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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Livro "A (Des)Legitimação do Controle Penal", de Fernanda Martins
Em entrevista, Fernanda Martins fala sobre seu livro “A (Des)Legitimação do Controle Penal”, publicado pela Editora Empório do Direito
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Fernando Rey Cota Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Caroline Köhler Teixeira
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Daniela Richter
Raígor Nascimento Borges
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nelson Lacerda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Miguel Augusto Nisizaki
Marco Aurélio Peixoto
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonio Notariano Jr.
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João de Castro Souza
Ludmila Ângela Müller
Paulo Ferreira da Cunha
Direitos dos homossexuais
Alana Oliveira
André Alexandre Happke
Leonardo Gomes Fernandes
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Jenifer Rodrigues
Paula Rodovalho
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Tiago Oliveira de Santana
Luciano Scheer
Rosane Reis Kerber
Victória Sell Feiber
Gabriel Miranda
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ardala Marta Corso
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Pacheco Martins
Ruan Zancanaro Catarini
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
George Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Por Danielle Mariel Heil
Débora Costa Ferreira
Mayara Pellenz
Kátia Parente Sena
Tiago Joffily
João Marcos Braga de Melo
Fabiano Ramalho
Caroline Farias dos Santos
Lúcio Delfino
Ana Paula Backes
Marcelo Maduell Guimarães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daisson Flach
Fabiano Moyses Furtado
Joana Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bernardo G.B. Nogueira
Flávia Santiago Lima
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Luíza Resende Guimarães
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Gustavo Holz
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Franceline Franco
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Claudio Melim
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Talita Quézia de Assis
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Thomas Bustamante
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Manuel Martín Pino Estrada
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Glauco Gumerato Ramos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Kamilla Mello
Esther Maria de Magalhães Arantes
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda da Silva Lima
André Dos Santos Carvalhal
Rogério Carvalho da Rosa
Rodrigo Luz
Paulo Antonio Peressin
Raique Lucas de J. Correia
Júlio da Silveira Moreira
Daiana Menendez
Dora A. Martins
Editora Tirant Lo Blanch
João Carlos Castranheira Pedroza
Giancarlo Montagner Copelli
Maciana de Freitas e Souza
Ian Martins
Gabriel Esperança Lisboa
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Escola Mineira de Processo Penal
Hernani Zanin Júnior
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Eleição presidencial
Airton Gomes Braga
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Sebastião Marques Neto
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Gláucia Borges
Gleucival Zeed Estevão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Henrique Lage Faria
Edilson Santana G. Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Recurso Especial
Efson Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ficção académica
Tatyane de Araújo Campos
Alexandre Junqueira Gomide
Marília Siqueira Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aicha Eroud
Christyan Muller Ajala
Erica Alves Aragão
Paulo Lenzi
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Aurelio Serau Jr.
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Matheus José da Silva Dillio
Hellem Silveira Rebolças
Ana Paula Siqueira
Elaine Cristina da Silva
Taynah Ignacio
Priscila Fichtner
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Elane Pires Muniz Soranso
Carolina Luísa Wichinheski
Ulisses Schwarz Viana
Juliano de Oliveira Leonel
Rubem Bilhalva Konig
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maica Matos Leão
Rafael Faria Basile
Millena Gêmero
Lucas Romero Leite
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Josiane Rose Petry Veronese
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luiza Miranda Heinisch
Simone Henrique
Felinto Martins Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Teresa Arruda Alvim
Ubiratan de Mattos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Suhel Sarhan Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Marcella Boarato
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Karla Fabrício de Godoy
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thalita Abdala Aris
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo Bello
Cristiano Botelho Alves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Henrique Franceschetto
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vitor Pereira dos Santos
Ataques cibernéticos
Paloma Leles
Tiago Zagonel
Maria Eduarda Sagás
Alexandre Ávalo Santana
Josiani da Silva Pospichil
Glauco Salomão Leite
Eduardo de Avelar Lamy
Anna Carolina Faraco Lamy
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sergio Henrique Salvador
