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Lucas Murilo Wojcik
Gustavo Rocha Martins
Lazara Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Carolina Sena Vieira
Caroline Barreto
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Phillip Gil França
Rômulo de Andrade Moreira
Paola Alcântara Lima Dumont
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Direitos dos homossexuais
Ester Eliana Hauser
Fernanda Becker
Produto eleitoral
Willian Cleber Zolandeck
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Francine de Moura
Marlom Formigheri
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriel Lima Marques
r Élida Lauris e Denise Dora
Ellen Rodrigues
Marco Couto
Camila Sallum
Jeffrey Chiquini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lougan Cardoso Lima
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Mazzola
Bruna Angélica Maistro
Joice Graciele Nielsson
Adalberto Ferrari
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcello Terto e Silva
Mateus Brandão Aires
Alfredo Copetti Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isabel Fauth
João Paulo Atilio Godri
Roger Feichas
Gizeuda Sousa Rosi
Ubiratan de Mattos
Juliana Lopes
Tiago Oliveira de Santana
José Carlos Portella Junior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Ricardo Schier
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Camila Belinaso
Isaac Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Evie Nogueira e Malafaia
Ian Martin Vargas
Cristiano Botelho Alves
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Colnago Rodrigues
Marcos Prata Bentes
Raphael Augusto
Coriolano A. Almeida Camargo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Varela
Joseane de Souza
André Luis Callegari
Luiza Correa Magalhães Dutra
Saulo Dutra de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Andreu Sacramento Luz
Diogo Bacha e Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Elisa Berton Eidt
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel da Costa Gaspar
Tânia Maria S. de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre Coutinho da Silveira
Alan Siraisi Fonseca
Vanessa Brodt Martins
Daniele Lameira
Renê Francisco Hellman
Rafael Faria Basile
Larissa da Silva Lopes
Dina Alves
Paulo Vinícius Feijó
Isis Regina de Paula
André Leivas de Araújo Vianna
Emanuela Gava Caciatori
Antonio Pedro Melchior
Júlia Guimarães
Debora Vieira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Hablich
Elaine Cristina da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo de Souza Chaves
Beatriz Bork
Angélica Mota Cabral
Fabrício Pontin
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel A. Dourado
Carlos Augusto Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Talita Quézia de Assis
Mauricio Ferreira Cunha
Victor B. Gonçalves
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Marques da Silva
Ian Martins
Lucas Pontes Ferreira
Nicole Noschang
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Relação de trabalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriano Soares da Costa
Victor Labate
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Romero Leite
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Injustiças raciais no Brasil
Benigna Teixeira
Giovani Clark
Gustavo de Lima Pereira
Gilberto Alves Júnior
Luíza Resende Guimarães
Janiere Portela
Claudia Freesz Calmon
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jocê Rodrigues
Série eProcesso – prática com teoria III
Eleição presidencial
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Tartuce
Gisela Maria Bester
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael de Deus Garcia
Marlo Almeida Salvador
Claudio Melim
Fernando Rubin
Thayna Macedo
Radson Rangel F. Duarte
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Imane Rane
Gustavo Medeiros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nariel Diotto
Jamil Melo
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando Jiménez Sánchez
João Biffe Junior
Ricardo Leonel da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ademar Nitschke Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elane Pires Muniz Soranso
Araken de Assis
Salmi Paladini Neto
Deonísio Koch
Cristiano Peres Barbosa
Júlio Cesar Rossi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Tanus Costa
Renan Apolônio
Diego Ken Osoegawa
Michela Petrini
Glauco Salomão Leite
Isadora Martinatti Penna
Alexandre do Rosario Brito
Espírito republicano
Henrique Viana Pereira
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernando Hoffmam
Marcela Duarte
Mauricio Sousa da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carlos Henrique Soares
Jaécio Matos Santos
