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Rodrigo Trindade
René Santos Piauilino
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Silvia Arizio
Mateus Costa Pereira
Marco Aurelio Serau Jr.
Matheus Cristhian Kunze
Pedro Ivo de Sousa
Carolina Luísa Wichinheski
Isis Regina de Paula
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thais Nogueira Lopes
Daniel Cardoso
Bernardo Lima
Fabrício Morais da Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Valdemar Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
Paola Bianchi Wojciechowski
Jeffrey Chiquini
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aisha E. Road
André Carneiro Leão
Bruno César Gonçalves da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Relação de trabalho
Katarina Peixoto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Luciana Santos Silva
Rodrigo Bello
Flávia Pereira Hill
Anderson Nazário
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucília Napoleão Barros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ge Mello
Rodrigo D’Orio Dantas
Valmir Pereira Alcantara
Andrea Simone Frias
Lara Kauark Santana
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Átila Da Rold Roesler
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Monteiro Minotto
Iara Antunes de Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Davi Rodney Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Coelho
Deise Helena Krantz Lora
Barbara Christina de Souza Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vicente de Paulo Barretto
Andréa Gill
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Paolla Hauser
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Julia Vianna Correia da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Roney Fagundez Ávila
Estela Márcia Rondina Scandola
Dierle Nunes
Luiza Lopes Bustamante
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jaider Esbell
Gil Rafael Ribas
Veyzon Campos Muniz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Antonio Pietro Almeida
Bianor Arruda Bezerra Neto
Veronica Pacheco Viana
Elisa Viana Dias Chaves
Felipe André Laranjo
Fredie Didier Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Wellington Jacó Messias
Leonardo Marques Vilela
Desumanização do traficante e do usuário
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carina Bezerra Kobashigawa
José Ribas Vieira
David T. Queiroz de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Melo Franco Bahia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Velocino Pacheco Filho
João Paulo Atilio Godri
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Felgueiras Rolo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maíra Vida
Henrique Viana Pereira
Rubem Bilhalva Konig
Renê Beckmann Johann Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago de Lima Santos Reid
Ivana Leite Ruiz
Salmi Paladini Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Marta Lúcia Tittoni
Michela Petrini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Clenio Jair Schulze
Bryan Bueno Lechenakoski
Wilson Knoner Campos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vinícius Loss
Sidineia Delai Onzi
Claudia Calmoni
Série eProcesso - prática com teoria IV
Pedro Roberto Donel
Thiago da Silva Santana
Jaqueline Moretti Quintero
Isadora Delfino Reis
Ana Radig Denne Lobão Morais
Josiane Antunes
Tiago Joffily
Camila Amado Soares
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo Borges Mariano
Vinícius Arouck
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Buzaglo Dantas
Lúcio Delfino
Maria Lúcia Barbosa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Benigno Núñez Novo
Zulmar Duarte
Vinícius Cidral
Deonísio Koch
Tiago Spinato
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juliana Ribeiro Goulart
Célia Iraci da Cunha
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Valéria Fernandes Vieira
Ana Paula Couto
Luara Colpa
Cristiana Cordeiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruiz Ritter
Lucas de Oliveira Bressani
Patrícia Salviano
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Carla Joana Magnago
Kamila Alkmim Nascimento
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luisa Oliveira Coelho
Joseane de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fábio Jun Capucho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Ribeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Leal
Eduardo Januário Newton
José Luis da Silva Tavares
André Leivas de Araújo Vianna
Augusto Barbosa Hackbarth
Ígor Araújo de Arruda
Belmiro Fernandes
Vívian De Gann dos Santos
César Barros Leal
Myrna Alves de Britto
Daniel Gerhard
Elena de Carvalho Gomes
"Doping processual"
Renato Santos de Melo
Laura Haddad
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nayara Swarowski
Andreu Sacramento Luz
Paulo Sérgio Restiffe
Daiana Menendez
Evanilsa Coelho Martins
Rafael dos Santos da Silva
William Galle Dietrich
Marcelo José Madeira Mauad
Jorge Luiz Souto Maior
Maurício Fontana Filho
Sergio Matos
Rafaela Alban
Edenilza Gobbo
Kássio Henrique S. Aires
Caroline Köhler Teixeira
Isabela Sousa Bestetti
Raique Lucas de J. Correia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Adaumir Arruda da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Edgard Usuy
Participação Privada
Igor Borges La Rosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cláudio Rêgo
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wanessa Assunção Ramos
Alexandre de Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Marta de Oliveira Torres
Veranice Melo Frota
Jarbas Matos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Silas
Marcelino Sato Matsuda
Marco Antônio Scapini
Rafael Lara Martins
Rafael Feitosa da Mata
Fabrício Reis Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Priscila Martins Dias
