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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Editora Empório do Direito: "O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão", de José Guimarães Mendes Neto
Confira a entrevista com o autor do livro “O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão”
Colunistas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Patrícia Leite Carvão
Alan Siraisi Fonseca
Patrícia Cordeiro da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Christen Möller
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Chamum Aguiar
Alice Bianchini
Cláudio Rêgo
Rosana Rufino
Camila Amado Soares
Camila de Oliveira Koch
Matheus Novais da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Rafael Leme Macedo
Rodrigo D’Orio Dantas
Carla Joana Magnago
Ygor Nasser Salah Salmen
Larissa da Silva Lopes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Newton Pereira Ramos Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Roseno de Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eduardo Januário Newton
Mauricio Ferreira Cunha
Léo Rosa de Andrade
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Marques Krelling
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana da Silva Caseiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Vasconcelos Vieira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Relação de trabalho
Williams Félix Gomes da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mario Porto
Laura Cascardi
Juliana Ribeiro Goulart
Aisla de Carvalho
Fernando José Sampaio Lobo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Larissa Tomazoni
Série Cibersegurança III
Marta de Oliveira Torres
Flávia Santiago Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sandro Luiz Bazzanella
Paula Saleh Arbs
Vontade de Constituição
Nicholas Maciel Merlone
Daniela Villani Bonaccorsi
Bartira Macedo de Miranda
João Marcos Braga de Melo
José Calvo González
Gabriel Lombardi Richetto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Vinícius Feijó
Wálber Araujo Carneiro
Humberto Gomes Macedo
Lorena Guedes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Evânia França
Paulo César Carbonari
Bruno Espiñeira Lemos
Inês Virgínia Prado Soares
Doacir Gonçalves de Quadros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
Luiz Ricardo de Castilhos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo Medeiros
Karyna de Almeida Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carolina Lacerda Machado
Isadora Delfino Reis
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Raul Linhares
Wagner Carmo
Sinara Adriano da Trindade
Catarina Hernandez Ferri
José Calvo González
Kátia Parente Sena
Vitor Morais de Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Antunes Soubhia
Bernardo Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Claudia Calmoni
Rafael de Deus Garcia
Claudio Melim
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Veyzon Campos Muniz
Ana Patricia Gonzalez
Zulmar Duarte
Joseane de Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Flávia Pereira Hill
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Ana Maria Pereira de Souza
Victor B. Gonçalves
Jorge Acosta Jr.
Júlio Marcelo de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Estudantes secundaristas
Recurso Especial
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Santana do Nascimento
Julia Santi Fischer
Ezequiel Pires
Aisha E. Road
Marcelo Masô
Bruno Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Nara Fernandes Lúcio
Caio Ferreira Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Velocino Pacheco Filho
r Thomas Bustamante
Fernando Antunes Soubhia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luiz Gustavo Tiroli
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Moreira de Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carlos Eduardo Martinez
Ge Mello
Charles da Costa Bruxel
Participação Privada
Mariane Bosa de Lins Neves
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
Pierre Moreau
Gleidson Renato Martins Dias
Josevando Souza Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Araken de Assis
Cristiano Botelho Alves
Jorge Coutinho Paschoal
Mauro Mendes Dias
Samira Schultz Mansur
Stella He Jin Kim
Adalberto Ferrari
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucia Bastos
Andreu Luz
Sistema Penal do Rei Midas
Cristiano Duro
Recompensa
Paulo Sérgio Restiffe
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Otarão
Alexandre Coutinho da Silveira
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Henrique Cardoso
Jeffrey Chiquini
Lucas de Oliveira Bressani
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner Inácio Dias
Conduta atípica
Renata Oerle Kautzmann
Série Tecnologia e trabalho III
Joelma C. Sousa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Sá Freire Martins
Disputa de guarda judicial
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Vieira
Jéssica Helena Borges Fraga
Nacle Safar Aziz Antônio
Luana I. Cabral dos Santos
Ian Martin Vargas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafaela Silva Garcez
Jordane Costa Oliveira
Débora Silva Massulo
Vinícius Cidral
Camila Gouvêa de Araújo
Redação
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Eric Cwajgenbaum
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vínculo de emprego
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bernardo Cortez
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Lei Antidrogas
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Kelvin J. Bressan
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Diogo Dal Magro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Diogo Dal Magro
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Felipe Monteiro Minotto
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Justiça e vingança
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Claudia Freesz Calmon
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Paloma Braga
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Direitos dos homossexuais
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Desvirtuamento do jurídico
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Rodolpho Mattos
Amanda Avansini Arruda
Theodoro Vicente Agostinho
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Lei nº 8.137/1990
Marcelo Pereira de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Roberta Oliveira Lima
Deise Helena Krantz Lora
Elisa Viana Dias Chaves
Igor Labre de Oliveira Barros
Giovanni Chaim
Nely Nazareth
Cargos públicos de provimento efetivo
Andrezza Anzolin
Fernando Gama de Miranda Netto
José Ricardo Caetano Costa
André L. Nicolitt
Fernando Torres
Téssia Gallina Jorge
Victória Sell Feiber
Lucas Amaral Antunes
Elson de Almeida Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucas Varela
Edson Silveira
Mario Cesar Andrade
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lia Raquel Bloos Mossini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Helena de F. R. Quinteiros
David Tarciso Queiroz de Souza
Ubiratan de Mattos
Fernanda Koch Carlan
Leonardo Gomes Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo Helfstein
Eduardo de Avelar Lamy
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre José Mendes
Sarah Lima
Maria Fernanda Piva
Silva Batista Pilau
Eduarda Couto Pessoa Othero
Andréa Gill
Futuros profissionais do Direito
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fábio Camargo
Jader Marques
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Charles M. Machado
Cacau Novaes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luciano Scheer
Série Cibersegurança II
Hellen Fernanda de Castro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria Lúcia Barbosa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Simone Henrique
Thais Silveira Pertille
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Luis Bolzan de Morais
David Salim Santos Hosni
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Tartuce
Hermes Zaneti Jr.
