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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Felipe da Silva Freitas
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Bruno Lopes Ninomiya
Thieser da Silva Farias
Lei nº 8.137/1990
Lucas Hinckel Teider
André Lozano Andrade
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Diogo de Paula Papel
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vitor Vilela Guglinski
Ana Claudia de Souza Crotti
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo Carneval
Silas Maycon Lopes Silva
Karina Almeida Pinhão
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Lis Arrais Oliveira
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Rosana Rufino
Alexandre Morais da Rosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Lia Testa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Tredinnick
Mateus P. Gomes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alice Bianchini
Flávia Ávila Penido
Philipe Benoni Melo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andreza Pantoja Smith
Jenair Alves da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Jun Capucho
Lucas Guimarães Chagas
Alice Costa Lima Salz
Thiago de Oliveira Vargas
Jamilla Monteiro Sarkis
Luana Oliveira Araújo
Francisco José Guardini Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Mendes Machado
Alberto Silva Franco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aline Miranda
Monique Pena Kelles
Gustavo Noronha de Ávila
Rodolfo Pamplona Filho
Guilherme Machado Siqueira
Nilzo Felisberto
Fernanda da Rocha Fabiano
Joana Ribeiro
Brena Bonachini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Giovana Atarasi
Carlos Alberto Crispim
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Leme Macedo
Gabriela Maia Rebouças
Felinto Martins Filho
Italo de Oliveira Guedes
Recurso Especial
Thiago Freitas
Paulino Oliveira Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Belmiro Fernandes
Ana Júlia Batista
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Javier Diez García
Samuel Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Beatriz Bork
Glauco Gumerato Ramos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Nadine Hellen Reis
Luciana Berlini
Lucas Correia de Lima
João Antonio Tomporoski
Alice Hertzog Resadori
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Sistema Penal do Rei Midas
Injustiças raciais no Brasil
Mauricio Antonio Correia
Heloisa Alves
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antonio J. Capuzzi
Fernanda Tartuce
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marina Cerqueira
Rodrigo Pereira Moreira
Benigno Núñez Novo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernando Reis de Carvalho Peres
Emmanuel Dockès
Phillip Gil França
André Luis Callegari
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Zulmar Duarte
Luís Fernando Casara Corrêa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yuri Ivo Peralva Sales
João Lucas da Costa Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciano Zanetti
Igor Labre de Oliveira Barros
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberta Moura Faíz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nádia de Castro Alves
Estudantes secundaristas
Maurício Moliner Nazário
George Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Tiago Zagonel
Claudia Calmoni
Alexandre de Morais da Rosa
Jordane Costa Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Mateus Brandão Aires
Isaac Ribeiro
Karen Munhoz
Daniel Dore Lage
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lougan Cardoso Lima
Leonel Maschietto
Jarbas Matos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabiano Moyses Furtado
Karini Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Yuri César de Almeida Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Valle Brum
Analice Nogueira Santos Cunha
Vitor Santos Andrade
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
João Rafael de Oliveira
Cláudia Toledo
Delano Câncio Brandão
Ricardo Fiorin
Indyara Tayana Santos Rossetto
Roberto Bona Junior
Marcelo Ferreira Machado
Paolla Hauser
Missael Pinto Zampier
Salmi Paladini Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Lívio Oliveira
José Carlos Portella Junior
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro Coelho
Bianca Cândido
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paula Franciele da Silva
André Nicolitt
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lia Raquel Bloos Mossini
Caio Ferreira Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Daniel Rassi
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Moura
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carlos Eduardo Martinez
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marli M. M. da Costa
Erica Alves Aragão
Henry Colombi
Lucas Lanner De Camillis
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcos Prata Bentes
Danilo Luchetta Prado
Adriana Almeida Lima
Lucas Amaral Antunes
Alessa Pagan Veiga
Mauricio Sousa da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruno Trento Hein
Caroline Farias dos Santos
Andreu Sacramento Luz
Sandra Cristina Maia
Alan Diógenes Rodrigues
Noslen Melo
Mayara Pellenz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre de Paula Filho
Fernando Hoffmam
Júlia de Souza Machado
Glauco Salomão Leite
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paula Rodovalho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gabriela Essig
Débora Fernanda Ferreira
Ursula Rodriguez Minhone
Ciro de Souza Brito
Amanda de Medeiros Lima
Maria Luiza Gorga
Danilo Nascimento Cruz
Maria Eduarda Sagás
Thaís Rocha Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Morais de Andrade
Tiago Oliveira de Santana
Josiani da Silva Pospichil
Cândido Furtado Maia Neto
Tamires de Oliveira Garcia
Diogo Dal Magro
Amanda Ferreira dos Passos
João Biffe Junior
Nayara Swarowski
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Clarice Santos
João Pedro França Teixeira
Wellington Jacó Messias
Anthony Thiesen
Simone Nacif
Thula Pires
Fredie Didier Júnior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daniel Brajal Veiga
Euclides Santos Bittencourt
Ivani Contini Bramante
Nelson Camatta Moreira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Teixeira Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ronan Robl
Adriana Lopes
Ângelo Boreggio Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Velocino Pacheco Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Paula de Souza Cury
Tiago Didier
r Thomas Bustamante
Larissa Tomazoni
Série Cibersegurança II
Felipe Dalenogare Alves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Henrique Cardoso
