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Confira a análise do livro “O Essencialismo nos Direitos Humanos”, da autora Leilane Serratine Grubba, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: “A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente”, do autor Eduardo de Carvalho Rêgo. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro "Precisamos Falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise", dos autores Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade, feita por Quetilin Oliveira!
"Transição e Consolidação da Democracia" do autor Fauzi Hassan Choukr é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Confira a análise do livro “Eles não sabem o que fazem”, do autor Jean Rodrigues Salles, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal", de Alexandre Morais da Rosa. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
"Criminologia Forense – Tomo I", do autor Benjamim Silva Rodrigues é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Livro da semana analisado por Quetilin Oliveira: "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais”, dos autores Julio Cesar Marcellino Junior e Alexandre Morais da Rosa
Confira a análise do livro “Estado e Constituição”, dos organizadores: José Luiz Bolzan de Morais e Alfredo Copetti Neto, feita por Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro “Ações Penais Constitucionais”, do autor Rafael Cristiano Brugnerotto, feita por Quetilin Oliveira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 2”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015”, do autor Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 1”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Panorama Atual do Novo CPC”, coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante”, dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal", dos autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "Direito e Psicanálise - Interlocuções a partir da Literatura", do autor Jacinto Coutinho. Confira!
Estreia amanhã a coluna em vídeo da Quetilin Oliveira no Empório do Direito! Confira a entrevista
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Laura Souza Lima e Brito
Ian Martin Vargas
Diogo Dal Magro
Jamil Melo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernanda da Rocha Fabiano
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiza da Costa Alonso
Maria Eduarda Sagás
Arlene Mara de Sousa Dias
Álvaro Castillo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Andre Vasconcelos Roque
Andrezza Anzolin
Rubem Bilhalva Konig
Giulia da Silva Soares
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Miguel Augusto Nisizaki
Felipe Bertazzo Tobar
Mauricio Mota
Sebastião Marques Neto
Patrícia Otarão
Marcelo Maduell Guimarães
Ezequiel Pires
Lucília Napoleão Barros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cristiano Duro
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruna Karoline Bezerra
João Antonio Tomporoski
Daniel Colnago Rodrigues
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alan Siraisi Fonseca
Marco Aurélio Peixoto
Bárbara Fonseca de Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lenio Luiz Streck
Lívia Casimiro
Lucas Romero Leite
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pedro Coelho
Ianê Santos dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Benigna Teixeira
Sarah Gomes Sakamoto
Rosimeire da Silva Meira
Lucia Bastos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Nely Nazareth
Bianor Arruda Bezerra Neto
Juan David Gelacio Panesso
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vinicius Cardona
Alexandre Morais da Rosa
João Pedro França Teixeira
Rafael Moura
Tiago Silva de Freitas
Michela Petrini
Vinícius Arouck
Deise Helena Krantz Lora
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cristiano Botelho Alves
Gustavo Amorim
Gustavo Pereira Freitas
Gabriel Pereira de Carvalho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Valdemar Habitzreuter
Francisco José Guardini Nogueira
Lygia Molina
João Paulo de Souza Carneiro
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Roseno de Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Júlio Marcelo de Oliveira
Ilan Goldberg
Fauzi Hassan Choukr
Luiz Fernando Ozawa
Nelson Camatta Moreira
Felipe Cassel
Cássio Rebouças de Moraes
Raique Lucas de J. Correia
Ricardo Fretta
Mario Porto
Karla Fabrício de Godoy
Salmi Paladini Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauro Mendes Dias
André Martino Dolabela Chagas
Mariana Lamassa da Fonseca
Justiça e vingança
Carla Benitez Martins
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro de Araujo Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Eduardo Martinez
Vinicius Silva Lemos
Ademar Nitschke Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Pacheco Amorim
Sandoval Alves da Silva
Marco Couto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
José Ricardo Maciel Nerling
Sidineia Delai Onzi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Claudio Daniel de Souza
Júlia de Souza Machado
Mariana Lopes
Martina Mariano Spanemberg
Editora Empório do Direito
Lucas Amaral Antunes
Juliano de Oliveira Leonel
Abraham Hand Vargas Mencer
Deonísio Koch
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maykon Fagundes Machado
Tiago Resende Botelho
Átila Da Rold Roesler
Isabela Sousa Bestetti
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda da Silva Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tiago Zagonel
Samuel Mânica Radaelli
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernando da Silva Albuquerque
Vitor Andrade
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Joselene Negra Black
Fillipe Azevedo Rodrigues
Josiane Antunes
Fredie Didier Júnior
Luiza Lopes Bustamante
Alexandre Coutinho da Silveira
Natalia Cintra
André Luís de Lima Maia
Súmula vinculante
Paulo Victor Costa Brito
Estela Márcia Rondina Scandola
Cintia Neves Godoi
Juraci Mourão Lopes Filho
Karina Almeida Pinhão
Rodrigo López Zilio
Rafael Lara Martins
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Trindade
Aisha E. Road
Denis Donoso
Thalita Caroline Faria de Assis
Alan Pinheiro de Paula
Jefferson de Carvalho Gomes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Elias Jacob Neto
Lucas Costa de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alexandre Bahia
Ivani Contini Bramante
Julliana Nogueira Andrade Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Henrique Bonacina Bonfanti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Leonardo Gomes Fernandes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Dervana Coimbra
Lei nº 8.137/1990
Paulino Oliveira Santos
Adriano Leitinho Campos
Wagner Luis Padilha
Lillian Pfleger
Téssia Gallina Jorge
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alberto Bastos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Luiza Gorga
Leonardo Alves Côrrea
Laura Cascardi
Carla Mari Robaina Marcondes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Eleição presidencial
Luís Gustavo Reis Mundim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Amanda de Medeiros Lima
Maria Luiza Ávila
Priscila Serafin Proença
Sergio Matos
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Edgard Usuy
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carla Dóro
Gilberto Stürmer
Paulo Ferreira da Cunha
Vinicius Gregório
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Resende
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Beatriz de Souza Martins
r Nelson Lacerda
Camila Zambrano de Souza
Matheus Martins Moitinho
Daniela Portugal
Andréa Gill
Felipe Pruinelli
Mariane Bosa de Lins Neves
Cintia Neves Godoi
Eron Corrêa da Silva
José Muniz Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Nota de Apoio
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Didier
Conduta atípica
Proporcionalidade e isonomia
João Rafael de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Suelen Tavares Gil
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Daisson Flach
Raphael Augusto
Amarilis Brito Costa
Camila Belinaso
Juliana de Alano Scheffer
Heloisa Alves
Yasmine Pitol
Delano Câncio Brandão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sandra Cristina Maia
Suelen Tavares Gil
Maria do Socorro Freitas de Brito
Polliana Corrêa Morais
Imane Rane
Rafael de Deus Garcia
Lidia Isabel Lira
Elisandro Lotin de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leticia Maria Rosa Alves
Felipe da Silva Freitas
Edson Carvalho
Cristiano Aparecido Quinaia
Iolmar Alves Baltazar
Maria Fernanda Piva
Renato Mantoanelli Tescari
Claudia Calmoni
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Périsson Otávio Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Adaumir Arruda da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cláudio Lucena
