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Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Alberto Sampaio Júnior
Kleber Zanchetta
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Yamin
Alexandre Senra
Lorena Guedes
Roberta Matzenbacher
Sílvia Gabriel Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Hugo Melo Falquer
Alexandre Junqueira Gomide
Thiago Brega de Assis
Thiago Siffermann
Paulo César Carbonari
Fernanda Donadel da Silva
Samuel Lourenço Filho
Joana Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Otero Marques
Mateus P. Gomes
Fabiano Moyses Furtado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lívia Casimiro
r Luiz Ferri de Barros
Série Cibersegurança III
Fernando Henrique Cardoso
Danilo Nascimento Cruz
Willame Parente Mazza
Jefferson de Carvalho Gomes
João Paulo Orsini Martinelli
Alessa Pagan Veiga
Marina Barcelos de Oliveira
Fabiano Pimentel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriela Neckel Ramos
Luiza Miranda Heinisch
r Tainá Aguiar Junquilho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Fernandes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Sada
Leonardo Oliveira Bernardino
Kelven de Castro Soeiro Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinícius Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maica Matos Leão
Teresa Arruda Alvim
Nestor Távora
Lucas Guimarães Chagas
Joyce Meireles
Desvirtuamento do jurídico
Nelson Rosenvald
Eleição municipal
Franceline Franco
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wagner Luis Padilha
Gabriel Miranda
Marcelo dos Santos Melo
João Marcos Braga de Melo
Thula Pires
Jamil Melo
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Lucília Napoleão Barros
Gabriela Gomes Soncini
Raça
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Isabelle de Cássia Mendonça
Eduardo Borges
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ygor Nasser Salah Salmen
G. Couto de Novaes
ciência penal
Marlom Formigheri
Rodrigo Trindade
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Gleidson Renato Martins Dias
Sofrimento
Fernando Porto Martins
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Heitor Vitor Mendonça Sica
Geovane Peixoto
Luana Renostro Heinen
Lucas Hinckel Teider
Claudio Melim
Douglas Carvalho Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carla Dietrich
Tiago de Lima Santos Reid
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sandra Cristina Maia
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Paula Couto
Fernanda de Oliveira Crippa
Maira Scavuzzi
Leonardo Alves Côrrea
Tauana Fernandes Fontenelle
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Violações de direitos humanos
Rafael Faria Basile
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Marly Fernandez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Autoritarismo nacional
Editora Empório do Direito
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Célia Iraci da Cunha
Espírito republicano
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Ana Luísa Fioroni Reale
Lei Antidrogas
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Extensão Direito das Mulheres
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Proporcionalidade e isonomia
Marco Aurelio Serau Jr.
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Bianor Arruda Bezerra Neto
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(Sub)Versões Processuais Penais
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"Doping processual"
Felipe Monteiro Minotto
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Redação
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Injustiças raciais no Brasil
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Série Tecnologia e trabalho III
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Tiago Zagonel
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Antônio Julião da Silva
Leonardo Antunes Morais
Daniel Willian Granado
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Marcelo Carneval
Violência contra as mulheres
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Luiza Silva Rodrigues
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Série eProcesso – prática com teoria III
Paola Alcântara Lima Dumont
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Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Luís Fernando Casara Corrêa
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Ricardo Fretta
Daniel Brandão
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Poder “Reconstituinte”
Vontade de Constituição
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Lucas de Oliveira Bressani
Marcel Lopes
Crédito negativo
Bruno César Gonçalves da Silva
Uso indevido de algemas
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luanna Tomaz de Souza
Débora Veneral
Thalita Abdala Aris
Mauricio Sousa da Silva
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Desumanização do traficante e do usuário
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João Paulo Lordelo
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Dina Alves
Thaís Boia Marçal
Bárbara Natália Lages Lobo
Ezilda Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Becker
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruna Braga da Silveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Claudia Calmoni
João Paulo Atilio Godri
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adilson Pires Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Morais da Rosa
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Escola Mineira de Processo Penal
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Vinicius Cardona
