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Paulo Ricardo Stipsky
Ana Carolina de Carvalho Neves
Aline Venutto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Silvana Colombo
Gabriela Araujo Souza Lima
José Flávio Bueno Fischer
Nelson Lacerda
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcos Catalan
Bruno Espiñeira Lemos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Tartuce
Mateus P. Gomes
Poder “Reconstituinte”
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thiago Minagé
Futuros profissionais do Direito
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Ricardo Schier
Camilo José d´Ávila Couto
LETICIA ARENAL
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo Chandohá da Cruz
Filipe Reinert
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paloma Leles
Kenarik Boujikian
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Matemática Aplicada
Felipe Cassel
Victor Labate
Léo Rosa de Andrade
Mateus Mantovani Sorgatto
Nelson Camatta Moreira
Marco Aurélio Serau Junior
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Vasconcelos Vieira
Laura Cascardi
Ilana Lemos de Paiva
Ubiratan de Mattos
Jenifer Rodrigues
Merhej Najm Neto
Thais Nogueira Lopes
Rafael de Deus Garcia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Recurso Especial
Vitor Frederico Kümpel
Afrânio Silva Jardim
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo Carneval
Maria Luiza Gorga
Vontade de Constituição
Rodrigo Pontes Raldi
Bruna Angélica Maistro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Giulia da Silva Soares
Wagner Yukito Kohatsu
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Nandi
Leonardo Carneiro da Cunha
Luciana Berlini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ruiz Ritter
João Antonio Tomporoski
Larissa Mozzatto Risério
Amanda Muniz Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcella Boarato
Jorge Bheron Rocha
Iara Antunes de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Arlene Mara de Sousa Dias
Andréa Gill
Charles M. Machado
Wagner Inácio Dias
Jackson Silva Wagner
G. Couto de Novaes
Igor Borges La Rosa
Renato Santos de Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Christen Möller
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Disputa de guarda judicial
Luiz Otávio Fontana Baldin
Camila Belinaso
Fabiano Moyses Furtado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ivani Contini Bramante
Fernanda Pacheco Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Priscila Martins Dias
Mariana Goulart
Herval Sampaio
Eduardo Bitencourt
Guilherme Alcântara
Paula Yurie Abiko
Emílio Peluso Neder Meyer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lillian Pfleger
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Essig
Mackysuel Mendes Lins
André Dos Santos Carvalhal
Lucas de Lazari Dranski
Arthur de Souza Bastos
Larissa da Silva Lopes
Janiere Portela
Renato Mantoanelli Tescari
Bruno Takahashi
Eduardo Januário Newton
Francisco José Guardini Nogueira
Alexandre de Paula Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Karina Guerreiro de Sá
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Victor B. Gonçalves
Antônio Carvalho Filho
Pollyanna Maria da Silva
Joice Graciele Nielsson
João de Castro Souza
Rodrigo Trindade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Amorim
Roberta Matzenbacher
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Deivid Willian dos Prazeres
Fabiano Ramalho
Jader Marques
Célia Iraci da Cunha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Raquel Possolo
Rodrigo Wasem Galia
Denize Carolina da Cunha
Violações de direitos humanos
Thieser da Silva Farias
Elisandro Lotin de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Alves Côrrea
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carolina Sena Vieira
Caroline Barreto
Marcela Duarte
Luciano Franco Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renê Hellman
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Claudia Brum Mothé
Marcelino Sato Matsuda
Fernando Rubin
Fábio Rodrigues Gomes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcel Lopes
Rodrigo Pereira Moreira
Karina Melo Vieira
Lucélia de Sena Alves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Aline Busch Czarnobai
Larissa Thielle Arcaro
Leticia Maria Rosa Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Uso indevido de algemas
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Oliveira Freitas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thaís Magrini Schiavon
Fernanda Tanus Costa
Francine de Moura
Williams Félix Gomes da Silva
Thayna Macedo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Estudantes secundaristas
Raphael Fernando Pinheiro
Extensão Direito das Mulheres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Queiroz
Henrique Picarelli
Henrique Franceschetto
Larissa Tomazoni
Fernanda Becker
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vinícius Cidral
Brena Bonachini
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César Augusto Baldi
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Ricardo Yamin
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fabiana Otero Marques
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Maurício Moliner Nazário
Wagner Luis Padilha
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maíra Vida
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Rafaela Alban
Rafael Felgueiras Rolo
Denarcy Souza e Silva Júnior
