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Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Valle Brum
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Pereira Moreira
Elson de Almeida Santos
Aline Amábile Zimmermann
José Calvo González
Eduardo Januário Newton
Jorge Bheron Rocha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Patty Oliver
Caroline Farias dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Patrícia Regina Coelho Pinto
Samuel Firmino de Brito
Marcela Münch
Tiago Oliveira de Castilhos
Modelo aristocrático de Direito
Série eProcesso: prática com teoria
Victor Pyles
Salmi Paladini Neto
Anita Duarte
Francisco José Guardini Nogueira
Luana Cabral
Alessandra Simões Reis Abraão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wagner Francesco
Doacir Gonçalves de Quadros
Diogo de Oliveira Gomes
Eleição municipal
Manuel Martín Pino Estrada
Thais Mello Doleys
Flavio Antônio da Cruz
Marta Lúcia Tittoni
Camila Belinaso
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Luiza Gorga
Alexandre do Rosario Brito
Bruna Angélica Maistro
Mackysuel Mendes Lins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Laura Dutra de Abreu
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luanna Tomaz de Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Robinson Nicácio de Miranda
Lara Teles Fernandes
Fernanda Freitas de Melo
Márcio Soares Berclaz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodolfo Pamplona Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Emília Queiroz
Beatriz Bork
Daisson Flach
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Bertazzo Tobar
Affonso Ghizzo Neto
Elisa Costa Cruz
Alexandre dos Santos Priess
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipo Pereira Bona
André Monteiro do Rosário
Bruna Kern Graziuso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando Filgueiras
Angélica Mota Cabral
Ana Cristina Teixeira Barreto
Julia Vianna Correia da Silva
Alessa Pagan Veiga
Suzana Rahde Gerchmann
Heloisa Alves
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nestor Távora
Marcelo Buzaglo Dantas
Alexandre José Mendes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tiago Zagonel
Veronica Pacheco Viana
Bryan Bueno Lechenakoski
Série Cibersegurança II
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Amado Soares
Fernando César Costa Xavier
Lauriston de Araújo Carvalho
Enzo Bello
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Philipe Benoni Melo
Gil Ramos
r Thomas Bustamante
Marcos Paulo Campos
Antonio J. Capuzzi
Carlos Eduardo Martinez
Thomas da Rosa de Bustamante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Darcie
Emanuela dos Santos Silva
Joice Graciele Nielsson
Renan Francelino da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rodrigo Ramos Melgaço
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jarbas Matos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João de Castro Souza
Rogério Pacheco Alves
Eric Cwajgenbaum
Espetacularização da violência
Vinicius Cardona
Raphael Fernando Pinheiro
Felippe Borring Rocha
Phillip Gunther
Gabriela Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Denis Donoso
Maiana Guimarães
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Raphael Augusto
Paulo Ricardo Stipsky
Fabrício Morais da Costa
Michel Zumerkorn Hassan
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael dos Santos da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Adalberto Narciso Hommerding
Hermes Zaneti Jr.
