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João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Giorgio Dalla Barba
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Millena Gêmero
Antonio Carlos Macedo de Castro
Monica Cecilio Rodrigues
Zulmar Duarte
Rodrigo Frantz Becker
Everton Sarraff Nascimento
Adriano Leitinho Campos
Lucas Sada
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andreza Pantoja Smith
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Myrna Alves de Britto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felippe Borring Rocha
Denize Carolina da Cunha
Marcela Duarte
Fernanda Hablich
Manuel Martín Pino Estrada
Tiago de Lima Santos Reid
Andréa Gill
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Leonardo Marques Vilela
Nadine Hellen Reis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felipe Dalenogare Alves
Grazielli Farias Fraga
Marly Fernandez
Persecução penal nos crimes tributários
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rosane Reis Kerber
Patty Oliver
Daiana Menendez
Luciano Franco Ribeiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Thieser da Silva Farias
Mônica Bonetti Couto
Beatriz Vargas Ramos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrick Lendl Silva
João Victor Carvalho de Barros
João Paulo de Souza Carneiro
Tainá Machado Vargas
Guilherme Freire de Melo Barros
Thais Mello Doleys
Paola Furtado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Amanda Avansini Arruda
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Diogo de Paula Papel
Sílvia Gabriel Teixeira
André L. Nicolitt
Veyzon Campos Muniz
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Incott
Rafael Moura
Bernardo Lima
Simone Henrique
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eder Fernandes Santana
Konstantin Gerber
Marlo Almeida Salvador
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Lima Marques
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Dos Santos Carvalhal
Giovani dos Santos Ravagnani
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Silvia Felipe Marzagão
Guilherme Sarri Carreira
Flávia Santiago Lima
Filipe Reinert
Série eProcesso – prática com teoria III
André De Marco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Paula Backes
Ge Mello
Eric Cwajgenbaum
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexandre Senra
Jocê Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lara Kauark Santana
Marco Aurelio Serau Jr.
Italo de Oliveira Guedes
Sandoval Alves da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Beatriz Gomes
Samuel Bueno
Série Cibersegurança II
Milena Márcia de Almeida Alves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Santana do Nascimento
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rosane Leal da Silva
Ubiratan de Mattos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Justiça e vingança
Francielle Oliveira Gadonski
Autoritarismo nacional
Marilena Wolf de Mello Braga
João Lucas da Costa Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Luciana Berlini
Rodrigo Nery
Bryan Bueno Lechenakoski
André Nicolitt
Celyce de Carvalho Carneiro
Violência contra as mulheres
Guilherme Christen Möller
Fernanda Tartuce
Henrique Milanez Pirolla
Ivani Contini Bramante
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Manoel Cardoso Helfer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adriana Almeida Lima
Geraldo Marcell Azevedo
Thula Pires
Noslen Melo
Rodrigo Trindade
Cleopas Isaías Santos
José Luis Bolzan de Morais
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Vitor Ribatski
Luciana Chemin
Isaac Ribeiro
Diogo Dal Magro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gil Ramos
Larissa Tomazoni
Edson Silveira
Atahualpa Fernandez
Natã Ferraz Carpanez
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Henrique Kaster
Felipe Sorgi da Costa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Espírito republicano
Bartira Macedo de Miranda
Victor B. Gonçalves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vívian De Gann dos Santos
Henrique Picarelli
Gilberto Stürmer
Lucas Lanner De Camillis
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Velocino Pacheco Filho
Nicole Noschang
João Marcos Braga de Melo
Carla Joana Magnago
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Ursula Rodriguez Minhone
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Júlio da Silveira Moreira
Suelen Tavares Gil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Diego Crevelin de Sousa
Cleiton Sacoman
Queila de Araújo Duarte Vahl
Edson Carvalho
Roberta Oliveira Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Emily Fidelix
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sergio Matos
Leonel Pires Ohlweiler
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernando Gama de Miranda Netto
Luis Henrique Braga Madalena
r Élida Lauris e Denise Dora
Aline Taraziuk Nicodemos
Dervana Coimbra
Defensores Públicos
Camila Renata Leme Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Samuel Oliveira Cersosimo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo Portela Gomes
Isadora Delfino Reis
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Matheus Koerich Nobre
Francisco Walter Rêgo Batista