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David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiana Cordeiro
Bianca Aline Becker
Maria Clara Gouveia Magalhães
Claudio Melim
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Rodrigues Veras
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriel Mantelli
Ângelo Boreggio Neto
Antonio Pedro Melchior
Marcelo Mendes dos Santos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Ian Martin Vargas
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Pedro Gabriel Goulart Barata
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Desumanização do traficante e do usuário
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Redação
Editora Empório do Direito
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Série Cibersegurança III
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Schirley Kamile Paplowski
Isabelle de Cássia Mendonça
Philipe Benoni Melo
Maíra Marchi Gomes
Elisa Rech Dickel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Série eProcesso – prática com teoria III
Jonathan Hernandes Marcantonio
Melina Girardi Fachin
Gleucival Zeed Estevão
Wellington M. de Almeida
Lazara Carvalho
Henrique Abel
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Joana Ribeiro
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniel Thiago Oterbach
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Luís Fernando Casara Corrêa
Marcus Alan de Melo Gomes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fábio Guimarães Timponi
Élida Lauris
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Abraham Hand Vargas Mencer
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Salum
Jorge Coutinho Paschoal
Joyce Ariele Silva Meireles
Ellen Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Pereira dos Santos
Patrícia Otarão
Breno Hoyos Guimarães
Fábio da Silva Bozza
Camila Gouvêa de Araújo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Gerhard
Autoritarismo nacional
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Torres
Fransuelen Geremias Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliane Facó
Benjamim Silva Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciana da Silva Caseiro
Adriano de Jesus Silva
João Paulo Lordelo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leonardo de Souza Chaves
Raphael de Souza Almeida Santos
Sandra Cristina Maia
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriel Esperança Lisboa
Nely Nazareth
Rafael Libaneo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre Melo Franco Bahia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Guilherme Zorzi Rosa
André De Marco
Fernanda de Oliveira Crippa
Luiz Eduardo Cani
Igor Cardoso
Rachel Serodio de Menezes
Miguel Augusto Nisizaki
Júlio Cesar Rossi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gisela Maria Bester
Fernando Antunes Soubhia
João Victor Mingorance
Cintia Neves Godoi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luciana Pimenta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eron Corrêa da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Elisa Berton Eidt
Débora Veneral
João Eduardo De Nadal
Elane Pires Muniz Soranso
Hellen Fernanda de Castro
Plínio Gentil
Lorena Vasconcelos Porto
Produto eleitoral
Igor Labre de Oliveira Barros
Andréia Candida Vitor
Fauzi Hassan Choukr
Raphael Augusto
Aruani Kindermann Lapolli
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vanessa Milani Sgreccia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alexandre Junqueira Gomide
Mauro de Azevedo Menezes
Assis da Costa Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Jarbas Matos
Phillip Gil França
Felipe Abdel Malek
Fernanda Melo Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alana Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Cargos públicos de provimento efetivo
Lis Arrais Oliveira
Cleiton Sacoman
Bruno de Macedo Dias
r Rizzatto Nunes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Ferreira Machado
Aisha E. Road
Gláucia Borges
Ana Caroline Machado Medeiros
Jeffrey Chiquini
André L. Nicolitt
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marco Couto
Lia Raquel Bloos Mossini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Pruinelli
Aphonso Vinicius Garbin
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Abril Uscanga Barradas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Balbinot
Roberta Moura Faíz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Hideo I. Lacerda
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Mendes Machado
Amanda Ferreira dos Passos
Pierre Moreau
Editora Tirant Lo Blanch
Daniel Brantes Ferreira
Izabele Pereira Barra
Daniel Willian Granado
Wendel Machado
Série Tecnologia e trabalho III
Conduta atípica
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Caversan Antunes
Matheus Fanti
Bartira Macedo de Miranda
Lidia Isabel Lira
Andreu Sacramento Luz
Ubiratan de Mattos
Vinícius Anacleto Burato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Moacir Henrique Júnior
Caio Madureira Constantino
Emanuela Gava Caciatori
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Thaís Rocha Lima
Rosimeire da Silva Meira
Flaviane de Magalhães Barros
Mamadú Saido Djaló
Amanda Avansini Arruda
Ana Patricia Gonzalez
Cristiano Botelho Alves
Zulmar Duarte
André Carneiro Leão
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Josiani da Silva Pospichil
Mauricio Antonio Correia
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
r Élida Lauris e Denise Dora
Guilherme Curci T. Risso
Luana Oliveira Araújo
