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Paula Franciele da Silva
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Rodrigo da Silva Brandalise
Eduardo Januário Newton
Raique Lucas de J. Correia
Atenuante inominada
Tiago Oliveira de Castilhos
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camilo José d´Ávila Couto
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Vitor Pereira dos Santos
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Amarilis Brito Costa
Centros penitenciários brasileiros
Ricardo Yamin
André Leivas de Araújo Vianna
Bruce Bastos Martins
¿Quién vigila a los vigilantes?
Átila Da Rold Roesler
Abraham Hand Vargas Mencer
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Polliana Corrêa Morais
Schirley Kamile Paplowski
Delano Câncio Brandão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Elizabete de Araújo Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Cintia Neves Godoi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Adaumir Arruda da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Clarice Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edgard Usuy
Edenilza Gobbo
Tiago Joffily
Maurício Moliner Nazário
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Lucas Correia de Lima
Taynah Ignacio
Renato S. S. Schindler Filho
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Veronica Pacheco Viana
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Marcella Granemann Ferreira
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Débora Veneral
Marcelo Maduell Guimarães
Denize Carolina da Cunha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Alves Bertolusci
Carla Dietrich
Misoginia
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Bahia de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Flávia Ávila Penido
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maíra Marchi Gomes
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Fernanda Tartuce
Tânia Maria S. de Oliveira
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Eleição municipal
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Juliana de Alano Scheffer
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Redação
Jorge Luiz Souto Maior
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Ruth Batista
Fernanda Ely Borba
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r Gisela Maria Bester
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André Monteiro do Rosário
Jefferson Forest
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ciência penal
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Injustiças raciais no Brasil
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Karini Nascimento
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Cândido Furtado Maia Neto
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Espetacularização da violência
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Francisco José Borges Motta
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Afrânio Silva Jardim
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Gurjão
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Rafaela Silva Garcez
Thaís Boia Marçal
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Vitória Passini
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Guilherme Chamum Aguiar
Daniel Cardoso
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Larissa Borges Fortes
Fernando Rey Cota Filho
Maira Bianca Scavuzzi
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Silvia Felipe Marzagão
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria Walkiria Cabral
Nota de Apoio
Coriolano A. Almeida Camargo
Gil Rafael Ribas
Glauco Salomão Leite
Matemática Aplicada
Dora A. Martins
Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Alexandre de Morais da Rosa
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Júlia Guimarães
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Lei Antidrogas
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Giovanni Chaim
Sandro Luiz Bazzanella
Salmi Paladini Neto
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Mario Porto
Ismar Nascimento Jr.
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Gabriel Mantelli
Paloma Leles
João Daniel Rassi
Marco Couto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Talita Quézia de Assis
Maria Alexandra Borba
Eleição presidencial
Gilberto Stürmer
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Inexistência jurídica
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Abrahao Costa
Carlos Henrique Soares
Adalberto Ferrari
Henrique Batista Barbosa
Vontade de Constituição
Sophie Dall’Olmo
Catherine Juglair Nogari Valente
Fábio Salum
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marly Fernandez
Iolmar Alves Baltazar
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ursula Rodriguez Minhone
Justiça e vingança
Wilson Knoner Campos
Rômulo de Andrade Moreira
Caio Madureira Constantino
Ricardo Moura
Ivy Farias
Jeison Batista de Almeida
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Olavo de Oliveira Neto
Letícia Bürgel
Caelen Yumi Takada Barros
Vinícius Arouck
Marcelli Cipriani
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafaela Alban
Giulia da Silva Soares
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Basílio
Sidineia Delai Onzi
Maria Julia Pardal Simonato
Marina Bertinatto
Cândice Lisbôa Alves
