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Felipe Montiel da Silva
Samira Schultz Mansur
Ziel Ferreira Lopes
Alan Furtado
Daniel A. Dourado
Paulo Gurjão
Juliane Facó
Igor Guilhen Cardoso
Patrícia Salviano
Alexandre Carrinho Muniz
Uso indevido de algemas
Luiz Fernando Ozawa
Andreu Sacramento Luz
Felipe Montiel
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Sophia Brioschi Santos
Luara Colpa
Luana Cabral
Leonardo de Souza Chaves
Nely Nazareth
Flávia Ávila Penido
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Monteiro do Rosário
Izabele Pereira Barra
Daniel de Pádua Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo de Melo Vicelli
Caelen Yumi Takada Barros
Daniela Campos Cerullo
Jeovan Alves dos Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Kleber Zanchetta
Gabriel Miranda
Kamila Alkmim Nascimento
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Bahia
Carla Dietrich
Caroline Farias dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruna Caroline de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Karina Almeida Pinhão
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Pereira Sagaz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Norberto Knebel
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcus Vinícius Motter Borges
Silvia Felipe Marzagão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Tartuce
João Paulo Lordelo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henderson Fürst
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Escola Mineira de Processo Penal
Salmi Paladini Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Benjamim Silva Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Antonio J. Capuzzi
Jorge Acosta Jr.
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Romero Leite
Marcelli Cipriani
Rosa Benites Pelicani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Wendel Machado
Renata Carvalho Amaral
André Nicolitt
Álvaro Castillo
Carlos Alberto Crispim
William Galle Dietrich
Lia Raquel Bloos Mossini
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mateus P. Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernando Goya Maldonado
Marcelo Maduell Guimarães
Ney Bello
Matheus Vignatti de Carli
Walter Gustavo da Silva Lemos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Affonso Ghizzo Neto
Maria Fernanda Piva
Kátia Parente Sena
Daniel Thiago Oterbach
Vinícius Alves
Ian Martin Vargas
Samuel Lourenço Filho
Eron Corrêa da Silva
Thula Pires
Rafael Libaneo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Melo Silva
Adriano Soares da Costa
Marco Aurelio Serau Jr.
Higor Rezende Pessoa
Camila Maciel Cavalheiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernando Hideo I. Lacerda
Henrique Kaster
Katarina Peixoto
Lucas Roberto de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Costa Ferreira
Thiago Brega de Assis
Leticia Maria Rosa Alves
Clécia Cristina Galindo
René Santos Piauilino
Daniela Bornin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Missael Pinto Zampier
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
Vinicius Silva Lemos
Fernando Gama de Miranda Netto
Bernardo Cortez
Bruna Braga da Silveira
David T. Queiroz de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Lara Martins
Bruno de Almeida Passadore
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Ricardo Schier
Alan Siraisi Fonseca
Márcio Gil Tostes dos Santos
Roberto Bona Junior
Larissa Mozzatto Risério
r Rodrigo Wasem Galia
Humberto Gomes Macedo
Claudio Melim
Veranice Melo Frota
André Leivas de Araújo Vianna
Edilson Santana G. Filho
Luciana Rubini Tambosi
Participação Privada
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Daniel Gerhard
Thiago Vieira de Sousa
Francisco José Guardini Nogueira
Rafael Caselli Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Marisa Falcão
Paulo Silas Taporosky Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ivana Leite Ruiz
Talissa Truccolo Reato
Eder Fernandes Santana
Ricardo Yamin
Lilian Katiusca
Andréa Gill
José Antonio Herrera
Alberto Bastos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Araken de Assis
Victor Hugo Ossowsky
João Lucas D. de Azevêdo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vinicius Gregório
Gabriela Mendes Machado
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Pichioli da Silveira
Juliana Nandi
Bruno Rodrigues
Angélica Mota Cabral
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Regis Fernando Freitas da Silva
Caio Ferreira Neto
Súmula vinculante
Fernanda Darcie
Maria Luiza Gorga
Matheus Koerich Nobre
Polliana Corrêa Morais
Luis Henrique Braga Madalena
Rodolfo Pamplona Filho
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Mazzola
Pedro de Souza Gomes Milioni
Karla Fabrício de Godoy
Bartira Macedo de Miranda
Elaine Cristina da Silva
Antonio Pietro Almeida
Camilo José d´Ávila Couto
Antônio Pereira Gaio Júnior
André L. Nicolitt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiano Duro
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Italo de Oliveira Guedes
Sistemas inquisitório e acusatório
Fabiano Pimentel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Enos Eduardo Lins de Paula
Negócios jurídicos processuais
Alberto Silva Franco
Homero Chiaraba
Marco Aurélio Serau Junior
Carlos Augusto Ribeiro
Karina Guerreiro de Sá
Luis Leandro Gomes Ramos
Série eProcesso: prática com teoria
Monica Cecilio Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thanderson Sousa
Rafael Felgueiras Rolo
Pedro Arruda Junior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Costa de Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Victor B. Gonçalves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Moreira Pires
Bruno Espiñeira Lemos
Beatriz Vargas Ramos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thiago Siffermann
Júlia Dutra de Carvalho
Rennan Herbert Mustafá
Vicente de Paulo Barretto
Milena Márcia de Almeida Alves
Thais Silveira Pertille
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucia Bastos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
Estela Márcia Rondina Scandola
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Juarez Rogério Felix
Gil Rafael Ribas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Elisa Viana Dias Chaves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Marcos Braga
Teresa Arruda Alvim
Henrique Franceschetto
Carolina Moraes Migliavacca
Eduarda Couto Pessoa Othero
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antonella Galindo
Sandra Cristina Maia
José Adaumir Arruda da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Vale Brum
Luna Siqueira
Ana Priscila Correia Luz
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Crédito negativo
Rafael Ramos Rodolfo
Ricardo Moura
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ursula Rodriguez Minhone
Juarez Cirino dos Santos
Felipe Barreto de Melo
Martina Mariano Spanemberg
Kelvin J. Bressan
Yasmine Pitol
Antonio Notariano Jr.
