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Arthur de Souza Bastos
Luiza Miranda Heinisch
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maykon Fagundes Machado
Rafaela Silva Garcez
Bernardo Britto Guerra
Tamires de Oliveira Garcia
Luís Fernando Casara Corrêa
Fabíola Sucasas
r Nelson Lacerda
Estudantes secundaristas
Fernanda Araujo Pereira
Amanda Viega Spaller
Ellen Rodrigues
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Kelvin J. Bressan
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniela Richter
David Salim Santos Hosni
Bruno Guimarães Pedrosa
Márcia Cunha Teixeira
Fabricio Lima Silva
Thaís Rocha Lima
Gabriela Balbinot
Felipe Sorgi da Costa
Recompensa
r Thomas Bustamante
Luisa Oliveira Coelho
Aphonso Vinicius Garbin
Giovana Atarasi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno Takahashi
André Chiabay
Cargos públicos de provimento efetivo
Renata Oerle Kautzmann
Igor Borges La Rosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo D’Orio Dantas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Igor Raatz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Júlia Dutra de Carvalho
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Godoy Drigo
Danilo Nascimento Cruz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Glauco Gumerato Ramos
Bernardo Cortez
Anthony Thiesen
Desvirtuamento do jurídico
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiano Moyses Furtado
Camila Maciel Cavalheiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Sandoval Alves da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
LETICIA ARENAL
Marcel Lopes
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Bertazzo Tobar
Denis Sampaio
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Souza Calcini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cristiano Peres Barbosa
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernanda Ely Borba
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victória Sell Feiber
Marcos Prata Bentes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Lara Kauark Santana
Marta Lúcia Tittoni
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruna Borges
Isadora Martinatti Penna
Letícia Bürgel
Claudio Melim
Higor Rezende Pessoa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Ferreira da Cunha
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marina Bertinatto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Débora Costa Ferreira
Ana Priscila Correia Luz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eduardo Borges
João Marcos Braga de Melo
Myrna Alves de Britto
Catarina Hernandez Ferri
Pollyana Maria da Silva
Nayara Swarowski
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Monique Pena Kelles
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre Ávalo Santana
Sofrimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
Dora A. Martins
Belmiro Fernandes
André Gustavo Salvador Kauffman
André Luís de Lima Maia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nic Cardeal
Jackson Silva Wagner
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adalberto Ferrari
Daniel dos Santos Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rosa Benites Pelicani
Fernando da Silva Albuquerque
Delano Câncio Brandão
Iara Antunes de Souza
Paola Furtado
Vanessa Milani Sgreccia
Taynah Ignacio
Samuel Mânica Radaelli
Andréia Candida Vitor
Fernando Rubin
Carmem Cavalcante
Ana Patricia Gonzalez
r Élida Lauris e Denise Dora
Suelen Tavares Gil
Luana Oliveira Araújo
Luíza Resende Guimarães
Carolina Farkasvolgyi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karini Nascimento
Rafaela Alban
Gabriela Ponce
Mackysuel Mendes Lins
Jenair Alves da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Samira Schultz Mansur
José Adaumir Arruda da Silva
Emrich Sá
João Lucas da Costa Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Donadel da Silva
Larissa Beleza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jordane Costa Oliveira
Natascha Anchieta
Desumanização do traficante e do usuário
Carlos Augusto Ribeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Renê Hellman
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cândido Furtado Maia Neto
Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre Basílio
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruna Maira Cavalheiro
Dina Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Maira Bianca Scavuzzi
Benjamim Silva Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Elias Jacob Neto
Mário Cesar Andrade
Willame Parente Mazza
Fernanda Koch Carlan
Juliano Cesar Zanini
Maica Matos Leão
André Felipe Oliveira Moraes
Gabriela Samrsla Möller
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Paula Siqueira
Camila Sallum
Bernardo G.B. Nogueira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
André Alexandre Happke
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo Marques Vilela
Magnum Roberto Cardoso
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Augusto Passamani Bufulin
Lougan Cardoso Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno Rodrigues
Germano Rigotti Fiorio
Rubem Bilhalva Konig
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cristiano Botelho Alves
Fernanda da Silva Lima
Conduta atípica
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria Rita Rodrigues
Daniel Cardoso
Rafael Ramos Rodolfo
Alexandre Bahia
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Machado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Joana Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Monique Pena Kelles
Roberto Livianu
Felipe Montiel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thiago Minagé
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Masô
Raígor Nascimento Borges
