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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Savaris Cornelius
Monique Pena Kelles
Fernando Gama de Miranda Netto
Cintia Neves Godoi
Juan David Gelacio Panesso
Patrícia Salviano
Delano Câncio Brandão
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Ataques cibernéticos
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Direitos dos homossexuais
Justiça e vingança
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Camila Maciel Cavalheiro
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G. Couto de Novaes
Vínculo de emprego
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Agrotóxicos
Modelo aristocrático de Direito
Violações de direitos humanos
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Maciana de Freitas e Souza
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Marlom Formigheri
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Recurso Especial
Série Cibersegurança III
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Marly Fernandez
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucia Bastos
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S. Tavares-Pereira
Elisa Costa Cruz
Fernanda Becker
Atenuante inominada
Laura Souza Lima e Brito
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Estudantes secundaristas
Tânia Maria S. de Oliveira
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Cristiano Botelho Alves
André Luis Callegari
Maurício Fontana Filho
Gustavo Medeiros
Charles M. Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Alexandre Silveira
Wálber Araujo Carneiro
Michelle Gironda Cabrera
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Jorge Acosta Jr.
Sinara Adriano da Trindade
r Élida Lauris e Denise Dora
Bianor Arruda Bezerra Neto
Joana Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
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Felipe André Laranjo
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Cristiano Duro
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Paulo Vinícius Feijó
Eleição municipal
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Viviane Lícia Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
André Felipe Oliveira Moraes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Wilson Macena da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Wellington Lima Amorim
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Maria Tereza Grassi Novaes
Andrezza Anzolin
Uso indevido de algemas
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Carla Dóro
Tiago Zagonel
Tatiana de Almeida Campos
Luiz Ricardo de Castilhos
Fábio Jun Capucho
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Roberto Carlos Rocha Kayat
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Matemática Aplicada
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"Doping processual"
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Vitor Andrade
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Franklyn Celso Ferreira
Lara Kauark Santana
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Rômulo de Andrade Moreira
Pedro Ivo de Sousa
Jhonatan Morais Barbosa
Antonio J. Capuzzi
Wanessa Assunção Ramos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Silas
Eduardo Januário Newton
Paola Bianchi Wojciechowski
Joselene Negra Black
Maurilio Casas Maia
José Luiz Toro da Silva
Salmi Paladini Neto
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Nadine Hellen Reis
Lucas Costa de Oliveira
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Paulo Incott
Alan Diógenes Rodrigues
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Redação
Jenifer Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
Luccas Tartuce
Andrea Simone Frias
Luara Colpa
Fermín Canteros
Theodoro Vicente Agostinho
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Antonio Notariano Jr.
Escola Mineira de Processo Penal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jenifer Carina Pereira
Raul Linhares
Gustavo Roberto Costa
Nota de Apoio
Luis Leandro Gomes Ramos
Maurício Moliner Nazário
Leonardo Drigo
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alice Hertzog Resadori
Henry Colombi
Ricardo Luna
Plínio Gentil
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Eleição presidencial
Bruno Marques Ribeiro
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Marcos Prata Bentes
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Veronica Pacheco Viana
Isabelle de Cássia Mendonça
Henrique Abel
Bruno Guimarães Pedrosa
Adriano Valente
Marcelo Mazzola
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RHC 75.800
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Larissa Thielle Arcaro
Kátia Debarba Machado
Abril Uscanga Barradas
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Ricardo Antonio Andreucci
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Ricardo Leonel da Silva
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Fredie Didier Júnior
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Daiane Carlos Höhn
Evânia França
Juraci Mourão Lopes Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Erick Beyruth de Carvalho
Espírito republicano
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thiago Vieira de Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Antunes Morais
Rosa Benites Pelicani
Juarez Rogério Felix
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Pontes Ferreira
Lucília Napoleão Barros
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Claudia da Rocha
Caio Madureira Constantino
Ziel Ferreira Lopes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Millena Gêmero
Gabriel Vitor Nogueira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Patty Oliver
Vinícius Loss
Suelen Tavares Gil
Vitor Santos Andrade
Catarina Hernandez Ferri
Saulo Dutra de Oliveira
Michela Petrini
Teresa Arruda Alvim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiz Fernando Ozawa
Marcio Guedes Berti
Camila Sallum
José Barroso Filho
Fernando Hoffmam
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Flávio Quinaud Pedron
Isabela Sousa Bestetti
Valéria Fernandes Vieira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Wellington Jacó Messias
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Amanda Ferreira dos Passos
Mamadú Saido Djaló
Cláudia Toledo
Gustavo Amorim
Carla Dietrich
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Missael Pinto Zampier
Rafael de Deus Garcia
Benigno Núñez Novo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vicente de Paulo Barretto
Luanna Tomaz de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Stella He Jin Kim
Fernanda Euzébio Teixeira
Marisa Falcão
Elizabete de Araújo Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Claudio Melim
Rafael Libaneo
Thaís Rocha Lima
Nayara Swarowski
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gilberto Bruschi
Rosimeire da Silva Meira
Valter Guerreiro
