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Confira a análise do livro “O Essencialismo nos Direitos Humanos”, da autora Leilane Serratine Grubba, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: “A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente”, do autor Eduardo de Carvalho Rêgo. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro "Precisamos Falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise", dos autores Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade, feita por Quetilin Oliveira!
"Transição e Consolidação da Democracia" do autor Fauzi Hassan Choukr é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Confira a análise do livro “Eles não sabem o que fazem”, do autor Jean Rodrigues Salles, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal", de Alexandre Morais da Rosa. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
"Criminologia Forense – Tomo I", do autor Benjamim Silva Rodrigues é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Livro da semana analisado por Quetilin Oliveira: "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais”, dos autores Julio Cesar Marcellino Junior e Alexandre Morais da Rosa
Confira a análise do livro “Estado e Constituição”, dos organizadores: José Luiz Bolzan de Morais e Alfredo Copetti Neto, feita por Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro “Ações Penais Constitucionais”, do autor Rafael Cristiano Brugnerotto, feita por Quetilin Oliveira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 2”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015”, do autor Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 1”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Panorama Atual do Novo CPC”, coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante”, dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal", dos autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "Direito e Psicanálise - Interlocuções a partir da Literatura", do autor Jacinto Coutinho. Confira!
Estreia amanhã a coluna em vídeo da Quetilin Oliveira no Empório do Direito! Confira a entrevista
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Larissa Mozzatto Risério
Charles da Costa Bruxel
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Profa Dra Karine de Souza Silva
David Maxsuel Lima
Roberta Aparecida Varaschin
Diogo Dal Magro
Cristiano Duro
Jefferson Forest
Andrea Simone Frias
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo Antunes Morais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aline Miranda
Marco Aurélio Peixoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo Frantz Becker
Ivani Contini Bramante
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo de Mello Vieira
Suelen Tavares Gil
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wálber Araujo Carneiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe Chiavone Bueno
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Laire Faria Almeida
Tiago de Lima Santos Reid
Jorge Acosta Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Wellington Jacó Messias
Paloma Leles
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cristiano Botelho Alves
Angélica Mota Cabral
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Henrique Picarelli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
Marlo Almeida Salvador
Elisa Viana Dias Chaves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
r Gisela Maria Bester
Felipe Montiel
Daniel Cardoso
Luccas Tartuce
José Henrique Mouta Araújo
Erick Beyruth de Carvalho
Martina Silvestri
Célia Iraci da Cunha
Roberta Matzenbacher
Fabrício Pontin
André Tredinnick
Thiago Caversan Antunes
Por Danielle Mariel Heil
Valdemar Gomes
Rafael Motta e Correa
Lucas Amaral Antunes
Daniele Lameira
Michel Zumerkorn Hassan
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jorge da Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Henriques Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Lucas Guimarães Chagas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Felgueiras Rolo
Marly Fernandez
Edgard Usuy
Thiago Felício Barbosa Pereira
César Barros Leal
Dora A. Martins
Henrique Abel
Emília Queiroz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Muniz Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriela Gomes Soncini
Helena Patrícia Freitas
Pollyanna Maria da Silva
Rafael de Deus Garcia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Walter Bittar
Augusto Passamani Bufulin
Gabriel Silas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Debora Vieira
Samuel Mânica Radaelli
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Machado Siqueira
Thayna Macedo
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Gamil Föppel El Hireche
Fausto Amador Alves Neto
r Rizzatto Nunes
Hugo Melo Falquer
Samuel Medeiros Rocha
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Anita Duarte
Jaider Esbell
Benigno Núñez Novo
Evandro Regis Eckel
Relação de trabalho
Arthur de Souza Bastos
Haroldo César Náter
Sandro Luiz Britto Sprenger
Périsson Otávio Rodrigues
Vinícius Loss
Vanessa Kettermann Fernandes
Priscila Martins Dias
Gustavo Rocha Martins
Diogo Bacha e Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Victória Sell Feiber
Gleucival Zeed Estevão
Victor B. Gonçalves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Manuella Fernandez
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonel Maschietto
Viviane da Silva Sousa
Ana Caroline Machado Medeiros
José Ricardo Caetano Costa
Juliano de Oliveira Leonel
Emrich Sá
Matheus José da Silva Dillio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Clarissa Pereira Carello
Rafael Ramos Rodolfo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Clenio Jair Schulze
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Sarri Carreira
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Barbara Christina de Souza Rosa
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Quintanilha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alexandre Junqueira Gomide
Wellington Lima Amorim
Victor Labate
Cláudia Toledo
Léo Rosa de Andrade
Clarice Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tatyane de Araújo Campos
Zilka de Sá Barros
Jeovan Alves dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Nilza Sarneski
Gabriela Essig
Lillian Pfleger
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
André Carneiro Leão
João Lucas D. de Azevêdo
Giulia da Silva Soares
José Adaumir Arruda da Silva
João Pedro França Teixeira
Jordane Costa Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
América
Taynah Ignacio
Fernando Henrique Cardoso
Proporcionalidade e isonomia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emerson Garcia
Leonardo de Souza Chaves
Claudia Brum Mothé
Geraldo Marcell Azevedo
Eleição presidencial
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Caelen Barros
Marina Bertinatto
Lia Testa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruna Caroline de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Valter Guerreiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Paula Saleh Arbs
Alexandre do Rosario Brito
Anderson Nazário
Velocino Pacheco Filho
Kássio Henrique S. Aires
Tânia Maria Françosi Santhias
Augusto Jobim do Amaral
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lucélia de Sena Alves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcela Duarte
Paulo Antonio Peressin
