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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Grazielli Farias Fraga
Heitor Vitor Mendonça Sica
Débora Silva Massulo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Caroline Ribeiro dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariane Bosa de Lins Neves
Banalidade do Mal
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Veyzon Campos Muniz
Davi Arnaut Kraiser
Solange Cordeiro Faria
Darci Guimarães Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Silveira de Souza
América
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Nicolitt
Lucas Laire Faria Almeida
Gustavo Holz
Yuri Calixto
Guilherme Chamum Aguiar
Rafael Almeida Santos da Luz
Sandro Luiz Bazzanella
Recompensa
Vitor Vilela Guglinski
Camila Maciel Cavalheiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Homero Chiaraba
Diogo Dal Magro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Produto eleitoral
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza Silva Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Elisa Costa Cruz
Rafael de Deus Garcia
Eugenia de Azevedo Neves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Richter
Ana Paula Couto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lei Antidrogas
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Gurjão
Gabriel Mantelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aicha Eroud
Luíza Resende Guimarães
Carlos Alberto Crispim
Luiz Carlos de Andrade
Giovani Clark
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tiago Oliveira de Castilhos
Desumanização do traficante e do usuário
Elizabete de Araújo Souza
Tiago Silva de Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Maiana Guimarães
Larissa Zucco
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Leivas de Araújo Vianna
Emmanuel Dockès
Denis Donoso
Samuel Lourenço Filho
Marcelli Cipriani
Paula Brener
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Oliveira Freitas
João Paulo Lordelo
Gabriel Silas
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruna Marques da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Franciele Rieffel
Willian Alex Sander Amorim
Marina Peixoto Dias
Lazara Carvalho
Matheus Fanti
Lucas Varela
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Diogo Bacha e Silva
Gleucival Zeed Estevão
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Lopes Ninomiya
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Atahualpa Fernandez
Analice Nogueira Santos Cunha
Doacir Gonçalves de Quadros
Luís Fernando Casara Corrêa
Mônica Bonetti Couto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Marco Couto
Kamilla Mello
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe Monteiro Minotto
Ângelo Boreggio Neto
Patty Oliver
Cristiano Aparecido Quinaia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Almir Megali Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Juliana Jacob
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Karla Fabrício de Godoy
Fabiana Lanke
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Quitéria Péres
Bruno Silveira Rigon
Rideko Suzuki
Eder Fernandes Santana
Lígia de Freitas Barbosa
Jaécio Matos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Jordane Costa Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Elias Jacob Neto
Marco Aurélio Peixoto
Uso indevido de algemas
Gilberto Morbach
Fernando Sacco Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Regiane Nistler
Marcos Catalan
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Souza Calcini
Thanderson Sousa
Carolina Lacerda Machado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Rodrigues
Andréia Candida Vitor
José Ricardo Maciel Nerling
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Alves Côrrea
Carla Joana Magnago
Giovani dos Santos Ravagnani
Vanessa Milani Sgreccia
Mauricio Sousa da Silva
Bruna Roberta de Borba
Larissa Mozzatto Risério
Lidia Isabel Lira
Marco Félix Jobim
André Felipe Oliveira Moraes
Maria Luiza Gorga
r Tainá Aguiar Junquilho
Mateus P. Gomes
Leonardo de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Juliano de Oliveira Leonel
Amanda de Medeiros Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Luis Henrique Braga Madalena
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Deonísio Koch
Mateus Costa Pereira
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Constelação Familiar Sistêmica
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Bruno César Gonçalves da Silva
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r Nelson Lacerda
Flávia Pereira Hill
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João Lucas da Costa Silva
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Raul Linhares
Camila Renata Leme Martins
Roberto Barbosa de Moura
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Carolina Moraes Migliavacca
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Rafael Lara Martins
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André Giamberardino
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Alexandre Morais da Rosa
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Relação de trabalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patrícia Moreira de Lima
Velocino Pacheco Filho
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Fernando César Costa Xavier
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Lei nº 8.137/1990
Haroldo César Náter
Patrícia Cordeiro da Silva
Gláucia Borges
Defensores Públicos
r Breno Novelli
George Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
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Alessa Pagan Veiga
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Futuros profissionais do Direito
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Paolla Hauser
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Série eProcesso: prática com teoria
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Franciane Hasse
Henderson Fürst
Luccas Tartuce
Jeison Batista de Almeida
Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo López Zilio
Higor Rezende Pessoa
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Espírito republicano
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Patricia Gonzalez
Persecução penal nos crimes tributários
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Igor Raatz
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio Guimarães Timponi
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Cristina Motta
Priscila Serafin Proença
Disputa de guarda judicial
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G. Couto de Novaes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcos dos Santos Ito Borem
Amanda Arruda
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Yuri Carneiro Coêlho
Rosana Rufino
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Ian Martin Vargas
Paula Saleh Arbs
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Donadel da Silva
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Jocê Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
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Karen Munhoz
Ana Patricia Gonzalez
Sabrina de Paula Braga
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daiane Carlos Höhn
Ricardo Pires
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcela Duarte
Maria Luiza Ávila
Gabriela Balbinot
Carmem Cavalcante
Maurício Moliner Nazário
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Stella He Jin Kim
Lucas
Mauricio Ferreira Cunha
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Samuel Medeiros Rocha
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Monica Cecilio Rodrigues
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Bruno de Almeida Passadore
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Série Cibersegurança III
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Franceline Franco
