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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Livro "A (Des)Legitimação do Controle Penal", de Fernanda Martins
Em entrevista, Fernanda Martins fala sobre seu livro “A (Des)Legitimação do Controle Penal”, publicado pela Editora Empório do Direito
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Eduardo Silva Bitti
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Denis Donoso
Anderson Nazário
Fernando Porto Martins
Filipe Reinert
Lívia Rebouças da Costa
Camila Belinaso
Gabriela Mendes Machado
Bruna Kern Graziuso
João Rafael de Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Emily Fidelix
Benigna Teixeira
Felipe Sorgi da Costa
Série eProcesso: prática com teoria
André Chiabay
Monique Pena Kelles
Rogério Carvalho da Rosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduardo Borges
Fernando Jiménez Sánchez
Gleucival Zeed Estevão
Gustavo Noronha de Ávila
Karini Nascimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Bianca Cândido
Gabriel Mantelli
Carla Froener Ferreira
Inexistência jurídica
Kamila Alkmim Nascimento
João Daniel Rassi
Maria Francisca Accioly
Nara Fernandes Lúcio
Matemática Aplicada
Pietro de Jesús Lora Alarcón
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Higor Rezende Pessoa
Nilza Sarneski
Giulia Signor
Gustavo Marques Krelling
Antonio Pedro Melchior
Vinícius Arouck
Carolina Sena Vieira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel A. Dourado
Rodrigo Becker
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Barros Martins de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniela Dias Tomaz
Letícia Bürgel
Maurício Gomes Pereira França
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Vitor Santos Andrade
Felipe Bertazzo Tobar
Rosália Maria Carvalho Mourão
Aline Busch Czarnobai
Flávia Pereira Hill
João Lucas da Costa Silva
Assis da Costa Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lauriston de Araújo Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
José Luiz Toro da Silva
Mário Cesar Andrade
Marcela Münch
Cintia Neves Godoi
Larissa Mozzatto Risério
Recurso Especial
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Bertoldi Pescador
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Hoffmam
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Escola Mineira de Processo Penal
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafaela Silva Garcez
Veronica Pacheco Viana
Regina Geni Amorim Juncal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alice Bianchini
Breno Botelho Vieira da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Téssia Gallina Jorge
Camilo José d´Ávila Couto
Sabrina de Paula Braga
Maria Fernanda Piva
Ilana Lemos de Paiva
Lis Arrais Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Gisela Maria Bester
Vicente de Paulo Barretto
Débora Costa Ferreira
Fernando Rey Cota Filho
Carla Benitez Martins
Tatiana de Almeida Campos
Rodrigo José Leal
Daniel Willian Granado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Julia Pardal Simonato
Josiani da Silva Pospichil
Thaís Magrini Schiavon
Benigno Núñez Novo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paula Yurie Abiko
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria Alexandra Borba
Thais Nogueira Lopes
Gustavo de Melo Vicelli
Extensão Direito das Mulheres
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Laura Mallmann Marcht
Cleiton Sacoman
Marcelo Ferreira Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Emelyn Almeida de Lima
Andre Vasconcelos Roque
André Sampaio
Alexandre Junqueira Gomide
Jorge Acosta Jr.
Luciana da Silva Caseiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciano Franco Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Renzo Cavani
Amanda Muniz Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Quintanilha
Renato S. S. Schindler Filho
Matheus Martins Moitinho
Paulo Lenzi
Stanley Souza Marques
Víctor Minervino Quintiere
Ciro de Souza Brito
Guilherme Christen Möller
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wanessa Assunção Ramos
Vitor Frederico Kümpel
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Edgard Usuy
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maurício Moliner Nazário
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lazara Carvalho
Giovani Clark
Vinicius Gregório
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre José Mendes
Ricardo Barbosa Tellini
Jenifer Carina Pereira
Luciana Chemin
Luiza da Costa Alonso
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago Souza de Albuquerque
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lorena Guedes
Alexander Meurer
r Luiz Ferri de Barros
Coriolano A. Almeida Camargo
Wellington Jacó Messias
Débora Veneral
Valter Guerreiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernanda da Silva Lima
Henrique Picarelli
Lucas Costa de Oliveira
Missael Pinto Zampier
Italo de Oliveira Guedes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiano Aparecido Quinaia
Beatriz Bork
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
André Luiz Maluf de Araujo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Elizabete de Araújo Souza
Mamadú Saido Djaló
Wellington M. de Almeida
Simone Henrique
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mauricio Sousa da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elias Jacob Neto
Gustavo Borges Mariano
Luiz Fernando Ozawa
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Wagner dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Eliane Câmara Batista dos Santos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Myrna Alves de Britto
Gabriela M. Menezes
Leonel Betti Jr.
