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Renan Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Colunistas
Ludmila Ângela Müller
Victor Hugo Ossowsky
Adriano Sant’Ana Pedra
Luís Gustavo Reis Mundim
Regina Geni Amorim Juncal
Marco Aurélio Peixoto
Roberto Livianu
Pedro Dalese
Renê Francisco Hellman
Carlos Alberto Crispim
Desumanização do traficante e do usuário
Regiane Nistler
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Vanessa Milani Sgreccia
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Denize Carolina da Cunha
Kelvin J. Bressan
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Teresa Arruda Alvim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Mantelli
Vitória Passini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Henriques Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Débora Silva Massulo
Lillian Pfleger
Felipe Chiavone Bueno
Alessandra Wanderley
Giulia Signor
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo Borges
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Roseno de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriela Oliveira Freitas
André Amorim de Aguiar
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Emmanuel Dockès
Thiago Vieira de Sousa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
r Rizzatto Nunes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Veranice Melo Frota
Marília Siqueira Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Tartuce
Direitos dos homossexuais
Glauco Salomão Leite
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Diogo de Oliveira Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
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Giancarlo Montagner Copelli
Emílio Peluso Neder Meyer
Agrotóxicos
Tainá Machado Vargas
Weber Luiz de Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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José Calvo González
Daniel Dore Lage
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Larissa Mozzatto Risério
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Bello
Mauro Mendes Dias
Bruno de Macedo Dias
Daniela Richter
Thayna Macedo
Emelyn Almeida de Lima
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Samuel Medeiros Rocha
Poder “Reconstituinte”
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Bruna Caroline de Oliveira
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Adriana Lopes
João Marcos Braga
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Haroldo César Náter
Gabriel Silas
Claudia da Rocha
João Paulo Atilio Godri
André Nicolitt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Suzany Brasil
Raphael Augusto
Felippe Borring Rocha
Marilena Wolf de Mello Braga
Bianor Arruda Bezerra Neto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Tatiana de Almeida Campos
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Paulo Ricardo Stipsky
Atahualpa Fernandez
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Wellington Jacó Messias
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Lucas Correia de Lima
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Ge Mello
"Doping processual"
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r Gisela Maria Bester
Kátia Parente Sena
Velocino Pacheco Filho
Bruna Karoline Bezerra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marina Carneiro Matos Sillmann
Michelle Gironda Cabrera
Carlos Henrique Soares
Desvirtuamento do jurídico
Juarez Cirino dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Avansini Arruda
Daniel Brandão
Amanda Ribeiro dos Santos
Agustín Laó-Montes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Matemática Aplicada
Martina Mariano Spanemberg
João Antonio Tomporoski
G. Couto de Novaes
Maria Julia Pardal Simonato
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Humberto Santarosa de Oliveira
Jamil Melo
Theodoro Vicente Agostinho
Carlos Eduardo Martinez
Mariana Brito Cairo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Carneval
Maria Luiza Gorga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juan David Gelacio Panesso
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipo Pereira Bona
Ricardo Yamin
Enzo Bello
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fauzi Hassan Choukr
França Júnior
Charles da Costa Bruxel
Renan Apolônio
Ruy Freire Ribeiro Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Viviane de Santana
Mamadú Saido Djaló
Mônica Pimenta Júdice
Elisa Berton Eidt
Mariana Lamassa da Fonseca
Thais Nogueira Lopes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lara Kauark Santana
Brena Bonachini
Gabriela Mendes Machado
Henrique Viana Pereira
Francisco Pereira Pinto Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nic Cardeal
Assis da Costa Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo Pontes Raldi
Violência contra as mulheres
Ana Paula de Souza Cury
Caso Althusser
Recurso Especial
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciana Chemin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Agnes Pessoa
Centros penitenciários brasileiros
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcello Terto e Silva
Thalita Abdala Aris
Carla Froener Ferreira
Isadora Martinatti Penna
Camila Amado Soares
Rosana Rufino
Claudia Brum Mothé
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Anderson Brasil
Kamila Alkmim Nascimento
Wilson Macena da Silva
Bruna Maria Felix
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fábio Camargo
Gustavo Pereira Freitas
Leonel Betti Jr.
Karini Nascimento
Rafaela Silva Garcez
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Francisco José Borges Motta
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniel Octávio Silva Marinho
Valéria Magalhães Schneider
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Oliveira de Moura
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luanna Tomaz de Souza
André Luís de Lima Maia
Luana G. de Vito
Raígor Nascimento Borges
Matheus Martins Moitinho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
André Monteiro do Rosário
Bianca Bez
Gabriel Lombardi Richetto
Raquel Possolo
Escola Mineira de Processo Penal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lorena Guedes
(Sub)Versões Processuais Penais
Flavio Antônio da Cruz
Adriano Soares da Costa
Daisson Flach
Arthur de Souza Bastos
Bruno Silveira Rigon
Antonio Graim Neto
João Pedro Gebran Neto
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Mota
Catarina Hernandez Ferri
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eliza Cerutti
Guilherme Bonato Campos Caramês
Quitéria Péres
Cristiano Aparecido Quinaia
Clarice Santos
Joscimar Souza Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Franciele Rieffel
Wellington M. de Almeida
Carlos Augusto Ribeiro
Rafael Lara Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Ubiratan de Mattos
Clenio Jair Schulze
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mariana Goulart
Celyce de Carvalho Carneiro
Diego Henrique Schuster
Bruna Maira Cavalheiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo Dal Magro
Ana Luísa Fioroni Reale
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pedro Arruda Junior
Ian Martins
Ester Eliana Hauser
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nayara Swarowski
Elias Jacob Neto
Fernando Antunes Soubhia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Muniz Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Nota de Apoio
Jackson Silva Wagner
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Amaral Antunes
Vinícius Cidral
Vicente de Paulo Barretto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Isabel Fauth
Fabiano Moyses Furtado
Erick Beyruth de Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Cavalcante Cortez
André Dos Santos Carvalhal
Espetacularização da violência
Ana Maria Pereira de Souza
Camila de Oliveira Koch
Wagner Yukito Kohatsu
Eric Cwajgenbaum
Carolina Farkasvolgyi
Jader Marques
LETICIA ARENAL
Maristela Tamazzia dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Aicha Eroud
Luciana Berlini
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafael Felgueiras Rolo
Henrique Picarelli
Ronicleici Santos da Conceição
