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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão", de José Guimarães Mendes Neto
Confira a entrevista com o autor do livro “O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão”
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Editora Empório do Direito
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Ana Sophia Brioschi Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda Melo Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pedro Arruda Junior
Guilherme Valle Brum
Afrânio Silva Jardim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Victória Jaeger Gubert
Aline Venutto
Jamil Melo
José Muniz Neto
Matheus Fanti
Kássio Henrique S. Aires
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Frantz Becker
André Gustavo Salvador Kauffman
Isadora Delfino Reis
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcello Terto e Silva
Pedro Ivo de Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo César Carbonari
Rodrigo Bahia de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Victor B. Gonçalves
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernando Filgueiras
Marcela Duarte
Felipe Sorgi da Costa
Sílvia Gabriel Teixeira
Carina Bezerra Kobashigawa
Nic Cardeal
Centros penitenciários brasileiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Súmula vinculante
Luciana Chemin
Daniela Richter
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wellington Jacó Messias
Felippe Borring Rocha
Savio Rangel Santiago
Sophie Dall’Olmo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Eduardo Cani
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Adriana Almeida Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Relação de trabalho
Caio Madureira Constantino
Fiammetta Bonfigli
Miguel Augusto Nisizaki
Sergio Henrique Salvador
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Goya Maldonado
Josiane Antunes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
André Zilli
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Palma de Brito
Ana Júlia Batista
Arthur de Souza Bastos
Juliana de Alano Scheffer
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Tredinnick
Marcela Duarte
Benigna Teixeira
Ge Mello
Gabriel Cavalcante Cortez
Roberto Livianu
Bryan Bueno Lechenakoski
Carla Joana Magnago
Patrícia Oliveira
Tiago Resende Botelho
Diogo de Paula Papel
Gabriela Essig
Eduarda Cruz Daudt
Renê Hellman
Maurício Ramires
Cássio Pitangueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Rafael de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Jader Marques
Daniel Gerhard
Paulo Ricardo Schier
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Airton Gomes Braga
Lara Kauark Santana
Daniela Campos Cerullo
Erica Alves Aragão
Caio Vlasak
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Sarri Carreira
Letícia Pereira de Araújo
Kelvin J. Bressan
Nic Cardeal
Mateus P. Gomes
Regina Geni Amorim Juncal
Camila Victorazzi Martta
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Estela Márcia Rondina Scandola
David Tarciso Queiroz de Souza
Alberto Silva Franco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mario Porto
Cecília Bojarski Pires
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
Aline Amábile Zimmermann
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Débora Veneral
Atahualpa Fernandez
Larissa Janoni de Araujo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Alberto Jonathas Maia
Ciro de Souza Brito
Joseane de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Tiago Spinato
José Luiz Toro da Silva
Caroline Barreto
Mônica Pimenta Júdice
Eduardo Santana Cordeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Plínio Gentil
Missael Pinto Zampier
Lucia Bastos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Anna Carolina Faraco Lamy
James Walker Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Sistema Penal do Rei Midas
Lygia Molina
Franceline Franco
Alana Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriel Lombardi Richetto
Josiani da Silva Pospichil
Viviane da Silva Sousa
Bruno Guimarães Pedrosa
Larissa da Silva Lopes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Doacir Gonçalves de Quadros
Weber Luiz de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nestor Távora
Antonio J. Capuzzi
Mário Cesar Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Alan Furtado
Rafaela Alban
Emílio Peluso Neder Meyer
Luís Fernando Casara Corrêa
Renata Moreira da Silva
Fernanda Tartuce
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Calvo González
Paulo Natanael Vieira Lima
Martina Silvestri
Bruno Braga Cavalcante
João Pedro Gebran Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Willian Antonio Meotti
Adriana Bravim
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Laraíne Catapan
Henrique Milanez Pirolla
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael Ramos Rodolfo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Camila Belinaso
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thula Pires
Michel Zumerkorn Hassan
Fernanda Teixeira de Medeiros
Franciele Rieffel
Carolina Moraes Migliavacca
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nara Fernandes Lúcio
Lorena Guedes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Elson de Almeida Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Iolmar Alves Baltazar
Alessandra Simões Reis Abraão
Modelo aristocrático de Direito
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Félix Jobim
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Pichioli da Silveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gustavo de Lima Pereira
Suelen Tavares Gil
Nelson Lacerda
Ficção académica
Gizeuda Sousa Rosi
Izabele Pereira Barra
Gabriela M. Menezes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Felipe Pruinelli
Luciano Góes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bernardo Cortez
Suelen Tavares Gil
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Diogo Bacha e Silva
Marcel Lopes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Williams Félix Gomes da Silva
Anderson Morais
Maria Luiza Gorga
Almir Megali Neto
Alissar Ali Fahs
Tatiana de Almeida Campos
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas Gabriel Furlan
Jefferson Augusto de Paula
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isis Regina de Paula
Emerson Garcia
Gabriela Nascimento Lima
Defensores Públicos
Delano Câncio Brandão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Estudantes secundaristas
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas
Adriano Valente
Robinson Nicácio de Miranda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vinícius Loss
João Eduardo De Nadal
Rafael Libaneo
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renato S. S. Schindler Filho
Maira Bianca Scavuzzi
r Thomas Bustamante
Brena Bonachini
Marco Antônio Scapini
Célio Pereira Oliveira Neto
Fabiano Moyses Furtado
Francine de Moura
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Manoel Cardoso Helfer
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Colnago Rodrigues
Cristina Motta
Maria Luiza Ávila
Emmanuel Dockès
Jorge Coutinho Paschoal
Henrique Abel
Ana Paula Siqueira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Alcântara
Gilberto Alves Júnior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Suzany Brasil
Paola Alcântara Lima Dumont
Caelen Barros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Philipe Benoni Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Márcio Soares Berclaz
Flávia Pereira Hill
Solange Cordeiro Faria
Elias Jacob Neto
Enrique P. Haba
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Raphael de Souza Almeida Santos
André Fernandes
Evanilsa Coelho Martins
Claudio Melim
Araken de Assis
¿Quién vigila a los vigilantes?