Gilberto Morbach
Bruno Guimarães Pedrosa
Moacir Henrique Júnior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Regiane Nistler
Danilo Luchetta Prado
Fransuelen Geremias Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Maíra Vida
Paulo Sérgio Restiffe
Aline Miranda
Raígor Nascimento Borges
Alissar Ali Fahs
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thieser da Silva Farias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vanessa Brodt Martins
Raça
Aline Taraziuk Nicodemos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernanda Tartuce
Barbara Christina de Souza Rosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leonardo Marques Vilela
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Braga Cavalcante
Felinto Martins Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alice Costa Lima Salz
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucélia de Sena Alves
Thiago Caversan Antunes
Fernanda da Rocha Fabiano
Raphael de Souza Almeida Santos
Amanda Rodrigues Alves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Libaneo
Flávia Ávila Penido
Cristiano Duro
r Élida Lauris e Denise Dora
Henrique Milanez Pirolla
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Mariana Lamassa da Fonseca
Wanessa Almeida
Grazielli Farias Fraga
r Thomas Bustamante
Jessyka Zanella Costa
Franklyn Celso Ferreira
Recompensa
Atenuante inominada
André Alexandre Happke
Débora Fernanda Ferreira
Thanderson Sousa
David Salim Santos Hosni
Fabiano Moyses Furtado
Mariana Brito Cairo
Lucio Barreto Guerreiro
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Breno Hoyos Guimarães
Lei nº 8.137/1990
Nic Cardeal
Alexandre Carrinho Muniz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cargos públicos de provimento efetivo
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gustavo Rocha Martins
Ruiz Ritter
Marcelo Maduell Guimarães
Celso Augusto Uequed Pitol
Patrícia Regina Coelho Pinto
George Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thula Pires
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Eduardo De Nadal
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Ribeiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Deonísio Koch
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thais Mello Doleys
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mônica Pimenta Júdice
Herval Sampaio
Alexandre Bahia
Joscimar Souza Silva
Igor Guilhen Cardoso
Rafael Silveira de Souza
Flávia Santiago Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo Ramos Melgaço
Vinícius Alves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mauro Cesar Martins de Souza
Abril Uscanga Barradas
Luna Siqueira
Paloma Leles
Guilherme Vale Brum
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Débora Tavares
Andréia Candida Vitor
Angélica Mota Cabral
Victor B. Gonçalves
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Lopes
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Ely Borba
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Correia de Lima
Disputa de guarda judicial
Michele Hübner
Leonel Pires Ohlweiler
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luís Renato Avezum
Eduardo Rodrigues dos Santos
Javier Diez García
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daiana Menendez
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo de Souza Carneiro
Willian Antonio Meotti
Pollyanna Maria da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Larissa Zucco
Bruno Marques Ribeiro
Phillip Gunther
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Montiel
Cristiano Botelho Alves
Felipe Abdel Malek
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Amanda Avansini Arruda
Kátia Debarba Machado
Marina Barcelos de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Sandoval Alves da Silva
Gustavo Medeiros
Clenio Jair Schulze
Vínculo de emprego
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tânia Maria S. de Oliveira
Henderson Fürst
Murillo Andrade
Jaider Esbell
Leonardo Antunes Morais
Bartira Macedo de Miranda
Yuri Calixto
Cinthia Loise Jacob Denzin
James Walker Júnior
Débora Silva Massulo