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Anacleto Burato
Ronicleici Santos da Conceição
Leonel Maschietto
Elcemara Aparecida Zielinski
Gilberto Bruschi
Antonio Pietro Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Uso indevido de algemas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mark Pickersgill Walker
Elena de Carvalho Gomes
Isabelle de Cássia Mendonça
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Suhel Sarhan Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Abril Uscanga Barradas
Angélica Mota Cabral
Redação
Elane Pires Muniz Soranso
Marcos Queiroz
Anderson Brasil
Luciana Santos Silva
Flavio Antônio da Cruz
Enrique P. Haba
Viviane de Santana
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniela Richter
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Leonel da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Taufner Zanotti
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiz Gustavo Tiroli
Fabiano Ramalho
Gustavo Marques Krelling
Raul Linhares
Maria Carolina Russo
Clarissa Tassinari
Antonio J. Capuzzi
Fernando Hoffmam
Thomas da Rosa de Bustamante
Lúcio Delfino
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro Henrique Machado da Luz
Carolina Sena Vieira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Luz
Ezilda Melo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lazara Carvalho
Everton Sarraff Nascimento
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thanderson Sousa
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcus Alan de Melo Gomes
Camilo José d´Ávila Couto
Caio Madureira Constantino
Ardala Marta Corso
Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Holz
Thiago Vieira de Sousa
Thaís Magrini Schiavon
Juliana Lopes
Larissa Janoni de Araujo
Leonel Betti Jr.
Fabiano Moyses Furtado
Samuel Medeiros Rocha
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno da Costa Vaz
Isabel Fauth
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo José Leal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Renata Oerle Kautzmann
Camila Maciel Cavalheiro
Patty Oliver
Adriana Calvo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fabiano Zavanella
George Oliveira
Victória Sell Feiber
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eliza Cerutti
Jenifer Rodrigues
Eric Scapim Cunha Brandão
Valdemar Gomes
Paulo Lenzi
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elisa Rech Dickel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Nilzo Felisberto
Rogério Carvalho da Rosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Samuel Silva
Matheus Fanti
Mário Cesar Andrade
Felipe Abdel Malek
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Nandi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caroline Farias dos Santos
Mateus Brandão Aires
Efson Lima
Rodrigo Helfstein
Augusto Jobim do Amaral
Eduardo de Carvalho Rêgo
Millena Gêmero
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Airton Gomes Braga
Marly Fernandez
Christyan Muller Ajala
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Tânia Maria S. de Oliveira
Roger Feichas
Larissa Tomazoni
Victor Labate
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Henrique Batista Barbosa
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jeison Batista de Almeida
Ígor Araújo de Arruda
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Michel Zumerkorn Hassan
Agustín Laó-Montes
Amanda Rodrigues Alves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiza Silva Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Katarina Peixoto
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Luna
Izabele Pereira Barra
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Luísa Fioroni Reale
Victor B. Gonçalves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eduardo Santana Cordeiro
Germano Rigotti Fiorio
Aline Miranda
Alberto Jonathas Maia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Correia de Lima
Tainá Machado Vargas
Espírito republicano
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcella Boarato
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael Tubone Magdaleno
Assis da Costa Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jhonatan Morais Barbosa
Victor B. Gonçalves
Ana Paula Backes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luis Henrique Braga Madalena
Tânia Maria Françosi Santhias
Thiago Souza de Albuquerque
Tiago Joffily
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gilberto Morbach
r Raul Linhares
Marcella Granemann Ferreira
Nic Cardeal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Almir Megali Neto
Josevando Souza Andrade
Rosana Rufino
Felinto Martins Filho
Flávia Ávila Penido
Fernanda Becker
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcela Münch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Antônio Julião da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Patrícia Salviano
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wellington M. de Almeida
Nelson Lacerda
Patrícia Cordeiro da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Thiago da Silva Santana
Felipe Chiavone Bueno
Leonel Pires Ohlweiler
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mariana Silva Nery
Wagner Inácio Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruna Borges
Maiana Guimarães
Ulisses Schwarz Viana
Victor B. Gonçalves
Série Tecnologia e trabalho III
Maurício Requião
Rodrigo Ramos Melgaço
Gustavo Santana do Nascimento
Nara Fernandes Lúcio
América
Solange Luz
Priscila Serafin Proença
Lucas de Lazari Dranski
Bruno Marques Ribeiro
Mariana Alves Lara
Raphaella Reis de Oliveira
Ge Mello
Daniel Brantes Ferreira
Suzany Brasil
Mauricio Antonio Correia
Alexandre Junqueira Gomide
Jenifer Carina Pereira
Carolina Moraes Migliavacca
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Alexandre Silveira
René Santos Piauilino
Marcos Paulo Campos
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo Nery
Francisco José Borges Motta
Gustavo Rocha Martins
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando José Sampaio Lobo
Marlom Formigheri
André Leivas de Araújo Vianna
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabrielly Caroline Porsebon
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Hablich
Monica Cecilio Rodrigues
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
José Calvo González
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Igor Borges La Rosa
Diego Ken Osoegawa
Fermín Canteros
Geovana Leme
André Leivas de Araújo Vianna
Paola Furtado
Leonardo Marques Vilela
João Felipe Bezerra Bastos
Laís Arruda Marini
Fernando Rey Cota Filho
Zilka de Sá Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciane Maria Trippia
Valter Guerreiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel Gerhard
Débora Fernanda Ferreira
Ualy Matos
Claudia Brum Mothé
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Julio Guilherme Müller
César Barros Leal
Paulo Sérgio Restiffe
Eduardo Pazinato
Recompensa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Igor Cardoso
Myrna Alves de Britto
Bruna Maria Felix
Fabiano Pimentel
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcelo Carneval
Clécia Cristina Galindo
Fernando Jiménez Sánchez
André Lucas Fernandes
Bruno Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pedro Henrique Tonin
Rosane Leal da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Picarelli
Alexandre Cesar Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana Barros S. de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Carla A. Ventura
Lara Teles Fernandes
Willian Cleber Zolandeck
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Murilo Wojcik
Emília Queiroz
Guilherme Felipe Miguel
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maíra Vida
Ricardo Yamin
Eder Fernandes Santana
Paulo Ricardo Stipsky
Marli M. M. da Costa
Larissa Zucco
Gabriela Balbinot
Víctor Minervino Quintiere
Nádia de Castro Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carmem Cavalcante
Patrícia Leite Carvão
Edilson Santana G. Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Fiorin
Christian Frederico da Cunha Bundt
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
João Lauro Serpeloni
Ana Patricia Gonzalez
Mariana Seifert Bazzo
Marina Alice de Souza Santos
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Wunsch
Felipe Wild Varela
Abailard Jose de Sousa Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Baratieri Francisco
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Henrique Alves Salomão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Dayrell
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Anita Duarte
