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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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O Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais organiza a sétima edição da Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Por Danielle Mariel Heil
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Vínculo de emprego
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Bruno Campos Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Marilena Wolf de Mello Braga
René Santos Piauilino
Laura Dutra de Abreu
Ezequiel Pires
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Lordelo
Marcelo de Mello Vieira
Eric Cwajgenbaum
Benjamim Silva Rodrigues
Juliane Facó
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victor B. Gonçalves
Lucas Roberto de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Jocê Rodrigues
Alexander Meurer
Lia Testa
Marcelo Mazzola
Michelle Gironda Cabrera
Kleber Zanchetta
José Calvo González
Thiago Brega de Assis
Roberta Oliveira Lima
Taynah Ignacio
James Walker Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Marco Antônio Scapini
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Marco Aurelio Serau Jr.
Belmiro Fernandes
Tiago Oliveira de Castilhos
Nádia de Castro Alves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Coriolano A. Almeida Camargo
Filipe Reinert
Cyntia Possídio
Fausto Trentini
Leonel Betti Jr.
Cargos públicos de provimento efetivo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lucas Laire Faria Almeida
Breno Hoyos Guimarães
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Wanessa Assunção Ramos
Clarissa Demartini
Atenuante inominada
Luiza Nagib Eluf
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mônica Louise de Azevedo
Wagner Francesco
Elias Guilherme Trevisol
Leandro Bastos Nunes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jefferson Forest
Fabiana Lanke
Nely Nazareth
Noslen Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Marcelo Ribeiro
Série Cibersegurança III
Thiago Vieira de Sousa
Willian Cleber Zolandeck
Pedro Coelho
Carmem Cavalcante
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Daniela Campos Cerullo
Almir Megali Neto
Veranice Melo Frota
Patrícia Henriques Ribeiro
Vinícius Arouck
Súmula vinculante
Saulo Dutra de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruna Caroline de Oliveira
Carla Joana Magnago
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antônio Aurélio de Souza Viana
Natã Ferraz Carpanez
Diogo de Oliveira Gomes
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Rafael Alexandre Silveira
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
ciência penal
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Samuel Bueno
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Fernanda Becker
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Eleição presidencial
Luciano Vianna Araújo
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Augusto Barbosa Hackbarth
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Lívio Oliveira
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Mateus Vaz e Greco
Emmanuel Dockès
Mamadú Saido Djaló
Antonio J. Capuzzi
Valdemar Gomes
Letícia Bürgel
Raphael de Souza Almeida Santos
Luccas Tartuce
Andréa Keust Bandeira de Melo
Phillip Gil França
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cristiano Duro
Antonella Galindo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Brantes Ferreira
Monica Cecilio Rodrigues
Tiago Oliveira de Santana
Nathália Christina Caputo Gomes
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Roberto Athie Piccelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Rita Rodrigues
Amanda Rodrigues Alves
Luiz Carlos de Andrade
Arlene Mara de Sousa Dias
Marta de Oliveira Torres
Luciano Franco Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Alves Lara
Rafael Alves Bertolusci
Pierre Moreau
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo Helfstein
Thais Mello Doleys
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Direitos dos homossexuais
Luiz Elias Miranda
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Teresa Arruda Alvim
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Miguel Augusto Nisizaki
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Palma de Brito
Thalita Abdala Aris
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gisele Mazzoni Welsch
Patrícia Otarão
Tiago Zagonel
Júlio Cesar Rossi
Bruna Borges
Sidineia Delai Onzi
Lei nº 8.137/1990
Renan Apolônio
Rogério Pacheco Alves
Patrícia Cordeiro da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafael de Araújo Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kamila Alkmim Nascimento
Elena de Carvalho Gomes
Kenarik Boujikian
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiz Ricardo de Castilhos
José Flávio Bueno Fischer
Denis Sampaio
Lidia Isabel Lira
Samuel Mânica Radaelli
Célia Iraci da Cunha
Heloisa Alves
Camila Sallum
Relação de trabalho
Alexandre Carrinho Muniz
Mayra Matuck Sarak
Daniella Teixeira
Caroline Köhler Teixeira
Átila Da Rold Roesler
Delano Câncio Brandão
Felipe Chiavone Bueno
Thula Pires
r Rizzatto Nunes
Fábio Borges
Olavo de Oliveira Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Felipe André Laranjo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vanessa Kettermann Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Débora Spagnol
Antonio Notariano Jr.