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Valéria Fernandes Vieira
Nelson Rosenvald
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fabiano Zavanella
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Priscila Serafin Proença
Fernanda Becker
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Benjamim Silva Rodrigues
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Arthur Bicalho dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Fernando Goya Maldonado
Cristiana Cordeiro
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José Antonio Herrera
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo Bahia de Souza
Desumanização do traficante e do usuário
Eric Cwajgenbaum
Produto eleitoral
"Doping processual"
Marina Peixoto Dias
Maiana Guimarães
Thais Nogueira Lopes
Marina Alice de Souza Santos
Agnes Pessoa
André De Marco
Solange Cordeiro Faria
Paulo Ricardo Schier
Soraia da Rosa Mendes
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Ricardo Yamin
Henrique Kaster
Luís Gustavo Reis Mundim
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Gustavo Marques Krelling
Frederico dos Santos Messias
Lívio Oliveira
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Marina Bertinatto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Murillo Andrade
Lorena Guedes
Fábio Camargo
Marco Antonio Lima Berberi
Alan Furtado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luana Cabral
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Geovane Peixoto
Renan Apolônio
r Nelson Lacerda
Carlos Alberto Farracha de Castro
José Gouvêa
Rodrigo Helfstein
Guilherme Valle Brum
Juliana Carvalho Pavão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Theodoro Vicente Agostinho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nicole Noschang
Ígor Araújo de Arruda
Lucas Correia de Lima
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Evie Nogueira e Malafaia
Willian de Meira
Andréa Araujo Bostelmam
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thais Silveira Pertille
Stephannye de Pinho Arcanjo
Samuel Lourenço Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gustavo Silva Alves
Afrânio Silva Jardim
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Anderson Nazário
Mauro Cesar Martins de Souza
Olívia Maria de Almeida
Futuros profissionais do Direito
Lygia Molina
Cecília Bojarski Pires
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caelen Yumi Takada Barros
Thereza Christina Nahas
Maria Fernanda Piva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Buzaglo Dantas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Mesquita Estêves
André Leivas de Araújo Vianna
Merhej Najm Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Phillip Gil França
Giulia da Silva Soares
Fernando Filgueiras
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Giselle Couy
Marcela Münch
Celso Augusto Uequed Pitol
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Iolmar Alves Baltazar
Diego Henrique Schuster
Disputa de guarda judicial
Fernando Jiménez Sánchez
Raphael Augusto
Geovana Leme
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eliza Cerutti
João Lucas D. de Azevêdo
Cargos públicos de provimento efetivo
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Karoline Bezerra
Magnum Roberto Cardoso
Thula Pires
Suzany Lima do Nascimento
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriela Maia Rebouças
Heloisa Alves
Thiago Vieira de Sousa
r Thomas Bustamante
r Rizzatto Nunes
João Eduardo De Nadal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Augusto Jobim do Amaral
Analice Nogueira Santos Cunha
Felippe Borring Rocha
José Calvo González
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriel Mantelli
Mario Cesar Andrade
Yuri Calixto
Luís Renato Avezum
Maykon Fagundes Machado
Lidia Isabel Lira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Humberto Miranda
Caroline Ribeiro dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Lauriston de Araújo Carvalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Nacle Safar Aziz Antônio
Wagner dos Santos
Rosa Benites Pelicani
André Lucas Fernandes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Juliana de Alano Scheffer
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luciano Zanetti
Rafael Alexandre Silveira
Amanda de Medeiros Lima
Martina Silvestri
Ricardo Barbosa Tellini
Violência contra as mulheres
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Élida Lauris
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Ramos Rodolfo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gabriela M. Menezes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Saulo Dutra de Oliveira
Elias Jacob Neto
Marcelo Oliveira de Moura
Hélio Rubens Brasil
Maíra Vida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alan Martinez Kozyreff
Cássio Rebouças de Moraes
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Juan David Gelacio Panesso
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Lara Martins
Pedro de Araujo Fernandes
Rosana Rufino
José Barroso Filho
Tiago Resende Botelho
Ellen Rodrigues
Richard Quispe Salazar
Cláudio Lucena
Leonardo Godoy Drigo
Francisco José Borges Motta
Ilan Goldberg
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno de Almeida Passadore
Jorge Luiz Souto Maior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emanuela Gava Caciatori
Olavo de Oliveira Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriela Cristofolini Vaz
Luiza da Costa Alonso
Leonel Pires Ohlweiler
