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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gisela Maria Bester
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Andrezza Anzolin
Tiago Didier
Rafael Leme Macedo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rosana Rufino
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Claudio Daniel de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Catarina Hernandez Ferri
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Josiane Antunes
Guilherme Chamum Aguiar
Sabrina de Paula Braga
Claudia Brum Mothé
Luiz Carlos de Andrade
Lorena Guedes
Luna Siqueira
Patrick Lendl Silva
Marisa Falcão
Luana Barros S. de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
Renê Hellman
Jorge Alan Wunderlich
Maria Carolina Russo
Júlio Marcelo de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Frantz Becker
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexandro Marcel
Ezilda Melo
João Paulo Orsini Martinelli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ivani Contini Bramante
Eduardo de Avelar Lamy
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Janiere Portela
Nelson Rosenvald
Nadine Hellen Reis
Mauricio Ferreira Cunha
Araken de Assis
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luccas Tartuce
Luiz Gustavo Tiroli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Haroldo César Náter
Lei Antidrogas
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cacau Novaes
Paulo César Carbonari
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruna Roberta de Borba
Maiana Guimarães
Alexandre Cesar Toninelo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Antônio Aurélio de Souza Viana
Brena Bonachini
Karina Guerreiro de Sá
Marina Bertinatto
Andréa Araujo Bostelmam
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Brega de Assis
Rosane Reis Kerber
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Valdemar Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jefferson Forest
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gilberto Carlos Maistro Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Cardoso
Enzo Bello
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Amorim
Ruth Batista
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Hoffmam
Gustavo Roberto Costa
Série Cibersegurança III
Rodrigo Pereira Moreira
Merhej Najm Neto
Ardala Marta Corso
Rafael Faria Basile
Airton Gomes Braga
Andrea Simone Frias
Ravi Peixoto
Paula Yurie Abiko
Elisa Rech Dickel
Daniel Brandão
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Mesquita Estêves
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Ricardo Schier
Thiago Vieira de Sousa
Paola Bianchi Wojciechowski
Dayana de Carvalho Uhdre
Karla Fabrício de Godoy
Jenair Alves da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thaís Boia Marçal
Myrna Alves de Britto
Lúcio Delfino
Maurício Moliner Nazário
Alexander Meurer
André Lucas Fernandes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Biffe Junior
Bruce Bastos Martins
Daniel Brajal Veiga
Roberta Aparecida Varaschin
Carla Dietrich
Tânia Maria S. de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andreu Sacramento Luz
Eder Fernandes Santana
José Ricardo Maciel Nerling
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Haneron Victor Marcos
Mauro de Azevedo Menezes
Aline Venutto
Luara Colpa
Amanda Viega Spaller
Gil Rafael Ribas
Norberto Knebel
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Lima Marques
Gabriela Balbinot
Dora A. Martins
Cecília Bojarski Pires
Paulo Incott
Maurilio Casas Maia
Camila Belinaso
Lucas Sada
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maira Scavuzzi
Luiz Eduardo Cani
Ualy Matos
Wagner Francesco
Camila Victorazzi Martta
Daniel Willian Granado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leonardo Marques Vilela
Lis Arrais Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Terceira idade
Jackson Silva Wagner
Bruno Henrique Alves Salomão
Murillo Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Camila Marques Rosado Ferraz
Samuel Firmino de Brito
Ney Bello
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nic Cardeal
Hernani Zanin Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda da Silva Lima
Melina Girardi Fachin
Gustavo Noronha de Ávila
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Amanda Avansini Arruda
Juliana Jacob
Pierre Moreau
Thaís Rocha Lima
Ficção académica
Alan Siraisi Fonseca
Joseane de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Périsson Otávio Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Matheus Vignatti de Carli
João Pedro França Teixeira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eleição presidencial
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Matheus Cristhian Kunze
Thomas Bustamante
Mariana Resende
Claudio Melim
Arthur Bicalho dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Cardoso Scandiuzzi
João Felipe Bezerra Bastos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabrielly Caroline Porsebon
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Sacco Neto
Guilherme Wunsch
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Borges Mariano
Camila Amado Soares
Matheus Martins Moitinho
Henrique Franceschetto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonel Betti Jr.