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pollyanna Maria da Silva
Espírito republicano
Marcos Catalan
Samuel Firmino de Brito
Tiago Spinato
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Téssia Gallina Jorge
Zilka de Sá Barros
André Sampaio
Alexandro Marcel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Clarissa Demartini
Laura Mallmann Marcht
Mariana Rodrigues Veras
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Ramos de Amorim
José Edvaldo Pereira Sales
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Edgard Usuy
Sarah Gomes Sakamoto
Jaécio Matos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Gisela Maria Bester
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Caroline de Oliveira
Andrea Simone Frias
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lidia Isabel Lira
Caio Madureira Constantino
Luciano Scheer
Wagner Francesco
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Abrahao Costa
Maurício Gomes Pereira França
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Siffermann
Felipo Pereira Bona
r Breno Novelli
Gil Ramos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nota de Apoio
Nelson Camatta Moreira
Elane Pires Muniz Soranso
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nic Cardeal
Gabriela Maia Rebouças
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Ricardo Colaço
Gilberto Morbach
Paula Yurie Abiko
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Ian Martins
Laura Cascardi
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
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Deonísio Koch
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Redação
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Ricardo Leonel da Silva
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Velocino Pacheco Filho
Victor Pyles
João Lauro Serpeloni
Luiz Otávio Fontana Baldin
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Julia Vianna Correia da Silva
Israel Lima
Konstantin Gerber
Ana Paula Couto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Raique Lucas de J. Correia
Inês Virgínia Prado Soares
Paula Brener
Márcia Letícia Gomes
William Galle Dietrich
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Humberto Gomes Macedo
Wálber Araujo Carneiro
Ge Mello
Renato Santos de Melo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Wagner Inácio Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Antonella Galindo
Aline Amábile Zimmermann
Frederico dos Santos Messias
Vânia Marian Guerino Farinha
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luis Gustavo Cardoso
Jose Luis Bolzan de Morais
Flaviane de Magalhães Barros
Rosana Rufino
Alexander Meurer
Coriolano A. Almeida Camargo
Samuel Oliveira Cersosimo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luís Renato P. A. F. Avezum
Camila Holanda Aragão
Fernando Porto Martins
Lucas Sada
Patrícia Moreira de Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wellington Jacó Messias
Luciana Severo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ravi Peixoto
Paula Saleh Arbs
Élida Lauris
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joscimar Souza Silva
Michelle Gironda Cabrera
José Ricardo Maciel Nerling
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gláucia Borges
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Leonard Schmitz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Débora Silva Massulo
Daniel Brajal Veiga
Filipe Reinert
Davi Arnaut Kraiser
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Pontes Raldi
Silas Maycon Lopes Silva
Ígor Araújo de Arruda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rizzatto Nunes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberta Matzenbacher
Gustavo de Melo Vicelli
Priscila Martins Dias
Taysa Matos
Marco Couto
Amarilis Brito Costa
Josiani da Silva Pospichil
Marília Siqueira Costa
Gustavo Marques Krelling
Daniela Richter
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruce Bastos Martins
Elaine Cristina da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Kátia Debarba Machado
Thiago Caversan Antunes
Gustavo Dayrell
Sandra Gonçalves Daldegan França
Augusto Barbosa Hackbarth
Cláudio Rêgo
José Barroso Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Milena Márcia de Almeida Alves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Justiça e vingança
Fransuelen Geremias Silva
Gustavo Borges Mariano
Lia Raquel Bloos Mossini
Vicente de Paulo Barretto
Wagner Luis Padilha
Mariane Bosa de Lins Neves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gilberto Alves Júnior
Paolla Hauser
Fermín Canteros
Enrique P. Haba
Ana Claudia de Souza Crotti
Bianca Mendes Pereira Richter
Inexistência jurídica
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruno Henrique Alves Salomão
Jenifer Carina Pereira
Gabriel Bulhões
Paulo Ferrareze Filho
Emanuela Gava Caciatori
Daniella Teixeira
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Pedro Ivo de Sousa
Martina Silvestri
Sofia Jessica Diaz
Lilian Katiusca
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Portela Gomes
Emelyn Almeida de Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Tartuce
Anna Luiza Cremonezi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Regiane Nistler
r Raul Linhares
Anna Júlia Santana Vicente
Bruno Espiñeira Lemos
Série Tecnologia e trabalho III
Andreu Sacramento Luz
Fernando Rabelo Rodrigues
G. Couto de Novaes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eduardo Silva Bitti
Maiana Guimarães
Cleopas Isaías Santos
João Vitor Ribatski
Mariana Lopes
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Geovana Leme
Gabriel Lima Marques
Claudia da Rocha
Heitor Pergher
Igor Guilhen Cardoso
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Giselle Couy
Marcelli Cipriani