Claudia da Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriela Ponce
Anderson Brasil
Paula Rodovalho
Série Cibersegurança III
Thais Nogueira Lopes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mírian Da Silveira Monte
Silva Batista Pilau
Arthur Corrêa da Silva Neto
Banalidade do Mal
Gustavo de Melo Vicelli
Carolina Heloisa Guchel Berri
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Euzébio Teixeira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gamil Föppel El Hireche
Josiane Antunes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Assis da Costa Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Raphael de Souza Almeida Santos
Joscimar Souza Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Aphonso Vinicius Garbin
Sofrimento
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lígia de Freitas Barbosa
João Paulo Atilio Godri
André Martino Dolabela Chagas
Laura Dutra de Abreu
Lidia Isabel Lira
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Nandi
Fábio Camargo
Gabriel Pereira de Carvalho
Carolina Sena Vieira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Suelen Tavares Gil
Belmiro Jorge Patto
Caso Althusser
Regis Fernando Freitas da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Valdemar Habitzreuter
Claudia da Rocha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Victorazzi Martta
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Evânia França
Júlio Cesar Rossi
Aisha E. Road
Angélica Mota Cabral
Fransuelen Geremias Silva
Vanessa Brodt Martins
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mateus Costa Pereira
Maurício Requião
Vitória Sousa Lopes Pereira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Quintanilha
Camila Amado Soares
Tiago Resende Botelho
Pedro Roberto Donel
Wellington Jacó Messias
Diego Henrique Schuster
João Lucas da Costa Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Alessa Pagan Veiga
Alan Furtado
Raígor Nascimento Borges
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Tanus Costa
Ian Martin Vargas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Abailard Jose de Sousa Neto
Karen Munhoz
Mauricio Ferreira Cunha
Arthur de Souza Bastos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Catarina Hernandez Ferri
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Zorzi Rosa
Kátia Debarba Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Davi Arnaut Kraiser
José Ricardo Caetano Costa
Luana Renostro Heinen
Bruno Takahashi
Manuella Fernandez
Gabriela Araujo Souza Lima
Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Essig
Joice Graciele Nielsson
Luciana Rubini Tambosi
Veranice Melo Frota
Ilan Goldberg
Bruno Rodrigues
Gabriel Miranda
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre José Mendes
André Antônio Gavazini
Maira Scavuzzi
André Luiz Bermudez Pereira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thiago Vieira de Sousa
Caio Ferreira Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Marques Vilela
Disputa de guarda judicial
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nic Cardeal
Daniel Octávio Silva Marinho
Lei nº 8.137/1990
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eliza Cerutti
Eduardo de Avelar Lamy
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Junqueira Sales
Willame Parente Mazza
Karla Fabrício de Godoy
Sinara Adriano da Trindade
Thula Pires
Camila Canto
Urbano Félix Pugliese
Cássio Rebouças de Moraes
Jorge Bheron Rocha
Anthony Thiesen
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Willian de Meira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
LETICIA ARENAL
João Carlos Adalberto Zolandeck
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Salviano
Bruna Karoline Bezerra
Luiz Fernando Ozawa
Letícia Bittencourt
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
r Tainá Aguiar Junquilho
Igor Raatz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Rafael de Oliveira
Nadine Hellen Reis
José Muniz Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Jeovan Alves dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandro Marcel
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Debora Vieira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Benigno Núñez Novo
Carla Froener Ferreira
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Oliveira Bernardino
Desvirtuamento do jurídico
Lis Arrais Oliveira
William Galle Dietrich
Carina Bezerra Kobashigawa
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Nery
Rogério Pacheco Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo Borges Mariano
Giancarlo Montagner Copelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Cristiano Duro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thieser da Silva Farias
Leonardo de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ígor Araújo de Arruda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe André Laranjo
Tatiana Sogari Tormem
Agustín Laó-Montes
Gustavo Silva Alves
Nic Cardeal
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mário Cesar Andrade
Alessandro Rodrigues da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Antônio Julião da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Sarri Carreira
André Zilli
Evanilsa Coelho Martins
Ana Beatriz Gomes
Isis Regina de Paula
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victor Hugo Ossowsky
Produto eleitoral
Bruna Roberta de Borba
