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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
Colunistas
Cândice Lisbôa Alves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Samuel Bueno
Suelen Tavares Gil
Urbano Félix Pugliese
João Biffe Junior
Paulo Vinícius Feijó
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Bruno Braga Cavalcante
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Simone Henrique
Rafael Leme Macedo
Felipe da Silva Freitas
Hernani Zanin Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sophie Dall’Olmo
André L. Nicolitt
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Antonella Galindo
Lara Teles Fernandes
Monique Pena Kelles
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eduardo José da Fonseca Costa
Assis da Costa Oliveira
Willian Antonio Meotti
Vinícius Arouck
Bruno Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
David Salim Santos Hosni
André Amorim de Aguiar
Rosane Leal da Silva
Millena Gêmero
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Josiane Antunes
Schirley Kamile Paplowski
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jéssica Galvão
Efson Lima
Natascha Anchieta
Leonel Betti Jr.
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Clara Gouveia Magalhães
Célia Iraci da Cunha
Thais Silveira Pertille
Josiani da Silva Pospichil
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Victor Costa Brito
Tiago Spinato
Ubiratan de Mattos
Renê Beckmann Johann Júnior
Alessandra Wanderley
Thaís Rocha Lima
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno de Macedo Dias
Aline Amábile Zimmermann
Ricardo Antonio Andreucci
Luís Gustavo Reis Mundim
Tatyane de Araújo Campos
André Lozano Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gisela Maria Bester
Luiza Lopes Bustamante
G. Couto de Novaes
Maria Walkiria Cabral
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lazara Carvalho
Alana Oliveira
Marcel Lopes
Gilberto Bruschi
Anthony Thiesen
Henrique Milanez Pirolla
Hugo Melo Falquer
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Miranda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa Janoni de Araujo
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Paulo Ferreira da Cunha
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Aisha E. Road
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ivan Bonifácio
Thiago Minagé
Márcia Letícia Gomes
Thalita Abdala Aris
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Giovanni Chaim
Maciana de Freitas e Souza
Vitória Passini
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Davi Rodney Silva
Giuliano Tamagno
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pablo Freire Romão
Lougan Cardoso Lima
Suellen Regina Frantz
Germano Schwartz
André Chiabay
Sabrina de Paula Braga
Flora Augusta Varela Aranha
João Victor Carvalho de Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Matheus Koerich Nobre
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Felipe de Castro
Ruy Freire Ribeiro Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Tredinnick
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo D’Orio Dantas
Erick Beyruth de Carvalho
Fernando Rey Cota Filho
Bianca Bez
Carla Mari Robaina Marcondes
Pollyana Maria da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Breno Hoyos Guimarães
Maria Cecília Soares Vannucchi
Henrique Rabelo Quirino
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Alves Bertolusci
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gláucia Borges
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jéssica Helena Borges Fraga
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Cristofolini Vaz
Monique Pena Kelles
Rafael Alexandre Silveira
Rafael Motta e Correa
Ualy Matos
Fabrício Morais da Costa
Carolina Lacerda Machado
Eliene Rodrigues de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Lei nº 8.137/1990
Daiane Carlos Höhn
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pierre Moreau
Suhel Sarhan Júnior
Ezilda Melo
Bruna de Souza Fernandes
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriel Bulhões
Ulisses Schwarz Viana
Marta de Oliveira Torres
Felipe Montiel
Mario Cesar Andrade
Andrezza Anzolin
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Suelen Tavares Gil
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda de Oliveira Crippa
Walter Bittar
Sarah Lima
Luciana Berlini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fabiana Lanke
Terceira idade
Hellen Fernanda de Castro
Raquel Possolo
Antonio Pedro Melchior
Iolmar Alves Baltazar
Lillian Pfleger
Regiane Nistler
Mariana Seifert Bazzo
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Correia de Lima
Ricardo Mauricio Freire Soares
Kamilla Mello
Rosane Reis Kerber
Luanna Tomaz de Souza
Grace Menck Figueroa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Laura Haddad
Fábio Guimarães Timponi
Cláudio Lucena
João Lucas da Costa Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
José Antonio Herrera
Larissa Tomazoni
Thiago Priess Valiati
Fabrício Pontin
José Ricardo Maciel Nerling
Erick Oliveira Rocha Gomes
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Wálber Araujo Carneiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paula dos Santos Bregagnol
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ivy Farias
Ivan Gomes Bonifácio
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Lenzi
Alan Furtado
r Tainá Aguiar Junquilho
Beatriz Vargas Ramos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Flávio Quinaud Pedron
Viviane Lícia Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Emília Queiroz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Yuri Calixto
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana de Alano Scheffer
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Merhej Najm Neto
Crédito negativo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe André Laranjo
Valdemar Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Felipe Cassel
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Wasem Galia
Marcela Duarte
Luiza Miranda Heinisch
Leonardo Marques Vilela
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Gabrielly Caroline Porsebon
Deise Helena Krantz Lora
Augusto Jobim do Amaral
Alan Siraisi Fonseca
Luana Andrade
Maica Matos Leão
João de Castro Souza
Fabiano Ramalho
Daiana Menendez
Mário Cesar Andrade
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Cristiano Duro
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Mariana Goulart
Eduardo Oliveira Agustinho
Raça
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Juarez Cirino dos Santos
Luís Renato Avezum
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Konstantin Gerber
Salmi Paladini Neto
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Guilherme Mesquita Estêves
Antônio Carvalho Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Julia Santi Fischer
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Victor Pyles
Ana Paula Couto
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Rideko Suzuki
Mônica Pimenta Júdice
Alice Bianchini
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael dos Santos da Silva
Raígor Nascimento Borges
Fernando Antunes Soubhia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thais Mello Doleys
Roberto Livianu
Eduardo Santana Cordeiro
Edson Carvalho
Luiza Silva Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Camila Marques Rosado Ferraz