Gustavo Holz
Heloisa Alves
Raul Linhares
André Nicolitt
Jovana de Oliveira Rodrigues
Geovane Peixoto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fábio da Silva Bozza
Maurício Moliner Nazário
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiz Fernando Ozawa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Mantelli
Jorge Alan Wunderlich
Bruna Karoline Bezerra
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Antonio Peressin
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luís Eduardo Colavolpe
Anita Duarte
Rafael Tubone Magdaleno
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago Caversan Antunes
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Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Eduardo Cani
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Thieser da Silva Farias
Alexandre Basílio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cristiano Peres Barbosa
Amarílis Costa
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcela Münch
Delano Câncio Brandão
Mateus Vaz e Greco
Gabriela M. Menezes
Isabela Albuquerque Mustafa
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Gilberto Alves Júnior
Leonard Schmitz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Júlia Guimarães
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Paula Couto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Dora A. Martins
Bruno Trento Hein
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gustavo Borges Mariano
Thiago da Silva Santana
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rubem Bilhalva Konig
Alessa Pagan Veiga
Helena Patrícia Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
André Luis Callegari
Willian de Meira
Pedro Henrique Tonin
Cleiton Sacoman
Rodrigo Fernandes
Fernando Goya Maldonado
Monique Pena Kelles
Giovani Clark
Bruno de Macedo Dias
Tiago Resende Botelho
Fernando César Costa Xavier
Luís Renato Avezum
Raça
Sergio Matos
Proporcionalidade e isonomia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Giulia da Silva Soares
Lívia Casimiro
Luccas Tartuce
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Silvia Arizio
Leonardo Godoy Drigo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rafael Alves Bertolusci
Jonathan Hernandes Marcantonio
Suzany Lima do Nascimento
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vinícius Loss
Valdemar Gomes
Misoginia
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Roberto de Souza
Defensores Públicos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Filipe Reinert
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mamadú Saido Djaló
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriela Nascimento Lima
André Sampaio
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando da Silva Albuquerque
Denis Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
Ricardo Luna
Marsel Botelho
Fermín Canteros
Gabriel Vitor Nogueira
Adriano Leitinho Campos
Nota de Apoio
João Pedro França Teixeira
Henrique Abel
André Zilli
Matheus Vignatti de Carli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anthony Thiesen
Willian Antonio Meotti
Deckinho Mattos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thiago Freitas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ian Fernandes de Castilhos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe André Laranjo
Nicole Noschang
Fábio Jun Capucho
Paola Furtado
Renata Carvalho Amaral
Victor Hugo Ossowsky
José Flávio Bueno Fischer
Gustavo Roberto Costa
Denize Carolina da Cunha
Caio Vlasak
Gustavo Dayrell
Lilian Katiusca
Amarilis Brito Costa
Vitor Santos Andrade
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paloma Leles
Erica Alves Aragão
José Luiz Toro da Silva
Velocino Pacheco Filho
Mariana Resende
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Patricia Gonzalez
Leonel Betti Jr.
João Victor Rozatti Longhi
Diego Crevelin de Sousa
Ana Priscila Correia Luz
Breno Botelho Vieira da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Fabiana Otero Marques
Suellen Regina Frantz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcos Catalan
Fernanda Tanus Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Marlom Formigheri
Terceira idade
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renata Moreira da Silva
Simone Henrique
Rosa Benites Pelicani
Renê Beckmann Johann Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
¿Quién vigila a los vigilantes?