Mateus P. Gomes
Misoginia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jocê Rodrigues
Samuel Bueno
Israel Lima
Savio Rangel Santiago
Alan Furtado
Josiani da Silva Pospichil
Henrique Kaster
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ubirajara da Fonseca Neto
Roberto Bona Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Willian Granado
Henrique Rabelo Quirino
José Luiz Toro da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Leonard Schmitz
Felipe Barreto de Melo
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Alexandre Happke
Isabela Albuquerque Mustafa
Luis Leandro Gomes Ramos
Ruiz Ritter
Rafaela Alban
Marta Lúcia Tittoni
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Marcos Buch
Nariel Diotto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciano Góes
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Carlos Rezende e Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Henderson Fürst
Mayra Matuck Sarak
Paulo Ricardo Schier
Andressa Retori Teixeira Maia
Viviane da Silva Sousa
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Leandro Augusto Alves da Silva
Ivan Bonifácio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fábio Borges
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lorena Guedes
Velocino Pacheco Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Suzana Rahde Gerchmann
Eduarda Couto Pessoa Othero
Missael Pinto Zampier
Paulo César Carbonari
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rubens Correia Jr.
Lougan Cardoso Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Amanda Muniz Oliveira
Paloma Leles
Herval Sampaio
Marco Aurélio Peixoto
Kamilla Mello
Gabriela Essig
Francisco Walter Rêgo Batista
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fábio Jun Capucho
Rafael Feitosa da Mata
Maurício Ramires
Hernani Zanin Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thula Pires
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Júlia Batista
Juliana Jacob
Daiane Carlos Höhn
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ruan Zancanaro Catarini
Lia Testa
Igor Raatz
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Joana Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Rosa Benites Pelicani
Veranice Melo Frota
Mauro Cesar Martins de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Larissa Mozzatto Risério
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Francine de Moura
Matheus José da Silva Dillio
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciano Scheer
Rafael Alves Bertolusci
O Direito e a Sociedade de Consumo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruna Braga da Silveira
Cristina Motta
Debora Vieira
Jefferson Augusto de Paula
Erick Beyruth de Carvalho
Rodolpho Mattos
Gabriela Mendes Machado
Daniela Dias Tomaz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ester Eliana Hauser
Bruno Guimarães Pedrosa
Rafael Almeida Santos da Luz
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Felipe de Castro
Tabita Aija Silva Moreira
Taynah Ignacio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Ferreira Machado
Luna Siqueira
Vívian De Gann dos Santos
Vinícius Loss
Suzany Lima do Nascimento
Camila Renata Leme Martins
Carlos Augusto Ribeiro
Wanessa Almeida
Nathália Christina Caputo Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Arlene Mara de Sousa Dias
Richard Quispe Salazar
Giovanni Chaim
Melina Girardi Fachin
Renê Hellman
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Masô
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alissar Ali Fahs
Charles da Costa Bruxel
Giovani dos Santos Ravagnani
Julia Vianna Correia da Silva
Rizzatto Nunes
Bernardo Cortez
Ana Paula de Souza Cury
Yuri Calixto
Eleição municipal
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Silva Batista Pilau
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Homero Chiaraba
Guilherme Sarri Carreira
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Léo Rosa de Andrade
Olívia Maria de Almeida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paula Saleh Arbs
Isis Regina de Paula
Ricardo Sanín Restrepo
Manuel Martín Pino Estrada
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Sílvia Gabriel Teixeira
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Eduardo Bitencourt
João Paulo Orsini Martinelli
Fernanda Melo Silva
Débora Tavares
Élida Lauris
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nestor Távora
Raça
Yuri Carneiro Coêlho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Débora Costa Ferreira
Luiz Carlos de Andrade
Paola Bianchi Wojciechowski
Adriano Sant’Ana Pedra
Tatiana Sogari Tormem
Paula Rodovalho
Renan Apolônio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sandro Luiz Bazzanella
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Oliveira de Moura
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda Tartuce
Gizeuda Sousa Rosi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Evandro Regis Eckel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Série Cibersegurança II
Marcelo dos Santos Melo
Adriano Soares da Costa
Daniel A. Dourado
Edson Silveira
Luana Oliveira Araújo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Dietrich
Fabíola Sucasas
Alessandro Rodrigues da Silva
Humberto Miranda
Bruna Roberta de Borba
Afrânio Silva Jardim
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Persecução penal nos crimes tributários
Joseane de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Marcos dos Santos Ito Borem
Carla Froener Ferreira
Henrique Milanez Pirolla
Enos Eduardo Lins de Paula
Ronan Robl
Ravi Peixoto
Negócios jurídicos processuais
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mauricio Sousa da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marina Cerqueira
Elisa Berton Eidt
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernando César Costa Xavier
Javier Diez García
Monique Pena Kelles
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paula Yurie Abiko
Ivana Leite Ruiz
Victor Hugo Ossowsky
Maurício Gomes Pereira França
Bruno de Almeida Passadore
Denarcy Souza e Silva Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Leonardo Carvalho Moura
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriela Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Poder “Reconstituinte”
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luíza Resende Guimarães
Elaine Cristina da Silva
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gisele Mazzoni Welsch
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
André Antônio Gavazini
Ravi Peixoto
Gustavo Noronha de Ávila
Daniel da Costa Gaspar
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Celyce de Carvalho Carneiro
Eduardo Borges
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
César Augusto Baldi
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Michelle Gironda Cabrera
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Willame Parente Mazza
Vitor Morais de Andrade
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcelo Lebre
Edital publicado
Felipe André Dani
Manuela Abath
Érica Veríssimo Martins
Recomendação 44
Legalização da Prostituição
voto do preso provisório
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Renova Cursos
reintegração de posse
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Felipe Lima de Almeida
Mensageira da Paz
Maria Lúcia Karam
Legislação Italiana
Universidade de Berkeley
empresa terceirizada
Áudio da entrevista
Flávio Baumgarten
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei 12.850
Thiago André Silva Gonçalves
Giancarlo Silkunas Vay
Direito à inclusão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Revista Civitas
Projeto “Integra-Idoso"
Andressa Magnabosco Koch
Soberania Nacional
Decreto 8.615/15
Tribunais se preparam
Mestrado Direito Internacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito e publicidade infantil
Wilyney Santana Borges
MS 30891
Marina Almeida da Rosa
Patrícia Cordeiro
DPVAT
Julgamento pelo tribunal do júri
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Parlamento Europeu
Saúde
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Luis Henrique Braga Madalena
André Sampaio
Luiz Ferri de Barros
Coisa Julgada
Renajud
Alemanha
Natália Katrine Doutor Branquinho
Programa Direito & Rock
Autismo
Evicção
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Interrogatório informal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fundamentos de Direito Processual Penal
Maus tratos
GLBTs
Lei anti-homofobia
Ruiz Ritter
Direito costumeiro
Recurso Especial n. 1.285.789
PLS 280/2016
Gustavo Faria Pereira
Austrália
Concurso de Bolsas
PL 44/2016
Lei 5.889/73
Carta de Conclusões
Thiago Siffermann
progressão de regime
