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Sofrimento
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Anderson Morais
Crédito negativo
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Rennan Herbert Mustafá
Bruna Maira Cavalheiro
João Vitor Ribatski
Mackysuel Mendes Lins
Matheus Cristhian Kunze
Rideko Suzuki
Daniel Cardoso
Nota de Apoio
Vinicius Cardona
João Victor Mingorance
Flávia Pereira Hill
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luna Siqueira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Fernanda Piva
Ursula Rodriguez Minhone
Alice Bianchini
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariana Goulart
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiza Nagib Eluf
Janiere Portela
Gustavo Roberto Costa
Erick Beyruth de Carvalho
Fernanda Melo Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
David Salim Santos Hosni
Lucas Guimarães Chagas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Aline Amábile Zimmermann
Ana Patricia Gonzalez
Ana Caroline Machado Medeiros
Guilherme Sarri Carreira
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo Oliveira Agustinho
Roberto Livianu
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Espiñeira Lemos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Angélica Mota Cabral
r Gisela Maria Bester
André Sampaio
Wagner Francesco
Leonel Maschietto
Eduardo Bitencourt
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriela Maia Rebouças
Kleber Zanchetta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Amarílis Costa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Anna Júlia Santana Vicente
Matemática Aplicada
Humberto Gomes Macedo
Vínculo de emprego
Grace Menck Figueroa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Giancarlo Montagner Copelli
Carlos Augusto de Assis
Justiça e vingança
Débora Spagnol
Andreza Pantoja Smith
Maurício Requião
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Leme Macedo
Bruno da Costa Vaz
Marina Bertinatto
Eduardo Santana Cordeiro
Mauricio Antonio Correia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Elisa Berton Eidt
Vinicius Gregório
Bárbara Natália Lages Lobo
Joselene Negra Black
Veranice Melo Frota
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Sacco Neto
Mauricio Sousa da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Moreira Pires
Nariel Diotto
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
William Galle Dietrich
Carlos Henrique Soares
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Cesar Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Daiana Menendez
Ellen Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo Wasem Galia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mateus Brandão Aires
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lauriston de Araújo Carvalho
Fabíola Sucasas
Fernanda Pacheco Amorim
Juliana Nandi
Cláudia Toledo
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fabricio Lima Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Samuel Lourenço Filho
Breno Hoyos Guimarães
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Zilka de Sá Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Ruth Batista
Isabelle de Cássia Mendonça
Alana Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafael Faria Basile
Giovana Atarasi
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Lenzi
Julyan Ramos da Fonseca
Renato Mantoanelli Tescari
Adriana Bravim
Igor Borges La Rosa
Márcia Cunha Teixeira
João Guilherme Alvares de Farias
Karen Munhoz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas de Oliveira Bressani
Série Cibersegurança III
Suellen Regina Frantz
Jorge Alan Wunderlich
Jackson Silva Wagner
Francisco Walter Rêgo Batista
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Salum
José Carlos Portella Junior
Carolina Farkasvolgyi
Felipo Pereira Bona
Fernando Filgueiras
Léo Rosa de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila de Oliveira Koch
José Calvo González
Fernanda da Rocha Fabiano
Sidineia Delai Onzi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mario Porto
Alexandre Cesar Toninelo
Thiago Brega de Assis
Mariana Rodrigues Veras
Mariana Resende
Sandro Luiz Bazzanella
Luisa Oliveira Coelho
Valéria Magalhães Schneider
Priscila Fichtner
Maria Cecília Soares Vannucchi
Yuri Ivo Peralva Sales
Henrique Abel
Violações de direitos humanos
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcos Catalan
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Felipe Miguel
Paolla Hauser
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Souza Calcini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Simone Henrique
Grazielly Alessandra Baggenstoss
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Silveira Rigon
Jenifer Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
Lia Testa
Vicente de Paulo Barretto
Samuel Mânica Radaelli
Ricardo Yamin
Murillo Andrade
Violência contra as mulheres
Ezilda Melo
Gilberto Morbach
Thereza Christina Nahas
Admilton Figueiredo de Almeida
Flora Augusta Varela Aranha
Valdemar Gomes
Maria Rita Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe Cassel
Marco Antônio Scapini
Rafael Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mark Pickersgill Walker
Roberto Bona Junior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Regina Geni Amorim Juncal
Enzo Bello
Nely Nazareth
João Daniel Rassi
Luciano Scheer
Amanda de Medeiros Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Natascha Anchieta
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Anthony Thiesen
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ulisses Schwarz Viana
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Roberta Oliveira Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Larissa Beleza
