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Rafael Bertoldi Pescador
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Eduardo Cani
Rafael Faria Basile
Ana Paula Backes
Sergio Matos
Carla A. Ventura
Doacir Gonçalves de Quadros
Agustín Laó-Montes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daiane Carlos Höhn
Felipe Monteiro Minotto
Lucas Pereira Sagaz
Negócios jurídicos processuais
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Dalenogare Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Daniel Colnago Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Cássio Pitangueira
Alan Martinez Kozyreff
Fernanda Becker
João Marcos Braga
Lívio Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
André Luis Callegari
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vinícius Loss
Camila Canto
Araken de Assis
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Masô
Robinson Nicácio de Miranda
Fiammetta Bonfigli
Lia Raquel Bloos Mossini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Pereira Freitas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Felipe de Castro
Edson Silveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Mozzatto Risério
Rafael dos Santos da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thaís Boia Marçal
Caroline Bispo
Mayara Pellenz
Glauco Gumerato Ramos
Valdemar Gomes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniela Campos Cerullo
Lidia Isabel Lira
Maria Victória Jaeger Gubert
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriel Quintanilha
Antônio Carvalho Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Diogo Dal Magro
Cristiano Aparecido Quinaia
Diogo de Paula Papel
Marcos dos Santos Ito Borem
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vinícius Alves
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Filgueiras
Jorge Bheron Rocha
Carimi Haber Cezarino Canuto
Janiere Portela
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Giorgio Dalla Barba
Roberta Moura Faíz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luíza Resende Guimarães
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Isabela Sousa Bestetti
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Maria Francisca Accioly
Efson Lima
Luciana Severo
Ademar Nitschke Júnior
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Paulo Lordelo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Claudia Freesz Calmon
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Hoffmam
Paulo Silas Taporosky Filho
Heitor Pergher
Maurício Moliner Nazário
Giselle da Cunha Cruz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Carneval
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Clécia Cristina Galindo
Nayara Swarowski
Airton Gomes Braga
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elias Jacob Neto
Bruno Campos Silva
Gisela Maria Bester
Marco Aurélio Serau Junior
Igor Borges La Rosa
Diogo de Oliveira Gomes
Bianca Cândido
Dervana Coimbra
Paulo Ferreira da Cunha
Terceira idade
Larissa Thielle Arcaro
Larissa Borges Fortes
Cristiano Peres Barbosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Monique Pena Kelles
Maurício Gomes Pereira França
Antonio Pedro Melchior
Marsel Botelho
Uso indevido de algemas
Lívia Casimiro
Gisele Mazzoni Welsch
Suzana Rahde Gerchmann
Raça
Claudio Daniel de Souza
Fernanda Melo Silva
Josevando Souza Andrade
Jefferson Forest
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daniel Brandão
Ataques cibernéticos
Guilherme Felipe Miguel
Michele Hübner
Rafael de Araújo Alves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Izabele Pereira Barra
Willian Cleber Zolandeck
Mateus Costa Pereira
Ângelo Boreggio Neto
Maíra Vida
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ruan Zancanaro Catarini
Elias Guilherme Trevisol
Ana Tarna dos Santos Mendes
Renê Beckmann Johann Júnior
André Lozano Andrade
Daniel dos Santos Rodrigues
César Barros Leal
Deonísio Koch
Ficção académica
Deckinho Mattos
Aurélio Franco de Camargo
Alexandro Marcel
Larissa Beleza
Raquel Possolo
Thanderson Sousa
Andreu Luz
Alexandre Leal
Gabriela Mendes Machado
Sandra Gonçalves Daldegan França
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Pontin
Francielle Oliveira Gadonski
Mariane Bosa de Lins Neves
Ronan Robl
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre Carrinho Muniz
João Vitor Ribatski
Willian Alex Sander Amorim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Abdel Malek
Tiago Oliveira de Castilhos
Fausto Trentini
Débora Tavares
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ricardo Yamin
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Araujo Pereira
Maurício Fontana Filho
Lucas Roberto de Souza
Luana Oliveira Araújo
Ana Priscila Correia Luz
LETICIA ARENAL
Samuel Oliveira Cersosimo
Rosa Benites Pelicani
Jefferson de Carvalho Gomes
Vanessa Saraiva de Abreu
Taynah Ignacio
Jéssica Helena Borges Fraga
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jaider Esbell
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Célia Iraci da Cunha
Larissa Tomazoni
Henrique Rabelo Quirino
João Rafael de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Olívia Maria de Almeida
Lei Antidrogas
Rodrigo Bello
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Bruno Espiñeira Lemos
Phillip Gunther
Nacle Safar Aziz Antônio
Nelson Camatta Moreira
Antonella Galindo
João Felipe Bezerra Bastos
José Muniz Neto
Alan Furtado
Júlia Guimarães
João Marcos Buch
Ana Carolina de Carvalho Neves
Caio Ferreira Neto
Lucas Varela
Ana Miguel Gomes Regedor
Camila Zambrano de Souza
João Daniel Rassi
Adriano Valente
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thomas Bustamante
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Claudia de Souza Crotti
