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Fernanda Ely Borba
Paulo Gurjão
Amanda Muniz Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Bárbara Fonseca de Moura
Diogo Dal Magro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Denarcy Souza e Silva Júnior
Higor Rezende Pessoa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Roberta Matzenbacher
Antonio Notariano Jr.
Jeison Batista de Almeida
Isaac Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Elisa Berton Eidt
Larissa Janoni de Araujo
Tiago Joffily
Gabriel Quintanilha
Marcela Araújo Rosa
Fabiano Pimentel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Germano Rigotti Fiorio
Analice Nogueira Santos Cunha
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ulisses Schwarz Viana
André Nicolitt
Isabel Fauth
Víctor Minervino Quintiere
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Renata Carvalho Amaral
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Machado Siqueira
Rodolfo Pamplona Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Alessandra Simões Reis Abraão
Carla Benitez Martins
Sergio Henrique Salvador
Luiz Fernando Ozawa
Fabíola Sucasas
Solange Cordeiro Faria
Carlos Alberto Crispim
Agnes Pessoa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jenair Alves da Silva
Luana Renostro Heinen
Vitor Frederico Kümpel
Diogo Dal Magro
Lucia Bastos
Fábio Guimarães Timponi
André Alexandre Happke
Marco Antônio Scapini
Maíra Vida
Amanda Ribeiro dos Santos
Thiago Brega de Assis
Lígia de Freitas Barbosa
Myrna Alves de Britto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mônica Bonetti Couto
Série Cibersegurança II
Daiana Menendez
David T. Queiroz de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Pedro Roberto Donel
Paula Brener
Paloma Leles
Karen Munhoz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Joice Graciele Nielsson
Thayna Macedo
Sinara Adriano da Trindade
Nelson Lacerda
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Santana do Nascimento
Carla Joana Magnago
Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexander Meurer
Caio Madureira Constantino
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Willian Antonio Meotti
Lucio Barreto Guerreiro
Plínio Gentil
Henrique Viana Pereira
Ana Paula de Souza Cury
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Priscila Fichtner
Jocê Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lazara Carvalho
Anthony Thiesen
Sophie Dall’Olmo
Bruna de Souza Fernandes
Raquel Possolo
Eugenia de Azevedo Neves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André L. Nicolitt
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Carneiro da Cunha
Lenio Luiz Streck
Rafael dos Santos da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Renê Hellman
Guilherme Alcântara
Haroldo César Náter
r Nelson Lacerda
r Luiz Ferri de Barros
Mateus Costa Pereira
Anna Luiza Cremonezi
Felippe Borring Rocha
Roberto Livianu
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Becker
Débora Spagnol
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Beatriz Bork
Andréa Gill
Ana Radig Denne Lobão Morais
Márcia Conceição Alves Dinamarco
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Stela Adriane
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paula Saleh Arbs
Helena Patrícia Freitas
Laís Mosso Ferfoglia
Matheus Martins Moitinho
Igor Raatz
Soraia da Rosa Mendes
Mariana Alves Lara
Bianca Rosenthal
Paulo Ricardo Stipsky
Everton Sarraff Nascimento
Rafael de Araújo Alves
Lívio Oliveira
Álvaro Castillo
Talita Quézia de Assis
Cristiana Cordeiro
Carla Dóro
França Júnior
Caio Vlasak
Matheus Fanti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luana I. Cabral dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Elias Marques de Medeiros Neto
Editora Empório do Direito
Marília Siqueira Costa
Rafaela Alban
Fernando César Costa Xavier
Flávia Pereira Hill
Andrezza Anzolin
Roger Feichas
Wagner Yukito Kohatsu
Ígor Araújo de Arruda
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Caroline Machado Medeiros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
João Marcos Buch
Rennan Herbert Mustafá
Henrique Milanez Pirolla
Téssia Gallina Jorge
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Pedro Henrique Machado da Luz
Disputa de guarda judicial
Fransuelen Geremias Silva
Suelen Tavares Gil
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Gil Rafael Ribas
Bruno da Costa Vaz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonard Schmitz
Iolmar Alves Baltazar
Fábio Camargo
Edson Carvalho
Carlos Henrique Soares
Sistema Penal do Rei Midas
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda da Silva Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Glauco Salomão Leite
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lygia Molina
Jaécio Matos Santos
Pedro Dalese
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago Freitas
Wellington Jacó Messias
Rodrigo da Silva Brandalise
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alexandre José Mendes
Jorge Coutinho Paschoal
Imane Rane
Luciano Góes
João Paulo Lordelo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Jonathas Maia
Flora Augusta Varela Aranha
Tainá Machado Vargas
Elane Pires Muniz Soranso
Marina Barcelos de Oliveira
Monique Pena Kelles
Lucas Nicholas Santos de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Moacir Henrique Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Natã Ferraz Carpanez
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Montiel da Silva
Alice Hertzog Resadori
Alfredo Copetti Neto
João Lucas da Costa Silva
Luciano Vianna Araújo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Dayana de Carvalho Uhdre
Luíza Nívea Dias Pessoa
Flaviane de Magalhães Barros
Geovane Peixoto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lougan Cardoso Lima
Maurício Gomes Pereira França
Cristina Motta
Nestor Távora
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Persecução penal nos crimes tributários
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Larissa Thielle Arcaro
Radson Rangel F. Duarte
Daniella Teixeira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Wasem Galia
Dervana Coimbra
Gláucia Borges
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Claudio Melim
Phillip Gil França