Claudia Brum Mothé
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Profa Dra Karine de Souza Silva
Italo de Oliveira Guedes
Ronan Robl
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Justiça e vingança
Thiago Caversan Antunes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Ana Paula Backes
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Gustavo Tiroli
Nilo Carlos Pereira de Souza
Larissa Zucco
Rodrigo Bello
Rodrigo Portela Gomes
Maira Scavuzzi
Tabita Aija Silva Moreira
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriela Oliveira Freitas
Victor B. Gonçalves
Felipe Barreto de Melo
Amanda Arruda
Fernanda Hablich
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Edson Carvalho
Antonio Graim Neto
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Moreira Pires
Poeta Ali Agora
Natascha Anchieta
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Curci T. Risso
Cecília Bojarski Pires
r Rodrigo Wasem Galia
Marcos dos Santos Ito Borem
Laís Arruda Marini
Anderson Morais
Eleição municipal
Jeffrey Chiquini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
G. Couto de Novaes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sarah Lima
Fernanda Araujo Pereira
Matheus José da Silva Dillio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Andreza Pantoja Smith
Thaís Boia Marçal
David Salim Santos Hosni
Abel Ferreira Lopes Filho
Philipe Benoni Melo
Lucas
Matheus Felipe de Castro
Homero Chiaraba
Marco Antonio Lima Berberi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Janiere Portela
Marcelo Ferreira Machado
Ciro de Souza Brito
Roger Feichas
Adriano de Jesus Silva
Ricardo Souza Calcini
Rafael Faria Basile
Felipe Cassel
Arlene Mara de Sousa Dias
Elaine Cristina da Silva
Daniela Portugal
Debora Vieira
José Luis Bolzan de Morais
Amanda de Medeiros Lima
Vanessa Milani Sgreccia
Débora Veneral
Vanderlei Da Silva Sampaio
Autoritarismo nacional
Marcia Cristina Xavier de Souza
Humberto Gomes Macedo
Aurélio Franco de Camargo
Wellington M. de Almeida
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amanda Avansini Arruda
Augusto Passamani Bufulin
Marcos Paulo Campos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Raquel Possolo
Jenifer Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renan Francelino da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Clécia Cristina Galindo
Persecução penal nos crimes tributários
Uso indevido de algemas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernando Torres
William Galle Dietrich
Lougan Cardoso Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Javier Diez García
Ivy Farias
Enzo Bello
Jorge Luiz Souto Maior
Diogo Dal Magro
Jaider Esbell
Fernanda Tanus Costa
Alice Hertzog Resadori
Gabriela Gomes Soncini
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucio Barreto Guerreiro
Stella He Jin Kim
André Chiabay
Ubiratan de Mattos
Fermín Canteros
Joice Graciele Nielsson
Eugenia de Azevedo Neves
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fábio Jun Capucho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cláudia Toledo
Rafael Felgueiras Rolo
Francisco Pereira Pinto Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Débora Silva Massulo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariana Brito Cairo
André Lucas Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruna Marques da Silva
Patrícia Salviano
André Alexandre Happke
Franciane Hasse
Ficção académica
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maykon Fagundes Machado
Maria Victória Jaeger Gubert
José Antonio Farah Lopes de Lima
Renata Cortez Vieira Peixoto
Yuri Calixto
Ian Martins
Espírito republicano
Luiza da Costa Alonso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucas Guimarães Chagas
Maristela Tamazzia dos Santos
Fabíola Sucasas
Marco Aurélio Peixoto
Eron Corrêa da Silva
Marcela Münch
Olívia Maria de Almeida
Caio Madureira Constantino
Bruno de Almeida Passadore
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Magnum Roberto Cardoso
Beatriz Scherpinski Fernandes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Suelen Tavares Gil
Marcelo Masô
Daniela Bornin
Patrícia Moreira de Lima
Nayara Swarowski
Diogo de Oliveira Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonardo Carneiro da Cunha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Octávio Silva Marinho
Carla Dietrich
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Emília Queiroz
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sebastião Marques Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Tartuce
Conduta atípica
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafaela Silva Garcez
Rafael Almeida Santos da Luz
Anthony Thiesen
Jaécio Matos Santos
Emanuela dos Santos Silva
André Antônio Gavazini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lazara Carvalho