Philipe Benoni Melo
Antonio Pietro Almeida
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Regiane Nistler
Cristina Motta
Renato Santos de Melo
Gabriel Lombardi Richetto
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Gustavo Tiroli
Jorge Coutinho Paschoal
Manuella Fernandez
Patrícia Moreira de Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo Pontes Raldi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Zilka de Sá Barros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniella Teixeira
Walter Bittar
Marcelo Palma de Brito
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodolfo Pamplona Filho
Maria Luiza Gorga
Mônica Bonetti Couto
Patrick Lendl Silva
Gabriel Teixeira Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Amanda Souza Batista
r Gisela Maria Bester
Carolina Moraes Migliavacca
Danilo Luchetta Prado
Márcia Letícia Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Simone Henrique
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Samuel Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marina Alice de Souza Santos
Caelen Barros
Thiago Freitas
Alexandre Pacheco Martins
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Caroline Köhler Teixeira
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo Helfstein
Thiago da Silva Santana
André Sampaio
Mariana Silva Nery
Daniel Octávio Silva Marinho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thiago Siffermann
Maíra Marchi Gomes
Priscila Martins Dias
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maira Bianca Scavuzzi
Thais Silveira Pertille
Luciana Chemin
Téssia Gallina Jorge
Frederico dos Santos Messias
Andrezza Anzolin
Amanda de Medeiros Lima
Emmanuel Dockès
Rodrigo Pereira Moreira
Ualy Matos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Arthur Corrêa da Silva Neto
Wilson Macena da Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas
Amanda de Medeiros Lima
Simone Henrique
Renan Francelino da Silva
Thereza Christina Nahas
Denis Sampaio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Lucas Laire Faria Almeida
Giulia da Silva Soares
Tatiana Sogari Tormem
Camila Sallum
Davi Augusto Santana de Lelis
Francisco José Borges Motta
Thalles Ricardo Alciati Valim
Agrotóxicos
Paulo Incott
Ester Eliana Hauser
André Amorim de Aguiar
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Antunes Morais
Nilo Carlos Pereira de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Jorge da Rosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Clara Gouveia Magalhães
Salmi Paladini Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Eliane Câmara Batista dos Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Maria Eduarda Sagás
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carlos Alberto Crispim
Gustavo Borges Mariano
Alexandre Melo Franco Bahia
Lorena Guedes
Caroline Perez Venturini
Luiza Nagib Eluf
Sarah Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Vinicius Silva Lemos
Davi Rodney Silva
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Roberto Donel
Vinícius Cidral
Gustavo Dayrell
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Gabriel Furlan
Leandro Augusto Alves da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel de Pádua Andrade
Kátia Debarba Machado
Priscila Serafin Proença
Gabriel Lima Marques
Millena Gêmero
Gabriela Cristofolini Vaz
Jenifer Carina Pereira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Atenuante inominada
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bianca Rosenthal
Henrique Batista Barbosa
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Euzébio Teixeira
Polliana Corrêa Morais
Erica Alves Aragão
Edgard Usuy
Luíza Nívea Dias Pessoa
Amanda Arruda
Talissa Truccolo Reato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Michela Petrini
Michelle Gironda Cabrera
Matheus José da Silva Dillio
Fabiana Lanke
Leonardo Oliveira Bernardino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas de Lazari Dranski
Alessandro Rodrigues da Silva
Misoginia
Pedro Coelho
Tainá Machado Vargas
Juarez Cirino dos Santos
Rosana Rufino
Gabriela M. Menezes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Sacco Neto
Taysa Matos
José Carlos Portella Junior
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Romero Leite
Wellington Jacó Messias
Samuel Medeiros Rocha
Juliana Carvalho Pavão
Suellen Regina Frantz
Paulo Vinícius Feijó
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Lanner De Camillis
Élida Lauris
Felipe Montiel
Alexandre de Morais da Rosa
Marina Barcelos de Oliveira
Lilian Katiusca
Luana Renostro Heinen
Henry Colombi
Juliana Ramos de Amorim
André De Marco
Sofrimento
Ivy Farias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Guilherme Moreira Pires
Carlos Henrique Soares
João de Castro Souza
Luana Barros S. de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paula Brener
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ezilda Melo
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vinicius Gregório
Ana Maria Pereira de Souza
Defensores Públicos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Fernanda Piva
Fausto Amador Alves Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Welder Queiroz dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Stela Adriane
Paulo Ricardo Schier
Ubiratan de Mattos
Giuliano Tamagno
Evie Nogueira e Malafaia
Lygia Molina
Ivana Leite Ruiz
Alexandre Cesar Toninelo
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno Takahashi
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Edvaldo Pereira Sales
r Thomas Bustamante
Yuri César de Almeida Silva
André Alexandre Happke
Jeison Batista de Almeida
Ilan Goldberg
Rafael Lara Martins
Sophie Dall’Olmo
Ismar Nascimento Jr.
