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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Carolina Sena Vieira
Fila Preferencial
Emergência Democrática
Revista Iuris in mente
Denúncia Crime
Cristiano Neves
EAD
A (Des)Legitimação do Controle Penal
ADC nº 43
Projeto MiniPac
Roberta Lídice
Fabiana Ferreira Dalabona
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Reclamação Disciplinar
Fabricio da Mota Alves
Resolução 229/2016
Bruno Lima Rocha
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Andréa Gill
Memorial escravocata brasileiro
Bibliografia Temática
Revista de Direito Alternativo n. 01
Natammy Bonissoni
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Processo Penal no Limite
Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Regis Prado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Uso do telefone celular
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Danilo Nascimento Cruz
Silvio Donizete Chagas
Grupo de Pesquisa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
hoje?"
Fundo Penitenciário Nacional
Heleno Dozól Barabas
Jefrei Almeida Rocha
Somália
Germano Schwartz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gustavo Schlupp Winter
Tainá Fernanda Pedrini
fornecimento de medicamento e tratamento
Renato de Souza Matos Filho
Marcia Sarubbi Lippmann
Gislaine Peixoto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luciano Góes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Maciel Colli
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Wagner Carmo
e-JT
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Trícia Navarro Xavier
Carla Mari Robaina Marcondes
Felippe Borring Rocha
RE 845.779-STF
Nova data
Pretensão Punitiva
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Imprensa
artigo 33 do CP
185
Gardenia Mota Ayres
Regras de Bangkok
LEI 13.300/16
Miriam Garrido
Reforma em creche
Paulo Thiago Fernandes Dias
Laura Gigante Albuquerque
José E. da C. Fontenelle Neto
dependência de álcool
Advogados públicos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Proteção à identidade de gênero
Antonio Graim Neto
Ana Tereza Basílio
Yuri Felix
Lei 9.029/1995
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Seleção de Artigos
Crime de roubo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Agravo de Instrumento
doutorado
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei 13.429/2017
Suprema Corte dos Estados Unidos
Willame Parente Mazza
terror e medo
João Vítor de Araújo Santos
Claudia da Rocha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pessoas com deficiência
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei n. 8.038/90
Justiça criminal
Aplicativo CPC Anotado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
HC 138207
Oriente Médio
Condomínio
Monografia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Reajuste salarial
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cristiane Rebelo Limas
Organização Mundial de Saúde
4º Turma do STJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Controle de Convencionalidade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Leonardo Nuñez Campos
Tribunal online
Filmes Africanos
Luiz Fernando Cortelini Meister
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carlos Teixeira Teófilo
Consumo on line
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Alexander Meurer
Henrique Perez Esteves
Recursos Repetitivos
Davi Pereira Junior
Poesia
Paula Saleh Arbs
Ponto adicional
Crime de Injúria
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
distribuição de terras
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pena de multa
corretoras de seguro
O Direito Achado na Rua
Transgêneros
Lei Municipal n. 4666/2010
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sala Verde
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Eslovênia
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Acidente radiotivo
Demissão por Homofobia
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Cartórios e Registros
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Dívida de condomínio
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Ação Cautelar 4327
Tratado
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Projeto Ronda Maria da Penha
Plantão Judiciário
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Confisco de Bens
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Massacre em presídios
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Alunas feministas da UFG
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Coaching para concurso
Programa "De olho no Direito"
REsp 1613561
José Ewerton
Uniplac
Samuel Mânica Radaelli
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Coisa Julgada
Natureza da ação penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Goiás
Código de Ética da Magistratura
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Trabalho Forçado
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Secretaria de Educação
Irlanda do Norte
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Mato Grosso do Sul
Convite Vaticano
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Seguro obrigatório
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Estado de Inocência
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UNIFACS
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Cartilhas
Responsabilidade solidária
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Acordo de paz na Colômbia
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2ª Câmara Criminal
Pedro Valença Resende Ferreira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Exploração sexual de menores
Lute como uma menina
Medidas alternativas
Fornececimento de remédio de alto custo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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E-book
Vereador SC
Bem imóvel
Programa Direito & Rock
extradição
Dilma Roussef
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
art. 5º da Constituição Federal
Perna-de-pau
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agravo interno e embargos
reunião com presidentes dos TJs.
