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Medidas cautelares diversas da prisão e a detração penal segundo a Lei 12.403/2011 e o Projeto de Lei do Senado n. 156/2009 - Por Raquel Mazzuco Sant’Ana
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Juliana Ramos de Amorim
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Aline Amábile Zimmermann
Willian Antonio Meotti
Maria Alexandra Borba
Myrna Alves de Britto
Felipe Monteiro Minotto
Bruno da Costa Vaz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Andressa Retori Teixeira Maia
Geovana Leme
Mª Emília M. de O. Queiroz
João Lucas D. de Azevêdo
Mariana Lopes
Stela Adriane
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Leal
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Wild Varela
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lei nº 8.137/1990
Fauzi Hassan Choukr
Natascha Anchieta
Ruth Barbosa
Victor Pyles
Alan Furtado
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Veiga Franco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Moreira Pires
Matemática Aplicada
Roberta Matzenbacher
Juan David Gelacio Panesso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriela Araujo Souza Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Karen Munhoz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Montiel da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Thiago de Oliveira Vargas
Eduardo Pazinato
Martina Mariano Spanemberg
Vinícius Loss
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patty Oliver
Denúncia contra Lula
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Leonardo Carvalho Moura
Daiane Carlos Höhn
Marcello Terto e Silva
Larissa Zucco
Não Nos Renderemos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Samuel Medeiros Rocha
Lidia Isabel Lira
Vinícius Anacleto Burato
Fábio de Oliveira Camillo
Amanda Avansini Arruda
Fernando Rubin
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Henrique Viana Pereira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Juliana Lopes
Enrique P. Haba
José Barroso Filho
Murillo Andrade
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcia Cunha Teixeira
André Giamberardino
Mônica Louise de Azevedo
Andreu Luz
Stella He Jin Kim
Vanessa Milani Sgreccia
Carolina Sena Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carla Dietrich
David Salim Santos Hosni
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ricardo Luna
Sílvia Gabriel Teixeira
Valdemar Gomes
André Dos Santos Carvalhal
Ardala Marta Corso
Monique Pena Kelles
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Erica Alves Aragão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Resende
Michele Hübner
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raphaella Reis de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maiana Guimarães
João Guilherme Alvares de Farias
João Lucas da Costa Silva
Natalia Cintra
Camila Renata Leme Martins
Merhej Najm Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
André Felipe Oliveira Moraes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre de Morais da Rosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Konstantin Gerber
Richard Quispe Salazar
Felinto Martins Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marina Bertinatto
Célia Iraci da Cunha
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Diogo de Oliveira Gomes
Maira Bianca Scavuzzi
Priscila Martins Dias
Aicha Eroud
Clenio Jair Schulze
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Nery
Camila Sallum
Veronica Pacheco Viana
Fábio Borges
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alice Bianchini
Kenarik Boujikian
Maria Carolina Russo
Abril Uscanga Barradas
Gisela Maria Bester
Carlos Alberto Crispim
André L. Nicolitt
Anderson Morais
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ualy Matos
Gleucival Zeed Estevão
Thalita Abdala Aris
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alan Diógenes Rodrigues
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Lúcia Barbosa
André Zilli
Bruno Campos Silva
Gustavo Holz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Ely Borba
Amanda Rodrigues Alves
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Matheus Fanti
Vitor Vilela Guglinski
Nic Cardeal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luara Colpa
Fernanda Melo Silva
Ismar Nascimento Jr.
Antônio Carvalho Filho
Rafael Caselli Pereira
Daniella Teixeira
Antonio Notariano Jr.
