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Lucas Lanner De Camillis
Juliana Hermes Luz
Lívia Casimiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Monique Pena Kelles
r Raul Linhares
Tiago de Lima Santos Reid
Luciana Pimenta
Eduarda Cruz Daudt
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Correia de Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Giovana Atarasi
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Raça
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Charles M. Machado
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bianca Rosenthal
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Vitor Nogueira
Newton Pereira Ramos Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vontade de Constituição
Elcemara Aparecida Zielinski
Edilson Santana G. Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Rita Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sebastião Marques Neto
Ludmila Ângela Müller
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre Bahia
João Rafael de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Samuel Oliveira Cersosimo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcos Clebson Pereira Diniz
Renê Francisco Hellman
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Fernando Rubin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre José Mendes
Gustavo de Melo Vicelli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André Lozano Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Marisa Falcão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eliene Rodrigues de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Pollyana Maria da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo José Madeira Mauad
Anthony Thiesen
Jessyka Zanella Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Elias Marques de Medeiros Neto
Tatiana Sogari Tormem
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daiana Menendez
Adriana Almeida Lima
Cyntia Possídio
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Walkiria Cabral
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jocê Rodrigues
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Konstantin Gerber
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vinicius Cardona
Gláucia Borges
Paulo Silas Taporosky Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Marcos Braga de Melo
Thiago da Silva Santana
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Ponce
Amanda Rodrigues Alves
André Amorim de Aguiar
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Henrique Bonacina Bonfanti
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Valdemar Habitzreuter
Alan Pinheiro de Paula
Marina Peixoto Dias
Ataques cibernéticos
Wilson Knoner Campos
Frederico dos Santos Messias
Melina Girardi Fachin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Nascimento Lima
Vinícius Arouck
Felinto Martins Filho
Ricardo Fiorin
Paulo Ricardo Stipsky
Jackson Silva Wagner
Clenio Jair Schulze
Renata Carvalho Amaral
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Aurélio Peixoto
Urbano Félix Pugliese
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tainá Machado Vargas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Guilherme Felipe Miguel
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Clarissa Tassinari
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Moura
Adilson Pires Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Ricardo Sanín Restrepo
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel de Pádua Andrade
Ianê Santos dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Adriano de Jesus Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Wellington Jacó Messias
André Leivas de Araújo Vianna
Marcos Queiroz
r Luiz Ferri de Barros
Andreu Luz
Thais Silveira Pertille
David Maxsuel Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lúcio Delfino
Marina de Carvalho Vieira
Luís Renato Avezum
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jorge Acosta Jr.
Eduardo de Carvalho Rêgo
Júlio da Silveira Moreira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Wilson Macena da Silva
Pedro Coelho
Mateus Mantovani Sorgatto
Sandro Luiz Bazzanella
Lei Antidrogas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Viviane da Silva Sousa
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lia Testa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wellington Jacó Messias
Fernando Goya Maldonado
Victor Labate
Luiza Silva Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wanessa Assunção Ramos
Pedro Arruda Junior
Carlos Eduardo Martinez
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Larissa Janoni de Araujo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Elson de Almeida Santos
Ester Eliana Hauser
Karla Fabrício de Godoy
Marcella Boarato
Mírian Da Silveira Monte
Lucia Bastos
Amanda Arruda
Ellen Rodrigues
Igor Guilhen Cardoso
André Antônio Gavazini
Daniel Cardoso
Sandro Luiz Britto Sprenger
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
João Paulo Atilio Godri
Sistemas inquisitório e acusatório
Luana I. Cabral dos Santos
Juliana Simone Nandi
Alan Furtado
Joscimar Souza Silva
Bruna Borges
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Amanda Ferreira dos Passos
Iara Antunes de Souza
Elias Jacob Neto
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Richard Quispe Salazar
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Ferreira da Cunha
Eleição municipal
Andréa Keust Bandeira de Melo
William Galle Dietrich
Fernando Filgueiras
Gabriel Lima Marques
Taysa Matos
André Chiabay
Paulo Henrique Oliveira
Silvia Arizio
Larissa Thielle Arcaro
Eduardo Silva Bitti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonel Maschietto
Débora Veneral
Larissa Zucco
Ronicleici Santos da Conceição
Agustín Laó-Montes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jenifer Carina Pereira
Rafaela Silva Garcez
Mauricio Antonio Correia
Danilo Luchetta Prado
Raphael Augusto
Ardala Marta Corso
Renê Beckmann Johann Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Matemática Aplicada
Marília Siqueira Costa
Crédito negativo
Diego Ken Osoegawa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Helena Patrícia Freitas
Felipe Chiavone Bueno
Juliana Ramos de Amorim
Adriano Soares da Costa
Luiza da Costa Alonso
Carolina Sena Vieira
Schirley Kamile Paplowski
Roberta Oliveira Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Felipo Pereira Bona
José Carlos Portella Junior
Natã Ferraz Carpanez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nariel Diotto
Sofrimento
Jader Marques
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Campos Silva
Antonio Pietro Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Claudia Freesz Calmon
Alan Diógenes Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thais Mello Doleys
Paulo Henrique Pinto Santiago
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Justiça e vingança
Tiago Didier
Daniela Villani Bonaccorsi
João Carlos Castranheira Pedroza
Fabricio Lima Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Phillip Gunther
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Myrna Alves de Britto
José Adaumir Arruda da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Diogo Bacha e Silva
Nic Cardeal
Marta de Oliveira Torres
Williams Félix Gomes da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonardo Gomes Fernandes
Dora A. Martins
Ricardo Fretta
Breno Botelho Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
G. Couto de Novaes
Nádia de Castro Alves
Fermín Canteros
Alberto Sampaio Júnior
Antonio Notariano Jr.
João Antonio Tomporoski
Tatiana de Almeida Campos
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Masô
Gustavo Marques Krelling
Marina Cerqueira
Joelma C. Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Luiz Toro da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Amarílis Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Stela Adriane
Renato Mantoanelli Tescari
(Sub)Versões Processuais Penais
Higor Rezende Pessoa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rubens Correia Jr.
