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Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Baratieri Francisco
Myrna Alves de Britto
Denúncia contra Lula
Luis Henrique Braga Madalena
Debora Vieira
Claudio Melim
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Claudia de Souza Crotti
Jessyka Zanella Costa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sebastião Marques Neto
Monique Pena Kelles
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Inês Virgínia Prado Soares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Tartuce
Modelo aristocrático de Direito
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ciro de Souza Brito
Velocino Pacheco Filho
Matheus Fanti
Tiago Resende Botelho
Amanda Lobão
Márcia Letícia Gomes
Christyan Muller Ajala
Thomas Bustamante
Elisa Berton Eidt
Rodrigo José Leal
Delano Câncio Brandão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tatyane de Araújo Campos
Ravi Peixoto
Juliana Nandi
Ígor Araújo de Arruda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo Vinícius Feijó
Carlos Alberto Crispim
Joyce Ariele Silva Meireles
José Adaumir Arruda da Silva
Paula Rodovalho
Doacir Gonçalves de Quadros
Lillian Pfleger
André Leivas de Araújo Vianna
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Suzany Lima do Nascimento
André Tredinnick
Sarah Gomes Sakamoto
Ian Martin Vargas
Murillo Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Geovane Peixoto
Talissa Truccolo Reato
Maurício Requião
Gabriela Neckel Ramos
Luíza Resende Guimarães
Maristela Tamazzia dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Adalberto Ferrari
Letícia Bittencourt
Natã Ferraz Carpanez
Walter Bittar
Israel Lima
Ricardo Fiorin
Alan Furtado
Daniella Teixeira
Maria Lúcia Barbosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Brantes Ferreira
Jéssica Galvão
Carolina Luísa Wichinheski
Fabiana Lanke
Francisco Walter Rêgo Batista
Disputa de guarda judicial
Ana Paula Rengel Gonçalves
Almir Megali Neto
Germano Rigotti Fiorio
Sophie Dall’Olmo
Daniel Dore Lage
Élida Lauris
Raul Linhares
Samuel Silva
Fabiano Zavanella
Daniele Lameira
Eduarda Cruz Daudt
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa Tomazoni
Higor Rezende Pessoa
Marcella Boarato
Fernanda Darcie
Aline Busch Czarnobai
Relação de trabalho
Luiza da Costa Alonso
Luiza Lopes Bustamante
Thiago Freitas
Thieser da Silva Farias
George Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mayra Matuck Sarak
Gleidson Renato Martins Dias
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Bianca Aline Becker
José Muniz Neto
S. Tavares-Pereira
Edilson Santana Gonçalves Filho
William Galle Dietrich
Daiane Carlos Höhn
Juliana Carvalho Pavão
Matheus Koerich Nobre
Fabrício Morais da Costa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Izabele Pereira Barra
Vanessa Milani Sgreccia
Série eProcesso – prática com teoria III
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Arthur de Souza Bastos
Gil Rafael Ribas
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas
João Daniel Rassi
Maria Rita Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Fabricio Lima Silva
João Pedro Gebran Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Caio Vlasak
Raquel Possolo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Silva Batista Pilau
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carmem Cavalcante
América
João Lauro Serpeloni
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Brena Bonachini
Lucas Lanner De Camillis
r Gisela Maria Bester
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paula Franciele da Silva
Mariana Alves Lara
Rodolpho Mattos
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Vaz e Greco
Miguel Augusto Nisizaki
Guilherme Barros Martins de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Zorzi Rosa
Matemática Aplicada
Isadora Delfino Reis
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Salum
Samira Schultz Mansur
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Wagner Luis Padilha
Enzo Bello
Lucas Romero Leite
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruna Maria Felix
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
César Augusto Baldi
Raphael de Souza Almeida Santos
Inexistência jurídica
Cristiano Peres Barbosa
Benigno Núñez Novo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Priscila Serafin Proença
Evie Nogueira e Malafaia
Elcemara Aparecida Zielinski
Emanuela Gava Caciatori
Conduta atípica
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Junqueira Sales
Stella He Jin Kim
Luana Renostro Heinen
Gabriel Quintanilha
Valdemar Gomes
Camila Renata Leme Martins
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Brito Cairo
Jéssica Feiteiro Portugal
Alberto Bastos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Júlia de Souza Machado
Ana Paula de Souza Cury
Terceira idade
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bárbara Natália Lages Lobo
Luís Fernando Casara Corrêa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Amanda Avansini Arruda
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jhonatan Morais Barbosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Filipe Reinert
Karyna de Almeida Carvalho
Maria Walkiria Cabral
Ana Sophia Brioschi Santos
Josiani da Silva Pospichil
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jader Marques
João Ulysses Ferreira Neto
Emelyn Almeida de Lima
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João Paulo de Souza Carneiro
Iara Antunes de Souza
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Jefferson Augusto de Paula
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Recompensa
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Hodavias Bibiano Chivinda
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Série Tecnologia e trabalho III
Celso Augusto Uequed Pitol
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RHC 75.800
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Ataques cibernéticos
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Constelação Familiar Sistêmica
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Ge Mello
João Antonio Tomporoski
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Deivid Willian dos Prazeres
Jackson Silva Wagner
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Roberto de Souza
"Doping processual"
Thereza Christina Nahas
Thiago Souza de Albuquerque
Por Danielle Mariel Heil
LETICIA ARENAL
Lucas Correia de Lima
Guilherme Christen Möller
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Denis Donoso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rosimeire da Silva Meira
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Nariel Diotto
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Kamilla Mello
Ângelo Boreggio Neto
Pedro Arruda Junior
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Tiago Zagonel
Renata Cortez Vieira Peixoto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pacote de Medidas de combate à corrupção
r Luiz Ferri de Barros
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willian de Meira
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Renata Carvalho Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Alfredo Copetti Neto
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Tiago de Lima Santos Reid
Antonella Galindo
Carlos Eduardo Martinez
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Elena de Carvalho Gomes
Rafael Moura
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Lis Arrais Oliveira
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Clécia Cristina Galindo
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Leonardo Drigo
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Centros penitenciários brasileiros
Kelvin J. Bressan
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ruan Zancanaro Catarini
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Ferreira Machado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo Frantz Becker
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Marcos Queiroz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gabriela Ponce