Davi Rodney Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paloma Braga
Lucas Costa de Oliveira
Álvaro Castillo
Inexistência jurídica
André Felipe Oliveira Moraes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Amorim de Aguiar
Daniela Richter
Patrícia Salviano
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Souza Calcini
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Carneval
Matheus Felipe de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Resende Botelho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Taysa Matos
Rafael Silveira de Souza
Talissa Truccolo Reato
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mamadú Saido Djaló
Bruce Bastos Martins
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Clarissa Demartini
Everton Sarraff Nascimento
Fabiana Otero Marques
Patrícia Leite Carvão
Marcello Terto e Silva
Matemática Aplicada
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo Pereira Freitas
Laís Mosso Ferfoglia
João Victor Rozatti Longhi
Raphaella Reis de Oliveira
Participação Privada
Sarah Gomes Sakamoto
Zulmar Duarte
Juliana de Alano Scheffer
Maria Lúcia Barbosa
Sidineia Delai Onzi
Henderson Fürst
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Francielle Oliveira Gadonski
Nadine Hellen Reis
Isadora Delfino Reis
Cleopas Isaías Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alexandre Carrinho Muniz
Alexandre de Paula Filho
Juarez Cirino dos Santos
Cleiton Sacoman
Débora Fernanda Ferreira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiano Zavanella
Ludmila Ângela Müller
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Carlos de Andrade
Adalberto Ferrari
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Claudio Melim
Alan Siraisi Fonseca
Breno Botelho Vieira da Silva
"Doping processual"
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Henrique Kaster
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel Thiago Oterbach
Igor Guilhen Cardoso
Silvia Felipe Marzagão
Mauricio Mota
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre de Morais da Rosa
Andrezza Anzolin
Olavo de Oliveira Neto
Felipe André Laranjo
Bruno Trento Hein
Cristina Motta
Stanley Souza Marques
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Richard Quispe Salazar
Maíra Marchi Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno Braga Cavalcante
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carolina Moraes Migliavacca
Agustín Laó-Montes
Paolla Hauser
Karen Munhoz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Sada
Paulo Silas Taporosky Filho
João Antonio Tomporoski
Rodrigo Nery
Flora Augusta Varela Aranha
Thalita Abdala Aris
Renata Carvalho Amaral
Henrique Batista Barbosa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ian Martin Vargas
João Eduardo De Nadal
Isabel Fauth
Carla A. Ventura
Direitos dos homossexuais
Ivan Bonifácio
Cristiano Duro
Vanessa Brodt Martins
Solange Cordeiro Faria
Pedro de Souza Gomes Milioni
Missael Pinto Zampier
Bruna de Souza Fernandes
Bruno da Costa Vaz
Fabíola Sucasas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Samuel Lourenço Filho
Amanda Lobão
Amanda Ferreira dos Passos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Pereira Sagaz
Wellington M. de Almeida
Gil Rafael Ribas
Mariana Lopes
Marcelo Maduell Guimarães
Anderson Morais
Felippe Borring Rocha
Guilherme Mesquita Estêves
Erica Alves Aragão
Karina Almeida Pinhão
Nic Cardeal
Nádia de Castro Alves
João Paulo Orsini Martinelli
José de Assis Santiago Neto
Hellen Fernanda de Castro
Charles M. Machado
André Nicolitt
Giuliano Tamagno
Alexandre Cesar Toninelo
Constelação Familiar Sistêmica
Monique Pena Kelles
Estudantes secundaristas
Rafaela Alban
Lucas Lanner De Camillis
Vitor Vilela Guglinski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Clarissa Tassinari
Isaías Henrique Silva
Centros penitenciários brasileiros
Súmula vinculante
Thiago Minagé
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amanda Ferreira dos Passos
Thaís Rocha Lima
Lara Kauark Santana
Carolina Heloisa Guchel Berri
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Herval Sampaio
André Lozano Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Larissa Zucco
Emmanuel Dockès
Rodrigo López Zilio
João Daniel Rassi
Ruth Batista
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fredie Didier Júnior
Maykon Fagundes Machado
Elcemara Aparecida Zielinski
Wendel Machado
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nelson Lacerda
Anna Luiza Cremonezi
Camila Renata Leme Martins
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jaécio Matos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Angélica Maistro
Fernando da Silva Albuquerque
Ezequiel Pires
Marcelo Pereira de Almeida
Delano Câncio Brandão
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Pontes Ferreira
Ruiz Ritter
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Oliveira de Moura
r Rodrigo Wasem Galia
Aicha Eroud
Jefferson Augusto de Paula
Marina Barcelos de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Leme Macedo
Henrique Rabelo Quirino
Luciano Scheer
George Oliveira
Adriana Lopes
Roberta Oliveira Lima
Pedro de Araujo Fernandes
Hellem Silveira Rebolças
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Gustavo Tiroli
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Salum
Victor B. Gonçalves
Giovani dos Santos Ravagnani
Delano Câncio Brandão
Márcia Cunha Teixeira
Deonísio Koch
Bruno Marques Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
r Luiz Ferri de Barros
Ivana Leite Ruiz
André Antônio Gavazini
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Joselene Negra Black
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Augusto Barbosa Hackbarth
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriela Maia Rebouças
Sophie Dall’Olmo
Caroline Barreto
r Raul Linhares
Guilherme de Luca
Marta de Oliveira Torres
Edson Silveira
Welder Queiroz dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Poder “Reconstituinte”
Silva Batista Pilau
Luana Andrade
João Marcos Buch
Fermín Canteros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Paula Backes
André De Marco
Rennan Herbert Mustafá
Bianca Rosenthal
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Araken de Assis
Ivan Gomes Bonifácio
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Recurso Especial
Gabriela Araujo Souza Lima
Aurélio Franco de Camargo
Regiane Nistler
Regis Fernando Freitas da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Camila Canto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ubirajara da Fonseca Neto
Alexandre Cesar Pereira
Marcos Paulo Campos
Conduta atípica
Camila de Oliveira Koch
Thiago Souza de Albuquerque
Editora Empório do Direito
Gil Ramos
Giovana Atarasi
Luiz Fernando Ozawa
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniela Bornin
Valéria Magalhães Schneider
Raça
Alice Costa Lima Salz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabricio Lima Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucia Bastos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ciro de Souza Brito
Fauzi Hassan Choukr
Alana Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Karina Melo Vieira
Osvaldo Agripino
Williams Félix Gomes da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruna Maria Felix
Rafael Caselli Pereira
Renê Beckmann Johann Júnior
Claudia Calmoni
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rubens Correia Jr.
