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Noslen Melo
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Valter Guerreiro
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Gustavo Amorim
Ana Beatriz de Souza Martins
Cássio Pitangueira
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Lauro Serpeloni
Manuella Fernandez
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Júlio Marcelo de Oliveira
Fabiano Ramalho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio Graim Neto
Denis Sampaio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Feitosa da Mata
Guilherme Freire de Melo Barros
Karen Munhoz
S. Tavares-Pereira
Aline Amábile Zimmermann
Pedro Henrique Tonin
Andréa Keust Bandeira de Melo
Iolmar Alves Baltazar
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sabrina de Paula Braga
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Veiga Franco
Lorena Guedes
Ivana Leite Ruiz
Edgard Usuy
Regis Fernando Freitas da Silva
Suelen Tavares Gil
Sebastião Marques Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Rafael Bruno de Sá
Fabiano Pimentel
Thiago Ribeiro Rafagnin
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Octávio Silva Marinho
Claudio Melim
João Victor Mingorance
Gustavo Borges Mariano
Marcos Queiroz
Léo Rosa de Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruno Rodrigues
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Canto
Eduardo Borges
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jamil Melo
Guilherme Mesquita Estêves
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Vínculo de emprego
Felipe Wild Varela
Arlene Mara de Sousa Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Grazielli Farias Fraga
Schirley Kamile Paplowski
Maurilio Casas Maia
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiz Carlos de Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Larissa Mozzatto Risério
Ruan Zancanaro Catarini
Sílvia Gabriel Teixeira
Igor Raatz
Bryan Bueno Lechenakoski
Alexandre do Rosario Brito
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcio Guedes Berti
Luciano Vianna Araújo
Eleição presidencial
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Jiménez Sánchez
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paula Saleh Arbs
Alan Pinheiro de Paula
"Doping processual"
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonio J. Capuzzi
Marcos Prata Bentes
Rodrigo Darela de Souza
Gláucia Borges
Jorge Alan Wunderlich
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cristiana Cordeiro
Wagner Francesco
George Oliveira
Caso Althusser
Mariana Goulart
Aline Miranda
Alan Martinez Kozyreff
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mateus P. Gomes
Lara Kauark Santana
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
Renata Oerle Kautzmann
Matheus Martins Moitinho
João Ulysses Ferreira Neto
Alberto Bastos
Paulo César Carbonari
Rômulo de Andrade Moreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Magnum Roberto Cardoso
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Torres
Mírian Da Silveira Monte
André Chiabay
Maria Luiza Ávila
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Teixeira Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauro de Azevedo Menezes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Victor Labate
Gizeuda Sousa Rosi
Vanessa Kettermann Fernandes
Mauricio Sousa da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Edson Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Eduardo Januário Newton
Marcelo Oliveira de Moura
Welder Queiroz dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Giselle Couy
Taynah Ignacio
Germano Rigotti Fiorio
Célio Pereira Oliveira Neto
Estudantes secundaristas
Jeison Batista de Almeida
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda da Rocha Fabiano
Fábio de Oliveira Camillo
Adriano Soares da Costa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Pablo Freire Romão
Rosa Benites Pelicani
Série eProcesso: prática com teoria
Carla Benitez Martins
Patrícia Otarão
Bianca Aline Becker
Andre Vasconcelos Roque
Fabrício Pontin
Francisco José Guardini Nogueira
Franciele Rieffel
Roberto Carlos Rocha Kayat
Débora Costa Ferreira
Cristiano Duro
Henrique Milanez Pirolla
Roberta Aparecida Varaschin
Wálber Araujo Carneiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alexandre Basílio
Karla Fabrício de Godoy
Marília Siqueira Costa
Eder Fernandes Santana
Analice Nogueira Santos Cunha
Maurício Ramires
Flavio Antônio da Cruz
Evanilsa Coelho Martins
Afrânio Silva Jardim
Denize Carolina da Cunha
Javier Diez García
Paulo Henrique Pinto Santiago
Henry Colombi
Jorge Coutinho Paschoal
Amanda Ribeiro dos Santos
Adriano de Jesus Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Tiago Silva de Freitas
Priscila Martins Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Luiz Otávio Fontana Baldin
Monique Pena Kelles
Maria Fernanda Piva
Thiago Minagé
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Thaís Magrini Schiavon
Fermín Canteros
Ezilda Melo
Bruno de Macedo Dias
Mauro Cesar Martins de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Samira Schultz Mansur
Persecução penal nos crimes tributários
Geovana Leme
Julio Guilherme Müller
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Marcos Buch
Matheus Felipe de Castro
Denis Donoso
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Airton Gomes Braga
Nathália Christina Caputo Gomes
Jaider Esbell
Claudio Melim
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcella Boarato
Luciano Franco Ribeiro
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago Zagonel
Deckinho Mattos
Série eProcesso – prática com teoria III
Ronicleici Santos da Conceição
Priscila Serafin Proença
Luis Leandro Gomes Ramos
Geraldo Marcell Azevedo
G. Couto de Novaes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Natalia Cintra
José Antonio Herrera
Eduardo Pazinato
Rogerio Licastro Torres de Mello
Heitor Pergher
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Miguel Gomes Regedor
Marco Antônio Scapini
José de Assis Santiago Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carolina Moraes Migliavacca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcello Terto e Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Alexandro Marcel
Lygia Molina
Leonardo de Souza Chaves
Casos criminais
Ardala Marta Corso
Hernani Zanin Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Patrick Lendl Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Caselli Pereira
André Sampaio
Andréa Gill
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Rita Rodrigues
Mariana Lopes
Lara Teles Fernandes
Gustavo Rocha Martins
Por Danielle Mariel Heil
Camila Renata Leme Martins
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ney Bello
Gustavo de Melo Vicelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Cleiton Sacoman
João Rafael de Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Ilana Lemos de Paiva
Regiane Nistler
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Flávia Ávila Penido
Ana Paula Rengel Gonçalves
Soraia da Rosa Mendes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel de Pádua Andrade
Alberto Jonathas Maia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Monique Pena Kelles
Elena de Carvalho Gomes
Willian Antonio Meotti
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Incott
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcela Duarte
r Gisela Maria Bester
Vanessa Brodt Martins
Helena Patrícia Freitas
Fernanda de Oliveira Crippa
Adalberto Ferrari
Assis da Costa Oliveira
Joseane de Souza
Juliana Vieira
Gustavo Silva Alves
José Adaumir Arruda da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wagner Yukito Kohatsu
Andréia Candida Vitor
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Vinícius Feijó
Ângelo Boreggio Neto
Marcelino Sato Matsuda
Caroline Köhler Teixeira
Aicha Eroud
Ludmila Ângela Müller
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Fernandes
Gustavo Noronha de Ávila
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Beatriz Gomes
Amanda Lobão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Mendes Machado
Victor B. Gonçalves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Hellen Fernanda de Castro
Fábio da Silva Bozza
Gustavo Dayrell
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luiza Nagib Eluf
Araken de Assis
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Grace Menck Figueroa
Aline Busch Czarnobai
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno da Costa Vaz
Antonio Notariano Jr.