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Eduardo José da Fonseca Costa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
falta de decoro
Sistema Quero uma Família
O direito à extimidade
Cursos Gratuitos
Dívida valor
ADJ
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Filme Orestes
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Mudanças Climáticas
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Redação
Adoção homoparental masculina
Lucas do Nascimento Nobre
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ONU
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Chiesa Farias
Andréa Pachá
Conselho Federal da OAB
Execução provisória da pena
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tese reafirmada no STF
Fabiano Oldoni
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Smart Lab
Medida provisória
Anna Paulina Corteletti
Leis internacionais de direitos humanos
Gislaine Peixoto
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Adicional de Periculosidade
Denúncias contra Aecio Neves
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Empresa de Telefonia
Medidas cautelares a parlamentares
UNIJUI
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cursos
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Lei Antimanicomial
Celpe-Bras
Comunidades carentes
Eugenia de Azevedo Neves
Reforma do Judiciário
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
ADC nº 43
Sorocaba-SP
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Estado de Inocência
Indicação Literária
Curso de Direito
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Países latino-americanos
Súmula 83
Quilombos
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OAB/ES
Risco Precaução e Responsabilidade
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Ministro Noronha
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Redação
Indeferimento da inicial
Salvo conduto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Acesso à Jurisdição
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Código Penal de 1940
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Constelação Familiar
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Colaboração premiada por delegados
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Escola sem partido
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Teoria do Crime Culposo
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Pesquisa Acadêmica
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AIDS
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Filipe Maia Broeto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
HC 389211
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Renato S. S. Schindler Filho
Teto remuneratório
Reforma previdenciária
Politie Nijmegen-Zuid
Matheus Henrique Cordeiro
Renata Nascimento Gomes
dispensa discriminatória
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Raphaela Lopes Rodrigues
Responsabilização criminal
Marco Aurélio Marrafon
luta pelos direitos
Imissão na posse de imóvel
Cleber Francisco Alves
Isadora Nunes
Gustavo Medeiros
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Contrato de crédito rural
Academia
Toronto
Alfredo Copetti Neto
S. Tavares-Pereira
Corréus
Decisão judicial
O resultado como fundamento do injusto penal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Danos morais
Twig Santos Lopes
Relação de consumo
Hélio Peixoto Júnior
Lenio Luiz Streck
Rubens Correia Jr.
Raphael Zanon da Silva
Bibliografia Temática
Carla Marcondes
PEC 241/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Precatórios
Amanda Viega Spaller
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
pedido de cancelamento rejeitado
Márcia Luisa da Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Carlos Henrique Raguza
Reconhecimento fotográfico
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
danos estéticos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Condenação
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei nº. 12.403/2011
Planos de Saúde
Raissa de Cavassin Milanezi
Londres
Bruno Makowiecky Salles
João Pedro Coutinho Barreto
Emetério Silva de Oliveira Neto
gestante
Combate à Corrupção
Caroline Cardoso
Idosa
Princípios da oralidade e simplicidade
Gratuidade do Ensino
WebRadio TJSC
uso de marca
João de Castro Souza
Indeferimento
PEC 227/2016
III Simpósio de Direitos Humanos
Apelação Cível
lucros cessantes
Instituto Patrícia Galvão
Repetitivo
Direito dos Transexuais
terror e medo
Lei 8.625/93
IX Semana Jurídica
Testemunha de uma barbárie
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Marítimo
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei dos Planos de Saúde
Nelson Camatta Moreira
Aula online e gratuita
A Constituição e o Supremo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
AMAERJ
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Expropriação
Previdência Social
regime inicial do crime de roubo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
PEC 209/2012
Carla Mari Robaina Marcondes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Yegor Moreira Junior
Armando Júnior da Silva Gadelha
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Antropologia Teológica
Contribuição Previdenciária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Stephanie Noya S. R. Tanure
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Entrevista do dia
TRT4
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TJMS
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Danos morais e materiais
Leonardo de Souza Chaves
queixa-crime
rede de proteção
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Yeda Barbosa
Rachel Riera
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lourival Almeida Trindade
Romênia
Aplicativo Replika
Suspensão da Liminar
Bloqueador de celular
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Enunciado 266 do STJ
Lei 13.344
Intimação whatsapp
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Servidores e Juízes
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Direito Interncional
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adicional de insalubridade
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SEDESTMIDH
Prova de dívida
Sistema Unificado de Execução Penal
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Demissão por Homofobia
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Lei n. 13.189/2015
Programa "De olho no Direito"
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Primeira Seção do STJ
Princípio da insignificância penal
Suíça
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Julgamentos Históricos
Tribunal de Justiça de Goiás
PLC 6784/2016
DPESC
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Fundação Getulio Vargas
Aposentados
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Denúncia sem fundamentar
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Liberdade Religiosa
Magistratura Catarinense
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Teses
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Saúde Prisional
27 anos do ECA
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Jogos Olímpicos 2016
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Regime domiciliar
Lei 13306
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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CNJ
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Curso de Direito com dupla titulação
Quinta Constitucional
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Tráfico internacional de drogas
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PEC nº 287/2016
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Roubo de carro
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Lei de Improbidade Administrativa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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lei antimanicomin
prazo exclusão de sócio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Processos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Ensino de Processo Penal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
RIHJ
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Emenda Constitucional 74/2013
Código de Ética da Magistratura
quem quebrou o Estado brasileiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Anuário da Justila 2016
atividade de risco
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Inconstitucionalidade da proibição
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Ação Penal de Competência do Júri
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Medo do futuro
Remessa de Artigos
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Jornal