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Koch Carlan
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcel Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Borges Fortes
Joana Ribeiro
Ian Martin Vargas
Karina Melo Vieira
Injustiças raciais no Brasil
Fabricio Lima Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Catarina Hernandez Ferri
Isabelle de Cássia Mendonça
Cristiano Duro
Enrique P. Haba
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcus Alan de Melo Gomes
Henrique Viana Pereira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Rachel Serodio de Menezes
Rosane Leal da Silva
Fernando Rubin
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Paulo Atilio Godri
Gabriela Balbinot
Hellen Fernanda de Castro
Elcemara Aparecida Zielinski
Carla A. Ventura
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marta de Oliveira Torres
Ana Paula Backes
Joseane de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Tamires de Oliveira Garcia
Thiago Brega de Assis
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Ferrareze Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Carla Dóro
Juliana Carvalho Pavão
Luana Oliveira Araújo
Alessa Pagan Veiga
Fabrício Reis Costa
Mario Porto
Jamilla Monteiro Sarkis
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Moreira Pires
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Constelação Familiar Sistêmica
r Breno Novelli
André Luís de Lima Maia
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Luna
Mark Pickersgill Walker
Luana Cabral
Giovana Atarasi
Rosane Reis Kerber
Patrícia Otarão
Inês Virgínia Prado Soares
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mauro Granemann de Souza Neto
Nadine Hellen Reis
Lívia Casimiro
Bruna Maira Cavalheiro
Josiane Rose Petry Veronese
Zilka de Sá Barros
Suzany Lima do Nascimento
Jose Luis Bolzan de Morais
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sergio Matos
Yasmine Pitol
Larissa Thielle Arcaro
Luciano Zanetti
Amanda Viega Spaller
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Mateus Brandão Aires
Bruno Sá Freire Martins
Urbano Félix Pugliese
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriela Oliveira Freitas
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Luz
Claudia Freesz Calmon
Jeison Batista de Almeida
Luciana Pimenta
Leandro Augusto Alves da Silva
Wagner Inácio Dias
Ardala Marta Corso
Lia Raquel Bloos Mossini
Silvana Colombo
Marília Siqueira Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Catalan
Renata Moreira da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
João Vitor Ribatski
Gabriel Pereira de Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Efson Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Beatriz Vargas Ramos
Caroline Barreto
Julio Guilherme Müller
Daniel Brajal Veiga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cláudio Lucena
Renato Santos de Melo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Guilherme Wunsch
Ruy Freire Ribeiro Neto
Caio Ferreira Neto
Daniela Campos Cerullo
Fernando Sacco Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Matheus Fanti
Simone Henrique
Debora Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Vinicius Silva Lemos
Cyntia Possídio
Fernando Hideo I. Lacerda
Heitor Pergher
Ivan Bonifácio
Juarez Cirino dos Santos
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Leandro Bastos Nunes
Thiago Freitas
Jocê Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Caroline Bispo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carlos Augusto de Assis
Luana G. de Vito
Matheus Koerich Nobre
Rafaela Alban
Ronan Robl
André De Marco
Paola Bianchi Wojciechowski
Victor B. Gonçalves
Mariana Rodrigues Veras
Luciane Buriasco Isquerdo
Eduardo Santana Cordeiro
José de Assis Santiago Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Mazzola
Felipe Monteiro Minotto
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Taufner Zanotti
José Ribas Vieira
Ricardo Fretta
Joelma C. Sousa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Stela Adriane
Mauricio Ferreira Cunha
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcela Duarte
Hermes Zaneti Jr.