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernando Rubin
Fausto Amador Alves Neto
Samira Schultz Mansur
Vínculo de emprego
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adalberto Narciso Hommerding
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Frantz Becker
Elisandro Lotin de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Stanley Souza Marques
Guilherme Curci T. Risso
Adriano de Jesus Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Beatriz Vargas Ramos
João Lucas D. de Azevêdo
Bruno Lopes Ninomiya
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniele Lameira
Lara Teles Fernandes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julia Santi Fischer
Diogo Bacha e Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Luana Cabral
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ciro de Souza Brito
Marco Antonio Lima Berberi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Homero Chiaraba
Camila Canto
André Leivas de Araújo Vianna
Caroline Ribeiro dos Santos
Denúncia contra Lula
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Cassel
Dierle Nunes
Vitor Pereira dos Santos
Vinícius Arouck
Não Nos Renderemos
Pollyanna Maria da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Arthur Bicalho dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Redação
Erick Oliveira Rocha Gomes
Julio Guilherme Müller
Ricardo Sanín Restrepo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Silas Taporosky Filho
Amanda Arruda
ciência penal
Francine de Moura
Leonardo Alves Côrrea
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nestor Távora
Andressa Retori Teixeira Maia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Veronica Pacheco Viana
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Antonio J. Capuzzi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Larissa Borges Fortes
Cintia Neves Godoi
Geovane Peixoto
Laís Arruda Marini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Proporcionalidade e isonomia
Marina Barcelos de Oliveira
Justiça e vingança
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wellington Jacó Messias
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gustavo Borges Mariano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nilzo Felisberto
Cláudio Rêgo
Estela Márcia Rondina Scandola
Javier Diez García
Bianca Cândido
Conduta atípica
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vanderlei Da Silva Sampaio
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Wanessa Almeida
Derik Roberto da Silva Rozas
Igor Borges La Rosa
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
David Salim Santos Hosni
Bruno da Costa Vaz
Wagner dos Santos
Rodolpho Mattos
Vitor Andrade
Juliana Hermes Luz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcio Soares Berclaz
Nicholas Maciel Merlone
Renato S. S. Schindler Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Nely Nazareth
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Ulysses Ferreira Neto
Suhel Sarhan Júnior
Nelson Lacerda
Caio Madureira Constantino
Letícia Pereira de Araújo
Júlio da Silveira Moreira
Cristiano Duro
Samuel Bueno
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Resende Botelho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thiago Felício Barbosa Pereira
João Lucas da Costa Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Emily Fidelix
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo de Lima Pereira
Savio Rangel Santiago
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniella Teixeira
Patrícia Salviano
Gabriela Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiza Silva Rodrigues
Claudia da Rocha
Michele Hübner
Tayane Caruso do Valle
Carolina Sena Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Valter Guerreiro
Marcel Lopes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fiammetta Bonfigli
Daniel Brajal Veiga
Olavo de Oliveira Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Magnum Roberto Cardoso
Evie Nogueira e Malafaia
r Breno Novelli
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Nascimento Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Mariana Silva Nery
Lucélia de Sena Alves
Lucas Hinckel Teider
Ana Paula Couto
Caio Ferreira Neto
Marta de Oliveira Torres
Amarílis Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Faria Basile
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Joice Graciele Nielsson
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gamil Föppel El Hireche
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ricardo Moura
Italo de Oliveira Guedes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Autoritarismo nacional
Cláudio Lucena
Willian Cleber Zolandeck
Alice Costa Lima Salz
Nic Cardeal
Lucas
Sistema Penal do Rei Midas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ruiz Ritter
Carla Dóro
Marly Fernandez
Guilherme Alcântara
Joseane de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Adriana Calvo
Rafael Libaneo
Eugenia de Azevedo Neves
Mariana Lopes
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonella Galindo
Abril Uscanga Barradas
Mauricio Ferreira Cunha
André Sampaio
Lucas Costa de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
Flora Augusta Varela Aranha
André Giamberardino
Welder Queiroz dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Tanus Costa
Deonísio Koch
Lucas Pontes Ferreira
Tatyane de Araújo Campos
Marcela Araújo Rosa
Paulo Lenzi
Rennan Herbert Mustafá
Produto eleitoral
Urbano Félix Pugliese
Fabrício Reis Costa
Renata Moreira da Silva
Atenuante inominada
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Augusto Passamani Bufulin
Helga do Nascimento de Almeida
César Barros Leal
Renata Carvalho Amaral
Patrícia Cordeiro
Débora Veneral
Júlio Cesar Rossi
Lougan Cardoso Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Davi Arnaut Kraiser
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Tânia Maria Françosi Santhias
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Alexandre Happke
Eduarda Cruz Daudt
Caroline Barreto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Adriano Valente
Gustavo Marques Krelling
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ivan Bonifácio
Júlio Marcelo de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Luis Henrique Braga Madalena
Everton Sarraff Nascimento
Polliana Corrêa Morais
Cristiano Peres Barbosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suellen Regina Frantz
Plínio Gentil
Tiago de Toledo Rodrigues
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael Moura
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alberto Jonathas Maia
Sidineia Delai Onzi
Wellington Lima Amorim
Priscila Serafin Proença
Rideko Suzuki
André Zilli
Angélica Mota Cabral
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jeffrey Chiquini
André Lozano Andrade
Ellen Rodrigues
Terceira idade
Fernando Antunes Soubhia
Kamilla Mello
Isaac Ribeiro
Sofia Siman Salema
Jordane Costa Oliveira
Matheus Novais da Silva
Participação Privada
Guilherme Felipe Miguel
Abailard Jose de Sousa Neto
José Barroso Filho
Grazielli Farias Fraga
André Felipe Oliveira Moraes
Hernani Zanin Júnior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Márcia Letícia Gomes
Anderson Morais
Maykon Fagundes Machado
Frederico dos Santos Messias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carlos Augusto de Assis
Luís Gustavo Reis Mundim
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Buzaglo Dantas
Mauro Granemann de Souza Neto
Thiago Minagé
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luciano Zanetti
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Davi Rodney Silva
Karen Munhoz
Manuel Martín Pino Estrada
Marlom Formigheri
Maurício Moliner Nazário
Josiane Antunes
Thiago Souza de Albuquerque
Thieser da Silva Farias
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Rabelo Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Taynah Ignacio
Alexandre Morais da Rosa
Camila Victorazzi Martta
Dina Alves
Laura Souza Lima e Brito
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo López Zilio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Ricardo Schier
GABRIELA ALBINO UGIONI
