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Vitor Andrade
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Luiz Gustavo Tiroli
Edson Silveira
Samuel Medeiros Rocha
Jarbas Matos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo José Madeira Mauad
Matheus José da Silva Dillio
Rubem Bilhalva Konig
Camila Cardoso de Mello Prando
Ellen Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Rodrigues
Rafael Moura
Paula dos Santos Bregagnol
Victor B. Gonçalves
Alice Hertzog Resadori
Fausto Trentini
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas
Guilherme Chamum Aguiar
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Pedro Coelho
Lygia Molina
Igor Cardoso
José Luis Bolzan de Morais
Bruno Trento Hein
Almir Megali Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonard Schmitz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fransuelen Geremias Silva
João Pedro Gebran Neto
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Nathália Christina Caputo Gomes
Barbara Christina de Souza Rosa
Philipe Benoni Melo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Adriano Leitinho Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Janiere Portela
William Galle Dietrich
José Ricardo Caetano Costa
Everton Sarraff Nascimento
Deonísio Koch
Polliana Corrêa Morais
Igor Raatz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nota de Apoio
Arlene Mara de Sousa Dias
Isaac Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Elena de Carvalho Gomes
Tiago Spinato
André De Marco
Pedro Ivo de Sousa
Marina Bertinatto
Gilberto Stürmer
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Vinícius Anacleto Burato
Eric Cwajgenbaum
Ana Paula Siqueira
Marly Fernandez
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Ravi Peixoto
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Thais Silveira Pertille
Admilton Figueiredo de Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juarez Cirino dos Santos
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Giancarlo Montagner Copelli
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Lis Arrais Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Fernando César Costa Xavier
Jaécio Matos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Ivana Leite Ruiz
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Aisha E. Road
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Bianca Cândido
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre do Rosario Brito
Série Cibersegurança III
Murillo Andrade
Gisela Maria Bester
Fauzi Hassan Choukr
Bárbara Fonseca de Moura
Ilan Goldberg
Bianca Rosenthal
Gabriel Pereira de Carvalho
Wilson Knoner Campos
Mariana Lamassa da Fonseca
Gisele Mazzoni Welsch
Carla Mari Robaina Marcondes
Luana G. de Vito
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mayara Pellenz
Lígia de Freitas Barbosa
Alan Diógenes Rodrigues
Cássio Pitangueira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Franciele Rieffel
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Silveira de Souza
S. Tavares-Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nilza Sarneski
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre Leal
Rafael Bertoldi Pescador
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Tubone Magdaleno
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Victória Sell Feiber
Matheus Cristhian Kunze
Gabriel Bulhões
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Phillip Gunther
Gisela Maria Bester
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo Helfstein
André Luiz Bermudez Pereira
Júlia Guimarães
Thomas da Rosa de Bustamante
Flora Augusta Varela Aranha
Kamilla Mello
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eduardo Pazinato
Júlia Dutra de Carvalho
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriel Lima Marques
Guilherme Alcântara
Camila Zambrano de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Laura Cascardi
Juliana Nandi
Suhel Sarhan Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo José Leal
Valdemar Gomes
Fernando Porto Martins
Adriano de Jesus Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruna Borges
Bruna Kern Graziuso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Indyara Tayana Santos Rossetto
Raça
Roberto Bona Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Felipe Cassel
Hédel de Andrade Torres
Maíra Marchi Gomes
Edenilza Gobbo
Vínculo de emprego
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pablo Freire Romão
Deise Helena Krantz Lora
Direitos dos homossexuais
Ricardo Souza Calcini
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luís Eduardo Colavolpe
Marina Alice de Souza Santos
Welder Queiroz dos Santos
Hellem Silveira Rebolças
Juliana Hermes Luz
Evandro Regis Eckel
Daniel Thiago Oterbach
Lazara Carvalho
Paula Brener
Anderson Brasil
Nariel Diotto
Vitória Passini
Roberto Carlos Rocha Kayat
Victor Labate
Giuliano Tamagno
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Thula Pires
Poeta Ali Agora
Gabriel Abrahao Costa
Tauana Fernandes Fontenelle
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alessa Pagan Veiga
Caroline Farias dos Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Francisca Accioly
Antonio Notariano Jr.