Silas Maycon Lopes Silva
Eliza Cerutti
Anderson Nazário
Flora Izabel Nobre Rodrigues
RHC 75.800
Eleição municipal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Mariana Lamassa da Fonseca
Mônica Louise de Azevedo
André Leivas de Araújo Vianna
Suhel Sarhan Júnior
Caio Madureira Constantino
Camila Gouvêa de Araújo
Daniela Richter
Alanna Caroline Gadelha Alves
Talita Quézia de Assis
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maurilio Casas Maia
Leonardo Marques Vilela
Isadora Martinatti Penna
Fernando Rabelo Rodrigues
Marília Siqueira Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro Henrique Tonin
Gustavo Silva Alves
Fernanda Tanus Costa
Stanley Souza Marques
Camila Savaris Cornelius
Plínio Gentil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Wasem Galia
Adalberto Narciso Hommerding
Jeovan Alves dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Bartira Macedo de Miranda
Viviane da Silva Sousa
Jorge Alan Wunderlich
Pedro Gabriel Goulart Barata
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Trindade
Karina Melo Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Sorgi da Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antônio Julião da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Victória Sell Feiber
Lucas Costa de Oliveira
Vitor Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rennan Herbert Mustafá
Thalita Caroline Faria de Assis
Isabela Albuquerque Mustafa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo Bahia de Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daisson Flach
Deonísio Koch
Ian Martin Vargas
Bruno Guimarães Pedrosa
Rômulo de Andrade Moreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Arruda Junior
Carla Dietrich
Bárbara Fonseca de Moura
Camila Maciel Cavalheiro
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gustavo de Lima Pereira
Emelyn Almeida de Lima
Vitor Pereira dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lis Arrais Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Fábio Camargo
Nara Fernandes Lúcio
Leonel Pires Ohlweiler
Cândice Lisbôa Alves
Daniela Portugal
Larissa Zucco
Luana G. de Vito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Augusto Barbosa Hackbarth
França Júnior
Bruno da Costa Vaz
Silva Batista Pilau
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nilza Sarneski
Giovani dos Santos Ravagnani
Camila Amado Soares
Lucas Baratieri Francisco
Denis Donoso
Bruna Maria Felix
Rafaela Alban
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fábio Alexandre Coelho
Jessyka Zanella Costa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luciana Pimenta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Alberto Bastos
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luanna Tomaz de Souza
José Ribas Vieira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Vinícius Arouck
Viviane de Santana
Milena Márcia de Almeida Alves
Camila Holanda Aragão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcio Guedes Berti
Vanessa Kettermann Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eduardo Januário Newton
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Espetacularização da violência
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriel Mantelli
Mateus P. Gomes
Fernando Goya Maldonado
Eric Scapim Cunha Brandão
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marco Couto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernando José Sampaio Lobo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antonio J. Capuzzi
José Adaumir Arruda da Silva
Marly Fernandez
André Chiabay
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Fretta
Diogo Dal Magro
Beatriz Vargas Ramos
Nic Cardeal
Claudio Melim
Cacau Novaes
Série eProcesso – prática com teoria III
Larissa Janoni de Araujo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Darcie
Tiago Silva de Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Brito Cairo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Bulhões
Breno Botelho Vieira da Silva
André Monteiro do Rosário
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fabiano Ramalho
Martina Silvestri
Joana Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Victor Mingorance
Andréa Gill
Afrânio Silva Jardim
Magnum Roberto Cardoso
Kenarik Boujikian
Eduarda Couto Pessoa Othero
Renan Levenhagen Pelegrini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucélia de Sena Alves
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nathália Christina Caputo Gomes
Marco Félix Jobim
Mateus Brandão Aires
Laís Arruda Marini
Gabriel Abrahao Costa
Maria Luiza Ávila
Editora Empório do Direito
Rafael Bruno de Sá
Stephannye de Pinho Arcanjo
Helena Patrícia Freitas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Poeta Ali Agora
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alexandre Ávalo Santana
Adriana Almeida Lima
Ciro de Souza Brito
Jéssica Galvão
Andre Vasconcelos Roque
Andréa Araujo Bostelmam
André Nicolitt
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marco Antônio Scapini
Eduardo Oliveira Agustinho
Centros penitenciários brasileiros
Alfredo Copetti Neto
Bruce Bastos Martins
Maria Lúcia Barbosa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luís Fernando Casara Corrêa
Fábio Rodrigues Gomes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Aline Venutto
Maria Carolina Russo
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Dore Lage
S. Tavares-Pereira
Isis Regina de Paula
Willian de Meira
Gabriel Esperança Lisboa
Rideko Suzuki
Roberto Livianu
Paula Saleh Arbs
Lucas Pontes Ferreira
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruna Roberta de Borba
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amanda Ribeiro dos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hélio Rubens Brasil
Alissar Ali Fahs
Murillo Andrade
Felippe Borring Rocha
Raphael de Souza Almeida Santos
Cristiana Cordeiro
Fernando da Silva Albuquerque
André Martino Dolabela Chagas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonardo Drigo
Marta de Oliveira Torres
Franciane Hasse
Pedro de Araujo Fernandes
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Vale Brum
André Gustavo Salvador Kauffman
Paula Yurie Abiko
Amanda Viega Spaller
Série Cibersegurança II
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcus Alan de Melo Gomes
Claudio Melim
Daniel Willian Granado
Eleição presidencial
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Dierle Nunes
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipo Pereira Bona
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sergio Henrique Salvador
Belmiro Jorge Patto
Fernanda Hablich
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marlom Formigheri
Maurício Requião
Diogo Bacha e Silva
Euclides Santos Bittencourt
Emília Queiroz
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo da Silva Brandalise
Paulo Antonio Peressin
Rafaela Alban
Daniel Brajal Veiga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexander Meurer
Gabriela Oliveira Freitas
Phillip Gil França
Mauricio Ferreira Cunha
Alana Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo de Mello Vieira
Marisa Falcão
Lucas Machado
Mariana Alves Lara
Jhonatan Morais Barbosa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Douglas Carvalho Ribeiro
Veranice Melo Frota
Gustavo de Melo Vicelli
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo Fernandes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Francine de Moura
Geovane Peixoto
Joselene Negra Black
Filipe Reinert
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ricardo Barbosa Tellini
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bernardo Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Solange Luz
Julia Santi Fischer
Mírian Da Silveira Monte
Thiago Caversan Antunes
Débora Spagnol
Yuri Calixto
Ian Martins
Elson de Almeida Santos
Ruiz Ritter
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Ferreira Machado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
George Oliveira
Roberta Aparecida Varaschin
Rafael de Deus Garcia
Cyntia Possídio
Yuri Ivo Peralva Sales
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Caselli Pereira
José Calvo González
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Eduarda Cruz Daudt
Rubens Correia Jr.