Tiago Zagonel
Thieser da Silva Farias
Daniel Dore Lage
Eliza Cerutti
Igor Raatz
Luiza Lopes Bustamante
Leonel Pires Ohlweiler
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Queiroz
Daniella Teixeira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcela Duarte
Gabriel Bulhões
Marcelo Pichioli da Silveira
James Walker Júnior
Andréia Candida Vitor
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila Holanda Aragão
Flaviane de Magalhães Barros
Caelen Yumi Takada Barros
Flora Augusta Varela Aranha
Anderson Morais
Yuri Calixto
Paula Brener
Cristiana Cordeiro
Leonardo Gomes Fernandes
Rodrigo Becker
Bruna Marques da Silva
Flávia Santiago Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafaela Alban
Evandro Regis Eckel
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thiago Siffermann
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marli M. M. da Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Wellington Jacó Messias
Maria Alexandra Borba
Fabiana Lanke
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pablo Freire Romão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcella Boarato
Ana Sophia Brioschi Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Redação
Daniele Lameira
Barbara Christina de Souza Rosa
Flávio Quinaud Pedron
Edgard Usuy
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
"Doping processual"
Jaqueline Moretti Quintero
Cargos públicos de provimento efetivo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Anthony Thiesen
Nelson Camatta Moreira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Antonio Pedro Melchior
Antonella Galindo
Kleber Zanchetta
Humberto Gomes Macedo
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Suzana Rahde Gerchmann
Manoel Cardoso Helfer
Hélio Rubens Brasil
Arthur de Souza Bastos
Denis Sampaio
Mauro Granemann de Souza Neto
Caelen Barros
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Lucas Romero Leite
Débora Costa Ferreira
Cintia Neves Godoi
Lívio Oliveira
Camila Renata Leme Martins
José Henrique Mouta Araújo
Súmula vinculante
Maria Luiza Ávila
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tamires de Oliveira Garcia
Ziel Ferreira Lopes
LETICIA ARENAL
Jeison Batista de Almeida
Claudia da Rocha
Isabela Sousa Bestetti
Alexandre de Paula Filho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Tiago Spinato
r Raul Linhares
Gleucival Zeed Estevão
Henrique Batista Barbosa
Luciano Scheer
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Tubone Magdaleno
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Mônica Pimenta Júdice
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
Julia Vianna Correia da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo López Zilio
Rodrigo Helfstein
Patrícia Otarão
Eduardo Oliveira Agustinho
Evânia França
Alan Furtado
Amanda Arruda
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Amaral Antunes
Daniel Gerhard
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luana Cabral
Thiago Souza de Albuquerque
Talita Quézia de Assis
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Maia Rebouças
Karini Nascimento
Rodolpho Mattos
Vitor Andrade
Imane Rane
Defensores Públicos
Thiago de Oliveira Vargas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maria Lúcia Barbosa
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Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Radson Rangel F. Duarte
Gabriel Abrahao Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marco Aurélio Serau Junior
Suelen Tavares Gil
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wagner Inácio Dias
Aline Busch Czarnobai
Paulo Sérgio Restiffe
Thiago Freitas
Alexandre Carrinho Muniz
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Elisa Berton Eidt
Gustavo Silva Alves
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Davi Augusto Santana de Lelis
Ataques cibernéticos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Becker
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Henrique Abel
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Frederico dos Santos Messias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Richard Quispe Salazar
Jose Luis Bolzan de Morais
Eliene Rodrigues de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Sidineia Delai Onzi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Joana Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Patricia Gonzalez
Laura Souza Lima e Brito
Matheus Fanti
Larissa da Silva Lopes
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bartira Macedo de Miranda
Felipe da Silva Freitas
Pollyanna Maria da Silva
Aicha Eroud
Bruno Lopes Ninomiya
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lazara Carvalho
Nilza Sarneski
Marília Siqueira Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Laura Cascardi
Marco Aurélio Peixoto
André Amorim de Aguiar
Caroline Ribeiro dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Masô
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ricardo Barbosa Tellini
Nelson Lacerda
Fernanda Hablich
Luiza Nagib Eluf
Marco Félix Jobim
Anderson Brasil
Veranice Melo Frota
Thais Nogueira Lopes
Fermín Canteros
Guilherme de Luca
Ricardo Sanín Restrepo
Wellington Jacó Messias
Breno Botelho Vieira da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Mazzola
Ivan Gomes Bonifácio
Leonardo Godoy Drigo
Fernando Hideo I. Lacerda
Ubirajara da Fonseca Neto
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Aruani Kindermann Lapolli
André Nicolitt
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael de Araújo Alves
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudia Calmoni
Aisla de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Elson de Almeida Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Jorge Luiz Souto Maior
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Espírito republicano
Rideko Suzuki
Paulo Henrique Pinto Santiago
Olavo de Oliveira Neto
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Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Ramos Rodolfo
Thanderson Sousa
Wellington Lima Amorim
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Phillip Gil França
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciana Rubini Tambosi
José Luis da Silva Tavares
Luiza Costa de Medeiros Werner
Natascha Anchieta
Veronica Pacheco Viana
Erick Beyruth de Carvalho
Luciana Pimenta
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Wanessa Assunção Ramos
Bruna Angélica Maistro
Plínio Gentil
Samuel Mânica Radaelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Diogo de Paula Papel
Victor B. Gonçalves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Cândice Lisbôa Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Gizeuda Sousa Rosi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Misoginia
Daniel da Costa Gaspar
Márcio Gil Tostes dos Santos
George Oliveira
Fernando Porto Martins