Júlia Guimarães
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Weber Luiz de Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
Fábio Alexandre Coelho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Diogo Dal Magro
Mariana Resende
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Zorzi Rosa
Victor Pyles
Jessyka Zanella Costa
Lucas Roberto de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Juliane Facó
Rogerio Licastro Torres de Mello
Injustiças raciais no Brasil
Thiago Siffermann
Matheus Vignatti de Carli
Bianca Rosenthal
Márcia Letícia Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
Amanda Muniz Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Regiane Nistler
Marcelo dos Santos Melo
Ana Paula Siqueira
Luna Siqueira
Justiça e vingança
Marcelli Cipriani
Ruth Barbosa
Guilherme Freire de Melo Barros
André De Marco
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Deivid Willian dos Prazeres
João Paulo de Souza Carneiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lígia de Freitas Barbosa
Juliana Jacob
Mateus P. Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Mônica Anselmo de Amorim
ciência penal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiza Silva Rodrigues
Stanley Souza Marques
Abailard Jose de Sousa Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel de Pádua Andrade
Poder “Reconstituinte”
Franciane Hasse
Guilherme Alcântara
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniela Portugal
Márcia Cunha Teixeira
Aline Taraziuk Nicodemos
Maykon Fagundes Machado
Marisa Falcão
Gabriel Cavalcante Cortez
Fábio Camargo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelo Masô
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marco Aurélio Peixoto
Ana Júlia Batista
Kamilla Mello
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Victor Costa Brito
Laura Dutra de Abreu
Aruani Kindermann Lapolli
Lia Testa
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Hoffmam
Alice Costa Lima Salz
Tabita Aija Silva Moreira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Willian Alex Sander Amorim
Eduardo Silva Bitti
Paola Furtado
Nicole Noschang
Rafael Motta e Correa
Ricardo Fretta
Leonardo Drigo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alessandro Rodrigues da Silva
Nadine Hellen Reis
Felipe Abdel Malek
Nic Cardeal
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Arlene Mara de Sousa Dias
Agustín Laó-Montes
Nestor Távora
Guilherme Vale Brum
Marco Couto
Fiammetta Bonfigli
André Luis Callegari
Fernanda da Silva Lima
Fernanda Freitas de Melo
Stella He Jin Kim
Marcela Araújo Rosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Cristiano Botelho Alves
Patrícia Leite Carvão
Clarissa Demartini
Rogério Pacheco Alves
Marcos Catalan
Marcelo Mendes dos Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Arthur de Souza Bastos
Vontade de Constituição
Francisco José Guardini Nogueira
Charles M. Machado
Paulo Natanael Vieira Lima
Jorge Bheron Rocha
Guilherme Sarri Carreira
Mauricio Antonio Correia
Carolina Lacerda Machado
Carla Dóro
Proporcionalidade e isonomia
Wellington Jacó Messias
Maurício Moliner Nazário
Amarílis Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Editora Empório do Direito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marina Bertinatto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vitor Santos Andrade
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mauricio Sousa da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Germano Schwartz
Eduardo Oliveira Agustinho
Henrique Kaster
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pedro Dalese
Cristina Motta
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno de Almeida Passadore
Cintia Neves Godoi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thiago Priess Valiati
Julia Santi Fischer
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Veiga Franco
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana Oliveira Araújo
Fauzi Hassan Choukr
Rubens Correia Jr.
Monica Cecilio Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Mírian Da Silveira Monte
Martina Mariano Spanemberg
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Paula de Souza Cury
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Ana Patricia Gonzalez
Camila Renata Leme Martins
João Daniel Rassi
Fernanda Araujo Pereira
Luiz Eduardo Cani
Larissa Mozzatto Risério
Laura Cascardi
Diogo de Paula Papel
Laís Arruda Marini
Bruna Maira Cavalheiro
Olívia Maria de Almeida
Disputa de guarda judicial
Eliza Cerutti
Thiago Felício Barbosa Pereira
Analice Nogueira Santos Cunha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Patrick Lendl Silva
Karini Nascimento
Wálber Araujo Carneiro
Lucia Bastos
Daniel Willian Granado
Jefferson Augusto de Paula
Lucio Barreto Guerreiro
Caroline Barreto
Fernando César Costa Xavier
América
Tiago Zagonel
Jackson Silva Wagner
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Pontes Ferreira
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernanda Pacheco Amorim
Ivy Farias
Maurício Gomes Pereira França
Ana Cristina Bacega De Bastiani
S. Tavares-Pereira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Recurso Especial
Wagner dos Santos
Claudia da Rocha
Beatriz Bork
Vinícius Anacleto Burato
Larissa Zucco
Elias Marques de Medeiros Neto
Lazara Carvalho
José Muniz Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniela Villani Bonaccorsi
Edson Carvalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre Morais da Rosa
Ziel Ferreira Lopes
Leonel Pires Ohlweiler
Marcela Duarte
Raígor Nascimento Borges
André L. Nicolitt
Gabriela Araujo Souza Lima
Raul Linhares
Daniel Willian Granado
Araken de Assis
Ana Luísa Fioroni Reale
Deckinho Mattos
Igor Domingos do Altíssimo
Aline Venutto
Caroline Farias dos Santos
Joselene Negra Black