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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dupla maternidade
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Mulheres vítimas de violência
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Legalização da maconha
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Reforma da política de drogas no Brasil
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Honorários Advocatícios
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Bingo
Instalação dos cursos jurídicos
casais homoafetivos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
U2
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Revisão Disciplinar
Revista Sistema Penal & Violência
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Lei de Licitações
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Defensores Assassinados no Maranhão
Recebimento
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Desaposentação
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Curso ENFAM
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Violência contra a mulher
Pedido genérico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Imersão na Selva Amazônica
Giselle Onofre
Reajuste salarial
Anuário da Justiça
Cristiane Rebelo Limas
Proposta de recomendação
Universidade do Porto
danos morais coletivos
Davi Pereira Junior
Lei de Mediação
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Concursos Públicos
PL 280/16
EAD
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Resolução n. 235/2016
Gabriel Luiz Marcondes
corretoras de seguro
Roberta Maia Gresta
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Educação Pública
Parentesco de terceiro grau
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Karla De Souza Oliveira
Enrique Pedro Haba Müller
Manifesto pela Democracia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Debate
Gabriela Mendes Fontana
Seguro obrigatório
Marcos Vinicius Tombini Munaro
reunião com presidentes dos TJs.
TRT da 9ª Região
Programa de estágio PJSC
Lei 9.029/1995
Sonia Aparecida de Carvalho
TRT-SC
Paris
pena mínima
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
crimes cibernéticos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Motorista
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Texas
Judicialização da saúde
Suspensão Processual
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Decreto 8.615
A criminalização midiática do sex offender
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Homenagem a Imre Kertész
Iolmar Alves Baltazar
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Intimação por telefone
Lei 13.228
Regimes de casamento
Alexandre Hardt Bortolotto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Projeto Releitura
Marcelo Melo
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Quarta Turma do STJ
Cumulação de pensões
Ministro Marco Aurélio
TRT da 12ª Região
Direito Contratual
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adultério
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Proteção à identidade de gênero
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lei Complementar 73/93
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Pós-natal da adoção
Publicidade abusiva
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Mutilação Genital Feminina
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Advertência
Damásio Educacional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Indulto/2016
Gustavo Cruz Jorge
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Luciano Zanetti
Caderno legislativo
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Djonatan Batista de Lima
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Dez Medidas Anticorrupção
Julio Cezar Moura de Souza
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ONU Mulheres
Assédio Moral
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Audiências de custódia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Antecipação de prova no processo penal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Racismo Institucional
Audiência de Instrução
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Sistemas Sociais
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Envenenamento de merenda escolar
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Aluguel de Roupas
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Recuperação de Créditos
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pessoas portadoras de deficiência
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Memorial escravocata brasileiro
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Finlândia
Exame preparatório OAB
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Tradução Regras de Bangkok
João Paulo Machado Piratelli
Alessa Pagan Veiga
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Trancamento de ação penal
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Direito eleitoral
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Confissão de culpa
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Competência Delegada
MIT
polícia civil DF
Rio São Francisco
Prefeito
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
XXV CONPEDI
Presunção de Inocência
Súmula 719 do STF
Cultura da sentença
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Luciano Chacha de Rezende
Lei nº. 13.257/16
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Presidência da República
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Jornal Estado de Direito
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Documentos falsificados
Descriminalização da Homossexualidade
Requerente de asilo
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MP 784/2017
Microcefalia
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Jurisdição Constitucional
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Certidão de Nascimento
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Crime de roubo
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Direito de defesa
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Direito Unisul
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Convite Vaticano
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fundamentos do constitucionalismo
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Constituição brasileira
Aula Magna
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Audiência de Custódia
Legislação Indígena
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Constituição e Poder Vol. 1
Decreto Presidencial
13.271/16
Assis da Costa Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito à educação
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O objeto da ciência do direito penal
Felipe da Silva Freitas
Resolução n. 175 CNJ
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O negociador
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Ação Cautelar 4327
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Entrevista Débora Fioratto
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Direito e processo penal
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Código de Ética Médica
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Crime de Furto
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RE 595676
Tragédia em Mariana
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ministro Eliseu Padilha
Dóris Ghilardi
Paulo Furquim de Azevedo
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acidente Mogi-Bertioga
Parentalidade socioafetiva
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Divórcio consensual estrangeiro
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Natureza da ação penal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Revista Eletrônica da ABDConst
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João de Mendonça Salim
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Direito Imobiliário
Cartórios e Registros
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Denúncia Crime
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Recurso Extraordinário 973837
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Balanço 2015 STJ
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Direito e Arte
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Registro
Documento histórico
Mauricio Mota
Criminologia Global
Arthur Corrêa da Silva Neto
Litigância de má-fé
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Aderlan Crespo
Atahualpa Fernandez
Prisão Perpétua
Tragédia de Mariana
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estevão Schultz Campos
Democracia em Desconstrução
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Obrigação Impossível