Diogo Bacha e Silva
Suelen Tavares Gil
José Barroso Filho
Diego Ken Osoegawa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando Sacco Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Marco Félix Jobim
Nestor Távora
Victor B. Gonçalves
Juliana Lopes
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Henrique Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Weber Luiz de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ronan Robl
Fabiana Otero Marques
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Cristofolini Vaz
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonard Schmitz
Deivid Willian dos Prazeres
Radson Rangel F. Duarte
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felippe Borring Rocha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Laura Haddad
Giselle Couy
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Pereira de Almeida
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Pereira Moreira
Rômulo de Andrade Moreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carina Bezerra Kobashigawa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Giovani Clark
Tiago Zagonel
David Maxsuel Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Zulmar Duarte
Camila Renata Leme Martins
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vinicius Cardona
Rafael Alexandre Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Daiane Carlos Höhn
Fabiano Ramalho
Matheus Cristhian Kunze
Luiz Otávio Fontana Baldin
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luís Eduardo Colavolpe
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Ferreira Machado
Hédel de Andrade Torres
Dierle Nunes
Paulo Sérgio Restiffe
S. Tavares-Pereira
Lei nº 8.137/1990
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maira Scavuzzi
Evanilsa Coelho Martins
Willian Alex Sander Amorim
Heitor Vitor Mendonça Sica
Leonardo Godoy Drigo
Nara Fernandes Lúcio
Marco Aurélio Peixoto
Recurso Especial
Eleição presidencial
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raquel Possolo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo de Mello Vieira
José Ribas Vieira
Andréia Candida Vitor
Rogério Carvalho da Rosa
Mônica Pimenta Júdice
Maíra Vida
Luiza Lopes Bustamante
Camila Holanda Aragão
Suelen Tavares Gil
Lygia Molina
Giancarlo Montagner Copelli
André Amorim de Aguiar
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Carla Joana Magnago
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ezilda Melo
Igor Cardoso
Fabiano Moyses Furtado
Franciane Hasse
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sinara Adriano da Trindade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Chamum Aguiar
Viviane Lícia Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Maurício Gomes Pereira França
Ana Luísa Fioroni Reale
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Téssia Gallina Jorge
Viviane da Silva Sousa
Vinícius Anacleto Burato
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Silvana Colombo
Mariane Bosa de Lins Neves
Camila Cardoso de Mello Prando
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniela Villani Bonaccorsi
Tayane Caruso do Valle
Matheus Novais da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Mariana Seifert Bazzo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carla A. Ventura
Felipe Chiavone Bueno
Roberta Oliveira Lima
Eugênio Pacelli
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael Bruno de Sá
Suzany Ellen Risuenho Brasil
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Lenzi
Osvaldo Agripino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Dayana de Carvalho Uhdre
Augusto Passamani Bufulin
r Rizzatto Nunes
Maiana Guimarães
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Borges Fortes
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio de Oliveira Camillo
Samuel Bueno
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Luís de Lima Maia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Espetacularização da violência
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriel Quintanilha
Emanuela Gava Caciatori
Isabel Fauth
Alexandre Junqueira Gomide
João Lucas da Costa Silva
Joseane de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Julia Vianna Correia da Silva
Emerson Garcia
Nicole Noschang
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jose Luis Bolzan de Morais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vinícius Arouck
Pierre Moreau
Deise Helena Krantz Lora
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo Bahia de Souza
Mônica Bonetti Couto
Adriano de Jesus Silva
Rosane Reis Kerber
Myrna Alves de Britto
Caroline Barreto
Pedro Ivo de Sousa
Eduardo Borges
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Feitosa da Mata
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paula Saleh Arbs
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ricardo Luna
Thomas Bustamante
Rogério Pacheco Alves
Nelson Rosenvald
Aruani Kindermann Lapolli
Marina Peixoto Dias
Recompensa
Tiago Joffily
Flávio Quinaud Pedron
Marco Antônio Scapini
Daniel Octávio Silva Marinho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gil Ramos
Alexandre Coutinho da Silveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Palma de Brito
Patrícia Henriques Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel Willian Granado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Dervana Coimbra
Elisa Costa Cruz
Juliana Vieira
Adriana Lopes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Elena de Carvalho Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Agustín Laó-Montes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Rosimeire da Silva Meira
Humberto Miranda
Cyntia Possídio
André Luiz Bermudez Pereira
Jefferson Forest
Caelen Barros
Amanda Muniz Oliveira
Giovana Atarasi
Renata Oerle Kautzmann
Fábio Rodrigues Gomes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Patrícia Oliveira
Christyan Muller Ajala
Paulo Victor Costa Brito
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Daniela Richter
João Carlos Adalberto Zolandeck
Afrânio Silva Jardim
Maica Matos Leão
Nota de Apoio
Fabrício Morais da Costa
Maurilio Casas Maia
Marsel Botelho
Eric Cwajgenbaum
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Valéria Fernandes Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
André Fernandes
Mauricio Stegemann Dieter
Wagner Francesco
Deonísio Koch
Regina Geni Amorim Juncal
Manoel Cardoso Helfer
Diego Henrique Schuster
Fransuelen Geremias Silva
Mateus Costa Pereira
Raphael de Souza Almeida Santos
Gustavo Medeiros
Jeison Batista de Almeida
Valdemar Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Henrique Rabelo Quirino
Nic Cardeal
Cristiane Rebelo Limas
André Lozano Andrade
Marcelo Ricardo Colaço