Tayane Caruso do Valle
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Patrick Lendl Silva
Bartira Macedo de Miranda
Brena Bonachini
Adriano Soares da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Jaider Esbell
Phillip Gil França
Daisson Flach
Camila de Oliveira Koch
Adriana Bravim
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Patrícia Henriques Ribeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Benigno Núñez Novo
Juan David Gelacio Panesso
Coriolano A. Almeida Camargo
Relação de trabalho
Derik Roberto da Silva Rozas
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Paula Backes
José de Assis Santiago Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mamadú Saido Djaló
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiana Cordeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Samuel Lourenço Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Caselli Pereira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Debora Vieira
Bruno Silveira Rigon
Jhonatan Morais Barbosa
Aruani Kindermann Lapolli
Luciano Scheer
Nacle Safar Aziz Antônio
João Marcos Braga de Melo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Renato Santos de Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Essig
Daniel Brantes Ferreira
r Breno Novelli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Aline Leves
Fabiano Zavanella
Renato S. S. Schindler Filho
Maria Alexandra Borba
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodolfo Pamplona Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Isabela Sousa Bestetti
Paolla Hauser
Karini Nascimento
Márcio Gil Tostes dos Santos
Joscimar Souza Silva
Maria Francisca Accioly
Estela Márcia Rondina Scandola
Roberto Carlos Rocha Kayat
Manoel Cardoso Helfer
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcos Paulo Campos
Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre Cesar Pereira
Sergio Matos
Daniela Campos Cerullo
Clarissa Tassinari
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Ricardo Stipsky
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila Sallum
Bruna Kern Graziuso
Violações de direitos humanos
Atahualpa Fernandez
César Augusto Baldi
Willian Cleber Zolandeck
Michelle Gironda Cabrera
Alberto Sampaio Júnior
Henrique Picarelli
Guilherme Felipe Miguel
Alexandro Marcel
Quitéria Péres
Alice Hertzog Resadori
Ardala Marta Corso
Jenifer Carina Pereira
Rogério Pacheco Alves
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme de Luca
João Paulo Orsini Martinelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
José Luis Bolzan de Morais
Giovana Atarasi
Paola Furtado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Lauro Serpeloni
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lilian Katiusca
Tiago de Lima Santos Reid
Átila Da Rold Roesler
Mateus Vaz e Greco
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo Ramos Melgaço
Jocê Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alice Costa Lima Salz
Bruna Borges
Rodrigo Fernandes
Álvaro Castillo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nelson Rosenvald
Catherine Juglair Nogari Valente
Emanuela dos Santos Silva
Marcela Münch
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucia Bastos
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael Lara Martins
Welder Queiroz dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eder Fernandes Santana
Humberto Santarosa de Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Casos criminais
Stella He Jin Kim
Raphael Fernando Pinheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Emily Fidelix
Sofia Siman Salema
Júlio da Silveira Moreira
Haroldo César Náter
Ana Luísa Schmidt Ramos
Anderson Brasil
Diego Ken Osoegawa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruno Takahashi
Sofia Jessica Diaz
Clarice Santos
Recompensa
Arthur de Souza Bastos
Fernando Filgueiras
Mauro Granemann de Souza Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fausto Amador Alves Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Ian Martins
José Ribas Vieira
Fernando Rubin
Izabele Pereira Barra
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Wellington M. de Almeida
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Enos Eduardo Lins de Paula
Andressa Retori Teixeira Maia
André Giamberardino
Violência contra as mulheres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amanda Lobão
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alberto Silva Franco
Cyntia Possídio
Natalia Cintra
Luiz Fernando Ozawa
Direitos dos homossexuais
Fábio Borges
Lucas Varela
Soraia da Rosa Mendes
Fermín Canteros
Espírito republicano
Fernanda Tanus Costa
Rafael Silveira de Souza
Simone Henrique
Henderson Fürst
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Diogo de Oliveira Gomes
Franceline Franco
Camila Zambrano de Souza
Roberta Oliveira Lima
Elisa Rech Dickel
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Paulino Oliveira Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Caio Ferreira Neto
Andréa Gill
Stela Adriane
Marcelo José Madeira Mauad
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Élida Lauris
José Barroso Filho
Camila Holanda Aragão
Recurso Especial
Flavio Antônio da Cruz
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernando Goya Maldonado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Leivas de Araújo Vianna
Maurício Fontana Filho
Vitor Vilela Guglinski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eric Cwajgenbaum
Lucas Amaral Antunes
Fabiano Moyses Furtado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Ávalo Santana
Mariana Silva Nery
Alessandra Simões Reis Abraão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eduarda Cruz Daudt
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas Gabriel Furlan
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Hellem Silveira Rebolças
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Caso Althusser
Nara Fernandes Lúcio
Fábio da Silva Bozza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Luiza Gorga
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Michele Hübner
Gabriel Cavalcante Cortez
Sofrimento
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcella Granemann Ferreira
Nariel Diotto
Germano Rigotti Fiorio
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Buzaglo Dantas
Mayara Pellenz
Priscila Martins Dias
Fábio Salum
Pedro de Araujo Fernandes
Dora A. Martins
Gabriela Gomes Soncini
Amanda Muniz Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Suzany Brasil
Ricardo Fiorin
Aline Busch Czarnobai
Wellington Jacó Messias
Alexander Meurer
Lucas Costa de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda da Silva Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Participação Privada
LETICIA ARENAL
Wagner Inácio Dias
Rodolpho Mattos
Matheus Vignatti de Carli
Osvaldo Agripino
Ana Miguel Gomes Regedor
Renê Hellman
Thereza Christina Nahas
Kenarik Boujikian
César Barros Leal
Edson Silveira
Thula Pires
Fernando da Silva Albuquerque
Marina Alice de Souza Santos
Lei Antidrogas
Enzo Bello
Bryan Bueno Lechenakoski
Gilberto Morbach
Carlos Alberto Crispim
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
França Júnior
Nadine Hellen Reis
Vitor Pereira dos Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Igor Guilhen Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Vitor Santos Andrade
Hermes Zaneti Jr.