Matheus Felipe de Castro
Luciana Pimenta
Anderson Brasil
Rafael Moura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Belmiro Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Flavio Antônio da Cruz
Marcio Guedes Berti
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Júlio da Silveira Moreira
Renata Moreira da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vanessa Kettermann Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Enrique P. Haba
Raique Lucas de J. Correia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduardo de Avelar Lamy
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Kern Graziuso
João Marcos Buch
Anita Duarte
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Patty Oliver
Luiz Carlos de Andrade
Efson Lima
Eduardo Santana Cordeiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Luiz Maluf de Araujo
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Henderson Fürst
Theodoro Vicente Agostinho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Letícia Bittencourt
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Débora Spagnol
Marcelli Cipriani
Lucas de Lazari Dranski
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana Vieira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alan Furtado
Luciana da Silva Caseiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme Alcântara
Rafael Ramos Rodolfo
Débora Fernanda Ferreira
Nara Fernandes Lúcio
Paola Bianchi Wojciechowski
Velocino Pacheco Filho
Richard Quispe Salazar
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Heitor Pergher
Alexandre Senra
Gustavo Marques Krelling
João Lucas D. de Azevêdo
Henrique Milanez Pirolla
Philipe Benoni Melo
Millena Gêmero
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Emelyn Almeida de Lima
Victor Pyles
Francisco Walter Rêgo Batista
Dora A. Martins
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Viviane de Santana
Thiago Siffermann
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonella Galindo
Rafael Caselli Pereira
Rafael Bruno de Sá
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sarah Lima
Giulia da Silva Soares
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alessandra Simões Reis Abraão
Fausto Trentini
Guilherme Wunsch
Daiane Carlos Höhn
Erica Alves Aragão
Misoginia
Wellington Lima Amorim
Pollyana Maria da Silva
Samira Schultz Mansur
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Leite Carvão
Tiago Zagonel
Gil Ramos
Maíra Marchi Gomes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isabela Sousa Bestetti
Fernando Sacco Neto
Clenio Jair Schulze
Antônio Carvalho Filho
Cláudio Lucena
Flora Augusta Varela Aranha
Marília Siqueira Costa
Sofrimento
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo Holz
Gabriela Samrsla Möller
Maurício Ramires
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paloma Braga
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ulisses Schwarz Viana
Rachel Serodio de Menezes
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Nely Nazareth
Gilberto Morbach
Alexandre de Morais da Rosa
Herval Sampaio
Carolina Moraes Migliavacca
Andreu Luz
Daisson Flach
Thaís Rocha Lima
Fernanda Araujo Pereira
Maria Fernanda Piva
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno Silveira Rigon
Carlos Eduardo Martinez
Wálber Araujo Carneiro
João Paulo de Souza Carneiro
Cássio Pitangueira
Marcelo Pereira de Almeida
Eleição municipal
Tiago Resende Botelho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda Ely Borba
Julyan Ramos da Fonseca
Walter Bittar
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renato Mantoanelli Tescari
Marina Carneiro Matos Sillmann
Brena Bonachini
Dierle Nunes
Higor Rezende Pessoa
Bruno Guimarães Pedrosa
Amanda de Medeiros Lima
Manoel Cardoso Helfer
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Darela de Souza
Thaís Boia Marçal
Delano Câncio Brandão
Ana Sophia Brioschi Santos
Thais Mello Doleys
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Poder “Reconstituinte”
Cláudia Toledo
Luana Oliveira Araújo
Paulo César Carbonari
Monique Pena Kelles
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Débora Costa Ferreira
Daniel Gerhard
Rafael Tubone Magdaleno
Robinson Nicácio de Miranda
Jorge Bheron Rocha
Airton Gomes Braga
Leonardo Drigo
Haroldo César Náter
Atenuante inominada
Adriana Lopes
Editora Empório do Direito
Luciana Severo
Breno Hoyos Guimarães
Marina Bertinatto
Ana Claudia de Souza Crotti
Patrícia Salviano
Fernanda Koch Carlan
Felippe Borring Rocha
Ciro de Souza Brito
Mauricio Antonio Correia
Charles da Costa Bruxel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luana Renostro Heinen