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Moacir Henrique Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriela Ponce
Sebastião Marques Neto
Jarbas Matos
Fredie Didier Júnior
Juliana Ramos de Amorim
Marcelli Cipriani
Rafael Alexandre Silveira
Stella He Jin Kim
Efson Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Guimarães Chagas
João Lauro Serpeloni
Leonardo Drigo
André Leivas de Araújo Vianna
Banalidade do Mal
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eliene Rodrigues de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Solange Luz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudio Melim
Fernando Goya Maldonado
Melina Girardi Fachin
Noslen Melo
André Carneiro Leão
Fábio Rodrigues Gomes
Anita Duarte
Patty Oliver
Lucas Varela
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Clécia Cristina Galindo
Renê Beckmann Johann Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Christyan Muller Ajala
Alexandre Melo Franco Bahia
Vanessa Kettermann Fernandes
Claudia Calmoni
Andreu Sacramento Luz
Luciano Franco Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Luciano Vianna Araújo
Mauricio Sousa da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Viviane Lícia Ribeiro
Leonel Maschietto
Vinícius Anacleto Burato
Wagner Luis Padilha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Veiga Franco
Giselle Couy
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Melo Silva
Andreza Pantoja Smith
Maira Bianca Scavuzzi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Vale Brum
Jeovan Alves dos Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonardo de Oliveira
Ivy Farias
Isadora Delfino Reis
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Renan Francelino da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wagner Inácio Dias
Paula Saleh Arbs
Lucas Murilo Wojcik
Victor B. Gonçalves
Salmi Paladini Neto
Mariana Seifert Bazzo
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Senra
Myrna Alves de Britto
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Júlia Batista
Imane Rane
Leonardo Carvalho Moura
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Yasmine Pitol
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Kássio Henrique S. Aires
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcella Boarato
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rosane Leal da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Pacheco Amorim
Tiago Joffily
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Cardoso de Mello Prando
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cacau Novaes
Eleição municipal
Enos Eduardo Lins de Paula
Willian Antonio Meotti
Osvaldo Agripino
Júlia de Souza Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Willame Parente Mazza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Hablich
Pedro Roberto Donel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Mendes dos Santos
André Luis Callegari
Laís Mosso Ferfoglia
Wilson Knoner Campos
Rafaela Alban
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Lobão
Martina Silvestri
Carla Dietrich
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Sarri Carreira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Júlia Guimarães
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruna Roberta de Borba
Paulo Vinícius Feijó
Eduardo Silva Bitti
Carla A. Ventura
Diego Ken Osoegawa
Uso indevido de algemas
Celso Augusto Uequed Pitol
André Gustavo Salvador Kauffman
Maria Tereza Grassi Novaes
Aline Venutto
Fernanda Ely Borba
Débora Spagnol
Giulia da Silva Soares
Alan Furtado
Mateus P. Gomes
Larissa Tomazoni
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel dos Santos Rodrigues
Millena Gêmero
Injustiças raciais no Brasil
Maurilio Casas Maia
Matheus Felipe de Castro
Hédel de Andrade Torres
Ziel Ferreira Lopes
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Wunsch
Maria Luiza Ávila
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carlos Eduardo Martinez
João Eduardo De Nadal
Marcelino Sato Matsuda
Valdemar Habitzreuter
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Jorge da Rosa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Victor Mingorance
Fernando Henrique Cardoso
Suzany Lima do Nascimento
Vanessa Saraiva de Abreu
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marina Cerqueira
Alberto Silva Franco
Elane Pires Muniz Soranso
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas de Lazari Dranski
Andreu Luz
Roberto Barbosa de Moura
Nádia de Castro Alves
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Walkiria Cabral
Rosa Benites Pelicani
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Merhej Najm Neto
Fernanda Araujo Pereira
Caelen Yumi Takada Barros
Vitor Santos Andrade
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriela Cristofolini Vaz
Jessyka Zanella Costa
Giovana Atarasi
Hodavias Bibiano Chivinda
Lenon Gustavo Batista Taques
Anderson Nazário
Roberta Oliveira Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Deise Helena Krantz Lora
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Jiménez Sánchez
Marcela Münch
Luccas Tartuce
Camila Holanda Aragão
Thaís Magrini Schiavon
José Humberto Pereira Muniz Filho
Debora Vieira
Thiago Brega de Assis
Flávia Ávila Penido
Fábio Guimarães Timponi
Joyce Ariele Silva Meireles
Mayara Pellenz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
Alana Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Clarissa Demartini
Paula dos Santos Bregagnol
Felipe Pruinelli
Aline Busch Czarnobai
Enrique P. Haba
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marco Antônio Scapini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Franklyn Celso Ferreira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafael Silveira de Souza
Série Cibersegurança III
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Julia Drummond
Eduardo Santana Cordeiro
Álvaro Castillo
Iara Antunes de Souza
Marcio Guedes Berti
Alberto Bastos
Antonio Notariano Jr.
Breno Hoyos Guimarães
José Luis da Silva Tavares
Matheus Cristhian Kunze
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daniela Bornin
Taysa Matos
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luana Barros S. de Souza
Luna Siqueira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Ulisses Schwarz Viana
Tauana Fernandes Fontenelle
Natascha Anchieta
Samuel Oliveira Cersosimo
João Marcos Buch
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernando César Costa Xavier
Solange Cordeiro Faria
João Victor Rozatti Longhi
Leonardo Antunes Morais
Juliano Cesar Zanini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Yuri César de Almeida Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rosimeire da Silva Meira
Beatriz Bork
Veyzon Campos Muniz
Alice Bianchini
Pedro Coelho
Luciana Santos Silva
Ricardo Luna
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aisha E. Road
Franceline Franco
Luiza Miranda Heinisch
Priscila Fichtner
José Muniz Neto
Renato Santos de Melo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Priscila Martins Dias
Lenio Luiz Streck
Juliana Simone Nandi
Elisa Rech Dickel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruno Taufner Zanotti
Paolla Hauser
Gilberto Bruschi
René Santos Piauilino
Paula Brener
Bruna Kern Graziuso
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo da Silva Brandalise
Murillo Andrade
Mônica Bonetti Couto
Lucília Napoleão Barros
Nadine Hellen Reis
Gabriel Vitor Nogueira
Antonio Pedro Melchior
Ivani Contini Bramante
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luana Andrade
Monique Pena Kelles
Fernanda Gomes e Souza Borges
Laura Dutra de Abreu
Patrícia Moreira de Lima
Relação de trabalho
Kenarik Boujikian
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Ramos Rodolfo
Wagner Francesco
Paula Franciele da Silva
Ardala Marta Corso
Juliana Vieira
Gabriela Neckel Ramos
Aphonso Vinicius Garbin
Téssia Gallina Jorge
Joana Ribeiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cristiana Cordeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gerson Aragão Silva Figueiredo
S. Tavares-Pereira
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabrício Pontin
