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Raígor Nascimento Borges
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Velocino Pacheco Filho
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Larissa Borges Fortes
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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André Fernandes
Karyna de Almeida Carvalho
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Williams Félix Gomes da Silva
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Bruno Espiñeira Lemos
Lei nº 8.137/1990
Clenio Jair Schulze
Alexandre Ávalo Santana
Paola Bianchi Wojciechowski
Patrícia Otarão
Produto eleitoral
Geovane Peixoto
Daisson Flach
Gabriela Araujo Souza Lima
Vitor Pereira dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marco Antônio Scapini
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristina Motta
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cintia Neves Godoi
Pedro Arruda Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Cyntia Possídio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Phillip Gil França
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Coutinho Paschoal
Direitos dos homossexuais
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Guilherme Zorzi Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Germano Schwartz
Gil Ramos
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Tamires de Oliveira Garcia
Rafael Alves Bertolusci
Deonísio Koch
David Salim Santos Hosni
Paula Rodovalho
André Carneiro Leão
Igor Guilhen Cardoso
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gizeuda Sousa Rosi
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Sérgio Restiffe
Carlos Augusto de Assis
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Maria Pereira de Souza
r Gisela Maria Bester
Daniel Brajal Veiga
Yasmine Pitol
Higor Rezende Pessoa
Christyan Muller Ajala
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Adriano de Jesus Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Alberto Silva Franco
Amanda Ferreira dos Passos
Francine de Moura
Lucas Costa de Oliveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Victória Jaeger Gubert
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marlo Almeida Salvador
Nota de Apoio
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Renata Oerle Kautzmann
Robinson Nicácio de Miranda
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda Hablich
Amanda Muniz Oliveira
Gabriel Miranda
Vinícius Anacleto Burato
Jocê Rodrigues
Juliana Simone Nandi
Andreu Sacramento Luz
Giuliano Tamagno
Nilzo Felisberto
Fernando Antunes Soubhia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Aline Leves
Maria Francisca Accioly
André Lucas Fernandes
Rafael Tubone Magdaleno
Daiana Menendez
Vanessa Kettermann Fernandes
Grace Menck Figueroa
Alessa Pagan Veiga
Ricardo Leonel da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Wanessa Almeida
Lívio Oliveira
Fernando Rubin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Franciane Hasse
Cristiano Peres Barbosa
Kátia Debarba Machado
Conduta atípica
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Tartuce
José Ribas Vieira
Mayra Matuck Sarak
Juliana Ramos de Amorim
Joseane de Souza
Iara Antunes de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Caelen Yumi Takada Barros
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernando Goya Maldonado
João Lucas D. de Azevêdo
Bruna Kern Graziuso
Gabriela M. Menezes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcos Paulo Sousa Campelo
Roberta Aparecida Varaschin
Vinícius Arouck
Carlos Eduardo Martinez
Misoginia
Admilton Figueiredo de Almeida
André Sampaio
Gustavo Marques Krelling
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mônica Bonetti Couto
r Rizzatto Nunes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maira Bianca Scavuzzi
Bruno Lopes Ninomiya
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas de Lazari Dranski
Vanessa Saraiva de Abreu
Jéssica Galvão
Maurício Fontana Filho
Raul Linhares
Elizabete de Araújo Souza
Benjamim Silva Rodrigues
George Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Julia Santi Fischer
Joana Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Adilson Pires Ribeiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Eduardo Januário Newton
Claudio Daniel de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Almir Megali Neto
Solange Cordeiro Faria
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre de Paula Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Larissa da Silva Lopes
James Walker Júnior
Velocino Pacheco Filho
Nara Fernandes Lúcio
Guilherme Felipe Miguel
Melina Girardi Fachin
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Becker
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Frizzo Bragato
Isadora Delfino Reis
Michel Zumerkorn Hassan
Lougan Cardoso Lima
Pierre Moreau
Alexandre Pacheco Martins
Karina Almeida Pinhão
Antonio Graim Neto
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gisela Maria Bester
Joyce Ariele Silva Meireles
Marília Siqueira Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Márcia Letícia Gomes
Renê Francisco Hellman
Amanda Avansini Arruda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Caroline Perez Venturini
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Natalia Cintra
Ian Martin Vargas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Laura Cascardi
Ricardo Antonio Andreucci
Dierle Nunes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Alves Côrrea
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gisela Maria Bester
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andrea Simone Frias
André Martino Dolabela Chagas
Eduardo Santana Cordeiro
Clarissa Demartini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Denis Sampaio
Carla A. Ventura
Larissa Beleza
Inexistência jurídica
Maria Walkiria Cabral
Fredie Didier Júnior
Fernanda Araujo Pereira
Andrezza Anzolin
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Gomes Soncini
Périsson Otávio Rodrigues
Isabela Sousa Bestetti
Alice Hertzog Resadori
Júlia Guimarães
Gustavo Holz
Tiago Oliveira de Castilhos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Veiga Franco
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Antonio Pedro Melchior
Cargos públicos de provimento efetivo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
América
Benigno Núñez Novo
Henrique Abel
Ana Claudia de Almeida Garcia
Raphael Augusto
Natascha Anchieta
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alan Pinheiro de Paula
Walter Bittar
Vitória Passini
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Patricia Gonzalez
Jaécio Matos Santos
Guilherme de Luca
Guilherme Chamum Aguiar
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Defensores Públicos
Jader Marques
Evie Nogueira e Malafaia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Caio Ferreira Neto
Jeffrey Chiquini
Nayron Divino Toledo Malheiros
Centros penitenciários brasileiros
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Carneiro da Cunha
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Belmiro Jorge Patto
Felipe Pruinelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eder Fernandes Santana
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Camila Maciel Cavalheiro
Konstantin Gerber
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Leonardo Godoy Drigo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Elisa Viana Dias Chaves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Luz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ivan Bonifácio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Giorgio Dalla Barba
Sandoval Alves da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Felipe Oliveira Moraes
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Nelson Lacerda
Raça
Fábio Borges
Haneron Victor Marcos
Fernanda Tanus Costa
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Juliana Carvalho Pavão
Tiago Resende Botelho
Daniela Portugal
Diego Henrique Schuster
Gabriela Maia Rebouças
Pedro Henrique Tonin
Larissa Tomazoni
Alexandre Leal
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Dutra de Abreu
Marly Fernandez
Simone Henrique
Bianca Aline Becker
Cristiane Rodrigues Iwakura
Juliana Ribeiro Goulart
Marcela Duarte
Cristiane Rebelo Limas
Débora Silva Massulo
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André Chiabay
Camila Sallum
José Barroso Filho
Alice Bianchini
Eduardo de Avelar Lamy
Agrotóxicos
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Marina Alice de Souza Santos
Iolmar Alves Baltazar
Taynah Ignacio
Geovana Leme
André Lozano Andrade
Evanilsa Coelho Martins
Gustavo Amorim
Hernani Zanin Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jamil Melo
Ana Júlia Batista
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliano Cesar Zanini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Mackysuel Mendes Lins
Henrique Franceschetto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Desumanização do traficante e do usuário
Leonardo Gomes Fernandes
Rafael Faria Basile
Lucas Roberto de Souza
Tiago Didier
Bianca Rosenthal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maíra Marchi Gomes
Luana Andrade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduarda Cruz Daudt
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
r Nelson Lacerda
Jorge Bheron Rocha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flavio Antônio da Cruz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André De Marco
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luís Renato Avezum
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fabrício Morais da Costa
Juliana Jacob
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Sá Freire Martins
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rachel Serodio de Menezes
Gamil Föppel El Hireche
Doacir Gonçalves de Quadros
Plínio Gentil
Gustavo de Melo Vicelli
Elaine Cristina da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Queiroz
Carlos Alberto Crispim
Urbano Félix Pugliese
Sergio Henrique Salvador
Coriolano A. Almeida Camargo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
André Luiz Maluf de Araujo
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Alexandre Silveira
Renato Mantoanelli Tescari
Sandra Cristina Maia
Marco Couto
Bruno Campos Silva
Fabrício Reis Costa
André Alexandre Happke
Ualy Matos
Anderson Brasil
Editora Empório do Direito
Bruno de Macedo Dias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Heitor Pergher
Luciano Scheer
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Michele Hübner
Vanderlei Da Silva Sampaio
Franceline Franco
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo Ferreira Machado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jeovan Alves dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Adriano Valente
Paulo Henrique Pinto Santiago
Edson Silveira
Luciana Severo
Willame Parente Mazza
Beatriz Bork
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maurilio Casas Maia
Henrique Rabelo Quirino
Henrique Bonacina Bonfanti
Josiane Antunes
Gustavo Santana do Nascimento
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Silvia Felipe Marzagão
Mateus Costa Pereira
Larissa Zucco
Thiago Ribeiro Rafagnin
Diogo Bacha e Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vinícius Cidral
Luana G. de Vito
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Tabita Aija Silva Moreira
Josevando Souza Andrade
João Paulo Lordelo
Nic Cardeal
Jaqueline Moretti Quintero
Edson Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Elisa Costa Cruz
Ataques cibernéticos
Talissa Truccolo Reato
William Galle Dietrich
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Victor B. Gonçalves
Sabrina de Paula Braga
Lucília Napoleão Barros
Alessandra Wanderley
Marcelo Marinho
Fernando Filgueiras
Rodrigo Portela Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Alexandre Junqueira Gomide
Catarina Hernandez Ferri
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Maduell Guimarães
Vitor Vilela Guglinski
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luciana Rubini Tambosi
Giancarlo Montagner Copelli
Alan Diógenes Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Emerson Garcia
Mariana Seifert Bazzo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Moura
João Pedro Gebran Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda da Rocha Fabiano
Jefferson de Carvalho Gomes
Enos Eduardo Lins de Paula
Anna Carolina Faraco Lamy
Hugo Melo Falquer
José Muniz Neto
Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo Trindade
Paulo Ricardo Schier
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ciro de Souza Brito
Priscila Serafin Proença
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo Carneval
Júlio Cesar Rossi
Ian Fernandes de Castilhos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mateus Brandão Aires
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André L. Nicolitt
Millena Gêmero
Philipe Benoni Melo
Vanessa Brodt Martins
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Valdemar Habitzreuter
Wilson Knoner Campos
Ismar Nascimento Jr.