Aurélio Franco de Camargo
Fernando Goya Maldonado
Mª Emília M. de O. Queiroz
Giulia Signor
Gabriel Vitor Nogueira
Luiza Miranda Heinisch
José Ricardo Maciel Nerling
Mayra Matuck Sarak
Christyan Muller Ajala
Victor Pyles
Geovana Leme
Série eProcesso: prática com teoria
Solange Cordeiro Faria
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cássio Pitangueira
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Priscila Correia Luz
Hellem Silveira Rebolças
Brena Bonachini
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Diego Ken Osoegawa
Jeffrey Chiquini
Eduardo Pazinato
Alice Bianchini
Ronan Robl
Ana Maria Pereira de Souza
Relação de trabalho
José Henrique Mouta Araújo
Enzo Bello
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vinícius Cidral
João Victor Carvalho de Barros
Igor Borges La Rosa
Renata Oerle Kautzmann
Aluísio Celso Affonso Caldas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Juliana Lopes
Leonardo Antunes Morais
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Andréa Gill
Pedro Gabriel Goulart Barata
Juliane Facó
Ataques cibernéticos
Caroline Köhler Teixeira
Carla Mari Robaina Marcondes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Paula Backes
Daniella Teixeira
Lucas Vasconcelos Vieira
Juliana Ramos de Amorim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abraham Hand Vargas Mencer
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas de Lazari Dranski
Renan Levenhagen Pelegrini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ubirajara da Fonseca Neto
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Pires
Paulo Ricardo Stipsky
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Lopes Ninomiya
Fauzi Hassan Choukr
Camila Maciel Cavalheiro
Larissa Zucco
Danilo Nascimento Cruz
Sebastião Marques Neto
Emerson Garcia
Cristiano Botelho Alves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sofia Siman Salema
Juarez Rogério Felix
Daniel Dore Lage
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rizzatto Nunes
Darci Guimarães Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Douglas Carvalho Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jaécio Matos Santos
Ademar Nitschke Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
André Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Haroldo César Náter
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
César Augusto Baldi
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Leves
Lucas
Admilton Figueiredo de Almeida
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernando Filgueiras
Veyzon Campos Muniz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Igor Domingos do Altíssimo
Daniela Bornin
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Maia Rebouças
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Deonísio Koch
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Pietro Almeida
Articulistas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Enunciado 266 do STJ
Alexandre Hardt Bortolotto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Armadilhas da Cognição
Projeto de Lei 3.729/04
Anna Paulina Corteletti
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
HC 75.716
Regras
Furto de chocol
Jean Vilbert
Teoria do Crime Culposo
TFT 4.ª Região
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pauta de Julgamento
Ação Penal de Competência do Júri
Direito sucessório
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Tecnologia Comunicação e Informática
Paridade de Gênero
João Daniel Rassi
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suspensão Processual
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Banco Mundial
Chamada pública
Inquéritos arquivados
Roberto Bergalli
IMESB
Trabalho de Conclusão de Curso
O resultado como fundamento do injusto penal
Rafael Fernandes Caldeirão
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Gustavo Schlupp Winter
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
UNISINOS
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Daniel Flores
Justiça em Números
Bolsa de Estudo
ADC nº 43
Saúde
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Cadastro Nacional da Adoção
a dor tem pressa
Nova data
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Inquérito n 4.483
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Ausência do MP em audiência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Roger Machado
Responsabilidade Aquiliana
3º Turma
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Catherine Figueiredo Escobar
Síria
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
União estável
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Resolução n. 235/2016
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Consolidação das Leis do Trabalho
Pedro Roberto Donel
âmbito de proteção
Desocupação de estudantes
Imperador
Abuso de autoridade
CPGUFSC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A Casa de Vidro.com
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Atividades Complementares Eletivas
Irineu Siqueira Leite
Desigualdade salarial entre os gêneros
Assunção tácita de culpa
Liminar
Flavio Antônio da Cruz
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Filipe Maia Broeto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cursos Internacionais
Imigrantes
João Paulo de Mello Filippin
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Apadrinhamento de crianças