Ian Martins
Alessa Pagan Veiga
Juliana Ramos de Amorim
Emanuela dos Santos Silva
Jarbas Matos
Maciana de Freitas e Souza
Diogo Bacha e Silva
Bruno Sá Freire Martins
Série Tecnologia e trabalho III
João Carlos Castranheira Pedroza
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ronan Robl
Anderson Morais
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Victorazzi Martta
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ricardo Yamin
Rafael Motta e Correa
Lia Testa
João Marcos Braga de Melo
Gabriela Ponce
Vitor Morais de Andrade
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Holz
Mário Cesar Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jordane Costa Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Moura
Gil Rafael Ribas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriela Essig
Sofrimento
Elias Jacob Neto
André Gustavo Salvador Kauffman
Haroldo César Náter
Fernando Goya Maldonado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Ricardo Stipsky
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bianca Mendes Pereira Richter
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luciana Chemin
Ravi Peixoto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Abdel Malek
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando César Costa Xavier
Thomas Bustamante
Emily Fidelix
Maurício Fontana Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Júlio Cesar Rossi
Missael Pinto Zampier
Stella He Jin Kim
Francisco Pereira Pinto Filho
Poder “Reconstituinte”
Lucas Baratieri Francisco
Denúncia contra Lula
Guilherme Wunsch
Luciana Santos Silva
Leonard Schmitz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Marques da Silva
André Alexandre Happke
Beatriz Bork
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Raul Linhares
Fausto Trentini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mario Cesar Andrade
Viviane de Santana
Gabriel Esperança Lisboa
Júlia Dutra de Carvalho
João Pedro Gebran Neto
Dervana Coimbra
Felipo Pereira Bona
Elisa Berton Eidt
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ilan Goldberg
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maurício Gomes Pereira França
Felipe Sorgi da Costa
Belmiro Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Spinato
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme de Luca
Caelen Yumi Takada Barros
Teresa Arruda Alvim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Daniel Willian Granado
Camila Savaris Cornelius
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Tubone Magdaleno
Darci Guimarães Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Yuri Calixto
Daniel Dore Lage
Leonardo Godoy Drigo
Bruna Maria Felix
Bianca Bez
Gilberto Morbach
Maíra Vida
Marcelo Ribeiro
Roberta Moura Faíz
Fernanda Becker
Marcelo Barbosa Alves Vieira
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Oliveira Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Natascha Anchieta
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo dos Santos Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniele Lameira
Rosana Rufino
Daniel Thiago Oterbach
Quitéria Péres
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Mantelli
Fernanda Frizzo Bragato
Luciano Zanetti
Felipe Montiel
Gabriela Balbinot
Mateus Costa Pereira
Anna Júlia Santana Vicente
Juliana de Alano Scheffer
Diogo Dal Magro
Marco Aurélio Peixoto
Futuros profissionais do Direito
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Patrícia Moreira de Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Tânia Maria Françosi Santhias
Elisa Costa Cruz
Marcos Paulo Campos
Ruth Barbosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Paola Bianchi Wojciechowski
Súmula vinculante
Leonardo Carneiro da Cunha
Conduta atípica
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vanessa Milani Sgreccia
Crédito negativo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Eduarda Sagás
Maria Luiza Gorga
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Ramos Melgaço
Weber Luiz de Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Roberto Barbosa de Moura
Pedro Gabriel Goulart Barata
Giulia Signor
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre Bahia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victória Sell Feiber
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcel Lopes
Larissa Zucco
Bárbara Natália Lages Lobo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Matheus Cristhian Kunze
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Erick Beyruth de Carvalho
Cleopas Isaías Santos
Jefferson Forest
André Fernandes
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Gustavo Tiroli
Eric Cwajgenbaum
Gabriel Junqueira Sales
Vinicius Cardona
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fredie Didier Júnior
Sistemas inquisitório e acusatório
Daniella Teixeira
Lilian Katiusca
Rafael Faria Basile
Thiago Caversan Antunes
Clécia Cristina Galindo
Miguel Augusto Nisizaki
Eron Corrêa da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Iara Antunes de Souza
Felippe Borring Rocha
Karina Almeida Pinhão
Juan David Gelacio Panesso
Adriana Calvo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Dora A. Martins
Eduarda Cruz Daudt
Marina Barcelos de Oliveira
Lívia Casimiro
Filipe Reinert
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Oliveira Agustinho
Giovani dos Santos Ravagnani
Tatyane de Araújo Campos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sandro Luiz Bazzanella
Banalidade do Mal
Wellington Jacó Messias
Israel Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André De Marco
Humberto Santarosa de Oliveira
Silvia Arizio
Plínio Gentil
Wanessa Almeida
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carlos Alberto Crispim
