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Medidas cautelares diversas da prisão e a detração penal segundo a Lei 12.403/2011 e o Projeto de Lei do Senado n. 156/2009 - Por Raquel Mazzuco Sant’Ana
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Luccas Tartuce
Eduardo Oliveira Agustinho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alberto Bastos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sebastião Marques Neto
Vitor Frederico Kümpel
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Débora Veneral
Gabriel Mantelli
Nic Cardeal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Giselle da Cunha Cruz
Kamilla Mello
André Martino Dolabela Chagas
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernanda Donadel da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Roberto de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Rafaela Alban
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guilherme Alcântara
Pedro Dalese
Geralda Magella de Faria Rossetto
Suzana Rahde Gerchmann
Felinto Martins Filho
Maria Luiza Gorga
Plínio Gentil
Analice Nogueira Santos Cunha
Caroline Köhler Teixeira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raphael de Souza Almeida Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Maria Walkiria Cabral
Eder Fernandes Santana
Eleição presidencial
Wellington Jacó Messias
Gisela Maria Bester
Maria Eduarda Sagás
Mario Cesar Andrade
Jonathan Hernandes Marcantonio
"Doping processual"
Ian Martins
Thaís Boia Marçal
Melina Girardi Fachin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Marcos Buch
José Muniz Neto
José Luiz Toro da Silva
Victória Sell Feiber
André Gustavo Salvador Kauffman
Eduardo Januário Newton
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lygia Molina
Samuel Medeiros Rocha
Arthur de Souza Bastos
Cristiano Duro
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Eduardo Silva Bitti
Gabriel Abrahao Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
GABRIELA ALBINO UGIONI
Giulia da Silva Soares
Eduardo de Avelar Lamy
Alessa Pagan Veiga
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Carolina Calvo Tiberio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Velocino Pacheco Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Velocino Pacheco Filho
Ellen Rodrigues
Karina Melo Vieira
Bruno da Costa Vaz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriel Silas
Igor Labre de Oliveira Barros
Lígia de Freitas Barbosa
Bianca Mendes Pereira Richter
Isis Regina de Paula
Lucas Pereira Sagaz
Raphael Augusto
Gabrielly Caroline Porsebon
Adriana Lopes
Rafael Almeida Santos da Luz
Iolmar Alves Baltazar
Súmula vinculante
Nara Fernandes Lúcio
Marcelo Roseno de Oliveira
Vínculo de emprego
Andréa Araujo Bostelmam
Luciana Pimenta
Ana Paula Backes
Marcos Paulo Campos
Cândido Furtado Maia Neto
Aline Miranda
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Brito Cairo
Redação
Bruno Trento Hein
Caio Madureira Constantino
Aicha Eroud
Juliana Lopes
Paulo Incott
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago de Oliveira Vargas
Cândice Lisbôa Alves
Catarina Hernandez Ferri
Higor Rezende Pessoa
Lívia Casimiro
Juliana Ribeiro Goulart
Murillo Andrade
Paulo Vinícius Feijó
Fabíola Sucasas
Rodrigo Wasem Galia
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Monteiro Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Nascimento Lima
José de Assis Santiago Neto
Wagner dos Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jefferson Augusto de Paula
Nathália Christina Caputo Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Mauricio Antonio Correia
Anna Carolina Faraco Lamy
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Atenuante inominada
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Caroline Bispo
Tânia Maria S. de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bianca Aline Becker
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Esperança Lisboa
João Paulo Atilio Godri
Daniela Dias Tomaz
Wilson Macena da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Deonísio Koch
João Vitor Ribatski
Jeffrey Chiquini
Felipe Montiel da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Simone Henrique
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luis Leandro Gomes Ramos
Magnum Roberto Cardoso
Fábio da Silva Bozza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Silvana Colombo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camila Savaris Cornelius
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fábio Jun Capucho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andre Vasconcelos Roque
Marisa Falcão
Fernanda Tanus Costa
Silas Maycon Lopes Silva
Cacau Novaes
Kássio Henrique S. Aires
LETICIA ARENAL
Gabriela Maia Rebouças
César Barros Leal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Deise Helena Krantz Lora
Luara Colpa
Samuel Oliveira Cersosimo
Cristiane Rebelo Limas
Elane Pires Muniz Soranso
Thaís Rocha Lima
Ciro de Souza Brito
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luciana Berlini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Roberto Livianu
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tássia Andressa Veber
Anderson Brasil
Isadora Martinatti Penna
Jenifer Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lia Testa
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Luísa Fioroni Reale
Henrique Picarelli
Dora A. Martins
Fernanda Hablich
Miguel Augusto Nisizaki
Claudia Calmoni
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Emanuela Gava Caciatori
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Oliveira Bernardino
Laraíne Catapan
Elisa Rech Dickel
Alexandre Ávalo Santana
Paula dos Santos Bregagnol
Gilberto Stürmer
Agustín Laó-Montes
Sandoval Alves da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Henderson Fürst
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Motta e Correa
Daniel Colnago Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Francisca Accioly
ciência penal
Sofia Siman Salema
Jamilla Monteiro Sarkis
Eduardo Bitencourt
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Fábio Camargo
Quitéria Péres
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elena de Carvalho Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ruth Batista
Thiago Minagé
Lilian Katiusca
Bruno Silveira Rigon
Ricardo Yamin
Alana Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Laura Mallmann Marcht
José Antonio Herrera
Luís Gustavo Reis Mundim
Ravi Peixoto
Daniel Brantes Ferreira
Wellington Lima Amorim
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tiago Oliveira de Santana
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Claudia da Rocha
Wagner Luis Padilha
Marlom Formigheri
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago Oliveira de Castilhos
Violações de direitos humanos
Maurício Fontana Filho
Alice Hertzog Resadori
Julia Santi Fischer
Paulo Ferreira da Cunha
Simone Nacif
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Varela
Direitos dos homossexuais
Eliza Cerutti
Willian Antonio Meotti
Ricardo Leonel da Silva
Não Nos Renderemos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marta de Oliveira Torres
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Simone Nandi
Paulo Antonio Peressin
Adriana Bravim
Maria Rita Rodrigues
Henrique Bonacina Bonfanti
Giovana Atarasi
Maurício Ramires
Affonso Ghizzo Neto
Gilberto Morbach
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Felipe Cassel
Alexandre Coutinho da Silveira
Mauricio Sousa da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre dos Santos Priess
Ana Paula de Souza Cury
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mário Cesar Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eduardo Borges
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Belmiro Fernandes
Bruno Takahashi
Herval Sampaio
Caroline Perez Venturini
Bruna Braga da Silveira
Cristiano Peres Barbosa
Cássio Rebouças de Moraes
Eron Corrêa da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jordane Costa Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Manuel Martín Pino Estrada
Caroline Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
Série Cibersegurança II