Flavio Antônio da Cruz
Lucas Vasconcelos Vieira
Rosane Leal da Silva
Gustavo Dayrell
Marcos Prata Bentes
Eric Cwajgenbaum
Diego Ken Osoegawa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Francine de Moura
Bruna Maira Cavalheiro
Caio Vlasak
r Tainá Aguiar Junquilho
Ubiratan de Mattos
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda Koch Carlan
José Barroso Filho
Alexandre Morais da Rosa
Ana Beatriz Gomes
Solange Luz
Bruno Campos Silva
Willian Antonio Meotti
Bianor Arruda Bezerra Neto
Catarina Hernandez Ferri
Carla Benitez Martins
Eduardo Borges
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tiago Didier
LETICIA ARENAL
Karina Guerreiro de Sá
Jamil Melo
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tatiana Sogari Tormem
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Incott
Aisla de Carvalho
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Maciel Cavalheiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Flávia Pereira Hill
Amanda Rodrigues Alves
Carla Dietrich
Fernanda Ely Borba
Mauricio Sousa da Silva
Marcos Catalan
Gustavo Holz
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Escola Mineira de Processo Penal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Glauco Salomão Leite
Anna Carolina Faraco Lamy
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Willame Parente Mazza
André Dos Santos Carvalhal
Veyzon Campos Muniz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcio Guedes Berti
Bianca Cândido
Ana Paula de Souza Cury
Veranice Melo Frota
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Uso indevido de algemas
Isis Regina de Paula
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Priscila Correia Luz
Sistema Penal do Rei Midas
Mauricio Ferreira Cunha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carolina Luísa Wichinheski
Daniel Brajal Veiga
Jocê Rodrigues
Fernando Rubin
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Enrique P. Haba
Luciana Rubini Tambosi
Luciana Severo
Diego Crevelin de Sousa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Christen Möller
Gabriel Lima Marques
Fernanda Darcie
Rogério Pacheco Alves
Fernando Goya Maldonado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Isaac Ribeiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Deckinho Mattos
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Araujo Pereira
Eduardo Bitencourt
Igor Labre de Oliveira Barros
Amanda Arruda
Igor Borges La Rosa
Caio Ferreira Neto
Flávio Quinaud Pedron
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Pedro Henrique Machado da Luz
Carlos Alberto Crispim
Camila Zambrano de Souza
Thiago Freitas
Carlos Daniel Ferreira Dias
João Paulo Atilio Godri
André Monteiro do Rosário
Marcelo Masô
Gilberto Bruschi
Maurício Ramires
André Giamberardino
Série Cibersegurança III
Wagner Yukito Kohatsu
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Patrícia Oliveira
Fernando Porto Martins
Phillip Gil França
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Misoginia
Fiammetta Bonfigli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Correia de Lima
Nayara Swarowski
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo da Silva Brandalise
João Lucas da Costa Silva
Débora Costa Ferreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Injustiças raciais no Brasil
Plínio Gentil
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Dina Alves
Bernardo Lima
Sinara Adriano da Trindade
Alexandre Basílio
Guilherme Barros Martins de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ge Mello
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nilzo Felisberto
Bernardo G.B. Nogueira
Vinícius Arouck
Isabela Sousa Bestetti
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Calvo González
Ana Luísa Schmidt Ramos
Aline Leves
Joana Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Roberto Livianu
Theodoro Vicente Agostinho
Mônica Louise de Azevedo
Gustavo Marques Krelling
Gabriela Mendes Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gustavo de Melo Vicelli
Marcelo Marinho
Renato S. S. Schindler Filho
Simone Nacif
Carina Bezerra Kobashigawa
Andréa Araujo Bostelmam
Alan Pinheiro de Paula
Gabriela M. Menezes
Gabriel Bulhões
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcos Queiroz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Maria Fernanda Piva
Ana Patricia Gonzalez
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Lenzi
Ziel Ferreira Lopes
Gizeuda Sousa Rosi
Elisa Berton Eidt
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luciana da Silva Caseiro
Emanuela Gava Caciatori
Thais Silveira Pertille
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Dervana Coimbra
Disputa de guarda judicial
Marlom Formigheri
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karyna de Almeida Carvalho
Aicha Eroud
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nota de Apoio
Victor Hugo Ossowsky
Michela Petrini
Ana Sophia Brioschi Santos
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Correa Magalhães Dutra
Banalidade do Mal
Marcus Vinícius Motter Borges
Franklyn Celso Ferreira
Amanda Ribeiro dos Santos
Suellen Regina Frantz
Luiza Miranda Heinisch
Stephannye de Pinho Arcanjo
Antonella Galindo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Yasmine Pitol
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciana Chemin
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Produto eleitoral
Amanda Viega Spaller
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre Bahia
Persecução penal nos crimes tributários
Frederico dos Santos Messias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Espiñeira Lemos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Alexandra Borba
Giovani Clark
Karini Nascimento
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiz Eduardo Cani
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ivy Farias
Wellington Jacó Messias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jéssica Galvão
Rodrigo D’Orio Dantas
Débora Tavares
Gustavo Amorim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wanessa Assunção Ramos
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Freitas de Melo
Stela Adriane
Mônica Pimenta Júdice
Júlio Marcelo de Oliveira
Nely Nazareth
Carlos Augusto Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ricardo Sanín Restrepo
Patrick Lendl Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Christyan Muller Ajala
Série eProcesso: prática com teoria
Adriana Gonçalves Cravinhos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lygia Molina
Alice Bianchini
Josiane Antunes
Maurício Gomes Pereira França
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Grace Menck Figueroa
Sofia Siman Salema
Hernani Zanin Júnior
