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Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
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Matheus José da Silva Dillio
Elaine Cristina da Silva
Juliana Jacob
Denarcy Souza e Silva Júnior
João de Castro Souza
Jenair Alves da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariana Silva Nery
Extensão Direito das Mulheres
Willian Alex Sander Amorim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Aicha Eroud
Clécia Cristina Galindo
Adilson Pires Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Juliana Simone Nandi
Abril Uscanga Barradas
Claudia da Rocha
André Monteiro do Rosário
Theodoro Vicente Agostinho
Nestor Távora
Haroldo César Náter
Misoginia
Josiane Rose Petry Veronese
Adriana Almeida Lima
Lucas Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Jenifer Carina Pereira
Marcelo Andrade de Azambuja
Futuros profissionais do Direito
Marco Antônio Scapini
Nelson Rosenvald
João Paulo Atilio Godri
Disputa de guarda judicial
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo Medeiros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Camila de Oliveira Koch
Eduardo de Avelar Lamy
Isadora Martinatti Penna
Alan Pinheiro de Paula
Amanda Lobão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas Romero Leite
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Andrezza Anzolin
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
João Paulo de Souza Carneiro
José Barroso Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Konstantin Gerber
Escola Mineira de Processo Penal
Samuel Bueno
Emanuela dos Santos Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Raça
Gabriel Bulhões
Katarina Peixoto
Adriano Valente
Eleição municipal
Wilson Knoner Campos
Jeovan Alves dos Santos
Marina Bertinatto
Valter Guerreiro
Bernardo Britto Guerra
Lucília Napoleão Barros
André Carneiro Leão
Daiane Carlos Höhn
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Godoy Drigo
Vitor Santos Andrade
Benjamim Silva Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruna Maira Cavalheiro
Fausto Trentini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maria Carolina Russo
Geovana Leme
Paula Yurie Abiko
Luiza Nagib Eluf
Ricardo Fiorin
Priscila Serafin Proença
Defensores Públicos
Adriana Bravim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Agrotóxicos
"Doping processual"
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carolina Farkasvolgyi
Aline Venutto
Fernanda de Oliveira Crippa
Luiza Correa Magalhães Dutra
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Edson Silveira
Patrícia Leite Carvão
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jessyka Zanella Costa
Roberta Matzenbacher
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luciana Chemin
Gabriel Mantelli
Maurício Ramires
Jaqueline Moretti Quintero
Joselene Negra Black
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Atahualpa Fernandez
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruno da Costa Vaz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samira Schultz Mansur
Grazielli Farias Fraga
Priscila Serafin Proença
Bruna Kern Graziuso
r Rizzatto Nunes
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco Walter Rêgo Batista
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Carolina Calvo Tiberio
David Salim Santos Hosni
Cristiano Duro
Sandra Cristina Maia
Fernando Porto Martins
Fábio da Silva Bozza
Andréia Candida Vitor
David T. Queiroz de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Urbano Félix Pugliese
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recompensa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo dos Santos Melo
Henrique Franceschetto
Kenarik Boujikian
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Pires
Carla Benitez Martins
Luiza Silva Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ramos de Amorim
Thiago Freitas
Modelo aristocrático de Direito
Benigno Núñez Novo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Pichioli da Silveira
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Pereira Sagaz
Leonardo Drigo
Sofrimento
Gabriela Samrsla Möller
Caroline Barreto
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Elizabete de Araújo Souza
Deonísio Koch
Giancarlo Montagner Copelli
Rafael Faria Basile
Jader Marques
Mateus P. Gomes
Luisa Oliveira Coelho
Williams Félix Gomes da Silva
Lara Kauark Santana
João Paulo Pirôpo de Abreu
Amarílis Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo Borges
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thayna Macedo
Aline Busch Czarnobai
Jaqueline dos Santos Espíndula
Clarissa Tassinari
Ester Eliana Hauser
Ismar Nascimento Jr.