Nathália Ribeiro Leite Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Martins Duarte Ortiz
Edenilza Gobbo
Nic Cardeal
Fabrício Morais da Costa
Gisela Maria Bester
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cláudio Lucena
Luccas Tartuce
Série eProcesso - prática com teoria IV
r Élida Lauris e Denise Dora
Nicole Noschang
Amanda de Medeiros Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fabíola Sucasas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Claudia da Rocha
Cecília Bojarski Pires
Everton Sarraff Nascimento
Antônio Julião da Silva
Diego Henrique Schuster
Carmem Cavalcante
Isis Regina de Paula
Lucas Murilo Wojcik
Alessandra Simões Reis Abraão
Arlene Mara de Sousa Dias
Giancarlo Montagner Copelli
América
Ricardo Souza Calcini
Gilberto Alves Júnior
Silvia Felipe Marzagão
Camila Marques Rosado Ferraz
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Alcântara
Luís Fernando Casara Corrêa
Douglas Carvalho Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Júlia de Souza Machado
Adriano Valente
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Marinho
André Luís de Lima Maia
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Henrique Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Julia Santi Fischer
Marcelo Pichioli da Silveira
Uso indevido de algemas
Luís Renato Avezum
Beatriz Vargas Ramos
Izabele Pereira Barra
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes Soubhia
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Masô
O Direito e a Sociedade de Consumo
João Pedro França Teixeira
Alexandre Leal
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda da Silva Lima
Ravi Peixoto
Bruce Bastos Martins
Emanuela Gava Caciatori
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
René Santos Piauilino
Olívia Maria de Almeida
Felipe Barreto de Melo
Mark Pickersgill Walker
Fabiana Lanke
Paloma Leles
Ubirajara da Fonseca Neto
Karini Nascimento
Pollyanna Maria da Silva
Thayna Macedo
Aphonso Vinicius Garbin
Marco Regulatório do Pré-Sal
Andreza Pantoja Smith
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Márcia Cunha Teixeira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cristiano Peres Barbosa
Mauricio Mota
Bruna Borges
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jocê Rodrigues
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Paula Yurie Abiko
Isabel Fauth
Salmi Paladini Neto
Ruiz Ritter
Eduardo Santana Cordeiro
Maria Francisca Accioly
Cacau Novaes
Vitória Passini
Ana Priscila Correia Luz
Thula Pires
Zilka de Sá Barros
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Andrade de Azambuja
Maica Matos Leão
Celyce de Carvalho Carneiro
Filipe Reinert
Fernando Hoffmam
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Raquel Possolo
Leonardo Antunes Morais
Igor Guilhen Cardoso
Josiane Rose Petry Veronese
Samuel Silva
Joselene Negra Black
Laraíne Catapan
Gleidson Renato Martins Dias
Marta de Oliveira Torres
Isadora Delfino Reis
Roger Feichas
Carlos Augusto de Assis
Vinicius Gregório
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Henrique Oliveira
Henderson Fürst
Átila Da Rold Roesler
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Braga da Silveira
Marina de Carvalho Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Jhonatan Morais Barbosa
Ubiratan de Mattos
Guilherme Henrique Lage Faria
Nestor Távora
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Pires
Jefferson Augusto de Paula
Renan Levenhagen Pelegrini
Caroline Perez Venturini
Bernardo Britto Guerra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Letícia Bürgel
Isabela Sousa Bestetti
Jéssica Helena Borges Fraga
Vinícius Cidral
Elias Guilherme Trevisol
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Pereira de Carvalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Suelen Tavares Gil
Anderson Brasil
Alexander Meurer
Eduardo de Avelar Lamy
Katarina Peixoto
Andréa Araujo Bostelmam
Luciano Scheer
Tabita Aija Silva Moreira
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo José Leal
Danilo Luchetta Prado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jorge Bheron Rocha
Amanda Ferreira dos Passos
Charles M. Machado
Rodrigo Wasem Galia
André Luiz Bermudez Pereira
Pedro Ivo de Sousa
Daiana Menendez
Ficção académica
Diogo de Oliveira Gomes
Wellington Jacó Messias
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Espírito republicano
Mariana Resende
Nely Nazareth
Cristiane Rebelo Limas
Defensores Públicos
Henrique Viana Pereira
Aline Venutto
França Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Thiago Souza de Albuquerque
Fabrício Reis Costa
Andrea Simone Frias
Suzany Brasil
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniela Richter
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Henrique Picarelli
Lucas Laire Faria Almeida
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caelen Barros
Paulino Oliveira Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Rosenvald
Ezequiel Pires
Lazara Carvalho
Lucas Amaral Antunes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Dalenogare Alves
Tiago Joffily
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Simone Nandi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André Martino Dolabela Chagas
Lucas Hinckel Teider
Mauricio Stegemann Dieter
Juliana Lopes
Poeta Ali Agora
Leonardo de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ulisses Schwarz Viana
Patty Oliver
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Araujo Pereira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria Walkiria Cabral
Rafael Libaneo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Carolina Farkasvolgyi
Diogo de Oliveira Gomes
Luana Renostro Heinen
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Aurelio Serau Jr.