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tiago de Lima Santos Reid
Cintia Neves Godoi
Francine de Moura
Márcia Andrade Oliveira Bello
Átila Da Rold Roesler
Rafael Tubone Magdaleno
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Paula Backes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Henderson Fürst
Rafaela Silva Garcez
Fernanda Becker
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Vieira de Sousa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Diogo de Paula Papel
Valéria Fernandes Vieira
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Carla Benitez Martins
Coriolano A. Almeida Camargo
Fábio Alexandre Coelho
Mateus Brandão Aires
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda de Oliveira Crippa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Veranice Melo Frota
Haroldo César Náter
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Leite Carvão
Andreu Sacramento Luz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Israel Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Sara Vieira Matos Figueiredo
Samira Schultz Mansur
Igor Cardoso
Bruno Sá Freire Martins
Izabele Pereira Barra
Fernando Rey Cota Filho
Gilberto Alves Júnior
Everton Sarraff Nascimento
Fernando Sacco Neto
Bruno Takahashi
Mariane Bosa de Lins Neves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fabiana Lanke
Ian Fernandes de Castilhos
Daniela Campos Cerullo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriel Miranda
Delano Câncio Brandão
Camila Zambrano de Souza
Solange Luz
Carla Joana Magnago
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ronan Robl
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fausto Trentini
Lenio Luiz Streck
Marco Antonio Lima Berberi
Cândido Furtado Maia Neto
Savio Rangel Santiago
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Henrique Duarte Araújo
Caroline Farias dos Santos
Zulmar Duarte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mateus Mantovani Sorgatto
Por Danielle Mariel Heil
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo Gomes Fernandes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vitor Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ruan Zancanaro Catarini
Mauricio Mota
André Alexandre Happke
Germano Schwartz
Ianê Santos dos Santos
Carmem Cavalcante
Eleição presidencial
Fernanda Darcie
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Edilson Santana Gonçalves Filho
Urbano Félix Pugliese
Fiammetta Bonfigli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Lanner De Camillis
Augusto Jobim do Amaral
Diogo Dal Magro
Solange Cordeiro Faria
Carla Froener Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Nelson Lacerda
Bianca Mendes Pereira Richter
Thais Mello Doleys
Arlene Mara de Sousa Dias
José Ricardo Maciel Nerling
Elisa Berton Eidt
Clarissa Tassinari
Rafael Ramos Rodolfo
Geovane Peixoto
Rafael Lara Martins
Kátia Debarba Machado
Tamires de Oliveira Garcia
Tainá Machado Vargas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vinícius Alves
Bruno Taufner Zanotti
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Suellen Regina Frantz
Thaís Rocha Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Périsson Otávio Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Mateus P. Gomes
Wagner dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Motta e Correa
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vanessa Brodt Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wellington Jacó Messias
Fabiano Pimentel
Espírito republicano
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Edson Silveira
Hugo Melo Falquer
Josiani da Silva Pospichil
Amanda Lobão
Araken de Assis
Cleopas Isaías Santos
Rafaela Alban
Breno Hoyos Guimarães
Cecília Bojarski Pires
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
João Carlos Castranheira Pedroza
Luciano Zanetti
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luíza Resende Guimarães
Pedro Arruda Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Wilson Macena da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucio Barreto Guerreiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Laura Dutra de Abreu
Pollyana Maria da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Willian Cleber Zolandeck
José Calvo González
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Matos Amaro da Silveira
r Rizzatto Nunes
Darci Guimarães Ribeiro
Willian de Meira
Luiza da Costa Alonso
Silva Batista Pilau
Gabriela Neckel Ramos
Emrich Sá
Vitor Morais de Andrade
Ricardo Pires
Eleição municipal
Franciane Hasse
Raça
Glauco Gumerato Ramos
Breno Botelho Vieira da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Giulia da Silva Soares
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Sorgi da Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luciana Chemin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alexander Meurer
Christian Frederico da Cunha Bundt
Javier Diez García
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Aisla de Carvalho
Ilana Lemos de Paiva
Daniele Lameira
André Chiabay
Fernanda da Rocha Fabiano
Danúbia Souto de Faria Costa
Samuel Lourenço Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alberto Sampaio Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Carneval
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Olavo de Oliveira Neto
Charles M. Machado
Carolina Luísa Wichinheski
Eduarda Cruz Daudt
Ge Mello
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Cristiana Cordeiro
Bruna Borges
Igor Borges La Rosa
Isabela Sousa Bestetti
Cláudio Lucena
Karina Almeida Pinhão
Larissa Janoni de Araujo
Débora Spagnol
Caio Ferreira Neto
Thiago Brega de Assis
Bianca Rosenthal
Terceira idade
Carla Dóro
Conduta atípica
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruce Bastos Martins
Eduardo Oliveira Agustinho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Robinson Nicácio de Miranda
Deivid Willian dos Prazeres
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciano Góes
Ricardo Fretta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amanda Ferreira dos Passos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Silvana Colombo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Téssia Gallina Jorge
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thais Silveira Pertille
Elisa Rech Dickel
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Josiane Antunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcio Guedes Berti
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Carlos Portella Junior
Tatiana Sogari Tormem
Tiago Didier
Deckinho Mattos
Henrique Rabelo Quirino
Enzo Bello
Joselene Negra Black
Lougan Cardoso Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Yuri Carneiro Coêlho
Adriano Valente
Suzana Rahde Gerchmann
r Gisela Maria Bester
Stanley Souza Marques
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciano Scheer
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rachel Serodio de Menezes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Pedro Coelho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ângelo Boreggio Neto
Luiza Nagib Eluf
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiza Silva Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thomas da Rosa de Bustamante
r Breno Novelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Gabriel Furlan
Jorge Acosta Jr.