Milena Márcia de Almeida Alves
Elane Pires Muniz Soranso
Diogo Dal Magro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Angélica Mota Cabral
RHC 75.800
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernanda Koch Carlan
r Luiz Ferri de Barros
Fermín Canteros
Lazara Carvalho
Larissa Beleza
Fernando Antunes Soubhia
Elizabete de Araújo Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nayara Swarowski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Extensão Direito das Mulheres
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ubiratan de Mattos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Teixeira Santos
Ismar Nascimento Jr.
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Andréa Araujo Bostelmam
Kelvin J. Bressan
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliano Cesar Zanini
Mauricio Mota
Misoginia
José Calvo González
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Alves Côrrea
Stanley Souza Marques
Patrícia Otarão
Martina Silvestri
Luisa Oliveira Coelho
Cândice Lisbôa Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciana Rubini Tambosi
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Otero Marques
Sofia Siman Salema
Juliana Ribeiro Goulart
Raphaella Reis de Oliveira
Fabiano Zavanella
Felipe Abdel Malek
Marcelo Maduell Guimarães
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Herval Sampaio
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gustavo Dayrell
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
André Monteiro do Rosário
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Luiza Nagib Eluf
Danúbia Souto de Faria Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Brena Bonachini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Michelle Gironda Cabrera
Abel Ferreira Lopes Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fabricio Lima Silva
Moacir Henrique Júnior
Cecília Bojarski Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Eduardo Borges
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Pedro Henrique Tonin
Mariana Silva Nery
Benigna Teixeira
Marcelo Marinho
Julia Vianna Correia da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Paulo Ricardo Schier
João Guilherme Alvares de Farias
Alice Costa Lima Salz
Marco Antônio Scapini
Thiago Vasconcelos Moura
Mariane Bosa de Lins Neves
Gustavo Roberto Costa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Veyzon Campos Muniz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maurício Moliner Nazário
Justiça e vingança
Série Tecnologia e trabalho III
Mariana Brito Cairo
Rodrigo da Silva Brandalise
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana Chemin
Edilson Santana G. Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Melo Silva
Nara Fernandes Lúcio
Débora Tavares
Thaís Rocha Lima
Alissar Ali Fahs
Luana Barros S. de Souza
Patty Oliver
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Sérgio Restiffe
Kelven de Castro Soeiro Santos
Léo Rosa de Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Flávio Bueno Fischer
Luna Siqueira
Giselle da Cunha Cruz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Laura Souza Lima e Brito
Guilherme Valle Brum
Michela Petrini
Augusto Passamani Bufulin
Victor B. Gonçalves
Thaís Magrini Schiavon
Ana Priscila Correia Luz
Cristiane Rebelo Limas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Andreu Sacramento Luz
João Marcos Braga de Melo
Jeffrey Chiquini
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Lara Martins
Alberto Bastos
Luciana Berlini
Elias Jacob Neto
Germano Schwartz
Bernardo Cortez
Aline Miranda
Mauricio Stegemann Dieter
Wálber Araujo Carneiro
José Muniz Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Carneval
Daniel de Pádua Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Kátia Parente Sena
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gustavo Holz
Matheus Vignatti de Carli
Daniela Bornin
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Haddad
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago Vieira de Sousa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Maykon Fagundes Machado
Felipe Monteiro Minotto
Anna Júlia Santana Vicente
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carina Bezerra Kobashigawa
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Amanda Ribeiro dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Lucas Pereira Sagaz
Nádia de Castro Alves
Thais Nogueira Lopes
Daniel Willian Granado
Marcos Queiroz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruna Braga da Silveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sistema Penal do Rei Midas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Balbinot
r Rodrigo Wasem Galia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Hoffmam
Ricardo Fretta
Norberto Knebel
Stella He Jin Kim
Luiza Lopes Bustamante
Italo de Oliveira Guedes
