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Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Samuel Lourenço Filho
-
Leonardo Gomes Fernandes
-
Rizzatto Nunes
-
Isaías Henrique Silva
-
Ivan Gomes Bonifácio
-
Escola Mineira de Processo Penal
-
Banalidade do Mal
-
Débora Spagnol
-
Roberta Matzenbacher
-
Fabrício Pontin
-
Maurilio Casas Maia
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
-
Victor B. Gonçalves
-
Clarissa Pereira Carello
-
Fernando Jiménez Sánchez
-
Guilherme Freire de Melo Barros
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
Manuella Fernandez
-
Thiago Freitas
-
Rafael Faria Basile
-
Emerson Garcia
-
Ardala Marta Corso
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Noslen Melo
-
r Rodrigo Wasem Galia
-
Marcia Cristina Xavier de Souza
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
Flávia Santiago Lima
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Rafael Bruno de Sá
-
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Rodrigo López Zilio
-
Bárbara Natália Lages Lobo
-
André L. Nicolitt
-
Atahualpa Fernandez
-
Vitor Vilela Guglinski
-
Maiana Guimarães
-
Rafael Bertoldi Pescador
-
Joyce Meireles
-
Valmir Pereira Alcantara
-
Paulo Ricardo Schier
-
Carla Mari Robaina Marcondes
-
Angélica Mota Cabral
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Eduarda Couto Pessoa Othero
-
João Victor Carvalho de Barros
-
Gleidson Renato Martins Dias
-
Eduardo José da Fonseca Costa
-
José Flávio Bueno Fischer
-
Igor Raatz
-
Fernanda Gomes E Souza Borges
-
Matheus Martins Moitinho
-
Murillo Andrade
-
Wellington M. de Almeida
-
Série eProcesso – prática com teoria III
-
Carolina Lacerda Machado
-
Efson Lima
-
Marcio Guedes Berti
-
Felippe Borring Rocha
-
André Antônio Gavazini
-
Sandra Cristina Maia
-
Thalita Abdala Aris
-
Gamil Föppel El Hireche
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Rubens Correia Jr.
-
Marlo Almeida Salvador
-
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Daniela Villani Bonaccorsi
-
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
-
Silvana Colombo
-
Marcelo Masô
-
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Conrado Gama Monteiro
-
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
-
Cláudia Toledo
-
Yuri César de Almeida Silva
-
André Martino Dolabela Chagas
-
Série eProcesso: prática com teoria
-
David T. Queiroz de Souza
-
Carlos Vinicius Mariano Magno
-
Felinto Martins Filho
-
Gustavo Amorim
-
Eleição municipal
-
Silva Batista Pilau
-
Fernanda Becker
-
Lúcio Carobin Machado
-
Cristiano Botelho Alves
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Gisleno Augusto Costa da Cruz
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Germano Rigotti Fiorio
-
Thula Pires
-
Renê Beckmann Johann Júnior
-
Helio David Vieira Figueira dos Santos
-
João Paulo Lordelo
-
Ellen Rodrigues
-
Caroline Köhler Teixeira
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Bruno Taufner Zanotti
-
Ravi Peixoto
-
Diogo Bacha e Silva
-
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
-
Luiz Antonio Ferrari Neto
-
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
-
Ricardo Fretta
-
Luiza Nagib Eluf
-
Felipe da Silva Freitas
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Eduardo Borges
-
Vânia Marian Guerino Farinha
-
Naína Ariana Tumelero
-
Kelvin J. Bressan
-
Eduardo Silva Bitti
-
Raphael Fernando Pinheiro
-
Fernanda Teixeira de Medeiros
-
Editora Empório do Direito
-
Enos Eduardo Lins de Paula
-
Igor Domingos do Altíssimo
-
Thomas Bustamante
-
Jeffrey Chiquini
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Luana I. Cabral dos Santos
-
Cláudio Lucena
-
Série Cibersegurança III
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Cyntia Possídio
-
Renato S. S. Schindler Filho
-
César Augusto Baldi
-
Caroline Perez Venturini
-
André Luiz Maluf de Araujo
-
Mariana Seifert Bazzo
-
Márcio Gil Tostes dos Santos
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
José Carlos Portella Junior
-
Dierle Nunes
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Júlio da Silveira Moreira
-
Amanda de Medeiros Lima
-
Fernando César Costa Xavier
-
João Daniel Rassi
-
Anthony Thiesen
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Cecília Bojarski Pires
-
Leonardo Antunes Morais
-
Francisco José Borges Motta
-
Claudia Brum Mothé
-
Tiago Joffily
-
Gabriela Essig
-
Bruno Campos Silva
-
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
-
Fernanda Frizzo Bragato
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Isabela Albuquerque Mustafa
-
Agnes Pessoa
-
Luccas Tartuce
-
Rafael Tubone Magdaleno
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
Nádia de Castro Alves
-
Wagner Luis Padilha
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Isadora Martinatti Penna
-
Rafael Alexandre Silveira
-
r Luiz Ferri de Barros
-
Joyce Meireles
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Marlom Formigheri
-
Alexandre Bahia
-
Fábio Jun Capucho
-
José Luiz Toro da Silva
-
Elpídio Paiva Luz Segundo
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Tiago Oliveira de Castilhos
-
Marcos Catalan
-
Gustavo de Almeida Ribeiro
-
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
Abailard Jose de Sousa Neto
-
Victor B. Gonçalves
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Beatriz Bork
-
Eric Scapim Cunha Brandão
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Ana Maria Pereira de Souza
-
Martina Mariano Spanemberg
-
Marco Aurelio Serau Jr.