Valéria Magalhães Schneider
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Portela Gomes
Robinson Nicácio de Miranda
Silvia Felipe Marzagão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nayder Rommel de Araújo Godói
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniela Richter
Danúbia Souto de Faria Costa
Emanuela dos Santos Silva
Lívia Rebouças da Costa
Suelen Tavares Gil
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Priscila Fichtner
Paula Franciele da Silva
Luciano Vianna Araújo
Renato Mantoanelli Tescari
Sebastião Marques Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Nelson Lacerda
Simone Nacif
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Willame Parente Mazza
Ana Sophia Brioschi Santos
Igor Cardoso
Hellem Silveira Rebolças
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniela Portugal
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thayna Macedo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulo Ricardo Stipsky
Edilson Santana G. Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruno de Almeida Passadore
Raquel Possolo
Diego Henrique Schuster
João Rafael de Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juliana Simone Nandi
Marilena Wolf de Mello Braga
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Tamires de Oliveira Garcia
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Essig
Felipo Pereira Bona
Raphaella Reis de Oliveira
Emily Fidelix
Gustavo Pereira Freitas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Hermes Luz
Lucas Costa de Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Isaac Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabrício Pontin
Marília Siqueira Costa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Victor Labate
Belmiro Fernandes
Adriano Valente
André Lozano Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Schirley Kamile Paplowski
Luara Colpa
Flávio Quinaud Pedron
"Doping processual"
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcela Duarte
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Pontes Raldi
Jefferson de Carvalho Gomes
Cyntia Possídio
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ester Eliana Hauser
Sophie Dall’Olmo
Antonio J. Capuzzi
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodrigo Trindade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Barbosa Tellini
Rafaela Alban
Marcelo de Mello Vieira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Guimarães Chagas
Fábio Borges
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lygia Molina
Caelen Barros
Rafael Motta e Correa
Dervana Coimbra
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Becker
Marly Fernandez
Karina Guerreiro de Sá
Maria Luiza Gorga
Mateus Brandão Aires
Lucas Baratieri Francisco
Marco Antônio Scapini
Rafaela Alban
Nestor Távora
Elisa Costa Cruz
Pedro Arruda Junior
Tiago Joffily
Renato S. S. Schindler Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Calvo
Paulo Lenzi
Ricardo Antonio Andreucci
Matheus Koerich Nobre
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Roberta Matzenbacher
Mayara Pellenz
Eugênio Pacelli
Samuel Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Fretta
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Dalese
João Victor Carvalho de Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Injustiças raciais no Brasil
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luis Gustavo Cardoso
Vicente de Paulo Barretto
Fausto Amador Alves Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luana Oliveira Araújo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Geovana Leme
Pedro Roberto Donel
Extensão Direito das Mulheres
Carla Benitez Martins
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Tereza Grassi Novaes
Mônica Louise de Azevedo
Eduardo Bitencourt
Solange Cordeiro Faria
Maykon Fagundes Machado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Emmanuel Dockès
Beatriz Vargas Ramos
Ana Beatriz Gomes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Vanessa Saraiva de Abreu
Espírito republicano
Millena Gêmero
Suzany Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
S. Tavares-Pereira
Nilzo Felisberto
Fernanda Frizzo Bragato
Urbano Félix Pugliese
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Clara Gouveia Magalhães
Phillip Gunther
Noslen Melo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruno da Costa Vaz
Rafael de Araújo Alves
Gizeuda Sousa Rosi
Savio Rangel Santiago
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Davi Rodney Silva
Jenifer Carina Pereira
Adriano Sant’Ana Pedra
Elcemara Aparecida Zielinski
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arthur Bicalho dos Santos
Samuel Mânica Radaelli
Ana Radig Denne Lobão Morais
Matheus Martins Moitinho
Efson Lima
Marco Couto
Hernani Zanin Júnior
Germano Schwartz
Marco Antonio Lima Berberi
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marco Aurélio Peixoto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Veiga Franco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ruiz Ritter
Benigno Núñez Novo
Missael Pinto Zampier
Taynah Ignacio
Samuel Medeiros Rocha
Stanley Souza Marques
Gil Rafael Ribas
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcela Duarte
Rodrigo Ramos Melgaço
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ney Bello
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luíza Resende Guimarães
Cássio Pitangueira
Aruani Kindermann Lapolli
Célio Pereira Oliveira Neto
João Daniel Rassi
Rogério Carvalho da Rosa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Banalidade do Mal
Juliana Carvalho Pavão
Franceline Franco
Luciano Zanetti
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wilson Knoner Campos
Dierle Nunes
João Vitor Ribatski
Eduardo José da Fonseca Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Antonio Graim Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruna Roberta de Borba
Marcella Granemann Ferreira
Raphael de Souza Almeida Santos
André Chiabay
Pedro Henrique Machado da Luz
Maristela Tamazzia dos Santos
Kleber Zanchetta
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jéssica Galvão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriela Araujo Souza Lima
Danilo Luchetta Prado
Thais Nogueira Lopes
Caroline Farias dos Santos
Julia Drummond
Poeta Ali Agora
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Almeida Lima
Andreu Sacramento Luz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Drigo
Andrea Simone Frias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Maira Scavuzzi
André Luís de Lima Maia
Cristina Motta
Herval Sampaio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernanda Darcie
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cleopas Isaías Santos
Kássio Henrique S. Aires
Ravi Peixoto
Débora Veneral
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Hoffmam
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nariel Diotto
RHC 75.800
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lenio Luiz Streck
Paulo Henrique Oliveira