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Giulia Signor
João Carlos Castranheira Pedroza
Italo de Oliveira Guedes
Carlos Daniel Ferreira Dias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Alves Côrrea
Maria Eduarda Sagás
Vitor Frederico Kümpel
Wellington Jacó Messias
Rosa Benites Pelicani
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo Antunes Morais
Desvirtuamento do jurídico
Elias Marques de Medeiros Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Paloma Leles
Javier Diez García
Vanessa Saraiva de Abreu
Mônica Louise de Azevedo
Joana Ribeiro
Sofia Siman Salema
Yuri Calixto
r Raul Linhares
Fernando José Sampaio Lobo
Júlia de Souza Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Felipo Pereira Bona
Ge Mello
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luna Siqueira
Alice Bianchini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Christyan Muller Ajala
Roberto Bona Junior
Filipe Reinert
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Francisco Pereira Pinto Filho
Maciana de Freitas e Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sandra Cristina Maia
Alexandre de Paula Filho
Luciana Chemin
Wilson Knoner Campos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Matheus Vignatti de Carli
Clarissa Pereira Carello
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Cassel
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
René Santos Piauilino
Estela Márcia Rondina Scandola
Editora Tirant Lo Blanch
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
r Gisela Maria Bester
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe da Silva Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tiago Didier
Maria Alexandra Borba
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Germano Rigotti Fiorio
Iara Antunes de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Silvana Colombo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Oliveira Bernardino
Lauriston de Araújo Carvalho
Williams Félix Gomes da Silva
Paula Rodovalho
Francielle Oliveira Gadonski
Helena Patrícia Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Marinho
Camila Cardoso de Mello Prando
Diogo Dal Magro
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Mantelli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Amanda Avansini Arruda
Camila Amado Soares
Thiago Vasconcelos Moura
José Ribas Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Cordeiro da Silva
André Chiabay
Helga do Nascimento de Almeida
Antonio J. Capuzzi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Beatriz Gomes
André Alexandre Happke
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiz Carlos Rezende e Santos
Priscila Martins Dias
Amarilis Brito Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Priscila Serafin Proença
Luana Cabral
Pedro Coelho
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Nascimento Lima
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel de Pádua Andrade
Stella He Jin Kim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marina de Carvalho Vieira
Claudia Calmoni
Nicholas Maciel Merlone
Cleopas Isaías Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Henrique Picarelli
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Guilherme Zorzi Rosa
Fábio Salum
Caroline Köhler Teixeira
Roberta Moura Faíz
Sistema Penal do Rei Midas
Mauro Mendes Dias
João Paulo Lordelo
Vinícius Cidral
Carolina Lacerda Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gamil Föppel El Hireche
Giovani dos Santos Ravagnani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Taynah Ignacio
Sabrina de Paula Braga
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ruth Barbosa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amanda Ribeiro dos Santos
Juliane Facó
Claudia da Rocha
Vitor Santos Andrade
Rodrigo da Silva Brandalise
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcio Soares Berclaz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Ferrareze Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Leandro Augusto Alves da Silva
Gustavo Silva Alves
Luciano Scheer
Davi Augusto Santana de Lelis
Bárbara Natália Lages Lobo
Merhej Najm Neto
Maurício Gomes Pereira França
Álvaro Castillo
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo Amorim
Eduarda Peixoto da Cunha França
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Mesquita Estêves
Luciano Zanetti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mario Cesar Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Simone Henrique
Mateus Vaz e Greco
Elisa Viana Dias Chaves
Rafael de Araújo Alves
Carla Froener Ferreira
RHC 75.800
Rosane Reis Kerber
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Ismar Nascimento Jr.
