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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Editora Empório do Direito: "O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão", de José Guimarães Mendes Neto
Confira a entrevista com o autor do livro “O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão”
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Participação Privada
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Persecução penal nos crimes tributários
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Ziel Ferreira Lopes
Deonísio Koch
Tássia Andressa Veber
Violações de direitos humanos
Lucas Guimarães Chagas
Nacle Safar Aziz Antônio
Marina Peixoto Dias
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
David Maxsuel Lima
Germano Rigotti Fiorio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Clarissa Pereira Carello
Kenarik Boujikian
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paula Saleh Arbs
Anna Carolina Faraco Lamy
Barbara Christina de Souza Rosa
Cecília Bojarski Pires
Marcela Duarte
Victor Hugo Ossowsky
Ravi Peixoto
Jordane Costa Oliveira
Fabiano Ramalho
Amanda Muniz Oliveira
Pablo Freire Romão
Fabricio Lima Silva
Matheus Felipe de Castro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fausto Trentini
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael Almeida Santos da Luz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mario Porto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Manoel Cardoso Helfer
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre Ávalo Santana
Marisa Falcão
Jarbas Matos
Humberto Santarosa de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Súmula vinculante
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carmem Cavalcante
Suellen Regina Frantz
Luara Colpa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Júlia Guimarães
Felipe Chiavone Bueno
Victória Sell Feiber
José Calvo González
Lucia Bastos
Fabiano Zavanella
Luna Siqueira
Tiago Zagonel
Renan Apolônio
Julio Guilherme Müller
Guilherme Christen Möller
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Anthony Thiesen
Patrícia Moreira de Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodolpho Mattos
João Guilherme Alvares de Farias
Danúbia Souto de Faria Costa
Dina Alves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Milena Márcia de Almeida Alves
RHC 75.800
Pollyanna Maria da Silva
Afrânio Silva Jardim
José Edvaldo Pereira Sales
Fernanda Koch Carlan
Noslen Melo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marco Antônio Scapini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jorge Acosta Jr.
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marco Paulo Denucci Di Spirito
David Salim Santos Hosni
Raquel Possolo
Emrich Sá
Euclides Santos Bittencourt
Jéssica Feiteiro Portugal
Renato S. S. Schindler Filho
Victor Pyles
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Stanley Souza Marques
Carla Dietrich
Fernanda Tanus Costa
Marcelo de Mello Vieira
Adriana Lopes
Angélica Mota Cabral
Paula Rodovalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Elias Jacob Neto
João Pedro Gebran Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Valdemar Habitzreuter
Andréa Gill
Nota de Apoio
Eder Fernandes Santana
Cássio Pitangueira
Diogo Bacha e Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
r Nelson Lacerda
Elisa Costa Cruz
Alice Costa Lima Salz
Deise Helena Krantz Lora
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ivan Gomes Bonifácio
Álvaro Castillo
Lucas Roberto de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Amanda Viega Spaller
Ezilda Melo
Abailard Jose de Sousa Neto
Ubiratan de Mattos
Abraham Hand Vargas Mencer
Ulisses Schwarz Viana
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isadora Martinatti Penna
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Estela Márcia Rondina Scandola
Taysa Matos
Theodoro Vicente Agostinho
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael Ramos Rodolfo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Antonella Galindo
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Lara Martins
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Bertoldi Pescador
Lazara Carvalho
Roberta Aparecida Varaschin
Alexandre Junqueira Gomide
Júlio Cesar Rossi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alice Hertzog Resadori
Rosimeire da Silva Meira
Eduardo Borges
Guilherme Felipe Miguel
Juarez Cirino dos Santos
Flávia Ávila Penido
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiza Lopes Bustamante
Viviane da Silva Sousa
Mônica Bonetti Couto
Schirley Kamile Paplowski
Wagner dos Santos
Gustavo Silva Alves
Juliana Carvalho Pavão
Arlene Mara de Sousa Dias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alberto Bastos
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Wasem Galia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulino Oliveira Santos
Mateus Vaz e Greco
Phillip Gil França
Ana Paula Couto
Yuri Ivo Peralva Sales
Stela Adriane
Josiane Rose Petry Veronese
João Carlos Adalberto Zolandeck
Hédel de Andrade Torres
Felipe Monteiro Minotto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre dos Santos Priess
Mauro de Azevedo Menezes
João Paulo de Souza Carneiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Camila Amado Soares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francisco José Borges Motta
Juliana Vieira
Mariana Resende
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando Hoffmam
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Douglas Carvalho Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bernardo Britto Guerra
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Chiabay
Relação de trabalho
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo dos Santos Melo
Marcello Terto e Silva
Recurso Especial
Fernanda Araujo Pereira
Sandoval Alves da Silva
Roberta Matzenbacher
Henrique Milanez Pirolla
Silvia Arizio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Araujo Souza Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Henrique Bonacina Bonfanti
Julyan Ramos da Fonseca
Larissa Clare Pochmann da Silva
Benigna Teixeira
Aline Venutto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renata Cortez Vieira Peixoto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cristina Motta
Amanda Arruda
Justiça e vingança
Priscila Fichtner
Gabriela Cristofolini Vaz
Luanna Tomaz de Souza
Franciane Hasse
Fernanda Freitas de Melo
Felipe Dalenogare Alves
Diogo de Paula Papel
André Lozano Andrade
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Gurjão
Fiammetta Bonfigli
Lei Antidrogas
Henrique Rabelo Quirino
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Léo Rosa de Andrade
Vitor Santos Andrade
Vinícius Cidral
Edgard Usuy
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcela Araújo Rosa
Poder “Reconstituinte”
Ian Fernandes de Castilhos
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Varela
Mateus Mantovani Sorgatto
Vitor Pereira dos Santos