Samira Schultz Mansur
Eduardo José da Fonseca Costa
Marsel Botelho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Camila Holanda Aragão
Isaías Henrique Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
James Walker Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luccas Tartuce
Luiz Otávio Fontana Baldin
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriela Nascimento Lima
Benigna Teixeira
Willian de Meira
Téssia Gallina Jorge
Bruna Roberta de Borba
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafaela Alban
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Rafael Lara Martins
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Luz
Marcelo dos Santos Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Patrícia Leite Carvão
Gilberto Morbach
Luiza Nagib Eluf
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Diego Ken Osoegawa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Autoritarismo nacional
Vanessa Brodt Martins
Mariana Lopes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Matheus Fanti
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Luiza Ávila
Caroline Barreto
Guilherme Moreira Pires
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maciana de Freitas e Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Bernardo Britto Guerra
Lucélia de Sena Alves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joyce Ariele Silva Meireles
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
S. Tavares-Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Monteiro Minotto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thanderson Sousa
Henderson Fürst
Ademar Nitschke Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Patrícia Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Walter Bittar
Andréia Candida Vitor
Lazara Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Kamilla Mello
Rafael Silveira de Souza
RHC 75.800
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Cesar Pereira
Júlia Dutra de Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mírian Da Silveira Monte
Fiammetta Bonfigli
René Santos Piauilino
Sergio Matos
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo Wasem Galia
Alan Furtado
Daniel Octávio Silva Marinho
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Mazzola
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Zilli
Amanda Viega Spaller
Marta de Oliveira Torres
Higor Rezende Pessoa
Wendel Machado
Pedro Arruda Junior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thais Mello Doleys
Marco Félix Jobim
Eduarda Cruz Daudt
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Victorazzi Martta
Daniela Dias Tomaz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Merhej Najm Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriel Junqueira Sales
Gilberto Bruschi
Adriano de Jesus Silva
André Sampaio
Laís Arruda Marini
Luis Henrique Braga Madalena
Sebastião Marques Neto
Vitor Andrade
Nota de Apoio
Lucas Roberto de Souza
Espírito republicano
Vânia Marian Guerino Farinha
Mark Pickersgill Walker
André Carneiro Leão
Amanda Arruda
Pedro de Souza Gomes Milioni
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pierre Moreau
Fábio Victor da Fonte Monnerat
André Giamberardino
João Carlos Castranheira Pedroza
Thais Nogueira Lopes
Urbano Félix Pugliese
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Larissa Thielle Arcaro
Atahualpa Fernandez
Sistemas inquisitório e acusatório
Elisandro Lotin de Souza
Regiane Nistler
David Tarciso Queiroz de Souza
Enzo Bello
Raígor Nascimento Borges
Justiça e vingança
Mauricio Mota
Gabriela Neckel Ramos
Mateus Costa Pereira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Elisa Costa Cruz
Caroline Köhler Teixeira
Amarilis Brito Costa
Agnes Pessoa
Bruna Karoline Bezerra
Marília Siqueira Costa
Tiago Joffily
Wilson Knoner Campos
Caroline Bispo
Antônio Julião da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Robinson Nicácio de Miranda
Bruna Angélica Maistro
Ellen Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Wellington M. de Almeida
Juliana Lopes
Renato S. S. Schindler Filho
Persecução penal nos crimes tributários
João Eduardo De Nadal
Manuella Fernandez
Bernardo Lima
Bruno Takahashi
Humberto Gomes Macedo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Quitéria Péres
Joscimar Souza Silva
Roberto Livianu
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Melina Girardi Fachin
Karyna de Almeida Carvalho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Filipe Reinert
Alexandre José Mendes
Renzo Cavani
Samuel Medeiros Rocha
Martina Silvestri
Gláucia Borges
Henrique Franceschetto
Bruno Campos Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Lúcia Barbosa
Jocê Rodrigues
Veranice Melo Frota
Sofrimento
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Wild Varela
Paulo Ricardo Stipsky
Antonio Pietro Almeida
Victor B. Gonçalves
Gisela Maria Bester
Juliana de Alano Scheffer
João Pedro Gebran Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jaécio Matos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Uso indevido de algemas
Rafael Ramos Rodolfo
Viviane Lícia Ribeiro
Isis Regina de Paula
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Brandão
Fermín Canteros
Ana Priscila Correia Luz
Marcos Paulo Campos
Fernanda Ely Borba
GABRIELA ALBINO UGIONI
Wagner Carmo
Laraíne Catapan
Vanessa Saraiva de Abreu
Christian Frederico da Cunha Bundt
Claudia da Rocha
Adriano Soares da Costa
Rafael Caselli Pereira
Jackson Silva Wagner
Mauro de Azevedo Menezes
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Basílio
David T. Queiroz de Souza
Daniel Gerhard
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jefferson de Carvalho Gomes
Thayna Macedo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José de Assis Santiago Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Nery
Fernanda Donadel da Silva
Fabricio Lima Silva
Delano Câncio Brandão
Giovanni Chaim
André Lucas Fernandes
André Alexandre Happke
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maurício Requião
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Darela de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Marcello Terto e Silva
Amarílis Costa
Juliana Jacob
Frederico dos Santos Messias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Violações de direitos humanos
Francisco Pereira Pinto Filho
José Ricardo Caetano Costa
Bruna Braga da Silveira
Inês Virgínia Prado Soares
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Diego Henrique Schuster
André Luiz Maluf de Araujo
Yasmine Pitol
Stanley Souza Marques
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pollyanna Maria da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mário Cesar Andrade