Willian Cleber Zolandeck
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Caselli Pereira
Viviane Lícia Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Hernani Zanin Júnior
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Pichioli da Silveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Patty Oliver
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Ribeiro
Participação Privada
Gabriela Cristofolini Vaz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Centros penitenciários brasileiros
João Pedro Gebran Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alexandre dos Santos Priess
Fernando Filgueiras
Jeffrey Chiquini
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniela Richter
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre do Rosario Brito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gláucia Borges
Adalberto Ferrari
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Raquel Possolo
Giselle Couy
Isadora Martinatti Penna
William Galle Dietrich
França Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Lacerda Machado
Alexandre Pacheco Martins
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago da Silva Santana
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Isis Regina de Paula
Lidia Isabel Lira
Jarbas Matos
Denúncia contra Lula
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Diogo Dal Magro
André Leivas de Araújo Vianna
Marina de Carvalho Vieira
Charles M. Machado
Thiago Minagé
Noslen Melo
Maristela Tamazzia dos Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Felipe Oliveira Moraes
Belmiro Fernandes
Patrícia Cordeiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Hablich
Igor Domingos do Altíssimo
Victor B. Gonçalves
Gabriel Cavalcante Cortez
Ivani Contini Bramante
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luciano Góes
Mayra Matuck Sarak
Laura Dutra de Abreu
Marlom Formigheri
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nic Cardeal
José Barroso Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Helfstein
Cássio Rebouças de Moraes
Sidineia Delai Onzi
Mauro Mendes Dias
Clécia Cristina Galindo
Taynah Ignacio
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Chiavone Bueno
Fernanda Freitas de Melo
Welder Queiroz dos Santos
Lazara Carvalho
José Antonio Herrera
Ricardo Antonio Andreucci
João Marcos Buch
Gabriela Nascimento Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Maduell Guimarães
Andreu Sacramento Luz
Celyce de Carvalho Carneiro
Admilton Figueiredo de Almeida
João Antonio Tomporoski
Fernanda Araujo Pereira
Williams Félix Gomes da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Moura
Bruno Campos Silva
Sergio Henrique Salvador
Ivana Leite Ruiz
João de Castro Souza
Márcia Cunha Teixeira
René Santos Piauilino
André Tredinnick
Ubiratan de Mattos
Fernanda Melo Silva
Gabriela Essig
Paulo Ferreira da Cunha
Álvaro Castillo
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Carneval
Ricardo Fiorin
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Bruno Henrique Alves Salomão
João Victor Mingorance
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Theodoro Vicente Agostinho
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Camila Savaris Cornelius
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo Ricardo Schier
Lucas Pontes Ferreira
Nelson Camatta Moreira
Proporcionalidade e isonomia
Luisa Oliveira Coelho
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Marina Peixoto Dias
Célia Iraci da Cunha
Jefferson de Carvalho Gomes
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Elisa Rech Dickel
Leticia Maria Rosa Alves
Samuel Medeiros Rocha
Tayane Caruso do Valle
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maíra Marchi Gomes
Ivy Farias
Marina Bertinatto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Camila Victorazzi Martta
Haroldo César Náter
Aicha Eroud
Geovana Leme
Amanda Lobão
Caio Vlasak
Lígia de Freitas Barbosa
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Alves Bertolusci
Larissa Beleza
Violência contra as mulheres
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Luana Andrade
Ianê Santos dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Ivo de Sousa
César Barros Leal
Joyce Ariele Silva Meireles
Rodrigo Portela Gomes
Sofia Siman Salema
Júlia de Souza Machado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pedro de Araujo Fernandes
Rosa Benites Pelicani
Kátia Parente Sena
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Produto eleitoral
Dervana Coimbra
Glauco Salomão Leite
Thayna Macedo
Casos criminais
LETICIA ARENAL
Roberto Livianu
Justiça e vingança
Gilberto Bruschi
Jorge Coutinho Paschoal
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Guilherme de Luca
Renata Oerle Kautzmann
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Willian Alex Sander Amorim
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Fernanda Donadel da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Júlio Marcelo de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
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Marco Aurélio Serau Junior
Velocino Pacheco Filho
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Victor Hugo Ossowsky
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Guilherme Machado Siqueira
Clarissa Demartini
Julia Drummond
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ygor Nasser Salah Salmen
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Moura
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Valmir Pereira Alcantara
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Ruth Batista
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Diogo Dal Magro
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Alana Oliveira
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Série Cibersegurança III
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Marsel Botelho
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Gustavo Silva Alves
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Ismar Nascimento Jr.