Desembargador
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restabelecimento do fornecimento de água
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Justiça Criminal Negocial
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Violência de gênero
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Regras da previdência
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Quebra de Sigilo
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Princípio da insignificância penal
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Grupo de Estudos em Direito Público
Petição n. 7074
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Séries
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Direitos dos estagiários
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Costumes
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Militar
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Sorteio
TRF da 3ª Região
Nilson Costa Souza
O objeto da ciência do direito penal
Operação Greenfield
Vitor Sousa Freitas
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Adoção homoparental masculina
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cinthia Loise Jacob Denzin
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AMARN
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Politie Nijmegen-Zuid
Antropologia Teológica
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Reforma do Judiciário
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A construção da cidadania e a sexualidade
Esquadrão Suicida
Mundo do Direito
Ministros
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Reforma da Previdência
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Acidente de trabalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
pena mínima
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Racismo Institucional
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Cumulação de pensões
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Enem 2016
Decreto de indulto 2016
Lata de tinta
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Confederação Brasileira de Futebol
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Emenda Constitucional 95/2016
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Lei de Improbidade Administrativa
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Editora Univali
Fenastc
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Consulta Popular
Projeto de Lei 4.850/2016
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Desocupação de estudantes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alice Hammes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RE 608872
Reforma Eleitoral
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Curso de Espanhol
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Direito à educação
Jurisdição Constitucional
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Estatuto da Juventude
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Acordo de leniência
Renova Cursos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Habeas Corpus nº 387244
Colaboração premiada por delegados
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Mediação e Conciliação
Palestrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Tortura Sistêmica
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Indonésia
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Exame de Ordem
Direito Penal da guerra às drogas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
FALSA VENDA
Ruiz Ritter
Resolução n. 203/2015
Desabafo do juiz
Recomendação 41
Tribunal de Justiça de Sergipe
Bolsas para Brasileiros
Cartilha completa com as instruções de uso
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Processo Penal do Espetáculo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Alexandre Barbosa da Silva
Lei n. 13.189/2015
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TRT 12ª Região
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ADPF 414
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Lourival Almeida Trindade
Legalização da maconha
Projeto Reeducar
POLÍTICA HIGIENISTA
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Diploma de 3º grau
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Em busca das garantias perdidas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito Internacional
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Tabelionato de Notas
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Giovana Giulia Silva
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito Forense
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Curso ENFAM
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Crimes da Ditadura Militar
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Projeto “Integra-Idoso"
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Síria
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Intercâmbio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Aposentados
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Pauta de Julgamento
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Teoria do Crime Culposo
“fosfoetanolamina sintética”
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Anuário da Justiça
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Trabalho não remunerado
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Obrigação propter rem
