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Luara Colpa
Thiago de Oliveira Vargas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexander Meurer
Celyce de Carvalho Carneiro
Ivani Contini Bramante
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ravi Peixoto
Isaac Ribeiro
Marcelo Marinho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcela Münch
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabrício Reis Costa
Daniela Dias Tomaz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Atahualpa Fernandez
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Pedro Roberto Donel
Marina Alice de Souza Santos
Rafael Bertoldi Pescador
José Calvo González
Airton Gomes Braga
Camila Gouvêa de Araújo
Andréia Candida Vitor
Alexandre Carrinho Muniz
Wagner Luis Padilha
Lucas Costa de Oliveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lillian Pfleger
Marina Peixoto Dias
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
r Tainá Aguiar Junquilho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aphonso Vinicius Garbin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Valter Guerreiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Sampaio
Paula Brener
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Ávalo Santana
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Emanuela dos Santos Silva
Claudio Daniel de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Renan Apolônio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Savio Rangel Santiago
Bernardo Cortez
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Holanda Aragão
Luís Gustavo Reis Mundim
Ismar Nascimento Jr.
Belmiro Fernandes
Ubiratan de Mattos
Luciana da Silva Caseiro
André Martino Dolabela Chagas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Joscimar Souza Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Antônio Gavazini
Andréa Araujo Bostelmam
Gilberto Morbach
Joselene Negra Black
Leonardo Carvalho Moura
Wilson Knoner Campos
João Paulo Lordelo
Samuel Lourenço Filho
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda da Silva Lima
Andrea Simone Frias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ivy Farias
Caso Althusser
Richard Quispe Salazar
Antonella Galindo
Thaís Boia Marçal
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre do Rosario Brito
Cristiano Duro
Maykon Fagundes Machado
Murillo Andrade
Adriano de Jesus Silva
Henrique Milanez Pirolla
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo Helfstein
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme Moreira Pires
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo de Melo Vicelli
José Luis da Silva Tavares
Janiere Portela
Fábio Camargo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pierre Moreau
Gabriela Maia Rebouças
Grace Menck Figueroa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliana Nandi
Katarina Peixoto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bianor Arruda Bezerra Neto
Veranice Melo Frota
Casos criminais
Fábio Rodrigues Gomes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laís Mosso Ferfoglia
Roberta Matzenbacher
Ian Martins
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Plínio Gentil
Juraci Mourão Lopes Filho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Roberta Oliveira Lima
Patrícia Moreira de Lima
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Robinson Nicácio de Miranda
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Jorge da Rosa
Vontade de Constituição
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Marcelo de Mello Vieira
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Rafaela Alban
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James Walker Júnior
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Victor Pyles
Camilo José d´Ávila Couto
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Nic Cardeal
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Misoginia
Thalita Abdala Aris
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Ester Eliana Hauser
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Gisela Maria Bester
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Não Nos Renderemos
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pedro Arruda Junior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Jefferson Forest
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renê Beckmann Johann Júnior
Anita Duarte
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Melo Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Christyan Muller Ajala
Flavio Antônio da Cruz
Enzo Bello
Indyara Tayana Santos Rossetto
José de Assis Santiago Neto
Simone Nacif
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Oliveira Freitas
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Trindade
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gustavo Rocha Martins
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Brito Cairo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriela Nascimento Lima
Carlos Eduardo Martinez
Cássio Pitangueira
Luiz Eduardo Cani
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Salmi Paladini Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thomas Bustamante