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Série Cibersegurança II
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Paulo Henrique Pinto Santiago
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Roberta Moura Faíz
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Álvaro Castillo
Henrique Franceschetto
Luciana Chemin
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Lucas Pontes Ferreira
Daniel Thiago Oterbach
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Maria Walkiria Cabral
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Rodrigo Portela Gomes
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Joseane de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Valter Guerreiro
Raça
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thais Silveira Pertille
Valéria Fernandes Vieira
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Aisha E. Road
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Wilson Knoner Campos
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Giulia da Silva Soares
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Gabriel Vitor Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Vale Brum
Juliana Ferreira de Moraes Farris
r Raul Linhares
Renato S. S. Schindler Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eugênio Pacelli
Rafael Felgueiras Rolo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luiza da Costa Alonso
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mariana Seifert Bazzo
França Júnior
Wagner Yukito Kohatsu
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jessyka Zanella Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juliana Simone Nandi
Matheus Koerich Nobre
Gustavo Marques Krelling
Assis da Costa Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Grace Menck Figueroa
Claudia da Rocha
Alice Costa Lima Salz
Belmiro Jorge Patto
Fabrício Morais da Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Janiere Portela
Proporcionalidade e isonomia
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Italo de Oliveira Guedes
Mariana Brito Cairo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Junqueira Gomide
Aphonso Vinicius Garbin
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Clécia Cristina Galindo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Izabele Pereira Barra
Suzana Rahde Gerchmann
Charles da Costa Bruxel
Patrick Lendl Silva
Gisela Maria Bester
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo Bahia de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Casos criminais
Alexandre Cesar Toninelo
Polliana Corrêa Morais
Lara Kauark Santana
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Pontes Raldi
Ricardo Fiorin
Adriano Leitinho Campos
Bernardo G.B. Nogueira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Elias Miranda
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Autoritarismo nacional
Thalita Abdala Aris
Juliana Carvalho Pavão
Mayara Pellenz
Márcia Letícia Gomes
Francisco Walter Rêgo Batista
Fabricio Lima Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elisa Berton Eidt
Eron Corrêa da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eduardo Januário Newton
Rafael Leme Macedo
Sistema Penal do Rei Midas
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Victorazzi Martta
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thaís Rocha Lima
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Joice Graciele Nielsson
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Clenio Jair Schulze
Daiana Menendez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cláudio Rêgo
Denize Carolina da Cunha
Rafael Fernandes Caldeirão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Adalberto Narciso Hommerding
Marta de Oliveira Torres
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mauricio Stegemann Dieter
David Salim Santos Hosni
André Luís de Lima Maia
Efson Lima
Urbano Félix Pugliese
Danúbia Souto de Faria Costa
Myrna Alves de Britto
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Roberto Costa
José Calvo González
Cecília Bojarski Pires
Misoginia
João Victor Mingorance
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ziel Ferreira Lopes
Pedro de Araujo Fernandes
Bruna Angélica Maistro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Gouvêa
Edson Silveira
Eliza Cerutti
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Felipe Bezerra Bastos
Ulisses Schwarz Viana
André L. Nicolitt
Fernando da Silva Albuquerque
Thula Pires
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo José Madeira Mauad
(Sub)Versões Processuais Penais
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Dos Santos Carvalhal
Carolina Sena Vieira
Adriano Sant’Ana Pedra
Ubiratan de Mattos
Denúncia contra Lula
Nacle Safar Aziz Antônio
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula Backes
Mônica Louise de Azevedo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Incott
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mauricio Mota
Bruno de Macedo Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Bruce Bastos Martins
Karina Melo Vieira
Derik Roberto da Silva Rozas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Elaine Cristina da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Ramos Rodolfo
Sandra Cristina Maia
José Antonio Herrera
Poeta Ali Agora
Lilian Katiusca
Luana Renostro Heinen
Adriano Soares da Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Suhel Sarhan Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Belmiro Fernandes
Tássia Andressa Veber
Bruno Campos Silva
Augusto Passamani Bufulin
Emília Queiroz
Caroline Bispo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ellen Rodrigues
Roberto Bona Junior
Kamila Alkmim Nascimento
Vitor Frederico Kümpel
Eduardo Santana Cordeiro
Felipe Pruinelli
Julio Guilherme Müller
Lucia Bastos
Rafael Moura
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fábio Borges
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Victor Costa Brito
Jéssica Feiteiro Portugal
Aurélio Franco de Camargo
Matheus Cristhian Kunze
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Maduell Guimarães
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Chiabay
João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Alexandre Silveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Matheus Vignatti de Carli
Maíra Marchi Gomes
Nilzo Felisberto
Rodrigo Ramos Melgaço
Ubiratan de Mattos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aline Amábile Zimmermann
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Nascimento Lima
Walter Bittar
Terceira idade
Luara Colpa
Isadora Martinatti Penna
Eric Cwajgenbaum
Raphaella Reis de Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Heitor Pergher
Direitos dos homossexuais
Débora Fernanda Ferreira
Ruth Batista
Adriana Almeida Lima
Rafael Libaneo
Airton Gomes Braga
Manuel Martín Pino Estrada
Suelen Tavares Gil
José Luiz Toro da Silva
Gustavo Dayrell
Amanda Ferreira dos Passos
Theodoro Vicente Agostinho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bianca Bez
Ficção académica
Júlia Guimarães
Angélica Mota Cabral
Emílio Peluso Neder Meyer
Alan Siraisi Fonseca
Renato Santos de Melo
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel de Pádua Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Edson Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nathália Ribeiro Leite Silva
Priscila Serafin Proença
Luciana Rubini Tambosi
Maica Matos Leão
Cleopas Isaías Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Fretta
Alexandre Pacheco Martins
Henrique Viana Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
João Pedro França Teixeira
Renan Francelino da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pollyana Maria da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Eduardo Cani
Abraham Hand Vargas Mencer
Joelma C. Sousa
Bernardo Britto Guerra
Ismar Nascimento Jr.