Walter Bittar
Aisla de Carvalho
Evandro Regis Eckel
Maria Rita Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bárbara Natália Lages Lobo
Suellen Regina Frantz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Nic Cardeal
Maurício Requião
Augusto Passamani Bufulin
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Márcio Soares Berclaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hellem Silveira Rebolças
Fábio Rodrigues Gomes
João Marcos Braga de Melo
Igor Raatz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Letícia Bittencourt
r Luiz Ferri de Barros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tiago Silva de Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Denis Sampaio
Bruna Borges
Daniella Teixeira
Delano Câncio Brandão
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Andrade de Azambuja
Alexandre de Paula Filho
Gilberto Morbach
Rafael de Deus Garcia
Luana Andrade
Eduardo de Avelar Lamy
Lazara Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Nelson Lacerda
Elisa Costa Cruz
Ana Maria Pereira de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Suzana Rahde Gerchmann
Pablo Freire Romão
Karina Melo Vieira
Thereza Christina Nahas
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Simone Henrique
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vitor Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Uso indevido de algemas
Violência contra as mulheres
Felipe da Silva Freitas
Gustavo Santana do Nascimento
Igor Labre de Oliveira Barros
Valéria Magalhães Schneider
Marcella Boarato
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ruan Zancanaro Catarini
Maica Matos Leão
Futuros profissionais do Direito
Giovani dos Santos Ravagnani
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cleiton Sacoman
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Elaine Cristina da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eduardo Pazinato
Fernando da Silva Albuquerque
Ruth Batista
Cristiano Aparecido Quinaia
Andressa Retori Teixeira Maia
Wellington Jacó Messias
Paula Saleh Arbs
Ana Priscila Correia Luz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Adriana Almeida Lima
Eduarda Peixoto da Cunha França
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme de Luca
João Lauro Serpeloni
Pierre Moreau
Alice Bianchini
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Marinho
Luís Eduardo Colavolpe
Lucas Vasconcelos Vieira
Pollyana Maria da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas
Yuri Ivo Peralva Sales
Kátia Parente Sena
Luis Henrique Braga Madalena
Queila de Araújo Duarte Vahl
Roberto Bona Junior
Mark Pickersgill Walker
Antonella Galindo
Alexandro Marcel
Regina Geni Amorim Juncal
Gabriel Pereira de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antonio Notariano Jr.
Ana Carolina de Carvalho Neves
Clécia Cristina Galindo
Pedro de Araujo Fernandes
Almir Megali Neto
Mamadú Saido Djaló
Jorge Alan Wunderlich
Carolina Moraes Migliavacca
Geovane Peixoto
Rafael Almeida Santos da Luz
Inês Virgínia Prado Soares
Bernardo Cortez
Thiago Vasconcelos Moura
César Augusto Baldi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Darela de Souza
Não Nos Renderemos
Terceira idade
Fernando Torres
Wagner Inácio Dias
Rafaela Silva Garcez
Ataques cibernéticos
Francisco Pereira Pinto Filho
Élida Lauris
Clarissa Tassinari
Aline Busch Czarnobai
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas Amaral Antunes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Curci T. Risso
Luiz Carlos de Andrade
João Paulo Lordelo
Rodrigo Luz
Felipe Wild Varela
Ana Miguel Gomes Regedor
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Brandão
Thaís Boia Marçal
Stela Adriane
Lenon Gustavo Batista Taques
Amanda Lobão
Série Cibersegurança II
Luana Barros S. de Souza
Cláudio Lucena
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
André Tredinnick
Brena Bonachini
Daniel Colnago Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Adalberto Narciso Hommerding
Jorge Coutinho Paschoal
André Luiz Maluf de Araujo
Renan Francelino da Silva
Daniel Dore Lage
Lei nº 8.137/1990
Alexandre do Rosario Brito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Arthur Bicalho dos Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Abel Ferreira Lopes Filho
André Dos Santos Carvalhal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ualy Matos
Débora Tavares
Extensão Direito das Mulheres
Delano Câncio Brandão
Laura Mallmann Marcht
Emrich Sá
Ardala Marta Corso
Mackysuel Mendes Lins
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antônio Carvalho Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Antônio Julião da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Marques Krelling
Pedro Henrique Tonin
Edson Silveira
Maria Eduarda Sagás
Aicha Eroud
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Joelma C. Sousa
Wagner Francesco
Maira Bianca Scavuzzi
Suzany Brasil
Rodrigo Helfstein
Ana Paula Rengel Gonçalves
Celso Augusto Uequed Pitol
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thula Pires
Leonardo de Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Mariana Brito Cairo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Camila Belinaso
Rennan Herbert Mustafá
Fabiana Lanke
Mariana Lopes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Frantz Becker
José Calvo González
Hernani Zanin Júnior
Matheus Felipe de Castro
Philipe Benoni Melo
Nathália Christina Caputo Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Giulia da Silva Soares
Flávia Santiago Lima
Bruno Braga Cavalcante
João Lucas D. de Azevêdo
Marina Alice de Souza Santos
Erica Alves Aragão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marsel Botelho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nilzo Felisberto
Nara Fernandes Lúcio
Lucélia de Sena Alves
Eleição municipal