Leonardo de Oliveira
Ricardo Pires
Walter Gustavo da Silva Lemos
Douglas Carvalho Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maurício Gomes Pereira França
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Ulysses Ferreira Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Willian Antonio Meotti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Diogo Dal Magro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Samuel Silva
Átila Da Rold Roesler
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Natã Ferraz Carpanez
Alberto Jonathas Maia
Amanda Arruda
Adalberto Narciso Hommerding
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nadine Hellen Reis
Bruno Silveira Rigon
Elisa Costa Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
Letícia Bürgel
Renata Cortez Vieira Peixoto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Luna
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Valle Brum
Márcio Soares Berclaz
Luciano Vianna Araújo
Patrick Lendl Silva
Wendel Machado
Gil Rafael Ribas
Rafael Fernandes Caldeirão
Lívia Casimiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tiago Oliveira de Santana
Tauana Fernandes Fontenelle
Fransuelen Geremias Silva
Cintia Neves Godoi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Denis Donoso
José Calvo González
Ana Maria Pereira de Souza
Henrique Franceschetto
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruna Braga da Silveira
Giulia da Silva Soares
Stella He Jin Kim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Yuri César de Almeida Silva
André De Marco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Felipe Montiel da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Heitor Vitor Mendonça Sica
Hédel de Andrade Torres
Izabele Pereira Barra
Luiza Miranda Heinisch
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Júlio da Silveira Moreira
Wagner Francesco
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniela Richter
Fauzi Hassan Choukr
Ellen Rodrigues
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonio Graim Neto
Fernanda Koch Carlan
Abraham Hand Vargas Mencer
Nely Nazareth
André Dos Santos Carvalhal
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Daniel Brajal Veiga
José Ricardo Maciel Nerling
Wellington Jacó Messias
Paolla Hauser
André Luís de Lima Maia
Lucas Machado
Luciano Góes
Victor B. Gonçalves
Claudia Brum Mothé
Felipe Cassel
Geovane Peixoto
Renan Francelino da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniel Brandão
Claudio Melim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vínculo de emprego
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fabiano Ramalho
Jaécio Matos Santos
Emrich Sá
Gabriel Miranda
André Alexandre Happke
Negócios jurídicos processuais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Adriana Regina Barcellos Pegini
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vitor Pereira dos Santos
Rafaela Alban
Missael Pinto Zampier
Inexistência jurídica
Silvana Colombo
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Paula dos Santos Bregagnol
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Phillip Gunther
Lucas Varela
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Karina Almeida Pinhão
Fernando Hideo I. Lacerda
Milena Márcia de Almeida Alves
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Samrsla Möller
André Monteiro do Rosário
Moacir Henrique Júnior
Marcelli Cipriani
Nilza Sarneski
Estudantes secundaristas
Renata Oerle Kautzmann
Bernardo Britto Guerra
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Evanilsa Coelho Martins
Daiane Carlos Höhn
Fernanda da Rocha Fabiano
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Esperança Lisboa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Matheus José da Silva Dillio
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Filipe Reinert
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Ramos Rodolfo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Nelson Lacerda
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Relação de trabalho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luis Henrique Braga Madalena
Jeison Batista de Almeida
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Carolina de Carvalho Neves
r Breno Novelli
Deivid Willian dos Prazeres
Kássio Henrique S. Aires
Lucio Barreto Guerreiro
Atenuante inominada
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Bahia de Souza
Talita Quézia de Assis
Rubens Correia Jr.
Wilson Macena da Silva
América
Bruno de Macedo Dias
Elias Jacob Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Souza Calcini
Luiza Lopes Bustamante
Cintia Neves Godoi
Mariana Lamassa da Fonseca
Ardala Marta Corso
Patrícia Leite Carvão
Gabriela Ribeiro
Iolmar Alves Baltazar
Felipe Abdel Malek
Luiza Nagib Eluf
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo Januário Newton
Bárbara Natália Lages Lobo
Mariane Bosa de Lins Neves
Roberta Aparecida Varaschin
Poder “Reconstituinte”
Leticia Maria Rosa Alves
Maíra Vida
Luciana Rubini Tambosi
Roberto Barbosa de Moura
Wálber Araujo Carneiro