William Galle Dietrich
(Sub)Versões Processuais Penais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Jiménez Sánchez
Clécia Cristina Galindo
Carla Dietrich
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Carlos Adalberto Zolandeck
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Gama de Miranda Netto
João Biffe Junior
Solange Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carla Benitez Martins
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruna de Souza Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Ricardo Leonel da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Rafaela Alban
Flávia Santiago Lima
Renê Francisco Hellman
Yuri Calixto
Lazara Carvalho
Bruce Bastos Martins
Recompensa
Participação Privada
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Drigo
Injustiças raciais no Brasil
Aline Amábile Zimmermann
Clarissa Demartini
Ana Luísa Fioroni Reale
Danilo Nascimento Cruz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Seifert Bazzo
Abel Ferreira Lopes Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme de Luca
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Marcos Braga
Priscila Serafin Proença
Deonísio Koch
Nilo Carlos Pereira de Souza
Roberta Oliveira Lima
Mário Cesar Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
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Felipe Fernandes Pinheiro
Claudia da Rocha
Maria Tereza Grassi Novaes
Evandro Regis Eckel
Josiane Rose Petry Veronese
Amanda Viega Spaller
Clenio Jair Schulze
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Diego Crevelin de Sousa
Gilberto Morbach
Marcela Münch
Lia Testa
Ianê Santos dos Santos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Helga do Nascimento de Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Suzany Lima do Nascimento
Lougan Cardoso Lima
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Darcie
Urbano Félix Pugliese
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
David Salim Santos Hosni
Emanuela dos Santos Silva
Luíza Resende Guimarães
Giovanni Chaim
Julio Guilherme Müller
Laura Souza Lima e Brito
Articulistas
Léo Rosa de Andrade
Juliana França David
Fundo de Assistência Parlamentar
a dor tem pressa
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Documentário Não é Brinquedo
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Safira Bonilha de Oliveira
Programa de estágio PJSC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pauta de Julgamento
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lula
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Inclusão
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei n. 13.247
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Violencia Domestica
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Doulas no parto
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Remoção de presos
Direito Unisul
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Adoção à brasileira
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Introdução ao Direito Processual Penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
U2
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito Penal: Parte Especial
Nicole Noschang
Dispositivos Móveis
inteligência artificial no Judiciário
publicação
Renata Flecha
Vítima tenta acordo
Guilherme Moreira Pires
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
SAJ
DPVAT
Luislinda Valois
Marcus Alan de Melo Gomes
Jurisprudência
Francisco Ferreira
Fazenda nacional
Leonel Pires Ohlweiler
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Cinema Educativo
José Edvaldo P. Sales
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Magistratura Catarinense
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito à Privacidade
Curso de Mediação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Trabalho em presídio
Conselho Municipal de Assistência Social
Concurso de Bolsas
Samuel Saliba Moreira Pinto
Thula Pires
Assembleia Estudantil
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TRF2
A defesa intransitiva de direitos
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei Pelé
Cladem
art. 334-A do Código Penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Academia Brasileira de Direito Internacional
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Trabalho remoto
Fabiano Oldoni
Cursos Internacionais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Século XXI
O objeto da ciência do direito penal
Palácio do Planalto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Luciano Chacha de Rezende
Melhor atendimento no Judiciário
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
MPSP
Documentos estrangeiros
Inteligência Artificial
Patrícia Cordeiro da Silva
Casa das Américas
Luiz Eduardo Cani
Ministro Noronha
Teoria do Domínio do Fato
Concurso público para cartórios
Lei 12.850
Sírlei de Sá Moura
convicção religiosa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
bloqueio de Whatsapp
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Conciliação pelo WhatsApp
Combate à Corrupção
Juliana Miranda
Débora Costa Ferreira
Julia Santi Fischer
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Albinismo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernando A. N Galvão da Rocha
tese reafirmada no STF
MP 784/2017
Diploma
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Felipe Dalenogare Alves
Entrevista do dia
África Ocidental
Tortura Sistêmica
Citação e intimação
Máfia chinesa
Alex da Silva Anhaia
Felipe Wruck Médici
