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O Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais organiza a sétima edição da Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Editora Tirant Lo Blanch
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Editora Empório do Direito
Denúncia contra Lula
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Alan Pinheiro de Paula
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Claudia Freesz Calmon
Caroline Farias dos Santos
r Breno Novelli
Marcela Duarte
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Soraia da Rosa Mendes
Carolina Sena Vieira
Willian de Meira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Julia Drummond
Yasmine Pitol
José Barroso Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
André Luís de Lima Maia
Marta de Oliveira Torres
Rafael Motta e Correa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mayra Matuck Sarak
Matheus Fanti
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luís Eduardo Colavolpe
Luiz Carlos de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Porto Martins
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Júlia Batista
Eduardo Borges
Leonardo Marques Vilela
Marina Alice de Souza Santos
Nicole Noschang
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Flávia Santiago Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliane Facó
Bernardo Britto Guerra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael Silveira de Souza
Thereza Christina Nahas
Pedro de Araujo Fernandes
Vitória Passini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jenifer Carina Pereira
Bruno Takahashi
Renato Mantoanelli Tescari
João Eduardo De Nadal
Violações de direitos humanos
Renata Oerle Kautzmann
Paolla Hauser
Clarissa Demartini
Karina Guerreiro de Sá
Rogério Pacheco Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Sofrimento
Rosimeire da Silva Meira
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel A. Dourado
Edilson Santana G. Filho
Eleição municipal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Berlini
Wellington Jacó Messias
Laura Mallmann Marcht
Rodolpho Mattos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana da Silva Caseiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Ferreira dos Passos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Felipe Abdel Malek
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcela Duarte
Fábio da Silva Bozza
Felipe Wild Varela
Guilherme Henrique Lage Faria
Giulia da Silva Soares
Veranice Melo Frota
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo Bello
Tiago Zagonel
André Alexandre Happke
Taynah Ignacio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tatyane de Araújo Campos
César Augusto Baldi
Alice Hertzog Resadori
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Carolina Russo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Mariana Seifert Bazzo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Suhel Sarhan Júnior
Lei Antidrogas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Paula de Souza Cury
Raique Lucas de J. Correia
José de Assis Santiago Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bernardo Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Luna Siqueira
Marina Cerqueira
Amanda Lobão
Carla Dietrich
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
João Paulo Lordelo
Kássio Henrique S. Aires
Diego Henrique Schuster
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo Sérgio Restiffe
Átila Da Rold Roesler
Ricardo Moura
Ruy Freire Ribeiro Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Monteiro Minotto
Elena de Carvalho Gomes
Hellem Silveira Rebolças
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Saulo Dutra de Oliveira
Eduardo Pazinato
Antônio Pereira Gaio Júnior
Samuel Bueno
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Michel Zumerkorn Hassan
Luana Renostro Heinen
Marco Antonio Lima Berberi
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiz Gustavo Tiroli
Marcus Vinícius Motter Borges
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ciro de Souza Brito
Enrique P. Haba
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rubens Almeida Passos de Freitas
Extensão Direito das Mulheres
Flavio Antônio da Cruz
Cândice Lisbôa Alves
Valdemar Gomes
Rodrigo José Leal
Simone Henrique
Willame Parente Mazza
Alexandre Leal
Jefferson Forest
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando Rabelo Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jeovan Alves dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Davi Augusto Santana de Lelis
Urbano Félix Pugliese
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Cardoso
Thalita Caroline Faria de Assis
Eliane Câmara Batista dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marta Lúcia Tittoni
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Stella He Jin Kim
Luis Calazans De Brito Bisneto
Francine de Moura
Agustín Laó-Montes
Isabela Albuquerque Mustafa
Michelle Gironda Cabrera
Lígia de Freitas Barbosa
Amanda Avansini Arruda
Bianca Aline Becker
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Basílio
Isadora Delfino Reis
Matheus Felipe de Castro
Lygia Molina
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elias Guilherme Trevisol
Caroline Ribeiro dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Espetacularização da violência
Atahualpa Fernandez
Cândido Furtado Maia Neto