Jenifer Carina Pereira
Raphael Augusto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Homero Chiaraba
Gustavo de Lima Pereira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Nota de Apoio
Lei nº 8.137/1990
Tiago Oliveira de Castilhos
Atenuante inominada
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
José Barroso Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Joselene Negra Black
Rafaela Alban
Eliene Rodrigues de Oliveira
Josiane Antunes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leandro Bastos Nunes
Caso Althusser
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maiana Guimarães
Claudia da Rocha
Vinícius Alves
Débora Fernanda Ferreira
Carina Bezerra Kobashigawa
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Brajal Veiga
Rubem Bilhalva Konig
Abril Uscanga Barradas
Henrique Franceschetto
Ana Priscila Correia Luz
Douglas Carvalho Ribeiro
Juliana Vieira
Samuel Medeiros Rocha
Gustavo Dayrell
Raphaella Reis de Oliveira
Viviane de Santana
Ravi Peixoto
Luís Renato Avezum
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wendel Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Ricardo Colaço
Belmiro Jorge Patto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Franceline Franco
Maurício Fontana Filho
Cintia Neves Godoi
Alice Bianchini
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Clarissa Pereira Carello
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Abrahao Costa
Rogério Carvalho da Rosa
Renan Levenhagen Pelegrini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Laura Cascardi
Eric Cwajgenbaum
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Dierle Nunes
Série Cibersegurança II
Claudio Daniel de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Trento Hein
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Yuri Ivo Peralva Sales
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fiammetta Bonfigli
Súmula vinculante
Fernanda Freitas de Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Vívian De Gann dos Santos
Diogo Dal Magro
Francisco José Borges Motta
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Caio Madureira Constantino
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Marina Alice de Souza Santos
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Marina Bertinatto
Juliana Ribeiro Goulart
Daniela Dias Tomaz
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Marina Barcelos de Oliveira
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Alexandre de Paula Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eleição municipal
Leonardo Marques Vilela
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Camila Sallum
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabiana Otero Marques
Luana I. Cabral dos Santos
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Elane Pires Muniz Soranso
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Gisela Maria Bester
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Benigna Teixeira
Jeison Batista de Almeida
Sandro Luiz Britto Sprenger
João Paulo Lordelo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ivan Gomes Bonifácio
Nadine Hellen Reis
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Fernandes
Júlia Dutra de Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Grace Menck Figueroa
Luciana Chemin
Tainá Machado Vargas
Gustavo Borges Mariano
Cristiana Cordeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Bertoldi Pescador
Ronan Robl
Hellem Silveira Rebolças
Flávia Santiago Lima
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Matheus José da Silva Dillio
Rachel Serodio de Menezes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Regis Fernando Freitas da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Davi Augusto Santana de Lelis
Cleiton Sacoman
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isabela Albuquerque Mustafa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Flávio Quinaud Pedron
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Michela Petrini
Efson Lima
Sofrimento
Juliana Jacob
Solange Luz
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Victória Sell Feiber
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo Amorim
Stela Adriane
Alessa Pagan Veiga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Camila Maciel Cavalheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
r Élida Lauris e Denise Dora
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Edson Silveira
Renzo Cavani
Bruno Sá Freire Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Wellington Lima Amorim
Lucília Napoleão Barros
Joseane de Souza
Thiago Brega de Assis
Airton Gomes Braga
Charles da Costa Bruxel
Giancarlo Montagner Copelli
André Giamberardino
Tânia Maria Françosi Santhias
Aline Venutto
João de Castro Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
Tiago Didier
Camila Zambrano de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Danilo Luchetta Prado
Luiza Correa Magalhães Dutra
Juliane Facó
Thiago Priess Valiati
Jeovan Alves dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Amanda Arruda
Gabriel Lombardi Richetto
Diego Henrique Schuster
Juliana Simone Nandi
Guilherme Sarri Carreira
Rennan Herbert Mustafá
Amanda Ferreira dos Passos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Lucas Hinckel Teider
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Imane Rane
Patrícia Leite Carvão
Tamires de Oliveira Garcia
Gustavo Roberto Costa
Gilberto Stürmer
Diogo de Oliveira Gomes
Cláudio Rêgo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Guimarães Pedrosa
Evanilsa Coelho Martins
Banalidade do Mal
Roberta Moura Faíz
Roberto Bona Junior
Sandra Cristina Maia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme de Luca
André Gustavo Salvador Kauffman
Thaís Boia Marçal
Patrícia Oliveira
Fábio Camargo
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Siffermann
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Henry Colombi
Caroline Barreto
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Regina Geni Amorim Juncal
Felippe Borring Rocha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Direitos dos homossexuais
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Luiz Ricardo de Castilhos
Lançamento de nova edição
Jonatan Ramos de Oliveira
PL 44/2016
SP
Luciano Benetti Timm
Planos de Saúde
Maurício Requião
Audiência de apresentação
Francisco Paula Ferreira Lavor
Benigno Núñez Novo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João de Castro Souza
Estatuto da Primeira Infância
Fernando Henrique Cardoso
Cláudio Álvares Sant’ana
dados estatísticos
Materialidade delitiva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Solon Cícero Linhares
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pessoas com deficiência
Aury Lopes
Atraso na entrega de diploma
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Antunes Marques Junqueira
patologia ocupacional
Rômulo de Andrade Moreira
Sérgio São Bernardo
Secretaria da Fazenda de MG
revogação de prisão preventiva
FHC
Nota de Apoio
Felippe Borring Rocha
Relação de consumo
Alan Maurano Savedra
OAB/ES
Un News
Frente Brasil Popular
Testemunha de uma barbárie
COAF
Gabriela Mendes Fontana
PLS 432/2013
Rafael Silveira de Souza
Citação eletrônica
Bibliografia Temática
Direito eleitoral
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Violencia Domestica
Lei 13.269/15
Evento internacional
Crime de Injúria
Jeferson Moreira de Carvalho
João Pedro Leite Barros
PEC 241 (PEC 55)
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ana Luiza Canavarros Caldart
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Renato de Souza Matos Filho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mentalidade Inquisitória
Falta de vagas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conselho Municipal de Assistência Social
Pablo Antonio Lago
Dez Medidas Anticorrupção
Ilicitude das Provas
Heloísa Husadel Telles
João Paulo Lima do Nascimento
Litigância de má-fé
casais homoafetivos
Karla de Souza Oliveira
Paulo Incott
crimes cibernéticos
Thiago André Silva Gonçalves
Sacha Darke
Prisão Domiciliar
Eduardo Bueno
App.
