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Walter Bittar
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Dervana Coimbra
João Vitor Ribatski
Henrique Franceschetto
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Editora Tirant Lo Blanch
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Raphael de Souza Almeida Santos
José Barroso Filho
Gustavo Roberto Costa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Porto Martins
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Renata Cortez Vieira Peixoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Larissa Zucco
Renan Francelino da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Marlom Formigheri
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Manoel Cardoso Helfer
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian de Meira
Nelson Camatta Moreira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Marcos Braga
Fernando Antunes Soubhia
Marco Antonio Lima Berberi
Monique Pena Kelles
r Rizzatto Nunes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ismar Nascimento Jr.
Alexandre Coutinho da Silveira
Talissa Truccolo Reato
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gustavo Borges Mariano
Claudio Daniel de Souza
Clarissa Demartini
Vitor Morais de Andrade
José Gouvêa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Igor Labre de Oliveira Barros
Silvia Felipe Marzagão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Araujo Pereira
Belmiro Jorge Patto
Belmiro Fernandes
Roberto Barbosa de Moura
Thiago Brega de Assis
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Resende
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniela Portugal
Diego Crevelin de Sousa
Paulo Lenzi
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Anderson Brasil
Alexandre de Paula Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Igor Borges La Rosa
Renata Carvalho Amaral
Marcella Boarato
João Pedro França Teixeira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago Resende Botelho
Luanna Tomaz de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Bruno de Sá
Roger Feichas
Germano Schwartz
Hélio Rubens Brasil
Persecução penal nos crimes tributários
Almir Megali Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Fábio da Silva Bozza
Daniel Brandão
Marco Félix Jobim
Marcel Lopes
Mauro Granemann de Souza Neto
César Augusto Baldi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carlos Vinicius Mariano Magno
Araken de Assis
Beatriz Vargas Ramos
Jeison Batista de Almeida
Adalberto Narciso Hommerding
Pollyana Maria da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giovani Clark
Fabiano Zavanella
Lia Raquel Bloos Mossini
Márcio Soares Berclaz
Kátia Parente Sena
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paula Yurie Abiko
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jorge Luiz Souto Maior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Helena Patrícia Freitas
Lilian Katiusca
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Clarissa Tassinari
Pedro Coelho
r Luiz Ferri de Barros
Luciana Santos Silva
Ricardo Pires
Luiza da Costa Alonso
Vinícius Arouck
Afrânio Silva Jardim
Crédito negativo
Diogo Bacha e Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Sacco Neto
Marcela Araújo Rosa
Daiane Carlos Höhn
Fransuelen Geremias Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Ruth Barbosa
Leonardo de Souza Chaves
Lorena Vasconcelos Porto
Diego Henrique Schuster
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Márcia Letícia Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Taysa Matos
Miguel Augusto Nisizaki
Ravi Peixoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Wanessa Almeida
Matheus Koerich Nobre
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro Filipe C. C. de Andrade
José Muniz Neto
Wellington Jacó Messias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cristiano Duro
Larissa Borges Fortes
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alberto Jonathas Maia
Luís Gustavo Reis Mundim
Breno Botelho Vieira da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Kamilla Mello
Camila Belinaso
Tainá Machado Vargas
Carmem Cavalcante
Carolina Sena Vieira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Edilson Santana G. Filho
André Martino Dolabela Chagas
Alissar Ali Fahs
Rodrigo José Leal
Guilherme Wunsch
Renato S. S. Schindler Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
José Calvo González
Fábio Camargo
Gil Rafael Ribas
Juarez Rogério Felix
Arlene Mara de Sousa Dias
Raphael Fernando Pinheiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rosane Reis Kerber
Laura Souza Lima e Brito
Adriano de Jesus Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Guilherme Felipe Miguel
Marcus Vinícius Motter Borges
Eron Corrêa da Silva