Israel Lima
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariana Goulart
Alessandro Rodrigues da Silva
Luana Oliveira Araújo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Daniel Rassi
Gabriel Bulhões
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sarah Gomes Sakamoto
Júlia Dutra de Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Solange Luz
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniel Octávio Silva Marinho
Conduta atípica
Ricardo Luna
Mackysuel Mendes Lins
Stela Adriane
Roberta Matzenbacher
Marcela Münch
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipo Pereira Bona
Eugênio Pacelli
Hodavias Bibiano Chivinda
Emanuela dos Santos Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Hernani Zanin Júnior
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Taysa Matos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juarez Rogério Felix
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcela Araújo Rosa
René Santos Piauilino
Maristela Tamazzia dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Willian Alex Sander Amorim
Savio Rangel Santiago
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bryan Bueno Lechenakoski
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Sérgio Restiffe
Isabela Albuquerque Mustafa
Daniela Bornin
Paulo Lenzi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Pires
Ataques cibernéticos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Siffermann
Bárbara Fonseca de Moura
Luis Henrique Braga Madalena
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Homero Chiaraba
Agnes Pessoa
Patrick Lendl Silva
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo Masô
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Alves Côrrea
Evanilsa Coelho Martins
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mauro de Azevedo Menezes
Carlos Augusto de Assis
Elias Jacob Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Andrea Simone Frias
Jamil Melo
Alexandre Carrinho Muniz
Carlos Alberto Crispim
Rafael Lara Martins
Alexandre Pacheco Martins
Larissa Borges Fortes
Mayra Matuck Sarak
André Carneiro Leão
Adriano de Jesus Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Vieira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Tiago Silva de Freitas
Felipe Wild Varela
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Machado
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
José Gouvêa
Amanda Avansini Arruda
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriela M. Menezes
Daiane Carlos Höhn
Vicente de Paulo Barretto
Alberto Sampaio Júnior
Rogério Pacheco Alves
Marcelli Cipriani
Jaider Esbell
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando Torres
Vívian De Gann dos Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Brena Bonachini
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Matheus Novais da Silva
Filipe Reinert
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luciano Zanetti
Fredie Didier Júnior
Wellington M. de Almeida
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Tartuce
Lucas Costa de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Fernando Goya Maldonado
Stanley Souza Marques
Antonio Pedro Melchior
Andreu Luz
Paulo Gurjão
Fernanda Melo Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Cecília Soares Vannucchi
Francisco Walter Rêgo Batista
Theodoro Vicente Agostinho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Maria Felix
Ruy Freire Ribeiro Neto
Atahualpa Fernandez
Paola Bianchi Wojciechowski
Caio Ferreira Neto
Marlo Almeida Salvador
Emmanuel Dockès
Rodrigo Frantz Becker
Isaac Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Camila Zambrano de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jhonatan Morais Barbosa
Yuri César de Almeida Silva
Jenifer Carina Pereira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno Lopes Ninomiya
Bárbara Natália Lages Lobo
Luis Gustavo Cardoso
David Maxsuel Lima
Carlos Eduardo Martinez
Série eProcesso: prática com teoria
Centros penitenciários brasileiros
Francielle Oliveira Gadonski
Airton Gomes Braga
Barbara Christina de Souza Rosa
Denis Sampaio
Joyce Ariele Silva Meireles
Tauana Fernandes Fontenelle
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ilana Lemos de Paiva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Clenio Jair Schulze
Ana Paula Siqueira
Thiago Brega de Assis
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandro Marcel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruna Maira Cavalheiro
Gláucia Borges
Adriano Valente
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Flavio Antônio da Cruz
Kátia Parente Sena
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcel Lopes
Patrícia Cordeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Hideo I. Lacerda
Jéssica Galvão
Ricardo Moura
Paulino Oliveira Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo Ramos Melgaço
Nayara Swarowski
Daniel de Pádua Andrade
Joscimar Souza Silva
Flávia Pereira Hill
Arthur Corrêa da Silva Neto
Samuel Mânica Radaelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Carla Froener Ferreira
Augusto Jobim do Amaral
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carolina Moraes Migliavacca
João Lucas da Costa Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Leandro Bastos Nunes
Lucas Vasconcelos Vieira
Cyntia Possídio
Ge Mello
Suellen Regina Frantz
Eduardo Pazinato
Modelo aristocrático de Direito
Myrna Alves de Britto
Extensão Direito das Mulheres
Gabriela Ponce
Benigno Núñez Novo
Lucas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Josiane Rose Petry Veronese
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Fernando Ozawa
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Priscila Correia Luz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Viviane da Silva Sousa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Soraia da Rosa Mendes
Débora Fernanda Ferreira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alexandre Bahia
Cintia Neves Godoi
Amanda Arruda
Poeta Ali Agora
Ana Maria Pereira de Souza
Danilo Luchetta Prado
Cristiana Cordeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fabrício Reis Costa
Tainá Machado Vargas
André Antônio Gavazini
Leonardo Carneiro da Cunha
Jeovan Alves dos Santos
Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Araujo Souza Lima
Luana Cabral
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renan Levenhagen Pelegrini
Bernardo Britto Guerra
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Abdel Malek
Alexandre Senra
Adalberto Narciso Hommerding
Talita Quézia de Assis
Nicole Noschang
Defensores Públicos
Silvia Arizio
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Kelvin J. Bressan
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Giulia Signor
Ana Sophia Brioschi Santos
Rachel Serodio de Menezes
Alexandre do Rosario Brito
Maria Lúcia Barbosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Germano Rigotti Fiorio
Jocê Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Camila Holanda Aragão
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo Nery
Matheus Fanti
Davi Arnaut Kraiser
Lia Raquel Bloos Mossini
Saulo Dutra de Oliveira
Casos criminais
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Élida Lauris
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Lima Marques
Lucas Correia de Lima
Dervana Coimbra
João Marcos Braga de Melo
Fernanda Frizzo Bragato
Beatriz Vargas Ramos
Claudio Melim
Konstantin Gerber
Rafael Libaneo
Flora Augusta Varela Aranha
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gustavo Roberto Costa
Hédel de Andrade Torres
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria do Socorro Freitas de Brito
Emelyn Almeida de Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe Dalenogare Alves
Henrique Abel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Hugo Melo Falquer
João Antonio Tomporoski
Franciele Rieffel
Olavo de Oliveira Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Brajal Veiga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Helena Patrícia Freitas
Marcella Granemann Ferreira
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcelo Pereira de Almeida
Rubens Correia Jr.
