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Marcelo Maduell Guimarães
Abraham Hand Vargas Mencer
Taynah Ignacio
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel Willian Granado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wálber Araujo Carneiro
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Farias dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Nicolitt
Jefferson Augusto de Paula
Bernardo Gonçalves Fernandes
Raígor Nascimento Borges
Maristela Tamazzia dos Santos
Dora A. Martins
Schirley Kamile Paplowski
João Victor Rozatti Longhi
Gabriel Pereira de Carvalho
Roberto Barbosa de Moura
Stella He Jin Kim
Francisco José Borges Motta
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Natã Ferraz Carpanez
Myrna Alves de Britto
Lorena Guedes
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Karen Munhoz
Anna Júlia Santana Vicente
Patrick Lendl Silva
Víctor Minervino Quintiere
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Wagner Francesco
Thomas Bustamante
Victor B. Gonçalves
Charles da Costa Bruxel
Larissa Thielle Arcaro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Airton Gomes Braga
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Wild Varela
Ciro de Souza Brito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carlos Alberto Crispim
Julio Guilherme Müller
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Raphaella Reis de Oliveira
Bianca Cândido
Léo Rosa de Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Maria Felix
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Martins Duarte Ortiz
Everton Sarraff Nascimento
Tiago Joffily
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gisele Mazzoni Welsch
Caroline Barreto
Daniella Teixeira
Fernanda Darcie
Lucas de Lazari Dranski
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Victória Sell Feiber
Danilo Luchetta Prado
Olavo de Oliveira Neto
Rizzatto Nunes
r Luiz Ferri de Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Dutra de Abreu
Gustavo Pereira Freitas
Javier Diez García
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Tamires de Oliveira Garcia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Natalia Cintra
Myrna Alves de Britto
Felipe Sorgi da Costa
Ivana Leite Ruiz
Fausto Trentini
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre Pacheco Martins
Flaviane de Magalhães Barros
Ualy Matos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Josiani da Silva Pospichil
r Raul Linhares
Thayna Macedo
Benigna Teixeira
André Sampaio
Caroline Köhler Teixeira
Ravi Peixoto
Amanda Arruda
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Delano Câncio Brandão
Guilherme Barros Martins de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Bitencourt
Débora Tavares
Pedro Henrique Tonin
Wagner dos Santos
Felipo Pereira Bona
Veranice Melo Frota
André Felipe Oliveira Moraes
Vitor Santos Andrade
Vinícius Anacleto Burato
Bruno Espiñeira Lemos
Taysa Matos
r Gisela Maria Bester
Carlos Henrique Duarte Araújo
Antonio Pietro Almeida
Nicole Noschang
Lucas Pontes Ferreira
Luana Barros S. de Souza
Abril Uscanga Barradas
Caroline Bispo
Maíra Vida
José Ricardo Caetano Costa
Marina Peixoto Dias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Amanda Lobão
Raphael de Souza Almeida Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
André Chiabay
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago Minagé
Ana Paula Backes
Nádia de Castro Alves
Flávio Quinaud Pedron
Bruna Angélica Maistro
Guilherme Curci T. Risso
Davi Rodney Silva
Jaider Esbell
Débora Fernanda Ferreira
Michela Petrini
Michel Zumerkorn Hassan
Humberto Gomes Macedo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
"Doping processual"
Regina Geni Amorim Juncal
Tiago de Lima Santos Reid
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Donadel da Silva
Nelson Lacerda
Breno Hoyos Guimarães
Daniel Brandão
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Felipe Pruinelli
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Wunsch
Rafael Bruno de Sá
José Ribas Vieira
Adriano Valente
Giulia Signor
Ricardo Luna
Marina de Carvalho Vieira
Marcela Duarte
Thanderson Sousa
Luara Colpa
Marsel Botelho
Henrique Picarelli
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jefferson Forest
Juliana Carvalho Pavão
Carolina Sena Vieira
Joana Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Thaís Boia Marçal
Gabriel Lima Marques
Samuel Firmino de Brito
Diego Henrique Schuster
Sergio Matos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Laura Haddad
João Marcos Buch
Efson Lima