João Paulo Atilio Godri
Juliana Lopes
Lucília Napoleão Barros
Helga do Nascimento de Almeida
André Martino Dolabela Chagas
Diego Crevelin de Sousa
Proporcionalidade e isonomia
Samuel Oliveira Cersosimo
Conduta atípica
Luana Barros S. de Souza
Gilberto Alves Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Gustavo de Lima Pereira
Fernando José Sampaio Lobo
Roger Feichas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Suzany Brasil
Cleiton Sacoman
Luana Andrade
Camila Zambrano de Souza
Gil Ramos
Elcemara Aparecida Zielinski
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Antonio Graim Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Celso Augusto Uequed Pitol
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Missael Pinto Zampier
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Julia Pardal Simonato
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriela Araujo Souza Lima
Cyntia Possídio
Aline Miranda
Rosa Benites Pelicani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Elena de Carvalho Gomes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Felipe Bertazzo Tobar
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mário Cesar Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Wilson Knoner Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Amarilis Brito Costa
Vontade de Constituição
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Taynah Ignacio
Mariana Brito Cairo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre José Mendes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Andréa Gill
Michele Hübner
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda Araujo Pereira
Daniel Willian Granado
Valmir Pereira Alcantara
Vitória Sousa Lopes Pereira
Hélio Rubens Brasil
Eric Cwajgenbaum
Matheus Martins Moitinho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Adriano Valente
Nara Fernandes Lúcio
Gabriel Esperança Lisboa
Salmi Paladini Neto
Marcella Boarato
Velocino Pacheco Filho
Amanda Rodrigues Alves
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiz Gustavo Tiroli
Diogo de Oliveira Gomes
Antonio J. Capuzzi
Rodolpho Mattos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Sandra Cristina Maia
Espírito republicano
Bianca Aline Becker
Cândido Furtado Maia Neto
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Taufner Zanotti
Quitéria Péres
Emílio Peluso Neder Meyer
Renato Santos de Melo
Joana Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Coutinho da Silveira
Marlom Formigheri
Cristina Motta
André Giamberardino
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jeffrey Chiquini
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gustavo Pereira Freitas
Aline Leves
Fermín Canteros
Thiago Minagé
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caio Madureira Constantino
Leonardo Carvalho Moura
Ualy Matos
Andre Vasconcelos Roque
Ubiratan de Mattos
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Rabelo Rodrigues
Ricardo Leonel da Silva
Josiane Antunes
Maria Tereza Grassi Novaes
Millena Gêmero
Marcela Araújo Rosa
Monique Pena Kelles
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Pereira Moreira
Henderson Fürst
Patty Oliver
Elpídio Paiva Luz Segundo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Samira Schultz Mansur
Fabiana Otero Marques
Marta Lúcia Tittoni
Maria Victória Jaeger Gubert
Lara Kauark Santana
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Dora A. Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Eliza Cerutti
Luiz Carlos Rezende e Santos
Juliana Simone Nandi
Nádia de Castro Alves
Gisela Maria Bester
Franciele Rieffel
Recurso Especial
Homero Chiaraba
Editora Empório do Direito
Marina Cerqueira
Heloisa Alves
Pierre Moreau
Ana Paula de Souza Cury
Talita Quézia de Assis
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Portela Gomes
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Antonio Andreucci
Eduardo José da Fonseca Costa
Tayane Caruso do Valle
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Mendes Machado
Fernando Jiménez Sánchez
Laís Arruda Marini
Mateus Costa Pereira
Debora Vieira
Giulia da Silva Soares
Thaís Boia Marçal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jorge da Rosa
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Romero Leite
Rodrigo Frantz Becker
Edilson Santana G. Filho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carla Froener Ferreira
Welder Queiroz dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Bruna de Souza Fernandes
Benigno Núñez Novo
Bruna Marques da Silva
Mauro Mendes Dias
Ana Patricia Gonzalez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Kenarik Boujikian
Herval Sampaio
Modelo aristocrático de Direito
Samuel Medeiros Rocha
Suelen Tavares Gil
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gustavo Holz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Julio Guilherme Müller
Igor Guilhen Cardoso
André Lucas Fernandes
Fábio da Silva Bozza
Dina Alves
Iolmar Alves Baltazar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Koch Carlan
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Silva Nery
Thaís Magrini Schiavon
Miguel Augusto Nisizaki
r Tainá Aguiar Junquilho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Humberto Santarosa de Oliveira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniel Dore Lage
Adriano Sant’Ana Pedra
Não Nos Renderemos
Matheus Koerich Nobre
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Borges
Luiza Miranda Heinisch
Adalberto Narciso Hommerding
Flávio Quinaud Pedron
Eduardo Januário Newton
Maurício Fontana Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Alban
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Jun Capucho
Leonel Betti Jr.