Danúbia Souto de Faria Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Thula Pires
Leticia Maria Rosa Alves
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Basílio
Estela Márcia Rondina Scandola
Bryan Bueno Lechenakoski
Jefferson Forest
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Tabita Aija Silva Moreira
Francisco José Borges Motta
Mariana Rodrigues Veras
André De Marco
Marcelo Carneval
Marly Fernandez
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Junqueira Sales
Ludmila Ângela Müller
Mauricio Ferreira Cunha
Edgard Usuy
Fernanda Pacheco Amorim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ricardo Sanín Restrepo
Bruna Angélica Maistro
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriela Araujo Souza Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emília Queiroz
Laura Mallmann Marcht
Carla Mari Robaina Marcondes
Victória Sell Feiber
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Rocha Martins
Clenio Jair Schulze
Marcus Vinícius Motter Borges
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriela Balbinot
João Vitor Ribatski
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vinicius Silva Lemos
Bruno Lopes Ninomiya
Michele Hübner
Ronan Robl
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo de Lima Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Myrna Alves de Britto
Gisela Maria Bester
Luana Cabral
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Barbosa de Moura
Vinícius Anacleto Burato
Vitor Pereira dos Santos
Cláudia Toledo
Claudio Daniel de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Escola Mineira de Processo Penal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Emanuela Gava Caciatori
Suellen Regina Frantz
Luis Henrique Braga Madalena
Cássio Rebouças de Moraes
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Sorgi da Costa
Frederico dos Santos Messias
Laura Haddad
Fabiana Lanke
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo Oliveira de Moura
r Tainá Aguiar Junquilho
Carolina Moraes Migliavacca
Luiz Eduardo Cani
Felipe André Laranjo
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Palma de Brito
Diogo Bacha e Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Clarissa Pereira Carello
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nic Cardeal
Willian de Meira
Bruna Borges
Guilherme Felipe Miguel
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Pereira Moreira
Joyce Ariele Silva Meireles
Carlos Alberto Farracha de Castro
Araken de Assis
César Barros Leal
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Samrsla Möller
Henrique Batista Barbosa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Chiabay
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Júlia de Souza Machado
Rafael Feitosa da Mata
Fernando José Sampaio Lobo
Ciro de Souza Brito
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Francisco Pereira Pinto Filho
Juan David Gelacio Panesso
Andre Vasconcelos Roque
Débora Tavares
Bruno Sá Freire Martins
Andréa Araujo Bostelmam
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo Borges
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Sergio Matos
Vitor Santos Andrade
Marli M. M. da Costa
Lucas Pereira Sagaz
Antonella Galindo
Laraíne Catapan
Mônica Pimenta Júdice
Fábio Alexandre Coelho
Fabricio Lima Silva
Gabriel Lima Marques
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcela Münch
Tatyane de Araújo Campos
Anna Carolina Faraco Lamy
Vívian De Gann dos Santos
Antonio Pedro Melchior
Mauro Cesar Martins de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Marco Félix Jobim
Alessandra Wanderley
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Herval Sampaio
Adriano Leitinho Campos
Fernando Goya Maldonado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Lucas D. de Azevêdo
Samira Schultz Mansur
Silvana Colombo
José Barroso Filho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Isabelle de Cássia Mendonça
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno Takahashi
Aruani Kindermann Lapolli
Luara Colpa
Fernanda Araujo Pereira
Jorge da Rosa
S. Tavares-Pereira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
José Henrique Mouta Araújo
Alan Diógenes Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Não Nos Renderemos
João de Castro Souza
Lilian Katiusca
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Marco Aurélio Peixoto
José Ribas Vieira
Ana Paula Backes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Martina Silvestri
Sandra Cristina Maia
Luisa Oliveira Coelho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Costa de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Luiz Ricardo de Castilhos
Valéria Magalhães Schneider
Bruno de Almeida Passadore
Gabriela Ponce
Elpídio Paiva Luz Segundo
Amanda Lobão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Koch Carlan
Filipe Reinert
Sarah Gomes Sakamoto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Hélio Rubens Brasil
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo José Madeira Mauad
Affonso Ghizzo Neto
Mamadú Saido Djaló
Katarina Peixoto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Rey Cota Filho
Nacle Safar Aziz Antônio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mackysuel Mendes Lins
Marcus Alan de Melo Gomes
Claudia Brum Mothé
Misoginia
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Luna
Gustavo de Melo Vicelli
Nely Nazareth
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lara Kauark Santana
Camila Gouvêa de Araújo
Conduta atípica
Cristiano Peres Barbosa
Paolla Hauser
Augusto Jobim do Amaral
Isaías Henrique Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Débora Costa Ferreira
Raphaella Reis de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Claudia Calmoni
Débora Silva Massulo
Danilo Luchetta Prado
Defensores Públicos
João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelo Marinho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Camila Marques Rosado Ferraz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lazara Carvalho
Ricardo Fretta
Ravi Peixoto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruna Braga da Silveira
Velocino Pacheco Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
Atahualpa Fernandez
Olívia Maria de Almeida
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