América
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonardo Oliveira Bernardino
Guilherme Machado Siqueira
Márcia Cunha Teixeira
Marcella Granemann Ferreira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Joscimar Souza Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Trento Hein
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vitor Morais de Andrade
José Carlos Portella Junior
Matheus Koerich Nobre
Espírito republicano
José Gouvêa
Silvia Felipe Marzagão
Vitor Vilela Guglinski
Thomas da Rosa de Bustamante
Roberto Bona Junior
César Barros Leal
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Zorzi Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Ricardo Luna
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo de Melo Vicelli
Lorena Guedes
Joice Graciele Nielsson
Daniel de Pádua Andrade
Nayara Swarowski
Pedro Ivo de Sousa
Evanilsa Coelho Martins
Maira Bianca Scavuzzi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Igor Guilhen Cardoso
Adilson Pires Ribeiro
Amarílis Costa
Eugenia de Azevedo Neves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Faria Basile
Ricardo Souza Calcini
Aphonso Vinicius Garbin
Thalles Ricardo Alciati Valim
Diogo de Oliveira Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Bárbara Natália Lages Lobo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nathália Christina Caputo Gomes
Raphael Augusto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Vinícius Feijó
Alberto Bastos
Fernando Goya Maldonado
Felipe Pruinelli
Luana Cabral
Felipe Cassel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Silvia Arizio
Luíza Nívea Dias Pessoa
Germano Rigotti Fiorio
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gilberto Bruschi
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Oliveira de Moura
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Emília Queiroz
Leonard Schmitz
Larissa Thielle Arcaro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda Darcie
Eric Cwajgenbaum
Raphaella Reis de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Roberto Barbosa de Moura
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Igor Borges La Rosa
Pedro Arruda Junior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mauro Granemann de Souza Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafael Bruno de Sá
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiz Eduardo Cani
Carlos Eduardo Martinez
David Salim Santos Hosni
Kamila Alkmim Nascimento
Camila Savaris Cornelius
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diego Crevelin de Sousa
Lucas
Gustavo Marques Krelling
Carlos Henrique Duarte Araújo
Yuri César de Almeida Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Caselli Pereira
Henrique Franceschetto
Silvana Colombo
Fernanda Hablich
Eduarda Cruz Daudt
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Raul Linhares
Flávio Quinaud Pedron
Adriano de Jesus Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno Sá Freire Martins
Vinícius Cidral
Lucas Nicholas Santos de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Moura
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniela Portugal
Não Nos Renderemos
Carolina Heloisa Guchel Berri
r Tainá Aguiar Junquilho
Thanderson Sousa
Elpídio Paiva Luz Segundo
David Maxsuel Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Fábio Rodrigues Gomes
Paulo Ricardo Schier
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fabricio Lima Silva
Paula Rodovalho
Fernanda Frizzo Bragato
Cecília Bojarski Pires
Suelen Tavares Gil
Guilherme Curci T. Risso
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Olavo de Oliveira Neto
Adriana Lopes
Luis Gustavo Cardoso
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nota de Apoio
Heloisa Alves
Fernanda Becker
Guilherme Alcântara
Janiere Portela
Iolmar Alves Baltazar
Bruno de Macedo Dias
Helena Patrícia Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexandre Cesar Toninelo
Vinícius Anacleto Burato
Maria Clara Gouveia Magalhães
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sofia Jessica Diaz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bianca Bez
Maurilio Casas Maia
Adriana Bravim
Fábio Salum
André De Marco
Bruna Caroline de Oliveira
William Galle Dietrich
Violência contra as mulheres
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Moreira Pires
Mateus Vaz e Greco
Camila de Oliveira Koch
Jorge Bheron Rocha
Larissa Borges Fortes
Giselle da Cunha Cruz
Rizzatto Nunes
Laura Dutra de Abreu
Jefferson Augusto de Paula
Gláucia Borges
Breno Hoyos Guimarães
Raça
Denize Carolina da Cunha
Alexandre Carrinho Muniz
Thais Mello Doleys
Márcia Letícia Gomes
Giovanni Chaim
Andréa Gill
Eugênio Pacelli
Victor Labate
Fábio de Oliveira Camillo
Giulia Signor
Daniela Richter
Teresa Arruda Alvim
Mauricio Sousa da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Grace Menck Figueroa
Vanessa Brodt Martins
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ursula Rodriguez Minhone
Isaías Henrique Silva
Sergio Matos
Leonel Pires Ohlweiler
Denarcy Souza e Silva Júnior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Laís Arruda Marini
Missael Pinto Zampier
Renan Apolônio
Philipe Benoni Melo
Alexandre Morais da Rosa
Debora Vieira
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Libaneo
Filipe Reinert
Claudia Brum Mothé
Kátia Debarba Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafaela Alban
Hermes Zaneti Jr.