José Calvo González
Vinícius Alves
Valéria Fernandes Vieira
r Thomas Bustamante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Delano Câncio Brandão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Maria Felix
Evie Nogueira e Malafaia
Vanessa Brodt Martins
Felipe Sorgi da Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Martina Silvestri
Wanessa Assunção Ramos
Leonel Maschietto
Robinson Nicácio de Miranda
Rodrigo Nery
Eric Scapim Cunha Brandão
Giovani Clark
Humberto Gomes Macedo
Paloma Leles
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Junqueira Sales
Talise Rossi, Diéssica Adam
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela M. Menezes
Wagner Yukito Kohatsu
Plínio Gentil
Leonard Schmitz
Julyan Ramos da Fonseca
Matheus Novais da Silva
Dervana Coimbra
Zulmar Duarte
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Aurélio Peixoto
Taynah Ignacio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rodrigo Pontes Raldi
Isadora Delfino Reis
Henrique Kaster
Leonardo de Souza Chaves
Samuel Mânica Radaelli
Júlia de Souza Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sinara Adriano da Trindade
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mônia Clarissa Hennig Leal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gustavo Roberto Costa
Maurício Ramires
Thanderson Sousa
Maykon Fagundes Machado
Lucas Pontes Ferreira
Alessandro Rodrigues da Silva
Giulia Signor
Autoritarismo nacional
Andreza Pantoja Smith
Lucas Pereira Sagaz
Luciana Santos Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marco Aurélio Serau Junior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro Arruda Junior
Samuel Silva
Paulo Henrique Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Everton Sarraff Nascimento
Wellington Jacó Messias
Tabita Aija Silva Moreira
Cândido Furtado Maia Neto
Joselene Negra Black
Victor B. Gonçalves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Yamin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Luna
"Doping processual"
Maíra Vida
Fábio Rodrigues Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mariana Rodrigues Veras
Lucélia de Sena Alves
Paula Brener
Thaís Mendes Webber Barelli
André Luís de Lima Maia
Jorge Bheron Rocha
Katarina Peixoto
Vânia Marian Guerino Farinha
Leticia Maria Rosa Alves
Yuri Carneiro Coêlho
Tássia Andressa Veber
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Alexandre Coelho
Bianca Cândido
José Ricardo Caetano Costa
José Calvo González
Diego Crevelin de Sousa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Homero Chiaraba
Marta Lúcia Tittoni
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Belmiro Jorge Patto
Rodrigo Helfstein
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Carlos Castranheira Pedroza
Lívia Casimiro
Jordane Costa Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Miguel Augusto Nisizaki
Yasmine Pitol
Gustavo Santana do Nascimento
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lorena Vasconcelos Porto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bernardo Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ianê Santos dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Solange Cordeiro Faria
Sandra Cristina Maia
Matheus Martins Moitinho
Luíza Resende Guimarães
Luciana Severo
Vanessa Milani Sgreccia
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Nelson Lacerda
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Bello
Ivana Leite Ruiz
Andrea Simone Frias
Raul Linhares
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruna Karoline Bezerra
Marco Antonio Lima Berberi
Marcello Terto e Silva
Victor Labate
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wagner Francesco
Euclides Santos Bittencourt
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Becker
Marcelo Mendes dos Santos
Mauro Mendes Dias
Fernanda Tartuce
José Flávio Bueno Fischer
Franciele Rieffel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Nicholas Santos de Souza
Viviane de Santana
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudio Melim
Ester Eliana Hauser
Cintia Neves Godoi
Ubiratan de Mattos
Rafael Bertoldi Pescador
Paula Franciele da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Larissa Beleza
Inexistência jurídica
Bruno de Almeida Passadore
Vanessa Saraiva de Abreu
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fabiana Otero Marques
Lucas Machado
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marli M. M. da Costa
Adriana Lopes
João Paulo Lordelo
Francielle Oliveira Gadonski
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafaela Alban
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wagner dos Santos
Thais Nogueira Lopes
Mauricio Antonio Correia
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Amorim
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Borges Mariano
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruna Roberta de Borba
Série Cibersegurança II
Raphael Augusto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ge Mello
Renan Apolônio
Suzany Lima do Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
João Paulo de Souza Carneiro
Vitor Morais de Andrade
Eduardo Silva Bitti
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wellington Jacó Messias
Daniel Gerhard
Bruno Trento Hein
Rennan Herbert Mustafá
André Monteiro do Rosário
Erica Alves Aragão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nicholas Maciel Merlone
Henrique Viana Pereira
Benjamim Silva Rodrigues
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Pereira de Almeida
Thayna Macedo
Priscila Serafin Proença
João Pedro Gebran Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla A. Ventura
Alexandre Basílio
Estudantes secundaristas
Amanda Souza Batista
Conduta atípica
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leandro Bastos Nunes
Nádia de Castro Alves
Lazara Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Diogo de Paula Papel
Sistema Penal do Rei Midas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ian Martin Vargas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo de Mello Vieira
Jeffrey Chiquini
Marcelo Mazzola
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Neckel Ramos
Bruna Braga da Silveira
Maira Bianca Scavuzzi
Fernando Torres
Lucas Romero Leite
Mariana Brito Cairo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Fernanda Hablich
Bernardo Cortez
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ruan Zancanaro Catarini
Gilberto Alves Júnior
Myrna Alves de Britto
Proporcionalidade e isonomia
Stanley Souza Marques
Diogo Dal Magro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciano Franco Ribeiro
Lúcio Delfino
Ataques cibernéticos
Marco Couto
Veyzon Campos Muniz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Letícia Bittencourt
Mônica Louise de Azevedo
Ronan Robl
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thomas Bustamante
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Juliana Hermes Luz
Patrícia Cordeiro da Silva
Thiago Siffermann
Carmem Cavalcante
George Oliveira
Juliane Facó
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Karen Munhoz
Mark Pickersgill Walker
Marília Siqueira Costa
Lucas Roberto de Souza
Marcella Boarato
Catarina Hernandez Ferri
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniel Cardoso
Caio Madureira Constantino
Agrotóxicos
Tiago Oliveira de Santana
Saulo Dutra de Oliveira
Filipe Reinert
Jader Marques
Júlia Quaresma Passos Jorge
Caroline Farias dos Santos
Márcio Soares Berclaz
Mariana Lopes
João Marcos Buch
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Abrahao Costa
André De Marco
Fiammetta Bonfigli
Rafael Faria Basile
Laís Mosso Ferfoglia
Mauricio Sousa da Silva
Vinícius Loss
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Cordeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Camila Victorazzi Martta
Laís Arruda Marini
Lucas Baratieri Francisco
Mayra Matuck Sarak
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Elcemara Aparecida Zielinski
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
José Muniz Neto
Elizabete de Araújo Souza
Claudia Calmoni
Luciane Maria Trippia
Jenair Alves da Silva
