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Taysa Matos
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcos Prata Bentes
Denis Sampaio
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Rabelo Quirino
Márcio Gil Tostes dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Grazielli Farias Fraga
Pedro Henrique Machado da Luz
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Julliana Nogueira Andrade Lima
Larissa Mozzatto Risério
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gustavo Marques Krelling
Caroline Barreto
André Nicolitt
Bianor Arruda Bezerra Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Pereira Sagaz
Bruno Rodrigues
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Antunes Soubhia
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Paulo Lordelo
Kamila Alkmim Nascimento
Gustavo Noronha de Ávila
Ivan Bonifácio
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriano Valente
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiana Otero Marques
Phillip Gil França
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sandro Luiz Bazzanella
Ademar Nitschke Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rubens Correia Jr.
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Emanuela Gava Caciatori
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando Filgueiras
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriela Araujo Souza Lima
Teresa Arruda Alvim
Felipe Abdel Malek
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodolpho Mattos
Heloisa Alves
Suhel Sarhan Júnior
Nota de Apoio
Tatiana de Almeida Campos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cristiana Cordeiro
Thiago Vieira de Sousa
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo Nery
Letícia Bürgel
Júlia de Souza Machado
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Sophia Brioschi Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciano Franco Ribeiro
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Moura
Antonio Graim Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcella Boarato
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Valéria Magalhães Schneider
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ruth Barbosa
Elias Jacob Neto
José Luis Bolzan de Morais
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gisela Maria Bester
Geovana Leme
Fabiano Moyses Furtado
Julia Drummond
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paula Saleh Arbs
Léo Rosa de Andrade
Renzo Cavani
Flávio Quinaud Pedron
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Solange Luz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daniel Brantes Ferreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcos Paulo Campos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando Sacco Neto
Fausto Amador Alves Neto
Ubiratan de Mattos
Ricardo Sanín Restrepo
Maykon Fagundes Machado
Felipe André Laranjo
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Leonardo Drigo
Participação Privada
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Caio Ferreira Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Miguel Augusto Nisizaki
Patty Oliver
Rodrigo Becker
Rafael Tubone Magdaleno
Antonio Pietro Almeida
América
Lorena Vasconcelos Porto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amanda de Medeiros Lima
Afrânio Silva Jardim
Davi Rodney Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Gurjão
Bruno Espiñeira Lemos
Maurilio Casas Maia
Elisa Rech Dickel
Josevando Souza Andrade
Vanessa Saraiva de Abreu
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Franklyn Celso Ferreira
Luciane Buriasco Isquerdo
Juliana Carvalho Pavão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Enrique P. Haba
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gilberto Stürmer
Fernando Goya Maldonado
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jarbas Matos
Igor Guilhen Cardoso
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lilian Katiusca
Modelo aristocrático de Direito
Wanessa Assunção Ramos
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Paulo Orsini Martinelli
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marina Cerqueira
Alexandre Pacheco Martins
Karini Nascimento
Emmanuel Dockès
Tiago Joffily
Sandra Cristina Maia
Rafael Leme Macedo
Márcio Soares Berclaz
Mateus Vaz e Greco
Katarina Peixoto
Beatriz Bork
Vívian De Gann dos Santos
Letícia Pereira de Araújo
Camila Renata Leme Martins
Gil Rafael Ribas
Rodrigo Frantz Becker
Tiago Spinato
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Marlom Formigheri
Marília Siqueira Costa
Isabela Sousa Bestetti
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Pontes Raldi
Giselle da Cunha Cruz
Isabelle de Cássia Mendonça
Carla Joana Magnago
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bárbara Natália Lages Lobo
Ualy Matos
Fabrício Reis Costa
Henrique Batista Barbosa
Lorena Guedes
Lívia Casimiro
Marcelo dos Santos Melo
João Daniel Rassi
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
José Calvo González
Daniela Richter
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Correia de Lima
Périsson Otávio Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
Caroline Köhler Teixeira
Wagner Carmo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wagner Francesco
Marcia Cristina Xavier de Souza
Missael Pinto Zampier
Edilson Santana G. Filho
Marcus Vinícius Motter Borges
Amarílis Costa
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Motta e Correa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Roberta Moura Faíz
Juraci Mourão Lopes Filho
Denize Carolina da Cunha
Paulo Ferrareze Filho
Caroline Bispo
Vitória Passini
Giovana Atarasi
Rosane Reis Kerber
Arthur Bicalho dos Santos
Roberta Matzenbacher
Não Nos Renderemos
Enos Eduardo Lins de Paula
André Martino Dolabela Chagas
Guilherme Freire de Melo Barros
Fransuelen Geremias Silva
Vontade de Constituição
Gabriela Ponce
Raphael de Souza Almeida Santos
Airton Gomes Braga
Lucas Varela
Luciana Severo
Lis Arrais Oliveira
Dora A. Martins
Lucas de Alvarenga Gontijo
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno de Almeida Passadore