Haroldo César Náter
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe da Silva Freitas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giovanni Chaim
Carla Benitez Martins
Matheus José da Silva Dillio
Wellington Lima Amorim
Fábio da Silva Bozza
Lucília Napoleão Barros
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Roger Feichas
Guilherme Zorzi Rosa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Relação de trabalho
Suzany Lima do Nascimento
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Solange Luz
Élida Lauris
Caroline Bispo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carmem Cavalcante
Geraldo Marcell Azevedo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Silvia Arizio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Amanda Arruda
Willame Parente Mazza
Lucas Gabriel Furlan
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Paula Couto
Victor B. Gonçalves
Priscila Fichtner
Alexandre Ávalo Santana
Helena Patrícia Freitas
Savio Rangel Santiago
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonel Maschietto
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Helfstein
José Luiz Toro da Silva
Ataques cibernéticos
Matheus Martins Moitinho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alessa Pagan Veiga
Daniel Brandão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gilberto Bruschi
Márcia Cunha Teixeira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wilson Macena da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alexandre Leal
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Júlio da Silveira Moreira
Euclides Santos Bittencourt
Luiza Correa Magalhães Dutra
Extensão Direito das Mulheres
Jenifer Carina Pereira
Joana Ribeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Otarão
Gustavo Amorim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nicholas Maciel Merlone
Douglas Carvalho Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Walter Bittar
João Biffe Junior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rafaela Alban
Theodoro Vicente Agostinho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre de Paula Filho
Paloma Braga
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Marques Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Cezar Roberto Bitencourt
Maira Bianca Scavuzzi
Heloisa Alves
Nariel Diotto
Lei Antidrogas
David Salim Santos Hosni
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas Correia de Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fábio Guimarães Timponi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Pierobon Costa do Prado
Laís Arruda Marini
Ubiratan de Mattos
Marco Regulatório do Pré-Sal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Banalidade do Mal
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Oliveira de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mayra Matuck Sarak
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Davi Arnaut Kraiser
Marina de Carvalho Vieira
Gabriel Junqueira Sales
Claudia da Rocha
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elson de Almeida Santos
Fernanda Freitas de Melo
Manuella Fernandez
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Simone Henrique
Raphael Augusto
Suellen Regina Frantz
Ivy Farias
Hélio Rubens Brasil
Gabriela Oliveira Freitas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Ruiz Ritter
Defensores Públicos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Isaac Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fermín Canteros
Martina Silvestri
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gustavo Borges Mariano
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna de Souza Fernandes
Matemática Aplicada
Solange Cordeiro Faria
Fausto Trentini
Patrícia Moreira de Lima
Sergio Matos
André Chiabay
Robinson Nicácio de Miranda
Cleiton Sacoman
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniella Teixeira
Alexander Meurer
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Stanley Souza Marques
Ivan Bonifácio
Mayara Pellenz
Brena Bonachini
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Juliana de Alano Scheffer
Alan Pinheiro de Paula
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafael Giorgio Dalla Barba
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Veiga Franco
Maria Francisca Accioly
Lis Arrais Oliveira
Jaider Esbell
José Calvo González
Marcelo dos Santos Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rubem Bilhalva Konig
Aphonso Vinicius Garbin
Larissa Thielle Arcaro
Carla Froener Ferreira
Plínio Gentil
Edson Silveira
Luciana Severo
Marcos Catalan
Gabriel Lima Marques
Antonio Pedro Melchior
Willian Antonio Meotti
Diogo Dal Magro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruno Silveira Rigon
Gabriela Maia Rebouças
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Sallum
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiza Silva Rodrigues
Violência contra as mulheres
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Becker
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Lanner De Camillis
Fernando Antunes Soubhia
Emelyn Almeida de Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Julyan Ramos da Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
Joscimar Souza Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno de Macedo Dias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Wunsch
Veronica Pacheco Viana
Vitor Frederico Kümpel
Pablo Freire Romão
Gustavo Pereira Freitas
José de Assis Santiago Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Luiz Gustavo Tiroli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Affonso Ghizzo Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Victória Sell Feiber
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marina Cerqueira
Ubiratan de Mattos
Olavo de Oliveira Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Fernandes Pinheiro
Vínculo de emprego
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniel Dore Lage
Alfredo Copetti Neto
Tiago Didier
Talita Quézia de Assis
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Portela Gomes
José Ricardo Caetano Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alan Diógenes Rodrigues
Justiça e vingança
Mauricio Ferreira Cunha
Leonardo Drigo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Souza Batista
Victor Pyles
Raphael Fernando Pinheiro
Ravi Peixoto
Amanda Ribeiro dos Santos
Lucas Machado
Vontade de Constituição
Ivani Contini Bramante
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Vinícius Cidral
Ana Beatriz de Souza Martins
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Faria Basile
Ricardo Leonel da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Admilton Figueiredo de Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Henrique Picarelli