Proporcionalidade e isonomia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Euclides Santos Bittencourt
George Oliveira
Juliana Lopes
Cândice Lisbôa Alves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Otávio Fontana Baldin
G. Couto de Novaes
Marina de Carvalho Vieira
Débora Fernanda Ferreira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Amanda Lobão
Marília Siqueira Costa
Gabriel Esperança Lisboa
Anderson Brasil
Guilherme de Luca
Giulia da Silva Soares
Daniel Thiago Oterbach
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tiago Spinato
Jenifer Carina Pereira
Daniela Richter
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago de Oliveira Vargas
Solange Luz
Lucélia de Sena Alves
Vitor Vilela Guglinski
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre Leal
Bruno Guimarães Pedrosa
Gilberto Morbach
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcela Araújo Rosa
Marina Bertinatto
Vinícius Loss
Salmi Paladini Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria Carolina Russo
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Roberto de Souza
Daniela Bornin
Fabrício Morais da Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cândido Furtado Maia Neto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gleucival Zeed Estevão
Silvia Arizio
Vitor Santos Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Escola Mineira de Processo Penal
Nic Cardeal
Jeovan Alves dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Victor Costa Brito
Giulia Signor
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Anna Júlia Santana Vicente
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Fernandes
Leonardo Carneiro da Cunha
Sistema Penal do Rei Midas
Amanda de Medeiros Lima
Clarissa Demartini
Maurício Moliner Nazário
Gilberto Alves Júnior
r Gisela Maria Bester
Maurício Ramires
Caroline Barreto
Luana Renostro Heinen
Marsel Botelho
Gabriel Abrahao Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Mauro de Azevedo Menezes
Valmir Pereira Alcantara
Ricardo Luna
Vanessa Kettermann Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Felipe Miguel
Luna Siqueira
Martina Mariano Spanemberg
Recompensa
Sinara Adriano da Trindade
Igor Raatz
Fabiano Ramalho
Eduardo Pazinato
Daiane Carlos Höhn
Roberta Matzenbacher
Davi Arnaut Kraiser
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Buzaglo Dantas
Diogo Bacha e Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiz Eduardo Cani
Diogo Dal Magro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Belmiro Fernandes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Leonel da Silva
João Pedro Gebran Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Alexandre Happke
Sofia Siman Salema
Luiz Fernando Ozawa
Olívia Maria de Almeida
Amanda Ribeiro dos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Elias Jacob Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Missael Pinto Zampier
Igor Cardoso
Nilza Sarneski
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriel Silas
Ígor Araújo de Arruda
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno de Almeida Passadore
Mário Cesar Andrade
Imane Rane
Marina Cerqueira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maiana Guimarães
Lucas Hinckel Teider
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabrielly Caroline Porsebon
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Renata Moreira da Silva
Roberta Moura Faíz
Marli M. M. da Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Cavalcante Cortez
Phillip Gil França
Wagner Francesco
Israel Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Denis Sampaio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Davi Augusto Santana de Lelis
Raphael de Souza Almeida Santos
Norberto Knebel
Willian Alex Sander Amorim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Viega Spaller
Carla Benitez Martins
Igor Borges La Rosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcus Alan de Melo Gomes
Leandro Bastos Nunes
James Walker Júnior
Direitos dos homossexuais
Letícia Bittencourt
Gustavo de Lima Pereira
Helena Patrícia Freitas
Bárbara Fonseca de Moura
Sarah Gomes Sakamoto
Taysa Matos
Fábio da Silva Bozza
Caroline Perez Venturini
Kátia Debarba Machado
Matheus Cristhian Kunze
Marcelli Cipriani
Maurício Requião
Henrique Viana Pereira
Mariana Silva Nery
Regina Geni Amorim Juncal
Cezar Roberto Bitencourt
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Luana Cabral
Fabiano Moyses Furtado
Claudio Melim
Pedro Dalese
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
João Antonio Tomporoski
Carolina Lacerda Machado
Caroline Köhler Teixeira
Élida Lauris
Augusto Passamani Bufulin
Ciro de Souza Brito
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Desvirtuamento do jurídico
José Gouvêa
Quitéria Péres
Bruno Espiñeira Lemos
Juliana Ramos de Amorim
Gustavo Borges Mariano
Larissa Mozzatto Risério
Pablo Freire Romão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jorge Luiz Souto Maior
Deise Helena Krantz Lora
Luiza Miranda Heinisch
Bruce Bastos Martins
Henrique Rabelo Quirino
Helga do Nascimento de Almeida
Alberto Silva Franco
Haroldo César Náter
Patrícia Cordeiro da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Antonio Lima Berberi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus Martins Moitinho