Patrícia Leite Carvão
r Gisela Maria Bester
Carlos Augusto de Assis
Imane Rane
Felipe da Silva Freitas
Felipe Abdel Malek
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Fanti
João Victor Rozatti Longhi
Caio Vlasak
Daniel Willian Granado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Fiorin
José Ricardo Caetano Costa
Proporcionalidade e isonomia
Maria Luiza Gorga
Fernando Gama de Miranda Netto
Amanda Ribeiro dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jaécio Matos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Amado Soares
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Vitor Nogueira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Melo Silva
Bianca Cândido
Daniela Portugal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wellington Jacó Messias
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Pereira de Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcelo Ricardo Colaço
Kelven de Castro Soeiro Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juarez Rogério Felix
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme de Luca
Evandro Regis Eckel
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Cristina Motta
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Moura
Carla Dóro
Mariana Goulart
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Giovanni Chaim
Edenilza Gobbo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Léo Rosa de Andrade
Caroline Bispo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Eduardo Martinez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mario Porto
Fernando Porto Martins
Mauro Mendes Dias
Paloma Braga
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Morais da Rosa
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio Borges
Rafaela Alban
Emrich Sá
Polliana Corrêa Morais
Luis Leandro Gomes Ramos
Renê Hellman
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
r Raul Linhares
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Henrique Milanez Pirolla
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabricio Lima Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Antonio J. Capuzzi
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Wunsch
Luciana Chemin
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo José Leal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cristiane Rebelo Limas
Bruce Bastos Martins
Urbano Félix Pugliese
Alexandre Leal
Laraíne Catapan
Fábio Salum
Luciana da Silva Caseiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Willame Parente Mazza
Caelen Barros
Caso Althusser
Samuel Medeiros Rocha
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda Darcie
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Roberto Barbosa de Moura
Uso indevido de algemas
Deivid Willian dos Prazeres
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Weber Luiz de Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Beatriz Bork
Larissa da Silva Lopes
Eduardo Santana Cordeiro
Lilian Katiusca
Elisandro Lotin de Souza
Fabrício Reis Costa
Isadora Martinatti Penna
Fiammetta Bonfigli
José Muniz Neto
Juliana Simone Nandi
Wanessa Almeida
Daniela Richter
Flaviane de Magalhães Barros
Marcos Prata Bentes
Viviane de Santana
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Roberto Donel
Renata Moreira da Silva
Hugo Melo Falquer
Gabriela Essig
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Luis Callegari
Karina Almeida Pinhão
Fernando Torres
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Thiago Oterbach
Paula Franciele da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lis Arrais Oliveira
Valter Guerreiro
André Antônio Gavazini
Mariana Resende
Diego Crevelin de Sousa
Coriolano A. Almeida Camargo
Elisa Rech Dickel
Alessandro Rodrigues da Silva
Grace Menck Figueroa
Paola Alcântara Lima Dumont
Ricardo Pires
Cássio Pitangueira
Fabíola Sucasas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana Vieira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Belmiro Fernandes
Marcelli Cipriani
André Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Daniel Gerhard
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria Francisca Accioly
Rodrigo D’Orio Dantas
Jarbas Matos
Alice Costa Lima Salz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vívian De Gann dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Stela Adriane
Deise Helena Krantz Lora
Elias Guilherme Trevisol
Lucas de Lazari Dranski
Mônica Louise de Azevedo
Fernando Rubin
Paula Brener
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Bianca Mendes Pereira Richter
Injustiças raciais no Brasil
Adriana Almeida Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
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Aline Busch Czarnobai
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Sandoval Alves da Silva
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Gabriela Gomes Soncini
Fernando César Costa Xavier
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renata Oerle Kautzmann
Kelvin J. Bressan
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
Regina Geni Amorim Juncal
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Gustavo Roberto Costa
Gabriel Silas
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Violações de direitos humanos
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Schirley Kamile Paplowski
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Gilberto Stürmer
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Rubens Correia Jr.