-
Wagner Carmo
-
Fábio Rodrigues Gomes
-
Elias Jacob Neto
-
Rodrigo Fernandes
-
Jeison Batista de Almeida
-
Felipe Monteiro Minotto
-
Thiago da Silva Santana
-
Fábio Guimarães Timponi
-
Bruna Caroline de Oliveira
-
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
-
Ian Martin Vargas
-
Paola Furtado
-
Integrantes do Grupo de Pesquisa
-
Anderson Morais
-
Antonio Notariano Jr.
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Franceline Franco
-
Mateus P. Gomes
-
Daniel Willian Granado
-
Fabiano Ramalho
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Lucas Correia de Lima
-
Mauricio Sousa da Silva
-
Nacle Safar Aziz Antônio
-
Ana Caroline Machado Medeiros
-
Adriana Regina Barcellos Pegini
-
Thiago Siffermann
-
Elson de Almeida Santos
-
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Carla Dóro
-
Renê Francisco Hellman
-
Giovanni Chaim
-
Mayara Pellenz
-
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
-
Homero Chiaraba
-
Aphonso Vinicius Garbin
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Renan Francelino da Silva
-
Nely Nazareth
-
Gustavo Holz
-
Ricardo Pires
-
Denúncia contra Lula
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
-
Glauco Gumerato Ramos
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
-
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
-
Yuri Carneiro Coêlho
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Gisela Maria Bester
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Pedro Henrique Machado da Luz
-
Cezar Roberto Bitencourt
-
Gisele Mazzoni Welsch
-
Luana Barros S. de Souza
-
Mariana Silva Nery
-
Adriana Gonçalves Cravinhos
-
Júlia Dutra de Carvalho
-
Talissa Truccolo Reato
-
Luciana Chemin
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Diego Henrique Schuster
-
Darci Guimarães Ribeiro
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
Ana Luísa Fioroni Reale
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Paulo Natanael Vieira Lima
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Marcelo Mazzola
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Kenarik Boujikian
-
João Paulo Atilio Godri
-
Adriana Bravim
-
Laís Arruda Marini
-
Nic Cardeal
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Pablo Freire Romão
-
Jorge Coutinho Paschoal
-
Thanderson Sousa
-
Victor Rodrigues da Silva Costa
-
Juliana Vieira
-
Léo Rosa de Andrade
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Henrique Viana Pereira
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Edilson Santana G. Filho
-
Cinthia Loise Jacob Denzin
-
Adriano Valente
-
Joana Ribeiro
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Bruna Karoline Bezerra
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Denis Donoso
-
Victor B. Gonçalves
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Alexandre Ávalo Santana
-
Vinicius Silva Lemos
-
Marcelli Cipriani
-
Eduardo Bitencourt
-
Thayna Macedo
-
Marcelo Ribeiro
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Ronan Robl
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Tiago Didier
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Fiammetta Bonfigli
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Francine de Moura
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Luiza Silva Rodrigues
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Josiane Antunes
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Elisandro Lotin de Souza
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Bianca Bez
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
Lia Testa
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Adalberto Narciso Hommerding
-
Agrotóxicos
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Alexander Meurer
-
O Direito e a Sociedade de Consumo
-
Camila Marques Rosado Ferraz
-
Sandro Luiz Bazzanella
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
-
Gabriela M. Menezes
-
Elias Marques de Medeiros Neto
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Daniel Thiago Oterbach
-
Víctor Minervino Quintiere
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Ruth Batista
-
Thiago Ribeiro Rafagnin
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Périsson Otávio Rodrigues
-
Suellen Regina Frantz
-
Jefferson Forest
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Geralda Magella de Faria Rossetto
-
Rafael Alves Bertolusci
-
Larissa da Silva Lopes
-
Igor Borges La Rosa
-
Gabriel Lima Marques
-
Desvirtuamento do jurídico
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
-
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
-
Marcel Lopes
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
-
Regiane Nistler
-
Fábio Salum
-
Geovane Peixoto
-
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
-
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
-
Camila Zambrano de Souza
-
Miguel Augusto Nisizaki
-
Eric Cwajgenbaum
-
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
-
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
-
Luciana Santos Silva
-
Antonio Pedro Melchior
-
Mauricio Stegemann Dieter
-
Ney Bello
-
Iolmar Alves Baltazar
-
Fernando Rubin
-
Denize Carolina da Cunha
-
Priscila Serafin Proença
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
-
Igor Guilhen Cardoso
-
Grazielly Alessandra Baggenstoss
-
Giuliano Tamagno
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
Daniela Portugal
-
Viviane da Silva Sousa
-
Terceira idade
-
Fausto Trentini
-
Alexandre dos Santos Priess
-
Alexandre Cesar Pereira
-
Daniel A. Dourado
-
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
-
Mayra Matuck Sarak
-
Ester Eliana Hauser
-
Daniel Octávio Silva Marinho
-
Belmiro Fernandes
-
Taysa Matos
-
Henrique Franceschetto
-
Vinícius Arouck
-
Thiago Brega de Assis
-
Eduardo de Carvalho Rêgo
-
Nestor Távora
-
René Santos Piauilino
-
Lucas
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Alan Martinez Kozyreff
-
Ângelo Boreggio Neto
-
Ruiz Ritter
-
Gabriel Junqueira Sales
-
Willame Parente Mazza
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
Henrique Abel
-
Augusto Barbosa Hackbarth
-
Alberto Silva Franco
-
Mariana Rodrigues Veras
-
Modelo aristocrático de Direito
-
Teresa Arruda Alvim
-
Thiago Priess Valiati
-
Bruna de Souza Fernandes
-
Roberto Bona Junior
-
Ludmila Ângela Müller
-
Barbara Christina de Souza Rosa
-
Jenifer Rodrigues
-
Wagner Francesco
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Bianca Mendes Pereira Richter
-
Vinícius Loss
-
Kássio Henrique S. Aires
-
Clenio Jair Schulze
-
Gabriela Araujo Souza Lima
-
Dina Alves
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
-
Vínculo de emprego
-
Guilherme Chamum Aguiar
-
Lucas Machado
-
Lei Antidrogas
-
Série Cibersegurança II
-
Salmi Paladini Neto
-
Tamires de Oliveira Garcia
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Lilian Katiusca
-
Lucas Murilo Wojcik
-
Jessyka Zanella Costa
-
Ubiratan de Mattos
-
Gustavo de Lima Pereira
-
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
-
Rosane Reis Kerber
-
Luiza Miranda Heinisch
-
João Vitor Ribatski
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Cristiano Duro
-
Michela Petrini
-
Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Haroldo César Náter
-
Mauricio Mota