Igor Raatz
Rafael Felgueiras Rolo
Jenair Alves da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Martina Silvestri
Andrea Simone Frias
ciência penal
Alice Costa Lima Salz
Adalberto Ferrari
Marcelo Ricardo Colaço
Débora Silva Massulo
Maria Julia Pardal Simonato
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maurilio Casas Maia
Caelen Barros
Lia Testa
Gustavo Amorim
Lúcio Delfino
Fabricio Lima Silva
Poder “Reconstituinte”
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Couto
r Raul Linhares
Nilza Sarneski
Antonio Graim Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre Senra
Gustavo Silva Alves
Eugenia de Azevedo Neves
Rogério Carvalho da Rosa
Osvaldo Agripino
Rizzatto Nunes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Tatyane de Araújo Campos
Larissa da Silva Lopes
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandre Basílio
Jefferson Forest
João Eduardo De Nadal
Marcelli Cipriani
Jeffrey Chiquini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcos Catalan
Rafael Fernandes Caldeirão
Kássio Henrique S. Aires
Claudia Brum Mothé
Maria Victória Jaeger Gubert
Flaviane de Magalhães Barros
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Essig
Fabiano Ramalho
Elaine Cristina da Silva
Paola Furtado
Leonel Maschietto
Luiz Carlos de Andrade
Wagner Inácio Dias
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando Goya Maldonado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alessandra Wanderley
Daniel Gomes Batista da Silveira
Diogo de Oliveira Gomes
Joice Graciele Nielsson
Bruna Maria Felix
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Koch Carlan
Lei Antidrogas
Eder Fernandes Santana
Leonardo Carneiro da Cunha
Gustavo de Melo Vicelli
Caroline Köhler Teixeira
Laura Haddad
Mauro Mendes Dias
Série eProcesso: prática com teoria
Franklyn Celso Ferreira
Kátia Parente Sena
Ubirajara da Fonseca Neto
Ricardo Souza Calcini
Anna Júlia Santana Vicente
Bruna Karoline Bezerra
Luana Barros S. de Souza
Lucas Hinckel Teider
Quitéria Péres
Juliane Facó
Bianca Bez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alessandro Rodrigues da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Valle Brum
Tiago Silva de Freitas
André Carneiro Leão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rideko Suzuki
Miguel Augusto Nisizaki
Thomas Bustamante
Gabriel Vitor Nogueira
Nicholas Maciel Merlone
Luanna Tomaz de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Hodavias Bibiano Chivinda
Camila Belinaso
Nayara Swarowski
Gustavo Rocha Martins
Emmanuel Dockès
Luciano Vianna Araújo
James Walker Júnior
Fabiana Otero Marques
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rosa Benites Pelicani
Gabriela Cristofolini Vaz
Samuel Mânica Radaelli
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo Ramos Melgaço
Renato S. S. Schindler Filho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
G. Couto de Novaes
Fernando Torres
Fabrício Reis Costa
Rodrigo Frantz Becker
Amanda Viega Spaller
Aruani Kindermann Lapolli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Chamum Aguiar
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Letícia Bittencourt
Ciro de Souza Brito
Larissa Beleza
Paulo Vinícius Feijó
Marcos dos Santos Ito Borem
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Karini Nascimento
Laura Cascardi
Suelen Tavares Gil
Paula Brener
Laraíne Catapan
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Renata Carvalho Amaral
Sebastião Marques Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Juarez Cirino dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Júlia de Souza Machado
Dora A. Martins
Súmula vinculante
Agnes Pessoa
Gustavo Roberto Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Juliano de Oliveira Leonel
Regiane Nistler
João Paulo Lordelo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wellington Jacó Messias
Yuri Calixto
Fabrício Pontin
Paula dos Santos Bregagnol
Guilherme Zorzi Rosa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Willame Parente Mazza
Thiago Caversan Antunes
Anderson Nazário
Matheus Felipe de Castro
Recurso Especial
Alan Martinez Kozyreff
Alice Hertzog Resadori
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marco Félix Jobim
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Dina Alves
Violência contra as mulheres
Lucélia de Sena Alves
Schirley Kamile Paplowski
Amanda Arruda
Maurício Ramires
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Ursula Rodriguez Minhone
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cássio Rebouças de Moraes
Andréa Gill
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Teresa Arruda Alvim
Andréia Candida Vitor
Gilberto Bruschi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruna de Souza Fernandes
Giovana Atarasi
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jader Marques
Ana Priscila Correia Luz
Augusto Barbosa Hackbarth
Matheus José da Silva Dillio
Antonio J. Capuzzi
Lucas Varela
Lilian Katiusca
Mario Cesar Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Matheus Vignatti de Carli
Daniel Brandão
Ester Eliana Hauser
João Rafael de Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Alexandre Silveira
Renan Levenhagen Pelegrini
André Luís de Lima Maia
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jeison Batista de Almeida
Laís Arruda Marini
Lillian Pfleger
Injustiças raciais no Brasil
Henrique Batista Barbosa
Regina Geni Amorim Juncal
Elias Guilherme Trevisol
Cristiano Duro
Felipe Abdel Malek
Theodoro Vicente Agostinho
Willian Alex Sander Amorim
Airton Gomes Braga
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mariana Brito Cairo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Vanessa Saraiva de Abreu
Arthur de Souza Bastos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniela Richter
Mauro de Azevedo Menezes
Andrezza Anzolin
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sofia Jessica Diaz
Phillip Gil França
Daniel de Pádua Andrade
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo Borges
Camila Canto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Renato Avezum
Victória Sell Feiber
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriel Mantelli
Vontade de Constituição
Claudio Melim
Bernardo Gonçalves Fernandes
André Lozano Andrade
Gabriela Ribeiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Escola Mineira de Processo Penal
Davi Arnaut Kraiser
Vinicius Cardona
Michela Petrini
Rodrigo Helfstein
Jéssica Galvão
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Guimarães Chagas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Paula Franciele da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucas Romero Leite
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo Bello
Yasmine Pitol
Luna Siqueira
Aline Busch Czarnobai
Kleber Zanchetta
Maíra Marchi Gomes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marco Aurelio Serau Jr.
