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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Tiago de Toledo Rodrigues
Patrícia Leite Carvão
Alan Furtado
Wellington M. de Almeida
Larissa Clare Pochmann da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Carolina Russo
Bruna Braga da Silveira
Rafael Bruno de Sá
Banalidade do Mal
Cezar Roberto Bitencourt
Dora A. Martins
Karina Melo Vieira
Célia Iraci da Cunha
Lívia Rebouças da Costa
Gilberto Morbach
Schirley Kamile Paplowski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luiz Elias Miranda
Andreu Sacramento Luz
Euclides Santos Bittencourt
Alberto Bastos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Não Nos Renderemos
Angélica Mota Cabral
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre Senra
Marcelo Pichioli da Silveira
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Francine de Moura
Christyan Muller Ajala
Breno Hoyos Guimarães
Suellen Regina Frantz
Lucas Lanner De Camillis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bárbara Natália Lages Lobo
Anita Duarte
Daniela Campos Cerullo
Andre Vasconcelos Roque
Ricardo Antonio Andreucci
Daniela Villani Bonaccorsi
Douglas Carvalho Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Fabiano Zavanella
Fernando César Costa Xavier
João Marcos Buch
Vanessa Brodt Martins
Yuri Calixto
Ardala Marta Corso
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Radson Rangel F. Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Camilo José d´Ávila Couto
Daniel Cardoso
Rodrigo Chandohá da Cruz
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João Antonio Tomporoski
Lucas Murilo Wojcik
Hellen Fernanda de Castro
Leonel Maschietto
Bianca Mendes Pereira Richter
Andréia Candida Vitor
Mateus Vaz e Greco
Willian Antonio Meotti
Rosane Reis Kerber
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Caelen Yumi Takada Barros
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Paulo Incott
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Elisa Costa Cruz
Gabriela Gomes Soncini
Luciana Severo
Fernanda da Silva Lima
Pedro Roberto Donel
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Ge Mello
Renata Cortez Vieira Peixoto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lívia Casimiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paula Saleh Arbs
Antônio Carvalho Filho
Fernando Antunes Soubhia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flávia Ávila Penido
Tatiana de Almeida Campos
Guilherme Freire de Melo Barros
Anderson Brasil
Ana Tarna dos Santos Mendes
Felipe Sorgi da Costa
Antônio Julião da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Igor Domingos do Altíssimo
Saulo Dutra de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Filipe Reinert
Willian de Meira
Raphaella Reis de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Koch Carlan
Luiz Carlos Rezende e Santos
Martina Mariano Spanemberg
Salmi Paladini Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Vinicius Gregório
Roberta Aparecida Varaschin
Jefferson Augusto de Paula
Anna Luiza Cremonezi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucélia de Sena Alves
Raul Linhares
Bruno César Gonçalves da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Ubiratan de Mattos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maciana de Freitas e Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelo de Mello Vieira
Lara Kauark Santana
Silva Batista Pilau
Angelo Moreno Cintra Fragelli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Israel Lima
Talita Quézia de Assis
Alana Oliveira
Rodrigo Trindade
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Romero Leite
Davi Arnaut Kraiser
Joseane de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Coriolano A. Almeida Camargo
Gamil Föppel El Hireche
Ana Beatriz de Souza Martins
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Araujo Pereira
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Alan Martinez Kozyreff
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Ávalo Santana
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Natã Ferraz Carpanez
Flora Augusta Varela Aranha
Ricardo Fiorin
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Pierre Moreau
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Haroldo César Náter
Jamilla Monteiro Sarkis
Luís Eduardo Colavolpe
Isabela Sousa Bestetti
Igor Labre de Oliveira Barros
Marília Siqueira Costa
Velocino Pacheco Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
César Barros Leal
Ivan Bonifácio
Rafael dos Santos da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Taynah Ignacio
Marsel Botelho
Jorge Bheron Rocha
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria do Socorro Freitas de Brito
David Salim Santos Hosni
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Espiñeira Lemos
Franceline Franco
Patrícia Salviano
Jackson Silva Wagner
Luara Colpa
Jenifer Rodrigues
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ubiratan de Mattos
Márcia Letícia Gomes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Ribeiro
Daniel Gerhard
Tiago Oliveira de Castilhos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ígor Araújo de Arruda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Letícia Bürgel
Vitor Pereira dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Alexandre Carrinho Muniz
Bruna Borges
Luciana Pimenta
Rafael Faria Basile
Lidia Isabel Lira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Cristina Teixeira Barreto
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Sarri Carreira
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Silas Maycon Lopes Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Gilberto Bruschi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jéssica Galvão