Dayana de Carvalho Uhdre
Marina Alice de Souza Santos
Thais Mello Doleys
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Richard Quispe Salazar
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Wild Varela
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
r Luiz Ferri de Barros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Guilherme de Luca
Natalia Cintra
Diego Crevelin de Sousa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gustavo Pereira Freitas
Homero Chiaraba
Almir Megali Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nicole Noschang
Monica Cecilio Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Karyna de Almeida Carvalho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luanna Tomaz de Souza
Marcela Araújo Rosa
Felipo Pereira Bona
Charles M. Machado
Daniel Cardoso
Ezilda Melo
Wendel Machado
Ulisses Schwarz Viana
Ricardo Sanín Restrepo
Raquel Possolo
Rubens Correia Jr.
Participação Privada
Maurício Moliner Nazário
Editora Tirant Lo Blanch
Henrique Kaster
Claudia Calmoni
Álvaro Castillo
Matemática Aplicada
Kássio Henrique S. Aires
Wagner dos Santos
Daniela Campos Cerullo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Ferreira Machado
Adriano Sant’Ana Pedra
João Vitor Ribatski
Juan David Gelacio Panesso
Júlio Marcelo de Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Lazara Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Victor Pyles
Carlos Henrique Soares
João Victor Carvalho de Barros
Bernardo Gonçalves Fernandes
Imane Rane
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Andressa Retori Teixeira Maia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Márcia Letícia Gomes
Nic Cardeal
Ricardo Moura
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ellen Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Daniel Rassi
Bianca Rosenthal
Franceline Franco
Felipe Montiel da Silva
Mauro Mendes Dias
Camila Holanda Aragão
Marcella Boarato
Deckinho Mattos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Renzo Cavani
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maíra Marchi Gomes
Vanessa Brodt Martins
Bruno de Almeida Passadore
Ricardo Yamin
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Correia de Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Desumanização do traficante e do usuário
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Oliveira Freitas
Maica Matos Leão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda Hablich
Paula Saleh Arbs
Roger Feichas
Flaviane de Magalhães Barros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Martina Silvestri
Patrícia Henriques Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Amanda Viega Spaller
Larissa Janoni de Araujo
Ana Beatriz de Souza Martins
Produto eleitoral
Dierle Nunes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Estudantes secundaristas
Isabel Fauth
Elias Marques de Medeiros Neto
Gustavo Holz
Lei Antidrogas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Inês Virgínia Prado Soares
Sandro Luiz Bazzanella
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Crédito negativo
Augusto Passamani Bufulin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lei nº 8.137/1990
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Goulart
Thieser da Silva Farias
RHC 75.800
Cristiano Duro
Alexander Meurer
Matheus Cristhian Kunze
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre José Mendes
Rodrigo Nery
Gustavo Silva Alves
Bruno de Macedo Dias
Série Cibersegurança II
Marly Fernandez
Arlene Mara de Sousa Dias
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gustavo Borges Mariano
Luccas Tartuce
Cintia Neves Godoi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Danilo Luchetta Prado
Maria Lúcia Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Camila Sallum
Sofia Jessica Diaz
José Carlos Portella Junior
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberto P. Campos Gouveia Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Joelma C. Sousa
Paulo Ricardo Schier
Wagner Yukito Kohatsu
Luciana Rubini Tambosi
Isabelle de Cássia Mendonça
Helga do Nascimento de Almeida
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Frantz Becker
Espírito republicano
Roberto Livianu
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aisha E. Road
Merhej Najm Neto
Vinícius Cidral
Kleber Zanchetta
Rodolfo Pamplona Filho
Lívia Casimiro
Janiere Portela
Gabriela Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Eduardo Cani
Antônio Carvalho Filho
Clarissa Demartini
Maria Walkiria Cabral
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luana Barros S. de Souza
Suellen Regina Frantz
Renan Apolônio
Fransuelen Geremias Silva
Mariana Brito Cairo
Mônica Louise de Azevedo
Willian de Meira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Sophia Brioschi Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Fabiano Pimentel
Fábio Camargo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fábio de Oliveira Camillo
Danúbia Souto de Faria Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lígia de Freitas Barbosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
França Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Rafaela Silva Garcez
Daniel dos Santos Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Palma de Brito
Juliana de Alano Scheffer
Mayara Pellenz
Denis Sampaio
Carolina Sena Vieira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruna Borges
André Giamberardino
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo César Carbonari
Anthony Thiesen
Luana Andrade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Moura
Amanda Muniz Oliveira
Rideko Suzuki
Bernardo Cortez
Elias Guilherme Trevisol
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel A. Dourado
Matheus Fanti
Ruth Barbosa
Henderson Fürst