Thais Mello Doleys
r Élida Lauris e Denise Dora
Luana Oliveira Araújo
Eleição presidencial
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo da Silva Brandalise
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caroline Köhler Teixeira
Pedro Henrique Tonin
Lucélia de Sena Alves
Claudia Brum Mothé
Marcelo José Madeira Mauad
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mírian Da Silveira Monte
Katarina Peixoto
Letícia Bürgel
Ursula Rodriguez Minhone
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Hernani Zanin Júnior
Nelson Lacerda
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciana Severo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Lima Marques
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ilana Lemos de Paiva
Charles da Costa Bruxel
Emília Queiroz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Stela Adriane
Izabele Pereira Barra
Priscila Martins Dias
Fabrício Pontin
Laura Haddad
Maurício Gomes Pereira França
Marcos Queiroz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe Dalenogare Alves
Taynah Ignacio
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André De Marco
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ângelo Boreggio Neto
Rizzatto Nunes
Ziel Ferreira Lopes
Mariana Alves Lara
Mayara Pellenz
Ademar Nitschke Júnior
Nariel Diotto
João Marcos Buch
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Francisca Accioly
Defensores Públicos
Ana Paula de Souza Cury
Marina Peixoto Dias
Yuri Calixto
Anderson Morais
Elisa Costa Cruz
Tamires de Oliveira Garcia
Willian Alex Sander Amorim
João Guilherme Alvares de Farias
Igor Guilhen Cardoso
Aurélio Franco de Camargo
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruna Marques da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Henrique Cardoso
Desvirtuamento do jurídico
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vanessa Brodt Martins
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nely Nazareth
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ataques cibernéticos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Humberto Santarosa de Oliveira
França Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Claudia Calmoni
Wanessa Assunção Ramos
Leonardo Alves Côrrea
Deonísio Koch
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Benjamim Silva Rodrigues
Ivy Farias
Rodrigo Nery
Giulia Signor
Paulo César Carbonari
Fausto Trentini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Augusto de Assis
Proporcionalidade e isonomia
René Santos Piauilino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
William Galle Dietrich
Marcelo Masô
Josiane Rose Petry Veronese
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Eduardo Martinez
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jeffrey Chiquini
Thais Silveira Pertille
Fábio Alexandre Coelho
João Daniel Rassi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Claudia de Souza Crotti
Michele Hübner
Marcos Catalan
Elias Jacob Neto
Ian Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Rodrigues Gomes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucia Bastos
Valter Guerreiro
Affonso Ghizzo Neto
Thomas Bustamante
André Giamberardino
Lenon Gustavo Batista Taques
Marina Barcelos de Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Ana Maria Pereira de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
João Paulo Lordelo
Daniela Richter
Nadine Hellen Reis
Fernando Hoffmam
Daniela Villani Bonaccorsi
Caio Madureira Constantino
Marli M. M. da Costa
Rachel Serodio de Menezes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Benigna Teixeira
Marcelo Andrade de Azambuja
Thanderson Sousa
Wellington Jacó Messias
Victor Pyles
Aline Busch Czarnobai
Sidineia Delai Onzi
Magnum Roberto Cardoso
Célio Pereira Oliveira Neto
Lenio Luiz Streck
Maurício Fontana Filho
Affonso Ghizzo Neto
Iolmar Alves Baltazar
Kelvin J. Bressan
Ana Claudia de Almeida Garcia
Franceline Franco
Anthony Thiesen
Missael Pinto Zampier
Marcelino Sato Matsuda
Denúncia contra Lula
Paula Brener
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Matheus Fanti
Igor Domingos do Altíssimo
Laura Mallmann Marcht
Mauro de Azevedo Menezes
Bruna Braga da Silveira
Alice Costa Lima Salz
Bernardo Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael de Deus Garcia
Aicha Eroud
Bruna Angélica Maistro
André Carneiro Leão
Nicole Noschang
Ianê Santos dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Casos criminais
r Raul Linhares
Leonardo Antunes Morais
Daniela Richter
Rubens Almeida Passos de Freitas
Átila Da Rold Roesler
Renan Apolônio
r Nelson Lacerda
André L. Nicolitt
Alexandre Morais da Rosa
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Miguel Gomes Regedor
Débora Spagnol
Roberta Aparecida Varaschin
Fauzi Hassan Choukr
