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Questão de concurso aborda direito de punir de comunidade indígena
"Greve" de policiais militares não deveria ser punida criminalmente, segundo uma interpretação conforme os tratados de direitos humanos
Corte Europeia decide que pai com deficiência auditiva têm direito a visita e contato com o filho em regime diferenciado
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gilberto Bruschi
Elisa Berton Eidt
Heitor Pergher
Vitor Frederico Kümpel
Claudia Calmoni
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiza Nagib Eluf
Alana Oliveira
Aline Busch Czarnobai
Andre Vasconcelos Roque
Ivan Bonifácio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Laura Haddad
Murillo Andrade
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcos Queiroz
Ricardo Fretta
Suzany Brasil
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Luis da Silva Tavares
Vinícius Alves
Flávia Santiago Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Maria Pereira de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Benjamim Silva Rodrigues
Debora Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Guimarães Chagas
Felipe Sorgi da Costa
Kátia Parente Sena
Joice Graciele Nielsson
Fernando Henrique Cardoso
Júlio Marcelo de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Valéria Magalhães Schneider
Marcella Granemann Ferreira
Franciele Rieffel
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
r Rizzatto Nunes
Matheus Vignatti de Carli
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thieser da Silva Farias
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Paulo Atilio Godri
Wilson Macena da Silva
Wagner Francesco
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Mayara Pellenz
Bruna de Souza Fernandes
Schirley Kamile Paplowski
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Pereira Moreira
Silvia Felipe Marzagão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Priscila Correia Luz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Carolina Russo
Tiago Spinato
André Tredinnick
Cristiano Duro
Juliana Carvalho Pavão
Fábio Jun Capucho
Dayana de Carvalho Uhdre
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ricardo Sanín Restrepo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Tanus Costa
Assis da Costa Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Matheus José da Silva Dillio
Soraia da Rosa Mendes
Lenon Gustavo Batista Taques
Jenifer Rodrigues
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Felipe Chiavone Bueno
Amanda Lobão
Claudia Freesz Calmon
ciência penal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carolina Heloisa Guchel Berri
Andréia Candida Vitor
Letícia Pereira de Araújo
Rafaela Silva Garcez
Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Willian Granado
Camila Maciel Cavalheiro
Nilzo Felisberto
Ana Sophia Brioschi Santos
Nely Nazareth
Amanda Souza Batista
Fernanda de Oliveira Crippa
Osvaldo Agripino
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Rabelo Rodrigues
Álvaro Castillo
Konstantin Gerber
Paula dos Santos Bregagnol
Camila Amado Soares
Roberto Livianu
Daniel A. Dourado
Juliana de Alano Scheffer
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Caso Althusser
Willian de Meira
Humberto Gomes Macedo
Gisela Maria Bester
Marcel Lopes
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Resende
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ivani Contini Bramante
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Yamin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniela Richter
Kamilla Mello
Tiago Silva de Freitas
Sabrina de Paula Braga
Renato Santos de Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bartira Macedo de Miranda
André Luiz Maluf de Araujo
Jocê Rodrigues
Karen Munhoz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Beatriz Gomes
Stella He Jin Kim
Tânia Maria S. de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Valle Brum
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Nariel Diotto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Produto eleitoral
Mariana Lopes
André Sampaio
Jarbas Matos
Viviane da Silva Sousa
Mateus Vaz e Greco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Anna Carolina Faraco Lamy
Juliane Facó
Lazara Carvalho
Jhonatan Morais Barbosa
Cacau Novaes
Amanda de Medeiros Lima
André Antônio Gavazini
Jéssica Feiteiro Portugal
Larissa da Silva Lopes
Deise Helena Krantz Lora
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Salviano
Victor B. Gonçalves
José Flávio Bueno Fischer
Marlom Formigheri
Jaqueline Moretti Quintero
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André Zilli
Benigno Núñez Novo
Viviane de Santana
Mariana Lamassa da Fonseca
Téssia Gallina Jorge
Pedro Roberto Donel
Anthony Thiesen
Caio Vlasak
Giselle da Cunha Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Ian Martin Vargas
David Tarciso Queiroz de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Claudia Brum Mothé
Silvana Colombo
Adilson Pires Ribeiro
Camila de Oliveira Koch
Ulisses Schwarz Viana
Izabele Pereira Barra
Violência contra as mulheres
Thaís Magrini Schiavon
Bianca Aline Becker
Rômulo de Andrade Moreira
Lis Arrais Oliveira
G. Couto de Novaes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caroline Farias dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Guilherme Alvares de Farias
Nathália Ribeiro Leite Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
"Doping processual"
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Antunes Morais
Alice Costa Lima Salz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Priscila Fichtner
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ronan Robl
Raquel Possolo
Roger Feichas
Natascha Anchieta
Daniela Portugal
Adriano de Jesus Silva
Maurício Ramires
Francisco José Borges Motta
Antonio Pedro Melchior
Paloma Braga
Suelen Tavares Gil
Luana G. de Vito
Franklyn Celso Ferreira
Taysa Matos
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel Willian Granado
Luiza Miranda Heinisch
Luiz Gustavo Tiroli
Erick Oliveira Rocha Gomes
Karina Melo Vieira
r Nelson Lacerda
Cintia Neves Godoi
Débora Tavares
Leticia Maria Rosa Alves
Léo Rosa de Andrade
Guilherme de Luca