Rafaela Alban
Daniel A. Dourado
Lillian Pfleger
Silvana Colombo
Rodrigo Frantz Becker
Wellington M. de Almeida
Marcos Queiroz
Camila Marques Rosado Ferraz
Patrícia Henriques Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amarilis Brito Costa
Danilo Luchetta Prado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cintia Neves Godoi
José Carlos Portella Junior
Redação
Luciana Severo
Philipe Benoni Melo
Tiago Didier
Gilberto Bruschi
Andrea Simone Frias
Paloma Leles
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Machado
Elisa Rech Dickel
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Raquel Possolo
Lucélia de Sena Alves
Jamil Melo
Priscila Martins Dias
Thieser da Silva Farias
Vínculo de emprego
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Felipe Cassel
João Paulo de Souza Carneiro
David Maxsuel Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Ian Fernandes de Castilhos
Henrique Picarelli
Saulo Dutra de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Fernanda Tanus Costa
Fernanda Araujo Pereira
Euclides Santos Bittencourt
Viviane da Silva Sousa
Solange Luz
Paulo Vinícius Feijó
José Adaumir Arruda da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Rabelo Quirino
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Recurso Especial
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Viviane Lícia Ribeiro
Andrezza Anzolin
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maurício Fontana Filho
Katarina Peixoto
Deise Helena Krantz Lora
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tabita Aija Silva Moreira
Marilena Wolf de Mello Braga
Anderson Brasil
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Henrique Abel
Fabiano Moyses Furtado
André Amorim de Aguiar
Marcelo Mendes dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Juliana Ramos de Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
José Luis da Silva Tavares
Tiago Zagonel
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo D’Orio Dantas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Caroline Barreto
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marina Barcelos de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Isaac Ribeiro
Gabriel Lima Marques
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo Drigo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
r Gisela Maria Bester
Maria Rita Rodrigues
Roberta Oliveira Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Thaís Boia Marçal
Renê Francisco Hellman
Ana Júlia Batista
Daniel Octávio Silva Marinho
João Biffe Junior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
Leandro Bastos Nunes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marco Aurélio Serau Junior
Rizzatto Nunes
André Carneiro Leão
Adriana Calvo
Fabíola Sucasas
Amanda Avansini Arruda
José Muniz Neto
Guilherme de Luca
Marcello Terto e Silva
Emanuela Gava Caciatori
Melina Girardi Fachin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Nandi
Mário Cesar Andrade
Rosane Leal da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Ravi Peixoto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Monteiro do Rosário
Suzany Lima do Nascimento
Cristiano Peres Barbosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Rubens Almeida Passos de Freitas
Desvirtuamento do jurídico
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Maria Julia Pardal Simonato
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Laura Souza Lima e Brito
Luciane Maria Trippia
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo Nery
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe André Laranjo
Gabriela Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Laura Haddad
Luiz Fernando Ozawa
Flaviane de Magalhães Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Lopes
Raphael Augusto
Anthony Thiesen
Aruani Kindermann Lapolli
Estela Márcia Rondina Scandola
Aisla de Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paola Furtado
Alana Oliveira
Gisela Maria Bester
Luciana Santos Silva
Charles M. Machado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucio Barreto Guerreiro
Welder Queiroz dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Becker
Plínio Gentil
José Flávio Bueno Fischer
Eric Scapim Cunha Brandão
Adriano Valente
Lucas Gabriel Furlan
Sidineia Delai Onzi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ge Mello
Silvia Arizio
Sarah Lima
Manuella Fernandez
Matheus Novais da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lívia Rebouças da Costa
Isabela Sousa Bestetti
Luciano Vianna Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Léo Rosa de Andrade
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
Ezilda Melo
Lucas de Oliveira Bressani
Phillip Gunther
Lucas Murilo Wojcik
Jefferson de Carvalho Gomes
Cândice Lisbôa Alves
Fabrício Pontin
Frederico dos Santos Messias
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jaider Esbell
Sinara Adriano da Trindade
Delano Câncio Brandão
Vitória Passini
Giulia Signor
Rômulo de Andrade Moreira
Missael Pinto Zampier
Antônio Carvalho Filho
Claudia Calmoni
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Alexandre Happke
Geovana Leme
Luís Eduardo Colavolpe
Rogério Pacheco Alves
Camila Gouvêa de Araújo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Karina Almeida Pinhão
Cyntia Possídio
Alexander Meurer
Périsson Otávio Rodrigues
Glauco Salomão Leite
Rafael Bruno de Sá
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Frizzo Bragato
Lara Teles Fernandes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tainá Machado Vargas
Emily Fidelix
André Lucas Fernandes
Guilherme Felipe Miguel
Luciana Pimenta
Tamires de Oliveira Garcia
Luiza Nagib Eluf
Heloisa Alves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniele Lameira
Alberto Silva Franco
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Tartuce
Extensão Direito das Mulheres
Antônio Julião da Silva
Ravi Peixoto
Jenifer Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Brena Bonachini
Luana Oliveira Araújo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Antonella Galindo
Paula Rodovalho
José Calvo González
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodolpho Mattos
Amanda Ribeiro dos Santos
Noslen Melo
Eleição municipal
Lygia Molina
Ricardo Sanín Restrepo
Bruna Braga da Silveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marisa Falcão
Aline Busch Czarnobai
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonel Maschietto
Gustavo Rocha Martins
José Barroso Filho
Thiago Freitas
Marco Antonio Lima Berberi
Franklyn Celso Ferreira
Roberto Livianu
Myrna Alves de Britto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Tayane Caruso do Valle
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Becker
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thiago Brega de Assis
Eduardo Bitencourt
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wagner Carmo
Larissa Borges Fortes
Paulo Ricardo Schier
Camila Canto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonel Betti Jr.
Paulo Sérgio Restiffe
Antonio Pedro Melchior
Andréa Araujo Bostelmam
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mariana Goulart
Rodrigo José Leal
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela Neckel Ramos
Marli M. M. da Costa
Renzo Cavani
Tatiana Sogari Tormem
Antonio Notariano Jr.