Maira Bianca Scavuzzi
Matheus Martins Moitinho
Gil Ramos
Diogo de Oliveira Gomes
Autoritarismo nacional
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Celyce de Carvalho Carneiro
Paula dos Santos Bregagnol
Alessandra Wanderley
Renato Mantoanelli Tescari
João Biffe Junior
Júlio da Silveira Moreira
Wagner dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Alissar Ali Fahs
Marina Bertinatto
Laís Arruda Marini
Lei nº 8.137/1990
Darci Guimarães Ribeiro
Renata Moreira da Silva
Claudio Melim
Adriana Bravim
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Elson de Almeida Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Luis Henrique Braga Madalena
Marcos Queiroz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Victor B. Gonçalves
Maria Fernanda Piva
Fábio Salum
Daniel Gomes Batista da Silveira
Daniel A. Dourado
Luiz Carlos Rezende e Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Pereira de Almeida
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Balbinot
Rafael Bertoldi Pescador
r Thomas Bustamante
Paulo Ricardo Stipsky
Rafaela Alban
Abraham Hand Vargas Mencer
Débora Silva Massulo
Rodrigo D’Orio Dantas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Karina Guerreiro de Sá
Higor Rezende Pessoa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodolpho Mattos
Carolina Farkasvolgyi
Raquel Possolo
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando Porto Martins
Gabriel Cavalcante Cortez
Admilton Figueiredo de Almeida
Luciana Severo
Nestor Távora
João Eduardo De Nadal
René Santos Piauilino
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marli M. M. da Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lauriston de Araújo Carvalho
Ravi Peixoto
Nicholas Maciel Merlone
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Diogo Bacha e Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Viviane de Santana
Emily Fidelix
João Paulo Atilio Godri
Cargos públicos de provimento efetivo
Fabiano Pimentel
Josiane Rose Petry Veronese
André Lucas Fernandes
Mariana Brito Cairo
Matheus Felipe de Castro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nic Cardeal
Estela Márcia Rondina Scandola
Andreza Pantoja Smith
Caio Ferreira Neto
Camila de Oliveira Koch
Relação de trabalho
Renê Francisco Hellman
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Iara Antunes de Souza
Rafael Faria Basile
Felipe Cassel
Edson Silveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Diego Henrique Schuster
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fabiano Zavanella
Gilberto Stürmer
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paula Franciele da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Marta Lúcia Tittoni
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lenio Luiz Streck
Claudia Calmoni
Guilherme Christen Möller
Ianê Santos dos Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Lívia Rebouças da Costa
Giselle Couy
Augusto Barbosa Hackbarth
Mauricio Mota
Vinícius Anacleto Burato
Felipe Wild Varela
Emília Queiroz
Cleiton Sacoman
Mauro Mendes Dias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciano Scheer
Nelson Lacerda
Josevando Souza Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Yuri César de Almeida Silva
Rosane Reis Kerber
Guilherme Valle Brum
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcella Boarato
Camila Belinaso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Miguel Gomes Regedor
Willian Antonio Meotti
Mônica Louise de Azevedo
Fabrício Pontin
Daniel Gerhard
Tiago de Toledo Rodrigues
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Márcia Cunha Teixeira
Ludmila Ângela Müller
Bruno Henrique Alves Salomão
Haneron Victor Marcos
Daniella Teixeira
Elaine Cristina da Silva
Luana Andrade
Daniel Willian Granado
Delano Câncio Brandão
Coriolano A. Almeida Camargo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Participação Privada
Alessa Pagan Veiga
Bruno de Almeida Passadore
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Magnum Roberto Cardoso
Ilan Goldberg
Pedro de Araujo Fernandes
Adriano Leitinho Campos
Ana Paula Couto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Clenio Jair Schulze
Luiz Carlos de Andrade
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Giuliano Tamagno
Aisha E. Road
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniel Brantes Ferreira
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Moura
Paula Yurie Abiko
Solange Luz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Casos criminais
João Paulo de Souza Carneiro
Nely Nazareth
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernando Torres
Alexandre dos Santos Priess
Larissa Borges Fortes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Guilherme Curci T. Risso
Tiago de Lima Santos Reid
Stela Adriane
Gustavo Rocha Martins
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mariana Rodrigues Veras
Vinicius Cardona
Assis da Costa Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Williams Félix Gomes da Silva
Isadora Martinatti Penna
Jefferson Forest
Gabriela Samrsla Möller
Samuel Lourenço Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Gouvêa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antônio Pereira Gaio Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Thaís Magrini Schiavon
César Barros Leal
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniela Dias Tomaz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gisela Maria Bester
Kleber Zanchetta
Enos Eduardo Lins de Paula
Alice Bianchini
Belmiro Fernandes
Laraíne Catapan
Juliana Simone Nandi
Henrique Kaster
Lei Antidrogas
Franciele Rieffel
Evanilsa Coelho Martins
Manuella Fernandez
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jeison Batista de Almeida
Paula Brener
Luís Renato Avezum
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Eder Fernandes Santana
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Eduardo Cani
Bernardo Britto Guerra
Diogo de Oliveira Gomes
Eduardo Pazinato
Myrna Alves de Britto
Misoginia
Felipe Sorgi da Costa
Série eProcesso: prática com teoria
Tabita Aija Silva Moreira
Bruna Maria Felix
Ângelo Boreggio Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Recompensa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
César Augusto Baldi
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Sarri Carreira
Nacle Safar Aziz Antônio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Inexistência jurídica
Sistema Penal do Rei Midas
Miguel Augusto Nisizaki
Cezar Roberto Bitencourt
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thaís Boia Marçal
Pedro de Souza Gomes Milioni
Priscila Martins Dias
Fernando Filgueiras
Monique Pena Kelles
Adriana Lopes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Roberta Moura Faíz
Thiago Caversan Antunes
Vinícius Arouck
Marcelo Roseno de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lívio Oliveira
Homero Chiaraba
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Machado Siqueira