Amanda Muniz Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Luciana Rubini Tambosi
Rodrigo Fernandes
Gabriela Nascimento Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Recompensa
Juarez Rogério Felix
Sinara Adriano da Trindade
Germano Rigotti Fiorio
Luana Andrade
Sarah Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Kenarik Boujikian
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Inês Virgínia Prado Soares
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Franciane Hasse
Alexandre Cesar Toninelo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Varela
Eliza Cerutti
André Giamberardino
Alexandre Junqueira Gomide
Carla Dóro
Joscimar Souza Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Afrânio Silva Jardim
Bianca Bez
Diego Crevelin de Sousa
Aline Taraziuk Nicodemos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Lara Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alberto Sampaio Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Maciana de Freitas e Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexander Meurer
Paulo Natanael Vieira Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Participação Privada
Fernanda Euzébio Teixeira
Renê Francisco Hellman
Rafael Libaneo
Paulo Sérgio Restiffe
Monique Pena Kelles
Cecília Bojarski Pires
Manuel Martín Pino Estrada
S. Tavares-Pereira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Tiago de Lima Santos Reid
Ravi Peixoto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lilian Katiusca
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alberto Jonathas Maia
Vanessa Kettermann Fernandes
Isaías Henrique Silva
Mamadú Saido Djaló
Wanessa Assunção Ramos
Alessandro Rodrigues da Silva
Caroline Barreto
Philipe Benoni Melo
Pollyanna Maria da Silva
Marina Peixoto Dias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Vieira
Ubiratan de Mattos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Laura Dutra de Abreu
Kamila Alkmim Nascimento
Rafael Moura
Isabel Fauth
Gabriela Araujo Souza Lima
Noslen Melo
Lenio Luiz Streck
Nelson Rosenvald
Newton Pereira Ramos Neto
Marcos Prata Bentes
Adalberto Ferrari
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Carrinho Muniz
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Braga Cavalcante
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cristiano Duro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mariane Bosa de Lins Neves
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Victor B. Gonçalves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Caroline Ribeiro dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Lazara Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Torres
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Enzo Bello
Renê Beckmann Johann Júnior
Giselle Couy
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maica Matos Leão
Claudia da Rocha
Tauana Fernandes Fontenelle
Henrique Viana Pereira
William Galle Dietrich
João Carlos Castranheira Pedroza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Solange Luz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre de Paula Filho
Alfredo Copetti Neto
Márcia Cunha Teixeira
Vanessa Brodt Martins
r Tainá Aguiar Junquilho
João Biffe Junior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Israel Lima
André L. Nicolitt
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Flavio Antônio da Cruz
Eron Corrêa da Silva
Rubens Correia Jr.
Fausto Amador Alves Neto
André Martino Dolabela Chagas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcela Münch
Lauriston de Araújo Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Paula Saleh Arbs
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliana Jacob
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Gabriela Mendes Machado
Thomas Bustamante
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Nelson Camatta Moreira
Nara Fernandes Lúcio
Juliana Simone Nandi
Marcelo Mazzola
Beatriz Vargas Ramos
Breno Botelho Vieira da Silva
Rafael Bruno de Sá
Fabrício Reis Costa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Herval Sampaio
Thiago Souza de Albuquerque
Marcelo Marinho
Fernanda da Silva Lima
Angélica Mota Cabral
Juliana Ribeiro Goulart
Andreu Sacramento Luz
Ruiz Ritter
Fernando César Costa Xavier
João Paulo de Souza Carneiro
Jaécio Matos Santos
Thiago Freitas
André Alexandre Happke
Alexandre Morais da Rosa
Thomas da Rosa de Bustamante
Emílio Peluso Neder Meyer
Andréa Gill
Gabriel Pereira de Carvalho
Elias Jacob Neto
Alberto Silva Franco
Jaqueline dos Santos Espíndula
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pablo Freire Romão
Cláudia Toledo
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniela Richter
Marcelo Maduell Guimarães
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ataques cibernéticos
Defensores Públicos
Adriana Bravim
Eduardo Bitencourt
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rafael Silveira de Souza
Leonel Maschietto
Josiane Rose Petry Veronese
Nestor Távora
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Grace Menck Figueroa
Daniela Dias Tomaz
Euclides Santos Bittencourt
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Maria Walkiria Cabral
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Higor Rezende Pessoa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Flávia Pereira Hill
Priscila Martins Dias
Marcus Vinícius Motter Borges
Laura Cascardi
Maíra Marchi Gomes
Gabriel Silas
Luís Gustavo Reis Mundim
Ravi Peixoto
Mario Porto
Cláudio Rêgo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriel Lombardi Richetto
Ludmila Ângela Müller
Maria Alexandra Borba
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Júlia Guimarães
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto Bona Junior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas Sada
r Breno Novelli
Alan Siraisi Fonseca
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vinicius Silva Lemos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Tatiana Sogari Tormem
Urbano Félix Pugliese
Ana Patricia Gonzalez
Regiane Nistler
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Takahashi
Fábio Rodrigues Gomes
Evânia França
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Vasconcelos Moura
Homero Chiaraba
Jorge Acosta Jr.