Maria Clara Gouveia Magalhães
Isabelle de Cássia Mendonça
Simone Nacif
Wellington Jacó Messias
Patrícia Leite Carvão
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Miranda
Cândido Furtado Maia Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Victor B. Gonçalves
Pedro Ivo de Sousa
Juarez Cirino dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Andreu Sacramento Luz
Newton Pereira Ramos Neto
José de Assis Santiago Neto
Gizeuda Sousa Rosi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Suzany Brasil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Pereira de Carvalho
José Ribas Vieira
Glauco Gumerato Ramos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre José Mendes
Luiz Ricardo de Castilhos
Patrícia Salviano
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Monique Pena Kelles
André Fernandes
Marcelo Carneval
Rodrigo Luz
r Thomas Bustamante
Mario Cesar Andrade
Germano Schwartz
Danilo Nascimento Cruz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Antônio Gavazini
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Amorim
Mateus Brandão Aires
Marcos Prata Bentes
Mackysuel Mendes Lins
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Centros penitenciários brasileiros
Catarina Hernandez Ferri
Laraíne Catapan
Beatriz Bork
Wagner dos Santos
Michela Petrini
João Paulo Orsini Martinelli
Matheus Martins Moitinho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipe Montiel
Átila Da Rold Roesler
Fernando Hoffmam
Thaís Magrini Schiavon
Adriano de Jesus Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Poder “Reconstituinte”
Jeovan Alves dos Santos
Felipe Chiavone Bueno
Estudantes secundaristas
Cargos públicos de provimento efetivo
Stanley Souza Marques
Série Tecnologia e trabalho III
Rennan Herbert Mustafá
Evânia França
Pablo Freire Romão
Fernando Porto Martins
Gabriel Abrahao Costa
Ilana Lemos de Paiva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Benigno Núñez Novo
Guilherme Moreira Pires
Jorge Acosta Jr.
Evandro Regis Eckel
Gilberto Alves Júnior
Cássio Pitangueira
André Sampaio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tiago Spinato
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Inexistência jurídica
Antonio J. Capuzzi
Marco Antônio Scapini
Caroline Farias dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno da Costa Vaz
Mariana Alves Lara
José Ricardo Caetano Costa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Savaris Cornelius
Pierre Moreau
Maria Tereza Grassi Novaes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Helga do Nascimento de Almeida
Wagner Inácio Dias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Dalese
Larissa Thielle Arcaro
Larissa Clare Pochmann da Silva
André Lozano Andrade
Daniel Brantes Ferreira
Nestor Távora
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Anna Luiza Cremonezi
Humberto Gomes Macedo
Helena Patrícia Freitas
Juliano Cesar Zanini
Vanessa Saraiva de Abreu
Schirley Kamile Paplowski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tiago Oliveira de Santana
Jorge da Rosa
Paulo Ferrareze Filho
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Dore Lage
Leonardo Marques Vilela
Nicholas Maciel Merlone
Carlos Henrique Soares
Fermín Canteros
Marlo Almeida Salvador
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniela Bornin
Paula Franciele da Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Alan Furtado
René Santos Piauilino
Guilherme Alcântara
Vicente de Paulo Barretto
Alissar Ali Fahs
Talissa Truccolo Reato
Renato Mantoanelli Tescari
Bárbara Natália Lages Lobo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Caroline Köhler Teixeira
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Antonio Peressin
Tiago de Lima Santos Reid
Zilka de Sá Barros
Luanna Tomaz de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alberto Jonathas Maia
Velocino Pacheco Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gil Rafael Ribas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sandoval Alves da Silva
Rafaela Alban
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Larissa da Silva Lopes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alexandre de Paula Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wagner Francesco
Gabriela Ponce
Thiago da Silva Santana
Alfredo Copetti Neto
Alan Pinheiro de Paula
Wilson Macena da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Delano Câncio Brandão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Affonso Ghizzo Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Wellington Lima Amorim
Rosane Reis Kerber
Márcia Andrade Oliveira Bello
Renan Apolônio
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Julia Drummond
Kelvin J. Bressan
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thiago Minagé
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Henrique Tonin
Isis Regina de Paula
Jarbas Matos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Laís Arruda Marini
Fausto Amador Alves Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alessandra Simões Reis Abraão
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Brandão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rubens Correia Jr.
Daniella Teixeira
Ana Miguel Gomes Regedor
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lucas Roberto de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Marcel Lopes
Patrícia Oliveira
Joselene Negra Black
Elane Pires Muniz Soranso
Agustín Laó-Montes
Giselle Couy
André De Marco
Renata Moreira da Silva
João Marcos Braga
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Roberta Matzenbacher
Bruno Takahashi
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Natascha Anchieta
Eduardo de Avelar Lamy
Editora Empório do Direito
Daniel Gerhard
Élida Lauris
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nádia de Castro Alves
Emelyn Almeida de Lima
Carla Froener Ferreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Palma de Brito
Wellington Jacó Messias
André Luis Callegari
Erica Alves Aragão
Simone Henrique
Victor B. Gonçalves
Suelen Tavares Gil
Karina Guerreiro de Sá
Mamadú Saido Djaló
Caelen Barros
Lorena Guedes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laura Mallmann Marcht
Maria Francisca Accioly
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Dina Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo da Silva Brandalise
Silva Batista Pilau
Affonso Ghizzo Neto
Lenio Luiz Streck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Hablich
Ana Priscila Correia Luz
Nelson Lacerda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Cordeiro
Agrotóxicos
Paola Alcântara Lima Dumont
Renata Carvalho Amaral
Luiz Gustavo Tiroli
Abel Ferreira Lopes Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Edenilza Gobbo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bryan Bueno Lechenakoski
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Flávia Ávila Penido
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ianê Santos dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Nayara Swarowski
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Darcie
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Wanessa Almeida
Luciana Berlini
Marcelo Mazzola
Tiago Joffily
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulino Oliveira Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
r Rizzatto Nunes
Iolmar Alves Baltazar
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sofia Siman Salema
Marcela Duarte
Gabriela Samrsla Möller
Mírian Da Silveira Monte
William Galle Dietrich
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
r Luiz Ferri de Barros
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lúcio Delfino