AIDS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Nota de Pesar
Ezair José Meurer Junior
ato infracional análogo a crime de desacato
Litiane Motta Marins Araújo
Jean Vilbert
Paulo Silas Taporosky Filho
Internação involuntária
Universidades
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Vinícius Loss
Diderot Costa Souza Filho
Douglas Anderson Dal Monte
Nathaly Munarini
Ezio Mauro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
IHU On-Line
Indeferimento
Estudos Feministas
Constelação Familiar
Ricardo Carvalho Fraga
Grupo de Pesquisa
Min. Laurita Vaz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
2ª Câmara Criminal
Dívida de condomínio
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gardenia Mota Ayres
Teoria do Crime Culposo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
agravo interno e embargos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
repetência
Lesa-majestade
Hugo Fernandes Matias
Ministro João Otávio de Noronha
Objetivo 16
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Antonio Graim Neto
Ministro da Saúde
Dano Material
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sistema Penal Contemporâneo
Reclamação Trabalhista
LGBTI
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Livro Infantil
Concurso de Bolsas
Cannabis
Decisão judicial
Bruno Sá Freire Martins
Áudio
Tiago do Carmo Martins
Rafael Espíndola Berndt
Editora Univali
Concursos Públicos
Inscrição OAB
Empresa de Telefonia
Superior Tribunal Militar
Isabely Neves
Edição
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
medida socioeducativa
Gabriel Luiz Marcondes
Antônio Julião da Silva
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Giancarlo Silkunas Vay
queixa-crime
Pedro Roberto Donel
Marcio Borges S. Castellões
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paulo Roberto Athie Piccelli
CTPS
Alessandro Soares
Erradicação da Pobreza
vidade político-partidária
Conselho Tutelar
Privatização de Presídios
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Aposentados
Lenio Luiz Streck
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Divulgação
Mutilação Genital Feminina
Trabalho em presídio
OAB/MG
Concurso público para cartórios
Professora Claudia Regina Freitas
Liberdade Religiosa
Cinema Educativo
Adoção à brasileira
Clariana Sommacal
A Casa de Vidro.com
Diploma de 3º grau
Desjudicialização
Coação Testenhunha
Aderlan Crespo
Abolicionismos e cultura libertária
Direito das Obrigações
João Marcelo Negreiros Fernandes
Austrália
José Enrique Teixeira Reinoso
Lei 13.270
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Processos administrativos
Mediação on line
Thiago Minagé
Renata Simonetto Gonçalves
Investigação de paternidade
João Paulo Allain Teixeira
Carlos Henrique Raguza
Jefrei Almeida Rocha
MS 30891
Eliza Hartung
Lucas Baratieri Francisco
promoção da igualdade étnico-racial
Fernanda Diniz Soares Mota
Holocausto
“fosfoetanolamina sintética”
Carla Mari Robaina Marcondes
Norberto Knebel
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Disparidade Salarial
Juarez Cirino dos Santos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paris
Investigação Social
Poder e Corrupção
Murillo David Brito
William Garcez
Estatuto do Idoso
a dor tem pressa
Bruno Milanez
Medida provisória
Júlia Melim Borges Eleutério
Prenome de tratamento
Ditadura Chilena
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cartório
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Felipe Pruinelli
Princípios Processuais Constitucionais
ONU Mulheres
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Mediação privada
Bancos
Edição especial
Festa Junina
PCC
Publicações
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Desabafo do juiz
I Encontro das Criminalistas
Cirilo Tissot
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Emenda Constitucional 88/2015
Adilson Pires Ribeiro
Recuperação de Créditos
FALSA VENDA
Wallace Costa dos Santos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ocupação das Escolas e Universidades
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jhonathan Fávero
Luis Henrique Braga Madalena
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Marcus Alan de Melo Gomes
Boletim n. 08
Alexandre de Morais da Rosa
Romance
70ª edição Jornal AJD
Caroline Cardoso
Curso Avançado de Direitos Humanos
Monografia
Conrado Gama Monteiro
Aldo Arantes
Obrigação propter rem
cooperativa de crédito
RE 760931
Motorista bêbado
Dispositivos Móveis
Não recepção
PJSC
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Patricia Burin
Carolina Sena Vieira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Gamil Föppel
Edital publicado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Luiz Ferri de Barros
Trancamento do Processo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Reinaldo Couto
A defesa intransitiva de direitos
Átila Da Rold Roesler
doutorado
HC 135.100
Detector de mentiras
ReDiHPP
Decreto 8.615
Pedido genérico
Audiência Pública
Apreensão de passaporte
Instituto Patrícia Galvão
Leonel Pires Ohlweiler
UNIFACS
Princípio da não surpresa
Guerras as drogas
Projeto Universidade no Cárcere
Recurso Ordinário
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Big data
Diego Augusto Bayer
João Vítor de Araújo Santos
Não é não
estacionamentos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Resolução 213/2015
Volume 18
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei n. 8.213/91
ADPF n. 461
TJMT
Intimação
Repetitivo
Criminologia Global
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
ICMS Rio de Janeiro
Parentesco de terceiro grau
PEC 241/2016
Direitos de sucessões
Atahualpa Fernandez
Reinaldo Couto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Educação de Jovens e Adultos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
MPSP
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Daniel Roberto Hertel
Áudio entrevista
TJRO
Fabíola de Oliveira Brum
Especialização em Direito e Economia
Ramadã
Dano ambiental
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Bruno Ferreira
Imperador
Marco Aurélio Marrafon
Ricardo da Silva Fiorin
HC 129646
Déficit da Previdência
fundamentos do constitucionalismo
Países Lusófonos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Revista UERJ
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matheus Henrique Cordeiro
HC 373364
Fernando A. N Galvão da Rocha
Habeas Corpus nº 387244
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei 5.889/73
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei nº 7.716/89
Michelli Giacomossi
Promoção das Diversidades
Faculdade de Direito de Vitória
Lei 9.099/95
Acidente de trabalho
Renata Torri Saldanha Coelho
Samira Schultz Mansur
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Deficiência visual
Reforma em creche
Ministro Eliseu Padilha
TJ justiça
Marcelo Fernandez Urani
Ricardo Souza Calcini
Suspensão condicional de processo
Erro médico
Escudo de Vidro
Varas
Rodrigo Bahia de Souza
Massacre em presídios
Abuso dos direitos humanos
Fernando César Costa Xavier
Atibaia
PEC 227/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Kevin Quintiliano de Oliveira
construção de usina Teles Pires
Alfa Oumar Diallo
Mauricio Mota
Artur de Brito Gueiros Souza
Clube de Regatas do Flamengo
Alemanha
Concurso de Monografia
Grécia
Fazenda nacional
#Empório indica
Sistema Quero uma Família
Universidade de Stanford
Documentários
Poder Judiciário de Santa Catarina
Mario Cesar Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alexandre Barbosa da Silva
Ohio
Rede Infoseg
confissão espontânea
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 574
Somália