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Walder Araújo de Oliveira
Juliane Facó
Sandro Kozikoski
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lucas Baratieri Francisco
Preso provisório
TRF da 1ª Região
Acordo de paz na Colômbia
Direito Ambiental
EXCESSO DE PRAZO
Penhora de honorários
Renato de Souza Matos Filho
Consolidação das Leis do Trabalho
Valmir Pereira Alcantara
Gardenia Mota Ayres
Crime de Injúria
Mortes e lesões causadas por policiais
Habeas Corpus nº 387244
fornecimento de medicamento e tratamento
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fraude em Título de Eleitor
INTERVENÇÃO
Fernando Henrique Cardoso
societas sceleris
Ricardo Genelhú
intimação e notificação
MPF
Ministro José Barroso Filho
Francine Sgnaolin Schmitt
TVAL
Recomendação 41
Competência criminal
Glauber William Duarte
IHU On-Line
HC 383102
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TJAC
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Consulta Popular
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonis de Oliveira Queiroz
José Roberto Moreira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Francine Guedes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Teste de paternidade
Eduardo Januário Newton
Não é não
“fosfoetanolamina sintética”
Parceria Público-Privada
Eduardo Luiz Santos Cabette
Justiça Legal
Ramadã
UFPB
Legislação
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Paulo Allain Teixeira
João Guilherme Alvares de Farias
Tatiana Stroppa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Projeto Cronos
Sentença de Pronúncia
retificação de registro civil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Flávio Andrade da Cruz
Guilherme Christen Möller
Direito ao esquecimento
Propriedade Industrial
Rodrigo Dias da Fonseca
Audiência de custódia de foro privilegiado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Consulta CNJ
princípio da correlação
Sala Verde
Ditadura brasileira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sergio Henrique Salvador
Medida Provisória nº 712
Samuel Saliba Moreira Pinto
Vinícius Loss
Alex da Silva Anhaia
Citação e intimação
Esquadrão Suicida
Divulgação
Recurso em Habeas Corpus
Gabriel Martins Furquim
escravidão
Mediação privada
1º Seminario de Derecho Maritimo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estatuto do Idoso
Auschwitz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Resolução n. 203/2015
Gilberto Souza dos Santos
PLC 79/2016
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Érico Ricardo da Silveira
torcedores do Corinthians
Corrupção na Petrobrás
Ministra Cármem Lúcia
Violencia Domestica
Ministro Og Fernandes
Nicole Noschang
colaborações premiadas
João Salm
185
Portaria 930
Direito Animal
Raul Linhares
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Guarani-Kayowá
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jeferson Moreira de Carvalho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei 13.293/16
Perda da Guarda
Encontro
Francisco Oliveira Neto
Restituição de valores
Marcelo Figueiredo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Aline Ariane Fagundes
Sobre a Guerra
Rodrigo Wasem Galia
PUC-MINAS
Fábio Rodrigues Paulino
Isabelly Cysne Augusto Maia
Condenação Militar
Manual de Processo Penal
Constituição e Poder Vol. 2
terras de cultivo de drogas
Robert Alexy International Legal Seminar
Introdução ao Direito Processual Penal
Afastamento
Jorge Bheron Rocha
Inelegibilidade
Justiça criminal
Geovane De Mori Peixoto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Legislação americana
cerceamento da liberdade do cidadão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Juliano de Oliveira Leonel
O que funciona no plantão judiciário
Ana Paula de Souza Cury
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cândido Furtado Maia Neto
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juros
Ciro Nogueira Coelho Rocha
maconha
HC 139889
Materialidade delitiva
Tribunal de Contas da União
Declaração de Brasília
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ricardo Bucker Silva
Intimação
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Cartório extrajudiciais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Costella
Adoção à brasileira
Franceses
Juliana Hermes Luz
jogo de azar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PPGCCrim
Militar
controle social e falsas promessas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alessandro Soares
Participação nos Lucros e Resultados
patologia ocupacional
André Luís de Lima Maia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Monografia
João Baptista Herkenhoff
Direito Humanos
Igor De Lazari
Ausência do MP em audiência
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Posse Ministra Carmen Lúcia
IPEBJ
Embaixada Americana
Condenação criminal
PEC 241 (PEC 55)
Luiz Fernando Cortelini Meister
Janiere Portela L. Paes
Jader Marques
DPERJ
Layane Leans Cardoso
Nota de Repúdio
Juliana Arrais Mousinho
Universidade Federal da Bahia
Turismo
Indulto
Decisão STJ
vítima de bala perdida
Direitos do trabalhador doméstico
Transferência para hospital
TJCE
Justiça em número 2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
desclassificação de crime
audiolivro
João Pedro Leite Barros
Child Best Interest
Mariana Goulart
Rafael Fernandes Caldeirão
Uso do telefone celular
Secretaria de Educação
Mateus Sampaio Aranha
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Adriano Menino de Macedo Junior
Abril Uscanga Barradas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
ACAD
Ricardo Antonio Andreucci
Eslovênia
Rafael de Deus Garcia
Audiência Pública
PL 5555/2013
Encontro Município Transparente
Documentos sigilosos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rafael Floriano
PFDC
Amanda Muniz Oliveira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Associação Brasileira de Direito Processual
Abaixo assinado
Imprensa
Karina Guerreiro de Sá
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Dispositivos Móveis
Estudos Constitucionais
Jeferson Almeida De Oliveira
CTB
Grupo de Estudos em Direito Público
Revista da AGU
José Geraldo de Sousa Junior
John Nash
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Turmas Recursais
Pauta de Julgamento
Rafaela Alban
Ministérios Públicos do Mercosul
Nicola Patel Filho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Regime aberto
Diego Zysman Quirós
Rodeio
Inscrição OAB
Nota de Pesar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antecedentes Criminais
Kátia Debarba Machado
Revista Húmus
Cidades e comunidades sustentáveis
Consulta
Fernando Rey Cota Filho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Péterson Niehues
Lições de Direito Alternativo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ministros
Ministra Maria Helena Mallmann
Tiago Joffily
Operação Greenfield
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Giulia Poeppl Pereira
Clarice A. Petramale
Felipe Pruinelli
Carnaval de Rua
Daniel Ribeiro Vaz
Perdão Presidencial
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
feminicídio
Regime disciplinar diferenciado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Paulo Lima do Nascimento
Flavio Antônio da Cruz
Direito à Privacidade
Inteligência Artificial
Catherine Figueiredo Escobar
Contas inativas do FGTS
Antonio Marcos Gavazzoni
Revista Pensamiento Americano
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Forças Armadas
Marcus Alan de Melo Gomes
Transparência Internacional
Fila Preferencial
Massacre Manaus
Afrodescendendes
Thieser da Silva Farias
Andrea Bocelli
Antecipação de Tutela
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TRF da 3ª Região
TC elaborado pela PM
PLS 32/2016
Abolicionismos e cultura libertária
Pena de multa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Rafael Silveira de Souza
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Plantão Judiciário
Lauro do Nascimento Pereira
exercícios sistêmicos
Gabriel Serra
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Casamento Infantil
Acesso a ação penal
Foro Privilegiado
Filmes Africanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Séries
Reforma Eleitoral
chapa Dilma-Temer
Gustavo Nascimento Tavares
Terre des hommes (Tdh)
Edição
Manuela Andrade
Bárbara Lopes Gomes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJPI
Mauricio Silva Leite
Lesa-majestade
Vladimir Safatle
Projeto de Lei 3.277/2012
TJRS
IBAMA
Universidade Federal de Goiás
famílias com renda baixa
Faculdade de Direito de Vitória
Regras da previdência
Gaspar
Prerrogativa de foro
Juízes pela democracia
Francisco Ferreira
Refugiados e Migrantes
Salto mortal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Michelle Carducci
voa ou corre?