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Ivan Bonifácio
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Modelo aristocrático de Direito
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Caso Althusser
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Cristiano Duro
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Samuel Lourenço Filho
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Paulino Oliveira Santos
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Bertoldi Pescador
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Rodrigo Luz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciana Chemin
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Série eProcesso: prática com teoria
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fábio da Silva Bozza
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Montiel
Konstantin Gerber
Laís Arruda Marini
Luana I. Cabral dos Santos
Priscila Serafin Proença
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Alexandre Ávalo Santana
Zilka de Sá Barros
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Fernando Gama de Miranda Netto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Matemática Aplicada
João Paulo de Souza Carneiro
Ivani Contini Bramante
Daniel Brajal Veiga
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luís Eduardo Colavolpe
Mariana Rodrigues Veras
Gabriel Quintanilha
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Ely Borba
Carolina Lacerda Machado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Haneron Victor Marcos
Gilberto Bruschi
Felipe Barreto de Melo
Ravi Peixoto
Vitor Pereira dos Santos
Bernardo Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Stephannye de Pinho Arcanjo
Diego Crevelin de Sousa
Henrique Abel
Paolla Hauser
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fransuelen Geremias Silva
Paola Furtado
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Patrícia Otarão
Nota de Apoio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Bahia de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jeffrey Chiquini
Philipe Benoni Melo
Bruna Angélica Maistro
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Tartuce
Erick Oliveira Rocha Gomes
Regina Geni Amorim Juncal
Quitéria Péres
Fermín Canteros
Pedro Arruda Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafaela Alban
Vinícius Arouck
Lucas Pontes Ferreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Augusto de Assis
Maurício Moliner Nazário
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Flavio Antônio da Cruz
Luciana Rubini Tambosi
Raphael de Souza Almeida Santos
Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo Marques Krelling
José Humberto Pereira Muniz Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nelson Camatta Moreira
Cyntia Possídio
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Franciele Rieffel
Bianca Bez
Fabrício Reis Costa
Enrique P. Haba
Gilberto Alves Júnior
Bheron Rocha
Paula Saleh Arbs
Aurélio Franco de Camargo
Luccas Tartuce
Taysa Matos
Filipe Reinert
Júlio Cesar Rossi
Wagner Inácio Dias
Francisco Pereira Pinto Filho
Caroline Bispo
Rafael Motta e Correa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Élida Lauris
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Luísa Schmidt Ramos
Espetacularização da violência
Recurso Especial
Victor B. Gonçalves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Carla Dóro
Wagner Yukito Kohatsu
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raul Linhares
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo López Zilio
Wellington Jacó Messias
Participação Privada
Yasmine Pitol
Josiane Antunes
Rodolfo Pamplona Filho
Kátia Debarba Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mauro Mendes Dias
Rafael Bruno de Sá
Paulo Ricardo Stipsky
Tiago Didier
Carlos Augusto Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Leonardo Gomes Fernandes
Alan Siraisi Fonseca
Thiago Vieira de Sousa
Benigno Núñez Novo
Paulo Henrique Oliveira
Victor B. Gonçalves
Bruno Campos Silva
Felipe Pruinelli
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Nic Cardeal
Bruna Maira Cavalheiro
Germano Schwartz
Anita Duarte
Karyna de Almeida Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Sergio Matos
Atenuante inominada
Affonso Ghizzo Neto
Thais Mello Doleys
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Abdel Malek
Marcelo Palma de Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gamil Föppel El Hireche
Affonso Ghizzo Neto
Ficção académica
Ellen Rodrigues
César Barros Leal
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando César Costa Xavier
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelli Cipriani
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Ferreira da Cunha
Bernardo G.B. Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Matheus Martins Moitinho
Samuel Oliveira Cersosimo
Wagner dos Santos
Guilherme Alcântara
LETICIA ARENAL
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Enzo Bello
Pablo Freire Romão
Felipe Wild Varela
Marcos Clebson Pereira Diniz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
César Augusto Baldi
Herval Sampaio
Maria Victória Jaeger Gubert
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mayra Matuck Sarak
Rafael Alves Bertolusci
Júlia Dutra de Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bianca Aline Becker
Glauco Salomão Leite
Bruna de Souza Fernandes
Vínculo de emprego
Paulo Ricardo Schier
Pedro Henrique Machado da Luz
Andressa Retori Teixeira Maia
Luis Henrique Braga Madalena
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Lara Martins
Anderson Brasil
Elson de Almeida Santos
Igor Domingos do Altíssimo
André Luiz Maluf de Araujo