Philipe Benoni Melo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Taufner Zanotti
Marco Couto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Giuliano Tamagno
Renato Santos de Melo
Amanda Avansini Arruda
Israel Lima
Série Cibersegurança II
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cecília Bojarski Pires
Bruno Marques Ribeiro
Nelson Lacerda
Camila Amado Soares
Juliana Vieira
Marly Fernandez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Konstantin Gerber
Cristiano Duro
Caroline Perez Venturini
Tiago Didier
Jéssica Galvão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Adriano de Jesus Silva
Luciano Scheer
Marcio Guedes Berti
Bruno Silveira Rigon
Yuri Ivo Peralva Sales
Tiago Oliveira de Castilhos
Nely Nazareth
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Moreira Pires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Darcie
Gabriel Quintanilha
Jefferson de Carvalho Gomes
Isis Regina de Paula
Charles M. Machado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Aurélio Franco de Camargo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eduardo Bitencourt
Fernanda Tartuce
Pedro Coelho
Quitéria Péres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Aicha Eroud
Luanna Tomaz de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Assis da Costa Oliveira
Sebastião Marques Neto
Ana Paula de Souza Cury
r Rizzatto Nunes
Maria Julia Pardal Simonato
Violência contra as mulheres
Jaqueline Moretti Quintero
Júlio Marcelo de Oliveira
Silvana Colombo
Carina Bezerra Kobashigawa
Darci Guimarães Ribeiro
Silvia Arizio
Natascha Anchieta
Alana Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lara Kauark Santana
Paulino Oliveira Santos
Thanderson Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Weber Luiz de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ana Luísa Fioroni Reale
Anthony Thiesen
Daniela Campos Cerullo
Vicente de Paulo Barretto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thayna Macedo
Felipe Bertazzo Tobar
Bernardo Britto Guerra
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Eduardo Martinez
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniella Teixeira
Cláudia Toledo
João Lauro Serpeloni
Karina Melo Vieira
Sabrina de Paula Braga
Igor Labre de Oliveira Barros
Laís Mosso Ferfoglia
Elias Guilherme Trevisol
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Torres
Cezar Roberto Bitencourt
Cintia Neves Godoi
Andressa Retori Teixeira Maia
Grace Menck Figueroa
Thaís Magrini Schiavon
Felinto Martins Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Jeffrey Chiquini
Bruna de Souza Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonard Schmitz
Karen Munhoz
Williams Félix Gomes da Silva
Zulmar Duarte
Amanda Ferreira dos Passos
Anna Luiza Cremonezi
Leonardo Godoy Drigo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo de Souza Chaves
Marco Aurélio Serau Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João de Castro Souza
Estudantes secundaristas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elaine Cristina da Silva
Misoginia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabrício Morais da Costa
Marina Barcelos de Oliveira
Vinicius Cardona
Persecução penal nos crimes tributários
Amanda Ferreira dos Passos
André Luiz Bermudez Pereira
Douglas Carvalho Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Melo Silva
Fabiano Ramalho
Fernanda Pacheco Amorim
Daniel Willian Granado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Ramos Rodolfo
Haneron Victor Marcos
Marcos Queiroz
Plínio Gentil
Haroldo César Náter
João Carlos Adalberto Zolandeck
Edenilza Gobbo
Osvaldo Agripino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Monique Pena Kelles
Luana G. de Vito
Naína Ariana Tumelero
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Porto Martins
Regiane Nistler
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ziel Ferreira Lopes
Rogério Pacheco Alves
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Veiga Franco
Adriana Almeida Lima
Violações de direitos humanos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Guilherme Wunsch
Júlio Cesar Rossi
Célio Pereira Oliveira Neto
Rosana Rufino
Aisha E. Road
Lucas Murilo Wojcik
Proporcionalidade e isonomia
Élida Lauris
Mauricio Sousa da Silva
Letícia Bittencourt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Gabriel e Luis Wagner
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Vinícius Feijó
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Mariana Silva Nery
Denis Donoso
Solange Cordeiro Faria
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fabiana Lanke
Ursula Rodriguez Minhone
Thais Nogueira Lopes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Moura
Eduardo José da Fonseca Costa
André Tredinnick
Guilherme Zorzi Rosa
Futuros profissionais do Direito
Thomas da Rosa de Bustamante
Estela Márcia Rondina Scandola
Merhej Najm Neto
Amanda Lobão
Lauriston de Araújo Carvalho
Fausto Trentini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafaela Alban
Ardala Marta Corso
Henrique Franceschetto
Patrick Lendl Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tânia Maria S. de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Radson Rangel F. Duarte
Henrique Bonacina Bonfanti
Samuel Silva
Camila Savaris Cornelius
Leticia Maria Rosa Alves
José Luiz Toro da Silva
Cássio Pitangueira
Ravi Peixoto
Rafael de Deus Garcia
Andrea Simone Frias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juliano de Oliveira Leonel
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Maíra Marchi Gomes
João Marcos Braga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Priscila Correia Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Breno Hoyos Guimarães
Leandro Augusto Alves da Silva
Luana Barros S. de Souza
Paloma Braga
Débora Costa Ferreira
Carlos Augusto de Assis
José Luis da Silva Tavares
Velocino Pacheco Filho
Alberto Silva Franco
Lucas Laire Faria Almeida
Diogo Dal Magro
Marcello Terto e Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lenio Luiz Streck
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dervana Coimbra
Victor B. Gonçalves
Humberto Gomes Macedo
Antonio Notariano Jr.