Claudia Freesz Calmon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Charles da Costa Bruxel
Mateus Costa Pereira
Ilan Goldberg
João Lucas D. de Azevêdo
Maurício Moliner Nazário
Ficção académica
Davi Rodney Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vinícius Alves
Alexandre Leal
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Luz
Bianca Rosenthal
Araken de Assis
Roberta Oliveira Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo César Carbonari
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Juliana Jacob
Heloisa Alves
André Chiabay
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Izabele Pereira Barra
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carlos Henrique Soares
Marcus Vinícius Motter Borges
Monique Pena Kelles
Flaviane de Magalhães Barros
José Ribas Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Valéria Fernandes Vieira
João Marcos Braga
Karla Fabrício de Godoy
Débora Silva Massulo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cláudia Toledo
Mateus Brandão Aires
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Patrícia Henriques Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rafaela Alban
Jefferson de Carvalho Gomes
Paloma Braga
Jeison Batista de Almeida
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Freire de Melo Barros
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andreza Pantoja Smith
Clarice Santos
Andréa Gill
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nely Nazareth
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fiammetta Bonfigli
Matheus Vignatti de Carli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André L. Nicolitt
Camila Belinaso
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Tarna dos Santos Mendes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sidineia Delai Onzi
Giovani Clark
Ivan Gomes Bonifácio
João Pedro França Teixeira
Luiz Ricardo de Castilhos
André Luis Callegari
Natalia Cintra
Marcelino Sato Matsuda
Jorge Bheron Rocha
Tamires de Oliveira Garcia
Marcello Terto e Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Camila Canto
Cecília Bojarski Pires
Francine de Moura
Patrícia Salviano
Amanda Ferreira dos Passos
Paola Furtado
Suzany Brasil
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Darcie
André Dos Santos Carvalhal
Carla Dóro
Igor Cardoso
Alexandre Basílio
Nadine Hellen Reis
Ziel Ferreira Lopes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniel Thiago Oterbach
Wilson Knoner Campos
Bruna Angélica Maistro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
James Walker Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Wellington Jacó Messias
José Calvo González
Bruno Braga Cavalcante
Carlos Augusto Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aphonso Vinicius Garbin
Elisa Berton Eidt
Téssia Gallina Jorge
Pedro Roberto Donel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Willame Parente Mazza
Patrícia Moreira de Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael de Deus Garcia
Elson de Almeida Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriel Lombardi Richetto
Aurélio Franco de Camargo
Nicholas Maciel Merlone
Leonardo Godoy Drigo
Isabela Maria Cremasco Vieira
André Luís de Lima Maia
Davi Augusto Santana de Lelis
Janiere Portela
Gabriela Mendes Machado
Cristina Motta
Camila Sallum
Raphaella Reis de Oliveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Victor B. Gonçalves
Vitória Passini
Guilherme Zorzi Rosa
Assis da Costa Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Giovanni Chaim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Disputa de guarda judicial
Léo Rosa de Andrade
André Nicolitt
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gilberto Carlos Maistro Junior
Caelen Barros
Cleopas Isaías Santos
Manuella Fernandez
Anderson Morais
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Alves Bertolusci
Por Danielle Mariel Heil
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Tiago Joffily
Karini Nascimento
Sofrimento
Alexandre José Mendes
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Romero Leite
Christyan Muller Ajala
Gabriel Junqueira Sales
Alberto Jonathas Maia
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Felgueiras Rolo
Emília Queiroz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maíra Marchi Gomes
Jéssica Feiteiro Portugal
Amanda Viega Spaller
Paula Franciele da Silva
Marina Cerqueira
Lucas de Oliveira Bressani
Bruna Kern Graziuso
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Coelho
Jose Luis Bolzan de Morais
Myrna Alves de Britto
Adriano Leitinho Campos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Geovane Peixoto
Bruno Campos Silva
América
Marcelo Ferreira Machado
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rosana Rufino
Clarissa Demartini
Patrícia Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Valdemar Habitzreuter
Enrique P. Haba
José Carlos Portella Junior
Glauco Gumerato Ramos
Ursula Rodriguez Minhone
Antonella Galindo
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Laire Faria Almeida
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
Ezilda Melo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Felipe Bezerra Bastos
Philipe Benoni Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Luna Siqueira
Fausto Amador Alves Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Juliane Facó
Poder “Reconstituinte”
Uso indevido de algemas
José Ricardo Caetano Costa
Walter Bittar
Lucília Napoleão Barros
Júlio Cesar Rossi
Milena Márcia de Almeida Alves
João Victor Carvalho de Barros
Thiago Ribeiro Rafagnin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Renzo Cavani
Pollyana Maria da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Karina Almeida Pinhão
Marília Siqueira Costa
Larissa Thielle Arcaro
Victor B. Gonçalves
Thayna Macedo
Fransuelen Geremias Silva
Veyzon Campos Muniz
Daniel Willian Granado
Amanda Muniz Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Laura Dutra de Abreu
Vanessa Brodt Martins
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juliana Nandi
Nelson Camatta Moreira
r Raul Linhares
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Camila de Oliveira Koch
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Violência de gênero
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Diploma
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Pivar Scaravelli
r Bruno Miragem
Érico Ricardo da Silveira
Monografia
Crimes de natureza permanente
Em busca das garantias perdidas
voa ou corre?
Metodologia da Pesquisa
Regime aberto
Felipe Wruck Médici
Reconhecimento de paternidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Câmara de Vereadores
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Claudia da Rocha
José Luiz Toro da Silva
Vanessa Pedro
Informativo de Jurisprudência
Almir Megali Neto
Audiência Digital
alcoolismo
Tribunais se preparam
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Matheus Felipe de Castro
Ministro Rogério Schietti Cruz
João Gabriel Cardoso
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fabíola de Oliveira Brum
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei 9.099/95
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Airto Chaves Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Concorrência desleal
Rodrigo Hendges
Antonio Carlos Macedo de Castro
Compensação de carbono
Los Angeles
Professora Dra. Paula Saleh
Aramis Nassif
Comissão Especial
Bianca Thais Nascimento
Cursos Online Gratuitos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Resolução 235/2016
Rodrigo Pereira Moreira
PEC 241/2016
Documentos falsificados
Guilherme Alcântara
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paula Saleh Arbs
Saúde Prisional
Desembargador
Marcos Luiz Alves de Melo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Dívida de condomínio
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Trabalho de Conclusão de Curso
Renata Simonetto Gonçalves
Organização das Nações Unidas
Rompimento de barragens
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Acusada gestante
Valores nutricionais
Intercâmbio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
abordagem policial
Bruna Mayara de Oliveira
restituição
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
CCJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Revista Contradogmáticas v. 09
Eduem
João Salm
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Envenenamento de merenda escolar
situação de emergência
OMS
(MP) 746
Guilherme Christen Möller
Cartório extrajudiciais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rodrigo Bahia de Souza
PUC-MINAS
FHC
Princípios Processuais Constitucionais
Maurício Requião
PUCMM
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei Antimanicomial
Direito à educação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Roberta Werner Pinto
Princípios Constitucionais Eleitorais
LEI 13.300/16
interceptação telefônica ilegal
prazo exclusão de sócio
IHU On-Line
Resolução 225
Obras Publicitárias
Gilberto Souza dos Santos
África Ocidental
André Sampaio
Carlos Teixeira Teófilo
Adriana Cecilio
DPESC
Atenção
Arthur Martins Andrade Cardoso
Crime de perjúrio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Nazismo
Vladimir Safatle
Lei n. 8.038/90
Teto remuneratório
Versalhes Enos Nunes Ferreira
GLBTs
Poder Judiciário Estadual
Decreto 8.615
AIDS
medida socioeducativa
fundamentos do constitucionalismo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enamat
Isabelly Cysne Augusto Maia
EXCESSO DE PRAZO
Nota de Apoio
Daniel Roberto Hertel
Neurociências
João Paulo Orsini Martinelli
Guarani-Kayowá
Amanda Muniz Oliveira
Isaac de Luna Ribeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
TJPA
Flávio Andrade da Cruz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
nulidade absoluta no processo penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Academia
Justiça Juvenil
Transporte de valores
REsp 1428493
Sobre a Guerra
Direito e Arte
Saída Temporária
Atualização
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Hilariane Teixeira Ghilardi
Interpretação conforme a Constituição
Intimação
Mediação judicial
Fauzi Hassan Choukr
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Desjudicialização
Intimação whatsapp
Carlos Daniel Dias André
Carolina Iarocrinski
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Adoção em conjunto de irmãos
Ranking Anuário da Justiça
Vestibular Udesc
Prazos
Julia Santi Fischer
RG
Decreto 27.784/1950
Superintendência de Seguros Privados
OAB/ES
MARCELO MARQUES
Participação nos Lucros e Resultados
Jean Rodrigues Salles
Manuel Monteiro Guedes Valente
Kátia Debarba Machado
TSJP
Entrevista com Freud
Fernanda Becker
Liminar em Habeas Corpus
Intimações
Augusto Jobim do Amaral
hoje?"