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mariana Lopes
Luiza Miranda Heinisch
Thereza Christina Nahas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Anderson Nazário
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Samuel Firmino de Brito
Carla Mari Robaina Marcondes
Vinícius Anacleto Burato
Elisa Berton Eidt
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafaela Silva Garcez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Lara Martins
Gisela Maria Bester
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonard Schmitz
r Nelson Lacerda
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wendel Machado
Bruno Taufner Zanotti
Giulia Signor
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maria Fernanda Piva
Guilherme Henrique Lage Faria
Ester Eliana Hauser
Fábio Camargo
Maria Luiza Gorga
José Antonio Herrera
Claudio Daniel de Souza
Diogo de Paula Papel
Mírian Da Silveira Monte
Recompensa
Herval Sampaio
Fernando Hoffmam
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Alexandre Coelho
Bruna Roberta de Borba
Jéssica Feiteiro Portugal
Ian Martins
Alanna Caroline Gadelha Alves
Antonella Galindo
Thiago Vieira de Sousa
Violência contra as mulheres
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jarbas Matos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elane Pires Muniz Soranso
Lenon Gustavo Batista Taques
Marina Peixoto Dias
Jorge Alan Wunderlich
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Helfstein
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Roberto Livianu
Daniel Brandão
Camila Sallum
Thiago Freitas
João Lucas da Costa Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Camila Cardoso de Mello Prando
Belmiro Jorge Patto
Marcella Boarato
Fabiano Moyses Furtado
Indyara Tayana Santos Rossetto
Priscila Serafin Proença
Marina Cerqueira
Editora Tirant Lo Blanch
João de Castro Souza
Alice Bianchini
Higor Rezende Pessoa
Alberto Silva Franco
"Doping processual"
Igor Cardoso
Rodolpho Mattos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mario Cesar Andrade
Bruno de Macedo Dias
Luciano Góes
Direitos dos homossexuais
Francisco Pereira Pinto Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juliana Simone Nandi
Constelação Familiar Sistêmica
Hugo Melo Falquer
Marcelo Mazzola
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Victor Pyles
Evânia França
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pedro de Araujo Fernandes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Estudantes secundaristas
João Biffe Junior
Adriana Lopes
Izabele Pereira Barra
Laís Arruda Marini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Samuel Oliveira Cersosimo
Tamires de Oliveira Garcia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Larissa da Silva Lopes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kenarik Boujikian
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carla Benitez Martins
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Sada
Renan Francelino da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Marlom Formigheri
Felipe Fernandes Pinheiro
Caelen Barros
Marta de Oliveira Torres
Adriana Bravim
Geovane Peixoto
Mariana Brito Cairo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Ramos Rodolfo
Samuel Medeiros Rocha
Elcemara Aparecida Zielinski
Caroline Bispo
Patrícia Otarão
Bianca Rosenthal
Matheus Vignatti de Carli
Bruna de Souza Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Suelen Tavares Gil
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lia Testa
Jaqueline Moretti Quintero
Modelo aristocrático de Direito
Luana Renostro Heinen
Bruno Campos Silva
Elisa Viana Dias Chaves
José Luis da Silva Tavares
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vanessa Kettermann Fernandes
Flávio Quinaud Pedron
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Simone Nacif
Ubirajara da Fonseca Neto
Carmem Cavalcante
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Henderson Fürst
Rafael Giorgio Dalla Barba
Deonísio Koch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paolla Hauser
Lucas Gabriel Furlan
Wilson Knoner Campos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Uso indevido de algemas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlio Cesar Rossi
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Luís de Lima Maia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Karina Guerreiro de Sá
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Helena Patrícia Freitas
Wagner Carmo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Junqueira Gomide
Edenilza Gobbo
Bruna Maira Cavalheiro
Glauco Salomão Leite
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Caio Ferreira Neto
Aisla de Carvalho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luiza Lopes Bustamante
Pablo Freire Romão
Debora Vieira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Leme Macedo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nelson Lacerda
Sarah Gomes Sakamoto
Clarissa Pereira Carello
Veranice Melo Frota
Ana Patricia Gonzalez
Amanda Ferreira dos Passos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriela Samrsla Möller
Deise Helena Krantz Lora
Mauricio Antonio Correia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlia Guimarães
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Henrique Alves Salomão
Bernardo Britto Guerra
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Moura
Fabiano Pimentel
Sofia Jessica Diaz
Débora Silva Massulo
Davi Rodney Silva
Daisson Flach
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Lozano Andrade