Rodrigo Medeiros da Silva
Banco Mundial
Bolsas para Mestrado
Ana Luíza Teixeira Nazário
Flávio Andrade da Cruz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Yuri Calixto
Aplicativo
Vanessa Pedro
Quebra de Sigilo
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Gaspar Neisser
Gabriela Mendes Fontana
Bis in idem
tratamento do preso
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
VEC
Judicialização democrática
Nota ADJ
Juiz humano
Caroline Ribeiro dos Santos
Chamada pública
Intimação por telefone
Professora Claudia Regina Freitas
Gestantes
Big data
Giulia D'Amore
Tratados de direitos humanos
Emissora de Televisão
Dia do Orgulho LGBT
Equador
Mario Cesar Andrade
Joacir Sevegnani
Leis internacionais de direitos humanos
Leonardo Garcia
Fernanda Ely Borba
alcoolismo
Trabalho não remunerado
Atraso imóvel na planta
Canal Empório do Direito no YouTube
José Nunes
João Salm
Princípio do melhor interesse da criança
Cirilo Tissot
Remição pelo estudo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Especialista ONU
Pessoas com deficiência
Eugeniusz Cruz
Desenvolvedores de Aplicativos
Ianca Souza Barauna
Lauro Francisco Mattei
Aline Gostinski
Andressa Tomazini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
TFT 4.ª Região
Ana Luiza Canavarros Caldart
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Emenda Constitucional 88/2015
Lei nº. 13.257/16
Tribunal online
Projeto de Lei nº 3670/15
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Panamá
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Alexandre Happke
Coaching para concurso
Investigação de paternidade
confissão espontânea
Lucas Manoel Soares Machado
Indeferimento
Natasha Karenina
Henrique Telles Vargas
Alexandre Matzenbacher
Anuário da Justila 2016
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Darela de Souza
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gilberto M. A. Rodrigues
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Propriedade Industrial
Eduardo Luiz Santos Cabette
Evaldo Silvan Duck de Freitas
orçamento público
Gustavo de Almeida Ribeiro
Poligamia
Contas inativas do FGTS
Ministro Eliseu Padilha
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Micheli Silva
Soraia da Rosa Mendes
DPMS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
crimes cibernéticos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ricardo Conolly
Kennedy Henrique
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Informativo 553 STJ
Carros apreendidos
LGBTI
Andreza Gabriela Cuzma
Carolina Marcondes
Artur de Brito Gueiros Souza
buy a philosophy paper
Desembargador Osmair Couto
Contratos
Tocha olímpica
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto Presidencial
Cursos online
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Aramis Nassif
Lista de Livros
João Vitor Cardoso
Lei 8.625/93
Decisão Liminar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
RVA
Torcedores
Dilma Roussef
desclassificação de crime
Revista Eletrônica da ABDConst
Teoria do adimplemento substancial
Ricardo Souza Calcini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
PEC 287/2016
Tuberculose
Amanda Viega Spaller
Michelli Giacomossi
Justiça Juvenil
Leonardo Palma Malinverni
Pena pecuniária
pena mínima
Estado do ES
Totalitarismo no século XXI
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Recomendação 44/2013
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Defensorxs
Excesso em abordagem policial
Gustavo Faria Pereira
Quarta Turma do STJ
Mario Porto
Secretaria da Fazenda de MG
Intimação
13.271/16
Marina Almeida da Rosa
Paulo Queiroz
PPGCCrim
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Vínculo Empragatício
Francisco Oliveira Neto
Indulto
Indicação Literária
Tainara Martinhago Virtuoso
TRT-MG
Lei nº 13.441/2017
Jorge Alberto de Andrade
Centro de mediação para solução de conflitos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Edson Damas da Silveira
José Luiz Toro da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Deficiente físico
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gislaine Peixoto
Expropriação
Penhora de honorários
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Observatório da Mulher
Juíza Maria Clara Sottomayor
Felippe Borring Rocha
Fernanda Zambrotta
Lei 13.269/2016
Comarca de Timon/MA
Cartilha completa com as instruções de uso
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Jordânia
Aprovado
Temas de Argumentação Jurídica
Redes sociais
Redação
Mentalidade Inquisitória
RE 845.779-STF
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João Chiesa Farias
Direito e processo penal
Direito Forense
Imóvel SFH
Norberto Knebel
Repetitivo
Novo Refis
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vitor Dias Conceição
Homenagem a Imre Kertész
TVAL
Vilmar Urbaneski
Meninas de Guaru
Requerente de asilo
Direito dos Transexuais
TRT 8º Região
Doação de Órgãos
Súmula 562 STJ
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Matrículas Abertas
Aldo Arantes
fundamentos do constitucionalismo
Geovane Peixoto
Dano Material
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juiz Alfredo José Marinho Neto
r Bruno Miragem
Citação eletrônica
MoWBrasil 2017
Escravidão Moderna
87º Feira do Livro de Lisboa
Saída Temporária
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Caio Henrique Lopes Ramiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Adriane Nogueira Naves Perez
Luciano Benetti Timm
Tema 98 STJ
Stephanie Noya S. R. Tanure
Diego Augusto Bayer
Chicago