Maria Luiza Gorga
Abraham Hand Vargas Mencer
Thomas da Rosa de Bustamante
Lazara Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Vasconcelos Moura
Téssia Gallina Jorge
Diogo de Paula Papel
Patty Oliver
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Larissa Janoni de Araujo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriela Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Felipo Pereira Bona
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Fiorin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Sergio Matos
André Luís de Lima Maia
Luiza Lopes Bustamante
Elena de Carvalho Gomes
André Lucas Fernandes
Matheus Koerich Nobre
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Extensão Direito das Mulheres
Analice Nogueira Santos Cunha
Claudio Melim
Newton Pereira Ramos Neto
Carla Joana Magnago
Víctor Minervino Quintiere
Vinicius Silva Lemos
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bernardo Cortez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vitor Andrade
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Enzo Bello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Elias Guilherme Trevisol
Vontade de Constituição
Ualy Matos
Julyan Ramos da Fonseca
Jorge Coutinho Paschoal
Velocino Pacheco Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ricardo Moura
Luciano Franco Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Thula Pires
Marina de Carvalho Vieira
Gabrielly Caroline Porsebon
Daiana Menendez
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Maduell Guimarães
Andreu Sacramento Luz
Carlos Augusto de Assis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Savaris Cornelius
Ana Júlia Batista
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruno Takahashi
Schirley Kamile Paplowski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Janiere Portela
Roger Feichas
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Libaneo
Ana Paula Siqueira
Elisa Rech Dickel
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Samrsla Möller
Giselle da Cunha Cruz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Júlia de Souza Machado
Fernando Antunes Soubhia
Leticia Maria Rosa Alves
Imane Rane
Rodrigo Luz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Oliveira Bernardino
Adriano Sant’Ana Pedra
Série Tecnologia e trabalho III
Cristiano Aparecido Quinaia
Silvia Arizio
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Jiménez Sánchez
Aline Busch Czarnobai
Heitor Pergher
Raquel Possolo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Borges
Tiago Spinato
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lorena Guedes
Paulo Ricardo Stipsky
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Zilli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caroline Ribeiro dos Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Geovana Leme
Almir Megali Neto
Defensores Públicos
Julia Vianna Correia da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jeffrey Chiquini
Caroline Bispo
José Ribas Vieira
Élida Lauris
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
Eugênio Pacelli
Flávia Santiago Lima
Kamilla Mello
Rodrigo Darela de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
G. Couto de Novaes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raul Linhares
Giselle Couy
Magnum Roberto Cardoso
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Francisco José Guardini Nogueira
André Sampaio
Leonard Schmitz
Leonardo Gomes Fernandes
Fernando Filgueiras
Willian Cleber Zolandeck
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Luis Bolzan de Morais
João de Castro Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Carmem Cavalcante
Gilberto Alves Júnior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Jenifer Rodrigues
Aline Venutto
Rodrigo Becker
Alissar Ali Fahs
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fabiano Moyses Furtado
Ricardo Luna
Raphael de Souza Almeida Santos
ciência penal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio da Silva Bozza
Thanderson Sousa
Ana Carolina de Carvalho Neves
S. Tavares-Pereira
Maica Matos Leão
Luanna Tomaz de Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Tiago de Toledo Rodrigues
Paulo César Carbonari
Marjorie Tolotti S. de Mello
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Julia Pardal Simonato
Denize Carolina da Cunha
Camila Sallum
Igor Domingos do Altíssimo
Ulisses Schwarz Viana
Vinicius Cardona
Suzana Rahde Gerchmann
Marina Peixoto Dias
Renata Oerle Kautzmann
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriel Mantelli
Paulo Ferrareze Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
França Júnior
André Luis Callegari
José Flávio Bueno Fischer
Nariel Diotto
Renan Levenhagen Pelegrini
Luana I. Cabral dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Diogo de Oliveira Gomes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando Hoffmam
Vitória Passini
Paola Furtado
Camila Belinaso
Francisco José Borges Motta
Radson Rangel F. Duarte
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelino Sato Matsuda
Monica Cecilio Rodrigues
Giovanni Chaim
Espetacularização da violência
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexandre Leal
André Martino Dolabela Chagas
Daniela Dias Tomaz
Gustavo Silva Alves
Amanda Souza Batista
Moacir Henrique Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Yamin
Carla Froener Ferreira
Silas Maycon Lopes Silva
Eduardo Januário Newton
Fernando Gama de Miranda Netto
David Tarciso Queiroz de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Arlene Mara de Sousa Dias
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelli Cipriani
Antônio Julião da Silva
Juliana Vieira
Anthony Thiesen
Helga do Nascimento de Almeida
Veronica Pacheco Viana
Benigna Teixeira
Maria Rita Rodrigues
Felipe Pruinelli
Hélio Rubens Brasil
Mariana Seifert Bazzo
Regina Geni Amorim Juncal
Articulistas
Mulher nos cenários jurídicos
Diploma de 3º grau
Direitos dos animais
Soraia da Rosa Mendes
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito de personalidade
Filme Orestes
Direito Interncional
A defesa intransitiva de direitos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
condições para reajuste de plano de saúde
Julgamentos Históricos
Pauta de Julgamento
Antonio Carlos Brandão
Edital de Parecerista
ReDiHPP
Fabio Sevscuec
DPESC
Medida Provisória 759/2016
Sistema Cejusc-PJe
Ranking Anuário da Justiça
Câmara Especial Regional
Deficiente físico
Síria
Defensorxs
João Vítor de Araújo Santos
Constrangimento
Guilherme Reis Gonçalves
Cursos Gratuitos
Indenização seguradora
Detentas grávidas
Daniela V. Pachito
Maioridade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
UFG
Bruno Luís Marques Hapner
App.