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel A. Dourado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lívio Oliveira
Denis Donoso
Renata Moreira da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas Murilo Wojcik
Renzo Cavani
Inês Virgínia Prado Soares
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Abdel Malek
Kamila Alkmim Nascimento
Rafael de Araújo Alves
Pedro Roberto Donel
Elisa Berton Eidt
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda da Silva Lima
Evie Nogueira e Malafaia
Rosane Leal da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Henrique Kaster
Vinícius Cidral
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Bruno Marques Ribeiro
Marcella Boarato
Guilherme Christen Möller
Gustavo de Almeida Ribeiro
Joseane de Souza
Fiammetta Bonfigli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Roberta Aparecida Varaschin
Bruna Karoline Bezerra
Merhej Najm Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Violações de direitos humanos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Melina Girardi Fachin
Eduardo Santana Cordeiro
Luana Oliveira Araújo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Alcântara
Gabriela Ponce
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Balbinot
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Chamum Aguiar
Bruno Trento Hein
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Suzany Lima do Nascimento
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Vitor Ribatski
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Roberta Moura Faíz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Caroline Perez Venturini
André Lozano Andrade
Jeovan Alves dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Tatyane de Araújo Campos
Phillip Gil França
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristina Motta
Karla Fabrício de Godoy
Maria Francisca Accioly
Renê Francisco Hellman
Marcelo Masô
r Breno Novelli
Larissa Tomazoni
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Libaneo
Zulmar Duarte
Débora Spagnol
Marcella Granemann Ferreira
Gisela Maria Bester
Doacir Gonçalves de Quadros
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Andrade
LETICIA ARENAL
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ronicleici Santos da Conceição
Laraíne Catapan
Joselene Negra Black
Cleiton Sacoman
Juliana Jacob
Claudia da Rocha
Valéria Magalhães Schneider
Victor B. Gonçalves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mônica Pimenta Júdice
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Henrique Franceschetto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Roseno de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Bernardo Cortez
Camila Amado Soares
Emily Fidelix
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Zilka de Sá Barros
Ubiratan de Mattos
Grace Menck Figueroa
André Luis Callegari
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Júlio Cesar Rossi
André Giamberardino
Victor B. Gonçalves
Mariana Resende
Joelma C. Sousa
Marcos Queiroz
Marcelo Ferreira Machado
Luiza Lopes Bustamante
Paulo Incott
Affonso Ghizzo Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Paola Bianchi Wojciechowski
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Antônio Carvalho Filho
Julia Vianna Correia da Silva
Luciane Maria Trippia
Luiz Gustavo Tiroli
Victor Labate
Mateus Costa Pereira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cláudia Toledo
Germano Rigotti Fiorio
Adriana Lopes
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Barbosa Tellini
Nadine Hellen Reis
Rafaela Alban
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ricardo Souza Calcini
Almir Megali Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Daniel Brajal Veiga
Luciana Rubini Tambosi
Nathália Christina Caputo Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
Mauricio Stegemann Dieter
Périsson Otávio Rodrigues
Kátia Parente Sena
r Tainá Aguiar Junquilho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luís Renato P. A. F. Avezum
Victor Rodrigues da Silva Costa
Renê Beckmann Johann Júnior
Assis da Costa Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daisson Flach
Luana Renostro Heinen
Marco Félix Jobim
Cláudio Lucena
Marcelo Veiga Franco
Belmiro Fernandes
Catarina Hernandez Ferri
Gustavo Holz
Evandro Regis Eckel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thais Nogueira Lopes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Vitória Sousa Lopes Pereira
Agustín Laó-Montes
Silvia Arizio
Ronan Robl
Tatiana Sogari Tormem
Modelo aristocrático de Direito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Letícia Bittencourt