Périsson Otávio Rodrigues
Fernanda Darcie
Maria Eduarda Sagás
Felipe Dalenogare Alves
Luara Colpa
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela Samrsla Möller
André Luiz Bermudez Pereira
Victor Labate
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Enos Eduardo Lins de Paula
José Luiz Toro da Silva
Lara Teles Fernandes
Nayara Swarowski
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Martina Mariano Spanemberg
René Santos Piauilino
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juan David Gelacio Panesso
Mariana Brito Cairo
Mauro Cesar Martins de Souza
Bernardo Cortez
Regis Fernando Freitas da Silva
Clarice Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marina de Carvalho Vieira
Tainá Machado Vargas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Roberto de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Matheus Martins Moitinho
Elisa Rech Dickel
Bianca Rosenthal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Myrna Alves de Britto
Estudantes secundaristas
Thais Mello Doleys
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Letícia Bittencourt
Jorge da Rosa
Josiani da Silva Pospichil
Gil Rafael Ribas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Clarissa Tassinari
Michela Petrini
Luanna Tomaz de Souza
Nelson Lacerda
Zilka de Sá Barros
Felipe Pruinelli
Bruna Maria Felix
Luana Renostro Heinen
Monique Pena Kelles
Felipe Wild Varela
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Zucco
Eduardo Santana Cordeiro
Valdemar Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paloma Leles
Paulo Incott
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniele Lameira
Anderson Nazário
Leonardo de Souza Chaves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leandro Augusto Alves da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Wellington Jacó Messias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Série Cibersegurança III
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Gomes Soncini
Sebastião Marques Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luiz Eduardo Cani
Bernardo Britto Guerra
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Carneiro da Cunha
Aisla de Carvalho
Maurilio Casas Maia
Fábio da Silva Bozza
Elcemara Aparecida Zielinski
Thula Pires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Rubin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gilberto Alves Júnior
Priscila Serafin Proença
Adriano Sant’Ana Pedra
André Lucas Fernandes
Marcela Duarte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniela Campos Cerullo
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo de Lima Pereira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Caio Ferreira Neto
Ricardo Leonel da Silva
Ianê Santos dos Santos
Camila Victorazzi Martta
Lucas Pontes Ferreira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emelyn Almeida de Lima
Ruan Zancanaro Catarini
Pedro Ivo de Sousa
Yuri Ivo Peralva Sales
Willian Cleber Zolandeck
Ronicleici Santos da Conceição
Giulia da Silva Soares
Deonísio Koch
Carolina Lacerda Machado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bianca Cândido
Felippe Borring Rocha
Débora Costa Ferreira
Carla Mari Robaina Marcondes
Natalia Cintra
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Nery
Rubem Bilhalva Konig
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriel Teixeira Santos
Maria Lúcia Barbosa
Fernando Goya Maldonado
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Aphonso Vinicius Garbin
Glauco Gumerato Ramos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Lenzi
Daniel Thiago Oterbach
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucia Bastos
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago Caversan Antunes
Marina Cerqueira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ney Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vinícius Loss
Maurício Fontana Filho
Fabíola Sucasas
Fábio de Oliveira Camillo
Stanley Souza Marques
Paula Rodovalho
Sergio Matos
Hodavias Bibiano Chivinda
Leonardo de Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Renan Levenhagen Pelegrini
Igor Domingos do Altíssimo
Cássio Rebouças de Moraes
Lygia Molina
Cristiane Rebelo Limas
Júlio Cesar Rossi
Luciano Góes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wellington Jacó Messias
Fernando Antunes Soubhia
Aicha Eroud
Tabita Aija Silva Moreira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
André Leivas de Araújo Vianna
Wanessa Almeida
Alberto Bastos
Alexandre Coutinho da Silveira
Danilo Luchetta Prado
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Trindade
João de Castro Souza
Polliana Corrêa Morais
David Salim Santos Hosni
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo Marques Vilela
Pedro Coelho
Ismar Nascimento Jr.