Giovanni Chaim
José Antonio Herrera
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo dos Santos Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maristela Tamazzia dos Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Sistema Penal do Rei Midas
Ian Martin Vargas
Marsel Botelho
Fausto Amador Alves Neto
Isaías Henrique Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Alves Bertolusci
Talita Quézia de Assis
Carolina Moraes Migliavacca
Alana Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcela Duarte
Thiago Priess Valiati
Denis Donoso
Matheus Cristhian Kunze
Evandro Regis Eckel
Marcelo Mendes dos Santos
Persecução penal nos crimes tributários
Frederico dos Santos Messias
Gabriela Samrsla Möller
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Masô
Valmir Pereira Alcantara
Marlo Almeida Salvador
Ravi Peixoto
Augusto Passamani Bufulin
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vitor Santos Andrade
Kamilla Mello
Sabrina de Paula Braga
Lívia Casimiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Giuliano Tamagno
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Felipe Pruinelli
Rafael Faria Basile
Emerson Garcia
Espetacularização da violência
Jéssica Feiteiro Portugal
João Paulo de Souza Carneiro
Raquel Possolo
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Pacheco Amorim
Mateus Vaz e Greco
Ivani Contini Bramante
André Monteiro do Rosário
Adriana Lopes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nathália Christina Caputo Gomes
Renê Francisco Hellman
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Andrade de Azambuja
Atahualpa Fernandez
Ulisses Schwarz Viana
S. Tavares-Pereira
Adriana Bravim
Valdemar Habitzreuter
Amarílis Costa
Hellem Silveira Rebolças
Paulo César Carbonari
Ygor Nasser Salah Salmen
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Marcel Lopes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Paula Saleh Arbs
Fernando Filgueiras
Eliza Cerutti
Ilan Goldberg
Marco Aurélio Peixoto
Marcella Granemann Ferreira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Viviane da Silva Sousa
Juliana Simone Nandi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda da Silva Lima
Vinicius Gregório
Manuella Fernandez
Thiago Souza de Albuquerque
Gustavo Marques Krelling
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ricardo Yamin
Jaécio Matos Santos
Guilherme Curci T. Risso
João Felipe Bezerra Bastos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Germano Rigotti Fiorio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Centros penitenciários brasileiros
Banalidade do Mal
Josevando Souza Andrade
Henry Colombi
Roger Feichas
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda de Medeiros Lima
Desvirtuamento do jurídico
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariana Lamassa da Fonseca
Marco Aurélio Serau Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruna Angélica Maistro
Jessyka Zanella Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Gilberto Morbach
Paulino Oliveira Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Luis Bolzan de Morais
Maykon Fagundes Machado
Camila Marques Rosado Ferraz
Aisha E. Road
Nicole Noschang
Diego Crevelin de Sousa
Ricardo Moura
Andre Vasconcelos Roque
Elisa Costa Cruz
Amanda Souza Batista
Elson de Almeida Santos
Fernanda Tanus Costa
Joscimar Souza Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Moreira de Lima
Raphael Augusto
Wagner Yukito Kohatsu
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre de Paula Filho
Matheus Koerich Nobre
Lucas de Lazari Dranski
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daniel da Costa Gaspar
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jorge Coutinho Paschoal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago Resende Botelho
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel Brantes Ferreira
Luana Oliveira Araújo
Tiago Oliveira de Santana
Felipe Barreto de Melo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
Samuel Bueno
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Articulistas
condições para reajuste de plano de saúde
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Aline Ariane Fagundes
Mensageira da Paz
Dano Material
Tribunal de Justiça do Tocantins
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Tocha olímpica
Prisão Domiciliar
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Audiência de Custódia
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Denúncia Lula
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Violência contra mulher
O Controle da Moralidade Administrativa
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Tortura Sistêmica
Comunicação ao juízo da execução
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Totalitarismo no século XXI
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Jamile Calheiros
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pedofilia na internet
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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inteligência artificial no Judiciário
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Crise Migratória
Danos morais
Súmula 562 STJ
Cursos
Turma Recursal
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Declaração de Brasília
Quilombos
ADC 16
ato infracional análogo a crime de desacato
bloqueio de Whatsapp
Programa de estágio PJSC
Beatriz Zapelini
Alexandre Miranda Aleixo
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Child Best Interest
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Extremismo
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José Borges Neto
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Hugo Fernandes Matias
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Homologação de acordos consensuais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
ONU
art. 5º da Constituição Federal
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Curso Novo CPC EAD
Geraldo Prado
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Burca