Cristiana Cordeiro
Samuel Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Ronan Robl
Aphonso Vinicius Garbin
JULIANA JACOB
Gustavo Roberto Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thiago Vasconcelos Moura
Recompensa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Gurjão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Beatriz Vargas Ramos
Michel Zumerkorn Hassan
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Bornin
Rosimeire da Silva Meira
Série Cibersegurança II
Atahualpa Fernandez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rogério Carvalho da Rosa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Walter Bittar
Jéssica Galvão
Victor B. Gonçalves
Alberto Jonathas Maia
Heitor Pergher
Marcelo Masô
Newton Pereira Ramos Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Tereza Grassi Novaes
Amanda Lobão
Justiça e vingança
Alexandre dos Santos Priess
Augusto Passamani Bufulin
Ester Eliana Hauser
Hélio Rubens Brasil
Belmiro Fernandes
Simone Henrique
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo Incott
Cacau Novaes
Gustavo Borges Mariano
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Carla Benitez Martins
Charles da Costa Bruxel
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Wellington Jacó Messias
Guilherme Christen Möller
José Muniz Neto
Edgard Usuy
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Agnes Pessoa
José de Assis Santiago Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Eliza Cerutti
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José Ricardo Maciel Nerling
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Daniel da Costa Gaspar
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Sophie Dall’Olmo
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Juliana de Alano Scheffer
Rafael Tubone Magdaleno
Talita Quézia de Assis
Jorge Bheron Rocha
Charles M. Machado
Gabriela M. Menezes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Silva de Freitas
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriel Junqueira Sales
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriela Nascimento Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Claudia Freesz Calmon
Luis Gustavo Cardoso
Alan Furtado
Marcelino Sato Matsuda
Caroline Barreto
Ravi Peixoto
Flora Augusta Varela Aranha
Gleucival Zeed Estevão
Leonardo de Souza Chaves
Cinthia Loise Jacob Denzin
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James Walker Júnior
André Fernandes
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Editora Tirant Lo Blanch
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Mateus Costa Pereira
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lucas Vasconcelos Vieira
Paloma Leles
Nayron Divino Toledo Malheiros
Abailard Jose de Sousa Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre Pacheco Martins
Jenifer Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Wagner Francesco
Banalidade do Mal
Celso Augusto Uequed Pitol
Letícia Bürgel
Fernando Hideo I. Lacerda
Claudio Daniel de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Priscila Serafin Proença
Jefferson Forest
Larissa Tomazoni
Paulo Ferreira da Cunha
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruna Maria Felix
Fábio Jun Capucho
Luciana Pimenta
Gabriela Samrsla Möller
Ney Bello
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Paula Siqueira
Constelação Familiar Sistêmica
Jeison Batista de Almeida
Anthony Thiesen
João Carlos Adalberto Zolandeck
Germano Rigotti Fiorio
Naína Ariana Tumelero
Andrea Simone Frias
Alexandre Bahia
Tiago Oliveira de Santana
Joice Graciele Nielsson
Fausto Trentini
Luana Barros S. de Souza
André Monteiro do Rosário
Fernando Hoffmam
Monique Pena Kelles
Nely Nazareth
Merhej Najm Neto
Glauco Gumerato Ramos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Denis Donoso
Julliana Nogueira Andrade Lima
Manuella Fernandez
Helga do Nascimento de Almeida
Felipe André Laranjo
Jorge Alan Wunderlich
Fabrício Morais da Costa
Alexandre Cesar Toninelo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nathália Christina Caputo Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Rosa Benites Pelicani
André Alexandre Happke
Nelson Lacerda
Ubiratan de Mattos
Guilherme Wunsch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eric Cwajgenbaum
Maurilio Casas Maia
Alexandre do Rosario Brito
Marta Lúcia Tittoni
Simone Nacif
Ricardo Souza Calcini
Fabrício Pontin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luciano Góes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Amanda de Medeiros Lima
Thieser da Silva Farias
Alfredo Copetti Neto
Relação de trabalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
Fernando Goya Maldonado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victor Labate
Jenifer Carina Pereira
Jefferson Augusto de Paula
Rafaela Alban
Leonel Maschietto
Viviane da Silva Sousa
Felippe Borring Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
Thomas Bustamante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Moacir Henrique Júnior
Paulo Vinícius Feijó
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Emanuela dos Santos Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Nayara Swarowski
Homero Chiaraba
Vitor Frederico Kümpel
Mauricio Stegemann Dieter
José Ribas Vieira
Fernando Rey Cota Filho
Marcos Catalan
Luiz Elias Miranda
Tiago de Toledo Rodrigues
Pedro Oliveira Dalles Gonçalves
Yuri César de Almeida Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Darci Guimarães Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Gustavo Pereira Freitas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Biffe Junior
Valdemar Habitzreuter
Wellington M. de Almeida