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruna Marques da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Vitor Andrade
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Alexandre Coelho
André De Marco
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mayra Matuck Sarak
Bruno Takahashi
Matheus Koerich Nobre
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nadine Hellen Reis
Camila Holanda Aragão
André Leivas de Araújo Vianna
Davi Arnaut Kraiser
Maria Carolina Russo
Renê Hellman
Luís Eduardo Colavolpe
Elias Marques de Medeiros Neto
Laura Cascardi
Cristiane Rodrigues Iwakura
GABRIELA ALBINO UGIONI
Nic Cardeal
Vanessa Kettermann Fernandes
r Nelson Lacerda
Vanessa Milani Sgreccia
Juarez Rogério Felix
Guilherme Chamum Aguiar
Antonio Carlos Macedo de Castro
r Élida Lauris e Denise Dora
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme de Luca
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Trindade
Gabriela M. Menezes
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fauzi Hassan Choukr
Marisa Falcão
Daiane Carlos Höhn
Francielle Oliveira Gadonski
Giselle Couy
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Valéria Fernandes Vieira
Felipe Wild Varela
Iara Antunes de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Gil Ramos
Matemática Aplicada
Sarah Lima
Myrna Alves de Britto
Desvirtuamento do jurídico
Nilo Carlos Pereira de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Caso Althusser
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Bulhões
Bruno Lopes Ninomiya
Alexandre Junqueira Gomide
Lucas Lanner De Camillis
Ana Júlia Batista
Raphaella Reis de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Fernanda Piva
José de Assis Santiago Neto
James Walker Júnior
Fabiano Zavanella
Brena Bonachini
Higor Rezende Pessoa
André Sampaio
Fernando Rubin
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro de Araujo Fernandes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Libaneo
Paola Bianchi Wojciechowski
Jader Marques
Uso indevido de algemas
Patrícia Leite Carvão
Diogo Dal Magro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Talita Quézia de Assis
Indyara Tayana Santos Rossetto
Iolmar Alves Baltazar
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Espírito republicano
Tauana Fernandes Fontenelle
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruno de Macedo Dias
Marco Regulatório do Pré-Sal
Raphael Augusto
Vinícius Anacleto Burato
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cacau Novaes
Eduardo Pazinato
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marilena Wolf de Mello Braga
Lazara Carvalho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mariana Resende
Cristiano Botelho Alves
Carla Dietrich
Eduardo Januário Newton
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Sarri Carreira
Guilherme Curci T. Risso
Bruna Kern Graziuso
Vitor Morais de Andrade
Relação de trabalho
Tabita Aija Silva Moreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Juliano Cesar Zanini
Renê Francisco Hellman
Lucas Baratieri Francisco
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Sá Freire Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Luna Siqueira
Lara Teles Fernandes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luciano Góes
Yuri César de Almeida Silva
Leonel Maschietto
Laura Mallmann Marcht
Yuri Carneiro Coêlho
Coriolano A. Almeida Camargo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flaviane de Magalhães Barros
Ígor Araújo de Arruda
Maria Walkiria Cabral
Sílvia Gabriel Teixeira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alberto Sampaio Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Savio Rangel Santiago
Alessandra Wanderley
Franceline Franco
Leonardo Gomes Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
Pablo Freire Romão
Bruna Karoline Bezerra
Adriana Calvo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Lei Antidrogas
Laura Haddad
Lenon Gustavo Batista Taques
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Geovane Peixoto
Editora Empório do Direito
Fernanda Euzébio Teixeira
Claudia da Rocha
Tiago Resende Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jéssica Feiteiro Portugal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Mantelli
João Marcos Buch
Raça
Ruiz Ritter
Gustavo Medeiros
Jenair Alves da Silva
Stella He Jin Kim
Bianca Cândido
(Sub)Versões Processuais Penais
Eduardo de Carvalho Rêgo
André Leivas de Araújo Vianna
Débora Tavares
Jessyka Zanella Costa
Priscila Serafin Proença
Edson Silveira
Lucas Sada
Ricardo Fiorin
Norberto Knebel
Marta de Oliveira Torres
Daniel Brajal Veiga
Silva Batista Pilau
Aline Leves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Simone Henrique
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paula Yurie Abiko
Claudio Melim
Tiago Silva de Freitas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Samira Schultz Mansur
Igor Borges La Rosa
Rafael Fernandes Caldeirão
Vitor Santos Andrade
Suzany Lima do Nascimento
Rodrigo Bello
Gustavo Silva Alves
Alexandre Morais da Rosa
Nilza Sarneski
Renan Francelino da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriela Maia Rebouças
Natalia Cintra
André Luís de Lima Maia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo Luz
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Helfstein
Claudia Calmoni
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Marcos Braga de Melo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alberto Jonathas Maia
Alice Hertzog Resadori
Marta Lúcia Tittoni
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno César Gonçalves da Silva
George Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Anna Carolina Faraco Lamy
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo José Leal
Melina Girardi Fachin
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luana Cabral
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriana Bravim
Marcelo Masô
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Caroline Machado Medeiros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jose Luis Bolzan de Morais
Wellington M. de Almeida
Humberto Santarosa de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Amanda Viega Spaller
Ciro de Souza Brito
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Amaral Antunes
Luana Andrade
Denúncia contra Lula
Camila Maciel Cavalheiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Caio Madureira Constantino
Paulo Lenzi
Leonardo Antunes Morais
Andreu Sacramento Luz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexander Meurer
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wellington Lima Amorim
João Rafael de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Kássio Henrique S. Aires
Joselene Negra Black
Eugenia de Azevedo Neves
Marsel Botelho
Clarissa Tassinari
Juliana Jacob
Ludmila Ângela Müller
Maria Luiza Gorga
Bruno Guimarães Pedrosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ivan Gomes Bonifácio
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Kleber Zanchetta
Vanessa Brodt Martins
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernando Rey Cota Filho
Defensores Públicos
Ianê Santos dos Santos
Marco Félix Jobim
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marina Bertinatto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ian Fernandes de Castilhos
Mateus Brandão Aires
Filipe Reinert
Camilo José d´Ávila Couto
Thalita Caroline Faria de Assis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ruan Zancanaro Catarini
Geraldo Marcell Azevedo
Christyan Muller Ajala
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Robinson Nicácio de Miranda
Laura Dutra de Abreu
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo Portela Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
Rafael Caselli Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Victor Costa Brito
Victória Sell Feiber
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Alessandro Rodrigues da Silva
Felipe da Silva Freitas
Anna Júlia Santana Vicente
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Clarissa Demartini
Cleiton Sacoman
Diogo de Oliveira Gomes
Izabele Pereira Barra
Luccas Tartuce
Murillo Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
Luís Gustavo Reis Mundim
Marjorie Tolotti S. de Mello
Priscila Martins Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ravi Peixoto
Ricardo Fretta
Marcelo de Mello Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Adilson Pires Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Adriana Lopes
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ismar Nascimento Jr.