Agrotóxicos
Jader Marques
Thiago Vieira de Sousa
Carla Dietrich
Ellen Rodrigues
RHC 75.800
Camila Marques Rosado Ferraz
Alberto Jonathas Maia
Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Geraldo Marcell Azevedo
Raique Lucas de J. Correia
Gabriel Teixeira Santos
Fabiano Zavanella
Pollyana Maria da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Luisa Oliveira Coelho
Pedro Dalese
Antonio Graim Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda Frizzo Bragato
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcus Vinícius Motter Borges
David Tarciso Queiroz de Souza
Jenifer Rodrigues
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ruth Batista
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Gabriel Furlan
Daniel Gomes Batista da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Giovanni Chaim
Wagner Luis Padilha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ubiratan de Mattos
Thiago Siffermann
Gilberto Stürmer
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo Oliveira de Moura
João Paulo Atilio Godri
Benigno Núñez Novo
Gabriela Maia Rebouças
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bartira Macedo de Miranda
Hellen Fernanda de Castro
Sofia Siman Salema
Kátia Debarba Machado
Alexandre Cesar Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thais Mello Doleys
Wellington Jacó Messias
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Filgueiras
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Holanda Aragão
Denúncia contra Lula
Alberto Silva Franco
Francisco José Guardini Nogueira
Fábio Salum
Juliano de Oliveira Leonel
Willian Antonio Meotti
Por Danielle Mariel Heil
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Biffe Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Atenuante inominada
Alissar Ali Fahs
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo Roberto Costa
Ana Júlia Batista
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Elson de Almeida Santos
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Araken de Assis
Diogo Bacha e Silva
Cacau Novaes
Lia Raquel Bloos Mossini
G. Couto de Novaes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucas Vasconcelos Vieira
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cristiana Cordeiro
Vinícius Alves
Rodrigo Nery
Lucas Correia de Lima
João Marcos Braga de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alan Siraisi Fonseca
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Josiane Antunes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Tayane Caruso do Valle
Caio Ferreira Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Barreto de Melo
Emanuela Gava Caciatori
Larissa Janoni de Araujo
Valter Guerreiro
Jamil Melo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Celyce de Carvalho Carneiro
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Torres
Flávia Pereira Hill
Noslen Melo
Roberto Bona Junior
Renan Francelino da Silva
Alberto Bastos
Weber Luiz de Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael Faria Basile
Adriano Soares da Costa
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Fabiana Otero Marques
Eduardo Silva Bitti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Renê Hellman
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Matheus Novais da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
r Nelson Lacerda
Rodrigo Helfstein
Edson Silveira
Alexandre Cesar Toninelo
Matemática Aplicada
Pedro Coelho
Lilian Katiusca
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suellen Regina Frantz
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Lanner De Camillis
Eduarda Cruz Daudt
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jeffrey Chiquini
Ulisses Schwarz Viana
Ursula Rodriguez Minhone
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marlom Formigheri
João Pedro França Teixeira
Márcia Letícia Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leandro Bastos Nunes
Ana Patricia Gonzalez
Wellington Lima Amorim
David Salim Santos Hosni
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Guilherme Alvares de Farias
Cristiano Duro
Vinícius Loss
Luiz Carlos de Andrade
Ana Luísa Fioroni Reale
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Roberto de Souza
Renato Santos de Melo
Ana Paula Siqueira
Laura Souza Lima e Brito
Patrícia Cordeiro
Gabriel Miranda
Élida Lauris
Rodrigo Becker
Flora Augusta Varela Aranha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mark Pickersgill Walker
Fernando Rey Cota Filho
Carlos Eduardo Martinez
André De Marco
Leonel Betti Jr.