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Acusada gestante
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Prevenção do HIV
Inelegibilidade
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Crime de Injúria
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Direitos de sucessões
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Dez Medidas Anticorrupção
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Informativo de Jurisprudência
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Segurança Aeroportuária
A Hiperintegração do Direito
CNJ
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Imigrantes
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Código de Trânsito Brasileiro
Julgamento pelo tribunal do júri
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Séries
Carlos Teixeira Teófilo
Presidência da República
Recomendação 44
Jhonathan Fávero
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
João de Castro Souza
Portaria 930
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Presídio Central de Porto Alegre
Renê Hellman
Vanessa Pedro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Atividade Especial
Mestrado e Doutorado 2017
Inconstitucionalidade da proibição
Especializações
Companhia aérea
Sistemas Processuais Penais
princípio da correlação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Apelação Criminal
tutela urgente da saúde
Antonio Carlos Brandão
impenhorabilidade
Pessoas com deficiência
Daniel Garcia da Rosa
SEDESTMIDH
XX Semana Jurídica
ACAD
Propriedade Industrial
Juliana Ribeiro Goulart
Wagner José Penereiro Armani
Resolução n. 175 CNJ
Inconstitucionalidade do votos
Ivar Hartmann
Israel
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alexandre Hardt Bortolotto
gestante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Miragem
Linkedin
Maurilio Casas Maia
Geovane De Mori Peixoto
distribuição de terras
Ministra Maria Helena Mallmann
Fornecimento de fraldas
Politie Nijmegen-Zuid
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
CEPAL
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cartórios
Projeto de Pesquisa
Rogério Leal
Edna Raquel Hogemann
quem quebrou o Estado brasileiro
Ângela M. Bagattini
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Especialista ONU
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Celpe-Bras
Oficina de Pais e Filhos
Maurício Correia
Chicago
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Adriano Martins de Sousa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vinícius Núñez Pinheiro
Jorge Alberto de Andrade
Jader Marques
Rodeio
Uso de pulseiras de identificação em crianças
cooperativa de crédito
Projeto Universidade no Cárcere
Resolução
Walder Araújo de Oliveira
Luiz Eduardo Cani
mestrado Univali
MIT
Paternidade biológica
Desembargador Sérgio Luz
Recomendação 41
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
afastamento de Renan Calheiros
Fernanda Becker
Aula online e gratuita
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Larissa Eloi Castro Santos
Testemunha de uma barbárie
Doenças Sexualmente Transmissíveis
UNOESC
adicional de insalubridade
TRF2
Carreira Jurídica
Contagem de prazo
Facção Criminosa
Gustavo Schlupp Winter
Auxílio Transporte para magistrados
Adicional de Periculosidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PEC 209
Marcos Eberhardt
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Doutrina previdenciária
Élcio Arruda
Programa "Pai Presente"
Educação Pública
Michelli Giacomossi
Desenvolvedores de Aplicativos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Nathan Pilonetto Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sala Verde
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Mauricio Silva Leite
Resolução 225
Uniplac
reintegração de posse
Adimplemento Substancial
Litiane Motta Marins Araújo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Allan Dias Toledo Malta
Teoria do Domínio do Fato
Anna Paulina Corteletti
Presunção de Inocência
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carlos Bolonha
orientação sexual
Tiago Clemente Souza
Andréia Ferreira Bispo
Alunas feministas da UFG
Luiz Ferri de Barros
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ação Popular
Bianca Thais Nascimento
Indonésia
José Emílio Medauar Ommati
José Nunes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ecstasy
desclassificação de crime
Registro profissional
Heloísa Husadel Telles
Não é não
Indenização a familiares
Imersão na Selva Amazônica
Blitz
José Edvaldo Pereira Sales
Perdão Presidencial
vítima de bala perdida
Adilson Pires Ribeiro
Valmir Pereira Alcantara
Educação de Jovens e Adultos
Enunciado 266 do STJ
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Imigração
Marcos Ehrhardt Júnior
Coreia do Sul
lei antimanicomin
Carlos Henrique Raguza
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rachel Riera
#Empório indica
PL 44/2016
Citação por Hora Certa
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estado Democrático de Direito
Direitos dos estagiários
Diderot Costa Souza Filho
análise de redução de pena
Descriminalização da Homossexualidade
Simpósio
Ricardo Souza Calcini
Editora Empório do Direito
Súmula 719 do STF
Onyx Lorenzoni
Daniel Fonseca Fernandes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cristiane Rebelo Limas
Marcos Luiz Alves de Melo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Queda em bueiro
Constituição e Poder Vol. 1
Mortes e lesões causadas por policiais
Daniel Carnio Costa
Porte de Armas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Obrigação
Acidente radiotivo
Obrigação propter rem
Código de Ética Médica
Daniela Muller
Yuri Calixto
Alcenir José Demo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Justiça em Números
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jorge Luiz Souto Maior
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista da AGU
LGBTI
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Processo Penal do Limite