Isadora Delfino Reis
Wendel Machado
Mauro de Azevedo Menezes
Futuros profissionais do Direito
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Leme Macedo
Lucas Roberto de Souza
André Chiabay
Débora Costa Ferreira
Fernanda Tanus Costa
Marco Couto
João Pedro Gebran Neto
Ana Paula de Souza Cury
Bernardo G.B. Nogueira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriel Lombardi Richetto
Alberto Bastos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Anthony Thiesen
Ricardo Fiorin
Daniel Brajal Veiga
Camila Amado Soares
Henrique Franceschetto
Sergio Henrique Salvador
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
r Gisela Maria Bester
Talita Quézia de Assis
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Cristina Teixeira Barreto
José Henrique Mouta Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gilberto Morbach
Ronicleici Santos da Conceição
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juliana de Alano Scheffer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda da Rocha Fabiano
Guilherme Alcântara
Joyce Ariele Silva Meireles
Carlos Alberto Crispim
Danúbia Souto de Faria Costa
Roberta Oliveira Lima
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Roberto Bona Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
João Antonio Tomporoski
Letícia Bürgel
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Amanda Lobão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Giovanni Chaim
Deckinho Mattos
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Claudia de Souza Crotti
Geraldo Marcell Azevedo
Cândice Lisbôa Alves
Gamil Föppel El Hireche
Marco Antonio Lima Berberi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Palma de Brito
João Victor Mingorance
Sabrina de Paula Braga
Pedro Roberto Donel
Daisson Flach
Jeovan Alves dos Santos
Felipe Pruinelli
Leonel Maschietto
Bartira Macedo de Miranda
Julia Vianna Correia da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eugênio Pacelli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ursula Rodriguez Minhone
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thanderson Sousa
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo dos Santos Melo
Denis Donoso
Norberto Knebel
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bianca Bez
Lígia de Freitas Barbosa
Marlo Almeida Salvador
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Montiel
Daniel Cardoso
Márcio Soares Berclaz
Barbara Christina de Souza Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Camila Renata Leme Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Julia Santi Fischer
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juarez Cirino dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Larissa Beleza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Filipe Reinert
Ademar Nitschke Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Caroline Bispo
Pollyana Maria da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flávia Santiago Lima
Ester Eliana Hauser
Sandra Cristina Maia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Clarissa Demartini
Humberto Miranda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eric Cwajgenbaum
Geovana Leme
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Ferreira Machado
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Maduell Guimarães
Taynah Ignacio
Débora Tavares
Luciano Vianna Araújo
Sebastião Marques Neto
Edgard Usuy
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Christyan Muller Ajala
Fernanda Mambrini Rudolfo
Davi Rodney Silva
Pedro Arruda Junior
Lilian Katiusca
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Francisco Pereira Pinto Filho
Kássio Henrique S. Aires
Paola Furtado
Bruno Taufner Zanotti
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabrício Morais da Costa
Joice Graciele Nielsson
Thais Nogueira Lopes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Germano Rigotti Fiorio
João Lauro Serpeloni
Ruy Freire Ribeiro Neto
Produto eleitoral
Sarah Gomes Sakamoto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Pedro França Teixeira
Mariana Alves Lara
Terceira idade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Heloisa Alves
Lucas de Oliveira Bressani
Thereza Christina Nahas
Vanessa Kettermann Fernandes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Isaías Henrique Silva
Rafaela Alban
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor B. Gonçalves
Desvirtuamento do jurídico
Cacau Novaes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Larissa Mozzatto Risério
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Téssia Gallina Jorge
Velocino Pacheco Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carmem Cavalcante
Yuri Ivo Peralva Sales
Edenilza Gobbo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kamila Alkmim Nascimento
Merhej Najm Neto
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Oliveira de Moura
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Fernandes Pinheiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rogério Carvalho da Rosa
Vitor Vilela Guglinski
Leonel Pires Ohlweiler
Isabel Fauth
Noslen Melo
Bruna Maira Cavalheiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Mauricio Antonio Correia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Laura Cascardi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alexandre de Paula Filho
Aicha Eroud
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Antunes Soubhia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Frantz Becker
Lucas Romero Leite
Joelma C. Sousa
Ruth Batista
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Nery
Lazara Carvalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Renzo Cavani
Clécia Cristina Galindo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alana Oliveira
Roger Feichas
Thais Mello Doleys
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maria Luiza Gorga
Ruan Zancanaro Catarini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paloma Leles
Robinson Nicácio de Miranda
Deonísio Koch
Rodrigo Darela de Souza
Lara Teles Fernandes
Sílvia Gabriel Teixeira
Cecília Bojarski Pires
Nilza Sarneski
Amarilis Brito Costa
América
Rafael Lara Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
George Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Aline Taraziuk Nicodemos
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carlos Eduardo Martinez
Rogério Pacheco Alves
Manoel Cardoso Helfer
Alan Martinez Kozyreff
Maurício Requião
Jeffrey Chiquini
José Ribas Vieira
Marco Aurélio Peixoto
Ezequiel Pires
Thiago Souza de Albuquerque
Antonio Pietro Almeida
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jenair Alves da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Francisco Walter Rêgo Batista
Leandro Bastos Nunes
Isis Regina de Paula
Igor Cardoso
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Ferreira da Cunha
Fiammetta Bonfigli
Rubens Correia Jr.