Lougan Cardoso Lima
Juliana Vieira
Camila Savaris Cornelius
Guilherme Vale Brum
Fernanda Melo Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aline Leves
Brena Bonachini
Amanda Rodrigues Alves
Juliano Cesar Zanini
Frederico dos Santos Messias
Henrique Abel
Gabriel Vitor Nogueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Júlia de Souza Machado
Paulino Oliveira Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Geovana Leme
Jocê Rodrigues
Fernanda Koch Carlan
Luiz Eduardo Cani
Guilherme Zorzi Rosa
Martina Silvestri
Rogério Carvalho da Rosa
Luiz Elias Miranda
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sarah Gomes Sakamoto
Abailard Jose de Sousa Neto
Tiago Resende Botelho
Renan Apolônio
André L. Nicolitt
Gabriela Ribeiro
Haroldo César Náter
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernando Goya Maldonado
Lucas Sada
Leonardo Monteiro Rodrigues
Helga do Nascimento de Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Dervana Coimbra
Janiere Portela
Clarissa Tassinari
Thiago Brega de Assis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cândice Lisbôa Alves
Daiane Carlos Höhn
Joice Graciele Nielsson
Paula Brener
Andressa Retori Teixeira Maia
Rosana Rufino
Denis Sampaio
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Augusto de Assis
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Elisa Viana Dias Chaves
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando Henrique Cardoso
Sarah Lima
Fauzi Hassan Choukr
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Lucas D. de Azevêdo
Maurício Ramires
Andréia Candida Vitor
Fernanda Araujo Pereira
Alexander Meurer
Adriana Bravim
Lucas Guimarães Chagas
George Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Valdemar Gomes
Vinicius Silva Lemos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nota de Apoio
Rodrigo José Leal
Derik Roberto da Silva Rozas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gil Rafael Ribas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Pereira de Almeida
Isabela Albuquerque Mustafa
Thieser da Silva Farias
Mariana Lopes
Marcelo Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciana Severo
Regis Fernando Freitas da Silva
Maurício Requião
Valéria Fernandes Vieira
Ricardo Moura
Martina Mariano Spanemberg
Luis Gustavo Cardoso
Elaine Cristina da Silva
Monique Pena Kelles
Bianor Arruda Bezerra Neto
Soraia da Rosa Mendes
Jackson Silva Wagner
Marina Alice de Souza Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Maurício Fontana Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Manuel Martín Pino Estrada
Sistemas inquisitório e acusatório
Ataques cibernéticos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Priscila Fichtner
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Antonio Andreucci
Nicholas Maciel Merlone
Diego Crevelin de Sousa
Elisa Costa Cruz
José Luiz Toro da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alberto Sampaio Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Luiz Fernando Cortelini Meister
David T. Queiroz de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Trindade
Igor Domingos do Altíssimo
Cláudio Rêgo
Aisha E. Road
Sandro Luiz Bazzanella
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Aline Miranda
Rodrigo Wasem Galia
Luis Henrique Braga Madalena
Fermín Canteros
Millena Gêmero
Marta Lúcia Tittoni
Milena Márcia de Almeida Alves
Felipe André Laranjo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Erica Alves Aragão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruce Bastos Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Luiza Gorga
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Suelen Tavares Gil
Davi Arnaut Kraiser
João Eduardo De Nadal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Matheus Koerich Nobre
Ana Carolina de Carvalho Neves
Aline Amábile Zimmermann
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Silveira de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Dayrell
Amanda Viega Spaller
Solange Luz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitor Morais de Andrade
Cintia Neves Godoi
Vinícius Arouck
André Monteiro do Rosário
René Santos Piauilino
Felipe Montiel da Silva
Simone Henrique
Isaías Henrique Silva
Paula Rodovalho
Lis Arrais Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Márcio Soares Berclaz
Marcello Terto e Silva
Vicente de Paulo Barretto
Fernando Rabelo Rodrigues
Karoline de Fatima Ferreira Barros
William Galle Dietrich
Marly Fernandez
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giovani Clark
Christyan Muller Ajala
Vínculo de emprego
Moacir Henrique Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Afrânio Silva Jardim
Camila Belinaso
Naína Ariana Tumelero
Plínio Gentil
Camila Cardoso de Mello Prando
Profa Dra Karine de Souza Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marco Aurélio Peixoto
Nariel Diotto
Amarilis Brito Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Priscila Martins Dias
Pedro Ivo de Sousa
Mariana Seifert Bazzo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Matheus Cristhian Kunze
Renato Mantoanelli Tescari
Lara Kauark Santana
Francielle Oliveira Gadonski
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Súmula vinculante
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Luciana Chemin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jéssica Feiteiro Portugal
Luanna Tomaz de Souza
Daniela Campos Cerullo
Ilan Goldberg
Fransuelen Geremias Silva
Tiago Didier
Fabricio Lima Silva
Alice Bianchini
Edenilza Gobbo
Jefferson de Carvalho Gomes
Lidia Isabel Lira
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Gustavo Tiroli
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Noronha de Ávila
Willian Cleber Zolandeck
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago da Silva Santana
Bianca Rosenthal
João Daniel Rassi
Antônio Julião da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lazara Carvalho
Autoritarismo nacional
Giuliano Tamagno
Adalberto Ferrari
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Guilherme Valle Brum
Tássia Andressa Veber
Carla Joana Magnago
Antonio J. Capuzzi
Anna Carolina Faraco Lamy