Maica Matos Leão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Julio Guilherme Müller
Ezequiel Pires
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Agustín Laó-Montes
José Luis Bolzan de Morais
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Fernandes Pinheiro
Aicha Eroud
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Clarissa Demartini
Hellem Silveira Rebolças
Matheus Cristhian Kunze
Fábio Alexandre Coelho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Valdemar Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Mesquita Estêves
Débora Tavares
José Antonio Farah Lopes de Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael Motta e Correa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Márcia Cunha Teixeira
Paula Yurie Abiko
Felipe Pruinelli
Guilherme de Luca
Laura Haddad
William Galle Dietrich
Derik Roberto da Silva Rozas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Edvaldo Pereira Sales
Cristiana Cordeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Suelen Tavares Gil
Bruno Sá Freire Martins
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eleição municipal
Carla A. Ventura
Kássio Henrique S. Aires
Ígor Araújo de Arruda
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elisa Rech Dickel
Marta Lúcia Tittoni
Juliano Cesar Zanini
Bruno Espiñeira Lemos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Larissa Janoni de Araujo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Igor Guilhen Cardoso
Thereza Christina Nahas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Conduta atípica
Ana Miguel Gomes Regedor
Gleucival Zeed Estevão
Alexandre do Rosario Brito
Mariana Silva Nery
Almir Megali Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Sada
Marcelo Marinho
Leandro Bastos Nunes
Kleber Zanchetta
Igor Borges La Rosa
Cleopas Isaías Santos
Norberto Knebel
Maria Alexandra Borba
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ricardo Antonio Andreucci
Relação de trabalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thiago Ribeiro Rafagnin
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo César Carbonari
Gabriel Abrahao Costa
Giovani Clark
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodrigo López Zilio
Bárbara Fonseca de Moura
Fabrício Pontin
Bruna Borges
Suzany Lima do Nascimento
Estela Márcia Rondina Scandola
Jeffrey Chiquini
Luciana Santos Silva
Gustavo Silva Alves
Mariana Rodrigues Veras
América
Lazara Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eron Corrêa da Silva
Violência contra as mulheres
Renan Levenhagen Pelegrini
Adalberto Ferrari
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Trindade
Série Cibersegurança III
Jader Marques
Ana Maria Pereira de Souza
Haneron Victor Marcos
Daisson Flach
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sofia Jessica Diaz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Natã Ferraz Carpanez
Filipe Reinert
Luiz Elias Miranda
Ricardo Souza Calcini
José Luis da Silva Tavares
Valéria Fernandes Vieira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Pollyana Maria da Silva
João Vitor Ribatski
Maurício Fontana Filho
Humberto Miranda
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Olavo de Oliveira Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Carolina Farkasvolgyi
Dina Alves
Bianca Rosenthal
Myrna Alves de Britto
Renê Hellman
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cargos públicos de provimento efetivo
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Marques Vilela
João Marcos Braga de Melo
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Becker
Luíza Nívea Dias Pessoa
Direitos dos homossexuais
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Silvia Felipe Marzagão
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruce Bastos Martins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Karina Melo Vieira
Marco Antonio Lima Berberi
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Carvalho Moura
Gabriel Bulhões
Kenarik Boujikian
Lilian Katiusca
Wilson Macena da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Letícia Bittencourt
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Letícia Bürgel
David Salim Santos Hosni
Elson de Almeida Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Grace Menck Figueroa
Catarina Hernandez Ferri
João Marcos Buch
Paulo Sérgio Restiffe
Affonso Ghizzo Neto
Millena Gêmero
Mauro Mendes Dias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mauro Granemann de Souza Neto
Claudia Brum Mothé
Hédel de Andrade Torres
Iara Antunes de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cintia Neves Godoi
Luciane Maria Trippia
Anderson Morais
Marco Antônio Scapini
Rafael Faria Basile
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas
Fernando Goya Maldonado
Gustavo Medeiros
Elias Guilherme Trevisol
José Adaumir Arruda da Silva
Luciano Scheer
Bianca Bez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduardo Januário Newton
Rafael dos Santos da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Débora Spagnol
Adriana Calvo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elias Marques de Medeiros Neto
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Chamum Aguiar
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Dalese
Willame Parente Mazza
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Rizzatto Nunes
Sabrina de Paula Braga
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Rodrigues de Carvalho
G. Couto de Novaes
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Wellington Lima Amorim
Gabriela M. Menezes
Misoginia
Silvia Arizio
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tayane Caruso do Valle
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Priscila Serafin Proença
Julyan Ramos da Fonseca
Vinícius Alves
Fernando César Costa Xavier
Carla Dóro
Juliana Carvalho Pavão
r Breno Novelli
Joselene Negra Black
Nicole Noschang
Matheus Novais da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Claudio Melim
Isabela Albuquerque Mustafa
Everton Sarraff Nascimento
Franklyn Celso Ferreira
Christyan Muller Ajala
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paula Saleh Arbs
José Ricardo Maciel Nerling
Poeta Ali Agora
Stela Adriane
Inexistência jurídica
Claudio Daniel de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriela Balbinot
João Victor Mingorance
Marco Aurélio Peixoto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Hermes Luz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fabiano Pimentel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Vinícius Anacleto Burato
Ian Martin Vargas
Júlia Guimarães
Mônica Louise de Azevedo
Rubens Correia Jr.