Mônica Bonetti Couto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Antonio Peressin
Thomas Bustamante
Wagner Carmo
Thieser da Silva Farias
Gabriela Ribeiro
Espetacularização da violência
Jamil Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marta Lúcia Tittoni
Frederico dos Santos Messias
Sofia Jessica Diaz
Elias Guilherme Trevisol
Kenarik Boujikian
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Dore Lage
Victor B. Gonçalves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mamadú Saido Djaló
Adriana Lopes
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcela Duarte
Daniel Brajal Veiga
Cintia Neves Godoi
Marlom Formigheri
Luciana Severo
Marcela Araújo Rosa
Juliana Ramos de Amorim
Lucas Lanner De Camillis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Redação
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rosana Rufino
Felipe Sorgi da Costa
Daniele Lameira
Celso Augusto Uequed Pitol
Jeovan Alves dos Santos
Bernardo Lima
Stela Adriane
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Antonio Herrera
Vívian De Gann dos Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Márcia Letícia Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Lopes
Alexandre Basílio
Matheus Martins Moitinho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vanessa Saraiva de Abreu
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo Santana do Nascimento
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Luccas Tartuce
Matheus Novais da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sofrimento
Paolla Hauser
Bruno da Costa Vaz
Amanda Viega Spaller
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ziel Ferreira Lopes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Rodrigues Gomes
Cláudio Lucena
Jefferson Forest
Bruno de Macedo Dias
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
r Nelson Lacerda
César Barros Leal
Mark Pickersgill Walker
Gláucia Borges
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Diogo Bacha e Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ruiz Ritter
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isabel Fauth
Emily Fidelix
Marcos Paulo Campos
Gleucival Zeed Estevão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Aicha Eroud
Christyan Muller Ajala
Estela Márcia Rondina Scandola
Luana Renostro Heinen
Rodolpho Mattos
Derik Roberto da Silva Rozas
Analice Nogueira Santos Cunha
Darci Guimarães Ribeiro
Antônio Julião da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Karla Fabrício de Godoy
Eduarda Cruz Daudt
Pedro Gabriel Goulart Barata
Francine de Moura
Mariana Goulart
Gustavo Marques Krelling
Inexistência jurídica
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno Silveira Rigon
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniel Brantes Ferreira
Amanda Muniz Oliveira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Denis Donoso
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Machado
Hernani Zanin Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Flávia Santiago Lima
Alexandre Pacheco Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriel Junqueira Sales
Letícia Bürgel
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lívia Rebouças da Costa
Naína Ariana Tumelero
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriela Nascimento Lima
Silva Batista Pilau
Thiago Freitas
Maria Walkiria Cabral
Affonso Ghizzo Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ivan Bonifácio
Raphael Fernando Pinheiro
Nicole Noschang
Larissa Tomazoni
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rosane Reis Kerber
Claudio Melim
Rogério Carvalho da Rosa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Felipe Dalenogare Alves
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ígor Araújo de Arruda
Tiago Zagonel
Vinícius Arouck
Sarah Lima
Lougan Cardoso Lima
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Marco Antonio Lima Berberi
Thaís Boia Marçal
Lucas Roberto de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Paula Couto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Gamil Föppel El Hireche
Daniela Campos Cerullo
André Tredinnick
Fernando Gama de Miranda Netto
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nelson Camatta Moreira
Ana Paula de Souza Cury
Alberto Silva Franco
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciane Maria Trippia
Fábio Jun Capucho
Priscila Serafin Proença
Rizzatto Nunes
Gustavo de Lima Pereira
Tatiana de Almeida Campos
Bruno Marques Ribeiro
Alan Furtado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Violações de direitos humanos
David T. Queiroz de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Veronica Pacheco Viana
Ana Paula Backes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ficção académica
André Antônio Gavazini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Adriano Soares da Costa
Tássia Andressa Veber
Hermes Zaneti Jr.
