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Ficção académica
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Clarissa Tassinari
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Ravi Peixoto
Breno Hoyos Guimarães
Felipe Fernandes Pinheiro
Diogo Dal Magro
Bartira Macedo de Miranda
Osvaldo Agripino
Bianca Rosenthal
Guilherme Sarri Carreira
Direitos dos homossexuais
Marcelo Pereira de Almeida
Injustiças raciais no Brasil
Leandro Bastos Nunes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Victor Carvalho de Barros
Thaís Rocha Lima
Desumanização do traficante e do usuário
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Fábio Salum
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Sandoval Alves da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tânia Maria S. de Oliveira
Walter Bittar
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Monteiro do Rosário
Laís Arruda Marini
Gisela Maria Bester
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Andrea Simone Frias
Mauricio Ferreira Cunha
Maciana de Freitas e Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Félix Jobim
Marcia Cristina Xavier de Souza
Isaías Henrique Silva
Germano Rigotti Fiorio
Cândido Furtado Maia Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcus Vinícius Motter Borges
Ricardo Luna
Taysa Matos
Rafael Caselli Pereira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thomas Bustamante
Júlia de Souza Machado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafael de Deus Garcia
Recurso Especial
João Marcos Buch
Marlo Almeida Salvador
Adriano Valente
Desvirtuamento do jurídico
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Araujo Pereira
Jaécio Matos Santos
Homero Chiaraba
Ana Caroline Machado Medeiros
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Hablich
Tainá Machado Vargas
Mariana Silva Nery
Marina Bertinatto
Erica Alves Aragão
Camila Sallum
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Becker
Filipe Reinert
Jamil Melo
Raphael de Souza Almeida Santos
Willame Parente Mazza
Karen Munhoz
Felipe Sorgi da Costa
Cássio Pitangueira
Cristiana Cordeiro
Araken de Assis
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mário Cesar Andrade
Roberta Oliveira Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcio Guedes Berti
Wilson Macena da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sofia Jessica Diaz
Leonardo de Oliveira
Nilza Sarneski
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando Hoffmam
Bruno Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucélia de Sena Alves
Antonio Notariano Jr.
André Martino Dolabela Chagas
Kleber Zanchetta
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Laura Mallmann Marcht
Diego Ken Osoegawa
Deise Helena Krantz Lora
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antônio Julião da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
André Dos Santos Carvalhal
Clenio Jair Schulze
Juliana Ramos de Amorim
Millena Gêmero
Zulmar Duarte
Eduardo Borges
Joelma C. Sousa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Barbara Christina de Souza Rosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Yasmine Pitol
Camila Belinaso
Felipe Abdel Malek
Adriana Regina Barcellos Pegini
G. Couto de Novaes
Thomas da Rosa de Bustamante
Claudio Melim
Fernanda Tanus Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Priscila Serafin Proença
Vinícius Alves
Rafael Bertoldi Pescador
Claudia Brum Mothé
Maurício Moliner Nazário
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Dina Alves
Rubens Correia Jr.
Welder Queiroz dos Santos
Nara Fernandes Lúcio
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Larissa Beleza
Felipe Montiel
Aicha Eroud
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Amanda Souza Batista
Maria Alexandra Borba
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Roseno de Oliveira
Luciano Góes
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrícia Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Samira Schultz Mansur
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Juarez Rogério Felix
Por Danielle Mariel Heil
Willian Alex Sander Amorim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Claudia da Rocha
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Wunsch
Leonardo Gomes Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cristiano Botelho Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luccas Tartuce
Valter Guerreiro
Jorge Acosta Jr.