Giulia da Silva Soares
Fernanda Koch Carlan
Suelen Tavares Gil
Marcela Duarte
Marcelino Sato Matsuda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luciano Franco Ribeiro
Pedro Coelho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Imane Rane
Henrique Milanez Pirolla
Lucas Lanner De Camillis
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Marques Krelling
Eliza Cerutti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maurício Gomes Pereira França
Fabíola Sucasas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Tamires de Oliveira Garcia
Henderson Fürst
Jovana de Oliveira Rodrigues
Yasmine Pitol
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio da Silva Bozza
João de Castro Souza
Flora Augusta Varela Aranha
André Tredinnick
Cristiano Duro
Ana Luísa Fioroni Reale
Elisa Rech Dickel
Tatiana Sogari Tormem
Raphael de Souza Almeida Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Euclides Santos Bittencourt
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Gustavo de Lima Pereira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ivani Contini Bramante
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre Senra
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jaqueline Moretti Quintero
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Guilherme Barros Martins de Souza
João Marcos Braga
Iolmar Alves Baltazar
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcela Duarte
Amanda de Medeiros Lima
Lorena Guedes
Fabiana Otero Marques
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lúcio Delfino
Guilherme Zorzi Rosa
Fausto Amador Alves Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Grazielli Farias Fraga
Jackson Silva Wagner
Willian Cleber Zolandeck
Aicha Eroud
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Guilherme Alvares de Farias
Atahualpa Fernandez
Daniel Thiago Oterbach
Ricardo Fretta
Gabriel Quintanilha
Paula Saleh Arbs
Rodrigo Becker
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Henriques Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Antonio Pedro Melchior
Bárbara Fonseca de Moura
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jarbas Matos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas de Lazari Dranski
Arlene Mara de Sousa Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
França Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Emmanuel Dockès
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jorge Coutinho Paschoal
Maíra Vida
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Sampaio
Larissa Zucco
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Patricia Gonzalez
André Carneiro Leão
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Correia de Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Ígor Araújo de Arruda
Aisla de Carvalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Karen Munhoz
João Marcos Braga de Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza Miranda Heinisch
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Abrahao Costa
Juliana Vieira
Gabriela M. Menezes
Gabriel Pereira de Carvalho
André Fernandes
Natã Ferraz Carpanez
Ricardo Sanín Restrepo
Felipe Dalenogare Alves
Emrich Sá
Mateus Brandão Aires
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ian Fernandes de Castilhos
Brena Bonachini
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo de Mello Vieira
Editora Tirant Lo Blanch
Série eProcesso - prática com teoria IV
Christian Frederico da Cunha Bundt
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wagner Inácio Dias
David Maxsuel Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marília Siqueira Costa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniela Portugal
Debora Vieira
Luiza da Costa Alonso
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bárbara Natália Lages Lobo
Everton Sarraff Nascimento
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Beatriz Gomes
Rodrigo José Leal
Luciano Zanetti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo López Zilio
Camilo José d´Ávila Couto
Lenon Gustavo Batista Taques
Silva Batista Pilau
Nilzo Felisberto
Ubiratan de Mattos
Karyna de Almeida Carvalho
Renan Apolônio
Alexandre do Rosario Brito
Simone Nacif
Veranice Melo Frota
Ubiratan de Mattos
Adriano de Jesus Silva
Matheus Novais da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
André De Marco
Edson Carvalho
Paulo Ferrareze Filho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eliene Rodrigues de Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Conduta atípica
Michele Hübner
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hélio Rubens Brasil
André Alexandre Happke
Samuel Firmino de Brito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Bulhões
Lucas Pereira Sagaz