Paulo Victor Costa Brito
Ademar Nitschke Júnior
Luiza Silva Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Júlia de Souza Machado
Poeta Ali Agora
Leonardo Antunes Morais
Victor Hugo Ossowsky
ciência penal
Ricardo Moura
Soraia da Rosa Mendes
Raique Lucas de J. Correia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago Caversan Antunes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Bahia
Alexandre José Mendes
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Tartuce
Cláudia Toledo
Vinicius Silva Lemos
Fábio Jun Capucho
Thalita Abdala Aris
Eduarda Couto Pessoa Othero
Solange Cordeiro Faria
Gilberto Stürmer
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amarílis Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Almir Megali Neto
Humberto Miranda
Lucas Pereira Sagaz
Jenifer Carina Pereira
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Agnes Pessoa
Téssia Gallina Jorge
Ana Beatriz Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
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André Gustavo Salvador Kauffman
Martina Silvestri
José Muniz Neto
Marlom Formigheri
Vanessa Brodt Martins
Ellen Rodrigues
Felipe Montiel
Elane Pires Muniz Soranso
João Guilherme Alvares de Farias
Danilo Nascimento Cruz
Denize Carolina da Cunha
Bernardo Lima
Vinícius Alves
Fernanda Darcie
Jorge da Rosa
Marcelino Sato Matsuda
O Direito e a Sociedade de Consumo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabiano Ramalho
Matemática Aplicada
Valéria Fernandes Vieira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aisha E. Road
André Luiz Maluf de Araujo
Recurso Especial
Mônica Bonetti Couto
Felipe André Laranjo
Renato S. S. Schindler Filho
Lougan Cardoso Lima
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando José Sampaio Lobo
Wagner Carmo
Marcela Münch
Jordane Costa Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ruiz Ritter
Wálber Araujo Carneiro
Emanuela Gava Caciatori
r Gisela Maria Bester
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bernardo Britto Guerra
Juliano Cesar Zanini
Franceline Franco
Felipe Abdel Malek
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Adaumir Arruda da Silva
Agrotóxicos
Jefferson Augusto de Paula
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Cassel
Heitor Pergher
Giovani dos Santos Ravagnani
Taysa Matos
Fábio Alexandre Coelho
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Lopes
Bruno da Costa Vaz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Senra
Marcelo de Mello Vieira
Mateus Costa Pereira
Igor Guilhen Cardoso
Joice Graciele Nielsson
Ana Paula Backes
Clécia Cristina Galindo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Souza Calcini
Eleição municipal
Gabriel Mantelli
Amanda de Medeiros Lima
Rennan Herbert Mustafá
Nara Fernandes Lúcio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Germano Rigotti Fiorio
Casos criminais
Série eProcesso – prática com teoria III
João Victor Mingorance
Luís Gustavo Reis Mundim
Fausto Trentini
Hédel de Andrade Torres
Erica Alves Aragão
Jamil Melo
Juliano de Oliveira Leonel
Caio Madureira Constantino
André Fernandes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gustavo Medeiros
Sofia Siman Salema
Leandro Antonio Godoy Oliveira
S. Tavares-Pereira
Tayane Caruso do Valle
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eduardo Santana Cordeiro
Agustín Laó-Montes
Clarissa Demartini
Larissa Thielle Arcaro
Tatiana Sogari Tormem
Marina Alice de Souza Santos
Philipe Benoni Melo
Bruno Braga Cavalcante
Thiago Priess Valiati
Marina de Carvalho Vieira
Marcelo José Madeira Mauad
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Yamin
Gamil Föppel El Hireche
Camila Cardoso de Mello Prando
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gustavo de Melo Vicelli
Bruna Borges
Konstantin Gerber
Paula Rodovalho
Aline Miranda
Letícia Bürgel
Stela Adriane
Márcia Andrade Oliveira Bello
André Luís de Lima Maia
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Roberto Livianu
Amanda Ribeiro dos Santos
Dina Alves
Saulo Dutra de Oliveira
Lia Testa
Manuel Martín Pino Estrada
Admilton Figueiredo de Almeida
Luciana da Silva Caseiro
Adriano Valente
Juraci Mourão Lopes Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Paulo Lordelo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Zulmar Duarte
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Fabiano Pimentel
Daiana Menendez
Ursula Rodriguez Minhone
Manuella Fernandez
Vitor Morais de Andrade
Carolina Sena Vieira
Beatriz Bork
Rosa Benites Pelicani
Felipo Pereira Bona
Andre Vasconcelos Roque
Jeovan Alves dos Santos
Jenifer Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Cesar Pereira
Atenuante inominada
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Alice Hertzog Resadori
Moacir Henrique Júnior
Priscila Serafin Proença
Italo de Oliveira Guedes
Ana Beatriz de Souza Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Miguel Augusto Nisizaki
Luiz Elias Miranda
Camila Canto
Ian Fernandes de Castilhos
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Salmi Paladini Neto
David Tarciso Queiroz de Souza
Matheus Felipe de Castro
Fábio Guimarães Timponi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Amanda Souza Batista
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Carneiro da Cunha
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Roberta Moura Faíz
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Silva Batista Pilau
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
Andreu Luz
Gilberto Alves Júnior
João Lauro Serpeloni
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nicole Noschang
Rafael Bertoldi Pescador
André Antônio Gavazini
Luisa Oliveira Coelho
Letícia Pereira de Araújo
Alberto Silva Franco
Samuel Medeiros Rocha
Walter Bittar
Magnum Roberto Cardoso
Lia Raquel Bloos Mossini
Nic Cardeal
Alana Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Anderson Nazário
Alexandre dos Santos Priess
Julio Guilherme Müller
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Miranda
Valéria Magalhães Schneider
Marina Barcelos de Oliveira
André Giamberardino
Lazara Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alessandra Simões Reis Abraão
José Calvo González
Ana Claudia de Souza Crotti
Anna Júlia Santana Vicente
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Trento Hein
Leticia Maria Rosa Alves
Abailard Jose de Sousa Neto
Gláucia Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Diogo de Oliveira Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriel Teixeira Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Álvaro Castillo
Cyntia Possídio
Fernanda Donadel da Silva
Emrich Sá
Luiz Fernando Ozawa
Cezar Roberto Bitencourt
Diego Ken Osoegawa
Paula Saleh Arbs
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Isaías Henrique Silva
Maria Fernanda Piva
André Chiabay
Rafael Caselli Pereira
Rafaela Alban