Valter Guerreiro
Juliana Vieira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Costa de Oliveira
Luciana Severo
José Ribas Vieira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Manuella Fernandez
Alexandre dos Santos Priess
Nelson Lacerda
Luana Oliveira Araújo
Lei Antidrogas
Rosana Rufino
Fernanda Euzébio Teixeira
Ludmila Ângela Müller
Fábio Camargo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Dervana Coimbra
Ge Mello
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Denis Sampaio
Isaías Henrique Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luís Eduardo Colavolpe
César Augusto Baldi
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mauricio Ferreira Cunha
Merhej Najm Neto
Carla Dóro
Marco Antonio Lima Berberi
Hernani Zanin Júnior
Claudia Calmoni
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mírian Da Silveira Monte
Rubem Bilhalva Konig
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jamilla Monteiro Sarkis
Williams Félix Gomes da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
José Ricardo Caetano Costa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Varela
Emelyn Almeida de Lima
Ruan Zancanaro Catarini
Adriana Lopes
Débora Costa Ferreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Valéria Fernandes Vieira
Thais Nogueira Lopes
Leticia Maria Rosa Alves
Frederico dos Santos Messias
RHC 75.800
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Otarão
Paulo Ricardo Stipsky
Banalidade do Mal
Felipe Dalenogare Alves
Constelação Familiar Sistêmica
Franceline Franco
Abraham Hand Vargas Mencer
André De Marco
Pedro Arruda Junior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Weber Luiz de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Fauzi Hassan Choukr
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Mantelli
Henrique Rabelo Quirino
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alberto Jonathas Maia
Claudia Freesz Calmon
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Matheus Fanti
Ester Eliana Hauser
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lívio Oliveira
Alberto Bastos
Paulo Incott
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Evânia França
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Joana Magnago
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Silveira de Souza
Daniela Bornin
Paola Bianchi Wojciechowski
Laura Haddad
Arthur Bicalho dos Santos
Daniela Richter
Fernando Hideo I. Lacerda
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiano Peres Barbosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Clarissa Tassinari
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aicha Eroud
Aline Venutto
Tiago Oliveira de Castilhos
Escola Mineira de Processo Penal
Larissa Zucco
Elisa Costa Cruz
Augusto Jobim do Amaral
Guilherme Freire de Melo Barros
Caelen Yumi Takada Barros
Sarah Gomes Sakamoto
Luciano Zanetti
Claudio Melim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Patrícia Leite Carvão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fernando da Silva Albuquerque
João de Castro Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Casos criminais
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Alexandre Melo Franco Bahia
Wellington M. de Almeida
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Zulmar Duarte
Raquel Possolo
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Mazzola
Fabrício Morais da Costa
Maíra Vida
Lucas Laire Faria Almeida
Téssia Gallina Jorge
Olavo de Oliveira Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Laura Souza Lima e Brito
Efson Lima
Francine de Moura
André Leivas de Araújo Vianna
Joscimar Souza Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Victor B. Gonçalves
Lilian Katiusca
Andréa Keust Bandeira de Melo
Regis Fernando Freitas da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Felipe Wild Varela
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marjorie Tolotti S. de Mello
Filipe Reinert
Gabriela Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Abraham Hand Vargas Mencer
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Germano Schwartz
Josevando Souza Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Viviane de Santana
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Luz
Nacle Safar Aziz Antônio
Débora Veneral
Evie Nogueira e Malafaia
Por Danielle Mariel Heil
David Maxsuel Lima
Igor Cardoso
Leonardo Carneiro da Cunha
Michel Zumerkorn Hassan
Raphael Augusto
Milena Márcia de Almeida Alves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Souza Batista
Julia Vianna Correia da Silva
Andreu Sacramento Luz
Rafael Felgueiras Rolo
Wellington Jacó Messias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lucélia de Sena Alves
Clécia Cristina Galindo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Roberto Carlos Rocha Kayat
Desumanização do traficante e do usuário
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jaécio Matos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
José Gouvêa
Alexandre Basílio
Israel Lima
José Luis da Silva Tavares
Renê Hellman
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thiago Vasconcelos Moura
Aisha E. Road
Felipe Barreto de Melo
Wagner Carmo
Ubirajara da Fonseca Neto
Estudantes secundaristas
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luíza Resende Guimarães
Tainá Machado Vargas
Deonísio Koch
João Paulo Lordelo
Amanda Arruda
Fernanda Frizzo Bragato
Joyce Ariele Silva Meireles
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Filipe Reinert
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Ferrareze Filho
Iara Antunes de Souza
Fabiana Lanke
Jéssica Galvão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Luiz Toro da Silva
Vinícius Cidral
Clarice Santos
Rizzatto Nunes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Humberto Miranda
Guilherme Bonato Campos Caramês
Júlia Guimarães
Rodrigo José Leal
Solange Cordeiro Faria