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Abolicionismos e cultura libertária
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Especialização em Ciências Penais
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Quadrinhos puros do Direito
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Curso de Filosofia Jurídica
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Cartório
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Idenização por danos morais
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Paternidade tardia
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Direito e processo penal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Adoção em conjunto de irmãos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Desigualdade salarial entre os gêneros
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fundamentos do constitucionalismo
PEC 10/2013
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Desocupação UESB
Seguro DPVAT
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Comunicação ao juízo da execução
Súmula 563 do STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Resolução n. 155/2012
TRT da 9ª Região
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Menores infratores
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Velocino Pacheco Filho
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Decisão colegiada
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RDD
Testemunha de uma barbárie
polícia civil DF
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Reclamação Trabalhista
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Falta de vagas
Lei 12.850
Áudio entrevista
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Mestrado Direito Internacional
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Crimes Imprescritíveis
Redação
Aury Lopes
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Tribunal de Justiça do Chile
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Otelo
I Jornada de Direito Processual Civil
3º Turma
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FND
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Fabiano Oldoni
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Kátia Debarba Machado
rede de proteção
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vinicius Almada Mozetic
Cartório extrajudiciais
Direito Contratual
Juliano Ralo Monteiro
Dano Material
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei 9.099/95
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 8.625/93
Homologação de acordos consensuais
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Natália Barroca
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Leonardo Sagrillo Santiago
Imunidade diplomática
Alexandre Vuckovic
Laboratório UbiNET
Ecstasy
Rosimar Ibiapina Batista
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fernanda Becker
Gabriela Pivar Scaravelli
João Salm
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mudanças Climáticas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pena Capital
Londres
Autismo
Teoria dos Jogos na Mediação
Carreira Jurídica
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Celpe-Bras
TSJP
Solicitante de asilo
Poder Judiciário catarinense
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
DPVAT
TRT da 12ª Região
Ilegitimidade de parte
Curso de Redação
Rodrigo Wasem Galia
Organização das Nações Unidas
Daniel Brandão
falta de decoro
Fernanda Fragoso
João Paulo Orsini Martinelli
Contrato de crédito rural
Vitória Buzzi
Estudar Fora
Ações de Família
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Constelação Familiar
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Trancamento de ação penal
r Bruno Miragem
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gestante
Julgamento pelo tribunal do júri
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Audiência de Conciliação
Sistemas Processuais Penais
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Judicialização da saúde
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Paradoxos Penais – Vol. I
adultério
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Revista Contextos Clínicos
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INTERVENÇÃO
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Paternidade biológica
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Entre Nós
Lei Complementar 197/2000
UNISINOS
Franceses
Frederico Costa Greco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Montreal
Resoluções NCPC
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cadastro Nacional da Adoção
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Hilariane Teixeira Ghilardi
Os Novos Atores da Justiça Penal
Centro Acadêmico Hugo Simas
Danos Materiais e morais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
A Casa de Vidro.com
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
UFPB
situação de emergência
Romance
Fazenda nacional
Lucas Henrique Fávero
Edução
Juliana Lopes Andrade
Indenização por cobrança indevida
sistema de justiça e segurança pública
Projeto de Lei 168/2015
ADI
Quilombos
Lei 9.876/99
Bruno Luís Marques Hapner
Angela Cristina dos Santos Zen
Gabriel Luiz Marcondes
Daniel Garcia da Rosa
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Casa das Américas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Morgana Henicka Galio