Priscila Serafin Proença
Leonardo Alves Côrrea
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Samira Schultz Mansur
Talissa Truccolo Reato
Tiago Oliveira de Castilhos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Périsson Otávio Rodrigues
Thiago da Silva Santana
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Donadel da Silva
Produto eleitoral
Juliana Lopes
Ziel Ferreira Lopes
Léo Rosa de Andrade
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thalles Ricardo Alciati Valim
Adriana Almeida Lima
Marcelo Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Curci T. Risso
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudia Freesz Calmon
Flaviane de Magalhães Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Willian Alex Sander Amorim
Deonísio Koch
Taysa Matos
Laura Cascardi
Inês Virgínia Prado Soares
Fabiano Pimentel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nathália Christina Caputo Gomes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mateus Costa Pereira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Francisco Pereira Pinto Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Portela Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
Admilton Figueiredo de Almeida
Patty Oliver
Gisele Mazzoni Welsch
Alberto Jonathas Maia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando César Costa Xavier
Newton Pereira Ramos Neto
ciência penal
Elisa Berton Eidt
Rodrigo José Leal
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lara Kauark Santana
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Eduarda Sagás
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Débora Silva Massulo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Joseane de Souza
Maria Rita Rodrigues
Jaqueline Moretti Quintero
Gilberto Stürmer
Gleucival Zeed Estevão
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Wild Varela
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Dayrell
Denúncia contra Lula
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Juliano de Oliveira Leonel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Série eProcesso – prática com teoria III
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza da Costa Alonso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Débora Spagnol
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lygia Molina
Diogo de Oliveira Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Elena de Carvalho Gomes
Jeison Batista de Almeida
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leonardo Drigo
Frederico dos Santos Messias
Maurício Moliner Nazário
Caio Vlasak
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cleiton Sacoman
Moacir Henrique Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Diogo Dal Magro
Amanda Viega Spaller
Gabriela Maia Rebouças
Dina Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cargos públicos de provimento efetivo
RHC 75.800
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Joelma C. Sousa
Jefferson Augusto de Paula
André Sampaio
João Pedro França Teixeira
Rubens Correia Jr.
Marina Peixoto Dias
Marco Félix Jobim
Marcela Araújo Rosa
Leandro Augusto Alves da Silva
Júlia Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carlos Eduardo Martinez
Ficção académica
Lia Raquel Bloos Mossini
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Barbosa Tellini
Caelen Barros
Valmir Pereira Alcantara
Marcus Alan de Melo Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tainá Machado Vargas
João Ulysses Ferreira Neto
Davi Arnaut Kraiser
Maria Tereza Grassi Novaes
Letícia Pereira de Araújo
Gabriela Araujo Souza Lima
Mariana Resende
Célio Pereira Oliveira Neto
Sandoval Alves da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Roberto Athie Piccelli
Manuella Fernandez
Victor Rodrigues da Silva Costa
Larissa Borges Fortes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafaela Alban
Ângelo Boreggio Neto
Carlos Henrique Soares
Valter Guerreiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Daniel Rassi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Renan Francelino da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Eugênio Pacelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ruth Batista
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alexandre Leal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Kátia Parente Sena
Fauzi Hassan Choukr
Edenilza Gobbo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tiago de Toledo Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Jorge da Rosa
Igor Raatz
João Rafael de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Guilherme Christen Möller
Cintia Neves Godoi
Eduardo Pazinato
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ricardo Sanín Restrepo
Gustavo Holz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Josiane Rose Petry Veronese
Aline Miranda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Campos Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Mônica Bonetti Couto
André Nicolitt
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianca Mendes Pereira Richter
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Bruno César Gonçalves da Silva
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cerceamento da liberdade do cidadão
HC 389211
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legalização da maconha
Lei 5.889/73
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
TRT-MG
Joacir Sevegnani
Roberto Arriada Lorea
Refém em assalto
Parceria Público-Privada
Direitos do trabalhador doméstico
Yuri Felix
Vitor Pereira dos Santos
Intimação
Mato Grosso do Sul
Trabalho em presídio
Concurso de Monografia
Coreia do Sul
Lei 13.429/2017
Suspensão da Liminar
Kafka
Feliz Aniversário Ernildo Stein
RIHJ
crime de estupro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Violência contra mulher
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Universidade Federal de Goiás
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Legislação Indígena
Renee do Ó Souza
idoso com câncer
Reforma previdenciária
Obrigação Impossível
crowdfunding
Flávio Andrade da Cruz
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sérgio São Bernardo
Germano Schwartz
Raphael Boldt
Documento histórico
Aplicativo Replika
condições para reajuste de plano de saúde
Dia do Orgulho LGBT
Cartório
Precatórios
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ausência de vagas
João Otávio de Noronha
Roger Machado
Ministério Público
Gislaine Peixoto
Legislação americana
Registro de medicamento
José Roberto Moreira
Perdão Presidencial
Hélio Peixoto Júnior
Programa "De olho no Direito"
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Mário Cesar Andrade
ADI 5357
Eleição
Bruna Mayara de Oliveira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Penal Tributário
Cenário jurídico e político
Usuária morta
Lei das Contravenções Penais
Laurita Vaz
Frente Brasil Popular
Processos administrativos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jacqueline Sinhoretto
Resolução 225
Aula online e gratuita
Jaécio Matos Santos
Cursos Online Gratuitos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Márcia Luisa da Silva
Buraco em via pública
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Yeda Barbosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alexandre Barbosa da Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Renúncia
Guilherme Alves Coutinho
Erradicação da Pobreza
Informativo de Jurisprudência
Tiago Joffily
Refugiados e Migrantes
TRT4
Theodoro Vicente Agostinho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
REsp 1613561
Vilmar Urbaneski
Audiência de custódia de foro privilegiado
Professor Adjunto
estacionamentos
José E. da C. Fontenelle Neto
Juliana Arrais Mousinho
Investigação de paternidade
Benigna Teixeira
Recomendação 27/2009
padrão internacional de segurança
Josiane Rose Petry Veronese
progressão vertical de carreira
Projeto Reeducar
Léo Rosa de Andrade
Combate à Corrupção
ACNUDH
tratamento do preso
Rede Telesur
Liminar em HC
Risco Precaução e Responsabilidade
Comissão Especial
Precedentes Judiciais Vinculantes
Quebra de decoro