Felipo Pereira Bona
Victor B. Gonçalves
Frederico dos Santos Messias
Letícia Bittencourt
Flávia Santiago Lima
Crédito negativo
Andréa Araujo Bostelmam
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Camila Savaris Cornelius
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bernardo Cortez
Patrícia Moreira de Lima
Davi Rodney Silva
Fernanda Becker
Maria Luiza Ávila
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciano Zanetti
Wagner Inácio Dias
Mírian Da Silveira Monte
Francisco Walter Rêgo Batista
Suzany Lima do Nascimento
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Machado Siqueira
Eron Corrêa da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mônica Louise de Azevedo
Ricardo Barbosa Tellini
Victória Sell Feiber
Fermín Canteros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernanda Melo Silva
Josiani da Silva Pospichil
Zilka de Sá Barros
Daniel Cardoso
Manuella Fernandez
Leonardo Carvalho Moura
Fiammetta Bonfigli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ruth Barbosa
Priscila Fichtner
Ian Martins
Vinicius Cardona
Felipe Dalenogare Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Delano Câncio Brandão
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Michela Petrini
Nacle Safar Aziz Antônio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André Monteiro do Rosário
Felippe Borring Rocha
Juliano de Oliveira Leonel
Rogério Pacheco Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
Samuel Oliveira Cersosimo
Caio Madureira Constantino
Maiana Guimarães
Casos criminais
Laraíne Catapan
Eduardo de Carvalho Rêgo
Júlia de Souza Machado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Anderson Nazário
Evandro Regis Eckel
Henderson Fürst
Lucas Romero Leite
Leonardo Antunes Morais
Gabriela Oliveira Freitas
Lazara Carvalho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paula Franciele da Silva
Lara Kauark Santana
Italo de Oliveira Guedes
Vinicius Gregório
Erica Alves Aragão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vívian De Gann dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiano Duro
Patrick Lendl Silva
Série Cibersegurança III
Celyce de Carvalho Carneiro
Efson Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Editora Tirant Lo Blanch
Patrícia Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
João Victor Mingorance
Marsel Botelho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael Almeida Santos da Luz
Thais Mello Doleys
Julio Guilherme Müller
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Denis Donoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Claudia da Rocha
Welder Queiroz dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Kátia Parente Sena
Lucas Nicholas Santos de Souza
França Júnior
Luciane Maria Trippia
Marcelli Cipriani
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gilberto Bruschi
Ricardo Luna
Luiza Silva Rodrigues
Haroldo César Náter
Eleição presidencial
Rodrigo Darela de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Silvana Colombo
Rodrigo Bello
Phillip Gunther
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniela Richter
Jenair Alves da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Marina Peixoto Dias
Lucas de Oliveira Bressani
Pollyana Maria da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thalita Abdala Aris
Vinícius Loss
Diogo Dal Magro
Daniel Gerhard
Thiago Minagé
Carmem Cavalcante
Guilherme Sarri Carreira
Igor Borges La Rosa
Felipe Sorgi da Costa
Marcella Boarato
Maurício Gomes Pereira França
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Viviane de Santana
Thiago Vieira de Sousa
Danilo Luchetta Prado
Flaviane de Magalhães Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Hoffmam
Caio Vlasak
Merhej Najm Neto
Fabíola Sucasas
Amanda Souza Batista
Franciele Rieffel
Silvia Arizio
Caroline Barreto
Paula Brener
Glauco Gumerato Ramos
Thiago Brega de Assis
Juliana Vieira
Daniela Villani Bonaccorsi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Nery
André Luís de Lima Maia
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Camargo
Cláudia Toledo
Luiz Carlos de Andrade
Katarina Peixoto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Agnes Pessoa
Vicente de Paulo Barretto
Gleucival Zeed Estevão
Belmiro Fernandes
Felipe Chiavone Bueno
Marcio Guedes Berti
Patty Oliver
Maria Julia Pardal Simonato
Evânia França
Eduardo Oliveira Agustinho
Adriano Soares da Costa
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Luiz Toro da Silva
Samuel Firmino de Brito
Davi Augusto Santana de Lelis
Joice Graciele Nielsson
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Ferreira da Cunha
Nadine Hellen Reis
Alexandre Senra
Alan Siraisi Fonseca
Paulino Oliveira Santos
Fábio Rodrigues Gomes
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Pontes Raldi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
David T. Queiroz de Souza
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo Silva Bitti
Afrânio Silva Jardim
Daniel da Costa Gaspar
Mauricio Mota
Fernando Rabelo Rodrigues
Álvaro Castillo
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Beatriz de Souza Martins
Carla Dóro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Caelen Barros
Matheus Fanti
Fernanda Koch Carlan
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Laire Faria Almeida
Lenio Luiz Streck
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Oliveira Bernardino
Anna Luiza Cremonezi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paola Alcântara Lima Dumont
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Montiel
Thiago Caversan Antunes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Martina Mariano Spanemberg
Marcus Vinícius Motter Borges
Marli M. M. da Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Herval Sampaio
Clarissa Pereira Carello
Anthony Thiesen
Maykon Fagundes Machado
Aphonso Vinicius Garbin
Rogério Carvalho da Rosa
Aurélio Franco de Camargo
Marta de Oliveira Torres
Mamadú Saido Djaló
Rafael Lara Martins
Emília Queiroz
Mariana Rodrigues Veras
João Eduardo De Nadal
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Vitor Frederico Kümpel
Leonardo Drigo
Gabriela Balbinot
Schirley Kamile Paplowski
Luana Renostro Heinen
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Norberto Knebel
Israel Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Luis Callegari
Cândido Furtado Maia Neto
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tiago Joffily
Zulmar Duarte
Débora Costa Ferreira
Rodrigo Fernandes
Luciano Franco Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Antônio Julião da Silva
Juliana Nandi
Pablo Freire Romão
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Denize Carolina da Cunha
Maira Scavuzzi
Silva Batista Pilau
Felipe da Silva Freitas
Lillian Pfleger
Thanderson Sousa
Isabel Fauth
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ubiratan de Mattos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Dina Alves
Giselle Couy
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Mazzola
Camila Gouvêa de Araújo
João Daniel Rassi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bryan Bueno Lechenakoski
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Guilherme Alvares de Farias
Maurício Moliner Nazário
Célia Iraci da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
José Gouvêa
Amanda Lobão
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Roberto Costa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Isabelle de Cássia Mendonça
José Antonio Farah Lopes de Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nic Cardeal
Celso Augusto Uequed Pitol
Carla Dietrich
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Luiza Gorga
Priscila Martins Dias
Lucas Correia de Lima
Wellington Jacó Messias
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Montiel da Silva
Letícia Bürgel
Lívia Rebouças da Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo D’Orio Dantas
João Lucas da Costa Silva
Camila Canto
Marcelo Ricardo Colaço
Carla Froener Ferreira
Flávia Ávila Penido
Suellen Regina Frantz
Maurício Ramires
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tayane Caruso do Valle
Camila de Oliveira Koch
Manuel Martín Pino Estrada
Júlio Marcelo de Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sidineia Delai Onzi
Renzo Cavani
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Taufner Zanotti
Uso indevido de algemas
Paulo Incott
Mauro Mendes Dias