HC 135.100
TST
LEI 13.300/16
Pedido genérico
Atualização
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Escudo de Vidro
Rodrigo Darela de Souza
Países latino-americanos
Contrato de crédito rural
Direito ao esquecimento
queixa-crime
Suspensão condicional de processo
TFT 4.ª Região
TRF da 1ª Região
Felipe Pruinelli
Construção da identidade
Roberta Lídice
CIIDI
Obrigação
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Renata Simonetto Gonçalves
Estudante
Direito de liberdade religiosa
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investimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Medeiros
Judicialização da saúde
Sandro Luiz Bazzanella
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fernando de Castro Faria
Jurisprudência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Clube de Regatas do Flamengo
Curso de Direito Penal Didático
Cadastro Nacional de Adoção
contratos de mútuo
Suprema Corte do Chile
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Segurança Digital
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Atraso imóvel na planta
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Honorários Advocatícios
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Jurisdição Constitucional
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Saiba Mais
TJMS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
A construção da Identidade
Marcio Guedes Berti
Paolo Lollo
Juízes pela democracia
Intimações
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Confisco de Bens
Lei Maria da penha
Constituição Italiana
Maurizio Oliviero
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Marcelo Lebre
Concursos Públicos
Soraia da Rosa Mendes
Alfredo Copetti Neto
Dano Psíquico
Ricardo Leonel da Silva
Walter Bittar
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Congelamento de ajustes
Bruno Milanez
Sistemas Processuais Penais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Fenômeno das Torcidas Organizadas
administração judiciária
Tatiana Stroppa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Ferreira da Cunha
Associação Brasileira de Direito Processual
Heleno Dozól Barabas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Falta de vagas
Perda total
Condomínio
Raquel Von Hohendorff
Thiago Siffermann
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito das Obrigações
Ex-presidente Lula
Pesquisa Acadêmica
Paternidade tardia
Wagner Armani
Antonio Vercher Noguera
Miriam Garrido
crimes cibernéticos
Paulo Fonteles de Lima
Jeffrey Chiquini
Endividamento
Hélio Peixoto Júnior
ONU Mulheres
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Carolina Iarocrinski
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cartórios
Financiamento de Campanhas Eleitorais
controle social e falsas promessas
Escoteiros
Sérgio Oliva Reis
HC 139889
Café Informático
Interrogatório informal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
TRT-SC
Leonardo Godoy Drigo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Vuckovic
Arnaldo Rocha Júnior
Pedro Henrique Ferreira Marques
Revista da AGU
Bloqueio whastapp
Imunidade parlamentar
Resoluções NCPC
Amanda Bernardes Khouri
Child Best Interest
Decreto de indulto 2016
Alcenir José Demo
Rubia Souza Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Dilma Roussef
Benigna Teixeira
OAB/MG
Casa das Américas
Luiz Ricardo de Castilhos
ato infracional análogo a crime de desacato
desclassificação de crime
art. 334-A do Código Penal
Violência contra mulher
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Camila Berni
Prazos
Jornal
Continua
sistema de justiça e segurança pública
Rômulo de Andrade Moreira
Desaposentação
abordagem policial
Fernanda Pereira Labiak
Lei Complementar 197/2000
cirurgia plástica reparadora
Tribunais de Justiça
Luciana Ferreira Lima
empréstimos
Barcelona
Eleonora Mesquita Ceia
Jean Rodrigues Salles
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Adimplemento Substancial
PL 44/2016
Adalberto Arruda Silva Júnior
Samila Gusmão Kalif Pereira
Agostinho Ramalho Marques Neto
chapa Dilma-Temer
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
TJ justiça
Deficiência visual
Poder e Corrupção
Leandro Machiniski
CDC
HC 389.899
confissão espontânea
Renúncia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Boletim n. 09
Infração na adolescência
Temas de Argumentação Jurídica
Austrália
Expropriação
10ª edição comemorativa
Resolução nº 400/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Henrique Telles Vargas
Banco Mundial
Pepperdine University
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Andressa Magnabosco Koch
REsp 1613561
3ª Turma do STJ
júri popular
Virginia
patologia ocupacional
PLS 280/2016
Morte Assistida
LC 158/2006
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
indenização
Francine Guedes
Impeachment
Legislação
Aula online e gratuita
Parentesco de terceiro grau
MP 784/2017
Maciana de Freitas e Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Convite Vaticano
IRDR
Carolina Sena Vieira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direitos fundamentais na era dos extremos
Crime de perjúrio
Leis internacionais de direitos humanos
Beatriz Zapelini
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Atividades Complementares Eletivas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro João Otávio de Noronha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito dos Transexuais
Superintendência de Seguros Privados
aumento de tarifa de ônibus
Legislação americana
Segurança Aeroportuária
Paternidade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministérios Públicos do Mercosul
PCC
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Áudio entrevista
Amanda Perrone Ausier
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mediação judicial
Teoria do Domínio do Fato
Bancos
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Sorteio
Ministra Cármen Lúcia
Giovani Clark
Diplomatas
Rompimento de barragens
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Layane Leans Cardoso
Pessoa com deficência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Claudia da Rocha
Renee do Ó Souza
Súmula 90 do TST
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Los Angeles
Encontro Município Transparente
Juliana França David
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Gabriel Vicente Riva
Dívida de condomínio
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Airton Gomes Braga
Nicola Patel Filho
Belarus
Reajuste salarial
Karla De Souza Oliveira
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei n. 13.247
Entre Nós
Coaching para concurso
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
uso de marca
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Leonardo Costella
Bruna Silva Carvalho
Larissa Eloi Castro Santos
Evicção
MPT
Grupo de Pesquisa
Fabricio Gevaerd
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eleições EUA
África do Sul
Juiz humano
Luciana Boiteux
Trancamento de ação penal
Vitor Vilela Guglinski
sentença feita por estagiário
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Rodeio
Havaí
ICMS Rio de Janeiro
Safira Bonilha de Oliveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Olavo Fettback Neto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito de Guarda
Ricardo Genelhú
Perna-de-pau
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Responsabilização criminal
Prestações Pecuniárias
Aplicativo CPC Anotado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Andréia Leal Ferro
Gustavo Gomes Brito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Márcio Ferreira
Lei 13.344
Amanda Oliari Melotto
Bernardo Micherif Carneiro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Menores infratores
Plínio Gentil
Colóquio Internacional
Lei n. 8.038/90
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Maíra Marchi Gomes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Decreto 8.615
Guilherme Rosa Santos
PEC 209/2012
Nota de Apoio
Marcos Fagundes Salomão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Investimento em fundos internacionais
Varas
Erradicação da Pobreza
Guerras as drogas
Hugo Fernandes Matias
Processo de validação de documentos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Edução
Mediação digital
China
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Salvo conduto
Curso ENFAM
Sine Fácil
Súmula 562 STJ
Remoção de presos
Mutirão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Curso Preparatório
Antônio Carvalho Filho
Tratados de direitos humanos
Psiquiatria Forense
Legalização da maconha
Metodologia da Pesquisa
Jamile Calheiros
Concurso de Monografia
Liberdades públicas
Ricardo Souza Calcini
Legislação Italiana
Zéu Palmeira
Auxílio Transporte para magistrados
Maus tratos
greve de servidor
Guilherme Alcântara
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Alemã
Ministério Público da Bahia
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Falsa acusação de crime
FND
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Magalhães Coelho
Teste de paternidade
Documentários
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Yegor Moreira Junior
Fábio Rodrigues Paulino
Portaria 1/2017
Laura Mallmann Marcht
Movimentos sociais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Processo de escolha dos ministros do STF
Imunidade profissional do advogado
Véu
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Bingo
Revista Sistema Penal & Violência
Bloqueio judicial do WhatsApp
voa ou corre?