Bernardo Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Barroso Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Machado Siqueira
Hernani Zanin Júnior
Rafael Silveira de Souza
Átila Da Rold Roesler
Luana Oliveira Araújo
Bruno Marques Ribeiro
Maiana Guimarães
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Cassel
Camilo José d´Ávila Couto
Raça
João Paulo Orsini Martinelli
Wagner Francesco
Alexandro Marcel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maurício Requião
Luiza Silva Rodrigues
Pedro Henrique Machado da Luz
Gustavo de Lima Pereira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alana Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Ellen Rodrigues
Ardala Marta Corso
Luís Gustavo Reis Mundim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Costa de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thomas Bustamante
Disputa de guarda judicial
Bianca Bez
Rosana Rufino
Marcelo Ferreira Machado
Karina Almeida Pinhão
Carolina Sena Vieira
Denis Donoso
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Pontes Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando Filgueiras
Rogério Pacheco Alves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jaqueline Moretti Quintero
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Sarri Carreira
Inexistência jurídica
Luciano Vianna Araújo
Marcos Prata Bentes
Pedro Coelho
Júlia de Souza Machado
Guilherme Wunsch
Michel Zumerkorn Hassan
Daiane Carlos Höhn
Maick Cristian Valino Pinheiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mario Cesar Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sarah Lima
Lorena Guedes
Saulo Dutra de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Isaías Henrique Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Samira Schultz Mansur
Daniela Portugal
Zulmar Duarte
Felipo Pereira Bona
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
r Gisela Maria Bester
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fábio da Silva Bozza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Radson Rangel F. Duarte
Caroline Farias dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Christyan Muller Ajala
Jefferson Forest
Cristiane Rodrigues Iwakura
Misoginia
Savio Rangel Santiago
Alice Bianchini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Veiga Franco
Nathália Christina Caputo Gomes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marco Félix Jobim
Mark Pickersgill Walker
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Camila Sallum
Sandra Gonçalves Daldegan França
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aicha Eroud
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno de Macedo Dias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wendel Machado
Editora Empório do Direito
Guilherme Vale Brum
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucas Correia de Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Machado
Ilan Goldberg
Maria Luiza Ávila
Jackson Silva Wagner
Joselene Negra Black
Adalberto Narciso Hommerding
Rafael Bruno de Sá
Diego Ken Osoegawa
Isaac Ribeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Henrique Lage Faria
Thayna Macedo
José Luis da Silva Tavares
Silas Maycon Lopes Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Amanda de Medeiros Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
Ivani Contini Bramante
Thaís Boia Marçal
Rizzatto Nunes
Fabrício Pontin
Augusto Jobim do Amaral
Emily Fidelix
Antonio J. Capuzzi
Thomas da Rosa de Bustamante
Claudia Brum Mothé
Vanessa Brodt Martins
Bruno Campos Silva
Ricardo Pires
Espírito republicano
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Esperança Lisboa
Patrick Lendl Silva
Rafael de Deus Garcia
r Rodrigo Wasem Galia
Solange Luz
João Felipe Bezerra Bastos
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Vitor Nogueira
Carlos Henrique Soares
Thanderson Sousa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ficção académica
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
Doacir Gonçalves de Quadros
Débora Spagnol
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Natanael Vieira Lima
André Alexandre Happke
Fernanda da Silva Lima
Charles M. Machado
Desvirtuamento do jurídico
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel de Pádua Andrade
Gustavo Medeiros
Gustavo Marques Krelling
Paloma Leles
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Laura Haddad
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juan David Gelacio Panesso
Paola Bianchi Wojciechowski
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliano Cesar Zanini
João Victor Rozatti Longhi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vitória Passini
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo López Zilio
Osvaldo Agripino
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Coutinho da Silveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruna Braga da Silveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sofia Siman Salema
Marcelo Maduell Guimarães
Matheus Novais da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Paula Siqueira
Fernando Gama de Miranda Netto
Flavio Antônio da Cruz
Caio Vlasak
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme de Luca
Maurício Ramires
¿Quién vigila a los vigilantes?
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ricardo Antonio Andreucci
Adilson Pires Ribeiro
Breno Hoyos Guimarães
Cândido Furtado Maia Neto
Patrícia Leite Carvão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Regina Coelho Pinto
Willian Antonio Meotti
Suzana Rahde Gerchmann
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Carlos Alberto Crispim
Amanda Souza Batista
Daniel Brandão
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paloma Braga
Igor Borges La Rosa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Veyzon Campos Muniz
Thiago Siffermann
Maira Bianca Scavuzzi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Gustavo Salvador Kauffman
Lenio Luiz Streck
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eleição presidencial
Eduardo José da Fonseca Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Felipe Bertazzo Tobar
Aisha E. Road
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas Romero Leite
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Wild Varela
Modelo aristocrático de Direito
Luciana Pimenta
Lazara Carvalho
Gabriel Bulhões
Rosália Maria Carvalho Mourão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Teresa Arruda Alvim
Alexandre Basílio
José Ricardo Caetano Costa
Laraíne Catapan
Marcella Boarato
João Ulysses Ferreira Neto
Debora Vieira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Rafaela Alban
Lara Teles Fernandes
Fernando Rubin
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Paula Backes
Letícia Bittencourt
Geraldo Marcell Azevedo
José Flávio Bueno Fischer
Coriolano A. Almeida Camargo
Yuri Carneiro Coêlho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Sorgi da Costa
Kamilla Mello
Eric Cwajgenbaum
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Alves
Marcel Lopes
Luana G. de Vito
Lilian Katiusca
Javier Diez García
Hermes Zaneti Jr.