Michele Hübner
Ian Fernandes de Castilhos
Raquel Possolo
Mayra Matuck Sarak
Gabriel Miranda
Alice Hertzog Resadori
Fernanda Koch Carlan
Eduarda Couto Pessoa Othero
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rômulo de Andrade Moreira
Fábio Borges
Denúncia contra Lula
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ricardo Pires
Rodrigo da Silva Brandalise
André Luís de Lima Maia
Priscila Serafin Proença
Lilian Katiusca
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel Brajal Veiga
Gil Ramos
Guilherme Felipe Miguel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Batista Barbosa
Sistema Penal do Rei Midas
Carla Benitez Martins
Fernando Sacco Neto
Luciane Maria Trippia
Marina Cerqueira
Marly Fernandez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Flávia Ávila Penido
Fernando Jiménez Sánchez
Téssia Gallina Jorge
Samuel Lourenço Filho
Willame Parente Mazza
Cristiano Duro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alexandre Coutinho da Silveira
André Nicolitt
Willian Antonio Meotti
José de Assis Santiago Neto
Danilo Nascimento Cruz
Matheus Martins Moitinho
Bruno Espiñeira Lemos
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana Pimenta
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo José Leal
Marcelo Ferreira Machado
Gláucia Borges
Juan David Gelacio Panesso
Fernando José Sampaio Lobo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Emelyn Almeida de Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Hermes Luz
Marcelo Palma de Brito
Sílvia Gabriel Teixeira
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Filipe Reinert
Lucas Correia de Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cândice Lisbôa Alves
Felipe Montiel da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Andréia Candida Vitor
Marcos Queiroz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alfredo Copetti Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Thomas Bustamante
Lucas Lanner De Camillis
Rafael Fernandes Caldeirão
Grace Menck Figueroa
Ismar Nascimento Jr.
Ana Sophia Brioschi Santos
Misoginia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Claudia da Rocha
Adalberto Ferrari
Wellington Lima Amorim
André Antônio Gavazini
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eliene Rodrigues de Oliveira
Monique Pena Kelles
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gisela Maria Bester
Felinto Martins Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Maria Felix
Franceline Franco
Lillian Pfleger
Tatiana Sogari Tormem
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aurélio Franco de Camargo
Yuri Carneiro Coêlho
Alana Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Carolina Heloisa Guchel Berri
Euclides Santos Bittencourt
Thiago Souza de Albuquerque
João Marcos Buch
Eduardo Bitencourt
Efson Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Thanderson Sousa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carmem Cavalcante
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paola Alcântara Lima Dumont
Wagner Carmo
José Edvaldo Pereira Sales
Sofrimento
Mateus Vaz e Greco
Joscimar Souza Silva
André Martino Dolabela Chagas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ezequiel Pires
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Giuliano Tamagno
Maria Luiza Ávila
Enzo Bello
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Marcos Braga
Nely Nazareth
Ellen Rodrigues
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Vitória Passini
Emílio Peluso Neder Meyer
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ivani Contini Bramante
José Luiz Toro da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Janiere Portela
Cristiano Peres Barbosa
Izabele Pereira Barra
Juarez Rogério Felix
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Cesar Toninelo
Solange Luz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Recompensa
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Machado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Série Cibersegurança III
Savio Rangel Santiago
Talita Quézia de Assis
Camila Holanda Aragão
Flavio Antônio da Cruz
Elias Jacob Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Portela Gomes
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriela Nascimento Lima
Caroline Bispo
Newton Pereira Ramos Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
David Salim Santos Hosni
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lenio Luiz Streck
Thiago Minagé
Rafael Faria Basile
Mauricio Ferreira Cunha
Henrique Rabelo Quirino
Emerson Garcia
João Victor Rozatti Longhi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Priscila Serafin Proença
Kelven de Castro Soeiro Santos
Claudia Freesz Calmon
Phillip Gil França
Carlos Eduardo Martinez
Ubiratan de Mattos
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Maurilio Casas Maia
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Alves Lara
Marcella Granemann Ferreira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Júlia Dutra de Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Eduardo De Nadal
Alberto Bastos
Patrícia Oliveira
Nota de Apoio
Barbara Tude de Souza Ferreira
Laura Souza Lima e Brito
Norberto Knebel
João Antonio Tomporoski
Bruno Sá Freire Martins
Gamil Föppel El Hireche
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriel Vitor Nogueira
Urbano Félix Pugliese
Articulistas
Holocausto
Ajuda Humanitária
carta
Lei Complementar 73/93
Amanda Oliari Melotto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Mutirão
Prisão Domiciliar
Érica De Kássia Costa Da Silva
Responsabilidade Aquiliana
HC 139889
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
DIRPF/2017
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Excesso em abordagem policial
Casa Nostra
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Uber de Advogados