Ligue 180
Fernando Rey Cota Filho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Big data
Resolução 214
orçamento público
Karla de Souza de Oliveira
Registro profissional
Trabalhos Científicos
Emergência Democrática
Ricardo Souza Calcini
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rede Infoseg
Grupo de Pesquisa
Filipe Rodrigues Costa
Marcelli Cipriani
Confederação Brasileira de Futebol
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Daniel Fonseca Fernandes
Medida Provisória 759/2016
Lorenzo Alvarez de Toledo
LEAP Brasil
Legislação Francesa
PJe-Mídia
Furto em estabelecimento comercial.
Adoção à brasileira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Atraso na entrega de diploma
Amanda Oliari Melotto
intimação e notificação
Eleições municipais 2016
Chamada para submissão de artigos
William Garcez
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
individualização
Ministro Celso de Mello
TJRS
Comissão de Anistia
Professores da USP
Curso Novo CPC
Penal Tributário
Fabricio Gevaerd
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Sergio Henrique Salvador
Jônata Souza Guimarães
Descriminalização da Homossexualidade
Orientações Jurisprudenciais
Danos morais e materiais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Furto de Chocolate
Denisse Raquel Montoya Elias
Paulo Fonteles de Lima
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
pais solteiros
Lista
Regulamentação do uso das algemas
Ausência de vagas
Direito sucessório
Lei n. 13.247
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Thiago Fernandes Dias
Geovane Peixoto
Lei 9.876/99
Ex-cônjuges
Marco Aurélio Marrafon
Psiquiatria Forense
Fabiana Ferreira Dalabona
Carros apreendidos
Carlos Magno Spricigo
Adriano Martins de Sousa
Tiago do Carmo Martins
aumento de tarifa de ônibus
Ezair José Meurer Junior
AP470
Cármen Lúcia
Amanda Viega Spaller
Ismar Nascimento Jr.
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
RDD
Antecedentes Criminais
Recomendação 31 do CNJ
Nathan Pilonetto Silva
Juliano Ralo Monteiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
PLS 288/2013
Sistemas informatizados
Desigualdade salarial entre os gêneros
Eliseu Raphael Venturi
Sistema Cejusc-PJe
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ricardo Carvalho Fraga
Maurilio Casas Maia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Desistência da adoção
Francisco Ferreira
Indenização por Dano Moral
Emenda Constitucional 74/2013
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Polícia Civil do Distrito Federal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
FALSA VENDA
ANAMORPHOSIS
Plano Nacional de Segurança
cargo de Secretário de DiligênciaS
Gabriel Serra
Camarões
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Karla De Souza Oliveira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Canibalismo
Lei nº 13.427
Allan Dias Toledo Malta
Seleção de Artigos
XIII Semana Acadêmica
ADI 5645
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leandro Matsumota
TJMT
Vinícius Loss
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Patricia Burin
Gilberto Bruschi
Quebra de decoro
OCupações das Escolas e Universidades
Contribuição Previdenciária
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Exame de DNA
Daniela V. Pachito
UNISUL
Pablo Ornelas Rosa
Raphael Moreira Seraphim
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Jonatan Ramos de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Nathaly Munarini
Decisão Liminar
Andressa Magnabosco Koch
Legislação em vigor
Redes sociais
Paulo Incott
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tribunais de Justiça Estaduais
Prisão Domiciliar
João Pedro Leite Barros
Vítimas de Tortura
regime inicial do crime de roubo
Rafael de Deus Garcia
Consumo on line
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Movimentos sociais
Yuri Felix
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Caso Escher e outros
Londres
Documentários
Aplicativo Replika
Tribunal de Justiça do Chile
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Transgêneros
INTERVENÇÃO
Curso de Filosofia Jurídica
Torcedores
Massacre Manaus
tentativa de homicídio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Desocupação de estudantes
Lilian Cristina Moraes
Direito à inclusão
Escravidão Moderna
veiculação indevida de imagem
Hora Extra
Pós-natal da adoção
Adriano Olian Cassano
movimentação processual
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Formação Promotoras Legais
Suspensão de licença ambiental
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direitos de Privacidade
CIDIL
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tabelionato de Notas
Danilo Nascimento Cruz
reedição de normas
Poder Judiciário catarinense
Medida Provisória nº 712
agravo interno e embargos
Gestão da Terceirização do Trabalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Camila Ponciano
Jean Vilbert
Ministério Público de São Paulo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Andrea Bocelli
Cadastro Nacional de Adoção
Caio Rangel
PFDC
vidade político-partidária
Daniel Garcia da Rosa
Bloqueio whastapp
IX Semana Jurídica
Direito Interncional
Márcio Soares Berclaz
Jurisdição Constitucional
Rodrigo Francisco de Paula
Regimes de casamento
Atahualpa Fernandez
Regras de Bangkok
Pedro Augusto Santos de Souza
Consulta
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Países Lusófonos
Angela Cristina dos Santos Zen
voto do preso provisório
O Júri Objetivo II
Cannabis
Universidade Estadual de Maringá
A Índole Filosófica do Direito
Jefrei Almeida Rocha
UNAERP
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Leonardo Gonçalves Perin
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jorge Bheron Rocha
concurso oficial de justça
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei n. 15.829/2012
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direito dos Transexuais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Depósito recursal
Renan Francelino da Silva
Tratado
Universidade do Porto
Congresso de Psiquiatria Forense
dupla maternidade
Lei Complementar 73/93
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Reforma Eleitoral
Legislação
Erro médico
Fabricio da Mota Alves
Audiência de Instrução
Montreal
Direito costumeiro
Alimentos no âmbito internacional
Madrid
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Defensorxs
Séries
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Consentimento do morador
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
HC 138565
Marcos Fagundes Salomão
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Apelação Criminal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ministra Maria Helena Mallmann
tese reafirmada no STF
reintegração de posse
Comunidades carentes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Guilherme Rosa Santos
distribuição de terras
Medidas cautelares a parlamentares
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Risco Precaução e Responsabilidade
Não é não
João Vitor Cardoso
Pedro Pierobon Costa do Prado
curso é gratuito
Quadro Saiba Mais
Valerio Mazzuoli
Responsabilização criminal
Alexandre Vuckovic
Fornecimento de fraldas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
José Edvaldo Pereira Sales
Coaching para concurso
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Felipe da Silva Freitas
URFJ
Auxílio Transporte para magistrados
RENAP
Banco de dados genéticos
Bibiana Fontella
buy a philosophy paper
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TJAC
Audiências de custódia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Trabalho remoto
Rafael Silveira de Souza
Casal homossexual
Fernanda Moretzsohn
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
prisão por débito tributário
Quilombos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gustavo Nascimento Tavares
artigo 33 do CP
Documentos sigilosos
IBAMA
ACNUR
Paulo Henrique Helene
Hélder Luis
Michel Temer
Exportação
Raphaela Lopes Rodrigues
PL 5555/2013
Direito do Consumidor
Carolina Marcondes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Jean Carlos Schaefer
Ministro Eliseu Padilha
Palácio do Planalto
Regras
Samira Schultz Mansur
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mesa de Estudos e Debates
Luiz Inácio Lula da Silva
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Século XXI
Livro Infantil
Malta
Câmara de Deputados
Theodoro Vicente Agostinho
PEC 227/2016
Tempo de Resistência
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Leis internacionais de direitos humanos
Thiago André Silva Gonçalves
Servidores e Juízes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pamela Medeiros Gomes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Clariana Sommacal
Airton Gomes Braga
Dr. Cesar Luiz Pasold
Adriana Calvo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
Velocino Pacheco Filho
Esquadrão Suicida
Publicidade de cigarros
Tecnologia Comunicação e Informática
Alunas feministas da UFG
Tragédia em Mariana
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Vade Mecum Método Internacional
Justiça em número 2016
Iolmar Alves Baltazar
Queda em bueiro
João Felipe B. Bastos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jader Marques