Natalia Cintra
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Vitória Passini
Victor Labate
Débora Kamasche Henrique de Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Giulia Signor
Marcela Araújo Rosa
Michele Hübner
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luis Henrique Braga Madalena
Juarez Rogério Felix
Willian de Meira
Camila Zambrano de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Luiza Miranda Heinisch
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marco Antônio Scapini
Paulo Silas Taporosky Filho
Estudantes secundaristas
Fábio de Oliveira Camillo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Violações de direitos humanos
Filipe Reinert
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Aicha Eroud
Rodrigo Nery
Bruno Campos Silva
Viviane de Santana
Rachel Serodio de Menezes
Uso indevido de algemas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thalita Caroline Faria de Assis
Michela Petrini
Giovanni Chaim
Polliana Corrêa Morais
Thiago Felício Barbosa Pereira
Claudio Melim
Fredie Didier Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Lidia Isabel Lira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Higor Rezende Pessoa
Vanessa Saraiva de Abreu
Monique Pena Kelles
Ângelo Boreggio Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Eduardo Silva Bitti
Alice Bianchini
Felippe Borring Rocha
Aline Leves
Amanda Muniz Oliveira
Isabel Fauth
Bruna Braga da Silveira
r Luiz Ferri de Barros
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art. 334-A do Código Penal
Andressa Tomazini
Francisco Sannini Neto
Direito Público Temas Atuais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
27 anos do ECA
crimes contra a vida
Seriado
Yuri Calixto
Fernando Antunes Soubhia
Laísa Santos
Tânia Maria de Oliveira
Mediação e Conciliação
Thiago André Silva Gonçalves
Víctor Minervino Quintiere
V Colóquio
Reconhecimento de paternidade
Ministro Eliseu Padilha
Indígenas
Child Best Interest
Voto divergente
Gabriel Luiz Marcondes
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cannabis
Mentalidade Inquisitória
Ezio Mauro
Aruani Kindermann Lapolli
TJDF
Caixa 2
Resolução 235/2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Decisão Liminar
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jônata Souza Guimarães
Crimes da Ditadura Militar
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Observatório da Mulher
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Smart Lab
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei 11.340/2006
Otávio Augusto Tirello Pulga
Unesco
Belarus
SMS
ADI 5645
Dra. Maria Lucia Karam
TRT 10ª Região
falta de decoro
NeUnaMenos
Decreto 3.413/2000
Marco civil da internet
Imunidade parlamentar
progressão vertical de carreira
STF
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Alexandre Wunderlich
PJSC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Diploma
Superior Tribunal Militar
Volume 18
Jeffrey Chiquini
Lei nº 7.716/89
3ª Turma do STJ
Processo de validação de documentos
Usuária morta
Comunidades carentes
Vinicius Almada Mozetic
Alexandre Vuckovic
Vítimas de Tortura
Ações de Família
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Plano de Ação dos Tribunais
Parentesco de terceiro grau
Gilberto Bruschi
Navegador
Súmula 90 do TST
Amanda Viega Spaller
Theodoro Vicente Agostinho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Delmes Rodrigues Feiten
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tragédia de Mariana
Cladem
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Defensores Assassinados no Maranhão
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gustavo Proença Mendonça
Exame preparatório OAB
Denarcy Souza e Silva Júnior
Contas Presidenciais
Pedido genérico
Resolução 213/2015
Diogo Macruz
A criminalização midiática do sex offender
Recomendação 31 do CNJ
Rodrigo Bahia de Souza
Líbano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ilicitude das Provas
Giulia D'Amore
Comunicação ONU
Arthur Martins Andrade Cardoso
Dra. Annette Cardoso Rocha
pais solteiros
Dinamarca
Paradoxos Penais – Vol. I
Heredion Martins
Sandro Luiz Bazzanella
Alfredo Copetti Neto
Bolsas para Brasileiros
Lei Municipal n. 4666/2010
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Clarice A. Petramale
João Baptista Herkenhoff
PEC 241 (PEC 55)
Palestrantes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cadastro Nacional de Adoção
PUC-MINAS
Direito Ambiental
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Simone Henrique
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Contestação
Lista de Livros
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Clube de Regatas do Flamengo
Internação involuntária
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Inconstitucionalidade da proibição
Consumo on line
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Mensageira da Paz
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Destinação de Recursos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tânia Iró da Motta
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Dívida valor
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Tempo de Resistência
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Fornececimento de remédio de alto custo
Sistema Cejusc-PJe
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2ª Edição
exercícios sistêmicos
SEDESTMIDH
Os Novos Atores da Justiça Penal
Desabafo do juiz
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Interrogatório informal
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Desocupação de estudantes
contratos de mútuo
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Prazos
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Materialidade delitiva
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Atraso na entrega de diploma
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Indenização por cobrança indevida
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Teoria do Crime Culposo
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Responsabilidade civil do Estado
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Obrigação
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Carta de Conclusões
Quebra de Sigilo
Ciências Médicas Forenses
Natureza da ação penal
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polícia civil DF
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Direito de Gênero
Rol de Procedimentos em Saúde
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
José Geraldo de Sousa Junior
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Defensorxs
Paternidade biológica
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Convenções Internacionais
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Razoável Duração do Processo
Investimento em fundos internacionais
Lei dos Planos de Saúde
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mutirão