Tiago Spinato
Fausto Trentini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Christen Möller
Maria Tereza Grassi Novaes
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Desumanização do traficante e do usuário
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Marcelo Ricardo Colaço
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Valter Guerreiro
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Viviane da Silva Sousa
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcus Alan de Melo Gomes
Luciano Góes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Julia Drummond
Vanessa Brodt Martins
Rosimeire da Silva Meira
João Victor Carvalho de Barros
Juliana Carvalho Pavão
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus José da Silva Dillio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciana da Silva Caseiro
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Larissa Mozzatto Risério
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Nic Cardeal
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Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Silva Alves
Leonardo Godoy Drigo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Centros penitenciários brasileiros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lazara Carvalho
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Proporcionalidade e isonomia
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Elisa Viana Dias Chaves
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Willian Cleber Zolandeck
Fernando Antunes Soubhia
Mamadú Saido Djaló
André Amorim de Aguiar
João Marcos Braga de Melo
Rafael Bruno de Sá
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo José Leal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Caelen Yumi Takada Barros
Ronicleici Santos da Conceição
Guilherme Bonato Campos Caramês
Maurício Moliner Nazário
Vinícius Alves
Glauco Gumerato Ramos
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Bello
Aline Busch Czarnobai
Carlos Henrique Duarte Araújo
Augusto Jobim do Amaral
Cristiano Botelho Alves
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Luís Fernando Casara Corrêa
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Lucas da Costa Silva
Fabrício Pontin
Daniel Brantes Ferreira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Lopes Ninomiya
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carla Benitez Martins
r Nelson Lacerda
Roberta Matzenbacher
Daniel Dore Lage
Fábio da Silva Bozza
Henrique Kaster
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Luiza Ávila
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Enos Eduardo Lins de Paula
Débora Costa Ferreira
James Walker Júnior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luciana Rubini Tambosi
Stella He Jin Kim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vitor Pereira dos Santos
Larissa Borges Fortes
Franciele Rieffel
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wagner Yukito Kohatsu
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Ficção académica
Wilson Knoner Campos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Desvirtuamento do jurídico
Daniel Octávio Silva Marinho
Recurso Especial
Thiago Siffermann
Lenio Luiz Streck
Geovane Peixoto
Michelle Gironda Cabrera
Uso indevido de algemas
Fernando Gama de Miranda Netto
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Palma de Brito
Patrick Lendl Silva
Amanda Avansini Arruda
Juliana Vieira
ciência penal
Maria Victória Jaeger Gubert
Germano Rigotti Fiorio
r Gisela Maria Bester
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Valmir Pereira Alcantara
Isadora Martinatti Penna
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel da Costa Gaspar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
O Direito e a Sociedade de Consumo
Inexistência jurídica
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Antonio Tomporoski
Gustavo Pereira Freitas
Arthur de Souza Bastos
Jessyka Zanella Costa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Luiz Maluf de Araujo
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Renata Oerle Kautzmann
Rafaela Alban
Fabiana Lanke
Flávia Santiago Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Grazielli Farias Fraga
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Felipe André Laranjo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Gabriela Samrsla Möller
Bruno de Almeida Passadore
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Editora Empório do Direito
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Por Danielle Mariel Heil
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Wilson Macena da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Evanilsa Coelho Martins
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Igor Borges La Rosa
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Gisela Maria Bester
Claudia da Rocha
Igor Labre de Oliveira Barros
Matheus Novais da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Fábio de Oliveira Camillo
Márcia Letícia Gomes
Direitos dos homossexuais
Lougan Cardoso Lima
Renata Carvalho Amaral
Bruno Henrique Alves Salomão
João Lauro Serpeloni
Kelvin J. Bressan
Felipe da Silva Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Eduardo Pazinato
Rafael Felgueiras Rolo
Hugo Melo Falquer
Schirley Kamile Paplowski
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Renê Hellman
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paula Rodovalho
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Laire Faria Almeida
Flávia Ávila Penido
Gustavo Medeiros
Alexandre Basílio
Bruno Rodrigues
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Vinícius Arouck
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Solange Cordeiro Faria
Josiane Antunes
Lygia Molina
Evie Nogueira e Malafaia
João Marcos Buch
Juliana Nandi
Luara Colpa
Raquel Possolo
Larissa Zucco
Mariana Goulart
Lígia de Freitas Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Aline Leves
Daniel Cardoso
Gustavo Marques Krelling
Polliana Corrêa Morais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carla Joana Magnago
Bianor Arruda Bezerra Neto
RHC 75.800
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Geraldo Marcell Azevedo
Marina de Carvalho Vieira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcella Boarato
Ana Paula Siqueira