Princípio da insignificância penal
A criminalização midiática do sex offender
Concurso público
Instituto Jurídico Portucalense
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direitos LGBT
Entrevista
Gabriel Gómez Benitez
Remessa de Artigos
EMAB
Japão
voto do preso provisório
Escravidão Moderna
ADJ
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Hora Extra
Raul Linhares
Glossário
Yeda Barbosa
Péterson Niehues
Extremismo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Aruani Kindermann Lapolli
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
João Manoel Vidal de Souza
Seriado
China
Ricardo Bucker Silva
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo Gonçalves Perin
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mario L. Gambacorta
individualização
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Thiago de Miranda Coutinho
Toca fitas
Escritório Social
Paulo Ferreira da Cunha
infecção hospitalar
torcedores do Corinthians
Tiago Fachin
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Taysa Matos
Crise Migratória
Diplomatas
Residência Judicial
RE 958.252
Justiça que solta
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Futuro tecnológico
Ana Tereza Basílio
Guilherme Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
IMESB
Burca
Reforma da política de drogas no Brasil
Obras Publicitárias
Jeferson Almeida De Oliveira
Contratos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
HC 75.716
Seguro obrigatório
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tecnologia Comunicação e Informática
Bianca Thais Nascimento
aldeia indígena
Gabriela Minatto Cherubini
Nicole Noschang
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Laurita Vaz
Linkedin
Século XXI
Mackysuel Mendes Lins
Leonardo de Souza Chaves
PL 280/16
Franceses
Maciel Colli
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rubens Correia Jr.
Reforma da Previdência
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Brenno Cavalcanti
Projeto Ronda Maria da Penha
Hospital privado
voa ou corre?
Contrato de crédito rural
Legislação
Direitos dos cidadãos
Informativo 553 STJ
afastamento de Renan Calheiros
Imunidade profissional do advogado
Segurança do Poder Judiciário
New York
orçamento público
Intercâmbio
Raphael Galvani
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Thiago Siffermann
TVAL
Affonso Ghizzo Neto
Curso de Espanhol
Alexandre do Rosario Brito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Conjunto Habitacional
Aula online e gratuita
concurso oficial de justça
Seleção de Artigos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lei Federal 11.091/2005
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tragédia de Mariana
Cartilha completa com as instruções de uso
Bloqueio whastapp
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Comunicado da ONU
Armadilhas da Cognição
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Nota ADJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
gestante
Ricardo Leonel da Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Fernanda Pereira Labiak
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Djonatan Batista de Lima
João Vítor de Araújo Santos
Bruna S. Lago
Apelação Criminal
Superintendência de Seguros Privados
Perna-de-pau
Luciano Chacha de Rezende
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Câmara Especial Regional
Revista Civitas
Simpósio
Em busca das garantias perdidas
Polícia Judiciaria Civil
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Felipe Cunha de Almeida
Atividades Complementares Eletivas
Publicidade das decisões administrativas
Fernanda Martins
Jurisprudência
Paulo Henrique Helene
Casal homossexual
SEDESTMIDH
Imunidade parlamentar
Escola sem partido
Uso de pulseiras de identificação em crianças
10 medidas
Vinicius Lúcio de Andrade
Sine Fácil
sistema de justiça e segurança pública
Antecipação de Tutela
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Starbucks
Child Best Interest
Catharina Peçanha Martins Oroso
Imersão na Selva Amazônica
Academia
Mulheres vítimas de violência
Rodrigo Wasem Galia
Resolução 177/2016
Guilherme Christen Möller
Lei proíbe Uber no RJ
Tribunais de Justiça
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
danos estéticos
Dóris Ghilardi
Raphael Zanon da Silva
TJBA
José Geraldo de Sousa Junior
Fernando Antunes Soubhia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
André Sampaio
Quebra de decoro
João Vitor Cardoso
Corréus
Alimentos no âmbito internacional
Thula Pires
Fundação Getulio Vargas
Revista Contextos Clínicos
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei estadual n. 319/1948
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Bruno Luís Marques Hapner
OMS
base de cálculo de honorários
Finlândia
Roberta Lídice
Camila Ponciano
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
DPMS
Paula Naves Brigagão
Marlo Almeida Salvador
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marcello Lopes
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
quem quebrou o Estado brasileiro
Estresse ocupacional
ADI 5649
PLS 280/2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Código Penal de 1940
Psiquiatria Forense
Massacre Manaus
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sergio Henrique Salvador
Jonathan Cardoso Régis
Renata Flecha
Direito dos Transexuais
Palácio do Planalto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pesquisa Acadêmica
vítima de bala perdida
Nathan Pilonetto Silva
Élcio Arruda
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Criança indígena
Vitor Pereira dos Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Káthia Ferreira dos Santos
Wagner Armani
Isabel Bueno
Clair Jucerlei Mendes
Liminar
8ª Vara Federal de Florianópolis
Alex da Silva Anhaia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Miriam Garrido
Ministro Raul Jungmann
gastos do Judiciário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Processo Penal e Garantias
Medida Provisória 759/2016
Decreto 27.784/1950
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Jogos Olímpicos 2016
José Maria Zanuto
Larissa Eloi Castro Santos
Universidade Pública
Pauta de Julgamento
Divórcio consensual estrangeiro
Walder Araújo de Oliveira
ADI 5357
Resolução n. 235/2016
Thaise Mattar Assad
Pessoas portadoras de deficiência
Antonio Carlos Macedo de Castro
Embaixada dos EUA
Melhor atendimento no Judiciário
Emissora de Televisão
Nova Súmula
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cidades e comunidades sustentáveis
Mauricio Silva Leite
Lei 8.137/90
Arrecadação de Verbas Públicas
Gabriel Gavasso Lis
Javan Moisés Girardi
Evinis Talon
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direito das Migrações Transnacionais
Ministro Marco Aurélio
lei antimanicomin
Vitor Dias Conceição
Direito à Privacidade
danos materiais
Lei 9.876/99
Prisão Perpétua
UFPB
MoWBrasil 2017
1º Congresso de Criminologia(s)
comemoração 125 anos
Isadora Nunes
Renda Mínima
Lei Complementar 197/2000
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
CTB
Lei 9.099/1995
Canal Empório do Direito no YouTube
inteligência artificial no Judiciário
Paternidade tardia
Joinville/SC
André Alexandre Happke
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Marcos Braga
Brexit
Poligamia
Violência de gênero
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
consulta pública
Justiça criminal
Vereador SC
Belarus
Direito Público Temas Atuais
Kátia Debarba Machado
Centro de mediação
Jean Rodrigues Salles
Geovane De Mori Peixoto
Nelson Lacerda
Acidente radiotivo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Anuário da Justila 2016
Partilha de bens
Desaposentação
Ismar Nascimento Jr.