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mauro de Azevedo Menezes
Simone Henrique
Camila Canto
Violações de direitos humanos
Lia Raquel Bloos Mossini
Antonio J. Capuzzi
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João Pedro Gebran Neto
Davi Rodney Silva
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Eduardo Silva Bitti
Ana Paula de Souza Cury
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Baratieri Francisco
André Chiabay
Elisandro Lotin de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Belmiro Fernandes
Rodrigo Bello
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Pierre Moreau
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Denúncia contra Lula
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Renato S. S. Schindler Filho
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Misoginia
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Rafael Motta e Correa
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Paula Brener
Bernardo Lima
Melina Girardi Fachin
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Recurso Especial
Yuri Calixto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiza Lopes Bustamante
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Andrezza Anzolin
Alexandre Leal
David T. Queiroz de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Deonísio Koch
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Jenair Alves da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Dina Alves
Laraíne Catapan
Fábio Borges
Anna Luiza Cremonezi
Hédel de Andrade Torres
Kátia Debarba Machado
Henry Colombi
Clarissa Demartini
Fabiano Pimentel
Williams Félix Gomes da Silva
Joseane de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Relação de trabalho
Ubirajara da Fonseca Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Carolina Moraes Migliavacca
Luna Siqueira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luís Fernando Casara Corrêa
Conduta atípica
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Alves Bertolusci
Lucas Romero Leite
Paulo Ricardo Schier
Victor B. Gonçalves
Bruna Borges
Antonio Pietro Almeida
Sergio Henrique Salvador
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo Marques Krelling
Roberta Matzenbacher
Marli M. M. da Costa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
José Gouvêa
Juliana Ramos de Amorim
Marco Aurelio Serau Jr.
Silvia Arizio
Wellington Jacó Messias
Evandro Regis Eckel
Thiago da Silva Santana
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruno Henrique Alves Salomão
Teresa Arruda Alvim
Daniel Brandão
Emmanuel Dockès
Thais Nogueira Lopes
Simone Henrique
Guilherme Barros Martins de Souza
César Augusto Baldi
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe André Laranjo
Fernanda Koch Carlan
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jefferson de Carvalho Gomes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Débora Veneral
Daniella Teixeira
Emília Queiroz
Anita Duarte
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Eduardo de Carvalho Rêgo
Almir Megali Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Mateus Costa Pereira
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Evie Nogueira e Malafaia
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Série eProcesso – prática com teoria III
Desvirtuamento do jurídico
Antônio Carvalho Filho
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Abuso de autoridade
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Violência de gênero
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Resolução n. 155/2012
ADI 5357
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Programa Direito & Rock
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Eugenio Zaffaroni
Tiago Didier
Iverson Kech Ferreira
mudança de nome
Edução
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Guilherme Christen Möller
Facção Criminosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Japão
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Imunidade profissional do advogado
Antropologia Teológica
Responsabilidade Aquiliana
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Legalização da maconha
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Dano Psíquico
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Projeito Pai Presente
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Comissão de Anistia
Tiago Joffily
II Jornada Jurídica de Cascavel
Processo Penal e Garantias
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Rômulo de Andrade Moreira
Lista de Livros
Expropriação
PL 280/16
Entrevista do dia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei n. 13.247
Márcia Sarubbi Lippmann
Camila Berni
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Renda Mínima
Medida Provisória 759/2016
Vitor Sousa Freitas
TRT4
Jurisprudência
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Apelação Criminal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Encontro
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Princípio da presenução de inocência
Big data
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Súmula 439 do STJ
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87º Feira do Livro de Lisboa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Apadrinhamento de crianças
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Documentários
Regime prisional
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei Maria da penha
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Reforma da Previdência
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Alienação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Crime Militar
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Pós-natal da adoção
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Direitos dos cidadãos
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ONU Brasil
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Francisco Cordeiro
Acusada gestante
Museus
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João Vítor de Araújo Santos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Universidade Federal da Bahia
Isabely Neves
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dano Material