João Marcos Buch
Luis Gustavo Cardoso
Jorge Alan Wunderlich
Davi Arnaut Kraiser
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Carolina Farkasvolgyi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Elena de Carvalho Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Bartira Macedo de Miranda
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Suhel Sarhan Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Brena Bonachini
Emelyn Almeida de Lima
Alexandre de Morais da Rosa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cacau Novaes
Marina de Carvalho Vieira
Rafael Moura
Laura Souza Lima e Brito
Tiago Oliveira de Santana
Banalidade do Mal
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Marques Ribeiro
Bruna Marques da Silva
Marcelo Palma de Brito
Fabiano Pimentel
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando César Costa Xavier
Emílio Peluso Neder Meyer
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda da Silva Lima
Aruani Kindermann Lapolli
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alexandre do Rosario Brito
Luiz Gustavo Tiroli
Gilberto Alves Júnior
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Pereira de Almeida
Sofia Siman Salema
Daniel A. Dourado
Ludmila Ângela Müller
Paulo Lenzi
Ronicleici Santos da Conceição
Lazara Carvalho
Ianê Santos dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Richard Quispe Salazar
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniel Dore Lage
Jorge da Rosa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Hermes Luz
Tiago Zagonel
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Helena Patrícia Freitas
Isaac Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
(Sub)Versões Processuais Penais
Ivy Farias
Felipe Monteiro Minotto
Eduardo Bitencourt
Andréa Gill
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael Libaneo
Luciano Góes
Luciana Santos Silva
Miguel Augusto Nisizaki
José Ricardo Maciel Nerling
Alexander Meurer
João Marcos Braga de Melo
Veranice Melo Frota
"Doping processual"
Cinthia Loise Jacob Denzin
Enzo Bello
Rafael Ramos Rodolfo
Mario Cesar Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Anderson Morais
Lívia Casimiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriana Gonçalves Cravinhos
Michelle Gironda Cabrera
Nelson Camatta Moreira
Rizzatto Nunes
Caroline Ribeiro dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Motta e Correa
Sinara Adriano da Trindade
Ulisses Schwarz Viana
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Assis da Costa Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Série Cibersegurança II
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Varela
André Nicolitt
Daniel Colnago Rodrigues
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Débora Spagnol
Raphaella Reis de Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Wellington Jacó Messias
Elson de Almeida Santos
Cristiano Botelho Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe Wild Varela
Letícia Pereira de Araújo
Lygia Molina
Regis Fernando Freitas da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno de Almeida Passadore
Gláucia Borges
Cintia Neves Godoi
Gabriel Vitor Nogueira
Bruna Maira Cavalheiro
Felinto Martins Filho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Samrsla Möller
Imane Rane
Elias Guilherme Trevisol
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marco Aurélio Peixoto
Naína Ariana Tumelero
André Gustavo Salvador Kauffman
Thula Pires
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Roberto Donel
Edgard Usuy
Valdemar Gomes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thalita Caroline Faria de Assis
Ge Mello
Stanley Souza Marques
Carolina Sena Vieira
Paolla Hauser
Recurso Especial
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Eric Scapim Cunha Brandão
Wagner dos Santos
Renan Apolônio
Henrique Kaster
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Natã Ferraz Carpanez
Mariana Resende
Guilherme Moreira Pires
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Simone Henrique
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo López Zilio
Aline Amábile Zimmermann
Thaís Rocha Lima
Laura Mallmann Marcht
Bruce Bastos Martins
Kamila Alkmim Nascimento
Carlos Henrique Soares
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nestor Távora
Jose Luis Bolzan de Morais
Fábio Guimarães Timponi
Gabriel Mantelli
Paula Yurie Abiko
Renê Hellman
Abraham Hand Vargas Mencer
Charles da Costa Bruxel
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruna Braga da Silveira
Felipe André Laranjo
Autoritarismo nacional
Marcello Terto e Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Daniel Willian Granado
Wellington Jacó Messias
Fransuelen Geremias Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Hinckel Teider
Luís Fernando Casara Corrêa
André Amorim de Aguiar
Fausto Trentini
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Pereira Moreira
Mariana Alves Lara
Bruno César Gonçalves da Silva
Paloma Braga
Everton Sarraff Nascimento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Joselene Negra Black
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Andreza Pantoja Smith
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Caroline Machado Medeiros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alessandra Simões Reis Abraão
Ricardo Fretta
Deise Helena Krantz Lora
Matheus José da Silva Dillio
Aline Venutto
Olívia Maria de Almeida
Lucia Bastos
Fernanda Ely Borba
Manoel Cardoso Helfer
Lucas
Luís Eduardo Colavolpe
José Calvo González
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcos Paulo Campos
René Santos Piauilino
Emily Fidelix
Wendel Machado
Wagner Carmo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lara Teles Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Augusto Jobim do Amaral
Soraia da Rosa Mendes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Geraldo Marcell Azevedo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Isadora Martinatti Penna
r Luiz Ferri de Barros
Alberto Sampaio Júnior
Ficção académica
Juarez Rogério Felix
Luciana Chemin
Marco Antonio Lima Berberi
Luiza Miranda Heinisch
Camila Holanda Aragão
Alexandre Basílio
Rennan Herbert Mustafá
Nariel Diotto
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriel Quintanilha
Joelma C. Sousa
Thiago Freitas
Cláudio Lucena
Samuel Mânica Radaelli
Mônica Pimenta Júdice
Elias Jacob Neto
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Marcos dos Santos Ito Borem
Wagner Yukito Kohatsu
Vinicius Silva Lemos
Wellington Lima Amorim
Renato Santos de Melo
Futuros profissionais do Direito
Priscila Serafin Proença
Gabriel Bulhões
Mauricio Sousa da Silva
Gustavo Rocha Martins
Ana Priscila Correia Luz
Breno Hoyos Guimarães
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonel Maschietto
Camila Belinaso
Tatiana Sogari Tormem
Antonio J. Capuzzi
Hellem Silveira Rebolças
Lei Antidrogas
Ana Beatriz Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maria Lúcia Barbosa
Rideko Suzuki
Daniele Lameira
Rafael Bertoldi Pescador
G. Couto de Novaes
Wilson Macena da Silva
Márcio Soares Berclaz
Deivid Willian dos Prazeres
Ronan Robl
Juliana de Alano Scheffer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Elisandro Lotin de Souza
Por Danielle Mariel Heil
Agustín Laó-Montes
Igor Raatz
Ubirajara da Fonseca Neto
Igor Cardoso
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jaider Esbell
Gustavo Medeiros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vontade de Constituição
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Victor Pyles
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Junqueira Sales
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carolina Luísa Wichinheski
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Rey Cota Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Espírito republicano
Karina Melo Vieira
Jackson Silva Wagner
Homero Chiaraba
Alexandro Marcel
Pedro Dalese
Marisa Falcão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Flávia Pereira Hill
Lígia de Freitas Barbosa
Caroline Köhler Teixeira
Ana Paula Siqueira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Samuel Lourenço Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ígor Araújo de Arruda
Giovana Atarasi
João Biffe Junior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pedro Coelho
Ana Paula Backes
Renata Carvalho Amaral
Julia Drummond
Noslen Melo
Leonel Betti Jr.