Relação de trabalho
Wanessa Almeida
Bianca Cândido
Alan Furtado
Gabriela Neckel Ramos
Danilo Nascimento Cruz
Tiago Resende Botelho
Renan Francelino da Silva
Rafael de Deus Garcia
Marina Barcelos de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Hellem Silveira Rebolças
Glauco Salomão Leite
Maykon Fagundes Machado
Não Nos Renderemos
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Gerhard
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jessyka Zanella Costa
Lucas de Oliveira Bressani
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Melo Vicelli
Giovanni Chaim
Caelen Barros
Eleição municipal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luis Leandro Gomes Ramos
Gil Rafael Ribas
Daniella Teixeira
Maria Lúcia Barbosa
Glauco Gumerato Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Campos Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vontade de Constituição
Daniela Dias Tomaz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rodrigo Bello
Aicha Eroud
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fabiana Otero Marques
Extensão Direito das Mulheres
Marcos dos Santos Ito Borem
Hellen Fernanda de Castro
Schirley Kamile Paplowski
Daniel Brantes Ferreira
Sophie Dall’Olmo
Michelle Gironda Cabrera
Mackysuel Mendes Lins
Caelen Yumi Takada Barros
Gilberto Bruschi
Delano Câncio Brandão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Mesquita Estêves
José Muniz Neto
Carla Froener Ferreira
Moacir Henrique Júnior
Elizabete de Araújo Souza
Gabriel Bulhões
Mônica Louise de Azevedo
Roberto Barbosa de Moura
Márcia Letícia Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Camila Sallum
Cintia Neves Godoi
Emanuela Gava Caciatori
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Bitencourt
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caso Althusser
Caroline Bispo
Ygor Nasser Salah Salmen
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carlos Augusto Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carla Dóro
Emmanuel Dockès
Mariana Goulart
Isabela Albuquerque Mustafa
Luís Eduardo Colavolpe
Julio Guilherme Müller
Ricardo Fretta
André Giamberardino
Nacle Safar Aziz Antônio
Tânia Maria S. de Oliveira
Daniel Brandão
Gabriela Nascimento Lima
Clarice Santos
Aicha Eroud
Lei Antidrogas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Darcie
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Mariana Seifert Bazzo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Balbinot
Fausto Trentini
Gustavo Amorim
Giselle Couy
Álvaro Castillo
Lúcio Delfino
Téssia Gallina Jorge
Lia Testa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Sebastião Marques Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Holanda Aragão
Victor Rodrigues da Silva Costa
Osvaldo Agripino
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Catarina Hernandez Ferri
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rosana Rufino
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thaís Magrini Schiavon
Rafael de Araújo Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Lorena Vasconcelos Porto
Humberto Miranda
Luiz Gustavo Tiroli
Mark Pickersgill Walker
Adriano Soares da Costa
Edgard Usuy
Daniel A. Dourado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Richard Quispe Salazar
Luíza Resende Guimarães
Augusto Jobim do Amaral
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Masô
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Zagonel
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jéssica Galvão
Alexandre Bahia
Mario Porto
Jorge Coutinho Paschoal
Phillip Gunther
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Pollyanna Maria da Silva
Andréia Candida Vitor
Saulo Dutra de Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Jenair Alves da Silva
Flávia Pereira Hill
Ester Eliana Hauser
Alessandra Simões Reis Abraão
Adilson Pires Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Renê Hellman
Ana Paula Siqueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Ruiz Ritter
Maick Cristian Valino Pinheiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Henderson Fürst
Bruno Rodrigues
Luana Barros S. de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Juliane Facó
Sergio Henrique Salvador
João Rafael de Oliveira
Felinto Martins Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Junqueira Gomide
Maristela Tamazzia dos Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Mariana Rodrigues Veras
Alice Bianchini
Kássio Henrique S. Aires
Alan Siraisi Fonseca
Hédel de Andrade Torres
Thereza Christina Nahas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marco Aurélio Peixoto
Mírian Da Silveira Monte
Mauro Cesar Martins de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Flávia Ávila Penido
Lucas Murilo Wojcik
Fernando Henrique Cardoso
André Lucas Fernandes
Monique Pena Kelles
Fernanda Ely Borba
Thomas da Rosa de Bustamante
Thiago Freitas
Poeta Ali Agora
Antonio J. Capuzzi
Jordane Costa Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Leonard Schmitz
Maria Julia Pardal Simonato
Carlos Alberto Crispim
Tabita Aija Silva Moreira
Bruna Maira Cavalheiro
Delano Câncio Brandão
Alberto Sampaio Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Rafael Libaneo
Ruth Batista
Ismar Nascimento Jr.