Augusto Passamani Bufulin
Clarissa Pereira Carello
Camila Holanda Aragão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniela Richter
Velocino Pacheco Filho
Laura Souza Lima e Brito
Terceira idade
Frederico dos Santos Messias
Dayana de Carvalho Uhdre
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Barreto de Melo
Bruna Karoline Bezerra
r Nelson Lacerda
Vânia Marian Guerino Farinha
Rogério Carvalho da Rosa
Desumanização do traficante e do usuário
Marco Antonio Lima Berberi
Rosane Leal da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Paulino Oliveira Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lara Teles Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciano Vianna Araújo
Daniel dos Santos Rodrigues
Vitor Andrade
Lougan Cardoso Lima
Priscila Martins Dias
Raique Lucas de J. Correia
Patrícia Cordeiro da Silva
Juliana Hermes Luz
Helena Patrícia Freitas
Paloma Braga
Ian Fernandes de Castilhos
Kátia Parente Sena
Inexistência jurídica
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nádia de Castro Alves
Felipe Wild Varela
Laura Mallmann Marcht
Marcelo José Madeira Mauad
João Lauro Serpeloni
Mariana Lopes
Henrique Rabelo Quirino
Jaqueline Moretti Quintero
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Wendel Machado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Silas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ardala Marta Corso
Ian Martins
João Paulo Lordelo
João Carlos Castranheira Pedroza
Henrique Kaster
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Affonso Ghizzo Neto
Giulia Signor
Adalberto Narciso Hommerding
Bruna Kern Graziuso
Amanda Rodrigues Alves
Carla Mari Robaina Marcondes
João Antonio Tomporoski
Negócios jurídicos processuais
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Misoginia
André Lozano Andrade
Bruno César Gonçalves da Silva
Casos criminais
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jessyka Zanella Costa
Caio Ferreira Neto
Victor Labate
Leonardo Drigo
Maria Walkiria Cabral
Jenifer Rodrigues
Clenio Jair Schulze
Maria Lúcia Barbosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucio Barreto Guerreiro
Lei nº 8.137/1990
Cristiano Duro
Carolina Farkasvolgyi
Gilberto Bruschi
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Arouck
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Henrique Picarelli
Ruth Barbosa
Rodrigo Fernandes
Tiago Oliveira de Santana
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Rita Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Fernandes Pinheiro
Alessa Pagan Veiga
Alexandre Carrinho Muniz
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Nicolitt
Marcelo Andrade de Azambuja
André De Marco
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thiago Brega de Assis
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Noslen Melo
Claudio Melim
Ana Luísa Fioroni Reale
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Samrsla Möller
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ricardo Moura
Rennan Herbert Mustafá
Aicha Eroud
Nely Nazareth
Enos Eduardo Lins de Paula
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Junqueira Gomide
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Marcelo Ferreira Machado
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Joelma C. Sousa
Alexandre Bahia
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Aline Miranda
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Rosane Reis Kerber
Geovana Leme
Rafael Motta e Correa
Leonel Betti Jr.
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Deckinho Mattos
Paulo Victor Costa Brito
Amanda Muniz Oliveira
João Biffe Junior
Tássia Andressa Veber
Fábio Alexandre Coelho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Ilana Lemos de Paiva
Diogo Dal Magro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Márcio Gil Tostes dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Flávia Santiago Lima
Michele Hübner
Elisa Rech Dickel
Antonio Notariano Jr.
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mônica Bonetti Couto
Marcelo Oliveira de Moura
Ricardo Yamin
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriel Lima Marques
Rafael Lara Martins
Juliana Ramos de Amorim
João Vitor Ribatski
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paula Franciele da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberto Barbosa de Moura
Regis Fernando Freitas da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emanuela dos Santos Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Claudia Brum Mothé
Cintia Neves Godoi
Thaís Magrini Schiavon
Álvaro Castillo
Matheus Cristhian Kunze
Danilo Nascimento Cruz
José Luis Bolzan de Morais
Fernando da Silva Albuquerque
Wagner Carmo
Cristiana Cordeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Fernando Ozawa
Rafael Silveira de Souza
David T. Queiroz de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Ricardo Pires
Paolla Hauser
Fernanda Araujo Pereira
Jaécio Matos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Rafael Tubone Magdaleno
Manuella Fernandez
Mark Pickersgill Walker
Marcos Queiroz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Direitos dos homossexuais
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Téssia Gallina Jorge
Gustavo Noronha de Ávila
Marcus Alan de Melo Gomes
Zulmar Duarte
Patrícia Cordeiro
Bruno Marques Ribeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Moreira de Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Valéria Magalhães Schneider
Thaís Boia Marçal
r Raul Linhares
Henderson Fürst
Juan David Gelacio Panesso
Camila Canto
Julio Guilherme Müller
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Maira Cavalheiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marly Fernandez
Raul Linhares
Andréa Araujo Bostelmam
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Juliana Vieira
Juliana Carvalho Pavão
Marco Aurélio Serau Junior
Bruno Campos Silva
Joice Graciele Nielsson
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Kamila Alkmim Nascimento
Andreu Sacramento Luz
Paula Brener
Claudia da Rocha
Valdemar Gomes
Nelson Rosenvald
André Lucas Fernandes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Alessandra Wanderley
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alexandre Leal
Alan Diógenes Rodrigues
Antonio Graim Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jorge da Rosa
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Senra
Wanessa Assunção Ramos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adilson Pires Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daisson Flach
Jamilla Monteiro Sarkis
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Karina Almeida Pinhão
Taysa Matos
Renata Carvalho Amaral
Clécia Cristina Galindo
André Alexandre Happke
Leonardo Oliveira Bernardino
Luisa Oliveira Coelho
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo Gomes Fernandes
Hélio Rubens Brasil
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Monique Pena Kelles
João Marcos Buch
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Hoffmam
Heitor Vitor Mendonça Sica
Dina Alves
Valter Guerreiro
Rafaela Silva Garcez
Abraham Hand Vargas Mencer
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonel Pires Ohlweiler
Adriano Soares da Costa
Marcelo Masô
Bruno Lopes Ninomiya
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thais Silveira Pertille
Rafael Almeida Santos da Luz
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ravi Peixoto
Larissa Mozzatto Risério
João Paulo Orsini Martinelli
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Souza de Albuquerque
Thiago Minagé
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Agustín Laó-Montes
Tamires de Oliveira Garcia
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Carolina Calvo Tiberio
Igor Guilhen Cardoso
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo Silva Alves
Fernando Rubin
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Porto Martins
Denúncia contra Lula
Bianca Rosenthal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José Gouvêa
Lucas Romero Leite
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Joselene Negra Black
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Editora Tirant Lo Blanch