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A Hiperintegração do Direito
Bianca Thais Nascimento
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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A construção da Identidade
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Caderno legislativo
Adoção homoparental masculina
Sexta Câmara Civil
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Crise financeira
LEI 13.300/16
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Pablo Ornelas Rosa
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Fertilização In Vitro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Século XXI
Polícia Judiciaria Civil
Coação Testenhunha
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Seguro
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Direito de Guarda
Dica de Leitura
Crime Militar
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Reconhecimento de paternidade
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Estatização dos Cartórios
Citação e intimação
O direito à extimidade
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Antecipação de prova no processo penal
Direito Humanos
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Mesa de Estudos e Debates
Cão Guia
Súmula 574
Thiago de Miranda Coutinho
Regras
Teoria dos Jogos na Mediação
INCADE
Francisco Sannini Neto
Desistência da adoção
Nelson Camatta Moreira
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Auschwitz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei anti-homofobia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Boletim n. 09
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Wallace Costa dos Santos
Paulo Furquim de Azevedo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rotativo
Universidade Federal da Bahia
Paraíba
suspensão de pagamento de 13 RS
Marcos Fagundes Salomão
Nelson Lacerda
I Encontro das Criminalistas
voto do preso provisório
Competência originária do STF
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
UFG
Penhora de Bens
Henrique Perez Esteves
Audiência de Conciliação
Bruno Antonio Barros Santos
Péterson Niehues
Magistratura
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Francine Guedes
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cirurgia plástica reparadora
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Danos Materiais e morais
Antônio Julião da Silva
Austrália
PLC 20/2016
Direitos de Privacidade
Justiça em número 2016
Programa de estágio PJSC
Ministro Eliseu Padilha
Marcia Sarubbi Lippmann
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Un News
PEC nº 287/2016
FALSA VENDA
Regras da previdência
EXCESSO DE PRAZO
Reforma da política de drogas no Brasil
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Jônata Souza Guimarães
Paternidade biológica
HC 373364
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Guilherme Barcelos
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Direito Forense
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito à inclusão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Registro profissional
Entrevista com Freud
Sistemas Processuais Penais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Burca
Palestrantes
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individualização
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Decisão Liminar
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
valores retroativos
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Decreto 8.615/15
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Princípios Processuais Constitucionais
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Tribunais se preparam
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Audiência por videoconferência
Comunidades carentes
Contrato de crédito rural
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Segurança do Poder Judiciário
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Paradoxos Penais – Vol. I
Liminar
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Contratos
ADI
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intimação e notificação
canabidiol
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Perda da Guarda
Quinta Constitucional
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Edson Damas da Silveira
Homenagem a Imre Kertész
Palácio do Planalto
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Trancamento de ação penal
Decreto 8.789
Entrevista
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Lançamento de nova edição
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Decreto 27.784/1950
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Lei das Terceirizações
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Magistratura Catarinense
União estável
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Crime de roubo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Recurso em Habeas Corpus
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Nota de Apoio
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CPC/73
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Madrid
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Guia
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Processo Penal no Limite
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Eduardo Silva Bitti
Finlândia
Renda Mensal Inicial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gustavo Faria Pereira
Thiago Minagé
Quebra de Sigilo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Convenção de Montreal
Tribunal de Justiça do Chile
Direito de imagem
Resolução 218/2016
polícia civil DF
Fernando Gaspar Neisser
Juliana Miranda
Ricardo Leonel da Silva
Suprema Corte do Chile
Aline Gostinski
Bruno Makowiecky Salles
Joinville/SC
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Revista Sistema Penal & Violência
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno de Omena Celestino
Incitar Suicídio
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Plínio Gentil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Morais da Rosa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei 11.343/06
Luis Calazans De Brito Bisneto
Patrícia Cordeiro
Indeferimento
Enem 2016
Otelo
Flávio Baumgarten
Adilson Nunes Rodrigueiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Hedlian S. Cândido
Estado Democrático de Direito
Patrícia Cordeiro da Silva
Razoável Duração do Processo
Paulo Rogério Muniz Barros
Debate
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Banco do Nordeste
Cândice Lisbôa Alves
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
PEC 287/2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
RENAP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marlo Almeida Salvador
Curso Preparatório
Irlanda do Norte
Bruna S. Lago
Adriana Cecilio Marco dos Santos
patologia ocupacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Declaração de Brasília
Recursos Repetitivos
Impeachment
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Senha de cartão
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Desocupação de estudantes
Privatização de Presídios
Obrigação
Lute como uma menina
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Centro de mediação
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Segurança Digital
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Acidente de trabalho
Lei proíbe Uber no RJ
Toca fitas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Organização Criminosa
Dez Medidas Anticorrupção
Detector de mentiras
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes Imprescritíveis
Prisão Perpétua
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Especializações
Manual de Processo Penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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Los Angeles
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Remição pelo estudo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Assentamento agrário
Lei de Mediação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Botão de pânico
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Lei nº. 12.403/2011