Henrique B. Souto Maior Baião
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Recurso em Habeas Corpus
Direitos dos estagiários
Adriano Martins de Sousa
José Borges Neto
Léo Rosa de Andrade
Direito de Guarda
Paraíba
Ações de Família
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dívida valor
Lucas Silvy Santos
Regime aberto
Precatórios
XX Semana Jurídica
Bolsas para Mestrado
NYtimes
Processo Penal no Limite
Regime disciplinar diferenciado
Eleição
Iverson Kech Ferreira
Cartórios e Registros
Asilo
Roubo de carro
Súmula 83
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Demissão por Homofobia
Lívia Bortolotto Cardoso
Cultura da Punição
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Matias Hillesheim Stecker
Manuela Abath
IPDMS
Cursos Gratuitos
Mortes e lesões causadas por policiais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vitor Sousa Freitas
Alexander Meurer
Defensor público José Ivan
NeUnaMenos
Delmes Rodrigues Feiten
Ações Penais Constitucionais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
HC 143.247/RJ
Carta de Conclusões
Cândice Lisbôa Alves
Jaqueline Damasceno Alves
Publicidade abusiva
Roberto Bergalli
Líbano
Tribunal de Justiça de Sergipe
Editora Empório do Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Compensação de carbono
Tribunal de Justiça do Chile
Fundo de Assistência Parlamentar
Lei Complementar 73/93
Juliano de Oliveira Leonel
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Pedro Augusto Santos de Souza
Decreto nº 8.727/2016
Proposta de recomendação
Judiciário paulista agora é 100% digital
Contardo Calligaris
Malta
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Joacir Sevegnani
Natureza da ação penal
África Ocidental
Renúncia
Princípio do melhor interesse da criança
controle social e falsas promessas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Legalização da maconha
A construção da cidadania e a sexualidade
Processo de validação de documentos
HC 139889
REsp 1613561
Código Tributário nos Tribunais
Continua
Celso Gomes Pinheiro
nulidade absoluta no processo penal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Clássico do dia
Indeferimento da inicial
Violência e Cinema
Direito de Gênero
Transição e Consolidação da Democracia
Bingo
Adoção em conjunto de irmãos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reforma do Judiciário
Renato S. S. Schindler Filho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rafael de Deus Garcia
TJDF
Lata de tinta
Carlos Magno Spricigo
Congresso de Psiquiatria Forense
Combate à tortura
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Decreto Presidencial
PLC 79/2016
Consulta
Especialização em Ciências Penais
PLS 195/2014
hoje?"
Recursos Repetitivos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
art. 334-A do Código Penal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Decreto 8.615/15
intercâmbio de jurisprudência
Bruno Miragem
Juliano Keller do Valle
Aluguel de Roupas
Sistema Cejusc-PJe
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei das Terceirizações
Lei n. 13.431/2017
Resolução 229/2016
Professora Dra. Paula Saleh
(MP) 746
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Aplicativos de Celular
PUCMM
SMS
Fabiano Oldoni
Lei nº 8.036 de 1990
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sandro Kozikoski
Tânia Maria Françosi Santhias
Ricardo Martins
Gilberto Bruschi
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Estabelecimento prisional
distribuição de terras
Murillo Martins Toledo
Confederação Brasileira de Futebol
Antecipação de prova no processo penal
Convenções Internacionais
Poder Judiciário Estadual
Maíra Marchi Gomes
pena mínima
Encontro dos Descobrimentos Online
Educação Pública
Gratuidade do Ensino
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Seguro DPVAT
Jurisdição Constitucional
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Refém em assalto
Marcos Luiz Alves de Melo
Bárbara Lopes Gomes
Mensalão
Coerência e Verdade em Direito
Desvio de função
Gustavo Faria Pereira
Thayla Fernandes
Forças Armadas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei nº 13.427
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renata Condi Vescovi
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
PLC 6784/2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei de Licitações
Pablo Ornelas Rosa
Trabalho não remunerado
Caroline Ribeiro dos Santos
Imprensa
Prova de dívida
Furto de Chocolate
Tânia Iró da Motta
Universidade de Berkeley
André Leivas de Araújo Vianna
Ministério Público
Portaria 1/2017
Recurso Especial
Raphael Moreira Seraphim
Processos
Inclusão
Indicação Literária
Direito de imagem
Direitos dos animais
Risco Precaução e Responsabilidade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pessoa com deficência
TJAC
Indulto
Adel El Tasse
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Perda da Guarda
Jacqueline Sinhoretto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
MPT
Comunidades tradicionais
Rodrigo Hendges
Tribunal de Justiça do Tocantins
Bloqueador de celular
Lei dos Planos de Saúde
PPGCCrim
Os Novos Atores da Justiça Penal
PUC-MINAS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Revisão Disciplinar
Mateus Vaz e Greco
Responsabilidade civil do Estado
Cristiano Neves
Juliana França David
Boletim n. 09
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Processo Penal do Espetáculo
Gustavo Capobianco Volaco
Inaiane Alves Gonçalves
Sinase
Rol de Procedimentos em Saúde
Trabalho remoto
Cuiabá
Pietro de Jesús Lora Alarcón
progressão vertical de carreira
Lei 8.625/93
Fernando Rodrigo Mroskowski
Plano de Ação dos Tribunais
Direito de liberdade religiosa
José Calvo González
Morgana Machado
João Otávio de Noronha
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Resolução n. 155/2012
Caso Escher e outros
Saída Temporária
Universidade Estadual de Maringá
Direito à educação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
WebRadio TJSC
Rio São Francisco
Paulo Queiroz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Leonardo Avelar Guimarães
Jordânia
agressões físicas
Alepo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Raquel Von Hohendorff
Suspensão Processual
Revista Pensamiento Americano
Tainara Martinhago Virtuoso
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Rennan Herbert Mustafá
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Plantão Judiciário
Hélder Luis
Revista Contradogmáticas v. 09
Formação Promotoras Legais
abordagem policial
Cristiano Imhof
Maurizio Oliviero
Queda em bueiro
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Walter Bittar
Thieser da Silva Farias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito Animal
Julio Cezar Moura de Souza
Oficiais de Justiça