Rafaela Silva Garcez
José Luiz Toro da Silva
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Fabiano Ramalho
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Vitor Nogueira
Diogo Bacha e Silva
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo Amorim
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Tássia Andressa Veber
Enrique P. Haba
Carlos Alberto Crispim
Felipe Montiel da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Jader Marques
Amanda de Medeiros Lima
Téssia Gallina Jorge
Rafael Ramos Rodolfo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aline Taraziuk Nicodemos
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Joana Ribeiro
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Roberta Moura Faíz
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Rafael Leme Macedo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Andrade de Azambuja
Renato S. S. Schindler Filho
André Tredinnick
André De Marco
Débora Fernanda Ferreira
Myrna Alves de Britto
Valdemar Habitzreuter
Ana Sophia Brioschi Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Pichioli da Silveira
Evanilsa Coelho Martins
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Alexandre Cesar Pereira
Denis Sampaio
Eduardo Januário Newton
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Correia de Lima
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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A Índole Filosófica do Direito
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Comissão de Anistia
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análise de redução de pena
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Recurso Ordinário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Adoção homoparental masculina
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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TRT 10ª Região
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Bloqueador de celular
Mulheres vítimas de violência
Legislação americana
Documentos sigilosos
Estudante
A Casa de Vidro.com
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Natália Barroca
Perdão Presidencial
Quebra de Sigilo
Presídio Central de Porto Alegre
Desvio de função
CIDIL
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ana Carolina Greco Paes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Conselho Tutelar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
A construção da Identidade
Fabio Sevscuec
Ministérios Públicos do Mercosul
Japão
Reclamação Trabalhista
Remição pelo estudo
Perda total
Guarani-Kayowá
Especialista ONU
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Clarice A. Petramale
Monografia
Laboratório UbiNET
Berçário
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
CFOAB
Caroline Ribeiro dos Santos
Bianka da Silva Carvalho
Código Penal de 1940
HC 383102
Texas
Orientações Jurisprudenciais
Buraco em via pública
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas do Nascimento Nobre
Alepo
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda Rodrigues Vander
Neurociências
Jonatan Ramos de Oliveira
Projeto de Lei nº 3670/15
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
70ª edição Jornal AJD
Fauzi Hassan Choukr
Fenômeno das Torcidas Organizadas
XX Semana Jurídica
Desconto no salário
Marcos Fagundes Salomão
Rompimento de barragens
Pablo Ornelas Rosa
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Sobre a Guerra
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tabelionato de Notas
Faculdade de Direito de Vitória
Deputados
Meninas de Guaru
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Agravo de Instrumento
PJe 2.0
O Controle da Moralidade Administrativa
Tragédia Vila Mariana
Recursos Repetitivos
Direito Marítimo
Lei 13.293/16
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Gomes Brito
Prevenção ao suicídio
Cinema Educativo
Eduardo Januário Newton
Lei Pelé
Panamá
RE 595676
Manuela Andrade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
suspensão de prazo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Saída Temporária
Saúde Prisional
EMAB
Manuela Abath
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jonathan Cardoso Régis
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Hélio Peixoto Júnior
Notícia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Siffermann
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Finlândia
Desaposentação
Jacqueline Sinhoretto
Maciel Colli
Curso de Espanhol
Nazismo
João Pedro Coutinho Barreto
Catharina Peçanha Martins Oroso
luta pelos direitos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Átila Lincoln Máximo Cunha
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Crime de Furto
Gustavo Henrique Aracheski
Lei 5.889/73
Chamada pública
Promoção das Diversidades
crime ambiental
Universidade Federal da Bahia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito à Privacidade
Segurança do Poder Judiciário
Wilyney Santana Borges
Investigação Social
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Renata Simonetto Gonçalves
Denúncia Crime
MPM
Jorge Luiz Souto Maior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Resolução 177/2016
MESC
Propriedade Industrial
Edson Silva Barbosa
Eduardo José da Fonseca Costa
Código Tributário nos Tribunais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo de Miranda Coutinho
Paulo Rogério Muniz Barros
Nota de Repúdio
Yuri Felix
Tribunais se preparam
Jeferson Almeida De Oliveira
4.º Congresso Médico e jurídico