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Filmes Africanos
Sérgio Oliva Reis
Lei Municipal n. 4666/2010
Carla Joana Magnago
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
INQ. n. 4483
Marcos Ehrhardt Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
XXV CONPEDI
Nota de Pesar
Mediação digital
Teoria do Domínio do Fato
“fosfoetanolamina sintética”
Itapema/SC
Evinis Talon
Parceria Público-Privada
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Manual de Processo Penal
Psicologia em Estudo
Responsabilidade civil do Estado
Irlanda
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
DIRPF/2017
XX Semana Jurídica
Francisco Paula Ferreira Lavor
Denúncia Lula
Bárbara Lopes Gomes
empresa terceirizada
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
André Leivas de Araújo Vianna
Dívida valor
Liminar em HC
Programa "De olho no Direito"
Burca
Bis in idem
INCADE
Curso de Direito com dupla titulação
Bruno Luís Marques Hapner
Projeto “Integra-Idoso"
Coisa Julgada
Affonso Ghizzo Neto
Élcio Arruda
Furto de chocol
Museus
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Seguro de Vida
Curso de Direito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
empréstimos
Saiba Mais
Regime prisional
Gamil Föppel
Imóvel SFH
Fernando Machado
Dilma Roussef
Maykon Fagundes Machado
Simpósio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Bruno Luís Marques Hapner
Lei anti-homofobia
Desvio de função
Vinícius de Novaes Marques
Projeto MiniPac
Defensoria Pública de Goiás
MPM
Marcelo Ricardo Colaço
Mudanças Climáticas
Equador
Suspensão condicional de processo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paulo de Souza Queiroz
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Turquia
fornecimento de energia elétrica
Litiane Motta Marins Araújo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Evicção
Lucas Baratieri Francisco
Cultura da sentença
Glossário
Maria Jocélia Nogueira Lima
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Sexta Câmara Civil
Formação Jurídica
luta pelos direitos
China
Julgamentos Históricos
Cuiabá
Coreia do Sul
Processos administrativos
Diplomatas
Vilmar Urbaneski
Francisco vieira de Souza Junior
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
sistema de justiça e segurança pública
Direito Público Temas Atuais
Encontro Município Transparente
Giancarlo Montagner Copelli
Resolução n. 203/2015
I Jornada sobre abuso sexual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Indenização a familiares
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Barcelona
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ministro Raul Jungmann
Suspensão Processual
Lei nº 7.716/89
Diderot Costa Souza Filho
Pessoas portadoras de deficiência
UNIFACS
Curso de Espanhol
Ministro Mendonça Filho
Presídio Central de Porto Alegre
Andréia Ferreira Bispo
Projeto de Lei 168/2015
ONUBrasil
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Resolução n. 155/2012
crimes cibernéticos
Exploração sexual de menores
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Súmula 574
CDC
Renê Hellman
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Romênia
Reclamação Disciplinar
Daniel Carnio Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Seguro DPVAT
Liberdades públicas
Direito Penal: Parte Especial
crime ambiental
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
OAB/MG
Qualificação Profissional
Reforma do Ensino Médio
PJe Mobile
Aplicativo
Hélio Peixoto Júnior
CDA
repetência
Cartilha de orientação
Djonatan Batista de Lima
ADI 5649
Samila Gusmão Kalif Pereira
Projeto Universidade no Cárcere
Márcia Sarubbi Lippmann
Judicialização democrática
Migrantes
Oficiais de Justiça
Lei 8.625/93
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
e-JT
Murillo David Brito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Aula online e gratuita
Segurança Aeroportuária
Atestado médico
Barbara Pasello
Convite Vaticano
Universidade Federal da Bahia
Pensão por Morte
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cumulação de pensões
FAE Centro Universitário
João Vítor de Araújo Santos
Testemunha de uma barbárie
Kamile Medeiros do Valle
Romance
Tatiana da Silva Morim Kashio
Áudio entrevista
Planos de Saúde
Pena Capital
Prevenção ao suicídio
Lei 13.429/2017
Estudar Fora
Raimundo Simão de Melo
Agressão Verbal
Processo de Impeachment
RE 608872
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Concurso de Monografia
Convenção de Montreal
Trabalho em presídio
Rafael Fernandes Caldeirão
Posse Ministra Carmen Lúcia
STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Requisitos Mínimos
Gustavo Rocha
Recomendação 41
bloqueio de Whatsapp
Assunção tácita de culpa
Marina Almeida da Rosa
art. 385 do CPP
Centro Integrado de Cultura
Celso Gomes Pinheiro
Manuela Valim Charpinel
Centro Acadêmico Hugo Simas
Juiz Rafael Bogo
Decisão judicial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Estresse ocupacional
Três Poderes
João Conrado Blum Júnior
Wilson Knoner Campos
UFOP
Aury Lopes
Consulta CNJ
Sérgio São Bernardo
Soberania Nacional
Felipe Magalhães Bambirra
Advogados públicos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Bibliografia Temática
Ação Popular
Duílio Antero de Camargo
CERS
atividade de risco
Projeito Pai Presente
Casa Nostra
I Jornada de Direito Processual Civil
Luiz Ferri de Barros
TRT9
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ísis Fontenele
Antônio Carvalho Filho
Átila Da Rold Roesler
Valber Melo
Heleno Dozól Barabas
Gustavo Capobianco Volaco
Princípios da oralidade e simplicidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Wellington Borghi
Advocacia catarinense
Natasha Karenina
Corréus
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fernando César Costa Xavier
Adoção de grupos de irmãos
Atendimento à Infância e Juventude
Bruno Antonio Barros Santos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
10 medidas
Lucas Silvy Santos
polícia civil DF
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Decreto de indulto 2016
Curso de extensão
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 5.889/73
Perna-de-pau
Vinícius Núñez Pinheiro
o especialista em prender e a prisão
Acesso à Jurisdição
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Revista Pensamiento Americano
Cartório
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Doutrina previdenciária
Juliana Lopes Andrade
#Empório indica
Diogo Bacha e Silva
Especializações
ameaça espiritual
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
gestante
Competência Jurisdicional
Pena pecuniária
Joacir Sevegnani
Antecipação de Tutela
Murillo Martins Toledo
Maurício Correia
Especialista ONU
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
HC 383102
Raul Linhares
PPGCCrim
Justiça que solta
aldeia indígena
Thaís Alves da Silva
Assentamento agrário
Declaração de Brasília
Alemanha
indígenas Warao
Condenação criminal
refugiado
Marcello Pietro Iacomini
Maria Coelho Rosa Nôvo
Jaécio Matos Santos
Massa Falida
Erradicação da Pobreza
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Prova de dívida
HC 374713
Estatuto da Juventude
Igor Labre de Oliveira Barros
Crime de roubo
suspensão de pagamento de 13 RS
Imprensa
MESC
Tiago Joffily
MoWBrasil 2017
Apart hotel
Impeachment
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direitos dos estagiários
Condomínio
Conselho Federal da OAB
Inquéritos arquivados
dependência de álcool
Mara Rosane de Medeiros
Irlanda do Norte
Cartórios
Atibaia
Advertência
Matheus Henrique Cordeiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cursos Internacionais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ana Tereza Basílio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito Animal
Fotos
Ministério Público Militar
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Câmara de SP
Justiça russa
André Henrique Lemos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Joinville/SC
Massacre em presídios
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TJ justiça
Controle de Convencionalidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Aline Gostinski
Especialização em Direito e Economia
Juíza Maria Clara Sottomayor
administração judiciária
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Idenização por danos morais
Lei 13.228
II Congresso Sul Brasileiro
Paulo Rogério Muniz Barros
Prevenção do HIV
Chicago
Residência Judicial
Wallace Costa dos Santos
Cultura da Punição
Ministro João Otávio de Noronha
Porte de Armas
Juízes pela democracia
Rodrigo Medeiros da Silva
RE 595676
Miriam Garrido
Direito eleitoral
Evento internacional
Suprema Corte do Chile
Moraes Pitombo Advogados
professor Dr. Guido Aguila Grados
José César Coimbra
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Boletim RDL
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Reforma previdenciária
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fraude em Título de Eleitor
Denúncia Crime
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Protetor solar
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Razoável Duração do Processo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Reclamação Trabalhista
Internação involuntária
Ilton Norberto Robl Filho