Remoção de presos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Carla Estela Rodrigues
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ministérios Públicos do Mercosul
dupla maternidade
REsp 1338942
Itapema/SC
Resolução 177/2016
Precatórios
Camila Prando
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Rodrigo Medeiros da Silva
Daniel Roberto Hertel
Abuso dos direitos humanos
Roubo de carro
Imunidade parlamentar
Dra. Maria Lucia Karam
Intimação whatsapp
Artigo Científico
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Affonso Ghizzo Neto
interpretação conforme
Usuária morta
Atraso na entrega de diploma
Poder Judiciário Estadual
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
CRCSC
Indígenas
Nicola Patel Filho
Livro Infantil
reintegração de posse
Pedro Scuro Neto
Dia das Mulheres
Dano Estético
Investimento em fundos internacionais
Requisições de Pequeno Valor
Francisco vieira de Souza Junior
ACNUDH
Alemanha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instalação dos cursos jurídicos
julgamento STF
Fernanda Ely Borba
CFOAB
Curso de Direito com dupla titulação
Atibaia
Legalização da Prostituição
IX Encontro Nacional do CONIMA
Professor Boaventura de Sousa Santos
Resolução nº 400/2016
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Bancos
OAB/MG
Promoção das Diversidades
Douglas Anderson Dal Monte
Mateus Sampaio Aranha
Nota
SP
Vinícius de Novaes Marques
Juliano de Oliveira Leonel
tese reafirmada no STF
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Eliana Rocha Oliveira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rafael Beltrão Urtiga
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Paris
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei nº. 13.257/16
FNDE
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mathias Vaiano Glens
Execuções
ACNUR
Jônata Souza Guimarães
Poder e Corrupção
Decisão Liminar
Vade Mecum Método
Burca
Febre Amarela
Tocha olímpica
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Boletim n. 09
Universidade de Berkeley
IPDMS
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cultura da sentença
Gratuidade do Ensino
Jaécio Matos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Bucker Silva
Chicago
Anoreg/MA
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
José Borges Neto
Reinaldo Couto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marcelo Lebre
Revista da AGU
Lei Maria da penha
Pena pecuniária
Ministro José Barroso Filho
Ação Penal de Competência do Júri
Zéu Palmeira
Pablo Ornelas Rosa
Audiência Pública
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ana Luisa Buzaid
TJPI
Trabalho remoto
Geraldo Prado
Projeto de Pesquisa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Meninas de Guaru
Solon Cícero Linhares
Servidores
Sistema Quero uma Família
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fundamentos de Direito Processual Penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Registro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Processo Penal e Garantias
Vitória/ES
Desistência da adoção
Ezair José Meurer Junior
Por Danielle Mariel Heil
Torcedores
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Otávio Augusto Tirello Pulga
Teoria do adimplemento substancial
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Teoria do Domínio do Fato
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
exercícios sistêmicos
Murillo David Brito
Regime disciplinar diferenciado
Daniela Muller
Nota de Pesar
Fauzi Hassan Choukr
Juiz humano
Eleição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Jonathan Cardoso Régis
Concurso de Bolsas
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Homeoffice
Katarina Peixoto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Universidade Luterana do Brasil
Pessoas portadoras de deficiência
Aprovado
Luciane Mª Banfi Ferreira
Cristiane Rebelo Limas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Denize dos Santos Ortiz
Neurociências
Legislação Italiana
Processos administrativos
Entrevista com Freud
Risco Precaução e Responsabilidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Art. 111 da LEP
IBAMA
Wagner José Penereiro Armani
Grécia
ONUBrasil
Direito de personalidade
Ricardo Martins
Sergio Henrique Salvador
Juízes pela democracia
Rede Infoseg
Processo de escolha dos ministros do STF
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Relação de consumo
Estabelecimento prisional
Penal Tributário
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
A Índole Filosófica do Direito
Alimentos no âmbito internacional
Giancarlo Montagner Copelli
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escolas
Érico Ricardo da Silveira
Coletivo Lapices
África do Sul
Sinase
Bruno Miragem
MG
Polícia Civil do Distrito Federal
ONU
Código de Trânsito Brasileiro
Editora Empório do Direito
Alienação
Hugo Fernandes Matias
José Nunes
7º Congresso Jurídico Online
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei das Contravenções Penais
Bruno Makowiecky Salles
André Leivas de Araújo Vianna
Samuel Saliba Moreira Pinto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito LGBT
Introdução ao Direito Processual Penal
URFJ
Contas inativas do FGTS
Simone Pires Cipriano
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Defensoria Pública de Goiás
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Unesco
