lei nº 8.137/1990
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Walter Bittar
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Fernanda Pacheco Amorim
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Vinícius Alves
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Inês Virgínia Prado Soares
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Camilo José d´Ávila Couto
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Alexandre Morais da Rosa
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Haneron Victor Marcos
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Efson Lima
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Missael Pinto Zampier
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Marisa Falcão
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Bruna Angélica Maistro
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Amanda Muniz Oliveira
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Larissa Thielle Arcaro
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Bruna Borges
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Bruno César Gonçalves da Silva
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André Amorim de Aguiar
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Henrique Franceschetto
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Modelo aristocrático de Direito
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Recompensa
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Jonathan Hernandes Marcantonio
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Jeffrey Chiquini
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Rafael Alexandre Silveira
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Vinícius Loss
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Alexandre Carrinho Muniz
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André Luís de Lima Maia
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Jenifer Rodrigues
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Maiana Guimarães
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Magnum Roberto Cardoso
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Direitos dos homossexuais
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Gabriel Teixeira Santos
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Guilherme Christen Möller
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Quitéria Péres
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Wellington Jacó Messias
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Emília Queiroz
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Rodrigo Luz
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Simone Nacif
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Adriana Almeida Lima
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Mariana Rodrigues Veras
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Giovana Atarasi
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Lucas Hinckel Teider
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Luciano Scheer
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Thiago Vieira de Sousa
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Soraia da Rosa Mendes
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Júlio Cesar Rossi
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Cyntia Possídio
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Sistema Penal do Rei Midas
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Gilberto Alves Júnior
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Gleucival Zeed Estevão
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Lorena Guedes
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Zulmar Duarte
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Ivana Leite Ruiz
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Súmula vinculante
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Guilherme Chamum Aguiar
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Lenio Luiz Streck
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Maurício Requião
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Franciele Rieffel
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Banalidade do Mal
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Renato S. S. Schindler Filho
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Leonardo Antunes Morais
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Vontade de Constituição
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Tiago de Lima Santos Reid
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Gustavo Pereira Freitas
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Viviane da Silva Sousa
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Leonel Pires Ohlweiler
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Ruan Zancanaro Catarini
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Silvana Colombo
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Matheus Cristhian Kunze
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Marcelli Cipriani
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Augusto Jobim do Amaral
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Rafael Ramos Rodolfo
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Alexandre Ávalo Santana
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Gizeuda Sousa Rosi
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Antonio Carlos F. de Souza Júnior
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Gabriel Abrahao Costa
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Bernardo G.B. Nogueira
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Luiz Ricardo de Castilhos
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André Giamberardino
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Felipe Montiel da Silva
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Sophie Dall’Olmo
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João Antonio Tomporoski
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Gilberto Bruschi
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Elisandro Lotin de Souza
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João Carlos Adalberto Zolandeck
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Dierle Nunes
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Valdemar Gomes
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Maria Cecília Soares Vannucchi
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André Fernandes
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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José Flávio Bueno Fischer
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Raphael Fernando Pinheiro
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(Sub)Versões Processuais Penais
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RHC 75.800
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r Gisela Maria Bester
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Luiza Silva Rodrigues
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Márcio Soares Berclaz
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Pedro Arruda Junior
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Eliza Cerutti
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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João Vitor Ribatski
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Jefferson Augusto de Paula
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Fernando Jiménez Sánchez
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Jamil Melo
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André Chiabay
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João Paulo de Souza Carneiro
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André Luis Callegari
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André L. Nicolitt
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Ravi Peixoto
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Daniel Gerhard
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Maria Luiza Gorga
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Léo Rosa de Andrade
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
-
Miguel Augusto Nisizaki
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Antonio Pedro Melchior
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Karina Almeida Pinhão
-
Marcus Vinícius Motter Borges
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Marcela Münch
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Ziel Ferreira Lopes
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Marcelo Roseno de Oliveira
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Mauricio Ferreira Cunha
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Alberto Bastos
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Rafael de Araújo Alves
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Francisco José Borges Motta
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Rodolfo Pamplona Filho
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Carla Mari Robaina Marcondes
-
Giulia Signor
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Gabriela Essig
-
Ygor Nasser Salah Salmen
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Fábio Jun Capucho
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Paulo Ferreira da Cunha
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Carla Froener Ferreira
-
Paulo Ricardo Schier
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Mateus Vaz e Greco
-
Uso indevido de algemas
-
Alan Furtado
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Ezequiel Pires
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Samira Schultz Mansur
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Ana Claudia de Almeida Garcia
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Enrique P. Haba
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Weber Luiz de Oliveira
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Daniela Villani Bonaccorsi
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Guilherme Sarri Carreira
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Constelação Familiar Sistêmica
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Juliana de Alano Scheffer
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Marco Couto
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Marta de Oliveira Torres
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Adilson Pires Ribeiro
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Fernanda Becker
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Velocino Pacheco Filho
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Fernando José Sampaio Lobo
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Caroline Köhler Teixeira
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Eduardo Oliveira Agustinho
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Henrique Kaster
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Tatiana de Almeida Campos
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Fernando Goya Maldonado
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André Luiz Maluf de Araujo
-
r Breno Novelli
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Tabita Aija Silva Moreira
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Jaqueline Moretti Quintero
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Cristiano Botelho Alves