Gustavo Medeiros
Daniela Bornin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eduardo Bitencourt
Roberto Bona Junior
Roberta Moura Faíz
Deonísio Koch
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thalita Abdala Aris
Daniel Colnago Rodrigues
Ivy Farias
Camila Gouvêa de Araújo
Bianca Mendes Pereira Richter
Gilberto Stürmer
Daiane Carlos Höhn
Ficção académica
Juliane Facó
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rosane Reis Kerber
Efson Lima
Eric Cwajgenbaum
João Lauro Serpeloni
Kássio Henrique S. Aires
Elane Pires Muniz Soranso
Flávia Ávila Penido
Thomas Bustamante
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juan David Gelacio Panesso
Marco Félix Jobim
Alexandre Melo Franco Bahia
Nely Nazareth
Mauricio Ferreira Cunha
Cezar Roberto Bitencourt
Ravi Peixoto
Everton Sarraff Nascimento
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cláudia Toledo
Lilian Katiusca
Henrique Picarelli
Fernando Antunes Soubhia
Violações de direitos humanos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Karina Melo Vieira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rosana Rufino
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Kamilla Mello
Juarez Cirino dos Santos
Igor Raatz
Antônio Julião da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo Roseno de Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulino Oliveira Santos
Juliana de Alano Scheffer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Angélica Maistro
Amanda Ribeiro dos Santos
Pedro Henrique Tonin
Vitória Sousa Lopes Pereira
Suelen Tavares Gil
Gabriel Pereira de Carvalho
Barbara Christina de Souza Rosa
Milena Márcia de Almeida Alves
r Rizzatto Nunes
Adalberto Narciso Hommerding
Enrique P. Haba
Fernando Rabelo Rodrigues
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo Becker
Marcelo Mazzola
José Barroso Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Fábio Borges
Lucas
João Lucas D. de Azevêdo
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Joyce Ariele Silva Meireles
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Karini Nascimento
Victor Pyles
Andre Vasconcelos Roque
Francine de Moura
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Maciel Cavalheiro
Gustavo Rocha Martins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernanda Pacheco Amorim
Francisco José Guardini Nogueira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Renzo Cavani
Ismar Nascimento Jr.
Monique Pena Kelles
Robinson Nicácio de Miranda
Yuri Carneiro Coêlho
Ruth Batista
Queila de Araújo Duarte Vahl
Elizabete de Araújo Souza
Andrea Simone Frias
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Frantz Becker
David Tarciso Queiroz de Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Euzébio Teixeira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lis Arrais Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Pollyanna Maria da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Basílio
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giuliano Tamagno
Beatriz Vargas Ramos
Wagner dos Santos
Atahualpa Fernandez
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Augusto Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karina Guerreiro de Sá
Alfredo Copetti Neto
Alexandre do Rosario Brito
Joana Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Fabiano Pimentel
Laís Arruda Marini
Catarina Hernandez Ferri
João Vitor Ribatski
Luciano Góes
Luiz Carlos de Andrade
Relação de trabalho
Thais Nogueira Lopes
Rafael Faria Basile
Amanda Avansini Arruda
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tabita Aija Silva Moreira
Henrique Abel
Kátia Debarba Machado
Ciro de Souza Brito
Sandra Cristina Maia
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Silva Lemos
André Luis Callegari
André Gustavo Salvador Kauffman
S. Tavares-Pereira
Josiane Antunes
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Lucas Gabriel Furlan
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Solange Luz
Sistema Penal do Rei Midas
Terceira idade
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Caroline Machado Medeiros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Davi Rodney Silva
Camila Renata Leme Martins
André Lucas Fernandes
Andreza Pantoja Smith
Gabriel Silas
Victor B. Gonçalves
Debora Vieira
Nelson Rosenvald
Thiago Freitas
Rafael Leme Macedo
Sergio Henrique Salvador
Andreu Sacramento Luz
Gabriela Samrsla Möller
Mariana Silva Nery
Defensores Públicos
Gleucival Zeed Estevão
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Wunsch
Bruce Bastos Martins
Ezilda Melo
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Luciana Chemin
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo Ferreira Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiz Gustavo Tiroli
Tayane Caruso do Valle
Filipe Reinert
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Por Danielle Mariel Heil
Bruno da Costa Vaz
Augusto Passamani Bufulin
Isadora Martinatti Penna
Maurício Requião
Gabriela Balbinot
Ge Mello
Denize Carolina da Cunha
Jamilla Monteiro Sarkis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Stella He Jin Kim
Roberto Barbosa de Moura
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Roberta Matzenbacher
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Larissa da Silva Lopes
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Eliza Cerutti
Julio Guilherme Müller
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno Guimarães Pedrosa
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Filipe Reinert
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Carina Bezerra Kobashigawa
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Felipe Abdel Malek
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Camila Sallum
Gustavo Amorim
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniel Brantes Ferreira
França Júnior
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wagner Francesco
Saulo Dutra de Oliveira
André Giamberardino
Alexandre Junqueira Gomide
Matheus Martins Moitinho
Fernando Hideo I. Lacerda
Samuel Bueno
Charles da Costa Bruxel
Antônio Pereira Gaio Júnior
Almir Megali Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Paula Rengel Gonçalves
r Nelson Lacerda
Fábio Alexandre Coelho
Gustavo de Lima Pereira
João Daniel Rassi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Claudia da Rocha
Igor Domingos do Altíssimo
Amarilis Brito Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alberto Silva Franco
Henrique Kaster
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael Lara Martins
Giulia Signor
Claudia Brum Mothé
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cacau Novaes
Fernanda Melo Silva
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Débora Costa Ferreira
Lara Teles Fernandes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Afrânio Silva Jardim
Marcos Prata Bentes
Viviane Lícia Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Isaac Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Dore Lage
Daniel dos Santos Rodrigues
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Isabela Sousa Bestetti
Ígor Araújo de Arruda
Yuri César de Almeida Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Radig Denne Lobão Morais
Leonel Pires Ohlweiler
Raul Linhares
Francisco José Borges Motta
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Anderson Brasil
Ricardo Pires
Júlia Dutra de Carvalho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
r Breno Novelli
Fauzi Hassan Choukr
Aline Amábile Zimmermann
Bruno de Almeida Passadore
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flaviane de Magalhães Barros
Marcus Alan de Melo Gomes
Hélio Rubens Brasil
Fausto Trentini
Eugenia de Azevedo Neves
Direitos dos homossexuais
Juliana Carvalho Pavão
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luis Leandro Gomes Ramos
Raquel Possolo
Eduardo Santana Cordeiro
Roger Feichas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jefferson Forest
Paula Brener
Lazara Carvalho