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Germano Schwartz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bruna Vidal da Rocha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei das Terceirizações
convicção religiosa
João Vítor de Araújo Santos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PJe Mobile
João Vítor de Araújo Santos
Holocausto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Justiça em número 2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Edital publicado
Romênia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Luciana Boiteux
Aury Lopes
Wagner Balera
Imunidade profissional do advogado
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Londres
Plano Nacional de Segurança
Contratos
Princípios da oralidade e simplicidade
Escoteiros
Mudança de sexo
Lenio Luiz Streck
Giulia Poeppl Pereira
Renda Mínima
TRF da 3ª Região
COLCRIM Chile
Segunda Turma do STF
Mensalão
adoção
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Câmara Especial Regional
Ministro Moreira Franco
Diego Augusto Bayer
Projeto PROTEUS
Mayara Pellenz
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Crime de ameaça
Curso de Espanhol
Víctor Minervino Quintiere
Guerras as drogas
Homenagem póstuma
Gildson Gomes dos Santos
Turmas Recursais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Espíndola Berndt
Ministra Cármem Lúcia
Vladimir Safatle
Lucas Henrique Fávero
atividade de risco
OIT
Danos Materiais e morais
Justiça russa
Eventos Gratuitos
Renata Nascimento Gomes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filipe Maia Broeto
Processos
10ª edição comemorativa
O resultado como fundamento do injusto penal
Sacha Darke
TJAL
Kafka
João Felipe B. Bastos
Iverson Kech Ferreira
Rodrigo Darela de Souza
Direito de Guarda
Estatuto da Juventude
Ronaldo Nogueira
Áudio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Constelação Familiar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Contardo Calligaris
Thula Pires
Carla Mari Robaina Marcondes
Curso de Mediação
Interrogatório informal
Projeito Pai Presente
telefonia celular
Lei 13.270
Imóvel SFH
Cristiano Botelho Alves
Apadrinhamento de crianças
Tecnologia Comunicação e Informática
greve de servidor
Carolina Sena Vieira
Construção da identidade
Roberto Arriada Lorea
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
r Luiz Ferri de Barros
Países latino-americanos
Ações de Família
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Estados Lusófonos
Regulamentação do uso das algemas
Pamela Medeiros Gomes
Ação Penal de Competência do Júri
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
CDA
RIHJ
DPVAT
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Ministra Cármen Lúcia
Universidade Estadual de Maringá
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Bruna S. Lago
RE 587970
intimação e notificação
Vanderlei Da Silva Sampaio
Taysa Matos
Vinícius de Novaes Marques
Protetor solar
Em blog del narco
Ana Carolina Greco Paes
Defensoria Pública de Goiás
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Crime de perjúrio
Documentos sigilosos
Laura Gauloski Machado
CRCSC
Direito Ambiental
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
alcoolismo
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Paulo Roberto Athie Piccelli
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PEC 241/2016
Mesa de Estudos e Debates
Bruno de Omena Celestino
art. 385 do CPP
Jonathan Cardoso Régis
Encontro Município Transparente
Casamento Precoce
Giovana Giulia Silva
Palácio do Planalto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
ReDiHPP
maconha
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Elcemara Aparecida Zielinski
Soberania Nacional
Yara Singulano
Súmula 83
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tânia Iró da Motta
Adel El Tasse
EMESC
polícia civil DF
NeUnaMenos
Documentos Público
corretoras de seguro
Ruiz Ritter
UNIJUI
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Aruani Kindermann Lapolli
Paolo Lollo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Colóquio Internacional
Maria Jocélia Nogueira Lima
RE 845.779-STF
Bruno Luís Marques Hapner
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Audiência de Instrução
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Deficiência visual
Alemanha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministro Raul Jungmann
Lei 13.228
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Aderlan Crespo
Estevão Schultz Campos
Sandro Kozikoski
Hugo Fernandes Matias
Audiência de Conciliação
Juliana Miranda
Suíça
Tribunal de Justiça de Sergipe
Documentários
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal de Justiça do Chile
Lei 9.099/95
chapa Dilma-Temer
Rol de Procedimentos em Saúde
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Segurança Digital
Ministério Público de São Paulo
Poder Judiciário catarinense
Leandro Machiniski
Patrícia Cordeiro da Silva
pós-graduação em direito processual civil
Arthur Martins Andrade Cardoso
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Curso de Direito Penal Didático
Marcelo Fernandez Urani
Ocupação das Escolas e Universidades
Decreto de indulto 2016
Notícia
Rodrigo Medeiros da Silva
Tiago Joffily
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gabriela Pivar Scaravelli
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Art. 111 da LEP
Carnaval de Rua
instituições financeiras
Advocacia catarinense
terras de cultivo de drogas
Marcello Lopes
Erro médico
Crimes Imprescritíveis
A Índole Filosófica do Direito
HC 139889
Yegor Moreira Junior
Nota de Apoio
Recurso Ordinário
Murillo David Brito
Samira Schultz Mansur
Agravo de Instrumento
HC 374713
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ministro da Saúde
Francine Guedes
Dispositivos Móveis
Lei 5.889/73
feminicídio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Eliseu Raphael Venturi
Maurizio Oliviero
Justiça Juvenil
Projeto Ronda Maria da Penha
Entrevista do dia
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Laboratório UbiNET