Monique Pena Kelles
João Victor Mingorance
Helga do Nascimento de Almeida
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mamadú Saido Djaló
r Thomas Bustamante
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Carlos de Andrade
Isabela Albuquerque Mustafa
Alan Furtado
Giselle da Cunha Cruz
Centros penitenciários brasileiros
Caroline Köhler Teixeira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniela Bornin
Cezar Roberto Bitencourt
Isadora Delfino Reis
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Flaviane de Magalhães Barros
Cláudia Toledo
André Fernandes
Marina de Carvalho Vieira
Iolmar Alves Baltazar
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mariana Silva Nery
Mauro Cesar Martins de Souza
Nic Cardeal
Fabíola Sucasas
Maria Julia Pardal Simonato
Alan Siraisi Fonseca
Sistema Penal do Rei Midas
Delano Câncio Brandão
G. Couto de Novaes
Tiago Resende Botelho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nariel Diotto
Fernando Sacco Neto
Renê Francisco Hellman
Fabiano Moyses Furtado
Wagner Carmo
Eugênio Pacelli
Thiago da Silva Santana
Lucas Lanner De Camillis
Leonardo de Souza Chaves
Cristiano Aparecido Quinaia
Lis Arrais Oliveira
Simone Henrique
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sergio Matos
França Júnior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bernardo Cortez
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Dora A. Martins
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno Sá Freire Martins
Fabrício Reis Costa
Davi Rodney Silva
Ana Júlia Batista
Moacir Henrique Júnior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ronicleici Santos da Conceição
Jéssica Galvão
Eduarda Couto Pessoa Othero
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre Carrinho Muniz
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo Oliveira de Moura
Cristiana Cordeiro
Suelen Tavares Gil
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Mendes Machado
Mateus P. Gomes
Rafael Fernandes Caldeirão
Beatriz Vargas Ramos
Bruna Marques da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
"Doping processual"
Bartira Macedo de Miranda
James Walker Júnior
Olívia Maria de Almeida
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Renato Santos de Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruna Roberta de Borba
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel Brajal Veiga
Hélio Augusto Camargo de Abreu
r Luiz Ferri de Barros
Mayara Pellenz
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo Silva Bitti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda de Oliveira Crippa
Ruth Barbosa
Nestor Távora
Gabriela Nascimento Lima
Rodrigo Becker
Larissa Zucco
Ricardo Leonel da Silva
Antonio Graim Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniel Willian Granado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Fernandes
Felipe Abdel Malek
Gabriela M. Menezes
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo Nery
Ana Luísa Fioroni Reale
Luana Barros S. de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daiana Menendez
Lidia Isabel Lira
André Luiz Bermudez Pereira
Samuel Lourenço Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Natascha Anchieta
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Quitéria Péres
Débora Silva Massulo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fredie Didier Júnior
Thalita Abdala Aris
Luciano Scheer
Jaqueline dos Santos Espíndula
Roberta Moura Faíz
Fernanda Ely Borba
Giovanni Chaim
Daniele Lameira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafael Alves Bertolusci
Adriana Calvo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Recompensa
Rafaela Alban
Luisa Oliveira Coelho
André Tredinnick
Paulo Henrique Oliveira
Fernando Torres
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Matheus Fanti
Simone Henrique
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thais Nogueira Lopes
Carla Froener Ferreira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Priscila Martins Dias
Futuros profissionais do Direito
Deckinho Mattos
Kássio Henrique S. Aires
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Thiago Brega de Assis
Guilherme Valle Brum
Suzany Lima do Nascimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Manuel Martín Pino Estrada
Valerio de Oliveira Mazzuoli
r Tainá Aguiar Junquilho
Diego Henrique Schuster
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ricardo Schier
Wellington Jacó Messias
Mariana Lamassa da Fonseca
Benjamim Silva Rodrigues
Roberto Bona Junior
Silvana Colombo
Celyce de Carvalho Carneiro
Mírian Da Silveira Monte
Silva Batista Pilau
Antonio Pedro Melchior
Lorena Vasconcelos Porto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Balbinot
Michele Hübner
Felipe Barreto de Melo
Carlos Eduardo Martinez
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas Laire Faria Almeida
Belmiro Fernandes
Mônica Pimenta Júdice
Leonel Maschietto
Daniela Dias Tomaz
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Pichioli da Silveira
Suelen Tavares Gil
Viviane Lícia Ribeiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Ribeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elena de Carvalho Gomes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Débora Costa Ferreira
Luciana Santos Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Ianê Santos dos Santos
Ivan Bonifácio
Williams Félix Gomes da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Adalberto Ferrari
Valéria Fernandes Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Donadel da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Thais Mello Doleys
Marcelo Pereira de Almeida
Rodrigo Darela de Souza
Ataques cibernéticos
Phillip Gunther
Manuella Fernandez
Nelson Rosenvald
Pedro Arruda Junior
Karla Fabrício de Godoy
Hugo Melo Falquer
Evandro Regis Eckel
Camila Canto
Jessyka Zanella Costa
Valéria Magalhães Schneider
Tiago Didier
Alberto Silva Franco
Atahualpa Fernandez
André Luis Callegari
Melina Girardi Fachin
Ricardo Fretta
Jeovan Alves dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sílvia Gabriel Teixeira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Francielle Oliveira Gadonski
Mariana Lopes
Daniel A. Dourado
Danilo Luchetta Prado
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Airton Gomes Braga
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo Frantz Becker
Renan Francelino da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Fábio de Oliveira Camillo
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Vinícius Feijó
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Carolina Moraes Migliavacca
Luciane Maria Trippia
Victor B. Gonçalves
João Antonio Tomporoski
Filipe Reinert
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Gilberto Alves Júnior
João Paulo Atilio Godri
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduardo Pazinato
Ana Beatriz Gomes
Paulo Lenzi
Jamilla Monteiro Sarkis
Myrna Alves de Britto
Juliana de Alano Scheffer
Diogo de Oliveira Gomes
Alissar Ali Fahs
Samuel Oliveira Cersosimo
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Cardoso
Fernanda Euzébio Teixeira
Henrique Viana Pereira
Banalidade do Mal
Camila de Oliveira Koch
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ubiratan de Mattos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alberto Jonathas Maia
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Hellem Silveira Rebolças
Davi Augusto Santana de Lelis