Priscila Fichtner
Danilo Luchetta Prado
Nestor Távora
Zilka de Sá Barros
Tiago Joffily
Luciana Santos Silva
Felipe Montiel da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Becker
Alan Furtado
Lucas Pontes Ferreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Phillip Gunther
Elane Pires Muniz Soranso
Maciana de Freitas e Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Anderson Nazário
Yuri Carneiro Coêlho
Bruna Roberta de Borba
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo Ferreira Machado
Pierre Moreau
Jéssica Helena Borges Fraga
João Antonio Tomporoski
Gilberto Carlos Maistro Junior
Edgard Usuy
Marcello Terto e Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cristiane Rodrigues Iwakura
Afrânio Silva Jardim
r Raul Linhares
Jeffrey Chiquini
Marcelo Maduell Guimarães
Alessandra Wanderley
Fabiana Otero Marques
Fábio Jun Capucho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Matemática Aplicada
Rodrigo Nery
Fernando César Costa Xavier
Kamilla Mello
Sebastião Marques Neto
Lucas Amaral Antunes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Iara Antunes de Souza
Luciana Severo
Lorena Vasconcelos Porto
Alan Siraisi Fonseca
Grazielli Farias Fraga
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas de Oliveira Bressani
Zulmar Duarte
Marcos Prata Bentes
Carla Froener Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Wilson Knoner Campos
Joana Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
Pedro de Souza Gomes Milioni
Francielle Oliveira Gadonski
Geovane Peixoto
Henderson Fürst
Lucas Murilo Wojcik
Igor Cardoso
Schirley Kamile Paplowski
Anthony Thiesen
Alexander Meurer
João Victor Mingorance
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Juliana Jacob
Lucas Baratieri Francisco
Caroline Köhler Teixeira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Simone Nacif
Angélica Mota Cabral
Sandra Cristina Maia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alessandra Simões Reis Abraão
José Calvo González
Elisa Berton Eidt
Wilson Macena da Silva
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Carneval
Rafaela Alban
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Ricardo Caetano Costa
Ney Bello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andre Vasconcelos Roque
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ricardo Fretta
Hugo Melo Falquer
LETICIA ARENAL
Victor B. Gonçalves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Maykon Fagundes Machado
João Daniel Rassi
Juliana Carvalho Pavão
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Octávio Silva Marinho
Eder Fernandes Santana
Lucas Correia de Lima
Jader Marques
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Palma de Brito
Evânia França
Gabriela Maia Rebouças
Sophie Dall’Olmo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eron Corrêa da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Fiammetta Bonfigli
Katarina Peixoto
Misoginia
Gustavo Rocha Martins
Moacir Henrique Júnior
Luiza Lopes Bustamante
Fábio Guimarães Timponi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bartira Macedo de Miranda
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Disputa de guarda judicial
Marco Aurélio Peixoto
Emerson Garcia
Elaine Cristina da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Victória Jaeger Gubert
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bianca Cândido
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Clarice Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Robinson Nicácio de Miranda
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Diego Ken Osoegawa
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Hoffmam
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Giovana Atarasi
Carla Mari Robaina Marcondes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabrício Pontin
Higor Rezende Pessoa
Arthur de Souza Bastos
Agnes Pessoa
Rodrigo D’Orio Dantas
André Zilli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cleopas Isaías Santos
Glauco Salomão Leite
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Welder Queiroz dos Santos
Luciana Chemin
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Renan Levenhagen Pelegrini
Geralda Magella de Faria Rossetto
Charles M. Machado
Mariana Silva Nery
Claudio Melim
Abailard Jose de Sousa Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Erica Alves Aragão
Marcio Guedes Berti
Elisa Costa Cruz
Rubens Correia Jr.
Sergio Henrique Salvador
Norberto Knebel
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Bahia
Mark Pickersgill Walker
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcos Queiroz
Jorge Acosta Jr.