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Silveira de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Fabiano Moyses Furtado
Patrick Lendl Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Helfstein
Fernanda Frizzo Bragato
Lougan Cardoso Lima
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Octávio Silva Marinho
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gustavo Santana do Nascimento
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Olavo de Oliveira Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Donadel da Silva
Ivana Leite Ruiz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Igor Guilhen Cardoso
David Tarciso Queiroz de Souza
João Marcos Buch
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mayara Pellenz
Andréia Candida Vitor
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André Amorim de Aguiar
Dora A. Martins
Ciro de Souza Brito
Murillo Andrade
Maria Walkiria Cabral
Mariana Resende
Bruna Borges
Lucas Laire Faria Almeida
Adalberto Ferrari
José Ricardo Maciel Nerling
Aurélio Franco de Camargo
Giulia Signor
Denúncia contra Lula
Marcelo José Madeira Mauad
Sofia Siman Salema
Flávia Pereira Hill
Violência contra as mulheres
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Priscila Fichtner
Álvaro Castillo
Débora Spagnol
Paolla Hauser
Juliane Facó
Paulo Lenzi
Vitor Morais de Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudia Brum Mothé
Maira Scavuzzi
Gustavo Borges Mariano
Luana Renostro Heinen
José Flávio Bueno Fischer
Wanessa Almeida
Hellen Fernanda de Castro
Flaviane de Magalhães Barros
Leonard Schmitz
Por Danielle Mariel Heil
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Camila Holanda Aragão
Luís Eduardo Colavolpe
r Rizzatto Nunes
Velocino Pacheco Filho
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Bahia de Souza
Henrique Picarelli
Roberto Livianu
Renê Beckmann Johann Júnior
Eduarda Cruz Daudt
João Lucas da Costa Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Calvo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cássio Rebouças de Moraes
Pollyanna Maria da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Karina Melo Vieira
Raígor Nascimento Borges
Rizzatto Nunes
Articulistas
Nayara Swarowski
Trabalhos Científicos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Claudia da Rocha
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aplicativo Replika
Alexandre Matzenbacher
Ministra Maria Helena Mallmann
Decisão judicial
Child Best Interest
Cláudio Álvares Sant’ana
África Ocidental
Lívia Bortolotto Cardoso
Curso Avançado de Direitos Humanos
Mediação on line
Direito de Guarda
3º Turma
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Vinícius Núñez Pinheiro
Processo Penal do Limite
Juliano de Oliveira Leonel
27 anos do ECA
Trancamento de ação penal
Karla De Souza Oliveira
Carla Estela Rodrigues
IPDMS
cargo de Secretário de DiligênciaS
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Eleição
Pokémon Go
Grupo de Pesquisa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Felipe Pruinelli
André Alexandre Happke
Infração na adolescência
Legislação
Fernando de Castro Faria
João Vítor de Araújo Santos
Doação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tema 98 STJ
Habeas Data
PEC nº 287/2016
Superior Tribunal Militar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Chicago
TVAL
saque mensal
Documentos estrangeiros
Produtividade
Pauta de Julgamento
Trancamento do Processo
Decisão colegiada
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Coletivo Lapices
Felipe Cunha de Almeida
individualização
Marcelo Figueiredo
Habeas Corpus nº 387244
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Dinamarca
Ygor Nasser Salah Salmen
PIS/COFINS
A defesa intransitiva de direitos
MPT
I Encontro das Criminalistas
Rotativo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Deficiente físico
Ricardo Antonio Andreucci
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Thiago André Silva Gonçalves
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ohio
Ministros
Medida Provisória 759/2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Ausência de vagas
Sistema Penal Contemporâneo
Armas Nucleares
Havaí
Vitor Augusto Faria Pereira
Exame de DNA
João Gabriel Cardoso
Déficit da Previdência
Dosimetria
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Thayla Fernandes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
abordagem policial
Juizado do torcedor
Formação Promotoras Legais
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Rilmo Braga
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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PL 280/16
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reunião com presidentes dos TJs.