Lucas de Oliveira Bressani
Jeffrey Chiquini
Marcelo Mendes dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cecília Bojarski Pires
Eduardo Borges
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Marcos Braga
David Salim Santos Hosni
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jordane Costa Oliveira
Henrique Viana Pereira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luana Oliveira Araújo
Gláucia Borges
Daniel Octávio Silva Marinho
Terceira idade
José Humberto Pereira Muniz Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Urbano Félix Pugliese
Alan Diógenes Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thanderson Sousa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vanessa Kettermann Fernandes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Justiça e vingança
Priscila Serafin Proença
Maurício Ramires
Juliana Jacob
João Rafael de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Gilberto Stürmer
Guilherme Chamum Aguiar
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosane Leal da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Salviano
Pedro Dalese
Alexandre Leal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Derik Roberto da Silva Rozas
Marisa Falcão
Ana Paula Siqueira
Laura Haddad
Giuliano Tamagno
Ruth Barbosa
José Ricardo Caetano Costa
Alice Hertzog Resadori
Lorena Guedes
Clarice Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Fernando Torres
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Suelen Tavares Gil
Willame Parente Mazza
Paulo Gurjão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Gama de Miranda Netto
Larissa da Silva Lopes
Marly Fernandez
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Kamilla Mello
Eduarda Cruz Daudt
Ruiz Ritter
Matheus Novais da Silva
Crédito negativo
Naína Ariana Tumelero
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mauricio Mota
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Arthur Corrêa da Silva Neto
Manoel Cardoso Helfer
Talissa Truccolo Reato
Cristiano Peres Barbosa
Yuri Carneiro Coêlho
Ciro de Souza Brito
Marta Lúcia Tittoni
Lara Kauark Santana
Germano Schwartz
Rafael Leme Macedo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fausto Amador Alves Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriel Quintanilha
Rodrigo Portela Gomes
Jenair Alves da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paula Franciele da Silva
Phillip Gil França
Lorena Vasconcelos Porto
Thaís Rocha Lima
André Nicolitt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Victor B. Gonçalves
Fernanda Donadel da Silva
Zilka de Sá Barros
Fernanda Becker
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Carla Dóro
Bryan Bueno Lechenakoski
Helga do Nascimento de Almeida
Wagner Carmo
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Victor Costa Brito
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Ricardo Fretta
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Leonardo Carneiro da Cunha
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cacau Novaes
Márcia Cunha Teixeira
Tiago Spinato
Larissa Zucco
Solange Luz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luana G. de Vito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinícius Anacleto Burato
Gabriel Teixeira Santos
Elisandro Lotin de Souza
Sophie Dall’Olmo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Clarissa Demartini
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Bruna Caroline de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
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Giselle Couy
Ney Bello
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Lima Marques
Fernando Henrique Cardoso
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André Gustavo Salvador Kauffman
Jefferson de Carvalho Gomes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Eugênio Pacelli
Flávia Santiago Lima
Bruno César Gonçalves da Silva
Thiago Priess Valiati
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pollyana Maria da Silva
Felipe Pruinelli
Mario Cesar Andrade
Matheus Vignatti de Carli
Luiza da Costa Alonso
Aline Amábile Zimmermann
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Tássia Andressa Veber
Sarah Lima
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Alexandro Marcel
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Mariana Goulart
Carolina Moraes Migliavacca
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Alessandra Wanderley
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rogério Pacheco Alves
Maurício Fontana Filho
Daniela Bornin
Vanessa Saraiva de Abreu
Cleopas Isaías Santos
Vinicius Gregório
Nacle Safar Aziz Antônio
Vinícius Alves
Aisla de Carvalho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marlom Formigheri
Juliano de Oliveira Leonel
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Nelson Camatta Moreira
Lucas Gabriel Furlan
Clarissa Tassinari
Diogo Bacha e Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luis Gustavo Cardoso
RHC 75.800
Bruno Espiñeira Lemos
Adriano Sant’Ana Pedra
Victor B. Gonçalves
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Brena Bonachini