Mateus Vaz e Greco
Renan Levenhagen Pelegrini
Denúncia contra Lula
Gabriela Nascimento Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
Giulia da Silva Soares
Autoritarismo nacional
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Essig
Edson Carvalho
Taynah Ignacio
Luciano Zanetti
João Pedro Gebran Neto
Fábio Salum
Luciano Scheer
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Porto Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Alessandra Simões Reis Abraão
Clenio Jair Schulze
Gabriel Cavalcante Cortez
André Zilli
Amanda Rodrigues Alves
Philipe Benoni Melo
Marcel Lopes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bárbara Fonseca de Moura
Rideko Suzuki
Rodrigo López Zilio
Laura Cascardi
Aicha Eroud
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Karyna de Almeida Carvalho
Julia Drummond
Rodrigo Ramos Melgaço
Pollyana Maria da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Henry Colombi
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Motta e Correa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Stela Adriane
Espírito republicano
Mariana Rodrigues Veras
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
João Ulysses Ferreira Neto
Luanna Tomaz de Souza
Gisela Maria Bester
Eduardo Bitencourt
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Abraham Hand Vargas Mencer
Filipe Reinert
Guilherme Machado Siqueira
Augusto Barbosa Hackbarth
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Franciele Rieffel
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Juan David Gelacio Panesso
Leonardo Alves Côrrea
Marco Couto
Eliane Câmara Batista dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Dalenogare Alves
Magnum Roberto Cardoso
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Tanus Costa
Ezequiel Pires
Bruna Maira Cavalheiro
Ricardo Sanín Restrepo
Bruna Angélica Maistro
Renzo Cavani
Larissa Janoni de Araujo
Fernando José Sampaio Lobo
Willian de Meira
Delano Câncio Brandão
Luíza Resende Guimarães
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tamires de Oliveira Garcia
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Renê Hellman
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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HC 373364
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Segurança Aeroportuária
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Primeira Seção do STJ
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TC elaborado pela PM
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
13.271/16
Abuso dos direitos humanos
Joinville/SC
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Revista da AGU
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Competência Jurisdicional
Lorenzo Alvarez de Toledo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Liminar em HC
CIDIL
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Yara Singulano
Carolina Marcondes
José César Coimbra
reunião com presidentes dos TJs.
Indeferimento da inicial
Crime de trânsito
reintegração de posse
professor Dr. Guido Aguila Grados
Reinaldo Couto
Armando Júnior da Silva Gadelha
Gardenia Mota Ayres
Poder Judiciário catarinense
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Resolução nº 400/2016
Processo de adoção internacional
Lições de Direito Alternativo
Embaixada dos EUA
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rafael Silveira de Souza
Código Penal de 1940
Art. 111 da LEP
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PCB
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Enrique Teixeira Reinoso
Direito Imobiliário
infecção hospitalar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Thiago André Silva Gonçalves
Lei dos Planos de Saúde
Juliana Arrais Mousinho
Confederação Brasileira de Futebol
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Reforma previdenciária
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SAJ
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Wagner Arnold Fensterseifer
Denisse Raquel Montoya Elias
PUC-MINAS
comemoração 125 anos
Anuário da Justiça
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Maria Madalena Telesca
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
o especialista em prender e a prisão
Cuiabá
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Penal Tributário
Lucas Baratieri Francisco
Anna Paulina Corteletti
Germano Schwartz
Mayra Matuck Sarak
Fernando Neves
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Mestrado Direito Internacional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Justiça criminal
Lei n. 13.431/2017
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Conselho Federal da OAB
Reinaldo Couto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
3º Turma
MESC
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Vinícius de Novaes Marques
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vade Mecum Método
situação de emergência
Nilson Costa Souza
Cartórios
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ADC nº 43
Pamela Medeiros Gomes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Armas Nucleares
Fundo Penitenciário Nacional
Projeto de Lei 4.850/2016
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Fenastc
Estudos
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Programa Direito & Rock
Crime de perjúrio
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Violencia Domestica
Dívida de condomínio
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Condomínio
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Bolsa de Estudo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Curso ENFAM
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lei 9.099/1995
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Eleições municipais 2016
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Déficit da Previdência
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Processo de Impeachment
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Princípios Processuais Constitucionais
Tornozeleira Eletrônica
Agressão escatológica
Organização Mundial da Saúde
Direito de imagem
Thaise Mattar Assad
Alfa Oumar Diallo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Vitória/ES
Mediação e Conciliação
AMAERJ
Fornecimento de fraldas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Sonia Aparecida de Carvalho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito Penal da guerra às drogas
IPEBJ
Imunidade profissional do advogado
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Valença Resende Ferreira
Kamile Medeiros do Valle
Defensoria Pública de Goiás
Projeto Reeducar
Contagem de prazo
Novo Refis
Furto em estabelecimento comercial.