Evandro Regis Eckel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Konstantin Gerber
Ana Júlia Batista
Fausto Amador Alves Neto
Alexandre de Morais da Rosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Natanael Vieira Lima
Richard Quispe Salazar
Matheus Cristhian Kunze
Fernando Jiménez Sánchez
Caroline Barreto
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Sá Freire Martins
Cleiton Sacoman
Ígor Araújo de Arruda
Maria Fernanda Piva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Giselle da Cunha Cruz
Clarissa Tassinari
Ana Miguel Gomes Regedor
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Henrique Mouta Araújo
Marco Antônio Scapini
Felipe Cassel
Bruno César Gonçalves da Silva
r Breno Novelli
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Lozano Andrade
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Diogo Dal Magro
Henrique Abel
Diogo Dal Magro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vanessa Milani Sgreccia
Emanuela Gava Caciatori
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Kleber Zanchetta
Paulo Ferrareze Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Ricardo Stipsky
Alessandra Wanderley
Paulo Lenzi
Gleucival Zeed Estevão
Benigna Teixeira
Bianca Rosenthal
Valdemar Habitzreuter
Ana Beatriz Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Evânia França
Cintia Neves Godoi
Produto eleitoral
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Belmiro Fernandes
João Paulo Atilio Godri
Sergio Henrique Salvador
Adriana Bravim
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Alexandra Borba
Eduarda Cruz Daudt
Simone Nacif
Quitéria Péres
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo López Zilio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wagner dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jackson Silva Wagner
Luiza Lopes Bustamante
Thieser da Silva Farias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Participação Privada
Leandro Bastos Nunes
Monica Cecilio Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Natã Ferraz Carpanez
Aicha Eroud
Adriana Lopes
Alessandro Rodrigues da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Leonel Pires Ohlweiler
Catarina Hernandez Ferri
Laís Arruda Marini
André Luiz Bermudez Pereira
José Ricardo Caetano Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Clarice Santos
Lucas Sada
Nic Cardeal
Atahualpa Fernandez
Hellem Silveira Rebolças
Juliana Ribeiro Goulart
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiza Miranda Heinisch
Sofia Jessica Diaz
Daniel A. Dourado
Maurício Requião
Soraia da Rosa Mendes
Rafael Feitosa da Mata
Débora Tavares
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Beatriz de Souza Martins
Luiza Nagib Eluf
Luiz Eduardo Cani
Ziel Ferreira Lopes
Gabriela Cristofolini Vaz
Beatriz Vargas Ramos
Rizzatto Nunes
Regis Fernando Freitas da Silva
Priscila Martins Dias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Iolmar Alves Baltazar
Vitória Passini
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Essig
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fredie Didier Júnior
Caio Madureira Constantino
José Carlos Portella Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Coelho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Josiani da Silva Pospichil
Raígor Nascimento Borges
Ubirajara da Fonseca Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Frizzo Bragato
Lia Raquel Bloos Mossini
Emerson Garcia
Celso Augusto Uequed Pitol
Thereza Christina Nahas
Bárbara Natália Lages Lobo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fábio Camargo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Davi Augusto Santana de Lelis
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Cesar Pereira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Araujo Souza Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Savio Rangel Santiago
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Deonísio Koch
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruce Bastos Martins
Karla Fabrício de Godoy
René Santos Piauilino
Ivani Contini Bramante
Cyntia Possídio
Luciano Scheer
Fernando Torres
Rafael Faria Basile
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Hablich
Zilka de Sá Barros
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Euzébio Teixeira
Ciro de Souza Brito
Banalidade do Mal
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Ely Borba
Nayron Divino Toledo Malheiros
Dayana de Carvalho Uhdre
r Élida Lauris e Denise Dora
Mª Emília M. de O. Queiroz
Antonio Pietro Almeida
Lucas Pontes Ferreira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Extensão Direito das Mulheres
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Amanda Lobão
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jorge da Rosa
Myrna Alves de Britto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Débora Silva Massulo
Negócios jurídicos processuais
Renan Apolônio
João Vitor Ribatski
Marcelo José Madeira Mauad
Victor B. Gonçalves
Cristiano Duro
Agrotóxicos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Ualy Matos
Ricardo Sanín Restrepo
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Transição e Consolidação da Democracia
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Crime de perjúrio
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Consulta
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Tribunais de Justiça
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Germano Schwartz
Teto remuneratório
quem quebrou o Estado brasileiro
Cultura da Punição
Márcio Soares Berclaz
Verdade e Consenso
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Constelação Familiar
Justiça russa
Súmulas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ezio Mauro
Francisco vieira de Souza Junior
Direito e processo penal
Plantão Judiciário
Hélio Peixoto Júnior
DPMS
Diogo Bacha e Silva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pessoas com deficiência
Casamento Precoce
Tiago Clemente Souza
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito Penal da guerra às drogas
Jefrei Almeida Rocha
PEC 209
João Conrado Blum Júnior
Direito dos Transexuais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
LC 158/2006
Débora Costa Ferreira
Exploração sexual de menores
Lei Complementar 197/2000
exercícios sistêmicos
Superior Tribunal Militar
Marcelli Cipriani
Sexta Câmara Civil