Marcelo Masô
Walter Bittar
Daniela Villani Bonaccorsi
Affonso Ghizzo Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Jenifer Carina Pereira
Igor Raatz
Gil Ramos
Ubiratan de Mattos
Luiz Gustavo Tiroli
André Lucas Fernandes
r Raul Linhares
Mariana Resende
Thereza Christina Nahas
Fabiana Otero Marques
Wagner Carmo
Thiago Caversan Antunes
Juraci Mourão Lopes Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo dos Santos Melo
Marcos Prata Bentes
Bruno Espiñeira Lemos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Wild Varela
Fernando Sacco Neto
Maria Francisca Accioly
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiza Costa de Medeiros Werner
Talissa Truccolo Reato
Cândido Furtado Maia Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Amanda Souza Batista
Hélio Rubens Brasil
r Thomas Bustamante
Mônica Louise de Azevedo
Willian Alex Sander Amorim
Stela Adriane
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Série eProcesso: prática com teoria
Henrique Abel
Antônio Julião da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alexandre do Rosario Brito
Tamires de Oliveira Garcia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Roberta Aparecida Varaschin
Henrique Franceschetto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ianê Santos dos Santos
Jaider Esbell
Jéssica Galvão
Rafael Feitosa da Mata
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Leme Macedo
Benigno Núñez Novo
Sandra Cristina Maia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thiago de Oliveira Vargas
Juliana Nandi
Rafael Caselli Pereira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Christen Möller
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Patricia Gonzalez
Cristina Motta
Jonathan Hernandes Marcantonio
Articulistas
Escravidão Moderna
Luciana Boiteux
Curso Preparatório
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ministra Cármem Lúcia
Fenastc
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Representação Criminal
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TJBA
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Judicialização democrática
Paternidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Geovane De Mori Peixoto
Imersão na Selva Amazônica
Sistema Cejusc-PJe
Fornececimento de remédio de alto custo
Arquivamente de Inquérito
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Roubo de carro
Embaixada dos EUA
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Transição e Consolidação da Democracia
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Reforma do Judiciário
Direito à educação
Renata da Costa Sousa Meireles
Exame de DNA
Concurso de Bolsas
Wagner Carmo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dez Medidas Anticorrupção
Tuberculose
Daniela V. Pachito
Recurso Extraordinário 973837
Redação
STJ
Murillo David Brito
Deficiente físico
Lei n. 15.829/2012
Aderlan Crespo
Escudo de Vidro
Alexandre Morais da Rosa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Nicole Moreiras Urbini
Simone Henrique
Dinamarca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estudos Feministas
UFOP
Auschwitz
PUC-MINAS
telefonia celular
Medidas alternativas
A defesa intransitiva de direitos
Encontro
OMS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gustavo Rocha
Alfa Oumar Diallo
Eliza Hartung
progressão vertical de carreira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cartilha completa com as instruções de uso
Trabalho de Conclusão de Curso
Filosofia de Zygmunt Bauman
IBDFAM
Recomendação 44
Programa de estágio
Resoluções NCPC
Conduta atípica penal
Magistratura
Israel Domingos Jorio
Leonardo Schmitt de Bem
EAD
Enrique Pedro Haba Müller
Direito eleitoral
Parceria Público-Privada
Andréia Leal Ferro
27 anos do ECA
Vitor Pereira dos Santos
Desaposentação
ONU
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Decreto 8.789
TJAL
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Brasil. Human Rights Watch
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
José Nunes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paulo Fonteles de Lima
greve de servidor
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
OAB/ES
agressões físicas
Regime aberto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
fornecimento de medicamento e tratamento
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ana Tereza Basílio
Caso Escher e outros
Atividade Especial
posse-trabalho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cursos online
Guilherme Carvalho
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Maurizio Oliviero
Tribunal de Contas da União
Tribunal Superior do Trabalho
Walter Bittar
Dano Psíquico
Europa
Roberto Wagner Lima Nogueira
Thayla Fernandes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TRF da 1ª Região
Filipe Rodrigues Costa
Caixa 2
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Súmula 439 do STJ
Partilha de bens
Jaqueline Damasceno Alves
PRefeitura de Jequitibá
Bianca Thais Nascimento
Paraíba
Nota de Pesar
Lucas Baratieri Francisco
Bloqueio whastapp
Dano Material
Gustavo Nascimento Tavares
José Luiz Toro da Silva
Zéu Palmeira
Direito Internacional
Cristiano Botelho Alves
Mulher nos cenários jurídicos
polícia civil DF
MPF
Marlo Almeida Salvador
Paridade de Gênero
Angela Cristina dos Santos Zen
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Andréa Pachá
João Guilherme Gualberto Torres
Felipe Dalenogare Alves
Petição n. 7074
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Continua
Gustavo de Almeida Ribeiro
queixa-crime
Glossário
Matheus Felipe de Castro
Vitória Buzzi
Juliano de Oliveira Leonel
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Três Poderes
Erro médico
Fillipe Azevedo Rodrigues
4.º Congresso Médico e jurídico
Tabelionato de Notas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rosimeire da Silva Meira
Motorista bêbado
Ministérios Públicos do Mercosul
Filipe Maia Broeto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Prevenção do HIV
PLS 280/2016
Convenções Internacionais
Consumo on line
canabidiol
Jorge Luiz Souto Maior
Solon Cícero Linhares
PL 280/16
Cristiane Rebelo Limas
Liminar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Pena Capital
Recurso em Habeas Corpus
Samuel Mânica Radaelli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Café Informático
confissão espontânea
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ação Penal de Competência do Júri
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dia das Mulheres
Lucas Silvy Santos
Igor De Lazari
Politie Nijmegen-Zuid
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Parentalidade socioafetiva
Rubia Souza Santos
Quebra de Sigilo
Aposentados
RDD
Toronto
Seguro de Vida
Caroline Ribeiro dos Santos
OAB/MG
Geovane Peixoto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
indígenas Warao
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Remessa de Artigos
Síria
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcia Sarubbi Lippmann
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
sistema de justiça e segurança pública
Clenio Jair Schulze
Glauber William Duarte
Eleições municipais 2016
Cannabis
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Atraso na entrega de diploma
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Imunidade diplomática
Julio Cezar Moura de Souza
Bolsas para Mestrado
Séries
vítima de bala perdida
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Programa de estágio PJSC
UFG
Flavio Antônio da Cruz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Renata Condi Vescovi
Fertilização In Vitro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Informativo 553 STJ
3º Turma
Escritório Social
Leandro Matsumota
âmbito de proteção
Vinicius Almada Mozetic
Nayara Swarowski
Resolução 229/2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Guilherme Christen Möller
Renata Nascimento Gomes
RVA
Fernanda Becker
Resolução 125 do CNJ
Psiquiatria Forense
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Instalação dos cursos jurídicos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Vinicius Lúcio de Andrade
Assessoria para mulheres