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ADI 5645
Marcelli Cipriani
Secretaria da Fazenda de MG
Eugenio Zaffaroni
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Chamada pública
Jean Rodrigues Salles
Moraes Pitombo Advogados
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Trícia Navarro Xavier
Falsa acusação de crime
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direito Penal Sexual
Lista
Otávio Augusto Tirello Pulga
Concurso de Monografia
Estágio
Érica De Kássia Costa Da Silva
PUCMM
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Curso de Direito Internacional Público
Competência originária do STF
Coletivo Lapices
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Sírlei de Sá Moura
Fiança
TRT 12ª Região
TJPA
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Abuso de autoridade
AMARN
Bibiana Fontella
Direito de Trânsito
Responsabilidade Aquiliana
processos seletivos
Fernanda Martins
Palestrantes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Toca fitas
EMAB
PCB
Fernando da Silva Albuquerque
Gustavo Gomes Brito
história de mulheres
Produtividade
Superior Tribunal Militar
Processos administrativos
Vestibular Udesc
Hermes Moreira Jr
Amanda Oliari Melotto
Equador
Indonésia
Somália
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alepo
Carlos Teixeira
Decisão Liminar
Acidente radiotivo
Lilian Cristina Moraes
Cinema Educativo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
reedição de normas
Medida alternativas à prisão
Bruno Sá Freire Martins
Amanda Bernardes Khouri
Dia do Orgulho LGBT
Academia Brasileira de Direito Internacional
Psiquiatria Forense
Direito de Guarda
Projeto de Lei 168/2015
Resolução 125 do CNJ
Camila Berni
Geovane Peixoto
Níger
Edital de Parecerista
Gustavo Proença Mendonça
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Resoluções NCPC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casa das Américas
Jean Vilbert
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Justiça que solta
Liminar
Barbara Pasello
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vitor Dias Conceição
CDA
Onyx Lorenzoni
Cannabis
Carolina Sena Vieira
Rogério Leal
Orientações Jurisprudenciais
Giovana Giulia Silva
Emenda Constitucional 95/2016
docencia y profesionalidad jurídicas
Benigno Núñez Novo
Romance
Licitação
Sérgio Cabral
Laura Gauloski Machado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Acusada gestante
Aline Gostinski
Direitos de Privacidade
Fauzi Hassan Choukr
Revista UERJ
Renda Mensal Inicial
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Entrevista com Freud
Ana Luisa Buzaid
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Arquivamente de Inquérito
André Gonçalves Teixeira
Roberto Arriada Lorea
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Processo de Impeachment
Rotativo
Não recepção
Estabelecimento prisional
Cartilhas
Roberto Bergalli
Mario L. Gambacorta
Jonatan Ramos de Oliveira
Câmara de Deputados
Partilha de bens
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TST
Resolução n. 155/2012
Mutirão
Prazos
Medida Provisória 759/2016
Usuária morta
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei das Terceirizações
Justiça além dos autos
Clenir Sani Avanza
Pedro Henrique Ferreira Marques
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Wilson Knoner Campos
Crimes Imprescritíveis
Reforma em creche
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Navegador
África Ocidental
extradição
professor Dr. Guido Aguila Grados
Polícia Civil do Distrito Federal
Berçário
Obras Publicitárias
LEI 13.300/16
Silvio Donizete Chagas
Bolsas para Brasileiros
Canibalismo
adoção homoafetiva
Káthia Ferreira dos Santos
Atividades Complementares Eletivas
A Índole Filosófica do Direito
Áudio entrevista
Informativo de Jurisprudência
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
4.º Congresso Médico e jurídico
Patricia Burin
Morgana Machado
Febre Amarela
Alexia de Melo Miguel
Paulo Edgar da Rocha Resende
Filipe de Morais
Vitor Augusto Faria Pereira
Rubia Souza Santos
José César Coimbra
Revista Iuris in mente
Segurança do Poder Judiciário
Princípios Processuais Constitucionais
Tribunal de Justiça do Chile
Leonardo Marques Vilela
Tornozeleira Eletrônica
Depósito recursal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gustavo Henrique Dietrich
LGBTI
Boletim da RDL
Vinícius Núñez Pinheiro
Detector de mentiras
Lei 13.269/15
Boletim n. 09
Imóvel SFH
Antonio Sepulveda
8ª Vara Federal de Florianópolis
STJ
Juliana de Alano Scheffer
Lei nº 13.427
Juros de Mora
Rita Matos Coitinho
Metodologia da Pesquisa
Jurisprudência
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
RVA
Mediação on line
Alan Kardec Cabral
Nelson Lacerda
Congresso dos Estados Unidos
Ministro João Otávio de Noronha
Documentos Público
Eliza Hartung
87 enunciados aprovados
Polícia Judiciaria Civil
Daniel Roberto Hertel
Juizado do torcedor
Geraldo Prado
art. 5º da Constituição Federal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
OCupações das Escolas e Universidades
Combate à tortura
Marcelo Pertille
Mathias Vaiano Glens
Estado Democrático de Direito
Tocha olímpica
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Voto provisório
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
RE 608872
Gabriel Vicente Riva
Polônia
Mestrado e Doutorado 2017
Casa Nostra
Bolsas para Mestrado
Direito LGBT
Nathaly Munarini
Diogo Macruz
Brexit
Decisão colegiada
Revista Jurídica Actualidad Penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
TJAL
Jorge Luiz Souto Maior
Vladimir Saboia
Luciano Góes
Caso Escher e outros
Everaldo Luiz Oldoni
Impeachment
Pedro González
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Big data
RE 958.252
ICMS Rio de Janeiro
Bem imóvel
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
O Procedimento Comum
Sarah Mirella Moreno da Cunha
ADI 5649
Transgêneros
r Bruno Miragem
Contas Presidenciais
Prescrição da ação penal
João Manoel Vidal de Souza
João Paulo Allain Teixeira
Liberdades públicas
greve de servidor
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juíza Maria Clara Sottomayor
Nilson Costa Souza
Educação de Jovens e Adultos
Alimentos no âmbito internacional
Resolução 225
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Reforma do Ensino Médio
Código Civil de 2002
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
MG
Deputados
Danos Materiais e morais
Estresse ocupacional
Jorge Alberto de Andrade
Conduta atípica penal
Ronaldo Nogueira
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Investigação Social
Menores infratores
Maciana de Freitas e Souza
Sistema Cejusc-PJe
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Processo Penal do Limite
Camila Ponciano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dano Psíquico
José Edvaldo P. Sales
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Minatto Cherubini
Danilo Nascimento Cruz
HC 374713
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Marcelo Fernandez Urani
Verdade e Consenso
tutela urgente da saúde
movimentação processual
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Conferência de Haia
Direitos de sucessões
Programa de estágio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mundo do Direito
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruno Lima Rocha
Notícia
Desocupação de estudantes
Gustavo Rocha