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Prevenção do HIV
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adultério
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Jurisdição Constitucional
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Gestantes
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art. 334-A do Código Penal
Projeto PROTEUS
Crimes da Ditadura Militar
Processos
II jornada de Derecho civil
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Dano Psíquico
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Texas
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Princípio da não surpresa
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Tocha olímpica
Antecipação de Tutela
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Romênia
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feminicídio
Eventos Gratuitos
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Pauta de Julgamento
Ranking Anuário da Justiça
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cartilha de orientação
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Resolução 235/2016
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Saúde Prisional
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Lei 9.029/1995
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Mediação judicial
Alimentos no âmbito internacional
PEC 227/2016
87 enunciados aprovados
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direito das Obrigações
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
HC 389.899
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Audiências de custódia
Gabriela Antoniacomi Maschio
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
ONU Brasil
Paternidade
corretoras de seguro
Fauzi Hassan Choukr
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PL 44/2016
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Ajuda Humanitária
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Abaixo assinado
Mudança de sexo
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Dano ambiental
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Congresso de Psiquiatria Forense
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Inquérito n 4.483
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Pena pecuniária
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Crime de trânsito
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DPVAT
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Crime de Furto
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Escolas
Ilicitude das Provas
Caixa 2
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direitos de sucessões
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Direito à educação
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Ministério Público de São Paulo
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Projeto de Lei nº 3670/15
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
70ª edição Jornal AJD
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Contardo Calligaris
Encontro Estadual do Direito à Saúde
reintegração de posse
Dispositivos Móveis
Curso de Redação
Decreto 8.615
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Informativo 553 STJ
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Teto remuneratório
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Proposta de recomendação
Decisão colegiada
lucros cessantes
Ricardo Martins
José Borges Neto
PRefeitura de Jequitibá
Anuário da Justiça
4.º Congresso Médico e jurídico
Programa Direito & Rock
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Suspensão Processual
pena mínima
Vinicius Lúcio de Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
medida socioeducativa
Filipe de Morais
Mutilação Genital Feminina
Portaria 930
Stephanie Noya S. R. Tanure
Editora Empório do Direito
Presidência da República
Direitos dos cidadãos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Carla Marcondes
proibição de tatuagem em concurso
Revista Contextos Clínicos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei 9.714/1998
Colóquio Internacional
Execução provisória da pena
intercâmbio de jurisprudência
Luiz Fernando Ozawa
Dra. Annette Cardoso Rocha
Estresse ocupacional
Ana Luisa Buzaid
terror e medo
Melhor atendimento no Judiciário
Rafael Floriano
Gabriel Martins Furquim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Benigno Núñez Novo
TJPA
Constrangimento
Érica Veríssimo Martins
TRF da 1ª Região
Jhonathan Fávero
Acordo de paz na Colômbia
Damásio Educacional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Adoção à brasileira
U2
indígenas Warao
Samuel Saliba Moreira Pinto
Colaboração premiada por delegados
Curso de Direito
Rennan Herbert Mustafá
Noruega
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Patricia Burin
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ministra Cármem Lúcia
Rosimar Ibiapina Batista
SAJ
DPMS
distribuição de terras
Gustavo Medeiros
danos materiais
MPT
10ª edição comemorativa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Perna-de-pau
Testemunha de uma barbárie
Gestão da Terceirização do Trabalho
Processo de validação de documentos
Servidores e Juízes
Tiago Resende Botelho
Angela Cristina dos Santos Zen
Diego Augusto Bayer
João Salm
Cartório extrajudiciais
Rene José Keller
Guilherme Moreira Pires
Medida Provisória 759/2016
Câmara Especial Regional
MoWBrasil 2017
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Segurança Aeroportuária
Rafael Faria
Sistemas informatizados
voa ou corre?
Rodrigo Hendges
III Simpósio de Direitos Humanos
ReDiHPP
Balanço 2015 STJ
Leonardo Palma Malinverni
Ana Luiza Canavarros Caldart
Márcio Ferreira
Revista Contradogmáticas v. 09
Paternidade tardia
Prova de dívida
Mateus Sampaio Aranha
Diego Prezzi Santos
Publicidade de cigarros
Requisições de Pequeno Valor
Coletivo Lapices
Extra petita
Concurso de Bolsas
Convite Vaticano
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Costella
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Laísa Santos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Luiz Ricardo de Castilhos
Revista da AGU
Termo circunstânciado de Ocorrência
Danilo Nascimento Cruz
Intimação por telefone
Edital publicado
Pai socioafetivo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
PEC 209/2012
Alexandre Wunderlich
Doação
Gabriel Vicente Riva
Encontro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
TJRO
Fila Preferencial
r Bruno Miragem
retificação de registro civil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Vade Mecum Método Internacional
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Paulo Edgar da Rocha Resende
Olavo Fettback Neto
Aplicativo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Constituição brasileira
Torcedores
Projeto Universidade no Cárcere
Daniel Ribeiro Vaz
Simpósio
TRT 3ª Região
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Estado do ES
Quadro Saiba Mais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Armando Gallo Yahn Filho
Secretaria de Educação
jogo de azar
Contas Presidenciais
Lesa-majestade
Contagem de prazo
Inteligência Artificial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Estudos Feministas
Adriane Nogueira Naves Perez
Morgana Henicka Galio
Micheli Silva
PCB
Educação de Jovens e Adultos
Fernanda Pereira Labiak
Homologação de acordos consensuais
Paquistão
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Maurício Correia
Recebimento
Lauro do Nascimento Pereira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TRT 8º Região
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direitos dos animais
ONU Mulheres
Milca Paiva
José Geraldo de Sousa Junior
Gabriel Gavasso Lis
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
análise de redução de pena
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Legislação Francesa
carta
Homeoffice
Bibliografia Temática
TJGO
restituição
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pena Capital
Salto mortal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Affonso Ghizzo Neto
Lara Ferreira Lorenzoni
Jorge Luiz Souto Maior
Davi Pereira Junior
Naína Ariana Tumelero