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Lucas Varela
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Marcos Catalan
Gil Ramos
Renata Oerle Kautzmann
América
Lívio Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Adriana Almeida Lima
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Wanessa Almeida
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Lei nº 8.137/1990
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ADPF 414
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Consulta CNJ
Adriane Nogueira Naves Perez
João Vitor Cardoso
Indenização por cobrança indevida
Gratuidade do Ensino
Lucas Henrique Fávero
Denúncia Lula
voto do preso provisório
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Anoreg/MA
Não é não
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mudanças Climáticas
RE 608872
Rene José Keller
Assis da Costa Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Parceria Público-Privada
Abaixo assinado
Razoável Duração do Processo
10ª edição comemorativa
Diploma de 3º grau
Filipe Rodrigues Costa
Direitos fundamentais na era dos extremos
Clenir Sani Avanza
Descriminalização
agravo interno e embargos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Jonathan Cardoso Régis
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Vuckovic
Roubo de carro
Ronaldo Nogueira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Doação de Órgãos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Raphaela Lopes Rodrigues
Edson Damas da Silveira
Julia Lafayette
MPM
Leonardo Avelar Guimarães
Regimes de casamento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Liberdades públicas
Mario Cesar Andrade
A defesa intransitiva de direitos
Dra. Maria Lucia Karam
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gardenia Mota Ayres
Armas Nucleares
Intimação por telefone
Coaching
animais silvestres
Editora Univali
Escoteiros
feminicídio
Afrodescendendes
Isabel Bueno
Denúncia sem fundamentar
Lei 13.344
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Autismo
tese reafirmada no STF
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Isabely Neves
Condomínio
Bolsa de Estudo
Homenagem a Peter Häberle
Visita Presídio Central Porto Alegre
Morgana Machado
Marcello Lopes
José Calvo González
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alexandre Miranda Aleixo
Reação Alérgica
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Lebre
Jhonathan Fávero
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lucas Manoel Soares Machado
Ministro da Saúde
Acidente de trânsito
Solon Cícero Linhares
Taysa Matos
COAF
Recomendação 44
Justiça que solta
acidente Mogi-Bertioga
Juliana Raisa dos Santos Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Dano Material
fundamentos do constitucionalismo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Dica de Leitura
Daniel Roberto Hertel
Trasnporte coletivo
Eleonora Mesquita Ceia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Paternidade biológica
Nathaly Munarini
Camila Ponciano
Fiança
Países Lusófonos
I Jornada de Direito Processual Civil
Constelação Familiar
Atahualpa Fernandez
TJAC
Imigração
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Paternidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Barbara Pasello
promoção da igualdade étnico-racial
Reforma do Judiciário
Editora Tirant Lo Blanch
PJe 2.0
Investigações criminais
O direito à extimidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Redação
Celpe-Bras
Contas Presidenciais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Corrupção na Petrobrás
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Ministério Público
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Perna-de-pau
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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posse-trabalho
Detentas grávidas
Procuradoria Regional Eleitoral
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Jurisdição Constitucional
Constituição Italiana
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Estado de Inocência
medida socioeducativa
Fábio Rodrigues Paulino
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Moisés Rosa
Diplomatas
Dano Psíquico
Navegador
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Medida Provisória 759/2016
Sorteio
Atestado médico
Tiago Joffily
Registro profissional
Estado Democrático de Direito
Geovane De Mori Peixoto
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Comarca de Fortaleza
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Criança indígena
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Universidade Federal de Minas Gerais
Filme Orestes
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Satélite Geoestacionário
Henrique B. Souto Maior Baião
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Recomendação 31 do CNJ
Direito de Trânsito
Child Best Interest
Nota de Pesar
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mestrado Direito Internacional
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Perda da Guarda
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Princípio da insignificância penal
HC 129646
Soraia da Rosa Mendes
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Ana Tereza Basílio
Cristiano Botelho Alves
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orçamento público
Volume 18
MoWBrasil 2017
PL 280/16
Apelação Criminal
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Boletim n. 09
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TRT 8º Região
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e-JT
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Conciliação pelo WhatsApp
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Direito de imagem