Vínculo de emprego na relação de motoristas
art. 5º da Constituição Federal
Alessandro Soares
Prerrogativa de foro
UNIJUI
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Transgêneros
Envenenamento de merenda escolar
Revista Avant
Roberto Bergalli
mediação virtual
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Justiça Legal
Diderot Costa Souza Filho
Mauricio Silva Leite
Damásio Educacional
Mutilação Genital Feminina
Pedro González
adicional de insalubridade
TJCE
Privatização de Presídios
Gabriela Buarque Pereira Silva
Expropriação
Turmas Recursais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pedro Pierobon Costa do Prado
CTPS
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre José Trovão Brito
Felipe Pruinelli
Gaspar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Depósito recursal
Aluguel de Roupas
Constituição e Poder Vol. 1
João Paulo Pirôpo de Abreu
REsp 1338942
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Matheus Henrique Cordeiro
Guilherme Reis Gonçalves
alcoolismo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
José Enrique Teixeira Reinoso
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Princípio da insignificância penal
ANAMORPHOSIS
Motorista
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Moraes Pitombo Advogados
ADI
Projeto PROTEUS
Senha de cartão
Violência contra a mulher
Revista Contradogmáticas v. 09
Registro profissional
Lições de Direito Alternativo
Armadilhas da Cognição
Apart hotel
Fernando César Costa Xavier
Rodrigo Wasem Galia
Decreto 8.615
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Jurisprudência
Direito Contratual
Desembargador
Luis Henrique Braga Madalena
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Organização Criminosa
Teses
Judicialização da saúde
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Termo circunstânciado de Ocorrência
Alexandre Vuckovic
Hélio Peixoto Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Formação Promotoras Legais
Rafaela Alban
António Guterres
Suíça
Cartório
XIII Semana Acadêmica
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Paula Saleh Arbs
Jordânia
TRT da 12ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Adicional de Periculosidade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Congresso de Psiquiatria Forense
Confisco de Bens
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Gabriel Martins Furquim
Marcelo Guerra
Janiere Portela L. Paes
torcedores do Corinthians
Lucas do Nascimento Nobre
PEC 287/2016. ADPF 438
Guarani-Kayowá
Rogério Leal
Alexandre Hardt Bortolotto
CNJ
DPMS
Pesquisa Acadêmica
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Matheus Henrique Mendonça
Publicações
Legislação em vigor
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Bingo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Germano Schwartz
Requisitos Mínimos
Imigrantes
Universidade Federal de Goiás
Súmulas
Teoria do Crime Culposo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lauro do Nascimento Pereira
voa ou corre?
Benigna Teixeira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Obrigação propter rem
Estado Democrático de Direito
Redução da Emissão de Carbono
Legislação Indígena
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei 9.099/95
Carolina Souza Lopes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Anna Paulina Corteletti
Coaching para Liderança de Alta Performance
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rodrigo Bahia de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
MIT
Legalização da Prostituição
Tatiana da Silva Morim Kashio
José Roberto Martins Junior
Assembleia Estudantil
júri popular
Lei n. 13.189/2015
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Alemanha
Responsabilidade solidária
Rosimar Ibiapina Batista
Mariana Goulart
CIDIL
Endividamento
A criminalização midiática do sex offender
revogação de prisão preventiva
Bruno Ferreira
Dispositivos Móveis
Francine Sgnaolin Schmitt
Boletim n. 08
Curso de Direito com dupla titulação
Hilariane Teixeira Ghilardi
Princípio do melhor interesse da criança
Estudos Constitucionais
IX Semana Jurídica
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Registro
Bruno Antonio Barros Santos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Satélite Geoestacionário
Direito Penal: Parte Especial
Megatendências
Érica Côrrea Simões Pires
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Hélder Luis
Pamela Medeiros Gomes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Boletim RDL
Robinson Borges da Silva Junior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Universidade de Stanford
Estelionato emocional
NYtimes
Associação Brasileira de Direito Processual
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Érico Ricardo da Silveira
Ministro Moreira Franco
Caderno legislativo
TJRO
Áudio entrevista
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ponto adicional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Antropologia Teológica
HC 383102
Cinemas
PEC 241 (PEC 55)
Registro de medicamento
Cinthia Menescal
Estevão Schultz Campos
Cibele Cheron
Jornal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alessa Pagan Veiga
João Pedro Coutinho Barreto
Luiz Fernando Moreira
João Conrado Blum Júnior
70ª edição Jornal AJD
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Audiência Pública
Emissora de Televisão
Quadrinhos puros do Direito
Crimes na Internet
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Clariana Sommacal
Entre Nós
Indeferimento
Professor Adjunto
Yegor Moreira Junior
Vitor Augusto Faria Pereira
Trasnporte coletivo
Sacha Darke
gestante
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
agravo interno e embargos
TRT 12ª Região
Perna-de-pau
Regimes de casamento
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lei 5.889/73
Carta de Conclusões
Rede Infoseg
Resolução 214
Líbano
Costumes
Fernando Salzer e Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas Henrique Fávero
Antônio Thulio Souza Bessa
Tragédia em Mariana
Edna Raquel Hogemann
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tiago do Carmo Martins
Banco de dados genéticos
TRT-SC
Márcia Sarubbi Lippmann
Luís Henrique Linhares Zouein
Reclamação
Condomínio
Renato de Souza Matos Filho
Atenção
Lei Maria da penha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Nota de Repúdio
Lei das Contravenções Penais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiz Fernando Ozawa
Comunidade jurídica brasileira
Aplicativo Replika
Sinase
CFOAB
Isaac de Luna Ribeiro
ACAD
Claudia da Rocha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
indenização
Daniel Fonseca Fernandes
Neurociências
nulidade absoluta no processo penal
prisão por débito tributário
Bug
Frederico Costa Greco
“fosfoetanolamina sintética”
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Uber de Advogados
Estágio
Penal Tributário
Juliana Ribeiro Goulart
Processo Penal e Garantias
Varas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Caroline Cardoso
Antecipação de Tutela
Recursos Repetitivos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Laboratório UbiNET
Posse Ministra Carmen Lúcia
PJSC
Portaria 930
Lei 13.344
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
ACNUDH
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Solicitante de asilo
Mudança de sexo
Obrigação Impossível
Maíra Marchi Gomes
ADI 5645
Constituição e Poder Vol. 2
Documentários
Presunção de Inocência
Átila Da Rold Roesler
Boletim da RDL
Litiane Motta Marins Araújo
Grupo de Estudos em Direito Público
Justiça que solta
WebRadio TJSC
Vilmar Urbaneski
Everaldo Luiz Oldoni
Ministério Público de São Paulo
África do Sul
João Manoel Vidal de Souza
Samira Schultz Mansur
Sorteio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Violência e Cinema
POLÍTICA HIGIENISTA
TRT4
Lista
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Ruiz Ritter
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Estatização dos Cartórios
Rodrigo Pereira Moreira
Confederação Brasileira de Futebol
Prenome de tratamento
Curso de Mediação
Clarissa de Cerqueira Pereira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Aplicativos de Celular