Elaine Cristina da Silva
Disputa de guarda judicial
Cláudio Rêgo
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Felgueiras Rolo
Bruno Marques Ribeiro
Cyntia Possídio
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriela Samrsla Möller
Almir Megali Neto
Mariana Brito Cairo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ataques cibernéticos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberta Matzenbacher
Guilherme Valle Brum
Jeffrey Chiquini
Ana Paula Backes
Luiz Eduardo Cani
Wagner dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Matemática Aplicada
Bruna Caroline de Oliveira
Rodolpho Mattos
ciência penal
Kamilla Mello
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Helfstein
Márcia Letícia Gomes
Luciano Góes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Juraci Mourão Lopes Filho
Kenarik Boujikian
Luíza Resende Guimarães
Claudia Brum Mothé
Misoginia
Marcelo Palma de Brito
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Antonio Peressin
James Walker Júnior
Enrique P. Haba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Vitor Nogueira
Leonel Maschietto
Norberto Knebel
Melina Girardi Fachin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Paula de Souza Cury
Larissa Clare Pochmann da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
r Breno Novelli
Lei Antidrogas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marco Antonio Lima Berberi
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carla Dietrich
Vânia Marian Guerino Farinha
Jaqueline dos Santos Espíndula
Emerson Garcia
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Moacir Henrique Júnior
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela M. Menezes
Mariana Silva Nery
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gil Ramos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Hélio Rubens Brasil
Juliano Cesar Zanini
Marlom Formigheri
Rodrigo Pereira Moreira
Polliana Corrêa Morais
Osvaldo Agripino
Marcos Catalan
Gustavo Medeiros
Arthur Bicalho dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Hugo Melo Falquer
Daniela Richter
João Antonio Tomporoski
Alice Bianchini
Mateus Brandão Aires
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas de Oliveira Bressani
José Antonio Farah Lopes de Lima
José Carlos Portella Junior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Raique Lucas de J. Correia
Raphaella Reis de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Fábio Guimarães Timponi
Ellen Rodrigues
Wagner Carmo
José Muniz Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Beleza
Paula Franciele da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Sada
Maria Carolina Russo
Vanessa Saraiva de Abreu
Antonio Pedro Melchior
Carlos Eduardo Martinez
Rideko Suzuki
Felipe André Laranjo
Mauricio Antonio Correia
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Priess Valiati
Luara Colpa
Gabriela Araujo Souza Lima
Raígor Nascimento Borges
Priscila Fichtner
Lauriston de Araújo Carvalho
Matheus José da Silva Dillio
Fernanda Darcie
Lucas Gabriel Furlan
Marco Couto
Marco Aurélio Serau Junior
Gilberto Stürmer
Robinson Nicácio de Miranda
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Bello
Solange Luz
Thiago Siffermann
Jenifer Rodrigues
Flávia Pereira Hill
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Caio Ferreira Neto
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HC 138207
Thieser da Silva Farias
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Sistema Unificado de Execução Penal
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I Encontro das Criminalistas
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Revista Civitas
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Consolidação das Leis do Trabalho
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Eduardo Bueno
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Carlos Bolonha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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PCB
Fundamentos de Direito Processual Penal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Maciel Colli
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TJPA
Defensoria Pública de Goiás
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
construção de usina Teles Pires
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Furto em estabelecimento comercial.
Laura Gauloski Machado
Mauricio Mota
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Universidade do Porto
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Detector de mentiras
Resolução n. 155/2012
Abolicionismos e cultura libertária
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cidades e comunidades sustentáveis
Regime disciplinar diferenciado
Direito de imagem
Processo de adoção internacional
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Lei proíbe Uber no RJ
Estudante
Regulamentação do uso das algemas
revogação de prisão preventiva
Hedlian S. Cândido
Gabriel Martins Furquim
Luanna Tomaz de Souza
Imperador
HC 138565
Participação nos Lucros e Resultados
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Edson Silva Barbosa
Lei nº 13.441/2017
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito à Privacidade
Juarez Cirino dos Santos
Tribunal online
mediação virtual
Maria Madalena Telesca
TJGO
André Luís de Lima Maia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Eder Aleixo Bee
Regime domiciliar
Mesa de Estudos e Debates
Aplicativos de Celular
Ação Cautelar 4327
investimento
Publicidade das decisões administrativas
Carlos Daniel Dias André
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
(MP) 746
O Controle da Moralidade Administrativa
Los Angeles
Monografia
Atraso imóvel na planta
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
restabelecimento do fornecimento de água
Tragédia Vila Mariana
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
indígenas Warao
Revista Pensar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Superior Tribunal de Justiça
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Companhia aérea
Igor Braga de Souza
Renata da Costa Sousa Meireles
Cristiane Rebelo Limas
Dia das Mulheres
Documento histórico
Paquistão
danos estéticos
Gaspar
Eduardo Januário Newton
Intimações
UNISUL
Promoção das Diversidades
Cristiano Botelho Alves
Níger
Maria Jocélia Nogueira Lima
Antônio Thulio Souza Bessa
Ranking Anuário da Justiça
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TRT-SC
O Júri Objetivo II
Entrevista com Freud
TJ justiça
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dano Moral
RE 1217166
brazilian-journal-of-intl-law
Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
José Ewerton
Direito ao esquecimento
Partilha de bens
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
MS 30891
3ª Turma do STJ
Frente Brasil Popular
Carros apreendidos
Febre Amarela
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Kevin Quintiliano de Oliveira
Heloísa Husadel Telles
Direitos dos estagiários
Luciano Dantas Sampaio Filho
Luana Gaia de Azevedo
Informativo de Jurisprudência
Renee do Ó Souza