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Buzaglo Dantas
Bernardo G.B. Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
José Antonio Herrera
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
João Marcos Braga
Patrícia Moreira de Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Aline Busch Czarnobai
Cyntia Possídio
Maíra Marchi Gomes
Izabele Pereira Barra
Enzo Bello
Nic Cardeal
Letícia Bürgel
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Série eProcesso – prática com teoria III
Caelen Yumi Takada Barros
Jorge Luiz Souto Maior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Glauco Salomão Leite
Ana Patricia Gonzalez
Nestor Távora
Ney Bello
Delano Câncio Brandão
Alexandre Melo Franco Bahia
André Luís de Lima Maia
Guilherme Felipe Miguel
José Muniz Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniela Dias Tomaz
Banalidade do Mal
Deise Helena Krantz Lora
Carla Benitez Martins
Ana Priscila Correia Luz
Marco Aurélio Peixoto
Adriano de Jesus Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo Ricardo Colaço
Claudia da Rocha
Atahualpa Fernandez
João Carlos Castranheira Pedroza
Simone Nacif
Igor Raatz
Jorge da Rosa
Talissa Truccolo Reato
Jessyka Zanella Costa
Alexandro Marcel
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Heloisa Alves
Bruno Silveira Rigon
Tiago Zagonel
Diogo de Oliveira Gomes
Emília Queiroz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Cordeiro da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Sergio Henrique Salvador
Ianê Santos dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paola Furtado
Luís Renato Avezum
Nic Cardeal
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Arthur Bicalho dos Santos
Márcia Cunha Teixeira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Célia Iraci da Cunha
Articulistas
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Gabriel Gómez Benitez
Níger
REsp 1613561
A Casa de Vidro.com
Lei 9.099/95
Mateus Vaz e Greco
Mutirão conciliação
Antônio Thulio Souza Bessa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Luiz Regis Prado
CIIDI
Escolas
Beatriz Zapelini
Gestão da Terceirização do Trabalho
China
Fernando A. N Galvão da Rocha
André Luís de Lima Maia
Indenização a familiares
Juliana Raisa dos Santos Silva
MPT
Perdão Presidencial
Pedro Augusto Santos de Souza
Alessa Pagan Veiga
Lista
Reclamação Disciplinar
Publicidade das decisões administrativas
Princípio da presenução de inocência
Oficiais de Justiça
Direito Imobiliário
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Segurança do Poder Judiciário
Juiz Luís Carlos Valois
Estado de Inocência
Bárbara Lopes Gomes
Saúde Prisional
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Instalação dos cursos jurídicos
Diderot Costa Souza Filho
Bruno Antonio Barros Santos
Lei nº 13.441/2017
Projeito Pai Presente
Costumes
Regras da previdência
Manuela Andrade
Micheli Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Residência Judicial
Lourival Almeida Trindade
crimes contra a vida
V Colóquio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Everaldo Luiz Oldoni
Intimação whatsapp
Pornografia Infantil
1º Seminario de Derecho Maritimo
EMAB
Motorista
FNDE
Imperador
Imigrantes
Direito eleitoral
Plano de Ação dos Tribunais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Carlos Roberto Simões Nogueira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ONU
Valerio Mazzuoli
Julio Cesar de Souza
Recurso Ordinário
Leonardo de Souza Chaves
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Sonia Aparecida de Carvalho
Julio Castro
Medidas cautelares a parlamentares
Átila Da Rold Roesler
OMS
Política Nacional de Solução de Conflitos
Patrícia Cordeiro da Silva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Decreto 8.789
Los Angeles
Liminar em HC
Prevenção ao suicídio
Milca Paiva
Daniel Garcia da Rosa
Péterson Niehues
Decreto 8.615
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Yuri Felix
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Portaria 1/2017
Alexandre Miranda Aleixo
Entrevista
Iolmar Alves Baltazar
Obrigação propter rem
Direito dos Transexuais
Competência criminal
Concursos Públicos
Documento histórico
HC 143.247/RJ
Casamento Precoce
Esquadrão Suicida
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Kevin Quintiliano de Oliveira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Raphael Galvani
Marcel Gomes de Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fazenda nacional
Hugo Fernandes Matias
Organização das Nações Unidas
Evento internacional
Tragédia em Mariana
Felipe da Silva Freitas
Panamá
Luislinda Valois
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
suspensão de pagamento de 13 RS
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Informativo 553 STJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Júlia Melim Borges Eleutério
Ruiz Ritter
Bruna S. Lago
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
saque mensal
Flávia Stringari Machado
Daniel Soifer Kriger
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
COAF
Onyx Lorenzoni
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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a dor tem pressa
Ministra Cármen Lúcia
Revogação de Resolução
Presídio Central de Porto Alegre
Dispositivos Móveis
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ocupação das Escolas e Universidades
Fornecimento de fraldas
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Paradoxos Penais – Vol. I
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intoxicação alimentar
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Julgamentos Históricos
Homologação de acordos consensuais
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Migrantes
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rito processual
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Materialidade delitiva
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Acordo de paz na Colômbia
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Irlanda do Norte
Crime de Injúria
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
ADI 5645
Notícia