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sophie Dall’Olmo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lygia Molina
Christyan Muller Ajala
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bianca Cândido
Henrique Picarelli
Rachel Serodio de Menezes
Paulo Silas Taporosky Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Júlio Cesar Rossi
Daniel da Costa Gaspar
Ubiratan de Mattos
Elaine Cristina da Silva
Daniel Gerhard
Letícia Bürgel
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
João Pedro França Teixeira
Julia Drummond
Flávia Santiago Lima
Luis Henrique Braga Madalena
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Gabriel Furlan
Marcel Lopes
Mauro de Azevedo Menezes
Walter Bittar
Ana Miguel Gomes Regedor
Jose Luis Bolzan de Morais
Wagner dos Santos
Paulo Victor Costa Brito
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Sada
André Antônio Gavazini
Jefferson Augusto de Paula
Cristiana Cordeiro
Thiago Siffermann
Sebastião Marques Neto
Bruno Campos Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Estela Márcia Rondina Scandola
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Adriana Calvo
Pablo Freire Romão
Alessandra Simões Reis Abraão
Vitor Morais de Andrade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fredie Didier Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carla Dietrich
Caroline Barreto
Leonardo de Oliveira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
r Thomas Bustamante
Camila Sallum
Larissa Borges Fortes
Marcelo de Mello Vieira
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ian Martin Vargas
Marcus Alan de Melo Gomes
Júlia Dutra de Carvalho
Mª Emília M. de O. Queiroz
r Rodrigo Wasem Galia
Caroline Bispo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
André Fernandes
Paulo Sérgio Restiffe
Nelson Rosenvald
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Quintanilha
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre do Rosario Brito
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Emanuela Gava Caciatori
Myrna Alves de Britto
Rogério Carvalho da Rosa
Agnes Pessoa
Gustavo Medeiros
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Cordeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Rafael dos Santos da Silva
Alexandre Senra
Valdemar Habitzreuter
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Haneron Victor Marcos
Juliana Carvalho Pavão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Ivan Gomes Bonifácio
Augusto Barbosa Hackbarth
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Vale Brum
Guilherme Valle Brum
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Felipe Montiel da Silva
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Marina Barcelos de Oliveira
João Victor Rozatti Longhi
Matheus José da Silva Dillio
Fernanda Tanus Costa
Tatiana Sogari Tormem
Jaider Esbell
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Bello
Fábio Borges
Amanda Muniz Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Luana G. de Vito
Rosane Leal da Silva
Ana Júlia Batista
Natã Ferraz Carpanez
Gamil Föppel El Hireche
Inexistência jurídica
José Flávio Bueno Fischer
Fabiano Ramalho
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Raphael de Souza Almeida Santos
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André Lozano Andrade
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Espetacularização da violência
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Mutilação Genital Feminina
Desembargador
Centro Integrado de Cultura
Estudar Fora
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei 13.293/16
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ministro Noronha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bloqueador de celular
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Djonatan Batista de Lima
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
IDDD
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matrículas Abertas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bruno Antonio Barros Santos
Natália Katrine Doutor Branquinho
3º Turma
8ª Vara Federal de Florianópolis
Gustavo de Miranda Coutinho
Banco do Nordeste
Bruno Sá Freire Martins
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Monografia
Recurso Extraordinário 973837
Nazismo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
2ª Câmara Criminal
Legislação Italiana
PEC nº 287/2016
Reforma do Judiciário
Jeferson Moreira de Carvalho
João Paulo Orsini Martinelli
RDD
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
famílias com renda baixa
Reino Unido
Filipe de Morais
Organização Criminosa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Psiquiatria Forense
Marcelo Fernandez Urani
Julio Cezar Moura de Souza
Intimações
Homenagem a Peter Häberle
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jornal
impenhorabilidade
Edução
CFOAB
Getúlio Vargas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cursos
Dívida valor
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dica de Leitura
RE 587970
Trabalho Forçado
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Wagner Carmo
Atividades Complementares Eletivas
Luísa Claudia Faria dos Santos
Bruno Lima Rocha
Liberdade Religiosa
Regime aberto
Maus tratos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Igor De Lazari
Reclamação Trabalhista
Hélder Luis
PRISÃO
Daniel Roberto Hertel
Érica Côrrea Simões Pires
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PCRJ
Ensino de Processo Penal
Banco de dados genéticos
Dolivar Gonçalves Junior
João Batista Martins César
PLS 432/2013
ACNUDH
Pena de multa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Concurso de Bolsas
ACAD
José E. da C. Fontenelle Neto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Seguro DPVAT
Desistência da adoção
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
ADPF 414
87 enunciados aprovados
Thiago Siffermann
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