Talissa Truccolo Reato
Vânia Marian Guerino Farinha
Ataques cibernéticos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antonio Pedro Melchior
Lougan Cardoso Lima
Debora Vieira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Erica Alves Aragão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciana Santos Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Marina Peixoto Dias
Rafael Silveira de Souza
Débora Veneral
Daniel Gerhard
Sistemas inquisitório e acusatório
Amanda de Medeiros Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Rafaela Alban
Alberto Bastos
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Tanus Costa
André L. Nicolitt
Felipe Sorgi da Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Carolina de Carvalho Neves
Atahualpa Fernandez
Patrícia Henriques Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Laura Souza Lima e Brito
Nestor Távora
Bruna Braga da Silveira
Ronicleici Santos da Conceição
Tatiana Sogari Tormem
Hellem Silveira Rebolças
Ricardo Luna
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gizeuda Sousa Rosi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre José Mendes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Veronica Pacheco Viana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo López Zilio
Fernando César Costa Xavier
Samuel Bueno
Mariana Seifert Bazzo
Richard Quispe Salazar
Valmir Pereira Alcantara
Caelen Yumi Takada Barros
André Amorim de Aguiar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eugênio Pacelli
Wilson Macena da Silva
Fábio de Oliveira Camillo
Ivani Contini Bramante
Igor Cardoso
Martina Mariano Spanemberg
Larissa Tomazoni
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonardo Carvalho Moura
Pedro Arruda Junior
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Fernandes
Lívia Rebouças da Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Ribeiro
Jefferson Forest
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Vinícius Cidral
Pedro Henrique Tonin
Fábio Camargo
José Gouvêa
Agnes Pessoa
Mackysuel Mendes Lins
Cristiano Duro
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Oliveira de Moura
Diogo de Paula Papel
Marina de Carvalho Vieira
Andréa Araujo Bostelmam
Thula Pires
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Luisa Oliveira Coelho
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Portaria 930
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Rômulo de Andrade Moreira
Crime Militar
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Reconhecimento fotográfico
Perda total
Chamada pública
Acesso à Jurisdição
Projeto Universidade no Cárcere
CNJ
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Zulmar Vieira Coutinho
PEC 287/2016
Magistério
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Liberdades públicas
Tutela provisória
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HC 129646
Resolução n. 175 CNJ
Arquivamente de Inquérito
Programa Direito & Rock
Pauta de Julgamento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Guilherme Carvalho
Nota de Pesar
Dívida de condomínio
Mario Cesar Andrade
Lei anti-homofobia
Voto provisório
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Julio Cesar de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Concurso de Bolsas
Edson Damas da Silveira
Curso Novo CPC
Registro
Fernanda Pereira Labiak
Carolina Souza Lopes
Boletim n. 08
Arthur Martins Andrade Cardoso
Morgana Henicka Galio
Raphael Boldt
recesso forense
Repetitivo
Rodrigo Dias da Fonseca
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rogério Leal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
OAB/MG
Recomendação 44/2013
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
U2
Eduardo Silva Bitti
Guilherme Reis Gonçalves
Felippe Borring Rocha
PFDC
Aury Lopes
João Manoel Vidal de Souza
Tiago Fachin
TJSE
Rachel Riera
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei 13.228
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
MP 784/2017
Requisitos Mínimos
Paulo de Souza Queiroz
Poesia
Tribunal Superior do Trabalho
Affonso Ghizzo Neto
Uso do telefone celular
Rodrigo Wasem Galia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tecnologia Comunicação e Informática
Julia Lafayette
Evinis Talon
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Frente Brasil Popular
Judiciário paulista agora é 100% digital
Samantha Ribas Teixeira Madalena
HC 374713
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Barbara Pasello
Walter Bittar
Paris
Casal homossexual
Obrigação
Afastamento
Fabio Sevscuec
Marcelo Ribeiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Litigância de má-fé
Escudo de Vidro
Aldo Arantes
regime inicial do crime de roubo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Juliana Arrais Mousinho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cladem
Resolução 213/2015
Prefeito
Balanço 2015 STJ
Sanção Presidencial
Requisições de Pequeno Valor
Universidade Luterana do Brasil
Caroline Ribeiro dos Santos
Inquéritos arquivados
Furto de chocol
Eliza Hartung
Roberta Maia Gresta
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Bibliografia Temática
Lucas do Nascimento Nobre
Guilherme Christen Möller
Doulas no parto
Condomínio
Francisco vieira de Souza Junior
Onyx Lorenzoni
Microcefalia
fornecimento de medicamento e tratamento
Vinícius Loss
Renato S. S. Schindler Filho
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Magistratura
Seguro obrigatório
UNISINOS
FAE Centro Universitário
II jornada de Derecho civil
Itapema/SC
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Assunção tácita de culpa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cuiabá
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Gustavo de Mattos Brentano
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Bloqueador de celular