Everton Sarraff Nascimento
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniela Richter
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Romero Leite
Deonísio Koch
Sistemas inquisitório e acusatório
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Anderson Morais
Paulo César Carbonari
Adalberto Ferrari
Gabriel Quintanilha
Sílvia Gabriel Teixeira
Michel Zumerkorn Hassan
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Rey Cota Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Benjamim Silva Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Lucas Costa de Oliveira
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Guilherme Curci T. Risso
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Transição e Consolidação da Democracia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
A criminalização midiática do sex offender
Caixa 2
Universidade Federal de Minas Gerais
Parentesco de terceiro grau
Thiago André Silva Gonçalves
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Programa "De olho no Direito"
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Direitos de Privacidade
Los Angeles
O objeto da ciência do direito penal
Violência e Cultura
Bloqueador de celular
Alcenir José Demo
Sergio Henrique Salvador
Gilmar Mendes
Clube de Regatas do Flamengo
Lei das Contravenções Penais
Antônio Julião da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ilicitude das Provas
África Ocidental
Exame de Ordem
AIDS
Murillo Martins Toledo
Curso Preparatório
Direitos dos cidadãos
PCRJ
PEC 10/2013
FALSA VENDA
Sine Fácil
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tornozeleira Eletrônica
intimação e notificação
Joinville/SC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Legislação Indígena
Nota de Repúdio
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
87 enunciados aprovados
atividade de risco
Ministro Eliseu Padilha
Henrique Telles Vargas
Seguro DPVAT
art. 385 do CPP
Direito Interncional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lara Ferreira Lorenzoni
Bloqueio judicial do WhatsApp
Thales Sousa da Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lauro Francisco Mattei
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito do Consumidor
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Constituição Italiana
societas sceleris
Tribunais se preparam
João Guilherme Gualberto Torres
Forças Armadas
Quilombos
3º Turma
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Luciano Zanetti
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Inelegibilidade
A defesa intransitiva de direitos
progressão de regime
Jader Marques
EMESC
estacionamentos
TJRS
SEDESTMIDH
Competência Delegada
Érica Côrrea Simões Pires
Caso Escher e outros
Mediação e Conciliação
Investigação de paternidade
Mauricio Mota
Lívia Maria Lucca Silva
Káthia Ferreira dos Santos
Sanção Presidencial
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Reforma Eleitoral
Rafael Beltrão Urtiga
Poder e Corrupção
Wagner José Penereiro Armani
I Jornada de Direito Processual Civil
Antonio Vercher Noguera
Requisições de Pequeno Valor
URFJ
Internação involuntária
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lei nº 7.716/89
Os Novos Atores da Justiça Penal
TJRO
Ezio Mauro
Nova Súmula
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Desaposentação
Bruna Silva Carvalho
Luiz Regis Prado
André Luís de Lima Maia
Recurso Especial n. 1.285.789
ameaça espiritual
Fabiano Oldoni
Lei das Terceirizações
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Projeto de Lei 4.850/2016
João Paulo Machado Piratelli
Flávia Stringari Machado
Jonatan Ramos de Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Wellington Borghi
RE 587970
Mário Cesar Andrade
Matias Hillesheim Stecker
Gislaine Peixoto
Pedro Roberto Donel
Violência na Escola
Polícia Civil do Distrito Federal
suspensão de pagamento de 13 RS
Lei n. 8.213/91
Danos morais e materiais
Arquivamente de Inquérito
Francisco Cordeiro
Felipe Cunha de Almeida
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Alepo
Jurisdição Constitucional
crime de estupro
Revista Eletrônica da ABDConst
Marcelo Guerra
Advertência
Vitor Pereira dos Santos
Violencia Domestica
ADI
Natureza da ação penal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TJMS
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TSJP
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Neurociências
Violência contra a mulher
Julio Cezar de Oliveira Braga
Movimentos sociais
Processo Penal do Limite
Guilherme Alves Coutinho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
FAE Centro Universitário
Ian Martin Vargas
Seriado
Juliana Arrais Mousinho
Megatendências
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Yegor Moreira Junior
construção de usina Teles Pires
Laboratório UbiNET
Alan Kardec Cabral
doutorado
Henrique Perez Esteves
Ministro Raul Jungmann
Ministros
Adriano Martins de Sousa
Agravo de Instrumento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Indenização seguradora
Decreto de indulto 2016
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rachel Riera
Poligamia
Tradução Regras de Bangkok
Aury Lopes
Lei n. 13.189/2015
Descriminalização
Daniel Carnio Costa
HC 143.247/RJ
Reajuste salarial
Maioridade
progressão vertical de carreira
WebRadio TJSC
idoso com câncer
Carlos Vinicius Mariano Magno
Consulta
Morgana Henicka Galio
Jeferson Almeida De Oliveira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Acidente de trânsito
Medo do futuro
Nicholas Maciel Merlone
TJCE
Revista Iuris in mente
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Curso Novo CPC EAD
Obrigação
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Madrid
Renee do Ó Souza
Ministra Cármen Lúcia
Regras da previdência
Execuções
Turma Recursal
Oportunidades
Diplomatas
Roberta Lídice
LGBTI
Incitar Suicídio
CCJ
Eliseu Raphael Venturi
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Claudio Melim
Direito das Obrigações
2ª Edição
Eduardo Januário Newton
Precedentes Judiciais Vinculantes
Falta de vagas
Impeachment
Trabalho não remunerado
Bruno Miragem
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Andréa Pachá
Universidade Federal de Goiás
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Paulo Queiroz
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Hugo Fernandes Matias
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Advogados públicos
Jeferson Moreira de Carvalho
Moraes Pitombo Advogados
Solicitante de asilo
Patricia Burin
Tatiana Stroppa
Marco Aurélio Marrafon
Sobre a Guerra
Adoção de grupos de irmãos
Homologação de acordos consensuais
Estudos
Consumo on line
TRT 8º Região
Lata de tinta
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei n. 8.038/90
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Felipe Lima de Almeida
Texas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Juliana Hermes Luz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 562 STJ
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Rocha
Tribunais de Justiça Estaduais
Carreira Jurídica
Rodrigo Pereira Moreira
empréstimos
Paternidade
UFPB
Natasha Karenina
Compensação de carbono
Iverson Kech Ferreira
Un News
Oriente Médio
Norberto Knebel
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
RIHJ
Felippe Borring Rocha
Sinase
interceptação telefônica ilegal
Pablo Ornelas Rosa
Inaiane Alves Gonçalves
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Londres
Recomendação 44
Raquel Von Hohendorff
Paulo de Souza Queiroz
Víctor Minervino Quintiere
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cidades e comunidades sustentáveis
Marcelo Fernandez Urani
Manuela Andrade
Silvio Donizete Chagas