Coreia do Sul
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Memorial escravocata brasileiro
Resolução 213/2015
indígenas Warao
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Voto provisório
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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administração judiciária
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Crime de Furto
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Acidente de trânsito
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A Índole Filosófica do Direito
INQ. n. 4483
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UNAERP
Renata Torri Saldanha Coelho
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Estevão Schultz Campos
Comunicação ao juízo da execução
TJPA
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Albie Sachs
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Átila Da Rold Roesler
cerceamento da liberdade do cidadão
O Procedimento Comum
Pai socioafetivo
Pablo Ornelas Rosa
Transgêneros
Decreto 8.789
Sandro Kozikoski
condições para reajuste de plano de saúde
Anna Paulina Corteletti
Proteção à identidade de gênero
CDA
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Darela de Souza
Combate à tortura
Confederação Brasileira de Futebol
refugiado
Revogação de Resolução
CCJ
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Andréa Gill
Laura Gigante Albuquerque
Isaac de Luna Ribeiro
Extra petita
Formulário digital
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Prazos
Tatiana Stroppa
Sorocaba-SP
Tribunal de Justiça do Tocantins
Marcia Sarubbi Lippmann
José Luiz Toro da Silva
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Revista Civitas
Descriminalização da Homossexualidade
Revista Contradogmáticas v. 09
IX Encontro Nacional do CONIMA
Thiago de Miranda Coutinho
Lorena Silva e Silva Faustino
Ditadura brasileira
Fernanda Moretzsohn
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Conolly
Felipe André Dani
Resolução 225
Lei Municipal n. 4666/2010
lei antimanicomin
Evicção
Intimação por telefone
Fernando Rey Cota Filho
Ciências Médicas Forenses
André Leivas de Araújo Vianna
Legalização da maconha
Revista Pensamiento Americano
análise de redução de pena
Especialização em Direito e Economia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito ao esquecimento
Diego Prezzi Santos
Enunciado 266 do STJ
HC 138565
Abaixo assinado
Roberto Wagner Lima Nogueira
cooperativa de crédito
China
Giancarlo Silkunas Vay
Danos morais e materiais
recesso forense
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Roberto Bergalli
Poesia
julgamento STF
Publicidade abusiva
Maria Antonieta Fernandes
Decreto 8.615
Rômulo de Andrade Moreira
Solicitante de asilo
Cursos Internacionais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Canibalismo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Periódicos
Ex-cônjuges
TJSE
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
OCupações das Escolas e Universidades
Penal Tributário
Tiago do Carmo Martins
Acelino Rodrigues Carvalho
Renda Mínima
Tainara Martinhago Virtuoso
Gustavo de Miranda Coutinho
Tribunais de Justiça Estaduais
Guilherme Moreira Pires
Concurso público para cartórios
Vinicius Almada Mozetic
PLS 288/2013
Kafka
Conselho Municipal de Assistência Social
Leandro Bastos Nunes
Nota ADJ
Responsabilidade civil do Estado
docencia y profesionalidad jurídicas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Rafael Espíndola Berndt
Mensageira da Paz
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Andréa Pachá
Princípio da não surpresa
Defensores Assassinados no Maranhão
Mariana Goulart
Direito Ambiental
Cine Debate
Daniel Soifer Kriger
Decreto nº 8.727/2016
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Audiência por videoconferência
TJAC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
quem quebrou o Estado brasileiro
PLS 32/2016
Jacqueline Sinhoretto
Otávio Augusto Tirello Pulga
Beatriz Zapelini
1º Congresso de Criminologia(s)
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João Pedro Coutinho Barreto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Guilherme Reis Gonçalves
Investigações criminais
Curso de Redação
Execução provisória da pena
Poder Judiciário catarinense
Editora Tirant Lo Blanch
Estudos Constitucionais
Uniplac
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei proíbe Uber no RJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Câmara de SP
Resolução 177/2016
João Chiesa Farias
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pedro Valença Resende Ferreira
Leandro Matsumota
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Cadastro Nacional de Adoção
Afastamento
O objeto da ciência do direito penal
Seguro de Vida
Coaching para Liderança de Alta Performance
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DPESC
Prevenção ao suicídio
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Casamento Infantil
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Atividades Complementares Eletivas
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Remessa de Artigos
PL 5555/2013
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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danos materiais
comemoração 125 anos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Buraco em via pública
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Verdade e Consenso
Atraso na entrega de diploma
Recursos Repetitivos
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Direito Unisul
Indenização por Dano Moral
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Perda da Guarda
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Impeachment
Direito Forense
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Curso Novo CPC EAD
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intimação e notificação
Diploma
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Dora Cavalcanti Cordani
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animais silvestres
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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pena mínima
Clássico do dia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
adultério
O Júri Objetivo II
Direito de defesa
Resolução n. 175 CNJ
Carla Mari Robaina Marcondes
O que funciona no plantão judiciário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Luiz Fernando Ozawa
Documentário Não é Brinquedo
Mediação e Conciliação
Oriente Médio
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Ações Penais Constitucionais
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LEI 13.300/16
Documentos exterior
Véu
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Alienação
Lata de tinta
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sacha Darke
mestrado Univali
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Abuso dos direitos humanos
Súmula 90 do TST
Portaria Interministerial n. 405
Lucas Manoel Soares Machado
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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185
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Oficiais de Justiça
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Montreal
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DIRPF/2017
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Justiça Juvenil
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes da Ditadura Militar
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Não é não
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Indígenas
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Artigo Científico