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Daniel da Costa Gaspar
Ações Penais Constitucionais
Curso ENFAM
José Calvo González
Regime domiciliar
Finlândia
Boletim da RDL
VEC
Rilmo Braga
Código Civil de 2002
Revista da AGU
Presidência da República
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Leonardo Godoy Drigo
escravidão
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Mackysuel Mendes Lins
Competência Delegada
Adriano Consentino Cordeiro
Lei das Contravenções Penais
Sorteio
Pesquisa e Movimentos Sociais
Zéu Palmeira
Periódicos
TRF da 3ª Região
Jogos Olímpicos 2016
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Inteligência Artificial
instituições financeiras
Yara Singulano
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Geraldo Prado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernando Neves
Transmissão on line
Havaí
Sorocaba-SP
Lei n. 8.213/91
José Edvaldo P. Sales
Recomendação 27/2009
greve de servidor
Lei 13.293/16
Acidente de trabalho
PEC 209
Dia das Mulheres
Princípio da insignificância penal
feminicídio
Centro de mediação
carta
Recurso de Revista
Recebimento
Panamá
progressão vertical de carreira
Nota de Repúdio
Nota ADJ
assédio sexual em metrô
Juizado do torcedor
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sírlei de Sá Moura
Leonis de Oliveira Queiroz
Carreira Jurídica
TJSE
Renata Condi Vescovi
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Laura Mallmann Marcht
Recurso Ordinário
Oficina de Pais e Filhos
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Vaz e Greco
Luciana Ferreira Lima
Antonio Sepulveda
Davi Pereira Junior
Glauber William Duarte
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Câmara Especial Regional
Cão Guia
Extra petita
contratos bancários
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Antonio Graim Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Thiago de Miranda Coutinho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei de Improbidade Administrativa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Wruck Médici
Direitos de sucessões
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Espetáculo midiático no Processo Penal
Simone Pires Cipriano
Débora Costa Ferreira
Marcelo Fernandez Urani
danos estéticos
WebRadio TJSC
REsp 1613561
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ONU Mulheres
Laura Gauloski Machado
Defensor público José Ivan
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
José Maria Zanuto
Cláudio Álvares Sant’ana
Lucas Henrique Fávero
Portaria 930
Felipe André Dani
Legislação Alemã
Rotativo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Katarina Peixoto
Ruiz Ritter
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Nova Súmula
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
tutela urgente da saúde
MIT
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TRF2
REsp 1338942
Acesso a ação penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
MPSC
Clássico do dia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Turismo
Primeira Seção do STJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
LC 158/2006
âmbito de proteção
Lei nº. 13.257/16
Continua
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Instalação dos cursos jurídicos
Tutela provisória
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tema 98 STJ
Tratados de direitos humanos
Gustavo Henrique Dietrich
TRT 3ª Região
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo Marques Vilela
Responsabilidade solidária
Imigrantes
María José Fariñas Dulce
veículos autônomos
Ação Penal de Competência do Júri
339 CP
Preso provisório
Dano Material
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Estudos Constitucionais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista Civitas
Paris
Entre Nós
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Inconstitucionalidade da proibição
Walter Bittar
EAD
Voto divergente
Sacha Darke
Child Best Interest
Direito de liberdade religiosa
Crise financeira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Repetitivo
Projeto de Lei nº 3670/15
Isadora Nunes
Código de Ética da Magistratura
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Penhora de honorários
Rodeio
PEC 287/2016. ADPF 438
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pedro Valença Resende Ferreira
Magalhães Coelho
Pessoas com deficiência
Guerras as drogas
José Ewerton
Joaquim Leitão Júnior
Especialização em Ciências Penais
TRT 8º Região
Gestantes
ADI
Revista Sistema Penal & Violência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ditadura Chilena
Projeto de Lei 402/15
Abolicionismos e cultura libertária
TJMS
Rogério Leal
Dia do Orgulho LGBT
Roberto Arriada Lorea
Reforma do Judiciário
pena mínima
Fila Preferencial
Lei nº 9.099/95
Disparidade Salarial
Patrícia Cordeiro
A construção da Identidade
Trabalho não remunerado
Francisco Oliveira Neto
Edição
Delmes Rodrigues Feiten
chapa Dilma-Temer
João Manoel Vidal de Souza
Quebra de Sigilo
Consolidação das Leis do Trabalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tribunal de Contas da União
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ônibus
Programa "Pai Presente"
Segurança Digital
Código Penal de 1940
Execuções
Alepo
Olavo Fettback Neto
Juliana Raisa dos Santos Silva
Indeferimento da inicial
Judiciário paulista agora é 100% digital
Patrícia Cordeiro da Silva
Bolsas para Mestrado
Desaposentação
Revista Húmus
Adoção homoparental masculina
Carla Marcondes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Caroline Cardoso
Informativo 553 STJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Silvio Donizete Chagas
Clube de Regatas do Flamengo
Futuro tecnológico
Curso online
Arquivamente de Inquérito
Apreensão de passaporte
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mulher nos cenários jurídicos
Febre Amarela
Roubo de carro
Anthony Garotinho
Gustavo Caetano Gomes
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Transição e Consolidação da Democracia
Somália
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Igor De Lazari
Bingo
Thieser da Silva Farias
Caixa 2
TJBA
Leonardo Palma Malinverni
Enem 2016
Alexander Meurer
Salto mortal
Inelegibilidade
Raphael Galvani
Ministra Cármen Lúcia
Leonardo Nuñez Campos
HC 75.716
Violência e Cinema
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Renato de Souza Matos Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
afastamento de Renan Calheiros
Eleição
Gustavo de Miranda Coutinho
Leonardo Sagrillo Santiago
Estudos
Thiago Brega de Assis
societas sceleris
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Atraso imóvel na planta
Decisão STJ
Paulo Ferreira da Cunha
Petição n. 7074
contratos de mútuo
Presos provisório
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Flavio Antônio da Cruz
Maria Antonieta Fernandes
Inaiane Alves Gonçalves
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rafael Faria
Juliana França David
Afastamento
Acordo de paz na Colômbia
Honorários Advocatícios
Botão de pânico
Cinema Educativo
Justiça Legal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Habeas Data
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mediação virtual
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Entrevista
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Projeto Cronos
Cenário jurídico e político
Congelamento de ajustes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Revista Contextos Clínicos
telefonia celular
Justiça criminal
Pretensão Punitiva
Programa Direito & Rock
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Turma Recursal
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Contrato de crédito rural
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
União estável
Política Nacional de Solução de Conflitos
Paulo Roberto Athie Piccelli
ADI 5357
LGBTI
Asilo
Editora Tirant Lo Blanch
João Marcos Braga
Thales Sousa da Silva
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Lista de Livros
Legislação Italiana
Contas inativas do FGTS
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
danos morais coletivos
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Resolução nº 400/2016
Thais Silva Bernardes
Eduardo Pereira dos Anjos
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publicação
Albinismo
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Lei 8.137/90
A construção da cidadania e a sexualidade
TST
Privatização de Presídios
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Tragédia de Mariana
Desconto no salário
Ana Maria Magro Martins
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PCRJ
Crime Militar
Centro de mediação para solução de conflitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Ex-presidente Lula
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Fertilização In Vitro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Affonso Ghizzo Neto
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Direito Penal Sexual
controle social e falsas promessas
Debate
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Gratuidade do Ensino
Arrecadação de Verbas Públicas
Rol de Procedimentos em Saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carolina Souza Lopes
TC elaborado pela PM
Estágio