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo César Carbonari
Hodavias Bibiano Chivinda
Yuri Ivo Peralva Sales
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Veranice Melo Frota
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Homero Chiaraba
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Ricardo Yamin
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Alberto Crispim
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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r Gisela Maria Bester
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Redação
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Redução da Emissão de Carbono
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Recurso em Habeas Corpus
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Laura Mallmann Marcht
Introdução ao Direito Processual Penal
Almir Megali Neto
Portaria Interministerial n. 405
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Projeto “Integra-Idoso"
Estabelecimento prisional
Aplicativo
Tramitação direta
Intimação
Legislação
Investigação Social
Bloqueio whastapp
Áudio
Grécia
Pesquisa e Movimentos Sociais
ADC 16
Bem imóvel
Romênia
Fertilização In Vitro
Encontro dos Descobrimentos Online
Montreal
Súmula 563 do STJ
Jeferson Moreira de Carvalho
Ditadura brasileira
Bolsas para Brasileiros
patologia ocupacional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Daniel Ribeiro Vaz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberta Werner Pinto
MS 30891
Irlanda do Norte
Pessoas portadoras de deficiência
Juarez Cirino dos Santos
Mauricio Silva Leite
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Inteligência Artificial
13.271/16
PLS 195/2014
Alan Maurano Savedra
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Organização Mundial da Saúde
Soberania Nacional
Alexandre Morais da Rosa
Prerrogativa de foro
Sonia Aparecida de Carvalho
Transmissão on line
África do Sul
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Equador
Maria Coelho Rosa Nôvo
Juízes pela democracia
Polônia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Janiere Portela L. Paes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Refugiados e Migrantes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Renata da Costa Sousa Meireles
Responsabilidade civil do Estado
Agostinho Ramalho Marques Neto
Medidas cautelares a parlamentares
Arthur Martins Andrade Cardoso
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito ao esquecimento
Comunidades tradicionais
Rede Telesur
Leonardo Costella
Demissão por Homofobia
Ausência do MP em audiência
Juliana Raisa dos Santos Silva
art. 334-A do Código Penal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mulheres vítimas de violência
Renê Hellman
Desconto no salário
Arquivo digital
Eslovênia
Adilson Nunes Rodrigueiro
Prefeito
Reconhecimento fotográfico
Crime de perjúrio
Antecipação de prova no processo penal
Neurociências
Fernando Neves
Mirian Falcão da Silveira Rolim
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eliana Rocha Oliveira
Audiência Digital
Daniela Muller
Curso ENFAM
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Regras
feminicídio
Comunicação ONU
Imigrantes
Trabalho em presídio
Goffredo Telles Junior
Trancamento do Processo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rodrigo Medeiros da Silva
Boletim n. 08
Alexandre Hardt Bortolotto
PEC 287/2016. ADPF 438
Segunda Turma do STF
Dívida valor
Congelamento de ajustes
Internação involuntária
Universidade Federal de Minas Gerais
João Felipe B. Bastos
Samuel Saliba Moreira Pinto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Arrecadação de Verbas Públicas
Rubens Correia Jr.