Luciana Pimenta
Vicente de Paulo Barretto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vitor Andrade
Alana Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juarez Rogério Felix
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Miranda
Samuel Medeiros Rocha
Élida Lauris
Laura Cascardi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Dierle Nunes
Produto eleitoral
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Incott
Lucas Pereira Sagaz
Anderson Brasil
Wagner dos Santos
Gilberto Stürmer
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fabrício Reis Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo Wasem Galia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Humberto Santarosa de Oliveira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renata Moreira da Silva
Marcela Araújo Rosa
Alexandro Marcel
Patrícia Cordeiro
Laís Mosso Ferfoglia
André Amorim de Aguiar
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ubirajara da Fonseca Neto
Willian Antonio Meotti
Mauricio Antonio Correia
Benigno Núñez Novo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Caio Ferreira Neto
Luccas Tartuce
Rafael de Deus Garcia
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Veronica Pacheco Viana
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felippe Borring Rocha
Elias Jacob Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Solange Cordeiro Faria
Gabriel Lima Marques
Richard Quispe Salazar
Vínculo de emprego
Paula Yurie Abiko
Ygor Nasser Salah Salmen
Mario Porto
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Solange Luz
Henry Colombi
Jaqueline Moretti Quintero
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Veiga Franco
José Luis da Silva Tavares
Andreu Sacramento Luz
Luciano Franco Ribeiro
Josevando Souza Andrade
Maria Tereza Grassi Novaes
Daniel Thiago Oterbach
Gil Ramos
Eleição presidencial
Raquel Possolo
Josiani da Silva Pospichil
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Natanael Vieira Lima
Maria Francisca Accioly
Juarez Cirino dos Santos
r Rizzatto Nunes
André Monteiro do Rosário
Ivan Bonifácio
Suellen Regina Frantz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Letícia Pereira de Araújo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniela Richter
Wálber Araujo Carneiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tatiana Sogari Tormem
Julio Guilherme Müller
Isaac Ribeiro
Manoel Cardoso Helfer
Felipo Pereira Bona
Alexandre do Rosario Brito
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliano de Oliveira Leonel
Marcos dos Santos Ito Borem
Davi Arnaut Kraiser
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ardala Marta Corso
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Lenzi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Débora Veneral
Letícia Bittencourt
Fernando Filgueiras
Marcelli Cipriani
Priscila Serafin Proença
Regina Geni Amorim Juncal
José Antonio Farah Lopes de Lima
Patrícia Otarão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cássio Rebouças de Moraes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Márcio Soares Berclaz
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Lúcio Delfino
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriela Cristofolini Vaz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Clenio Jair Schulze
Emelyn Almeida de Lima
Felipe Sorgi da Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leandro Bastos Nunes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Andreu Luz
Juliana Ribeiro Goulart
Almir Megali Neto
Wanessa Assunção Ramos
Dora A. Martins
Daniela Bornin
Elias Marques de Medeiros Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
r Nelson Lacerda
Naína Ariana Tumelero
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bianca Rosenthal
Patrícia Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Luís Gustavo Reis Mundim
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Nascimento Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aicha Eroud
Gamil Föppel El Hireche
André Gustavo Salvador Kauffman
Ubiratan de Mattos
Bruna Braga da Silveira
Danilo Nascimento Cruz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jaécio Matos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Italo de Oliveira Guedes
Ruth Barbosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Luiza Gorga
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodrigo Darela de Souza
James Walker Júnior
Eduardo Bitencourt
Carla Dóro
Marcelo Mazzola
Antônio Aurélio de Souza Viana
Millena Gêmero
Inexistência jurídica
Samuel Lourenço Filho
Thaís Magrini Schiavon
Thiago Souza de Albuquerque
João Vitor Ribatski
Matheus Martins Moitinho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Débora Costa Ferreira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Stela Adriane
Gabriela Essig
Bruno Braga Cavalcante
Emílio Peluso Neder Meyer
Antonio J. Capuzzi
Paola Bianchi Wojciechowski
Jamil Melo
Rodrigo Helfstein
Letícia Bürgel
Fernando da Silva Albuquerque
Tiago Silva de Freitas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Davi Rodney Silva
Injustiças raciais no Brasil
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Bulhões
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thalita Abdala Aris
Clarissa Pereira Carello
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriel Quintanilha
Eduardo Silva Bitti
Bruno de Almeida Passadore
Nilzo Felisberto
Felipe da Silva Freitas
Deise Helena Krantz Lora
George Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Sophia Brioschi Santos
Felipe Montiel
Cristiano Duro
Raphael Fernando Pinheiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Augusto Passamani Bufulin
Marlom Formigheri
Araken de Assis
Débora Fernanda Ferreira
Pablo Freire Romão
Luiz Elias Miranda
Participação Privada
Maria Alexandra Borba
Ge Mello
Ezilda Melo
Catherine Juglair Nogari Valente
Fredie Didier Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciano Vianna Araújo
Anderson Morais
André Chiabay
Veyzon Campos Muniz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Renê Francisco Hellman
Leonel Betti Jr.