data-base
Giselle Onofre
Aline Gostinski
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Superior Tribunal Militar
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Adriano Olian Cassano
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Estado do ES
TJPA
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Cartilhas
Recurso Extraordinário 973837
Damásio Educacional
Direito Público Temas Atuais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
LC 158/2006
Oportunidades
Teste de paternidade
Lata de tinta
Marcello Lopes
Nota de Repúdio
Felipe Magalhães Bambirra
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Investigação de paternidade
Ministérios Públicos do Mercosul
Adimplemento Substancial
TJMT
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Processo Penal e Garantias
Trabalho não remunerado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Países Lusófonos
confissão espontânea
Diego Prezzi Santos
Evinis Talon
Heredion Martins
TRT 3ª Região
Adriane Nogueira Naves Perez
Lucas Henrique Fávero
Maurilio Casas Maia
Desembargador Osmair Couto
GLBTs
RVA
Leonardo Marques Vilela
ACNUR
Maurício Fontana Filho
Lívia Lucca
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Queda em bueiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bruno Makowiecky Salles
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Democracia em Desconstrução
Construção da identidade
buy a philosophy paper
Robert Alexy International Legal Seminar
Direitos dos estagiários
Paulo Silas Taporosky Filho
história de mulheres
Superior Tribunal de Justiça
Editora Empório do Direito
princípio da correlação
Concurso público
Juiz Hélio do Valle Pereira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
voa ou corre?
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Mathias Vaiano Glens
gestante
STJ
Ilicitude das Provas
Audiência de Conciliação
PLC 79/2016
Francisco Ferreira
Luiz Regis Prado
Sistema Unificado de Execução Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Toca fitas
Rafael Beltrão Urtiga
Produtividade
CPC/73
Imunidade diplomática
Aplicativo Replika
Poesia
Banco de dados genéticos
Eduardo Januário Newton
Soberania Nacional
Ação Penal de Competência do Júri
Violência e Cinema
CCJ
Julio Cesar Marcellino Junior
Clariana Sommacal
Manuel Monteiro Guedes Valente
TJGO
Bruna Silva Carvalho
Faculdade de Direito de Vitória
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Dilma Roussef
Código de Ética Médica
Ministério Público da Bahia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Felipe Wruck Médici
Especialização em Ciências Penais
Trancamento do Processo
João Gabriel Cardoso
Teses
Paulo Afonso Brum Vaz
Paulo Rogério Muniz Barros
análise de redução de pena
Rodrigo Wasem Galia
Theodoro Vicente Agostinho
Gustavo Nascimento Tavares
Gildson Gomes dos Santos
Paolo Lollo
Resoluções NCPC
Gustavo Faria Pereira
restabelecimento do fornecimento de água
Contas inativas do FGTS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Maioridade
Juliana Miranda
Compensação de carbono
Curso de Direito Penal Didático
Cadastro Nacional de Adoção
Transporte de valores
Eduardo Luiz Santos Cabette
Assédio Moral
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Denize dos Santos Ortiz
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Goiás
Indenização seguradora
Lilian Cristina Moraes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Criminologia Forense – Tomo I
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Francisco Oliveira Neto
Constituição brasileira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Operação Greenfield
Véu
Reconhecimento de paternidade
proibição de tatuagem em concurso
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Reforma Eleitoral
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Massacre em presídios
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Memorial escravocata brasileiro
UNIFACS
Un News
Código de Ética da Magistratura
Hélder Luis
Resolução 125 do CNJ
Wilson Knoner Campos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
SEDESTMIDH
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
r Bruno Miragem
Taysa Matos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Revista Civitas
Gilmar Mendes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Medida alternativas à prisão
Airton Gomes Braga
interpretação conforme
Instalação dos cursos jurídicos
Jordânia
Fabiana Ferreira Dalabona
Ministra Maria Helena Mallmann
III Simpósio de Direitos Humanos
interceptação telefônica ilegal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
África do Sul
suspensão de penalidade
Daniel Brandão
Documentário Não é Brinquedo
PL 280/16
DPERJ
Autismo
Paraíba
Polícia Civil do Distrito Federal
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo Hendges
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Decreto 8.789
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Conferência de Haia
Bruna Vidal da Rocha
Alienação
Comunidades tradicionais
Eduardo Lamy
Direito costumeiro
Câmara de SP
Lei nº 7.716/89
Jorge Alberto de Andrade
Valores nutricionais
Tribunais se preparam
Lei estadual n. 319/1948
cooperativa de crédito
Gislaine Peixoto
Fabíola de Oliveira Brum
Cartório
CDC
Bruno Lima Rocha
PEC 209
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Presos provisório
Estado do Ceará
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Súmulas
Parlamento Europeu
Programa Apadrinhamento Afetivo
João Pedro Coutinho Barreto
João Vítor de Araújo Santos
Afastamento
Guilherme Carvalho
Felipe da Silva Freitas
João Batista Martins César
Roma
Fernando Henrique Cardoso
PJe Mobile
Ilton Norberto Robl Filho
Silvio Donizete Chagas
Em busca das garantias perdidas
Massacre Manaus
Leonis de Oliveira Queiroz
Péterson Niehues
Indenização por Dano Moral
Alexandre Matzenbacher
Coerência e Verdade em Direito
Magalhães Coelho
Ministério Público Militar
Gustavo de Miranda Coutinho
Mara Rosane de Medeiros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Alexandre Hardt Bortolotto
Jhonathan Fávero
Decreto 3.413/2000
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Burca
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Nazismo
Resolução 225