Bruno de Almeida Passadore
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Wendel Machado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renê Hellman
Jamil Melo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Pedro França Teixeira
Carlos Eduardo Martinez
Marina Cerqueira
Joyce Ariele Silva Meireles
Konstantin Gerber
Carlos Eduardo Martinez
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Proporcionalidade e isonomia
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Marcela Münch
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Camila de Oliveira Koch
Paula Rodovalho
Victor Pyles
André Fernandes
Elizabete de Araújo Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Mauricio Mota
Henrique Milanez Pirolla
Wellington M. de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Gilberto Stürmer
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Maurício Ramires
Monique Pena Kelles
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Daniel Cardoso
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Encontro
Presidência da República
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Guilherme Barcelos
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
consulta pública
Reforma do Ensino Médio
Maria Madalena Telesca
Rompimento de barragens
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
suspensão de penalidade
Tragédia em Mariana
Defensorxs
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luana Gaia de Azevedo
Gamil Föppel
Medidas cautelares a parlamentares
Tratado
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Acesso à Jurisdição
Alexandre Wunderlich
acidente Mogi-Bertioga
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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UNISINOS
Democracia em Desconstrução
adoção
Lei 13.270
IHU On-Line
Patrícia Cordeiro
Projeito Pai Presente
situação de emergência
Lucas Henrique Fávero
Rene José Keller
Parentesco de terceiro grau
Prêmio Conciliar
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Juliano de Oliveira Leonel
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Acordo de paz na Colômbia
Revista Pensamiento Americano
Descriminalização
Cadastro Nacional da Adoção
EMESC
Direito dos Transexuais
Assembleia Estudantil
Dano Material
Preso provisório
João Vítor de Araújo Santos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
art. 5º da Constituição Federal
Fernando Rodrigo Mroskowski
Patrícia Cordeiro da Silva
Layane Leans Cardoso
HC 129646
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gustavo Cruz Jorge
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliano Keller do Valle
Pensão por Morte
Pornografia Infantil
Cândido Furtado Maia Neto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Caroline Ribeiro dos Santos
Jurisprudência
Franceses
Antônio Carvalho Filho
Decreto 8.615
Comunidades carentes
Audiências de custódia
Nota ADJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
HC 143.247/RJ
Nicola Patel Filho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
interceptação telefônica ilegal
DPERJ
Países latino-americanos
Airton Gomes Braga
Indeferimento da inicial
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jhonathan Fávero
Gilberto M. A. Rodrigues
Wellington Borghi
Juliana Ribeiro Goulart
Contardo Calligaris
Autismo
Secretaria de Educação
Julio Cezar Moura de Souza
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Adoção em conjunto de irmãos
Pamela Medeiros Gomes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tratados de direitos humanos
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Renda Mínima
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danos morais coletivos
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Intimação whatsapp
Melhor atendimento no Judiciário
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Costumes
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Habeas Corpus nº 387244
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei das Contravenções Penais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Direito ao esquecimento
Manuel Monteiro Guedes Valente
Vladimir Safatle
Renata da Costa Sousa Meireles
Ramadã
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art. 334-A do Código Penal
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Grupo de Estudos em Direito Público
Sanção Presidencial
Racismo Institucional
Giovana Giulia Silva
mudança de nome
Legislação Francesa
Ministro Mendonça Filho
Antonio Vercher Noguera
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei nº 9.099/95
Tainara Martinhago Virtuoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Roubo de carro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fornececimento de remédio de alto custo
Apelação Cível
Empresa de Telefonia
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Ação Penal de Competência do Júri
Ocupação das Escolas e Universidades
Jorge Luiz Souto Maior
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tiago Clemente Souza
Condenação
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Emissora de Televisão
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Justiça Legal
Terre des hommes (Tdh)
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
María José Fariñas Dulce
Navegador
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Estado do Rio de Janeiro
Crime Militar
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Convenções Internacionais
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Deficiência visual
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Direito Interncional
Educação de Jovens e Adultos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Abuso de menores
Prisão Domiciliar
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Confissão de culpa
assédio sexual em metrô
Desjudicialização
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Lei 9.029/1995
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Conduta atípica penal
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Reforma Eleitoral
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Constelação Familiar
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Proteção à identidade de gênero
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Direito à Privacidade
Devido Processo Legal Substancial
Petição n. 7074
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Legislação americana
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Súmulas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Privatização de Presídios
Emenda Constitucional 95/2016
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Saúde Prisional
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Organização Mundial de Saúde
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Filipe de Morais
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Detentas grávidas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tatiana Stroppa
fraude
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Universidade de Stanford
TJAL
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Jurisdição Constitucional
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Segurança do Poder Judiciário
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gustavo Proença Mendonça
Burca
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Felipe André Dani
POLÍTICA HIGIENISTA
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PLS 432/2013
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Depósito recursal
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito de Trânsito
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Regime domiciliar
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Legalização da Prostituição
Paridade de Gênero
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Indenização seguradora
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Conrado Gama Monteiro