Lívio Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafael Libaneo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Grazielli Farias Fraga
Luciano Góes
Yuri Calixto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando Rabelo Rodrigues
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matemática Aplicada
Lara Teles Fernandes
Jaider Esbell
Debora Vieira
Paula Yurie Abiko
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Quintanilha
João Eduardo De Nadal
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Sada
Joana Ribeiro
Roberto Bona Junior
Lucélia de Sena Alves
Ezilda Melo
Konstantin Gerber
Delano Câncio Brandão
Lígia de Freitas Barbosa
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Alice Hertzog Resadori
Sarah Gomes Sakamoto
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sabrina de Paula Braga
Gilberto Bruschi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Olívia Maria de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Janiere Portela
Fábio Guimarães Timponi
Fernando Jiménez Sánchez
Aline Taraziuk Nicodemos
Vinicius Gregório
Maria Francisca Accioly
Augusto Jobim do Amaral
Flora Izabel Nobre Rodrigues
G. Couto de Novaes
Amanda Souza Batista
Marcela Araújo Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruna Braga da Silveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Alice Costa Lima Salz
Martina Silvestri
Luanna Tomaz de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Daniel Dore Lage
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Não Nos Renderemos
Matheus Fanti
Amanda Ferreira dos Passos
Wendel Machado
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriela Balbinot
Marcelo Maduell Guimarães
Josiane Antunes
Veranice Melo Frota
Fernanda Hablich
Mônia Clarissa Hennig Leal
Vitor Andrade
Bruna Maria Felix
Guilherme Valle Brum
Michela Petrini
Sofia Jessica Diaz
Jarbas Matos
Bianca Mendes Pereira Richter
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jaécio Matos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Melo Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruna Kern Graziuso
José Gouvêa
Henrique Franceschetto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Laís Arruda Marini
Guilherme Alcântara
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thiago Vieira de Sousa
Lucas Pereira Sagaz
Alberto Bastos
Carolina Farkasvolgyi
Taysa Matos
Guilherme Felipe Miguel
Emília Queiroz
André De Marco
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Wasem Galia
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Francisco José Borges Motta
Marina Cerqueira
Eleição municipal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Silas Taporosky Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Luiza Miranda Heinisch
Diego Ken Osoegawa
Luana Cabral
Karen Munhoz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mariana Seifert Bazzo
Wilson Macena da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Claudia Brum Mothé
Mauricio Mota
José Henrique Mouta Araújo
Suhel Sarhan Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Rizzatto Nunes
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo López Zilio
João Lauro Serpeloni
Renzo Cavani
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cristiano Duro
Myrna Alves de Britto
Fernanda Pacheco Amorim
João de Castro Souza
Renan Apolônio
Mariana Silva Nery
Bruno Henrique Alves Salomão
Clarice Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Michelle Gironda Cabrera
Anderson Morais
Bruna Maira Cavalheiro
Rafael Alexandre Silveira
Rubens Correia Jr.
Gilberto Morbach
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiz Carlos de Andrade
Pollyanna Maria da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Álvaro Castillo
Laís Mosso Ferfoglia
Anderson Brasil
Leonardo Marques Vilela
Silas Maycon Lopes Silva
Eleição presidencial
Bruno Marques Ribeiro
Ruth Batista
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Germano Rigotti Fiorio
Camila Sallum
Patty Oliver
Vívian De Gann dos Santos
Claudio Melim
Maica Matos Leão
Yasmine Pitol
João Lucas da Costa Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Manoel Cardoso Helfer
Igor Guilhen Cardoso
Solange Luz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thalita Abdala Aris
Jorge Luiz Souto Maior
Norberto Knebel
Débora Costa Ferreira
Violência contra as mulheres
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Melo Franco Bahia
Autoritarismo nacional
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Wagner dos Santos
Adriana Lopes
Marina de Carvalho Vieira
Brena Bonachini
Marcelo Pichioli da Silveira
Isabel Fauth
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vanessa Brodt Martins
Júlio da Silveira Moreira
Kamilla Mello
Rodrigo José Leal
Humberto Miranda
Juliana Jacob
Arthur Corrêa da Silva Neto
Agustín Laó-Montes
Douglas Carvalho Ribeiro
Atahualpa Fernandez
Monique Pena Kelles
Myrna Alves de Britto
Lucas Lanner De Camillis
Vinícius Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
Inexistência jurídica
Fabiano Moyses Furtado
Gabriel Teixeira Santos
Luiza da Costa Alonso
Jorge Bheron Rocha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda Lobão
Laura Souza Lima e Brito
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Abrahao Costa
Deonísio Koch
Rodrigo Becker
Wagner Yukito Kohatsu
Vinícius Arouck
Ricardo Washington Moraes de Melo
Javier Diez García
Regiane Nistler
Bruno César Gonçalves da Silva
Wellington M. de Almeida
Alexandre Cesar Toninelo
Abril Uscanga Barradas
Humberto Santarosa de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Mauro Cesar Martins de Souza
Nic Cardeal
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Eliza Cerutti
Marcelo Palma de Brito
Agrotóxicos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Francisco Walter Rêgo Batista
Eron Corrêa da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Ficção académica
João Pedro Gebran Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Francielle Oliveira Gadonski
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcio Guedes Berti
Fauzi Hassan Choukr
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniela Bornin
Luiz Elias Miranda
Alexandre Bahia
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Carvalho Moura
Luciana Severo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Maia Rebouças
Stela Adriane
Ellen Rodrigues
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Raígor Nascimento Borges
Lia Testa
Wagner Francesco
Matheus Felipe de Castro
Andréia Candida Vitor
Victor Pyles
André Martino Dolabela Chagas
João Marcos Buch
Franklyn Celso Ferreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valdemar Habitzreuter
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Romero Leite
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jose Luis Bolzan de Morais
Josiani da Silva Pospichil
Daniel dos Santos Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alberto Silva Franco
Richard Quispe Salazar
Adilson Pires Ribeiro
Wanessa Almeida
Airton Gomes Braga
Yuri Carneiro Coêlho