João Paulo Lordelo
Aline Busch Czarnobai
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudio Melim
Mauricio Ferreira Cunha
Antonio Pietro Almeida
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciano Franco Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Felipe André Laranjo
Daisson Flach
Guilherme Freire de Melo Barros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Guilherme Zorzi Rosa
Paula Franciele da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Pierre Moreau
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Víctor Minervino Quintiere
André Amorim de Aguiar
Marcelo José Madeira Mauad
Gilberto Carlos Maistro Junior
Taynah Ignacio
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Martina Silvestri
Marcelli Cipriani
Larissa Tomazoni
Leonard Schmitz
Henrique Picarelli
Marcelo Ferreira Machado
Vitor Andrade
Autoritarismo nacional
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Inquérito n 4.483
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Poligamia
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Prova de dívida
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Resolução 213/2015
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Resolução 225
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CCJ
Lute como uma menina
Cuiabá
Luísa Claudia Faria dos Santos
Preso provisório
Flacso
Romance
Bloqueador de celular
Leonardo Sagrillo Santiago
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rol de Procedimentos em Saúde
Consentimento do morador
Crise Migratória
João de Mendonça Salim
Salário e reajuste do Poder Judiciário
abordagem policial
Notícia
Frantyelle Dorneles Gambin
Tutela provisória
Juíza Maria Clara Sottomayor
Queda em bueiro
Affonso Ghizzo Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Revista Eletrônica da ABDConst
NeUnaMenos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
João Paulo Allain Teixeira
Bug
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cartilhas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
AMILTON BUENO DE CARVALHO
V Colóquio
Salto mortal
Resolução 177/2016
Século XXI
Nicholas Maciel Merlone
Airton Gomes Braga
Renato S. S. Schindler Filho
consulta pública
Escola sem partido
Direito ao esquecimento
Alepo
Projeito Pai Presente
Fernando de Castro Faria
Eduardo Cunha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TJAC
João Manoel Vidal de Souza
Nelson Lacerda
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carnaval de Rua
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Paulo Incott
Yeda Barbosa
João Salm
Equador
Uniplac
Transferência para hospital
Matheus Casimiro Gomes Serafim
tratamento do preso
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Polônia
processos seletivos
Ministro Og Fernandes
87º Feira do Livro de Lisboa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juízes pela democracia
Velocino Pacheco Filho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Beatriz Zapelini
Lei estadual n. 319/1948
Boletim RDL
Irlanda
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ilton Norberto Robl Filho
Mato Grosso do Sul
CDA
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
r Luiz Ferri de Barros
Recomendação 44/2013
Ministério Público da Bahia
Carreira Jurídica
Thieser da Silva Farias
4.º Congresso Médico e jurídico
Adalberto Arruda Silva Júnior
Renata Condi Vescovi
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ricardo Carvalho Fraga
Laura Gauloski Machado
Daniel Soifer Kriger
Emenda Constitucional 74/2013
Fernanda Moretzsohn
Chicago
Apadrinhamento de crianças
Revista Pensamiento Americano
Comunidades tradicionais
Cirilo Tissot
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Competência Jurisdicional
Marcos Luiz Alves de Melo
Revista da AGU
Ísis Fontenele
João Paulo Machado Piratelli
Renata da Costa Sousa Meireles
Adriano Consentino Cordeiro
TFT 4.ª Região
TRF da 3ª Região
Caroline Cardoso
Congresso de Psiquiatria Forense
Edução
Lei n. 8.038/90
Lei n. 15.829/2012
Guilherme Moreira Pires
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Revista Avant
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Editora Univali
Canibalismo
Enrique Pedro Haba Müller
Apreensão de passaporte
Lei 9.099/95
Lei Complementar 197/2000
TJGO
Lei proíbe Uber no RJ
TSJP
Vladimir Safatle
Gustavo Capobianco Volaco
r Bruno Miragem
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sérgio Cabral
Fernando Salzer e Silva
Érica Veríssimo Martins
Nathaly Munarini
Assunção tácita de culpa
Adoção à brasileira
João Pedro Leite Barros
Walder Araújo de Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fillipe Azevedo Rodrigues
TRT da 12ª Região
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Hospital privado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Organização Criminosa
SP
Edição especial
Adilson Nunes Rodrigueiro
10 medidas
Volume 18
DPESP
Pablo Ornelas Rosa
DPVAT
Orientações Jurisprudenciais
Wagner Balera
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Armadilhas da Cognição
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fraude em Título de Eleitor
339 CP
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Obrigação propter rem
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estado de Inocência
MS 30891
Jeferson Almeida De Oliveira
Manifesto pela Democracia
Otelo
Projeto de Lei 168/2015
Amanda Rodrigues Vander
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Audiência de apresentação
Vinícius Loss
Escoteiros
Cândido Furtado Maia Neto
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Trancamento do Processo
Atividades Complementares Eletivas
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Projeto Releitura
TJBA
Arquivamente de Inquérito
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Plano Nacional de Segurança
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Jader Marques
Microcefalia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Em busca das garantias perdidas
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extradição
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito e processo penal
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Nota ADJ
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Maurizio Oliviero
UNISINOS
Projeto Universidade no Cárcere
Simone Pires Cipriano
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bolsas para Brasileiros
buy a philosophy paper
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Amanda Muniz Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Direito Penal Sexual
Leonardo Palma Malinverni
Maurício Correia
Direito Penal: Parte Especial
orçamento público
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Soberania Nacional
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Coerência e Verdade em Direito
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Crime de ameaça
Antecedentes Criminais
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Princípios da oralidade e simplicidade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Zéu Palmeira
escravidão
Trabalho remoto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marinha do Brasil
Inquéritos arquivados
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Universidade Federal de Minas Gerais
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Fundação Getulio Vargas
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Fenastc
Rubens Correia Jr.