Curso Avançado de Direitos Humanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Eduardo Bueno
Jorge Bheron Rocha
Revisão Disciplinar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Erro médico
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Intimação por telefone
MS 30891
Professora Claudia Regina Freitas
Brasil. Human Rights Watch
Ação Popular
Estágio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Perna-de-pau
Linkedin
Fernanda Mambrini Rudolfo
Suspensão de licença ambiental
Rodrigo Francisco de Paula
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ministra Cármen Lúcia
Demissão por Homofobia
Wilson Knoner Campos
Isaac de Luna Ribeiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
10ª edição comemorativa
Alfa Oumar Diallo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
185
OAB/MG
O Direito Achado na Rua
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Valerio Mazzuoli
Risco Precaução e Responsabilidade
Projeto de Pesquisa
José Ribas Vieira
Prefeito
Curso de Direito Internacional Público
Atividade Especial
Remessa de Artigos
Em blog del narco
Crimes da Ditadura Militar
Miguel Calmon Dantas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Felipe Pruinelli
Arnaldo Rocha Júnior
Maciana de Freitas e Souza
Tuberculose
MPMS
Ilicitude das Provas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mutirão
Estudar Fora
Manuel Monteiro Guedes Valente
PLS 195/2014
Mediação digital
Roberto Epifânio Tomaz
Conferência de Haia
Ministro Eliseu Padilha
Imunidade diplomática
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Concurso de Bolsas
Danos morais
Poder Judiciário catarinense
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Patricia Burin
Lívia Bortolotto Cardoso
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Michel Temer
Mediação on line
Eliseu Antônio da Silva Belo
Bruno Antonio Barros Santos
Adriano Menino de Macedo Junior
Moraes Pitombo Advogados
Chicago
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TJMT
Geraldo Prado
Guilherme Carvalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Texas
intercâmbio de jurisprudência
Proteção jurídica
Lucas Silvy Santos
Recuperação de Créditos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Eugenia de Azevedo Neves
Carlos Daniel Dias André
crowdfunding
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
TRT-MG
Jaqueline Damasceno Alves
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Janiere Portela L. Paes
greve de servidor
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lei n. 8.213/91
Política Nacional de Solução de Conflitos
Toronto
Organização das Nações Unidas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ricardo Bucker Silva
Isadora Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Mortes e lesões causadas por policiais
Prisão Perpétua
Pós-natal da adoção
Editora Tirant Lo Blanch
Apreensão de passaporte
Renúncia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gustavo de Almeida Ribeiro
Responsabilidade solidária
Revista Pensamiento Americano
Gustavo de Miranda Coutinho
Frederico Costa Greco
Laura Mallmann Marcht
Liberdade Religiosa
Escolas
Adriano Olian Cassano
Juliana de Alano Scheffer
Kafka
Antonio Sepulveda
Havaí
consulta pública
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Estado de Inocência
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Continua
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Gustavo de Mattos Brentano
Camila Prando
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Dora Cavalcanti Cordani
Edson Silva Barbosa
1º Congresso de Criminologia(s)
Transferência para hospital
Montreal
Juiz Rafael Bogo
Ivar Hartmann
Desaposentação
Débora Costa Ferreira
Inconstitucionalidade do votos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
José Roberto Martins Junior
Violência na Escola
TRF2
Futuro tecnológico
Preso provisório
Congresso dos Estados Unidos
#Empório indica
Marcelo Pichioli da Silveira
Empresa de Telefonia
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cristiano Neves
LEAP Brasil
Reinaldo Couto
AP470
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
gastos do Judiciário
João Vitor Cardoso
COAF
Silvio Donizete Chagas
Gardenia Mota Ayres
Denúncias contra Aecio Neves
Comissão Especial
Samir Mattar Assad
Direito e publicidade infantil
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Medo do futuro
Danilo Nascimento Cruz
Gabriela Pivar Scaravelli
Programa de estágio
Audiência de Custódia
TC elaborado pela PM
Queda em bueiro
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adicional de insalubridade
Equipamento para Blindar a Sociedade
Aplicativo
Armas Nucleares
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Projeto Reeducar
Ministros
Iverson Kech Ferreira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
O objeto da ciência do direito penal
Fernando Gaspar Neisser
Encontro Município Transparente
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Roberto Hertel
Sine Fácil
Ministro Marco Aurélio
Un News
Ciências Médicas Forenses
Madrid
Marcelo Ribeiro
Lista de Livros
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Agravo de Instrumento
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Sistema Penal Contemporâneo
Cenário jurídico e político
Súmula 562 STJ
Paulo Afonso Brum Vaz
ADPF n. 461
MPF