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Ilegitimidade de parte
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Violência na Escola
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Condenação Militar
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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interceptação telefônica ilegal
gastos do Judiciário
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Curso de Redação
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Iolmar Alves Baltazar
Cursos
Justiça Juvenil
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1º Congresso de Criminologia(s)
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Trasnporte coletivo
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Adilson Pires Ribeiro
Publicidade de cigarros
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Legalização da Prostituição
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Ministério Público
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PEC 209/2012
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Representação Criminal
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Assédio Moral
Tratados de direitos humanos
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Pornografia Infantil
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Defensoria Pública de Goiás
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terror e medo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Sexta Câmara Civil
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Balanço 2015 STJ
a dor tem pressa
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Violência contra mulher
Transição e Consolidação da Democracia
Casa Nostra
Perda total
Desvio de função
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acervo disponível
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Forças Armadas
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Juros de Mora
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Gabriel Gómez Benitez
Fábio Rodrigues Paulino
Imigrantes
Súmula 562 STJ
Suprema Corte do Chile
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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DPESC
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Estado e Constituição
Legislação americana
Fertilização In Vitro
Proteção jurídica
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Acesso à Jurisdição
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regime inicial do crime de roubo
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Disparidade Salarial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mediação on line
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Banco do Nordeste
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Totalitarismo no século XXI
Seguro DPVAT
Lei de Improbidade Administrativa
Corrupção na Petrobrás
Felipe Wruck Médici
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estado do Rio de Janeiro
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TRT9
RDD
Anoreg/MA
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Neurociências
Notícia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revista Direito GV
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Informativo de Jurisprudência
João Otávio de Noronha
Fundo Penitenciário Nacional
Justiça russa
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Leonardo Garcia
Joinville/SC
TJAC
Julio Castro
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Carlos Henrique Raguza
Grupo de Pesquisa
Obrigação Impossível
cargo de Secretário de DiligênciaS
Holocausto
Prova de dívida
Marcello Lopes
Wagner Arnold Fensterseifer
Espetáculo midiático no Processo Penal
Revista Pensar
Rafaela Alban
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PRefeitura de Jequitibá
Boletim RDL
Compensação de carbono
Chamada para submissão de artigos
Raphaela Lopes Rodrigues
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sistema Penal Contemporâneo
Márcia Luisa da Silva
Seguro
Virginia
Abuso de autoridade
Lições de Direito Alternativo
Camila Prando
instituições financeiras
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Recomendação 27/2009
Sorocaba-SP
Rafaela Alban
base de cálculo de honorários
Cadastro Nacional da Adoção
Fernando Parente
IDDD
Luanna Tomaz de Souza
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Boletim n. 09
PEC 209
Não é não
Roberta Maia Gresta
Anna Paulina Corteletti
José Luiz Toro da Silva
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Juiz humano
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Samir Mattar Assad
terras de cultivo de drogas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Movimentos sociais
Fabricio Gevaerd
Michelle Carducci
Jorge Alberto de Andrade
Habeas Data
TRF2
Wilson Knoner Campos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Igor Labre de Oliveira Barros
Ditadura brasileira
Registro
Memorial escravocata brasileiro
Falta de vagas
greve de servidor
Convite Vaticano
Fernanda Zambrotta
Manuela Abath
Quadro Saiba Mais
Sérgio São Bernardo
voto do preso provisório
Luciano Dantas Sampaio Filho
Rogério Gonçalves
Érica Veríssimo Martins
Escolas
Formação Jurídica
Perda da Guarda
Guilherme Barcelos
PLC 79/2016
Justiça Criminal Negocial
Recurso de Revista
Organização Criminosa
Gabriela Mendes Fontana
Descriminalização da Homossexualidade
XIII Semana Acadêmica
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Casal homossexual
Tainara Martinhago Virtuoso
Suspensão de licença ambiental
Intimação por telefone
Prevenção ao suicídio
Maurício Correia
Revista Avant
Guilherme Rosa Santos
Márcia Sarubbi Lippmann
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Evinis Talon
Residência Judicial
Nicola Patel Filho
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Roberto Bergalli
Diogo Bacha e Silva
ICMS
Dilma Roussef
New York
Fernanda Pereira Labiak
Paulo Ricardo Suliani
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direitos do trabalhador doméstico
Pedro Valença Resende Ferreira
Ministro Moreira Franco
Leonardo Nuñez Campos
Mestrado Direito Internacional
Justiça criminal
Mathias Vaiano Glens
Clenio Jair Schulze
Prevenção do HIV
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Andréia Leal Ferro
Agravo de Instrumento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maciel Colli
Comunicação ao juízo da execução
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Guilherme Reis Gonçalves
Alexandre Morais da Rosa
Vitória/ES
Secretaria de Educação
Súmula 563 do STJ
Turma Recursal
Coisa Julgada
adoção
87 enunciados aprovados
PEC nº 287/2016
Ditadura Chilena
suspensão de prazo
Felipe Pruinelli
Flávia Stringari Machado
Lei 13.228
Fillipe Azevedo Rodrigues
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estevão Schultz Campos
Concursos Públicos