r Rizzatto Nunes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernando Rubin
Antônio Julião da Silva
Ludmila Ângela Müller
Raphael Augusto
Elaine Cristina da Silva
Julia Santi Fischer
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre Basílio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maica Matos Leão
Marco Couto
Paula Yurie Abiko
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre de Paula Filho
Matheus Fanti
Barbara Christina de Souza Rosa
Schirley Kamile Paplowski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Zulmar Duarte
Alberto Bastos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thalita Caroline Faria de Assis
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Berlini
Uso indevido de algemas
Nicholas Maciel Merlone
G. Couto de Novaes
Pedro Henrique Machado da Luz
Larissa Tomazoni
Jaqueline dos Santos Espíndula
Wellington M. de Almeida
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Banalidade do Mal
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Poeta Ali Agora
Ge Mello
Marina Cerqueira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Víctor Minervino Quintiere
Fabrício Pontin
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Daniel Brantes Ferreira
Marcelo Veiga Franco
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Luna Siqueira
Rodrigo da Silva Brandalise
Gisele Mazzoni Welsch
Vitor Santos Andrade
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RG
MPSC
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Valerio Mazzuoli
Gabriel Vicente Riva
Assédio Moral
Razoável Duração do Processo
Nicole Moreiras Urbini
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fernando Salzer e Silva
Confissão de culpa
Carolina Iarocrinski
CRCSC
Fornececimento de remédio de alto custo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodeio
Condenação criminal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
RE 595676
Carla Marcondes
Tragédia Vila Mariana
DPERJ
Rosimar Ibiapina Batista
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Filme Orestes
IPEBJ
Recursos Repetitivos
3ª Turma do STJ
Estudante
ONU
instituições financeiras
Gustavo Rocha
Vitória Buzzi
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Decreto 8.615/15
Direitos dos estagiários
Raquel Von Hohendorff
Bruno Miragem
Publicidade de cigarros
Imissão na posse de imóvel
Carlos Bolonha
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Jader Marques
Jônata Souza Guimarães
Prefeito
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Renda Mensal Inicial
Canal Empório do Direito no YouTube
Fotos
TRT 3ª Região
G. Couto de Novaes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Bruna S. Lago
Criança indígena
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Kamile Medeiros do Valle
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
proibição de tatuagem em concurso
Bug
DPMS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lívia Lucca
Márcia Luisa da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Roberto Bergalli
Charles M. Machado
atividade de risco
Projeto de Lei 402/15
Forças Armadas
Ligue 180
Bem imóvel
Armas Nucleares
Metodologia da Pesquisa
Gabriel Martins Furquim
Alexandre Morais da Rosa
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
intoxicação alimentar
VEC
Projeto de Lei 3.729/04
Estado de Inocência
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Endividamento
Cândice Lisbôa Alves
Áudio
Sérgio Oliva Reis
Entrevista com Freud
Segunda Turma do STF
terror e medo
Guilherme Alves Coutinho
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Contas Presidenciais
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Mulher nos cenários jurídicos
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Documentos sigilosos
A construção da cidadania e a sexualidade
data-base
Pena de multa
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Psiquiatria Forense
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Curso de Direito Internacional Público
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Pessoa com deficência
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Desjudicialização
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Súmula 563 do STJ
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Alienação
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Renúncia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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DIRPF/2017
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julgamento STF
Migrantes
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orientação sexual
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Doulas no parto
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Boletim n. 09
Direito Ambiental
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HC 383102
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lula
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3º Turma
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Materialidade delitiva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Impeachment
Onyx Lorenzoni