José Barroso Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sarah Lima
Ricardo Mauricio Freire Soares
Editora Empório do Direito
Carolina Luísa Wichinheski
Sandro Luiz Britto Sprenger
Célia Iraci da Cunha
Lucas Vasconcelos Vieira
Flora Augusta Varela Aranha
Luana Andrade
Larissa Borges Fortes
Patrícia Otarão
Fausto Trentini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Amorim
Rodrigo D’Orio Dantas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel dos Santos Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Fernando Rabelo Rodrigues
Vinicius Gregório
Raquel Possolo
Raphael de Souza Almeida Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Amanda de Medeiros Lima
Olívia Maria de Almeida
Raul Linhares
Vinícius Loss
Lauriston de Araújo Carvalho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Disputa de guarda judicial
Regina Geni Amorim Juncal
Kátia Debarba Machado
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Flávia Santiago Lima
Vitor Frederico Kümpel
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre dos Santos Priess
Cláudio Rêgo
João Guilherme Alvares de Farias
Samuel Lourenço Filho
Sílvia Gabriel Teixeira
Priscila Fichtner
Kelvin J. Bressan
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Valmir Pereira Alcantara
Marina Bertinatto
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Eduardo Bitencourt
Gil Ramos
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Lei Antimanicomial
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Sistema Penal Contemporâneo
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Programa "De olho no Direito"
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Medidas alternativas
Documentos Público
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
O resultado como fundamento do injusto penal
Promoção das Diversidades
Ônibus
Superior Tribunal Militar
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Onyx Lorenzoni
Depósito recursal
Coletivo Lapices
Rilmo Braga
Lei Complementar 73/93
Estatização dos Cartórios
Presidência da República
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Dano moral e material
José E. da C. Fontenelle Neto
Conselho Tutelar
Carlos Teixeira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
André Luís de Lima Maia
Abuso de autoridade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
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Investigação Social
Indeferimento da inicial
Mestrado e Doutorado 2017
Alexandre Melo Franco Bahia
Paternidade
Pena Capital
Irlanda do Norte
Estado do ES
Desistência da adoção
Edital de Parecerista
10 medidas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
veículos autônomos
Audiência de apresentação
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Plantão Judiciário
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Fabricio Gevaerd
Revista Contextos Clínicos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Daniel Fonseca Fernandes
TRT-SC
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Faculdade de Direito de Vitória
Resolução 177/2016
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Pessoa com deficência
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Contribuição Previdenciária
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Especialização em Ciências Penais
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Prestações Pecuniárias
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Transição e Consolidação da Democracia
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Justiça em Números
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Legislação russa
Arquivo digital
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OAB/MG
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Imigração
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Revista Sistema Penal & Violência
Nova Súmula
Cartilha completa com as instruções de uso
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Uber de Advogados
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Assentamento agrário
Gabriela Buarque Pereira Silva
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
ONUBrasil
Renato de Souza Matos Filho
PJe 2.0
Continua
Disparidade Salarial
OIT
HC 138565
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Walter Bittar
Reforma do Judiciário
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voto do preso provisório
Recomendação 41
Estatuto da Juventude
Comunicação ONU
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prazo exclusão de sócio
Rene José Keller
RVA
Materialidade delitiva
Homologação de acordos consensuais
Microcefalia
Projeto Releitura
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Bolsa de Estudo
Máfia chinesa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Assis da Costa Oliveira
Alisson Silveira da Luz
Aline Gostinski
João Felipe B. Bastos
Adir Freire Freitas
Lei 9.876/99
Sedec
Heloísa Husadel Telles
Alexander Meurer
Concurso de Bolsas
Líbano
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direitos dos animais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TFT 4.ª Região
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Crimes Imprescritíveis
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Imersão na Selva Amazônica
Citação e intimação
Inelegibilidade
Luciano Chacha de Rezende
Trabalho em presídio
Ministro Raul Jungmann
João Paulo Machado Piratelli
Roberta Lídice
Informativo 553 STJ
José Edvaldo Pereira Sales
Interrogatório informal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Boletim RDL
Projeto de Pesquisa
Daniel Brandão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Panamá
Crime de ameaça
Cristiane Rebelo Limas
Maciel Colli
Prevenção do HIV
Aula Magna
Revista Húmus
Curso ENFAM
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lenio Luiz Streck
Seguro DPVAT
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7º Congresso Jurídico Online
Emissora de Televisão
Fernando Rey Cota Filho
Quinta Constitucional
POLÍTICA HIGIENISTA
tratamento do preso
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Quebra de Sigilo
Exame preparatório OAB
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Decisão judicial
João Vítor de Araújo Santos
André Henrique Lemos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Risco Precaução e Responsabilidade
Curso de Direito Penal Didático
CCJ
Inconstitucionalidade da proibição
Afastamento
Extremismo
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consulta pública
Comarca de Fortaleza
RE 760931
Registro
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Emenda Constitucional 74/2013
societas sceleris
Direito de imagem