Consolidação das Leis do Trabalho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
infecção hospitalar
Direito de Guarda
Catharina Peçanha Martins Oroso
Matheus Almeida Caetano
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
PFDC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei n. 8.038/90
artigo 33 do CP
Gestão da Terceirização do Trabalho
Justiça em Números
TJMG
Constituição e Poder Vol. 1
REsp 1338942
UNISUL
Tiago do Carmo Martins
Magistério
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gustavo Henrique Dietrich
Emenda Constitucional 95/2016
Regime aberto
Marcelo Melo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
13.271/16
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Doação de Órgãos
Luiz Fernando Ozawa
Superintendência de Seguros Privados
danos morais coletivos
Direito à inclusão
Violencia Domestica
Atraso na entrega de diploma
investimento
Universidade Pública
Bruna Silva Carvalho
Projeto de Lei 4.850/2016
Pedro Augusto Santos de Souza
Estado Democrático de Direito
Turismo
Juiz Luís Carlos Valois
Juliana Ribeiro Goulart
MPF
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guerras as drogas
RE 1217166
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
MPM
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Precedentes Judiciais Vinculantes
Indenização seguradora
Juliane Facó
Direito das Obrigações
Heleno Dozól Barabas
Resolução n. 235/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Portaria 930
Recomendação 41
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Condenação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Combate à Corrupção
Estatuto do Idoso
Migrantes
José Emílio Medauar Ommati
agressões físicas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flacso
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fernando da Silva Albuquerque
AMARN
Jeferson Almeida De Oliveira
RE 958.252
Posse Ministra Carmen Lúcia
WebRadio TJSC
Mediação digital
buy a philosophy paper
Celso Costa Ramires
CDC
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direitos dos estagiários
REsp 1613561
XIII Semana Acadêmica
Brexit
proibição de tatuagem em concurso
Tornozeleira Eletrônica
Prevenção do HIV
Súmulas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Abuso de menores
Investigação Social
abordagem policial
Incitar Suicídio
Daniela V. Pachito
Tribunal Superior do Trabalho
MST
Instituto Jurídico Portucalense
Suprema Corte dos Estados Unidos
IX Semana Jurídica
IPDMS
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Inteligência Artificial
Procuradoria Regional Eleitoral
PEC 10/2013
vítima de bala perdida
Século XXI
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
TFT 4.ª Região
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Roberto Arriada Lorea
dados estatísticos
Gustavo Faria Pereira
Raphael Moreira Seraphim
Cândice Lisbôa Alves
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adoção de grupos de irmãos
Sobre a Guerra
Boletim da RDL
Resolução 213/2015
Ministra Cármem Lúcia
Norberto Knebel
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Chamada pública
TRT 3ª Região
Andréia Leal Ferro
Gustavo Capobianco Volaco
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Decreto de indulto 2016
Juliana Arrais Mousinho
Thais Silva Bernardes
Bruno Luís Marques Hapner
Direitos de Privacidade
Audiência de Instrução
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Los Angeles
comemoração 125 anos
Obras Publicitárias
Imissão na posse de imóvel
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Luciano Chacha de Rezende
Alexandre José Trovão Brito
Zulmar Vieira Coutinho
Transparência Internacional
Súmula 90 do TST
Carlos Bolonha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Trabalhos Científicos
restabelecimento do fornecimento de água
Manual de Processo Penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PCB
Franceses
Debate
Poder Judiciário Estadual
Otávio Augusto Tirello Pulga
Resolução 177/2016
Professor Adjunto
UFOP
Lucas Silvy Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
O Controle da Moralidade Administrativa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gustavo Cruz Jorge
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Víctor Minervino Quintiere
julgamento STF
Uso do telefone celular
Audiência por videoconferência
Pensão por Morte
LC 158/2006
Antecipação de prova no processo penal
Casal homossexual
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Diniz Soares Mota
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafaela Alban
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Perdão Presidencial
Execução provisória da pena
Ex-cônjuges
CRCSC
União estável
terror e medo
Nathan Pilonetto Silva
Miriam Garrido
Exame preparatório OAB
colaborações premiadas
FND
Barcelona
Terre des hommes (Tdh)
Tribunal de Contas da União
RE 587970
Julio Cesar de Souza
Estatuto da Juventude
Fundamentos da Prisão Preventiva
LEAP Brasil
Confederação Brasileira de Futebol
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitor Pereira dos Santos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministro João Otávio de Noronha
Carla Marcondes
Alexandre Wunderlich
Imersão na Selva Amazônica
Rodrigo Medeiros da Silva
cirurgia plástica reparadora
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
RAECC
Intercâmbio
Condenação Militar
Lei 13.429/2017
AIDS
Paris
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Otelo
situação de emergência
Pedro Valença Resende Ferreira
Fernanda Maria Veronese
Itapema/SC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dora Cavalcanti Cordani
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Laurita Vaz
progressão vertical de carreira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Manifesto pela Democracia
Lei 11.340/2006
docencia y profesionalidad jurídicas
Andreza Gabriela Cuzma
Phillip Gil França
Guilherme Alves Coutinho
Consumo on line
Layane Leans Cardoso
Bolsas para Brasileiros
Primeira Seção do STJ
greve de servidor
Cartórios
Giovani Clark
pena mínima
TJRO
Atestado médico
Quadro Saiba Mais
Documentos falsificados
VEC
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Crime de perjúrio
Rosimeire da Silva Meira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução 125 do CNJ
Edilson Santana G. Filho