Portaria Interministerial n. 405
Grécia
Rafaela Alban
Tribunal de Justiça do Tocantins
Glauber William Duarte
Fila Preferencial
Transmissão on line
Publicidade das decisões administrativas
Wallace Costa dos Santos
Catherine Figueiredo Escobar
despesas nova eleição
Mortes e lesões causadas por policiais
Redução da Emissão de Carbono
Direito costumeiro
Sistema Quero uma Família
Thieser da Silva Farias
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Toca fitas
Endividamento
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
MIT
Grupo de Estudos em Direito Público
Queda em bueiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Formulário digital
José Luiz Toro da Silva
Violência na Escola
Alcenir José Demo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Contradogmáticas v. 09
Cibele Cheron
Indígenas
Henrique Perez Esteves
Testemunha de uma barbárie
Dano ambiental
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jean Rodrigues Salles
87 enunciados aprovados
Suspensão Processual
Comarca de Fortaleza
Refugiados e Migrantes
Três Poderes
Ana Maria Magro Martins
Wagner Balera
Aplicativo
queixa-crime
Incitar Suicídio
Ranking Anuário da Justiça
Estudante
Paradoxos Penais – Vol. I
Prestações Pecuniárias
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Artur de Brito Gueiros Souza
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Dez Medidas Anticorrupção
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
IBAMA
Prevenção ao suicídio
Safira Bonilha de Oliveira
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Intimação whatsapp
Recurso Especial n. 1.285.789
Universidade Federal de Goiás
João Marcelo Negreiros Fernandes
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Manuela Andrade
Luiz Henrique Silva Almeida
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Trabalho Forçado
TJAL
PEC 10/2013
Introdução ao Direito Processual Penal
Teoria do Domínio do Fato
NeUnaMenos
Recebimento
Érica Côrrea Simões Pires
Apart hotel
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
S. Tavares-Pereira
Foro Privilegiado
Maurício Correia
empréstimos
Parentesco de terceiro grau
Paulo Thiago Fernandes Dias
Resolução 177/2016
Buraco em via pública
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Legislação russa
Pena pecuniária
IMESB
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Nathaly Munarini
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gabriela Mendes Fontana
inteligência artificial no Judiciário
Professor Boaventura de Sousa Santos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
individualização
Desigualdade salarial entre os gêneros
Concursos Públicos
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Internação involuntária
Francisco Oliveira Neto
Gustavo Proença Mendonça
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ACNUDH
Aplicativo Replika
Atahualpa Fernandez
Atividades Complementares Eletivas
Descriminalização da Homossexualidade
Investigações criminais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Revogação de Resolução
Gabriel Gómez Benitez
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Tainara Martinhago Virtuoso
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ministério Público de São Paulo
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Desaposentação
Enunciado 266 do STJ
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gustavo Cruz Jorge
Dano Moral
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
reunião com presidentes dos TJs.
Criança indígena
Guerras as drogas
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movimentação processual
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Botão de pânico
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Dosimetria
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valores retroativos
POLÍTICA HIGIENISTA
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
vidade político-partidária
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Protetor solar
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Dia do Orgulho LGBT
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Claudia da Rocha
Pepperdine University
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Indenização a familiares
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situação de emergência
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Pedido genérico
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Crime de Furto
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Verdade e Consenso
Curso online
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Trabalho não remunerado
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Suíça
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Segurança do Poder Judiciário
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Cultura da sentença
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Especialização em Direito e Economia
Danos morais
Cadastro Nacional de Adoção
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O direito à extimidade
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Fauzi Hassan Choukr
Tiago do Carmo Martins
Direito e Arte
TRT 12ª Região
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Devido Processo Legal Substancial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Paternidade
Presidência da República
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Maioridade
Encontro Município Transparente
Escritório Social
Obras Publicitárias
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4.º Congresso Médico e jurídico
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Cartórios e Registros
Teoria do Crime Culposo
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Confederação Brasileira de Futebol
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Rubens Correia Jr.