A criminalização midiática do sex offender
FND
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base de cálculo de honorários
Proteção jurídica
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mestrado Direito Internacional
Estatuto do Idoso
Ohio
Súmula 563 do STJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Wagner Carmo
Destinação de Recursos
Instituto Jurídico Portucalense
Agência Nacional de Aviação Civil
Gabriela Minatto Cherubini
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Renata Flecha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Natália Katrine Doutor Branquinho
Káthia Ferreira dos Santos
O objeto da ciência do direito penal
Abuso dos direitos humanos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito Humanos
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Ramadã
Lei 9.099/1995
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Inconstitucionalidade do votos
Zulmar Vieira Coutinho
Objetivo 16
Péterson Niehues
PL 280/16
O Direito e a Sétima Arte
Rodrigo Wasem Galia
Giancarlo Silkunas Vay
Eliza Hartung
Constituição Italiana
José Roberto Moreira
Superior Tribunal Militar
Emenda Constitucional 95/2016
Lei 13306
Alfa Oumar Diallo
Ministros
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Imunidade profissional do advogado
Projeto Releitura
Tiago Fachin
Catharina Peçanha Martins Oroso
Henrique Telles Vargas
Janiere Portela L. Paes
Projeto Ronda Maria da Penha
Alisson Silveira da Luz
Tabelionatos de Notas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Celso Costa Ramires
Colóquio Internacional
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Giselle Onofre
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Produtividade
doutorado
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Contagem de prazo
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Justiça além dos autos
Júlia Melim Borges Eleutério
Relação de consumo
Empresa de Telefonia
Descriminalização
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Pesquisa Acadêmica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vladimir Saboia
Fernando Parente
Resolução 125 do CNJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Educação de Jovens e Adultos
Danos Materiais e morais
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
José Ribas Vieira
Direito Contratual
Ministérios Públicos do Mercosul
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Edilson Santana G. Filho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Súmula 719 do STF
Uniplac
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ricardo Conolly
Transferência para hospital
Cartórios e Registros
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito LGBT
Indígenas
Mutilação Genital Feminina
Marcio Guedes Berti
Julio Cesar Marcellino Junior
Apadrinhamento de crianças
Frantyelle Dorneles Gambin
Universidade Luterana do Brasil
Voto provisório
SMS
Juliana Ribeiro Goulart
Déficit da Previdência
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ilicitude das Provas
IMESB
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Marcello Lopes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Renda Mínima
Formulário digital
Fenastc
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Diogo Macruz
Carlos Bolonha
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
prova do prejuízo extrapatrimonial
Portaria Interministerial n. 405
Jornal Estado de Direito
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito Penal da guerra às drogas
Princípio da não surpresa
CTPS
Doação
Juizado Especial da Fazenda Pública
Leandro Bastos Nunes
Assis da Costa Oliveira
Eduardo Januário Newton
Matheus Henrique Mendonça
TFT 4.ª Região
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Crimes da Ditadura Militar
Demissão por Homofobia
Direito e publicidade infantil
Áudio da entrevista
Bloqueador de celular
Flórida
Restituição de valores
Camila Prando
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo Cruz Jorge
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Berçário
pós-graduação em direito processual civil
Direito e Gênero
Leonardo de Souza Chaves
Acidente de trânsito
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Operação Greenfield
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
crimes contra a vida
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Cadastro Nacional da Adoção
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COLCRIM Chile
TRT4
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Líbano
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tânia Maria de Oliveira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Alexandre Morais da Rosa
Érica Veríssimo Martins
José Roberto Martins Junior
Guilherme Moreira Pires
Países latino-americanos
Alessa Pagan Veiga
Sedec
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Parlamento Europeu
orientação sexual
Solicitante de asilo
Caderno legislativo
Min. Carmem Lúcia
Henrique B. Souto Maior Baião
Estudos Feministas
Alexandre Hardt Bortolotto
José Emílio Medauar Ommati
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Citação eletrônica
II Simpósio de Direitos Humanos
Mateus Sampaio Aranha
Ivar Hartmann
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Boletim n. 08
Art. 111 da LEP
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Víctor Minervino Quintiere
suspensão de prazo
Isabely Neves
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Oriente Médio
Resolução 229/2016
Crime de ameaça
Coaching
Diego Augusto Bayer
O que funciona no plantão judiciário
Lei nº 8.036 de 1990
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TJAL
O Procedimento Comum
Morte Assistida
Lei n. 13.189/2015
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei Complementar 197/2000
Pedido genérico
Revogação de Resolução
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Átila Lincoln Máximo Cunha
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Dispositivos Móveis
Tiago Didier
Cursos Gratuitos
Advogado dativo
Foro Privilegiado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
história de mulheres
Fundação Getulio Vargas
crowdfunding
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Abuso de autoridade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
dados estatísticos
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Vereador SC
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Direito das Migrações Transnacionais
Wagner Armani
Dóris Ghilardi
Jurisprudência
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Francisco Cordeiro
Contestação
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vitor Sousa Freitas
Gustavo Schlupp Winter
docencia y profesionalidad jurídicas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Megatendências
Falta de vagas
Registro
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Magistratura Catarinense
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliana Arrais Mousinho
Kristian Rodrigo Pscheidt
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vade Mecum Método
Varas
Não recepção
Máfia chinesa
canabidiol
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Regulamentação da atuação de menores de idade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Condenação
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Kennedy Henrique
Dolivar Gonçalves Junior
Belarus
Hospital privado
Revista Jurídica Actualidad Penal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Filipe Maia Broeto
construção de usina Teles Pires
Mensalão
Tiago Protti Spinato
Poesia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Renajud
Kafka
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mario Porto
Ricardo da Silva Fiorin
corretoras de seguro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Audiência por videoconferência
Luís Henrique Linhares Zouein
Gustavo Proença Mendonça
Rodrigo Dias da Fonseca
Luísa Claudia Faria dos Santos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ana Paula de Souza Cury
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Processo de validação de documentos
Código de Trânsito Brasileiro
Solon Cícero Linhares
adultério
Milca Paiva
promoção da igualdade étnico-racial
Robert Alexy International Legal Seminar
Súmula 90 do TST
Matheus Almeida Caetano
Estudante
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PEC 209/2012
Ministro José Barroso Filho
CIIDI
Carnaval de Rua
Cladem
Convenções Internacionais
ACAD
Síria
Embaixada dos EUA
Meninas de Guaru
Giulia D'Amore
Ensino de Processo Penal
Indeferimento
Alexandre Wunderlich
Gustavo Medeiros
Edital publicado
Ianca Souza Barauna
Falsa acusação de crime
Sanção Presidencial
Revista Eletrônica da ABDConst
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
HC 143.247/RJ
retificação de registro civil
Curso Preparatório
Valmir Pereira Alcantara
Recurso Especial n. 1.285.789
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Matheus Souza
Ditadura brasileira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Prerrogativa de foro
Daniela Muller
Yuri Carneiro Coêlho
Exame de Ordem
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Senha de cartão
Adel El Tasse
Thayla Fernandes
TRT 12ª Região
Vitor Vilela Guglinski
Reinaldo Couto
Lauro do Nascimento Pereira
