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Jordane Costa Oliveira
Ezilda Melo
Laura Mallmann Marcht
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiza Miranda Heinisch
Samuel Silva
Anderson Nazário
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Beatriz Gomes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Palma de Brito
André Nicolitt
Adriano Leitinho Campos
Paula Yurie Abiko
João Pedro Gebran Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Diogo Dal Magro
Isabela Sousa Bestetti
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Silveira de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Felipe Pruinelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tássia Andressa Veber
Giovanni Chaim
Stela Adriane
Sandra Cristina Maia
Gilberto Bruschi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Claudio Melim
Marcelo Ricardo Colaço
Inês Virgínia Prado Soares
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Henry Colombi
David Maxsuel Lima
Paulo Incott
Marcos dos Santos Ito Borem
Nely Nazareth
Lucas Lanner De Camillis
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Tarna dos Santos Mendes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Melo Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Erick Beyruth de Carvalho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Dore Lage
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lúcio Delfino
Leonardo de Oliveira
Phillip Gunther
S. Tavares-Pereira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Ricardo Schier
Michele Hübner
Raígor Nascimento Borges
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruna Kern Graziuso
Ronicleici Santos da Conceição
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thais Mello Doleys
Adriano Valente
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Talita Quézia de Assis
Gilberto Morbach
Ana Paula de Souza Cury
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Monique Pena Kelles
Francielle Oliveira Gadonski
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eliza Cerutti
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Henrique Milanez Pirolla
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriano Soares da Costa
Lei Antidrogas
Humberto Santarosa de Oliveira
Wanessa Assunção Ramos
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo José Madeira Mauad
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
"Doping processual"
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paula Brener
Wellington Jacó Messias
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mauro Mendes Dias
Marcelo Ferreira Machado
Renê Francisco Hellman
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Araujo Pereira
Maria Alexandra Borba
José Edvaldo Pereira Sales
Marina Cerqueira
Ricardo Yamin
Bruno Henrique Alves Salomão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nadine Hellen Reis
Welder Queiroz dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Emerson Garcia
Camila Savaris Cornelius
Aline Taraziuk Nicodemos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Masô
Diego Crevelin de Sousa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luciana Severo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
r Breno Novelli
Vinícius Anacleto Burato
Sandra Gonçalves Daldegan França
Davi Arnaut Kraiser
Wellington Lima Amorim
Ana Patricia Gonzalez
América
Amanda Avansini Arruda
Cláudio Rêgo
Karina Almeida Pinhão
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Vinícius Feijó
Marina Peixoto Dias
Mariana Goulart
Janiere Portela
Mírian Da Silveira Monte
Ivani Contini Bramante
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo de Mello Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Mark Pickersgill Walker
Paloma Leles
Aline Venutto
Lucas Laire Faria Almeida
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriel Teixeira Santos
Ciro de Souza Brito
Rodrigo Helfstein
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Dervana Coimbra
Tiago Zagonel
Roberto Bona Junior
Marco Antônio Scapini
Lara Kauark Santana
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Camila de Oliveira Koch
Sofia Jessica Diaz
Rafael Motta e Correa
Negócios jurídicos processuais
Schirley Kamile Paplowski
Fabiana Otero Marques
Samuel Mânica Radaelli
Aline Miranda
Extensão Direito das Mulheres
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Quitéria Péres
Gabriela M. Menezes
Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
João Biffe Junior
Kleber Zanchetta
Patrícia Henriques Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rodrigo Fernandes
Rodrigo López Zilio
Olívia Maria de Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raça
Lucas Sada
Gabriel Vitor Nogueira
Téssia Gallina Jorge
Mauricio Mota
r Élida Lauris e Denise Dora
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Euclides Santos Bittencourt
Isaac Ribeiro
Kamilla Mello
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Camila Belinaso
Herval Sampaio
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Senra
Matheus Novais da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
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Fermín Canteros
Sílvia Gabriel Teixeira
Daniel Thiago Oterbach
Henrique Franceschetto
Isabelle de Cássia Mendonça
Julyan Ramos da Fonseca
Joyce Ariele Silva Meireles
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Plínio Gentil
David Tarciso Queiroz de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bianca Bez
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Barreto de Melo
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Rodrigo Luz
Paula Rodovalho
Ruiz Ritter
José Ricardo Maciel Nerling
Recurso Especial
Solange Luz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eleição municipal
Zulmar Duarte
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Amanda Viega Spaller
Luara Colpa
Amanda Arruda
Lucília Napoleão Barros
João Marcos Braga
Marcia Cristina Xavier de Souza