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Protetor solar
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Imunidade profissional do advogado
Banco do Nordeste
NYtimes
Coleção Análise Alternativa do Direito
PRISÃO
Eduardo José da Fonseca Costa
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Blitz
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Investigação de paternidade
Uso do telefone celular
Cármen Lúcia
Pessoas portadoras de deficiência
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Arrais Mousinho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ruiz Ritter
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fabio Sevscuec
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Princípios Constitucionais Eleitorais
Convenção de Montreal
HC 75.716
Empresa de Telefonia
Joacir Sevegnani
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Suspensão Processual
Falta de vagas
maconha
Tramitação direta
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Belarus
Juiz Luís Carlos Valois
Adoção homoparental masculina
Michel Temer
Atualização
Tabelionato de Notas
Homenagem póstuma
João Paulo Machado Piratelli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gustavo de Miranda Coutinho
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reedição de normas
Lei 13.429/2017
Proteção jurídica
Sorocaba-SP
Estatuto da Primeira Infância
Pena pecuniária
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Pedro Henrique Ferreira Marques
ameaça espiritual
Gestão da Terceirização do Trabalho
Márcia Sarubbi Lippmann
Leonardo Marques Vilela
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
atividade de risco
Reforma previdenciária
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crime ambiental
Mediação judicial
Chamada pública
Lançamento de nova edição
Lei 9.099/95
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Allan Dias Toledo Malta
Gabriel Vicente Riva
Luísa Claudia Faria dos Santos
Trabalho remoto
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Vanessa Pedro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Adoção de grupos de irmãos
Clube de Regatas do Flamengo
Lei Antimanicomial
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Enunciado 266 do STJ
gestante
Projeito Pai Presente
assédio sexual em metrô
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CEAJud
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Segunda Turma do STF
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Responsabilidade Aquiliana
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Soberania Nacional
Licitação
Abuso Sexual
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jogos Olímpicos 2016
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
SMS
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Judicialização da saúde
Direitos do trabalhador doméstico
Coletivo Lapices
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bianca Thais Nascimento
Acidente radiotivo
construção de usina Teles Pires
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
CTB
Coerência e Verdade em Direito
Antonio Sepulveda
Rússia
Francisco Oliveira Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
Rodrigo Bahia de Souza
Poder Judiciário catarinense
Eduardo Pereira dos Anjos
José Emílio Medauar Ommati
Revista Civitas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Matheus Felipe de Castro
Marcello Pietro Iacomini
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Disney
Responsabilidade solidária
Lei n. 13.247
Indenização por Dano Moral
Doutrina previdenciária
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
André Alexandre Happke
Produtividade
Fauzi Hassan Choukr
Projeto de Lei 3.277/2012
Conselho Municipal de Assistência Social
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Luislinda Valois
Ilton Norberto Robl Filho
Beatriz Zapelini
Vladimir Saboia
Trancamento do Processo
curso é gratuito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei 5.889/73
Tradução Regras de Bangkok
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juliana Lopes Andrade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Imunidade diplomática
Recebimento
Danos morais e materiais
Portaria 930
Transição e Consolidação da Democracia
Albinismo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Joinville/SC
Tribunais de Justiça Estaduais
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Gavasso Lis
O objeto da ciência do direito penal
Programa "Pai Presente"
Gustavo Henrique Dietrich
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pesquisa Acadêmica
Jônata Souza Guimarães
Universidade Luterana do Brasil
Arrecadação de Verbas Públicas
Saúde Prisional
Gustavo Noronha de Ávila
Desembargador Sérgio Luz
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Estatuto da Advocacia
Lei Pelé
Temas de Argumentação Jurídica
Itapema/SC
Extra petita
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução n. 155/2012
Marcus Alan de Melo Gomes
queixa-crime
Paulo Afonso Brum Vaz
Gildson Gomes dos Santos
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Requerente de asilo
Prevenção do HIV
Esther Maria de Magalhães Arantes
VEC
Ilegitimidade de parte
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
URFJ
Lei n. 15.829/2012
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Responsabilidade civil do Estado
José Enrique Teixeira Reinoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Renda Mínima
Jaécio Matos Santos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luiz Fernando Moreira
Samira Schultz Mansur
Oriente Médio
MS 30891
FND
Regime domiciliar
Fernando Neves
Crime de perjúrio
mestrado Univali
HC 383102