Tatiana de Almeida Campos
Leandro Bastos Nunes
Marcelo Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo Silva Alves
Jorge Acosta Jr.
Rafael Feitosa da Mata
Sergio Matos
Marlom Formigheri
Ivan Gomes Bonifácio
Maciana de Freitas e Souza
Fabiano Ramalho
Ezilda Melo
Alexandre Cesar Toninelo
Jordane Costa Oliveira
Débora Veneral
Mariana Silva Nery
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Hermes Zaneti Jr.
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo da Silva Brandalise
Humberto Gomes Macedo
Marina Bertinatto
Isabela Albuquerque Mustafa
Rosimeire da Silva Meira
Carina Bezerra Kobashigawa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Guimarães Chagas
Fabrício Pontin
Rodrigo Helfstein
Samuel Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
César Augusto Baldi
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Sacco Neto
Nilza Sarneski
Aisla de Carvalho
Quitéria Péres
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luara Colpa
André Giamberardino
Emanuela Gava Caciatori
Wagner Luis Padilha
Lia Testa
Luiz Eduardo Cani
Denúncia contra Lula
Igor Labre de Oliveira Barros
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fillipe Azevedo Rodrigues
Estudantes secundaristas
Daniel dos Santos Rodrigues
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Paulo Atilio Godri
Roger Feichas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Patricia Gonzalez
Roberto Carlos Rocha Kayat
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thieser da Silva Farias
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luana Barros S. de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Jéssica Feiteiro Portugal
Ney Bello
Rafaela Silva Garcez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Myrna Alves de Britto
Araken de Assis
Carla Mari Robaina Marcondes
Eugênio Pacelli
Paulo César Carbonari
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Jun Capucho
Élida Lauris
Arthur Corrêa da Silva Neto
Valéria Magalhães Schneider
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TJRO
PL 5555/2013
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Varas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Morte Assistida
dispensa discriminatória
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3º Turma
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Reajuste salarial
Indenização a familiares
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Saída Temporária
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Congelamento de ajustes
Sistema Cejusc-PJe
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Atendimento à Infância e Juventude
Luciana Ferreira Lima
Lei Complementar 197/2000
Limites a internet
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Prevenção do HIV
André Gonçalves Teixeira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Paulo Ferreira da Cunha
Abolicionismos e cultura libertária
Diploma de 3º grau
Mutilação Genital Feminina
Penhora de honorários
Inscrição OAB
O Direito Achado na Rua
famílias com renda baixa
Desigualdade salarial entre os gêneros
rede de proteção
Violencia Domestica
Projeto Cronos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Edson Silva Barbosa
Denúncia Lula
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Homenagem a Imre Kertész
Mediação judicial
Tema 98 STJ
Metodologia da Pesquisa
Brenno Cavalcanti
A Índole Filosófica do Direito
Citação eletrônica
Litiane Motta Marins Araújo
José Roberto Martins da Silva Junior
Canal Empório do Direito no YouTube
orçamento público
Gustavo Noronha de Ávila
Apelação Cível
TRT9
Código Tributário nos Tribunais
William Garcez
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
saque mensal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Trabalho remoto
Cadastro Nacional da Adoção
Judicialização da saúde
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Eugeniusz Cruz
TRT 3ª Região
Trasnporte coletivo
Fernanda Lencina Ribeiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Inquérito n 4.483
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
II jornada de Derecho civil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
brazilian-journal-of-intl-law
cooperativa de crédito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Glauber William Duarte
Mateus Vaz e Greco
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Academia Brasileira de Direito Internacional
Casamento Precoce
Direito à educação
Geraldo Prado
New York
Cidades e comunidades sustentáveis
Marcia Sarubbi Lippmann
Filipe Rodrigues Costa
Contardo Calligaris
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Oficiais de Justiça
Entrevista Débora Fioratto
Mensageira da Paz
Renova Cursos
Registro de medicamento
Alcenir José Demo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Disparidade Salarial
Filmes Africanos
Compensação de carbono
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
TJSE
Mateus Sampaio Aranha
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mutirão
Ricardo Conolly
impenhorabilidade
Pamela Medeiros Gomes
Márcio Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Juros de Mora
Regulamentação da atuação de menores de idade
Justiça Juvenil
Confederação Brasileira de Futebol
Entrevista do dia
Ditadura Chilena
Enem 2016
Hedlian S. Cândido
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Eleições EUA
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução 213/2015
Dilma Roussef
MST
Justiça em Números
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Consentimento do morador
Fernanda Zambrotta
PLS 195/2014
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tribunal online
Leonardo Avelar Guimarães
Assunção tácita de culpa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
crimes contra a vida
Tribunais de Justiça
Abuso dos direitos humanos
promoção da igualdade étnico-racial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Desabafo do juiz
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Henrique Telles Vargas
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Dano Estético
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Certidão de Nascimento
Descriminalização da Homossexualidade
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Demissão por Homofobia
Responsabilização criminal
crime de estupro
Coaching para concurso
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Acesso à Jurisdição
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministro Mendonça Filho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Princípios Constitucionais Eleitorais
TJRS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Carlos Eduardo Martinez
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Armadilhas da Cognição
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Sistemas informatizados
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70ª edição Jornal AJD
Tribunais se preparam
Comunicado da ONU
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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87º Feira do Livro de Lisboa
Leis internacionais de direitos humanos
Súmula 719 do STF
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vade Mecum Método Internacional
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Advocacia catarinense
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito de imagem
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PLS 432/2013
Indeferimento da inicial
Paulo Incott
Criminologia Forense – Tomo I
Alexandre Vuckovic
Publicidade de cigarros
Pauta de Julgamento
Processos administrativos
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Perda da Guarda
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Legislação Indígena
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Requisitos Mínimos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Resolução n. 203/2015
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Carreira Jurídica
Regime prisional
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Antecipação de Tutela
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tese reafirmada no STF
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Sedec
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PUC-MINAS
Ex-cônjuges
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Gaspar
Lute como uma menina
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Felipe da Silva Freitas
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HC 138207
Delmes Rodrigues Feiten
Habeas Corpus nº 387244
Conduta atípica penal
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Redação
STJ
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Manifesto pela Democracia
Remição pelo estudo
TJ justiça
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Regime domiciliar
Direito do Consumidor
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
indígenas Warao
Superior Tribunal de Justiça
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Estágio
Polícia Civil do Distrito Federal
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Lei n. 15.829/2012
interceptação telefônica ilegal
V Colóquio
Especialização em Direito e Economia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Professores da USP
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Juiz humano
Direito Humanos
Polícia Judiciaria Civil
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Projeto Releitura
Processos
Coletivo Lapices
O resultado como fundamento do injusto penal
Processo de escolha dos ministros do STF