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Combate à Corrupção
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IBAMA
Criminologia Forense – Tomo I
UFOP
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Faculdade de Direito de Vitória
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Polícia Civil do Distrito Federal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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cirurgia plástica reparadora
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Caderno legislativo
Cenário jurídico e político
Melhor atendimento no Judiciário
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Sanção Presidencial
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Lei n. 8.038/90
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Raphael Moreira Seraphim
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito costumeiro
Ministério Público Militar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Recomendação 44
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Audiência de Custódia
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Desocupação de estudantes
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Facção Criminosa
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Estudos Feministas
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Educação de Jovens e Adultos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Doutrina previdenciária
Varas
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Lauro do Nascimento Pereira
Documentos Público
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Panamá
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A construção da cidadania e a sexualidade
HC 143.247/RJ
GLBTs
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Formação Jurídica
Direito eleitoral
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Mato Grosso do Sul
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Construção da identidade
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Parceria Público-Privada
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Novo Refis
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Tradução Regras de Bangkok
Violência contra mulher
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TJBA
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TJ justiça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Vladimir Saboia
Arquivamente de Inquérito
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Erradicação da Pobreza
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Documentos falsificados
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Brexit
Consentimento do morador
Julia Santi Fischer
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tabelionatos de Notas
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Flávia Stringari Machado
EXCESSO DE PRAZO
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Filipe Maia Broeto
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Direito à Privacidade
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Massacre Manaus
Bruno Makowiecky Salles
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Boletim RDL
Safira Bonilha de Oliveira
Recurso Especial n. 1.285.789
Detentas grávidas
Execuções
Forças Armadas
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Alfredo Copetti Neto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Julio Cesar Marcellino Junior
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Exame preparatório OAB
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Joinville/SC
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Cinema Educativo
Jurisprudência
Três Poderes
MPF
Hora Extra
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
REsp 1428493
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lucas Henrique Fávero
ICMS Rio de Janeiro
Dano moral e material
Crime de trânsito
Damásio Educacional
publicação
Direito à inclusão
Felipe Dalenogare Alves
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Transição e Consolidação da Democracia
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Valber Melo
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Bolsa de Estudo
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José Edvaldo Pereira Sales
Brenno Cavalcanti
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Concorrência desleal
RE 608872
PEC 10/2013
doutorado
Asilo
Transparência Internacional
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Julgamento pelo tribunal do júri
Luciane Mª Banfi Ferreira
HC 389211
Oficina de Pais e Filhos
RE 587970
O resultado como fundamento do injusto penal
Leonardo Nuñez Campos
Legislação em vigor
Refém em assalto
Benigna Teixeira
Gabriel Vicente Riva
Wilson Knoner Campos
O direito à extimidade
Pretensão Punitiva
Especialização em Ciências Penais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Matheus Henrique Mendonça
Professor Boaventura de Sousa Santos
Deputados
Ezio Mauro
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Adriana Cecilio
alcoolismo
João Paulo Orsini Martinelli
Sexta Câmara Civil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dívida valor
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Justiça além dos autos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
ONU Mulheres
Ministro da Saúde
Reinaldo Couto
Rafael Floriano
Cartórios
PJe-Mídia
Perna-de-pau
Auxílio Transporte para magistrados
Ângela M. Bagattini
Entrevista do dia
Risco Precaução e Responsabilidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Condomínio
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thaís Alves da Silva
Súmulas
Academia
Rito processual
Contas Presidenciais
Estágio
Alexandre Wunderlich
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
prova do prejuízo extrapatrimonial
João Paulo Lima do Nascimento
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Oportunidades
Redução da Emissão de Carbono
Amanda Perrone Ausier
Direito das Obrigações
Criança indígena
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Condenação Militar
XIII Semana Acadêmica
Legislação Francesa
Juros de Mora
Coerência e Verdade em Direito
Crimes de natureza permanente
Lei dos Planos de Saúde
13.271/16
SP
Estado e Constituição
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Casa das Américas
Estado Democrático de Direito
Anna Paulina Corteletti
Carta de Conclusões
Cladem
Morgana Machado
ADPF n. 461
Revista da AGU
CERS
II Simpósio de Direitos Humanos
HC 373364
Barbara Pasello
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Legislação Alemã
Mauricio Silva Leite
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marcos Eberhardt
Boletim n. 08
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
assédio sexual em metrô
Trabalho remoto
Projeto de Pesquisa
Lei 13.270
Exame de Ordem
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tráfico internacional de drogas
Camila Berni
Direito Internacional
Gustavo Schlupp Winter
Marcelo Guerra
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
famílias com renda baixa
Abril Uscanga Barradas
Jônata Souza Guimarães
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CDC
Lei nº 7.716/89
Luis Leandro Gomes Ramos
Seguro DPVAT
RE 1217166
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcelo Pertille
Preso provisório
Michelli Giacomossi
Juiz humano
Direito de Trânsito
João Vítor de Araújo Santos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Wallace Costa dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Futuro tecnológico
ONU