Edson Silva Barbosa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gustavo Rocha
e-JT
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
IHU On-Line
3º Turma
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Direito Marítimo
Acidente de trânsito
Alessandro Soares
Escola sem partido
MPF
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei dos Planos de Saúde
Forças Armadas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ana Maria Magro Martins
José Geraldo de Sousa Junior
Elcemara Aparecida Zielinski
Edital de Parecerista
Vínculo de emprego na relação de motoristas
2ª Edição
Princípio do melhor interesse da criança
Mundo do Direito
Audiência de apresentação
Imersão na Selva Amazônica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Jurisdição Constitucional
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TJ justiça
Alimentos no âmbito internacional
Danos Materiais e morais
Rodrigo Pereira Moreira
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PIS/COFINS
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Prisão Perpétua
Assis da Costa Oliveira
Presos provisório
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Ação Penal de Competência do Júri
distribuição de terras
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Antropologia Teológica
Anuário da Justiça
Ministério Público Militar
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África do Sul
dispensa discriminatória
Roma
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Irlanda do Norte
Armadilhas da Cognição
Associação Brasileira de Direito Processual
CFOAB
Cartilha completa com as instruções de uso
Andressa Tomazini
PEC 287/2016
Lista
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Diplomatas
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Deficiência visual
Pessoa com deficência
Lei n. 8.213/91
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Nota
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
TJMT
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Giovani Clark
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Rússia
MG
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Centro de mediação para solução de conflitos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Legislação Italiana
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Atividades Complementares Eletivas
suspensão de pagamento de 13 RS
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Defensor público José Ivan
Renato S. S. Schindler Filho
Estatização dos Cartórios
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Centro Integrado de Cultura
Aplicativo CPC Anotado
Felipe Dalenogare Alves
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei nº. 13.257/16
Guilherme Alcântara
Samir Mattar Assad
Séries
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Glossário
Conselheiros Tutelares
empresa terceirizada
Enem 2016
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Esquadrão Suicida
Regime domiciliar
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coreia do Sul
Responsabilidade civil do Estado
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Inquérito n 4.483
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Trabalho de Conclusão de Curso
Fundo de Assistência Parlamentar
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Denúncia sem fundamentar
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Cadastro Nacional da Adoção
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Crimes de natureza permanente
Estresse ocupacional
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Tratados de direitos humanos
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Damásio Educacional
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dupla maternidade
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Obrigação
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ADC nº 43
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Vade Mecum Método
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Estatuto da Primeira Infância
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
empréstimos
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E-book
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Parentesco de terceiro grau
Dez Medidas Anticorrupção
Taysa Matos
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Curso Preparatório
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Desocupação de estudantes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Justiça em número 2016
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Duílio Antero de Camargo
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Áudio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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reintegração de posse
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Balanço 2015 STJ
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185
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Homenagem póstuma
Alexandre Barbosa da Silva
Fraude em Título de Eleitor
consulta pública
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
União estável
Marcos Eberhardt
CIDIL
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
SEDESTMIDH
Anna Paulina Corteletti
Solicitante de asilo
Wilson Knoner Campos
Guilherme Carvalho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Processo Penal e Garantias
Princípio da não surpresa
Abuso dos direitos humanos
Resolução 213/2015
Noruega
INQ. n. 4483
Cristiano Neves
Justiça em Números
Armas Nucleares
tutela urgente da saúde
Reclamação
Bruno Sá Freire Martins
Robinson Borges da Silva Junior
Imprensa
Direito Interncional
João Pedro Coutinho Barreto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Países Lusófonos
Notícia
Eleições EUA
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
pós-graduação em direito processual civil
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Camila Berni
controle social e falsas promessas
Auxílio Transporte para magistrados
Josiane Rose Petry Veronese
EMAB
Especialização em Ciências Penais
Princípios Processuais Constitucionais
Legislação russa
Tocha olímpica
Bruna Vidal da Rocha
Mackysuel Mendes Lins
Presídio Central de Porto Alegre
prazo exclusão de sócio
Nicholas Maciel Merlone
julgamento STF
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Alan Kardec Cabral
Furto em estabelecimento comercial.