Juliane Facó
Eduardo Bueno
Alcenir José Demo
Desvio de função
Quarta Turma do STJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samira Schultz Mansur
Homologação de acordos consensuais
Sistema Penal Contemporâneo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giancarlo Silkunas Vay
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Quadrinhos puros do Direito
Audiência de Instrução
adicional de insalubridade
Evicção
Cristiano Botelho Alves
Rita Matos Coitinho
Trabalhos Científicos
Processo Penal no Limite
Bruno Luís Marques Hapner
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Centro Acadêmico Hugo Simas
Delmes Rodrigues Feiten
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Fonteles de Lima
Daniel da Costa Gaspar
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Comunicação ONU
Ricardo Conolly
Sergio Henrique Salvador
Hermes Moreira Jr
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Imperador
A defesa intransitiva de direitos
Edição
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito Contratual
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Antônio Carvalho Filho
PCRJ
Sistemas informatizados
Mutirão
Luís Henrique Linhares Zouein
Instituto Patrícia Galvão
Amanda Muniz Oliveira
Plantão Judiciário
Paulo de Souza Queiroz
Estresse ocupacional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Otávio Augusto Tirello Pulga
OCupações das Escolas e Universidades
Larissa Eloi Castro Santos
pais solteiros
Legalização da Prostituição
Filosofia de Zygmunt Bauman
Transparência Internacional
Guia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diplomatas
Teoria do Domínio do Fato
Ocupação das Escolas e Universidades
Cartórios e Registros
Homenagem a Imre Kertész
Estudante
1º Seminario de Derecho Maritimo
Thieser da Silva Farias
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Arrecadação de Verbas Públicas
Pessoas portadoras de deficiência
Alfredo Copetti Neto
Teoria do adimplemento substancial
Bruno Miragem
Luciano Benetti Timm
Luislinda Valois
Processo Penal do Limite
Direito e Arte
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Aposentados
Revista Avant
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei n. 15.829/2012
Ana Tereza Basílio
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Felippe Borring Rocha
Responsabilidade Aquiliana
Bernardo Micherif Carneiro
empresa terceirizada
crimes cibernéticos
Daniel Roberto Hertel
Mentalidade Inquisitória
Magistério
Transgêneros
Maria Jocélia Nogueira Lima
Polônia
Rotativo
IBDFAM
Raphael Zanon da Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Irlanda
João Paulo Allain Teixeira
Edital de Parecerista
Citação por Hora Certa
Conrado Gama Monteiro
Presunção de Inocência
Lei n. 12.318/2010
Rennan Herbert Mustafá
Clenio Jair Schulze
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Refugiados e Migrantes
Migrantes
Edilson Santana G. Filho
Gustavo Caetano Gomes
Livro Infantil
Limites a internet
Execuções
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bruno Sá Freire Martins
Hora Extra
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Professora Dra. Paula Saleh
Países latino-americanos
Anthony Garotinho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Simpósio
Furto de chocol
Isaac de Luna Ribeiro
Matias Hillesheim Stecker
construção de usina Teles Pires
André Sampaio
Redução da Emissão de Carbono
âmbito de proteção
Edson Silva Barbosa
José Roberto Martins da Silva Junior
Wallace Costa dos Santos
Legislação Italiana
Luiz Eduardo Cani
Oficina de Pais e Filhos
Resolução
Recomendação 44/2013
Juliano Ralo Monteiro
Decreto 27.784/1950
Mato Grosso do Sul
Jacqueline Sinhoretto
falta de decoro
Julgamento pelo tribunal do júri
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Daniel Rassi
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
TRF da 3ª Região
Mortes e lesões causadas por policiais
IDDD
DIRPF/2017
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Turmas Recursais
Pauta de Julgamento
Eslovênia
Dosimetria
E-book
Estado e Constituição
Romênia
Jaqueline Damasceno Alves
Ana Gladis Thomas
Gustavo de Almeida Ribeiro
TJ justiça
Fernanda Oliveira Luvizotto
Caderno legislativo
Excesso em abordagem policial
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Edução
PEC 10/2013
HC 374713
Gilberto Bruschi
Reforma do Judiciário
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Natália Barroca
1º Congresso de Criminologia(s)
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
HC 75.716
Lei 13.228
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Antonio Andreucci
Direitos fundamentais na era dos extremos
Universidade Federal de Goiás
Alexandre Wunderlich
Getúlio Vargas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Antonio Marcos Gavazzoni
Luciano Dantas Sampaio Filho
Constituição e Poder Vol. 2
Jonatan Ramos de Oliveira
Pedro González
fornecimento de medicamento e tratamento
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Bloqueio whastapp
ADPF n. 461
orientação sexual
Adoção homoparental masculina
Érico Ricardo da Silveira
Publicidade de cigarros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Goulart
Ana Luisa Buzaid
Tema 98 STJ
Mulher nos cenários jurídicos
Rafael Fernandes Caldeirão
Direito ao esquecimento
CEAJud
Lei nº. 13.257/16
HC 383102
Continua
Cadastro Nacional da Adoção
New York
Publicações
Código Tributário nos Tribunais
luta pelos direitos
Residência Judicial
Romance
DPESC
Solicitante de asilo
tratamento do preso
Curso Preparatório
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ministro João Otávio de Noronha
Coleção Análise Alternativa do Direito
Isabel Bueno
Atahualpa Fernandez
Mario L. Gambacorta
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Descriminalização da Homossexualidade
Dia das Mulheres
dados estatísticos
Resolução 213/2015
Processos administrativos
TJMG
Documentos sigilosos
pedofilia na internet
Prisão Domiciliar
Enem 2016
Ana Paula de Souza Cury
escravidão
Terrenos de Marinha
Fernando Rey Cota Filho
Consentimento do morador
Lei nº 13.441/2017
Marcos Eberhardt
Caio Rangel
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lívia Bortolotto Cardoso