pedido de cancelamento rejeitado
Professora Claudia Regina Freitas
Associação Brasileira de Direito Processual
Gilberto M. A. Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Mário Cesar Andrade
Franceses
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Imunidade parlamentar
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Lucas do Nascimento Nobre
Eduardo Lamy
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Resolução
Casamento Infantil
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
data-base
Conjunto Habitacional
Rede Telesur
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
ato infracional análogo a crime de desacato
Rennan Herbert Mustafá
Paridade de Gênero
4º Turma do STJ
Segunda Turma do STF
Francisco Sannini Neto
Notícia
Cine Debate
Plano de Ação dos Tribunais
Crime de trânsito
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Mentalidade Inquisitória
COAF
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André Luis Callegari
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gabriel Vicente Riva
Vitor Pereira dos Santos
POLÍTICA HIGIENISTA
Clenir Sani Avanza
Aderlan Crespo
Legislação Indígena
Sistemas Sociais
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Curso de Direito Internacional Público
Parentalidade socioafetiva
Hugo Fernandes Matias
João de Castro Souza
Precedentes Judiciais Vinculantes
TRT da 9ª Região
Estado do ES
Desembargador Sérgio Luz
U2
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Desabafo do juiz
processos seletivos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Curso de Redação
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Jeffrey Chiquini
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Ciências Médicas Forenses
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Dano moral e material
New York
RE 760931
Nayara Swarowski
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Igor Braga de Souza
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
cirurgia plástica reparadora
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Comunidade jurídica brasileira
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André Gonçalves Teixeira
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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IPEBJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei 13.269/15
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Sistemas Processuais Penais
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Jacqueline Sinhoretto
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Entrevista Débora Fioratto
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Súmula 83
RE 958.252
Saúde
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Ministério Público da Bahia
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Registro de medicamento
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Decreto nº 8.727/2016
Cursos online
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Antropologia Teológica
Quarta Turma do STJ
Legislação russa
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dispensa discriminatória
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Quinta Constitucional
Rogério Gonçalves
Estatuto da Criança e do Adolescente
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Por Danielle Mariel Heil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Paulo Queiroz
Luanna Tomaz de Souza
Justiça em Números
Armando Gallo Yahn Filho
Leandro Machiniski
Níger
Uber de Advogados
Grécia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Marinha do Brasil
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Paulo Allain Teixeira
Palestrantes
Remessa de Artigos
Lívia Bortolotto Cardoso
Reação Alérgica
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Tragédia Vila Mariana
Tribunal de Justiça do Tocantins
análise de redução de pena
Motorista
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Universidade Federal de Minas Gerais
Estado do Rio de Janeiro
Deficiente físico
impenhorabilidade
Tuberculose
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eugenio Zaffaroni
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tornozeleira Eletrônica
Programa de estágio PJSC
Andréa Pachá
Maria Madalena Telesca
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Alexia de Melo Miguel
Reino Unido
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Holocausto
Lei 12.850
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PLS 432/2013
r Luiz Ferri de Barros
Direitos LGBT
Prefeito
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Presunção de Inocência
TJDF
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NeUnaMenos
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Mediação e Conciliação
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87 enunciados aprovados
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Pai socioafetivo
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Doulas no parto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Taysa Matos
Criança indígena
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Lei n. 13.431/2017
Albie Sachs
Prazo Recursal
Eduardo Silva Bitti
Homeoffice
Banco Mundial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Israel
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
HC 389211
Processo Penal do Limite
Felipe Pruinelli
Poligamia
Deputados
Fernanda Maria Veronese
famílias com renda baixa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Abaixo assinado
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Carlos Henrique Raguza
MS 30891
Fabiano Oldoni
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Alexandre Matzenbacher
Fundo Penitenciário Nacional
RAECC
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito Marítimo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juiz Luís Carlos Valois
Penhora de Bens
Sinase
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ezio Mauro
Recomendação 44
Refém em assalto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Festa Junina
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Paquistão
Contas Presidenciais
Matias Hillesheim Stecker
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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crime de estupro
Democracia em Desconstrução
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Antecipação de prova no processo penal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Escola sem partido
Crime de Furto
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Tráfico internacional de drogas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Navegador
Lei 9.714/1998
RE 601720
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Tocha olímpica
Diploma de 3º grau
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Curso de Direito Penal Didático
2ª Câmara Criminal
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A Hiperintegração do Direito
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Mediação privada
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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II jornada de Derecho civil
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Lei de Mediação
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Estado e Constituição
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Dinamarca
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Obrigação propter rem
SP
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Resolução n. 175 CNJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Constituição e Poder Vol. 2
Doutor "honoris causa"
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Thiago Siffermann
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
ADC nº 43
Súmula 562 STJ
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Julio Castro
Mediação on line
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
João Vítor de Araújo Santos
exercícios sistêmicos
1º Seminario de Derecho Maritimo
falta de decoro
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Inclusão
Representação Criminal
UNIJUI
Áudio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Homenagem a Peter Häberle
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O resultado como fundamento do injusto penal
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Súmula 439 do STJ
UFG
Seguro obrigatório
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João Paulo Lima do Nascimento
Márcia Krischke Matzenbacher
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bruno Milanez
Regime disciplinar diferenciado
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Teoria do Crime Culposo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Tortura Sistêmica
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Reforma da Previdência
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progressão de regime
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Reajuste salarial
Superior Tribunal de Justiça
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
agressões físicas
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Estabelecimento prisional
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito Internacional
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