Afrânio Silva Jardim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriela Ponce
Laura Mallmann Marcht
Paulo Gurjão
Felinto Martins Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Davi Rodney Silva
Felipe Pruinelli
Williams Félix Gomes da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Enzo Bello
Relação de trabalho
Marcela Münch
David Salim Santos Hosni
Iolmar Alves Baltazar
Henrique Rabelo Quirino
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paola Furtado
Benigno Núñez Novo
Débora Spagnol
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marina Cerqueira
Daiana Menendez
Roberto Barbosa de Moura
Renato S. S. Schindler Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Débora Costa Ferreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Franciane Hasse
Christian Frederico da Cunha Bundt
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Priscila Martins Dias
Mateus Brandão Aires
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno Braga Cavalcante
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Lenzi
Antonio Pedro Melchior
Átila Da Rold Roesler
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Teresa Arruda Alvim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristina Motta
Evânia França
Rafael Felgueiras Rolo
Deonísio Koch
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Adriana Calvo
Carolina Sena Vieira
Lucas Hinckel Teider
Ubiratan de Mattos
Cleopas Isaías Santos
Vinícius Loss
Ivy Farias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Larissa Janoni de Araujo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Larissa da Silva Lopes
Lucas de Lazari Dranski
Vinícius Cidral
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
r Rizzatto Nunes
Andrezza Anzolin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lívia Casimiro
Flavio Antônio da Cruz
José Barroso Filho
Paulino Oliveira Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Roberto Livianu
Hellen Fernanda de Castro
André Lucas Fernandes
Renata Carvalho Amaral
Guilherme Sarri Carreira
Ian Martin Vargas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Série eProcesso – prática com teoria III
Humberto Santarosa de Oliveira
Anita Duarte
Solange Cordeiro Faria
Sebastião Marques Neto
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Mazzola
Rafael Almeida Santos da Luz
Modelo aristocrático de Direito
Coriolano A. Almeida Camargo
Wellington Jacó Messias
Debora Vieira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Amanda Arruda
Anderson Nazário
Elisandro Lotin de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucília Napoleão Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leticia Maria Rosa Alves
Mário Cesar Andrade
Terceira idade
Paulo Vinícius Feijó
Caroline Köhler Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thiago Minagé
Carla Froener Ferreira
Guilherme Vale Brum
Crédito negativo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Veranice Melo Frota
João Eduardo De Nadal
Samuel Firmino de Brito
Victor Pyles
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fabiano Pimentel
Ricardo Fiorin
André Leivas de Araújo Vianna
Marcus Alan de Melo Gomes
Eugenia de Azevedo Neves
Débora Fernanda Ferreira
Gustavo Rocha Martins
Rafaela Alban
Amarilis Brito Costa
Ricardo Antonio Andreucci
André Luis Callegari
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernanda da Silva Lima
João de Castro Souza
Emelyn Almeida de Lima
Cristiano Botelho Alves
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mauricio Antonio Correia
Yuri Carneiro Coêlho
Alan Martinez Kozyreff
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Eron Corrêa da Silva
Jenifer Rodrigues
Guilherme de Luca
Hodavias Bibiano Chivinda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Julio Guilherme Müller
Emmanuel Dockès
Júlio da Silveira Moreira
Gabriela Mendes Machado
Patrick Lendl Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Pontes Ferreira
Noslen Melo
Leandro Bastos Nunes
Daniela Portugal
Beatriz Bork
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Pedro França Teixeira
Fernanda de Oliveira Crippa
Karini Nascimento
Diego Crevelin de Sousa
José Gouvêa
Regiane Nistler
Magnum Roberto Cardoso
Fábio Salum
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Henrique Soares
Javier Diez García
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Becker
Wellington Jacó Messias
Henrique Bonacina Bonfanti
Bernardo Gonçalves Fernandes
Danilo Nascimento Cruz
Arthur Bicalho dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ianê Santos dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda da Rocha Fabiano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafael de Araújo Alves
Gabriela Essig
Matheus Koerich Nobre
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Maduell Guimarães
Fábio da Silva Bozza
Mônica Louise de Azevedo
Cláudio Rêgo
Gabriel Lombardi Richetto
r Élida Lauris e Denise Dora
Erick Beyruth de Carvalho
Lei Antidrogas
Tatiana Sogari Tormem
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Recompensa
Willian de Meira
Paulo Incott
Andréia Candida Vitor
Raquel Possolo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Picarelli
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Santana Cordeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Iara Antunes de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Rafaela Alban
Thiago Ribeiro Rafagnin
Editora Tirant Lo Blanch
Camila Gouvêa de Araújo
Gleidson Renato Martins Dias
Joice Graciele Nielsson
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Wild Varela
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Angélica Maistro
Talissa Truccolo Reato
Mateus P. Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudia Calmoni
França Júnior
Constelação Familiar Sistêmica
João Carlos Castranheira Pedroza
Laís Arruda Marini
Euclides Santos Bittencourt
Carla Joana Magnago
Aphonso Vinicius Garbin
Ronan Robl
Adriano Valente
Paulo Roney Fagundez Ávila
Belmiro Jorge Patto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
Tainá Machado Vargas
Isaías Henrique Silva