Ricardo Fiorin
Juliano Cesar Zanini
Leonard Schmitz
Guilherme Alcântara
Redação
Modelo aristocrático de Direito
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Luana G. de Vito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Brajal Veiga
Abril Uscanga Barradas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Adilson Pires Ribeiro
Norberto Knebel
Luciano Góes
Agustín Laó-Montes
Fernando Filgueiras
Gustavo Roberto Costa
Brena Bonachini
(Sub)Versões Processuais Penais
Aline Taraziuk Nicodemos
Izabele Pereira Barra
Bruno Marques Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Cezar Roberto Bitencourt
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Helga do Nascimento de Almeida
Diogo de Paula Papel
Joscimar Souza Silva
Karina Melo Vieira
Jackson Silva Wagner
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Geraldo Marcell Azevedo
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodrigo Luz
Valter Guerreiro
Fábio de Oliveira Camillo
Mauricio Stegemann Dieter
Thais Silveira Pertille
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Pedro Henrique Tonin
Francine de Moura
Haroldo César Náter
Franciele Rieffel
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Germano Rigotti Fiorio
Ana Claudia de Souza Crotti
Osvaldo Agripino
Karini Nascimento
Camila Belinaso
João Pedro França Teixeira
Tiago Resende Botelho
Violência contra as mulheres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Isabel Fauth
Fernando Hideo I. Lacerda
Priscila Martins Dias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ulisses Schwarz Viana
Hellem Silveira Rebolças
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Andrade de Azambuja
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Bruno da Costa Vaz
Taysa Matos
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Balbinot
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rideko Suzuki
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabiano Zavanella
Lara Kauark Santana
Giovani dos Santos Ravagnani
Enrique P. Haba
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruce Bastos Martins
Deonísio Koch
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Erica Alves Aragão
Caroline Barreto
Fernanda da Silva Lima
Lucas Machado
Rafael Moura
Márcio Gil Tostes dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jhonatan Morais Barbosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Nicolitt
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tiago Silva de Freitas
Edgard Usuy
Bianca Bez
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mateus Costa Pereira
Henrique Abel
Eduardo Silva Bitti
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Victor B. Gonçalves
Solange Luz
Guilherme Valle Brum
Viviane da Silva Sousa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Phillip Gunther
Konstantin Gerber
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maurício Requião
Gustavo Amorim
Eduardo José da Fonseca Costa
João Eduardo De Nadal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Osmar Mendes Paixão Côrtes
r Tainá Aguiar Junquilho
Flora Augusta Varela Aranha
Ursula Rodriguez Minhone
Joselene Negra Black
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Erick Oliveira Rocha Gomes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Willian Alex Sander Amorim
José Antonio Herrera
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Anderson Nazário
Fabrício Reis Costa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruno Takahashi
Manuel Martín Pino Estrada
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carlos Augusto de Assis
Josevando Souza Andrade
Fausto Amador Alves Neto
João Lauro Serpeloni
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre Bahia
Lucas de Oliveira Bressani
Juarez Cirino dos Santos
Vinicius Gregório
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Barros Martins de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Giuliano Tamagno
Julliana Nogueira Andrade Lima
Monique Pena Kelles
Maria Francisca Accioly
José Muniz Neto
Igor Borges La Rosa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Escola Mineira de Processo Penal
Júlia Dutra de Carvalho
Diego Henrique Schuster
Ruth Barbosa
Marly Fernandez
Lucas Sada
Simone Nacif
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Caroline Machado Medeiros
Lei Antidrogas
Eduardo Pazinato
Inexistência jurídica
Thiago Minagé
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Hélio Rubens Brasil
Fernanda de Oliveira Crippa
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Junqueira Sales
Higor Rezende Pessoa
Jamilla Monteiro Sarkis
Amanda Ferreira dos Passos
Suzany Lima do Nascimento
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Raígor Nascimento Borges
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Stela Adriane