Milena Márcia de Almeida Alves
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Chiabay
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Julia Drummond
Marco Aurélio Peixoto
Sergio Henrique Salvador
Willian Cleber Zolandeck
Delano Câncio Brandão
Wendel Machado
Claudia Freesz Calmon
Rosa Benites Pelicani
Mônica Louise de Azevedo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Cassel
Joyce Ariele Silva Meireles
Emílio Peluso Neder Meyer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Gabriel Furlan
Eduardo de Carvalho Rêgo
Edenilza Gobbo
Quitéria Péres
Daniel Brantes Ferreira
Júlio Cesar Rossi
Assis da Costa Oliveira
Daiana Menendez
Viviane da Silva Sousa
Julia Vianna Correia da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Célia Iraci da Cunha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eliane Câmara Batista dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Freitas de Melo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
José Luis da Silva Tavares
Larissa da Silva Lopes
Ana Paula Couto
Josiane Antunes
Williams Félix Gomes da Silva
André Nicolitt
Adriana Gonçalves Cravinhos
Giovani dos Santos Ravagnani
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Claudio Melim
Vinícius Loss
Simone Henrique
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Carla Dóro
Silva Batista Pilau
Fernando Reis de Carvalho Peres
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ezilda Melo
Daniel Thiago Oterbach
Gabriel Bulhões
Samuel Firmino de Brito
Cleiton Sacoman
Lorena Guedes
José Henrique Mouta Araújo
Solange Luz
Lazara Carvalho
Paulo Henrique Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Michel Zumerkorn Hassan
Tiago Zagonel
Anderson Nazário
Stanley Souza Marques
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Felgueiras Rolo
Juliano Cesar Zanini
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Valle Brum
Daniel Gerhard
Elena de Carvalho Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Melina Girardi Fachin
Marilena Wolf de Mello Braga
Julia Santi Fischer
Luciano Franco Ribeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sandro Luiz Bazzanella
Suzany Brasil
Escola Mineira de Processo Penal
Wagner Luis Padilha
Sophie Dall’Olmo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Estudantes secundaristas
Amarílis Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Diogo de Oliveira Gomes
Dora A. Martins
Talita Quézia de Assis
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gustavo Pereira Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Maria Alexandra Borba
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Goya Maldonado
Amanda Lobão
Víctor Minervino Quintiere
Andre Vasconcelos Roque
Alan Furtado
Luciana Berlini
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Jiménez Sánchez
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Graim Neto
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Barreto de Melo
Davi Rodney Silva
Alessandra Wanderley
Henrique Batista Barbosa
Joana Ribeiro
Fernanda Melo Silva
Karina Melo Vieira
Renato Santos de Melo
Mariana Lopes
João Victor Rozatti Longhi
Nathália Christina Caputo Gomes
r Breno Novelli
Ubiratan de Mattos
Alberto Bastos
Henrique Bonacina Bonfanti
Maristela Tamazzia dos Santos
Euclides Santos Bittencourt
Luciana Pimenta
Igor Cardoso
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Laire Faria Almeida
Myrna Alves de Britto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Banalidade do Mal
Ruiz Ritter
Weber Luiz de Oliveira
Lazara Carvalho
Deonísio Koch
Ezequiel Pires
Atenuante inominada
Camila Canto
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Philipe Benoni Melo
Lucas Hinckel Teider
Glauco Gumerato Ramos
Gláucia Borges
Gabriel Esperança Lisboa
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Giuliano Tamagno
Terceira idade
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Injustiças raciais no Brasil
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Sofrimento
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Danilo Nascimento Cruz
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jaider Esbell
Ana Beatriz Gomes
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Carolina Heloisa Guchel Berri
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Filipe Reinert
André Dos Santos Carvalhal
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Série Cibersegurança III
Noslen Melo
Felipe Abdel Malek
Aisla de Carvalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Willame Parente Mazza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Felippe Borring Rocha
Violência contra as mulheres
Marina de Carvalho Vieira
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Renato Mantoanelli Tescari
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Rubens Correia Jr.