Josiane Antunes
Gabriela M. Menezes
Luciano Zanetti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Hernani Zanin Júnior
Luara Colpa
Anna Carolina Faraco Lamy
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Pereira de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno Rodrigues
Viviane de Santana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Deonísio Koch
Natalia Cintra
Deonísio Koch
Maurício Requião
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mauro de Azevedo Menezes
Kleber Zanchetta
Daniele Lameira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Talissa Truccolo Reato
Isabelle de Cássia Mendonça
Wendel Machado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gustavo Medeiros
ciência penal
Ziel Ferreira Lopes
Jose Luis Bolzan de Morais
Proporcionalidade e isonomia
André Luiz Bermudez Pereira
João Victor Carvalho de Barros
Luana Barros S. de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Lanner De Camillis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Camila Canto
Vinícius Alves
Marcelo Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Isis Regina de Paula
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maíra Vida
Christyan Muller Ajala
Júlia Guimarães
Adriano Valente
Flaviane de Magalhães Barros
Wanessa Almeida
Sandoval Alves da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Catarina Hernandez Ferri
Tainá Machado Vargas
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Constituição e Poder Vol. 1
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Furto de Chocolate
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Lei Federal 11.091/2005
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Lei 12.850
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Projeto de Lei 3.277/2012
ADI 5357
Projeto Universidade no Cárcere
Formulário digital
10 medidas
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Andreza Gabriela Cuzma
ADI
Crimes de natureza permanente
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Guilherme Gualberto Torres
Edição especial
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Oriente Médio
Justiça Juvenil
Renato S. S. Schindler Filho
João Paulo de Mello Filippin
Demissão por Homofobia
Antropologia Teológica
Nota de Repúdio
João Paulo de Mello Filippin
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alexandre Vuckovic
Pepperdine University
Estados Lusófonos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Canibalismo
Igor Braga de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruno Sá Freire Martins
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tragédia de Mariana
Paulo Fonteles de Lima
Amanda Bernardes Khouri
biblioteca digital
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Alexandre Matzenbacher
Estudos
Marcelo Figueiredo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direito Penal da guerra às drogas
Andréia Ferreira Bispo
Carros apreendidos
TJPI
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Curso Novo CPC
Luciano Góes
Entrevista com Freud
Alexandre de Morais da Rosa
Acordo de paz na Colômbia
Prova de dívida
Luiz Regis Prado
Celso Gomes Pinheiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Raissa de Cavassin Milanezi
Holocausto
Denisse Raquel Montoya Elias
docencia y profesionalidad jurídicas
Resolução nº 400/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Europa
Maciel Colli
Parentalidade socioafetiva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
CTB
Dosimetria
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cine Debate
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Thula Pires
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tribunal de Justiça do Tocantins
Thayla Fernandes
Presunção de Inocência
GLBTs
PEC 287/2016. ADPF 438
RE 1217166
PJSC
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Encontro dos Descobrimentos Online
Berçário
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Investigações criminais
Revista Iuris in mente
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Bingo
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PEC 227/2016
Francisco Paula Ferreira Lavor
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
e-JT
Banco de dados genéticos
falta de decoro
Jurisdição Constitucional
Abuso de menores
MPM
Recomendação 27/2009
Consentimento do morador
Reforma da política de drogas no Brasil
Evinis Talon
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Daniel Soifer Kriger
Fabiano Oldoni
Legislação em vigor
Lei 9.099/1995
Yeda Barbosa
Dra. Maria Lucia Karam
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Lei 13.228
Direito eleitoral
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Concursos Públicos
Tema 98 STJ
Apelação Criminal
Portaria 1/2017
Dia das Mulheres
Tânia Iró da Motta
RAECC
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pesquisa Acadêmica
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Valores nutricionais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rachel Riera
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
repetência
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Convenção de Montreal
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Comunicado da ONU
Estado Democrático de Direito
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Raimundo Simão de Melo