Arquivamente de Inquérito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mediação privada
Resolução 218/2016
Projeto Cronos
Brenno Cavalcanti
PEC 241 (PEC 55)
Decisão judicial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tragédia Vila Mariana
Jônata Souza Guimarães
Contas Presidenciais
Adriana Calvo
Direitos dos animais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Maria Lúcia Karam
FAE Centro Universitário
Juizado Especial da Fazenda Pública
Quadro Saiba Mais
Crime Militar
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
SMS
Tiago Clemente Souza
movimentação processual
Interpretação conforme a Constituição
quem quebrou o Estado brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Reclamação Trabalhista
Rodrigo Medeiros da Silva
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Inteligência Artificial
Cristiano Neves
Fernando Machado
Projeto de Lei 3.277/2012
Indenização por cobrança indevida
Marlo Almeida Salvador
Élcio Arruda
Massa Falida
intercâmbio de jurisprudência
Bingo
Alemanha
Vitor Augusto Faria Pereira
Gilberto Souza dos Santos
Abuso de menores
Barbara do Espírito Santo Pasello
Raphael Galvani
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Desigualdade salarial entre os gêneros
Mutirão conciliação
Acesso à Jurisdição
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Revista Pensamiento Americano
Ísis Fontenele
Direito Ambiental
sentença feita por estagiário
Palácio do Planalto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PRISÃO
Francine Sgnaolin Schmitt
Trabalho remoto
Matheus Henrique Cordeiro
Leonardo Lucci
Gustavo Henrique Dietrich
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabricio da Mota Alves
Matheus Henrique Mendonça
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
John Nash
Refém em assalto
Participação nos Lucros e Resultados
Suspensão condicional de processo
Gabriel Gavasso Lis
Juiz Rafael Bogo
Desocupação UESB
queixa-crime
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Atendimento à Infância e Juventude
“fosfoetanolamina sintética”
adoção
Edital publicado
Plínio Gentil
Apadrinhamento de crianças
Cursos Internacionais
Crimes da Ditadura Militar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Enamat
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução 177/2016
Tutela provisória
Denúncia Lula
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Camila Prando
Lei 13.270
João Pedro Leite Barros
Litigância de má-fé
Rachel Riera
Eduardo Silva Bitti
Carlos Henrique Raguza
Fernanda Diniz Soares Mota
Juliana Lopes Andrade
Prescrição da ação penal
MPF
Lei Pelé
Revista Pensar
HC 138565
ACNUDH
Matheus Almeida Caetano
acervo disponível
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Clássico do dia
Direito Humanos
Descriminalização
Diogo Macruz
Antecipação de Tutela
Ministro Og Fernandes
Gianfranco Silva Caruso
Ação Popular
Yuri Felix
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
docencia y profesionalidad jurídicas
padrão internacional de segurança
Acidente de trabalho
Renda Mensal Inicial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Servidores
Antecedentes Criminais
Murillo David Brito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Giulia Poeppl Pereira
Fabiano Oldoni
Caio Henrique Lopes Ramiro
Guarani-Kayowá
doutorado
Tuberculose
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
ACAD
Emenda Constitucional 74/2013
João Marcelo Negreiros Fernandes
veiculação indevida de imagem
Violência na Escola
Charles M. Machado
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiências de custódia
Andreza Gabriela Cuzma
4º Turma do STJ
Direito eleitoral
RE 845.779-STF
Alexandre Barbosa da Silva
Em blog del narco
Inconstitucionalidade do votos
Prova de dívida
Dora Cavalcanti Cordani
Portaria 930
Robinson Borges da Silva Junior
Recurso Ordinário
Honorários Advocatícios
Eugenia de Azevedo Neves
Revista de Direito Alternativo n. 01
Marco civil da internet
Direitos do trabalhador doméstico
José Luiz Toro da Silva
Ministro da Saúde
Tatiana da Silva Morim Kashio
Teoria do Crime Culposo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fila Preferencial
Desconto no salário
Uso do telefone celular
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
V Colóquio
Thula Pires
Ministra Cármem Lúcia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Murillo Martins Toledo
condições para reajuste de plano de saúde
PLC 20/2016
Ministério Público
Grupo de Estudos em Direito Público
Wagner Armani
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Tortura Sistêmica
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
ANAMORPHOSIS
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Apreensão de passaporte
Prevenção ao suicídio
Concurso público para cartórios
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Orientações Jurisprudenciais
Atraso imóvel na planta
Agressão Verbal
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Crise Migratória
Restituição de valores
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Curso de Direito com dupla titulação
pena mínima
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Afrânio Silva Jardim
Sentença de Pronúncia
Condenação
Sala Verde
Inquéritos arquivados
Brexit
Declaração de Brasília
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Camarões
HC 389.899
Roberta Maia Gresta
Inquérito n 4.483
repetência
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Princípio da não surpresa
Daniel Fonseca Fernandes
Ezilda Melo
Carlos Daniel Dias André
Dano Psíquico
Universidades
Tramitação direta
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antonio Sepulveda
gastos do Judiciário
Felipe Pruinelli
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Melhor atendimento no Judiciário
Rússia
posse-trabalho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Remoção de presos
CTPS
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Turismo
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Procuradoria Regional Eleitoral
Heloísa Husadel Telles
Adoção em conjunto de irmãos
Flórida
Revogação de Resolução
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Revista Jurídica Actualidad Penal
cerceamento da liberdade do cidadão