Violência e Cinema
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
G. Couto de Novaes
quem quebrou o Estado brasileiro
Medida alternativas à prisão
10ª edição comemorativa
Ex-cônjuges
Atualização
Formação Promotoras Legais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Vítimas de Tortura
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XX Semana Jurídica
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Citação eletrônica
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PIS/COFINS
Paternidade biológica
crimes contra a vida
Carros apreendidos
II Congresso Sul Brasileiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei 13.429/2017
Em busca das garantias perdidas
Lições de Direito Alternativo
Responsabilização criminal
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Estudar Fora
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
João de Castro Souza
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Crime de roubo
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Justiça Criminal Negocial
crime ambiental
Estabelecimento prisional
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Direitos LGBT
Investigação de paternidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Coletivo por um Ministério Público Transformador
MoWBrasil 2017
Inscrição OAB
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Princípios Processuais Constitucionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Consolidação das Leis do Trabalho
HC 389.899
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Polônia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Coletivo Lapices
Ex-presidente Lula
Acusada gestante
Resoluções NCPC
Daniel Fonseca Fernandes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
José Ribas Vieira
Eugenia de Azevedo Neves
Asilo
O Júri Objetivo II
Cartório extrajudiciais
Paulo Fonteles de Lima
Laura Gigante Albuquerque
Academia Brasileira de Direito Internacional
Renda Mensal Inicial
Homologação de acordos consensuais
Leis internacionais de direitos humanos
João Batista Martins César
Liminar em Habeas Corpus
Tabelionato de Notas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Samuel Mânica Radaelli
MST
Erradicação da Pobreza
Dano Material
Denarcy Souza e Silva Júnior
Conduta atípica penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei estadual n. 319/1948
Patrícia Cordeiro da Silva
artigo 33 do CP
investimento
Tempo de Resistência
Lei 13.344
Direito das Obrigações
Projeto de Lei nº 3670/15
Infração na adolescência
Linda Rosa da Silva Azevedo
Nicole Noschang
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
IHU On-Line
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Resolução 218/2016
Gamil Föppel
PLS 32/2016
Adriano Olian Cassano
Trancamento de ação penal
audiolivro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tragédia Vila Mariana
Cirilo Tissot
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Envenenamento de merenda escolar
Reclamação Disciplinar
Eleonora Mesquita Ceia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Violência e Cultura
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Projeto “Integra-Idoso"
Terrenos de Marinha
XXV CONPEDI
Direito de imagem
Propaganda enganosa
OCupações das Escolas e Universidades
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Julgamentos Históricos
Estatuto da Advocacia
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Associação Brasileira de Direito Processual
Cartilha de orientação
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Desocupação de estudantes
Revista Jurídica Actualidad Penal
Oficiais de Justiça
Juros de Mora
Adoção homoparental masculina
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A Constituição e o Supremo
Manual de Processo Penal
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Competência criminal
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Detentas grávidas
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Dia das Mulheres
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Monografia
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Tráfico internacional de drogas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Natureza da ação penal
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei nº. 13.257/16
Teoria dos Jogos na Mediação
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito à inclusão
Virginia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carolina Iarocrinski
Gilberto Bruschi
Vinicius Lúcio de Andrade
Medida Provisória 759/2016
dupla maternidade
Encontro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
WebRadio TJSC
Dóris Ghilardi
Clariana Sommacal
patologia ocupacional
TRT 8º Região
interceptação telefônica ilegal
Lorena Silva e Silva Faustino
Varas
Corréus
Apadrinhamento de crianças
Duílio Antero de Camargo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministro Rogério Schietti Cruz
Documento histórico
Fundo de Assistência Parlamentar
Honorários Advocatícios
Pesquisa e Movimentos Sociais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Universidade Federal de Minas Gerais
Volume 18
famílias com renda baixa
STF
Estatuto da Juventude
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
TRT-MG
Thaise Mattar Assad
Maciana de Freitas e Souza
RDD
José E. da C. Fontenelle Neto
Aderlan Crespo
TRT 3ª Região
Eventos Gratuitos
Educação Pública
Falta de vagas
Polícia Judiciaria Civil
Acidente de trabalho
Lívia Bortolotto Cardoso
Morgana Machado
Proposta de recomendação
Celso Costa Ramires
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernanda Flórido Lui
Geovane De Mori Peixoto
Joaquim Leitão Júnior
Interpretação conforme a Constituição
Rosimeire da Silva Meira
Alemanha
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Renúncia
Constrangimento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fundamentos da Prisão Preventiva
Sandro Luiz Bazzanella
Bug
Plano de Ação dos Tribunais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Juliane Facó
Crimes da Ditadura Militar
Tribunais de Justiça
Proteção jurídica
Marcia Sarubbi Lippmann
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Júlia Melim Borges Eleutério
Terre des hommes (Tdh)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desjudicialização
Audiência de Instrução
Contrato de crédito rural
Frantyelle Dorneles Gambin
UNAERP
Ricardo Martins
Felipe Dalenogare Alves
Escola sem partido
Teoria do adimplemento substancial
Idosa
Toronto
TJCE
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Documentos falsificados
Decreto 3.413/2000
Forças Armadas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Enem 2016
DPMS
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
DPESP
Tribunal de Justiça do Chile
Velocino Pacheco Filho
Resolução
Recuperação de Créditos
Decisão STJ
Lei de Improbidade Administrativa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Estudos Feministas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direitos do trabalhador doméstico
Cristiano Imhof
corretoras de seguro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Reforma previdenciária