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Hermes Moreira Jr
Marinha do Brasil
ADI 5357
adicional de insalubridade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marina Almeida da Rosa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Thales Sousa da Silva
Patricia Burin
Código de Ética da Magistratura
CNJ
Bis in idem
Continua
OMS
Maria Madalena Telesca
John Nash
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Flávio Baumgarten
Amanda Muniz Oliveira
Márcio Ferreira
Benigno Núñez Novo
jogo de azar
art. 385 do CPP
Juliane Leandro Faresin
Valmir Pereira Alcantara
Lei n. 12.318/2010
Trabalhos Científicos
Sedec
Representação Criminal
lei antimanicomin
João Vítor de Araújo Santos
Tema 98 STJ
Rede Infoseg
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
corretoras de seguro
Vitor Pereira dos Santos
Doação
Adoção em conjunto de irmãos
Gilberto Bruschi
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
XIII Semana Acadêmica
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Processos
Tragédia em Mariana
Getúlio Vargas
Rotativo
Bibiana Fontella
Resolução n. 175 CNJ
Trabalho Forçado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Giulia D'Amore
Thais Silva Bernardes
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Wunderlich
Tribunais de Justiça Estaduais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Anoreg/MA
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministério Público
Nelson Lacerda
PCRJ
Samira Schultz Mansur
Condenação Militar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Desabafo do juiz
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Hugo Fernandes Matias
Celpe-Bras
Terrenos de Marinha
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Diderot Costa Souza Filho
Saúde Prisional
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guia
Ensino de Processo Penal
Nathan Pilonetto Silva
Karla de Souza de Oliveira
Estudos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
TRT 10ª Região
Ricardo da Silva Fiorin
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Wellington M. de Almeida
casais homoafetivos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito Humanos
Fundo Penitenciário Nacional
Curso Novo CPC
convicção religiosa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Lei Complementar 73/93
Lilian Cristina Moraes
Fertilização In Vitro
Refugiados e Migrantes
Pessoas portadoras de deficiência
Neurociências
crimes cibernéticos
Carnaval de Rua
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o especialista em prender e a prisão
Juliano Keller do Valle
Maykon Fagundes Machado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Maciana de Freitas e Souza
Torcedores
Trancamento de ação penal
Pretensão Punitiva
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Certidão de Nascimento
Medidas alternativas
FND
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Edital publicado
dependência de álcool
Alexia de Melo Miguel
Lei proíbe Uber no RJ
Luciana Boiteux
Ronaldo Nogueira
Imperador
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
UNIJUI
Tragédia de Mariana
Felippe Borring Rocha
retificação de registro civil
Jeffrey Chiquini
Habeas Corpus nº 387244
Filipe Maia Broeto
Laura Gigante Albuquerque
Matheus Almeida Caetano
“fosfoetanolamina sintética”
Condenação
Juíza Maria Clara Sottomayor
José Edvaldo Pereira Sales
Chamada pública
Thiago Minagé
Código de Trânsito Brasileiro
Leonardo Schmitt de Bem
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lançamento de nova edição
Paulo Furquim de Azevedo
Daniel Ribeiro Vaz
Márcia Luisa da Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Eduardo José da Fonseca Costa
Reforma do Judiciário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Porte de Armas
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministro Celso de Mello
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Tribunal de Justiça do Chile
Mediação e Conciliação
Guilherme Reis Gonçalves
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Luiz Ferri de Barros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juiz humano
Tramitação direta
Carolina Iarocrinski
Roberta Werner Pinto
Competência Jurisdicional
XX Semana Jurídica
Detector de mentiras
TRF da 3ª Região
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direito Público Temas Atuais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Soraia da Rosa Mendes
Ana Luisa Buzaid
Diego Zysman Quirós
Encoge
Concursos Públicos
Fabiana Ferreira Dalabona
Walter Bittar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
restituição
Edna Raquel Hogemann
Doutrina previdenciária
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Carla Estela Rodrigues
Seguro
João Manoel Vidal de Souza
Alexandre José Trovão Brito
Projeto MiniPac
EMESC
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Racismo Institucional
Soraia da Rosa Mendes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estágio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pauta de Julgamento
ONUBrasil
Felipe Pruinelli
Mara Rosane de Medeiros
TJRO
Carla Mari Robaina Marcondes