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
sentença feita por estagiário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
telefonia celular
Paulo Ferreira da Cunha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Marcelli Cipriani
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Renata da Costa Sousa Meireles
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Resolução 229/2016
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Superior Tribunal Militar
Luanna Tomaz de Souza
Coaching
Advocacia catarinense
Vinícius Núñez Pinheiro
Detentas grávidas
Consulta CNJ
prazo exclusão de sócio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
MARCELO MARQUES
IX Semana Jurídica
Documentos Público
Adriano Menino de Macedo Junior
falta de decoro
Lei de Improbidade Administrativa
Francisco Cordeiro
Burca
Crise financeira
XIII Semana Acadêmica
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Discriminação Racial
Sistema Cejusc-PJe
Direitos do trabalhador doméstico
Febre Amarela
Concorrência desleal
Mackysuel Mendes Lins
Lei 9.099/95
Comunicação ONU
João de Castro Souza
Contas inativas do FGTS
Juros
Hedlian S. Cândido
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tiago Clemente Souza
Súmula 719 do STF
Lei n. 8.038/90
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fernando Salzer e Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vestibular Udesc
Yuri Carneiro Coêlho
Seriado
Carolina Marcondes
Lei anti-homofobia
Norberto Knebel
Enamat
Direito Contratual
Protetor solar
Fabricio Gevaerd
Ocupação das Escolas e Universidades
Tribunal online
Ana Tereza Basílio
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
história de mulheres
Usuária morta
Gustavo Rocha
Sala Verde
Entrevista do dia
Estatuto da Juventude
Diego Prezzi Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei 12.850
Solon Cícero Linhares
Felipe Magalhães Bambirra
Aderlan Crespo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
2ª Câmara Criminal
Condenação
Edital de Parecerista
padrão internacional de segurança
Estudos Constitucionais
4º Turma do STJ
Justiça russa
PCB
Sérgio Cabral
Como Defendi Lula na Lava-Jato
vítima de bala perdida
Exame de Ordem
crime de estupro
Vilmar Urbaneski
Érico Ricardo da Silveira
Imersão na Selva Amazônica
Márcio Ferreira
Portaria Interministerial n. 405
Código de Ética Médica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
investimento
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bruno Sá Freire Martins
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando Neves
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
I Jornada sobre abuso sexual
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso de Mediação
Rogério Gonçalves
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Carlos Teixeira Teófilo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tecnologia Comunicação e Informática
Nota
A Hiperintegração do Direito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Seguro
Materialidade delitiva
Petição n. 7074
Antonio Vercher Noguera
Felippe Borring Rocha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Airto Chaves Júnior
Equipamento para Blindar a Sociedade
Teoria do Domínio do Fato
Isadora Nunes
Tribunais de Justiça Estaduais
U2
Irlanda do Norte
Recuperação de Créditos
Kafka
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei 13306
TJPA
agravo interno e embargos
Reconhecimento de paternidade
Pena Capital
Reforma do Judiciário
Delmes Rodrigues Feiten
veículos autônomos
Adriano Olian Cassano
Obrigação propter rem
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Resolução n. 175 CNJ
Equador
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ricardo Conolly
Direito eleitoral
Prestações Pecuniárias
Execuções
Flávio Baumgarten
Tornozeleira Eletrônica
Fábio Rodrigues Paulino
Resolução nº 400/2016
Projeto de Lei 168/2015
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº. 13.257/16
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
MPF
Tiago Fachin
Curso de Filosofia Jurídica
Documentário Não é Brinquedo
Processo de validação de documentos
Lei 13.344
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Nota de Pesar
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
MG
Paula Naves Brigagão
André Gonçalves Teixeira
Comunidades carentes
Miriam Garrido
Mato Grosso do Sul
Cursos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Furto de Chocolate
Giovani Clark
saque mensal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Coação Testenhunha
maconha
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Sentença de Pronúncia
Lei nº 13.441/2017
Patrícia Cordeiro da Silva
Melhor atendimento no Judiciário
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pepperdine University
Maria Lúcia Karam
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Trabalho Forçado
r Bruno Miragem
Arthur Martins Andrade Cardoso
Marinha do Brasil
TRT 8º Região
Tribunal de Contas da União
Luciana Ferreira Lima
Marcelo Melo
Bruno Luís Marques Hapner
Transferência para hospital
Katarina Peixoto
Constituição brasileira
Thieser da Silva Farias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Toronto
Curso Novo CPC EAD
Cartórios e Registros
Fotos
Raoni Gomes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tainara Martinhago Virtuoso
Contestação
Anna Paulina Corteletti
Mediação privada
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Geovane Peixoto
Havaí
PL 5555/2013
Jader Marques
Dinamarca
Daniel Roberto Hertel
Gardenia Mota Ayres
Lei 13.429/2017
voa ou corre?