América
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Noslen Melo
Guilherme Christen Möller
Douglas Carvalho Ribeiro
Pierre Moreau
Maria Julia Pardal Simonato
Paulo Silas Taporosky Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Zilka de Sá Barros
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Masô
Eduardo Januário Newton
Rogério Pacheco Alves
Cristiano Duro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Matheus Vignatti de Carli
Juliana Simone Nandi
Deckinho Mattos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Giovani Clark
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel de Pádua Andrade
Tássia Andressa Veber
Denúncia contra Lula
Emily Fidelix
Rafael Faria Basile
Marcel Lopes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Cordeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Deonísio Koch
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Zulmar Duarte
James Walker Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriel Bulhões
Tiago Zagonel
Carlos Augusto Ribeiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Monteiro do Rosário
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Thiago Oterbach
Bernardo G.B. Nogueira
Kátia Parente Sena
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Juliano Cesar Zanini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Por Danielle Mariel Heil
Adriana Bravim
Marina de Carvalho Vieira
Adriano Sant’Ana Pedra
Giovani dos Santos Ravagnani
Barbara Christina de Souza Rosa
Jefferson Augusto de Paula
Eduardo José da Fonseca Costa
Heitor Pergher
Marlo Almeida Salvador
Mario Porto
Isadora Martinatti Penna
Bianca Cândido
Desumanização do traficante e do usuário
José Gouvêa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Filgueiras
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ronicleici Santos da Conceição
Caroline Perez Venturini
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vanessa Brodt Martins
Claudia Freesz Calmon
Norberto Knebel
Lúcio Delfino
Henrique Kaster
Júlio da Silveira Moreira
Caroline Bispo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Bonato Campos Caramês
Barbara Tude de Souza Ferreira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Leonardo Godoy Drigo
Josevando Souza Andrade
Lucas Lanner De Camillis
Mariana Lopes
André Lozano Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Lillian Pfleger
Anderson Morais
Henrique Franceschetto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafaela Silva Garcez
Marcelo Ferreira Machado
Cândido Furtado Maia Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Daniela Bornin
Paola Furtado
Evânia França
Gabriela Maia Rebouças
Kássio Henrique S. Aires
Thiago Vieira de Sousa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Melina Girardi Fachin
Júlia Dutra de Carvalho
Daniele Lameira
Glauco Gumerato Ramos
Nicole Noschang
Silas Maycon Lopes Silva
Philipe Benoni Melo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Natanael Vieira Lima
Andreu Sacramento Luz
Nilza Sarneski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Afrânio Silva Jardim
Patrícia Salviano
Diego Ken Osoegawa
Wanessa Almeida
Carla A. Ventura
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Lauro Serpeloni
Kátia Debarba Machado
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Brandão
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Júlia Batista
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paula dos Santos Bregagnol
Leandro Bastos Nunes
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Rodrigues
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Paulo Orsini Martinelli
Sebastião Marques Neto
Suhel Sarhan Júnior
Aicha Eroud
Giulia da Silva Soares
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Silas
Fernanda Tartuce
Daniel dos Santos Rodrigues
João Victor Mingorance
Debora Vieira
João Pedro Gebran Neto
Aline Leves
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Henderson Fürst
Humberto Miranda
João Marcos Braga
Antônio Carvalho Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Fausto Trentini
Laura Cascardi
Eduardo Santana Cordeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Banalidade do Mal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Yuri César de Almeida Silva
Clécia Cristina Galindo
Gustavo Marques Krelling
Violações de direitos humanos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Eduarda Sagás
Julio Guilherme Müller
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcelo Ribeiro
Aline Miranda
Lucas Baratieri Francisco
Centros penitenciários brasileiros
Benigno Núñez Novo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ziel Ferreira Lopes
Adalberto Narciso Hommerding
Débora Fernanda Ferreira
André Dos Santos Carvalhal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Brajal Veiga
Wálber Araujo Carneiro
Luiza Lopes Bustamante
Tiago Oliveira de Santana
Luana Oliveira Araújo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruce Bastos Martins
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Juliana Vieira
Mariana Resende
Rafael Motta e Correa
Grazielli Farias Fraga
Julia Drummond
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Victor Carvalho de Barros
Luciana da Silva Caseiro
Yasmine Pitol
Lívia Casimiro
Eron Corrêa da Silva
Salmi Paladini Neto
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucas Romero Leite
Ivy Farias
Caelen Barros
Gleidson Renato Martins Dias
Sandro Luiz Bazzanella
Cyntia Possídio
Samuel Bueno
Daniela Villani Bonaccorsi
Carolina Lacerda Machado
Daniel Willian Granado
Jaqueline Moretti Quintero
Simone Nacif
Luiz Carlos de Andrade
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luciana Pimenta
Thomas Bustamante
Andréia Candida Vitor
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Anderson Nazário
¿Quién vigila a los vigilantes?
Wilson Knoner Campos
Autoritarismo nacional
Manuella Fernandez
Adriano de Jesus Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Silvia Arizio
Cargos públicos de provimento efetivo
Rosimeire da Silva Meira
Gilberto Bruschi
Francielle Oliveira Gadonski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fabiana Otero Marques
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Francine de Moura
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ismar Nascimento Jr.