MPF
Marcio Borges S. Castellões
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Clássico do dia
Marinha do Brasil
Recurso de Revista
Francisco Oliveira Neto
Advogados públicos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fundamentos de Direito Processual Penal
Artigo Científico
Metodologia da Pesquisa
Mateus Sampaio Aranha
Orientações Jurisprudenciais
Não é não
Vinicius Almada Mozetic
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bruna Silva Carvalho
Programa de estágio
Tribunal Superior do Trabalho
Marcelo Ricardo Colaço
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Eugenio Zaffaroni
Carlos Teixeira
Consumo on line
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Resolução n. 175 CNJ
NYtimes
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Revista Avant
Justiça Juvenil
MPSC
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Documentos Público
Ministério Público da Bahia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Marcos Luiz Alves de Melo
Violência contra a mulher
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PEC 287/2016. ADPF 438
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TRF da 3ª Região
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Cartilha de orientação
Concursos Públicos
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LEI 13.300/16
Resolução
Poder Judiciário catarinense
Indígenas
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Imersão na Selva Amazônica
fornecimento de medicamento e tratamento
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Litigância de má-fé
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Queda em bueiro
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Constituição brasileira
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência de Custódia
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de Filosofia Jurídica
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Indonésia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ana Luisa Buzaid
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ciências Médicas Forenses
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Constelação Familiar
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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refugiado
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Direito e Gênero
Tragédia de Mariana
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
DPESP
Auschwitz
Especialização em Direito e Economia
Contribuição Previdenciária
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Superior Tribunal de Justiça
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Trancamento do Processo
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Trabalhos Científicos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
I Encontro das Criminalistas
Projeto PROTEUS
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e-JT
Protetor solar
Dez Medidas Anticorrupção
Antecipação de prova no processo penal
Assembleia Estudantil
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Enem 2016
orientação sexual
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Excesso em abordagem policial
Documento histórico
luta pelos direitos
Escritório Social
Corréus
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PJSC
Revista Eletrônica da ABDConst
Visita Presídio Central Porto Alegre
Medo do futuro
Tainara Martinhago Virtuoso
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Súmula 574
Juliana Hermes Luz
Bruno de Omena Celestino
Ação Penal de Competência do Júri
Imprensa
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Editora Empório do Direito
júri popular
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Cadastro Nacional de Adoção
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Segurança do Poder Judiciário
Grupo de Pesquisa
Polônia
Desembargador Osmair Couto
ICMS
Organização Mundial de Saúde
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MPM
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Transporte de valores
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Dano Psíquico
Atenção
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Quebra de decoro
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Valber Melo
Projeto de Lei 402/15
António Guterres
Prazos
Código Penal de 1940
Carla Marcondes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fernanda Fragoso
Edna Raquel Hogemann
POLÍTICA HIGIENISTA
Fernando de Castro Faria
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O Júri Objetivo II
Julio Cesar de Souza
Redução da Emissão de Carbono
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Súmula 562 STJ
Compensação de carbono
Ministro Raul Jungmann
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Conciliação pelo WhatsApp
cerceamento da liberdade do cidadão
EXCESSO DE PRAZO
PL 5555/2013
Continua
Cartilha completa com as instruções de uso
Eslovênia
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Magistratura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei de Mediação
Edson Damas da Silveira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
mudança de nome
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Jorge Luiz Souto Maior
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lauro Francisco Mattei
Casamento Precoce
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei nº 7.716/89
Conselho Tutelar
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Abuso de menores
Responsabilidade solidária
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COLCRIM Chile
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consulta pública
fundamentos do constitucionalismo
Direito costumeiro
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Buraco em via pública
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Justiça em número 2016
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Competência originária do STF