Marcos dos Santos Ito Borem
Lorena Vasconcelos Porto
Nic Cardeal
Alexandre Cesar Toninelo
Mark Pickersgill Walker
Juliana Simone Nandi
Nelson Camatta Moreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Cleiton Sacoman
Felipe Montiel da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Barbara Christina de Souza Rosa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Gouvêa
Juan David Gelacio Panesso
Eduarda Cruz Daudt
Stanley Souza Marques
Camila Gouvêa de Araújo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Willame Parente Mazza
Jorge Alan Wunderlich
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ricardo Luna
Wellington Jacó Messias
Alexandre Leal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Henrique Abel
Jéssica Helena Borges Fraga
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Vasconcelos Vieira
Pedro Henrique Tonin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa Clare Pochmann da Silva
Terceira idade
Alan Pinheiro de Paula
Antônio Pereira Gaio Júnior
Camila Savaris Cornelius
Arthur de Souza Bastos
Diego Crevelin de Sousa
Luciano Franco Ribeiro
Regina Geni Amorim Juncal
Veyzon Campos Muniz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rubem Bilhalva Konig
Gabriela Essig
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ruth Batista
Mariana Goulart
Marcia Cristina Xavier de Souza
Izabele Pereira Barra
Solange Luz
Bruno Trento Hein
Paula Brener
Ricardo Fiorin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Augusto Jobim do Amaral
Lucas Laire Faria Almeida
Guilherme de Luca
Maria Francisca Accioly
Guilherme Freire de Melo Barros
Aline Busch Czarnobai
Rosana Rufino
Roberta Matzenbacher
Gabriel Vitor Nogueira
Carla Dietrich
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wellington M. de Almeida
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Wendel Machado
Carla Joana Magnago
Jorge Luiz Souto Maior
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Christen Möller
Alexandre Junqueira Gomide
Diogo Dal Magro
Gleidson Renato Martins Dias
França Júnior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jackson Silva Wagner
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiza Miranda Heinisch
Samuel Oliveira Cersosimo
Fabricio Lima Silva
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Ataques cibernéticos
Thieser da Silva Farias
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniela Portugal
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Audiência por videoconferência
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Obrigação Impossível
Tiago Clemente Souza
Vinícius Loss
Isadora Nunes
Marcio Guedes Berti
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dívida de condomínio
Países Lusófonos
Convite Vaticano
consulta pública
Simone Pires Cipriano
Saúde
Diogo Macruz
Paulo Rogério Muniz Barros
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
crime de estupro
OAB/ES
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Vínculo Empragatício
Exportação
Cursos Internacionais
Francisco Oliveira Neto
Súmula 439 do STJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Safira Bonilha de Oliveira
Jornal
Eduardo José da Fonseca Costa
Paula Naves Brigagão
Edilson Santana G. Filho
Big data
Curso de Redação
ameaça espiritual
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cristiane Rebelo Limas
Ação Cautelar 4327
Trancamento de ação penal
Fernando Salzer e Silva
interceptação telefônica ilegal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Carlos Eduardo Martinez
Documento histórico
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcio Borges S. Castellões
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
pedido de cancelamento rejeitado
ADI
SAMARCO
Cristiano Neves
Segurança do Poder Judiciário
Oportunidades
João Conrado Blum Júnior
Holocausto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Crime de Furto
Adoção de grupos de irmãos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo Godoy Drigo
Direito de Trânsito
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei proíbe Uber no RJ
Balanço 2015 STJ
Kennedy Henrique
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Apelação Cível
Desaposentação
Ministro Raul Jungmann
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Marcelo Fernandez Urani
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Adriana Cecilio
Sobre a Guerra
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rachel Riera
Vitória/ES
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Medida Provisória 759/2016
Responsabilização criminal
Paraíba
PEC 209
Felipe Dalenogare Alves
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TJMT
PRISÃO
Quinta Constitucional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vade Mecum Método
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Decisão STJ
Competência originária do STF
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bem imóvel
Rodrigo Wasem Galia
Juliana de Alano Scheffer
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tratado
Reforma Eleitoral
Dez Medidas Anticorrupção
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reclamação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Recomendação 44
Indenização por cobrança indevida
Marcos Fagundes Salomão
contratos de mútuo
Tânia Maria de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tânia Maria Françosi Santhias
Simpósio
Obrigação propter rem
Medidas alternativas
Quebra de decoro
Atividade Especial
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nota de Apoio
Tabelionatos de Notas
Alex da Silva Anhaia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Programa de estágio
Universidades
Queda em bueiro
Reforma do Ensino Médio
Equador
Súmula 563 do STJ
suspensão de penalidade
Tainara Martinhago Virtuoso
MPT
Erradicação da Pobreza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Roberto Bergalli
MS 30891
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Coisa Julgada
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Gustavo Cruz Jorge
Oriente Médio
Júlia Melim Borges Eleutério
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Porte de Armas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Paulo Queiroz
Gabriela Antoniacomi Maschio
Renda Mínima
Adimplemento Substancial
Carlos Teixeira
Gardenia Mota Ayres
Interrogatório informal
Carnaval de Rua
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Detentas grávidas
Lei 12.850
Professor Boaventura de Sousa Santos
1º Congresso de Criminologia(s)
Princípio do melhor interesse da criança