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Rodeio
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Fotos
Armas Nucleares
Resolução
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Plano de Saúde
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Indulto/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fabricio Gevaerd
TJRS
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
PLS 280/2016
Unesco
Child Best Interest
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Denúncias contra Aecio Neves
TJSE
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Paulo Furquim de Azevedo
Competência criminal
Marcus Alan de Melo Gomes
Sandro Kozikoski
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Starbucks
MST
Teoria do adimplemento substancial
posse-trabalho
Bruno Luís Marques Hapner
Fernando César Costa Xavier
Proteção jurídica
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Renato de Souza Matos Filho
Sedec
Emissora de Televisão
Fabiana Irala de Medeiros
Redução da Emissão de Carbono
Constituição brasileira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Paula Saleh Arbs
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 09
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Guilherme Christen Möller
cirurgia plástica reparadora
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Regras de Bangkok
Recomendação 41
Resolução 235/2016
Matrículas Abertas
Roberta Werner Pinto
Caio Rangel
Magistratura
Evento internacional
Luciana Boiteux
RE 587970
Advertência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonardo de Souza Chaves
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
O direito à extimidade
Juizado do torcedor
Irineu Siqueira Leite
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Luanna Tomaz de Souza
PRefeitura de Jequitibá
prisão por débito tributário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Rodrigo Wasem Galia
Eugenia de Azevedo Neves
prazo exclusão de sócio
HC 138207
Dano moral e material
Mateus Sampaio Aranha
Exportação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Reconhecimento fotográfico
Ausência de vagas
Tribunal de Contas da União
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Programa Direito & Rock
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Alexandre Happke
Privatização de Presídios
intimação e notificação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pessoas com deficiência
Morte Assistida
tentativa de homicídio
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Especializações
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Camarões
Ministro José Barroso Filho
Regime domiciliar
Bruno Milanez
proibição de tatuagem em concurso
Rodrigo Hendges
Carlos Bolonha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
MIT
Homenagem a Imre Kertész
Juiz Hélio do Valle Pereira
Nicole Moreiras Urbini
Gildson Gomes dos Santos
Ana Luiza Canavarros Caldart
FHC
José Calvo González
Márcia Krischke Matzenbacher
Linkedin
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Rogério Gonçalves
Dora Cavalcanti Cordani
retificação de registro civil
Furto de Chocolate
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcio Guedes Berti
Luciano Zanetti
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
I Jornada de Direito Processual Civil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
2ª Câmara Criminal
Competência Delegada
José Geraldo de Sousa Junior
Destinação de Recursos
Augusto Jobim do Amaral
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Eleições municipais 2016
Ministérios Públicos do Mercosul
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
DPMS
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gustavo de Miranda Coutinho
Rafael Espíndola Berndt
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Hora Extra
Curso de Direito Penal Didático
Alexander Meurer
Revista Civitas
CPC/73
Diego Zysman Quirós
Idenização por danos morais
e-JT
Curso Preparatório
A Hiperintegração do Direito
prova do prejuízo extrapatrimonial
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S. Tavares-Pereira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Código Tributário nos Tribunais
Registro de medicamento
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Decisão judicial
Lei anti-homofobia
Prenome de tratamento
Casa Nostra
Vestibular Udesc
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Paulo Fonteles de Lima
Perna-de-pau
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Gabriel Gómez Benitez
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Afrânio Silva Jardim
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Homeoffice
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adoção homoafetiva
Atibaia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Honorários Advocatícios
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Prerrogativa de foro
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Crime de Injúria
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Tribunal online
Jonatan Ramos de Oliveira
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lucros cessantes
Rita Matos Coitinho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gamil Föppel
Juros de Mora
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Projeto de Lei 3.729/04
Sistemas Sociais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
AP470
Relação de consumo
Gaspar
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URFJ
Cultura da Punição
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Futuro tecnológico
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Qualificação Profissional
Incitar Suicídio
Intimação por telefone
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Ministro Raul Jungmann
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Jorge Luiz Souto Maior
Prazo Recursal
Cannabis
Guarani-Kayowá
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Descriminalização da Homossexualidade
Prêmio Conciliar
Legislação russa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito e Gênero
veiculação indevida de imagem
Daniel Flores
agressões físicas
Audiência Digital
Danos morais e materiais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Everaldo Luiz Oldoni
Indenização a familiares
Tabelionatos de Notas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Suspensão Processual
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Gustavo Henrique Dietrich
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Marcelo Guerra
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Legislação
Investimento em fundos internacionais
Lula
Dano Material
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Direito costumeiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
EXCESSO DE PRAZO
87 enunciados aprovados
RDD
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Prefeito
Pesquisa Acadêmica
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Justiça além dos autos
Aplicativo CPC Anotado
Manual de Processo Penal
Juros
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Germano Schwartz
Giulia D'Amore
Conrado Gama Monteiro
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Curso de Direito
REsp 1613561
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TRF da 1ª Região
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Plano de Ação dos Tribunais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Emenda Constitucional 88/2015
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tramitação direta
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Ilegitimidade de parte
Rodrigo Medeiros da Silva
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Audiência Pública
STJ
Direitos do trabalhador doméstico
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Violência na Escola
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Corrupção na Petrobrás
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África Ocidental
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
despesas nova eleição
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direitos dos animais
Sobre a Guerra
Testemunha de uma barbárie
Ilicitude das Provas
Erradicação da Pobreza