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Oriente Médio
Luciana Boiteux
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
HC 75.716
Decreto 27.784/1950
Publicidade abusiva
Registro
Nova data
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Mortes e lesões causadas por policiais
Cinema Educativo
Comunicação ao juízo da execução
Disney
ADI
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
MG
Vanessa Pedro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei 13.270
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mensageira da Paz
Carta de Conclusões
Aplicativos de Celular
Estado do ES
acidente Mogi-Bertioga
Eugenia de Azevedo Neves
Claudia da Rocha
Francisco Ferreira
Antonio Sepulveda
Juliana França David
Rubens Correia Jr.
Evinis Talon
Massa Falida
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Nelson Lacerda
Lei anti-homofobia
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PFDC
Direito de Gênero
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Juliana de Alano Scheffer
Programa de estágio PJSC
Exame de DNA
Afrodescendendes
Giovani Clark
Fernanda Becker
Renata Simonetto Gonçalves
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CPC/73
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João Pedro Leite Barros
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Regras da previdência
Três Poderes
Presidência da República
Adel El Tasse
Rádio Web Justiça do Maranhão
Curso de Direito com dupla titulação
Bruno Makowiecky Salles
Casamento Infantil
distribuição de terras
Adriana Cecilio
Luis Leandro Gomes Ramos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Grupo de Estudos em Direito Público
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
MPT
Cultura da Punição
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Atividade Especial
Kennedy Henrique
Nota
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Morgana Machado
Revista Jurídica Actualidad Penal
Regime aberto
Antecipação de prova no processo penal
ANAMORPHOSIS
Cursos Internacionais
Confisco de Bens
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Denúncias contra Aecio Neves
Cleber Francisco Alves
Resolução n. 155/2012
Vestibular Udesc
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Justiça além dos autos
PEC 241/2016
Vinícius Loss
Áudio entrevista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Requerente de asilo
Mario Cesar Andrade
Allan Dias Toledo Malta
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
torcedores do Corinthians
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Bruno Ferreira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estudar Fora
PLS 195/2014
Marina Almeida da Rosa
Igor De Lazari
Lei nº. 12.403/2011
Noruega
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Renata da Costa Sousa Meireles
Decreto 3.413/2000
Cartórios e Registros
Pedro Pierobon Costa do Prado
Casa Nostra
Direito Penal Sexual
Disparidade Salarial
Raimundo Simão de Melo
Defensor público José Ivan
José Edvaldo Pereira Sales
Wellington Borghi
Direito Imobiliário
Sandro Luiz Bazzanella
Centro de mediação para solução de conflitos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Edução
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Competência originária do STF
Adriane Nogueira Naves Perez
Abuso de autoridade
Hermes Moreira Jr
Evento internacional
Congresso dos Estados Unidos
Anna Paulina Corteletti
Camila Berni
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Diplomatas
Ricardo da Silva Fiorin
Eder Aleixo Bee
Finlândia
Delmes Rodrigues Feiten
Márcia Krischke Matzenbacher
prova do prejuízo extrapatrimonial
Países latino-americanos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Decreto nº 8.727/2016
Bloqueio whastapp
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Alepo
Jeffrey Chiquini
Dora Cavalcanti Cordani
Juíza Maria Clara Sottomayor
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Nicola Patel Filho
PLC 79/2016
Mauricio Silva Leite
Luiz Inácio Lula da Silva
TJBA
Indicação Literária
Instituto Patrícia Galvão
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Phillip Gil França
Contribuição Previdenciária
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei proíbe Uber no RJ
Rubia Souza Santos
REsp 1338942
Processo Penal do Limite
Coerência e Verdade em Direito
Clair Jucerlei Mendes
Responsabilidade civil do Estado
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ministra Cármen Lúcia
Laura Gigante Albuquerque
Lei Complementar 73/93
Cartilhas
Direito à educação
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Roberto Wagner Lima Nogueira
suspensão de prazo
Coação Testenhunha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Justiça em número 2016
Direito das Migrações Transnacionais
Natureza da ação penal
Cadastro Nacional de Adoção
Henrique Telles Vargas
Mudança de sexo
Leonardo Palma Malinverni
Lei n. 15.829/2012
Uso do telefone celular
Consolidação das Leis do Trabalho
Bolsas para Brasileiros
Camila Ponciano
Lições de Direito Alternativo
Juliana Miranda
acervo disponível
concurso oficial de justça
Plano Nacional de Segurança
Gabriel Gómez Benitez
João Marcos Braga