Dra. Maria Lucia Karam
Andressa Tomazini
Plano de Saúde
Processos
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Renan Francelino da Silva
Constrangimento
indenização
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Edital de Parecerista
Murillo David Brito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Somália
HC 389.899
Programa Direito & Rock
Obrigação Impossível
Curso de Redação
Lei n. 8.213/91
base de cálculo de honorários
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Jurisdição Constitucional
Armas Nucleares
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Fazenda nacional
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Déficit da Previdência
Curso de Mediação
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Abolicionismos e cultura libertária
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Bolsas para Mestrado
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crime de estupro
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Planos de Saúde
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Mestrado Direito Internacional
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Doação de Órgãos
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Denúncias contra Aecio Neves
70ª edição Jornal AJD
Tortura Sistêmica
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Sistema Quero uma Família
Ação Popular
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Volume 18
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Súmulas
Diploma de 3º grau
Meninas de Guaru
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Princípio do melhor interesse da criança
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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União estável
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Carolina Marcondes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
cerceamento da liberdade do cidadão
Violencia Domestica
IPEBJ
José Borges Neto
Gabriela Pivar Scaravelli
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Direitos do trabalhador doméstico
Decisão colegiada
Mesa de Estudos e Debates
Vade Mecum Método Internacional
Previdência Social
Congresso de Psiquiatria Forense
AMARN
Maria Lúcia Karam
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Eduardo Bueno
André Sampaio
Recursos Repetitivos
TRT-MG
Tabelionatos de Notas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Rafaela Alban
Paulo Furquim de Azevedo
Renova Cursos
Rafael Floriano
Curso Novo CPC
Indulto
Gabriel Martins Furquim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tânia Iró da Motta
Colaboração premiada por delegados
Relação de consumo
Eleição
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Habeas Corpus nº 387244
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Tiago Joffily
mudança de nome
Defensores Assassinados no Maranhão
ato infracional análogo a crime de desacato
desclassificação de crime
Gabriel Gavasso Lis
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
COLCRIM Chile
Vinícius Loss
polícia civil DF
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Roberta Maia Gresta
Comunicação ao juízo da execução
ICMS
Érica Côrrea Simões Pires
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Bruno Lima Rocha
Revista Contextos Clínicos
Carolina Souza Lopes
Gustavo Faria Pereira
Presunção de Inocência
Alfredo Copetti Neto
João Gabriel Cardoso
Mensageira da Paz
Processo de adoção internacional
Luiz Ferri de Barros
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
jogo de azar
Fornecimento de fraldas
Estado do Ceará
Direito Contratual
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Audiência Pública
Leonardo Sagrillo Santiago
Giovana Giulia Silva
Superintendência de Seguros Privados
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Livro Infantil
Processos administrativos
Yara Singulano
RE 587970
Vladimir Saboia
João Paulo Allain Teixeira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Guilherme Alcântara
CFOAB
Saída Temporária
Henrique B. Souto Maior Baião
Aruani Kindermann Lapolli
TRT 12ª Região
Projeto de Lei 402/15
Parceria Público-Privada
Grupo de Estudos em Direito Público
Hospital privado
mestrado Univali
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Falta de vagas
Ação Penal de Competência do Júri
Kamile Medeiros do Valle
Amanda Bernardes Khouri
10 medidas
Pedro Augusto Santos de Souza
Armando Gallo Yahn Filho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Suspensão Processual
Márcia Luisa da Silva
A Hiperintegração do Direito
Igor Braga de Souza
Princípios Constitucionais Eleitorais
Migrantes
Yuri Carneiro Coêlho
Furto de Chocolate
Crime de Injúria
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mateus Vaz e Greco
Iverson Kech Ferreira
Tradução Regras de Bangkok
Redação
Renúncia
Daniel Fonseca Fernandes
Ministro Marco Aurélio
Direito Internacional
Marcelo Ricardo Colaço
Aula Magna
Furto em estabelecimento comercial.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Programa "De olho no Direito"
Agressão Verbal
TRF da 1ª Região
Emenda Constitucional 95/2016
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito de Gênero
Paris
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
AMAERJ
Grupo de Pesquisa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Thales Sousa da Silva
Sistemas informatizados
Sedec
Reforma Eleitoral
Impeachment
Conselho Federal da OAB
Psicologia em Estudo
Forças Armadas
Gabriel Gómez Benitez
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Apreensão de passaporte
orientação sexual
Especialista ONU
suspensão de pagamento de 13 RS
Legislação Francesa
Maria Jocélia Nogueira Lima
IX Semana Jurídica
Cadastro Nacional de Adoção
Ligue 180
Intimação whatsapp
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Adoção de grupos de irmãos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
ONUBrasil
Direito de liberdade religiosa
EXCESSO DE PRAZO
Cultura da Punição
Imersão na Selva Amazônica
Magistratura Catarinense
Inclusão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Projeito Pai Presente
Afrodescendendes
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exercícios sistêmicos
Decisão STJ