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Plano de Saúde
Luiz Fernando Moreira
II jornada de Derecho civil
Não recepção
Velocino Pacheco Filho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Teses
Violência e Cultura
Resolução 125 do CNJ
Comunicação ao juízo da execução
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Saúde Prisional
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Presídio Central de Porto Alegre
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Estatuto da Juventude
Execução provisória da pena
Jorge Luiz Souto Maior
Albie Sachs
Idenização por danos morais
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tema 98 STJ
Doação de Órgãos
Tribunal Superior do Trabalho
Roberto Arriada Lorea
Razoável Duração do Processo
Acidente de trabalho
Filipe de Morais
PL 280/16
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Europa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bruno Sá Freire Martins
COLCRIM Chile
Regras de Bangkok
Cannabis
Dinamarca
Vitor Pereira dos Santos
Incitar Suicídio
Debate
Resolução 225
Luiz Inácio Lula da Silva
Projeito Pai Presente
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Crime de Injúria
Deputados
Prescrição da ação penal
Programa de estágio PJSC
Samir Mattar Assad
Universidade de Berkeley
pós-graduação em direito processual civil
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
CPGUFSC
Resolução n. 155/2012
Trabalho em presídio
Lei Complementar 73/93
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lista
Direito e processo penal
Adoção homoparental masculina
OIT
Processo de adoção internacional
Justiça Juvenil
Jhonathan Fávero
87 enunciados aprovados
José Luiz Toro da Silva
Lei anti-homofobia
Rafael Faria
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Hugo Fernandes Matias
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Projeto PROTEUS
Competência originária do STF
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
UNIJUI
Direito Unisul
Consulta
Andréa Pachá
Gustavo Proença Mendonça
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Protetor solar
Lei proíbe Uber no RJ
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PRISÃO
Oportunidades
Lei 9.099/95
Quarta Turma do STJ
Promoção das Diversidades
Lei de Improbidade Administrativa
Lei n. 13.189/2015
Novo Refis
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Prêmio Conciliar
Danos morais e materiais
indígenas Warao
Cristiano Neves
Regimes de casamento
Hedlian S. Cândido
Anuário da Justila 2016
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Penal Tributário
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Edvaldo Pereira Sales
Museus
Recurso em Habeas Corpus
Érico Ricardo da Silveira
Lívia Bortolotto Cardoso
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Daniel Ribeiro Vaz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Criminologia Forense – Tomo I
Mayra Matuck Sarak
Diego Prezzi Santos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
A Índole Filosófica do Direito
Citação e intimação
Antonio Graim Neto
Renata Flecha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pós-natal da adoção
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Márcia Sarubbi Lippmann
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei nº 13.441/2017
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TJSE
Guilherme Carvalho
Giulia D'Amore
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Diego Augusto Bayer
Aury Lopes
Parlamento Europeu
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Dóris Ghilardi
Feliz Aniversário Ernildo Stein
I Jornada de Direito Processual Civil
Lauro Francisco Mattei
Festa Junina
José Roberto Martins da Silva Junior
Thiago de Miranda Coutinho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
MPSC
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Acordo de leniência
Formação Jurídica
Direito eleitoral
Extremismo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Registro de Nascimento
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acidente Mogi-Bertioga
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Discriminação Racial
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Especialização em Ciências Penais
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Caso Escher e outros
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei nº 7.716/89
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Assunção tácita de culpa
Universidade Estadual de Maringá
Controle de Convencionalidade
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artigo 33 do CP
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Cinema Educativo
colaborações premiadas
Projeto Ronda Maria da Penha
Justiça em Números
Filmes Africanos
Uniplac
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Júlia Melim Borges Eleutério
Tribunal de Justiça do Chile
Projeto Reeducar
Lei 9.714/1998
Centro de mediação
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Salah Khaled Jr
Mathias Vaiano Glens
A Constituição e o Supremo
A criminalização midiática do sex offender
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Vereador SC
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Direito costumeiro
Boletim da RDL
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Trabalhos Científicos
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Psicologia em Estudo
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Hospital privado
interceptação telefônica ilegal
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Direito à inclusão
Palácio do Planalto
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sobre a Guerra
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministério Público de São Paulo
Professor Adjunto
Decisão judicial
Quadrinhos puros do Direito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Leandro Matsumota
Fernando Gaspar Neisser
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adriana Cecilio
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Princípios Processuais Constitucionais
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Lei nº 13.427
Coisa Julgada
Luciano Chacha de Rezende
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Faculdade de Direito de Vitória
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Abuso dos direitos humanos
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prisão por débito tributário
Revista Direito GV
Simone Pires Cipriano
Sala Verde
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Lei 11.343/06
Direito Internacional
Lei nº. 12.403/2011
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Crimes da Ditadura Militar
Paulo Incott
consulta pública
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Resolução n. 175 CNJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
animais silvestres
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Declaração de Brasília
Mensageira da Paz
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Mediação e Conciliação
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convicção religiosa
Nova data
Preso provisório
Cumulação de pensões
Tânia Maria de Oliveira
Confissão de culpa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Cleber Francisco Alves
Rogério Leal
Mesa de Estudos e Debates
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Direito de defesa
Medida provisória
Medo do futuro
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CPC/73
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Israel
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Gustavo Noronha de Ávila
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Organização das Nações Unidas
Matheus Almeida Caetano
Reforma da política de drogas no Brasil
RE 958.252
suspensão de pagamento de 13 RS
Dia do Orgulho LGBT
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Seguro obrigatório
CTB
e-JT
Thiago André Silva Gonçalves
Convenção de Montreal
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Tabelionatos de Notas
FHC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Liminar em HC
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Autismo
Ministro Noronha
escravidão
Repetitivo
Fabíola de Oliveira Brum
Prefeito
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Escolas
Balanço 2015 STJ
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Otávio Augusto Tirello Pulga
Súmula 563 do STJ
Fundamentos de Direito Processual Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Caixa 2
Romance
Fazenda nacional
Facção Criminosa
Ricardo Antonio Andreucci
Déficit da Previdência
Atahualpa Fernandez
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Banco de dados genéticos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Manual de Processo Penal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