Redação
Leonardo Drigo
Eduardo Bitencourt
Benigna Teixeira
Alexandre Leal
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Monteiro Minotto
Amarílis Costa
Mayra Matuck Sarak
Débora Costa Ferreira
Tiago Resende Botelho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Martina Mariano Spanemberg
Josiani da Silva Pospichil
Doacir Gonçalves de Quadros
Priscila Serafin Proença
Nilzo Felisberto
Renata Cortez Vieira Peixoto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marli M. M. da Costa
Roberto Livianu
Marina de Carvalho Vieira
Carmem Cavalcante
Isadora Martinatti Penna
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Paula Backes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rizzatto Nunes
Arthur Bicalho dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Filipe Reinert
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruna Maria Felix
José Antonio Farah Lopes de Lima
César Barros Leal
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Leonardo Alves Côrrea
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo dos Santos Melo
Isis Regina de Paula
Ricardo Moura
Fernanda Pacheco Amorim
Marco Antonio Lima Berberi
Ualy Matos
Flávia Ávila Penido
Enrique P. Haba
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Mario Cesar Andrade
Elisandro Lotin de Souza
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Cleiton Sacoman
Nota de Apoio
Futuros profissionais do Direito
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Alves Bertolusci
Fabricio Lima Silva
Cacau Novaes
Silva Batista Pilau
Camila Canto
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Leme Macedo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wellington Jacó Messias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Alexandre Silveira
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel Brandão
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Cândice Lisbôa Alves
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Becker
Deivid Willian dos Prazeres
Diogo de Paula Papel
Jaqueline Moretti Quintero
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Juliana Carvalho Pavão
Gabriela Samrsla Möller
Erica Alves Aragão
Wilson Macena da Silva
Ney Bello
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Vanessa Milani Sgreccia
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Aline Busch Czarnobai
Thalita Abdala Aris
Giselle da Cunha Cruz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Alan Pinheiro de Paula
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Francisco Pereira Pinto Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Antonio J. Capuzzi
Eric Cwajgenbaum
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Willian Granado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Missael Pinto Zampier
r Rodrigo Wasem Galia
Clarissa Demartini
Andréa Araujo Bostelmam
Andreu Luz
Matheus Vignatti de Carli
Débora Silva Massulo
Suelen Tavares Gil
Gabriel Abrahao Costa
Mauricio Sousa da Silva
Melina Girardi Fachin
Bernardo Britto Guerra
Roberta Matzenbacher
André De Marco
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ruth Barbosa
Márcio Soares Berclaz
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Spinato
Ana Beatriz de Souza Martins
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thiago Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jocê Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Carneval
Marcella Boarato
Conduta atípica
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Aurelio Serau Jr.
Flávio Quinaud Pedron
Silvana Colombo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Grace Menck Figueroa
Diego Henrique Schuster
Simone Henrique
Willian Alex Sander Amorim
Paola Bianchi Wojciechowski
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Renzo Cavani
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nestor Távora
Olavo de Oliveira Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Léo Rosa de Andrade
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriana Bravim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Pollyanna Maria da Silva
Eduardo Januário Newton
Myrna Alves de Britto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thiago Ribeiro Rafagnin
Konstantin Gerber
Carla Benitez Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Deise Helena Krantz Lora
Wagner Francesco
Fábio Guimarães Timponi
(Sub)Versões Processuais Penais
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mônica Louise de Azevedo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isadora Delfino Reis
Leonardo Antunes Morais
Banalidade do Mal
Maria Victória Jaeger Gubert
Renato Mantoanelli Tescari
Rodrigo da Silva Brandalise
Lei nº 8.137/1990
Natã Ferraz Carpanez
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Camila Sallum
Jeffrey Chiquini
Súmula vinculante
Maria Francisca Accioly
Phillip Gil França
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlio Cesar Rossi
Paula Saleh Arbs
Andreza Pantoja Smith
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Godoy Drigo
Henrique Bonacina Bonfanti
Regina Geni Amorim Juncal
Myrna Alves de Britto
Mônica Bonetti Couto
Laraíne Catapan
Jorge Bheron Rocha
Felipe Chiavone Bueno
Bruno de Almeida Passadore
Clécia Cristina Galindo
Gabriela Nascimento Lima
Ígor Araújo de Arruda
Wálber Araujo Carneiro
Tiago Silva de Freitas
Marlom Formigheri
Benigno Núñez Novo
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciano Vianna Araújo
Priscila Fichtner
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ezequiel Pires
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Chandohá da Cruz
Philipe Benoni Melo
Stella He Jin Kim
Tauana Fernandes Fontenelle
Maykon Fagundes Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Lenzi
Elisa Rech Dickel
Alan Diógenes Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Felipe Montiel da Silva
Imane Rane
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonel Maschietto
Ismar Nascimento Jr.