A defesa intransitiva de direitos
Glauber William Duarte
Salto mortal
Corrupção na Petrobrás
Lei 9.876/99
AMARN
Medida Provisória 759/2016
Três Poderes
Medida alternativas à prisão
Samuel Mânica Radaelli
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Antonio Sepulveda
Turismo
Súmula 439 do STJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nota ADJ
Chicago
Paulo Henrique Helene
Mesa de Estudos e Debates
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Universidade de Stanford
Luiz Inácio Lula da Silva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Edição
Israel
Democracia em Desconstrução
Lei Federal 11.091/2005
Fernanda Fragoso
Decreto 3.413/2000
Cultura da sentença
Heredion Martins
Uniplac
pós-graduação em direito processual civil
Matheus Henrique Cordeiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito das Migrações Transnacionais
Concurso público para cartórios
Lei n. 13.189/2015
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gianfranco Silva Caruso
Intercâmbio
Queda em bueiro
Ministro Moreira Franco
Entrevista
Leonis de Oliveira Queiroz
Homenagem póstuma
Wagner Armani
Jurisprudência
afastamento de Renan Calheiros
Laísa Santos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Reação Alérgica
Reino Unido
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
promoção da igualdade étnico-racial
Prevenção do HIV
INTERVENÇÃO
Anna Paulina Corteletti
Súmula 562 STJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
restabelecimento do fornecimento de água
Paulo Incott
Obrigação Impossível
inteligência artificial no Judiciário
Gustavo Schlupp Winter
Leonardo de Souza Chaves
Juarez Cirino dos Santos
Alexandre Wunderlich
atividade de risco
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Denisse Raquel Montoya Elias
Regime disciplinar diferenciado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Indígenas
Revogação de Resolução
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Daniel Ribeiro Vaz
Oriente Médio
Coletivo Lapices
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Professor Adjunto
Ministro José Barroso Filho
VEC
Ricardo Mauricio Freire Soares
Curso Novo CPC
Mutirão
Caderno legislativo
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei nº 9.099/95
Ígor Araújo de Arruda
Menores infratores
Publicações
Emetério Silva de Oliveira Neto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Wallace Costa dos Santos
Inelegibilidade
Marina Almeida da Rosa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Leonardo Avelar Guimarães
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Contratos
Racismo Institucional
Pesquisa e Movimentos Sociais
Jaécio Matos Santos
Estresse ocupacional
CTB
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
âmbito de proteção
Djonatan Batista de Lima
Alfa Oumar Diallo
Flávio Andrade da Cruz
sistema de justiça e segurança pública
Alexandre Vuckovic
Voto divergente
Charles M. Machado
PUCMM
Mudança de sexo
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei de Licitações
Responsabilidade civil do Estado
Plínio Gentil
Paula Saleh Arbs
Lei nº 7.716/89
BNMP 2.0
Editora Univali
Botão de pânico
OAB/ES
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Novo Refis
Objetivo 16
PRefeitura de Jequitibá
orientação sexual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mortes e lesões causadas por policiais
Câmara Especial Regional
Instalação dos cursos jurídicos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Código de Ética da Magistratura
Academia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
UFG
Salvo conduto
o especialista em prender e a prisão
voto do preso provisório
João Paulo Machado Piratelli
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Doação
Embaixada Americana
Giancarlo Montagner Copelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mathias Vaiano Glens
Nathan Pilonetto Silva
Ditadura Chilena
Danilo Nascimento Cruz
Eliseu Antônio da Silva Belo
Descriminalização
Especialização em Direito e Economia
Lívia Maria Lucca Silva
Resolução
Habeas Data
cooperativa de crédito
Luciano Benetti Timm
Austrália
Instituto Patrícia Galvão
PCC
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Nelson Camatta Moreira
Antecedentes Criminais
Bruno Milanez
Princípio da não surpresa
Denúncias contra Aecio Neves
Falta de vagas
PL 44/2016
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Perna-de-pau
Rádio Web Justiça do Maranhão
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Julio Cesar Marcellino Junior
Tragédia de Mariana
Presunção de Inocência
Rômulo de Andrade Moreira
Cartilha completa com as instruções de uso
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lauro Francisco Mattei
Daniel da Costa Gaspar
Alan Maurano Savedra
Observatório da Mulher
Conduta atípica penal
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Glossário
Século XXI
Ana Paula de Souza Cury
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lilian Cristina Moraes
87º Feira do Livro de Lisboa
HC 389.899
Átila Da Rold Roesler
Beatriz Zapelini
Professor Boaventura de Sousa Santos
Karla de Souza Oliveira
base de cálculo de honorários
Esquadrão Suicida
Irlanda
Londres
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societas sceleris
Razoável Duração do Processo
Recebimento
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Festa Junina
Andréa Pachá
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Eugenio Zaffaroni
Contrato de crédito rural
Refém em assalto
Massacre Manaus
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Sanção Presidencial
Tribunal de Justiça do Chile
Vítimas de Tortura
Marcos Luiz Alves de Melo
Direito Ambiental
Código Civil de 2002
Habeas Corpus nº 387244
Ilton Norberto Robl Filho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
RE 760931
II Simpósio de Direitos Humanos
Mayra Matuck Sarak
TJSE
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Tribunais de Justiça
Processo de adoção internacional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Internação involuntária
Tribunal Superior do Trabalho