Giovana Atarasi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lazara Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Lucas Pereira Sagaz
Roberta Moura Faíz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Murilo Wojcik
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Victor B. Gonçalves
Anthony Thiesen
Rafael Felgueiras Rolo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Kenarik Boujikian
Filipe Reinert
Denize Carolina da Cunha
José Adaumir Arruda da Silva
Carla Froener Ferreira
Bernardo Britto Guerra
Wellington M. de Almeida
Daniela Bornin
Karyna de Almeida Carvalho
Lúcio Delfino
Lucas Vasconcelos Vieira
Nilza Sarneski
Manuel Martín Pino Estrada
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcella Boarato
Périsson Otávio Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Fábio Salum
Marta de Oliveira Torres
Edenilza Gobbo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lilian Katiusca
Série eProcesso - prática com teoria IV
Amarílis Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Felipe André Laranjo
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gustavo Dayrell
Série Tecnologia e trabalho III
América
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Talita Quézia de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Elisandro Lotin de Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcos dos Santos Ito Borem
Abraham Hand Vargas Mencer
Grazielli Farias Fraga
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabiana Otero Marques
Amanda Ferreira dos Passos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel de Pádua Andrade
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo da Silva Brandalise
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Godoy Drigo
Tiago Zagonel
Guilherme Bonato Campos Caramês
Michelle Gironda Cabrera
Gil Ramos
Guilherme Christen Möller
Antônio Julião da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Juliana Simone Nandi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ataques cibernéticos
Fransuelen Geremias Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Amanda Ferreira dos Passos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciano Scheer
Abel Ferreira Lopes Filho
Josevando Souza Andrade
Imane Rane
Simone Henrique
r Gisela Maria Bester
Mateus Brandão Aires
Larissa Borges Fortes
Ney Bello
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Cláudia Toledo
João Lucas D. de Azevêdo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Laura Cascardi
Jéssica Galvão
Célia Iraci da Cunha
Patrícia Otarão
Patrícia Leite Carvão
Luciano Franco Ribeiro
Aisha E. Road
Lucas Hinckel Teider
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
José Ribas Vieira
Luis Leandro Gomes Ramos
Nadine Hellen Reis
Victor Pyles
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matemática Aplicada
Willian Alex Sander Amorim
Mateus Costa Pereira
Zilka de Sá Barros
André Carneiro Leão
Fernando Hideo I. Lacerda
Suhel Sarhan Júnior
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo Pontes Raldi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Miguel Gomes Regedor
Luara Colpa
Julia Vianna Correia da Silva
Wellington Jacó Messias
Cristiano Duro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fábio Rodrigues Gomes
Grace Menck Figueroa
Ubiratan de Mattos
Alexandre do Rosario Brito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniele Lameira
Melina Girardi Fachin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Isaías Henrique Silva
Bernardo Lima
Gustavo Amorim
Samuel Medeiros Rocha
Caelen Yumi Takada Barros
Elaine Cristina da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Leivas de Araújo Vianna
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Moreira Pires
Rubens Correia Jr.
Luanna Tomaz de Souza
Igor Cardoso
Viviane de Santana
Lazara Carvalho
Mariana Silva Nery
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thais Nogueira Lopes
Gil Rafael Ribas
André Chiabay
Vitor Pereira dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bernardo G.B. Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Joyce Ariele Silva Meireles
Raça
Antônio Pereira Gaio Júnior
Laura Haddad
Jefferson Forest
Bruno Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Angélica Mota Cabral
Alice Costa Lima Salz
Ruiz Ritter
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Raígor Nascimento Borges
Jéssica Helena Borges Fraga
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Oliveira Freitas
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Eleição municipal
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Quitéria Péres
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ciência penal
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Murillo Martins Toledo
Teste de paternidade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
progressão vertical de carreira
aumento de tarifa de ônibus
Gabriel Luiz Marcondes
Andréia Ferreira Bispo
Berçário
Emergência Democrática
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diogo Macruz
Maria Cristtiane Lopes da Silva
atividade de risco
Daniel Garcia da Rosa
Murillo David Brito
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei Antimanicomial
Paquistão
Lei Complementar 73/93
U2
Condenação
ADI 5357
Clássico do dia
Certidão de Nascimento
TRF da 1ª Região
Cadastro Nacional de Adoção
intercâmbio de jurisprudência
Aula online e gratuita
Lei 9.029/1995
Denúncia Lula
Turismo
Cuiabá
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Febre Amarela
Transparência Internacional
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Furto de chocol
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Rogério Gonçalves
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Iverson Kech Ferreira
Ações Penais Constitucionais
Raoni Gomes
Tainara Martinhago Virtuoso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Prevenção ao suicídio
Francisco Ferreira
Paridade de Gênero
Rosimeire da Silva Meira
Zulmar Vieira Coutinho
Sanção Presidencial
Sérgio São Bernardo
Decreto 8.789
João de Castro Souza
Igor Braga de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Recomendação 27/2009
Stephanie Noya S. R. Tanure
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Saída Temporária
Renato de Souza Matos Filho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fabiano Oldoni
Tiago Joffily
Julio Castro
Gabriel Martins Furquim
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sorocaba-SP
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cannabis
Documentário Não é Brinquedo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
WebRadio TJSC
Romênia
Fabio Sevscuec
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Wagner Carmo
Guilherme Wunsch
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
RENAP
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Wilson Knoner Campos
Parceria Público-Privada
Marcos Ehrhardt Júnior
Apreensão de passaporte
Duílio Antero de Camargo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Jorge Bheron Rocha
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução 218/2016
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cármen Lúcia
Súmula 563 do STJ
Sistemas Processuais Penais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Violência de gênero
SP
Adilson Nunes Rodrigueiro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Vitor Pereira dos Santos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos de sucessões
Guilherme Carvalho
Ex-presidente Lula
Marcelo Ricardo Colaço
reintegração de posse
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Acelino Rodrigues Carvalho
André Luís de Lima Maia
Luiz Regis Prado
Tornozeleira Eletrônica
Marcelo Figueiredo
Volume 18
Gaspar
Prefeito
Juliana Arrais Mousinho
Leis internacionais de direitos humanos
Patricia Burin
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Idosa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Giovani Clark
Execução provisória da pena
O objeto da ciência do direito penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
José Edvaldo P. Sales
restabelecimento do fornecimento de água
Processos administrativos
PJe Mobile
Relação de consumo
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Máfia chinesa
Incitar Suicídio