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Mediação e Conciliação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Jeffrey Chiquini
Perda total
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André Gonçalves Teixeira
Países latino-americanos
cirurgia plástica reparadora
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Ação Cautelar 4327
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Direito à Privacidade
Natureza da ação penal
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Citação por Hora Certa
Toca fitas
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Recurso Especial n. 1.285.789
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Mortes e lesões causadas por policiais
Violência de gênero
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Temas de Argumentação Jurídica
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Oportunidades
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Estado Democrático de Direito
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Universidade Federal da Bahia
júri popular
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
mestrado Univali
Ministro Eliseu Padilha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PLC 79/2016
Lei Complementar 197/2000
Caderno legislativo
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Teste de paternidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Wagner Armani
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Francine Guedes
Caixa 2
Polícia Judiciaria Civil
polícia civil DF
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Direito Imobiliário
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RE 608872
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Ilicitude das Provas
Turquia
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Desocupação de estudantes
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Curso de Espanhol
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Direitos dos cidadãos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Projeto de Lei 3.277/2012
Bis in idem
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terror e medo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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mediação virtual
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Prevenção ao suicídio
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Proteção jurídica
Ponto adicional
Encontro
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Emergência Democrática
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cristiano Imhof
Descriminalização
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Denúncias contra Aecio Neves
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Súmulas
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Leonardo Garcia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rafael Beltrão Urtiga
Edital publicado
Henrique Perez Esteves
Universidade de Berkeley
MoWBrasil 2017
Frente Brasil Popular
Casa Nostra
Infração na adolescência
Recurso Ordinário
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
André Leivas de Araújo Vianna
Giovana Giulia Silva
Gabriel Vicente Riva
Lei 9.714/1998
Damásio Educacional
Construção da identidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
A Casa de Vidro.com
CFOAB
Coaching para concurso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Violencia Domestica
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Un News
Fernanda Oliveira Luvizotto
Leonardo Palma Malinverni
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
TRT da 9ª Região
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
RE 958.252
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei n. 15.829/2012
Trícia Navarro Xavier
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fiança
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Privatização de Presídios
José Roberto Moreira
Direito do Consumidor
Cartório extrajudiciais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
MPSC
Direito e Gênero
Marco civil da internet
Edson Silva Barbosa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito à inclusão
Defensores Assassinados no Maranhão
Emetério Silva de Oliveira Neto
INQ. n. 4483
Djonatan Batista de Lima
Petição n. 7074
José Maria Zanuto
TJRS
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Afrânio Silva Jardim
Arthur Martins Andrade Cardoso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei Federal 11.091/2005
Brexit
Filmes Africanos
TRT9
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Aposentados
Mato Grosso do Sul
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Súmula 439 do STJ
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Desocupação UESB
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EMESC
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IBDFAM
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Smart Lab
Filosofia de Zygmunt Bauman
uso de marca
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Sala Verde
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Audiência de Instrução
Código Tributário nos Tribunais
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fraude
Julio Cesar de Souza
Curso Avançado de Direitos Humanos
Sérgio São Bernardo
Medida provisória
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Criança indígena
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Investigação de paternidade
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Curso de Direito com dupla titulação
Tribunal Superior do Trabalho
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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ICMS Rio de Janeiro
UNIFACS
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Contagem de prazo
Guilherme Barcelos
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Exame de Ordem
Brasil. Human Rights Watch
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sistema Cejusc-PJe
Perdão Presidencial
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Japão
Operação Greenfield
Gabriela Minatto Cherubini
Marinha do Brasil
Convenções Internacionais
Leonardo Gonçalves Perin
Manual de Processo Penal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Projeto Universidade no Cárcere
Rafael de Deus Garcia
Luciano Zanetti
Lourival Almeida Trindade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Deputados
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Transgêneros
Jhonathan Fávero
Aderlan Crespo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Resolução n. 203/2015
Encontro dos Descobrimentos Online
SAMARCO
a dor tem pressa
1º Congresso de Criminologia(s)
Tainá Fernanda Pedrini
Ricardo Bucker Silva