Davi Rodney Silva
Cláudio Rêgo
Atenuante inominada
Pedro Roberto Donel
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Willian Granado
Eugênio Pacelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Becker
Viviane de Santana
Talita Quézia de Assis
Laura Haddad
Thanderson Sousa
Maria Rita Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
LETICIA ARENAL
"Doping processual"
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pierre Moreau
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Vinícius Feijó
Carla A. Ventura
Agrotóxicos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcio Guedes Berti
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Montiel
Erica Alves Aragão
Emília Queiroz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Luiza Ávila
Marcelo Marinho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Yasmine Pitol
Ianê Santos dos Santos
Monique Pena Kelles
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wagner Yukito Kohatsu
Luís Gustavo Reis Mundim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Priscila Serafin Proença
Bruno Silveira Rigon
Olavo de Oliveira Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fábio Guimarães Timponi
Fernando Rey Cota Filho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Nilzo Felisberto
Josevando Souza Andrade
Maria Eduarda Sagás
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Ricardo de Castilhos
Katarina Peixoto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Enos Eduardo Lins de Paula
Kamilla Mello
Patrícia Leite Carvão
Camila de Oliveira Koch
Matemática Aplicada
Maira Scavuzzi
Amanda Rodrigues Alves
Deonísio Koch
João Carlos Castranheira Pedroza
Joscimar Souza Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Aline Leves
Luiz Carlos de Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Machado Siqueira
r Breno Novelli
Mariana Lamassa da Fonseca
Newton Pereira Ramos Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Marcos Queiroz
Luana Oliveira Araújo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno de Macedo Dias
Ana Paula Couto
Débora Costa Ferreira
Fabrício Pontin
Juliana Vieira
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro Ivo de Sousa
Emanuela dos Santos Silva
Arthur de Souza Bastos
Letícia Bürgel
Renato S. S. Schindler Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wagner dos Santos
Fábio Alexandre Coelho
André Carneiro Leão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Koch Carlan
Julia Vianna Correia da Silva
Disputa de guarda judicial
João Marcos Buch
Júlia de Souza Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Gurjão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Nota de Apoio
Caio Madureira Constantino
Geovane Peixoto
Jaqueline Moretti Quintero
Nic Cardeal
Laura Cascardi
Felipe Pruinelli
André Luiz Bermudez Pereira
Antonella Galindo
Gabriela Samrsla Möller
Bruno César Gonçalves da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Araken de Assis
Ricardo Yamin
Fernanda Donadel da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Stela Adriane
André Antônio Gavazini
Simone Nacif
Regiane Nistler
Pedro Coelho
Paloma Braga
Thiago Vieira de Sousa
Isabelle de Cássia Mendonça
Luciane Buriasco Isquerdo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniela Richter
Alessandro Rodrigues da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Tanus Costa
Antônio Julião da Silva
Futuros profissionais do Direito
Camila Savaris Cornelius
Valter Guerreiro
Paula Franciele da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Inexistência jurídica
Rafael Faria Basile
Caio Ferreira Neto
Jenifer Rodrigues
Pedro Arruda Junior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Michel Zumerkorn Hassan
Claudio Melim
Vinícius Arouck
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel Brajal Veiga
Paulino Oliveira Santos
Polliana Corrêa Morais
Leandro Augusto Alves da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Feitosa da Mata
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gisela Maria Bester
Marta Lúcia Tittoni
Tatiana de Almeida Campos
Mateus Costa Pereira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thomas Bustamante
Joyce Ariele Silva Meireles
Raígor Nascimento Borges
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marisa Falcão
Cacau Novaes
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Coutinho da Silveira
Fabiano Pimentel
Gisele Mazzoni Welsch
Anthony Thiesen
Felipo Pereira Bona
Lucia Bastos
Bruna Roberta de Borba
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alessandra Wanderley
Thiago Siffermann
Luiza Lopes Bustamante
Karina Melo Vieira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Doacir Gonçalves de Quadros
Cristina Motta
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Giancarlo Montagner Copelli
Ivan Bonifácio
Ravi Peixoto
Alexandre dos Santos Priess
Patrícia Moreira de Lima
Willame Parente Mazza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lilian Katiusca
Abraham Hand Vargas Mencer
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Filipe Reinert
Thaís Rocha Lima