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adoção homoafetiva
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Cannabis
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fila Preferencial
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4.º Congresso Médico e jurídico
Luciano Chacha de Rezende
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Refém em assalto
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Constituição brasileira
Resoluções NCPC
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Razoável Duração do Processo
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Ensino de Processo Penal
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Lei das Contravenções Penais
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Registro de Nascimento
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CPC/73
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Atualização
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Criminologia Forense – Tomo I
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Direito e Arte
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Enunciado 266 do STJ
Cursos Gratuitos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Thais Silva Bernardes
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Academia
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Educação Pública
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Dano moral e material
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Liminar em Habeas Corpus
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Tribunais de Justiça
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vade Mecum Método
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Poder e Corrupção
Jader Marques
Súmula 562 STJ
Lei n. 8.213/91
Pauta de Julgamento
pós-graduação em direito processual civil
impenhorabilidade
Obrigação propter rem
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O Controle da Moralidade Administrativa
Karina Guerreiro de Sá
Indonésia
Projeto de Pesquisa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Wilyney Santana Borges
Jhonathan Fávero
Monografia
ACNUDH
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
sistema de justiça e segurança pública
Súmula 574
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Paulo de Souza Queiroz
Casamento Precoce
concurso oficial de justça
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Telismar Aparecido da Silva Júnior
XX Semana Jurídica
Mateus Sampaio Aranha
Direito de liberdade religiosa
Regimes de casamento
dependência de álcool
Orientações Jurisprudenciais
Inteligência Artificial
Coaching para Liderança de Alta Performance
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ana Tereza Basílio
ato infracional análogo a crime de desacato
Resolução
Luiz Ricardo de Castilhos
Mario Cesar Andrade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Doutrina previdenciária
Competência Delegada
Varas
afastamento de Renan Calheiros
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
aldeia indígena
Transmissão on line
Liberdades públicas
Equipamento para Blindar a Sociedade
assédio sexual em metrô
Tutela provisória
Advogados públicos
William Garcez
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Plano de Ação dos Tribunais
IDDD
PLS 32/2016
Bancos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Violência contra mulher
Prerrogativa de foro
Marcello Lopes
adicional de insalubridade
Entrevista Débora Fioratto
Imperador
Flórida
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Medo do futuro
Bruno Milanez
Gilmar Mendes
Sentença de Pronúncia
Controle de Convencionalidade
Confederação Brasileira de Futebol
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Remoção de presos
progressão de regime
Atividades Complementares Eletivas
Augusto Jobim do Amaral
Virginia
Fabíola de Oliveira Brum
Direito LGBT
Walter Bittar
Segurança do Poder Judiciário
Princípios da oralidade e simplicidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei nº 7.716/89
Vitor Pereira dos Santos
Assédio Moral
Bibliografia Temática
Ecstasy
Daniel Garcia da Rosa
Fernanda Moretzsohn
Nota ADJ
João de Mendonça Salim
Secretaria Especial de Direitos Humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Direito e processo penal
Clenio Jair Schulze
Márcio Soares Berclaz
Gratuidade do Ensino
Regime prisional
Paulo Edgar da Rocha Resende
Filipe de Morais
José Emílio Medauar Ommati
Constelação Familiar
Diderot Costa Souza Filho
Periódicos
OIT
PEC 209
Penhora de honorários
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juliano Ralo Monteiro
Érico Ricardo da Silveira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Miguel Calmon Dantas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Investigação de paternidade
Democracia em Desconstrução
Compensação de carbono
intimação e notificação
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito Penal Sexual
TRT4
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Curso de Filosofia Jurídica
Estatuto do Idoso
Heloísa Husadel Telles
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernanda Flórido Lui
Processo Penal no Limite
Poesia
Igor Labre de Oliveira Barros
Big data
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Amanda Viega Spaller
Quilombos
Homenagem a Peter Häberle
RENAP
Tempo de Resistência
Clenir Sani Avanza