Decreto Presidencial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Aicha Eroud
África do Sul
4.º Congresso Médico e jurídico
Pena de multa
Antônio Julião da Silva
Toronto
Mateus Vaz e Greco
Julio Cezar Moura de Souza
TRT da 9ª Região
Plano de Saúde
Andréa Gill
Ramadã
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sobre a Guerra
Projeto de Pesquisa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Rubia Souza Santos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Tutela provisória
Remessa de Artigos
Secretaria da Fazenda de MG
Kamile Medeiros do Valle
Allan Dias Toledo Malta
Regimes de casamento
Lei 13.344
Alunas feministas da UFG
Audiências de custódia
Tribunal de Justiça de Goiás
Patricia Burin
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado 266 do STJ
PLS 280/2016
João Paulo Machado Piratelli
Revista UERJ
Guilherme Carvalho
Cão Guia
André Alexandre Happke
Bruno de Omena Celestino
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Maria Jocélia Nogueira Lima
Direito Interncional
Direito eleitoral
Consulta
Judicialização da saúde
Sírlei de Sá Moura
Universidade Federal de Minas Gerais
Enrique Pedro Haba Müller
Luiz Fernando Moreira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Resolução 125 do CNJ
Londres
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Trancamento do Processo
Universidades
Equador
Sergio Henrique Salvador
Lei nº 8.036 de 1990
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antonio Sepulveda
INQ. n. 4483
chapa Dilma-Temer
Mara Rosane de Medeiros
CCJ
AMAERJ
AMARN
André Leivas de Araújo Vianna
Andreza Gabriela Cuzma
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ADPF 414
José Maria Zanuto
Propriedade Industrial
Lute como uma menina
Rômulo de Andrade Moreira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Não recepção
Josiane Rose Petry Veronese
Tortura Sistêmica
Prestações Pecuniárias
Igor Braga de Souza
Jaqueline Damasceno Alves
Rede Infoseg
André Gonçalves Teixeira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Adriano Martins de Sousa
Superior Tribunal de Justiça
UFG
Inelegibilidade
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Processo Penal e Garantias
Teto remuneratório
Manual de Processo Penal
Rafael de Deus Garcia
Cartórios
casais homoafetivos
Transporte de valores
Século XXI
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raphael Galvani
CDA
Declaração de Brasília
UNIFACS
China
CNJ
Manuela Andrade
ADC 16
Raissa de Cavassin Milanezi
Entrevista do dia
Limites a internet
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Projeto MiniPac
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Miragem
Revista Contextos Clínicos
Desembargador Osmair Couto
Fauzi Hassan Choukr
saque mensal
Licitação
Deficiente físico
Direito à Privacidade
IX Encontro Nacional do CONIMA
Paternidade
João Marcelo Negreiros Fernandes
Coletivo Lapices
Robinson Borges da Silva Junior
Roberto Wagner Lima Nogueira
Violência e Cinema
Dica de Leitura
Constituição e Poder Vol. 1
Estatuto da Juventude
Alexandre Matzenbacher
Vinícius Loss
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Processo de escolha dos ministros do STF
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Alexandre do Rosario Brito
Vitor Dias Conceição
Fazenda nacional
Bianca Thais Nascimento
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Diego Prezzi Santos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Arquivo digital
Ex-presidente Lula
José Borges Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Nota ADJ
Rafael Floriano
Paquistão
Juizado Especial da Fazenda Pública
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confissão espontânea
Saúde Prisional
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Nota
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ygor Nasser Salah Salmen
O direito à extimidade
Microcefalia
Benigna Teixeira
Deputados
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Matrículas Abertas
Oriente Médio
valores retroativos
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RE 587970
Mayra Matuck Sarak
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Massacre Manaus
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Emissora de Televisão
Torcedores
Execução provisória da pena
Continua
Guia
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Crime de trânsito
Ricardo da Silva Fiorin
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Eduem
Lauro do Nascimento Pereira
Transferência para hospital
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Airto Chaves Júnior
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Marina Almeida da Rosa
Ricardo Bucker Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso de Direito Internacional Público
Julio Cesar de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Quarta Turma do STJ
Plínio Gentil
Samila Gusmão Kalif Pereira
José Nunes
Homenagem póstuma
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Giancarlo Silkunas Vay
Testemunha de uma barbárie
Publicidade abusiva
Palácio do Planalto
Lei 13.270
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Renata Torri Saldanha Coelho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Noruega
Vitor Vilela Guglinski
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei 13.293/16
Henrique B. Souto Maior Baião
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Paulo Ferreira da Cunha
Lei Federal 11.091/2005
Anuário da Justila 2016
consulta pública
Princípios Constitucionais Eleitorais
UNIJUI
Marcia Sarubbi Lippmann
Regras da previdência
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
PLS 195/2014
Roma
Filmes Africanos
Professora Dra. Paula Saleh
escravidão
Celso Costa Ramires
Manuel Monteiro Guedes Valente
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Hora Extra
Adoção em conjunto de irmãos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cuiabá
Alexander Meurer
Maurício Requião
fornecimento de energia elétrica
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
construção de usina Teles Pires
Adoção homoparental masculina
Ministério Público do Rio Grande do Sul
André Sampaio
Legislação russa
cooperativa de crédito
Oficiais de Justiça
Homeoffice
Gaspar
Cinthia Menescal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rene José Keller
Polícia Judiciaria Civil
Juliano Ralo Monteiro
André Luís de Lima Maia
Ações Penais Constitucionais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eliza Hartung
Tradução Regras de Bangkok
suspensão de pagamento de 13 RS
Fernando Rodrigo Mroskowski
Maíra Marchi Gomes
Nota de Apoio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Flávio Baumgarten
Cultura da sentença
Jacqueline dos Santos Fernandes
Amanda Bernardes Khouri
Bloqueador de celular
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Caio Henrique Lopes Ramiro
Brasil. Human Rights Watch
Transmissão on line
Imersão na Selva Amazônica
FND