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Luiz Maluf de Araujo
Ivana Leite Ruiz
Editora Tirant Lo Blanch
Eduardo Pazinato
Daiana Menendez
José Muniz Neto
Isadora Martinatti Penna
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Cardoso
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Priscila Serafin Proença
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
René Santos Piauilino
Maiana Guimarães
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Andrade de Azambuja
Camila Victorazzi Martta
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Larissa Mozzatto Risério
Ivan Bonifácio
Ana Júlia Batista
Raphael Augusto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo dos Santos Melo
Benigna Teixeira
Bruno Guimarães Pedrosa
George Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Bernardo Britto Guerra
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carla Froener Ferreira
Aline Miranda
Ataques cibernéticos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tauana Fernandes Fontenelle
Benjamim Silva Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Victor B. Gonçalves
Ana Beatriz de Souza Martins
Felipe Cassel
Gisela Maria Bester
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jessyka Zanella Costa
Jocê Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eder Fernandes Santana
Rosimeire da Silva Meira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Pires
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Viega Spaller
Aurélio Franco de Camargo
Monica Cecilio Rodrigues
André Carneiro Leão
Marlo Almeida Salvador
Élida Lauris
Marcelo Mendes dos Santos
Giselle Couy
Geraldo Marcell Azevedo
Cristiano Aparecido Quinaia
Fredie Didier Júnior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniela Richter
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Paula Siqueira
Tiago Oliveira de Santana
Guilherme Bonato Campos Caramês
Merhej Najm Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ziel Ferreira Lopes
Edson Carvalho
Fabiano Pimentel
Gabriela Samrsla Möller
Fabricio Lima Silva
Rafael Faria Basile
Larissa Beleza
Fabiana Lanke
Sílvia Gabriel Teixeira
Denis Donoso
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Coelho
Amanda Rodrigues Alves
Marina Bertinatto
Christyan Muller Ajala
Analice Nogueira Santos Cunha
Kátia Debarba Machado
Eduardo Borges
Andreza Pantoja Smith
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Chandohá da Cruz
Isabelle de Cássia Mendonça
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Henrique Picarelli
Tânia Maria S. de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Vinicius Cardona
Juliana Ramos de Amorim
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juarez Cirino dos Santos
Felippe Borring Rocha
Tatiana de Almeida Campos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thaís Mendes Webber Barelli
Marli M. M. da Costa
Alessandra Wanderley
Rafael Lara Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giuliano Tamagno
Renan Levenhagen Pelegrini
Raique Lucas de J. Correia
Alan Pinheiro de Paula
Ciro de Souza Brito
Tainá Machado Vargas
Clarissa Tassinari
Tayane Caruso do Valle
Guilherme Zorzi Rosa
Osvaldo Agripino
Paulo Ferrareze Filho
Daniele Lameira
Lauriston de Araújo Carvalho
Thalita Caroline Faria de Assis
Márcio Soares Berclaz
Ravi Peixoto
Edenilza Gobbo
Aline Venutto
Julio Guilherme Müller
Maurício Fontana Filho
Jeovan Alves dos Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Franciane Hasse
Thiago Siffermann
Rodrigo Luz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Clécia Cristina Galindo
Caso Althusser
Diogo de Paula Papel
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Curci T. Risso
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eduardo Silva Bitti
Jefferson Augusto de Paula
Ana Carolina Calvo Tiberio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
William Galle Dietrich
Nathália Christina Caputo Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Carrinho Muniz
Rafael Almeida Santos da Luz
David Maxsuel Lima
Gabriel Miranda
Fábio Alexandre Coelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gabriel Silas
Júlia de Souza Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Antônio Aurélio de Souza Viana
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Ávalo Santana
Luana Renostro Heinen
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Oliveira de Moura
Ricardo Moura
Thaís Magrini Schiavon
Alan Furtado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Raphael Fernando Pinheiro
James Walker Júnior
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriel Bulhões
Tiago de Lima Santos Reid
Igor Borges La Rosa
Rogério Pacheco Alves
Adriano de Jesus Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas
Eugenia de Azevedo Neves
Rafaela Alban
Aluísio Celso Affonso Caldas
Igor Raatz
Leonardo de Souza Chaves
Mark Pickersgill Walker
Vitor Frederico Kümpel
Camila Canto
Regina Geni Amorim Juncal
Imane Rane
Gabriela Gomes Soncini
Samuel Bueno
André Amorim de Aguiar
Poder “Reconstituinte”
Agnes Pessoa
Alfredo Copetti Neto
Lorena Vasconcelos Porto
André Giamberardino
Gabriel Cavalcante Cortez
Flávia Ávila Penido
Lucas de Alvarenga Gontijo
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Lima Marques
r Gisela Maria Bester
Camila Cardoso de Mello Prando
Bianca Cândido
André Luiz Bermudez Pereira
Roger Feichas
José Luis da Silva Tavares
Marco Aurélio Serau Junior
Nelson Rosenvald
Carmem Cavalcante
Alberto Jonathas Maia
Iara Antunes de Souza
Articulistas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sobre a Guerra
Crime de Injúria
África do Sul
prova do prejuízo extrapatrimonial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Convenção de Montreal
Lei 9.099/1995
Doutor "honoris causa"
Ana Maria Magro Martins
Sentença de Pronúncia
Samira Schultz Mansur
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
PRefeitura de Jequitibá
Aluguel de Roupas
Maurício Requião
John Nash
Representação Criminal
Conferência de Haia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Karla de Souza Oliveira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Reinaldo Couto
Lauro do Nascimento Pereira
Juarez Cirino dos Santos
Recomendação 27/2009
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Informativo 553 STJ
AMAERJ
Tânia Maria Françosi Santhias
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Professora Claudia Regina Freitas
Seguro obrigatório
CFOAB
PPGCCrim
Palestrantes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Guilherme Alves Coutinho
Teoria do Crime Culposo
Safira Bonilha de Oliveira
IPEBJ
Recurso em Habeas Corpus
Mundo do Direito
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Registro de Nascimento
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TRF2
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Quadro Saiba Mais
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Aplicativo
TC elaborado pela PM
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Direito de Gênero
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Habeas Corpus nº 387244