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Revista Civitas
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Direito Humanos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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lucros cessantes
Exploração sexual de menores
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Nota
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Orientações Jurisprudenciais
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Clube de Regatas do Flamengo
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Totalitarismo no século XXI
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Intercâmbio
Adicional de Periculosidade
Encontro Município Transparente
Giancarlo Montagner Copelli
Projeto “Integra-Idoso"
Fabiano Oldoni
Crime de ameaça
João Guilherme Gualberto Torres
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Cursos Gratuitos
Tiago Fachin
Oriente Médio
Revista Húmus
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Legislação Francesa
Raphael Zanon da Silva
dispensa discriminatória
Quarta Turma do STJ
Roberto Epifânio Tomaz
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Mauricio Silva Leite
Regime domiciliar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
SEDESTMIDH
A defesa intransitiva de direitos
Camila Berni
Belarus
Fernanda Oliveira Luvizotto
Arquivamente de Inquérito
Fenastc
Países Lusófonos
Audiência de Instrução
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paulo Rogério Muniz Barros
Aula Magna
Porte de Armas
Direito Interncional
Casal homossexual
Medida alternativas à prisão
André Alexandre Happke
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Morgana Machado
Acidente de trabalho
tratamento do preso
Felipe Wruck Médici
Decreto 27.784/1950
Moraes Pitombo Advogados
Bruno Luís Marques Hapner
Resolução n. 203/2015
Direito ao esquecimento
Registro de Nascimento
Divulgação
Bug
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Professora Dra. Paula Saleh
Indeferimento da inicial
Ministro Og Fernandes
Lívia Bortolotto Cardoso
Registro de medicamento
concurso oficial de justça
Prefeito
Murillo Martins Toledo
MPMS
José Edvaldo P. Sales
Dica de Leitura
repetência
Por Danielle Mariel Heil
Jonatan Ramos de Oliveira
Polícia Civil do Distrito Federal
Nota de Apoio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Nota ADJ
Rio São Francisco
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Acordo de leniência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
pais solteiros
Código Civil de 2002
Participação nos Lucros e Resultados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tecnologia Comunicação e Informática
Katarina Peixoto
Justiça Criminal Negocial
Luiz Inácio Lula da Silva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tribunal Superior do Trabalho
João Paulo Allain Teixeira
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Mulheres vítimas de violência
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Deficiente físico
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Universidade Federal de Minas Gerais
Propaganda enganosa
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tema 945/STJ
Direitos LGBT
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
S. Tavares-Pereira
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Confisco de Bens
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Constelação Familiar
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Maurício Correia
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ADC 16
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Seriado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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MG
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fornecimento de medicamento e tratamento
Justiça que solta
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Europa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Casamento Infantil
Psiquiatria Forense
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Ministério Público Militar
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Revista Avant
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Alice Hammes
Vítimas de Tortura
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Terre des hommes (Tdh)
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Blitz
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Boletim n. 09
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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Contas Presidenciais
Atraso na entrega de diploma
Abuso Sexual
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Educação de Jovens e Adultos
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Súmula 83
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Antecipação de Tutela
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Fundo Penitenciário Nacional
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
José Borges Neto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Doação
Escravidão Moderna
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Madrid
danos materiais
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João Daniel Rassi
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UNISUL
Mentalidade Inquisitória
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei 8.625/93
Comissão de Anistia
Rotativo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Getúlio Vargas
TJDF
Raquel Von Hohendorff
Fundação Getulio Vargas
Reação Alérgica
Arnaldo Rocha Júnior
Justiça Legal
Paulo Queiroz
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rol de Procedimentos em Saúde
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Resolução n. 235/2016
Desjudicialização
Liminar em Habeas Corpus
PEC 209
Justiça russa
TJCE
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Samir Mattar Assad
Interrogatório informal
Rafael Espíndola Berndt
Diploma de 3º grau
Inquéritos arquivados
New York
Responsabilidade Aquiliana
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Assessoria para mulheres
Giovana Giulia Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Matheus Henrique Cordeiro
TVAL
Ismar Nascimento Jr.