Carla Joana Magnago
Declaração de Brasília
Dra. Annette Cardoso Rocha
Séries
Roma
Raissa de Cavassin Milanezi
Honorários Advocatícios
Maria Antonieta Fernandes
Lenio Luiz Streck
Gustavo de Miranda Coutinho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
CPC/73
Direito à educação
PL 5555/2013
Aline Ariane Fagundes
Theodoro Vicente Agostinho
PFDC
Leonardo Garcia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Itapema/SC
Paquistão
Direito Unisul
O Direito Achado na Rua
Quadrinhos puros do Direito
Assunção tácita de culpa
Investigação Social
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
RAECC
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fundo de Assistência Parlamentar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tribunal de Justiça do Chile
Mayara Pellenz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Pablo Antonio Lago
Luanna Tomaz de Souza
Publicidade de cigarros
Layane Leans Cardoso
Oficiais de Justiça
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Audiência de Conciliação
Protetor solar
HC 389.899
Cirilo Tissot
maconha
Caderno legislativo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Crimes na Internet
Matheus Almeida Caetano
Responsabilidade Aquiliana
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Crime Militar
Perdão Presidencial
Igor Braga de Souza
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernanda Fragoso
Carta Aberta ao Senador Anastasia
pedido de cancelamento rejeitado
Sistema Cejusc-PJe
Anthony Garotinho
Tânia Maria Françosi Santhias
André Alexandre Happke
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rubia Souza Santos
Gustavo Proença Mendonça
Alessa Pagan Veiga
Adel El Tasse
Desembargador Sérgio Luz
HC 373364
Desocupação de estudantes
4.º Congresso Médico e jurídico
Guilherme Barcelos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Legislação Francesa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
terror e medo
Denúncia Lula
Medida Provisória nº 712
greve de servidor
Estatuto da Criança e do Adolescente
João Felipe B. Bastos
indígenas Warao
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Coletivo Lapices
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Roberto Bergalli
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pedro González
Organização Criminosa
Curso de Filosofia Jurídica
Embaixada Americana
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ana Luiza Canavarros Caldart
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Continua
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Acordo de leniência
Henrique B. Souto Maior Baião
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Constituição e Poder Vol. 2
Marcelo Lebre
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Clenio Jair Schulze
Fernanda Mambrini Rudolfo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Tiago Clemente Souza
Gabriel Vicente Riva
Luiz Inácio Lula da Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
Furto de Chocolate
Plano de Ação dos Tribunais
4º Turma do STJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Reclamação Trabalhista
Laura Gauloski Machado
Lei Pelé
RE 958.252
Programa "Pai Presente"
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
HC 138565
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Decisão Liminar
Trabalho de Conclusão de Curso
Bernardo Micherif Carneiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Djonatan Batista de Lima
Marlo Almeida Salvador
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Transparência Internacional
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PJe Mobile
Encoge
Chamada para submissão de artigos
Rio São Francisco
Combate à Corrupção
Julgamento pelo tribunal do júri
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Súmulas
Contardo Calligaris
Teoria do Crime Culposo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Evicção
Danilo Nascimento Cruz
Endividamento
Ministro José Barroso Filho
Saúde
Envenenamento de merenda escolar
terras de cultivo de drogas
Menores infratores
Magistratura Catarinense
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Leonardo Costella
Curso de Redação
Edital de Parecerista
Sorteio
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Reconhecimento de paternidade
G. Couto de Novaes
Sérgio Oliva Reis
Massacre em presídios
Apadrinhamento de crianças
Lei dos Planos de Saúde
Ministério Público de São Paulo
Fernando Pegorini
Defensoria Pública de Goiás
aumento de tarifa de ônibus
Leonardo Godoy Drigo
Legislação Alemã
Prazo Recursal
Convenções Internacionais
Aplicativos de Celular
Canibalismo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Poesia
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Flores
Regime domiciliar
Citação e intimação
Adoção em conjunto de irmãos
individualização
Camila Prando
Fernando Antunes Soubhia
Países Lusófonos
Legislação Italiana
CEPAL
ADJ
Assessoria para mulheres
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Doação de Órgãos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Anoreg/MA
Déficit da Previdência
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Paolo Lollo
Violência e Cinema
Otávio Augusto Tirello Pulga
prisão por débito tributário
Formulário digital
Armadilhas da Cognição
ONUBrasil
aldeia indígena
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Turquia
Reforma do Ensino Médio
Uso do telefone celular
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aplicativo Replika
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Ecstasy
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
análise de redução de pena
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Direito e Arte
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Tribunal Superior do Trabalho
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Crimes Imprescritíveis
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Conduta atípica penal
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Princípios da oralidade e simplicidade
XXV CONPEDI
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Segurança Aeroportuária
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Audiência Digital
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Intercâmbio
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Fernanda Moretzsohn
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Motorista bêbado
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U2
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Coaching
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recesso forense
Desigualdade salarial entre os gêneros
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Felipe Magalhães Bambirra
impenhorabilidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Ministra Maria Helena Mallmann
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Presos provisório
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Revista Contradogmáticas v. 09
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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TJAL
Boletim n. 08
lucros cessantes
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Robinson Borges da Silva Junior
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Marcel Gomes de Oliveira
Bianca Thais Nascimento
Direito dos Transexuais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Nazismo
posse-trabalho
TRT 12ª Região
Érico Ricardo da Silveira
Fernando César Costa Xavier
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Laura Gigante Albuquerque
Refém em assalto
Reclamação
Fernanda Diniz Soares Mota
PLS 432/2013
José Maria Zanuto
torcedores do Corinthians
TRT-MG
Furto em estabelecimento comercial.