Bibiana Fontella
Pensão por Morte
UNOESC
Twig Santos Lopes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
estacionamentos
Samira Schultz Mansur
Lei 9.029/1995
padrão internacional de segurança
Catherine Figueiredo Escobar
Oportunidades
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Raquel Von Hohendorff
Constituição e Poder Vol. 1
Giulia Poeppl Pereira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito Imobiliário
Mediação digital
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Estado Democrático de Direito
Ministro da Saúde
Recurso Especial n. 1.285.789
Gustavo Henrique Dietrich
Ministro Celso de Mello
OCupações das Escolas e Universidades
Raphael Zanon da Silva
Turquia
Febre Amarela
HC 143.247/RJ
Gildson Gomes dos Santos
Dez Medidas Anticorrupção
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fila Preferencial
Acordo de paz na Colômbia
DPESP
Consulta CNJ
Concurso de Monografia
Publicações
Lei 11.340/2006
Adriano Olian Cassano
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Davi Pereira Junior
administração judiciária
Boletim n. 08
PCC
Raoni Gomes
Estatuto da Juventude
Ângela M. Bagattini
Barbara Pasello
animais silvestres
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Arquivamente de Inquérito
O Direito Achado na Rua
Servidores
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei Municipal n. 4666/2010
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Dora Cavalcanti Cordani
André Henrique Lemos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Exame de Ordem
Aluguel de Roupas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Advocacia catarinense
Andréa Pachá
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ricardo da Silva Fiorin
Déficit da Previdência
Escoteiros
EMAB
João Paulo de Mello Filippin
Movimentos sociais
Racismo Institucional
Encontro dos Descobrimentos Online
Julio Cesar Marcellino Junior
Adicional de Periculosidade
Denúncia sem fundamentar
Auxílio Transporte para magistrados
Fernanda Moretzsohn
Trasnporte coletivo
Parentesco de terceiro grau
Roberta Lídice
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TJBA
Hospital privado
João Paulo Orsini Martinelli
Detentas grávidas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Restituição de valores
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tráfico internacional de drogas
art. 385 do CPP
Luanna Tomaz de Souza
Ian Martin Vargas
lei antimanicomin
Laísa Santos
Processo Penal e Garantias
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
danos materiais
Fertilização In Vitro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Dra. Maria Lucia Karam
A Hiperintegração do Direito
PCRJ
Edição especial
Rilmo Braga
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei Federal 11.091/2005
Hugo Fernandes Matias
jogo de azar
Código de Ética da Magistratura
LEAP Brasil
Sistema Quero uma Família
Desocupação de estudantes
Ramadã
Fillipe Azevedo Rodrigues
Homenagem a Peter Häberle
Estatuto da Primeira Infância
Cursos Gratuitos
CEAJud
Claudia da Rocha
Consumo on line
Adoção em conjunto de irmãos
Velocino Pacheco Filho
4.º Congresso Médico e jurídico
Art. 111 da LEP
Habeas Data
Fundo Penitenciário Nacional
Universidade do Porto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sorteio
Rafaela Alban
Maria Antonieta Fernandes
TJGO
Em blog del narco
Nota de Pesar
Guilherme Alcântara
Bruno Ferreira
Quinta Constitucional
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Publicidade das decisões administrativas
Juliana Ribeiro Goulart
Imissão na posse de imóvel
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ditadura Chilena
Eleições EUA
Smart Lab
Portaria 930
Carlos Eduardo Martinez
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Filmes Africanos
Tutela provisória
Revista Contextos Clínicos
Conferência de Haia
Competência criminal
Direito Internacional
Hélio Ricardo Diniz Krebs
prisão por débito tributário
Curso Preparatório
Ocupação das Escolas e Universidades
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso ENFAM
Recurso Especial
Felipe André Dani
Mundo do Direito
Cultura da Punição
Enem 2016
Jacqueline Sinhoretto
Edição
Tiago Protti Spinato
Buraco em via pública
Henrique Perez Esteves
PLS 280/2016
Guilherme Reis Gonçalves
Leonardo Godoy Drigo
João Gabriel Cardoso
Claudia da Rocha
Jonatan Ramos de Oliveira
FAE Centro Universitário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Interpretação conforme a Constituição
PEC 287/2016. ADPF 438
Felipe Wruck Médici
Wagner Armani
Roberta Maia Gresta
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Audiência Digital
Código de Ética Médica
Maurício Correia
Maria Jocélia Nogueira Lima
voto do preso provisório
Detector de mentiras
Investigações criminais
Lei 13.344
Grupo de Pesquisa
saque mensal
Yuri Carneiro Coêlho
Lições de Direito Alternativo
Tribunal de Contas da União
Decreto de indulto 2016
ADPF 414
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
José Borges Neto
Pesquisa e Movimentos Sociais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Intimação whatsapp
Usuária morta
Anthony Garotinho
promoção da igualdade étnico-racial
Reinaldo Couto
artigo 33 do CP
Atenção
Gabriel Luiz Marcondes
Prefeito
tentativa de homicídio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
CDA
Estado e Constituição
Súmula 574
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Anuário da Justiça
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Terre des hommes (Tdh)
Eduardo José da Fonseca Costa