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Henderson Fürst
Fiammetta Bonfigli
Luciane Buriasco Isquerdo
Vinicius Silva Lemos
ciência penal
Martina Silvestri
Luís Eduardo Colavolpe
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Geovana Leme
Samuel Mânica Radaelli
Flaviane de Magalhães Barros
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucília Napoleão Barros
Conduta atípica
Marília Siqueira Costa
Nicholas Maciel Merlone
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonard Schmitz
Bruno Takahashi
Jackson Silva Wagner
Diogo Dal Magro
Emrich Sá
Andreu Sacramento Luz
Carla Mari Robaina Marcondes
Fabricio Lima Silva
Letícia Bittencourt
Higor Rezende Pessoa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo D’Orio Dantas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Merhej Najm Neto
Joseane de Souza
Gilberto Alves Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriel Teixeira Santos
Karina Guerreiro de Sá
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Uso indevido de algemas
Eric Scapim Cunha Brandão
Isis Regina de Paula
Carolina Farkasvolgyi
Darci Guimarães Ribeiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Samuel Bueno
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Beatriz de Souza Martins
Gamil Föppel El Hireche
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Mazzola
Patrícia Leite Carvão
João Lauro Serpeloni
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cyntia Possídio
Amanda Viega Spaller
Rafael Faria Basile
Dina Alves
Nota de Apoio
Gustavo Medeiros
Carla Froener Ferreira
André Luis Callegari
Raígor Nascimento Borges
Deivid Willian dos Prazeres
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rideko Suzuki
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emanuela Gava Caciatori
Gustavo Silva Alves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marina Alice de Souza Santos
Franciele Rieffel
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Lara Martins
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipe André Laranjo
Paulo Incott
Gabriela Ribeiro
Camila Amado Soares
Franklyn Celso Ferreira
Adriano Leitinho Campos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Patrícia Moreira de Lima
Veranice Melo Frota
Bernardo Britto Guerra
Ana Patricia Gonzalez
Adriano Soares da Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriel Pereira de Carvalho
Extensão Direito das Mulheres
Fernando Antunes Soubhia
Luana Barros S. de Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Aicha Eroud
Flávia Ávila Penido
Espetacularização da violência
Renata Oerle Kautzmann
Erick Beyruth de Carvalho
Ubiratan de Mattos
Felipe Wild Varela
LETICIA ARENAL
Mariana Brito Cairo
João Paulo Atilio Godri
Camila Gouvêa de Araújo
Luciano Vianna Araújo
Mateus Brandão Aires
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bárbara Fonseca de Moura
Bruno de Almeida Passadore
Polliana Corrêa Morais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Fernandes Caldeirão
Luana G. de Vito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Thiago da Silva Santana
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marco Aurélio Peixoto
Espírito republicano
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jordane Costa Oliveira
Suellen Regina Frantz
S. Tavares-Pereira
Eleição municipal
Gustavo Holz
Leonardo Carneiro da Cunha
David Maxsuel Lima
Wagner Francesco
Rogerio Licastro Torres de Mello
Desumanização do traficante e do usuário
Caio Ferreira Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paulo Ferreira da Cunha
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jéssica Helena Borges Fraga
Juliana Vieira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eder Fernandes Santana
Abril Uscanga Barradas
Alessandro Rodrigues da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Francisco José Borges Motta
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Carneval
Wagner Carmo
Renê Hellman
Daniele Lameira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas de Oliveira Bressani
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cacau Novaes
Felipo Pereira Bona
Luciana Rubini Tambosi
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Carolina Russo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Sada
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando José Sampaio Lobo
Tiago Oliveira de Santana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Élida Lauris
Vinicius Gregório
Julio Guilherme Müller
André Tredinnick
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Esquadrão Suicida
Robert Alexy International Legal Seminar
Perda total
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexia de Melo Miguel
Dano moral e material
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Antonio Carlos Macedo de Castro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Matrículas Abertas
Geraldo Prado
Ezair José Meurer Junior
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Megatendências
HC 383102