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Leonardo Marques Vilela
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Francine Guedes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei 11.343/06
Érica Côrrea Simões Pires
Salah Khaled Jr
Átila Lincoln Máximo Cunha
Indicação Literária
Laura Gigante Albuquerque
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Resolução 218/2016
Escolas
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adultério
Imigrantes
Grupo de Estudos em Direito Público
tentativa de homicídio
Objetivo 16
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito e Gênero
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Corrupção na Petrobrás
Desembargador Osmair Couto
4.º Congresso Médico e jurídico
Citação por Hora Certa
Investimento em fundos internacionais
Crime de ameaça
Três Poderes
Justiça que solta
Soraia da Rosa Mendes
Átila Da Rold Roesler
Yeda Barbosa
Agressão Verbal
PLS 432/2013
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Hora Extra
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Usuária morta
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Dosimetria
RE 587970
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ausência do MP em audiência
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
HC 139889
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
pedido de cancelamento rejeitado
Alcenir José Demo
canabidiol
Direito sucessório
IHU On-Line
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Bruna Vidal da Rocha
Curso de Direito Penal Didático
Ilicitude das Provas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
lei antimanicomin
Trancamento do Processo
Gustavo Henrique Dietrich
Academia Brasileira de Direito Internacional
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei nº 8.036 de 1990
Neurociências
Damásio Educacional
Ministério Público Militar
Forças Armadas
Defensores Assassinados no Maranhão
Hospital privado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Regulamentação do uso das algemas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
III Simpósio de Direitos Humanos
Almir Megali Neto
Reinaldo Couto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Twig Santos Lopes
Rodrigo Dias da Fonseca
Paulo Ricardo Suliani
dados estatísticos
II Simpósio de Direitos Humanos
Volume 18
Código Tributário nos Tribunais
Artigo Científico
Vestibular Udesc
Assis da Costa Oliveira
Adriano Olian Cassano
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Em blog del narco
Roberto Wagner Lima Nogueira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Consentimento do morador
José Calvo González
Estudos Feministas
Wagner Armani
MPT
UNAERP
situação de emergência
Vinicius Almada Mozetic
Carolina Souza Lopes
Inteligência Artificial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Matheus Felipe de Castro
Concorrência desleal
Curso de Filosofia Jurídica
João de Castro Souza
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Resolução 213/2015
Natasha Karenina
Revista Iuris in mente
Continua
Fundo Penitenciário Nacional
Enrique Pedro Haba Müller
Luiz Regis Prado
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Convenções Internacionais
Servidores
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Segurança Aeroportuária
Tribunal de Justiça de Goiás
padrão internacional de segurança
Lei nº. 12.403/2011
Soraia da Rosa Mendes
dupla maternidade
Igor De Lazari
Participação nos Lucros e Resultados
Justiça em Números
Chamada pública
Heredion Martins
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
fornecimento de energia elétrica
Crise financeira
reintegração de posse
Ana Luíza Teixeira Nazário
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Nathan Pilonetto Silva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Previdência Social
Antonio Carlos Brandão
Marcel Gomes de Oliveira
Petição n. 7074
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Thaís Janaina Wenczenovicz
Daniel Fonseca Fernandes
PL 44/2016
Bolsas para Brasileiros
Ianca Souza Barauna
Escola sem partido
PLC 6784/2016
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei n. 15.829/2012
Giovani Clark
Nicole Moreiras Urbini
ReDiHPP
Adriano Martins de Sousa
PUCMM
Leonel Pires Ohlweiler
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Turmas Recursais
Ação Penal de Competência do Júri
Juiz Hélio do Valle Pereira
Felippe Borring Rocha
João Pedro Leite Barros
Revista UERJ
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COAF
Projeto de Lei 4.850/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cine Debate
Projeto de Lei 3.729/04
Dra. Annette Cardoso Rocha
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 719 do STF
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Justiça Criminal Negocial
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Aplicativo Replika
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Glossário
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Organização Mundial de Saúde
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Mensalão
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Eventos Gratuitos
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Resolução nº 400/2016
Justiça além dos autos
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Direito e Arte
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FHC
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Mulher nos cenários jurídicos
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Violência na Escola
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Roma
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Razoável Duração do Processo
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Mediação e Conciliação
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Comarca de Fortaleza
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Imprensa
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Polônia
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Panamá
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Moisés Rosa
Nota de Apoio
Audiência de Instrução
ONU Brasil
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Itapema/SC
DPESP
Trícia Navarro Xavier
Paulo Henrique Helene
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Leis internacionais de direitos humanos
Francisco Cordeiro
Residência Judicial
Karla De Souza Oliveira
Denúncia Crime
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ian Martin Vargas
Lucas do Nascimento Nobre
Thiago Brega de Assis
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Evinis Talon
Novo Refis
Maurício Fontana Filho
Cartilhas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Atraso na entrega de diploma
TRT4
Ricardo Carvalho Fraga
Alexandre de Morais da Rosa
Jogos Olímpicos 2016
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Marcio Borges S. Castellões
Maciana de Freitas e Souza
Poder Judiciário Estadual
Responsabilidade solidária
polícia civil DF
PCB
Burca
Cristiano Neves
Ismar Nascimento Jr.