Curso de Espanhol
Dívida valor
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Matias Hillesheim Stecker
Ministro Marco Aurélio
Coisa Julgada
Renda Mensal Inicial
Otelo
Fraude em Título de Eleitor
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Curso de Direito com dupla titulação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
REsp 1338942
Tribunal de Justiça do Chile
Abaixo assinado
Os Novos Atores da Justiça Penal
padrão internacional de segurança
Teoria do Crime Culposo
Homenagem a Peter Häberle
Segurança Digital
Raphael Boldt
Medida provisória
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Eliana Rocha Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Quebra de Sigilo
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Centro Acadêmico Hugo Simas
DPESC
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
oficinas de parentalidade
Resolução n. 175 CNJ
Teoria dos Jogos na Mediação
distribuição de terras
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direito e Arte
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Processos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Comunicação ao juízo da execução
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Raissa de Cavassin Milanezi
Trancamento de ação penal
Edução
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
animais silvestres
Programa "Pai Presente"
Indonésia
Reforma do Judiciário
LEAP Brasil
Texas
TJPA
Dívida de condomínio
Isaac de Luna Ribeiro
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desclassificação de crime
Legislação Italiana
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Requisitos Mínimos
Reforma em creche
Constituição Italiana
A construção da cidadania e a sexualidade
2ª Edição
Enamat
PJe 2.0
CPC/73
Ciências Médicas Forenses
Debate
Leandro Antonio Godoy Oliveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
TC elaborado pela PM
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Paris
Marco civil da internet
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jordânia
Bruno Makowiecky Salles
Coletivo Lapices
Pretensão Punitiva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Clenir Sani Avanza
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reconhecimento fotográfico
Eduardo Pereira dos Anjos
Thais Silva Bernardes
Élcio Arruda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Legislação russa
Lenio Luiz Streck
Habeas Data
Antonio Vercher Noguera
Matheus Casimiro Gomes Serafim
pedofilia na internet
Licitação
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sistemas informatizados
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Países latino-americanos
Coação Testenhunha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Qualificação Profissional
Lei Complementar 197/2000
Atestado médico
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Desconto no salário
Constrangimento
Boletim RDL
dados estatísticos
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Felipe Lima de Almeida
87 enunciados aprovados
Aline Gostinski
Gustavo Caetano Gomes
Citação eletrônica
terras de cultivo de drogas
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Fernanda Fragoso
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ameaça espiritual
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
DIRPF/2017
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RE 608872
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito de imagem
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Citação e intimação
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Lei de Mediação
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Inquérito n 4.483
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Código de Ética da Magistratura
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rennan Herbert Mustafá
4º Turma do STJ
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Resolução 225
Jacqueline Sinhoretto
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Regras de Bangkok
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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queixa-crime
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Luiz Henrique Silva Almeida
I Jornada de Direito Processual Civil
Revista Sistema Penal & Violência
Revista Jurídica Actualidad Penal
Damásio Educacional
mestrado Univali
Direito Penal Sexual
Resolução
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Dolivar Gonçalves Junior
Chamada pública
Medida Provisória nº 712
Enem 2016
Convite Vaticano
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Súmula 574
PL 5555/2013
Sexta Câmara Civil
PPGCCrim
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Denize dos Santos Ortiz
PLC 79/2016
Oficina de Pais e Filhos
Daniel Carnio Costa
Reajuste salarial
CRCSC
Víctor Minervino Quintiere
3ª Turma do STJ
Danos morais
Samuel Saliba Moreira Pinto
Danos morais e materiais
Edição especial
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Natasha Karenina
Não é não
Conduta atípica penal
Juros
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ACNUDH
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministra Maria Helena Mallmann
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Kennedy Henrique
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Planos de Saúde
Tortura Sistêmica
Tratados de direitos humanos
STF
Lorena Silva e Silva Faustino
rede de proteção
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Excesso em abordagem policial
Luiz Fernando Ozawa
Mayara Pellenz