Tânia Maria S. de Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nara Fernandes Lúcio
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodrigo Darela de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabrielly Caroline Porsebon
Henry Colombi
Série Cibersegurança II
Aline Miranda
Suelen Tavares Gil
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Caio Vlasak
Gabriela Essig
Fernando Sacco Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Caroline Machado Medeiros
Henrique Kaster
Cintia Neves Godoi
Willian Alex Sander Amorim
Thiago Priess Valiati
Edilson Santana G. Filho
Rafaela Alban
Dayana de Carvalho Uhdre
Viviane da Silva Sousa
Juliana Lopes
Vitória Passini
Alexandre Morais da Rosa
Marco Félix Jobim
Fábio da Silva Bozza
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo Pereira Moreira
Álvaro Castillo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Laire Faria Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Nilza Sarneski
Clécia Cristina Galindo
Caroline Barreto
Lazara Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Clarissa Pereira Carello
Katarina Peixoto
América
Fábio Guimarães Timponi
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Otarão
Silvia Felipe Marzagão
Diogo de Oliveira Gomes
Tiago de Toledo Rodrigues
Wagner dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Joseane de Souza
Quitéria Péres
Deckinho Mattos
Bruno da Costa Vaz
Mariana Goulart
Marcos Queiroz
Sinara Adriano da Trindade
Maíra Vida
Helga do Nascimento de Almeida
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Dalenogare Alves
Larissa Tomazoni
Agnes Pessoa
Valdemar Habitzreuter
Lucas Romero Leite
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Josiane Antunes
Guilherme Barros Martins de Souza
Valéria Magalhães Schneider
Igor Domingos do Altíssimo
João Marcos Braga
Carla Benitez Martins
Ronan Robl
Francisco José Borges Motta
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Henrique Milanez Pirolla
Gleucival Zeed Estevão
Jhonatan Morais Barbosa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernanda Melo Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eduardo Pazinato
Juan David Gelacio Panesso
Caroline Farias dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thomas da Rosa de Bustamante
Gamil Föppel El Hireche
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafael Faria Basile
Guilherme Wunsch
Mamadú Saido Djaló
Thiago Ribeiro Rafagnin
Wellington Jacó Messias
Dierle Nunes
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Drigo
Vanessa Kettermann Fernandes
Edenilza Gobbo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Elisandro Lotin de Souza
Camila Belinaso
Marina Barcelos de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Carla Dóro
Ilan Goldberg
Ana Paula Backes
Araken de Assis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elcemara Aparecida Zielinski
Luna Siqueira
Cláudio Lucena
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Claudia Freesz Calmon
Luiz Carlos de Andrade
Laís Arruda Marini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre Senra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Isis Regina de Paula
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Arruda
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Affonso Ghizzo Neto
Agustín Laó-Montes
Elias Guilherme Trevisol
Lucas de Lazari Dranski
Alfredo Copetti Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lúcio Delfino
Andrezza Anzolin
Talita Quézia de Assis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Delano Câncio Brandão
Moacir Henrique Júnior
Imane Rane
Saulo Dutra de Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Brena Bonachini
Espetacularização da violência
Marco Antonio Lima Berberi
Nilzo Felisberto
Roberto Bona Junior
Lucas
Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marina Alice de Souza Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Silas Taporosky Filho
Lazara Carvalho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cristiane Rebelo Limas
Bernardo Lima
David Maxsuel Lima
Kenarik Boujikian
Luanna Tomaz de Souza
Felipe da Silva Freitas
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Vinícius Feijó
Cândice Lisbôa Alves
Affonso Ghizzo Neto
Melina Girardi Fachin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Cardoso de Mello Prando
Aisla de Carvalho
Lucas Hinckel Teider
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Gabriela Ribeiro
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Bruno Martins Duarte Ortiz
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Marina Cerqueira
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Claudio Daniel de Souza
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thiago da Silva Santana
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Sergio Henrique Salvador
Letícia Bittencourt
Patrick Lendl Silva
Pierre Moreau
Cleiton Sacoman
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Sophie Dall’Olmo
Ilana Lemos de Paiva
Gil Rafael Ribas
Flora Augusta Varela Aranha
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodolpho Mattos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriela Mendes Machado
Marcia Cristina Xavier de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Disputa de guarda judicial
Eliza Cerutti
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Henrique Batista Barbosa
Fernando José Sampaio Lobo
Fauzi Hassan Choukr
Jeffrey Chiquini
Camila Victorazzi Martta
Miguel Augusto Nisizaki
José Muniz Neto
Sergio Matos
Mônica Bonetti Couto
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Diego Henrique Schuster
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Paulo de Souza Carneiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Ian Martin Vargas
Claudio Melim
Bruna Braga da Silveira