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Jonathan Cardoso Régis
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Medida provisória
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Rafael Silveira de Souza
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei 9.099/1995
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Direito e publicidade infantil
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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I Jornada sobre abuso sexual
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U2
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Denúncia Crime
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Projeto “Integra-Idoso"
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Súmula 83
Audiência de Conciliação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Reforma da Previdência
A construção da cidadania e a sexualidade
Teste de paternidade
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Conferência de Haia
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movimentação processual
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Terre des hommes (Tdh)
cerceamento da liberdade do cidadão
Nota
TST
Aula Magna
HC 139889
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pessoas portadoras de deficiência
Evicção
situação de emergência
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Reclamação
Magistério
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FALSA VENDA
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Teoria do Domínio do Fato
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regime inicial do crime de roubo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Trabalho não remunerado
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Direito Internacional
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Antecipação de prova no processo penal
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Cartilha completa com as instruções de uso
Moraes Pitombo Advogados
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Rosimeire da Silva Meira
Clariana Sommacal
suspensão de pagamento de 13 RS
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
XXV CONPEDI
Encontro Município Transparente
Big data
TJ justiça
Yuri Calixto
Daniel Roberto Hertel
Estudar Fora
Edital de Parecerista
Violência e Cultura
publicação
HC 389211
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ministro Eliseu Padilha
Comissão de Anistia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Café Informático
Ezio Mauro
Matheus Henrique Mendonça
maconha
Jean Rodrigues Salles
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei nº. 13.257/16
Ranking Anuário da Justiça
UNISUL
Doulas no parto
Remoção de presos
Claudia da Rocha
Apart hotel
José Borges Neto
Assentamento agrário
SEDESTMIDH
Nota de Apoio
Gustavo de Mattos Brentano
Onyx Lorenzoni
Saúde Prisional
Seguro obrigatório
DPRJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ricardo da Silva Fiorin
Fernanda Fragoso
Revista Jurídica Actualidad Penal
Publicidade abusiva
Quadro Saiba Mais
Parentalidade socioafetiva
Manuel Monteiro Guedes Valente
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Hugo Fernandes Matias
Dia das Mulheres
Camila Prando
Boletim da RDL
Abuso de autoridade
Juiz humano
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Suspensão condicional de processo
Gustavo Cruz Jorge
Estado do Rio de Janeiro
Reação Alérgica
Pauta de Julgamento
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Refém em assalto
Súmula 574
Matheus Souza
Ação Popular
Alexandre José Trovão Brito
Eventos Gratuitos
Comunidades carentes
Confisco de Bens
ADI 5357
Layane Leans Cardoso
Norberto Knebel
José Enrique Teixeira Reinoso
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Projeto Cronos
doutorado
Esquadrão Suicida
indenização
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Isadora Nunes
Reconhecimento de paternidade
adoção
Crimes da Ditadura Militar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Rafael Faria
Nota de Pesar
Rubia Souza Santos
Centro Integrado de Cultura
Imprensa
AIDS
Decisão STJ
Henrique Telles Vargas
Clenio Jair Schulze
Perda da Guarda
Ian Martin Vargas
Alienação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
HC 138565
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
convicção religiosa
RE 608872
TJAL
Luciano Chacha de Rezende
Movimentos sociais
Leonardo Garcia
Massacre em presídios
Érica Côrrea Simões Pires
Mutilação Genital Feminina
Juliana Miranda
Câmara de Deputados
Recebimento
suspensão de prazo
PEC nº 287/2016
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Detector de mentiras
Ministro Moreira Franco
Gestão da Terceirização do Trabalho
Academia
gestante
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ditadura brasileira
Benigna Teixeira
Jeferson Moreira de Carvalho
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Agressão Verbal
Dilma Roussef
Paulo Incott
Decreto 8.789
Hermes Moreira Jr
Marcos Ehrhardt Júnior
Luciano Góes
Varas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Exploração sexual de menores
Rafaela Alban
Professor Adjunto
João Marcos Braga
Conselho Federal da OAB
Casal homossexual
Luana Gaia de Azevedo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Repetitivo
Paulo Ricardo Suliani
3ª Turma do STJ
polícia civil DF
acidente Mogi-Bertioga
Jean Vilbert
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Indígenas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Tribunal Superior do Trabalho
sistema de justiça e segurança pública
Polícia Judiciaria Civil
Gustavo Proença Mendonça
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito das Obrigações
Erro médico
Reinaldo Couto
Trancamento de ação penal
falta de decoro
Ricardo Conolly
Estabelecimento prisional
Balanço 2015 STJ
Cursos Gratuitos
Coaching
Justiça russa
acervo disponível
Abril Uscanga Barradas
I Encontro das Criminalistas
Agência Nacional de Aviação Civil
Juliane Facó
Celso Costa Ramires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 11.340/2006
Carlos Roberto Simões Nogueira
Leonardo Marques Vilela
Medidas cautelares a parlamentares
PCRJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gabriel Vicente Riva
Universidade Federal da Bahia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Leandro Bastos Nunes
Consumo on line
Direito Ambiental
Presunção de Inocência
Peter Gabriel Molinari Schweikert
O que funciona no plantão judiciário
Luiz Fernando Moreira
Carla Estela Rodrigues
revogação de prisão preventiva
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dano Psíquico
Igor Braga de Souza
Denize dos Santos Ortiz
Intimação whatsapp
interpretação conforme
Renajud
Raphael Galvani
Transporte de valores
Paulo Roberto Athie Piccelli
Albinismo
ADPF n. 461
Renova Cursos
Trabalho de Conclusão de Curso
Bruno Antonio Barros Santos
Safira Bonilha de Oliveira
Resolução 218/2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Países latino-americanos
Tiago Didier
Renan Francelino da Silva
Eleonora Mesquita Ceia
Isabel Bueno
Parceria Público-Privada
Comarca de Fortaleza
II Jornada Jurídica de Cascavel
Câmara Especial Regional
Vade Mecum Método
Curso de Direito Internacional Público
Felipe Cunha de Almeida
João Vitor Cardoso
Ministro Rogério Schietti Cruz
Renda Mensal Inicial
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Assis da Costa Oliveira
canabidiol
Pablo Antonio Lago
Lei 9.876/99
Imissão na posse de imóvel
Tribunais se preparam
IPEBJ
Cursos
Fernanda Ely Borba
Perdão Presidencial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rodrigo Bahia de Souza
restabelecimento do fornecimento de água
Voto provisório
atividade de risco
Marcel Gomes de Oliveira
Entre Nós
Henrique B. Souto Maior Baião
Investigação de paternidade
João de Castro Souza
Ponto adicional
base de cálculo de honorários
Lei de Improbidade Administrativa
A defesa intransitiva de direitos
Concurso de Monografia
Judicialização da saúde
Tribunais de Justiça
Lei das Terceirizações
Resolução 125 do CNJ
Charles M. Machado
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lista
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
nulidade absoluta no processo penal