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Princípio da não surpresa
Divórcio consensual estrangeiro
HC 389.899
Toronto
Embaixada dos EUA
Academia
Eduardo José da Fonseca Costa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
GLBTs
Taysa Matos
vítima de bala perdida
Justiça Juvenil
Elcemara Aparecida Zielinski
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estágio
Doutrina previdenciária
Benigna Teixeira
quem quebrou o Estado brasileiro
Apart hotel
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Leonardo Avelar Guimarães
Câmara de Deputados
Bruno Sá Freire Martins
Leandro Matsumota
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Cursos
Estelionato emocional
Países Lusófonos
Bolsas para Mestrado
Lei nº 13.427
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei 9.714/1998
Programa Apadrinhamento Afetivo
Leonardo Lucci
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Audiência de apresentação
O negociador
Licitação
Legislação Alemã
Consulta
construção de usina Teles Pires
Motorista
Prisão Domiciliar
Lições de Direito Alternativo
Onyx Lorenzoni
Evicção
Jorge Alberto de Andrade
Posse Ministra Carmen Lúcia
Havaí
IHU On-Line
André Henrique Lemos
TRF2
Desenvolvedores de Aplicativos
Professor Adjunto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Víctor Minervino Quintiere
Cão Guia
Felipe Cunha de Almeida
Juliana Hermes Luz
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Adriano Menino de Macedo Junior
WebRadio TJSC
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Sandro Kozikoski
Transparência Internacional
societas sceleris
Ramadã
Inelegibilidade
Direitos LGBT
Berçário
Indenização seguradora
concurso oficial de justça
Juizado Especial da Fazenda Pública
greve de servidor
Assessoria para mulheres
Patricia Burin
PEC 241/2016
Gustavo Henrique Dietrich
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei 13.228
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Walter Bittar
A criminalização midiática do sex offender
Juliana de Alano Scheffer
Yuri Calixto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Adir Freire Freitas
HC 75.716
Dosimetria
TJAC
Magistratura
Legislação Indígena
Erro médico
Cultura da Punição
telefonia celular
João Guilherme Gualberto Torres
II Congresso Sul Brasileiro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RAECC
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fundo de Assistência Parlamentar
José Edvaldo P. Sales
10 medidas
Joinville/SC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jean Rodrigues Salles
Teto remuneratório
A guerra ao crime e os crimes da guerra
adoção
Carlos Eduardo Martinez
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Antecedentes Criminais
crimes cibernéticos
revogação de prisão preventiva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ricardo Conolly
o especialista em prender e a prisão
Henrique Telles Vargas
José Roberto Martins Junior
Isabelly Cysne Augusto Maia
Alessandro Soares
Intimações
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Armadilhas da Cognição
REsp 1428493
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Penal Sexual
O Procedimento Comum
assédio sexual em metrô
Fábio Rodrigues Paulino
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gustavo de Miranda Coutinho
Afrânio Silva Jardim
crimes contra a vida
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Felipe Wruck Médici
Verdade e Consenso
Edilson Santana G. Filho
Declaração de Brasília
intimação e notificação
Blitz
Kennedy Henrique
Maurício Requião
Lei anti-homofobia
Vítimas de Tortura
Publicidade abusiva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Jornal Estado de Direito
I Encontro das Criminalistas
Informativo de Jurisprudência
Concurso de Monografia
Professora Claudia Regina Freitas
Tradução Regras de Bangkok
r Luiz Ferri de Barros
Dica de Leitura
Magistratura Catarinense
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Banco de dados genéticos
Lei 5.889/73
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ministério Público
Liberdade Religiosa
Casamento Infantil
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Portaria 930
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CERS
Mediação digital
acervo disponível
IMESB
Ditadura Chilena
Wagner Armani
Justiça que solta
Colóquio Internacional
Matheus Henrique Cordeiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiz Inácio Lula da Silva
Valber Melo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Doação
Documentos exterior
despesas nova eleição
bloqueio de Whatsapp
Fernanda Oliveira Luvizotto
Limites a internet
Lei nº 13.441/2017
Súmula 439 do STJ
Norberto Knebel
Direito de Trânsito
TJCE
Cursos Online Gratuitos
Máfia chinesa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Regras
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bruno Antonio Barros Santos
Arquivamente de Inquérito
Estudos Constitucionais
Atendimento à Infância e Juventude
Lei n. 8.213/91
Tema 98 STJ
Clair Jucerlei Mendes
Anna Paulina Corteletti
STJ
pós-graduação em direito processual civil
Juiz Luís Carlos Valois
Cinema Educativo
Vestibular Udesc
Corréus
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Regulamentação do uso das algemas
Excesso em abordagem policial
tratamento do preso
Wagner Balera
análise de redução de pena
Adriano Olian Cassano
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