Processo Penal e Garantias
Mundo do Direito
Falta de vagas
Lei n. 8.038/90
Ranking Anuário da Justiça
Vinícius de Novaes Marques
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Professora Dra. Paula Saleh
Lei Maria da penha
Lei de Licitações
Revista Iuris in mente
Direito Humanos
Leonardo Costella
Professor Boaventura de Sousa Santos
Dívida de condomínio
Câmara de SP
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Desjudicialização
Dano Estético
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcio Guedes Berti
Súmula 439 do STJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Beatriz Zapelini
África Ocidental
Valerio Mazzuoli
Liminar em HC
Adilson Pires Ribeiro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Mediação e Conciliação
Rafaela Alban
Mauricio Silva Leite
Djonatan Batista de Lima
Sistema Quero uma Família
interceptação telefônica ilegal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Desembargador
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Gustavo Cruz Jorge
Costumes
Sistema Cejusc-PJe
Criminologia Global
Luiz Fernando Moreira
Bárbara Lopes Gomes
Wellington Borghi
Norberto Knebel
Universidade do Porto
Lei nº 8.036 de 1990
Escritório Social
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Paulo Incott
Estudos
Kristian Rodrigo Pscheidt
XXV CONPEDI
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Intimação whatsapp
Ministro Raul Jungmann
Eugenio Zaffaroni
Hélder Luis
Big data
Paradoxos Penais – Vol. I
Alexandre Hardt Bortolotto
Lula
Rodrigo Dias da Fonseca
Comunicado da ONU
DPESP
III Simpósio de Direitos Humanos
Auschwitz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ADPF n. 461
Agência Nacional de Aviação Civil
Rosimeire da Silva Meira
MPSC
Alexandre Miranda Aleixo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Yuri Felix
sentença feita por estagiário
Perna-de-pau
Tiago Protti Spinato
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
infecção hospitalar
Emergência Democrática
André Leivas de Araújo Vianna
reedição de normas
Lucas Henrique Fávero
Apelação Cível
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fernando Rodrigo Mroskowski
José Roberto Moreira
Fabiana Ferreira Dalabona
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
LEAP Brasil
Maurício Fontana Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Escudo de Vidro
Marcos Ehrhardt Júnior
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lenio Luiz Streck
danos morais coletivos
Claudio Melim
padrão internacional de segurança
Átila Lincoln Máximo Cunha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Inclusão
Curso de Direito com dupla titulação
Direitos dos cidadãos
Bruno Miragem
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Teoria do Crime Culposo
Samila Gusmão Kalif Pereira
Jonathan Cardoso Régis
Leonis de Oliveira Queiroz
Estágio
Soraia da Rosa Mendes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
HC 373364
Renajud
Tribunal de Contas da União
Pokémon Go
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Alfredo Copetti Neto
João Chiesa Farias
Ministros
Detentas grávidas
Luciana Boiteux
Compensação de carbono
Imissão na posse de imóvel
Abaixo assinado
Juliane Facó
adoção homoafetiva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Superintendência de Seguros Privados
Programa Apadrinhamento Afetivo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
interpretação conforme
Ex-cônjuges
EXCESSO DE PRAZO
Igor Braga de Souza
Marcos Fagundes Salomão
Carnaval de Rua
Comunidade jurídica brasileira
Evicção
Faculdade de Direito de Vitória
Carlos Henrique Raguza
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ANAMORPHOSIS
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Rosa Santos
Legalização da maconha
Vinicius Lúcio de Andrade
Revista Pensamiento Americano
Lei nº 9.099/95
Daniel Roberto Hertel
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Vitor Vilela Guglinski
Propaganda enganosa
Decisão colegiada
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Walder Araújo de Oliveira
Não é não
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Walter Bittar
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Geovane Peixoto
Lei 8.625/93
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Súmulas
Leonardo Nuñez Campos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cartório extrajudiciais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alemanha
revogação de prisão preventiva
Cristiano Botelho Alves
Agravo de Instrumento
Casal homossexual
Informativo de Jurisprudência
UNISUL
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Desaposentação
Mato Grosso do Sul
Constituição e Poder Vol. 2
Agressão Verbal
PEC 241 (PEC 55)
Magistério
Estado do Ceará
Criança indígena
Curso de Direito Internacional Público
falta de decoro
José Roberto Martins da Silva Junior
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Uniplac
Competência Jurisdicional
Deficiência visual
Safira Bonilha de Oliveira
Ricardo da Silva Fiorin
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Andréa Gill
Estelionato emocional
progressão de regime
Min. Laurita Vaz
Moisés Rosa
Encontro Município Transparente
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Advertência
Violência e Cultura
Conselho Federal da OAB
âmbito de proteção
Miguel Calmon Dantas
Assessoria para mulheres
inteligência artificial no Judiciário
Consulta Popular
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paraíba
Medida Provisória nº 712
PRISÃO
Cursos Internacionais
Comissão Especial
Investigações criminais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Imigração
Sala Verde
Congresso de Psiquiatria Forense
Europa
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Lei 8.137/90
Casa das Américas
Furto em estabelecimento comercial.