Saiba Mais
Lei nº 8.036 de 1990
Crime de Furto
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Dilma Roussef
Projeto de Lei 4.850/2016
Reinaldo Couto
João Vítor de Araújo Santos
Carolina Marcondes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
1º Congresso de Criminologia(s)
Indígenas
Entrevista
Twig Santos Lopes
Psicologia em Estudo
Lei 13.269/15
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PLS 288/2013
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Otávio Augusto Tirello Pulga
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Confissão de culpa
Frederico Costa Greco
TJAL
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Mestrado e Doutorado 2017
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Saúde Prisional
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Materialidade delitiva
Perdão Presidencial
distribuição de terras
Paulo Henrique Helene
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
DPESC
Juizado Especial da Fazenda Pública
Leonel Pires Ohlweiler
Curso Avançado de Direitos Humanos
Salvo conduto
Criminologia Global
Câmara Especial Regional
Rodeio
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Fernando César Costa Xavier
Combate à Corrupção
Testemunha de uma barbárie
Agressão Verbal
progressão vertical de carreira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Informativo 553 STJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Níger
Áudio entrevista
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
sentença feita por estagiário
Súmula 563 do STJ
Felipe Lima de Almeida
Lei n. 12.318/2010
TJMT
Alessa Pagan Veiga
crime ambiental
Impeachment
Paris
Gislaine Peixoto
Visita Presídio Central Porto Alegre
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PEC nº 287/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paulo Roberto Athie Piccelli
Reclamação Trabalhista
Gabriel Gavasso Lis
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rodrigo Pereira Moreira
Concorrência desleal
José Edvaldo P. Sales
Ciências Médicas Forenses
Concurso de Bolsas
Tribunal Superior do Trabalho
Filipe Maia Broeto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Henrique Perez Esteves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Paulo Ferreira da Cunha
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Refugiados e Migrantes
Lei n. 15.829/2012
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giulia Poeppl Pereira
Audiência de Custódia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bloqueio whastapp
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Cardoso
Reforma previdenciária
Adimplemento Substancial
Rafael Espíndola Berndt
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
2ª Câmara Criminal
Fornecimento de fraldas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Seriado
Jacqueline dos Santos Fernandes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mayra Matuck Sarak
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Judicialização da saúde
Detentas grávidas
Solicitante de asilo
CIIDI
Edson Silva Barbosa
Leonardo Garcia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
societas sceleris
Código de Ética Médica
Rodrigo Francisco de Paula
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Wellington Borghi
Obras Publicitárias
Legalização da Prostituição
185
HC 135.100
I Jornada de Direito Processual Civil
agravo interno e embargos
Lei 11.340/2006
Novo Refis
Atahualpa Fernandez
Jean Rodrigues Salles
mediação virtual
Ezio Mauro
Douglas Anderson Dal Monte
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
CDA
Thaise Mattar Assad
Atenção
Érica Côrrea Simões Pires
aumento de tarifa de ônibus
Parceria Público-Privada
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crime de roubo
Gabriela Mendes Fontana
Mutirão conciliação
Inquérito n 4.483
despesas nova eleição
Andressa Tomazini
Rodrigo Wasem Galia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vitor Sousa Freitas
Atraso na entrega de diploma
Bruno Makowiecky Salles
Livro Infantil
Registro profissional
CCJ
Competência originária do STF
Gabriela Antoniacomi Maschio
Universidades
Clair Jucerlei Mendes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cão Guia
IMESB
TRT 12ª Região
âmbito de proteção
Alfredo Copetti Neto
Ianca Souza Barauna
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Acesso à Jurisdição
Guilherme Barcelos
Fernando Salzer e Silva
Leonardo Avelar Guimarães
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Gustavo Schlupp Winter
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Kennedy Henrique
Atendimento à Infância e Juventude
Cláudio Álvares Sant’ana
Terre des hommes (Tdh)
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Crime Militar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Julio Cezar Moura de Souza
Patrícia Cordeiro
Palácio do Planalto
extradição
Litigância de má-fé
Art. 111 da LEP
Eliseu Antônio da Silva Belo
Arrecadação de Verbas Públicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Noruega
Trabalho não remunerado
adoção
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Professores da USP
Francisco vieira de Souza Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Júlia Melim Borges Eleutério
Josiane Rose Petry Veronese
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Felipe Pruinelli
Leis internacionais de direitos humanos