Decisão Liminar
Renato de Souza Matos Filho
Wagner Balera
Resolução 177/2016
Ana Luisa Buzaid
A Constituição e o Supremo
Ministro Marco Aurélio
Reinaldo Couto
Inelegibilidade
Livro Infantil
Wellington M. de Almeida
Hora Extra
Rádio Web Justiça do Maranhão
Concurso público
Lei de Mediação
José Roberto Martins Junior
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crime de estupro
TJAL
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Orientações Jurisprudenciais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Leonardo Schmitt de Bem
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ministro Eliseu Padilha
Alexandre Melo Franco Bahia
II Simpósio de Direitos Humanos
IPDMS
Antonio Graim Neto
Doutor "honoris causa"
Futuro tecnológico
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ACAD
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ONU
II Congresso Sul Brasileiro
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Violencia Domestica
Defensoria Pública de Goiás
RDD
Laboratório UbiNET
Prova de dívida
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LC 158/2006
Maria Antonieta Fernandes
Bruno Antonio Barros Santos
Carlos Teixeira
PLC 6784/2016
Estabelecimento prisional
Intimações
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Alunas feministas da UFG
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Cristiano Imhof
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TRT-MG
Crime Militar
Denúncias contra Aecio Neves
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
tratamento do preso
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coisa Julgada
Enem 2016
Resolução 213/2015
Projeto Cronos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desocupação UESB
Fundamentos de Direito Processual Penal
Coreia do Sul
Suspensão condicional de processo
Cartórios e Registros
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Comunidades tradicionais
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Toronto
pena mínima
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Resolução 229/2016
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Mensalão
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Encontro
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direitos dos animais
TRT4
Revista Pensar
veiculação indevida de imagem
Legislação russa
comemoração 125 anos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Terre des hommes (Tdh)
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Congelamento de ajustes
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tutela urgente da saúde
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Documentos Público
Curso online
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eliana Rocha Oliveira
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sentença feita por estagiário
Glossário
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Conferência de Haia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Prefeito
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Tribunal de Justiça do Chile
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Concurso de Bolsas
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Código Tributário nos Tribunais
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Código de Ética da Magistratura
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Aplicativo CPC Anotado
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Mutilação Genital Feminina
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Wagner Carmo
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Carlos Daniel Dias André
João Chiesa Farias
Furto de chocol
Carlos Magno Spricigo
Ministro Noronha
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IRDR
Eduardo Luiz Santos Cabette
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lourival Almeida Trindade
Crimes Imprescritíveis
Recurso Especial n. 1.285.789
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
CPGUFSC
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João Vítor de Araújo Santos
Lauro Francisco Mattei
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cadastro Nacional da Adoção
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Direito Penal Sexual
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Vade Mecum Método Internacional
corretoras de seguro
Introdução ao Direito Processual Penal
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Entrevista com Freud
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Presidência da República
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Memorial escravocata brasileiro
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Vinicius Lúcio de Andrade
Thaise Mattar Assad
Julio Cesar Marcellino Junior
Erradicação da Pobreza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Direito de Gênero
Materialidade delitiva
Regulamentação do uso das algemas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ministro João Otávio de Noronha
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Voto provisório
Mutirão conciliação
Gustavo Faria Pereira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
infecção hospitalar
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre Morais da Rosa
Mesa de Estudos e Debates
Ações Penais Constitucionais
Áudio entrevista
IHU On-Line
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Equipamento para Blindar a Sociedade
prisão por débito tributário
Servidores
Recomendação 27/2009
Alfa Oumar Diallo
Bolsas para Brasileiros
Lei nº 9.099/95
Líbano
chapa Dilma-Temer
Tribunal de Justiça do Tocantins
Daniel Brandão
Universidade de Berkeley
Guilherme Wunsch
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Documentários