Concurso de Monografia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sérgio São Bernardo
Monografia
Cultura da Punição
TRT da 9ª Região
Pensão por Morte
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Cidades e comunidades sustentáveis
Clenio Jair Schulze
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paquistão
Nicola Patel Filho
Revista Direito GV
processos seletivos
Transporte de valores
Duílio Antero de Camargo
João Paulo Orsini Martinelli
DPESP
Reação Alérgica
Clenir Sani Avanza
Lei 13.293/16
Certidão de Nascimento
Eleições municipais 2016
Renajud
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pornografia Infantil
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tortura Sistêmica
Discriminação Racial
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Trancamento do Processo
Gustavo Henrique Dietrich
Escoteiros
Acordo de paz na Colômbia
Depósito recursal
Abuso Sexual
Lesa-majestade
Henrique Telles Vargas
Habeas Data
Barcelona
veiculação indevida de imagem
Caroline Ribeiro dos Santos
Constituição e Poder Vol. 1
MPSP
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Almir Megali Neto
Anna Paulina Corteletti
Lei Maria da penha
Verdade e Consenso
Ex-presidente Lula
Excesso em abordagem policial
Bianca Thais Nascimento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PUC-MINAS
AIDS
Daniela V. Pachito
Marcia Sarubbi Lippmann
Formação Promotoras Legais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Filme Orestes
Intimação whatsapp
Rito processual
Forças Armadas
fraude
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Pedro González
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Redes sociais
ADPF 414
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Escudo de Vidro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cinema Educativo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
crimes contra a vida
Luciano Zanetti
Adoção de grupos de irmãos
Cartilha de orientação
Sala Verde
Felipe André Dani
Procuradoria Regional Eleitoral
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Simone Pires Cipriano
DPESC
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
terror e medo
Taysa Matos
CRCSC
Lívia Maria Lucca Silva
Rede Infoseg
Marcelo Figueiredo
Estatuto da Primeira Infância
Adoção em conjunto de irmãos
Fornececimento de remédio de alto custo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Joinville/SC
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cartório extrajudiciais
Claudio Melim
Lei Federal 11.091/2005
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Finlândia
Universidade Federal de Goiás
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mutilação Genital Feminina
Francine Sgnaolin Schmitt
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ações Penais Constitucionais
Coisa Julgada
Vitor Dias Conceição
Áudio
intoxicação alimentar
Comunidades carentes
Curso de extensão
João Pedro Coutinho Barreto
Execução provisória da pena
Reino Unido
Bibiana Fontella
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direito Penal: Parte Especial
Direito à Privacidade
Lei 5.889/73
Julio Cezar de Oliveira Braga
PEC 209/2012
OIT
Cláudio Álvares Sant’ana
Eder Aleixo Bee
Convenções Internacionais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
HC 135.100
Interrogatório informal
Panamá
Ponto adicional
Francisco vieira de Souza Junior
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fernando A. N Galvão da Rocha
Israel
Evicção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Casal homossexual
Requisitos Mínimos
Vladimir Saboia
Suprema Corte do Chile
Exploração sexual de menores
Princípio da não surpresa
Redação
Alfredo Copetti Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Citação por Hora Certa
Estatuto da Advocacia
Teste de paternidade
Transição e Consolidação da Democracia
Propriedade Industrial
Anuário da Justila 2016
júri popular
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ministério Público de São Paulo
Lucas Manoel Soares Machado
Ezilda Melo
Andressa Tomazini
Cursos Gratuitos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunais se preparam
Érica Côrrea Simões Pires
Prazo Recursal
Leonardo Gonçalves Perin
Resolução n. 175 CNJ
uso de marca
Sírlei de Sá Moura
Gabriel Gavasso Lis
Contestação
Ramadã
Princípio do melhor interesse da criança
Documentos falsificados
Armando Gallo Yahn Filho
Conselheiros Tutelares
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Operação Greenfield
Projeito Pai Presente
Benigno Núñez Novo
Rennan Herbert Mustafá
“fosfoetanolamina sintética”
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Marcelli Cipriani
queixa-crime
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
famílias com renda baixa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Morte Assistida
Ausência de vagas
António Guterres
Revista Húmus
Contrato de crédito rural
Zulmar Vieira Coutinho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Devido Processo Legal Substancial
Renata Torri Saldanha Coelho
Julio Cesar Marcellino Junior
Wagner Armani
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bruna S. Lago
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lauro do Nascimento Pereira
Projeto Ronda Maria da Penha
Plantão Judiciário
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carolina Iarocrinski
Direito Imobiliário
Concurso público para cartórios
Comunidades tradicionais
Rubens Correia Jr.