patologia ocupacional
Diogo Bacha e Silva
Projeto de Lei 3.277/2012
Paulo Ferreira da Cunha
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito do Consumidor
Barcelona
Conciliação pelo WhatsApp
Jornal
convicção religiosa
Publicações
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito de liberdade religiosa
ameaça espiritual
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
PIS/COFINS
júri popular
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Privatização de Presídios
Fiança
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Nicholas Maciel Merlone
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Periódicos
Dez Medidas Anticorrupção
Vinícius Núñez Pinheiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Hora Extra
O Controle da Moralidade Administrativa
Rafael Floriano
Acelino Rodrigues Carvalho
Alexandre de Morais da Rosa
retificação de registro civil
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
TRT 8º Região
Isabely Neves
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Leonardo Schmitt de Bem
Boletim n. 08
Constituição e Poder Vol. 1
Conduta atípica penal
Alepo
Anuário da Justila 2016
Suíça
Coaching
Tráfico internacional de drogas
Filipe de Morais
Felipe Magalhães Bambirra
danos materiais
Porte de Armas
indenização
Miguel Calmon Dantas
Lei de Licitações
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fernanda Pereira Labiak
Convenção de Montreal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ex-cônjuges
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Condenação criminal
Dinamarca
Sistema Penal Contemporâneo
PLS 32/2016
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TJMS
uso de marca
Maria Madalena Telesca
ADJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Denisse Raquel Montoya Elias
Thiago de Miranda Coutinho
Wellington M. de Almeida
Leandro Bastos Nunes
O resultado como fundamento do injusto penal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Afrodescendendes
Documentário Não é Brinquedo
Desconto no salário
Bruno de Omena Celestino
Ministro Celso de Mello
3ª Turma do STJ
Tatiana Stroppa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Prevenção do HIV
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito e Arte
Lei estadual n. 319/1948
Kelven de Castro Soeiro Santos
Prazo Recursal
Justiça em Números
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eduardo Silva Bitti
Rafael de Deus Garcia
Arquivo digital
Marcio Borges S. Castellões
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Servidores e Juízes
Remessa de Artigos
Damásio Educacional
Criminologia Forense – Tomo I
Guilherme Barcelos
PLS 288/2013
Sonia Aparecida de Carvalho
Roberto Bergalli
Materialidade delitiva
voto do preso provisório
SEDESTMIDH
Consulta CNJ
Recurso Extraordinário 973837
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Acidente de trânsito
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Devido Processo Legal Substancial
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Coerência e Verdade em Direito
Honorários Advocatícios
Malta
MESC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
CPC/73
Hospital privado
Renda Mínima
Rodrigo Pereira Moreira
Tragédia Vila Mariana
Investigação de paternidade
OCupações das Escolas e Universidades
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Crime de perjúrio
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Edson Damas da Silveira
Redes sociais
PL 5555/2013
Refém em assalto
Sérgio São Bernardo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Observatório da Mulher
Curso Novo CPC
Trabalhos Científicos
Juliano Keller do Valle
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Convenções Internacionais
Abril Uscanga Barradas
TJGO
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mauricio Mota
NeUnaMenos
Exportação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Sistemas informatizados
João Manoel Vidal de Souza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Maurilio Casas Maia
Celso Gomes Pinheiro
Aplicativos de Celular
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Raphael Moreira Seraphim
TJBA
Ministério Público da Bahia
intercâmbio de jurisprudência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Mulheres vítimas de violência
pais solteiros
Reconhecimento fotográfico
Conrado Gama Monteiro
Alfredo Copetti Neto
Phillip Gil França
Saúde
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Curso de Direito Penal Didático
art. 385 do CPP
Átila Da Rold Roesler
AP470
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Moraes Pitombo Advogados
Lei 13.269/2016
Rubia Souza Santos
Clássico do dia
investimento
acidente Mogi-Bertioga
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Propriedade Industrial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ministro Mendonça Filho
Rafaela Alban
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Deficiência visual
André Luis Callegari
Child Best Interest
Investigações criminais
Gaspar
MIT
Samila Gusmão Kalif Pereira
Caixa 2
70ª edição Jornal AJD
Oportunidades
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Inclusão
Zulmar Vieira Coutinho
PRISÃO
Carlos Magno Spricigo
Constituição Italiana
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Parentalidade socioafetiva
Indeferimento
Reforma da política de drogas no Brasil
instituições financeiras