Gaspar
Acidente radiotivo
Arrecadação de Verbas Públicas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Autismo
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RE 587970
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Séries
Resolução 225
Thaís Alves da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Seguro obrigatório
Diogo Bacha e Silva
Revogação de Resolução
Comunicação ONU
Judiciário paulista agora é 100% digital
Danos Materiais e morais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Berni
Estresse ocupacional
LGBTI
Jacqueline Sinhoretto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
87 enunciados aprovados
Gustavo Henrique Dietrich
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Atraso imóvel na planta
Tragédia Vila Mariana
Decreto 3.413/2000
Bruno Makowiecky Salles
Antropologia Teológica
Defensor público José Ivan
fraude
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ditadura Chilena
Adriano Consentino Cordeiro
TRT da 12ª Região
Periódicos
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Revista Sistema Penal & Violência
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Fraude em Título de Eleitor
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Liminar em Habeas Corpus
Concurso público
ADJ
Magistratura Catarinense
Sistemas Processuais Penais
Satélite Geoestacionário
RAECC
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vade Mecum Método
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Inelegibilidade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Projeto Ronda Maria da Penha
tema 945/STJ
Valmir Pereira Alcantara
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tiago Resende Botelho
Andréia Leal Ferro
EMAB
João Paulo Allain Teixeira
Luiz Inácio Lula da Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Consolidação das Leis do Trabalho
Tratados de direitos humanos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Armas Nucleares
Confederação Brasileira de Futebol
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Resoluções NCPC
Crime Militar
Antônio Carvalho Filho
Banco de dados genéticos
Aplicativo Replika
Doação de Órgãos
ONU
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Nota de Apoio
Tornozeleira Eletrônica
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Parentalidade socioafetiva
Catherine Figueiredo Escobar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
art. 334-A do Código Penal
Publicidade abusiva
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10ª edição comemorativa
Medo do futuro
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Programa de estágio
UFG
Programa de estágio PJSC
WebRadio TJSC
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Menores infratores
RE 845.779-STF
Incitar Suicídio
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Direito do Consumidor
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Temas de Argumentação Jurídica
Formação Jurídica
Doutrina previdenciária
Imigrantes
Antecedentes Criminais
“fosfoetanolamina sintética”
Raquel Von Hohendorff
Abuso dos direitos humanos
Resolução 214
Edição
Renda Mensal Inicial
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Súmula 562 STJ
Memorial escravocata brasileiro
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Responsabilização criminal
Ministério Público
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Desigualdade salarial entre os gêneros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conduta atípica penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Edução
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Assentamento agrário
RDD
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Advogados públicos
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Descriminalização da Homossexualidade
Lições de Direito Alternativo
Justiça em Números
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Atraso na entrega de diploma
Bem imóvel
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Rita Matos Coitinho
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Áudio da entrevista
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luanna Tomaz de Souza
John Nash
Regime domiciliar
Recomendação 44
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adultério
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Reclamação Disciplinar
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ricardo Antonio Andreucci
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Organização Criminosa
Imunidade diplomática
data-base
TJPI
Fornececimento de remédio de alto custo
Concurso público para cartórios
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
DPRJ
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Lei n. 13.247
Gabriel Martins Furquim
Gabriel Gómez Benitez
Revista Direito GV
Daniel Ribeiro Vaz
biblioteca digital
Eugenia de Azevedo Neves
CDA
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Código de Ética da Magistratura
Gustavo de Miranda Coutinho
instituições financeiras
Andreza Gabriela Cuzma
Geraldo Prado
Lei 11.340/2006
Cirilo Tissot
Antecipação de prova no processo penal
Ian Martin Vargas
Entrevista do dia
Precedentes Judiciais Vinculantes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Julia Santi Fischer
Recurso em Habeas Corpus
IRDR
Renê Hellman
Affonso Ghizzo Neto
Denize dos Santos Ortiz
Lorena Silva e Silva Faustino
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Cartório
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fauzi Hassan Choukr
AIDS
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Israel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Casamento Precoce
Comunidades tradicionais
Giselle Onofre
Impeachment
Eduardo Lamy
Desabafo do juiz
crimes contra a vida
Direito de defesa
Destinação de Recursos
Bolsas para Brasileiros
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Roberta Lídice
Reforma do Judiciário
André Henrique Lemos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Câmara de Deputados
Quarta Turma do STJ
Giulia Poeppl Pereira
Pedro Pierobon Costa do Prado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Eliana Rocha Oliveira
Porte de Armas
Adoção de grupos de irmãos
Caderno legislativo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Convite Vaticano
13.271/16
Felipe André Dani
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
COLCRIM Chile
HC 389211
Hermes Moreira Jr
Decreto nº 8.727/2016
Princípio da insignificância penal
DPESC
Alexandre Barbosa da Silva
Pesquisa Acadêmica
Hospital privado
Mediação privada
Aprovado
Parceria Público-Privada
Samira Schultz Mansur
RE 595676
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mulheres vítimas de violência
Súmula 90 do TST
Luiz Regis Prado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ocupação das Escolas e Universidades
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lista
Eduardo Januário Newton
Dano ambiental
Brexit
Smart Lab
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Claudia da Rocha
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Documentos estrangeiros
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Bis in idem
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jogo de azar