Emissora de Televisão
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Paris
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Estatização dos Cartórios
prazo exclusão de sócio
Adir Freire Freitas
Jefrei Almeida Rocha
Luiz Henrique Silva Almeida
Rodrigo Medeiros da Silva
Dia do Orgulho LGBT
UFOP
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
CDA
Fazenda nacional
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Organização Mundial de Saúde
Autismo
Matheus Henrique Mendonça
rede de proteção
Fernanda Fragoso
Francisco Sannini Neto
prisão por débito tributário
Direito Ambiental
mestrado Univali
convicção religiosa
Raimundo Simão de Melo
TRT 3ª Região
Apelação Criminal
Convite Vaticano
Anthony Garotinho
Juliana Arrais Mousinho
Canibalismo
I Jornada de Direito Processual Civil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Luiza Canavarros Caldart
Pena Capital
Europa
TRT-SC
Princípios Processuais Constitucionais
Phillip Gil França
Jonathan Cardoso Régis
Paternidade tardia
Sentença de Pronúncia
Fundo Penitenciário Nacional
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Min. Laurita Vaz
Projeto de Lei 168/2015
Formação Jurídica
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Glossário
Revista Civitas
Processo de adoção internacional
TRF da 3ª Região
Turma Recursal
Rita Matos Coitinho
Véu
A defesa intransitiva de direitos
Militar
Jhonathan Fávero
recesso forense
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Medida alternativas à prisão
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
julgamento STF
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Servidores e Juízes
Meninas de Guaru
Encoge
Resolução 225
Lei nº 13.427
Tainara Martinhago Virtuoso
Antonio Carlos Macedo de Castro
PL 44/2016
Suspensão da Liminar
Formulário digital
Paulo Incott
ReDiHPP
I Jornada sobre abuso sexual
animais silvestres
Refugiados e Migrantes
Curso de Mediação
Direito de defesa
Orientações Jurisprudenciais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Princípios da oralidade e simplicidade
Atendimento à Infância e Juventude
Indulto
Direito Animal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dez Medidas Anticorrupção
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito Penal Sexual
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alunas feministas da UFG
Reclamação Trabalhista
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tribunais de Justiça
Maurício Requião
João Marcos Braga
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Yara Singulano
Gilberto Souza dos Santos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
NYtimes
Segurança Aeroportuária
Máfia chinesa
contratos bancários
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Velocino Pacheco Filho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Revista de Direito Alternativo n. 01
INQ. n. 4483
tratamento do preso
Antonio Carlos Brandão
Cartilhas
RG
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
ONU Mulheres
Curso de Redação
Ecstasy
Átila Da Rold Roesler
Massa Falida
Competência originária do STF
Wagner Arnold Fensterseifer
Consulta CNJ
Alcenir José Demo
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Lei 9.099/1995
Salto mortal
Universidade do Porto
Bem imóvel
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Acidente de trânsito
PEC 241/2016
Eslovênia
Condenação Militar
José Emílio Medauar Ommati
Tiago Joffily
O Procedimento Comum
José Enrique Teixeira Reinoso
Banco de dados genéticos
Lei 9.029/1995
STF
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INTERVENÇÃO
Vitória Buzzi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Anuário da Justiça
Tainá Fernanda Pedrini
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
INCADE
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Mediação judicial
O Júri Objetivo II
Resolução 125 do CNJ
Lata de tinta
Abril Uscanga Barradas
Giulia Poeppl Pereira
Vanessa Pedro
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Carlos Eduardo Martinez
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Hedlian S. Cândido
Coreia do Sul
Indígenas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rússia
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G. Couto de Novaes
Daniel Brandão
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Perdão Presidencial
Quarta Turma do STJ
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Lei 13.269/2016
Decreto de indulto 2016
suspensão de penalidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
Politie Nijmegen-Zuid
Bruno Sá Freire Martins
biblioteca digital
O Controle da Moralidade Administrativa
Exame de DNA
Universidade de Berkeley