Matheus Novais da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Isabel Fauth
Ataques cibernéticos
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Ubirajara da Fonseca Neto
Fabiana Lanke
Rodrigo Wasem Galia
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Edilson Santana G. Filho
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Elaine Cristina da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
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Débora Veneral
André Monteiro do Rosário
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Cartório
fornecimento de medicamento e tratamento
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Tráfico internacional de drogas
Inquérito n 4.483
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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SMS
Suíça
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Declaração de Brasília
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Legalização da maconha
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Audiência de Instrução
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Cartórios
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Menores infratores
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bis in idem
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Projeto de Lei 4.850/2016
Cumulação de pensões
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A Índole Filosófica do Direito
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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a dor tem pressa
Leonardo Sagrillo Santiago
Olavo Fettback Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Diderot Costa Souza Filho
Tutela provisória
Condenação
Bruno Makowiecky Salles
Crimes de natureza permanente
Gustavo Faria Pereira
Congelamento de ajustes
Camila Berni
contratos de mútuo
PL 280/16
Legislação Alemã
UFG
Guarani-Kayowá
Carlos Henrique Raguza
Conselho Municipal de Assistência Social
Morgana Machado
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juliane Leandro Faresin
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
António Guterres
sentença feita por estagiário
retificação de registro civil
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Projeto Reeducar
Recuperação de Créditos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
tutela urgente da saúde
Gratuidade do Ensino
SP
Presunção de Inocência
Sérgio Oliva Reis
Decisão Liminar
Lívia Bortolotto Cardoso
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sala Verde
Guerras as drogas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Competência Jurisdicional
art. 334-A do Código Penal
Indeferimento da inicial
Raissa de Cavassin Milanezi
Princípio da presenução de inocência
Vinicius Lúcio de Andrade
Juíza Maria Clara Sottomayor
Getúlio Vargas
Aicha Eroud
IBAMA
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Sentença de Pronúncia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Confissão de culpa
Marcos Fagundes Salomão
Direitos dos animais
Ilicitude das Provas
ONU Mulheres
Fornececimento de remédio de alto custo
Justiça criminal
Charles M. Machado
Nilson Costa Souza
Redação
Apelação Cível
Auschwitz
pedido de cancelamento rejeitado
Dilma Roussef
Paridade de Gênero
Estado e Constituição
Legislação em vigor
Aldo Arantes
Dinamarca
Danilo Nascimento Cruz
Thaise Mattar Assad
prova do prejuízo extrapatrimonial
acidente Mogi-Bertioga
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
telefonia celular
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Desabafo do juiz
Lucas do Nascimento Nobre
Cenário jurídico e político
Formação Jurídica
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fernando Salzer e Silva
Luislinda Valois
Júlia Melim Borges Eleutério
Enamat
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Direito eleitoral
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Fiança
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Máfia chinesa
Decreto 8.615
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Bem imóvel
Burca
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sírlei de Sá Moura
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Execução provisória da pena
Participação nos Lucros e Resultados
jogo de azar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Criança indígena
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Princípios Processuais Constitucionais
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Intimações
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Trabalho não remunerado
animais silvestres
Wilyney Santana Borges
Boletim n. 08
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Liminar em HC
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Justiça Criminal Negocial
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Educação de Jovens e Adultos
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Cultura da Punição
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Saúde
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HC 374713
Chamada para submissão de artigos
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processos seletivos