Thiago Minagé
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Wild Varela
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lenon Gustavo Batista Taques
Anderson Morais
João Eduardo De Nadal
Julio Guilherme Müller
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andre Vasconcelos Roque
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Lucas D. de Azevêdo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alexandre Pacheco Martins
Thaís Rocha Lima
Vitória Passini
Marisa Falcão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ian Martins
André Lozano Andrade
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fabiana Lanke
Luiza Nagib Eluf
Jamilla Monteiro Sarkis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Participação Privada
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Haneron Victor Marcos
Rogério Pacheco Alves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carina Bezerra Kobashigawa
Mayara Pellenz
Igor Borges La Rosa
Juliana Jacob
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Ricardo Stipsky
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lauriston de Araújo Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
George Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rosane Leal da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Resende
Thieser da Silva Farias
Lorena Vasconcelos Porto
Gisele Mazzoni Welsch
Larissa Zucco
Caroline Bispo
Theodoro Vicente Agostinho
Alan Martinez Kozyreff
Direitos dos homossexuais
César Augusto Baldi
André Luiz Maluf de Araujo
João Pedro França Teixeira
Fausto Amador Alves Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maria Luiza Ávila
Gabriela Essig
Maria Fernanda Piva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gustavo Rocha Martins
Mariana Silva Nery
Rubens Correia Jr.
André Dos Santos Carvalhal
Flávia Pereira Hill
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Suzany Lima do Nascimento
Daniel da Costa Gaspar
Wellington Jacó Messias
Daiane Carlos Höhn
Lucas
Robinson Nicácio de Miranda
Thayna Macedo
Luciano Zanetti
Lygia Molina
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maciana de Freitas e Souza
Henrique Kaster
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliana Lopes
Hugo Melo Falquer
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jessyka Zanella Costa
Alessandra Wanderley
Millena Gêmero
Fabiano Pimentel
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fábio Alexandre Coelho
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriel Mantelli
Misoginia
Fabiano Ramalho
Lucas Roberto de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Camila Amado Soares
Mauricio Antonio Correia
Franklyn Celso Ferreira
Elaine Cristina da Silva
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Becker
Roberta Aparecida Varaschin
Filipe Reinert
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Marinho
Cláudia Toledo
Cristina Motta
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriela Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Laura Dutra de Abreu
Cargos públicos de provimento efetivo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Laís Arruda Marini
Fernanda de Oliveira Crippa
Simone Nacif
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carlos Henrique Soares
Fernanda Darcie
Natalia Cintra
Luana Cabral
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Patrícia Otarão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
André Alexandre Happke
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carla Mari Robaina Marcondes
Giselle Couy
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcos Paulo Campos
Leonard Schmitz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thereza Christina Nahas
Nicole Noschang
Thiago Siffermann
Carlos Eduardo Martinez
Espírito republicano
Daniel Brajal Veiga
Andrea Simone Frias
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alexandre Morais da Rosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Larissa Thielle Arcaro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Paulo Lordelo
Luiz Antonio Ferrari Neto
João Lauro Serpeloni
r Rizzatto Nunes
Michel Zumerkorn Hassan
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Lúcia Barbosa
Rachel Serodio de Menezes
Jefferson Augusto de Paula
Evie Nogueira e Malafaia
Alan Furtado
Rafael Moura
Jader Marques
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Polliana Corrêa Morais
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Cassel
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lillian Pfleger
Henrique Abel
Bianca Rosenthal
Fabiano Zavanella
Thais Nogueira Lopes
Maria Walkiria Cabral
Bruno de Macedo Dias
Alice Bianchini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Danilo Luchetta Prado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriela Neckel Ramos
Douglas Carvalho Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Antônio Gavazini
Fernando Jiménez Sánchez
Ian Martin Vargas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda da Silva Lima
Hellen Fernanda de Castro
Efson Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Abril Uscanga Barradas
Gabriel Esperança Lisboa
Guilherme Chamum Aguiar
Emílio Peluso Neder Meyer
Monique Pena Kelles
Alexandre Coutinho da Silveira
Noslen Melo
Velocino Pacheco Filho
Gláucia Borges
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniel Colnago Rodrigues
Suzany Brasil
Julia Santi Fischer
Roberta Moura Faíz
Catarina Hernandez Ferri
Weber Luiz de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Magnum Roberto Cardoso
Tiago Oliveira de Santana
Larissa Mozzatto Risério
Josevando Souza Andrade
Marco Félix Jobim
Fábio Borges
Bruna Angélica Maistro
Vinícius Arouck
Terceira idade
Sarah Gomes Sakamoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Amanda Muniz Oliveira
Nariel Diotto
Gabriel Miranda
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Savio Rangel Santiago
Maristela Tamazzia dos Santos
Gilberto Stürmer
René Santos Piauilino
Paulo Sérgio Restiffe
Marco Couto
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Lara Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rosimeire da Silva Meira
Thiago Priess Valiati
Igor Cardoso
Fernando Goya Maldonado
Leonardo Marques Vilela
João Victor Mingorance
Alexandre Basílio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ruth Batista
Jefferson de Carvalho Gomes
Gisela Maria Bester
Ricardo Antonio Andreucci
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme de Luca
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Delano Câncio Brandão
Mariane Bosa de Lins Neves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernando Sacco Neto