Documentos exterior
Direito Público Temas Atuais
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Imunidade parlamentar
Michel Temer
ICMS
REsp 1428493
3ª Turma do STJ
Segurança Aeroportuária
Acelino Rodrigues Carvalho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei Maria da penha
Luciano Zanetti
Ana Tereza Basílio
Súmulas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
EMESC
Documentos estrangeiros
Legislação Italiana
Adimplemento Substancial
Paulo Afonso Brum Vaz
João Vítor de Araújo Santos
Prerrogativa de foro
Vitor Pereira dos Santos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tânia Maria de Oliveira
Unesco
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Eliseu Raphael Venturi
Registro de Nascimento
Fabiano Oldoni
Getúlio Vargas
Bianka da Silva Carvalho
Pamela Medeiros Gomes
Eugeniusz Cruz
Ministérios Públicos do Mercosul
A guerra ao crime e os crimes da guerra
João Otávio de Noronha
Clarice A. Petramale
Diego Zysman Quirós
Geovane Peixoto
Greve Geral
nulidade absoluta no processo penal
Projeto de Lei 168/2015
Comarca de Timon/MA
UNIJUI
Saída Temporária
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
CIIDI
Thaís Janaina Wenczenovicz
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito e publicidade infantil
Adriane Nogueira Naves Perez
TFT 4.ª Região
Iverson Kech Ferreira
Atraso na entrega de diploma
Atibaia
reedição de normas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Quarta Turma do STJ
voto do preso provisório
Citação por Hora Certa
Quadrinhos puros do Direito
Propriedade Industrial
Roberta Lídice
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
luta pelos direitos
Teto remuneratório
Combate à Corrupção
base de cálculo de honorários
Competência Jurisdicional
Código Penal de 1940
Direito ao esquecimento
Contas inativas do FGTS
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Vladimir Saboia
Áudio entrevista
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Pornografia Infantil
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Albie Sachs
Direito Penal da guerra às drogas
Otávio Augusto Tirello Pulga
sistema de justiça e segurança pública
Justiça Juvenil
PCC
Execuções
Cursos Online Gratuitos
Palácio do Planalto
Joacir Sevegnani
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Contas Presidenciais
Entre Nós
Lançamento de nova edição
Súmula 563 do STJ
Brenno Cavalcanti
Tânia Maria Françosi Santhias
Projeto de Lei 4.850/2016
Professores da USP
PEC 241 (PEC 55)
Hora Extra
contratos de mútuo
Alexandre Vuckovic
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Suspensão condicional de processo
crime de estupro
Megatendências
Rompimento de barragens
Jorge Luiz Souto Maior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
MPF
Congresso dos Estados Unidos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
suspensão de penalidade
Fernanda Ely Borba
Saúde
ANAMORPHOSIS
CPC/73
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Armadilhas da Cognição
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Decreto 8.789
João Vítor de Araújo Santos
Princípio do melhor interesse da criança
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Cristiane Rebelo Limas
Banco do Nordeste
Danos morais e materiais
Felipe Magalhães Bambirra
Ministro da Saúde
feminicídio
Cartilha completa com as instruções de uso
Exploração sexual de menores
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Conrado Gama Monteiro
Diego Augusto Bayer
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Tatiana Stroppa
Celso Gomes Pinheiro
Penhora de Bens
Fiança
Mulher nos cenários jurídicos
Entrevista
sentença feita por estagiário
HC 135.100
CCJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adalberto Arruda Silva Júnior
proibição de tatuagem em concurso
Mauricio Silva Leite
Exame de DNA
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito Internacional
Homenagem a Imre Kertész
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pedro Augusto Santos de Souza
Samuel Saliba Moreira Pinto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ameaça espiritual
crowdfunding
Cultura da Punição
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
fornecimento de energia elétrica
O negociador
Paulo Furquim de Azevedo
PEC nº 287/2016
União estável
Cannabis
Laboratório UbiNET
Renata Nascimento Gomes
Estresse ocupacional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jornal Estado de Direito
danos materiais
Pedro Valença Resende Ferreira
Jogos Olímpicos 2016
Inconstitucionalidade da proibição
âmbito de proteção
Bolsas para Brasileiros
Gustavo Medeiros
Contestação
Poder Judiciário de Santa Catarina
orientação sexual
Trícia Navarro Xavier
Intimações
Soberania Nacional
Isabely Neves
II Simpósio de Direitos Humanos
Giselle Onofre
Regulamentação do uso das algemas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leandro Bastos Nunes
Discriminação Racial
Carlos Vinicius Mariano Magno
societas sceleris
Comunidade jurídica brasileira
Aline Ariane Fagundes
Judicialização da saúde
Peter Gabriel Molinari Schweikert
27 anos do ECA
Comunidades carentes
IPDMS
Renata Condi Vescovi
Antropologia Teológica
Marina Almeida da Rosa
Condenação criminal
Antecipação de Tutela
Milca Paiva
Pablo Ornelas Rosa
Renato de Souza Matos Filho
Matheus Felipe de Castro
Investimento em fundos internacionais
3º Turma
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Adoção de grupos de irmãos
Igor Labre de Oliveira Barros
Denúncia Crime
comemoração 125 anos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Eduardo Januário Newton
Raul Linhares
Usuária morta
Montreal
Pós-natal da adoção
Tocha olímpica
Contagem de prazo
Redação
A Hiperintegração do Direito
Recomendação 31 do CNJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Investigação Social
Plínio Gentil
Glossário
Frederico Costa Greco
Direito Ambiental
Layane Leans Cardoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei n. 15.829/2012
Acesso a ação penal
Irlanda do Norte
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
ICMS Rio de Janeiro
Navegador
TRF da 1ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
Davi Pereira Junior
Acordo de leniência
José Borges Neto
Ação Popular
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
INQ. n. 4483
Paula Naves Brigagão
Mestrado e Doutorado 2017
Revista Direito GV
Convite Vaticano
AP470
Curso de Filosofia Jurídica
HC 138565
progressão vertical de carreira
Criminologia Forense – Tomo I
Apreensão de passaporte
Ministro Raul Jungmann
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo Capobianco Volaco
Maurício Requião
Abuso de autoridade
Marcos Fagundes Salomão
Procuradoria Regional Eleitoral
PRefeitura de Jequitibá
Princípios da oralidade e simplicidade
João Guilherme Gualberto Torres
Festa Junina
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
STJ
Aicha Eroud
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Código Tributário nos Tribunais
Marco civil da internet
Juros
OAB/ES
Resolução n. 155/2012
Ygor Nasser Salah Salmen
Juliane Leandro Faresin