Vitor Vilela Guglinski
Celso Augusto Uequed Pitol
Regina Geni Amorim Juncal
Martina Mariano Spanemberg
Lucas Guimarães Chagas
José Gouvêa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Moura
Lívia Casimiro
Yuri Calixto
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Nery
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Lucas Murilo Wojcik
Adriana Calvo
Phillip Gunther
João Paulo Orsini Martinelli
Daniela Bornin
Poder “Reconstituinte”
Lucia Bastos
Rodrigo Trindade
Lei Antidrogas
Renzo Cavani
Gustavo Rocha Martins
Thula Pires
Marlo Almeida Salvador
Suellen Regina Frantz
Atenuante inominada
Soraia da Rosa Mendes
Kamilla Mello
José Ribas Vieira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Sarah Lima
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Alice Hertzog Resadori
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Ribeiro Goulart
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno de Macedo Dias
Lygia Molina
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mariana Seifert Bazzo
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1º Congresso de Criminologia(s)
Concorrência desleal
Edução
Eduardo José da Fonseca Costa
Murillo David Brito
Pepperdine University
Revista da AGU
Alex da Silva Anhaia
Guia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pauta de Julgamento
Transmissão on line
Casamento Infantil
Sírlei de Sá Moura
Allan Dias Toledo Malta
Caio Henrique Lopes Ramiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Editora Empório do Direito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei 9.876/99
Adriano Martins de Sousa
gastos do Judiciário
Duílio Antero de Camargo
3ª Turma do STJ
ADI 5649
Eventos Gratuitos
Exame preparatório OAB
Liberdades públicas
UNOESC
proibição de tatuagem em concurso
Requisitos Mínimos
PLS 432/2013
Falsa acusação de crime
“fosfoetanolamina sintética”
Câmara de SP
Juliana França David
Filmes Africanos
Ezair José Meurer Junior
Suíça
TRT 8º Região
UNISUL
Bruno Antonio Barros Santos
José Emílio Medauar Ommati
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Dica de Leitura
AMARN
Agostinho Ramalho Marques Neto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Registro profissional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Mediação e Conciliação
Micheli Silva
controle social e falsas promessas
orçamento público
Frantyelle Dorneles Gambin
Paridade de Gênero
assédio sexual em metrô
Leandro Matsumota
Mediação on line
Renúncia
Eduardo Luiz Santos Cabette
MoWBrasil 2017
Fernando Henrique Cardoso
Edital de Parecerista
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lara Ferreira Lorenzoni
Defensor público José Ivan
Refugiados e Migrantes
Sacha Darke
Raquel Von Hohendorff
André Leivas de Araújo Vianna
Código Tributário nos Tribunais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Atenção
dispensa discriminatória
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniel Brandão
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Caderno legislativo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pessoas portadoras de deficiência
Art. 111 da LEP
Citação por Hora Certa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Demissão por Homofobia
Zéu Palmeira
Noruega
Decreto de indulto 2016
Manuela Abath
Gestantes
Marcelo Fernandez Urani
AIDS
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Flávio Baumgarten
cirurgia plástica reparadora
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Jacqueline Sinhoretto
Cursos Online Gratuitos
Não é não
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Henrique Lemos
Fernando Neves
Ricardo Carvalho Fraga
Marcello Lopes
Gislaine Peixoto
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
TJBA
Enem 2016
Celso Costa Ramires
Smart Lab
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Fernandes Caldeirão
RE 760931
Vitória Buzzi
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Colaboração premiada por delegados
Revista Iuris in mente
Dano Moral
José Ribas Vieira
Cursos online
Claudia da Rocha
Edilson Santana G. Filho
Francine Guedes
Lei Federal 11.091/2005
Antônio Carvalho Filho
NeUnaMenos
Terre des hommes (Tdh)
Fernando Parente
Estatuto da Primeira Infância
Certidão de Nascimento
Recursos Repetitivos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Paulo Ricardo Suliani
Auschwitz
(MP) 746
Dano ambiental
Voto provisório
Doutrina previdenciária
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
UNISINOS
Stephanie Noya S. R. Tanure
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DPRJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Instituto Jurídico Portucalense
Processo Penal do Espetáculo
Tabelionato de Notas
Justiça Criminal Negocial
Encontro
Tribunais se preparam
agressões físicas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Orientações Jurisprudenciais
José Borges Neto
Testemunha de uma barbárie
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
canabidiol
Parceria Público-Privada
Cirilo Tissot
Renata Torri Saldanha Coelho
Documentário Não é Brinquedo
Sistemas Sociais
Tragédia Vila Mariana
Turismo
João Baptista Herkenhoff
Renda Mensal Inicial
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Trabalho remoto
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Conrado Gama Monteiro
Advertência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Cinemas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Suspensão Processual
Universidade de Stanford
Hilariane Teixeira Ghilardi
José Maria Zanuto
Condenação
individualização
RE 845.779-STF
Ação Cautelar 4327
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Princípios Processuais Constitucionais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cladem
HC 143.247/RJ
Luiz Henrique Silva Almeida
Juiz Luís Carlos Valois