Reforma da Previdência
Violência doméstica e familiar contra a mulher
José Roberto Moreira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Soberania Nacional
TJGO
LGBTI
Vitória Buzzi
Roberto Epifânio Tomaz
Reclamação Trabalhista
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
famílias com renda baixa
Advertência
Holocausto
Resolução nº 400/2016
Extra petita
Mediação on line
Furto de chocol
Tânia Maria de Oliveira
Conselho Municipal de Assistência Social
Consolidação das Leis do Trabalho
Justiça Legal
Investigação Social
Pensão por Morte
recesso forense
Declaração de Brasília
DPESP
TJDF
Concurso de Bolsas
Volume 18
Leonardo Sagrillo Santiago
Gabriel Martins Furquim
Universidade de Berkeley
infecção hospitalar
Conselho Federal da OAB
Usuária morta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Raphael Boldt
Alepo
Formação Promotoras Legais
Clássico do dia
TJMG
Gestantes
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Andréa Gill
Indígenas
Eventos Gratuitos
Lei 5.889/73
Liminar
Teoria do Domínio do Fato
Crime de trânsito
Juliane Facó
individualização
Liminar em HC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Privatização de Presídios
Câmara de Deputados
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Bianca Thais Nascimento
Impeachment
Fiança
Aplicativos de Celular
27 anos do ECA
Curso de Mediação
Tecnologia Comunicação e Informática
Denúncia Crime
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Súmula 562 STJ
Museus
Fabiano Oldoni
Maurizio Oliviero
TRT 8º Região
Manuel Monteiro Guedes Valente
Resolução 225
Carlos Henrique Raguza
Fundação Getulio Vargas
Lições de Direito Alternativo
Simone Pires Cipriano
Un News
Consulta Popular
Tribunal de Justiça de Goiás
Antonio Graim Neto
Ação Popular
Assédio Moral
Instituto Jurídico Portucalense
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Processo de Impeachment
André Henrique Lemos
Plano de Ação dos Tribunais
1º Seminario de Derecho Maritimo
Processos administrativos
Legislação Indígena
Ex-presidente Lula
Paternidade tardia
Igor Labre de Oliveira Barros
Acidente radiotivo
Víctor Minervino Quintiere
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
comemoração 125 anos
Aicha Eroud
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
UNISINOS
4.º Congresso Médico e jurídico
Colaboração premiada por delegados
Eugeniusz Cruz
Responsabilidade solidária
Rilmo Braga
Rafael de Deus Garcia
A Constituição e o Supremo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Desvio de função
PEC 209/2012
Editora Univali
Mateus Sampaio Aranha
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
pedofilia na internet
Doutor "honoris causa"
Dosimetria
João de Mendonça Salim
Lei 13.228
Elpídio Paiva Luz Segundo
Judicialização democrática
João Daniel Rassi
Prisão Domiciliar
Morgana Machado
Crise Migratória
Átila Lincoln Máximo Cunha
Bernardo Micherif Carneiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Allan Dias Toledo Malta
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Melhor atendimento no Judiciário
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Escravidão Moderna
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Fábio Rodrigues Paulino
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Ilegitimidade de parte
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PL 44/2016
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Periódicos
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Estatuto da Advocacia
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Condomínio
Carros apreendidos
publicação
Revista Civitas
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Entrevista com Freud
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Inquéritos arquivados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ação Cautelar 4327
Curso de Direito
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Roubo de carro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Audiência de Custódia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Banco do Nordeste
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Arquivamente de Inquérito
Obras Publicitárias
Princípios da oralidade e simplicidade
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Lei nº 9.099/95
Homenagem a Imre Kertész
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
fraude
Alemanha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Projeto de Lei nº 3670/15
Penal Tributário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Petição n. 7074
Alessa Pagan Veiga
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Imigração
Dia das Mulheres
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Código Penal de 1940
RAECC
Corrupção na Petrobrás
Márcia Sarubbi Lippmann
Reforma do Ensino Médio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Dano Material
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Jaqueline Damasceno Alves
PLS 288/2013
Desembargador Sérgio Luz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fernanda Becker
Ditadura Chilena
feminicídio
Ex-cônjuges
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