Ensino de Processo Penal
TJMG
Ilegitimidade de parte
Antecipação de Tutela
Rádio Web Justiça do Maranhão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
TRT 8º Região
Câmara de SP
Deficiente físico
Ricardo Carvalho Fraga
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Documentos falsificados
Plano Nacional de Segurança
tese reafirmada no STF
Germano Schwartz
João Otávio de Noronha
Volume 18
Ezilda Melo
Luiz Ricardo de Castilhos
Andréa Pachá
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Indenização por Dano Moral
4.º Congresso Médico e jurídico
UNAERP
Raphael Galvani
Renata Torri Saldanha Coelho
Renee do Ó Souza
Patrícia Cordeiro
Franceses
comemoração 125 anos
greve de servidor
TJMS
Luanna Tomaz de Souza
Justiça que solta
Francine Sgnaolin Schmitt
inteligência artificial no Judiciário
Antônio Thulio Souza Bessa
Lei 13.293/16
sistema de justiça e segurança pública
Ministra Cármem Lúcia
Gabriel Luiz Marcondes
Guilherme Moreira Pires
Douglas Anderson Dal Monte
Projeto Reeducar
Competência Jurisdicional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Judicialização democrática
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A construção da cidadania e a sexualidade
Coação Testenhunha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Porte de Armas
Crise Migratória
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gustavo Medeiros
construção de usina Teles Pires
Thais Silva Bernardes
rede de proteção
Juliano de Oliveira Leonel
Sexta Câmara Civil
Resolução 214
torcedores do Corinthians
II Jornada Jurídica de Cascavel
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Termo circunstânciado de Ocorrência
Alexandre Miranda Aleixo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Trancamento do Processo
Consulta Popular
Representação Criminal
Fundo Penitenciário Nacional
Adel El Tasse
Programa Direito & Rock
Pena pecuniária
Detentas grávidas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CPC/73
Consentimento do morador
Pesquisa Acadêmica
Coaching
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
DPVAT
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Saúde
Legislação
Consulta
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcos Eberhardt
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito e processo penal
MPF
Somália
Solon Cícero Linhares
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
TRT-MG
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Preso provisório
Habeas Data
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Poder Judiciário de Santa Catarina
DPESC
Resolução 213/2015
Registro profissional
Paulo Furquim de Azevedo
Malta
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gustavo Proença Mendonça
Lei 13.269/15
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ADPF 414
Furto de chocol
Marcos Fagundes Salomão
Tráfico privilegiado
Tiago Clemente Souza
Danos morais
Yegor Moreira Junior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rodrigo Darela de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Queda em bueiro
Imissão na posse de imóvel
MG
Tribunais se preparam
Programa de estágio PJSC
Obrigação propter rem
Coerência e Verdade em Direito
Claudio Melim
II jornada de Derecho civil
Estatuto da Primeira Infância
Maria Coelho Rosa Nôvo
Bloqueio whastapp
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TJRO
Refugiados e Migrantes
María José Fariñas Dulce
Vitor Dias Conceição
Jurisdição Constitucional
Atibaia
cooperativa de crédito
Criminologia Forense – Tomo I
Quadrinhos puros do Direito
Antonio Sepulveda
Direito Marítimo
Artur de Brito Gueiros Souza
Direito e publicidade infantil
Lei 11.340/2006
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
G. Couto de Novaes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
dados estatísticos
Movimentos sociais
Lilian Cristina Moraes
Instalação dos cursos jurídicos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Limites a internet
Princípio do melhor interesse da criança
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Liminar em Habeas Corpus
Ana Gladis Thomas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Exportação
Aplicativo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Psicologia em Estudo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Márcia Krischke Matzenbacher
Edilson Santana G. Filho
Lei 11.343/06
Eduardo Pereira dos Anjos
Indígenas
HC 143.247/RJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
EMAB
Observatório da Mulher
Larissa Eloi Castro Santos
HC 389.899
MST
Conselho Municipal de Assistência Social
Austrália
SAJ
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Starbucks
Artigo Científico
Democracia em Desconstrução
Reação Alérgica
contratos bancários
Luis Henrique Braga Madalena
Homenagem póstuma
Processos
Curso de Mediação
Gratuidade do Ensino
Tatiana Stroppa
Paulo Queiroz
Decreto 8.789
Declaração de Brasília
Marcia Sarubbi Lippmann
Déficit da Previdência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Julio Castro
Cine Debate
Estevão Schultz Campos
Sistema Quero uma Família
Forças Armadas
Magistério
Gustavo Henrique Aracheski
Valmir Pereira Alcantara
Eleição
Saúde Prisional
Curso de Direito Internacional Público
Tribunais de Justiça
Bruna Mayara de Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leandro Bastos Nunes
Lei 13.344
ADI
TC elaborado pela PM
Michelle Carducci
Guilherme Alves Coutinho
Carlos Bolonha
Direito costumeiro
TRT 3ª Região
Compensação de carbono
Érica Veríssimo Martins
Vítimas de Tortura
Processo Penal do Espetáculo
Bingo
Recurso em Habeas Corpus
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ação Penal de Competência do Júri
Joacir Sevegnani
regime inicial do crime de roubo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Facção Criminosa
Direito de liberdade religiosa
Tatiana da Silva Morim Kashio
Balanço 2015 STJ
Idenização por danos morais
Lei n. 8.213/91
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Marcelo Melo
Denúncia sem fundamentar
FND
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alexandre Matzenbacher
Cartilhas
Ligue 180
Marcello Pietro Iacomini
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Especializações
Tratado
Chamada para submissão de artigos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
queixa-crime
Instituto Patrícia Galvão
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rubia Souza Santos
Navegador
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fernanda Becker
afastamento de Renan Calheiros
António Guterres
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gustavo Faria Pereira
Idosa
Direito de Trânsito
Furto em estabelecimento comercial.