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ministro José Barroso Filho
Direito à Privacidade
A construção da cidadania e a sexualidade
ADJ
Reclamação Trabalhista
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Greve Geral
Exercer o cargo de ministro da Justiça
CPGUFSC
Carolina Iarocrinski
Menores infratores
Justiça Legal
Hermes Moreira Jr
Adriane Nogueira Naves Perez
Renova Cursos
EXCESSO DE PRAZO
Flórida
Jorge Luiz Souto Maior
João Guilherme Alvares de Farias
II jornada de Derecho civil
Marcelo Ribeiro
CRCSC
Emenda Constitucional 95/2016
Consulta CNJ
Suprema Corte do Chile
Fabricio da Mota Alves
Adilson Pires Ribeiro
Revista Húmus
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lançamento de nova edição
Mesa de Estudos e Debates
Aline Gostinski
Gianfranco Silva Caruso
Gabriel Vicente Riva
Prazo Recursal
Paulo Afonso Brum Vaz
Decreto 8.615
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Dez Medidas Anticorrupção
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ACAD
Portaria Interministerial n. 405
Boletim n. 08
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de extensão
TRF2
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruno de Omena Celestino
Thales Sousa da Silva
prazo exclusão de sócio
Élcio Arruda
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Mauricio Silva Leite
cargo de Secretário de DiligênciaS
Continua
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PEC 287/2016. ADPF 438
Tiago Fachin
MPM
EAD
TJDF
Direito Humanos
Matheus Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
TSJP
Proposta de recomendação
Autismo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ricardo Souza Calcini
Lei das Terceirizações
Mauricio Mota
ADPF n. 461
Imperador
abordagem policial
70ª edição Jornal AJD
Natasha Karenina
construção de usina Teles Pires
Sinase
Documentos exterior
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
A Índole Filosófica do Direito
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Prestações Pecuniárias
José Roberto Moreira
PEC 241 (PEC 55)
Pesquisa e Movimentos Sociais
Véu
Confederação Brasileira de Futebol
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Imigrantes
Resolução 213/2015
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Curso de Filosofia Jurídica
Entre Nós
Publicidade das decisões administrativas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Estresse ocupacional
Eliana Rocha Oliveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Luciano Benetti Timm
Delmes Rodrigues Feiten
Presunção de Inocência
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Edição especial
ICMS Rio de Janeiro
Marcio Borges S. Castellões
África Ocidental
WebRadio TJSC
Glauber William Duarte
Direitos dos cidadãos
Tribunal de Contas da União
Armando Gallo Yahn Filho
Doação
Vitor Vilela Guglinski
Consumo on line
Lei n. 8.038/90
Dano moral e material
Direito dos Transexuais
Revista Contradogmáticas v. 09
Ministro Og Fernandes
Falta de vagas
José E. da C. Fontenelle Neto
Marinha do Brasil
MPT
Rodrigo Darela de Souza
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Resolução nº 400/2016
Ditadura brasileira
Pornografia Infantil
Planos de Saúde
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Wunderlich
Pós-natal da adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Renajud
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Antecipação de prova no processo penal
TRT9
Interpretação conforme a Constituição
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Jean Rodrigues Salles
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Julia Lafayette
Entrevista do dia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Juíza Maria Clara Sottomayor
MPSC
Lei 9.029/1995
Julia Santi Fischer
PL 5555/2013
Segunda Turma do STF
Fabio Sevscuec
Mulheres vítimas de violência
Maria Lúcia Karam
âmbito de proteção
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PEC 241/2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Machado
Gardenia Mota Ayres
Bruno Milanez
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Charles M. Machado
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Especializações
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Gustavo Henrique Aracheski
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Legislação Alemã
Saúde Prisional
Paula Naves Brigagão
Assédio Moral
Súmula 563 do STJ
Melhor atendimento no Judiciário
Gamil Föppel
Jonatan Ramos de Oliveira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Milca Paiva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Nicole Moreiras Urbini
Albie Sachs
Bem imóvel
Tecnologia Comunicação e Informática
adultério
Brexit
movimentação processual
Samir Mattar Assad
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Lucci
Benigna Teixeira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rafael Beltrão Urtiga
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Thais Silva Bernardes
Seleção de Artigos
REsp 1428493
Phillip Gil França
Mestrado Direito Internacional
XXV CONPEDI
Poder e Corrupção
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Regime aberto
Requisições de Pequeno Valor
Justiça em número 2016
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Crime de Injúria
Jonathan Cardoso Régis
distribuição de terras
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
INQ. n. 4483
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Barbosa da Silva
Documentos falsificados
2ª Edição
Matheus Henrique Cordeiro
Apreensão de passaporte
CIDIL
A criminalização midiática do sex offender
Miriam Garrido
Imigração
Celpe-Bras
FNDE
Comissão Especial
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Estudos Feministas
Descriminalização da Homossexualidade
Participação nos Lucros e Resultados
Wagner Carmo