Ilana Lemos de Paiva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lygia Molina
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bartira Macedo de Miranda
Vinicius Gregório
Kátia Debarba Machado
Gustavo de Lima Pereira
Alberto Sampaio Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Marques Ribeiro
Rafael Bruno de Sá
Daniel Brantes Ferreira
r Rodrigo Wasem Galia
Víctor Minervino Quintiere
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas de Lazari Dranski
Mauricio Sousa da Silva
Jéssica Galvão
Wagner Luis Padilha
Jorge da Rosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Rafaela Alban
Milena Márcia de Almeida Alves
Samuel Lourenço Filho
Josevando Souza Andrade
Maurício Requião
Nádia de Castro Alves
Hélio Rubens Brasil
Marcelo de Mello Vieira
Luciano Scheer
Rodrigo José Leal
Aruani Kindermann Lapolli
Eric Scapim Cunha Brandão
Zilka de Sá Barros
Suzany Brasil
Bruno César Gonçalves da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Beatriz Vargas Ramos
Tabita Aija Silva Moreira
Isaac Ribeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jackson Silva Wagner
Uso indevido de algemas
Caroline Köhler Teixeira
Samuel Oliveira Cersosimo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Melina Girardi Fachin
Marcelo Marinho
Kamila Alkmim Nascimento
Schirley Kamile Paplowski
Evie Nogueira e Malafaia
Luiz Ricardo de Castilhos
Cleopas Isaías Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lara Teles Fernandes
Cintia Neves Godoi
Ricardo Antonio Andreucci
Lillian Pfleger
André Felipe Oliveira Moraes
Mírian Da Silveira Monte
Ana Radig Denne Lobão Morais
Diego Ken Osoegawa
Tiago Zagonel
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Hideo I. Lacerda
Débora Spagnol
Fernando Torres
Valdemar Gomes
Gabriela M. Menezes
César Barros Leal
r Tainá Aguiar Junquilho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
Vânia Marian Guerino Farinha
Henrique Batista Barbosa
Amanda Souza Batista
Mariana Lopes
Rodrigo López Zilio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruno Henrique Alves Salomão
Ludmila Ângela Müller
Ruth Batista
João Carlos Castranheira Pedroza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Pereira Moreira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Roberto Bona Junior
Patrícia Moreira de Lima
Elane Pires Muniz Soranso
Andreza Pantoja Smith
Ana Maria Pereira de Souza
Matheus Felipe de Castro
Mamadú Saido Djaló
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelo Carneval
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fábio Jun Capucho
Gabriela Araujo Souza Lima
Thanderson Sousa
José Luis da Silva Tavares
Paulino Oliveira Santos
Leonardo Antunes Morais
Maria Fernanda Piva
Amanda Avansini Arruda
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Weber Luiz de Oliveira
Lívio Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Letícia Bittencourt
Eron Corrêa da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nota de Apoio
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela Ponce
Leonardo Marques Vilela
Claudia da Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauro Cesar Martins de Souza
Veranice Melo Frota
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mario Cesar Andrade
Sergio Henrique Salvador
Vicente de Paulo Barretto
Bruce Bastos Martins
Camila Canto
Bianca Mendes Pereira Richter
Marta de Oliveira Torres
Vinícius Arouck
Fernando Goya Maldonado
Cristiano Aparecido Quinaia
Leandro Bastos Nunes
Millena Gêmero
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cândice Lisbôa Alves
Luciano Franco Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Humberto Miranda
Suelen Tavares Gil
Gabriel Lima Marques
Daniela Villani Bonaccorsi
Giulia da Silva Soares
Julia Santi Fischer
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Alexandra Borba
Simone Henrique
Guilherme Moreira Pires
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Adalberto Narciso Hommerding
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Victorazzi Martta
Mackysuel Mendes Lins
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alexandre Basílio
Ana Paula Backes
Marcela Duarte
Fernando César Costa Xavier
Glauco Gumerato Ramos
Ian Martin Vargas
Sofia Siman Salema
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriel Silas
Série eProcesso – prática com teoria III
Camila Amado Soares
Breno Botelho Vieira da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Takahashi
Veyzon Campos Muniz
David Maxsuel Lima
G. Couto de Novaes
Marcelo Masô
Phillip Gunther
Justiça e vingança
Bruno Braga Cavalcante
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Dias Tomaz
Stela Adriane
Camila Renata Leme Martins
Anderson Nazário
Fabiano Zavanella
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fabricio Lima Silva
Renata Oerle Kautzmann
Tatiana de Almeida Campos
Série Tecnologia e trabalho III
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Bahia
Mônica Bonetti Couto
Nadine Hellen Reis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Victor Hugo Ossowsky
José Antonio Farah Lopes de Lima
Zulmar Duarte
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Mendes dos Santos
Belmiro Fernandes
Fernanda Ely Borba
Editora Empório do Direito
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Sampaio
Tiago de Toledo Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
João Ulysses Ferreira Neto
Mateus Brandão Aires
Evânia França
Luara Colpa
Vitor Frederico Kümpel
Jaider Esbell
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luís Eduardo Colavolpe
André Luis Callegari
Roberta Moura Faíz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Enzo Bello
Série Cibersegurança III
Isadora Delfino Reis
Rafael dos Santos da Silva
Daniela Portugal
S. Tavares-Pereira
Claudia Freesz Calmon