Redação
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito Humanos
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Paulo Rogério Muniz Barros
Carla Marcondes
suspensão de penalidade
Constituição brasileira
Clube de Regatas do Flamengo
dupla maternidade
Isabel Bueno
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Adoção à brasileira
Recurso Ordinário
PCB
Concurso público para cartórios
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Diploma de 3º grau
danos estéticos
João Paulo Lima do Nascimento
André Alexandre Happke
13.271/16
Lei 8.625/93
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pedro Pierobon Costa do Prado
Projeto “Integra-Idoso"
Thiago Brega de Assis
José Enrique Teixeira Reinoso
MESC
DIRPF/2017
Min. Laurita Vaz
Revisão Disciplinar
CPGUFSC
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Adriana Cecilio
Eduardo Januário Newton
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Racismo Institucional
Superior Tribunal Militar
Boletim n. 09
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Legislação Italiana
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Editora Empório do Direito
Educação Pública
Porte de Armas
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Raissa de Cavassin Milanezi
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ADC nº 43
Kafka
Liminar em Habeas Corpus
Eleições EUA
Panamá
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ciências Médicas Forenses
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Coaching para concurso
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Processos
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Especialização em Direito e Economia
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Impeachment
Memorial escravocata brasileiro
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Malta
Atibaia
Ação Cautelar 4327
Maíra Marchi Gomes
Curso Preparatório
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fernanda Diniz Soares Mota
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Universidade Federal da Bahia
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Megatendências
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Detentas grávidas
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prisão por débito tributário
Solon Cícero Linhares
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Ismar Nascimento Jr.
Michelle Carducci
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Ricardo Bucker Silva
LEI 13.300/16
Pablo Ornelas Rosa
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Decreto Presidencial
Reclamação Disciplinar
Antônio Carvalho Filho
Contardo Calligaris
“fosfoetanolamina sintética”
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Alisson Silveira da Luz
Marcello Lopes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Leandro Matsumota
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Indicação Literária
HC 389.899
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Deputados
HC 374713
Direito e processo penal
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idoso com câncer
Dia do Orgulho LGBT
Morte Assistida
Previdência Social
Exame preparatório OAB
Trabalho Forçado
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investimento
Entrevista Débora Fioratto
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Leonardo Nuñez Campos
Thiago Siffermann
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Crime de trânsito
Facção Criminosa
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Cumulação de pensões
Dica de Leitura
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
aldeia indígena
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Homologação de acordos consensuais
patologia ocupacional
Especialização em Ciências Penais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pensão por Morte
Felipe André Dani
Suspensão da Liminar
Sine Fácil
Boletim n. 08
Planos de Saúde
Elcemara Aparecida Zielinski
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Noruega
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Convenções Internacionais
Hora Extra
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cadastro Nacional da Adoção
Conduta atípica penal
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Operação Greenfield
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Direitos LGBT
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Responsabilidade solidária
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Redação
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Responsabilização criminal
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Jeffrey Chiquini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Inquérito n 4.483
Magistério
Súmula 562 STJ
Lei dos Planos de Saúde
Abolicionismos e cultura libertária
PL 5555/2013
Lívia Bortolotto Cardoso
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Beatriz Zapelini
EAD
Affonso Ghizzo Neto
Projeto Reeducar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Processo de Impeachment
Diploma
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Risco Precaução e Responsabilidade
Indenização a familiares
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Honorários Advocatícios
CTB
Lorenzo Alvarez de Toledo
Estágio
quem quebrou o Estado brasileiro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Notícia
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Roberta Werner Pinto
Concorrência desleal
pós-graduação em direito processual civil
LEAP Brasil
Propriedade Industrial
Eduardo Silva Bitti
cargo de Secretário de DiligênciaS
Denize dos Santos Ortiz
Fernando A. N Galvão da Rocha
E-book
Toronto
Consulta CNJ
Leonel Pires Ohlweiler
Jorge Luiz Souto Maior
pena mínima
Resolução 177/2016
TRT da 12ª Região
Samira Schultz Mansur
Pedro Scuro Neto
New York
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ilicitude das Provas
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Deficiência visual
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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art. 5º da Constituição Federal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Aluguel de Roupas
Cartórios
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Francisco Sannini Neto
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A Hiperintegração do Direito
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Primeira Seção do STJ
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Antecipação de prova no processo penal
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Projeto Releitura
Regulamentação da atuação de menores de idade
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CEAJud
Transferência para hospital
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Privatização de Presídios
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Câmara de Deputados
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Dinamarca
Mediação judicial
Lauro do Nascimento Pereira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
voto do preso provisório
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Daniel Roberto Hertel
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Imperador
Indulto
Recuperação de Créditos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Antônio Thulio Souza Bessa
Investigações criminais
Processo de escolha dos ministros do STF
Jeferson Moreira de Carvalho
Áudio entrevista
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Adoção homoparental masculina
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Decreto 8.615/15
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Crime Militar
Universidades
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Evinis Talon
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RE 595676
UFG
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Obrigação propter rem
Mulher nos cenários jurídicos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Tutela provisória
controle social e falsas promessas
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Armadilhas da Cognição
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Citação por Hora Certa
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A Constituição e o Supremo