Victor Rodrigues da Silva Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luiz Antonio Ferrari Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Wagner Carmo
Bruno Silveira Rigon
Bruno Campos Silva
Willian Alex Sander Amorim
Camila Canto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Guilherme Sarri Carreira
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Bahia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Homero Chiaraba
Alessa Pagan Veiga
Tiago de Lima Santos Reid
Claudia da Rocha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Aicha Eroud
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Murilo Wojcik
Juliana Nandi
Anderson Brasil
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Participação Privada
Mariana Brito Cairo
ciência penal
Larissa Tomazoni
Wagner dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Enrique P. Haba
Igor Guilhen Cardoso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Claudio Melim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Elcemara Aparecida Zielinski
Giuliano Tamagno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alan Siraisi Fonseca
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Coutinho da Silveira
Guilherme Curci T. Risso
Recurso Especial
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Teresa Arruda Alvim
Karla Fabrício de Godoy
Fernando Porto Martins
Marina Bertinatto
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinicius Cardona
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Atenuante inominada
André Luis Callegari
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Solange Luz
Matheus Felipe de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro
Deonísio Koch
Gabriel Miranda
Elson de Almeida Santos
Hernani Zanin Júnior
Gustavo Silva Alves
Vontade de Constituição
Tayane Caruso do Valle
Arthur Bicalho dos Santos
r Breno Novelli
Jorge Acosta Jr.
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniela Richter
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Uso indevido de algemas
Adriano Valente
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Clarissa Demartini
Luiz Gustavo Tiroli
Maira Scavuzzi
André Felipe Oliveira Moraes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulino Oliveira Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Renato Santos de Melo
Natascha Anchieta
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Patricia Gonzalez
Igor Cardoso
Ruan Zancanaro Catarini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carlos Eduardo Martinez
Caio Ferreira Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caroline Köhler Teixeira
Murillo Andrade
Daniela Richter
Fernanda Becker
Maciana de Freitas e Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Euzébio Teixeira
Germano Schwartz
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Stanley Souza Marques
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Fernanda Melo Silva
Mayara Pellenz
Maria Carolina Russo
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Ministro Mendonça Filho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Poder Judiciário catarinense
dupla maternidade
Soraia da Rosa Mendes
Sistemas informatizados
Clube de Regatas do Flamengo
João Paulo Allain Teixeira
TRT4
Israel Domingos Jorio
Indeferimento da inicial
Acelino Rodrigues Carvalho
Camila Ponciano
Samir Mattar Assad
Mediação e Conciliação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei 13.429/2017
HC 138207
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Solon Cícero Linhares
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernanda Flórido Lui
Júlia Melim Borges Eleutério
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dra. Maria Lucia Karam
Antecipação de Tutela
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Érico Ricardo da Silveira
Universidade Luterana do Brasil
Três Poderes
Somália
Curso de Espanhol
Súmula 83
Lei 13.228
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Decisão STJ
Revista Direito GV
(MP) 746
Pesquisa e Movimentos Sociais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alexandre Hardt Bortolotto
Renata Nascimento Gomes
Thayla Fernandes
Sírlei de Sá Moura
Entrevista Débora Fioratto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Denarcy Souza e Silva Júnior
Processo Penal do Espetáculo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução 225
Evento internacional
agravo interno e embargos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gardenia Mota Ayres
Maria Coelho Rosa Nôvo
Restituição de valores
Coação Testenhunha
Cursos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
PEC 241/2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Desembargador Sérgio Luz
Comissão de Anistia
José Ribas Vieira
Roger Machado
Thiago André Silva Gonçalves
Salah Khaled Jr
Tabelionatos de Notas
Inelegibilidade
Renata Simonetto Gonçalves
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Eleonora Mesquita Ceia
Ministro Marco Aurélio
Vinicius Almada Mozetic
Holocausto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Curso de Mediação
Constituição Italiana
Violência de gênero
Fiança
Centro Integrado de Cultura
Min. Carmem Lúcia
Falta de vagas
Países Lusófonos
Armas Nucleares
Regime domiciliar
Giselle Onofre
TVAL
Desvio de função
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 9.876/99
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lições de Direito Alternativo
Oportunidades
Estado do Ceará
Comarca de Timon/MA
Raoni Gomes
Gabriel Gavasso Lis
Henrique Perez Esteves
queixa-crime
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Eleições municipais 2016
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ricardo Mauricio Freire Soares
Judiciário paulista agora é 100% digital
greve de servidor
Projeto Ronda Maria da Penha
ONU
339 CP
Julia Santi Fischer
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Francisco Oliveira Neto
Legislação em vigor
Marcelo Pichioli da Silveira
Megatendências
investimento
Mentalidade Inquisitória
Tortura Sistêmica
Jeffrey Chiquini
MPT
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Reconhecimento fotográfico
fraude
IRDR
Ricardo Souza Calcini
A Constituição e o Supremo
Nathan Pilonetto Silva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Obrigação
Guia
Andreza Gabriela Cuzma
Lívia Maria Lucca Silva
Atibaia
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Laura Gauloski Machado
Nota de Pesar
Projeito Pai Presente
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Endividamento
Alexandre Melo Franco Bahia
Alunas feministas da UFG
Tribunais de Justiça
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Rafaela Alban
Felippe Borring Rocha
Mackysuel Mendes Lins
Boletim n. 09
Planos de Saúde
Doulas no parto
Érica Veríssimo Martins
A construção da Identidade
Davi Pereira Junior
Concurso de Monografia
Cláudio Álvares Sant’ana
Centro de mediação
Advocacia catarinense
Furto de Chocolate
Layane Leans Cardoso
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Cinemas
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Projeto de Lei 402/15
Execução provisória da pena
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
OIT
Líbano
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Juliana Lopes Andrade
Fábio Rodrigues Paulino
2ª Câmara Criminal
Denúncia Lula
Justiça além dos autos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Enunciado 266 do STJ
Rodrigo Francisco de Paula
Diego Zysman Quirós
13.271/16
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Súmula 90 do TST
App.