Rosimeire da Silva Meira
Aramis Nassif
Curso Novo CPC
Michelli Giacomossi
Ajuda Humanitária
Decreto Presidencial
Direito Marítimo
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Defensorxs
Davi Pereira Junior
Prova de dívida
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Instituto Patrícia Galvão
Marcelo Lebre
Aprovado
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Jornal
Ministra Cármem Lúcia
Andrea Bocelli
E-book
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Thiago Brega de Assis
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Thaise Mattar Assad
NeUnaMenos
Jorge Alberto de Andrade
Investigações criminais
Construção da identidade
Thales Sousa da Silva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Programa "De olho no Direito"
Roberta Werner Pinto
Cinthia Menescal
Sistemas informatizados
Registro profissional
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gilberto Bruschi
Carros apreendidos
Mauricio Mota
Conciliação pelo WhatsApp
Polícia Judiciaria Civil
Clariana Sommacal
condições para reajuste de plano de saúde
Thiago André Silva Gonçalves
Marcio Borges S. Castellões
Vinicius Lúcio de Andrade
Atenção
Karina Guerreiro de Sá
Robert Alexy International Legal Seminar
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direitos dos estagiários
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Dra. Annette Cardoso Rocha
Intercâmbio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Honorários Advocatícios
Carla Estela Rodrigues
Furto em estabelecimento comercial.
Leonardo Lucci
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
PJSC
Projeto de Lei nº 3670/15
HC 138565
Litiane Motta Marins Araújo
Lei n. 13.189/2015
Tiago do Carmo Martins
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Documentos exterior
Revista Contextos Clínicos
Márcia Luisa da Silva
Botão de pânico
Sonia Aparecida de Carvalho
Voto provisório
Desocupação UESB
RAECC
RIHJ
Emenda Constitucional 88/2015
jogo de azar
Petição n. 7074
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Publicidade abusiva
Responsabilidade civil do Estado
Juliana França David
Rafael Espíndola Berndt
tutela urgente da saúde
Pedro Henrique Ferreira Marques
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Artur de Brito Gueiros Souza
7º Congresso Jurídico Online
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MPSC
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Maurício Correia
Guilherme Rosa Santos
terras de cultivo de drogas
FNDE
Franceses
Guilherme Wunsch
Ronaldo Nogueira
Lei das Contravenções Penais
Violência e Cultura
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
HC 373364
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Violência de gênero
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Investigação Social
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Mestrado e Doutorado 2017
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Psicologia em Estudo
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Gilmar Mendes
TJGO
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Denisse Raquel Montoya Elias
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Habeas Corpus nº 387244
João Vítor de Araújo Santos
Acusada gestante
CPC/73
Gabriela Buarque Pereira Silva
Comunicado da ONU
Litigância de má-fé
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revogação de Resolução
HC 143.247/RJ
Compensação de carbono
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Paternidade
Aline Gostinski
Los Angeles
Comarca de Timon/MA
Observatório da Mulher
Juliane Leandro Faresin
Fenômeno das Torcidas Organizadas
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Souza Calcini
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Obrigação propter rem
Cristiano Imhof
feminicídio
Tiago Clemente Souza
movimentação processual
Caderno legislativo
Desembargador Osmair Couto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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fundamentos do constitucionalismo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei Pelé
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Exame de Ordem
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XXV CONPEDI
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Palácio do Planalto
despesas nova eleição
Thiago Minagé
Revista UERJ
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Roberto Wagner Lima Nogueira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luiz Eduardo Cani
Laurita Vaz
Processo Penal Contemporâneo em Debate
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Enamat
reunião com presidentes dos TJs.