Recuperação de Créditos
Fraude em Título de Eleitor
Paulo de Souza Queiroz
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Emenda Constitucional 88/2015
Inaiane Alves Gonçalves
Bruno Milanez
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliana Arrais Mousinho
Auxílio Transporte para magistrados
Processo Penal no Limite
Curso de Filosofia Jurídica
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Tribunal de Justiça do Chile
Renato S. S. Schindler Filho
Henrique B. Souto Maior Baião
DPESP
Crise financeira
Estabelecimento prisional
Torcedores
Eugenio Zaffaroni
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Guilherme Barcelos
Coisa Julgada
Cursos Online Gratuitos
Fernanda Moretzsohn
Relação de consumo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Fabiana Ferreira Dalabona
Escolas
Manifesto pela Democracia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Danos morais e materiais
Centro de mediação para solução de conflitos
HC 138207
Residência Judicial
Abolicionismos e cultura libertária
Mutirão conciliação
Prêmio Conciliar
Tribunal online
Ramadã
Mario L. Gambacorta
Fernanda Diniz Soares Mota
Fundamentos da Prisão Preventiva
Abuso de autoridade
Medida Provisória nº 712
Curso Novo CPC
Projeto MiniPac
Comissão Especial
Igor Labre de Oliveira Barros
Los Angeles
Produtividade
Lucas Manoel Soares Machado
Constelação Familiar
Tráfico privilegiado
Carolina Iarocrinski
abordagem policial
Escoteiros
Decisão Liminar
João Paulo Allain Teixeira
Reclamação Trabalhista
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
REsp 1613561
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Prova de dívida
13.271/16
PEC nº 287/2016
Recurso Especial n. 1.285.789
Prestações Pecuniárias
Rafael Faria
Estados Lusófonos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Carla Estela Rodrigues
Ação Popular
Isabely Neves
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Phillip Gil França
ReDiHPP
Curso Novo CPC EAD
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei nº 8.036 de 1990
PEC 287/2016
Decisão judicial
Pena pecuniária
Medo do futuro
Crime de Injúria
UFPB
A guerra ao crime e os crimes da guerra
3ª Turma do STJ
Denúncia Crime
Plano de Saúde
DPVAT
Detentas grávidas
Alexander Meurer
Montreal
José Roberto Moreira
danos materiais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Mendes Fontana
crimes cibernéticos
Equador
IX Encontro Nacional do CONIMA
Evento internacional
extradição
Antecipação de prova no processo penal
Recomendação 44/2013
Direito Unisul
Mediação e Conciliação
Manuel Monteiro Guedes Valente
Amanda Rodrigues Vander
Reajuste salarial
Starbucks
Fernanda Mambrini Rudolfo
Direito do Consumidor
MG
Requerente de asilo
Marcello Lopes
Apreensão de passaporte
Banco Mundial
Reforma do Ensino Médio
Reforma da política de drogas no Brasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Nota de Apoio
Ecstasy
Dora Cavalcanti Cordani
Projeto de Pesquisa
Lei 13.429/2017
Arrecadação de Verbas Públicas
Gilberto Souza dos Santos
Michelli Giacomossi
idoso com câncer
João Baptista Herkenhoff
TJRS
Decreto 3.413/2000
MP 784/2017
Revista Pensar
1º Congresso de Criminologia(s)
Desocupação de estudantes
Fabiano Oldoni
Adir Freire Freitas
Romance
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Pensão por Morte
José Ribas Vieira
Jonathan Cardoso Régis
Diplomatas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tornozeleira Eletrônica
Jhonathan Fávero
Universidade Luterana do Brasil
Rede Telesur
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Crime de Furto
Child Best Interest
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Presídio Central de Porto Alegre
RG
Tribunais se preparam
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Corrupção na Petrobrás
Juizado do torcedor
O que funciona no plantão judiciário
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gustavo Cruz Jorge
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Edição
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
I Jornada de Direito Processual Civil
Combate à Corrupção
Berçário
Inconstitucionalidade do votos
Sandro Luiz Bazzanella
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
I Encontro das Criminalistas
Jefrei Almeida Rocha
Poder Judiciário catarinense
ADPF n. 461
Bibiana Fontella
Rafael Beltrão Urtiga
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcos Ehrhardt Júnior
Cenário jurídico e político
Matias Hillesheim Stecker
Mestrado e Doutorado 2017
Gabriela Pivar Scaravelli
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Resolução 218/2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiano Neves
1º Seminario de Derecho Maritimo
Recebimento
Roma
Aline Gostinski
Proposta de recomendação
Acesso a ação penal
Súmula 719 do STF
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Trabalho remoto
Queda em bueiro
Estado do ES
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Defensor público José Ivan
Fundo Penitenciário Nacional
Gilberto M. A. Rodrigues
Projeto de Lei 3.729/04
Seguro obrigatório
Giancarlo Silkunas Vay
Sírlei de Sá Moura
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Indenização por Dano Moral
Interrogatório informal
convicção religiosa
Academia Brasileira de Direito Internacional
Un News
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Crime de ameaça
Ditadura brasileira
Legislação americana
LGBTI
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Adimplemento Substancial
PLC 20/2016
Direito Forense
Pedido genérico
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Márcia Krischke Matzenbacher
A Constituição e o Supremo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Abuso de menores
Suprema Corte dos Estados Unidos
Comunicação ONU
Alepo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fabio Sevscuec
Maria Madalena Telesca
Lei Municipal n. 4666/2010
Casal homossexual
Felipe André Dani
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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CEAJud
Adoção em conjunto de irmãos
Princípio da presenução de inocência
Liberdade Religiosa
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RE 760931
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direitos dos estagiários
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Requisições de Pequeno Valor
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Competência criminal
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cândido Furtado Maia Neto
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Súmula 563 do STJ
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito Penal da guerra às drogas
Mediação privada
Estatuto da Primeira Infância
Especialização em Direito e Economia
ADI 5649
Leandro Bastos Nunes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Execução provisória da pena
Bem imóvel
Direito Humanos
Constituição brasileira
Indenização a familiares
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Artigo Científico
Lei n. 8.038/90
Promoção das Diversidades
Documentos falsificados
Lei Complementar 73/93
Camila Berni
pena mínima
Lauro Francisco Mattei
Teste de paternidade
Tempo de Resistência
Thiago de Miranda Coutinho
Crime Militar
Alan Maurano Savedra
promoção da igualdade étnico-racial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei n. 8.213/91
Afrodescendendes
PJe 2.0
Cursos Internacionais
Temas de Argumentação Jurídica
dupla maternidade
CERS
Equipamento para Blindar a Sociedade
Catherine Figueiredo Escobar
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
aldeia indígena
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Marinha do Brasil
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II Congresso Sul Brasileiro
dispensa discriminatória
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito dos Transexuais
Natasha Karenina
Valmir Pereira Alcantara
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Lei 9.029/1995
Vera Regina Pereira de Andrade
Gustavo Capobianco Volaco
Extra petita
Plano Nacional de Segurança
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TJSE
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Juliana de Alano Scheffer