Desenvolvedores de Aplicativos
adicional de insalubridade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Guilherme Alcântara
Adel El Tasse
Súmula 574
João Paulo de Mello Filippin
João Chiesa Farias
Paula Naves Brigagão
Vinícius de Novaes Marques
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Camila Ponciano
Direito costumeiro
Raphael Boldt
Enem 2016
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
INCADE
UNISUL
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei nº 13.441/2017
Documentário Não é Brinquedo
Propaganda enganosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
IBAMA
Filipe Rodrigues Costa
Processos administrativos
Universidade Federal da Bahia
Competência Delegada
Justiça em Números
Conselho Tutelar
Fernando Neves
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Reclamação Trabalhista
Amanda Muniz Oliveira
Camarões
Estado do ES
Mortes e lesões causadas por policiais
Soraia da Rosa Mendes
Centro de mediação
Infração na adolescência
Cinthia Loise Jacob Denzin
Resolução
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gilberto M. A. Rodrigues
Indonésia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pedro Augusto Santos de Souza
Laura Gauloski Machado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Henrique Telles Vargas
Maurizio Oliviero
Rodrigo Hendges
Luísa Claudia Faria dos Santos
Bingo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cleber Francisco Alves
Suspensão condicional de processo
mediação virtual
Katarina Peixoto
Eduardo Pereira dos Anjos
Suíça
Condenação
Bruna Vidal da Rocha
PFDC
Daniel da Costa Gaspar
Universidade Federal de Goiás
José Emílio Medauar Ommati
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pedro González
Dano moral e material
Parceria Público-Privada
Psicologia em Estudo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Devido Processo Legal Substancial
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Redução da Emissão de Carbono
professor Dr. Guido Aguila Grados
Requerente de asilo
Doação de Órgãos
Lenio Luiz Streck
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Estatuto do Idoso
MARCELO MARQUES
Documentos estrangeiros
TC elaborado pela PM
Agência Nacional de Aviação Civil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Matheus Felipe de Castro
Código Tributário nos Tribunais
Israel Domingos Jorio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Juiz Luís Carlos Valois
Arrecadação de Verbas Públicas
Rosimeire da Silva Meira
Presidência da República
Lei nº 13.427
Carolina Marcondes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ministro Noronha
HC 143.247/RJ
agressões físicas
Mato Grosso do Sul
medida socioeducativa
Revista Iuris in mente
história de mulheres
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Robert Alexy International Legal Seminar
Disney
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Polônia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alcenir José Demo
Câmara de Vereadores
REsp 1428493
Daniel Roberto Hertel
Universidade Pública
Atraso imóvel na planta
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Extra petita
Aplicativo
Miriam Garrido
Uniplac
PJe 2.0
Karla De Souza Oliveira
Paulo Incott
Segurança Aeroportuária
Wallace Costa dos Santos
Rodrigo Medeiros da Silva
3º Turma
Mundo do Direito
Dia do Orgulho LGBT
Projeto Reeducar
Mestrado e Doutorado 2017
Recurso Extraordinário 973837
Audiência por videoconferência
o especialista em prender e a prisão
Aula Magna
TRT da 12ª Região
Ministro Og Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Itapema/SC
Mulheres vítimas de violência
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Detentas grávidas
Museus
Francine Sgnaolin Schmitt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
POLÍTICA HIGIENISTA
Controle de Convencionalidade
PCC
adultério
Nova Súmula
Aline Gostinski
Costumes
Jogos Olímpicos 2016
Luiz Inácio Lula da Silva
LC 158/2006
Medida alternativas à prisão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Átila Da Rold Roesler
Inteligência Artificial
Paulo Furquim de Azevedo
Denisse Raquel Montoya Elias
Consulta CNJ
Estatização dos Cartórios
Festa Junina
alcoolismo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eugenio Zaffaroni
Litigância de má-fé
Janiere Portela L. Paes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Sá Freire Martins
convicção religiosa
Orientações Jurisprudenciais
Edson Damas da Silveira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Escoteiros
RAECC
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thais Silva Bernardes
Conrado Gama Monteiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Verdade e Consenso
TJGO
Alexandre Melo Franco Bahia
MESC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francisco Paula Ferreira Lavor
Programa "De olho no Direito"
Recomendação 44/2013
Mulher nos cenários jurídicos
Confederação Brasileira de Futebol
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Antropologia Teológica
Pós-natal da adoção
TVAL
Dia das Mulheres
Isabely Neves
Inclusão
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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2ª Câmara Criminal
Indeferimento
Tratado
Prescrição da ação penal
lucros cessantes
TJAL
Facção Criminosa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
julgamento STF
Dispositivos Móveis
Acidente de trabalho
Centro de mediação para solução de conflitos
Eduardo Bueno
Anthony Garotinho
Rodrigo Francisco de Paula
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Isaac de Luna Ribeiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Proposta de recomendação
Sinase
TRT4
Seleção de Artigos
Juízes pela democracia
Guilherme Moreira Pires
PL 44/2016
185
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cursos Gratuitos
Jonatan Ramos de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Idosa
Magistratura
Romênia
acidente Mogi-Bertioga
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministério Público de São Paulo
Ezilda Melo
Cartilhas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Casamento Precoce
Marcelo Guerra
Direitos dos cidadãos
Casa das Américas
Programa Direito & Rock
Fabiano Oldoni
Comunidade jurídica brasileira
HC 139889
Guarani-Kayowá
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Criminologia Global
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ricardo Genelhú
Princípio da insignificância penal
Recebimento
Leonis de Oliveira Queiroz
Felipe Magalhães Bambirra
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
publicação
gestante
Paternidade tardia
Violencia Domestica
Danos morais
HC 75.716
Abuso Sexual
Havaí
Projeto de Lei 168/2015
Estabelecimento prisional
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Acordo de paz na Colômbia
Curso online
Adilson Nunes Rodrigueiro
Documentos sigilosos
Benigno Núñez Novo
Paulo de Souza Queiroz