Superintendência de Seguros Privados
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
José Edvaldo P. Sales
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Princípios da oralidade e simplicidade
AIDS
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Jurisdição Constitucional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Proposta de recomendação
intercâmbio de jurisprudência
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Quinta Constitucional
Luiz Inácio Lula da Silva
Mudanças Climáticas
Polícia Judiciaria Civil
Reclamação Disciplinar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Judicialização da saúde
Ilicitude das Provas
Luis Leandro Gomes Ramos
Eugenia de Azevedo Neves
Juarez Cirino dos Santos
Casa das Américas
Legislação em vigor
Sanção Presidencial
MPT
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wilyney Santana Borges
Michelli Giacomossi
Ministra Maria Helena Mallmann
Cladem
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
gastos do Judiciário
Lista de Livros
Prefeito
Cristiano Neves
Cursos Gratuitos
Câmara de SP
Douglas Anderson Dal Monte
Prazo Recursal
Toca fitas
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Barbara Pasello
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Austrália
Constituição Italiana
Seguro
SEDESTMIDH
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wagner José Penereiro Armani
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Execuções
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Ronaldo Nogueira
Ponto adicional
DPVAT
Tornozeleira Eletrônica
CTPS
Justiça além dos autos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Especializações
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Justiça em Números
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ezilda Melo
TJRO
Vínculo Empragatício
Rachel Riera
Razoável Duração do Processo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Luciano Góes
Ricardo Conolly
Vitor Vilela Guglinski
Inquéritos arquivados
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
CEAJud
PJe 2.0
Conselho Federal da OAB
Livro Infantil
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RE 601720
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Internação involuntária
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Revisão Disciplinar
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Direito de Guarda
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Matias Hillesheim Stecker
Jefrei Almeida Rocha
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Itapema/SC
Apreensão de passaporte
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Documentário Não é Brinquedo
Bianka da Silva Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hermes Moreira Jr
tese reafirmada no STF
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Gustavo Medeiros
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TRT9
Rafaela Alban
Resolução 213/2015
Imunidade parlamentar
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Ministro da Saúde
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Prevenção do HIV
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Lei 9.714/1998
João Marcos Braga
XXV CONPEDI
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Imigração
nulidade absoluta no processo penal
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carla Estela Rodrigues
Carta de Conclusões
Ausência de vagas
REsp 1428493
Politie Nijmegen-Zuid
artigo 33 do CP
Violência e Cultura
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Nelson Lacerda
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Temas de Argumentação Jurídica
Lei 9.099/95
Assessoria para mulheres
Abaixo assinado
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Eduem
Direito ao esquecimento
TJMS
atividade de risco
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Gabriel Martins Furquim
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Servidores e Juízes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Produtividade
docencia y profesionalidad jurídicas
Laura Gauloski Machado
José Enrique Teixeira Reinoso
Aury Lopes
Destinação de Recursos
Sérgio Cabral
I Jornada de Direito Processual Civil
Código de Trânsito Brasileiro
Luanna Tomaz de Souza
Mathias Vaiano Glens
Combate à Corrupção
terror e medo
Ministério Público Militar
Indicação Literária
Direitos do trabalhador doméstico
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Refugiados e Migrantes
Lei Maria da penha
Responsabilização criminal
Reação Alérgica
João de Mendonça Salim
Museus
Filipe Rodrigues Costa
Andrea Bocelli
Caroline Cardoso
Benigna Teixeira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Coerência e Verdade em Direito
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adoção homoparental masculina
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Pai socioafetivo
PIS/COFINS
Stephanie Noya S. R. Tanure
Luiz Ferri de Barros
Investigações criminais
MP 784/2017
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Adriana Cecilio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Guilherme Alcântara
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Citação por Hora Certa
Direito de defesa
Poligamia
Execução provisória da pena
Estresse ocupacional
Oriente Médio
Gustavo Caetano Gomes
Roberta Maia Gresta
Melhor atendimento no Judiciário
Súmula 563 do STJ
Soraia da Rosa Mendes
UNAERP
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Recomendação 31 do CNJ
Perna-de-pau
Cleber Francisco Alves
Fernando César Costa Xavier
Torcedores
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Motorista bêbado
Europa
HC 135.100
Simpósio
Andressa Magnabosco Koch
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Gratuidade do Ensino
Crise Migratória
Vladimir Safatle
Ministro João Otávio de Noronha
Furto de chocol
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alisson Silveira da Luz