OAB/ES
Legalização da Prostituição
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TRF2
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Servidores e Juízes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Seriado
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Tribunal online
Tânia Maria Françosi Santhias
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Filipe de Morais
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito Ambiental
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Raphael Galvani
Amanda Viega Spaller
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estabelecimento prisional
Jeferson Moreira de Carvalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jornal
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Concursos Públicos
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Guilherme Barcelos
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situação de emergência
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Buraco em via pública
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Citação e intimação
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Reforma da Previdência
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Recebimento
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Salvo conduto
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António Guterres
Yara Singulano
Dez Medidas Anticorrupção
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Atividade Especial
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art. 385 do CPP
Direito Internacional
Manifesto pela Democracia
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Salah Khaled Jr
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Politie Nijmegen-Zuid
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Conjunto Habitacional
Competência Delegada
Continua
Vinicius Almada Mozetic
Eduardo Cunha
Francisco Oliveira Neto
Rodeio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Goffredo Telles Junior
Tainá Fernanda Pedrini
Fernando Gaspar Neisser
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telefonia celular
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Transparência Internacional
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Privatização de Presídios
Curso ENFAM
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ONU Mulheres
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Inquérito n 4.483
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Centro de mediação
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fundamentos do constitucionalismo
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Fernando Pegorini
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Paridade de Gênero
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pedido de cancelamento rejeitado
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INQ. n. 4483
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Documentos falsificados
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Movimentos sociais
Direito e publicidade infantil
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Revista Contextos Clínicos
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Constituição brasileira
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União estável
agressões físicas
Carros apreendidos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Perda da Guarda
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Ações de Família
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Paulo Furquim de Azevedo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Inconstitucionalidade do votos
O resultado como fundamento do injusto penal
Arnaldo Rocha Júnior
Concorrência desleal
Amanda Rodrigues Vander
Ricardo Genelhú
Turismo
7º Congresso Jurídico Online
Organização Mundial de Saúde
Toronto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Súmula 83
Gabriela Antoniacomi Maschio
Confissão de culpa
Audiência por videoconferência
Theodoro Vicente Agostinho
REsp 1338942
PJe Mobile
Reforma da política de drogas no Brasil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Crime de ameaça
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Canibalismo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Transgêneros
vidade político-partidária
Direitos de Privacidade
Usuária morta
Michelli Giacomossi
Thaís Janaina Wenczenovicz
Criminologia Forense – Tomo I
Giovana Giulia Silva
Mara Rosane de Medeiros
Aplicativo CPC Anotado
O negociador
ADI 5649
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Direito de Guarda
Yuri Calixto
ICMS Rio de Janeiro
Decisão STJ
Bolsa de Estudo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
MPT
Cursos
Denúncias contra Aecio Neves
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
CEAJud
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Roberto Arriada Lorea
Secretaria de Educação
Conferência de Haia
Londres
Professor Adjunto
Universidades
CERS
Eliseu Raphael Venturi
Romênia
Diplomatas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Desistência da adoção
Princípio da presenução de inocência
Coaching para Liderança de Alta Performance
tutela urgente da saúde
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Nota de Repúdio
Projeto de Lei 3.729/04
José Borges Neto
Alisson Silveira da Luz
Decreto 8.789
Julio Cezar Moura de Souza
Suprema Corte do Chile
O direito à extimidade
Curso de Redação
Ricardo Carvalho Fraga
Julio Cesar de Souza
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O Procedimento Comum
Audiência de Instrução
Flávia Stringari Machado
A criminalização midiática do sex offender
Combate à tortura
Lei nº 7.716/89
Emissora de Televisão
Obrigação propter rem
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Paulo Ferreira da Cunha
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Segurança Digital
Laurita Vaz
Joaquim Leitão Júnior
Os Novos Atores da Justiça Penal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
suspensão de penalidade
Quinta Constitucional
Thiago Siffermann
Processos
MG
Medidas alternativas
Bruna S. Lago
Artigo Científico
Cristiane Rebelo Limas
Pedro Valença Resende Ferreira
HC 138207
Ohio
Daniela V. Pachito
Cladem
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Justiça em número 2016
Layane Leans Cardoso
Cultura da sentença
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Refém em assalto
María José Fariñas Dulce
CTB
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Camarões
Fenastc
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Instituto Patrícia Galvão
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Inteligência Artificial
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Afrodescendendes
Polícia Judiciaria Civil
Revista de Direito Alternativo n. 01
Processo de Impeachment
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Citação eletrônica
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Recurso Especial n. 1.285.789
Desconto no salário
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Direito ao esquecimento
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Resolução 213/2015
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Projeto de Lei 168/2015