Djonatan Batista de Lima
Jacqueline Sinhoretto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ministra Cármen Lúcia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Recomendação 27/2009
gestante
Lei Federal 11.091/2005
Guerras as drogas
Adimplemento Substancial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Carolina Iarocrinski
1º Congresso de Criminologia(s)
Pedro Roberto Donel
Lei de Improbidade Administrativa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rennan Herbert Mustafá
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Raquel Von Hohendorff
Fernando Antunes Soubhia
Flavio Antônio da Cruz
Eduardo Cunha
Emenda Constitucional 88/2015
Universidades
Lei 8.137/90
Gabriel Martins Furquim
desclassificação de crime
Lista
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dívida valor
Exploração sexual de menores
Bruno de Omena Celestino
Propriedade Industrial
Asilo
João Batista Martins César
Aruani Kindermann Lapolli
Afastamento
Daniel Roberto Hertel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
julgamento STF
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Juliano Keller do Valle
Maria Antonieta Fernandes
Europa
Resolução 235/2016
indenização
Pretensão Punitiva
Máfia chinesa
TJDF
STF
Antonio Carlos Macedo de Castro
Revisão Disciplinar
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luiz Fernando Moreira
Wallace Costa dos Santos
Reclamação
audiolivro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ismar Nascimento Jr.
Assédio Moral
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
UFPB
abordagem policial
Amanda Oliari Melotto
Súmula 563 do STJ
Paolo Lollo
Lei nº 13.427
Ricardo Leonel da Silva
TJPI
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe Lima de Almeida
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
contratos de mútuo
Condenação criminal
Inconstitucionalidade do votos
Roberto Epifânio Tomaz
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Silvio Donizete Chagas
Intercâmbio
Quadrinhos puros do Direito
Yuri Carneiro Coêlho
quem quebrou o Estado brasileiro
Projeto de Lei 3.729/04
Aplicativo
Curso de Direito com dupla titulação
Rômulo de Andrade Moreira
Por Danielle Mariel Heil
Malta
Robinson Borges da Silva Junior
Recurso em Habeas Corpus
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Doação
Pedro Scuro Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Imunidade diplomática
Lançamento de nova edição
Afrodescendendes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Laura Gigante Albuquerque
Norberto Knebel
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lucas Manoel Soares Machado
Pai socioafetivo
Transporte de valores
Andressa Magnabosco Koch
Homenagem póstuma
Mayra Matuck Sarak
Revista Jurídica Actualidad Penal
A construção da cidadania e a sexualidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Alexandre Wunderlich
Teto remuneratório
Virginia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ACAD
Banco Mundial
Estado de Inocência
regime inicial do crime de roubo
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Reforma do Judiciário
África do Sul
10 medidas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Constituição e Poder Vol. 1
Elpídio Paiva Luz Segundo
Child Best Interest
Belarus
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CTPS
Lute como uma menina
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Juliana Raisa dos Santos Silva
Curso ENFAM
Legislação Italiana
Bolsas para Brasileiros
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Resolução 218/2016
Cursos Gratuitos
Rodeio
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Perdão Presidencial
Pena Capital
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restituição
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Lei de Licitações
Estudos Constitucionais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
RIHJ
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ADC 16
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Súmula 562 STJ
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Dinamarca
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Cadastro Nacional de Adoção
Honorários Advocatícios
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Autismo
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Constituição brasileira
Princípios da oralidade e simplicidade
Súmula 574
MP 784/2017
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bruno Miragem
Thaís Janaina Wenczenovicz
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Samira Schultz Mansur
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Flacso
Exame preparatório OAB
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Condenação Militar
Eugenia de Azevedo Neves
HC 383102
Inconstitucionalidade da proibição
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Segurança do Poder Judiciário
Alexandre Vuckovic
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Microcefalia
Lei Complementar 73/93
Professor Boaventura de Sousa Santos
Apreensão de passaporte
Justiça em número 2016
Valerio Mazzuoli
Equipamento para Blindar a Sociedade
Nayara Swarowski
Quarta Turma do STJ
Câmara de Vereadores
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
GLBTs
crimes contra a vida
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Mestrado e Doutorado 2017
Reforma da Previdência
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mesa de Estudos e Debates
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PL 280/16
Tiago Resende Botelho
dependência de álcool
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Mutilação Genital Feminina
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Previdência Social
Pessoa com deficência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dispositivos Móveis
restabelecimento do fornecimento de água
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Resolução 214
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Renee do Ó Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
dispensa discriminatória
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
DPERJ
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Editora Univali
PUCMM
Concurso de Bolsas
Prescrição da ação penal
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Dano Material
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito das Obrigações
PCRJ
Desistência da adoção
Princípios Processuais Constitucionais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Flávio Andrade da Cruz
Fernanda Fragoso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Assembleia Estudantil
Fraude em Título de Eleitor
IBDFAM
padrão internacional de segurança
Starbucks
Legislação russa
Juliana Miranda
Fernando Henrique Cardoso
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estabelecimento prisional
Kátia Debarba Machado
Bernardo Micherif Carneiro
Constituição e Poder Vol. 2
Associação Brasileira de Direito Processual
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Carlos Teixeira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Sistemas Sociais
O Direito e a Sétima Arte
Operação Greenfield
Teoria do Domínio do Fato
Requerente de asilo
Presídio Central de Porto Alegre
Assis da Costa Oliveira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Valores nutricionais
Min. Laurita Vaz
André Luis Callegari
FNDE
Bolsa de Estudo
Antecipação de prova no processo penal
Rubens Correia Jr.