Rodrigo José Leal
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Wasem Galia
Taynah Ignacio
Mariana Lamassa da Fonseca
Caio Madureira Constantino
Lis Arrais Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Caroline Köhler Teixeira
Luana Renostro Heinen
Felipo Pereira Bona
Daniella Teixeira
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juraci Mourão Lopes Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Guilherme Mesquita Estêves
André Lucas Fernandes
Gabriela Araujo Souza Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Defensores Públicos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antonio Pietro Almeida
Fredie Didier Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eric Scapim Cunha Brandão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Veranice Melo Frota
Larissa Janoni de Araujo
Júlio da Silveira Moreira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pedro Henrique Tonin
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Beatriz Vargas Ramos
Bruno Silveira Rigon
Luana Barros S. de Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Carla Froener Ferreira
Marcos Queiroz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ellen Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre José Mendes
Kássio Henrique S. Aires
Célia Iraci da Cunha
Paloma Braga
Marcelo Mendes dos Santos
Evânia França
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Roberto Costa
Marta de Oliveira Torres
Thula Pires
Violência contra as mulheres
Igor Raatz
Jenifer Carina Pereira
Fábio de Oliveira Camillo
Bruna Marques da Silva
Roberta Oliveira Lima
Alessa Pagan Veiga
Mariana Seifert Bazzo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eduardo José da Fonseca Costa
Fábio Rodrigues Gomes
Álvaro Castillo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Flávia Santiago Lima
Henrique Viana Pereira
Cristiana Cordeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Alberto Crispim
Thiago Vasconcelos Moura
Samuel Firmino de Brito
Daisson Flach
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lougan Cardoso Lima
João Daniel Rassi
Juliana Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
André Martino Dolabela Chagas
Luciana Pimenta
Raphael de Souza Almeida Santos
Vinícius Cidral
Igor Domingos do Altíssimo
Nic Cardeal
Ge Mello
Ataques cibernéticos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiza Silva Rodrigues
Estudantes secundaristas
Gabriel Silas
Gustavo de Melo Vicelli
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcio Guedes Berti
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Felipe da Silva Freitas
Henrique Batista Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando César Costa Xavier
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jackson Silva Wagner
Guilherme Vale Brum
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo de Souza Chaves
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Raul Linhares
Manuella Fernandez
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estado Democrático de Direito
Eder Aleixo Bee
afastamento de Renan Calheiros
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Duílio Antero de Camargo
Direito dos Transexuais
Albie Sachs
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pedro Augusto Santos de Souza
João de Castro Souza
Israel Domingos Jorio
Kamile Medeiros do Valle
Otelo
Francisco Sannini Neto
IMESB
Chamada para submissão de artigos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
biblioteca digital
Nelson Lacerda
Revogação de Resolução
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mathias Vaiano Glens
Atenção
Estatuto da Primeira Infância
União estável
Secretaria da Fazenda de MG
Ação Penal de Competência do Júri
Pedro Henrique Ferreira Marques
Programa "De olho no Direito"
Resolução 125 do CNJ
Gustavo Capobianco Volaco
Boletim n. 08
Encontro
Lei 9.876/99
Turmas Recursais
Especialização em Ciências Penais
Artigo Científico
Direito e processo penal
Turma Recursal
Véu
Guarani-Kayowá
Conselho Tutelar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Andressa Tomazini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
XX Semana Jurídica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriel Luiz Marcondes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Expropriação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Thayla Fernandes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Alemanha
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Resolução 229/2016
Ricardo Martins
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Salah Khaled Jr
Poder Judiciário catarinense
Emenda Constitucional 88/2015
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Imissão na posse de imóvel
Companhia aérea
João Chiesa Farias
Acidente de trabalho
Mutirão
Gaspar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adriano Menino de Macedo Junior
Constituição Italiana
Estados Lusófonos
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Coisa Julgada
Tragédia em Mariana
Child Best Interest
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dispensa discriminatória
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Proposta de recomendação
Cultura da Punição
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Varas
Mediação judicial
Acordo de leniência
Lei Municipal n. 4666/2010
Consulta
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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ICMS Rio de Janeiro
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ANAMORPHOSIS
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Violência de gênero
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Ilegitimidade de parte
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Habeas Corpus nº 387244
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Liminar em Habeas Corpus
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Tribunal online
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Curso de Mediação
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Uniplac
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Quebra de decoro
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Crime de roubo
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Pretensão Punitiva
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TRT da 12ª Região
Justiça Legal
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Laboratório UbiNET
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Aplicativo
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PEC 241 (PEC 55)
Audiência Pública