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Canibalismo
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Rito processual
Tempo de Resistência
Emenda Constitucional 74/2013
Tramitação direta
Revista UERJ
Danos morais
Adimplemento Substancial
Projeto Cronos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Hospital privado
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Manuela Abath
Conselho Tutelar
Especialista ONU
feminicídio
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Guilherme Rosa Santos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Micheli Silva
Ação Popular
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Curso de Espanhol
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rafael Faria
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TJMG
Juiz humano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Não recepção
Universidade de Stanford
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei de Licitações
Colóquio Internacional
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Habeas Corpus nº 387244
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tiago Clemente Souza
Itapema/SC
87º Feira do Livro de Lisboa
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
proibição de tatuagem em concurso
Jader Marques
Contas inativas do FGTS
Bruno Luís Marques Hapner
Espetáculo midiático no Processo Penal
Confisco de Bens
Finlândia
Raphael Zanon da Silva
Ramadã
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Organização Mundial da Saúde
Ações de Família
Defensoria Pública Geral do Ceará
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HC 383102
Direito das Migrações Transnacionais
Embaixada dos EUA
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carlos Teixeira
Sandro Luiz Bazzanella
Mato Grosso do Sul
Grupo de Estudos em Direito Público
Ricardo Genelhú
I Jornada de Direito Processual Civil
Erro médico
Saúde Prisional
Julgamento pelo tribunal do júri
João Pedro Coutinho Barreto
Aplicativo Replika
Layane Leans Cardoso
Eduardo José da Fonseca Costa
famílias com renda baixa
Tocha olímpica
Karla de Souza de Oliveira
Resolução 235/2016
Criminologia Global
ADI 5649
animais silvestres
Samuel Mânica Radaelli
Caroline Cardoso
Informativo de Jurisprudência
Doação
Princípio da presenução de inocência
Maurício Requião
Reação Alérgica
indenização
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publicação
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Vítima tenta acordo
Antônio Julião da Silva
Revista Iuris in mente
instituições financeiras
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Código de Ética da Magistratura
Julgamentos Históricos
Juliano Keller do Valle
Servidores e Juízes
Segurança Aeroportuária
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promoção da igualdade étnico-racial
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Atendimento à Infância e Juventude
Carros apreendidos
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Cartilha de orientação
Interpretação conforme a Constituição
Atraso na entrega de diploma
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dados estatísticos
Violência e Cultura
polícia civil DF
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Recomendação 41
Universidade Pública
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Fornececimento de remédio de alto custo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Motorista bêbado
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Abuso de menores
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Direito Internacional
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cirurgia plástica reparadora
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Brasil. Human Rights Watch
rede de proteção
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Justiça Criminal Negocial
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Havaí
suspensão de pagamento de 13 RS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Citação e intimação
Repetitivo
Lei Pelé
Exploração sexual de menores
Fundo Penitenciário Nacional
Descriminalização da Homossexualidade
Tribunal de Contas da União
Ministro Marco Aurélio
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Roger Machado
Metodologia da Pesquisa
Constelação Familiar
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Albie Sachs
António Guterres
Soberania Nacional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mutirão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Competência Jurisdicional
Parentalidade socioafetiva
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Responsabilidade civil do Estado
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Legislação Alemã
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Alimentos no âmbito internacional
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Dia das Mulheres
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cristiane Rebelo Limas
Roberto Epifânio Tomaz
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Secretaria da Fazenda de MG
Direito dos Transexuais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Ditadura brasileira
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Justiça em Números
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O Controle da Moralidade Administrativa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Camila Berni
uso de marca
Ministros
Paulo Fonteles de Lima
Mundo do Direito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Rodrigo Bahia de Souza
Lei n. 8.213/91
Luísa Claudia Faria dos Santos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
RE 958.252
Acidente de trânsito
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei nº 7.716/89
I Encontro das Criminalistas
Karla De Souza Oliveira
Renda Mensal Inicial
Testemunha de uma barbárie
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lei 13.293/16
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
IDDD
Medida alternativas à prisão
Neurociências
João Otávio de Noronha
Polícia Civil do Distrito Federal
Encoge
Clenir Sani Avanza
Luciana Ferreira Lima
Tatiana Stroppa
Revista Sistema Penal & Violência
TFT 4.ª Região
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Imprensa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
PLS 32/2016
Atividade Especial
Raquel Von Hohendorff
Marlo Almeida Salvador
Entre Nós
Ausência do MP em audiência
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Advocacia catarinense
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministra Cármem Lúcia
Flórida
Conferência de Haia
CRCSC
Onyx Lorenzoni
Walder Araújo de Oliveira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Recurso Especial n. 1.285.789
Inconstitucionalidade da proibição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Nilson Costa Souza
Botão de pânico
Jurisprudência
Lei nº. 12.403/2011
Joacir Sevegnani
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Atualização
Acordo de leniência
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Regras da previdência
Jacqueline dos Santos Fernandes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rodrigo Wasem Galia
Ex-cônjuges
Cibele Cheron
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Imigrantes
Portaria 930
Direito eleitoral
Terrenos de Marinha
João Baptista Herkenhoff
distribuição de terras
Crime de Furto
Estado Democrático de Direito
Denúncia Crime
RE 608872
Tratados de direitos humanos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
falta de decoro
Prevenção do HIV
Ministra Maria Helena Mallmann
Adriana Cecilio Marco dos Santos
CDC
XXV CONPEDI
RE 760931
Imersão na Selva Amazônica
mestrado Univali
Dr. Leonardo Marcondes Machado
progressão de regime
Projeto de Lei 402/15
Países latino-americanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ricardo Conolly
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fila Preferencial
II Congresso Sul Brasileiro
Legislação
DPVAT
Reforma previdenciária
Lei 13.270
Boletim da RDL
Processo de validação de documentos
Justiça que solta
Pedro Augusto Santos de Souza
Lucas Silvy Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Teses
Contrato de crédito rural
Evento internacional
Decreto 3.413/2000
ONU
reunião com presidentes dos TJs.