Por Danielle Mariel Heil
Renata Moreira da Silva
Wendel Machado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Rodrigues Alves
Márcia Cunha Teixeira
André Fernandes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Lúcia Barbosa
Felipe Bertazzo Tobar
Julia Santi Fischer
Bruno Guimarães Pedrosa
Enos Eduardo Lins de Paula
Juan David Gelacio Panesso
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Alberto Jonathas Maia
João Marcos Braga
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sílvia Gabriel Teixeira
Marilena Wolf de Mello Braga
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre Senra
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Takahashi
Emrich Sá
Alexandre Carrinho Muniz
Víctor Minervino Quintiere
João Victor Carvalho de Barros
André Luís de Lima Maia
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Maira Scavuzzi
André Giamberardino
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Barros Martins de Souza
Francisco José Borges Motta
Maurilio Casas Maia
Leonel Betti Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
Giulia da Silva Soares
Felipe Montiel
Deckinho Mattos
José Ricardo Maciel Nerling
Felipe da Silva Freitas
r Thomas Bustamante
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Guimarães Chagas
Uso indevido de algemas
Maurício Requião
Camila Sallum
Alan Pinheiro de Paula
Nilzo Felisberto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
Débora Silva Massulo
Daniel Colnago Rodrigues
Maria Alexandra Borba
Elaine Cristina da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Pereira de Almeida
Juarez Rogério Felix
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vânia Marian Guerino Farinha
René Santos Piauilino
Injustiças raciais no Brasil
Silvana Colombo
Luciano Scheer
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Karina Guerreiro de Sá
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Agnes Pessoa
Ruth Batista
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Marco Couto
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Letícia Bittencourt
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Caio Ferreira Neto
Lucas Costa de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Lucia Bastos
Andre Vasconcelos Roque
Carmem Cavalcante
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jhonatan Morais Barbosa
Defensores Públicos
Leonardo Carneiro da Cunha
João Victor Mingorance
Delano Câncio Brandão
G. Couto de Novaes
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Rodrigo Trindade
Adilson Pires Ribeiro
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Felipe Chiavone Bueno
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Edução
atividade de risco
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito ao esquecimento
Criminologia Global
Chamada pública
Desocupação UESB
Programa de estágio PJSC
ACAD
Lei nº 7.716/89
Universidade do Porto
Leonardo Gonçalves Perin
Direitos de sucessões
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PJe 2.0
PJe Mobile
Lívia Lucca
4.º Congresso Médico e jurídico
Curso de Redação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
SP
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lucas Baratieri Francisco
Mentalidade Inquisitória
Iverson Kech Ferreira
Direito à inclusão
Decreto de indulto 2016
fornecimento de energia elétrica
Falta de vagas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Walder Araújo de Oliveira
Universidade Federal de Goiás
Claudia da Rocha
telefonia celular
Julio Cesar Marcellino Junior
70ª edição Jornal AJD
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dano ambiental
Rogério Gonçalves
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Adel El Tasse
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lesa-majestade
Cândice Lisbôa Alves
Edição especial
CDA
controle social e falsas promessas
Projeto de Lei 3.729/04
Laura Gauloski Machado
Programa de estágio
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
TJMT
Resolução n. 175 CNJ
Maurício Correia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Obrigação propter rem
tema 945/STJ
Dano Material
Juiz Luís Carlos Valois
Direito Penal: Parte Especial
Desvio de função
escravidão
data-base
Líbano
Segurança Digital
Projeto de Lei nº 3670/15
Pai socioafetivo
Lute como uma menina
Roberto Wagner Lima Nogueira
Investigação de paternidade
Erradicação da Pobreza
Londres
TRT 12ª Região
pena mínima
Audiência de custódia de foro privilegiado
crime ambiental
Constrangimento
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Indenização a familiares
Milca Paiva
Vereador SC
TRT 3ª Região
Thiago André Silva Gonçalves
Tânia Maria de Oliveira
Mayara Pellenz
Perda total
Morgana Machado
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
a dor tem pressa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministério Público Militar
Presídio Central de Porto Alegre
Sala Verde
ACNUDH
comemoração 125 anos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Segunda Turma do STF
VI Jornada de Direito e Psicanálise
A Casa de Vidro.com
Hedlian S. Cândido
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Plantão Judiciário
Flavio Antônio da Cruz
Bancos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lourival Almeida Trindade
PLC 6784/2016
Recurso Especial n. 1.285.789
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ramadã
MESC
Andreza Gabriela Cuzma
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Luis Calazans De Brito Bisneto
PEC 227/2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tecnologia Comunicação e Informática
TRT 10ª Região
Penal Tributário
TJ justiça
Agostinho Ramalho Marques Neto
PLS 432/2013
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Imunidade diplomática
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Extra petita
Homenagem póstuma
idoso com câncer
Exportação
Penhora de Bens
Lei nº. 12.403/2011
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Thayla Fernandes
Portaria Interministerial n. 405
Pedro Valença Resende Ferreira
Poder Judiciário catarinense