Regime domiciliar
Luciane Mª Banfi Ferreira
Varas
Maria Coelho Rosa Nôvo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Batista Martins César
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Dívida de condomínio
Três Poderes
Eliza Hartung
Marina Almeida da Rosa
Goffredo Telles Junior
Felipe Lima de Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Aplicativos de Celular
Eliana Rocha Oliveira
Advogados públicos
Parceria Público-Privada
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Armando Gallo Yahn Filho
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V Colóquio
ADI 5357
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direitos dos estagiários
Ianca Souza Barauna
Alisson Silveira da Luz
Abaixo assinado
Vereador SC
exercícios sistêmicos
IHU On-Line
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cuiabá
Alienação
Israel Domingos Jorio
João Felipe B. Bastos
Ana Carolina Greco Paes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Karla De Souza Oliveira
Metodologia da Pesquisa
Extra petita
Lucas Baratieri Francisco
XXV CONPEDI
Associação Brasileira de Direito Processual
Rafael Faria
Lei 13.269/15
Guilherme Carvalho
Grupo de Estudos em Direito Público
Enem 2016
Responsabilidade solidária
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Cão Guia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito de imagem
Paternidade
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Violência de gênero
Juros
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Curso Avançado de Direitos Humanos
Privatização de Presídios
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rodrigo Medeiros da Silva
Daniel Garcia da Rosa
Consulta CNJ
Justiça russa
Encoge
Dez Medidas Anticorrupção
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Editora Univali
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Resolução n. 175 CNJ
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RE 587970
Agressão escatológica
Aposentados
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Denúncia Crime
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Reforma do Ensino Médio
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Véu
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Lei de Licitações
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Igor Braga de Souza
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Micheli Silva
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Adicional de Periculosidade
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OCupações das Escolas e Universidades
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito Marítimo
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tese reafirmada no STF
Cristiano Imhof
Madrid
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Consolidação das Leis do Trabalho
Alan Kardec Cabral
Simpósio
Refugiados e Migrantes
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Sistema Unificado de Execução Penal
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Lesa-majestade
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Lei n. 8.213/91
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Francine Sgnaolin Schmitt
Bruna Mayara de Oliveira
Guilherme Rosa Santos
Súmula 83
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Projeto de Lei 402/15
Projeto de Lei 168/2015
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fábio Rodrigues Paulino
Eduem
Direitos dos cidadãos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Eleição
Alfredo Copetti Neto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gustavo Rocha
Decisão judicial
Uniplac
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Desconto no salário
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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RE 608872
data-base
Legislação Francesa
Marcelo Lebre
Fernanda Moretzsohn
Vilmar Urbaneski
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Denúncia Lula
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
infecção hospitalar
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fornecimento de fraldas
Caderno legislativo
Léo Rosa de Andrade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Vitor Cardoso
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Amanda Muniz Oliveira
Lei nº 13.427
Ministra Cármen Lúcia
Mariana Goulart
Estágio
Doutrina previdenciária
Yara Singulano
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Contratos
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Obras Publicitárias
Suprema Corte do Chile
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Sistema Quero uma Família
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Lei 13.228
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Roubo de carro
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gabriel Serra
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Violência contra a mulher
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Curso de extensão
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SAJ
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Furto em estabelecimento comercial.