prova do prejuízo extrapatrimonial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Julio Cezar Moura de Souza
Direito eleitoral
Gabriel Vicente Riva
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Felipe Wruck Médici
Wagner Carmo
biblioteca digital
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Contas Presidenciais
Bolsa de Estudo
Nota de Pesar
docencia y profesionalidad jurídicas
A criminalização midiática do sex offender
Desaposentação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Minatto Cherubini
Pedro Roberto Donel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Isabelly Cysne Augusto Maia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Véu
Cenário jurídico e político
Dano Moral
Natália Katrine Doutor Branquinho
Indenização por cobrança indevida
RE 587970
Filosofia de Zygmunt Bauman
Líbano
Carta de Conclusões
Estado de Inocência
Organização das Nações Unidas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tratado
Divórcio consensual estrangeiro
Ísis Fontenele
Dra. Maria Lucia Karam
Sala Verde
Programa Apadrinhamento Afetivo
Palácio do Planalto
Intimação
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António Guterres
Habeas Data
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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IMESB
Decreto 8.615
Suspensão da Liminar
promoção da igualdade étnico-racial
Liberdade Religiosa
Palestrantes
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PEC 241 (PEC 55)
Chamada para submissão de artigos
Bolsas para Mestrado
Regime disciplinar diferenciado
Prazo Recursal
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Reforma Eleitoral
Decisão STJ
ONU
Thiago Siffermann
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Brexit
âmbito de proteção
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Residência Judicial
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Eleições municipais 2016
MPSC
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Marcelo Pertille
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Thiago de Miranda Coutinho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Migrantes
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SMS
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Adoção de grupos de irmãos
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Voto provisório
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Francine Guedes
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tráfico privilegiado
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Crime de ameaça
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Jônata Souza Guimarães
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Lei Pelé
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Thiago André Silva Gonçalves
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Regimes de casamento
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Violência na Escola
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Prescrição da ação penal
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Poligamia
Primeira Seção do STJ
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Contas inativas do FGTS
Justiça criminal
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Crime de roubo
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Indenização a familiares
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Descriminalização
Investimento em fundos internacionais
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Lauro do Nascimento Pereira
Refém em assalto
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art. 334-A do Código Penal
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Child Best Interest
Erradicação da Pobreza
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Publicidade de cigarros
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Decisão judicial
Legislação Alemã
Direito Penal: Parte Especial
Cursos Internacionais
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Saiba Mais
ADI
Processo de escolha dos ministros do STF
Europa
Dano moral e material
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
progressão vertical de carreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Vade Mecum Método Internacional
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Portaria Interministerial n. 405
Ricardo Antonio Andreucci
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito Contratual
Direito e Arte
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Janiere Portela L. Paes
PLS 280/2016
Alexandre Vuckovic
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Participação nos Lucros e Resultados
PJe Mobile
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Vilmar Urbaneski
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Thiago Brega de Assis
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jader Marques
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Depósito recursal
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Violência contra mulher
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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