José Ricardo Caetano Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Suzana Rahde Gerchmann
Elias Jacob Neto
Bruna Roberta de Borba
Arlene Mara de Sousa Dias
Eugênio Pacelli
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mariana Alves Lara
Michela Petrini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mark Pickersgill Walker
Ronan Robl
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Elisa Costa Cruz
Desvirtuamento do jurídico
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Lenzi
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Hoffmam
Julio Guilherme Müller
Filipe Reinert
Fernando Antunes Soubhia
Sergio Matos
Gilberto Bruschi
Ana Luísa Fioroni Reale
Naína Ariana Tumelero
Leonardo Alves Côrrea
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pedro Dalese
Tiago Resende Botelho
Paula Franciele da Silva
André Alexandre Happke
Bruno Silveira Rigon
Alessandra Wanderley
Injustiças raciais no Brasil
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Samuel Medeiros Rocha
Luíza Resende Guimarães
Fernanda da Rocha Fabiano
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wellington Lima Amorim
Joyce Ariele Silva Meireles
Giuliano Tamagno
Juliana Vieira
Alexandre Melo Franco Bahia
Alissar Ali Fahs
Lucas Murilo Wojcik
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Pereira de Almeida
Ravi Peixoto
Bryan Bueno Lechenakoski
Léo Rosa de Andrade
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luciana Berlini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Wunsch
Luís Gustavo Reis Mundim
Radson Rangel F. Duarte
Élida Lauris
Sabrina de Paula Braga
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo José Madeira Mauad
Talita Quézia de Assis
Enrique P. Haba
Gabriel Quintanilha
Barbara Christina de Souza Rosa
Izabele Pereira Barra
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Giovanni Chaim
Marina Peixoto Dias
Cristiana Cordeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Belmiro Jorge Patto
Cristina Motta
Lucas Hinckel Teider
Caroline Farias dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Deonísio Koch
Carla Mari Robaina Marcondes
Vitor Morais de Andrade
Daniela Richter
r Breno Novelli
Marcelo Oliveira de Moura
Bruno Espiñeira Lemos
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paulo Ferrareze Filho
Flávia Santiago Lima
Fernanda da Silva Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thiago Vasconcelos Moura
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo Carneiro da Cunha
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruna Braga da Silveira
Luiz Fernando Ozawa
Germano Schwartz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ian Martins
Juliana Nandi
Luís Gustavo Reis Mundim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jorge Bheron Rocha
Alana Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Monteiro Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Fábio Guimarães Timponi
Nayara Swarowski
Ígor Araújo de Arruda
Carlos Augusto Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Filgueiras
Renato Santos de Melo
Gabriela Cristofolini Vaz
Thiago Brega de Assis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Giselle da Cunha Cruz
Daniella Teixeira
Paula dos Santos Bregagnol
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriela Balbinot
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Lauro Serpeloni
Elena de Carvalho Gomes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vitória Passini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camila Gouvêa de Araújo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carolina Luísa Wichinheski
Joseane de Souza
Vinícius Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Cristiano Botelho Alves
Gustavo Roberto Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda Donadel da Silva
Larissa Zucco
Benigna Teixeira
Relação de trabalho
Luciana Severo
Nilzo Felisberto
Affonso Ghizzo Neto
Caio Madureira Constantino
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alberto Bastos
Daisson Flach
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Euclides Santos Bittencourt
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciano Vianna Araújo
Leonardo Carvalho Moura
Analice Nogueira Santos Cunha
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria Luiza Ávila
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nicholas Maciel Merlone
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Melo Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paolla Hauser
Paulo Incott
Alan Martinez Kozyreff
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Freire de Melo Barros
Suzany Lima do Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Felinto Martins Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rafael Caselli Pereira
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Pontes Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcello Terto e Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Priscila Correia Luz
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliano de Oliveira Leonel
Júlio da Silveira Moreira
Súmula vinculante
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adalberto Ferrari
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Michele Hübner
Caelen Barros
José Humberto Pereira Muniz Filho
Renata Moreira da Silva
Heitor Pergher
Manuella Fernandez
Eduardo Januário Newton
Rogério Carvalho da Rosa
Abel Ferreira Lopes Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Henrique Oliveira
Monique Pena Kelles
Ricardo Souza Calcini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Francine de Moura
Lucas Roberto de Souza
Pedro Arruda Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Abdel Malek
Giovani Clark
Paola Alcântara Lima Dumont
Regiane Nistler
Thula Pires
Luciana Pimenta