Filipe Rodrigues Costa
AMARN
Direito Público Temas Atuais
Rogério Gonçalves
Trancamento do Processo
Alexandre Morais da Rosa
Sistema Penal Contemporâneo
Inteligência Artificial
Informativo 553 STJ
Mayra Matuck Sarak
Franceses
Comunidades tradicionais
Lei n. 12.318/2010
Hugo Fernandes Matias
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eliseu Antônio da Silva Belo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Carlos Eduardo Martinez
Níger
Rede Infoseg
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Greve Geral
Ação Popular
Corréus
Portaria 930
Luciana Boiteux
Homenagem a Peter Häberle
Documento histórico
Agência Nacional de Aviação Civil
Princípio da insignificância penal
Legislação americana
Dispositivos Móveis
Raphael Moreira Seraphim
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fabiano Oldoni
Registro de Nascimento
13.271/16
OAB/ES
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
fraude
Enem 2016
Expropriação
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Resolução n. 235/2016
Dia do Orgulho LGBT
2ª Câmara Criminal
Auschwitz
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CRCSC
Direito Penal Sexual
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Juliana França David
Claudia da Rocha
Decreto 8.615
UNISINOS
Associação Brasileira de Direito Processual
Estados Lusófonos
Pessoas com deficiência
Segurança do Poder Judiciário
Remição pelo estudo
Divulgação
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Curso de Direito Internacional Público
ReDiHPP
Magistério
Inconstitucionalidade da proibição
Ocupação das Escolas e Universidades
MG
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Velocino Pacheco Filho
Racismo Institucional
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Afrodescendendes
Academia
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
tutela urgente da saúde
Trabalhos Científicos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Previdência Social
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Marcos Eberhardt
Inclusão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paula Saleh Arbs
Pós-natal da adoção
Luciano Chacha de Rezende
FNDE
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Adilson Pires Ribeiro
Arrecadação de Verbas Públicas
Direito Animal
LEI 13.300/16
Cartilhas
Ísis Fontenele
Ministro João Otávio de Noronha
convicção religiosa
Emissora de Televisão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dupla maternidade
crimes cibernéticos
70ª edição Jornal AJD
Uso de pulseiras de identificação em crianças
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
audiolivro
IMESB
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Erro médico
Marcos Fagundes Salomão
José Luiz Toro da Silva
Matheus Felipe de Castro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O Procedimento Comum
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Educação de Jovens e Adultos
3ª Turma do STJ
Carlos Roberto Simões Nogueira
Enrique Pedro Haba Müller
Mensageira da Paz
Ciências Médicas Forenses
Equipamento para Blindar a Sociedade
Noruega
ADPF n. 461
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Decreto Presidencial
Boletim da RDL
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Idenização por danos morais
Edson Damas da Silveira
Tempo de Resistência
Competência Jurisdicional
Cadastro Nacional de Adoção
Petição n. 7074
Amanda Viega Spaller
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Inconstitucionalidade do votos
HC 139889
mestrado Univali
Abolicionismos e cultura libertária
Frantyelle Dorneles Gambin
Ohio
acidente Mogi-Bertioga
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alessandro Soares
Camila Ponciano
Bianka da Silva Carvalho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Depósito recursal
pais solteiros
Rilmo Braga
Massacre Manaus
Miguel Calmon Dantas
João de Mendonça Salim
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Everaldo Luiz Oldoni
Quebra de decoro
publicação
Bruno Sá Freire Martins
indenização
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Regime prisional
restituição
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Reclamação Disciplinar
(MP) 746
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lei nº 8.036 de 1990
Sistemas Processuais Penais
Direito Forense
Lei 9.099/1995
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lucas do Nascimento Nobre
Ditadura brasileira
Maus tratos
Documentos exterior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mutirão conciliação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Decreto 8.789
Combate à tortura
IBDFAM
Enunciado 266 do STJ
Jaqueline Damasceno Alves
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ministro Celso de Mello
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Wagner Armani
Transmissão on line
Mackysuel Mendes Lins
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rafaela Alban
Operação Greenfield
LEAP Brasil
Paulo Henrique Helene
Vanessa Pedro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Eduardo Cunha
Eugenio Zaffaroni
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Revista Pensar
Maurilio Casas Maia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
O resultado como fundamento do injusto penal
Juliana Lopes Andrade
RE 595676
José Borges Neto
TRT-SC
Catherine Figueiredo Escobar
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Confederação Brasileira de Futebol
Sérgio Cabral
ADI 5357
A construção da Identidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Psicologia em Estudo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eventos Gratuitos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Projeto de Lei 168/2015
lei antimanicomin
Quinta Constitucional
João Paulo Allain Teixeira
Ana Carolina Greco Paes
docencia y profesionalidad jurídicas
Marinha do Brasil
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Medidas cautelares a parlamentares
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Recurso em Habeas Corpus
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Reinaldo Couto
telefonia celular
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cumulação de pensões
Cândice Lisbôa Alves
Justiça que solta
IPDMS
IBAMA
Parentalidade socioafetiva
Cultura da Punição
Primeira Seção do STJ
Propaganda enganosa
Processo Penal no Limite
Resolução 214
Paulo Silas Taporosky Filho
AP470
Temas de Argumentação Jurídica
Lei 8.625/93
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Renato S. S. Schindler Filho
Quadro Saiba Mais
Lei 5.889/73
Festa Junina
Consentimento do morador
Wagner Balera
Indulto/2016
Lei 9.714/1998
Vitor Augusto Faria Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
TC elaborado pela PM
Remessa de Artigos
Armando Gallo Yahn Filho
TRT9
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Satélite Geoestacionário
Benigna Teixeira
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernando A. N Galvão da Rocha
Paulo Roberto Athie Piccelli
Áudio da entrevista
Rene José Keller
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rosimeire da Silva Meira
Gabriel Martins Furquim
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Condenação
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
suspensão de prazo
suspensão de penalidade
Volume 18
Não é não
Ajuda Humanitária
Ministro Marco Aurélio
Universidade Federal da Bahia
Monografia
DPESC
Giovani Clark
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Extra petita
Delmes Rodrigues Feiten
TJAC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
MPSC
Eslovênia
Curso de Direito com dupla titulação
Vade Mecum Método Internacional
Decreto nº 8.727/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Defensor público José Ivan
promoção da igualdade étnico-racial
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tribunal de Justiça de Goiás
Edilson Santana G. Filho
Lei proíbe Uber no RJ
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Eugeniusz Cruz
Direito ao esquecimento
João Salm
Código Civil de 2002
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
adicional de insalubridade
Academia Brasileira de Direito Internacional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Julia Lafayette
339 CP
Palácio do Planalto
Desabafo do juiz
Lei Complementar 73/93
Estatuto da Advocacia
Europa
Centro Acadêmico Hugo Simas
Princípios Processuais Constitucionais
repetência
Romance
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Recurso de Revista
Terrenos de Marinha
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Proteção à identidade de gênero
Curso de Direito Penal Didático
Extremismo
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Redução da Emissão de Carbono
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desclassificação de crime
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IX Semana Jurídica