Judicialização democrática
Edson Silva Barbosa
TRT9
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Atraso imóvel na planta
Coletivo por um Ministério Público Transformador
REsp 1428493
Ricardo Antonio Andreucci
Oficiais de Justiça
Alessandro Soares
Audiência Digital
Academia
Organização Mundial de Saúde
Faculdade de Direito de Vitória
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Código de Ética da Magistratura
Citação eletrônica
Regulamentação do uso das algemas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Constituição e Poder Vol. 1
Thaís Alves da Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Prazos
Mario Porto
Gustavo Proença Mendonça
Trícia Navarro Xavier
Convenções Internacionais
Afrânio Silva Jardim
Vinícius de Novaes Marques
Bancos
Isaac de Luna Ribeiro
Infração na adolescência
Guarani-Kayowá
Motorista bêbado
Acesso à Jurisdição
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Extremismo
Obrigação propter rem
Criminologia Global
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcelo Figueiredo
Fernando Rey Cota Filho
Facção Criminosa
Desconto no salário
Esther Maria de Magalhães Arantes
Salvo conduto
Demissão por Homofobia
Matheus Souza
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Acusada gestante
Ministra Maria Helena Mallmann
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Irlanda
DIRPF/2017
Wilyney Santana Borges
Responsabilização criminal
Wilson Knoner Campos
Portaria 1/2017
Processo Penal do Espetáculo
Paridade de Gênero
Marco Aurélio Marrafon
Hilariane Teixeira Ghilardi
Professora Claudia Regina Freitas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
despesas nova eleição
Lei n. 12.318/2010
Victor Afonso Bastos Ribeiro
suspensão de penalidade
Doutor "honoris causa"
Descriminalização
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
aldeia indígena
Escoteiros
João Guilherme Alvares de Farias
AIDS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Carreira Jurídica
IX Encontro Nacional do CONIMA
Exame preparatório OAB
Medidas cautelares a parlamentares
Regime aberto
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Alunas feministas da UFG
Indonésia
Imunidade parlamentar
Quadrinhos puros do Direito
Imissão na posse de imóvel
Renata Nascimento Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Costumes
Súmula 439 do STJ
impenhorabilidade
Carlos Eduardo Martinez
José Borges Neto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Falta de vagas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Daniel Roberto Hertel
PLS 288/2013
Lei nº. 13.257/16
Maria Madalena Telesca
Mariana Goulart
Felipe Cunha de Almeida
Simone Pires Cipriano
S. Tavares-Pereira
Assembleia Estudantil
Juiz Luís Carlos Valois
Frederico Costa Greco
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei nº 13.441/2017
Sedec
Mayra Matuck Sarak
Maus tratos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Objetivo 16
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Adriana Cecilio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Investimento em fundos internacionais
Alexandre Hardt Bortolotto
Nota de Pesar
Dr. Cesar Luiz Pasold
RE 595676
Aprovado
Cartórios e Registros
José Emílio Medauar Ommati
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bolsas para Mestrado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agressão Verbal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
MP 784/2017
Leonardo Marques Vilela
Yuri Carneiro Coêlho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leonel Pires Ohlweiler
Menores infratores
Furto em estabelecimento comercial.
João Paulo de Mello Filippin
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei 8.137/90
Máfia chinesa
Pedido genérico
Erro médico
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso de Espanhol
Mudanças Climáticas
Lei de Improbidade Administrativa
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
João Paulo Orsini Martinelli
Daniel da Costa Gaspar
Turmas Recursais
Isabely Neves
Lucas Silvy Santos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Paulo Fonteles de Lima
Temas de Argumentação Jurídica
Marcelo Fernandez Urani
instituições financeiras
Resolução 177/2016
Giselle Onofre
Confederação Brasileira de Futebol
Antonio Graim Neto
Diogo Macruz
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Suprema Corte dos Estados Unidos
María José Fariñas Dulce
acidente Mogi-Bertioga
Indicação Literária
Racismo Institucional
Atestado médico
Pamela Medeiros Gomes
Laura Gigante Albuquerque
Thayla Fernandes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Emenda Constitucional 95/2016
saque mensal
Desjudicialização
Processo de escolha dos ministros do STF
Andrea Bocelli
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cursos online
Polícia Civil do Distrito Federal
Penhora de honorários
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Reclamação Disciplinar
prazo exclusão de sócio
Editora Tirant Lo Blanch
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Programa de estágio
Carla Joana Magnago
Élcio Arruda
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IDDD
Prenome de tratamento
Roma
Fundo de Assistência Parlamentar
Danos morais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Goffredo Telles Junior
Armadilhas da Cognição
Matheus Felipe de Castro
Lei estadual n. 319/1948
DPERJ
assédio sexual em metrô
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Condenação criminal
Código de Ética Médica
Atahualpa Fernandez
Marco civil da internet
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Amanda Viega Spaller
3ª Turma do STJ
Direito sucessório
Glossário
Uso do telefone celular
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Murillo David Brito
Rússia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Robert Alexy International Legal Seminar
Dilma Roussef
Resolução 213/2015
Moraes Pitombo Advogados
Requisitos Mínimos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Parentalidade socioafetiva
PLC 79/2016
Almir Megali Neto
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Propaganda enganosa
Código Civil de 2002
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Anna Paulina Corteletti
Apelação Criminal
Renova Cursos
Dinamarca
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Fraude em Título de Eleitor
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Rocha
PJe 2.0
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Atendimento à Infância e Juventude
Transmissão on line
Carlos Teixeira
Alexandre Melo Franco Bahia
interpretação conforme
Marcus Alan de Melo Gomes
Reforma em creche
Ezio Mauro
Rafael Beltrão Urtiga
Guilherme Roedel Fernandez Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Concorrência desleal
O negociador
Tráfico privilegiado
Lei Complementar 73/93
Min. Carmem Lúcia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gustavo Noronha de Ávila
Parentesco de terceiro grau
Leonardo Avelar Guimarães
Projeto de Lei 402/15
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Os Novos Atores da Justiça Penal
Curso online
Revista Pensar
Formulário digital
Monografia
Eduardo Bueno
Violência na Escola
Prisão Domiciliar
TJBA
Albinismo
Países Lusófonos
Adicional de Periculosidade
Arrecadação de Verbas Públicas
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Plano de Saúde
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Coaching para concurso
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Advogados públicos
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Estado e Constituição
Leonardo Schmitt de Bem
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Alexander Meurer
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Catherine Figueiredo Escobar
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Montreal
Reclamação Trabalhista
Direito das Migrações Transnacionais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Getúlio Vargas
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Onyx Lorenzoni
casais homoafetivos
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Curso Novo CPC EAD
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App.