Kamila Alkmim Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Missael Pinto Zampier
Átila Da Rold Roesler
Rafael Motta e Correa
Fabiano Ramalho
Bruna Marques da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Augusto de Assis
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Edgard Usuy
Marina Carneiro Matos Sillmann
Augusto Jobim do Amaral
Débora Fernanda Ferreira
Fábio Jun Capucho
Marcelli Cipriani
Gil Rafael Ribas
Mário Cesar Andrade
Wálber Araujo Carneiro
Anderson Morais
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Trindade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Francisca Accioly
Jenifer Rodrigues
Henry Colombi
Fernando Antunes Soubhia
Carla Dóro
Fabiano Zavanella
Guilherme Vale Brum
Delano Câncio Brandão
Luíza Resende Guimarães
Jenair Alves da Silva
Cláudio Rêgo
Gabrielly Caroline Porsebon
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Ely Borba
Joice Graciele Nielsson
Renata Oerle Kautzmann
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Baratieri Francisco
João Victor Mingorance
José Antonio Herrera
Jéssica Galvão
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre Ávalo Santana
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Giselle da Cunha Cruz
Suhel Sarhan Júnior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Marinho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paulo Ferrareze Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Camila Victorazzi Martta
Denúncia contra Lula
Vanessa Kettermann Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Seifert Bazzo
Cláudio Lucena
Anita Duarte
Autoritarismo nacional
Cristina Motta
Rafael Libaneo
Noslen Melo
Thieser da Silva Farias
Marcelo Oliveira de Moura
Lara Kauark Santana
Vitor Morais de Andrade
André Zilli
Paulo Antonio Peressin
Bruno Martins Duarte Ortiz
Phillip Gil França
Claudia da Rocha
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Amanda Viega Spaller
Silva Batista Pilau
Radson Rangel F. Duarte
Carla A. Ventura
Gabriela Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Rogério Carvalho da Rosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Flávia Pereira Hill
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Carneval
Erica Alves Aragão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Simone Nacif
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Chamum Aguiar
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas Romero Leite
Weber Luiz de Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Brajal Veiga
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maurício Ramires
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcio Guedes Berti
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Caroline Bispo
Maria Fernanda Piva
Rachel Serodio de Menezes
Haneron Victor Marcos
Fernanda Becker
Sergio Matos
Aline Venutto
Marcus Vinícius Motter Borges
Camila Marques Rosado Ferraz
Luciana da Silva Caseiro
Adriano Leitinho Campos
Andrezza Anzolin
Mark Pickersgill Walker
José Luis Bolzan de Morais
Tássia Andressa Veber
Bartira Macedo de Miranda
Luciana Rubini Tambosi
Bryan Bueno Lechenakoski
Valéria Magalhães Schneider
Leandro Bastos Nunes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Miguel Augusto Nisizaki
Hodavias Bibiano Chivinda
Mônica Pimenta Júdice
Agrotóxicos
Elena de Carvalho Gomes
Mauro Cesar Martins de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Bahia de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Vitor Vilela Guglinski
Derik Roberto da Silva Rozas
Mauricio Mota
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Veronica Pacheco Viana
Tiago Zagonel
Eugênio Pacelli
Felippe Borring Rocha
Philipe Benoni Melo
Hernani Zanin Júnior
Euclides Santos Bittencourt
Regina Geni Amorim Juncal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marsel Botelho
Renê Hellman
Gabriel Quintanilha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fabíola Sucasas
Célia Iraci da Cunha
Pedro Ivo de Sousa
Edson Silveira
Cecília Bojarski Pires
Marcelino Sato Matsuda
Sofia Jessica Diaz
Bruna Maria Felix
Rodolfo Pamplona Filho
José Calvo González
Renato Santos de Melo
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Chandohá da Cruz
r Tainá Aguiar Junquilho
Marlom Formigheri
Thiago Ribeiro Rafagnin
Emília Queiroz
Camila Cardoso de Mello Prando
Eric Scapim Cunha Brandão
Vinícius Alves
Lucas Pontes Ferreira
Recompensa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cleiton Sacoman
Rafael de Araújo Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Caio Madureira Constantino
Letícia Bittencourt
Belmiro Fernandes
Sabrina de Paula Braga
Luciano Scheer
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thiago Priess Valiati
Talita Quézia de Assis
Giancarlo Montagner Copelli
Karen Munhoz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mauricio Sousa da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Renata Moreira da Silva
Marcelo dos Santos Melo
José de Assis Santiago Neto
Lygia Molina
Suzany Brasil
Marcos Catalan
Nacle Safar Aziz Antônio
Thaís Boia Marçal
Marcelo Ribeiro
Valdemar Gomes
Maria Victória Jaeger Gubert
Carlos Alberto Crispim
Amanda Souza Batista
Marli M. M. da Costa
Patrícia Otarão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daisson Flach
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wellington Lima Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Antunes Soubhia
Luana Cabral
Edenilza Gobbo
Súmula vinculante
Negócios jurídicos processuais
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Tartuce
Millena Gêmero
Henrique Batista Barbosa
Alexandre de Paula Filho
Juliana Nandi
Francisco Pereira Pinto Filho
Janiere Portela
Claudio Melim
Rennan Herbert Mustafá
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
André Alexandre Happke
Glauco Gumerato Ramos
Guilherme Barros Martins de Souza
Giovani Clark
Mario Porto
Fábio Rodrigues Gomes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nayara Swarowski
José Calvo González
Paola Bianchi Wojciechowski
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Deivid Willian dos Prazeres
Franciele Rieffel
Norberto Knebel
Guilherme Freire de Melo Barros
Davi Augusto Santana de Lelis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Koch Carlan
Osvaldo Agripino
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Victor B. Gonçalves
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
René Santos Piauilino
Gustavo Holz
Luana Andrade
Aisla de Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Ziel Ferreira Lopes
Matheus Fanti
Marco Couto
Velocino Pacheco Filho
Laura Cascardi
Jaécio Matos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mateus Costa Pereira
Sophie Dall’Olmo
Tiago Resende Botelho
Ana Sophia Brioschi Santos
Humberto Miranda
Thiago Caversan Antunes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Articulistas
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terror e medo
Valerio Mazzuoli
Introdução ao Direito Processual Penal
Buraco em via pública
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Representação Criminal
Roberto Bergalli
Consulta Popular
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Trabalho não remunerado
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Curso de Mediação
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Vitor Dias Conceição
Inconstitucionalidade do votos
Rafael Beltrão Urtiga
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Alexandre do Rosario Brito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Daniel Garcia da Rosa
Alexandre Matzenbacher
Fernando Pegorini
Orientações Jurisprudenciais
Mundo do Direito
Ricardo Carvalho Fraga
Alimentos no âmbito internacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Código de Ética da Magistratura
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Educação de Jovens e Adultos
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Montreal
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Antônio Carvalho Filho
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Falsa acusação de crime