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Marcello Pietro Iacomini
recesso forense
Déficit da Previdência
Mário Cesar Andrade
Gustavo Proença Mendonça
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Andréa Pachá
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suprema Corte do Chile
Nathaly Munarini
Plano de Ação dos Tribunais
Estatização dos Cartórios
Alienação
Pessoas portadoras de deficiência
Ausência do MP em audiência
Maykon Fagundes Machado
Rita Matos Coitinho
Crime de ameaça
EMESC
Delmes Rodrigues Feiten
Jornal Estado de Direito
Gianfranco Silva Caruso
dependência de álcool
Javan Moisés Girardi
Revista da AGU
Ilegitimidade de parte
Almir Megali Neto
Recuperação de Créditos
PFDC
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tiago Didier
Documentos Público
Clube de Regatas do Flamengo
Controle de Convencionalidade
Tiago Resende Botelho
Juliana França David
Agressão escatológica
Fraude em Título de Eleitor
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tempo de Resistência
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Condenação Militar
gastos do Judiciário
Anoreg/MA
Lições de Direito Alternativo
João Otávio de Noronha
Arnaldo Rocha Júnior
Enamat
revogação de prisão preventiva
Francisco vieira de Souza Junior
art. 5º da Constituição Federal
Financiamento de Campanhas Eleitorais
3º Turma
Yegor Moreira Junior
Cultura da Punição
STF
Esther Maria de Magalhães Arantes
Desvio de função
Cristiane Rebelo Limas
Trasnporte coletivo
Tribunal Superior do Trabalho
Melhor atendimento no Judiciário
Roberta Lídice
agressões físicas
Lei das Contravenções Penais
Maioridade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
biblioteca digital
Imperador
queixa-crime
Intimação
Poligamia
Eduem
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Princípio da insignificância penal
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Lei n. 13.431/2017
Alexandre Vuckovic
Fiança
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Atividade Especial
e-JT
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Pessoa com deficência
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Democracia em Desconstrução
4.º Congresso Médico e jurídico
Lesa-majestade
Medidas alternativas
Editora Empório do Direito
Tribunais se preparam
Excesso em abordagem policial
Justiça em Números
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Geovane Peixoto
Penhora de Bens
Direito de imagem
Direitos do trabalhador doméstico
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
empresa terceirizada
Convite Vaticano
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Soberania Nacional
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Manifesto pela Democracia
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Metodologia da Pesquisa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Exame de DNA
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fraude
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intoxicação alimentar
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Decisão STJ
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Lei 8.137/90
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Recurso Especial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei 13.270
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Requisitos Mínimos
Adoção homoparental masculina
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O objeto da ciência do direito penal
A criminalização midiática do sex offender
Direito à educação
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Regime aberto
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Atenção
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 13.247
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paulo Afonso Brum Vaz
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
RE 760931
Projeto de Lei 3.277/2012
Confederação Brasileira de Futebol
Programa Direito & Rock
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Raimundo Simão de Melo
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Dano Estético
Estado de Inocência
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Cartilha de orientação
Jurisprudência
Desconto no salário
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rosimar Ibiapina Batista
Emenda Constitucional 95/2016
Maria Coelho Rosa Nôvo
Universidade Estadual de Maringá
Empresa de Telefonia
Tribunais de Justiça
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S. Tavares-Pereira
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Morte Assistida
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TJRO
Resolução nº 400/2016
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ADI
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Japão
Citação e intimação
Programa "Pai Presente"
idoso com câncer
Legislação russa
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Produtividade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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