Tornozeleira Eletrônica
Raphael Zanon da Silva
Luciana Boiteux
Glauber William Duarte
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Publicidade abusiva
Sedec
torcedores do Corinthians
aumento de tarifa de ônibus
Curso de Direito
Lei n. 12.318/2010
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Centro de mediação para solução de conflitos
Tiago Resende Botelho
Direito Ambiental
Recurso Extraordinário 973837
Estado Democrático de Direito
Paulo Ferreira da Cunha
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pedro Scuro Neto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Sandro Kozikoski
crime ambiental
Convite Vaticano
Oficiais de Justiça
Tempo de Resistência
Fiança
Imunidade diplomática
Ministro José Barroso Filho
Decisão Liminar
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Quarta Turma do STJ
PEC 287/2016. ADPF 438
Moraes Pitombo Advogados
Obrigação
Crime de roubo
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Responsabilização criminal
Periódicos
Advogados públicos
Obras Publicitárias
REsp 1338942
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
queixa-crime
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Art. 111 da LEP
Homenagem póstuma
falta de decoro
Lauro Francisco Mattei
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Paulo Thiago Fernandes Dias
data-base
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Operação Greenfield
tratamento do preso
Universidade de Stanford
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Princípios da oralidade e simplicidade
Direito e Arte
impenhorabilidade
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Chamada para submissão de artigos
João Batista Martins César
Crime de ameaça
Projeto MiniPac
LC 158/2006
Curso online
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Alexandre Melo Franco Bahia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Luis Henrique Braga Madalena
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Em busca das garantias perdidas
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Esquadrão Suicida
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4º Turma do STJ
Mutirão conciliação
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Coação Testenhunha
Madrid
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África do Sul
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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administração judiciária
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Jean Vilbert
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Hospital privado
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Claudio Melim
TRT da 12ª Região
Paternidade
Gabriel Vicente Riva
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rede de proteção
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Comunidades carentes
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Acidente de trabalho
Anuário da Justila 2016
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Prazos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
27 anos do ECA
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Volume 18
Curso ENFAM
Bancos
Seriado
Seguro
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Anuário da Justiça
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Defensoria Pública Geral do Ceará
Israel
HC 143.247/RJ
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Tribunais de Justiça Estaduais
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339 CP
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Prescrição da ação penal
Reforma da Previdência
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doutorado
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tentativa de homicídio
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Medida Provisória 759/2016
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PJe Mobile
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Decisão judicial
Direito do Consumidor
Violência na Escola
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cenário jurídico e político
Violencia Domestica
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Exploração sexual de menores
Curso de Mediação
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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RE 760931
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Segurança do Poder Judiciário
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O Direito Achado na Rua
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ciências Médicas Forenses
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Lei de Licitações
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Descriminalização
Sexta Câmara Civil
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OAB/MG
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Bolsas para Brasileiros
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Estatuto do Idoso
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Acesso a ação penal
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comemoração 125 anos
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Matrículas Abertas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gustavo Gomes Brito
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Assentamento agrário
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Marcelo Lebre
Processo Penal no Limite
Eduem
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alfa Oumar Diallo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Henrique Telles Vargas
Bibiana Fontella
Naína Ariana Tumelero
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Miragem
Aposentados
Natammy Bonissoni
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Estudos Constitucionais
Samir Mattar Assad
Crime de Furto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Revista Iuris in mente
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
IBDFAM
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Felipe B. Bastos
pedido de cancelamento rejeitado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Audiência de Conciliação
Processo Penal e Garantias
Redação
Lucas Manoel Soares Machado
João Vítor de Araújo Santos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rafael Silveira de Souza
Prenome de tratamento
Resolução 229/2016
Desvio de função
Projeto PROTEUS
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Clariana Sommacal
Marcelo Pichioli da Silveira
Decreto Presidencial
Direito de personalidade
Confisco de Bens
Átila Lincoln Máximo Cunha
FALSA VENDA
Eliseu Antônio da Silva Belo
Divórcio consensual estrangeiro
Tráfico internacional de drogas
Lei Antimanicomial
Thayla Fernandes
Publicidade de cigarros
Roger Machado
Uber de Advogados
Defensorxs
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
CFOAB
Pena pecuniária
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adriano Martins de Sousa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Resolução n. 175 CNJ
Bruno Lima Rocha
Gabriela Andrade
Quilombos
Massa Falida
TRT 12ª Região
Envenenamento de merenda escolar
Marina Almeida da Rosa