Tornozeleira Eletrônica
Intercâmbio
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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João Paulo Pirôpo de Abreu
IRDR
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Organização Criminosa
Toronto
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Primeira Seção do STJ
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Fazenda nacional
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Indonésia
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Vítimas de Tortura
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Súmula 574
Antecipação de prova no processo penal
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Defensoria Pública Geral do Ceará
PJe-Mídia
Direito Penal Sexual
Poesia
acervo disponível
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thiago André Silva Gonçalves
Súmula 439 do STJ
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Amanda Rodrigues Vander
Livro Infantil
Chamada pública
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Armas Nucleares
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Regras de Bangkok
Recursos Repetitivos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
II Congresso Sul Brasileiro
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Judicialização democrática
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Cinemas
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Inconstitucionalidade da proibição
Valber Melo
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Polônia
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Direitos de sucessões
Condomínio
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Lei 9.876/99
base de cálculo de honorários
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Suspensão de licença ambiental
Volume 18
concurso oficial de justça
Ricardo Leonel da Silva
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Salto mortal
Revista Pensar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Legalização da Prostituição
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
RENAP
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Obras Publicitárias
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Obrigação propter rem
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Emenda Constitucional 95/2016
Dinamarca
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Sérgio São Bernardo
Constituição e Poder Vol. 1
Eder Aleixo Bee
Wagner Carmo
Editora Empório do Direito
Magalhães Coelho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Proteção jurídica
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Renan Francelino da Silva
Medida Provisória 759/2016
Filipe Maia Broeto
Fraude em Título de Eleitor
A Hiperintegração do Direito
Renata da Costa Sousa Meireles
Juliana Raisa dos Santos Silva
terras de cultivo de drogas
Prevenção ao suicídio
339 CP
Agravo de Instrumento
Suspensão Processual
Víctor Minervino Quintiere
Segurança do Poder Judiciário
BNMP 2.0
Teto remuneratório
TRT-SC
revogação de prisão preventiva
Leonardo Godoy Drigo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Michelli Giacomossi
A defesa intransitiva de direitos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ygor Nasser Salah Salmen
Nota
Juiz Luís Carlos Valois
Construção da identidade
Bernardo Micherif Carneiro
Centro de mediação
Impeachment
João Vítor de Araújo Santos
Combate à tortura
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Concursos Públicos
Acusada gestante
TVAL
Unesco
UFOP
MoWBrasil 2017
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
lei antimanicomin
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Poder e Corrupção
Antonio Marcos Gavazzoni
Karla de Souza Oliveira
Direito de Guarda
AMARN
RIHJ
Recurso em Habeas Corpus
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Legislação em vigor
Exploração sexual de menores
LEI 13.300/16
Aicha Eroud
Usuária morta
Ana Gladis Thomas
Josiane Rose Petry Veronese
Gilberto Souza dos Santos
Raissa de Cavassin Milanezi
a dor tem pressa
Casa Nostra
Processo de validação de documentos
Instalação dos cursos jurídicos
Rafael de Deus Garcia
Terrenos de Marinha
Ilicitude das Provas
Romênia
Regras
PLC 20/2016
Saúde Prisional
Ministro Celso de Mello
Lei nº. 12.403/2011
Nayara Swarowski
TJMS
Natasha Karenina
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rompimento de barragens
Ministro João Otávio de Noronha
Safira Bonilha de Oliveira
Tutela provisória
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Inteligência Artificial
Direito Penal da guerra às drogas
Ezair José Meurer Junior
Turmas Recursais
Responsabilidade solidária
Concurso público
Ísis Fontenele
Walder Araújo de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Paquistão
Lei 8.137/90
Diego Prezzi Santos
Estudos Constitucionais
Rafael Fernandes Caldeirão
FALSA VENDA
Albie Sachs
XIII Semana Acadêmica
Samira Schultz Mansur
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Thiago de Miranda Coutinho
Montreal
Direito costumeiro
“fosfoetanolamina sintética”
Francisco Sannini Neto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Wellington M. de Almeida
Gustavo Henrique Dietrich
Leandro Machiniski
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Revista de Direito Alternativo n. 01
Natureza da ação penal
Tocha olímpica
Bingo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Pensão por Morte
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Inconstitucionalidade do votos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Obrigação
Daniel Roberto Hertel
EMAB
Psiquiatria Forense
Curso Novo CPC EAD
José Geraldo de Sousa Junior
Lista
Marlo Almeida Salvador
Direitos de Privacidade
Palácio do Planalto
Megatendências
Recurso Ordinário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Defensoria Pública de Goiás
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Câmara Especial Regional
Nicholas Maciel Merlone
despesas nova eleição
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ezilda Melo
A Constituição e o Supremo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mackysuel Mendes Lins
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Bolsas para Mestrado
Presunção de Inocência
Obrigação Impossível
publicação
Colóquio Internacional
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Quinta Constitucional
Decreto 8.615
Decisão judicial
Renda Mínima
Lauro Francisco Mattei
Kristian Rodrigo Pscheidt
Evento internacional
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Direito das Obrigações
Encoge
Wilson Knoner Campos
Cláudio Álvares Sant’ana
HC 389211
Walder Araújo de Oliveira
Casal homossexual
Roger Machado
Aplicativo Replika
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Giselle Onofre
danos morais coletivos
Cuiabá
RE 845.779-STF
Informativo de Jurisprudência
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto de Lei 4.850/2016
Café Informático
Lei 13.270
Thiago Siffermann
João Baptista Herkenhoff
Atividades Complementares Eletivas
Julio Castro
Resolução n. 235/2016
Furto de chocol
Universidade Federal da Bahia
UNISUL
XXV CONPEDI
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fertilização In Vitro
Suspensão condicional de processo
Medida alternativas à prisão
Marcelo Fernandez Urani
PLS 288/2013
Objetivo 16
Estado e Constituição
Jorge Alberto de Andrade
Violência contra mulher
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gabriela Minatto Cherubini
Cursos online
Programa "De olho no Direito"
João Paulo Allain Teixeira
Luiz Ricardo de Castilhos
Voto provisório
Foro Privilegiado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Consulta CNJ
HC 139889
Em busca das garantias perdidas
Eduardo Lamy
HC 373364
Preso provisório
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cândice Lisbôa Alves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Guilherme Barcelos
Plantão Judiciário
Comitê Brasileiro de Arbitragem
NYtimes
Maria Antonieta Fernandes
Edital publicado
Lesa-majestade
Contribuição Previdenciária
Fernando de Castro Faria
Súmula 90 do TST
Direito Público Temas Atuais
danos estéticos
Ricardo Genelhú
Eventos Gratuitos
CEAJud
Justiça além dos autos
Grécia
Pedro Augusto Santos de Souza
Cartórios
Daniel Roberto Hertel
Luiz Inácio Lula da Silva
Atahualpa Fernandez
Rômulo de Andrade Moreira
Desvio de função
Projeto “Integra-Idoso"
Abuso de autoridade
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Marcio Guedes Berti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Extra petita
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Editora Univali
mestrado Univali
Rachel Riera
Seguro obrigatório
Recurso de Revista
Destinação de Recursos
Documentário Não é Brinquedo
HC 75.716
Curso de Direito
Código Civil de 2002
Comissão Especial
infecção hospitalar
Joaquim Leitão Júnior
Medida provisória
Denarcy Souza e Silva Júnior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei estadual n. 319/1948
Ações de Família
Janiere Portela L. Paes
Alisson Silveira da Luz
Teoria do Domínio do Fato
Prova de dívida
Dóris Ghilardi
Matheus Almeida Caetano
Rafael Floriano
Crimes na Internet
Henrique Perez Esteves
Leonardo Lucci
Excesso em abordagem policial
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Seguro de Vida
Bibiana Fontella
Princípios da oralidade e simplicidade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Professor Adjunto
Testemunha de uma barbárie
Laura Mallmann Marcht
Reforma em creche
pais solteiros