Grupo de Pesquisa
Denúncias contra Aecio Neves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vitor Dias Conceição
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tribunais se preparam
Ministros
Revista Civitas
gastos do Judiciário
Justiça Criminal Negocial
Advogados públicos
Decreto 3.413/2000
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
orçamento público
A Índole Filosófica do Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Estelionato emocional
dependência de álcool
Imersão na Selva Amazônica
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
TVAL
Politie Nijmegen-Zuid
Pessoa com deficência
Rogério Gonçalves
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Paulo Thiago Fernandes Dias
INQ. n. 4483
escravidão
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Rilmo Braga
Ensino de Processo Penal
Walter Bittar
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Polícia Judiciaria Civil
Evento internacional
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Advogado dativo
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Assentamento agrário
Mensalão
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Lula
Propaganda enganosa
Anuário da Justiça
Habeas Corpus nº 387244
FAE Centro Universitário
Abuso de menores
Teoria do adimplemento substancial
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Assunção tácita de culpa
Código Tributário nos Tribunais
Tânia Iró da Motta
Hedlian S. Cândido
Lei das Contravenções Penais
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Magistratura Catarinense
Oficina de Pais e Filhos
Cursos Online Gratuitos
Qualificação Profissional
Conduta atípica penal
Flávio Baumgarten
reintegração de posse
Julio Cezar Moura de Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Olavo Fettback Neto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Crimes na Internet
RE 595676
Projeto de Lei 3.729/04
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Furto de Chocolate
Planos de Saúde
Competência Delegada
Alemanha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Preso provisório
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Elcemara Aparecida Zielinski
Projeto de Lei 402/15
Abolicionismos e cultura libertária
Conselho Federal da OAB
Poder e Corrupção
vítima de bala perdida
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Laboratório UbiNET
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Véu
Mediação judicial
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Não recepção
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Investigação Social
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Malta
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Estatuto da Juventude
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Saúde Prisional
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Redução da Emissão de Carbono
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Furto de chocol
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Audiências de custódia
Seriado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Salvo conduto
Direito Imobiliário
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Processo Penal do Limite
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Contas Presidenciais
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Reforma do Judiciário
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Processo de adoção internacional
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Estado do Ceará
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rafael de Deus Garcia
Organização Mundial de Saúde
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Litigância de má-fé
Procuradoria Regional Eleitoral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
FALSA VENDA
Marcelo Ricardo Colaço
Curso Preparatório
Lei 9.029/1995
CEPAL
estacionamentos
Lei 8.625/93
Tiago do Carmo Martins
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
O Procedimento Comum
Transparência Internacional
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
greve de servidor
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Precatórios
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Cartórios
Direitos dos cidadãos
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Lei n. 13.431/2017
Pensão por Morte
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Solicitante de asilo
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Mensageira da Paz
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Metodologia da Pesquisa
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Contagem de prazo
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Curso de Mediação
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Melhor atendimento no Judiciário
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Renata Condi Vescovi
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Projeto Releitura
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Sentença de Pronúncia
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Século XXI
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Proteção à identidade de gênero
Em busca das garantias perdidas
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famílias com renda baixa
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Parentalidade socioafetiva
Matrículas Abertas
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Art. 111 da LEP
Alimentos no âmbito internacional
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S. Tavares-Pereira
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África do Sul
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Recursos Repetitivos
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Sorteio
Massacre em presídios
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Lei 11.340/2006
Terre des hommes (Tdh)
Sistema Quero uma Família
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Thiago de Miranda Coutinho
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Adriano Olian Cassano
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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adoção homoafetiva
Recurso em Habeas Corpus
controle social e falsas promessas
Processos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mato Grosso do Sul
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Pedro Scuro Neto
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Educação de Jovens e Adultos
Matheus Henrique Mendonça
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Combate à Corrupção