Sandro Kozikoski
Geraldo Prado
Alexandre Vuckovic
Havaí
gestante
Pablo Antonio Lago
A Índole Filosófica do Direito
intimação e notificação
Nicholas Maciel Merlone
Anuário da Justiça
TSJP
Encontro Município Transparente
danos morais coletivos
Érico Ricardo da Silveira
Universidade Luterana do Brasil
Licitação
Fabiana Irala de Medeiros
HC 129646
Congresso de Psiquiatria Forense
Bárbara Lopes Gomes
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de Redação
Meninas de Guaru
Virginia
Lei proíbe Uber no RJ
Direito Público Temas Atuais
Falta de vagas
Tiago Resende Botelho
movimentação processual
Revogação de Resolução
Rennan Herbert Mustafá
Teoria dos Jogos na Mediação
Getúlio Vargas
RE 595676
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Bruna S. Lago
Salvo conduto
Entrevista
Defensor público José Ivan
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
HC 135.100
Soberania Nacional
Decreto Presidencial
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fornecimento de fraldas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Estados Lusófonos
Impeachment
Fernando Antunes Soubhia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Aplicativo Replika
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Guilherme Christen Möller
Vade Mecum Método Internacional
Arrecadação de Verbas Públicas
ACNUR
TJPI
Márcia Luisa da Silva
lucros cessantes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Fernando Moreira
O direito à extimidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sistemas informatizados
Hora Extra
restabelecimento do fornecimento de água
acervo disponível
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
biblioteca digital
Tema 98 STJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
retificação de registro civil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PJe Mobile
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Affonso Ghizzo Neto
Otelo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CTB
CDC
Comarca de Timon/MA
Consumo on line
Greve Geral
Mario L. Gambacorta
Wagner Carmo
Inquéritos arquivados
Citação eletrônica
Rogério Leal
Burca
Educação de Jovens e Adultos
publicação
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Colaboração premiada por delegados
Teoria do Domínio do Fato
Proteção à identidade de gênero
Não é não
Presídio Central de Porto Alegre
Projeto de Lei 168/2015
Leonel Pires Ohlweiler
alcoolismo
Ministro João Otávio de Noronha
Nota de Pesar
Airto Chaves Júnior
TJSE
Empresa de Telefonia
Residência Judicial
Discriminação Racial
Lei Maria da penha
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Verdade e Consenso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Vítor de Araújo Santos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lorenzo Alvarez de Toledo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Edson Damas da Silveira
Renata da Costa Sousa Meireles
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Regime aberto
App.
Princípio da insignificância penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Maurizio Oliviero
Fabíola de Oliveira Brum
Alessa Pagan Veiga
Desconto no salário
ameaça espiritual
Liminar em HC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
MARCELO MARQUES
Cândido Furtado Maia Neto
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sergio Henrique Salvador
Lei de Licitações
FAE Centro Universitário
voa ou corre?
ONU Brasil
Ações Penais Constitucionais
Lei das Terceirizações
Participação nos Lucros e Resultados
Comissão Especial
Ocupação das Escolas e Universidades
Abril Uscanga Barradas
Congresso dos Estados Unidos
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Henrique dos Santos Lucon
adultério
reedição de normas
Jaqueline Damasceno Alves
Repetitivo
pedofilia na internet
Luiz Regis Prado
Gustavo Caetano Gomes
Matheus Henrique Mendonça
Tradução Regras de Bangkok
Mentalidade Inquisitória
Érica Côrrea Simões Pires
progressão de regime
Samuel Mânica Radaelli
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Mendes Fontana
Ministro da Saúde
Revisão Disciplinar
Recebimento
Deficiência visual
Defensorxs
Flávia Stringari Machado
Gilberto Souza dos Santos
Devido Processo Legal Substancial
Documentários
Costumes
Diplomatas
Irlanda
Roger Machado
LC 158/2006
I Jornada sobre abuso sexual
Indeferimento
despesas nova eleição
Londres
Romance
Vilmar Urbaneski
Maurício Fontana Filho
Bruno Makowiecky Salles
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eliza Hartung
Fernanda Fragoso
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lucas Henrique Fávero
Ricardo Souza Calcini
Canibalismo
Reforma em creche
Fenastc
valores retroativos
Hospital privado
escravidão
Organização Criminosa
Advocacia catarinense
Inclusão
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Aula online e gratuita
dependência de álcool
orçamento público
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Parlamento Europeu
Willame Parente Mazza
Pessoas com deficiência
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Bruno de Omena Celestino
cargo de Secretário de DiligênciaS
Brenno Cavalcanti
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Renata Fernanda Mendes Schmoller
SMS
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
(MP) 746
Afrodescendendes
promoção da igualdade étnico-racial
Projeto “Integra-Idoso"
Apreensão de passaporte
Rachel Riera
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mariana Goulart
Vitor Augusto Faria Pereira
Tragédia em Mariana
TJGO
Imunidade parlamentar
Prisão Perpétua
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Séries
Uso do telefone celular
Bruno Sá Freire Martins
Isadora Nunes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
COLCRIM Chile
Daniel Flores
Constrangimento
Clair Jucerlei Mendes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Jaécio Matos Santos
Camila Berni
Reforma do Ensino Médio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Violência contra a mulher
Silvio Donizete Chagas
João Chiesa Farias
Gabriela Pivar Scaravelli
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Pedido genérico
Lei 8.625/93
RDD
Imprensa
Decreto 8.615
Direito sucessório
Aline Ariane Fagundes
FALSA VENDA
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
André Alexandre Happke
Vera Regina Pereira de Andrade
Léo Rosa de Andrade
Antonio Carlos Brandão
Arnaldo Rocha Júnior
ADC 16
José Roberto Martins Junior
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
STJ
Especialista ONU
Blitz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Belarus
Felipe Pruinelli
Matheus Casimiro Gomes Serafim
e-JT
Motorista bêbado
Gabriela Andrade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Responsabilidade solidária
Súmula 563 do STJ
Ana Luíza Teixeira Nazário
Editora Univali
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
José Roberto Martins da Silva Junior
Chicago
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tânia Iró da Motta
Convite Vaticano
Publicidade das decisões administrativas
Desaposentação
Carolina Sena Vieira
fundamentos do constitucionalismo
Corrupção na Petrobrás