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Sanção Presidencial
Superior Tribunal Militar
Ministro Raul Jungmann
OIT
O Júri Objetivo II
Rafael Faria
adicional de insalubridade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Escoteiros
Kafka
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Objetivo 16
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Portaria 1/2017
Wagner Arnold Fensterseifer
Universidade de Stanford
Tânia Maria Françosi Santhias
Remição pelo estudo
Direito Penal: Parte Especial
Cândice Lisbôa Alves
Fabiano Oldoni
Curso Preparatório
Francine Sgnaolin Schmitt
Starbucks
alcoolismo
Pamela Medeiros Gomes
Envenenamento de merenda escolar
Comunidade jurídica brasileira
Direitos do trabalhador doméstico
Educação de Jovens e Adultos
Trabalho de Conclusão de Curso
Bingo
Affonso Ghizzo Neto
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Duílio Antero de Camargo
Justiça em número 2016
Rafaela Alban
Direito das Obrigações
Ricardo Genelhú
Japão
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Renda Mensal Inicial
TJSE
Eliseu Raphael Venturi
PLS 195/2014
Alexandre Hardt Bortolotto
José César Coimbra
Charles M. Machado
Resolução 125 do CNJ
Edital de Parecerista
Escritório Social
Níger
Luiz Fernando Moreira
Gilberto M. A. Rodrigues
O que funciona no plantão judiciário
Delmes Rodrigues Feiten
Homenagem a Peter Häberle
Cladem
Direito de defesa
Pós-natal da adoção
Coleção Análise Alternativa do Direito
Registro de Nascimento
Código Civil de 2002
Pesquisa e Movimentos Sociais
A Hiperintegração do Direito
Rogério Leal
José Calvo González
Guilherme Carvalho
Fernando Henrique Cardoso
Jaqueline Damasceno Alves
Tânia Iró da Motta
Endividamento
Recurso Especial n. 1.285.789
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gabriela Mendes Fontana
Agência Nacional de Aviação Civil
Evento internacional
Parentesco de terceiro grau
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Michel Temer
HC 135.100
Stephanie Noya S. R. Tanure
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Julgamentos Históricos
Universidade do Porto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Tragédia de Mariana
Vitor Augusto Faria Pereira
Roberta Maia Gresta
Formulário digital
PUC-MINAS
biblioteca digital
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Kamile Medeiros do Valle
empresa terceirizada
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Atahualpa Fernandez
DPESC
Eduardo Luiz Santos Cabette
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Goffredo Telles Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Márcio Ferreira
Gamil Föppel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Matheus Henrique Mendonça
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tribunais se preparam
Esther Maria de Magalhães Arantes
Canibalismo
TJDF
Airto Chaves Júnior
Celso Costa Ramires
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei Pelé
PEC 227/2016
Eugeniusz Cruz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Resolução 235/2016
João Vítor de Araújo Santos
Nayara Swarowski
Marcio Guedes Berti
Direito de imagem
Lei n. 15.829/2012
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
orientação sexual
Medida alternativas à prisão
Sine Fácil
famílias com renda baixa
Hedlian S. Cândido
Luana Gaia de Azevedo
DPRJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
comemoração 125 anos
Comunidades tradicionais
Thaís Alves da Silva
Responsabilidade Aquiliana
Eduardo Bueno
CNJ
Três Poderes
Denúncias contra Aecio Neves
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tornozeleira Eletrônica
Concursos Públicos
Entrevista
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Resolução 218/2016
Fernando César Costa Xavier
Julia Lafayette
suspensão de pagamento de 13 RS
administração judiciária
André Sampaio
Valmir Pereira Alcantara
Andrea Bocelli
Lei n. 13.431/2017
Walder Araújo de Oliveira
Paulo Ricardo Suliani
Presunção de Inocência
Requerente de asilo
Guilherme Reis Gonçalves
Ricardo Mauricio Freire Soares
canabidiol
Pensão por Morte
Tabelionatos de Notas
Giancarlo Silkunas Vay
Súmula 719 do STF
Ajuda Humanitária
Atestado médico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Sistema Penal & Violência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ranking Anuário da Justiça
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Micheli Silva
Crime de trânsito
Maíra Marchi Gomes
Regimes de casamento
André Alexandre Happke
Quarta Turma do STJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Entrevista Débora Fioratto
4.º Congresso Médico e jurídico
Medida provisória
PJSC
Thiago Minagé
Arrecadação de Verbas Públicas
Samir Mattar Assad
Trasnporte coletivo
HC 138565
Paulo Incott
Participação nos Lucros e Resultados
Guia
Queda em bueiro
MPF
Ocupação das Escolas e Universidades
Felipe Lima de Almeida
Lauro Francisco Mattei
Projeto de Lei 3.729/04
Emenda Constitucional 74/2013
Prazos
Adriane Nogueira Naves Perez
Karla de Souza Oliveira
Súmulas
Estatuto da Advocacia
UFG
Cibele Cheron
PCB
Direito sucessório
Imersão na Selva Amazônica
Leonardo Godoy Drigo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Leonardo Marques Vilela
Advertência
suspensão de penalidade
Resolução n. 235/2016
voa ou corre?
Vera Regina Pereira de Andrade
Palácio do Planalto
Recurso Ordinário
Encoge
Concurso público
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