Direito e Arte
Marcelo Pertille
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Giselle Onofre
Carlos Daniel Dias André
Thula Pires
Festa Junina
Resolução nº 400/2016
27 anos do ECA
Tainara Martinhago Virtuoso
Assédio Moral
Conjunto Habitacional
O Controle da Moralidade Administrativa
Justiça em Números
Satélite Geoestacionário
crowdfunding
Mesa de Estudos e Debates
Francisco vieira de Souza Junior
FAE Centro Universitário
Sexta Câmara Civil
OIT
Maciel Colli
Internação involuntária
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Redes sociais
Discriminação Racial
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Hedlian S. Cândido
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Direito de Gênero
patologia ocupacional
Servidores e Juízes
Bancos
Mutirão
Dez Medidas Anticorrupção
Marlo Almeida Salvador
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pretensão Punitiva
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Angela Cristina dos Santos Zen
Cartório
PEC 209/2012
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vitor Dias Conceição
Lei n. 13.431/2017
Pena de multa
Joinville/SC
adultério
Lauro Francisco Mattei
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sistema Penal Contemporâneo
Havaí
ADI 5645
Oficiais de Justiça
Furto de chocol
RE 958.252
Liminar em HC
Claudio Melim
Disparidade Salarial
STF
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PEC 287/2016
Anna Paulina Corteletti
Partilha de bens
Informativo 553 STJ
Rafael Fernandes Caldeirão
Crime de roubo
Guilherme Wunsch
Marcello Lopes
Simone Henrique
Luciano Benetti Timm
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jhonathan Fávero
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Dinamarca
Samuel Mânica Radaelli
1º Seminario de Derecho Maritimo
Atividade Especial
Lei Complementar 73/93
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Curso de Direito com dupla titulação
Uso do telefone celular
Tiago Joffily
Líbano
Competência originária do STF
Samir Mattar Assad
Gilberto M. A. Rodrigues
José Ribas Vieira
Guilherme Alves Coutinho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ana Carolina Greco Paes
TJDF
Planos de Saúde
UNAERP
Matheus Felipe de Castro
Resoluções NCPC
Sanção Presidencial
Regime prisional
Alexandre Matzenbacher
Boletim n. 08
Constrangimento
Proposta de recomendação
MPSP
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ezair José Meurer Junior
Crimes na Internet
Contas inativas do FGTS
Lei dos Planos de Saúde
Itapema/SC
Vanderlei Da Silva Sampaio
Quilombos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
CDC
Panamá
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Dosimetria
Regime disciplinar diferenciado
Programa de estágio PJSC
Marina Almeida da Rosa
Trícia Navarro Xavier
RVA
Cumulação de pensões
Mulher nos cenários jurídicos
Metodologia da Pesquisa
Desjudicialização
Rafaela Alban
Raphael Boldt
Operação Greenfield
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Revista Iuris in mente
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Rocha
Clarice A. Petramale
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Cristiano Neves
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Desconto no salário
Motorista bêbado
José Nunes
oficinas de parentalidade
Abaixo assinado
Resolução n. 235/2016
Tribunal de Justiça de Goiás
Pornografia Infantil
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Acesso à Jurisdição
Ministra Cármen Lúcia
Crime de Furto
Thaise Mattar Assad
bloqueio de Whatsapp
Vilmar Urbaneski
Mauricio Silva Leite
Lara Ferreira Lorenzoni
Recuperação de Créditos
Tornozeleira Eletrônica
Aldo Arantes
Raphael Moreira Seraphim
Gabriela Antoniacomi Maschio
Micheli Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renúncia
Projeto PROTEUS
Tocha olímpica
Ministro Marco Aurélio
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Giovana Giulia Silva
TVAL
Rafael de Deus Garcia
estacionamentos
Renee do Ó Souza
Alemanha
Publicidade de cigarros
Kamile Medeiros do Valle
Francisco Paula Ferreira Lavor
Londres
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Matheus Henrique Cordeiro
Condenação
Jorge Alberto de Andrade
Coletivo Lapices
Sérgio São Bernardo
TRT4
Luiz Regis Prado
10ª edição comemorativa
Encoge
Direito dos Transexuais
Responsabilização criminal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Alexandre Barbosa da Silva
Ex-presidente Lula
Direito à educação
Léo Rosa de Andrade
ADC 16
Aplicativo Replika
Comunidade jurídica brasileira
Maria Lúcia Karam
Bingo
Lívia Lucca
A Casa de Vidro.com
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mara Rosane de Medeiros
Universidade Estadual de Maringá
Medida Provisória nº 712
Universidades
Tainá Fernanda Pedrini
Marcelo Pichioli da Silveira
Adir Freire Freitas
Investigações criminais
Comunicação ONU
Gustavo Nascimento Tavares
Fernanda Pereira Labiak
Desembargador Sérgio Luz
Requerente de asilo
Solicitante de asilo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
telefonia celular
Bolsa de Estudo
Moisés Rosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
art. 385 do CPP
Contestação
OAB/MG
Hélder Luis
Cristiano Botelho Alves
Voto divergente
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Taysa Matos
Sistema Quero uma Família
Adoção homoparental masculina
empréstimos
Tratados de direitos humanos
Pedro Scuro Neto
Fernando da Silva Albuquerque
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Súmula 563 do STJ
Aicha Eroud
MPSC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
progressão de regime
HC 135.100
Lei de Mediação
Casamento Infantil
Márcia Luisa da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ministro Mendonça Filho
Universidade Luterana do Brasil
Roger Machado
Gabriel Luiz Marcondes
Marcelo Ribeiro
Reforma do Judiciário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Autismo
Francine Sgnaolin Schmitt
Congelamento de ajustes
ameaça espiritual
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Banco do Nordeste
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Yara Singulano
Mário Cesar Andrade
Jônata Souza Guimarães
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Júlia Melim Borges Eleutério
Ocupação das Escolas e Universidades
Felipe Lima de Almeida
Fernando Gaspar Neisser
Ecstasy
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tiago do Carmo Martins
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Revista Sistema Penal & Violência
Adriano Menino de Macedo Junior
Cão Guia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lívia Maria Lucca Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Decreto nº 8.727/2016
TRT 3ª Região
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Projeto MiniPac
Lívia Bortolotto Cardoso
Quebra de Sigilo
Gabriela Mendes Fontana
Ruiz Ritter
Processo Penal do Espetáculo
Direito eleitoral
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Ferreira
Mariana Goulart
Leonardo Godoy Drigo
Especialização em Direito e Economia
PLC 20/2016
Raoni Gomes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Objetivo 16
Jurisprudência
Glauber William Duarte
dados estatísticos
Devido Processo Legal Substancial
Verdade e Consenso
Construção da identidade
Ajuda Humanitária
Promoção das Diversidades
Seguro DPVAT
Ricardo Genelhú
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mathias Vaiano Glens
PL 280/16
Casamento Precoce
júri popular
Thais Silva Bernardes
Holocausto
Filipe Rodrigues Costa
Entrevista
Adriane Nogueira Naves Perez
Karla de Souza Oliveira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
XX Semana Jurídica
Nova data
Gabriela Minatto Cherubini
Regras da previdência
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cursos online
Regulamentação da atuação de menores de idade
Universidade do Porto
PLS 32/2016
Gabriela Pivar Scaravelli
XIII Semana Acadêmica
Vinícius Núñez Pinheiro
Súmula 90 do TST
Estresse ocupacional
Pena pecuniária
Coaching para concurso
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Seguro
Felipe Pruinelli
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contratos de mútuo
Excesso em abordagem policial
Asilo