PEC 241/2016
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ronaldo Nogueira
Theodoro Vicente Agostinho
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Sistema Quero uma Família
Irlanda do Norte
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Comunicado da ONU
Estudante
Confisco de Bens
Concurso de Bolsas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Conjunto Habitacional
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Matrículas Abertas
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Código Civil de 2002
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
UNIJUI
Giancarlo Silkunas Vay
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henrique Perez Esteves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Nova data
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Limites a internet
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Juízes pela democracia
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Jorge Alberto de Andrade
Revista UERJ
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Toca fitas
Apadrinhamento de crianças
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Poder e Corrupção
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Aline Ariane Fagundes
Boletim RDL
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carolina Marcondes
Curso Novo CPC
recesso forense
O Júri Objetivo II
Coaching para concurso
Everaldo Luiz Oldoni
distribuição de terras
O negociador
Pokémon Go
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Ditadura Chilena
Fernanda Maria Veronese
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Caio Henrique Lopes Ramiro
3ª Turma do STJ
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construção de usina Teles Pires
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Miguel Calmon Dantas
Constituição e Poder Vol. 2
Denize dos Santos Ortiz
Metodologia da Pesquisa
Vestibular Udesc
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Auschwitz
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
1º Seminario de Derecho Maritimo
Áudio
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Obrigação Impossível
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Habeas Data
Dez Medidas Anticorrupção
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Competência criminal
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Regime prisional
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Denúncia sem fundamentar
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Imissão na posse de imóvel
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Juliana de Alano Scheffer
Los Angeles
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Marcelo Negreiros Fernandes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Taysa Matos
Jorge Bheron Rocha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Museus
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Curso ENFAM
Totalitarismo no século XXI
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União estável
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Proteção jurídica
Trancamento de ação penal
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Malta
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Transmissão on line
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Mentalidade Inquisitória
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Decreto 8.789
Jogos Olímpicos 2016
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mulheres vítimas de violência
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a dor tem pressa
Notícia
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HC 138565
Chamada para submissão de artigos
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Lei Maria da penha
Julio Cesar de Souza
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ricardo Genelhú
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Cartilhas
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Medida provisória
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Eduardo Januário Newton
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Atenção
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Fornecimento de fraldas
Sistemas Sociais
Instalação dos cursos jurídicos
Reação Alérgica
Requisições de Pequeno Valor
reunião com presidentes dos TJs.
Flacso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
curso é gratuito
Bolsas para Mestrado
Heloísa Husadel Telles
Fabiana Ferreira Dalabona
Gustavo Henrique Aracheski
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Manoel Vidal de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Palestrantes
Bruno Sá Freire Martins
Mulher nos cenários jurídicos
Audiência de apresentação
Resolução 125 do CNJ
Remição pelo estudo
Turmas Recursais
Projeto de Lei nº 3670/15
Bruna Silva Carvalho
Continua
Contas inativas do FGTS
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Processo de Impeachment
Atualização
Em busca das garantias perdidas
Fraude em Título de Eleitor
Vinícius de Novaes Marques
Futuro tecnológico
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Entrevista com Freud
Tradução Regras de Bangkok
NeUnaMenos
Competência Jurisdicional
Celso Costa Ramires
Protetor solar
Relação de consumo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
MPMS
contratos de mútuo
Vítimas de Tortura
Convite Vaticano
Direitos dos animais
Imersão na Selva Amazônica
Desenvolvedores de Aplicativos
Remoção de presos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Antecipação de prova no processo penal
Decreto 27.784/1950
Indenização por cobrança indevida
crimes cibernéticos
Verdade e Consenso
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Satélite Geoestacionário
Controle de Convencionalidade
Iverson Kech Ferreira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Contratos
Superior Tribunal de Justiça
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Professores da USP
escravidão
Fauzi Hassan Choukr
Direitos dos estagiários
Quarta Turma do STJ
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Aldo Arantes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Câmara de Deputados
Massacre em presídios
Níger
vidade político-partidária
Sorocaba-SP
Tema 98 STJ
Ygor Nasser Salah Salmen
Interpretação conforme a Constituição
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Quebra de decoro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alunas feministas da UFG
Segurança Digital
José Roberto Moreira
Ecstasy
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
José Geraldo de Sousa Junior
Medida Provisória nº 712
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Audiência de Custódia
Mesa de Estudos e Debates
Rafael Espíndola Berndt
Doutor "honoris causa"
Marcello Pietro Iacomini
Atendimento à Infância e Juventude
IX Encontro Nacional do CONIMA
Bárbara Lopes Gomes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fernando da Silva Albuquerque
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Assentamento agrário
Rachel Riera
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Mutirão
Súmula 574
Francine Sgnaolin Schmitt
Leonardo Palma Malinverni
Banco do Nordeste
Hélder Luis
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Programa "Pai Presente"
Execução provisória da pena
Austrália
Obrigação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Havaí
CDA
intimação e notificação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Renúncia
Fernanda Zambrotta
Pepperdine University
Servidores e Juízes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direito Internacional
Geovane De Mori Peixoto
voto do preso provisório
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rodrigo Francisco de Paula
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Atividades Complementares Eletivas
Marcelo Figueiredo
Furto em estabelecimento comercial.