Tânia Iró da Motta
Antonio Graim Neto
Projeto de Lei nº 3670/15
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tortura Sistêmica
Atraso na entrega de diploma
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lei n. 8.038/90
Movimentos sociais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
terras de cultivo de drogas
Rafael Silveira de Souza
Maíra Marchi Gomes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alan Kardec Cabral
vítima de bala perdida
Indenização por Dano Moral
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
RE 845.779-STF
Legalização da maconha
Airto Chaves Júnior
Lições de Direito Alternativo
Estado do Rio de Janeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aula Magna
Natureza da ação penal
João Paulo Orsini Martinelli
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
tema 945/STJ
Direito à educação
70ª edição Jornal AJD
Ajuda Humanitária
Petição n. 7074
Frente Brasil Popular
Estágio
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Imersão na Selva Amazônica
Miriam Garrido
Resolução
IBAMA
Geovane Peixoto
Medida alternativas à prisão
Valerio Mazzuoli
Imóvel SFH
Síria
Pedido genérico
Deficiente físico
Divulgação
Simone Pires Cipriano
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
telefonia celular
Giulia Poeppl Pereira
Marcelo Lebre
condições para reajuste de plano de saúde
Eduardo José da Fonseca Costa
Everaldo Luiz Oldoni
Fernando de Castro Faria
Coleção Análise Alternativa do Direito
Sérgio Cabral
NYtimes
Rubia Souza Santos
Luís Henrique Linhares Zouein
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Transgêneros
Fernando Antunes Soubhia
Cultura da sentença
Linkedin
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Jean Carlos Schaefer
Intimação whatsapp
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lourival Almeida Trindade
distribuição de terras
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Mediação digital
Mario L. Gambacorta
Organização Mundial de Saúde
Balanço 2015 STJ
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Suspensão Processual
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fundo de Assistência Parlamentar
Direito e Gênero
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Responsabilidade Aquiliana
Juizado do torcedor
Abril Uscanga Barradas
Monografia
intimação e notificação
Curso Novo CPC EAD
Criminologia Global
acervo disponível
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
PRISÃO
Universidade Federal de Goiás
Teses
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agressões físicas
Lucas Manoel Soares Machado
Thiago André Silva Gonçalves
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Organização Criminosa
Limites a internet
Remição pelo estudo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Karla de Souza de Oliveira
FAE Centro Universitário
Cartório
Trancamento do Processo
Grécia
feminicídio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Controle de Convencionalidade
Constrangimento
Segunda Turma do STF
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Envenenamento de merenda escolar
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medida socioeducativa
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Código de Ética Médica
Massacre em presídios
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princípio da correlação
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tecnologia Comunicação e Informática
Carreira Jurídica
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
individualização
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TJCE
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Aplicativos de Celular
Revista Sistema Penal & Violência
colaborações premiadas
ACNUDH
Trasnporte coletivo
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Fabio Sevscuec
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Sentença de Pronúncia
Cuiabá
Universidade Pública
EMAB
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Prisão Domiciliar
Flávio Andrade da Cruz
Transmissão on line
Contagem de prazo
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Alfa Oumar Diallo
José César Coimbra
Saúde Prisional
Lei 13.270
Tiago Protti Spinato
DPMS
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Leis internacionais de direitos humanos
Convenções Internacionais
1º Congresso de Criminologia(s)
Thaise Mattar Assad
Resolução 177/2016
João Paulo Pirôpo de Abreu
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Entrevista
Renúncia
Gabriel Vicente Riva
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Revista Eletrônica da ABDConst
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fenômeno das Torcidas Organizadas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Celpe-Bras
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Juros
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SEDESTMIDH
Inquéritos arquivados
Eugeniusz Cruz
Quinta Constitucional
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reconhecimento fotográfico
Kafka
Mestrado Direito Internacional
Quadrinhos puros do Direito
Curso de Direito Internacional Público
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Legislação Alemã
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Roma
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Decreto 8.789
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alunas feministas da UFG
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Penhora de Bens
Denúncia sem fundamentar
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
IPDMS
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Atualização
crime de estupro
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Direito de imagem
Nova data
Projeto de Lei 3.729/04
João Felipe B. Bastos
Não é não
Regime domiciliar
mudança de nome
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRF da 1ª Região
Maria Jocélia Nogueira Lima
Guerras as drogas
Continua
Litigância de má-fé
Art. 111 da LEP
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Bianka da Silva Carvalho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Káthia Ferreira dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Indeferimento
Teoria do Domínio do Fato
Curso de Espanhol
Operação Greenfield
Antônio Julião da Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alexandre Barbosa da Silva
Belarus
Crise Migratória
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Suspensão condicional de processo
PEC 241/2016
Almir Megali Neto
Qualificação Profissional
TRF2
Vade Mecum Método
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HC 75.716
Militar