-
Thaís Boia Marçal
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Ana Paula Barbutti Rodrigues
-
Wálber Araujo Carneiro
-
João Biffe Junior
-
Fabrício Morais da Costa
-
Ana Carolina Calvo Tiberio
-
Celso Augusto Uequed Pitol
-
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
-
Karyna de Almeida Carvalho
-
George Oliveira
-
Filipe Reinert
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Erica Alves Aragão
-
Cândido Furtado Maia Neto
-
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
-
Willian Cleber Zolandeck
-
Norberto Knebel
-
Larissa Beleza
-
Extensão Direito das Mulheres
-
Leonardo Oliveira Bernardino
-
Patrícia Henriques Ribeiro
-
Carla Joana Magnago
-
Abril Uscanga Barradas
-
João Marcos Braga de Melo
-
Lúcio Delfino
-
Victor Labate
-
Andityas Soares de Moura Costa Matos
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
Ana Luísa Schmidt Ramos
-
Diogo Dal Magro
-
Rafaela Alban
-
Monique Pena Kelles
-
Matheus Vignatti de Carli
-
Talita Quézia de Assis
-
Rosa Duprado de Carvalho Mello
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Silvia Arizio
-
Vicente de Paulo Barretto
-
André Alexandre Happke
-
Luciano Scheer
-
Vinícius Alves
-
Fabiano Pimentel
-
Maria Cecília Soares Vannucchi
-
Jorge Bheron Rocha
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Felipe Pruinelli
-
Marcelo Buzaglo Dantas
-
Carlos Augusto Ribeiro
-
Abel Ferreira Lopes Filho
-
Diogo de Paula Papel
-
Simone Henrique
-
Bianca Aline Becker
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Luana G. de Vito
-
Roberta Aparecida Varaschin
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
América
-
Karen Munhoz
-
Sergio Henrique Salvador
-
João Carlos Castranheira Pedroza
-
Débora Silva Massulo
-
Ivani Contini Bramante
-
Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Fabiana Lanke
-
Ígor Araújo de Arruda
-
Fernando Sacco Neto
-
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
-
Danilo Luchetta Prado
-
José Henrique Mouta
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
Matheus Filipe Poletto Cardoso
-
Marsel Botelho
-
Ana Paula Siqueira
-
José Gouvêa
-
José Muniz Neto
-
Leonardo de Souza Chaves
-
Vinícius Anacleto Burato
-
William Galle Dietrich
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
r Nelson Lacerda
-
Débora Costa Ferreira
-
Jenifer Carina Pereira
-
Luciana Pimenta
-
Renato Mantoanelli Tescari
-
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
-
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
-
Roberto Livianu
-
Velocino Pacheco Filho
-
Natã Ferraz Carpanez
-
André Lucas Fernandes
-
Pedro de Araujo Fernandes
-
Fábio Camargo
-
Marcela Münch
-
Andreu Sacramento Luz
-
Jorge Bheron Rocha
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
André Giamberardino
-
Guilherme Valle Brum
-
Aisla de Carvalho
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Maciana de Freitas e Souza
-
Bruna Maria Felix
-
Espetacularização da violência
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Adriana Calvo
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Maurício Ramires
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
-
Gleucival Zeed Estevão
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Fernando Torres
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Casos criminais
-
Bruna Marques da Silva
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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JULIANA JACOB
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Clássico do dia
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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10 medidas
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Publicidade das decisões administrativas
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MS 30891
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DPERJ
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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investimento
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João Pedro Coutinho Barreto
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crime ambiental
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Juízes pela democracia
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Universidades
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Juliano de Oliveira Leonel
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Lista de Livros
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Direitos de sucessões
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Lei Maria da penha
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Gamil Föppel
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Lei nº 13.441/2017
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AMARN
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Benigna Teixeira
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suspensão de prazo
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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TJCE
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Matheus Henrique Mendonça
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Gabriela Mendes Fontana
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Fabiano Oldoni
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Projeto MiniPac
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Lei 13.269/2016
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Carla Estela Rodrigues
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Vitor Sousa Freitas
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Honorários Advocatícios
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Decreto 3.413/2000
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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António Guterres
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Ditadura Chilena
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Curso online
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Rodrigo Wasem Galia
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Editora Tirant Lo Blanch
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Angela Cristina dos Santos Zen
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Curso de Direito Internacional Público
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Edson Damas da Silveira
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Processo Penal e Garantias
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Nota de Apoio
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Parlamento Europeu
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André Alexandre Happke
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Edução
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Mutirão
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3ª Turma do STJ
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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André Luís de Lima Maia
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Varas
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Primeira Seção do STJ
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Andréia Ferreira Bispo
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Polônia