Livro Infantil
SP
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Transparência Internacional
WebRadio TJSC
Direito Unisul
Trabalhos Científicos
Denúncia Crime
II Congresso Sul Brasileiro
Encoge
recesso forense
Rennan Herbert Mustafá
Hariel Caio Rocha de Carvalho
docencia y profesionalidad jurídicas
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Portaria Interministerial n. 405
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Denúncia sem fundamentar
Revisão Disciplinar
LGBTI
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
O negociador
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Competência criminal
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Lei Pelé
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Poder e Corrupção
Reclamação Disciplinar
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Níger
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Investigações criminais
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PEC 287/2016
Morte Assistida
Requisitos Mínimos
Estresse ocupacional
I Jornada sobre abuso sexual
Reconhecimento fotográfico
Trancamento de ação penal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Manuela Valim Charpinel
IMESB
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Atendimento à Infância e Juventude
colaborações premiadas
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Diploma de 3º grau
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Vladimir Saboia
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queixa-crime
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Condenação criminal
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TRT-SC
Projeto de Lei 3.729/04
Armando Gallo Yahn Filho
Olavo Fettback Neto
Interpretação conforme a Constituição
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lara Ferreira Lorenzoni
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei anti-homofobia
Dez Medidas Anticorrupção
Lei 9.876/99
Constrangimento
Projeto Universidade no Cárcere
Formação Promotoras Legais
Pablo Antonio Lago
Revista da AGU
Lei 13.269/2016
Recurso Ordinário
Fernanda Oliveira Luvizotto
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Intimações
Segurança do Poder Judiciário
Três Poderes
Judicialização democrática
Tabelionato de Notas
João Batista Martins César
Jhonathan Fávero
Revogação de Resolução
Abuso de menores
Fundação Getulio Vargas
Jurisprudência
Arnaldo Rocha Júnior
Lei 9.099/95
Poder Judiciário Estadual
Advertência
Jamile Calheiros
Paraíba
administração judiciária
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ADI
Escravidão Moderna
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vera Regina Pereira de Andrade
Planos de Saúde
Wilyney Santana Borges
Audiência de Instrução
Sistema Quero uma Família
Gianfranco Silva Caruso
ameaça espiritual
Ricardo Antonio Andreucci
Salah Khaled Jr
ONU Brasil
1º Seminario de Derecho Maritimo
Acidente radiotivo
LEI 13.300/16
Crime de perjúrio
João de Mendonça Salim
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Sorteio
Dóris Ghilardi
Joacir Sevegnani
Marcello Pietro Iacomini
Jornal
Adicional de Periculosidade
TJSE
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Alessandro Soares
Lívia Bortolotto Cardoso
Juros
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Endividamento
Direito Contratual
Temas de Argumentação Jurídica
Abaixo assinado
Cristiane Rebelo Limas
Augusto Jobim do Amaral
Naína Ariana Tumelero
Eugeniusz Cruz
Ministérios Públicos do Mercosul
Alienação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Imperador
Ausência de vagas
crime de estupro
Carlos Teixeira Teófilo
Indeferimento da inicial
societas sceleris
ADI 5649
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Moisés Rosa
Rodrigo Pereira Moreira
Direitos de sucessões
Fiança
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
MPMS
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Soberania Nacional
RG
Seguro de Vida
Sentença de Pronúncia
Procuradoria Regional Eleitoral
ato infracional análogo a crime de desacato
assédio sexual em metrô
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Arrais Mousinho
aldeia indígena
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fabíola de Oliveira Brum
Bruno Luís Marques Hapner
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
CTB
Paulo Edgar da Rocha Resende
Violência e Cultura
Ministro da Saúde
Publicações
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Em busca das garantias perdidas
Curso de Direito com dupla titulação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Consolidação das Leis do Trabalho
prisão por débito tributário
Menores infratores
Monografia
João Daniel Rassi
Processo Penal Contemporâneo em Debate
UFOP
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Anna Paulina Corteletti
Onyx Lorenzoni
Megatendências
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
FNDE
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Resolução 218/2016
Acesso a ação penal
Bolsa de Estudo
Perdão Presidencial
lei antimanicomin
Morgana Henicka Galio
ADI 5357
Estatuto da Primeira Infância
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
TJRO
Eventos Gratuitos
Penhora de honorários
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Valmir Pereira Alcantara
Direito Penal da guerra às drogas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei 13306
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Servidores e Juízes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direito à educação
voa ou corre?
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pedro Roberto Donel
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Burca
TRT 12ª Região
Coaching
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Congresso dos Estados Unidos
Parlamento Europeu
Direito ao esquecimento
Irineu Siqueira Leite
Constituição brasileira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando Machado
Curso Avançado de Direitos Humanos
Wellington Borghi
Evento internacional
RE 845.779-STF
Albie Sachs
pós-graduação em direito processual civil
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ONUBrasil
Caso Escher e outros
Direito de liberdade religiosa
Aplicativo Replika
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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torcedores do Corinthians
Documento histórico
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Reclamação
Habeas Corpus nº 387244
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Coação Testenhunha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Atualização
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Edital publicado
Tecnologia Comunicação e Informática
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pena pecuniária
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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