Reclamação Disciplinar
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PEC 10/2013
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A construção da Identidade
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Lei n. 13.189/2015
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Roubo de carro
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Conselho Municipal de Assistência Social
Encontro dos Descobrimentos Online
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contratos de mútuo
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Acidente de trânsito
Medidas alternativas
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Maioridade
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Prevenção ao suicídio
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Pai socioafetivo
Apelação Cível
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Decisão judicial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Desocupação de estudantes
Justiça em Números
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Isabely Neves
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Denúncia Lula
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Turismo
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Lei de Improbidade Administrativa
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Danos morais
Decreto de indulto 2016
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Cannabis
Partilha de bens
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Suprema Corte do Chile
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Eleições municipais 2016
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Ausência do MP em audiência
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Desembargador
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Decreto 8.615
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RE 608872
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Legalização da Prostituição
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II Congresso Sul Brasileiro
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Processo de validação de documentos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Botão de pânico
Teoria do adimplemento substancial
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Instalação dos cursos jurídicos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Atraso imóvel na planta
Defensoria Pública Geral do Ceará
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Equador
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Projeto de Lei 3.277/2012
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Centro Acadêmico Hugo Simas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Roberta Maia Gresta
Plano de Saúde
Revista Pensar
Homenagem póstuma
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Gustavo Noronha de Ávila
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Enrique Pedro Haba Müller
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Indenização por cobrança indevida
Hedlian S. Cândido
reedição de normas
Marcelo Ribeiro
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Resolução n. 235/2016
IHU On-Line
Affonso Ghizzo Neto
Heredion Martins
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Portaria 1/2017
Carlos Eduardo Martinez
Ministro Rogério Schietti Cruz
Exame preparatório OAB
Incitar Suicídio
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Curso ENFAM
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rodrigo Pereira Moreira
Audiência de Custódia
Uber de Advogados
Abaixo assinado
TJRS
Robert Alexy International Legal Seminar
Mudanças Climáticas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Samir Mattar Assad
Reclamação Trabalhista
Estado do Ceará
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Guia
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Contas inativas do FGTS
restituição
AIDS
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Alienação
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situação de emergência
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Registro profissional
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Blitz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pablo Ornelas Rosa
Assentamento agrário
Damásio Educacional
PLC 20/2016
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
CEAJud
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Inelegibilidade
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Justiça que solta
Imigração
Convenção de Montreal
Curso Preparatório
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PUCMM
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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José Nunes
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história de mulheres
Comunicação ONU
fraude
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Câmara de SP
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Em busca das garantias perdidas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
“fosfoetanolamina sintética”
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Coerência e Verdade em Direito
extradição
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crimes contra a vida
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Karla De Souza Oliveira
Poder Judiciário Estadual
Constituição brasileira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Lei nº 13.441/2017
Criança indígena
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João Gabriel Cardoso
MIT
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
OCupações das Escolas e Universidades
Revista Jurídica Actualidad Penal
art. 385 do CPP
Estatuto do Idoso
Gabriela Andrade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PRefeitura de Jequitibá
Escola sem partido
Emenda Constitucional 74/2013
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
r Bruno Miragem
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Glossário
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Direito Unisul
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Michel Temer
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direitos do trabalhador doméstico
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonardo Godoy Drigo
Mulher nos cenários jurídicos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Francine Sgnaolin Schmitt
João Vitor Cardoso
Condenação Militar
Centro Integrado de Cultura
Itapema/SC
Roberto Arriada Lorea
Pós-natal da adoção
Resolução 218/2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
SAJ
Montreal
orientação sexual