Formação Promotoras Legais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Periódicos
70ª edição Jornal AJD
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Leitura de memoriais nas sustentações orais
OIT
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vinícius de Novaes Marques
Finlândia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Igor Labre de Oliveira Barros
Maurício Requião
Natureza da ação penal
Diego Prezzi Santos
PEC 10/2013
DPESC
Monografia
Comunicado da ONU
Iolmar Alves Baltazar
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Pedro Valença Resende Ferreira
Registro profissional
Preso provisório
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Academia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Camila Prando
Un News
Varas
Direito e Gênero
Eduardo Januário Newton
Adriano Martins de Sousa
Crimes Imprescritíveis
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Impeachment
Filipe Maia Broeto
Denize dos Santos Ortiz
Ricardo Genelhú
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Karla De Souza Oliveira
Ministério Público de São Paulo
Tiago Joffily
Natália Barroca
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Vade Mecum Método
FHC
FNDE
UNISINOS
Robinson Borges da Silva Junior
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sine Fácil
Precatórios
2ª Edição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mateus Vaz e Greco
Lívia Bortolotto Cardoso
Medidas alternativas
Atestado médico
Víctor Minervino Quintiere
Violência na Escola
Gabriel Vicente Riva
Érica Côrrea Simões Pires
Assentamento agrário
339 CP
Resolução 214
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Matheus Felipe de Castro
Ígor Araújo de Arruda
Volume 18
Editora Univali
ADI
Nilson Costa Souza
situação de emergência
Reforma em creche
Comunicação ao juízo da execução
TST
Estresse ocupacional
João Paulo Allain Teixeira
Eduardo Lamy
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Competência originária do STF
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
ADI 5645
Heloísa Husadel Telles
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Perna-de-pau
Arthur Corrêa da Silva Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Bem imóvel
Coerência e Verdade em Direito
Motorista bêbado
Solicitante de asilo
Lei n. 13.431/2017
Trícia Navarro Xavier
Fabricio da Mota Alves
Dinamarca
Morte Assistida
Adilson Pires Ribeiro
CEPAL
Porte de Armas
Marcelo Melo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Janiere Portela L. Paes
Formulário digital
Reforma previdenciária
Dano Psíquico
DPERJ
Cartório
Associação Brasileira de Direito Processual
Nicole Moreiras Urbini
Geovane De Mori Peixoto
Projeto Cronos
Condenação criminal
Decisão colegiada
Decreto 3.413/2000
Ilegitimidade de parte
10ª edição comemorativa
Eleições municipais 2016
IBDFAM
Mulher nos cenários jurídicos
intoxicação alimentar
Marcos Fagundes Salomão
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei nº 9.099/95
Everaldo Luiz Oldoni
Simpósio
Djonatan Batista de Lima
Regime domiciliar
CTPS
Fornecimento de fraldas
Marlo Almeida Salvador
Matheus Felipe de Castro
ADC nº 43
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando da Silva Albuquerque
Ygor Nasser Salah Salmen
Francisco Sannini Neto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
DPRJ
Camila Berni
Jeferson Almeida De Oliveira
A Casa de Vidro.com
Adoção homoparental masculina
Ação Popular
Carlos Teixeira
Fernando Machado
Lei de Mediação
Érica Veríssimo Martins
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
MS 30891
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imersão na Selva Amazônica
Justiça Legal
Maíra Marchi Gomes
Roberta Werner Pinto
Projeto Releitura
Adoção de grupos de irmãos
UNAERP
Renê Hellman
Sandro Kozikoski
Gabriel Serra
Clair Jucerlei Mendes
Audiência de Conciliação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Investigação Social
Daniela Muller
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Kamile Medeiros do Valle
Lei 13306
Almir Megali Neto
Trabalho Forçado
Justiça Criminal Negocial
posse-trabalho
Testemunha de uma barbárie
ADPF n. 461
Ivar Hartmann
Abuso de menores
Acesso à Jurisdição
Organização das Nações Unidas
Extra petita
Projeto de Pesquisa
Banco de dados genéticos
Airton Gomes Braga
HC 383102
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Defensoria Pública de Goiás
REsp 1338942
Pablo Antonio Lago
Thiago Brega de Assis
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dosimetria
Daniel Roberto Hertel
RDD
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Carolina Sena Vieira
Montreal
Atraso na entrega de diploma
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Megatendências
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mudanças Climáticas
XXV CONPEDI
Mathias Vaiano Glens
Quebra de decoro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Hermes Moreira Jr
Crime de Injúria
8ª Vara Federal de Florianópolis
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rita Matos Coitinho
Legislação americana
Emenda Constitucional 74/2013
Rússia
Lei n. 12.318/2010
Leonardo Sagrillo Santiago
Greve Geral
Alfa Oumar Diallo
Mensageira da Paz
Layane Leans Cardoso
Damásio Educacional
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Juliano de Oliveira Leonel
África do Sul
Petição n. 7074
Tramitação direta
Resolução 213/2015
Luana Gaia de Azevedo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministro Marco Aurélio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Flávio Baumgarten