Pessoa com deficência
Nota
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Caetano Gomes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Goffredo Telles Junior
Véu
PIS/COFINS
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Editora Tirant Lo Blanch
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mauricio Silva Leite
Arquivo digital
Laura Gigante Albuquerque
Pena pecuniária
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Audiência de Conciliação
Centro Integrado de Cultura
Raphael Galvani
Legalização da maconha
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Pai socioafetivo
Renda Mínima
Geovane De Mori Peixoto
Súmula 83
Pedido genérico
Manuel Monteiro Guedes Valente
Escola sem partido
colaborações premiadas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Verdade e Consenso
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Leonardo Schmitt de Bem
Estado e Constituição
Encontro dos Descobrimentos Online
Ricardo da Silva Fiorin
crimes cibernéticos
Imigração
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Ribas Vieira
Lesa-majestade
Dano Moral
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Promoção das Diversidades
TRF da 3ª Região
Leonardo Marques Vilela
TRT da 9ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Discriminação Racial
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Carla Mari Robaina Marcondes
Informativo 553 STJ
Menores infratores
Estatização dos Cartórios
Irlanda
Renata Condi Vescovi
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Filmes Africanos
Isaac de Luna Ribeiro
Programa "De olho no Direito"
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Áudio
Crimes da Ditadura Militar
Documentários
Medida Provisória 759/2016
Revista Pensamiento Americano
Solicitante de asilo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Alex da Silva Anhaia
Curso de Direito Penal Didático
PEC nº 287/2016
Requerente de asilo
Juiz Luís Carlos Valois
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Politie Nijmegen-Zuid
inteligência artificial no Judiciário
Ministério Público do Rio Grande do Sul
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Quinta Constitucional
José Ewerton
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Súmula 719 do STF
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Alienação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bianka da Silva Carvalho
Zéu Palmeira
João Vítor de Araújo Santos
Simone Henrique
Legislação russa
Crime de roubo
Patrícia Cordeiro da Silva
Gildson Gomes dos Santos
Audiência de apresentação
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Comunidade jurídica brasileira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jaqueline Damasceno Alves
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Regime disciplinar diferenciado
Gustavo de Miranda Coutinho
Corrupção na Petrobrás
Los Angeles
Pena Capital
Maria Madalena Telesca
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
posse-trabalho
OAB/ES
Marco Aurélio Nunes da Silveira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Goulart
Residência Judicial
Brexit
Responsabilidade Aquiliana
Preso provisório
Rotativo
Rafael Fernandes Caldeirão
Câmara de SP
Sacha Darke
Antecedentes Criminais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinícius Núñez Pinheiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
339 CP
Comissão de Anistia
vidade político-partidária
Mayara Pellenz
Carla Joana Magnago
jogo de azar
Paulo Furquim de Azevedo
Diogo Bacha e Silva
Katarina Peixoto
Lista de Livros
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
empréstimos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Edilson Santana Gonçalves Filho
Conselheiros Tutelares
Direito e publicidade infantil
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Paternidade biológica
Márcio Soares Berclaz
medida socioeducativa
biblioteca digital
Documentos sigilosos
TRT-SC
Aposentados
Decisão colegiada
Direitos fundamentais na era dos extremos
Gilmar Mendes
Melhor atendimento no Judiciário
Direito Ambiental
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Sírlei de Sá Moura
Angela Cristina dos Santos Zen
Liberdade Religiosa
Paula Naves Brigagão
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
XIII Semana Acadêmica
José Borges Neto
estacionamentos
Festa Junina
Andressa Tomazini
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Dano ambiental
URFJ
construção de usina Teles Pires
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Estelionato emocional
Marco civil da internet
Reforma da política de drogas no Brasil
PEC 209
restituição
alcoolismo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Instituto Jurídico Portucalense
AP470
Apart hotel
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Marcos Eberhardt
Revista Eletrônica da ABDConst
Fundamentos da Prisão Preventiva
danos materiais
Reclamação
Imunidade diplomática
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
João Pedro Leite Barros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Advogados públicos
Luis Leandro Gomes Ramos
PLC 20/2016
Flacso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
ICMS Rio de Janeiro
Marcelo Lebre
Professor Adjunto
Código de Trânsito Brasileiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Intercâmbio
Julio Cezar Moura de Souza
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Caso Escher e outros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TJBA
Resolução 125 do CNJ
MPM
Processo de adoção internacional
Ruiz Ritter
Luiz Fernando Ozawa
Inclusão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Aplicativo CPC Anotado
Luiz Ferri de Barros
Ditadura Chilena
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rafael Floriano
TJPI
Fabiana Ferreira Dalabona
AMARN
Roberta Maia Gresta
Sergio Henrique Salvador
Rilmo Braga
Recurso de Revista
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renee do Ó Souza
Carlos Henrique Raguza
Silvio Donizete Chagas
O Direito Achado na Rua
Ana Gladis Thomas
Vereador SC
Turma Recursal
Massacre Manaus
Requisitos Mínimos
Julia Santi Fischer
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Indenização por cobrança indevida
Expropriação
Eliza Hartung
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Péterson Niehues
Tecnologia Comunicação e Informática
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
retificação de registro civil
Sala Verde
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Enem 2016
Fernando Parente
Lei n. 12.318/2010
Obrigação
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Everaldo Luiz Oldoni
Luislinda Valois
Princípio da insignificância penal
Portaria 1/2017
Detector de mentiras
Camila Prando
Por Danielle Mariel Heil
Lei 9.099/1995
RAECC
Maurizio Oliviero
Bruna Silva Carvalho
FALSA VENDA
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Escravidão Moderna
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução n. 203/2015
Ministro Raul Jungmann
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
CIIDI
Vade Mecum Método Internacional
Antonio Graim Neto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Juliana de Alano Scheffer
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
XX Semana Jurídica
Enunciado 266 do STJ
Conrado Gama Monteiro
Nayara Swarowski
Coisa Julgada
Processo Penal no Limite