Resolução 235/2016
Tramitação direta
Francisco Sannini Neto
Superior Tribunal Militar
Frente Brasil Popular
Abuso Sexual
Yuri Calixto
Celso Costa Ramires
Investigação de paternidade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito Público Temas Atuais
Sistemas informatizados
Bernardo Micherif Carneiro
Rene José Keller
FAE Centro Universitário
Paulo Incott
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ígor Araújo de Arruda
Clarice A. Petramale
Boletim da RDL
Torcedores
Thiago Brega de Assis
Resolução n. 203/2015
Audiência de custódia de foro privilegiado
José Luiz Toro da Silva
Wilson Knoner Campos
Relação de consumo
IHU On-Line
Pensão por Morte
Ezio Mauro
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Agressão Verbal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
maconha
Lei Federal 11.091/2005
Felipe da Silva Freitas
O resultado como fundamento do injusto penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Formação Promotoras Legais
Gustavo Schlupp Winter
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ONU Brasil
Samira Schultz Mansur
Lei n. 13.431/2017
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Seleção de Artigos
Coleção Análise Alternativa do Direito
João Paulo Allain Teixeira
Revista Sistema Penal & Violência
2ª Edição
Paternidade
RE 608872
FND
Ministro Mendonça Filho
Revogação de Resolução
Desconto no salário
terras de cultivo de drogas
Ministro José Barroso Filho
Fábio Rodrigues Paulino
tratamento do preso
mudança de nome
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Movimentos sociais
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Pensar
Liminar
Rodrigo Dias da Fonseca
SAJ
Portaria Interministerial n. 405
Câmara de Vereadores
Pessoas com deficiência
África do Sul
interceptação telefônica ilegal
quem quebrou o Estado brasileiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
José Emílio Medauar Ommati
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Decreto de indulto 2016
HC 138207
Assentamento agrário
Marcos Eberhardt
Direito Penal da guerra às drogas
Lauro do Nascimento Pereira
Universidade de Stanford
Péterson Niehues
Apelação Criminal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Robert Alexy International Legal Seminar
Reforma do Judiciário
Dano ambiental
Oficiais de Justiça
Ricardo Bucker Silva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Guerra
Especializações
Advogados públicos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Militar
Eleição
Recomendação 41
Jeferson Almeida De Oliveira
João Chiesa Farias
Karla de Souza de Oliveira
Tuberculose
Mayra Matuck Sarak
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Medida Provisória nº 712
Extremismo
escravidão
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pessoas portadoras de deficiência
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Brenno Cavalcanti
Ricardo Martins
Pornografia Infantil
Lei n. 8.038/90
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Adoção em conjunto de irmãos
Direito Interncional
I Encontro das Criminalistas
fundamentos do constitucionalismo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Matheus Almeida Caetano
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Legislação Italiana
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
RDD
Universidade de Berkeley
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Los Angeles
Leonardo Costella
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sistema Unificado de Execução Penal
Caroline Cardoso
e-JT
Jhonathan Fávero
Resolução
consulta pública
Pesquisa e Movimentos Sociais
João Paulo Lima do Nascimento
Tragédia em Mariana
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luiz Ricardo de Castilhos
Indenização por Dano Moral
Recuperação de Créditos
Tribunais se preparam
Redução da Emissão de Carbono
Revisão Disciplinar
Juliana Arrais Mousinho
A Hiperintegração do Direito
Trancamento do Processo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Desenvolvedores de Aplicativos
Remessa de Artigos
Olavo Fettback Neto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei Maria da penha
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Heloísa Husadel Telles
Servidores e Juízes
chapa Dilma-Temer
Observatório da Mulher
Leis internacionais de direitos humanos
José Nunes
Chamada para submissão de artigos
Apadrinhamento de crianças
Jacqueline Sinhoretto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei estadual n. 319/1948
MS 30891
Estudos Feministas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito Marítimo
Virginia
Katarina Peixoto
Walter Bittar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TST
Curso de Redação
Lei 9.099/1995
Michel Temer
Clenir Sani Avanza
ACNUDH
Curso de Filosofia Jurídica
Transparência Internacional
Requisitos Mínimos
Ana Luisa Buzaid
Cristiano Botelho Alves
Polônia
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Montreal
Bruno Milanez
Alessandro Soares
Caso Escher e outros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduardo Bueno
Salah Khaled Jr
Resolução 125 do CNJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei nº 13.427