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Wagner José Penereiro Armani
Antônio Carvalho Filho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fornecimento de fraldas
HC 135.100
Transmissão on line
Quadro Saiba Mais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Carolina Iarocrinski
Luana Gaia de Azevedo
Pedro Roberto Donel
Tânia Maria Françosi Santhias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Brasil. Human Rights Watch
suspensão de pagamento de 13 RS
Devido Processo Legal Substancial
Mayra Matuck Sarak
Publicidade de cigarros
Pedro Scuro Neto
Alexandre Matzenbacher
Plano Nacional de Segurança
Lucas Silvy Santos
Revista Contradogmáticas v. 09
ACNUR
Atraso imóvel na planta
Isabel Bueno
Lei nº 8.036 de 1990
Saiba Mais
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Excesso em abordagem policial
Lei Pelé
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Compensação de carbono
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Conjunto Habitacional
Desigualdade salarial entre os gêneros
Programa Apadrinhamento Afetivo
idoso com câncer
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Estatuto da Advocacia
Juliane Leandro Faresin
Ministério Público Militar
Câmara de Vereadores
Art. 111 da LEP
Douglas Anderson Dal Monte
Estatuto da Juventude
Mediação judicial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Moisés Rosa
Constituição Italiana
Especializações
POLÍTICA HIGIENISTA
Publicidade das decisões administrativas
Processo de adoção internacional
Paulo Incott
Súmula 574
Cinthia Menescal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Laurita Vaz
Flávia Stringari Machado
Revista Contextos Clínicos
Carreira Jurídica
Projeto de Lei 402/15
Casamento Precoce
Revista Pensar
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Formação Jurídica
Comunicação ao juízo da execução
Recursos Repetitivos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ligue 180
Totalitarismo no século XXI
Contratos
Legislação russa
Roberta Werner Pinto
China
Gabriel Gavasso Lis
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Luiz Fernando Ozawa
Natasha Karenina
Volume 18
Prazo Recursal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Constrangimento
Tramitação direta
Dano Material
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Resolução nº 400/2016
Indígenas
Câmara de SP
Thiago Minagé
União estável
Clariana Sommacal
Poder e Corrupção
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ocupação das Escolas e Universidades
Pretensão Punitiva
Paternidade tardia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Laura Mallmann Marcht
Estado do Ceará
Tiago Clemente Souza
Daniela Muller
Prisão Domiciliar
COLCRIM Chile
ameaça espiritual
Direito Internacional
Convenções Internacionais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministro Celso de Mello
âmbito de proteção
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Poder Judiciário Estadual
Psicologia em Estudo
Adriano Martins de Sousa
Léo Rosa de Andrade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Publicações
Evinis Talon
Hora Extra
Ditadura Chilena
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Agressão Verbal
Judicialização democrática
Ilegitimidade de parte
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Aplicativo
Áudio
Doulas no parto
Crise Migratória
Defensor público José Ivan
padrão internacional de segurança
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
TJMT
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gustavo Noronha de Ávila
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gilberto Bruschi
Países Lusófonos
Fernando Gaspar Neisser
Adir Freire Freitas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eliseu Raphael Venturi
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
progressão vertical de carreira
construção de usina Teles Pires
Eduardo Silva Bitti
10 medidas
Cão Guia
Tainara Martinhago Virtuoso
Concurso público
Alexandre Morais da Rosa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto Ronda Maria da Penha
Artur de Brito Gueiros Souza
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Redes sociais
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Inquérito n 4.483
Imunidade parlamentar
despesas nova eleição
valores retroativos
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Edson Damas da Silveira
Paulo Afonso Brum Vaz
André Alexandre Happke
Seminário Internacional de Ciências Criminais
promoção da igualdade étnico-racial
Coreia do Sul
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Juiz Rafael Bogo
Confederação Brasileira de Futebol
Ministro Mendonça Filho
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Ministério Público da Bahia
recesso forense
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Decreto nº 8.727/2016
HC 75.716
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Indenização seguradora
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Ranking Anuário da Justiça
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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suspensão de penalidade
Tânia Iró da Motta
afastamento de Renan Calheiros
A Hiperintegração do Direito
SP
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
África do Sul
PEC 287/2016
Miriam Garrido
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Jhonathan Fávero
Presos provisório
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Comarca de Timon/MA
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Migrantes
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Exploração sexual de menores
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito e Gênero
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4º Turma do STJ
Obrigação propter rem
confissão espontânea
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tentativa de homicídio
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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art. 385 do CPP
Agravo de Instrumento
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Crime Militar
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OMS
Panamá
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PJSC
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Três Poderes
Pedro Pierobon Costa do Prado
abordagem policial
ADI 5357
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sentença feita por estagiário
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Cine Debate
posse-trabalho
Refém em assalto
Bruno Antonio Barros Santos
veiculação indevida de imagem
Artigo Científico
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Registro profissional
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Oriente Médio
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Mediação e Conciliação
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Imigração
Sistemas Processuais Penais
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Lei Federal 11.091/2005
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Rafael Faria
Fundamentos da Prisão Preventiva
Karla de Souza Oliveira
Ministro Raul Jungmann
Apelação Criminal
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Suspensão condicional de processo
Pena Capital
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Direito do Consumidor
Organização Mundial da Saúde
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TJSE
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