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Violencia Domestica
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Projeto Reeducar
Lei 13306
Lauro Francisco Mattei
Atraso na entrega de diploma
lei antimanicomin
Universidade Federal de Minas Gerais
Segurança Aeroportuária
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Licitação
Em blog del narco
Programa de estágio
Glossário
Indenização por Dano Moral
Danos morais
Empresa de Telefonia
Criminologia Global
Direito Penal da guerra às drogas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Projeto de Lei 402/15
Jaécio Matos Santos
Doação de Órgãos
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Crimes na Internet
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bruna S. Lago
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Futuro tecnológico
Solon Cícero Linhares
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cooperativa de crédito
Posse Ministra Carmen Lúcia
Constituição Italiana
Medidas alternativas
Thaise Mattar Assad
dependência de álcool
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Paternidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Crise Migratória
CCJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
SP
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paula Saleh Arbs
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisprudência
Precatórios
Débora Costa Ferreira
Prevenção ao suicídio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ana Carolina Greco Paes
Embaixada dos EUA
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Parentalidade socioafetiva
Cursos Internacionais
TJ justiça
pós-graduação em direito processual civil
Congresso de Psiquiatria Forense
Barcelona
TJSE
José Edvaldo P. Sales
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Déficit da Previdência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Legislação Italiana
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Renata Condi Vescovi
Poder Judiciário catarinense
Sanção Presidencial
Direito de defesa
Coação Testenhunha
Sistema Cejusc-PJe
Programa de estágio PJSC
José Calvo González
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PFDC
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Un News
Estatuto do Idoso
Raul Linhares
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Vladimir Saboia
Súmula 83
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RE 958.252
Gabriela Andrade
Resolução 235/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TRT-SC
Preso provisório
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O resultado como fundamento do injusto penal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Dano Estético
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185
Pedro Roberto Donel
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Qualificação Profissional
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Boletim da RDL
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O direito à extimidade
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Lourival Almeida Trindade
Tribunal Superior do Trabalho
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Desocupação de estudantes
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Construção da identidade
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Parentesco de terceiro grau
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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A construção da Identidade
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Competência Delegada
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Gustavo Rocha
Curso Novo CPC
A defesa intransitiva de direitos
O Direito e a Sétima Arte
Suprema Corte dos Estados Unidos
progressão vertical de carreira
Ministro Marco Aurélio
Dívida valor
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Lata de tinta
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Incitar Suicídio
Tribunais de Justiça Estaduais
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idoso com câncer
Rádio Web Justiça do Maranhão
Reinaldo Couto
Cultura da Punição
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Rubia Souza Santos
I Jornada sobre abuso sexual
Bruno Miragem
Seguro obrigatório
Contestação
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Japão
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promoção da igualdade étnico-racial
Banco do Nordeste
Metodologia da Pesquisa
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Ônibus
Clenir Sani Avanza
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Cadastro Nacional de Adoção
Sistema Quero uma Família
Otelo
Ranking Anuário da Justiça
Botão de pânico
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Estado do Ceará
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Contribuição Previdenciária
Processo de Impeachment
Centro de mediação para solução de conflitos
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Medida Provisória 759/2016
Resolução n. 235/2016
Endividamento
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gratuidade do Ensino
Mundo do Direito
Vade Mecum Método Internacional
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
art. 5º da Constituição Federal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
HC 138207
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Segurança Digital
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei 8.137/90
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Direito Contratual
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A Hiperintegração do Direito
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ADI 5645
padrão internacional de segurança
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Interrogatório informal
Vera Regina Pereira de Andrade