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Eric Scapim Cunha Brandão
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Wagner Francesco
Deckinho Mattos
Márcia Letícia Gomes
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Anderson Brasil
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Pedro Henrique Tonin
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Medidas alternativas
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danos morais coletivos
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Rafael Espíndola Berndt
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Entre Nós
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carla Marcondes
Tutela provisória
RE 845.779-STF
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Gomes Brito
Projeto Releitura
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Operação Greenfield
Verdade e Consenso
Lei 5.889/73
dupla maternidade
Reinaldo Couto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
AP470
Tânia Iró da Motta
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Solon Cícero Linhares
Propriedade Industrial
Violência de gênero
Jeferson Almeida De Oliveira
AIDS
Michelli Giacomossi
Marcio Guedes Berti
Renê Hellman
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Licitação
Contribuição Previdenciária
Adoção de grupos de irmãos
Universidades
Bloqueio whastapp
Reforma em creche
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Plano de Saúde
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Daniel Dias André
Detentas grávidas
Revista Húmus
Aramis Nassif
O Júri Objetivo II
extradição
Ilegitimidade de parte
Tráfico internacional de drogas
Polícia Judiciaria Civil
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei Complementar 197/2000
Bingo
José Edvaldo P. Sales
Min. Laurita Vaz
Legislação russa
Cartórios e Registros
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
MG
Anuário da Justila 2016
ACNUDH
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Valber Melo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Romance
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Prazo Recursal
Vinicius Almada Mozetic
Crise Migratória
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Joaquim Leitão Júnior
Apelação Cível
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gabriela Mendes Fontana
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vilmar Urbaneski
Paridade de Gênero
Revogação de Resolução
Lei 13.228
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
idoso com câncer
Democracia em Desconstrução
Anna Paulina Corteletti
Hedlian S. Cândido
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Curso de Espanhol
Bruna S. Lago
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Itapema/SC
Roubo de carro
VEC
Pablo Ornelas Rosa
art. 385 do CPP
Disparidade Salarial
Ministérios Públicos do Mercosul
Armadilhas da Cognição
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Raoni Gomes
União estável
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leonardo Costella
Conselho Municipal de Assistência Social
PL 44/2016
Francine Guedes
fornecimento de energia elétrica
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Magistério
Ocupação das Escolas e Universidades
Bruno Antonio Barros Santos
Ministro Eliseu Padilha
Recurso Especial n. 1.285.789
Cultura da sentença
Aula Magna
Adriano Olian Cassano
Pós-natal da adoção
Ilicitude das Provas
Justiça Criminal Negocial
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artigo 33 do CP
Entrevista do dia
Justiça Juvenil
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Quadrinhos puros do Direito
Aula online e gratuita
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Estado do Ceará
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Dano Psíquico
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Albinismo
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PRISÃO
HC 75.716
Criminologia Global
Alexia de Melo Miguel
Grécia
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O resultado como fundamento do injusto penal
Decreto 27.784/1950
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Magistratura
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Estudos Constitucionais
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danos estéticos
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Direito à educação
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Direito e Arte
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Citação e intimação
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Comissão de Anistia
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Cartório
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Flacso
Resolução n. 203/2015
Código de Ética da Magistratura
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Código de Trânsito Brasileiro
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Demissão por Homofobia
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Esquadrão Suicida
Rol de Procedimentos em Saúde
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Sala Verde
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Ações de Família
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Sistema Quero uma Família
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TJRS
Atualização
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Estatuto da Juventude
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dóris Ghilardi
Direito Penal da guerra às drogas
Ministro Mendonça Filho
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TSJP
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Constituição e Poder Vol. 2
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REsp 1613561
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito Marítimo
Velocino Pacheco Filho
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei nº 7.716/89
Thiago Brega de Assis
Gustavo Cruz Jorge
AMARN
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei nº. 12.403/2011
Projeto de Lei 3.729/04
Congelamento de ajustes
Reino Unido
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Lei de Improbidade Administrativa
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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87 enunciados aprovados
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Brexit