ADPF n. 461
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Justiça em número 2016
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Direitos do trabalhador doméstico
Mutilação Genital Feminina
Participação nos Lucros e Resultados
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Pedro Scuro Neto
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Dosimetria
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Curso Novo CPC
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Lei nº. 13.257/16
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Consentimento do morador
Eliza Hartung
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Súmula 719 do STF
Gratuidade do Ensino
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Crimes Imprescritíveis
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TJMG
“fosfoetanolamina sintética”
AP470
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HC 129646
Tradução Regras de Bangkok
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Decreto 3.413/2000
Gabriela Andrade
Encontro dos Descobrimentos Online
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Karla de Souza Oliveira
estacionamentos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
fornecimento de energia elétrica
Carta de Conclusões
Testemunha de uma barbárie
Recurso Especial n. 1.285.789
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Artur de Brito Gueiros Souza
Pablo Antonio Lago
Suíça
Lei Antimanicomial
crimes contra a vida
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Educação Pública
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Eventos Gratuitos
Câmara de Deputados
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Madrid
Marco civil da internet
Mestrado Direito Internacional
Sonia Aparecida de Carvalho
Montreal
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Notícia
Estabelecimento prisional
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ACAD
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Direito e publicidade infantil
Legislação em vigor
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Licitação
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Queda em bueiro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Requisições de Pequeno Valor
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Renda Mensal Inicial
Amanda Viega Spaller
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TRT9
Recomendação 41
Alexandre Hardt Bortolotto
Bolsas para Brasileiros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
oficinas de parentalidade
CFOAB
Ausência de vagas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alice Hammes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Níger
Juros de Mora
Francisco Cordeiro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aula Magna
G. Couto de Novaes
Davi Pereira Junior
O Controle da Moralidade Administrativa
retificação de registro civil
Nelson Camatta Moreira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Observatório da Mulher
Aprovado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Representação Criminal
audiolivro
Robinson Borges da Silva Junior
Dano Estético
Juliano de Oliveira Leonel
Magistratura
Alimentos no âmbito internacional
Guilherme Barcelos
Giovana Giulia Silva
OMS
saque mensal
Intimação por telefone
Trabalho remoto
José Roberto Moreira
Primeira Seção do STJ
Desocupação de estudantes
ameaça espiritual
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Regras da previdência
V Colóquio
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Marcelo Fernandez Urani
Nayara Swarowski
Teto remuneratório
PPGCCrim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
CTPS
NYtimes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Texas
Grécia
RE 760931
Natammy Bonissoni
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fernanda Becker
Contestação
Fernando Neves
PEC 227/2016
Transmissão on line
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Casal homossexual
Afrodescendendes
Chamada pública
PCB
Direito Ambiental
Geraldo Prado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Marcelo Figueiredo
Ian Martin Vargas
Henrique Perez Esteves
Alexandre Barbosa da Silva
Felipe Lima de Almeida
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Entrevista do dia
João Daniel Rassi
Projeto de Lei 4.850/2016
Káthia Ferreira dos Santos
Vitória/ES
Paulo Henrique Helene
Jogos Olímpicos 2016
Emenda Constitucional 88/2015
Eliseu Raphael Venturi
António Guterres
Medidas cautelares a parlamentares
Londres
Adriano Martins de Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Quilombos
Futuro tecnológico
Juizado Especial da Fazenda Pública
AMARN
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Cine Debate
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Noruega
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Satélite Geoestacionário
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ciências Médicas Forenses
Fernanda Oliveira Luvizotto
Justiça russa
Aplicativo
Medida Provisória nº 712
Renê Hellman
MoWBrasil 2017
Proteção jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
art. 5º da Constituição Federal
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Cartilha de orientação
Costumes
Escola sem partido
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Turmas Recursais
Paraíba
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PJe Mobile
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Mayara Pellenz
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repetência
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Lei estadual n. 319/1948
Decisão colegiada
Entrevista Débora Fioratto
Inconstitucionalidade do votos
situação de emergência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Recomendação 44
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Direito Humanos
Orientações Jurisprudenciais
Esquadrão Suicida
Palestrantes
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corretoras de seguro
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Restituição de valores
Regime aberto
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Lesa-majestade
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Inquérito n 4.483
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Projeto Cronos
U2
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PLS 288/2013
Chicago
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Patricia Burin
José Ewerton
Rachel Riera
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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ADI 5357
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Regulamentação do uso das algemas
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Curso de Espanhol
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Assédio Moral
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Educação de Jovens e Adultos
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Instalação dos cursos jurídicos
Universidade de Stanford
Alexandre Wunderlich
o especialista em prender e a prisão
suspensão de penalidade
Assessoria para mulheres
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Justiça além dos autos
Isabely Neves
III Simpósio de Direitos Humanos
ADI 5649
Joaquim Leitão Júnior
Súmula 574
Leonardo Avelar Guimarães
Habeas Data
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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África Ocidental
gastos do Judiciário
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veículos autônomos
Advertência
Migrantes
Desistência da adoção
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TJRO
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Lívia Lucca
Crise Migratória
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Racismo Institucional
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Constituição e Poder Vol. 2
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Rafael Beltrão Urtiga
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Processo Penal do Limite
Gustavo Caetano Gomes
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Lei 11.340/2006
Resolução
Vinícius Loss
Aderlan Crespo
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Privatização de Presídios
Intercâmbio
José Emílio Medauar Ommati
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RENAP
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terror e medo
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Quadro Saiba Mais
Trabalho de Conclusão de Curso
Constituição brasileira
Clenio Jair Schulze
OCupações das Escolas e Universidades
Indenização por Dano Moral
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Séries
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ação Cautelar 4327