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Natureza da ação penal
Inquérito n 4.483
Cristiane Rebelo Limas
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investimento
Totalitarismo no século XXI
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fernanda Diniz Soares Mota
CNJ
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Resolução n. 203/2015
despesas nova eleição
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Programa "Pai Presente"
10ª edição comemorativa
Mulher nos cenários jurídicos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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lucros cessantes
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Acesso a ação penal
Professores da USP
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Projeto Releitura
Renato de Souza Matos Filho
António Guterres
PJe 2.0
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
87º Feira do Livro de Lisboa
Hugo Fernandes Matias
Assessoria para mulheres
Reforma previdenciária
Reforma do Judiciário
Luciana Ferreira Lima
Súmula 439 do STJ
Londres
Bolsas para Brasileiros
Em busca das garantias perdidas
TJRS
Fauzi Hassan Choukr
Renata Nascimento Gomes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Chamada para submissão de artigos
Jogos Olímpicos 2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Frederico Costa Greco
adicional de insalubridade
Tiago Joffily
Centro de Comunicação Social (Cecom)
escravidão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Universidade Federal da Bahia
DPERJ
XX Semana Jurídica
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ADI 5649
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ministério Público da Bahia
pós-graduação em direito processual civil
concurso oficial de justça
Lei 9.099/1995
uso de marca
Manifesto pela Democracia
Interpretação conforme a Constituição
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Rocha
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Centro de mediação
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Código de Ética Médica
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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TRF2
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Congresso dos Estados Unidos
RDD
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Comunidades carentes
Uso do telefone celular
Márcia Krischke Matzenbacher
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Trabalho não remunerado
proibição de tatuagem em concurso
Tuberculose
Presidência da República
Atestado médico
Investigação de paternidade
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ADI 5357
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Medidas cautelares a parlamentares
Dano Psíquico
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movimentação processual
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Direito e processo penal
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New York
Universidades
Inconstitucionalidade da proibição
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queixa-crime
suspensão de prazo
Razoável Duração do Processo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Dano Estético
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ministro Raul Jungmann
Europa
Tribunais de Justiça
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Consulta CNJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Presídio Central de Porto Alegre
Aline Ariane Fagundes
Condenação
Clenir Sani Avanza
Confisco de Bens
Manual de Processo Penal
Objetivo 16
Ricardo Bucker Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Parlamento Europeu
Introdução ao Direito Processual Penal
Ruiz Ritter
Especialista ONU
Julia Lafayette
#Empório indica
Magistratura Catarinense
Comissão Especial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Evinis Talon
Wellington M. de Almeida
Vinícius de Novaes Marques
Perda total
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
progressão de regime
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STJ
Crime de perjúrio
Atibaia
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Registro profissional
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André Gonçalves Teixeira
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PLC 79/2016
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Advogados públicos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Guilherme Alvares de Farias
Estatuto da Juventude
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Renan Francelino da Silva
Juliana Raisa dos Santos Silva
TRT 12ª Região
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Decisão STJ
afastamento de Renan Calheiros
Vitória/ES
Bancos
Glossário
Duílio Antero de Camargo
artigo 33 do CP
Medida provisória
Inclusão
Everaldo Luiz Oldoni
Arthur Corrêa da Silva Neto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Apelação Cível
Leonis de Oliveira Queiroz
dupla maternidade
Massa Falida
Olavo Fettback Neto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ilton Norberto Robl Filho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TJAL
Magistério
Revista Avant
Áudio entrevista
princípio da correlação
Embaixada dos EUA
10ª edição da Jornada Maria da Penha
PLC 6784/2016
Juliana de Alano Scheffer
RE 595676
Nota de Repúdio
Ministra Cármen Lúcia
Matheus Henrique Cordeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
4.º Congresso Médico e jurídico
TRT da 12ª Região
Cartórios e Registros
Caroline Ribeiro dos Santos
RE 760931
Universidade Federal de Goiás
Comarca de Timon/MA
Tratados de direitos humanos
José Edvaldo P. Sales
Miguel Calmon Dantas
Portaria 1/2017
retificação de registro civil
Michelle Carducci
Marina Almeida da Rosa
S. Tavares-Pereira
Quilombos
Igor De Lazari
Colóquio Internacional
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reação Alérgica
Projeto de Lei 168/2015
Assembleia Estudantil
Sonia Aparecida de Carvalho
Proteção jurídica
Lei de Mediação
Augusto Jobim do Amaral
Banco Mundial
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Redes sociais
Zéu Palmeira
Acusada gestante
Mestrado e Doutorado 2017
Recomendação 31 do CNJ
ato infracional análogo a crime de desacato
A Constituição e o Supremo
Remição pelo estudo
o especialista em prender e a prisão
Senha de cartão
Demissão por Homofobia
Eliza Hartung
Febre Amarela
Alessa Pagan Veiga
revogação de prisão preventiva
Contratos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Politie Nijmegen-Zuid
Segunda Turma do STF
Francisco Cordeiro
Walder Araújo de Oliveira
Marcello Lopes
vidade político-partidária
Luiz Eduardo Cani
Constituição e Poder Vol. 1
Aplicativos de Celular
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
PJe Mobile
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gestantes
ADI 5645
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Getúlio Vargas
jogo de azar
Transporte de valores
Idosa
Raphaela Lopes Rodrigues
Aramis Nassif
Programa de estágio PJSC
Homenagem a Imre Kertész
Gabriel Serra
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Lançamento de nova edição
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padrão internacional de segurança
Convenção de Montreal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei Maria da penha
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Contestação
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RE 845.779-STF
Companhia aérea
Cidades e comunidades sustentáveis
Internação involuntária
Indeferimento
MARCELO MARQUES
Carla Marcondes
Francisco Ferreira
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