Maica Matos Leão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cristiana Cordeiro
Ricardo Moura
Alfredo Copetti Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Série Cibersegurança II
Cláudio Lucena
Marina Peixoto Dias
André Luís de Lima Maia
Gustavo Dayrell
Alexandre Cesar Toninelo
Álvaro Castillo
Luciana Rubini Tambosi
Alexandro Marcel
Jorge Acosta Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Lenio Luiz Streck
Gabriela Essig
Daniel Brandão
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rubem Bilhalva Konig
Gabriela Neckel Ramos
Laura Cascardi
André Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernando Gama de Miranda Netto
Iolmar Alves Baltazar
André Giamberardino
Bianor Arruda Bezerra Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Larissa Tomazoni
Bruno de Macedo Dias
Lucas Correia de Lima
Lucas de Lazari Dranski
Frederico dos Santos Messias
Luciana Chemin
Gabriela Ribeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Luna
Evânia França
Velocino Pacheco Filho
Caio Ferreira Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tiago Joffily
Roberta Moura Faíz
Raphael Augusto
Gabriela M. Menezes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mônica Pimenta Júdice
Bruno Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Igor Domingos do Altíssimo
Thiago Siffermann
Felipe Pruinelli
Abraham Hand Vargas Mencer
Clarissa Pereira Carello
Nilzo Felisberto
Angélica Mota Cabral
Guilherme Wunsch
Gisela Maria Bester
Editora Empório do Direito
Evandro Regis Eckel
Joseane de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Maurilio Casas Maia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Recompensa
Mario Porto
Kelvin J. Bressan
Lillian Pfleger
Marcella Boarato
Maurício Gomes Pereira França
Lúcio Delfino
Aline Venutto
Fernando Goya Maldonado
Lucas Pereira Sagaz
Carolina Luísa Wichinheski
Claudio Melim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Nery
Salmi Paladini Neto
Júlia de Souza Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Ricardo Caetano Costa
Vitor Frederico Kümpel
Charles da Costa Bruxel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mauricio Antonio Correia
Juliana Carvalho Pavão
Andréa Gill
João Rafael de Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Luciane Maria Trippia
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Wasem Galia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Patrícia Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio Alexandre Coelho
Isaac Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Felipe Dalenogare Alves
César Augusto Baldi
Jorge Bheron Rocha
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Paula de Souza Cury
Daniel da Costa Gaspar
Alexandre do Rosario Brito
Isadora Delfino Reis
Ígor Araújo de Arruda
Rafael dos Santos da Silva
Wagner Inácio Dias
Gustavo Santana do Nascimento
André Carneiro Leão
Thiago da Silva Santana
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Marinho
Sofia Jessica Diaz
Wagner Luis Padilha
Henrique Franceschetto
Jose Luis Bolzan de Morais
Juliana Hermes Luz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Efson Lima
Pedro Ivo de Sousa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Josiane Antunes
Casos criminais
Rafael Leme Macedo
Francielle Oliveira Gadonski
Ricardo Fretta
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ademar Nitschke Júnior
Simone Henrique
Nayder Rommel de Araújo Godói
Antônio Julião da Silva
Nic Cardeal
Amanda Souza Batista
Série eProcesso – prática com teoria III
Elias Jacob Neto
Samuel Medeiros Rocha
Marcela Duarte
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tainá Machado Vargas
Ricardo Leonel da Silva
Pedro Dalese
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Luiza Gorga
Marcelo Ferreira Machado
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Medeiros
Aicha Eroud
Márcio Soares Berclaz
Bruna Angélica Maistro
Laura Haddad
Téssia Gallina Jorge
Cleopas Isaías Santos
Victor Hugo Ossowsky
Mark Pickersgill Walker
Fabiano Pimentel
Camila Gouvêa de Araújo
Elizabete de Araújo Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Silvia Felipe Marzagão
Emerson Garcia
Raphaella Reis de Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renata Carvalho Amaral
Paulo César Carbonari
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo Alves Côrrea
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sofia Siman Salema
José Edvaldo Pereira Sales
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Edson Silveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jéssica Galvão
Luciana da Silva Caseiro
Isabelle de Cássia Mendonça
André Luis Callegari
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Benigna Teixeira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Weber Luiz de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Valéria Fernandes Vieira