Vínculo Empragatício
João Salm
tema 945/STJ
Estatuto da Primeira Infância
Lei Pelé
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Convenções Internacionais
Revista Direito GV
TRT-SC
Auschwitz
PL 5555/2013
INTERVENÇÃO
Ivar Hartmann
Licitação
IBDFAM
AP470
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Cannabis
Concurso de Monografia
Navegador
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiz Eduardo Cani
Tiago Didier
Lei Complementar 197/2000
Silvio Donizete Chagas
Daniel Roberto Hertel
Perdão Presidencial
Reforma Eleitoral
Responsabilização criminal
artigo 33 do CP
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carros apreendidos
Palácio do Planalto
Reconhecimento fotográfico
Usuária morta
Jorge Alberto de Andrade
José Edvaldo P. Sales
Enunciado 266 do STJ
Ministério Público
Volume 18
Leonardo Schmitt de Bem
Toca fitas
tese reafirmada no STF
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto MiniPac
Nota de Repúdio
Patrícia Cordeiro
PJe Mobile
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Anuário da Justila 2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renee do Ó Souza
Zéu Palmeira
Obrigação Impossível
Professora Claudia Regina Freitas
Marcelo Ribeiro
Condenação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
II Simpósio de Direitos Humanos
ACNUR
Equador
João Otávio de Noronha
Aderlan Crespo
Érica Veríssimo Martins
Wagner Arnold Fensterseifer
José Borges Neto
Caio Rangel
Coaching para concurso
João Felipe B. Bastos
Inclusão
Legislação Indígena
Varas
Lei das Terceirizações
Érica Côrrea Simões Pires
Sergio Henrique Salvador
Dosimetria
Rosalvo Ivarra Ortiz
cerceamento da liberdade do cidadão
CIDIL
Direito de liberdade religiosa
Resolução n. 235/2016
Vinicius Lúcio de Andrade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Henrique Cardoso
danos materiais
UNIJUI
Michelle Carducci
Contardo Calligaris
Romance
Agostinho Ramalho Marques Neto
Juízes pela democracia
Investigação Social
Eliana Rocha Oliveira
Asilo
Condenação Militar
Benigna Teixeira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Artur de Brito Gueiros Souza
Fabricio Gevaerd
Sacha Darke
Europa
Editora Tirant Lo Blanch
agressões físicas
Zulmar Vieira Coutinho
Recurso Especial
Obrigação
Jornal
Geovane De Mori Peixoto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ísis Fontenele
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
publicação
Eduardo Cunha
Vitor Augusto Faria Pereira
Estado Democrático de Direito
DPRJ
Projeto Cronos
Maria Antonieta Fernandes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O Direito Achado na Rua
PEC 10/2013
RIHJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Alexia de Melo Miguel
Câmara Especial Regional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rio São Francisco
Entrevista Débora Fioratto
a dor tem pressa
controle social e falsas promessas
Renê Hellman
exercícios sistêmicos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Privatização de Presídios
Eleonora Mesquita Ceia
Lívia Maria Lucca Silva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
ADJ
Raphael Moreira Seraphim
Banco do Nordeste
Eduardo Januário Newton
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Justiça criminal
adoção
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gustavo Medeiros
Perda total
Marcelo Melo
Presídio Central de Porto Alegre
extradição
Curso Novo CPC EAD
Deputados
Editora Univali
Perna-de-pau
Democracia em Desconstrução
Fundamentos de Direito Processual Penal
Austrália
Lucas do Nascimento Nobre
Competência Jurisdicional
Cuiabá
ADPF 414
PLS 32/2016
O Júri Objetivo II
Rol de Procedimentos em Saúde
Pedro Augusto Santos de Souza
Mudanças Climáticas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ana Tereza Basílio
Juliana Lopes Andrade
Thula Pires
Judicialização democrática
Educação Pública
Fabiana Ferreira Dalabona
Abril Uscanga Barradas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Participação nos Lucros e Resultados
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Alessa Pagan Veiga
Jefrei Almeida Rocha
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Valmir Pereira Alcantara
voto do preso provisório
Ministra Maria Helena Mallmann
HC 139889
Adir Freire Freitas
Hugo Fernandes Matias
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Confederação Brasileira de Futebol
Denize dos Santos Ortiz
Natasha Karenina
Dr. Cesar Luiz Pasold
Roubo de carro
Comissão Especial
Entre Nós
Danos Materiais e morais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
S. Tavares-Pereira
Madrid
Abolicionismos e cultura libertária
Giselle Onofre
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Child Best Interest
Flávio Andrade da Cruz
medida socioeducativa
Desistência da adoção
Decreto 8.789
Juliana Raisa dos Santos Silva
Vitor Sousa Freitas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Diogo Macruz
Ensino de Processo Penal
Imigração
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Menores infratores
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Uber de Advogados
1º Seminario de Derecho Maritimo
Juiz Rafael Bogo
DPESC
voa ou corre?