Segurança Aeroportuária
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Dano Psíquico
Direito Ambiental
Mortes e lesões causadas por policiais
Comunidades carentes
Raphael Boldt
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Déficit da Previdência
Fabio Sevscuec
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Asilo
Gabriel Martins Furquim
Onyx Lorenzoni
Botão de pânico
prazo exclusão de sócio
Fernanda Moretzsohn
Naína Ariana Tumelero
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Satélite Geoestacionário
Bolsas para Brasileiros
Child Best Interest
Princípios Processuais Constitucionais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ministério Público Militar
Intimação
Clenir Sani Avanza
Júlia Melim Borges Eleutério
Decreto 3.413/2000
Japão
Gilberto M. A. Rodrigues
TJGO
Encontro dos Descobrimentos Online
Frente Brasil Popular
Regime aberto
DPVAT
Lei 13306
Lei 12.850
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Joinville/SC
Fauzi Hassan Choukr
Revista Direito GV
Felipe Wruck Médici
Dano moral e material
adultério
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Arquivamente de Inquérito
Tabelionatos de Notas
Daniel Fonseca Fernandes
Luis Henrique Braga Madalena
PEC 209
Rene José Keller
Rol de Procedimentos em Saúde
Fernando Gaspar Neisser
Rússia
Doutrina previdenciária
Apadrinhamento de crianças
Leandro Bastos Nunes
Oportunidades
Indicação Literária
Processo Penal no Limite
Estado do Ceará
O que funciona no plantão judiciário
Trabalho de Conclusão de Curso
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Camila Ponciano
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Paternidade biológica
Redução da Emissão de Carbono
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Acesso a ação penal
Diogo Bacha e Silva
Ação Cautelar 4327
Francisco Oliveira Neto
Glossário
RE 601720
Bruno de Omena Celestino
PLC 6784/2016
Racismo Institucional
Oriente Médio
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Solicitante de asilo
Encontro
Lei 5.889/73
Reclamação Disciplinar
Mediação privada
Starbucks
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Organização Mundial da Saúde
Crime de trânsito
Coerência e Verdade em Direito
Thaise Mattar Assad
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Bruno Milanez
Pessoa com deficência
Contas inativas do FGTS
Natammy Bonissoni
Márcia Luisa da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Nathan Pilonetto Silva
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Geovane Peixoto
Hugo Fernandes Matias
Gustavo Schlupp Winter
Presos provisório
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ricardo Mauricio Freire Soares
exercícios sistêmicos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
PEC 209/2012
INQ. n. 4483
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
João Paulo Orsini Martinelli
Filosofia de Zygmunt Bauman
Renata Simonetto Gonçalves
Gabriela Andrade
IX Semana Jurídica
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
cerceamento da liberdade do cidadão
Mutirão conciliação
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
INTERVENÇÃO
Adriana Cecilio
Carla Mari Robaina Marcondes
Proposta de recomendação
TJMT
Acidente radiotivo
Centro de mediação para solução de conflitos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Agostinho Ramalho Marques Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
FAE Centro Universitário
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Eslovênia
Residência Judicial
Simone Henrique
Cumulação de pensões
Senha de cartão
Raphael Galvani
Giulia D'Amore
Crime de Injúria
Mulher nos cenários jurídicos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Perna-de-pau
Auschwitz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
IDDD
polícia civil DF
Níger
intoxicação alimentar
Rilmo Braga
Gustavo Capobianco Volaco
Palestrantes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carlos Teixeira
Camila Berni
Descriminalização
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Revista Pensamiento Americano
Roma
voa ou corre?
Sexta Câmara Civil
1º Congresso de Criminologia(s)
Medo do futuro
Pedro Valença Resende Ferreira
Sorteio
Mário Cesar Andrade
Adoção em conjunto de irmãos
Agressão escatológica
feminicídio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Emergência Democrática
Nota ADJ
Lenio Luiz Streck
Exame preparatório OAB
Direito Forense
Raphael Zanon da Silva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 13.269/2016
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Norberto Knebel
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Perrone Ausier
Artigo Científico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
societas sceleris
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Direitos LGBT
Edição especial
Agência Nacional de Aviação Civil
CTPS
Costumes
Tortura Sistêmica
Lucas Manoel Soares Machado
Seriado
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ministro Raul Jungmann
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito eleitoral
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Universidade Luterana do Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
uso de marca
Teoria dos Jogos na Mediação
Escudo de Vidro
restituição
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução 229/2016
Tiago Protti Spinato
Renata Nascimento Gomes
Revista Jurídica Actualidad Penal
Samir Mattar Assad
Sérgio Oliva Reis
Abuso de menores
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paulo Fonteles de Lima
Thiago Brega de Assis
Soberania Nacional
Virginia
Totalitarismo no século XXI
Érica Côrrea Simões Pires
4.º Congresso Médico e jurídico
Luiz Henrique Silva Almeida
Fila Preferencial
Professor Boaventura de Sousa Santos
Propriedade Industrial
Programa Direito & Rock
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
LGBTI
4º Turma do STJ
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Itapema/SC
Matrículas Abertas
Revista Sistema Penal & Violência
Petição n. 7074
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Roberto Bergalli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jhonathan Fávero
MPF
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Organização das Nações Unidas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pretensão Punitiva
Nicole Noschang
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Phillip Gil França
Erradicação da Pobreza
Estatuto da Juventude
Intimação whatsapp
Instituto Jurídico Portucalense
investimento
Manuela Abath
Bruno Luís Marques Hapner
Precatórios
Lei 9.099/1995
Geovane De Mori Peixoto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Diplomatas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Arrecadação de Verbas Públicas
União estável
Tráfico privilegiado
Iverson Kech Ferreira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Uniplac
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Universidade Federal de Minas Gerais
Alfa Oumar Diallo
Publicidade abusiva
87 enunciados aprovados
Romance
história de mulheres
Douglas Anderson Dal Monte
Lei de Improbidade Administrativa
Portaria 930
Audiência de Instrução
Marcus Alan de Melo Gomes
Alexandre Hardt Bortolotto
Idosa
Turma Recursal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Advertência
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Almir Megali Neto
reunião com presidentes dos TJs.
Otelo
Indenização por Dano Moral
Javan Moisés Girardi
repetência
Eliza Hartung
Cursos Internacionais
Juliane Facó
Marcelo Ricardo Colaço
Juliane Leandro Faresin
Luislinda Valois
Clássico do dia
Bruno Miragem
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Júri Objetivo II
Revogação de Resolução
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
tentativa de homicídio
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Felipe Pruinelli
Lei 9.099/95
Fabiana Ferreira Dalabona
Séries
Moisés Rosa
Imissão na posse de imóvel
IPDMS
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Nota de Apoio
Indenização seguradora
Cursos Gratuitos
Secretaria de Educação
Futuro tecnológico
Magistratura
Curso Preparatório
ANAMORPHOSIS
Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo Caetano Gomes
Revista Contextos Clínicos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Falta de vagas
Andréa Gill
Afastamento
Competência criminal
interpretação conforme
Mario L. Gambacorta
Violência de gênero
Ohio
PEC nº 287/2016
Refugiados e Migrantes
Condenação Militar
Uso do telefone celular
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Murillo David Brito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Contagem de prazo
Responsabilidade Aquiliana
Superintendência de Seguros Privados
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
quem quebrou o Estado brasileiro
Panamá
André Luis Callegari
Bruno Sá Freire Martins
Violência e Cultura
Estudos Feministas
Patricia Burin
Eduardo Silva Bitti
Claudio Melim
Lucas Silvy Santos
Servidores e Juízes
posse-trabalho
Eduardo Cunha
Recebimento
Citação por Hora Certa
Prazo Recursal
Dívida valor
Tempo de Resistência
ADI 5357
Teses
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Escola sem partido
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pesquisa e Movimentos Sociais
Intimação por telefone
ADI 5649
Maurizio Oliviero
Ligue 180
Paulo Silas Taporosky Filho
DPERJ
Formação Jurídica
prisão por débito tributário
Gabriela Pivar Scaravelli
Nota de Pesar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Trabalho em presídio