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Aline Leves
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Desvirtuamento do jurídico
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
-
Wanessa Assunção Ramos
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Emily Fidelix
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Fernanda Teixeira de Medeiros
-
Diego Crevelin de Sousa
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Bianca Bez
-
Mônica Bonetti Couto
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Thiago Siffermann
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Daniel Cardoso
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Ruth Barbosa
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Juliana Nandi
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Sofia Jessica Diaz
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Ricardo Yamin
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Dora A. Martins
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Patrick Lendl Silva
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Rafaela Alban
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Diogo Bacha e Silva
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Talita Quézia de Assis
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Natascha Anchieta
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Marcelo José Madeira Mauad
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Gabriel Bulhões
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Agrotóxicos
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Espírito republicano
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Diogo Dal Magro
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Misoginia
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Guilherme Machado Siqueira
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Rodrigo Trindade
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Nayara Swarowski
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Ângelo Boreggio Neto
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Michela Petrini
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Carlos Augusto Ribeiro
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Felinto Martins Filho
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Affonso Ghizzo Neto
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Wilson Macena da Silva
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Nely Nazareth
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Ellen Rodrigues
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Haroldo César Náter
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Violações de direitos humanos
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Thieser da Silva Farias
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Bárbara Fonseca de Moura
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Súmula 562 STJ
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Organização das Nações Unidas
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Imprensa
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José César Coimbra
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Direito à inclusão
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Exame preparatório OAB
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Curso de extensão
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o especialista em prender e a prisão
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Constituição Italiana
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Bruno Sá Freire Martins
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falta de decoro
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EMAB
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Resolução 229/2016
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Amanda Muniz Oliveira
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Antecipação de Tutela
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HC 143.247/RJ
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PLS 195/2014
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Intimação
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Paternidade tardia
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Justiça em número 2016
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Banco de dados genéticos
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Pedro Scuro Neto
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julgamento STF
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DPERJ
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Inquéritos arquivados
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Alexandre do Rosario Brito
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Turquia
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TFT 4.ª Região
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NYtimes
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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societas sceleris
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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João Paulo Orsini Martinelli
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dados estatísticos
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Intimação whatsapp
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Projeto de Lei 168/2015
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Universidade Estadual de Maringá
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Segurança Digital
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queixa-crime
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Andréia Ferreira Bispo
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Mediação judicial
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Vínculo Empragatício
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agravo interno e embargos
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pedido de cancelamento rejeitado
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Processo de Impeachment
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Audiência por videoconferência
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José Calvo González
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Justiça em Números
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nulidade absoluta no processo penal
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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DPMS
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biblioteca digital
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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TST
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Furto de Chocolate
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Matheus Henrique Mendonça
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Estatuto da Primeira Infância
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Artigo Científico
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Paulo de Souza Queiroz
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Lei nº. 12.403/2011
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Leonardo Marques Vilela
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Lançamento de nova edição
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Yuri Carneiro Coêlho
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Paulo Furquim de Azevedo
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Desvio de função
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Marlo Almeida Salvador
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Voto provisório
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Ministro Eliseu Padilha
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Segunda Turma do STF
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Cultura da sentença
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Inconstitucionalidade do votos
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Felipe Dalenogare Alves
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LGBTI
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Rafael Silveira de Souza
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Crime de Injúria
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Quadrinhos puros do Direito
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Excesso em abordagem policial
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PLC 6784/2016
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bloqueio de Whatsapp
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Obrigação Impossível
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Inteligência Artificial
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MPF
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Construção da identidade
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Jorge Luiz Souto Maior
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Ação Cautelar 4327
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Resolução 235/2016
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Lei das Contravenções Penais
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Educação Pública
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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AMAERJ
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Lei 8.625/93
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Chamada pública
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Matheus Almeida Caetano
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Coerência e Verdade em Direito
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Paulo Ferreira da Cunha
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Mediação digital
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Moraes Pitombo Advogados
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Teoria do Domínio do Fato
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Danos morais
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Roberta Maia Gresta
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André Alexandre Happke
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Leonardo Garcia
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Ministro Mendonça Filho
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TRT 8º Região
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Recurso Ordinário
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URFJ
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Internação involuntária
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Cursos online
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Rodrigo Hendges
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ADPF 414
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Segurança do Poder Judiciário
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Jônata Souza Guimarães
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PEC 287/2016. ADPF 438
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carta
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
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IHU On-Line
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Projeto Ronda Maria da Penha
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AP470
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Flacso
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Carla Estela Rodrigues