José Antonio Herrera
Juraci Mourão Lopes Filho
Evanilsa Coelho Martins
Evandro Regis Eckel
Rafael Motta e Correa
LETICIA ARENAL
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ricardo Luna
Lauriston de Araújo Carvalho
Jocê Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vitor Andrade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nacle Safar Aziz Antônio
Vitória Sousa Lopes Pereira
Franciele Rieffel
Ziel Ferreira Lopes
Fernanda Tartuce
Gabriel Lombardi Richetto
Luiza Miranda Heinisch
Cláudio Rêgo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Diogo Bacha e Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Pedro Melchior
Vinicius Cardona
José Gouvêa
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Abraham Hand Vargas Mencer
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriana Calvo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Italo de Oliveira Guedes
Eric Cwajgenbaum
Catherine Juglair Nogari Valente
Paloma Braga
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Flávia Pereira Hill
Marcos Clebson Pereira Diniz
Myrna Alves de Britto
Norberto Knebel
William Galle Dietrich
Mateus Vaz e Greco
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José Henrique Mouta Araújo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Articulistas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Reforma em creche
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Lei Complementar 197/2000
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Câmara de Vereadores
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Camarões
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Oficina de Pais e Filhos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Reforma previdenciária
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Encontro Município Transparente
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Direito Marítimo
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Átila Lincoln Máximo Cunha
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OCupações das Escolas e Universidades
Fernando de Castro Faria
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Sanção Presidencial
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Recuperação de Créditos
Diploma de 3º grau
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Entrevista
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marcello Pietro Iacomini
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Regulamentação do uso das algemas
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Boletim n. 09
Direito das Migrações Transnacionais
Guilherme Alcântara
Ruiz Ritter
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Roma
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Séries
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João de Castro Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leonardo Lucci
Bruno Antonio Barros Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
João Salm
Curso de Direito
Gestantes
HC 389211
Resolução 225
Escoteiros
Marcio Borges S. Castellões
Marina Almeida da Rosa
Turmas Recursais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
art. 385 do CPP
DPRJ
Audiência por videoconferência
Acidente de trabalho
Daniel Ribeiro Vaz
Yegor Moreira Junior
retificação de registro civil
Mario L. Gambacorta
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei anti-homofobia
Indicação Literária
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dependência de álcool
Universidade Federal de Minas Gerais
Não recepção
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Disparidade Salarial
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Polônia
Juiz humano
Patrícia Cordeiro
proibição de tatuagem em concurso
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cine Debate
Projeto Cronos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Gabriel Gavasso Lis
Cultura da Punição
RE 958.252
E-book
Politie Nijmegen-Zuid
Exame preparatório OAB
Maria Antonieta Fernandes
Mathias Vaiano Glens
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Oficiais de Justiça
TJRO
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Polícia Judiciaria Civil
Grupo de Pesquisa
Joacir Sevegnani
CPGUFSC
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rodrigo Darela de Souza
Lei Municipal n. 4666/2010
#Empório indica
adoção homoafetiva
Agressão escatológica
Renajud
Instituto Jurídico Portucalense
Resolução 218/2016
Felipe Wruck Médici
Paternidade biológica
Sistema Unificado de Execução Penal
Paternidade tardia
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Acesso à Jurisdição
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Extremismo
Tribunal de Contas da União
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Registro profissional
Mediação e Conciliação
Violência contra a mulher
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Legislação americana
progressão de regime
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gestante
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Adimplemento Substancial
Coaching para concurso
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Revista Pensamiento Americano
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Pedido genérico
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HC 373364
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Legislação russa
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
tutela urgente da saúde
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Zéu Palmeira
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Plano de Saúde
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Julgamento pelo tribunal do júri
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O que funciona no plantão judiciário