Wilson Knoner Campos
Marcos Queiroz
Herval Sampaio
Bianca Cândido
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Alana Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Bernardo Lima
Paulo Victor Costa Brito
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Ramos Rodolfo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Henrique Oliveira
Myrna Alves de Britto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliana Jacob
Suellen Regina Frantz
Luís Fernando Casara Corrêa
Julia Drummond
Davi Augusto Santana de Lelis
Dora A. Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ravi Peixoto
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Canto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Carneval
Thiago Priess Valiati
Thiago Freitas
Carolina Lacerda Machado
Carlos Augusto Ribeiro
Nota de Apoio
Silvana Colombo
Juliana Nandi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruna Kern Graziuso
Ana Beatriz de Souza Martins
Paloma Leles
Andrezza Anzolin
Lenon Gustavo Batista Taques
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Martino Dolabela Chagas
Mário Cesar Andrade
Patty Oliver
Thayna Macedo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Juliana Vieira
Karina Almeida Pinhão
Cássio Pitangueira
Katarina Peixoto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fabiano Ramalho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Borges Mariano
Nadine Hellen Reis
Disputa de guarda judicial
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Holanda Aragão
Gláucia Borges
Andreu Sacramento Luz
Paulo Gurjão
Franceline Franco
Luciane Buriasco Isquerdo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mariane Bosa de Lins Neves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Suzana Rahde Gerchmann
Edilson Santana G. Filho
Paula Franciele da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vitor Morais de Andrade
Tiago Spinato
Andre Vasconcelos Roque
Claudia da Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Martins Duarte Ortiz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Simone Henrique
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Lara Martins
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Lopes
André Tredinnick
Gabriel Miranda
Valdemar Habitzreuter
Paulo Incott
Luana Cabral
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Germano Schwartz
América
Alice Bianchini
Vinícius Anacleto Burato
Assis da Costa Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
André Leivas de Araújo Vianna
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ludmila Ângela Müller
Maria Alexandra Borba
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
João Pedro Gebran Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Sorgi da Costa
Marília Siqueira Costa
Matheus Koerich Nobre
Adalberto Ferrari
Wilson Macena da Silva
Araken de Assis
Geovana Leme
Isadora Martinatti Penna
Marcelo José Madeira Mauad
Matheus Vignatti de Carli
Lucas Baratieri Francisco
Cristiano Aparecido Quinaia
Alberto Silva Franco
Radson Rangel F. Duarte
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vinicius Silva Lemos
Samuel Oliveira Cersosimo
Juarez Rogério Felix
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Sacco Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jeison Batista de Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro
Marco Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Bertazzo Tobar
Mariana Seifert Bazzo
Ana Patricia Gonzalez
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme Bonato Campos Caramês
Missael Pinto Zampier
Marcella Granemann Ferreira
Henrique Kaster
Yuri César de Almeida Silva
Alan Siraisi Fonseca
Haneron Victor Marcos
LETICIA ARENAL
Vitor Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo Noronha de Ávila
Ivani Contini Bramante
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Rabelo Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Clenio Jair Schulze
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
José Luis da Silva Tavares
Paola Bianchi Wojciechowski
Laraíne Catapan
Nelson Camatta Moreira
Renê Hellman
Jamil Melo
Jorge da Rosa
Daniel A. Dourado
Ianê Santos dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruno César Gonçalves da Silva
David T. Queiroz de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Wellington Jacó Messias
Constelação Familiar Sistêmica
Mateus Brandão Aires
Maurício Fontana Filho
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Paola Alcântara Lima Dumont
Igor Guilhen Cardoso
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João Paulo Orsini Martinelli
Merhej Najm Neto
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Rogério Carvalho da Rosa
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Secretaria da Fazenda de MG
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tratado