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Contas inativas do FGTS
Liminar
Reação Alérgica
RG
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Lei das Terceirizações
TJSE
Estudos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Anthony Garotinho
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Giulia D'Amore
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TRT4
Programa de estágio
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
acervo disponível
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
José E. da C. Fontenelle Neto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PLS 280/2016
Consentimento do morador
Goffredo Telles Junior
Desistência da adoção
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Onyx Lorenzoni
Excesso em abordagem policial
Rosalvo Ivarra Ortiz
Escolas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direitos dos estagiários
Gustavo Capobianco Volaco
Cursos
Medidas cautelares a parlamentares
prazo exclusão de sócio
ICMS Rio de Janeiro
Jaécio Matos Santos
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Mediação judicial
Ditadura brasileira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Leonardo Palma Malinverni
Min. Carmem Lúcia
Tribunal online
Edson Silva Barbosa
Documentário Não é Brinquedo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Dívida valor
Vereador SC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Prerrogativa de foro
Fabiana Ferreira Dalabona
Ministros
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tratamento do preso
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Faculdade de Direito de Vitória
Universidade do Porto
Celpe-Bras
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Politie Nijmegen-Zuid
Execuções
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
8ª Vara Federal de Florianópolis
José Borges Neto
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Justiça criminal
Rosimar Ibiapina Batista
Súmula 439 do STJ
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Samir Mattar Assad
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luta pelos direitos
PL 5555/2013
Evicção
Nota de Repúdio
TRT 12ª Região
Eduardo José da Fonseca Costa
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Atahualpa Fernandez
Vade Mecum Método Internacional
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Teoria do adimplemento substancial
Conselho Federal da OAB
Perda total
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito costumeiro
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Celso Costa Ramires
Londres
O Controle da Moralidade Administrativa
terror e medo
HC 389.899
Bancos
Marinha do Brasil
A construção da Identidade
Níger
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Almir Megali Neto
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Constituição brasileira
PCC
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Teoria do Domínio do Fato
Inquéritos arquivados
CPC/73
Racismo Institucional
PLC 20/2016
Estelionato emocional
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Jurisdição Constitucional
Reclamação Trabalhista
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Lei 8.137/90
Magalhães Coelho
Guilherme Alves Coutinho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Organização das Nações Unidas
carta
Matheus Felipe de Castro
Aplicativo CPC Anotado
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Estados Lusófonos
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Criminologia Forense – Tomo I
Lei n. 13.189/2015
RE 1217166
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Corrupção na Petrobrás
RVA
Kafka
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lei n. 8.038/90
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Perna-de-pau
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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mestrado Univali
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Fundo Penitenciário Nacional
Prazos
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Curso de Direito com dupla titulação
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Lista
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Código Penal de 1940
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Caderno legislativo
Representação Criminal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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CIDIL
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O direito à extimidade
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COLCRIM Chile
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Processos
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Habeas Corpus nº 387244
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Competência Jurisdicional
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Curso de Direito Internacional Público
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Desaposentação
Relação de consumo
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XIII Semana Acadêmica
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Fiança
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Construção da identidade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Eduardo Pereira dos Anjos
Seguro obrigatório
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Educação de Jovens e Adultos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Dinamarca
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Toca fitas
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Processo de Impeachment
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Princípio da presenução de inocência
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Sentença de Pronúncia
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Rio São Francisco
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Estatuto do Idoso
Direito das Migrações Transnacionais
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lucros cessantes
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Cannabis
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TVAL
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Resolução 225
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Airto Chaves Júnior
Phillip Gil França
ameaça espiritual
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