Ana Maria Magro Martins
Universidade de Berkeley
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Legislação americana
art. 334-A do Código Penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paternidade tardia
Thiago de Miranda Coutinho
Fernando César Costa Xavier
Celso Gomes Pinheiro
tema 945/STJ
Magistratura
Lorena Silva e Silva Faustino
Nelson Camatta Moreira
Forças Armadas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Resolução
Julia Lafayette
Blitz
Gabriel Serra
Direito das Obrigações
Fundamentos de Direito Processual Penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Trabalho não remunerado
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Judicialização da saúde
Nicola Patel Filho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Anthony Garotinho
Proposta de recomendação
Juliana Raisa dos Santos Silva
Em busca das garantias perdidas
âmbito de proteção
Pós-natal da adoção
Andréia Leal Ferro
Felipe Wruck Médici
Rachel Riera
Luciane Mª Banfi Ferreira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Interrogatório informal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Texas
Protetor solar
Bug
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TSJP
Afrodescendendes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eduardo Lamy
Consulta
ONUBrasil
Tribunais de Justiça Estaduais
Lívia Lucca
PJe 2.0
Alemanha
Marinha do Brasil
José Roberto Martins Junior
Laboratório UbiNET
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Heloísa Husadel Telles
Javan Moisés Girardi
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estudos
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Coação Testenhunha
Fauzi Hassan Choukr
Curso de Redação
Código Penal de 1940
Vítimas de Tortura
Thiago Minagé
Delmes Rodrigues Feiten
Lilian Cristina Moraes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Participação nos Lucros e Resultados
Seleção de Artigos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ministério Público Militar
movimentação processual
SAJ
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Prisão Domiciliar
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Lei estadual n. 319/1948
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Competência Delegada
Pesquisa Acadêmica
Rita Matos Coitinho
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
UNIJUI
ADI 5645
III Simpósio de Direitos Humanos
Atividades Complementares Eletivas
Penhora de honorários
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Dilma Roussef
Samir Mattar Assad
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Intimação por telefone
RVA
Revogação de Resolução
Coletivo Lapices
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Declaração de Brasília
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Child Best Interest
Apelação Cível
Lei 11.340/2006
Fernando de Castro Faria
27 anos do ECA
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Dívida valor
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Violência na Escola
Juiz Rafael Bogo
Mestrado Direito Internacional
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Equador
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Manual de Processo Penal
Rubia Souza Santos
Motorista
Andréa Gill
Alice Hammes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Amanda Rodrigues Vander
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Arquivamente de Inquérito
Assembleia Estudantil
Acidente de trabalho
Estudos Constitucionais
Jefrei Almeida Rocha
Aplicativos de Celular
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Débora Costa Ferreira
Reajuste salarial
base de cálculo de honorários
Intimações
Produtividade
Isabely Neves
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
José E. da C. Fontenelle Neto
Curso de Direito Internacional Público
Giovana Giulia Silva
Meninas de Guaru
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Roma
canabidiol
Lei 13.344
Rodeio
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Temas de Argumentação Jurídica
Programa Direito & Rock
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
MPSP
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fiança
Comunicação ao juízo da execução
Paulo Queiroz
Medidas cautelares a parlamentares
Curso Avançado de Direitos Humanos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Justiça criminal
Fernando Rey Cota Filho
Curso Novo CPC EAD
Atestado médico
Flavio Antônio da Cruz
UFPB
Audiência de Instrução
Controle de Convencionalidade
Ônibus
comemoração 125 anos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Daniel Rassi
Jonathan Cardoso Régis
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Damásio Educacional
Audiências de custódia
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Frente Brasil Popular
Clariana Sommacal
Estado do Rio de Janeiro
Senha de cartão
Montreal
Benigna Teixeira
Leonardo Gonçalves Perin
Filme Orestes
Resolução 214
confissão espontânea
Suíça
Conselho Municipal de Assistência Social
Direitos de Privacidade
Homenagem a Peter Häberle
Direito de Gênero
Construção da identidade
Cláudio Álvares Sant’ana
TJMS
Oficina de Pais e Filhos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Condenação Militar
Competência originária do STF
Luciano Benetti Timm
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ezair José Meurer Junior
Anuário da Justila 2016
fundamentos do constitucionalismo
John Nash
Dosimetria
Affonso Ghizzo Neto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Heredion Martins
Arrecadação de Verbas Públicas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Acidente radiotivo
Direito sucessório
Reinaldo Couto
Lauro Francisco Mattei
Yeda Barbosa
Presos provisório
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 111 da LEP
tratamento do preso
Resolução n. 235/2016
Víctor Minervino Quintiere
IHU On-Line
Museus
CNJ
Alepo
Recebimento
Brenno Cavalcanti
Ministro Moreira Franco
adoção
7º Congresso Jurídico Online
Recurso Especial
Documentos falsificados
doutorado
Monografia
Prazo Recursal
Quarta Turma do STJ
Linkedin
Estudante
HC 139889
Henrique Telles Vargas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito de personalidade
PUCMM
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Mensalão
orientação sexual
Termo circunstânciado de Ocorrência
Estabelecimento prisional
Gustavo Faria Pereira
Tribunais de Justiça
Hélio Ricardo Diniz Krebs
PLS 280/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
Quilombos
Intimação
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Curso de extensão
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Francisco Oliveira Neto
Denúncia sem fundamentar
Francine Sgnaolin Schmitt
Ana Carolina Greco Paes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Márcio Ferreira
Bruna Vidal da Rocha
João Vítor de Araújo Santos
Chamada para submissão de artigos
Igor Labre de Oliveira Barros
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
CTPS
Antonio Sepulveda
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Natália Barroca
João Batista Martins César
Eder Aleixo Bee
Seriado
Michelli Giacomossi
Marina Almeida da Rosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Qualificação Profissional
Renê Hellman
Saúde
Resolução 225
Orientações Jurisprudenciais
Gardenia Mota Ayres
Lei n. 15.829/2012
hoje?"