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Documentos falsificados
UFPB
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Reforma da Previdência
PCB
DPRJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
DPESP
Raphaela Lopes Rodrigues
Ricardo Conolly
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Casa Nostra
Estudante
Celso Costa Ramires
Liminar em HC
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Código de Ética da Magistratura
Rodrigo Darela de Souza
Anoreg/MA
concurso oficial de justça
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
3º Turma
Homenagem a Peter Häberle
O objeto da ciência do direito penal
Publicações
PL 44/2016
Contratos
IDDD
art. 5º da Constituição Federal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luciano Dantas Sampaio Filho
Maykon Fagundes Machado
Contardo Calligaris
Eduardo Silva Bitti
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cinemas
Regime disciplinar diferenciado
Posse Ministra Carmen Lúcia
Endividamento
Projeto Releitura
Elpídio Paiva Luz Segundo
China
Combate à Corrupção
João Paulo de Mello Filippin
Agravo de Instrumento
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei nº. 13.257/16
Mediação e Conciliação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dora Cavalcanti Cordani
Cristiano Neves
TJRO
Portaria Interministerial n. 405
Redação
Polícia Civil do Distrito Federal
Fiança
Súmula 83
Corrupção na Petrobrás
Remessa de Artigos
185
Revista Direito GV
Indenização seguradora
João Paulo de Mello Filippin
Resolução nº 400/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
casais homoafetivos
Renata Nascimento Gomes
Prerrogativa de foro
Rafael de Deus Garcia
AP470
Nota
Seguro de Vida
Magistério
Áudio entrevista
Advogados públicos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lorenzo Alvarez de Toledo
Arrecadação de Verbas Públicas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Casamento Infantil
África do Sul
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei Federal 11.091/2005
Fazenda nacional
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tribunais de Justiça Estaduais
Universidade Federal da Bahia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Curso de Filosofia Jurídica
UNIJUI
Legislação americana
Hospital privado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
REsp 1338942
Centro de mediação para solução de conflitos
Imunidade profissional do advogado
Doação de Órgãos
Diploma de 3º grau
artigo 33 do CP
Obras Publicitárias
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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infecção hospitalar
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Reajuste salarial
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Ponto adicional
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Clenio Jair Schulze
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fornecimento de energia elétrica
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Direito Humanos
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Ditadura brasileira
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Proteção jurídica
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Resolução n. 175 CNJ
Dívida valor
art. 334-A do Código Penal
Aicha Eroud
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Inscrição OAB
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Melhor atendimento no Judiciário
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Reforma em creche
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Países Lusófonos
TRT 10ª Região
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Advogado dativo
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Tribunal de Justiça do Chile
Auschwitz
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Revista Avant
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Anuário da Justiça
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Direito costumeiro
Revista Contextos Clínicos
Lei anti-homofobia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
uso de marca
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Professores da USP
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Portaria 930
Londres
Thaís Alves da Silva
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Vestibular Udesc
José Borges Neto
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Entrevista com Freud
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Decreto nº 8.727/2016
Legislação
José Emílio Medauar Ommati
Registro de medicamento
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Tradução Regras de Bangkok
Justiça Juvenil
Participação nos Lucros e Resultados
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Investigações criminais
Joaquim Leitão Júnior
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Medida Provisória nº 712
Jonatan Ramos de Oliveira
MPT
Guilherme Alves Coutinho
Registro de Nascimento
Valber Melo
Processo de adoção internacional
Luiz Inácio Lula da Silva
Reclamação
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Câmara de Deputados
Jaécio Matos Santos
INQ. n. 4483
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Angela Cristina dos Santos Zen
Hora Extra
Ricardo Leonel da Silva
Regras
Juiz Luís Carlos Valois
Gabriela Pivar Scaravelli
retificação de registro civil
Empresa de Telefonia
TJPI
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Princípios da oralidade e simplicidade
Descriminalização da Homossexualidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
voto do preso provisório
Lei 13.429/2017
veiculação indevida de imagem
André Gonçalves Teixeira
Marcelo Ricardo Colaço
TJ justiça
José Maria Zanuto
Romance
Competência Delegada
Curso de extensão
Ausência de vagas
O direito à extimidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Bolsas para Mestrado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
REsp 1428493
Contribuição Previdenciária
O negociador
Marcelo Fernandez Urani
Ministro Noronha
URFJ
PLC 79/2016
DPERJ
Saída Temporária
Academia Brasileira de Direito Internacional
MST
Bloqueio judicial do WhatsApp
PLS 432/2013
William Garcez
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paulo Incott
Fernanda Pereira Labiak
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
prazo exclusão de sócio
Alex da Silva Anhaia
Fernanda Martins
prisão por débito tributário
pena mínima
II Jornada Jurídica de Cascavel
Tiago Joffily
Dano moral e material
Paquistão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Introdução ao Direito Processual Penal
Paulo Fonteles de Lima
Kátia Debarba Machado
Lucas Baratieri Francisco
Ministro Moreira Franco