Coisa Julgada
Armando Gallo Yahn Filho
II jornada de Derecho civil
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juliana Ribeiro Goulart
Cursos online
Foro Privilegiado
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Homologação de acordos consensuais
Decisão judicial
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Ausência do MP em audiência
Direito ao esquecimento
COAF
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CDC
Seguro de Vida
Tiago Protti Spinato
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Recomendação 31 do CNJ
Arquivo digital
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Willame Parente Mazza
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Cumulação de pensões
Audiência de Conciliação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo Edgar da Rocha Resende
Iolmar Alves Baltazar
Revisão Disciplinar
Termo circunstânciado de Ocorrência
Requisitos Mínimos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Camila Prando
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
indígenas Warao
João Guilherme Gualberto Torres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
proibição de tatuagem em concurso
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Massa Falida
Carla Mari Robaina Marcondes
Interrogatório informal
Julia Santi Fischer
Karina Guerreiro de Sá
Responsabilidade solidária
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Bruno de Omena Celestino
TJAL
Atraso imóvel na planta
Aury Lopes
Juiz Rafael Bogo
PEC 10/2013
João Vítor de Araújo Santos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direitos de Privacidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
PEC 241 (PEC 55)
Everaldo Luiz Oldoni
Projeto Universidade no Cárcere
DPMS
Resolução 213/2015
Direitos dos estagiários
Crime de ameaça
Formação Promotoras Legais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Simone Henrique
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MPSP
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Depósito recursal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ricardo Carvalho Fraga
Migrantes
87 enunciados aprovados
Vade Mecum Método
Audiência Digital
Justiça em número 2016
Antecipação de Tutela
Dano moral e material
Universidade Pública
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Plantão Judiciário
Reconhecimento fotográfico
Renda Mensal Inicial
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SP
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administração judiciária
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Mediação on line
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Câmara de Vereadores
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Direito das Obrigações
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Pensão por Morte
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lista de Livros
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei 13.269/15
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Súmula 574
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Iverson Kech Ferreira
Extra petita
PPGCCrim
Estevão Schultz Campos
Somália
Descriminalização da Homossexualidade
crimes cibernéticos
Legislação russa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Andréia Leal Ferro
Empresa de Telefonia
Doulas no parto
Evento internacional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Luciano Góes
COLCRIM Chile
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Indeferimento
Aposentados
Atendimento à Infância e Juventude
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Cultura da Punição
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Laura Gigante Albuquerque
Regime domiciliar
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cladem
Presos provisório
Terrenos de Marinha
Ex-presidente Lula
Cândice Lisbôa Alves
O que funciona no plantão judiciário
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Projeto “Integra-Idoso"
Carnaval de Rua
Projeto de Lei 402/15
Gustavo Capobianco Volaco
Constituição Italiana
Laura Mallmann Marcht
Revista Direito GV
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Rodrigo Francisco de Paula
RE 587970
Rodeio
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Crise Migratória
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Encontro Município Transparente
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Furto em estabelecimento comercial.
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Execução provisória da pena
Tratados de direitos humanos
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Cadastro Nacional de Adoção
Porte de Armas
Fornececimento de remédio de alto custo
Tema 98 STJ
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Grupo de Estudos em Direito Público
Indenização a familiares
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Pessoas portadoras de deficiência
Resolução 214
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desclassificação de crime
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Penhora de Bens
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O Júri Objetivo II
corretoras de seguro
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Rodrigo Hendges
PLS 280/2016
Walder Araújo de Oliveira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Legislação Italiana
Ricardo Leonel da Silva
Clariana Sommacal
Balanço 2015 STJ
Trancamento do Processo
Grupo de Pesquisa
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Min. Laurita Vaz
Flórida
Ministério Público
Dez Medidas Anticorrupção
crowdfunding
Recurso Especial
Massacre em presídios
Estado do Ceará
DPVAT
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Publicidade de cigarros
André Luis Callegari
Lula
Acidente de trabalho
Sedec
Vítima tenta acordo
PUC-MINAS
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Alunas feministas da UFG
Crimes de natureza permanente
Roberta Werner Pinto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
O direito à extimidade
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