Alunas feministas da UFG
Seguro DPVAT
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Maria Zanuto
Perdão Presidencial
Mutirão
Cadastro Nacional da Adoção
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
sistema de justiça e segurança pública
Facção Criminosa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Decreto nº 8.727/2016
CNJ
Violência e Cinema
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Universidade do Porto
atividade de risco
Expropriação
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luciano Benetti Timm
João Otávio de Noronha
Fernanda Moretzsohn
Gratuidade do Ensino
Diploma
interpretação conforme
afastamento de Renan Calheiros
Professora Dra. Paula Saleh
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Brenno Cavalcanti
Representação Criminal
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Martins Furquim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Zulmar Vieira Coutinho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
1º Seminario de Derecho Maritimo
Violencia Domestica
Boletim n. 08
João Paulo Allain Teixeira
Londres
Quilombos
Processo de escolha dos ministros do STF
Miguel Calmon Dantas
Milca Paiva
Kátia Debarba Machado
Sírlei de Sá Moura
Suspensão da Liminar
Jamile Calheiros
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reclamação Trabalhista
Everaldo Luiz Oldoni
Rodrigo Francisco de Paula
Acordo de paz na Colômbia
TJMS
Exame de DNA
Maria Antonieta Fernandes
PUCMM
Psiquiatria Forense
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Maria Madalena Telesca
Presunção de Inocência
Promoção das Diversidades
DPERJ
CEAJud
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
App.
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Yegor Moreira Junior
societas sceleris
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Alexandre José Trovão Brito
Lei Pelé
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Antropologia Teológica
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Erro médico
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Eder Aleixo Bee
Súmula 719 do STF
Fernanda Becker
Alfredo Copetti Neto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Refugiados e Migrantes
Entre Nós
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
impenhorabilidade
orientação sexual
Laísa Santos
Prazos
Envenenamento de merenda escolar
Vinícius de Novaes Marques
tese reafirmada no STF
Mediação e Conciliação
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ditadura brasileira
Canibalismo
Mayra Matuck Sarak
FHC
Clarissa de Cerqueira Pereira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Prefeito
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Carolina Iarocrinski
Propriedade Industrial
Estudar Fora
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fornecimento de energia elétrica
Comarca de Timon/MA
Paulo Fonteles de Lima
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medida socioeducativa
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Contratos
Medida provisória
Estados Lusófonos
prisão por débito tributário
Direito do Consumidor
Vitor Augusto Faria Pereira
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Dano moral e material
Resolução n. 155/2012
Mutirão conciliação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mudança de sexo
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Legislação americana
TRT 3ª Região
Edilson Santana Gonçalves Filho
Turquia
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Alessa Pagan Veiga
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Tabelionato de Notas
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Legalização da Prostituição
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Cumulação de pensões
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Liberdade Religiosa
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MESC
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Desconto no salário
oficinas de parentalidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paternidade tardia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Caixa 2
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cármen Lúcia
Nazismo
Desabafo do juiz
Kamile Medeiros do Valle
Almir Megali Neto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Paulo Furquim de Azevedo
Doutor "honoris causa"
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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RE 587970
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Congresso de Psiquiatria Forense
TJSE
Sistemas Processuais Penais
Vade Mecum Método Internacional
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Adoção em conjunto de irmãos
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Trabalho Forçado
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Revista Direito GV
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Movimentos sociais
Advertência
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gustavo Schlupp Winter
Deficiência visual
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Comunicação ao juízo da execução
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Paternidade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Transferência para hospital
Danos morais e materiais
Saída Temporária
Pena pecuniária
Henrique B. Souto Maior Baião
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Lei 13.269/2016
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Resolução 229/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Princípio da não surpresa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Virginia
Entrevista do dia
Cândido Furtado Maia Neto
Aposentados
Itapema/SC
Eleições municipais 2016
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
DPRJ
Recurso Ordinário
cargo de Secretário de DiligênciaS
Criminologia Forense – Tomo I
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Guilherme Christen Möller
Juliana França David
Regras da previdência
Camarões
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
retificação de registro civil
assédio sexual em metrô
CFOAB
Equipamento para Blindar a Sociedade
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telefonia celular
Sonia Aparecida de Carvalho
Projeto de Lei 3.277/2012
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Países latino-americanos
AMAERJ
Alfa Oumar Diallo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ilegitimidade de parte
Direito à inclusão
ADC 16
Sistema Cejusc-PJe