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Emergência Democrática
Regulamentação da atuação de menores de idade
Indulto
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Incitar Suicídio
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Desocupação UESB
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Rússia
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Paradoxos Penais – Vol. I
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PEC 241/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fraude em Título de Eleitor
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Educação de Jovens e Adultos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TRT 8º Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Parlamento Europeu
Mulher nos cenários jurídicos
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Ilegitimidade de parte
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Revista Pensar
Segurança do Poder Judiciário
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Formação Jurídica
Legalização da Prostituição
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Responsabilização criminal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Estágio
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Suspensão de licença ambiental
Arrecadação de Verbas Públicas
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Advocacia catarinense
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Direito e Arte
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Pauta de Julgamento
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Medo do futuro
casais homoafetivos
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Banco de dados genéticos
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Liberdade Religiosa
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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A construção da cidadania e a sexualidade
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Danos morais
FAE Centro Universitário
Justiça em número 2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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A criminalização midiática do sex offender
Competência Delegada
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Observatório da Mulher
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Princípio da não surpresa
Trabalho de Conclusão de Curso
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Legislação Indígena
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Glossário
Imóvel SFH
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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PRefeitura de Jequitibá
Paulo Queiroz
Direitos dos cidadãos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Karla de Souza Oliveira
INQ. n. 4483
Montreal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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ONUBrasil
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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distribuição de terras
promoção da igualdade étnico-racial
Ações Penais Constitucionais
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Paridade de Gênero
FNDE
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Programa Direito & Rock
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Mestrado Direito Internacional
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Tocha olímpica
Emissora de Televisão
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Chicago
Reconhecimento de paternidade
Certidão de Nascimento
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veículos autônomos
Direito de Trânsito
Panamá
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Universidade Pública
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Palácio do Planalto
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Idosa
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SAMARCO
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Melhor atendimento no Judiciário
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
confissão espontânea
Controle de Convencionalidade
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Seguro de Vida
Abuso de autoridade
Perda da Guarda
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Recomendação 44/2013
mudança de nome
Gardenia Mota Ayres
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VEC
Atendimento à Infância e Juventude
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Decreto de indulto 2016
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Brexit
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Cartório
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Decreto 8.615/15
CTB
Mediação on line
Ministério Público
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EMAB
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Audiência de Instrução
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1º Congresso de Criminologia(s)
Vítimas de Tortura
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Três Poderes
Audiência de custódia de foro privilegiado
Recomendação 44
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cartórios e Registros
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Projeto de Lei 3.277/2012
Teses
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Imissão na posse de imóvel
SAJ
Programa de estágio PJSC
Tainara Martinhago Virtuoso
Renata Simonetto Gonçalves
PEC 241 (PEC 55)
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Poder e Corrupção
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Romance
Projeto de Lei 402/15
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Constituição Italiana
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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