Fernando Antunes Soubhia
MPM
contratos bancários
Congresso dos Estados Unidos
Raphael Zanon da Silva
Francisco Sannini Neto
Dinamarca
Fundo de Assistência Parlamentar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cursos
PEC 287/2016
Oficiais de Justiça
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Publicidade abusiva
Cursos Internacionais
Onyx Lorenzoni
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Danos morais e materiais
Teoria do Domínio do Fato
II jornada de Derecho civil
Cinema Educativo
REsp 1338942
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direitos dos cidadãos
Rafaela Alban
Orientações Jurisprudenciais
Tiago Resende Botelho
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sandro Kozikoski
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Carlos Daniel Dias André
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Penal da guerra às drogas
Curso de Mediação
Pena de multa
Irlanda
Cândice Lisbôa Alves
A Casa de Vidro.com
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Refugiados e Migrantes
Lei 13.429/2017
Murillo Martins Toledo
Registro de medicamento
greve de servidor
Recuperação de Créditos
Cenário jurídico e político
Exploração sexual de menores
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mestrado Direito Internacional
Concurso público
Aline Gostinski
Fenastc
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Café Informático
Giovani Clark
Direito de personalidade
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriel Martins Furquim
Porte de Armas
Cuiabá
tratamento do preso
Marcelo Pichioli da Silveira
A Índole Filosófica do Direito
dupla maternidade
inteligência artificial no Judiciário
Bianca Thais Nascimento
Rafael Beltrão Urtiga
Produtividade
Gratuidade do Ensino
Wagner Carmo
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Consulta CNJ
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Países Lusófonos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
agravo interno e embargos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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PCB
Consentimento do morador
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Juiz humano
Agência Nacional de Aviação Civil
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
tentativa de homicídio
Lei 13.293/16
Leonardo Costella
Crime de roubo
Interrogatório informal
Affonso Ghizzo Neto
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antonio Carlos Brandão
3º Turma
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fabiano Oldoni
Resolução 229/2016
Instituto Patrícia Galvão
Eleições municipais 2016
HC 373364
Brexit
Princípios Constitucionais Eleitorais
Constituição e Poder Vol. 1
pedido de cancelamento rejeitado
Cristiano Imhof
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Mundo do Direito
Jean Carlos Schaefer
Coação Testenhunha
Cirilo Tissot
Goffredo Telles Junior
Trabalho em presídio
Europa
Obrigação propter rem
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
polícia civil DF
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Exame de DNA
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Projeto de Lei 3.277/2012
Comarca de Timon/MA
Embaixada dos EUA
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Justiça em Números
Renova Cursos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Penhora de Bens
crimes contra a vida
Documentos sigilosos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Constituição Italiana
Ciências Médicas Forenses
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Curso Preparatório
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Dilma Roussef
Fiança
Sistema Penal Contemporâneo
Rômulo de Andrade Moreira
ADI 5649
4º Turma do STJ
Lista
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Transição e Consolidação da Democracia
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HC 383102
O objeto da ciência do direito penal
Polônia
Atraso imóvel na planta
Projeto de Pesquisa
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I Jornada de Direito Processual Civil
Big data
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Legislação Indígena
Crimes na Internet
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Virginia
Imigração
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Descriminalização da Homossexualidade
Lesa-majestade
abordagem policial
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Valores nutricionais
Ruiz Ritter
TJPI
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Procuradoria Regional Eleitoral
condições para reajuste de plano de saúde
Botão de pânico
Recurso Especial n. 1.285.789
Cinthia Menescal
Daniela V. Pachito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Meninas de Guaru
Danos Materiais e morais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
O direito à extimidade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Revista Direito GV
Poder Judiciário Estadual
Processos
Resolução nº 400/2016
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Getúlio Vargas
Irineu Siqueira Leite
Lucas do Nascimento Nobre
Magistratura
TFT 4.ª Região
Acesso a ação penal
Uber de Advogados
TRT9
A criminalização midiática do sex offender
Joaquim Leitão Júnior
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
individualização
“fosfoetanolamina sintética”
Mutirão conciliação
Clair Jucerlei Mendes
Falta de vagas
TRT 3ª Região
Prestações Pecuniárias
Vade Mecum Método
Crimes da Ditadura Militar
Presos provisório
Ex-presidente Lula
Universidade Estadual de Maringá
Rede Telesur
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cursos online
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rafael Faria
Seguro obrigatório
Recurso Extraordinário 973837
Criminologia Forense – Tomo I
Wagner Armani
Universidades
Contagem de prazo
Sinase
tema 945/STJ
Paternidade
Audiência de Instrução
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tiago do Carmo Martins
Ana Luíza Teixeira Nazário
Convenção de Montreal
CDC
Alice Hammes
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Frente Brasil Popular
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Redação
Direito Penal: Parte Especial
Divulgação