Alexandre Wunderlich
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Princípio da não surpresa
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ação Penal de Competência do Júri
Clair Jucerlei Mendes
Em blog del narco
Ana Paula de Souza Cury
Lei n. 13.431/2017
Kátia Debarba Machado
sentença feita por estagiário
crime ambiental
Desconto no salário
comemoração 125 anos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rafaela Alban
Jaqueline Damasceno Alves
ACNUDH
Antônio Julião da Silva
China
Iolmar Alves Baltazar
Justiça Criminal Negocial
Especialista ONU
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AIDS
José Nunes
Gustavo Gomes Brito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Maioridade
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Penal Tributário
Mesa de Estudos e Debates
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Péterson Niehues
Organização Mundial de Saúde
Gustavo Henrique Aracheski
Segurança Digital
RE 1217166
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Publicidade das decisões administrativas
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Paridade de Gênero
IX Encontro Nacional do CONIMA
Magistério
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Honorários Advocatícios
TJAL
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Liberdades públicas
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Súmula 563 do STJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Fragoso
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Internação involuntária
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Adilson Pires Ribeiro
Min. Laurita Vaz
Concurso de Bolsas
Aluguel de Roupas
TRF da 3ª Região
POLÍTICA HIGIENISTA
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeito Pai Presente
Maria Madalena Telesca
danos materiais
Bruno Sá Freire Martins
Lei Maria da penha
Pepperdine University
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Remoção de presos
desclassificação de crime
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Legislação americana
condições para reajuste de plano de saúde
Juliana Hermes Luz
Direitos do trabalhador doméstico
LC 158/2006
Equipamento para Blindar a Sociedade
Adilson Nunes Rodrigueiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Willame Parente Mazza
Formulário digital
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Regras da previdência
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Decreto de indulto 2016
Transição e Consolidação da Democracia
situação de emergência
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Informativo 553 STJ
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Londres
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Paula Naves Brigagão
análise de redução de pena
Manual de Processo Penal
Microcefalia
Julio Cezar Moura de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Bruno Lima Rocha
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rito processual
Denisse Raquel Montoya Elias
Operação Greenfield
Goffredo Telles Junior
FNDE
Estado de Inocência
Leonardo Nuñez Campos
Tribunal de Justiça do Chile
professor Dr. Guido Aguila Grados
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paternidade tardia
Sonia Aparecida de Carvalho
jogo de azar
Jacqueline dos Santos Fernandes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Divulgação
Fernando Neves
Teste de paternidade
Mulheres vítimas de violência
Edução
Sistema Unificado de Execução Penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Ilegitimidade de parte
Crime Militar
Augusto Jobim do Amaral
Código de Ética Médica
DPRJ
Emilli Fátima Haskel da Silva
Alan Kardec Cabral
Constituição Italiana
África do Sul
TRT 10ª Região
Arquivo digital
Bárbara Lopes Gomes
Regimes de casamento
Revista Húmus
Eliseu Antônio da Silva Belo
Pedido genérico
Escravidão Moderna
Criminologia Global
Processo Penal do Espetáculo
adoção
Isadora Nunes
Líbano
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Roubo de carro
Cartilha de orientação
Verdade e Consenso
URFJ
Corréus
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Curso de Espanhol
Lei 8.625/93
Blitz
Direito Interncional
Militar
Ana Luisa Buzaid
XX Semana Jurídica
Brasil. Human Rights Watch
Luis Leandro Gomes Ramos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Professora Claudia Regina Freitas
Direito Unisul
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Charles M. Machado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Caixa 2
Eleição
Gislaine Peixoto
Consulta Popular
Lilian Cristina Moraes
Heloísa Husadel Telles
OAB/ES
Hermes Moreira Jr
Elcemara Aparecida Zielinski
Redes sociais
Andressa Tomazini
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Resolução 225
U2
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fotos
Eliseu Raphael Venturi
Bloqueio whastapp
Lei nº 8.036 de 1990
Fernando Henrique Cardoso
Laboratório UbiNET
José César Coimbra
Henrique B. Souto Maior Baião
valores retroativos
Notícia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Reforma do Ensino Médio
Prerrogativa de foro
Desembargador Sérgio Luz
Sacha Darke
dupla maternidade
Juliana Ribeiro Goulart
Luiz Fernando Ozawa
Conselho Tutelar
RE 608872
Raul Linhares
Lançamento de nova edição
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Resolução n. 175 CNJ
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Registro profissional
Crime de ameaça
Criança indígena
Bruna S. Lago
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Registro de Nascimento
Mato Grosso do Sul
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Documentários
Karina Guerreiro de Sá
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Eduardo Bueno
DPMS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Isabely Neves
II Simpósio de Direitos Humanos
Emissora de Televisão
Lista de Livros
Tabelionato de Notas
Ivar Hartmann
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Alexandre José Trovão Brito
João Manoel Vidal de Souza
Adir Freire Freitas
Afrodescendendes
terror e medo
27 anos do ECA
João Felipe B. Bastos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Roberta Maia Gresta
Citação e intimação
Trabalhos Científicos
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Velocino Pacheco Filho
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Desistência da adoção
Ausência de vagas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eduardo Pereira dos Anjos
Liberdade Religiosa
Belarus
Direito de Trânsito
Vitória/ES
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
UNOESC
Tradução Regras de Bangkok
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Armando Gallo Yahn Filho
Francisco vieira de Souza Junior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Daniel Flores
Conselho Municipal de Assistência Social
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Clube de Regatas do Flamengo
Marcelo Pertille
Banco de dados genéticos
Incitar Suicídio
Política Nacional de Solução de Conflitos
consulta pública
Advogado dativo
Pós-natal da adoção
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Coisa Julgada
Irlanda
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Programa de estágio PJSC
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Museus
Direito Internacional
Denúncia Crime
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Penal: Parte Especial
Liminar em Habeas Corpus
Transferência para hospital
Juliana de Alano Scheffer
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Migrantes
TRT 8º Região
Trabalho Forçado
Gardenia Mota Ayres
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Congresso de Psiquiatria Forense
Dívida de condomínio
docencia y profesionalidad jurídicas
Manuela Andrade
EAD
Estatuto da Advocacia
Leonel Pires Ohlweiler
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Felipe Lima de Almeida
Infração na adolescência
Paternidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Estatização dos Cartórios
veículos autônomos
Lei de Mediação
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Expropriação
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Texas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Restituição de valores
Juros
Roberto Wagner Lima Nogueira
Márcia Krischke Matzenbacher
Catherine Figueiredo Escobar
Israel Domingos Jorio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Casamento Infantil
mediação virtual
Artur de Brito Gueiros Souza
Concurso público para cartórios
Ricardo da Silva Fiorin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
2ª Câmara Criminal
Direito à Privacidade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Enamat
Giovana Giulia Silva
Escoteiros
Resolução nº 400/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministro Marco Aurélio
João Gabriel Cardoso
Francine Guedes
Vereador SC
Edição
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direito de defesa
Apelação Criminal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
TJDF
Assessoria para mulheres
Jeffrey Chiquini
Audiência de apresentação
TJMG
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Processo de Impeachment
José Borges Neto
Reforma da política de drogas no Brasil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Bloqueio judicial do WhatsApp
Violência e Cinema
CNJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O negociador
Cirilo Tissot
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gilberto Bruschi
Encontro Estadual do Direito à Saúde
hoje?"