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Portaria 1/2017
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pablo Antonio Lago
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Informativo de Jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
fornecimento de energia elétrica
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Súmula 439 do STJ
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8ª Vara Federal de Florianópolis
crime de estupro
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Maria Coelho Rosa Nôvo
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Curso de Direito Penal Didático
Ministra Cármen Lúcia
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Renata da Costa Sousa Meireles
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Adriano Menino de Macedo Junior
Ivar Hartmann
Regulamentação do uso das algemas
Jamile Calheiros
Formação Promotoras Legais
Antônio Thulio Souza Bessa
instituições financeiras
Refém em assalto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fábio Rodrigues Paulino
TST
Parlamento Europeu
Código de Ética Médica
Tribunal de Justiça de Goiás
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Impeachment
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Maria Antonieta Fernandes
Mortes e lesões causadas por policiais
Representação Criminal
Oportunidades
Plantão Judiciário
Convenções Internacionais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Curso de Mediação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ana Luisa Buzaid
Fernanda Flórido Lui
Decreto 3.413/2000
ADC 16
Suspensão da Liminar
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pedro Augusto Santos de Souza
Isaac de Luna Ribeiro
Grupo de Pesquisa
Direito e Gênero
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
TJPI
Lei de Licitações
Princípio da não surpresa
rede de proteção
Edital publicado
DPESP
Sandro Kozikoski
Diploma
Revista Pensamiento Americano
Paris
Satélite Geoestacionário
Gustavo Schlupp Winter
Prefeito
Jaqueline Damasceno Alves
Felipe Wruck Médici
Bruno Makowiecky Salles
Diego Prezzi Santos
Bancos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nota de Repúdio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Legislação russa
Alexandre Miranda Aleixo
Direito Público Temas Atuais
Filipe de Morais
Casamento Precoce
Justiça russa
Tatiana Stroppa
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vitor Pereira dos Santos
Infração na adolescência
Gabriela Antoniacomi Maschio
Manuel Monteiro Guedes Valente
Comunicação ONU
União estável
júri popular
Wellington M. de Almeida
PJSC
Lei 13.344
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Recomendação 27/2009
Adicional de Periculosidade
Súmula 90 do TST
Constelação Familiar
João Paulo de Mello Filippin
Intimação por telefone
Matheus Felipe de Castro
Marco civil da internet
Seguro DPVAT
Acelino Rodrigues Carvalho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Heloísa Husadel Telles
Anuário da Justiça
Secretaria da Fazenda de MG
Emetério Silva de Oliveira Neto
Imunidade diplomática
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fabiano Oldoni
desclassificação de crime
Plano de Saúde
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Claudia da Rocha
Lívia Maria Lucca Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mayra Matuck Sarak
mediação virtual
interceptação telefônica ilegal
Holocausto
IPDMS
Revisão Disciplinar
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4º Turma do STJ
Afrodescendendes
Revista Direito GV
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animais silvestres
Ocupação das Escolas e Universidades
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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S. Tavares-Pereira
John Nash
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Indígenas
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Penal Tributário
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Goffredo Telles Junior
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Estado Democrático de Direito
HC 389211
Processo Penal do Limite
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Advogados públicos
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Concurso público para cartórios
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Mulher nos cenários jurídicos
Crime de trânsito
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Diploma de 3º grau
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Pensão por Morte
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Microcefalia
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Divórcio consensual estrangeiro
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Raphael Zanon da Silva
artigo 33 do CP
Fernanda Fragoso
Ângela M. Bagattini
Regras da previdência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
FALSA VENDA
Francine Sgnaolin Schmitt
art. 334-A do Código Penal
Lucas Silvy Santos
Concursos Públicos
jogo de azar
Crime Militar
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Concurso de Monografia
comemoração 125 anos
Câmara Especial Regional
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gabriel Martins Furquim
Guilherme Reis Gonçalves
Seguro
Responsabilidade Aquiliana
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Sine Fácil
João Paulo Machado Piratelli
Convite Vaticano
Penhora de honorários
Renata Simonetto Gonçalves
OMS
prisão por débito tributário
Resolução
Moisés Rosa
Inconstitucionalidade do votos
Manuela Valim Charpinel
Colóquio Internacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Violência contra a mulher
Constituição brasileira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Giancarlo Montagner Copelli
Perda total
Poder Judiciário Estadual
Conselho Federal da OAB