DPVAT
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
fundamentos do constitucionalismo
Áudio entrevista
Transparência Internacional
Casamento Infantil
Eleição
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Juarez Cirino dos Santos
O que funciona no plantão judiciário
Eduardo Pereira dos Anjos
70ª edição Jornal AJD
Crise Migratória
Gianfranco Silva Caruso
Paquistão
Amanda Oliari Melotto
Corrupção na Petrobrás
Tuberculose
Solicitante de asilo
Alexandre José Trovão Brito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gildson Gomes dos Santos
Marcelo Ribeiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Portaria 930
Jamile Calheiros
Projeto Ronda Maria da Penha
Samira Schultz Mansur
Evinis Talon
Imigrantes
Homenagem a Imre Kertész
Jornal Estado de Direito
Congelamento de ajustes
Renê Hellman
Contestação
Lauro do Nascimento Pereira
Daniel Carnio Costa
Rodrigo Hendges
convicção religiosa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Comunicação ao juízo da execução
CERS
Projeto Releitura
Fabiana Irala de Medeiros
r Bruno Miragem
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marlo Almeida Salvador
Desconto no salário
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alemanha
Élcio Arruda
PLC 79/2016
João Paulo de Mello Filippin
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Violência e Cultura
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Berçário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Revista Eletrônica da ABDConst
CIIDI
Véu
Marcio Borges S. Castellões
Armadilhas da Cognição
Adriano Menino de Macedo Junior
Partilha de bens
Ilegitimidade de parte
Enem 2016
A Hiperintegração do Direito
Carnaval de Rua
Informativo de Jurisprudência
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Matheus Felipe de Castro
Caio Rangel
Espetáculo midiático no Processo Penal
Festa Junina
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Proposta de recomendação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Súmula 562 STJ
Pedro Roberto Donel
Revisão Disciplinar
Áudio da entrevista
Conselho Tutelar
Recurso de Revista
Janiere Portela L. Paes
estacionamentos
Teoria do Crime Culposo
Denisse Raquel Montoya Elias
Matheus Henrique Mendonça
Residência Judicial
bloqueio de Whatsapp
COAF
Natália Katrine Doutor Branquinho
adoção homoafetiva
José Luiz Toro da Silva
Atraso na entrega de diploma
Daniel Roberto Hertel
Jeffrey Chiquini
Oriente Médio
Saída Temporária
Legislação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
ADPF 414
Desembargador Osmair Couto
Marcus Alan de Melo Gomes
Julio Cesar Marcellino Junior
Acidente radiotivo
Carlos Teixeira
Direito Imobiliário
administração judiciária
Informativo 553 STJ
Maus tratos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tocha olímpica
Transferência para hospital
Tabelionatos de Notas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Barbara do Espírito Santo Pasello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
intercâmbio de jurisprudência
Arquivamente de Inquérito
Frederico Costa Greco
Mediação judicial
Bibiana Fontella
Doulas no parto
João Vitor Cardoso
Curso de Espanhol
Luciana Benassi Gomes Carvalho
UFOP
A construção da cidadania e a sexualidade
Coerência e Verdade em Direito
Flávio Andrade da Cruz
Séries
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Boletim n. 09
Imunidade parlamentar
TJ justiça
CEPAL
Amanda Rodrigues Vander
Precatórios
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Olavo Fettback Neto
docencia y profesionalidad jurídicas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Andréia Ferreira Bispo
colaborações premiadas
Plano Nacional de Segurança
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Abaixo assinado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Raquel Von Hohendorff
Constrangimento
Mayara Pellenz
Parceria Público-Privada
Wilyney Santana Borges
Romênia
empréstimos
Sistema Unificado de Execução Penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Investigação de paternidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito Animal
LEAP Brasil
Gustavo Gomes Brito
Lei nº. 13.257/16
Assis da Costa Oliveira
o especialista em prender e a prisão
Síria
Ministros
Medida Provisória 759/2016
Bruna Vidal da Rocha
Fazenda nacional
Direitos do trabalhador doméstico
Morgana Machado
Vladimir Saboia
Honorários Advocatícios
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
prova do prejuízo extrapatrimonial
Gabriela Pivar Scaravelli
Walder Araújo de Oliveira
Juliano Ralo Monteiro
Lata de tinta
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
REsp 1613561
Construção da identidade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
biblioteca digital
Fernanda Diniz Soares Mota
Objetivo 16
Decreto nº 8.727/2016
LGBTI
Falsa acusação de crime
restituição
Crime de trânsito
Enamat
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
suspensão de prazo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Benigna Teixeira
Violência e Cinema
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Escolas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Volume 18
Maurício Fontana Filho
Massa Falida
Recurso Especial
Milca Paiva
Giulia Poeppl Pereira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Paulo Thiago Fernandes Dias
Seguro
Recebimento
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Guia
Indulto/2016
Agressão Verbal
Detector de mentiras
PLS 195/2014
Responsabilidade solidária
Acelino Rodrigues Carvalho
Tráfico internacional de drogas
Tribunais de Justiça Estaduais
Companhia aérea
Decreto 3.413/2000
Declaração de Brasília
Plínio Gentil
Kamile Medeiros do Valle
Carta de Conclusões
SAJ
Revista Avant
Estudar Fora
Kristian Rodrigo Pscheidt
Eventos Gratuitos
crime de estupro
Eduem
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Eduardo Cunha
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Abuso dos direitos humanos
Tiago Fachin
Thaís Alves da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Augusto Santos de Souza
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Pessoas portadoras de deficiência
Juliana Hermes Luz
IPEBJ
retificação de registro civil
Ricardo Martins
Lívia Maria Lucca Silva