Destinação de Recursos
Habeas Corpus nº 387244
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Regras
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Direito das Obrigações
tese reafirmada no STF
Desabafo do juiz
Curso de Redação
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Dano Estético
Mediação e Conciliação
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Bolsas para Mestrado
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Museus
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Walter Bittar
Idenização por danos morais
Concurso público
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Marcelo Guerra
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Andreza Gabriela Cuzma
Introdução ao Direito Processual Penal
Trícia Navarro Xavier
Lei 13.293/16
Princípios Processuais Constitucionais
impenhorabilidade
João Marcos Braga
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Willame Parente Mazza
Poder e Corrupção
Ana Maria Magro Martins
Rosimeire da Silva Meira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Verdade e Consenso
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PLS 280/2016
Projeto PROTEUS
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Investigação Social
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aumento de tarifa de ônibus
Cidades e comunidades sustentáveis
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Trabalho não remunerado
gastos do Judiciário
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Controle de Convencionalidade
Tribunal de Contas da União
Guilherme Barcelos
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Relação de consumo
José Ribas Vieira
Processo Penal do Limite
Lula
sistema de justiça e segurança pública
Gustavo Cruz Jorge
Gildson Gomes dos Santos
Súmulas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Filme Orestes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lucas Baratieri Francisco
RE 845.779-STF
Direito de personalidade
Conjunto Habitacional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Adalberto Arruda Silva Júnior
Proteção jurídica
Congelamento de ajustes
famílias com renda baixa
Yuri Carneiro Coêlho
João Paulo Machado Piratelli
Conrado Gama Monteiro
Maciel Colli
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Petição n. 7074
Samuel Mânica Radaelli
Defensorxs
HC 383102
Trasnporte coletivo
Lei n. 8.213/91
Agressão escatológica
Caixa 2
Sobre a Guerra
Ditadura Chilena
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Parceria Público-Privada
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Diplomatas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Clarice A. Petramale
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Microcefalia
RE 958.252
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Noruega
Varas
Processo de escolha dos ministros do STF
Antônio Carvalho Filho
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infecção hospitalar
Gustavo Capobianco Volaco
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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pedido de cancelamento rejeitado
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Dez Medidas Anticorrupção
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Concorrência desleal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Atividades Complementares Eletivas
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Reforma do Ensino Médio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Litigância de má-fé
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Direito e processo penal
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Inclusão
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Formação Promotoras Legais
Direito Marítimo
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Megatendências
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Princípio do melhor interesse da criança
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LGBTI
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Cartórios e Registros
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
DPVAT
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Cartório
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Legislação Indígena
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Súmula 90 do TST
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Lições de Direito Alternativo
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Direito Ambiental
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Quilombos
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Interpretação conforme a Constituição
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Máfia chinesa
voto do preso provisório
Direito Penal da guerra às drogas
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Direitos de sucessões
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Chicago
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Sistemas Processuais Penais
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análise de redução de pena
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Doação de Órgãos
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Descriminalização da Homossexualidade
Aplicativo CPC Anotado
Audiência Digital
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Fabiana Ferreira Dalabona
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ex-presidente Lula
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Certidão de Nascimento
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