Javan Moisés Girardi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Usuária morta
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Celpe-Bras
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Maria Jocélia Nogueira Lima
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito das Migrações Transnacionais
Pornografia Infantil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Nota de Pesar
Tratado
Damásio Educacional
Juliana Ribeiro Goulart
Restituição de valores
Código de Ética da Magistratura
Processo Penal do Espetáculo
Revista da AGU
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Caso Escher e outros
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Curso Novo CPC
Paulo Incott
regime inicial do crime de roubo
Heleno Dozól Barabas
crimes cibernéticos
Intercâmbio
Judicialização da saúde
doutorado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juiz humano
Karla De Souza Oliveira
Consulta
Cristiano Botelho Alves
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Manuela Andrade
Tutela provisória
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Recomendação 44
Sérgio São Bernardo
Contas Presidenciais
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fernando Henrique Cardoso
Renata Flecha
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Roberto Bergalli
Recurso de Revista
Atahualpa Fernandez
Cartório extrajudiciais
Apreensão de passaporte
Processo de escolha dos ministros do STF
júri popular
Trabalho remoto
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SAMARCO
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Ajuda Humanitária
Propaganda enganosa
Transgêneros
Uniplac
Teste de paternidade
terror e medo
Duílio Antero de Camargo
Juarez Cirino dos Santos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Unesco
Airton Gomes Braga
professor Dr. Guido Aguila Grados
Cladem
Asilo
GLBTs
Caroline Ribeiro dos Santos
Grupo de Pesquisa
padrão internacional de segurança
Thieser da Silva Farias
Pesquisa e Movimentos Sociais
URFJ
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Carnio Costa
Revista Jurídica Actualidad Penal
tutela urgente da saúde
Auschwitz
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fernando César Costa Xavier
Megatendências
Relação de consumo
Redes sociais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
indenização
Tornozeleira Eletrônica
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Curso de Direito Internacional Público
Cartórios e Registros
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Paternidade biológica
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Ricardo Martins
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Violência e Cultura
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Bianka da Silva Carvalho
Lei n. 8.213/91
Ônibus
Mortes e lesões causadas por policiais
Café Informático
Lei nº. 13.257/16
Juizado Especial da Fazenda Pública
Geovane De Mori Peixoto
Reconhecimento de paternidade
Juiz Rafael Bogo
Samira Schultz Mansur
Almir Megali Neto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
O Direito e a Sétima Arte
Aluguel de Roupas
Sandro Kozikoski
Tocha olímpica
O Procedimento Comum
Renajud
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito de Gênero
Gilmar Mendes
Luís Henrique Linhares Zouein
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lilian Cristina Moraes
BNMP 2.0
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Hora Extra
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tatiana Stroppa
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Arrecadação de Verbas Públicas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Diderot Costa Souza Filho
Criança indígena
UNISUL
Art. 111 da LEP
Seguro de Vida
Roubo de carro
Casa Nostra
Curso online
PRefeitura de Jequitibá
Felipe Cunha de Almeida
Bloqueio judicial do WhatsApp
chapa Dilma-Temer
China
Lei 8.137/90
Wallace Costa dos Santos
Direito à Privacidade
TRT-MG
Arquivo digital
Thula Pires
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Previdência Social
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Estatuto da Criança e do Adolescente
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tradução Regras de Bangkok
Processo de validação de documentos
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I Jornada de Direito Processual Civil
Pessoas portadoras de deficiência
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RE 601720
Atualização
José Borges Neto
Lista
Corréus
Sistemas Processuais Penais
Teoria dos Jogos na Mediação
Pablo Antonio Lago
refugiado
Manuela Valim Charpinel
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei 9.099/95
Rodrigo Dias da Fonseca
Indulto/2016
adoção
Guilherme Alves Coutinho
Febre Amarela
Direito dos Transexuais
Indeferimento
HC 383102
Poesia
Cármen Lúcia
Norberto Knebel
Legislação
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Juízes pela democracia
Jorge Alberto de Andrade
Lei 9.029/1995
Defensor público José Ivan
adultério
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Indenização por cobrança indevida
Assembleia Estudantil
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Regime disciplinar diferenciado
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inteligência artificial no Judiciário
Doulas no parto
Michelle Carducci
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cristiane Rebelo Limas
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Desigualdade salarial entre os gêneros
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Imprensa
Concursos Públicos
Edital publicado
Suspensão de licença ambiental
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Costumes
Criminologia Forense – Tomo I
Angela Cristina dos Santos Zen
Simpósio
Formação Jurídica
Três Poderes
Idenização por danos morais
Convite Vaticano
Arquivamente de Inquérito
Lei nº 9.099/95
Andressa Magnabosco Koch
Ricardo da Silva Fiorin
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Organização das Nações Unidas
Redação
Uso do telefone celular
Alexandre Matzenbacher
Responsabilidade civil do Estado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TRF2