Teoria do adimplemento substancial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Walter Bittar
terras de cultivo de drogas
CTPS
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Desocupação de estudantes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Concorrência desleal
Manual de Processo Penal
Agência Nacional de Aviação Civil
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Teoria do Domínio do Fato
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Crise Migratória
Regime prisional
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Alice Hammes
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crimes contra a vida
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Inteligência Artificial
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Homenagem a Peter Häberle
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Volume 18
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Criminologia Global
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Justiça Juvenil
Não recepção
Cartilha de orientação
Documentos estrangeiros
posse-trabalho
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Objetivo 16
Boletim n. 09
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Comarca de Fortaleza
Sistema Quero uma Família
Emenda Constitucional 95/2016
João Salm
Uniplac
Imprensa
Felipe Lima de Almeida
Pesquisa Acadêmica
Alfa Oumar Diallo
Amanda Viega Spaller
controle social e falsas promessas
Maurizio Oliviero
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Voto provisório
Nicholas Maciel Merlone
Fabiana Ferreira Dalabona
Bruna S. Lago
Andréia Leal Ferro
Pensão por Morte
Ministro Marco Aurélio
Yeda Barbosa
Paulo Silas Taporosky Filho
Indenização seguradora
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Boletim RDL
Perdão Presidencial
Twig Santos Lopes
Gestantes
Homenagem a Imre Kertész
Projeto de Pesquisa
Direito Contratual
Mateus Vaz e Greco
Projeto Ronda Maria da Penha
restabelecimento do fornecimento de água
Toronto
Danos morais
Bruno Sá Freire Martins
Davi Pereira Junior
Direito Animal
Dora Cavalcanti Cordani
RG
Nayara Swarowski
Legislação
Competência criminal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
339 CP
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
O direito à extimidade
Obrigação
Paulo Henrique Helene
I Encontro das Criminalistas
Leonardo Sagrillo Santiago
processos seletivos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Justiça Criminal Negocial
Marcus Alan de Melo Gomes
famílias com renda baixa
Camila Berni
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sistemas Processuais Penais
Os Novos Atores da Justiça Penal
curso é gratuito
restituição
Lata de tinta
âmbito de proteção
Mediação e Conciliação
Sistemas informatizados
João Vítor de Araújo Santos
Lei anti-homofobia
Tema 98 STJ
Curso Preparatório
Rosimeire da Silva Meira
Transparência Internacional
Ianca Souza Barauna
fornecimento de medicamento e tratamento
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TRT 12ª Região
Eduarda Peixoto da Cunha França
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Dano ambiental
Juizado do torcedor
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Felippe Borring Rocha
Metodologia da Pesquisa
Gustavo Rocha
Juliana Ribeiro Goulart
progressão de regime
Detentas grávidas
Armadilhas da Cognição
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Revista Eletrônica da ABDConst
Mutirão conciliação
Vitor Sousa Freitas
Continua
MPSP
UNISINOS
regime inicial do crime de roubo
Recomendação 31 do CNJ
Maurilio Casas Maia
Portaria 1/2017
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Kennedy Henrique
Lei 9.099/95
VEC
Projeto Universidade no Cárcere
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Programa de estágio PJSC
Maria Antonieta Fernandes
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
retificação de registro civil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Giselle Onofre
Projeto de Lei 3.277/2012
Mauricio Mota
Simpósio
Universidade de Stanford
Charles M. Machado
Samira Schultz Mansur
Mediação on line
Raphaela Lopes Rodrigues
Polônia
Paulo Rogério Muniz Barros
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Joacir Sevegnani
Impeachment
intoxicação alimentar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Alexandre Wunderlich
NeUnaMenos
Mortes e lesões causadas por policiais
Crimes da Ditadura Militar
Irlanda do Norte
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tocha olímpica
Facção Criminosa
Exame de Ordem
Projeto MiniPac
Súmula 563 do STJ
IDDD
Catherine Figueiredo Escobar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Alienação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nota de Apoio
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Revista da AGU
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Testemunha de uma barbárie
Doutrina previdenciária
Preso provisório
Revista Contradogmáticas v. 09
Grupo de Estudos em Direito Público
Sistemas Sociais
Francisco Sannini Neto
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Cultura da Punição
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cadastro Nacional da Adoção
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Torcedores
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Países Lusófonos
Bruno Lima Rocha
Porte de Armas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Quadro Saiba Mais
Pedro González
Acidente de trabalho
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Saiba Mais
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Competência originária do STF
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Direito à educação
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Renda Mínima
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Condenação criminal
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Estudos Constitucionais
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Regimes de casamento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sedec
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
repetência
Ezilda Melo
Obrigação Impossível
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HC 389.899
Olavo Fettback Neto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 601720
Poder Judiciário de Santa Catarina
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
João Manoel Vidal de Souza
Periódicos
Erro médico
Inelegibilidade
NYtimes
Estudante
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Penhora de honorários
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Desembargador
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Eleição
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Navegador
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PRefeitura de Jequitibá
Atendimento à Infância e Juventude
Extra petita
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Aruani Kindermann Lapolli
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Contribuição Previdenciária
Gustavo Medeiros
José Ribas Vieira
CIDIL
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lei dos Planos de Saúde
Emenda Constitucional 88/2015
Crime de ameaça
Professor Boaventura de Sousa Santos
13.271/16
TRT9
Professor Adjunto
ADPF n. 461
Maykon Fagundes Machado
Vera Regina Pereira de Andrade
Danos Materiais e morais
Lei 11.340/2006
Pena Capital
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Saída Temporária
185
STF
Carlos Magno Spricigo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Publicações
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gestante
Smart Lab
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Madrid
Militar
Direitos dos estagiários
DPESP
Tribunal de Contas da União
Henrique Perez Esteves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Renata Condi Vescovi
Cristiane Rebelo Limas
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Felipe Dalenogare Alves
Gamil Föppel
Legislação em vigor
Gustavo Faria Pereira
Cinema Educativo
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Níger