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Mudança de sexo
ACNUR
Toronto
Onyx Lorenzoni
Estevão Schultz Campos
Vera Regina Pereira de Andrade
Assembleia Estudantil
Medida alternativas à prisão
Indígenas
Prefeito
Cursos Internacionais
Juliana Ribeiro Goulart
Súmula 562 STJ
PJe Mobile
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Voto provisório
Curso de Mediação
Chicago
Reforma do Ensino Médio
Trasnporte coletivo
Magistratura
Elpídio Paiva Luz Segundo
Soraia da Rosa Mendes
Defensoria Pública de Goiás
Coreia do Sul
Adriane Nogueira Naves Perez
Carnaval de Rua
Emilli Fátima Haskel da Silva
Exame preparatório OAB
Mato Grosso do Sul
Ação Penal de Competência do Júri
O que funciona no plantão judiciário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cármen Lúcia
Marcos Ehrhardt Júnior
Luiz Inácio Lula da Silva
Fabricio Gevaerd
Denúncia sem fundamentar
Ex-cônjuges
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Maria Coelho Rosa Nôvo
Revista Avant
jogo de azar
rede de proteção
Ex-presidente Lula
Pós-natal da adoção
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Alexandre Matzenbacher
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Consentimento do morador
Crise financeira
Lei nº 13.441/2017
COLCRIM Chile
Descriminalização da Homossexualidade
Gianfranco Silva Caruso
Rafaela Alban
Valmir Pereira Alcantara
Enamat
Heleno Dozól Barabas
185
Rodrigo Darela de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Turismo
Esquadrão Suicida
Cadastro Nacional da Adoção
Processo de Impeachment
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito e processo penal
Vitor Vilela Guglinski
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
alcoolismo
Medidas cautelares a parlamentares
Imunidade diplomática
Gislaine Peixoto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Curso de Direito Penal Didático
Em blog del narco
ANAMORPHOSIS
Matrículas Abertas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lei 13.228
Razoável Duração do Processo
Gustavo de Miranda Coutinho
Penhora de honorários
Direitos do trabalhador doméstico
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Theodoro Vicente Agostinho
Lei das Contravenções Penais
Fernando Parente
José Borges Neto
FND
DPESP
Raimundo Simão de Melo
Bruno de Omena Celestino
Cursos Online Gratuitos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
POLÍTICA HIGIENISTA
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Juros
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A Hiperintegração do Direito
Projeto de Lei 168/2015
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Direito e Arte
Interpretação conforme a Constituição
IDDD
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Soberania Nacional
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Exame de DNA
INQ. n. 4483
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Prescrição da ação penal
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Entrevista com Freud
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RE 1217166
Armas Nucleares
Andréa Gill
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Noruega
Direito Ambiental
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Catherine Figueiredo Escobar
Roberta Maia Gresta
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Código Civil de 2002
Direito costumeiro
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Decreto 3.413/2000
TRT 10ª Região
Ísis Fontenele
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Eduem
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Transporte de valores
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Direito LGBT
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Liminar em HC
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feminicídio
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Layane Leans Cardoso
Organização Mundial de Saúde
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Advogado dativo
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Sobre a Guerra
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Congresso dos Estados Unidos
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Imigrantes
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Comarca de Fortaleza
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
4.º Congresso Médico e jurídico
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Ditadura brasileira
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Trabalhos Científicos
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Rompimento de barragens
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Curso de Redação
Registro de Nascimento
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Requerente de asilo
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Súmulas
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
TJPA
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Estatuto da Juventude
Proteção jurídica
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Responsabilidade solidária
Anuário da Justiça
Programa de estágio PJSC
Zéu Palmeira
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PL 5555/2013
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Projeto de Lei 3.729/04
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João Daniel Rassi
danos morais coletivos
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IX Semana Jurídica
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Ministério Público da Bahia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tabelionatos de Notas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
empréstimos
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restituição
Audiência de custódia de foro privilegiado
adoção
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Documentos Público
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Projeto MiniPac
TJAL
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
O resultado como fundamento do injusto penal
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crimes contra a vida
Suspensão da Liminar
Lute como uma menina
PRISÃO
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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RAECC
Falsa acusação de crime
Vladimir Safatle
Havaí
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Comunicação ao juízo da execução
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Irineu Siqueira Leite
Prazos
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TJSE
Proteção à identidade de gênero
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RG
Fernando Machado
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Consulta Popular
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Pensão por Morte
reunião com presidentes dos TJs.