Káthia Ferreira dos Santos
Código de Ética Médica
Vítimas de Tortura
Violência contra a mulher
Legislação americana
Mario L. Gambacorta
Forças Armadas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Felipe Cunha de Almeida
Gabriel Luiz Marcondes
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei 168/2015
Estresse ocupacional
Canibalismo
TRT da 9ª Região
Javan Moisés Girardi
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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TJDF
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Programa de estágio
Residência Judicial
Noruega
Súmula 83
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tragédia Vila Mariana
Magistratura Catarinense
(MP) 746
MPSP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Dano ambiental
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 13.293/16
veiculação indevida de imagem
movimentação processual
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cursos Gratuitos
Estabelecimento prisional
Racismo Institucional
Eventos Gratuitos
Preso provisório
Flávio Baumgarten
Holocausto
Jean Carlos Schaefer
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Curso de Direito Internacional Público
Coleção Análise Alternativa do Direito
Marcelo Pertille
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Polícia Judiciaria Civil
desclassificação de crime
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Juíza Maria Clara Sottomayor
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Baratieri Francisco
Antônio Carvalho Filho
Paulo Incott
Vinicius Lúcio de Andrade
Formação Promotoras Legais
Apreensão de passaporte
Estado do Rio de Janeiro
Fernando Neves
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei n. 15.829/2012
DPMS
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcelo Ribeiro
Luciano Góes
Denúncia sem fundamentar
Conjunto Habitacional
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Vitor Cardoso
Crimes da Ditadura Militar
3ª Turma do STJ
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gustavo Rocha
Rito processual
Desembargador
Ana Maria Magro Martins
IMESB
Rússia
Armadilhas da Cognição
Comarca de Fortaleza
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Confisco de Bens
publicação
Equador
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Dez Medidas Anticorrupção
Luiz Ricardo de Castilhos
Érico Ricardo da Silveira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Medidas alternativas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Registro profissional
Taysa Matos
Portaria Interministerial n. 405
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
intercâmbio de jurisprudência
voa ou corre?
Bolsas para Mestrado
HC 389211
ONU
Licitação
José Roberto Moreira
José Geraldo de Sousa Junior
Tânia Maria de Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Teses
reintegração de posse
Lívia Bortolotto Cardoso
Cladem
Lívia Lucca
Wagner Arnold Fensterseifer
TJ justiça
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Resolução nº 400/2016
O objeto da ciência do direito penal
Indeferimento
João Conrado Blum Júnior
Jamile Calheiros
Ajuda Humanitária
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando Antunes Soubhia
Carros apreendidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Memorial escravocata brasileiro
Recurso Especial
empréstimos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Seguro
Contas inativas do FGTS
Envenenamento de merenda escolar
Habeas Corpus nº 387244
Isadora Nunes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Amanda Oliari Melotto
CTB
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lucas do Nascimento Nobre
Tradução Regras de Bangkok
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Investigação de paternidade
Cristiano Botelho Alves
Documentos estrangeiros
Aprovado
Rodrigo Francisco de Paula
Gabriel Serra
Processo Penal do Limite
Protetor solar
Heloísa Husadel Telles
FALSA VENDA
Teto remuneratório
Emetério Silva de Oliveira Neto
Níger
Faculdade de Direito de Vitória
Valerio Mazzuoli
Zéu Palmeira
Mato Grosso do Sul
Descriminalização da Homossexualidade
Comarca de Timon/MA
Henrique Perez Esteves
AP470
IHU On-Line
Academia
Thiago Minagé
Organização das Nações Unidas
Renata Torri Saldanha Coelho
Bianka da Silva Carvalho
TJAC
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Eleonora Mesquita Ceia
Luciane Mª Banfi Ferreira
Artur de Brito Gueiros Souza
Corréus
Alan Maurano Savedra
Luanna Tomaz de Souza
O Procedimento Comum
Educação de Jovens e Adultos
TJPI
Armas Nucleares
Secretaria de Educação
Daniela Muller
Maria Coelho Rosa Nôvo
controle social e falsas promessas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Milca Paiva
TJMT
V Colóquio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Armando Gallo Yahn Filho
Eleições EUA
GLBTs
Goffredo Telles Junior
Decisão colegiada
Jorge Luiz Souto Maior
Eleições municipais 2016
Renajud
Trasnporte coletivo
ReDiHPP
pós-graduação em direito processual civil
Everaldo Luiz Oldoni
Kelven de Castro Soeiro Santos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Juiz humano
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bruno Ferreira
Desistência da adoção
Gilberto M. A. Rodrigues
Lei anti-homofobia
Albinismo
TJPA
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lucas Manoel Soares Machado
dupla maternidade
Defensor público José Ivan
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Direitos LGBT
Câmara de Vereadores
Dívida valor
Agressão escatológica
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Atenção
Superior Tribunal de Justiça
Regras da previdência
Lições de Direito Alternativo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Descriminalização
Estelionato emocional
Jean Vilbert
Militar
Carlos Henrique Raguza
Thaise Mattar Assad
Assédio Moral
Reação Alérgica
Ditadura brasileira
INQ. n. 4483
27 anos do ECA
Rita Matos Coitinho
Tribunal de Justiça do Tocantins
escravidão
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Defensorxs
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rubia Souza Santos
Giulia Poeppl Pereira
PEC nº 287/2016
Bug
Alepo
Mayra Matuck Sarak
TRF da 1ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei 8.137/90
Varas
Lei das Terceirizações
App.