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Lívia Lucca
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Anna Paulina Corteletti
Fernando Neves
Termo circunstânciado de Ocorrência
Projeto “Integra-Idoso"
Juiz humano
TJMG
Luiz Henrique Silva Almeida
Felipe Lima de Almeida
Curso de extensão
Patrícia Cordeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei estadual n. 319/1948
Direito Humanos
Marcelo Figueiredo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Érico Ricardo da Silveira
Cidades e comunidades sustentáveis
CEAJud
Kristian Rodrigo Pscheidt
ADI 5649
André Leivas de Araújo Vianna
Isadora Nunes
Prêmio Conciliar
Descriminalização da Homossexualidade
O direito à extimidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gabriela Buarque Pereira Silva
TRT9
Andréia Leal Ferro
abordagem policial
Países latino-americanos
Medidas alternativas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Prenome de tratamento
Palestrantes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Escravidão Moderna
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tragédia Vila Mariana
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
prazo exclusão de sócio
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União estável
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Fazenda nacional
progressão vertical de carreira
Fernanda Ely Borba
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Teoria dos Jogos na Mediação
canabidiol
Instituto Jurídico Portucalense
DPRJ
Rafael Beltrão Urtiga
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dilma Roussef
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Casamento Infantil
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Mediação digital
Dia do Orgulho LGBT
Crise financeira
Ian Martin Vargas
Audiência de Conciliação
Reconhecimento fotográfico
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Juros
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Recomendação 44
Emenda Constitucional 95/2016
Fernando de Castro Faria
Paradoxos Penais – Vol. I
Rogério Gonçalves
Un News
Atibaia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Cursos Internacionais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Antecipação de Tutela
Reforma previdenciária
Mutirão
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Reclamação
Superior Tribunal de Justiça
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Daniel Brandão
Atividades Complementares Eletivas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
carta
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Lei nº 9.099/95
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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mestrado Univali
Affonso Ghizzo Neto
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assédio sexual em metrô
Adoção à brasileira
Lei 11.343/06
Centro de mediação para solução de conflitos
Apadrinhamento de crianças
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
André Luis Callegari
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Direito Marítimo
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Apelação Cível
Magistratura
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Interpretação conforme a Constituição
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Direito Internacional
Tragédia em Mariana
Glossário
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Crime de Injúria
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Direito de Trânsito
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Caderno legislativo
Guilherme Christen Möller
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
TJCE
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Poligamia
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Direito à Privacidade
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Segurança do Poder Judiciário
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Universidade do Porto
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Frente Brasil Popular
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Resolução
Filipe Rodrigues Costa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Medeiros
Diploma de 3º grau
Quebra de decoro
Precedentes Judiciais Vinculantes
João Salm
Séries
Pablo Antonio Lago
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Eduardo Luiz Santos Cabette
TRF da 1ª Região
reedição de normas
Recuperação de Créditos
OIT
Rachel Riera
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito de defesa
Câmara Especial Regional
idoso com câncer
I Encontro das Criminalistas
Juliana Lopes Andrade
Súmula 562 STJ
TRT da 9ª Região
Audiência Pública
Denize dos Santos Ortiz
Geraldo Prado
UFG
Lei 13.270
Justiça russa
Motorista
Concurso de Bolsas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
App.