Nicola Patel Filho
Oficina de Pais e Filhos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
IMESB
Elpídio Paiva Luz Segundo
Internação involuntária
Gratuidade do Ensino
Antônio Julião da Silva
Paris
Leonardo Nuñez Campos
Cleber Francisco Alves
Bianca Thais Nascimento
Turismo
Processos
Uniplac
OMS
Francisco vieira de Souza Junior
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Revista Pensamiento Americano
185
Cursos
Falsa acusação de crime
Universidade Estadual de Maringá
Estatuto do Idoso
Rafael Espíndola Berndt
Fernando Rodrigo Mroskowski
Recuperação de Créditos
Poder e Corrupção
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Vítimas de Tortura
Tribunais de Justiça
Líbano
suspensão de pagamento de 13 RS
Regimes de casamento
Carlos Henrique Raguza
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cármen Lúcia
Educação Pública
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
doutorado
distribuição de terras
quem quebrou o Estado brasileiro
sentença feita por estagiário
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Gómez Benitez
Júlia Melim Borges Eleutério
Paternidade
Eleição
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Karina Guerreiro de Sá
crime de estupro
Universidade Federal de Minas Gerais
Imigrantes
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Mutilação Genital Feminina
Edital de Parecerista
Rio São Francisco
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construção de usina Teles Pires
Acusada gestante
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Romance
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Universidade de Berkeley
Obrigação Impossível
China
Fernanda Maria Veronese
PLS 195/2014
Resoluções NCPC
Ligue 180
Julio Cezar de Oliveira Braga
Guerras as drogas
Hugo Fernandes Matias
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Condenação Militar
Esquadrão Suicida
TRT da 9ª Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Legislação
Antonio Vercher Noguera
Legislação Francesa
Murillo Martins Toledo
Mariana Goulart
Sorocaba-SP
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
HC 75.716
Mackysuel Mendes Lins
Emenda Constitucional 95/2016
Constituição e Poder Vol. 2
Reinaldo Couto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aruani Kindermann Lapolli
Estatização dos Cartórios
Prisão Perpétua
Ministra Maria Helena Mallmann
Vitória Buzzi
Kafka
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nathaly Munarini
Dóris Ghilardi
Lei 13.228
Ísis Fontenele
Rotativo
Massacre Manaus
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Atividade Especial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Em busca das garantias perdidas
Antecipação de prova no processo penal
Daniel Fonseca Fernandes
Direito de Guarda
canabidiol
Programa Apadrinhamento Afetivo
orientação sexual
Érico Ricardo da Silveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Países latino-americanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luis Calazans De Brito Bisneto
ameaça espiritual
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Justiça criminal
Lei 9.714/1998
Ezio Mauro
brazilian-journal-of-intl-law
Direito Contratual
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Denúncia Crime
TJ justiça
Curso de Direito com dupla titulação
Ricardo Antonio Andreucci
Inquérito n 4.483
Mario L. Gambacorta
Los Angeles
SP
Giancarlo Montagner Copelli
PL 280/16
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Divórcio consensual estrangeiro
PJe-Mídia
CPC/73
Direito de liberdade religiosa
polícia civil DF
Direito de Trânsito
individualização
Prevenção do HIV
Contribuição Previdenciária
Lista
uso de marca
Lei n. 8.213/91
contratos de mútuo
Professor Adjunto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
AMARN
Carolina Souza Lopes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Controle de Convencionalidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Queda em bueiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Márcia Krischke Matzenbacher
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eder Aleixo Bee
Dica de Leitura
Destinação de Recursos
Alexandre Vuckovic
Moraes Pitombo Advogados
Requisitos Mínimos
Infração na adolescência
Nota de Repúdio
ONU
Celso Costa Ramires
Walder Araújo de Oliveira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Processo Penal do Limite
URFJ
vidade político-partidária
Regime disciplinar diferenciado
A Índole Filosófica do Direito
Samir Mattar Assad
Antecipação de Tutela
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Revogação de Resolução
Revista Húmus
Turmas Recursais
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Antônio Thulio Souza Bessa
Metodologia da Pesquisa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Mauricio Mota
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
PUCMM
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Estudos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
UFOP
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Reclamação Trabalhista
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karla de Souza Oliveira
Depósito recursal
Daniel Roberto Hertel
Lei 13.270
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Fernando César Costa Xavier
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Valber Melo
Wilson Knoner Campos
condições para reajuste de plano de saúde
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Tribunais se preparam
Carlos Roberto Simões Nogueira
Rubens Correia Jr.