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Antropologia Teológica
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Magistério
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Quebra de Sigilo
Consulta CNJ
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Endividamento
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Verdade e Consenso
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Sérgio Oliva Reis
Pretensão Punitiva
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Detentas grávidas
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África do Sul
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Redação
progressão de regime
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Envenenamento de merenda escolar
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Denúncia Lula
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Escolas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
José Edvaldo Pereira Sales
Eugeniusz Cruz
Tráfico internacional de drogas
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Diego Zysman Quirós
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Salvo conduto
Programa "Pai Presente"
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Paternidade biológica
Denúncias contra Aecio Neves
Coaching para concurso
Bruna Vidal da Rocha
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
sentença feita por estagiário
Manual de Processo Penal
Competência originária do STF
Albinismo
Mara Rosane de Medeiros
Maurício Correia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Auschwitz
contratos de mútuo
Matheus Almeida Caetano
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
ACNUDH
Vinícius de Novaes Marques
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Turma Recursal
UNOESC
CDA
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcia Sarubbi Lippmann
Víctor Minervino Quintiere
Moisés Rosa
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Acesso à Jurisdição
UFOP
Nazismo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Comissão Especial
Poder Judiciário catarinense
Indenização por cobrança indevida
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Operação Greenfield
Resolução n. 203/2015
Senha de cartão
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Mensageira da Paz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
indígenas Warao
Eliseu Antônio da Silva Belo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Regras da previdência
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O Júri Objetivo II
Refugiados e Migrantes
Renata da Costa Sousa Meireles
Militar
suspensão de pagamento de 13 RS
Princípios da oralidade e simplicidade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Reino Unido
Comunidades carentes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Carlos Eduardo Martinez
Pornografia Infantil
Audiência de Custódia
Comissão de Anistia
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Mutirão
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Bernardo Micherif Carneiro
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Andrea Bocelli
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Direito sucessório
O Direito e a Sétima Arte
Temas de Argumentação Jurídica
regime inicial do crime de roubo
Rito processual
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei n. 15.829/2012
Wagner Carmo
Andressa Magnabosco Koch
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Hedlian S. Cândido
Arquivamente de Inquérito
UNIJUI
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Concorrência desleal
suspensão de prazo
André Luís de Lima Maia
Recomendação 41
TJMG
Daniel Soifer Kriger
Reconhecimento fotográfico
Diploma
PJe 2.0
Allan Dias Toledo Malta
Desocupação de estudantes
José César Coimbra
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito Penal da guerra às drogas
Teto remuneratório
Chamada pública
Direito Contratual
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Geovane Peixoto
Áudio da entrevista
Tráfico privilegiado
Amanda Viega Spaller
Inconstitucionalidade do votos
7º Congresso Jurídico Online
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Registro profissional
Rubia Souza Santos
UNISINOS
Vilmar Urbaneski
Professor Boaventura de Sousa Santos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Jorge Luiz Souto Maior
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
MST
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando de Castro Faria
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lucas Henrique Fávero
O Controle da Moralidade Administrativa
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Julgamentos Históricos
e-JT
Violência contra mulher
Juros de Mora
Marcio Guedes Berti
Homeoffice
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Curso de extensão
Aplicativo Replika
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Danos morais e materiais
convicção religiosa
investimento
Tribunais de Justiça Estaduais
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Estudos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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PIS/COFINS
despesas nova eleição
Teoria do Domínio do Fato
Apelação Cível
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Emenda Constitucional 74/2013
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Prazo Recursal
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Saúde Prisional
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Antecedentes Criminais
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Doutrina previdenciária
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Mestrado e Doutorado 2017
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Ministério Público de São Paulo
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Ausência do MP em audiência
Dica de Leitura
Legislação em vigor
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Doutor "honoris causa"
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Encoge
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Casa Nostra
Auxílio Transporte para magistrados
DPESC
Bolsas para Brasileiros
Ministros
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Teoria dos Jogos na Mediação
Márcia Krischke Matzenbacher
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Juliana de Alano Scheffer
Airto Chaves Júnior
ublicidade infantil em ambiente escolar.
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Panamá
Indonésia
Pena de multa
Vínculo Empragatício
Armando Gallo Yahn Filho
crime ambiental
Colóquio Internacional
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Ausência de vagas
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PJe-Mídia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Condomínio
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veiculação indevida de imagem
Consumo on line
luta pelos direitos
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Balanço 2015 STJ
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Leonardo Marques Vilela
Processo de escolha dos ministros do STF
Sedec
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edson Silva Barbosa
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Politie Nijmegen-Zuid
Lei nº. 13.257/16
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Lei n. 12.318/2010
Vade Mecum Método Internacional
Programa de estágio
Presunção de Inocência
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Decisão Liminar
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Inquéritos arquivados
Flórida
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bianka da Silva Carvalho
Abril Uscanga Barradas
TRT-MG
Licitação
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Forense
87 enunciados aprovados
Direito de defesa
Notícia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Solicitante de asilo
Penhora de Bens
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Carros apreendidos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Emergência Democrática
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Habeas Data
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Foro Privilegiado
Advocacia catarinense
Renda Mensal Inicial
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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LC 158/2006
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ricardo Conolly
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Execução provisória da pena
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Lei 9.029/1995
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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CEPAL
Responsabilidade Aquiliana
Eduardo Luiz Santos Cabette
Marcello Pietro Iacomini
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alcenir José Demo
PEC 287/2016. ADPF 438
Rodeio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Celso Costa Ramires
Renê Hellman
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Apadrinhamento de crianças
Parceria Público-Privada
Carlos Teixeira
fornecimento de medicamento e tratamento
RE 845.779-STF
Crime de ameaça
Periódicos
Olavo Fettback Neto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Giovani Clark
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gilmar Mendes
Desembargador Osmair Couto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
SAJ
fornecimento de energia elétrica
Eliana Rocha Oliveira
Gabriel Martins Furquim
Simone Pires Cipriano
TRF2