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Resoluções NCPC
Restituição de valores
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Alepo
Noruega
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Casal homossexual
Lauro Francisco Mattei
IHU On-Line
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Los Angeles
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Eslovênia
TST
TRT-MG
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Envenenamento de merenda escolar
Gustavo Henrique Aracheski
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Informativo de Jurisprudência
O Procedimento Comum
Julgamento pelo tribunal do júri
Adriana Cecilio Marco dos Santos
REsp 1428493
Filipe Maia Broeto
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
base de cálculo de honorários
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paula Naves Brigagão
Proteção à identidade de gênero
Miriam Garrido
Rafael Floriano
Tabelionato de Notas
Perda da Guarda
Notícia
Recomendação 44
Equador
Camila Ponciano
Contardo Calligaris
Direito do Consumidor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Michelle Carducci
Maciana de Freitas e Souza
Nota de Repúdio
Wagner Balera
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Indeferimento da inicial
Igor De Lazari
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Suspensão de licença ambiental
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Adimplemento Substancial
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Trancamento do Processo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Processo Penal do Limite
Romênia
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Marcos Ehrhardt Júnior
Julio Cesar Marcellino Junior
Armas Nucleares
Seguro obrigatório
Processo de validação de documentos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Desabafo do juiz
Armando Júnior da Silva Gadelha
Gianfranco Silva Caruso
Conciliação pelo WhatsApp
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Detector de mentiras
Direito à Privacidade
Matheus Henrique Mendonça
Wallace Costa dos Santos
Justiça russa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mensalão
promoção da igualdade étnico-racial
Aplicativo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Rafael Espíndola Berndt
Publicidade das decisões administrativas
CERS
Francisco Cordeiro
Andressa Tomazini
Cartório extrajudiciais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fotos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tribunal de Justiça do Chile
Requisitos Mínimos
LC 158/2006
Entre Nós
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Batista Martins César
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Perna-de-pau
Mediação privada
#Empório indica
José Nunes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Documentos sigilosos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Diego Prezzi Santos
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Bucker Silva
administração judiciária
Refém em assalto
Renajud
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Julio Cezar de Oliveira Braga
Damásio Educacional
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Encontro dos Descobrimentos Online
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Universidade Pública
Stephanie Noya S. R. Tanure
Valores nutricionais
Novo Refis
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Carreira Jurídica
Resolução n. 175 CNJ
SAMARCO
MPT
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Ciências Médicas Forenses
Prestações Pecuniárias
Ilegitimidade de parte
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Caderno legislativo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PL 280/16
Katarina Peixoto
Devido Processo Legal Substancial
Fabíola de Oliveira Brum
Acidente radiotivo
Gustavo Nascimento Tavares
Em busca das garantias perdidas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Súmula 83
IPEBJ
Enrique Pedro Haba Müller
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Manuela Valim Charpinel
Palestrantes
S. Tavares-Pereira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Gabriel Gómez Benitez
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Wagner Carmo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Melhor atendimento no Judiciário
Registro de Nascimento
Advogado dativo
Regras
Legislação americana
Pokémon Go
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Guilherme Christen Möller
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carla Joana Magnago
Phillip Gil França
TJMG
animais silvestres
Parlamento Europeu
prisão por débito tributário
27 anos do ECA
RVA
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Emissora de Televisão
Tutela provisória
PEC 241 (PEC 55)
Prefeito
Claudio Melim
Prazo Recursal
Dano Psíquico
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministro da Saúde
Casa Nostra
movimentação processual
Instituto Jurídico Portucalense
Carolina Marcondes
Constituição e Poder Vol. 2
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Moraes Pitombo Advogados
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Universidade Federal de Goiás
Karla de Souza Oliveira
Fábio Rodrigues Paulino
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Giovani Clark
João Pedro Coutinho Barreto
Exportação
Maus tratos
Coaching
Editora Univali
Abuso de autoridade
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Banco do Nordeste
MESC
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Grécia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
OIT
Heredion Martins
Renda Mensal Inicial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Participação nos Lucros e Resultados
ADI 5645
Resolução 218/2016
Lívia Lucca
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Perda total
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sexta Câmara Civil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Albinismo
Déficit da Previdência
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Ausência de vagas
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Indenização a familiares
Tramitação direta
Tornozeleira Eletrônica
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Direito ao esquecimento
Israel Domingos Jorio
Código Civil de 2002
Juiz humano
Lei Complementar 73/93
SP
Fernanda Flórido Lui
Maria Coelho Rosa Nôvo
Sentença de Pronúncia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
art. 385 do CPP
Canibalismo
Daniel Fonseca Fernandes
Judicialização democrática
Igor Braga de Souza
Fernanda Lencina Ribeiro
ANAMORPHOSIS
Polícia Civil do Distrito Federal
Giovana Giulia Silva
Inscrição OAB
Segurança Aeroportuária
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Atividades Complementares Eletivas
Linda Rosa da Silva Azevedo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Juliano Keller do Valle
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Finlândia
Decreto nº 8.727/2016
Sorteio
Obrigação propter rem
Escolas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10 medidas
Juliana Lopes Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
Limites a internet
Andréia Ferreira Bispo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Redação
HC 373364
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
gastos do Judiciário
CTB
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Entrevista
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Imersão na Selva Amazônica
Lei Complementar 197/2000
Bloqueio whastapp
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Abuso Sexual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
danos materiais
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Marcello Pietro Iacomini
Maurício Correia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Planos de Saúde
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Daniel Soifer Kriger
PEC 209/2012
Renato de Souza Matos Filho
Lute como uma menina
Jaécio Matos Santos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Especialista ONU