Lições de Direito Alternativo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Daniel Garcia da Rosa
Abuso Sexual
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Gestantes
vidade político-partidária
Kamile Medeiros do Valle
Arthur Corrêa da Silva Neto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Inteligência Artificial
Recomendação 31 do CNJ
Tabelionato de Notas
REsp 1338942
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Min. Carmem Lúcia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ilton Norberto Robl Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministério Público da Bahia
Transferência para hospital
Execuções
Áudio entrevista
Exercer o cargo de ministro da Justiça
SP
Medida Provisória 759/2016
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Maciana de Freitas e Souza
Como Defendi Lula na Lava-Jato
COAF
Alienação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
O Direito Achado na Rua
audiolivro
Antonio Graim Neto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ezio Mauro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Felipe Cunha de Almeida
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministro Celso de Mello
PEC 287/2016. ADPF 438
Indenização seguradora
Prescrição da ação penal
Curso Preparatório
Juiz Luís Carlos Valois
Crimes de natureza permanente
Gabriel Gavasso Lis
Acidente de trânsito
Código Civil de 2002
TJPA
Fernanda Martins
Servidores
BNMP 2.0
reunião com presidentes dos TJs.
Henrique B. Souto Maior Baião
Resolução n. 235/2016
Luiz Fernando Ozawa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Legislação em vigor
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luiz Inácio Lula da Silva
Maíra Marchi Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Regime disciplinar diferenciado
PCB
Pós-natal da adoção
Casamento Precoce
Nelson Lacerda
Enunciado 266 do STJ
Regime prisional
intercâmbio de jurisprudência
adicional de insalubridade
Imperador
Associação Brasileira de Direito Processual
Direito Penal da guerra às drogas
Acusada gestante
Denúncia Lula
Regras de Bangkok
Ministérios Públicos do Mercosul
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
#Empório indica
Lei n. 13.247
Mutirão conciliação
Moisés Rosa
falta de decoro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Curso Novo CPC
Juros
Gustavo Gomes Brito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ana Carolina Greco Paes
Direito Penal: Parte Especial
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dano Material
Cinemas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
TJAL
Contas Presidenciais
Constituição brasileira
Francisco vieira de Souza Junior
Gustavo Cruz Jorge
Adriano Consentino Cordeiro
Wellington Borghi
Fernando Machado
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mathias Vaiano Glens
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
João Guilherme Gualberto Torres
Márcio Ferreira
CERS
Crime de Injúria
Mayara Pellenz
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Ex-presidente Lula
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Buraco em via pública
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Gabriel Serra
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Academia
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Lei n. 8.038/90
Danos Materiais e morais
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Tuberculose
Estado e Constituição
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Justiça Criminal Negocial
Processo Penal do Limite
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Poder e Corrupção
Imunidade profissional do advogado
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
crime de estupro
Aluguel de Roupas
Eugenio Zaffaroni
Crimes na Internet
Assunção tácita de culpa
Orientações Jurisprudenciais
Gislaine Peixoto
Gustavo Noronha de Ávila
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Agressão escatológica
Mediação on line
Miriam Garrido
Portaria Interministerial n. 405
Execução provisória da pena
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Coisa Julgada
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Projeto Cronos
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famílias com renda baixa
Cartórios e Registros
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Recomendação 44
adoção homoafetiva
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Novo Refis
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Juizado do torcedor
Relação de consumo
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Direito eleitoral
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Legalização da maconha
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Big data
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Medidas cautelares a parlamentares
Tiago Didier
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Habeas Corpus nº 387244
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Presunção de Inocência
Mateus Sampaio Aranha
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Teoria do Crime Culposo
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Quarta Turma do STJ
Sérgio Cabral
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Evicção
ato infracional análogo a crime de desacato
Maus tratos
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Parentalidade socioafetiva
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Violência contra mulher
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Denúncia Crime
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UNIJUI
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Enamat
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Contrato de crédito rural
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Lei nº 7.716/89
Estudar Fora
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pena mínima
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MPMS
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Conciliação pelo WhatsApp
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TRT 12ª Região
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cartório
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dispositivos Móveis
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Hilariane Teixeira Ghilardi
185
dupla maternidade
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ADI 5649
Obras Publicitárias
Oficiais de Justiça
Tecnologia Comunicação e Informática
Erradicação da Pobreza
Súmula 562 STJ
Mulher nos cenários jurídicos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Rio São Francisco
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Revista UERJ
Milca Paiva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Clarissa de Cerqueira Pereira
agressões físicas
Velocino Pacheco Filho
Diderot Costa Souza Filho
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Carlos Henrique Raguza
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Iverson Kech Ferreira
Lei n. 13.189/2015
Código Penal de 1940
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Reajuste salarial
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