Produtividade
Súmula 83
Diogo Macruz
Divórcio consensual estrangeiro
Razoável Duração do Processo
Nazismo
Emenda Constitucional 88/2015
Deficiência visual
Vitor Augusto Faria Pereira
Vade Mecum Método
I Jornada de Direito Processual Civil
bloqueio de Whatsapp
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Escolas
ADC nº 43
HC 135.100
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Rosimar Ibiapina Batista
Andréia Ferreira Bispo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Vinícius Núñez Pinheiro
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controle social e falsas promessas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito dos Transexuais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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SEDESTMIDH
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Erro médico
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Yuri Carneiro Coêlho
Austrália
(MP) 746
Imigrantes
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei das Terceirizações
Entrevista
Lei nº 9.099/95
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Laísa Santos
Auxílio Transporte para magistrados
Véu
Comunidades tradicionais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Antropologia Teológica
Ações Penais Constitucionais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alexandre do Rosario Brito
Advogados públicos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Francisco Ferreira
Bloqueador de celular
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Juizado do torcedor
proibição de tatuagem em concurso
Marcelli Cipriani
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Súmulas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Processo Penal do Limite
Marcelo Melo
Ônibus
Comunicação ao juízo da execução
ADI 5645
João Vitor Cardoso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Maíra Marchi Gomes
Direitos dos estagiários
Projeto de Lei nº 3670/15
Sírlei de Sá Moura
Tânia Maria de Oliveira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Irlanda do Norte
sistema de justiça e segurança pública
Dora Cavalcanti Cordani
Concorrência desleal
Registro
Europa
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Recurso Extraordinário 973837
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tiago Joffily
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Século XXI
Lei 9.029/1995
Lei anti-homofobia
Direito Contratual
Cinthia Loise Jacob Denzin
Imigração
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Samira Schultz Mansur
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
PIS/COFINS
extradição
Centro Acadêmico Hugo Simas
Programa de estágio
Adriana Cecilio Marco dos Santos
RE 595676
Redação
Fiança
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EMESC
TJCE
Flacso
TRT4
Dano Moral
Renajud
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Pena Capital
Bolsa de Estudo
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Ministério Público
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Princípio do melhor interesse da criança
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Aula Magna
Prêmio Conciliar
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Vestibular Udesc
Indeferimento
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
RG
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Observatório da Mulher
Jornal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Andréia Leal Ferro
Linkedin
Estado do Rio de Janeiro
Crise financeira
Aline Gostinski
Ministério Público de São Paulo
Ilton Norberto Robl Filho
Jaécio Matos Santos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
10ª edição comemorativa
Adimplemento Substancial
Bruno Luís Marques Hapner
Abaixo assinado
João Pedro Coutinho Barreto
Carlos Henrique Raguza
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Universidade Federal de Goiás
Porte de Armas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direito e processo penal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ianca Souza Barauna
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Transparência Internacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
TRF da 1ª Região
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
João Salm
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Empresa de Telefonia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei Antimanicomial
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bruno Makowiecky Salles
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paolo Lollo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Crimes da Ditadura Militar
Monografia
PLC 79/2016
Afrânio Silva Jardim
Heredion Martins
Aury Lopes
Pena de multa
Matheus Henrique Mendonça
Lei dos Planos de Saúde
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Risco Precaução e Responsabilidade
Audiência Pública
Alienação
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministro da Saúde
João Paulo Lima do Nascimento
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Min. Carmem Lúcia
Paulo Queiroz
Edital de Parecerista
Juliana Miranda
Celso Gomes Pinheiro
suspensão de penalidade
Lei Pelé
restabelecimento do fornecimento de água
Paulo Henrique dos Santos Lucon
PEC 10/2013
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Regime disciplinar diferenciado
Anuário da Justila 2016
Fabiana Irala de Medeiros
Direito Marítimo
Luanna Tomaz de Souza
João Paulo de Mello Filippin
Valmir Pereira Alcantara
CIIDI
John Nash
Sobre a Guerra
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Carnaval de Rua
Catharina Peçanha Martins Oroso
COLCRIM Chile
DIRPF/2017
Doulas no parto
Poder Judiciário Estadual
Hilariane Teixeira Ghilardi
Programa Apadrinhamento Afetivo
TSJP
art. 385 do CPP
Quarta Turma do STJ
Tramitação direta
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Promoção das Diversidades
Jeferson Moreira de Carvalho
Rogério Gonçalves
Nelson Camatta Moreira
júri popular
Vitor Sousa Freitas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Parceria Público-Privada
Julio Cesar de Souza
Projeto de Lei 168/2015
Lei nº 13.427
Antonio Graim Neto
Áudio da entrevista
Luciano Zanetti
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
André Luís de Lima Maia
Fundo de Assistência Parlamentar
Corrupção na Petrobrás
Marco civil da internet
Homenagem a Peter Häberle
A construção da cidadania e a sexualidade
Pedro Scuro Neto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
I Encontro das Criminalistas
RE 587970
Justiça Legal
Fornececimento de remédio de alto custo
Educação Pública
PEC 227/2016
Mentalidade Inquisitória
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Boletim RDL
Marcos Eberhardt
Fernanda Maria Veronese
vidade político-partidária
Ronaldo Nogueira
tutela urgente da saúde
CDC
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Alunas feministas da UFG
medida socioeducativa
Projeto de Pesquisa
Jordânia
pós-graduação em direito processual civil
Rubia Souza Santos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Andrea Bocelli
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Proteção à identidade de gênero
Raoni Gomes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Desocupação UESB
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Formação Promotoras Legais
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Equador
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Disney
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Pesquisa Acadêmica
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Meninas de Guaru
Curso de Redação
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Código Penal de 1940
cirurgia plástica reparadora
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Encontro Município Transparente
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atividade de risco
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Publicações
Transporte de valores
PLS 32/2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
aumento de tarifa de ônibus
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Julia Lafayette
Agressão Verbal
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Maciana de Freitas e Souza
III Simpósio de Direitos Humanos
Nicola Patel Filho
Ricardo Martins
ADPF n. 461
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Centro Integrado de Cultura
Pessoas portadoras de deficiência
Politie Nijmegen-Zuid
IBDFAM
Comarca de Timon/MA
Dica de Leitura
Código de Trânsito Brasileiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Legislação Alemã
r Luiz Ferri de Barros
empréstimos
Anthony Garotinho
Ricardo Bucker Silva
Ministro Noronha
Aprovado
PJe Mobile
Ricardo Souza Calcini
Cartório
Atualização
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Servidores
Decreto Presidencial
IPEBJ
Aposentados
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Presidência da República
Quebra de Sigilo
Maus tratos
Quadro Saiba Mais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
telefonia celular
Maria Lúcia Karam
Direito das Migrações Transnacionais
Érica De Kássia Costa Da Silva
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
falta de decoro
afastamento de Renan Calheiros
CPC/73
carta
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Recomendação 44
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Resoluções NCPC
Grupo de Pesquisa
Adriano Martins de Sousa
Berçário
Heleno Dozól Barabas
Aplicativo CPC Anotado
Simpósio
Wagner Balera
João Paulo Allain Teixeira
Cadastro Nacional de Adoção
João Batista Martins César
Adriano Menino de Macedo Junior
Edna Raquel Hogemann
Adriano Olian Cassano
Eleições municipais 2016
Educação de Jovens e Adultos
Thieser da Silva Farias
Lei Complementar 73/93
Estudar Fora
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jean Rodrigues Salles
Marcelo Guerra
Cladem
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Miriam Garrido
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Homologação de acordos consensuais
Flórida
Rita Matos Coitinho
Solon Cícero Linhares
Concurso de Monografia
Luiz Ferri de Barros
Litigância de má-fé
CDA
HC 383102
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Sistemas Processuais Penais
ICMS
Violência contra a mulher
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei n. 13.189/2015
André Alexandre Happke
Autismo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Doação
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Responsabilidade civil do Estado
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Acordo de leniência
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Tecnologia Comunicação e Informática
Estatuto da Primeira Infância
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Indulto
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Cultura da sentença
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Congresso dos Estados Unidos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Adoção à brasileira
Indenização por cobrança indevida
Coreia do Sul
UFG
Projeto de Lei 3.277/2012
Fabíola de Oliveira Brum
Fernando Pegorini
fundamentos do constitucionalismo
Roberto Arriada Lorea
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Resolução 125 do CNJ
André Henrique Lemos
Suíça
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Teoria do adimplemento substancial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Acidente de trabalho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Depósito recursal
Câmara de Vereadores
Lauro do Nascimento Pereira
Cenário jurídico e político
Davi Pereira Junior
Cartório extrajudiciais
Escritório Social
Direito de Gênero
Ministério Público da Bahia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Curso de Direito Penal Didático
Memorial escravocata brasileiro
Universidade Pública
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Regulamentação do uso das algemas
PEC 241 (PEC 55)
Paula Saleh Arbs
Assentamento agrário
José Ribas Vieira
Apart hotel
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Juliana Arrais Mousinho
Assembleia Estudantil
Estudante
Revista Contradogmáticas v. 09
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei n. 12.318/2010
Reclamação
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Reconhecimento de paternidade
PCB
Condenação criminal
Crimes de natureza permanente
Pedro Roberto Donel
TC elaborado pela PM
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Sistema Quero uma Família
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Processo Penal e Garantias
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Dano Material
Greve Geral
Cartilha completa com as instruções de uso
Consumo on line
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Lei nº. 13.257/16
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Procuradoria Regional Eleitoral
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Boletim da RDL
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artigo 33 do CP
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