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Javan Moisés Girardi
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Adilson Pires Ribeiro
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Thiago Minagé
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Lista
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José Geraldo de Sousa Junior
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Daniel Ribeiro Vaz
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Prisão Domiciliar
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Direito Imobiliário
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Luciano Góes
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Decreto Presidencial
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Memorial escravocata brasileiro
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Bibiana Fontella
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Descriminalização da Homossexualidade
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Jorge Bheron Rocha
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Precatórios
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Beatriz Zapelini
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Matrículas Abertas
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Teoria do Crime Culposo
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Samuel Mânica Radaelli
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Judicialização da saúde
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Raoni Gomes
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UNOESC
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Justiça Criminal Negocial
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Guia
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DIRPF/2017
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Direito à inclusão
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Audiências de custódia
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Trabalho Forçado
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Prefeito
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Áudio entrevista
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Interrogatório informal
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
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Perda da Guarda
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Edição especial
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Citação e intimação
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Bruna S. Lago
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pedofilia na internet
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Lei 13.228
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Trabalhos Científicos
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Conciliação pelo WhatsApp
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Renova Cursos
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Fernando Gaspar Neisser
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Projeto Cronos
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Recebimento
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data-base
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Conselheiros Tutelares
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Reclamação Disciplinar
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Denúncia sem fundamentar
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Fernanda Ely Borba
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Constituição brasileira
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Futuro tecnológico
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Tráfico internacional de drogas
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Exame de Ordem
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Mulher nos cenários jurídicos
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Febre Amarela
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Museus
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A Constituição e o Supremo
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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CRCSC
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Processo Penal no Limite
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Centro Integrado de Cultura
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O direito à extimidade
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Exame preparatório OAB
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Divulgação
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XXV CONPEDI
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consulta pública
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Juiz Luís Carlos Valois
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Audiência de Instrução
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Adel El Tasse
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Diego Prezzi Santos
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Somália
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uso de marca
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Contribuição Previdenciária
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assédio sexual em metrô
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Demissão por Homofobia
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Excesso em abordagem policial
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Consulta Popular
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Augusto Jobim do Amaral
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Princípio da insignificância penal
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Direitos dos cidadãos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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UFPB
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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infecção hospitalar
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Bloqueador de celular
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Ministério Público
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Investimento em fundos internacionais
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MoWBrasil 2017
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Apelação Criminal
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Formação Jurídica
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proibição de tatuagem em concurso
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Apreensão de passaporte
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Dano ambiental
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Psiquiatria Forense
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Magistratura Catarinense
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Revogação de Resolução
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MPT
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Ricardo Leonel da Silva
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Antropologia Teológica
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Suspensão Processual