Valber Melo
Recomendação 44/2013
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Formação Jurídica
Revista Civitas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Publicidade de cigarros
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Emílio Medauar Ommati
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jornal
Confederação Brasileira de Futebol
Fernanda Ely Borba
Instituto Jurídico Portucalense
Daniel Roberto Hertel
Londres
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Curso de Direito Penal Didático
Encontro Município Transparente
Tutela provisória
Atestado médico
Revista Pensar
Consumo on line
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Direito sucessório
Nazismo
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Lei de Licitações
Jonatan Ramos de Oliveira
U2
Projeto MiniPac
TC elaborado pela PM
Juliana Miranda
Tragédia de Mariana
José Maria Zanuto
Recomendação 31 do CNJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Antecedentes Criminais
Inconstitucionalidade do votos
Natasha Karenina
mestrado Univali
Wagner José Penereiro Armani
Resolução 225
Lute como uma menina
Grupo de Pesquisa
Dano moral e material
Dano Moral
Magalhães Coelho
Anuário da Justila 2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Motorista
Suprema Corte do Chile
Hora Extra
Jordânia
Regulamentação do uso das algemas
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Barbosa da Silva
Ilicitude das Provas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Canibalismo
Luiz Ricardo de Castilhos
Ações de Família
Vitor Pereira dos Santos
Adimplemento Substancial
quem quebrou o Estado brasileiro
Ministro Eliseu Padilha
Gardenia Mota Ayres
Fernanda Lencina Ribeiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Oportunidades
Universidade Federal de Goiás
HC 135.100
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito das Migrações Transnacionais
Clássico do dia
Tiago Joffily
Expropriação
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Conferência de Haia
CIDIL
Rosimeire da Silva Meira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Leandro Machiniski
Desigualdade salarial entre os gêneros
Jean Vilbert
Comissão Especial
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Propaganda enganosa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
chapa Dilma-Temer
Leonardo Marques Vilela
Ana Gladis Thomas
Djonatan Batista de Lima
I Encontro das Criminalistas
falta de decoro
Reclamação
Entre Nós
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Presunção de Inocência
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Doutrina previdenciária
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Lei anti-homofobia
Fundamentos da Prisão Preventiva
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PLC 6784/2016
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Estatuto da Juventude
Regras da previdência
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Judicialização democrática
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Tribunais se preparam
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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despesas nova eleição
Revogação de Resolução
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Direito Unisul
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Reforma previdenciária
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Inquéritos arquivados
Pedido genérico
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Centro de mediação
Inconstitucionalidade da proibição
Regulamentação da atuação de menores de idade
Liminar em Habeas Corpus
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HC 374713
Solon Cícero Linhares
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PEC 10/2013
COLCRIM Chile
TJMG
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Aicha Eroud
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Justiça Criminal Negocial
Súmula 563 do STJ
Direito e processo penal
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Justiça Juvenil
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Decreto de indulto 2016
Doação
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Diploma
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Resolução 218/2016
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Trabalho Forçado
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Sine Fácil
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Compensação de carbono
Reclamação Disciplinar
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Observatório da Mulher
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Erradicação da Pobreza
Thieser da Silva Farias
Maykon Fagundes Machado
MIT
Lucas Manoel Soares Machado
Indulto
Documentos estrangeiros
Universidade de Berkeley
Reforma da Previdência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Bis in idem
pena mínima
SAMARCO
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rodrigo Pereira Moreira
Código de Ética Médica
Suspensão condicional de processo
danos materiais
CRCSC
DPESP
Responsabilização criminal
Mudanças Climáticas
HC 75.716
Antônio Julião da Silva
Lourival Almeida Trindade
Código Tributário nos Tribunais
Memorial escravocata brasileiro
Rito processual
Excesso em abordagem policial
Intimação
Benigno Núñez Novo
Defensores Assassinados no Maranhão
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Beatriz Zapelini
reintegração de posse
Marina Almeida da Rosa
Vínculo Empragatício
crime ambiental
Vitor Augusto Faria Pereira
PJe-Mídia
Ohio
repetência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PEC 209/2012
Boletim n. 08
Menores infratores
Fernando Salzer e Silva
Thais Silva Bernardes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Felipe Lima de Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Tribunais de Justiça
Carla Joana Magnago
Lorena Silva e Silva Faustino
Velocino Pacheco Filho
Celpe-Bras
10 medidas
Trabalhos Científicos
Regime disciplinar diferenciado
Reforma da política de drogas no Brasil
Paraíba
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Publicidade das decisões administrativas
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