Jônata Souza Guimarães
Desembargador Osmair Couto
Lançamento de nova edição
África Ocidental
Layane Leans Cardoso
Ministro Mendonça Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gustavo de Almeida Ribeiro
EMESC
Ciro Nogueira Coelho Rocha
progressão vertical de carreira
Jean Carlos Schaefer
Lei 5.889/73
Câmara de Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Liminar em HC
Artur de Brito Gueiros Souza
Maurício Requião
Luiz Fernando Ozawa
“fosfoetanolamina sintética”
Bug
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Agressão Verbal
Pretensão Punitiva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rogério Leal
Cartórios e Registros
Mulher nos cenários jurídicos
Plano Nacional de Segurança
Servidores
Regime domiciliar
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Aderlan Crespo
Teto remuneratório
Organização das Nações Unidas
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Curso de Direito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Formação Promotoras Legais
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docencia y profesionalidad jurídicas
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empresa terceirizada
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Ministros
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Eduardo José da Fonseca Costa
Sérgio Cabral
Paulo de Souza Queiroz
Luciana Ferreira Lima
Lucas do Nascimento Nobre
Ronaldo Félix Moreira Júnior
uso de marca
Coletivo Lapices
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Recomendação 41
Norberto Knebel
Aline Gostinski
Encontro
Projeto de Lei 4.850/2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Laboratório UbiNET
Ministro Noronha
Lei estadual n. 319/1948
CFOAB
TJ justiça
Abolicionismos e cultura libertária
Adoção de grupos de irmãos
Marcelo Fernandez Urani
O Essencialismo nos Direitos Humanos
padrão internacional de segurança
Maria Lúcia Karam
Eliza Hartung
Chamada pública
Michelli Giacomossi
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tragédia de Mariana
Acelino Rodrigues Carvalho
Jhonathan Fávero
Sorocaba-SP
Quebra de Sigilo
Julia Lafayette
Universidade Luterana do Brasil
Luanna Tomaz de Souza
Medo do futuro
Criminologia Forense – Tomo I
Dra. Maria Lucia Karam
CPC/73
PJe-Mídia
Pedro Henrique Ferreira Marques
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
construção de usina Teles Pires
Conselheiros Tutelares
Nota ADJ
FHC
Filmes Africanos
Cannabis
Rede Infoseg
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Mestrado e Doutorado 2017
Câmara de SP
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Responsabilização criminal
Felipe Cunha de Almeida
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A Índole Filosófica do Direito
Apadrinhamento de crianças
Universidade de Berkeley
Massacre em presídios
Fernanda Martins
XXV CONPEDI
Superior Tribunal Militar
Anuário da Justila 2016
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
danos estéticos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
TRT 10ª Região
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Plantão Judiciário
Recurso de Revista
pena mínima
Nelson Camatta Moreira
Três Poderes
Habeas Data
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Botão de pânico
Furto em estabelecimento comercial.
Princípio da insignificância penal
MPF
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Marcelo Lebre
Gabriela Mendes Fontana
Juros
Wilyney Santana Borges
Carla Estela Rodrigues
Airto Chaves Júnior
Hélio Peixoto Júnior
Linkedin
PEC 10/2013
Iverson Kech Ferreira
Barbara do Espírito Santo Pasello
Sandro Luiz Bazzanella
Adriane Nogueira Naves Perez
Indulto/2016
Julgamentos Históricos
UFPB
Organização Mundial de Saúde
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ísis Fontenele
Bruno de Omena Celestino
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
RE 595676
Costumes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Turma Recursal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Thiago de Miranda Coutinho
Lei nº 9.099/95
II Jornada Jurídica de Cascavel
Revista Húmus
Renan Francelino da Silva
Estudos Feministas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ruiz Ritter
Câmara de Vereadores
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paraíba
Imigrantes
Deficiente físico
Ministra Maria Helena Mallmann
Intercâmbio
Combate à tortura
Guilherme Rosa Santos
Goffredo Telles Junior
Quilombos
ADC nº 43
Legislação Indígena
Lenio Luiz Streck
Pós-natal da adoção
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Caso Escher e outros
Carlos Teixeira
dependência de álcool
Citação eletrônica
Cármen Lúcia
Constelação Familiar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mario Porto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniela V. Pachito
UNIJUI
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Virginia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma Eleitoral
Juiz Luís Carlos Valois
Hora Extra
Jurisdição Constitucional
POLÍTICA HIGIENISTA
Século XXI
Universidade Federal da Bahia
Ângela M. Bagattini
Reclamação
Sérgio São Bernardo
PLS 432/2013
Consentimento do morador
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Trasnporte coletivo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Projeto “Integra-Idoso"
Tainá Fernanda Pedrini
Mudanças Climáticas
Cândice Lisbôa Alves
Carlos Eduardo Martinez
Regulamentação da atuação de menores de idade
Documento histórico
Lei 13.429/2017
Curso Novo CPC EAD
Raphael Boldt
Varas
Agressão escatológica
Turquia
Condenação
Intimação por telefone
Palácio do Planalto
Abril Uscanga Barradas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Motorista bêbado
Debate
Legalização da Prostituição
Canal Empório do Direito no YouTube
Instalação dos cursos jurídicos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PJe 2.0
Ana Luíza Teixeira Nazário
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estabelecimento prisional
Leandro Bastos Nunes
vítima de bala perdida
oficinas de parentalidade
Ação Penal de Competência do Júri
Estado do Rio de Janeiro
ADI
MG
Presídio Central de Porto Alegre
Direito Interncional
Rodrigo Francisco de Paula
Massacre Manaus
Indeferimento
Fundo Penitenciário Nacional
Simone Pires Cipriano
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África do Sul
Direito e Gênero
Sanção Presidencial
SAJ
AMARN
Justiça além dos autos
A Hiperintegração do Direito
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Curso de Direito Penal Didático
TJRO
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Defensores Assassinados no Maranhão
Augusto Jobim do Amaral
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reintegração de posse
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Recurso Ordinário
Jefrei Almeida Rocha
Imunidade diplomática
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mário Cesar Andrade
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Audiência Pública
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Suspensão condicional de processo
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Ocupação das Escolas e Universidades
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leandro Matsumota
Recurso Especial n. 1.285.789
Soraia da Rosa Mendes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Víctor Minervino Quintiere
art. 5º da Constituição Federal
Felipe Wruck Médici
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Samuel Mânica Radaelli
Inquérito n 4.483
José Edvaldo Pereira Sales
Documentos falsificados
Estevão Schultz Campos
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2ª Câmara Criminal
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Relação de consumo
Reação Alérgica
Dano Material
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Bianca Thais Nascimento
Giulia Poeppl Pereira
PFDC
1º Congresso de Criminologia(s)
Fabricio Gevaerd
Renata Flecha
Vladimir Safatle
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Revista Pensar