Devido Processo Legal Substancial
Raissa de Cavassin Milanezi
terror e medo
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Nuñez Campos
Alunas feministas da UFG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jorge Bheron Rocha
FHC
Davi Pereira Junior
Projeto de Lei 4.850/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
CEAJud
OAB/ES
intoxicação alimentar
Soraia da Rosa Mendes
ANAMORPHOSIS
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Recurso em Habeas Corpus
Marcelo Melo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fundo de Assistência Parlamentar
China
Quadrinhos puros do Direito
IX Semana Jurídica
ACNUDH
revogação de prisão preventiva
Fauzi Hassan Choukr
Reforma da Previdência
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Diplomatas
XX Semana Jurídica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Proteção jurídica
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Revista Civitas
Direito de Gênero
André Luis Callegari
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
João Marcos Braga
Adriano Olian Cassano
Ezilda Melo
Competência Jurisdicional
Luis Henrique Braga Madalena
terras de cultivo de drogas
Mutilação Genital Feminina
Súmulas
Ronaldo Nogueira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nathan Pilonetto Silva
Atraso imóvel na planta
Resolução 214
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Montreal
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Maurizio Oliviero
Rio São Francisco
Giulia Poeppl Pereira
Direito das Obrigações
Wagner Armani
Direitos do trabalhador doméstico
Kátia Debarba Machado
II Simpósio de Direitos Humanos
nulidade absoluta no processo penal
Geovane Peixoto
Dinamarca
Maus tratos
Bloqueador de celular
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Intimação
Desaposentação
Competência originária do STF
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Affonso Ghizzo Neto
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
10ª edição comemorativa
Emergência Democrática
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Doulas no parto
Idenização por danos morais
orientação sexual
Vítima tenta acordo
Crime de roubo
Crimes Imprescritíveis
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
vítima de bala perdida
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fraude
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Responsabilização criminal
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Exame de DNA
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Tutela provisória
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Citação eletrônica
Países latino-americanos
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Paquistão
Balanço 2015 STJ
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Atendimento à Infância e Juventude
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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ato infracional análogo a crime de desacato
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CNJ
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Consentimento do morador
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Auxílio Transporte para magistrados
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Educação de Jovens e Adultos
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Propriedade Industrial
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Guarani-Kayowá
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Teoria do Domínio do Fato
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PL 280/16
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Bolsas para Mestrado
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Direito Forense
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Reclamação
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Reforma do Judiciário
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Estatuto da Advocacia
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Controle de Convencionalidade
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TRT 3ª Região
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Carnaval de Rua
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Teto remuneratório
Direito sucessório
Máfia chinesa
Manual de Processo Penal
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Ministro Raul Jungmann
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Legislação Francesa
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Adimplemento Substancial
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Curso de Direito Internacional Público
valores retroativos
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Theodoro Vicente Agostinho
PEC 209/2012
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Robert Alexy International Legal Seminar
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Guilherme Wunsch
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Bruno Lima Rocha
Direitos de sucessões
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Dívida de condomínio
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Ensino de Processo Penal
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Rússia
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Constituição e Poder Vol. 1
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Direitos dos animais
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Lista de Livros
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Vitor Sousa Freitas
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TRT da 12ª Região
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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O Controle da Moralidade Administrativa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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