Ivana Leite Ruiz
Carolina Sena Vieira
Ricardo Pires
Bruno Trento Hein
José Carlos Portella Junior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Estudantes secundaristas
Priscila Martins Dias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Haroldo César Náter
Olavo de Oliveira Neto
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Ricardo Leonel da Silva
Camila Savaris Cornelius
Roberto Bona Junior
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Tiago Resende Botelho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Emília Queiroz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Alan Diógenes Rodrigues
Maurício Requião
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gil Rafael Ribas
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Nádia de Castro Alves
Centros penitenciários brasileiros
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Erick Beyruth de Carvalho
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Roberto Barbosa de Moura
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r Rizzatto Nunes
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gisela Maria Bester
Luiza Nagib Eluf
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Rafael Ramos Rodolfo
RHC 75.800
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Rafael Caselli Pereira
Ludmila Ângela Müller
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Luana G. de Vito
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Andreu Luz
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Marcelo Ricardo Colaço
Jorge Coutinho Paschoal
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Renê Francisco Hellman
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
Henderson Fürst
Eleição presidencial
Tatiana Sogari Tormem
Alberto Bastos
Igor Cardoso
Gilberto Morbach
Emily Fidelix
Série eProcesso - prática com teoria IV
Joseane de Souza
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
Francine de Moura
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Igor Raatz
Erica Alves Aragão
Suellen Regina Frantz
Diogo Dal Magro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Valter Guerreiro
Lillian Pfleger
Débora Silva Massulo
Wagner Carmo
Ana Caroline Machado Medeiros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Gustavo de Lima Pereira
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Edilson Santana G. Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Oliveira de Castilhos
Ana Paula Backes
Larissa Thielle Arcaro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Bertazzo Tobar
Anderson Nazário
Carla Joana Magnago
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Joffily
Rubens Correia Jr.
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José Calvo González
Jader Marques
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Robinson Nicácio de Miranda
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Joelma C. Sousa
Silvana Colombo
Vinicius Silva Lemos
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberto Carlos Rocha Kayat
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Código de Ética da Magistratura
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Érico Ricardo da Silveira
Direito Animal
Medo do futuro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
O negociador
Anna Paulina Corteletti
Jean Rodrigues Salles
Recurso de Revista
RE 760931
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei das Terceirizações
Decreto 8.615
Rompimento de barragens
Processos administrativos
Vereador SC
Roubo de carro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
intimação e notificação
Davi Pereira Junior
Leonel Pires Ohlweiler
1º Seminario de Derecho Maritimo
Presídio Central de Porto Alegre
adoção
Aury Lopes
Geraldo Prado
Citação e intimação
Fabíola de Oliveira Brum
Thiago Brega de Assis
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ONU Mulheres
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bolsas para Mestrado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Antonio Sepulveda
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Gustavo Gomes Brito
princípio da correlação
Ministro Eliseu Padilha
Voto divergente
Moraes Pitombo Advogados
extradição
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PCB
Refugiados e Migrantes
RE 845.779-STF
Caroline Ribeiro dos Santos
Conrado Gama Monteiro
Frente Brasil Popular
pais solteiros
Confisco de Bens
Marcel Gomes de Oliveira
Responsabilidade civil do Estado
Varas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Valerio Mazzuoli
Direitos dos estagiários
Yuri Calixto
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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XIII Semana Acadêmica
Súmula 439 do STJ
339 CP
Código Penal de 1940
Redes sociais
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Residência Judicial
PUC-MINAS
GLBTs
Semana Nacional da Conciliação de 2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Cartório extrajudiciais
uso de marca
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Exame preparatório OAB
Ecstasy
Trabalho não remunerado
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Doação
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Medida provisória
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Regulamentação do uso das algemas
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Partilha de bens
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Doulas no parto
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Inquéritos arquivados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Curso Novo CPC
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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