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Código de Ética da Magistratura
Teses
Vestibular Udesc
Protetor solar
Juliana Hermes Luz
MP 784/2017
Tornozeleira Eletrônica
Fernanda Maria Veronese
aumento de tarifa de ônibus
Mayara Pellenz
Tramitação direta
Ígor Araújo de Arruda
Caderno legislativo
Ajuda Humanitária
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma previdenciária
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Medida Provisória nº 712
Participação nos Lucros e Resultados
Abuso de menores
E-book
Liberdades públicas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Karina Guerreiro de Sá
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Especialista ONU
Tiago Clemente Souza
Fertilização In Vitro
2ª Edição
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Nova data
II Congresso Sul Brasileiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Seguro de Vida
Curso Preparatório
Decisão STJ
Paulo de Souza Queiroz
Diogo Bacha e Silva
Desembargador
Samuel Mânica Radaelli
Afastamento
Decreto 8.789
Estudar Fora
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Boletim RDL
Guilherme Moreira Pires
tentativa de homicídio
Preso provisório
Alessa Pagan Veiga
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
atividade de risco
Agência Nacional de Aviação Civil
Prevenção do HIV
CNJ
Ana Carolina Greco Paes
CRCSC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luiz Eduardo Cani
Idenização por danos morais
Presídio Central de Porto Alegre
Requisitos Mínimos
João Felipe B. Bastos
Controle de Convencionalidade
MARCELO MARQUES
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Thiago Brega de Assis
Rússia
análise de redução de pena
Crimes Imprescritíveis
Robert Alexy International Legal Seminar
PCB
Abuso de autoridade
Thales Sousa da Silva
Reclamação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paolo Lollo
Eduardo Januário Newton
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Morgana Henicka Galio
Edson Damas da Silveira
Visita Presídio Central Porto Alegre
Danos morais
Revista Iuris in mente
ameaça espiritual
Direito à inclusão
Impeachment
Estado de Inocência
Laboratório UbiNET
José Nunes
Claudio Melim
Maria Lúcia Karam
Rodrigo Medeiros da Silva
Adimplemento Substancial
Revista Sistema Penal & Violência
tese reafirmada no STF
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Wellington M. de Almeida
brazilian-journal-of-intl-law
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Liminar em Habeas Corpus
Thaís Janaina Wenczenovicz
Assentamento agrário
Universidade do Porto
Adriano Olian Cassano
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Roger Machado
Processo Penal do Limite
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Trancamento de ação penal
4º Turma do STJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Felipe Magalhães Bambirra
João Paulo Machado Piratelli
URFJ
recesso forense
Gustavo Schlupp Winter
Paternidade
Grupo de Estudos em Direito Público
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei n. 8.038/90
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
339 CP
Memorial escravocata brasileiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Indenização por Dano Moral
Manuel Monteiro Guedes Valente
Carlos Bolonha
Transparência Internacional
Botão de pânico
Coletivo Lapices
Matheus Henrique Mendonça
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O direito à extimidade
Bem imóvel
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MIT
Ezilda Melo
Justiça Legal
Cursos
Sorocaba-SP
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Dilma Roussef
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Magistratura Catarinense
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Perdão Presidencial
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veículos autônomos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Acusada gestante
Instalação dos cursos jurídicos
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Lei Maria da penha
Tragédia Vila Mariana
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Teoria do adimplemento substancial
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Homenagem a Peter Häberle
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Maioridade
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Seguro
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Menores infratores
Fernando Rey Cota Filho
Revista da AGU
prisão por débito tributário
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Marco civil da internet
Reconhecimento de paternidade
Estágio
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Massa Falida
Registro de medicamento
Costumes
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Rilmo Braga
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Satélite Geoestacionário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito ao esquecimento
Organização das Nações Unidas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Advertência
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Súmula 719 do STF
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Cumulação de pensões
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
instituições financeiras
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Competência criminal
Aramis Nassif
Uniplac
Contribuição Previdenciária
Suprema Corte dos Estados Unidos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Everaldo Luiz Oldoni
Acordo de paz na Colômbia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Edital de Parecerista
Robinson Borges da Silva Junior
Luís Henrique Linhares Zouein
Câmara de SP
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
história de mulheres
data-base
RVA
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Lei 11.340/2006
Fabiana Irala de Medeiros
Anna Paulina Corteletti
Montreal
RDD
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
impenhorabilidade
Lara Ferreira Lorenzoni
ONUBrasil
Gustavo Henrique Aracheski
Ensino de Processo Penal
Gustavo Medeiros
LEAP Brasil
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Agressão escatológica
Formação Jurídica
Regulamentação do uso das algemas
Bibiana Fontella
Casamento Infantil
Reclamação Disciplinar
BNMP 2.0
Canibalismo
DPRJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TRT 12ª Região
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Contas Presidenciais
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Direito Marítimo
Ministérios Públicos do Mercosul
Legislação Alemã
Ligue 180
Vitória Buzzi
Tainá Fernanda Pedrini
polícia civil DF
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Julia Santi Fischer
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Aplicativo
Estudante
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julgamento STF
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Responsabilização criminal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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STF
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Competência Delegada
Conselheiros Tutelares
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Mestrado Direito Internacional
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Doulas no parto
Encontro Município Transparente
Primeira Seção do STJ
Juliana Raisa dos Santos Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
TJRS
Sistemas Processuais Penais
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Fiança
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Direito Humanos
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Incitar Suicídio
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Teste de paternidade
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Justiça Juvenil
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Constituição e Poder Vol. 1
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Crimes na Internet
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Estado do Ceará
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Projeto de Lei 402/15
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Mutirão conciliação
Psicologia em Estudo
TRT 8º Região
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Código de Trânsito Brasileiro
Máfia chinesa
Lições de Direito Alternativo
II Simpósio de Direitos Humanos
CPC/73
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EXCESSO DE PRAZO
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Novo Refis
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Aprovado
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Resoluções NCPC
Deficiente físico
STJ
Decreto de indulto 2016
Lei de Mediação
Manuela Andrade
Pedro Henrique Ferreira Marques
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PLS 32/2016
Renajud
I Jornada sobre abuso sexual
Estado e Constituição
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Presidência da República
Filmes Africanos
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Intimação por telefone
Remição pelo estudo
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Fraude em Título de Eleitor
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Mulher nos cenários jurídicos
Henrique Perez Esteves
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Direito de personalidade
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Juízes pela democracia
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Restituição de valores
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Oficina de Pais e Filhos
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