Katarina Peixoto
Conselheiros Tutelares
Anuário da Justiça
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pena Capital
Imigração
Paulo Ferreira da Cunha
Registro
Paradoxos Penais – Vol. I
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Pereira Labiak
interpretação conforme
Karla de Souza de Oliveira
Crime de Furto
Lorena Silva e Silva Faustino
Maurício Requião
Julio Cezar Moura de Souza
processos seletivos
Processo Penal no Limite
Indeferimento da inicial
Vitória/ES
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ligue 180
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Súmula 563 do STJ
Projeto Universidade no Cárcere
Regime domiciliar
Segunda Turma do STF
Dra. Maria Lucia Karam
Leonardo Palma Malinverni
Inclusão
Sonia Aparecida de Carvalho
Universidade Federal de Minas Gerais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gabriela Andrade
MS 30891
Malta
Áudio entrevista
Trancamento do Processo
Universidade de Stanford
Atendimento à Infância e Juventude
padrão internacional de segurança
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Previdência Social
Curso online
Juiz Hélio do Valle Pereira
Requisitos Mínimos
Atahualpa Fernandez
reedição de normas
Teoria do Crime Culposo
Limites a internet
Prerrogativa de foro
Manuela Abath
inteligência artificial no Judiciário
Liminar em HC
Lei n. 12.318/2010
Imunidade parlamentar
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PUC-MINAS
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Encoge
Eduem
Jornal Estado de Direito
Carlos Teixeira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Maria Lúcia Karam
Finlândia
Cartilhas
Condenação criminal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Amanda Rodrigues Vander
Emissora de Televisão
restituição
Salvo conduto
Trabalho Forçado
adoção
Interpretação conforme a Constituição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Apart hotel
Leonardo Schmitt de Bem
Uber de Advogados
Pauta de Julgamento
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Luciano Benetti Timm
Imigrantes
Ministério Público
Paulo de Souza Queiroz
Costumes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Voto provisório
CPGUFSC
André Luis Callegari
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Planos de Saúde
Gamil Föppel
Carlos Magno Spricigo
Bruna Vidal da Rocha
Transmissão on line
339 CP
pedido de cancelamento rejeitado
Grécia
Universidade Luterana do Brasil
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Política Nacional de Solução de Conflitos
Projeto Cronos
Patrícia Cordeiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei 9.099/1995
Embaixada dos EUA
10 medidas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Quarta Turma do STJ
Audiência de Custódia
Cristiane Rebelo Limas
TRT-SC
contratos bancários
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Convenção de Montreal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Congresso dos Estados Unidos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Navegador
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
António Guterres
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Criminologia Forense – Tomo I
Consulta CNJ
Tabelionatos de Notas
Publicações
Trabalho não remunerado
Vinicius Almada Mozetic
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Kevin Quintiliano de Oliveira
Yuri Calixto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Abolicionismos e cultura libertária
10ª edição comemorativa
Divórcio consensual estrangeiro
O que funciona no plantão judiciário
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Encontro Município Transparente
Paternidade
societas sceleris
Min. Laurita Vaz
Julgamentos Históricos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Prenome de tratamento
Apelação Cível
Consulta
Organização Mundial da Saúde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
PRefeitura de Jequitibá
Aposentados
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cine Debate
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lei nº 9.099/95
Daniel Garcia da Rosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Qualificação Profissional
Mariana Goulart
Auschwitz
Aline Gostinski
Direito Humanos
impenhorabilidade
Rol de Procedimentos em Saúde
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Criminologia Global
Mário Cesar Andrade
Indenização por Dano Moral
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Chicago
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carlos Roberto Simões Nogueira
ameaça espiritual
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Homologação de acordos consensuais
estacionamentos
Hugo Fernandes Matias
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Código Civil de 2002
PLS 32/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Convenções Internacionais
Afrodescendendes
Denúncia Crime
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Lesa-majestade
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
análise de redução de pena
Vitor Augusto Faria Pereira
Maria Antonieta Fernandes
Penhora de honorários
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Juliana Hermes Luz
INTERVENÇÃO
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Publicidade abusiva
Abuso Sexual
Direito Público Temas Atuais
Mensageira da Paz
FNDE
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Bibiana Fontella
Morte Assistida
Organização Mundial de Saúde
Eslovênia
185
Indenização por cobrança indevida
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Palestrantes
João Paulo de Mello Filippin
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rogério Leal
ACNUDH
Revista Avant