Luiz Fernando Ozawa
Lei 9.714/1998
Sergio Henrique Salvador
Maria Jocélia Nogueira Lima
Indenização a familiares
ICMS
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Beatriz Zapelini
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Materialidade delitiva
José Roberto Martins da Silva Junior
Discriminação Racial
Felipe Wruck Médici
Pauta de Julgamento
Palestrantes
Daniel Carnio Costa
Alessa Pagan Veiga
Facção Criminosa
Ministro da Saúde
Maciana de Freitas e Souza
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Abuso de autoridade
Duílio Antero de Camargo
Homenagem a Imre Kertész
Edital de Parecerista
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Banco de dados genéticos
Conrado Gama Monteiro
Inquérito n 4.483
danos estéticos
Vitor Vilela Guglinski
Extremismo
Edilson Santana Gonçalves Filho
CEPAL
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Felipe Cunha de Almeida
Projeto PROTEUS
individualização
MoWBrasil 2017
Escoteiros
Metodologia da Pesquisa
Sorteio
terror e medo
Ministro Moreira Franco
Lei Antimanicomial
Processo de adoção internacional
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Direito à Privacidade
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Audiência de Custódia
Legislação
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Auxílio Transporte para magistrados
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Reforma Eleitoral
Temas de Argumentação Jurídica
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Lei 13.344
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Decreto nº 8.727/2016
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Boletim da RDL
Indulto/2016
Hospital privado
Cinema Educativo
Contratos
tentativa de homicídio
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Obrigação Impossível
Direito das Migrações Transnacionais
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Recurso Extraordinário 973837
Consulta CNJ
José Borges Neto
Em blog del narco
MG
Intimação
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administração judiciária
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Adoção homoparental masculina
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Regras da previdência
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Falsa acusação de crime
Ohio
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situação de emergência
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Processo Penal do Limite
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Sistema Quero uma Família
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Democracia em Desconstrução
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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TRF da 1ª Região
Curso de Redação
PEC 287/2016. ADPF 438
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Recomendação 31 do CNJ
Gabriela Mendes Fontana
Vladimir Saboia
Juizado do torcedor
Irineu Siqueira Leite
Tiago Fachin
Luiz Henrique Silva Almeida
o especialista em prender e a prisão
Resolução n. 203/2015
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
sentença feita por estagiário
Compensação de carbono
Suspensão da Liminar
Citação e intimação
Rompimento de barragens
PLS 195/2014
Renata Condi Vescovi
Risco Precaução e Responsabilidade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Manuela Andrade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Curso Preparatório
Káthia Ferreira dos Santos
RE 608872
Direito e processo penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Nicola Patel Filho
Marcelo Ribeiro
Fabio Sevscuec
prazo exclusão de sócio
Cândido Furtado Maia Neto
RAECC
Filosofia de Zygmunt Bauman
Organização Criminosa
Laboratório UbiNET
Mundo do Direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Recurso de Revista
Quilombos
Chamada pública
Lei estadual n. 319/1948
José Borges Neto
a dor tem pressa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Natureza da ação penal
Câmara de Deputados
Isabely Neves
Investigações criminais
Marinha do Brasil
Renda Mensal Inicial
Propaganda enganosa
oficinas de parentalidade
Seguro
IPEBJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Cenário jurídico e político
Imersão na Selva Amazônica
Bruno Luís Marques Hapner
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
dados estatísticos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alexandre do Rosario Brito
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Recurso Especial
Marcel Gomes de Oliveira
despesas nova eleição
Anuário da Justila 2016
Alemanha
Fernando Neves
CIDIL
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ensino de Processo Penal
Descriminalização da Homossexualidade
Rogério Gonçalves
José Geraldo de Sousa Junior
Daniela V. Pachito
Rafael de Deus Garcia
Giulia Poeppl Pereira
Racismo Institucional
Documentos falsificados
Bug
Arquivamente de Inquérito
Quinta Constitucional
Manifesto pela Democracia
Lei n. 13.189/2015
Alepo
Saiba Mais
Alexia de Melo Miguel
Miriam Garrido
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AP470
Desaposentação
Ilegitimidade de parte
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Doutor "honoris causa"
Débora Costa Ferreira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Cartórios e Registros
Estevão Schultz Campos
Julia Lafayette
Liminar em HC
infecção hospitalar
Olavo Fettback Neto
Laura Mallmann Marcht
Magistratura
Decisão Liminar
consulta pública
Coreia do Sul
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Andrea Bocelli
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Superior Tribunal Militar
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Companhia aérea
Terre des hommes (Tdh)
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Citação por Hora Certa
Direitos dos animais
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E-book
Segurança Aeroportuária
Fundamentos da Prisão Preventiva
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Justiça Criminal Negocial
Uniplac
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José Roberto Martins Junior
valores retroativos
Visita Presídio Central Porto Alegre
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ação Cautelar 4327
Danos Materiais e morais
pedofilia na internet
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Oriente Médio
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Direito e Gênero
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
docencia y profesionalidad jurídicas
crime ambiental
Clariana Sommacal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Imissão na posse de imóvel
Primeira Seção do STJ
Politie Nijmegen-Zuid
Ação Penal de Competência do Júri
Envenenamento de merenda escolar
Ocupação das Escolas e Universidades
Especialista ONU