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Descriminalização
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Regime aberto
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Trancamento de ação penal
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Vitória Buzzi
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Aldo Arantes
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ADI
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Lei n. 13.431/2017
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Propriedade Industrial
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Princípio da insignificância penal
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TJCE
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Direito das Migrações Transnacionais
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Penhora de honorários
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Bibliografia Temática
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Big data
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RAECC
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ADI 5649
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intimação e notificação
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Damásio Educacional
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Imóvel SFH
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Vitor Pereira dos Santos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Emissora de Televisão
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Atahualpa Fernandez
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Chicago
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Yuri Calixto
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Condenação Militar
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Michelli Giacomossi
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Afrânio Silva Jardim
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Acesso à Jurisdição
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Legislação Italiana
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gastos do Judiciário
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70ª edição Jornal AJD
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Mateus Vaz e Greco
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Mudança de sexo
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Diogo Bacha e Silva
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Getúlio Vargas
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Felipe Pruinelli
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dupla maternidade
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Ígor Araújo de Arruda
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Raphael Zanon da Silva
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Samuel Mânica Radaelli
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Juizado do torcedor
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Gardenia Mota Ayres
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Violência e Cultura
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Consulta CNJ
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Inscrição OAB
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Pablo Ornelas Rosa
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Mayra Matuck Sarak
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reedição de normas
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Homenagem a Imre Kertész
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Furto de chocol
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Melhor atendimento no Judiciário
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Crime Militar
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Natasha Karenina
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Cinema Educativo
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Jordânia
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Motorista bêbado
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Direito Imobiliário
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Sinase
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Ministro José Barroso Filho
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Cursos Internacionais
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Jeffrey Chiquini
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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PEC nº 287/2016
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Bingo
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Coletivo Lapices
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Fernanda Oliveira Luvizotto
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Rodrigo Francisco de Paula
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João Paulo Lima do Nascimento
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HC 374713
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Arquivamente de Inquérito
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Lei das Terceirizações
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
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Sanção Presidencial
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TRF da 3ª Região
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Pedro González
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Débora Costa Ferreira
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Caixa 2
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gestante
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Asilo
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Armando Júnior da Silva Gadelha
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Leonardo Lucci
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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TJ justiça
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Curso de Mediação
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Casal homossexual
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Crise financeira
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Embaixada dos EUA
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CTB
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Juízes pela democracia
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ADC 16
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Luciano Góes
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Maurizio Oliviero
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Consentimento do morador
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Lenio Luiz Streck
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Érico Ricardo da Silveira
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II jornada de Derecho civil
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Felipe Magalhães Bambirra
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Bem imóvel
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Comarca de Timon/MA
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telefonia celular
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art. 334-A do Código Penal
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Imunidade profissional do advogado
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Cartilhas
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Plano Nacional de Segurança
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Montreal
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Geovane De Mori Peixoto
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Eliana Rocha Oliveira
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rede de proteção
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Eduardo Cunha
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Paternidade biológica
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Responsabilidade civil do Estado
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Pessoa com deficência
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Continua
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Carolina Sena Vieira
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Tribunal online
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ADI 5645
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Tratado
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Assédio Moral
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Trícia Navarro Xavier
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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MPSC
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Sandro Kozikoski
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Ditadura Chilena
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Amanda Perrone Ausier
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Bruno de Omena Celestino
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Regimes de casamento
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Súmula 563 do STJ
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Paris
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HC 139889
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Danos morais e materiais
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Recomendação 31 do CNJ
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Cristiano Neves
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Enem 2016
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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PJSC
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Dez Medidas Anticorrupção
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Navegador
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Renata Nascimento Gomes
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Apelação Criminal
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Aula online e gratuita
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Raoni Gomes
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Ângela M. Bagattini
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uso de marca
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Audiências de custódia
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Discriminação Racial
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Armas Nucleares
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Renajud
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João Paulo Allain Teixeira
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Plantão Judiciário
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Prazo Recursal
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Dia das Mulheres
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Alexandre José Trovão Brito
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Países latino-americanos
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Reinaldo Couto
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Jorge Bheron Rocha
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Acordo de paz na Colômbia
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Walder Araújo de Oliveira
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Juliana França David
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RE 1217166
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Polícia Judiciaria Civil
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Direito de Trânsito