Lucas do Nascimento Nobre
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Trabalho Forçado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dano ambiental
Pamela Medeiros Gomes
Reforma em creche
Audiência de apresentação
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tramitação direta
Direito Animal
feminicídio
Carlos Henrique Raguza
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ICMS
Marcos Fagundes Salomão
INCADE
Recurso Especial n. 1.285.789
Construção da identidade
II Simpósio de Direitos Humanos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Massacre Manaus
Elcemara Aparecida Zielinski
TJSE
CIIDI
Casamento Precoce
Jonathan Cardoso Régis
RAECC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
PL 280/16
Estevão Schultz Campos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
escravidão
Ilegitimidade de parte
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
artigo 33 do CP
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
CDC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Audiência Digital
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Consulta CNJ
Assunção tácita de culpa
Simone Henrique
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Congelamento de ajustes
Marcelo Ribeiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Curso Novo CPC EAD
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Séries
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito Penal: Parte Especial
Estudos Feministas
John Nash
Suíça
Direito de liberdade religiosa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mestrado e Doutorado 2017
Parceria Público-Privada
Ricardo da Silva Fiorin
TJMT
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
pais solteiros
Tânia Iró da Motta
Celpe-Bras
Ecstasy
Clarice A. Petramale
Frantyelle Dorneles Gambin
Condenação
carta
Guilherme Carvalho
Mediação e Conciliação
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Adir Freire Freitas
Luiz Regis Prado
O direito à extimidade
Poder e Corrupção
Un News
Qualificação Profissional
HC 75.716
Ex-cônjuges
OCupações das Escolas e Universidades
Adoção em conjunto de irmãos
Resolução n. 203/2015
Ianca Souza Barauna
Prerrogativa de foro
Certidão de Nascimento
Eslovênia
Prêmio Conciliar
Ruiz Ritter
Comarca de Fortaleza
Marcelo Fernandez Urani
Juliano de Oliveira Leonel
Responsabilidade civil do Estado
Safira Bonilha de Oliveira
Delmes Rodrigues Feiten
Exportação
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bruna S. Lago
Massacre em presídios
Juiz Hélio do Valle Pereira
Devido Processo Legal Substancial
Liminar
Fernanda Oliveira Luvizotto
José Calvo González
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Remição pelo estudo
Luiz Henrique Silva Almeida
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Barbara Pasello
Fabricio da Mota Alves
Neurociências
Intercâmbio
Jamile Calheiros
Emergência Democrática
Abuso de menores
Fabio Sevscuec
MPMS
Alice Hammes
Criança indígena
ADJ
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Documentos Público
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mudanças Climáticas
Rodrigo Pereira Moreira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Camarões
Leonardo Lucci
Habeas Data
Fotos
Alfredo Copetti Neto
Congresso de Psiquiatria Forense
Presídio Central de Porto Alegre
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Virginia
Resolução 177/2016
Migrantes
Responsabilidade solidária
Fernanda Ely Borba
Poligamia
interceptação telefônica ilegal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Teoria do Domínio do Fato
Resolução 235/2016
Ministros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aplicativo
ACAD
Antônio Carvalho Filho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Anthony Garotinho
Matias Hillesheim Stecker
Jornal Estado de Direito
Jorge Bheron Rocha
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TRF da 1ª Região
Lei Complementar 197/2000
Ponto adicional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Projeto Universidade no Cárcere
colaborações premiadas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Eduardo Cani
Ministro Rogério Schietti Cruz
A Hiperintegração do Direito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Maurizio Oliviero
José Luiz Toro da Silva
Programa "De olho no Direito"
Rafaela Alban
Bibliografia Temática
Liberdades públicas
Honorários Advocatícios
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kafka
Manifesto pela Democracia
Renato S. S. Schindler Filho
O objeto da ciência do direito penal
Equador
Carla Marcondes
U2
Direito Imobiliário
Antônio Julião da Silva
Vítimas de Tortura
ADI 5649
Adilson Nunes Rodrigueiro
Documentários
Ministro Noronha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Oficina de Pais e Filhos
Thaís Alves da Silva
lei antimanicomin
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Samuel Mânica Radaelli
Universidade Estadual de Maringá
ONUBrasil
Rotativo
Embaixada Americana
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Renúncia
Propriedade Industrial
Iverson Kech Ferreira
exercícios sistêmicos
Carla Mari Robaina Marcondes
Curso Novo CPC
Terrenos de Marinha
Código de Ética Médica
Ricardo Leonel da Silva
Amanda Bernardes Khouri
Carlos Eduardo Martinez
Min. Carmem Lúcia
Confissão de culpa
Criminologia Global
Antonio Carlos Brandão
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jhonathan Fávero
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Atividade Especial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
análise de redução de pena
Investigação Social
Simpósio
Marcelli Cipriani
princípio da correlação
Perdão Presidencial
I Jornada de Direito Processual Civil
Medida provisória
TJRS
Alexia de Melo Miguel
Sala Verde
Nelson Lacerda
empréstimos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Acordo de leniência
publicação
Penhora de honorários
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Regras
Memorial escravocata brasileiro
dependência de álcool
Concurso de Bolsas
Petição n. 7074
Agressão escatológica
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mentalidade Inquisitória
PRISÃO
Felipe Wruck Médici
Érica Côrrea Simões Pires
Clássico do dia
Bingo
Pena de multa
Hora Extra
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Amanda Rodrigues Vander
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vanessa Pedro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Medida Provisória nº 712
AMARN
“fosfoetanolamina sintética”
Starbucks
Violência contra mulher
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mulheres vítimas de violência
Wagner Armani
Atibaia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Queda em bueiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Onyx Lorenzoni
Frederico Costa Greco
Gustavo Noronha de Ávila
Nota de Apoio
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
CIDIL
Fernando Gaspar Neisser
Cursos Internacionais
Confederação Brasileira de Futebol
Alienação
Indenização por cobrança indevida
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cinema Educativo
App.