Foro Privilegiado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Robert Alexy International Legal Seminar
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Turma Recursal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Súmula 439 do STJ
societas sceleris
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rússia
Paula Naves Brigagão
Evinis Talon
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Recurso Especial n. 1.285.789
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
CRCSC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Endividamento
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Affonso Ghizzo Neto
Audiência por videoconferência
docencia y profesionalidad jurídicas
Inconstitucionalidade do votos
famílias com renda baixa
Assessoria para mulheres
PL 44/2016
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Formação Jurídica
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Meninas de Guaru
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Concurso público para cartórios
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Direito de liberdade religiosa
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Vitória Buzzi
Rompimento de barragens
fornecimento de medicamento e tratamento
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Juliana Raisa dos Santos Silva
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Risco Precaução e Responsabilidade
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Atenção
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Luciana Ferreira Lima
Raphaela Lopes Rodrigues
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
EAD
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Direito Interncional
Carta de Conclusões
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Organização Mundial da Saúde
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terror e medo
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Coação Testenhunha
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Informativo de Jurisprudência
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Toronto
Sentença de Pronúncia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito Unisul
Certidão de Nascimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
E-book
Legislação em vigor
Burca
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Tráfico internacional de drogas
Eleição
Formulário digital
Estatuto da Advocacia
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Contas Presidenciais
Propriedade Industrial
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Fernando Rey Cota Filho
Nicola Patel Filho
orientação sexual
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terras de cultivo de drogas
Lorena Silva e Silva Faustino
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Súmula 562 STJ
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Congresso dos Estados Unidos
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Psicologia em Estudo
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Saída Temporária
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Comissão Especial
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Francisco Ferreira
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Desistência da adoção
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Navegador
tese reafirmada no STF
Temas de Argumentação Jurídica
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Estado do ES
Teses
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Lata de tinta
Élcio Arruda
Violencia Domestica
A criminalização midiática do sex offender
IPDMS
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Consulta CNJ
Educação de Jovens e Adultos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Botão de pânico
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei 13.270
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Augusto Santos de Souza
María José Fariñas Dulce
Medida Provisória 759/2016
André Gonçalves Teixeira
Brasil. Human Rights Watch
Legalização da Prostituição
Roubo de carro
Carolina Souza Lopes
Rachel Riera
Vade Mecum Método Internacional
Samira Schultz Mansur
aldeia indígena
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Leonardo Schmitt de Bem
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Sírlei de Sá Moura
Nathan Pilonetto Silva
Roberto Bergalli
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
João Vítor de Araújo Santos
Companhia aérea
queixa-crime
Lei 9.029/1995
Oficina de Pais e Filhos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Getúlio Vargas
Imunidade diplomática
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Editora Tirant Lo Blanch
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Buraco em via pública
Estatuto da Juventude
REsp 1428493
Desocupação UESB
Átila Da Rold Roesler
Não recepção
Julgamento pelo tribunal do júri
Curso de Espanhol
4º Turma do STJ
Acordo de paz na Colômbia
Pedro Valença Resende Ferreira
Citação e intimação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
HC 129646
Universidade de Stanford
Ana Luíza Teixeira Nazário
Indeferimento da inicial
Somália
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Canal Empório do Direito no YouTube
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
HC 383102
inteligência artificial no Judiciário
Direito à inclusão
ICMS
Trasnporte coletivo
II Simpósio de Direitos Humanos
Abuso Sexual
Processo Penal do Limite
Daniel Roberto Hertel
Juiz Luís Carlos Valois
Thiago Minagé
Convenção de Montreal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felipe Magalhães Bambirra
alcoolismo
Estudante
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Execução provisória da pena
Karla de Souza de Oliveira
dispensa discriminatória
Luís Henrique Linhares Zouein
Processo Penal no Limite
Heloísa Husadel Telles
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Menores infratores
Aramis Nassif
Refugiados e Migrantes
Carolina Iarocrinski
padrão internacional de segurança
Superintendência de Seguros Privados
Melhor atendimento no Judiciário
Marcelo Ricardo Colaço
António Guterres
ADI 5649
ONU Brasil
Direito Público Temas Atuais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Mario Porto
data-base
Migrantes
Antonio Marcos Gavazzoni
Willame Parente Mazza
Jefrei Almeida Rocha
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Presidência da República
Caixa 2
medida socioeducativa
Liberdades públicas
Universidade Pública
Antônio Carvalho Filho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Falta de vagas
Oriente Médio
Acidente de trabalho
Lei Municipal n. 4666/2010
Estado Democrático de Direito
Flórida
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lucas Henrique Fávero
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Eduardo Lamy
Audiência de custódia de foro privilegiado
Direito de Guarda
Direitos fundamentais na era dos extremos
TRT9
Iolmar Alves Baltazar
Ana Paula de Souza Cury
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Palácio do Planalto
Paridade de Gênero
Banco de dados genéticos
Cladem
recesso forense
Curso de Filosofia Jurídica
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Indenização por Dano Moral
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cartórios e Registros
Equipamento para Blindar a Sociedade
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
MPF
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tecnologia Comunicação e Informática
PIS/COFINS
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José César Coimbra
Defensoria Pública Geral do Ceará
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
promoção da igualdade étnico-racial
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Transição e Consolidação da Democracia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Nazismo
Mulheres vítimas de violência
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Cidades e comunidades sustentáveis
Os Novos Atores da Justiça Penal
Estudos Feministas
Soraia da Rosa Mendes
instituições financeiras
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Reforma Eleitoral
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Curso ENFAM
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