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Boletim n. 09
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Lei 13306
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Demissão por Homofobia
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BNMP 2.0
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Grupo de Pesquisa
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Princípio da presenução de inocência
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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OCupações das Escolas e Universidades
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João Chiesa Farias
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Decreto 3.413/2000
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danos morais coletivos
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Tatiana Stroppa
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Competência originária do STF
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Países Lusófonos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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princípio da correlação
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infecção hospitalar
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Antonio Vercher Noguera
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Marinha do Brasil
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Legislação russa
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Projeto de Lei 3.729/04
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Fernando Salzer e Silva
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Fernando Gaspar Neisser
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Direito Humanos
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O direito à extimidade
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Daniela V. Pachito
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Paternidade
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Divórcio consensual estrangeiro
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Roma
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Mentalidade Inquisitória
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Nayara Swarowski
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Detector de mentiras
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Universidade de Berkeley
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Israel
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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Natureza da ação penal
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Thiago Minagé
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Reconhecimento de paternidade
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Vitor Sousa Freitas
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André Henrique Lemos
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Déficit da Previdência
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Teoria do adimplemento substancial
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UNIJUI
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PLC 79/2016
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João Vítor de Araújo Santos
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Estudante
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Gustavo Nascimento Tavares
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Cândido Furtado Maia Neto
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Lula
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Motorista
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Tribunais de Justiça
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IBAMA
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Prerrogativa de foro
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Pessoas com deficiência
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Lei nº 9.099/95
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Angela Cristina dos Santos Zen
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Furto em estabelecimento comercial.
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Indenização a familiares
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Tragédia Vila Mariana
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Orientações Jurisprudenciais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Alienação
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Crime de roubo
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Representação Criminal
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O Controle da Moralidade Administrativa
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RE 595676
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Reforma do Judiciário
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Rodeio
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Instalação dos cursos jurídicos
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crime de estupro
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Compensação de carbono
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SEDESTMIDH
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Febre Amarela
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Direito Penal Sexual
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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João Manoel Vidal de Souza
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Andréia Leal Ferro
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Canibalismo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Consumo on line
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Medida Provisória 759/2016
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Mackysuel Mendes Lins
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Imersão na Selva Amazônica
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Vitória/ES
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Ministra Cármen Lúcia
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Fernando Parente
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Thieser da Silva Farias
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Bruno Antonio Barros Santos
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Bruna Mayara de Oliveira
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Condenação criminal
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Diego Prezzi Santos
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Fernando César Costa Xavier
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HC 373364
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intoxicação alimentar
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PEC 241 (PEC 55)
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Andressa Magnabosco Koch
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Blitz
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Desocupação UESB
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Voto divergente
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Proteção jurídica
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Trabalho Forçado
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Cartilha de orientação
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Alan Maurano Savedra
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Responsabilidade solidária
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Ruiz Ritter
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chapa Dilma-Temer
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João Marcos Braga
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Obrigação
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dispensa discriminatória
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Código Tributário nos Tribunais
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Processo de validação de documentos
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Constituição e Poder Vol. 2
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SMS
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Homenagem a Peter Häberle
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Ministro Noronha
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Curso online
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Onyx Lorenzoni
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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orientação sexual
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Psicologia em Estudo
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O que funciona no plantão judiciário
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Lei 13.269/2016
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Justiça que solta
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EAD
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Resolução
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PCB
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Renê Hellman
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Claudio Melim
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Conferência de Haia
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Augusto Jobim do Amaral
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Colóquio Internacional
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Concursos Públicos
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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canabidiol
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Exploração sexual de menores
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Daniel Flores
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Curso de Direito Internacional Público
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Cristiano Imhof
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Debate
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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promoção da igualdade étnico-racial
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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distribuição de terras
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Gustavo Cruz Jorge
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MARCELO MARQUES
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Decisão Liminar
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Alan Kardec Cabral
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Coaching
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Estresse ocupacional
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Fotos
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CERS
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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IMESB
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Legalização da maconha
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Confederação Brasileira de Futebol
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Curso ENFAM
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Audiência Digital
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Súmula 719 do STF
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Isaac de Luna Ribeiro
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Direito de liberdade religiosa
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Conselho Tutelar