Zéu Palmeira
Liminar em HC
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Conselho Municipal de Assistência Social
Imigrantes
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Cartórios e Registros
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Interpretação conforme a Constituição
canabidiol
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Dosimetria
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Pepperdine University
Aula online e gratuita
TFT 4.ª Região
Vestibular Udesc
Lei 11.343/06
Posse Ministra Carmen Lúcia
Leonardo Sagrillo Santiago
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TRF da 3ª Região
Direito costumeiro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Sentença de Pronúncia
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HC 138207
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Curso de Espanhol
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Palestrantes
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Regras de Bangkok
Tratados de direitos humanos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Justiça russa
Burca
Emenda Constitucional 95/2016
Migrantes
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Síria
Juros de Mora
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Súmula 90 do TST
Doação
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OIT
Tramitação direta
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Direito à Privacidade
Documentos estrangeiros
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ONU
Justiça em Números
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Casa das Américas
Prevenção ao suicídio
Samira Schultz Mansur
Usuária morta
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revogação de Resolução
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Comarca de Timon/MA
Medida Provisória 759/2016
Desvio de função
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
POLÍTICA HIGIENISTA
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Poder Judiciário catarinense
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Direito de personalidade
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Adimplemento Substancial
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Tragédia em Mariana
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Magistratura
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Tribunais de Justiça
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Tráfico internacional de drogas
Microcefalia
Introdução ao Direito Processual Penal
Ilton Norberto Robl Filho
Leis internacionais de direitos humanos
Objetivo 16
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Moisés Rosa
Disparidade Salarial
Mutirão
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Transgêneros
Audiência de Instrução
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Bruno Ferreira
INQ. n. 4483
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Asilo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
UNIJUI
Lei Maria da penha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Qualificação Profissional
Andréia Leal Ferro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Decreto 27.784/1950
Programa Apadrinhamento Afetivo
Formação Jurídica
Giselle Onofre
Érica Veríssimo Martins
Entre Nós
Auxílio Transporte para magistrados
Aposentados
Lei 13306
Fundo Penitenciário Nacional
Criminologia Forense – Tomo I
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Curso online
Renda Mínima
Suspensão condicional de processo
Constituição e Poder Vol. 1
Eleição
cargo de Secretário de DiligênciaS
Vítima tenta acordo
Gustavo Nascimento Tavares
Código de Ética Médica
Igor De Lazari
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ygor Nasser Salah Salmen
SMS
Ministério Público Militar
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
UNIFACS
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Condomínio
União estável
Mundo do Direito
Samira Schultz Mansur
Eleonora Mesquita Ceia
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RE 845.779-STF
Vitória/ES
Revista Civitas
Botão de pânico
Acidente de trabalho
Solon Cícero Linhares
Mediação on line
Aplicativo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Aramis Nassif
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Edição
Documentário Não é Brinquedo
Leonis de Oliveira Queiroz
Plano Nacional de Segurança
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Direito de Trânsito
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Kafka
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Sistemas Sociais
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I Encontro das Criminalistas
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Vade Mecum Método
Emenda Constitucional 88/2015
Organização Mundial de Saúde
HC 374713
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Alexandre Matzenbacher
Soraia da Rosa Mendes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Democracia em Desconstrução
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
A construção da cidadania e a sexualidade
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Projeto de Lei 402/15
Ônibus
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Manual de Processo Penal
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Formação Promotoras Legais
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Imunidade profissional do advogado
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Reforma em creche
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Recuperação de Créditos
exercícios sistêmicos
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Citação eletrônica
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gastos do Judiciário
Direito sucessório
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Clássico do dia
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Juízes pela democracia
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Reforma previdenciária
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Hilariane Teixeira Ghilardi
Reação Alérgica
Acordo de paz na Colômbia
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tiago Protti Spinato
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José Edvaldo P. Sales
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Reforma da política de drogas no Brasil
José César Coimbra
Revista da AGU
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Superior Tribunal de Justiça
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução nº 400/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dano moral e material
André Sampaio
curso é gratuito
HC 75.716
Decreto 8.615/15
Princípio da não surpresa
Afastamento
Desembargador Osmair Couto
Fernando da Silva Albuquerque
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
confissão espontânea
Renan Francelino da Silva
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
UNAERP
Nota de Apoio
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Recurso Especial
TST
Ana Paula de Souza Cury
HC 383102
Jeffrey Chiquini
Fundamentos de Direito Processual Penal
Thiago Brega de Assis
Editora Empório do Direito
Revista Direito GV
Alexander Meurer
Marcelo Melo
Audiência de apresentação
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Resoluções NCPC
Resolução 229/2016
Indeferimento da inicial
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Teoria do Domínio do Fato
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TJMT
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Especialização em Ciências Penais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Damásio Educacional
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fundamentos do constitucionalismo
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ato infracional análogo a crime de desacato
Gilberto Souza dos Santos
sistema de justiça e segurança pública
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Perda total
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Decisão colegiada
Mulher nos cenários jurídicos
Sistemas informatizados
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Quebra de Sigilo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Desistência da adoção
Ponto adicional
Estatuto do Idoso
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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O Júri Objetivo II
Kátia Debarba Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Participação nos Lucros e Resultados
ADC nº 43
Curso Avançado de Direitos Humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Publicidade abusiva
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Metodologia da Pesquisa
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Quarta Turma do STJ
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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