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lucas Silvy Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Fabiana Ferreira Dalabona
Advogado dativo
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Matrículas Abertas
Medida provisória
Movimentos sociais
Investigações criminais
Reconhecimento de paternidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Agência Nacional de Aviação Civil
Redação
Saiba Mais
Plano de Ação dos Tribunais
1º Congresso de Criminologia(s)
Phillip Gil França
Vinicius Valentin Raduan Miguel
ADI
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Cidades e comunidades sustentáveis
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Recursos Repetitivos
Desocupação UESB
Gabriel Vicente Riva
Investigação Social
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Advertência
Precatórios
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Acidente de trabalho
Desistência da adoção
Universidade Pública
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veículos autônomos
Direito Forense
Cão Guia
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Léo Rosa de Andrade
BNMP 2.0
Embaixada dos EUA
Rosimeire da Silva Meira
Colaboração premiada por delegados
Tribunais de Justiça Estaduais
Alienação
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Furto de Chocolate
João Paulo de Mello Filippin
Código Penal de 1940
Documentos falsificados
Congresso dos Estados Unidos
Marcelo Figueiredo
Atenção
João Batista Martins César
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ameaça espiritual
Universidade Federal da Bahia
tema 945/STJ
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Violência de gênero
Bruno Ferreira
Contrato de crédito rural
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
África Ocidental
Carla Estela Rodrigues
Aline Gostinski
Materialidade delitiva
Processo de validação de documentos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Rede Infoseg
Navegador
Litigância de má-fé
Pessoas portadoras de deficiência
Nota
tese reafirmada no STF
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Clariana Sommacal
progressão vertical de carreira
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MST
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
PEC 287/2016
Laurita Vaz
Rilmo Braga
Plínio Gentil
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Jurisprudência
Roubo de carro
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Direito das Obrigações
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FAE Centro Universitário
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
ONU Mulheres
3º Turma
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
adoção homoafetiva
Lucas Baratieri Francisco
Recurso em Habeas Corpus
Seleção de Artigos
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Solicitante de asilo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
crime ambiental
Juros
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base de cálculo de honorários
Abuso de menores
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Jornal
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indígenas Warao
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Secretaria da Fazenda de MG
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Comunidade jurídica brasileira
Desjudicialização
Direito e Gênero
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Bem imóvel
Maioridade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Quadrinhos puros do Direito
Teoria dos Jogos na Mediação
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Quebra de Sigilo
Intimação por telefone
Cenário jurídico e político
Legislação em vigor
CERS
Coletivo Lapices
Maykon Fagundes Machado
Véu
Estatuto da Criança e do Adolescente
Eleições municipais 2016
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Armadilhas da Cognição
Adoção de grupos de irmãos
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Paridade de Gênero
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Indígenas
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Unesco
Trasnporte coletivo
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Pornografia Infantil
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Gustavo Capobianco Volaco
Audiência de custódia de foro privilegiado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
administração judiciária
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Enem 2016
Filme Orestes
Carlos Teixeira
reedição de normas
Recurso Especial n. 1.285.789
Legislação Indígena
Lei nº 13.427
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fernanda Ely Borba
Execução provisória da pena
Pena pecuniária
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito do Consumidor
Salto mortal
Ensino de Processo Penal
Entrevista Débora Fioratto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Maria Lúcia Karam
Entre Nós
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mario Porto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sistema Unificado de Execução Penal
Eduardo Luiz Santos Cabette
data-base
Bloqueador de celular
Registro
fraude
Lei 11.340/2006
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Marcos Braga
Súmula 574
Djonatan Batista de Lima
Documentos exterior
prova do prejuízo extrapatrimonial
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito Internacional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luislinda Valois
Lívia Bortolotto Cardoso
Legislação Alemã
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
pais solteiros
Augusto Jobim do Amaral
falta de decoro
Toca fitas
Lei Antimanicomial
Combate à Corrupção
Níger
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Nilson Costa Souza
Ilicitude das Provas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministro Noronha
Formulário digital
Indenização por cobrança indevida
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Pesquisa Acadêmica
Reforma do Judiciário
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Japão
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Gratuidade do Ensino