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lista
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Denize dos Santos Ortiz
Sorteio
Aluguel de Roupas
Reconhecimento de paternidade
Saúde Prisional
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Cartórios e Registros
Dóris Ghilardi
Paulo Afonso Brum Vaz
Atestado médico
Dano Psíquico
Edital de Parecerista
Fernando da Silva Albuquerque
Irlanda
art. 334-A do Código Penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rede Telesur
Franceses
patologia ocupacional
Arrecadação de Verbas Públicas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Márcia Krischke Matzenbacher
RIHJ
Demissão por Homofobia
Alisson Silveira da Luz
Cartórios
Renata Torri Saldanha Coelho
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luciano Chacha de Rezende
Roberto Epifânio Tomaz
Crimes na Internet
Coerência e Verdade em Direito
Micheli Silva
Tiago Clemente Souza
Ministro Eliseu Padilha
10 medidas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Marcos Ehrhardt Júnior
IDDD
Organização Mundial da Saúde
Vitor Augusto Faria Pereira
Nota de Pesar
Wellington M. de Almeida
Eleonora Mesquita Ceia
TRT-MG
Objetivo 16
Antropologia Teológica
Aula Magna
Érico Ricardo da Silveira
ADPF n. 461
Ministério Público Militar
Tribunal Superior do Trabalho
Gustavo Capobianco Volaco
Rubia Souza Santos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
IMESB
Conselho Tutelar
Proteção à identidade de gênero
Regras de Bangkok
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
HC 383102
Especializações
Austrália
Editora Tirant Lo Blanch
Clube de Regatas do Flamengo
Átila Da Rold Roesler
Projeto Reeducar
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cândido Furtado Maia Neto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guilherme Barcelos
Renata Simonetto Gonçalves
Súmula 90 do TST
Gianfranco Silva Caruso
Paradoxos Penais – Vol. I
Resolução 214
Doação
Tânia Maria Françosi Santhias
Rússia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Escolas
Direito e processo penal
Otávio Augusto Tirello Pulga
TJMG
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eventos Gratuitos
André Alexandre Happke
Tribunais se preparam
Transgêneros
Mudança de sexo
Henrique Perez Esteves
Prisão Perpétua
Daniel Roberto Hertel
Entrevista Débora Fioratto
A construção da Identidade
Dra. Maria Lucia Karam
Reforma Eleitoral
Lei Municipal n. 4666/2010
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aula online e gratuita
Carreira Jurídica
SMS
ADC 16
Filmes Africanos
GLBTs
Paula Naves Brigagão
Justiça em número 2016
4.º Congresso Médico e jurídico
Daniel Ribeiro Vaz
Daniel Brandão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Rafael de Deus Garcia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eliseu Raphael Venturi
MPT
Antecedentes Criminais
Plano de Ação dos Tribunais
Marcelo Ricardo Colaço
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Entrevista
Samila Gusmão Kalif Pereira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Samuel Saliba Moreira Pinto
UFPB
UNIFACS
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Suspensão condicional de processo
Processos administrativos
Juliane Facó
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Cursos Gratuitos
Lei 13.429/2017
Marcelo Guerra
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
PLS 195/2014
Yuri Calixto
João Paulo Machado Piratelli
Gabriela Mendes Fontana
Pornografia Infantil
Rubens Correia Jr.
Enunciado 266 do STJ
Teses
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Furto de Chocolate
Adoção de grupos de irmãos
Eleições EUA
185
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fernanda Moretzsohn
Embaixada dos EUA
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Juliana Hermes Luz
Catherine Figueiredo Escobar
Tradução Regras de Bangkok
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei das Contravenções Penais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Júlia Melim Borges Eleutério
Plano de Saúde
Organização das Nações Unidas
Câmara Especial Regional
Wagner José Penereiro Armani
Pedro González
Bruno Ferreira
Compensação de carbono
Gislaine Peixoto
Fernando Pegorini
Mayra Matuck Sarak
Princípio do melhor interesse da criança
UNIJUI
Leonardo Godoy Drigo
Alemanha
Brenno Cavalcanti
Nilson Costa Souza
Felipe Magalhães Bambirra
Gamil Föppel
Antonio Marcos Gavazzoni
TFT 4.ª Região
Estatuto da Primeira Infância
João Pedro Coutinho Barreto
RVA
Bernardo Micherif Carneiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
HC 374713
Perda da Guarda
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Edilson Santana G. Filho
Maurício Correia
TJRO
Leonel Pires Ohlweiler
Turismo
famílias com renda baixa
Natália Barroca
Criminologia Forense – Tomo I
adicional de insalubridade
Salto mortal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sistemas Processuais Penais
Terre des hommes (Tdh)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Plantão Judiciário
alcoolismo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Manuela Valim Charpinel
Polônia
reintegração de posse
DPERJ
Gustavo Schlupp Winter
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
7º Congresso Jurídico Online
Antonio Graim Neto
Alessandro Soares
Atividades Complementares Eletivas
Direito à educação
Cine Debate
Francisco Cordeiro
Lei nº. 12.403/2011
Agravo de Instrumento
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei dos Planos de Saúde
Affonso Ghizzo Neto
Aldo Arantes
fornecimento de energia elétrica
LEI 13.300/16
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ana Gladis Thomas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Repetitivo
Marcelo Pertille
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
José E. da C. Fontenelle Neto
TJAC
Flórida
MARCELO MARQUES
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Adimplemento Substancial
NeUnaMenos
Mayara Pellenz
Autismo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
EMESC
movimentação processual
Navegador
Mediação privada
O Procedimento Comum
Residência Judicial
Ministérios Públicos do Mercosul
Escoteiros
Joaquim Leitão Júnior
Centro de mediação
dispensa discriminatória
vítima de bala perdida
Ensino de Processo Penal
EAD
Projeto de Lei 168/2015
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mutirão
Renan Francelino da Silva
Maria Lúcia Karam
Adoção à brasileira
FAE Centro Universitário
Andrea Bocelli
Súmula 719 do STF
Renato de Souza Matos Filho
Projeto “Integra-Idoso"
HC 389.899
Paulo Ricardo Suliani
Cuiabá
Jornal
Daniel Fonseca Fernandes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito de Guarda
Julio Cesar Marcellino Junior
Eduardo Lamy
Recurso de Revista
Inquérito n 4.483
PLC 79/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Representação Criminal