Luana Gaia de Azevedo
jogo de azar
Escravidão Moderna
Direito de Guarda
Adir Freire Freitas
Andréa Pachá
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PEC 241/2016
Direito de Trânsito
Princípios Processuais Constitucionais
Formação Jurídica
Bibliografia Temática
TJRO
Lei 9.714/1998
África Ocidental
DPRJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Renajud
Câmara de Deputados
Gustavo Rocha
Márcia Sarubbi Lippmann
Francisco Paula Ferreira Lavor
Brasil. Human Rights Watch
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cinthia Menescal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Violência doméstica e familiar contra a mulher
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito Internacional
Juiz Rafael Bogo
Direito eleitoral
Marcelo Lebre
Projeto Ronda Maria da Penha
Estatuto da Primeira Infância
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bruno de Omena Celestino
Editora Univali
Nazismo
veiculação indevida de imagem
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Curso Novo CPC
Lista
Lucas Baratieri Francisco
Hermes Moreira Jr
Karina Guerreiro de Sá
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Plínio Gentil
Condomínio
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Secretaria de Educação
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dano Moral
Getúlio Vargas
PCC
Descriminalização
Vitor Sousa Freitas
Assembleia Estudantil
O Controle da Moralidade Administrativa
Tribunais de Justiça Estaduais
escravidão
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Crime Militar
Revista da AGU
Financiamento de Campanhas Eleitorais
assédio sexual em metrô
Felipe Lima de Almeida
Advogados públicos
Motorista
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Áudio da entrevista
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cultura da Punição
Fertilização In Vitro
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Quarta Turma do STJ
Redação
Sedec
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Aury Lopes
afastamento de Renan Calheiros
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Aramis Nassif
Dinamarca
Revista Pensamiento Americano
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Eugenia de Azevedo Neves
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paris
João Paulo Machado Piratelli
Gustavo Henrique Aracheski
Publicações
PFDC
Paternidade biológica
Honorários Advocatícios
Marcio Guedes Berti
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fundamentos de Direito Processual Penal
Michel Temer
fornecimento de medicamento e tratamento
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Constituição e Poder Vol. 1
Crime de Furto
Madrid
dispensa discriminatória
Allan Dias Toledo Malta
art. 334-A do Código Penal
Mathias Vaiano Glens
Estado do Rio de Janeiro
Não é não
Maria Jocélia Nogueira Lima
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
ICMS
Kátia Debarba Machado
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Teoria do adimplemento substancial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Marcos Eberhardt
Guia
Princípio do melhor interesse da criança
Processo Penal no Limite
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
AP470
Centro Acadêmico Hugo Simas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Professora Dra. Paula Saleh
Cursos Internacionais
Guarani-Kayowá
tema 945/STJ
Alunas feministas da UFG
Violência contra mulher
Lei 13306
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fornececimento de remédio de alto custo
Renato S. S. Schindler Filho
Clariana Sommacal
Marco Aurélio Marrafon
Reino Unido
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Indígenas
Rubia Souza Santos
EMAB
ACAD
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Congelamento de ajustes
Princípio da insignificância penal
Edital de Parecerista
Alessandro Soares
Ilton Norberto Robl Filho
UNOESC
Crime de perjúrio
Documentos Público
Vitor Dias Conceição
Nicola Patel Filho
Ministro José Barroso Filho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Líbano
Trabalho remoto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Rússia
Rol de Procedimentos em Saúde
TRT da 9ª Região
Vínculo de emprego na relação de motoristas
OAB/MG
REsp 1338942
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Baptista Herkenhoff
Direito de imagem
Estatuto da Juventude
FALSA VENDA
Márcio Ferreira
Comissão Especial
Vinícius de Novaes Marques
Cláudio Álvares Sant’ana
Direito à inclusão
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
POLÍTICA HIGIENISTA
Torcedores
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Resolução 177/2016
Caixa 2
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cristiane Rebelo Limas
Presídio Central de Porto Alegre
UNIFACS
Adimplemento Substancial
greve de servidor
restabelecimento do fornecimento de água
Migrantes
prisão por débito tributário
Rodrigo Medeiros da Silva
URFJ
Violência e Cultura
despesas nova eleição
Antônio Carvalho Filho
TJMG
Luciano Zanetti
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Intimação por telefone
Redução da Emissão de Carbono
Países Lusófonos
Armadilhas da Cognição
EMESC
a dor tem pressa
Bruno Miragem
Decreto 8.615
Paulo Roberto Athie Piccelli
Responsabilidade Aquiliana
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aderlan Crespo
doutorado
Mestrado Direito Internacional
Juliane Leandro Faresin
Salto mortal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Víctor Minervino Quintiere
Especialista ONU
Recursos Repetitivos
Plantão Judiciário
Davi Pereira Junior
Yuri Calixto
Leonardo Garcia
Fundo de Assistência Parlamentar
Desvio de função
Roberta Werner Pinto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desjudicialização
O negociador
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Justiça em número 2016
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sérgio Cabral
Juliana Arrais Mousinho
medida socioeducativa
Trabalho de Conclusão de Curso
Concurso público
Danilo Nascimento Cruz
Renda Mensal Inicial
Combate à Corrupção
Direito do Consumidor
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fábio Rodrigues Paulino
Fauzi Hassan Choukr
Curso de Direito
Amanda Oliari Melotto
PRISÃO
Dilma Roussef
Pena pecuniária
Pedro González
Nova data
Livro Infantil
Sistema Penal Contemporâneo
Antonio Sepulveda