Documento histórico
Responsabilidade solidária
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Celso Gomes Pinheiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Renda Mínima
Daniela Muller
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tráfico privilegiado
Marlo Almeida Salvador
Auxílio Transporte para magistrados
Constituição e Poder Vol. 2
interpretação conforme
Pedro Scuro Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
LEI 13.300/16
TJPA
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Mensalão
Recomendação 41
Ecstasy
Detector de mentiras
RE 601720
Decreto Presidencial
investimento
Gustavo Medeiros
Lei 12.850
Ruiz Ritter
Renee do Ó Souza
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Daniel Soifer Kriger
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Crime Militar
Carlos Vinicius Mariano Magno
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Agressão escatológica
Diplomatas
Resoluções NCPC
Alexandre do Rosario Brito
confissão espontânea
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
chapa Dilma-Temer
Alexandre Melo Franco Bahia
Ygor Nasser Salah Salmen
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Francisco Oliveira Neto
Justiça além dos autos
Cármen Lúcia
Plantão Judiciário
Mentalidade Inquisitória
Condenação
Suíça
Coaching
Carla Joana Magnago
NeUnaMenos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Morte Assistida
Obrigação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Documentos sigilosos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Apadrinhamento de crianças
Jefrei Almeida Rocha
Formação Jurídica
IPEBJ
O Procedimento Comum
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Súmula 719 do STF
tese reafirmada no STF
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
José Enrique Teixeira Reinoso
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Roberto Epifânio Tomaz
o especialista em prender e a prisão
Marcio Borges S. Castellões
Sandro Luiz Bazzanella
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Wruck Médici
Perna-de-pau
Máfia chinesa
A Índole Filosófica do Direito
Hélio Peixoto Júnior
Maus tratos
Trabalhos Científicos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexandre Vuckovic
Velocino Pacheco Filho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
orçamento público
Camila Ponciano
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Nayara Swarowski
Frederico Costa Greco
POLÍTICA HIGIENISTA
Crime de Furto
Banco do Nordeste
Olavo Fettback Neto
Direito de Gênero
ACNUR
Projeto de Pesquisa
Catharina Peçanha Martins Oroso
PLS 195/2014
Roger Machado
Luciano Zanetti
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Associação Brasileira de Direito Processual
Curso Avançado de Direitos Humanos
Allan Dias Toledo Malta
Maria Madalena Telesca
Crimes Imprescritíveis
Fraude em Título de Eleitor
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Dez Medidas Anticorrupção
Janiere Portela L. Paes
Leonel Pires Ohlweiler
Ministério Público
adicional de insalubridade
Recursos Repetitivos
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Vitória/ES
Guilherme Carvalho
Diogo Macruz
Defensoria Pública de Goiás
Prevenção do HIV
Gislaine Peixoto
Legislação em vigor
Tribunais de Justiça
Relação de consumo
Resolução 213/2015
Irlanda
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Maciana de Freitas e Souza
Isabel Bueno
Mundo do Direito
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Henrique Telles Vargas
Recurso Especial
TJMG
Comissão Especial
Reação Alérgica
Julio Castro
Leonardo de Souza Chaves
Wallace Costa dos Santos
Filipe de Morais
PUC-MINAS
Café Informático
Tribunal Superior do Trabalho
Cinthia Menescal
Direito de Trânsito
MPMS
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Carolina Marcondes
Alan Maurano Savedra
Audiência de Instrução
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Paulo Henrique Helene
Leonardo Nuñez Campos
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27 anos do ECA
Sírlei de Sá Moura
Centro de mediação
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TC elaborado pela PM
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Organização Mundial da Saúde
Lei dos Planos de Saúde
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Justiça Criminal Negocial
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Memorial escravocata brasileiro
Japão
Construção da identidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Falsa acusação de crime
A Hiperintegração do Direito
padrão internacional de segurança
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tainara Martinhago Virtuoso
interceptação telefônica ilegal
Dia das Mulheres
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Magistratura Catarinense
Germano Schwartz
Bruno Makowiecky Salles
Bancos
despesas nova eleição
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Edna Raquel Hogemann
Alex Sandro Barbosa dos Santos
TRT 3ª Região
Trícia Navarro Xavier
Inaiane Alves Gonçalves
Trabalho remoto
Augusto Jobim do Amaral
WebRadio TJSC
Manifesto pela Democracia
Tragédia de Mariana
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Concurso de Monografia
Adriane Nogueira Naves Perez
adoção
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Quadro Saiba Mais
Polícia Judiciaria Civil
STJ
José Roberto Martins Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Refém em assalto
Corréus
Inclusão
Arquivamente de Inquérito
Justiça criminal
Sérgio São Bernardo
Giovana Giulia Silva
Cristiano Imhof
Desembargador Osmair Couto
HC 138565
Dilma Roussef
FND
Bloqueador de celular
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Entrevista Débora Fioratto
Estado de Inocência
SMS
Sistemas informatizados
Liberdades públicas
Condomínio
Senha de cartão
Fernanda Fragoso
canabidiol
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcos Eberhardt
Escolas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Falta de vagas
Clube de Regatas do Flamengo
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Paulo Ricardo Suliani
Daniel Carnio Costa
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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I Jornada sobre abuso sexual
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Homeoffice
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Sorteio
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AMAERJ
Direito Público Temas Atuais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ministro José Barroso Filho
Conselho Federal da OAB
Violência contra mulher
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