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A construção da cidadania e a sexualidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
André Sampaio
TRT 8º Região
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SEDESTMIDH
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Súmula 574
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Eleições municipais 2016
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Tabelionatos de Notas
intimação e notificação
Prefeito
Coerência e Verdade em Direito
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Direito de Trânsito
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Teoria do Domínio do Fato
docencia y profesionalidad jurídicas
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Saída Temporária
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Monografia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito e Gênero
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Código de Ética Médica
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Lei dos Planos de Saúde
Fernanda Oliveira Luvizotto
Paula Saleh Arbs
Larissa Eloi Castro Santos
Código Penal de 1940
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Regime aberto
Recurso Especial
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
base de cálculo de honorários
Direito de imagem
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Faria
Regras de Bangkok
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei de Improbidade Administrativa
Extremismo
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Abuso de autoridade
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Legislação russa
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Anuário da Justiça
Prerrogativa de foro
Futuro tecnológico
Jean Vilbert
Ministro Eliseu Padilha
PEC 287/2016. ADPF 438
Isabely Neves
Fiança
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
valores retroativos
Seguro
Estatuto do Idoso
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Universidade Federal de Minas Gerais
UNIJUI
Risco Precaução e Responsabilidade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
nulidade absoluta no processo penal
Equador
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Suspensão Processual
Márcia Krischke Matzenbacher
Idosa
Ilicitude das Provas
Rosimar Ibiapina Batista
Gustavo Proença Mendonça
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tragédia em Mariana
Ígor Araújo de Arruda
Marcos Eberhardt
Recurso Extraordinário 973837
Karla de Souza de Oliveira
Direito eleitoral
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Direito Imobiliário
Manuela Valim Charpinel
Condenação Militar
Não recepção
Leonardo Garcia
Pena pecuniária
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
HC 129646
alcoolismo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
NYtimes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Resolução 177/2016
Clarissa de Cerqueira Pereira
Somália
estacionamentos
Aluguel de Roupas
Tribunal Superior do Trabalho
Getúlio Vargas
Sistema Penal Contemporâneo
PEC 227/2016
Projeto de Lei 4.850/2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Rio São Francisco
Quebra de Sigilo
Conrado Gama Monteiro
Abril Uscanga Barradas
Denúncia Crime
Direito sucessório
Artur de Brito Gueiros Souza
Dr. Cesar Luiz Pasold
Curso de Direito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Jefrei Almeida Rocha
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Balanço 2015 STJ
#Empório indica
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Obrigação
Jordânia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
TJRS
Universidade de Berkeley
Cinthia Menescal
I Encontro das Criminalistas
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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retificação de registro civil
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XIII Semana Acadêmica
Estado e Constituição
Indenização por Dano Moral
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Revista Pensar
Propriedade Industrial
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Exame preparatório OAB
Caso Escher e outros
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Albinismo
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Parentesco de terceiro grau
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Legislação Italiana
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Pauta de Julgamento
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito Penal: Parte Especial
danos materiais
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Lei nº 13.441/2017
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Ditadura brasileira
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Matrículas Abertas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Planos de Saúde
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Lei 9.099/95
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direito Marítimo
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185
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Direito Forense
Ensino de Processo Penal
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Condenação
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Atenção
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TRT4
IPDMS
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UNISINOS
recesso forense
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dupla maternidade
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Residência Judicial
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Plano de Ação dos Tribunais
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Assédio Moral
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Direito e processo penal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Estado do Rio de Janeiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Curso de extensão
Juizado do torcedor
Carreira Jurídica
Pena de multa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Condenação criminal
Direito costumeiro
Ministérios Públicos do Mercosul
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UNOESC
Advogado dativo
Organização das Nações Unidas
HC 383102
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Oportunidades
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Violência contra a mulher
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Execuções
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Áudio
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Belarus
Lei n. 12.318/2010
casais homoafetivos
Projeto Reeducar
Violencia Domestica
Varas
Ciências Médicas Forenses
Erro médico
Corrupção na Petrobrás
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PLS 288/2013
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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prazo exclusão de sócio
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Resolução
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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maconha
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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cerceamento da liberdade do cidadão
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