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Centro Integrado de Cultura
Paternidade
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Morte Assistida
base de cálculo de honorários
Princípio da presenução de inocência
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Emenda Constitucional 95/2016
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Superior Tribunal Militar
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Cultura da Punição
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A Índole Filosófica do Direito
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Revista Sistema Penal & Violência
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Eventos Gratuitos
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Resolução 229/2016
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Processo Penal no Limite
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Liberdades públicas
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Polícia Judiciaria Civil
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Acordo de paz na Colômbia
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Teoria do adimplemento substancial
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LEI 13.300/16
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Caixa 2
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Lei 11.343/06
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Crime de Furto
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Madrid
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Servidores e Juízes
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Recomendação 41
Os Novos Atores da Justiça Penal
Súmula 90 do TST
Atividade Especial
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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III Simpósio de Direitos Humanos
Revista Iuris in mente
Direito de personalidade
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Menores infratores
Fraude em Título de Eleitor
Envenenamento de merenda escolar
Doutrina previdenciária
Jogos Olímpicos 2016
Entre Nós
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Imunidade parlamentar
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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HC 139889
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito sucessório
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Posse Ministra Carmen Lúcia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Testemunha de uma barbárie
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Lei Antimanicomial
Projeto “Integra-Idoso"
Processo de Impeachment
FND
Lei de Licitações
Decreto Presidencial
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Sistema Cejusc-PJe
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito Penal da guerra às drogas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Bibliografia Temática
Ação Cautelar 4327
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Renda Mensal Inicial
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Lei das Contravenções Penais
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ocupação das Escolas e Universidades
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Constituição Italiana
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interpretação conforme
Acusada gestante
Revista Eletrônica da ABDConst
Recurso em Habeas Corpus
Desconto no salário
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Legislação Italiana
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Direito e processo penal
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Citação por Hora Certa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leonardo Palma Malinverni
Decreto 3.413/2000
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Massacre Manaus
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Víctor Minervino Quintiere
proibição de tatuagem em concurso
julgamento STF
Trícia Navarro Xavier
Márcia Sarubbi Lippmann
Seguro
Mutirão conciliação
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2ª Edição
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construção de usina Teles Pires
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Frederico Costa Greco
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IPEBJ
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LGBTI
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Direito Humanos
Cadastro Nacional da Adoção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
PLC 79/2016
Direito eleitoral
Ponto adicional
Regimes de casamento
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FHC
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Camila Ponciano
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Sistemas informatizados
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Isaac de Luna Ribeiro
Tribunais de Justiça Estaduais
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
HC 129646
Fundo Penitenciário Nacional
Resolução 214
INTERVENÇÃO
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Julio Castro
Juliana de Alano Scheffer
MS 30891
Amanda Bernardes Khouri
Anthony Garotinho
Wagner Balera
Henrique Telles Vargas
José Emílio Medauar Ommati
prisão por débito tributário
Rafaela Alban
Resolução 125 do CNJ
Bruna S. Lago
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Juliane Leandro Faresin
Perna-de-pau
Direito de Guarda
Sorocaba-SP
Ministro Moreira Franco
Decisão judicial
Acelino Rodrigues Carvalho
Gustavo Schlupp Winter
Renata Torri Saldanha Coelho
Motorista
Contagem de prazo
Maurizio Oliviero
vítima de bala perdida
Resolução 218/2016
Revista Direito GV
Cursos
Indenização por Dano Moral
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Audiências de custódia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Constelação Familiar
Alexander Meurer
Maus tratos
Advocacia catarinense
Filipe de Morais
Paula Naves Brigagão
Reforma previdenciária
I Encontro das Criminalistas
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Ministro José Barroso Filho