Comunicação ao juízo da execução
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mediação judicial
Memorial escravocata brasileiro
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Evento internacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Promoção das Diversidades
regime inicial do crime de roubo
Ministro Celso de Mello
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Vinicius Lúcio de Andrade
PLC 79/2016
SEDESTMIDH
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
uso de marca
Idenização por danos morais
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniela V. Pachito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Estado e Constituição
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Vitor Vilela Guglinski
Contas inativas do FGTS
STJ
Atibaia
Lei 11.340/2006
Chamada para submissão de artigos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ônibus
Turquia
Propaganda enganosa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
UFG
CNJ
Samuel Saliba Moreira Pinto
Indeferimento
CRCSC
ADI 5357
Sistema Unificado de Execução Penal
Perda total
CIDIL
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Constituição Italiana
Ricardo Souza Calcini
Wallace Costa dos Santos
Demissão por Homofobia
Filosofia de Zygmunt Bauman
animais silvestres
Lei estadual n. 319/1948
Adilson Pires Ribeiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
MP 784/2017
Equador
Luanna Tomaz de Souza
Obrigação Impossível
Recurso Extraordinário 973837
Decisão colegiada
Patricia Burin
Manuela Abath
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Denúncia sem fundamentar
Rede Infoseg
Carlos Bolonha
Indenização por Dano Moral
Antonio Marcos Gavazzoni
Seriado
TRT 10ª Região
Lei proíbe Uber no RJ
Precatórios
Furto em estabelecimento comercial.
Especialização em Direito e Economia
desclassificação de crime
Filipe de Morais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito à Privacidade
Diplomatas
Fernando da Silva Albuquerque
Remoção de presos
Natália Katrine Doutor Branquinho
IBDFAM
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Produtividade
Parlamento Europeu
Estudante
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Síria
Luciano Benetti Timm
Uso do telefone celular
Paquistão
Curso de Direito Internacional Público
Agência Nacional de Aviação Civil
Máfia chinesa
Matheus Felipe de Castro
Ricardo Antonio Andreucci
Joinville/SC
Projeto “Integra-Idoso"
Consolidação das Leis do Trabalho
Justiça criminal
Catherine Figueiredo Escobar
Sexta Câmara Civil
Conselho Tutelar
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Processos administrativos
Câmara Especial Regional
Daniela Muller
Encontro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ADC nº 43
reunião com presidentes dos TJs.
Ministro Noronha
Áudio entrevista
Danos Materiais e morais
Juliana Miranda
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito de personalidade
Desaposentação
Airton Gomes Braga
Jefrei Almeida Rocha
Audiências de custódia
Malta
Blitz
Direito Interncional
voa ou corre?
Penal Tributário
Saída Temporária
Processo Penal Contemporâneo em Debate
ameaça espiritual
Unesco
Desembargador Sérgio Luz
Revista Pensar
Criminologia Forense – Tomo I
danos materiais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Audiência de custódia de foro privilegiado
Daniel da Costa Gaspar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Investigação Social
Direito Ambiental
Lilian Cristina Moraes
PJSC
Alisson Silveira da Luz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tramitação direta
Boletim n. 08
Thais Silva Bernardes
Atividades Complementares Eletivas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
OIT
Edição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Homeoffice
Bruno Luís Marques Hapner
Péterson Niehues
Carlos Roberto Simões Nogueira
A Constituição e o Supremo
estacionamentos
MPM
Aicha Eroud
Direito das Obrigações
Juliana Ribeiro Goulart
VEC
Litigância de má-fé
Encoge
Elcemara Aparecida Zielinski
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
inteligência artificial no Judiciário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Súmula 563 do STJ
Cristiano Imhof
Semana Nacional da Conciliação de 2016
TJRS
Caroline Cardoso
José Maria Zanuto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
INQ. n. 4483
Código de Trânsito Brasileiro
Eduardo Pereira dos Anjos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juliano Ralo Monteiro
José Geraldo de Sousa Junior
TJGO
Gustavo de Mattos Brentano
Acidente radiotivo
CERS
1º Congresso de Criminologia(s)
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rodrigo Hendges
CDA
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Auxílio Transporte para magistrados
Romance
MS 30891
Poder e Corrupção
Reforma do Ensino Médio
UFPB
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
processos seletivos
Trabalhos Científicos
Cadastro Nacional da Adoção
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Crimes da Ditadura Militar
feminicídio
atividade de risco
Lei 8.625/93
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Seguro DPVAT
Carolina Marcondes
Doação de Órgãos
Desconto no salário
Fernanda Becker
Revista Contextos Clínicos
Colaboração premiada por delegados
HC 135.100
Amanda Perrone Ausier
Sonia Aparecida de Carvalho
Érica Veríssimo Martins
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Rito processual
Mateus Vaz e Greco
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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posse-trabalho
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A construção da Identidade
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RIHJ
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Resolução n. 235/2016
ONU
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
crimes cibernéticos
XXV CONPEDI
Lei das Contravenções Penais
Estatuto do Idoso
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Boletim RDL
Ausência de vagas
lucros cessantes
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Casa das Américas
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Revista Avant
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Antecedentes Criminais
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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