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Adriano Martins de Sousa
João Paulo Lima do Nascimento
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carla Marcondes
Allan Dias Toledo Malta
Camila Ponciano
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Carla Mari Robaina Marcondes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Raquel Von Hohendorff
mudança de nome
professor Dr. Guido Aguila Grados
Debate
Programa Direito & Rock
Tramitação direta
Alfredo Copetti Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Magistratura Catarinense
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Documentário Não é Brinquedo
investimento
4º Turma do STJ
Élcio Arruda
Filmes Africanos
Professores da USP
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
José Ewerton
Parentesco de terceiro grau
CTB
processos seletivos
Lei nº. 13.257/16
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Medidas cautelares a parlamentares
Superior Tribunal Militar
Decisão colegiada
Precedentes Judiciais Vinculantes
Leonis de Oliveira Queiroz
Instituto Conectas de Direitos Humanos
pós-graduação em direito processual civil
Roberta Werner Pinto
Formação Jurídica
Anoreg/MA
Nicola Patel Filho
Hermes Moreira Jr
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Licitação
Advocacia catarinense
Revista Contextos Clínicos
Itapema/SC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juliane Leandro Faresin
Regras de Bangkok
Paulo Silas Taporosky Filho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Oportunidades
João Paulo Allain Teixeira
Áudio da entrevista
Natália Barroca
Direito das Obrigações
Leonardo Sagrillo Santiago
Boletim n. 09
Leitura de memoriais nas sustentações orais
IPDMS
TJMT
Alexandre Miranda Aleixo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
data-base
Débora Costa Ferreira
Dra. Maria Lucia Karam
Coreia do Sul
Silvio Donizete Chagas
Alexandre Melo Franco Bahia
João Vítor de Araújo Santos
Decreto nº 8.727/2016
Países latino-americanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tragédia Vila Mariana
Indígenas
Dano Moral
LEAP Brasil
Sorocaba-SP
Anuário da Justiça
Entrevista
Conselheiros Tutelares
Plantão Judiciário
Direitos de Privacidade
Decreto 27.784/1950
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thiago André Silva Gonçalves
Heloísa Husadel Telles
Saúde Prisional
Consolidação das Leis do Trabalho
UNISINOS
Douglas Anderson Dal Monte
China
CIIDI
ameaça espiritual
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Amanda Muniz Oliveira
Pessoa com deficência
Ísis Fontenele
Leonardo Avelar Guimarães
José Edvaldo P. Sales
Casamento Infantil
Amanda Oliari Melotto
New York
Raoni Gomes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PL 44/2016
Gabriela Minatto Cherubini
Patricia Burin
Andressa Tomazini
Quinta Constitucional
crimes contra a vida
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Malta
FAE Centro Universitário
crime ambiental
Maria Lúcia Karam
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Poder Judiciário Estadual
Raissa de Cavassin Milanezi
Hospital privado
Eduardo José da Fonseca Costa
Prazo Recursal
Segurança Digital
Atahualpa Fernandez
Ezilda Melo
Tragédia de Mariana
Países Lusófonos
aumento de tarifa de ônibus
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Fabiana Irala de Medeiros
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
UNIFACS
Reação Alérgica
Transmissão on line
Cuiabá
Márcia Luisa da Silva
Sistemas Sociais
Indicação Literária
Rodrigo Francisco de Paula
RIHJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
LEI 13.300/16
Roberto Arriada Lorea
Trabalho não remunerado
Informativo de Jurisprudência
Citação e intimação
UNISUL
Disparidade Salarial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Concursos Públicos
Recurso Especial
Cultura da sentença
Daniel Brandão
Fernando Pegorini
TRT da 9ª Região
Edson Damas da Silveira
Processos
Valerio Mazzuoli
Ricardo Carvalho Fraga
Lei 11.343/06
NeUnaMenos
Recurso de Revista
MST
Juliane Facó
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
André Sampaio
Doação
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Homeoffice
2ª Câmara Criminal
Marcelo Lebre
Eliseu Raphael Venturi
Observatório da Mulher
Yara Singulano
Resolução n. 235/2016
Estado e Constituição
Lei 9.714/1998
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Concurso público
Teto remuneratório
Daniel Garcia da Rosa
Consulta
Fazenda nacional
Transporte de valores
Pena de multa
Adriana Calvo
Massacre Manaus
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Desvio de função
Nicole Noschang
Alexandre Matzenbacher
Embaixada Americana
Pedro Augusto Santos de Souza
O Direito Achado na Rua
Comunidades carentes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
orçamento público
Kelven de Castro Soeiro Santos
Processos administrativos
Bruna Vidal da Rocha
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Terre des hommes (Tdh)
valores retroativos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lenio Luiz Streck
Kafka
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Investigações criminais
colaborações premiadas
Paula Naves Brigagão
Suspensão Processual
Porte de Armas
Tatiana Stroppa
Paulo Ricardo Suliani
Buraco em via pública
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alex da Silva Anhaia
Universidade Federal de Minas Gerais
Andreza Gabriela Cuzma
Segurança do Poder Judiciário
Processo de adoção internacional
Andréia Ferreira Bispo
Carros apreendidos
contratos bancários
voto do preso provisório
Flávio Baumgarten
Maurício Fontana Filho
Luiz Eduardo Cani
Lorena Silva e Silva Faustino
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Maurilio Casas Maia
Thaís Alves da Silva
Advogado dativo
Joacir Sevegnani
Antônio Julião da Silva
Código Civil de 2002
339 CP
Vade Mecum Método Internacional
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Agressão escatológica
Prazos
Contestação
PLS 195/2014
Asilo
Comissão de Anistia
PJe-Mídia
Turquia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Condenação Militar
Giulia Poeppl Pereira
Trancamento de ação penal
Elpídio Paiva Luz Segundo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Sentença de Pronúncia
Propriedade Industrial
Mudanças Climáticas
Carlos Teixeira
Adriano Menino de Macedo Junior
Furto de Chocolate
Editora Univali
Periódicos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Resolução n. 155/2012
Documentos estrangeiros
Doutrina previdenciária
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Carlos Eduardo Martinez
Péterson Niehues
Crimes Imprescritíveis
Samir Mattar Assad
Afastamento
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Exame preparatório OAB
Comarca de Timon/MA
Cursos Gratuitos
Diogo Macruz
Roberto Epifânio Tomaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
PFDC
Reforma previdenciária
gastos do Judiciário
Juízes pela democracia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
HC 389.899
Encontro dos Descobrimentos Online
Hugo Fernandes Matias
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luiz Henrique Silva Almeida
maconha
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Flacso
feminicídio
Nathan Pilonetto Silva
PJe Mobile
COAF
Justiça criminal
Especializações
Augusto Jobim do Amaral
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Consulta CNJ
Micheli Silva
Prevenção ao suicídio
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Doulas no parto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Sobre a Guerra
Qualificação Profissional
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Turismo
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cirurgia plástica reparadora
Renee do Ó Souza
Publicidade das decisões administrativas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Programa "Pai Presente"
Primeira Seção do STJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eleonora Mesquita Ceia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Divórcio consensual estrangeiro
Afrânio Silva Jardim
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André Gonçalves Teixeira
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Furto em estabelecimento comercial.