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Relação de consumo
Publicidade de cigarros
Registro de medicamento
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Líbano
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PIS/COFINS
UFG
suspensão de prazo
PLC 79/2016
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Trabalho remoto
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cursos
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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queixa-crime
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Processo Penal no Limite
TRF da 1ª Região
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Estado Democrático de Direito
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
CTB
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Rito processual
Ditadura Chilena
Dano Estético
Projeito Pai Presente
Irlanda do Norte
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Atestado médico
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eduardo Lamy
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princípio da correlação
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Resolução 218/2016
Ações de Família
alcoolismo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Marcelo Lebre
Ricardo Genelhú
Luiz Inácio Lula da Silva
Renajud
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Perna-de-pau
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Crimes Imprescritíveis
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Código de Ética Médica
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Resolução
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Indenização seguradora
Judicialização da saúde
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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339 CP
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Mario L. Gambacorta
Foro Privilegiado
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Escolas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sedec
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
rede de proteção
ADI 5645
Julio Cesar de Souza
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Flavio Antônio da Cruz
Destinação de Recursos
Ângela M. Bagattini
Recurso Extraordinário 973837
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Adoção homoparental masculina
Tribunais de Justiça Estaduais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Homenagem a Peter Häberle
Gestão da Terceirização do Trabalho
Frederico Costa Greco
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fernanda Lencina Ribeiro
uso de marca
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei 13.429/2017
Colaboração premiada por delegados
Benigna Teixeira
Sistemas Sociais
Suspensão condicional de processo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Prescrição da ação penal
Nota ADJ
Protetor solar
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
José Borges Neto
Trabalho de Conclusão de Curso
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Abaixo assinado
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Dia do Orgulho LGBT
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indenização por Dano Moral
Liberdades públicas
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Medida Provisória nº 712
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ilicitude das Provas
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
EAD
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Guerras as drogas
Medida alternativas à prisão
Constituição e Poder Vol. 1
Toronto
Thaise Mattar Assad
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Agravo de Instrumento
Ana Paula de Souza Cury
Mudanças Climáticas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
4º Turma do STJ
Infração na adolescência
Lei 5.889/73
Arquivamente de Inquérito
Volume 18
PCRJ
TJRO
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito sucessório
Doulas no parto
lei antimanicomin
Execuções
RE 1217166
Imprensa
Ohio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Luciana Ferreira Lima
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carta
Lei Federal 11.091/2005
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antônio Thulio Souza Bessa
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Fernando Henrique Cardoso
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Colóquio Internacional
MPMS
Criança indígena
Entrevista
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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II jornada de Derecho civil
Exame preparatório OAB
Julgamento pelo tribunal do júri
Mestrado Direito Internacional
Abuso de autoridade
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Intimações
Angela Cristina dos Santos Zen
LGBTI
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Artigo Científico
Katarina Peixoto
Comunidades carentes
Juliana Hermes Luz
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Jorge Luiz Souto Maior
Homenagem a Imre Kertész
Juliano Keller do Valle
Intimação
Crime de trânsito
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Gildson Gomes dos Santos
Gabriela Andrade
Mateus Vaz e Greco
Audiência de apresentação
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María José Fariñas Dulce
Lei 13.270
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Condenação
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Endividamento
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Júri Objetivo II
Lei nº 9.099/95
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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HC 143.247/RJ
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direito Marítimo
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei Municipal n. 4666/2010
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Atividades Complementares Eletivas
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Indenização a familiares
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Denisse Raquel Montoya Elias
Pedido genérico
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Síria
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direito Penal Sexual
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Direito LGBT
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Suspensão Processual
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei anti-homofobia
Resolução n. 203/2015
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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