Lei 9.876/99
Taysa Matos
contratos de mútuo
Juiz humano
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Companhia aérea
Constrangimento
Guerras as drogas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mestrado e Doutorado 2017
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Figueiredo
Acidente de trânsito
CTB
Justiça russa
Panamá
Turmas Recursais
Penal Tributário
Lei dos Planos de Saúde
Roma
Fernanda Moretzsohn
sentença feita por estagiário
PEC 287/2016. ADPF 438
Doutrina previdenciária
Resolução nº 400/2016
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Teoria do Crime Culposo
Paulo Henrique Helene
Atualização
Publicidade das decisões administrativas
ADC nº 43
IDDD
Luciano Benetti Timm
Carnaval de Rua
Manuel Monteiro Guedes Valente
Convite Vaticano
Obrigação propter rem
Citação e intimação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Estatização dos Cartórios
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rito processual
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Autismo
II jornada de Derecho civil
PUC-MINAS
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cursos Gratuitos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
João Paulo Machado Piratelli
Revista Contradogmáticas v. 09
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jacqueline dos Santos Fernandes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ministro Marco Aurélio
Judiciário paulista agora é 100% digital
Coisa Julgada
Pena Capital
Judicialização da saúde
Museus
telefonia celular
CERS
crimes cibernéticos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Thiago de Miranda Coutinho
Gabriela Antoniacomi Maschio
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
ICMS
Professor Adjunto
Corrupção na Petrobrás
Adilson Pires Ribeiro
Direito LGBT
Universidade Federal de Minas Gerais
Giulia Poeppl Pereira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Testemunha de uma barbárie
TRT da 9ª Região
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Universidade Estadual de Maringá
Véu
Mathias Vaiano Glens
Ronaldo Félix Moreira Júnior
João Vítor de Araújo Santos
Trabalho Forçado
Recurso em Habeas Corpus
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso de Espanhol
empresa terceirizada
Esquadrão Suicida
Feliz Aniversário Cesar Pasold
ADI 5645
Doação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Coletivo Lapices
Portaria 930
Divulgação
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Sistema Quero uma Família
Leonardo Gonçalves Perin
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Debate
Gianfranco Silva Caruso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Desvio de função
Tribunal de Justiça de Sergipe
análise de redução de pena
Filipe Maia Broeto
Recomendação 44/2013
Alcenir José Demo
O que funciona no plantão judiciário
Karla de Souza Oliveira
Starbucks
Tribunal de Justiça do Tocantins
Greve Geral
Felipe Dalenogare Alves
COAF
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Propriedade Industrial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
pais solteiros
Parentalidade socioafetiva
Carlos Eduardo Martinez
Bolsa de Estudo
André Henrique Lemos
Detentas grávidas
Wagner Balera
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Juiz Luís Carlos Valois
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Livro Infantil
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Tráfico privilegiado
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Código de Ética da Magistratura
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Rompimento de barragens
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Teto remuneratório
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Crime de roubo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TJSE
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Concurso público
Dra. Maria Lucia Karam
Lei 9.099/95
Mediação e Conciliação
Entrevista
Código Civil de 2002
10ª edição comemorativa
Francisco Cordeiro
Clássico do dia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
valores retroativos
Roberto Arriada Lorea
Gilberto M. A. Rodrigues
Documentos Público
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Princípio da insignificância penal
Rodrigo Darela de Souza
Joaquim Leitão Júnior
Daniel Roberto Hertel
ADI 5357
Imprensa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Racismo Institucional
Indulto/2016
Assessoria para mulheres
Mário Cesar Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Direitos fundamentais na era dos extremos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Costumes
Paridade de Gênero
Cadastro Nacional da Adoção
Seriado
Djonatan Batista de Lima
Direito de Guarda
Apelação Cível
Declaração de Brasília
o especialista em prender e a prisão
Direito e processo penal
José Ribas Vieira
Combate à tortura
fornecimento de medicamento e tratamento
Marcelo Ricardo Colaço
Sanção Presidencial
Ministério Público Militar
Magistratura
Cibele Cheron
Gabriela Pivar Scaravelli
Fernando Antunes Soubhia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Marinha do Brasil
Pauta de Julgamento
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei nº 13.441/2017
185
Samuel Saliba Moreira Pinto
construção de usina Teles Pires
Regimes de casamento
Marcio Guedes Berti
Arquivo digital
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China
Luciano Chacha de Rezende
Buraco em via pública
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Quinta Constitucional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luciana Ferreira Lima
Gustavo de Mattos Brentano
Francine Sgnaolin Schmitt
Prazo Recursal
Hélder Luis
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
João Vitor Cardoso
Fernando Rey Cota Filho
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Daniel Soifer Kriger
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Inquérito n 4.483
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Legislação em vigor
Jeferson Moreira de Carvalho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Edson Damas da Silveira
Cine Debate
Petição n. 7074
Denarcy Souza e Silva Júnior
carta
Idosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
art. 334-A do Código Penal
Fabiana Irala de Medeiros
Lei Municipal n. 4666/2010
MST
Manifesto pela Democracia
Wilyney Santana Borges
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Gustavo Faria Pereira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paulo Rogério Muniz Barros
Ianca Souza Barauna
Paulo Incott
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convicção religiosa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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