II jornada de Derecho civil
Marcelo Ricardo Colaço
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Mediação privada
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Thales Sousa da Silva
pós-graduação em direito processual civil
Legislação em vigor
Resolução n. 235/2016
Princípios Processuais Constitucionais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei 13.429/2017
Lei nº. 12.403/2011
Deputados
Rogério Leal
Ricardo Carvalho Fraga
Asilo
João Otávio de Noronha
OAB/ES
Giovani Clark
Defensor público José Ivan
Armas Nucleares
contratos bancários
Encoge
Audiências de custódia
TJCE
Luiz Regis Prado
Apelação Cível
agravo interno e embargos
Isadora Nunes
Glossário
Hélder Luis
Bruno Miragem
Armadilhas da Cognição
Bruno Makowiecky Salles
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Memorial escravocata brasileiro
Direito Marítimo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cartórios e Registros
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Resolução n. 203/2015
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Registro de Nascimento
Qualificação Profissional
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Luiz Henrique Silva Almeida
Microcefalia
TRT 12ª Região
Flávia Stringari Machado
Legislação Alemã
adoção homoafetiva
O Direito e a Sétima Arte
Especializações
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jorge Bheron Rocha
Bruna S. Lago
Projeto de Lei 402/15
Hélio Peixoto Júnior
Crime Militar
Silvio Donizete Chagas
Vinicius Lúcio de Andrade
Fabiana Irala de Medeiros
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jean Carlos Schaefer
Resolução 235/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Câmara de SP
Rennan Herbert Mustafá
Goffredo Telles Junior
1º Seminario de Derecho Maritimo
Leonardo Schmitt de Bem
Bloqueador de celular
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Cristiane Rebelo Limas
Especialização em Ciências Penais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Seguro
TJSE
Wellington M. de Almeida
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rafael Faria
Seriado
Roubo de carro
Dano Estético
Atendimento à Infância e Juventude
Crime de roubo
ONU Brasil
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Pai socioafetivo
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Belarus
Demissão por Homofobia
Sexta Câmara Civil
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Estabelecimento prisional
escravidão
SEDESTMIDH
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Desaposentação
Proteção jurídica
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Debate
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Imunidade diplomática
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
App.
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Caroline Cardoso
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Investimento em fundos internacionais
Medida alternativas à prisão
história de mulheres
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Guia
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Educação de Jovens e Adultos
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Casamento Precoce
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
retificação de registro civil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Estelionato emocional
TJMT
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Reajuste salarial
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Marinha do Brasil
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Recomendação 31 do CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
STF
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II Congresso Sul Brasileiro
Guarani-Kayowá
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O resultado como fundamento do injusto penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Juiz Luís Carlos Valois
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restituição
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Filme Orestes
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Ação Cautelar 4327
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Imunidade profissional do advogado
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Manual de Processo Penal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Psiquiatria Forense
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Lute como uma menina
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Regime prisional
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luta pelos direitos
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Formação Jurídica
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Bibliografia Temática
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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UNIJUI
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regime inicial do crime de roubo
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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IX Semana Jurídica
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Rompimento de barragens
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Getúlio Vargas
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Plano de Ação dos Tribunais
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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recesso forense
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Lei n. 8.038/90
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vítima de bala perdida
Lei dos Planos de Saúde
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Terrenos de Marinha
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Dia das Mulheres
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Cadastro Nacional da Adoção
Contrato de crédito rural
UNISUL
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Revista Civitas
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Licitação
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TJRO
Antropologia Teológica
Balanço 2015 STJ
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Samira Schultz Mansur
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Construção da identidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Carlos Bolonha
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Magistério
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Indenização a familiares
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Javan Moisés Girardi
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
MPMS
cerceamento da liberdade do cidadão
Juizado do torcedor
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Habeas Corpus nº 387244
Fabricio Gevaerd
Legislação Indígena
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Frente Brasil Popular
Congresso de Psiquiatria Forense
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Poesia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Alexia de Melo Miguel
João de Mendonça Salim
Projeto de Lei 4.850/2016
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rodrigo Medeiros da Silva
Registro de medicamento
Mato Grosso do Sul
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Justiça que solta
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suspensão de penalidade
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Objetivo 16
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Bancos
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Direito das Migrações Transnacionais
Resolução 229/2016
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Agressão escatológica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Medida Provisória 759/2016
Duílio Antero de Camargo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Câmara de Vereadores
Bárbara Lopes Gomes
Recurso Extraordinário 973837
Seguro obrigatório
agressões físicas
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito à educação
Protetor solar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tráfico privilegiado
Lei 9.099/1995
Jonathan Cardoso Régis
Cristiano Imhof
Péterson Niehues
Princípios Constitucionais Eleitorais
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nova data
Doutrina previdenciária
Penal Tributário
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Privatização de Presídios
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Ditadura brasileira
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ONU Mulheres
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Inelegibilidade
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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