Juiz Hélio do Valle Pereira
Projeto Universidade no Cárcere
Nota ADJ
Mediação e Conciliação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Federal da OAB
PEC 287/2016. ADPF 438
Élcio Arruda
HC 389211
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sistema Cejusc-PJe
Kamile Medeiros do Valle
Refém em assalto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Érica Veríssimo Martins
Registro de Nascimento
Crimes Imprescritíveis
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Justiça além dos autos
Contribuição Previdenciária
NeUnaMenos
Sistema Unificado de Execução Penal
Ligue 180
China
Dano Estético
Agravo de Instrumento
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Anna Paulina Corteletti
Prescrição da ação penal
Ministro da Saúde
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Emenda Constitucional 95/2016
Inquéritos arquivados
Publicidade de cigarros
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cartório extrajudiciais
Seguro
Lei 9.714/1998
Francisco Paula Ferreira Lavor
Renata Nascimento Gomes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Consentimento do morador
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
pedofilia na internet
Medida Provisória nº 712
Observatório da Mulher
Penal Tributário
Rafael Beltrão Urtiga
Desembargador
Resolução n. 175 CNJ
Cão Guia
crime de estupro
Direito Público Temas Atuais
Barbara do Espírito Santo Pasello
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Geraldo Prado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jeferson Almeida De Oliveira
Lara Ferreira Lorenzoni
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
adicional de insalubridade
AMAERJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Litigância de má-fé
Arnaldo Rocha Júnior
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Francisco de Paula
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Sistema Penal Contemporâneo
Crise financeira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marcos Luiz Alves de Melo
Bruno Makowiecky Salles
Dez Medidas Anticorrupção
Cine Debate
Saiba Mais
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cerceamento da liberdade do cidadão
vítima de bala perdida
Eslovênia
Pauta de Julgamento
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Audiência de Custódia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Organização Mundial de Saúde
Mestrado e Doutorado 2017
Tânia Maria de Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Quadrinhos puros do Direito
Fazenda nacional
Déficit da Previdência
Teoria do adimplemento substancial
Claudio Melim
Comissão Especial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Desistência da adoção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Juliano de Oliveira Leonel
Trabalho em presídio
Estatuto do Idoso
Decisão Liminar
Laurita Vaz
Guilherme Christen Möller
Adriano Olian Cassano
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Imunidade profissional do advogado
Palácio do Planalto
Colaboração premiada por delegados
Matheus Felipe de Castro
ReDiHPP
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Léo Rosa de Andrade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Dano Psíquico
Código Tributário nos Tribunais
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Buraco em via pública
Estados Lusófonos
Leonardo Sagrillo Santiago
Luis Calazans De Brito Bisneto
SAMARCO
Documentos exterior
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ângela M. Bagattini
1º Congresso de Criminologia(s)
Áudio da entrevista
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Palestrantes
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Curso ENFAM
Microcefalia
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Boletim RDL
refugiado
intimação e notificação
MPSC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bloqueador de celular
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Maria Jocélia Nogueira Lima
Banco Mundial
Jônata Souza Guimarães
Desjudicialização
João Salm
Lenio Luiz Streck
Glossário
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Presunção de Inocência
despesas nova eleição
Valerio Mazzuoli
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Guilherme Alcântara
Direito de Guarda
Cleber Francisco Alves
Ivar Hartmann
Código Civil de 2002
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Miranda
Clarissa de Cerqueira Pereira
Direitos dos animais
TRT-MG
Jacqueline Sinhoretto
TJPA
PEC 227/2016
3ª Turma do STJ
lucros cessantes
João Gabriel Cardoso
Abuso Sexual
Grupo de Pesquisa
Mario Porto
Miguel Calmon Dantas
Crime de Injúria
Artigo Científico
Totalitarismo no século XXI
adoção homoafetiva
professor Dr. Guido Aguila Grados
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paulo Ferreira da Cunha
Milca Paiva
Abuso dos direitos humanos
Bem imóvel
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Divulgação
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Laura Gauloski Machado
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Japão
UNISUL
Indonésia
Antonio Vercher Noguera
LC 158/2006
Extremismo
Antonio Carlos Brandão
Marco Aurélio Marrafon
Extra petita
Edução
Cladem
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Defensores Assassinados no Maranhão
Quebra de Sigilo
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Ezio Mauro
Vestibular Udesc
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Thula Pires
Legalização da Prostituição
TJAC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
A Índole Filosófica do Direito
Juliano Ralo Monteiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Organização das Nações Unidas
Encontro Município Transparente
África do Sul
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a dor tem pressa
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Tabelionatos de Notas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Nova Súmula
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TJRO
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Encontro
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Habeas Data
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Confissão de culpa
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Becker
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
SEDESTMIDH
Lula
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Polícia Judiciaria Civil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Projeto MiniPac
Polônia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Guarani-Kayowá
Burca
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Justiça russa
Cartórios e Registros
REsp 1613561
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UNIFACS
Contratos
crimes contra a vida
Salto mortal
O Procedimento Comum
André Luis Callegari
Samantha Ribas Teixeira Madalena
lei antimanicomin
Nota de Apoio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Luciano Góes
Criminologia Forense – Tomo I
Camila Ponciano
José Roberto Moreira
PPGCCrim
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Imissão na posse de imóvel
extradição
TRT9
Chicago
Programa "Pai Presente"
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renata Torri Saldanha Coelho
Coreia do Sul
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Constrangimento
Direito Animal
Lei Municipal n. 4666/2010
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Lei das Terceirizações
Ana Luíza Teixeira Nazário
Reforma do Ensino Médio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Celso Costa Ramires
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Edital publicado
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Marcelo Ribeiro
Jean Rodrigues Salles
ADI
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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desclassificação de crime
Acesso a ação penal
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IPEBJ
Carreira Jurídica
Regime aberto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Militar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Inconstitucionalidade do votos
Leonis de Oliveira Queiroz
Tânia Iró da Motta
Greve Geral
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