a dor tem pressa
Felippe Borring Rocha
Tribunal de Contas da União
Mediação digital
Vereador SC
Daniel Roberto Hertel
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Descriminalização
Fundo de Assistência Parlamentar
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Processo de Impeachment
V Colóquio
Cartilha de orientação
art. 334-A do Código Penal
Ricardo Antonio Andreucci
Defensoria Pública de Goiás
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Código Penal de 1940
Justiça criminal
Aury Lopes
Irlanda do Norte
Indenização seguradora
Mudanças Climáticas
Pensão por Morte
Trancamento do Processo
A Hiperintegração do Direito
Nelson Camatta Moreira
Afrânio Silva Jardim
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Formação Promotoras Legais
UFPB
Concurso público
Aluguel de Roupas
Estado de Inocência
Estelionato emocional
Clariana Sommacal
Prevenção do HIV
Previdência Social
Denúncia sem fundamentar
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Renata Fernanda Mendes Schmoller
TJMG
Súmula 83
TRT da 12ª Região
Lara Ferreira Lorenzoni
Luciano Zanetti
Erradicação da Pobreza
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Litiane Motta Marins Araújo
Joinville/SC
Prêmio Conciliar
telefonia celular
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando Henrique Cardoso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carreira Jurídica
Advocacia catarinense
Auxílio Transporte para magistrados
Projeito Pai Presente
Ísis Fontenele
Resolução n. 175 CNJ
Paula Saleh Arbs
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Vera Regina Pereira de Andrade
Dano Estético
PFDC
Kamile Medeiros do Valle
Constituição e Poder Vol. 2
70ª edição Jornal AJD
Falsa acusação de crime
Arnaldo Rocha Júnior
UFG
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Danos Materiais e morais
Continua
PLC 20/2016
Comarca de Fortaleza
Ministro Moreira Franco
Tainara Martinhago Virtuoso
HC 138565
Jaqueline Damasceno Alves
Chamada pública
Transporte de valores
Inconstitucionalidade do votos
Gustavo Cruz Jorge
Affonso Ghizzo Neto
I Encontro das Criminalistas
Mensalão
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
G. Couto de Novaes
Ditadura Chilena
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Escritório Social
Projeto PROTEUS
Requerente de asilo
Projeto de Lei 3.729/04
Afrodescendendes
fraude
Dez Medidas Anticorrupção
Ausência de vagas
Casa das Américas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei 8.137/90
Rio São Francisco
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Recurso Especial
Revista Pensar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jean Carlos Schaefer
Artigo Científico
Matheus Henrique Mendonça
Hugo Fernandes Matias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Francisco Ferreira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
terras de cultivo de drogas
Confisco de Bens
Diego Prezzi Santos
Bug
Armando Júnior da Silva Gadelha
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Thiago de Miranda Coutinho
Getúlio Vargas
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Anuário da Justiça
Direitos de sucessões
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Propriedade Industrial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Quebra de decoro
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Violência contra a mulher
Aicha Eroud
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Trancamento de ação penal
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Quinta Constitucional
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Aplicativo CPC Anotado
A construção da cidadania e a sexualidade
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Curso de Direito com dupla titulação
Combate à tortura
artigo 33 do CP
Dia do Orgulho LGBT
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Caixa 2
Medida provisória
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gustavo de Mattos Brentano
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Aderlan Crespo
Desocupação de estudantes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Rafaela Alban
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito Humanos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Alan Kardec Cabral
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Guerras as drogas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Antonio Graim Neto
desclassificação de crime
corretoras de seguro
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mestrado Univali
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Suspensão Processual
Reforma do Judiciário
Teoria do Domínio do Fato
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernando Machado
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Laboratório UbiNET
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Ajuda Humanitária
Clarissa de Cerqueira Pereira
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Oficiais de Justiça
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Resolução 213/2015
Princípio do melhor interesse da criança
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Devido Processo Legal Substancial
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Programa de estágio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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