Pai socioafetivo
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Luciano Chacha de Rezende
Otávio Augusto Tirello Pulga
Denisse Raquel Montoya Elias
Aposentados
Direitos LGBT
Escola sem partido
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pena de multa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Demissão por Homofobia
Fabiano Oldoni
Litigância de má-fé
PJe Mobile
Novo Refis
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Mateus Vaz e Greco
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Doulas no parto
Indenização a familiares
Justiça Juvenil
Simone Henrique
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Romênia
Lei 9.714/1998
Justiça Legal
Rio São Francisco
Enamat
Fundação Getulio Vargas
IDDD
Remição pelo estudo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Obrigação Impossível
Bem imóvel
Artur de Brito Gueiros Souza
Angela Cristina dos Santos Zen
art. 385 do CPP
Átila Lincoln Máximo Cunha
Motorista bêbado
intimação e notificação
Medo do futuro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Trabalho em presídio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cartilha completa com as instruções de uso
MG
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TC elaborado pela PM
PPGCCrim
Larissa Eloi Castro Santos
Sala Verde
Ricardo Mauricio Freire Soares
Emetério Silva de Oliveira Neto
Bianka da Silva Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
Crime de roubo
Fernando César Costa Xavier
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
PLC 20/2016
Júlia Melim Borges Eleutério
Maykon Fagundes Machado
Monografia
Rito processual
Igor De Lazari
Luiz Henrique Silva Almeida
Resolução n. 175 CNJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcos Luiz Alves de Melo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
RAECC
Lenio Luiz Streck
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cláudio Álvares Sant’ana
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ricardo Bucker Silva
Gabriela Mendes Fontana
Brasil. Human Rights Watch
terras de cultivo de drogas
ADI 5645
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Armando Gallo Yahn Filho
Holocausto
App.
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luiz Ferri de Barros
Boletim da RDL
339 CP
Sírlei de Sá Moura
Mayra Matuck Sarak
Damásio Educacional
Rompimento de barragens
Agravo de Instrumento
a dor tem pressa
Organização Criminosa
Aramis Nassif
Berçário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Leonardo Nuñez Campos
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Acordo de leniência
XXV CONPEDI
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Privatização de Presídios
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Mentalidade Inquisitória
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Homenagem a Imre Kertész
Mulher nos cenários jurídicos
afastamento de Renan Calheiros
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
XIII Semana Acadêmica
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consulta pública
Academia
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Cinema Educativo
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administração judiciária
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Partilha de bens
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Competência criminal
Japão
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Conjunto Habitacional
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Desaposentação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei 9.099/1995
Alexia de Melo Miguel
PL 5555/2013
Código Civil de 2002
Direito de personalidade
Resolução 214
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PUC-MINAS
Medidas cautelares a parlamentares
Mulheres vítimas de violência
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Resolução n. 235/2016
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Turmas Recursais
Registro de Nascimento
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Oficiais de Justiça
Revisão Disciplinar
Abuso dos direitos humanos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Suprema Corte do Chile
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Parentalidade socioafetiva
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Constrangimento
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Sinase
Trabalho de Conclusão de Curso
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ministério Público da Bahia
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Maus tratos
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Clássico do dia
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Lista de Livros
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
PEC 209
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Recursos Repetitivos
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Teto remuneratório
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
III Simpósio de Direitos Humanos
Teoria do adimplemento substancial
Politie Nijmegen-Zuid
TJMS
quem quebrou o Estado brasileiro
princípio da correlação
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Aluguel de Roupas
Plantão Judiciário
abordagem policial
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27 anos do ECA
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Massacre em presídios
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Edição especial
desclassificação de crime
Recurso Extraordinário 973837
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Aplicativos de Celular
Crime de trânsito
Sérgio São Bernardo
UNIFACS
Portaria 1/2017
RE 587970
Bruno Lima Rocha
Rubens Correia Jr.