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Perdão Presidencial
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MPMS
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Neurociências
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Carreira Jurídica
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Costumes
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Observatório da Mulher
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Vereador SC
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art. 5º da Constituição Federal
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escravidão
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Recursos Repetitivos
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Luiz Fernando Ozawa
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Carolina Iarocrinski
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Programa "Pai Presente"
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Auxílio Transporte para magistrados
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Casamento Infantil
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Morgana Machado
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Futuro tecnológico
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a dor tem pressa
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Ana Luíza Teixeira Nazário
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Lei 5.889/73
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Remessa de Artigos
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Processo Penal e Garantias
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Marcelo Ricardo Colaço
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Documentos sigilosos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Palestrantes
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Privatização de Presídios
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Combate à Corrupção
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Assentamento agrário
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Desabafo do juiz
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Massacre Manaus
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Clenio Jair Schulze
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Mato Grosso do Sul
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Eleições municipais 2016
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Perda total
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Ligue 180
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Bruna S. Lago
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Decreto 8.615
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FALSA VENDA
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Salto mortal
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Solon Cícero Linhares
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Marcia Sarubbi Lippmann
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87 enunciados aprovados
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Agressão Verbal
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Filmes Africanos
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Juliana Arrais Mousinho
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Violência na Escola
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Pedro Valença Resende Ferreira
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TSJP
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Reclamação Trabalhista
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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história de mulheres
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Entrevista Débora Fioratto
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Adel El Tasse
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Emergência Democrática
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Cenário jurídico e político
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Emenda Constitucional 88/2015
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Jefrei Almeida Rocha
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André Leivas de Araújo Vianna
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direito Público Temas Atuais
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“fosfoetanolamina sintética”
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10 medidas
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Ministros
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fraude
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Convenção de Montreal
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Imunidade diplomática
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Defensor público José Ivan
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Quebra de decoro
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Editora Univali
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Nova Súmula
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Pena de multa
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Cadastro Nacional da Adoção
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Ministra Maria Helena Mallmann
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Lei anti-homofobia
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Enrique Pedro Haba Müller
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Escravidão Moderna
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Miriam Garrido
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Flávio Andrade da Cruz
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Prescrição da ação penal
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MPT
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Estágio
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João Baptista Herkenhoff
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Élcio Arruda
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Tribunais se preparam
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Alexandre de Morais da Rosa
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Laura Gigante Albuquerque
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Revogação de Resolução
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Audiência de Custódia
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Oportunidades
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Paulo Afonso Brum Vaz
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estacionamentos
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Paulo Thiago Fernandes Dias
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Constelação Familiar
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Publicações
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Colaboração premiada por delegados
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ReDiHPP
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Laura Mallmann Marcht
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Estado do Ceará
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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João Paulo de Mello Filippin
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Ponto adicional
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Resolução 214
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Evento internacional
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Regras da previdência
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Poder Judiciário Estadual
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Atendimento à Infância e Juventude
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Crimes Imprescritíveis
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Especialista ONU
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Satélite Geoestacionário
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Vanessa Pedro
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Competência Delegada
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Conciliação pelo WhatsApp
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proibição de tatuagem em concurso
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Lei 9.714/1998
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Revisão Disciplinar
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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r Bruno Miragem
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TRT4
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Instituto Jurídico Portucalense
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Superior Tribunal de Justiça
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Eduem
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
-
Karla de Souza de Oliveira
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Estatuto do Idoso
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Roger Machado
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Registro
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Redes sociais
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Rômulo de Andrade Moreira
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PRefeitura de Jequitibá
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Certidão de Nascimento
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Documentos exterior
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Direito Unisul
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Controle de Convencionalidade
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terror e medo
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Escritório Social
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Dolivar Gonçalves Junior
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Tutela provisória
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afastamento de Renan Calheiros
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Luiz Henrique Silva Almeida
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
-
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
-
13.271/16
-
Uniplac
-
Fabricio Gevaerd
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Virginia
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3ª Turma do STJ
-
Boletim da RDL
-
Carros apreendidos
-
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
-
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
-
Constrangimento
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
-
Sentença de Pronúncia
-
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
-
TRT da 9ª Região
-
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
-
8ª Vara Federal de Florianópolis
-
Aicha Eroud
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TRT-MG
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Eslovênia
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Relação de consumo
-
Megatendências
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RE 608872
-
Código de Ética da Magistratura
-
Lei 13.293/16
-
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
-
Uber de Advogados
-
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
-
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
-
Aprovado
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Márcia Krischke Matzenbacher
-
Suspensão condicional de processo
-
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
-
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