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A Índole Filosófica do Direito
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Presunção de Inocência
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Celpe-Bras
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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saque mensal
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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João Paulo Allain Teixeira
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Mentalidade Inquisitória
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Edital de Parecerista
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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art. 334-A do Código Penal
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Documentário Não é Brinquedo
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PLS 32/2016
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Saúde Prisional
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Resolução 229/2016
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Walder Araújo de Oliveira
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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interpretação conforme
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Acidente de trabalho
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Audiência de apresentação
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Lesa-majestade
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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terror e medo
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CCJ
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hoje?"
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Lei nº. 12.403/2011
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Recurso em Habeas Corpus
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Lançamento de nova edição
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julgamento STF
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DPESP
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Gabriel Luiz Marcondes
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Não recepção
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Nelson Lacerda
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Otelo
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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PIS/COFINS
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Ação Penal de Competência do Júri
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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87 enunciados aprovados
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Estatuto do Idoso
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Un News
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Lei n. 15.829/2012
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185
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João Paulo Lima do Nascimento
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Constelação Familiar
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Lula
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Transporte de valores
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Projeto Reeducar
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Miriam Garrido
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Charles M. Machado
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Pretensão Punitiva
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Reforma do Ensino Médio
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Cursos Internacionais
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Poder Judiciário catarinense
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Resolução
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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TRF da 3ª Região
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Reforma Eleitoral
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Recomendação 44
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José Roberto Moreira
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Regras
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Revista da AGU
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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O objeto da ciência do direito penal
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Tragédia Vila Mariana
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Especialização em Direito e Economia
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Acesso à Jurisdição
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Esquadrão Suicida
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Estatização dos Cartórios
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Lei Complementar 197/2000
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Segunda Turma do STF
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O Direito e a Sétima Arte
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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I Encontro das Criminalistas
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Péterson Niehues
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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“fosfoetanolamina sintética”
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Infração na adolescência
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HC 389211
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Denúncia Crime
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Onyx Lorenzoni
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Abuso dos direitos humanos
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Companhia aérea
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Autismo
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Cristiane Rebelo Limas
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queixa-crime
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II jornada de Derecho civil
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Pedro Scuro Neto
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Fundo Penitenciário Nacional
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Gratuidade do Ensino
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John Nash
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Regime prisional
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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PCB
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Seguro obrigatório
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Curso de Direito com dupla titulação
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Cadastro Nacional de Adoção
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Curso de Filosofia Jurídica
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Tribunal de Contas da União
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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A Hiperintegração do Direito
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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