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Partilha de bens
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Coaching para concurso
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Verdade e Consenso
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Recurso Especial
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restituição
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Ditadura brasileira
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Penhora de Bens
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TJ justiça
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Roberta Werner Pinto
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Sírlei de Sá Moura
Átila Da Rold Roesler
Marcelli Cipriani
Febre Amarela
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V Colóquio
Paradoxos Penais – Vol. I
Clenio Jair Schulze
Estado de Inocência
Mario L. Gambacorta
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Migrantes
Política Nacional de Solução de Conflitos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Banco de dados genéticos
Francisco vieira de Souza Junior
FALSA VENDA
MP 784/2017
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Vítimas de Tortura
Luiz Fernando Moreira
Coerência e Verdade em Direito
Decreto Presidencial
IHU On-Line
Teoria do Crime Culposo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alexandre de Morais da Rosa
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MPM
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto “Integra-Idoso"
Proteção jurídica
Investigação de paternidade
Imunidade parlamentar
Alan Kardec Cabral
Gustavo Gomes Brito
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministério Público Militar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Wagner Arnold Fensterseifer
Curso Preparatório
Bruno Lima Rocha
Érica Côrrea Simões Pires
Daniela V. Pachito
Maria Coelho Rosa Nôvo
Princípios Processuais Constitucionais
João Guilherme Alvares de Farias
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Áudio entrevista
Enrique Pedro Haba Müller
Lei 13.344
Suspensão de licença ambiental
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Márcia Krischke Matzenbacher
Joinville/SC
Informativo 553 STJ
Érica De Kássia Costa Da Silva
Acesso a ação penal
Paternidade tardia
Máfia chinesa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Projeto Reeducar
Rompimento de barragens
Ricardo Carvalho Fraga
Centro Integrado de Cultura
Fernando Neves
Déficit da Previdência
Lei Complementar 197/2000
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Inclusão
Bruno Luís Marques Hapner
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Otelo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rodrigo Pereira Moreira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Goffredo Telles Junior
Isabel Bueno
Alexandre Morais da Rosa
Código de Ética da Magistratura
Concurso público
TJMS
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
artigo 33 do CP
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Psicologia em Estudo
Formação Jurídica
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Museus
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PL 5555/2013
individualização
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Suprema Corte do Chile
STJ
1.º Simpósio Controvérsias criminais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Felipe da Silva Freitas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Livro Infantil
Audiência de apresentação
Regras da previdência
Registro de Nascimento
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Indenização seguradora
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pretensão Punitiva
Imissão na posse de imóvel
Regime domiciliar
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Criminologia Forense – Tomo I
sentença feita por estagiário
G. Couto de Novaes
contratos bancários
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Recurso Extraordinário 973837
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Reação Alérgica
Doação
Justiça Criminal Negocial
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Denúncias contra Aecio Neves
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Trícia Navarro Xavier
Assédio Moral
Procuradoria Regional Eleitoral
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Teoria do adimplemento substancial
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito à inclusão
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Código Tributário nos Tribunais
Lei 9.876/99
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Boletim n. 08
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei de Mediação
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Curso Novo CPC
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Lei de Licitações
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Dica de Leitura
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Confisco de Bens
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Orientações Jurisprudenciais
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Direitos do trabalhador doméstico
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Publicações
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Doação de Órgãos
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Detentas grávidas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
RG
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Recomendação 27/2009
Previdência Social
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CPC/73
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Curso de Direito
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Direito Animal
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Apreensão de passaporte
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Destinação de Recursos
Convite Vaticano
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Súmula 90 do TST
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Emenda Constitucional 74/2013
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