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
a dor tem pressa
MP 784/2017
Poligamia
Editora Univali
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Henrique B. Souto Maior Baião
Yuri Carneiro Coêlho
Cristiane Rebelo Limas
Remessa de Artigos
Fernanda Ely Borba
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vladimir Saboia
DPERJ
Crimes na Internet
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei nº. 12.403/2011
Estudos
Orientações Jurisprudenciais
Antonio Vercher Noguera
Fernanda Lencina Ribeiro
Universidades
Sinase
Lei n. 8.213/91
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Lei proíbe Uber no RJ
Notícia
Mutirão conciliação
Renova Cursos
crimes cibernéticos
RG
Alexia de Melo Miguel
Júlia Melim Borges Eleutério
Francisco Sannini Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nota ADJ
Internação involuntária
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Exportação
Bloqueio judicial do WhatsApp
A construção da cidadania e a sexualidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Coaching para concurso
Diploma de 3º grau
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Alessandro Soares
Daniel Ribeiro Vaz
TRT 12ª Região
CDA
Renata Flecha
Lilian Cristina Moraes
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ricardo da Silva Fiorin
adicional de insalubridade
Átila Da Rold Roesler
João Baptista Herkenhoff
Igor Labre de Oliveira Barros
Parceria Público-Privada
COAF
A criminalização midiática do sex offender
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Leonardo Garcia
Jornal
Concurso de Monografia
dependência de álcool
Gilberto Souza dos Santos
Recurso em Habeas Corpus
Sérgio São Bernardo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lara Ferreira Lorenzoni
Marlo Almeida Salvador
Lei Antimanicomial
Marcello Pietro Iacomini
lucros cessantes
Tema 98 STJ
Jorge Alberto de Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Borges Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Manuela Andrade
falta de decoro
Homenagem a Peter Häberle
Antecedentes Criminais
Falsa acusação de crime
Comissão Especial
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Colaboração premiada por delegados
Clair Jucerlei Mendes
pais solteiros
Decreto 8.615/15
Risco Precaução e Responsabilidade
Psicologia em Estudo
Sandro Luiz Bazzanella
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Obrigação
Coerência e Verdade em Direito
Citação por Hora Certa
Judiciário paulista agora é 100% digital
PEC 209
Alexandre Vuckovic
Vítima tenta acordo
Ministro Raul Jungmann
Ramadã
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
2ª Edição
voto do preso provisório
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Interrogatório informal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Contas Presidenciais
condições para reajuste de plano de saúde
Nota de Repúdio
Quebra de Sigilo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Edson Silva Barbosa
Ministério Público de São Paulo
Leonardo Lucci
Wellington M. de Almeida
Transporte de valores
Legislação em vigor
Desigualdade salarial entre os gêneros
Carolina Marcondes
Romênia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Luis Leandro Gomes Ramos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Repetitivo
Hora Extra
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
ICMS
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URFJ
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Tiago Clemente Souza
CFOAB
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Direito eleitoral
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Acelino Rodrigues Carvalho
Marcos Eberhardt
alcoolismo
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Máfia chinesa
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Defensoria Pública de Goiás
Novo Refis
Tráfico internacional de drogas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Lei 9.099/95
Bolsa de Estudo
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A defesa intransitiva de direitos
TRT 8º Região
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Liminar em Habeas Corpus
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Regulamentação do uso das algemas
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4º Turma do STJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Child Best Interest
distribuição de terras
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Maurício Correia
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revogação de prisão preventiva
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Felipe Wruck Médici
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Guilherme Reis Gonçalves
Decreto 3.413/2000
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Giancarlo Montagner Copelli
Luiz Ferri de Barros
Soberania Nacional
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Casamento Infantil
Emenda Constitucional 74/2013
Augusto Jobim do Amaral
fundamentos do constitucionalismo
Cursos Internacionais
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Marinha do Brasil
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Melhor atendimento no Judiciário
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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aumento de tarifa de ônibus
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Cão Guia
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Regime disciplinar diferenciado
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bancos
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
exercícios sistêmicos
ICMS Rio de Janeiro
Abaixo assinado
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