RE 1217166
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Márcio Ferreira
Marlo Almeida Salvador
Amanda Muniz Oliveira
Cinemas
Renê Hellman
Auschwitz
Direito Humanos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
HC 129646
Frantyelle Dorneles Gambin
Texas
José Luiz Toro da Silva
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Execução provisória da pena
Publicidade abusiva
Código de Ética Médica
Duílio Antero de Camargo
Gabriela Buarque Pereira Silva
TVAL
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Declaração de Brasília
Recomendação 44/2013
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Revista Contextos Clínicos
Programa "Pai Presente"
Repetitivo
Indonésia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Murillo Martins Toledo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rodrigo Medeiros da Silva
Solicitante de asilo
Audiências de custódia
PUC-MINAS
Inconstitucionalidade da proibição
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Dano Estético
RIHJ
Centro de mediação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
ONUBrasil
feminicídio
Camila Prando
Violência na Escola
Rodrigo Wasem Galia
Decisão Liminar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Petição n. 7074
Transmissão on line
MS 30891
buy a philosophy paper
Educação Pública
Ex-presidente Lula
Assunção tácita de culpa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
adicional de insalubridade
Revista Pensamiento Americano
Nicola Patel Filho
fundamentos do constitucionalismo
Artigo Científico
Jean Rodrigues Salles
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Claudia da Rocha
Heleno Dozól Barabas
Cibele Cheron
Direitos dos animais
Equipamento para Blindar a Sociedade
Boletim n. 08
falta de decoro
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Estado Democrático de Direito
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telefonia celular
Lívia Maria Lucca Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Vítimas de Tortura
Eduardo Silva Bitti
Registro profissional
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fabiano Oldoni
Carlos Teixeira Teófilo
Ana Gladis Thomas
Reforma do Judiciário
FND
O que funciona no plantão judiciário
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
José Calvo González
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Costella
Arquivamente de Inquérito
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Iarocrinski
refugiado
V Colóquio
MPSC
Mensageira da Paz
Ministro Raul Jungmann
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Falta de vagas
Processos administrativos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Felipe Magalhães Bambirra
infecção hospitalar
Transferência para hospital
Imunidade parlamentar
Crime de Injúria
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Carta de Conclusões
tese reafirmada no STF
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Antecipação de Tutela
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Laísa Santos
III Simpósio de Direitos Humanos
Dia das Mulheres
Tratado
Robinson Borges da Silva Junior
Cristiano Neves
Lei 9.714/1998
Saúde
Justiça em número 2016
Ministério Público da Bahia
PEC 227/2016
Direito dos Transexuais
Benigno Núñez Novo
Inquéritos arquivados
Bianka da Silva Carvalho
Compensação de carbono
pais solteiros
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Roberto Moreira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Coaching para Liderança de Alta Performance
I Jornada sobre abuso sexual
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rafael de Deus Garcia
UNOESC
Tuberculose
Willame Parente Mazza
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Reforma do Ensino Médio
Alexandre Miranda Aleixo
Tiago Clemente Souza
agravo interno e embargos
carta
Holocausto
Fabio Sevscuec
Fundamentos da Prisão Preventiva
José E. da C. Fontenelle Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Catharina Peçanha Martins Oroso
empréstimos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Amanda Rodrigues Vander
Reforma da Previdência
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Curso de Filosofia Jurídica
indenização
Lições de Direito Alternativo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Jorge Alberto de Andrade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Crime de trânsito
Andreza Gabriela Cuzma
Renova Cursos
Marcelo Ribeiro
Decisão colegiada
Concurso público para cartórios
Patrícia Cordeiro
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Luiz Henrique Silva Almeida
Fila Preferencial
Entrevista do dia
Dano Moral
IBAMA
Paulo Furquim de Azevedo
Princípio da não surpresa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Áudio da entrevista
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Chicago
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
confissão espontânea
Cursos Internacionais
Reconhecimento de paternidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
COLCRIM Chile
Wellington Borghi
Direito costumeiro
Celpe-Bras
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Guilherme Wunsch
RE 958.252
Partilha de bens
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Investigação Social
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Portaria Interministerial n. 405
TRT da 9ª Região
Tainara Martinhago Virtuoso
Mario Cesar Andrade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Escola sem partido
Patrícia Cordeiro da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Ministro Celso de Mello
adoção homoafetiva
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Violência e Cinema
Enem 2016
ato infracional análogo a crime de desacato
Bancos
Ações Penais Constitucionais
Denúncia Crime
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bernardo Micherif Carneiro
Roberto Wagner Lima Nogueira
Processo Penal no Limite
Ponto adicional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lei nº 7.716/89
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Min. Carmem Lúcia
Edução
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Burca
Vinícius de Novaes Marques
Flórida
Concurso de Monografia
Universidade Estadual de Maringá
r Bruno Miragem
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Albie Sachs
Revista Sistema Penal & Violência
Matheus Henrique Cordeiro
Gustavo Capobianco Volaco
Consumo on line
Blitz
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
TRF2
Daniel da Costa Gaspar
Tratados de direitos humanos
II jornada de Derecho civil
Marcos Luiz Alves de Melo
estacionamentos
Estatuto da Juventude
Direito de Guarda
Requerente de asilo
Memorial escravocata brasileiro
Revista Avant
Editora Empório do Direito
assédio sexual em metrô
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Taysa Matos
José Roberto Martins da Silva Junior
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Constituição brasileira
Mayara Pellenz
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Promoção das Diversidades
Gilberto M. A. Rodrigues
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Redes sociais
Mato Grosso do Sul
Resolução nº 400/2016
PEC 209
Rompimento de barragens
dados estatísticos
Assis da Costa Oliveira
Germano Schwartz
Diego Augusto Bayer
PEC 287/2016. ADPF 438
O Controle da Moralidade Administrativa
Salto mortal
Evento internacional
Juizado Especial da Fazenda Pública
corretoras de seguro
artigo 33 do CP
Alex da Silva Anhaia
Carlos Daniel Dias André
Reforma previdenciária
o especialista em prender e a prisão
Menores infratores
Superior Tribunal de Justiça
Luciano Chacha de Rezende
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Investigação de paternidade
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Simone Henrique
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Trabalhos Científicos
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Chamada para submissão de artigos
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Adicional de Periculosidade
Recurso em Habeas Corpus