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TFT 4.ª Região
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Regras da previdência
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Justiça que solta
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
danos estéticos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Casamento Infantil
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Defensorxs
Direito Penal Sexual
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Código de Trânsito Brasileiro
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Formação Promotoras Legais
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Somália
Adriana Calvo
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Regulamentação do uso das algemas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Toca fitas
Audiências de custódia
Bruna S. Lago
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TC elaborado pela PM
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Juliano Ralo Monteiro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Massa Falida
Abuso de menores
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Gomes Brito
Edução
consulta pública
Tratado
Consulta Popular
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pedro Henrique Ferreira Marques
Detentas grávidas
Orientações Jurisprudenciais
refugiado
Afrânio Silva Jardim
Michelle Carducci
Fauzi Hassan Choukr
Min. Laurita Vaz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mediação on line
Wagner Armani
Assessoria para mulheres
Parentesco de terceiro grau
Cursos Gratuitos
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Comunidades carentes
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Felipe Pruinelli
Revista Jurídica Actualidad Penal
Morte Assistida
Miriam Garrido
Victor Afonso Bastos Ribeiro
UNISINOS
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Consentimento do morador
Estresse ocupacional
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Miguel Calmon Dantas
Michel Temer
Documentos sigilosos
Seguro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Curso online
Caroline Cardoso
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Rodrigo Hendges
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fundamentos da Prisão Preventiva
MESC
Detector de mentiras
Tribunal online
PEC 209/2012
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Súmula 574
art. 385 do CPP
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Combate à tortura
Mestrado Direito Internacional
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Resolução 213/2015
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Márcia Krischke Matzenbacher
Carta de Conclusões
Risco Precaução e Responsabilidade
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idoso com câncer
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intercâmbio de jurisprudência
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Presidência da República
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Tuberculose
regime inicial do crime de roubo
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Evicção
TRT 12ª Região
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Especialista ONU
Márcia Sarubbi Lippmann
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Legislação Italiana
Infração na adolescência
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Introdução ao Direito Processual Penal
Monografia
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Honorários Advocatícios
Manifesto pela Democracia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
TRT da 12ª Região
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Armas Nucleares
Ações de Família
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Estatuto da Primeira Infância
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Revisão Disciplinar
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Verdade e Consenso
LEI 13.300/16
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Armadilhas da Cognição
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Indicação Literária
Combate à Corrupção
Organização Mundial da Saúde
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Descriminalização da Homossexualidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
João Paulo Machado Piratelli
Alepo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
polícia civil DF
Indulto
Fernando Gaspar Neisser
Yuri Carneiro Coêlho
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Joaquim Leitão Júnior
Lei n. 8.038/90
Pedro Roberto Donel
Rosimeire da Silva Meira
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Mentalidade Inquisitória
Tortura Sistêmica
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Desocupação UESB
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Suspensão da Liminar
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Pena Capital
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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I Jornada de Direito Processual Civil
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O Direito Achado na Rua
Seguro DPVAT
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Medida Provisória nº 712
Propriedade Industrial
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Ação Penal de Competência do Júri
Inquéritos arquivados
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Inconstitucionalidade da proibição
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Mensageira da Paz
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Petição n. 7074
Cartório extrajudiciais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Licitação
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Lei n. 15.829/2012
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Lei Antimanicomial
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Especialização em Ciências Penais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
PLS 432/2013
Lei nº 8.036 de 1990
Acesso a ação penal
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Diploma de 3º grau
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Mulher nos cenários jurídicos
Cartilha completa com as instruções de uso
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Tramitação direta
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Regime disciplinar diferenciado
Mutilação Genital Feminina
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Emenda Constitucional 88/2015
Estatuto da Advocacia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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O Procedimento Comum
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Europa
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Intercâmbio
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Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fabio Sevscuec
Sistemas Sociais
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Ezilda Melo
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PLS 195/2014
Projeto de Lei nº 3670/15
Quebra de decoro
Concurso público para cartórios
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Exame preparatório OAB
Interpretação conforme a Constituição
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Poesia
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Empresa de Telefonia
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Violência na Escola
Resolução 177/2016
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jornal Estado de Direito
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Estado do Ceará
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tratamento do preso
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Reforma do Judiciário
Holocausto
Comunicação ONU
Advocacia catarinense
ameaça espiritual
Bloqueador de celular
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Endividamento
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Decreto 27.784/1950
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vladimir Safatle
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Desjudicialização
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Perda da Guarda
ato infracional análogo a crime de desacato
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fraude em Título de Eleitor
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Lei 8.625/93
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luis Henrique Braga Madalena
Inelegibilidade
Indígenas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Trancamento de ação penal
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Transgêneros
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