Destinação de Recursos
Fernanda Maria Veronese
Estatuto da Advocacia
Especializações
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Parentalidade socioafetiva
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
concurso oficial de justça
Melhor atendimento no Judiciário
Fundação Getulio Vargas
Gustavo de Mattos Brentano
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ligue 180
fundamentos do constitucionalismo
Rodrigo Pereira Moreira
Salvo conduto
Agressão Verbal
Lei Maria da penha
Lei das Contravenções Penais
Andréia Leal Ferro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Prevenção do HIV
instituições financeiras
Convenções Internacionais
Rede Telesur
Maciel Colli
Felipe Dalenogare Alves
Decisão judicial
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Seriado
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Foro Privilegiado
Lei n. 15.829/2012
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Publicidade de cigarros
Cidades e comunidades sustentáveis
Lata de tinta
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Educação Pública
Emenda Constitucional 95/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Código de Trânsito Brasileiro
Confederação Brasileira de Futebol
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Habeas Data
Imperador
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Constelação Familiar
Magalhães Coelho
MPSC
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ausência do MP em audiência
Eduardo Silva Bitti
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Lei 13.269/2016
PJe 2.0
Maíra Marchi Gomes
Cultura da Punição
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Organização das Nações Unidas
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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crime de estupro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Jonatan Ramos de Oliveira
júri popular
Alimentos no âmbito internacional
Vítima tenta acordo
União estável
Defensores Assassinados no Maranhão
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Juliana Ribeiro Goulart
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LEAP Brasil
Consulta Popular
Palácio do Planalto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fornecimento de fraldas
proibição de tatuagem em concurso
IX Encontro Nacional do CONIMA
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Aicha Eroud
Lei de Mediação
Gilberto Bruschi
Marcelo Pertille
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Instalação dos cursos jurídicos
PJSC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Boletim n. 08
Lei 13.293/16
Thula Pires
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ditadura Chilena
Oficiais de Justiça
Desabafo do juiz
G. Couto de Novaes
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Direito Marítimo
Fundo Penitenciário Nacional
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Colóquio Internacional
Futuro tecnológico
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Assessoria para mulheres
Ministro Celso de Mello
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Academia
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medida socioeducativa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Onyx Lorenzoni
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Direito de liberdade religiosa
João Gabriel Cardoso
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Ações de Família
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Trancamento do Processo
Embaixada dos EUA
Violência e Cinema
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Qualificação Profissional
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Competência Delegada
Requisições de Pequeno Valor
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Curso de Filosofia Jurídica
Dia do Orgulho LGBT
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Atraso imóvel na planta
Escolas
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patologia ocupacional
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Crime Militar
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei dos Planos de Saúde
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Estresse ocupacional
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Incitar Suicídio
TJSE
Curso de Direito
Regime disciplinar diferenciado
Em busca das garantias perdidas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
acervo disponível
condições para reajuste de plano de saúde
Habeas Corpus nº 387244
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Juízes pela democracia
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Direito do Consumidor
“fosfoetanolamina sintética”
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Dano Estético
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Saída Temporária
O resultado como fundamento do injusto penal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Turquia
Investimento em fundos internacionais
Cartório
Alexandre de Morais da Rosa
Liminar em Habeas Corpus
Caso Escher e outros
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Convenção de Montreal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Livro Infantil
Pedro Augusto Santos de Souza
Fabiano Oldoni
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
RE 1217166
Juliana de Alano Scheffer
Sobre a Guerra
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PLS 32/2016
Gabriela Buarque Pereira Silva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
RVA
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Rito processual
Fertilização In Vitro
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Suíça
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Comunidades tradicionais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Condomínio
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Carta de Conclusões
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LEI 13.300/16
Celpe-Bras
Processo de escolha dos ministros do STF
Sinase
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Tradução Regras de Bangkok
O direito à extimidade
Ângela M. Bagattini
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Morgana Henicka Galio
Superintendência de Seguros Privados
Transmissão on line
Violencia Domestica
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185
vítima de bala perdida
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Tratados de direitos humanos
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Doação de Órgãos
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Competência Jurisdicional
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contratos bancários
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Juiz humano
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Representação Criminal