Karla De Souza Oliveira
Revogação de Resolução
Direito e Arte
André Gonçalves Teixeira
veículos autônomos
Jeffrey Chiquini
Empresa de Telefonia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vade Mecum Método
Mateus Sampaio Aranha
Miguel Calmon Dantas
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Ensino de Processo Penal
Vitória Buzzi
Contas inativas do FGTS
Risco Precaução e Responsabilidade
Onyx Lorenzoni
Cândido Furtado Maia Neto
Seguro de Vida
II Congresso Sul Brasileiro
Direito à inclusão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jonatan Ramos de Oliveira
Confisco de Bens
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prevenção do HIV
tratamento do preso
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TFT 4.ª Região
Juízes pela democracia
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Súmula 574
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Racismo Institucional
Ministro Og Fernandes
Oportunidades
Academia
Grupo de Pesquisa
Universidades
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Sacha Darke
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PEC 287/2016
Plano de Ação dos Tribunais
Trícia Navarro Xavier
Abuso dos direitos humanos
Uso do telefone celular
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Assembleia Estudantil
Coisa Julgada
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Temas de Argumentação Jurídica
Juliana Raisa dos Santos Silva
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direitos do trabalhador doméstico
Direitos de sucessões
E-book
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Servidores e Juízes
João Baptista Herkenhoff
Encontro Município Transparente
PEC nº 287/2016
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Direito Internacional
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Wagner Arnold Fensterseifer
Medida provisória
Véu
Matheus Almeida Caetano
instituições financeiras
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
intimação e notificação
Guilherme Reis Gonçalves
Benigna Teixeira
Migrantes
Armando Gallo Yahn Filho
Academia Brasileira de Direito Internacional
Comunidades tradicionais
Curso Novo CPC
Comarca de Timon/MA
Thiago André Silva Gonçalves
Tribunal de Justiça do Tocantins
Nova Súmula
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Fazenda nacional
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Renata Torri Saldanha Coelho
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Síria
Poligamia
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Ações de Família
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jornal Estado de Direito
XIII Semana Acadêmica
Constrangimento
Interrogatório informal
Microcefalia
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Obras Publicitárias
Direito Marítimo
Adilson Pires Ribeiro
Tiago Protti Spinato
UFOP
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Processo de escolha dos ministros do STF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Iolmar Alves Baltazar
Líbano
Assédio Moral
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Súmula 90 do TST
Aplicativo Replika
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Fernando César Costa Xavier
Direito sucessório
reedição de normas
Marcello Lopes
Medidas cautelares a parlamentares
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TRT4
Havaí
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Medida Provisória 759/2016
Dano moral e material
Aldo Arantes
Fabiana Irala de Medeiros
Violência e Cultura
URFJ
PPGCCrim
Organização Criminosa
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Paulo Fonteles de Lima
Wagner Armani
Natammy Bonissoni
Gustavo Henrique Dietrich
Materialidade delitiva
Habeas Corpus nº 387244
Eugeniusz Cruz
Alexandre Melo Franco Bahia
impenhorabilidade
Megatendências
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Superintendência de Seguros Privados
IBDFAM
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Legislação russa
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Formação Jurídica
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Magistratura
Cristiano Botelho Alves
Marco civil da internet
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Projeto de Lei nº 3670/15
Leonardo Godoy Drigo
Isaac de Luna Ribeiro
Ministro João Otávio de Noronha
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Antecedentes Criminais
Redação
Exploração sexual de menores
Resolução
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
medida socioeducativa
Direito Ambiental
Uber de Advogados
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Estudar Fora
Satélite Geoestacionário
Oficina de Pais e Filhos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito de personalidade
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Parentesco de terceiro grau
Aramis Nassif
Medidas alternativas
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lei 12.850
Citação por Hora Certa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Indígenas
Câmara Especial Regional
CNJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
HC 139889
4º Turma do STJ
EAD
Audiência de Conciliação
Vereador SC
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Acusada gestante
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Internação involuntária
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Fertilização In Vitro
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EXCESSO DE PRAZO
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reforma em creche
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Trancamento de ação penal
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Especialização em Ciências Penais
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Bolsa de Estudo
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Paquistão
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Transporte de valores
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Prescrição da ação penal
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Japão
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Doação de Órgãos
Parceria Público-Privada
Secretaria da Fazenda de MG
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Depósito recursal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Resolução 177/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Eleonora Mesquita Ceia
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Quadrinhos puros do Direito
Demissão por Homofobia
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Quarta Turma do STJ
Lei nº 8.036 de 1990
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
3ª Turma do STJ
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Antropologia Teológica
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Daniel Ribeiro Vaz
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jamile Calheiros
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Violência contra mulher
Aplicativo CPC Anotado
Honorários Advocatícios
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Homologação de acordos consensuais
Recurso Extraordinário 973837
RE 845.779-STF
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tragédia Vila Mariana
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PLS 288/2013
Resolução n. 203/2015
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Remição pelo estudo
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Suprema Corte do Chile
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Constituição e Poder Vol. 1
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Democracia em Desconstrução
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Projeto de Lei 168/2015
Acordo de paz na Colômbia
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Entrevista com Freud
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Regulamentação do uso das algemas
Consolidação das Leis do Trabalho
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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