danos estéticos
Emergência Democrática
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Advertência
Jornal
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Homenagem a Peter Häberle
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Mediação privada
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Processo de escolha dos ministros do STF
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
aumento de tarifa de ônibus
Assis da Costa Oliveira
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Matheus Henrique Cordeiro
Fernanda Ely Borba
Dia do Orgulho LGBT
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Casa das Américas
Indonésia
Uber de Advogados
Arthur Corrêa da Silva Neto
Faculdade de Direito de Vitória
terras de cultivo de drogas
Anuário da Justila 2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
pais solteiros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Crime de trânsito
Maurício Correia
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Glauber William Duarte
Controle de Convencionalidade
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estado do Rio de Janeiro
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
A criminalização midiática do sex offender
Universidade Federal da Bahia
Velocino Pacheco Filho
Deficiência visual
Juliana Hermes Luz
Coisa Julgada
Eder Aleixo Bee
Coaching para Liderança de Alta Performance
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Vinicius Lúcio de Andrade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Audiência por videoconferência
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Envenenamento de merenda escolar
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Audiência de Instrução
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princípio da correlação
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Guilherme Barcelos
Competência criminal
1º Congresso de Criminologia(s)
Mato Grosso do Sul
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Endividamento
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ministérios Públicos do Mercosul
Virginia
Lei n. 8.038/90
Sírlei de Sá Moura
PLC 6784/2016
Bingo
padrão internacional de segurança
Lei 13306
Gustavo Proença Mendonça
Testemunha de uma barbárie
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Intimações
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Ensino de Processo Penal
POLÍTICA HIGIENISTA
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Wagner Carmo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TRT 10ª Região
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adir Freire Freitas
Ministro Noronha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direito Forense
Laura Gigante Albuquerque
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Presos provisório
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Seleção de Artigos
Formação Jurídica
Justiça russa
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Acusada gestante
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Guia
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individualização
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Projeto Universidade no Cárcere
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Valber Melo
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Revista de Direito Alternativo n. 01
SAJ
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mediação e Conciliação
Tribunal de Justiça do Chile
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Doutrina previdenciária
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Abaixo assinado
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Estudos Constitucionais
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Objetivo 16
Direito de personalidade
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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O Júri Objetivo II
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Abuso de autoridade
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Acesso à Jurisdição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Notícia
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Aluguel de Roupas
Violência e Cultura
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Brasil. Human Rights Watch
Acordo de paz na Colômbia
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Ministra Cármen Lúcia
Rodeio
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Crime de Furto
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Denúncia sem fundamentar
Projeto de Pesquisa
A Constituição e o Supremo
Suíça
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Marcio Guedes Berti
Gustavo de Miranda Coutinho
Curso de Direito
Regime prisional
TSJP
Comarca de Fortaleza
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei nº 7.716/89
Havaí
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
TJGO
Gilberto Souza dos Santos
ADPF 414
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
O objeto da ciência do direito penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Flórida
OAB/ES
Reforma da Previdência
Editora Univali
Bruna Vidal da Rocha
Douglas Anderson Dal Monte
Criminologia Global
Renata Flecha
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Reforma da política de drogas no Brasil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
S. Tavares-Pereira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Isaac de Luna Ribeiro
Desabafo do juiz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Karla De Souza Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Contagem de prazo
Jorge Bheron Rocha
Balanço 2015 STJ
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Renda Mensal Inicial
Juizado do torcedor
Servidores
Los Angeles
Dispositivos Móveis
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Direito dos Transexuais
1º Seminario de Derecho Maritimo
Vilmar Urbaneski
Trícia Navarro Xavier
Wilson Knoner Campos
Declaração de Brasília
Lula
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
SEDESTMIDH
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Congresso dos Estados Unidos
Reforma do Ensino Médio
Ministro José Barroso Filho
Burca
China