Melhor atendimento no Judiciário
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Justiça em número 2016
Pessoas com deficiência
Liminar em HC
Perdão Presidencial
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Direitos LGBT
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vidade político-partidária
Litigância de má-fé
Mulher nos cenários jurídicos
Reforma da Previdência
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Quadro Saiba Mais
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Empresa de Telefonia
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adicional de insalubridade
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Redação
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IBAMA
Informativo 553 STJ
Recursos Repetitivos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
COLCRIM Chile
Limites a internet
Gestantes
Terre des hommes (Tdh)
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marcel Gomes de Oliveira
Voto provisório
Paulo Ricardo Suliani
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pablo Ornelas Rosa
Foro Privilegiado
Associação Brasileira de Direito Processual
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ação Penal de Competência do Júri
Fúlvio Brasil Rosar Neto
concurso oficial de justça
Revogação de Resolução
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
André Luis Callegari
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eliseu Antônio da Silva Belo
Amanda Muniz Oliveira
Eduem
João Guilherme Alvares de Farias
Ciências Médicas Forenses
Fernanda Pereira Labiak
Juliana França David
Lucas Silvy Santos
Precatórios
Child Best Interest
Romance
Andréa Gill
Rodrigo Wasem Galia
Japão
Pedro Roberto Donel
Razoável Duração do Processo
Daniel Garcia da Rosa
HC 138565
Gustavo Faria Pereira
Legislação russa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Câmara de SP
Bem imóvel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ministra Cármen Lúcia
TSJP
Velocino Pacheco Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Súmula 719 do STF
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Revisão Disciplinar
Simone Henrique
Lei 13.270
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito e publicidade infantil
Luciano Góes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Maykon Fagundes Machado
Oficina de Pais e Filhos
Ricardo Antonio Andreucci
Documentos sigilosos
AIDS
TRF da 3ª Região
Superior Tribunal de Justiça
Bolsa de Estudo
Requisitos Mínimos
Pedro González
Luiz Fernando Ozawa
Confederação Brasileira de Futebol
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Vinicius Lúcio de Andrade
Guilherme Moreira Pires
Glossário
intercâmbio de jurisprudência
Internação involuntária
Jurisprudência
Indígenas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Assentamento agrário
A construção da cidadania e a sexualidade
Divulgação
PEC nº 287/2016
Recomendação 27/2009
PLC 20/2016
Terrenos de Marinha
Denize dos Santos Ortiz
ato infracional análogo a crime de desacato
Responsabilidade Aquiliana
Doutor "honoris causa"
Intimação por telefone
Carta de Conclusões
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Endividamento
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RE 595676
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Leis internacionais de direitos humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cartório
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Cultura da sentença
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Dez Medidas Anticorrupção
Saúde Prisional
Código Tributário nos Tribunais
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Anoreg/MA
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canabidiol
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Tragédia Vila Mariana
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Novo Refis
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Indonésia
Escoteiros
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Pessoa com deficência
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Abaixo assinado
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Direito de liberdade religiosa
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Vade Mecum Método Internacional
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Intimação whatsapp
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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O objeto da ciência do direito penal
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Jacqueline Sinhoretto
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Protetor solar
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pesquisa Acadêmica
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fillipe Azevedo Rodrigues
RE 587970
Lei de Improbidade Administrativa
Prêmio Conciliar
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Abuso dos direitos humanos
Advogados públicos
sentença feita por estagiário
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Reforma do Ensino Médio
Marco civil da internet
MG
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Psicologia em Estudo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Armas Nucleares
Desocupação de estudantes
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Militar
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Reajuste salarial
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Revista Contradogmáticas v. 09
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Fiança
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Estado Democrático de Direito
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Direito costumeiro
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Petição n. 7074
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Ex-cônjuges
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PCRJ
Obras Publicitárias
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Produtividade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Denúncia sem fundamentar
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