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Oficina de Pais e Filhos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
HC 135.100
TC elaborado pela PM
Direito Interncional
Comunicado da ONU
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Contas inativas do FGTS
Julio Cezar Moura de Souza
Dilma Roussef
A criminalização midiática do sex offender
Projeto Cronos
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Reajuste salarial
Casamento Infantil
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André Luís de Lima Maia
Decreto 3.413/2000
Jaécio Matos Santos
HC 75.716
RE 760931
Curso online
orientação sexual
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Resolução 229/2016
Documentos estrangeiros
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Resolução n. 175 CNJ
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Estado do Rio de Janeiro
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Legalização da Prostituição
Direito Penal Sexual
lucros cessantes
Desocupação de estudantes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
EAD
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Revista Pensamiento Americano
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Acidente de trabalho
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rede de proteção
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Justiça russa
ADI
Indenização por Dano Moral
Polônia
Vitor Pereira dos Santos
escravidão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
tese reafirmada no STF
Lista de Livros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelli Cipriani
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Resolução n. 155/2012
João Guilherme Gualberto Torres
TRT 8º Região
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
UNIJUI
Mediação judicial
Filipe Rodrigues Costa
OAB/ES
Imunidade parlamentar
Antônio Julião da Silva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Direito Penal Didático
Wellington M. de Almeida
movimentação processual
Roberto Arriada Lorea
Jean Carlos Schaefer
Agência Nacional de Aviação Civil
Portaria 930
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rio São Francisco
TJCE
Tribunal de Justiça de Sergipe
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Educação de Jovens e Adultos
Pamela Medeiros Gomes
Processo de validação de documentos
Rafaela Alban
Código Tributário nos Tribunais
Kelven de Castro Soeiro Santos
ato infracional análogo a crime de desacato
Entre Nós
Tatiana da Silva Morim Kashio
II Jornada Jurídica de Cascavel
Carla Estela Rodrigues
Investigação Social
Andréia Ferreira Bispo
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Joacir Sevegnani
Luiz Ferri de Barros
Ana Carolina De Macedo Buzzi
fornecimento de medicamento e tratamento
Tiago Protti Spinato
Infração na adolescência
reedição de normas
Mathias Vaiano Glens
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Escudo de Vidro
Chamada para submissão de artigos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Joffily
Declaração de Brasília
Aposentados
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Leonel Pires Ohlweiler
1º Seminario de Derecho Maritimo
tutela urgente da saúde
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcelo Lebre
Paraíba
Servidores
Protetor solar
CRCSC
Lesa-majestade
Diego Augusto Bayer
Carla Mari Robaina Marcondes
UNOESC
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito costumeiro
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Antropologia Teológica
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MPF
Mutirão
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Paternidade tardia
MS 30891
Medida Provisória 759/2016
William Garcez
luta pelos direitos
Lei nº. 12.403/2011
Sistema Cejusc-PJe
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Encoge
Dosimetria
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Enamat
TRF2
Superior Tribunal de Justiça
âmbito de proteção
PLS 288/2013
Ranking Anuário da Justiça
Goffredo Telles Junior
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Terrenos de Marinha
Transferência para hospital
impenhorabilidade
mestrado Univali
Projeto de Lei 168/2015
Judicialização da saúde
fornecimento de energia elétrica
Gustavo Capobianco Volaco
Juiz Rafael Bogo
Giulia D'Amore
Direitos de sucessões
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nota
Coerência e Verdade em Direito
Balanço 2015 STJ
Limites a internet
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refugiado
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Liminar
PUC-MINAS
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Evinis Talon
Comissão Especial
Rita Matos Coitinho
Ricardo Martins
ADI 5645
Revista Civitas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Hermes Moreira Jr
Direito Imobiliário
Reinaldo Couto
Andréa Pachá
Amanda Perrone Ausier
TJGO
Dano moral e material
Simone Pires Cipriano
Indicação Literária
Nilson Costa Souza
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
INCADE
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
IHU On-Line
Bis in idem
Devido Processo Legal Substancial
Ministério Público
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Detentas grávidas
alcoolismo
Adoção em conjunto de irmãos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Introdução ao Direito Processual Penal
Nova data
Parentesco de terceiro grau
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Incott
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Medidas alternativas
ONU Brasil
Desigualdade salarial entre os gêneros
Frantyelle Dorneles Gambin
Renata da Costa Sousa Meireles
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
pedido de cancelamento rejeitado
Tocha olímpica
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Procedimento Comum
Pensão por Morte
Espetáculo midiático no Processo Penal
Informativo 553 STJ
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Tutela provisória
Direito LGBT
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
feminicídio
Indenização por cobrança indevida
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Publicidade das decisões administrativas
Ramadã
Lorena Silva e Silva Faustino
Adoção de grupos de irmãos
Rodrigo Medeiros da Silva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
II Congresso Sul Brasileiro
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Corrupção na Petrobrás
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Justiça criminal
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Contrato de crédito rural
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Aplicativos de Celular
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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