Atestado médico
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Magalhães Coelho
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Habeas Data
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Mensageira da Paz
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Renê Hellman
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Secretaria de Educação
Intimação whatsapp
Magistério
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Ronaldo Nogueira
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Violência na Escola
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Massacre em presídios
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Legislação
Oficiais de Justiça
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COLCRIM Chile
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Decisão STJ
Ônibus
Dosimetria
Erradicação da Pobreza
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Déficit da Previdência
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Tratados de direitos humanos
Revista Húmus
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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medida socioeducativa
Competência Delegada
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Projeto de Lei nº 3670/15
Intercâmbio
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Quarta Turma do STJ
Mensalão
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Especialista ONU
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O Procedimento Comum
Eleições EUA
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Soberania Nacional
Saúde
Mediação judicial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Nazismo
A construção da Identidade
Inconstitucionalidade da proibição
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Entrevista com Freud
Transparência Internacional
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Penhora de honorários
Lei 13.293/16
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Regime disciplinar diferenciado
Academia
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Código de Ética da Magistratura
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Ministério Público da Bahia
Educação Pública
Diploma de 3º grau
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Servidores
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Direito de defesa
Lei de Improbidade Administrativa
Revista Eletrônica da ABDConst
terror e medo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
André Alexandre Happke
Bolsas para Brasileiros
Pedro Valença Resende Ferreira
UNOESC
Emenda Constitucional 74/2013
Paternidade tardia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Remoção de presos
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lei antimanicomin
casais homoafetivos
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Lei n. 13.431/2017
Polônia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Carlos Roberto Simões Nogueira
Paradoxos Penais – Vol. I
Não é não
Cultura da Punição
TRF da 3ª Região
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Noruega
julgamento STF
E-book
Organização Mundial de Saúde
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dependência de álcool
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CPGUFSC
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Filme Orestes
Resolução
Especialização em Ciências Penais
RAECC
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Princípios da oralidade e simplicidade
Alcenir José Demo
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Ilicitude das Provas
TRT 10ª Região
Processo de escolha dos ministros do STF
Internação involuntária
danos estéticos
Faculdade de Direito de Vitória
Samila Gusmão Kalif Pereira
doutorado
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rômulo de Andrade Moreira
Mario Cesar Andrade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ministro João Otávio de Noronha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Obrigação
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Ribeiro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Discriminação Racial
Citação por Hora Certa
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Reino Unido
afastamento de Renan Calheiros
Heredion Martins
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gustavo Faria Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Bloqueador de celular
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Testemunha de uma barbárie
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Indulto/2016
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Mediação digital
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Materialidade delitiva
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administração judiciária
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Defensorxs
Direito e processo penal
Wagner José Penereiro Armani
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Vínculo Empragatício
Tribunais de Justiça
hoje?"
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Getúlio Vargas
Século XXI
Audiência de Conciliação
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Juiz Rafael Bogo
Juros de Mora
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Concurso público para cartórios
Níger
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Conjunto Habitacional
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Direito Interncional
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Desocupação UESB
CCJ
Rotativo
corretoras de seguro
Notícia
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TFT 4.ª Região
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TRT-MG
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Burca
Direito costumeiro
Criança indígena
Raphael Boldt
Fernando Gaspar Neisser
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pós-natal da adoção
Lei dos Planos de Saúde
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
crowdfunding
Versalhes Enos Nunes Ferreira
RE 601720
Legislação Francesa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ONU Brasil
Aramis Nassif
SMS
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Antonio Carlos Brandão
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Rafael de Deus Garcia
Rito processual
Fúlvio Brasil Rosar Neto
María José Fariñas Dulce
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Jamile Calheiros
regime inicial do crime de roubo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
tema 945/STJ
Violencia Domestica
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Roberta Lídice
87 enunciados aprovados
Citação eletrônica
Cármen Lúcia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sandro Kozikoski
uso de marca
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei 12.850
Marco civil da internet
Desconto no salário
Deficiência visual
Guia
Iolmar Alves Baltazar
Bruno Miragem
TVAL
Suspensão de licença ambiental
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Divulgação
Daniel Roberto Hertel
Cumulação de pensões
AMAERJ
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Daniel Carnio Costa
Resolução 225
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Refém em assalto
Terrenos de Marinha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ex-presidente Lula
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Precatórios
artigo 33 do CP
Idenização por danos morais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Reforma Eleitoral
Mutirão
Lei nº 9.099/95
Julgamento pelo tribunal do júri
TSJP
Wellington M. de Almeida
Thadeu Augimeri de Goes Lima
7º Congresso Jurídico Online
IMESB
Fundação Getulio Vargas
Código de Trânsito Brasileiro
Francisco Sannini Neto
Livro Infantil
TJAC
Lei n. 13.247
Processo de Impeachment
Amanda Bernardes Khouri
Armando Júnior da Silva Gadelha
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Conciliação pelo WhatsApp
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Revista UERJ
Quadro Saiba Mais
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Leis internacionais de direitos humanos
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Resolução 213/2015
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Desenvolvedores de Aplicativos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
biblioteca digital
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Contrato de crédito rural
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Detector de mentiras
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Doação de Órgãos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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