Felipe Wruck Médici
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
João Paulo Allain Teixeira
Objetivo 16
Cinthia Loise Jacob Denzin
Intimações
Lei 8.625/93
Assentamento agrário
Malta
Projeto Releitura
Rafael Faria
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
acervo disponível
Átila Lincoln Máximo Cunha
Deficiência visual
docencia y profesionalidad jurídicas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco Oliveira Neto
Trícia Navarro Xavier
Reforma da Previdência
Ismar Nascimento Jr.
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
2ª Câmara Criminal
pós-graduação em direito processual civil
Indonésia
Lei nº. 12.403/2011
Estudos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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TRT da 12ª Região
Remição pelo estudo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Indulto/2016
Antecipação de Tutela
Instituto Jurídico Portucalense
Desvio de função
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Gustavo Nascimento Tavares
Sexta Câmara Civil
Luciano Góes
Lei dos Planos de Saúde
Recurso Especial n. 1.285.789
IX Encontro Nacional do CONIMA
Interpretação conforme a Constituição
princípio da correlação
Lei Complementar 197/2000
Detector de mentiras
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Constituição e Poder Vol. 2
Manual de Processo Penal
Curso ENFAM
Tribunais de Justiça Estaduais
Endividamento
Natureza da ação penal
Larissa Eloi Castro Santos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Frantyelle Dorneles Gambin
Crime de roubo
Rosimar Ibiapina Batista
publicação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Enrique Pedro Haba Müller
Impeachment
Jornal Estado de Direito
Tragédia de Mariana
tentativa de homicídio
ONU
Cartilha completa com as instruções de uso
Crise financeira
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TJPA
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Theodoro Vicente Agostinho
Constituição brasileira
Tutela provisória
André Alexandre Happke
revogação de prisão preventiva
Coerência e Verdade em Direito
crime de estupro
Colaboração premiada por delegados
Gabriel Vicente Riva
Damásio Educacional
Fernanda Oliveira Luvizotto
cirurgia plástica reparadora
Reforma do Judiciário
Competência Delegada
Irlanda do Norte
Legislação Indígena
Soberania Nacional
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Adimplemento Substancial
dependência de álcool
Condenação criminal
África Ocidental
PUCMM
IX Semana Jurídica
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Curso de Direito Penal Didático
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Juiz humano
Registro
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Justiça criminal
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Imóvel SFH
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Eduem
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Participação nos Lucros e Resultados
Academia
Febre Amarela
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PJe Mobile
Concursos Públicos
Tragédia em Mariana
TJBA
Imigração
Denúncia Crime
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Introdução ao Direito Processual Penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Estelionato emocional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Investigação de paternidade
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Código de Ética Médica
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Infração na adolescência
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Mato Grosso do Sul
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Prerrogativa de foro
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Direito de liberdade religiosa
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Lei proíbe Uber no RJ
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Atestado médico
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Emenda Constitucional 74/2013
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Cumulação de pensões
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Violência contra a mulher
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Melhor atendimento no Judiciário
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Homenagem a Imre Kertész
Vade Mecum Método Internacional
Carnaval de Rua
Contratos
Luís Henrique Linhares Zouein
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
PL 280/16
Reforma previdenciária
Resolução 213/2015
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XX Semana Jurídica
Danos morais e materiais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PEC 287/2016. ADPF 438
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Exame preparatório OAB
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Cartórios e Registros
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Reajuste salarial
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Embaixada Americana
Tribunal de Justiça do Chile
Gabriela Mendes Fontana
proibição de tatuagem em concurso
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Mateus Vaz e Greco
Abuso de menores
Curso de Filosofia Jurídica
Marco civil da internet
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Trabalho remoto
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Tratados de direitos humanos
Legislação Francesa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
patologia ocupacional
Tribunal de Justiça do Tocantins
quem quebrou o Estado brasileiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Assédio Moral
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Caso Escher e outros
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Carta de Conclusões
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