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Mutirão conciliação
Ponto adicional
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ADC 16
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Decreto 27.784/1950
Leandro Bastos Nunes
dispensa discriminatória
Alan Maurano Savedra
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Eduardo Pereira dos Anjos
Uber de Advogados
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dra. Maria Lucia Karam
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Francine Sgnaolin Schmitt
Guia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Otelo
Três Poderes
Ligue 180
INQ. n. 4483
Instituto Patrícia Galvão
pena mínima
Laura Gigante Albuquerque
Regime disciplinar diferenciado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fernanda Ely Borba
Rafael de Deus Garcia
Embaixada Americana
André Luís de Lima Maia
Ricardo Martins
Bem imóvel
Yuri Carneiro Coêlho
Investigações criminais
Pedro González
Plano de Ação dos Tribunais
Organização Criminosa
Buraco em via pública
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Afrânio Silva Jardim
Turma Recursal
Exploração sexual de menores
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Patrícia Cordeiro da Silva
Imissão na posse de imóvel
Gaspar
Affonso Ghizzo Neto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Mudança de sexo
Transferência para hospital
Descriminalização
distribuição de terras
Editora Univali
Lorenzo Alvarez de Toledo
70ª edição Jornal AJD
Editora Empório do Direito
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Constituição e Poder Vol. 1
Roberto Wagner Lima Nogueira
mestrado Univali
Nota de Pesar
Fernando Parente
Revista Húmus
PLS 32/2016
Confederação Brasileira de Futebol
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Seguro de Vida
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Marcia Sarubbi Lippmann
Alexandre Miranda Aleixo
Inclusão
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estado do Ceará
movimentação processual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Natasha Karenina
O Direito Achado na Rua
AIDS
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Denúncia Lula
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Atendimento à Infância e Juventude
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Comissão de Anistia
SEDESTMIDH
Nazismo
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Polícia Civil do Distrito Federal
Violência na Escola
Organização Mundial de Saúde
Código Penal de 1940
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Responsabilidade civil do Estado
Indulto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Disney
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vidade político-partidária
Residência Judicial
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fundamentos do constitucionalismo
Projeto MiniPac
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Estados Lusófonos
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dependência de álcool
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tribunal de Justiça do Tocantins
Homenagem a Peter Häberle
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Inteligência Artificial
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Nota de Repúdio
Recurso Extraordinário 973837
Felipe da Silva Freitas
fornecimento de medicamento e tratamento
progressão vertical de carreira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Acidente radiotivo
atividade de risco
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei Federal 11.091/2005
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dispositivos Móveis
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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tratamento do preso
Publicações
Alunas feministas da UFG
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Unesco
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Embaixada dos EUA
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PEC 287/2016. ADPF 438
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Concurso público para cartórios
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Prevenção do HIV
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Reforma da Previdência
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Pai socioafetivo
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Presidência da República
Danos Materiais e morais
Refém em assalto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Febre Amarela
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Prerrogativa de foro
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Crimes de natureza permanente
Meninas de Guaru
Redação
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Requisitos Mínimos
Quinta Constitucional
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PJe 2.0
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Defensor público José Ivan
Neurociências
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Edson Damas da Silveira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Revista Pensamiento Americano
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tutela provisória
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Partilha de bens
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Formulário digital
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Josiane Rose Petry Veronese
Nova Súmula
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
PL 5555/2013
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Seriado
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Justiça Legal
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Transição e Consolidação da Democracia
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Revista Contextos Clínicos
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Turismo
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Aluguel de Roupas
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Massacre em presídios
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Século XXI
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Estudos Constitucionais
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Decreto 8.615/15
Quebra de decoro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Roberto Bergalli
Resolução 235/2016
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Apelação Criminal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Centro Integrado de Cultura
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Seguro
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4º Turma do STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei de Mediação
Juliana Lopes Andrade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Princípios da oralidade e simplicidade
Maria Antonieta Fernandes
Leonardo Garcia
Casamento Infantil
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Usuária morta
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RE 587970
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Sistemas Sociais
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Saúde
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I Encontro das Criminalistas
MARCELO MARQUES
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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feminicídio
Greve Geral
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Gilmar Mendes
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Lei 8.625/93
Ana Paula de Souza Cury
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Prisão Domiciliar
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Boletim RDL
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Liminar em Habeas Corpus
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Inelegibilidade
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tese reafirmada no STF
Juiz Luís Carlos Valois
Abuso de menores
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185
Pensão por Morte
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Trabalho Forçado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cristiano Botelho Alves
Audiência de Conciliação
Conselho Federal da OAB
Líbano
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lute como uma menina
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Doutrina previdenciária
Vitória Buzzi
Curso de extensão
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Corréus
Atenção
União estável
Cartórios e Registros
Ônibus
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Comunidade jurídica brasileira
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Não é não
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Reforma previdenciária
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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