Marcelo Ribeiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Moisés Rosa
Carlos Roberto Simões Nogueira
Clássico do dia
Diogo Macruz
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TJRO
Saída Temporária
Alessandro Soares
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Guilherme Wunsch
Renúncia
Contrato de crédito rural
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Miguel Calmon Dantas
Marcos Luiz Alves de Melo
Convite Vaticano
Homenagem a Imre Kertész
4.º Congresso Médico e jurídico
Prazos
Abuso de menores
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nelson Camatta Moreira
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ministro Eliseu Padilha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
aumento de tarifa de ônibus
Encontro dos Descobrimentos Online
Crimes Imprescritíveis
Regime aberto
Legislação Italiana
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Asilo
Jornal Estado de Direito
Especialização em Direito e Economia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direitos dos cidadãos
Matias Hillesheim Stecker
Gustavo Noronha de Ávila
Defensorxs
Clariana Sommacal
Equador
júri popular
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Projeto Reeducar
ADI 5645
Especialização em Ciências Penais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Daniela Muller
Lei Municipal n. 4666/2010
Fundo de Assistência Parlamentar
Propriedade Industrial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernanda Fragoso
fraude
Execução provisória da pena
Idenização por danos morais
extradição
Pedro Henrique Ferreira Marques
Processo Penal do Limite
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rosimeire da Silva Meira
Materialidade delitiva
Boletim da RDL
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Educação Pública
Publicações
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Inclusão
Psiquiatria Forense
Ministério Público
Emissora de Televisão
Marina Almeida da Rosa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Certidão de Nascimento
Envenenamento de merenda escolar
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Estado de Inocência
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Paris
Resoluções NCPC
Marcus Alan de Melo Gomes
Universidade de Berkeley
Festa Junina
Eleonora Mesquita Ceia
Abolicionismos e cultura libertária
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito e Gênero
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Ex-cônjuges
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Lute como uma menina
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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7º Congresso Jurídico Online
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Comissão de Anistia
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Recurso Extraordinário 973837
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Presidência da República
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Lei 13306
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Audiência Digital
Processo Penal no Limite
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Boletim n. 08
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Abuso Sexual
TRT-SC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
ADPF 414
Dolivar Gonçalves Junior
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Texas
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Roubo de carro
Leis internacionais de direitos humanos
Antropologia Teológica
Depósito recursal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Liminar
Estatização dos Cartórios
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Advocacia catarinense
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Guia
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Totalitarismo no século XXI
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
interpretação conforme
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Bolsas para Mestrado
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Violência e Cultura
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Mestrado e Doutorado 2017
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pessoa com deficência
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Jurisprudência
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Dano Estético
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Violência e Cinema
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Curso ENFAM
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TRF2
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Princípio da presenução de inocência
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Desjudicialização
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Cartórios e Registros
Conselho Municipal de Assistência Social
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
PLS 32/2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ação Popular
ADC nº 43
Condenação
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Compensação de carbono
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Líbano
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Afastamento
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Democracia em Desconstrução
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Poder e Corrupção
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PLS 288/2013
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Carlos Magno Spricigo
Transmissão on line
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Aplicativo CPC Anotado
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Concurso público
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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pena mínima
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Prescrição da ação penal
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Arquivamente de Inquérito
Sentença de Pronúncia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Consulta CNJ
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Liminar em Habeas Corpus
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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A Constituição e o Supremo
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Albinismo
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Intimação whatsapp
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Mediação judicial
LGBTI
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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