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Perda total
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Dinamarca
Boletim n. 09
Boletim n. 08
Documentos Público
Mestrado e Doutorado 2017
Raul Linhares
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
refugiado
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Bibliografia Temática
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Racismo Institucional
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Criminologia Global
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Tratados de direitos humanos
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Pessoa com deficência
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Jorge Bheron Rocha
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Tribunal de Contas da União
terror e medo
Teto remuneratório
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comunidade jurídica brasileira
orçamento público
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art. 5º da Constituição Federal
MP 784/2017
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Armando Gallo Yahn Filho
Regime domiciliar
Rafaela Alban
João Paulo Lima do Nascimento
Lei nº 9.099/95
casais homoafetivos
Código Civil de 2002
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FALSA VENDA
jogo de azar
PEC 209/2012
Cenário jurídico e político
Luciana Ferreira Lima
Rompimento de barragens
Marcio Guedes Berti
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Escritório Social
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voto do preso provisório
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Concursos Públicos
Vade Mecum Método Internacional
Polícia Judiciaria Civil
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Laura Gauloski Machado
Bruno de Omena Celestino
Salvo conduto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
HC 139889
Projeto Ronda Maria da Penha
Abril Uscanga Barradas
Assunção tácita de culpa
alcoolismo
MG
Quinta Constitucional
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Martins
Cristiane Rebelo Limas
ADJ
Casa das Américas
FHC
Fiança
Criança indígena
Tradução Regras de Bangkok
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Magistratura Catarinense
II Simpósio de Direitos Humanos
Estudos Feministas
Ricardo Genelhú
Aldo Arantes
polícia civil DF
Alex da Silva Anhaia
Sérgio Oliva Reis
Escudo de Vidro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Julgamentos Históricos
Daniel Ribeiro Vaz
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
A Constituição e o Supremo
Flávio Andrade da Cruz
Audiência de Custódia
Leis internacionais de direitos humanos
Vinicius Lúcio de Andrade
Ezair José Meurer Junior
Casamento Infantil
Erro médico
base de cálculo de honorários
Leonardo Godoy Drigo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Irineu Siqueira Leite
Especialização em Direito e Economia
Juarez Cirino dos Santos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
A construção da Identidade
Leonardo de Souza Chaves
Súmula 719 do STF
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
danos morais coletivos
Áudio entrevista
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Karla De Souza Oliveira
Projeto Releitura
Uber de Advogados
Gratuidade do Ensino
Legislação russa
Roubo de carro
regime inicial do crime de roubo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
NeUnaMenos
Competência originária do STF
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Resolução n. 235/2016
Fernanda Lencina Ribeiro
Abuso Sexual
Brasil. Human Rights Watch
Tainá Fernanda Pedrini
Petição n. 7074
Banco Mundial
Seguro de Vida
Alexandre Melo Franco Bahia
Mario Cesar Andrade
Suspensão de licença ambiental
Marcelo Melo
Alexandre do Rosario Brito
Universidade do Porto
João Paulo Allain Teixeira
Publicidade das decisões administrativas
O Júri Objetivo II
Gustavo Henrique Aracheski
Austrália
Celso Costa Ramires
Ianca Souza Barauna
Luis Leandro Gomes Ramos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ajuda Humanitária
colaborações premiadas
Eleições EUA
Quebra de decoro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gustavo de Mattos Brentano
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Diploma de 3º grau
Goffredo Telles Junior
Congresso dos Estados Unidos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Desjudicialização
danos materiais
Francine Guedes
Indeferimento
Leandro Machiniski
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pós-natal da adoção
Cartilha completa com as instruções de uso
Foro Privilegiado
prisão por débito tributário
Universidade Luterana do Brasil
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
POLÍTICA HIGIENISTA
Universidade Federal da Bahia
Indulto/2016
Matheus Felipe de Castro
Estado do Rio de Janeiro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Psicologia em Estudo
Frente Brasil Popular
Pai socioafetivo
Habeas Data
Agência Nacional de Aviação Civil
G. Couto de Novaes
Vinícius Loss
Coaching
Gaspar
Processos
Vera Regina Pereira de Andrade
Consolidação das Leis do Trabalho
Otelo
Pepperdine University
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Natureza da ação penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Cristiane Rebelo Limas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Esquadrão Suicida
Parentalidade socioafetiva
Pensão por Morte
Coreia do Sul
Os Novos Atores da Justiça Penal
Nicola Patel Filho
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jurisdição Constitucional
Súmula 439 do STJ
Politie Nijmegen-Zuid
Direito Forense
Transferência para hospital
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
China
Cartório extrajudiciais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Remição pelo estudo
ONU Mulheres
Naína Ariana Tumelero
Contribuição Previdenciária
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Paris
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Revista UERJ
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RDD
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processos seletivos
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ADI
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