José César Coimbra
Paulo Thiago Fernandes Dias
Gabriela Mendes Fontana
Tânia Maria de Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
Ricardo Genelhú
Raphael Moreira Seraphim
Especialização em Ciências Penais
Detector de mentiras
Brasil. Human Rights Watch
Gustavo de Mattos Brentano
Curso de Espanhol
Reajuste salarial
Suprema Corte do Chile
O resultado como fundamento do injusto penal
Resolução 235/2016
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lula
danos estéticos
Felipe da Silva Freitas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Reclamação
Direito das Obrigações
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Natammy Bonissoni
Juliane Facó
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Devido Processo Legal Substancial
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Voto provisório
Indulto
Dispositivos Móveis
Fernanda Ely Borba
Justiça Criminal Negocial
II Congresso Sul Brasileiro
intimação e notificação
Paternidade biológica
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terras de cultivo de drogas
escravidão
Fazenda nacional
Lei das Terceirizações
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Guarani-Kayowá
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Condomínio
Exercer o cargo de ministro da Justiça
repetência
José Luiz Toro da Silva
Tragédia Vila Mariana
Juliana Miranda
IBDFAM
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Criminologia Forense – Tomo I
Superior Tribunal Militar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Voto divergente
Enamat
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EAD
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Volume 18
Vitor Augusto Faria Pereira
Universidade Luterana do Brasil
Segurança Aeroportuária
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art. 5º da Constituição Federal
Nova data
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ato infracional análogo a crime de desacato
Reforma do Ensino Médio
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
controle social e falsas promessas
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Responsabilidade civil do Estado
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Pensão por Morte
Pessoas portadoras de deficiência
Exame de Ordem
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Adoção em conjunto de irmãos
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Secretaria da Fazenda de MG
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posse-trabalho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Grécia
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Cultura da Punição
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Expropriação
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei nº 13.427
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PLC 79/2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Habeas Data
Clube de Regatas do Flamengo
Escravidão Moderna
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Magistratura Catarinense
Súmula 90 do TST
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Revogação de Resolução
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
TJMT
Inconstitucionalidade do votos
Coisa Julgada
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Indeferimento
Audiência Pública
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Princípio da não surpresa
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Seguro obrigatório
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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orçamento público
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Cândido Furtado Maia Neto
Art. 111 da LEP
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Advocacia catarinense
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Extra petita
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Futuro tecnológico
Lei Complementar 197/2000
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Revista da AGU
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Tragédia em Mariana
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Representação Criminal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Verdade e Consenso
Curso de Direito com dupla titulação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lançamento de nova edição
Furto de Chocolate
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Germano Schwartz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Convite Vaticano
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PEC 227/2016
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DIRPF/2017
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Caixa 2
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Poesia
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Relação de consumo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
RE 608872
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lei antimanicomin
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Yuri Carneiro Coêlho
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PCC
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Direito Imobiliário
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estado do ES
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Leis internacionais de direitos humanos
danos materiais
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Forças Armadas
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2ª Edição
Áudio
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Bruno Milanez
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Os Novos Atores da Justiça Penal
Curso de Redação
Antônio Julião da Silva
Paulo Edgar da Rocha Resende
PLS 288/2013
Juiz Luís Carlos Valois
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Quarta Turma do STJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Tribunal online
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