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Orientações Jurisprudenciais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Salah Khaled Jr
Medida alternativas à prisão
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
ANAMORPHOSIS
Resolução 229/2016
Átila Lincoln Máximo Cunha
2ª Edição
Lei Antimanicomial
Leonardo Avelar Guimarães
Kristian Rodrigo Pscheidt
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lute como uma menina
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Crimes da Ditadura Militar
Prevenção ao suicídio
Camarões
Angela Cristina dos Santos Zen
carta
Tiago Fachin
tema 945/STJ
Matheus Henrique Mendonça
Noruega
João de Mendonça Salim
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rafael Silveira de Souza
TVAL
RENAP
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Publicidade de cigarros
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vítima tenta acordo
gestante
Carnaval de Rua
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Chamada pública
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Albinismo
Resolução n. 175 CNJ
José Enrique Teixeira Reinoso
agressões físicas
Sentença de Pronúncia
retificação de registro civil
Rosimar Ibiapina Batista
Seguro de Vida
Especialização em Direito e Economia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direito à educação
Lei 13.270
Homenagem a Imre Kertész
Desocupação de estudantes
luta pelos direitos
Imperador
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Segurança Aeroportuária
Ausência de vagas
Enrique Pedro Haba Müller
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Universidade Estadual de Maringá
Nota de Pesar
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Projeto de Lei 3.277/2012
Totalitarismo no século XXI
Anna Paulina Corteletti
U2
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Daniel Brandão
Segurança Digital
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Jogos Olímpicos 2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fornececimento de remédio de alto custo
Fabiana Irala de Medeiros
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PLS 32/2016
Nilson Costa Souza
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Destinação de Recursos
Olavo Fettback Neto
Sistemas Sociais
Inscrição OAB
Pablo Ornelas Rosa
Atestado médico
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Extra petita
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Detector de mentiras
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assessoria para mulheres
PLS 280/2016
Leonardo Lucci
Trabalho remoto
Constituição Italiana
Cultura da sentença
Indeferimento
Documentos estrangeiros
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Cândice Lisbôa Alves
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carolina Iarocrinski
Nova data
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art. 5º da Constituição Federal
Fabiano Oldoni
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Queda em bueiro
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Propaganda enganosa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Agressão escatológica
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Honorários Advocatícios
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Indígenas
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PFDC
publicação
Auschwitz
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Paradoxos Penais – Vol. I
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Pessoas com deficiência
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Voto provisório
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Consulta
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PEC 209/2012
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Child Best Interest
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Comunidade jurídica brasileira
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Transferência para hospital
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Justiça criminal
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Facção Criminosa
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Tocha olímpica
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Mediação judicial
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Direito de Trânsito
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Lei das Contravenções Penais
Sistema Cejusc-PJe
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185
Atraso imóvel na planta
Alessa Pagan Veiga
Atendimento à Infância e Juventude
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Atraso na entrega de diploma
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Citação eletrônica
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Proposta de recomendação
Decreto 8.789
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Concurso público
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Constituição e Poder Vol. 2
Resolução 225
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Acidente de trabalho
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Direito e Gênero
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Estatização dos Cartórios
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Recurso Ordinário
Código de Trânsito Brasileiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Projeto PROTEUS
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Educação de Jovens e Adultos
Lei 13.269/15
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Carta de Conclusões
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Imóvel SFH
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Nota
Remoção de presos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Conciliação pelo WhatsApp
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Danos Materiais e morais
Representação Criminal
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ADPF n. 461
Decreto 8.615
Incitar Suicídio
Movimentos sociais
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Maioridade
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Contratos
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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