Samira Schultz Mansur
Adriano Olian Cassano
Vereador SC
cirurgia plástica reparadora
Marco Aurélio Nunes da Silveira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Neves
Mensageira da Paz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
curso é gratuito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Camila Ponciano
Áudio
Aruani Kindermann Lapolli
Lorena Silva e Silva Faustino
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
HC 373364
Estatuto da Advocacia
MPSP
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Afrodescendendes
Áudio da entrevista
Atualização
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estabelecimento prisional
Fábio Rodrigues Paulino
suspensão de pagamento de 13 RS
Arquivamente de Inquérito
Direito das Migrações Transnacionais
Grupo de Estudos em Direito Público
Saiba Mais
Dora Cavalcanti Cordani
uso de marca
Congresso dos Estados Unidos
adoção homoafetiva
Abuso de autoridade
XXV CONPEDI
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Colóquio Internacional
Remessa de Artigos
Lei 13.228
Trancamento do Processo
Morte Assistida
Luiz Ferri de Barros
Citação por Hora Certa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Plano Nacional de Segurança
Torcedores
Seguro DPVAT
Poder Judiciário catarinense
Lei 13.293/16
Teoria do adimplemento substancial
Filipe Rodrigues Costa
r Bruno Miragem
Tribunal de Justiça de Sergipe
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jeffrey Chiquini
Câmara de Deputados
TRF da 3ª Região
Maurício Fontana Filho
Tema 98 STJ
Pretensão Punitiva
Plínio Gentil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
IX Encontro Nacional do CONIMA
Varas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Clair Jucerlei Mendes
Indeferimento
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Professores da USP
João de Mendonça Salim
Tiago Protti Spinato
Crime Militar
âmbito de proteção
Marco Aurélio Marrafon
Sistemas informatizados
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei 9.876/99
Laísa Santos
Simone Pires Cipriano
Cursos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Yuri Carneiro Coêlho
Mediação on line
Lei nº 13.427
Adriana Calvo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Crise Migratória
Direito Unisul
Código Penal de 1940
PRefeitura de Jequitibá
Contardo Calligaris
Recursos Repetitivos
TJMS
Licitação
Yuri Felix
Juliana Arrais Mousinho
Luiz Ricardo de Castilhos
convicção religiosa
Ministro Mendonça Filho
Risco Precaução e Responsabilidade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Flávio Andrade da Cruz
Nayara Swarowski
Incitar Suicídio
Temas de Argumentação Jurídica
José Roberto Martins da Silva Junior
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Secretaria da Fazenda de MG
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Paolo Lollo
Emenda Constitucional 74/2013
processos seletivos
João Salm
Fillipe Azevedo Rodrigues
Princípio da presenução de inocência
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Prisão Domiciliar
veiculação indevida de imagem
Notícia
Turquia
Pedro Valença Resende Ferreira
Requerente de asilo
Segunda Turma do STF
Roubo de carro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando Parente
Competência criminal
Universidade Luterana do Brasil
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Comunicação ao juízo da execução
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Universidade Federal da Bahia
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Felipe Dalenogare Alves
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Blitz
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Claudia da Rocha
Código Tributário nos Tribunais
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Recomendação 27/2009
Inconstitucionalidade da proibição
DPRJ
Legislação americana
intercâmbio de jurisprudência
Interpretação conforme a Constituição
Cumulação de pensões
Inelegibilidade
PPGCCrim
87 enunciados aprovados
Boletim n. 08
Acidente de trânsito
Juliana de Alano Scheffer
Ohio
Pedido genérico
Nathan Pilonetto Silva
Projeto de Lei 402/15
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
URFJ
Politie Nijmegen-Zuid
Cartilha completa com as instruções de uso
Daniela V. Pachito
art. 385 do CPP
r Luiz Ferri de Barros
Ocupação das Escolas e Universidades
Danilo Nascimento Cruz
Reação Alérgica
Lei 9.099/95
Decreto 3.413/2000
Doação de Órgãos
TC elaborado pela PM
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Boletim RDL
Legislação
Concorrência desleal
Hélio Peixoto Júnior
Reclamação Trabalhista
concurso oficial de justça
Leonardo Avelar Guimarães
Jordânia
Alexandre José Trovão Brito
PEC 287/2016
Curso de Espanhol
Maria Coelho Rosa Nôvo
Decreto nº 8.727/2016
Vinícius Loss
Direito dos Transexuais
PEC 241 (PEC 55)
Medida alternativas à prisão
André Sampaio
Londres
Luísa Claudia Faria dos Santos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Julio Cesar de Souza
Acidente radiotivo
Contas Presidenciais
Juliana Lopes Andrade
Noruega
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Salvo conduto
Condomínio
Miguel Calmon Dantas
Inaiane Alves Gonçalves
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
prova do prejuízo extrapatrimonial
Amanda Oliari Melotto
Palestrantes
Internação involuntária
Comissão Especial
Afrânio Silva Jardim
Maíra Marchi Gomes
Carta de Conclusões
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Europa
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O resultado como fundamento do injusto penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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EXCESSO DE PRAZO
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Justiça que solta
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Súmula 562 STJ
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Resolução
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direito de defesa
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Constituição brasileira
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pós-graduação em direito processual civil
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ADI 5357
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Curso de Direito com dupla titulação
Lei n. 13.247
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Ônibus
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ADC nº 43
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Audiências de custódia
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Legislação Indígena
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tese reafirmada no STF
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Conduta atípica penal
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Justiça criminal
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