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Jurisprudência
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Democracia em Desconstrução
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Controle de Convencionalidade
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei Complementar 197/2000
Estatuto do Idoso
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Tráfico internacional de drogas
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Eslovênia
Consentimento do morador
Preso provisório
Seguro obrigatório
Doutrina previdenciária
concurso oficial de justça
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Moretzsohn
atividade de risco
Vitor Sousa Freitas
Sistemas Sociais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Antonio Sepulveda
John Nash
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Recomendação 44
Renato S. S. Schindler Filho
BNMP 2.0
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito costumeiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Concurso público
Fernando de Castro Faria
Dano Material
Presídio Central de Porto Alegre
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Edna Raquel Hogemann
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pablo Antonio Lago
Gabriel Serra
PEC 10/2013
“fosfoetanolamina sintética”
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Robinson Borges da Silva Junior
Vínculo Empragatício
Direito e publicidade infantil
Bianka da Silva Carvalho
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Julgamentos Históricos
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RG
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casamento Infantil
Registro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Remessa de Artigos
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Prescrição da ação penal
TRT-SC
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 13.344
Giulia Poeppl Pereira
RAECC
famílias com renda baixa
Direito Internacional
Matias Hillesheim Stecker
Eleições EUA
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ato infracional análogo a crime de desacato
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MPMS
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Violência contra a mulher
Abuso de menores
Juízes pela democracia
Carlos Vinicius Mariano Magno
dependência de álcool
gestante
I Jornada sobre abuso sexual
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Elcemara Aparecida Zielinski
Alex da Silva Anhaia
Publicidade abusiva
Desenvolvedores de Aplicativos
STF
Direito Unisul
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PLC 6784/2016
Revista Civitas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estudos Constitucionais
Universidade Estadual de Maringá
Tiago Didier
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
José Eduardo Resende Chaves Júnior
André Sampaio
Código de Trânsito Brasileiro
TRF da 3ª Região
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
China
Átila Da Rold Roesler
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Justiça que solta
Cursos Gratuitos
Prerrogativa de foro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Discriminação Racial
Caroline Ribeiro dos Santos
julgamento STF
Lei Pelé
Tabelionatos de Notas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PPGCCrim
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
FNDE
Gilberto M. A. Rodrigues
Pornografia Infantil
Ohio
Mauricio Mota
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fundação Getulio Vargas
Bloqueio whastapp
Volume 18
Documentos sigilosos
Felipe Pruinelli
escravidão
Mario Cesar Andrade
Gabriela Andrade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministério Público Militar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Séries
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rilmo Braga
investimento
Câmara de SP
Equador
Terre des hommes (Tdh)
Saída Temporária
Entrevista Débora Fioratto
Indígenas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Clube de Regatas do Flamengo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Por Danielle Mariel Heil
Banco de dados genéticos
Mediação e Conciliação
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
ONUBrasil
Lei n. 8.038/90
Recomendação 44/2013
reunião com presidentes dos TJs.
Víctor Minervino Quintiere
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
IBDFAM
SEDESTMIDH
Coaching
GLBTs
Doação de Órgãos
Aruani Kindermann Lapolli
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Curso de Filosofia Jurídica
Flávia Stringari Machado
MST
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Canibalismo
Marina Almeida da Rosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luciano Dantas Sampaio Filho
Honorários Advocatícios
Resolução
Projeto de Lei 4.850/2016
Alienação
Regimes de casamento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Programa "Pai Presente"
Daniel Soifer Kriger
interceptação telefônica ilegal
DPRJ
Henrique B. Souto Maior Baião
Lívia Bortolotto Cardoso
Káthia Ferreira dos Santos
Crise Migratória
Adoção em conjunto de irmãos
Alfa Oumar Diallo
Oriente Médio
Layane Leans Cardoso
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ângela M. Bagattini
José Ewerton
Investigações criminais
Tainá Fernanda Pedrini
Tatiana Stroppa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
João Paulo Allain Teixeira
Felipe Wruck Médici
Redação
Cristiano Neves
Escravidão Moderna
Princípios da oralidade e simplicidade
Felipe Wruck Médici
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Processo Penal e Garantias
Paulo Ricardo Suliani
aumento de tarifa de ônibus
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Grupo de Estudos em Direito Público
João de Castro Souza
Chamada para submissão de artigos
África Ocidental
Hermes Moreira Jr
Mundo do Direito
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito Animal
RE 958.252
Advocacia catarinense
Jeferson Moreira de Carvalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gianfranco Silva Caruso
Cine Debate
Jogos Olímpicos 2016
Resoluções NCPC
Boletim n. 08
Seguro DPVAT
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Wagner Carmo
Tânia Maria Françosi Santhias
Clarissa de Cerqueira Pereira
Antonio Carlos Brandão
tutela urgente da saúde
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Manuela Valim Charpinel
Estelionato emocional
Big data
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Súmula 562 STJ
Júlia Melim Borges Eleutério
Nota de Repúdio
1º Congresso de Criminologia(s)
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei 13.228
Edilson Santana G. Filho
Pedro González
Lorena Silva e Silva Faustino
HC 135.100
Malta
Projeto “Integra-Idoso"
Totalitarismo no século XXI
Aula Magna
A construção da cidadania e a sexualidade
Tânia Iró da Motta
Lei nº 9.099/95
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Movimentos sociais
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Charles M. Machado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bruno Milanez
desclassificação de crime
Rodrigo Medeiros da Silva
Jeferson Almeida De Oliveira
empresa terceirizada
HC 75.716
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Natureza da ação penal
Enunciado 266 do STJ
Direitos dos estagiários
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fabricio da Mota Alves
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gustavo Schlupp Winter
Diogo Bacha e Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
FND
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
CCJ
Judicialização da saúde
indenização
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Bruno Sá Freire Martins
Reforma do Judiciário
Continua
Paris
Sonia Aparecida de Carvalho
Valerio Mazzuoli
AP470
Carta de Conclusões
Rodeio
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Tramitação direta
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
MIT
Rodrigo Darela de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Julio Cesar Marcellino Junior
Justiça Criminal Negocial
Lucas Henrique Fávero
Edução
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
chapa Dilma-Temer
ADC 16
Bug
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Direito com dupla titulação
Vitor Pereira dos Santos
Fabricio Gevaerd
Denúncia Lula
Bruno Sá Freire Martins
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tribunais de Justiça Estaduais
MG
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