SP
Tribunais de Justiça Estaduais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Obrigação Impossível
Tornozeleira Eletrônica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ana Carolina Greco Paes
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Matrículas Abertas
Denúncia Lula
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Hermes Moreira Jr
bloqueio de Whatsapp
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Rogério Gonçalves
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Periódicos
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Superior Tribunal de Justiça
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Direitos dos estagiários
Polícia Civil do Distrito Federal
O que funciona no plantão judiciário
PCRJ
Decreto 8.615/15
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lei Pelé
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Colóquio Internacional
Medidas cautelares a parlamentares
Esquadrão Suicida
Termo circunstânciado de Ocorrência
Brexit
Leonardo Schmitt de Bem
Jhonathan Fávero
Constelação Familiar
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Antônio Julião da Silva
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Solon Cícero Linhares
Lei n. 8.038/90
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Marcelo Guerra
FND
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
agravo interno e embargos
Reação Alérgica
acidente Mogi-Bertioga
Lívia Lucca
Mensalão
Nayara Swarowski
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Reforma da Previdência
Tortura Sistêmica
MG
Cadastro Nacional da Adoção
Clair Jucerlei Mendes
Refém em assalto
restabelecimento do fornecimento de água
João Marcos Braga
Andressa Tomazini
Professor Adjunto
Carlos Henrique Raguza
Grupo de Pesquisa
Tiago Clemente Souza
Luislinda Valois
MS 30891
RE 608872
Edital de Parecerista
Assembleia Estudantil
Menores infratores
pais solteiros
Kamile Medeiros do Valle
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Coleção Análise Alternativa do Direito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Legalização da Prostituição
Publicidade abusiva
Audiências de custódia
Resolução 229/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
13.271/16
Filme Orestes
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lenio Luiz Streck
Boletim da RDL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Petição n. 7074
Ministro Noronha
Nicole Moreiras Urbini
Henrique B. Souto Maior Baião
João Felipe B. Bastos
Hélio Peixoto Júnior
Carlos Bolonha
Uniplac
Renata da Costa Sousa Meireles
Natasha Karenina
Luciano Góes
Ponto adicional
Banco de dados genéticos
Thayla Fernandes
Consulta
ADC nº 43
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Boletim n. 09
Teses
Eduardo Bueno
atividade de risco
Concorrência desleal
Víctor Minervino Quintiere
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
MARCELO MARQUES
Paula Saleh Arbs
Os Novos Atores da Justiça Penal
DPESC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luiz Ferri de Barros
Perna-de-pau
Projeto Releitura
Marcelo Lebre
Aline Gostinski
progressão de regime
adoção homoafetiva
cooperativa de crédito
Guilherme Alcântara
Direitos dos animais
Thiago Minagé
Execução provisória da pena
Rafael de Deus Garcia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
André Leivas de Araújo Vianna
José Enrique Teixeira Reinoso
tese reafirmada no STF
Kristian Rodrigo Pscheidt
Mestrado Direito Internacional
Ditadura Chilena
Vinícius Núñez Pinheiro
Manuela Valim Charpinel
Doutor "honoris causa"
reintegração de posse
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Matheus Henrique Cordeiro
Isadora Nunes
Anuário da Justiça
Daniel Roberto Hertel
A defesa intransitiva de direitos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
UFG
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carolina Marcondes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PLC 6784/2016
Juliano de Oliveira Leonel
Jônata Souza Guimarães
Privatização de Presídios
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
consulta pública
Rádio Web Justiça do Maranhão
Crimes Imprescritíveis
professor Dr. Guido Aguila Grados
Juliana Miranda
Revista Eletrônica da ABDConst
Revista Contextos Clínicos
Secretaria de Educação
Resolução n. 203/2015
Revista UERJ
Processo de validação de documentos
Barcelona
Ministro Celso de Mello
Min. Laurita Vaz
CEAJud
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adriano Menino de Macedo Junior
Lucas Henrique Fávero
Universidade Estadual de Maringá
Vitor Augusto Faria Pereira
Crise financeira
José Maria Zanuto
ACNUR
Mato Grosso do Sul
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Lei 9.876/99
Código de Ética da Magistratura
Curso ENFAM
Gilmar Mendes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Estado de Inocência
Salah Khaled Jr
Racismo Institucional
Rita Matos Coitinho
Raphael Moreira Seraphim
Caderno legislativo
Turquia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lesa-majestade
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dispositivos Móveis
Juiz Hélio do Valle Pereira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
XIII Semana Acadêmica
António Guterres
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Participação nos Lucros e Resultados
Amanda Oliari Melotto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Resolução 125 do CNJ
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcus Alan de Melo Gomes
Laura Gauloski Machado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
repetência
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direitos de Privacidade
ADPF 414
Coação Testenhunha
Decreto 8.615
Leonardo Avelar Guimarães
ONU Mulheres
Luis Henrique Braga Madalena
distribuição de terras
Ricardo Mauricio Freire Soares
Heloísa Husadel Telles
Flávio Andrade da Cruz
Bolsas para Mestrado
Fernanda Lencina Ribeiro
Apelação Cível
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
MESC
Estatização dos Cartórios
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Crise Migratória
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Aplicativo CPC Anotado
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Furto de Chocolate
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Universidade do Porto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aula online e gratuita
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
EMAB
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cerceamento da liberdade do cidadão
Ministério Público Militar
Mediação privada
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HC 75.716
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Constituição e Poder Vol. 1
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Princípio da presenução de inocência
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Condenação
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Senha de cartão
Plano Nacional de Segurança
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernanda Maria Veronese
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