Uma construtora do estado de Goiás teve o total de 7 milhões e 80 mil reais bloqueados pela 3° Vara Cível de Goiânia. O ocorrido deu-se pelo descumprimento de uma sentença proferida em 2013 que a obrigava a fazer reparos estruturais em um Condomínio.

De acordo com os autos do Processo n° 201303828809, há a necessidade com urgência dos reparos na construção. Os laudos dos peritos afirma que “o grau de gravidade Alta representa: ‘Ferimento em pessoas, danos ao meio ambiente ou ao edifício’”. Diante o fato houve a determinação de imediata reparação das “desconformidades da construção” e fixou-se o prazo de 30 para que se fizesse os reparos da bomba de recalque; do para-raios; das instalações elétricas; da propagação de água; e Incêndio, e de 90 dias para o reparo das infiltrações e impermeabilizações, descumpridos pela empresa.

Por fim o juiz fixou uma multa diária de R$5.000,00 de acordo com o artigo 461, §4°, do Código de Processo Civil, que resultou no acúmulo do valor bloqueado.

 

Leia a sentença na íntegra.

 

Fonte: TJGO.

 

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