Tânia Maria Françosi Santhias
Reclamação Trabalhista
Vitória/ES
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New York
Lei 9.029/1995
Giovana Giulia Silva
Mario Porto
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Idosa
Câmara Especial Regional
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Reconhecimento fotográfico
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Estágio
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Crimes na Internet
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
MPF
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Processo Penal no Limite
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Súmula 83
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Emenda Constitucional 74/2013
José E. da C. Fontenelle Neto
Felipe Pruinelli
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RVA
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Antropologia Teológica
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Indígenas
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Militar
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RG
Criminologia Forense – Tomo I
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Nova Súmula
V Colóquio
Salvo conduto
Direito e processo penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
POLÍTICA HIGIENISTA
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
O Procedimento Comum
Estado do Rio de Janeiro
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Audiência Pública
Política Nacional de Solução de Conflitos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei Municipal n. 4666/2010
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SEDESTMIDH
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Nota de Apoio
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Seguro
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Súmula 90 do TST
Três Poderes
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Sistema Unificado de Execução Penal
Lei Maria da penha
Dia do Orgulho LGBT
Documentário Não é Brinquedo
ICMS Rio de Janeiro
A construção da Identidade
Paris
Tribunal de Justiça de Goiás
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Anuário da Justila 2016
Processo Penal do Limite
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Tutela provisória
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Violência de gênero
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Aula Magna
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Ponto adicional
Direito de liberdade religiosa
ato infracional análogo a crime de desacato
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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uso de marca
TRT 3ª Região
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CCJ
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
EXCESSO DE PRAZO
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei Complementar 197/2000
Uniplac
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IPEBJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Comunidade jurídica brasileira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Flacso
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Defensor público José Ivan
Presunção de Inocência
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Dez Medidas Anticorrupção
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Abuso de menores
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Tribunais de Justiça
Congresso de Psiquiatria Forense
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Psiquiatria Forense
Ausência do MP em audiência
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Cartórios
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O Júri Objetivo II
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
indenização
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Vade Mecum Método
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PEC 209/2012
Academia Brasileira de Direito Internacional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
MPT
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Rosalvo Ivarra Ortiz
PEC 10/2013
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Emenda Constitucional 95/2016
Projeto “Integra-Idoso"
Bruno Luís Marques Hapner
Documento histórico
Flórida
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lei das Terceirizações
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Inquéritos arquivados
Registro de medicamento
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Contestação
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Confisco de Bens
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INQ. n. 4483
Adoção em conjunto de irmãos
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Adimplemento Substancial
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Direito Interncional
Idenização por danos morais
Thaís Alves da Silva
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PEC nº 287/2016
2ª Edição
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Regime disciplinar diferenciado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mundo do Direito
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Prevenção ao suicídio
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O negociador
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Constituição brasileira
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Jornal
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Tráfico internacional de drogas
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Petição n. 7074
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei dos Planos de Saúde
Obrigação
Resolução 218/2016
PEC 241 (PEC 55)
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
r Bruno Miragem
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Miriam Garrido
Paulo de Souza Queiroz
Recurso Especial
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13.271/16
Samuel Saliba Moreira Pinto
PLS 280/2016
Sandro Kozikoski
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Fernando Machado
Jorge Bheron Rocha
Zéu Palmeira
julgamento STF
Maria Madalena Telesca
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Aplicativo
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Rennan Herbert Mustafá
Rol de Procedimentos em Saúde
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Carvalho
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Francisco Cordeiro
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Movimentos sociais
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Boletim RDL
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Condenação criminal
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Legislação
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Cine Debate
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Facção Criminosa
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Construção da identidade
Julgamento pelo tribunal do júri
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Lilian Cristina Moraes
Leandro Bastos Nunes
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Justiça criminal
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Devido Processo Legal Substancial
Murillo David Brito
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Universidade Federal de Goiás
70ª edição Jornal AJD
Carlos Teixeira Teófilo
Caroline Cardoso
Vítimas de Tortura
Samir Mattar Assad
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bruna Mayara de Oliveira
publicação
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Juliane Facó
Coaching para concurso
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Plano de Ação dos Tribunais
Formação Jurídica
Contrato de crédito rural
Sistemas informatizados
Simone Pires Cipriano
Curso de Redação
ReDiHPP
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Matheus Almeida Caetano
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Teses
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Sistema Penal Contemporâneo
Maioridade
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Resolução 225
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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PLS 288/2013
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Colaboração premiada por delegados
Diego Augusto Bayer
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
Buraco em via pública
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Súmula 562 STJ
Casa das Américas
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FALSA VENDA
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Lei nº 8.036 de 1990
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Maurício Correia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito e Arte
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Juizado do torcedor
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ADPF n. 461
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Auschwitz
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ONUBrasil
Caixa 2
Bloqueador de celular
Felipe André Dani
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Massacre Manaus
Deficiente físico
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Planos de Saúde
Crime de Furto
Germano Schwartz
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João de Castro Souza
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