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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Haneron Victor Marcos
Marina Alice de Souza Santos
Carla Dóro
Thais Silveira Pertille
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gustavo Noronha de Ávila
Elisa Rech Dickel
Gabriela Ponce
Alberto Bastos
João de Castro Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Silvia Felipe Marzagão
Thaís Rocha Lima
Simone Henrique
Ricardo Washington Moraes de Melo
João Marcos Braga de Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza Silva Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Veranice Melo Frota
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Hablich
Lucas Lanner De Camillis
Jéssica Galvão
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Grazielli Farias Fraga
Giovani Clark
Alan Martinez Kozyreff
Laura Souza Lima e Brito
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fabiano Ramalho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luana Barros S. de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Alan Siraisi Fonseca
Deckinho Mattos
Mauricio Stegemann Dieter
Hugo Melo Falquer
Wanessa Assunção Ramos
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Silveira Rigon
Sílvia Gabriel Teixeira
Laís Arruda Marini
Raphael Fernando Pinheiro
Vontade de Constituição
Benigno Núñez Novo
Desvirtuamento do jurídico
Cássio Rebouças de Moraes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maurício Gomes Pereira França
Amarílis Costa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thomas da Rosa de Bustamante
Átila Da Rold Roesler
Tiago Joffily
Luis Gustavo Cardoso
Victor B. Gonçalves
João Victor Mingorance
Alexandre Basílio
Maira Bianca Scavuzzi
Regiane Nistler
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Renata Leme Martins
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Patricia Gonzalez
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Goulart
Gisele Mazzoni Welsch
RHC 75.800
Marina Peixoto Dias
Priscila Martins Dias
Maiana Guimarães
Gabriel Lima Marques
Thiago Souza de Albuquerque
Suelen Tavares Gil
Andréia Candida Vitor
Rachel Serodio de Menezes
Eduarda Cruz Daudt
Ismar Nascimento Jr.
Fábio Rodrigues Gomes
Thomas Bustamante
Valéria Magalhães Schneider
Caroline Ribeiro dos Santos
Stela Adriane
Luciana Chemin
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ivy Farias
América
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jaider Esbell
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ardala Marta Corso
Fernando Gama de Miranda Netto
Kátia Parente Sena
Evânia França
Guilherme Alcântara
Henrique Franceschetto
Flávia Ávila Penido
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Violência contra as mulheres
Wagner Yukito Kohatsu
Richard Quispe Salazar
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Hédel de Andrade Torres
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tiago Didier
Francine de Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Germano Rigotti Fiorio
Gabriel Junqueira Sales
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Melina Girardi Fachin
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Aline Venutto
Maica Matos Leão
Série eProcesso - prática com teoria IV
Yuri Carneiro Coêlho
Marco Aurélio Serau Junior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Hélio Rubens Brasil
Marcelo dos Santos Melo
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Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Relação de trabalho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Série Cibersegurança II
Bruna Caroline de Oliveira
Carmem Cavalcante
Marcelo Carneval
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Guilherme Machado Siqueira
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Hernani Zanin Júnior
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Uso indevido de algemas
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Gustavo Medeiros
Aline Amábile Zimmermann
Gabriela Mendes Machado
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Juliana Ramos de Amorim
Espírito republicano
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Débora Tavares
Cristiana Cordeiro
Roberto Bona Junior
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Cássio Pitangueira
Jarbas Matos
Anderson Brasil
André De Marco
Nelson Rosenvald
Ezilda Melo
Henrique Milanez Pirolla
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Libaneo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Evandro Regis Eckel
Hermes Zaneti Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Aline Busch Czarnobai
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Wasem Galia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Everton Sarraff Nascimento
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Pedro Coelho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Felipe Oliveira Moraes
Merhej Najm Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tabita Aija Silva Moreira
Naína Ariana Tumelero
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Andre Vasconcelos Roque
Eleição presidencial
Vínculo de emprego
Darci Guimarães Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Raphael Augusto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
r Rodrigo Wasem Galia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Antonio Peressin
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Felgueiras Rolo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Glauco Gumerato Ramos
Anita Duarte
Diogo Dal Magro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Carlos Eduardo Martinez
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Lucas Costa de Oliveira
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Wanessa Almeida
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João Biffe Junior
Rafael de Deus Garcia
João Pedro Gebran Neto
José Calvo González
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Edvaldo Pereira Sales
Participação Privada
Vinicius Gregório
Amanda Ferreira dos Passos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Veronica Pacheco Viana
Patty Oliver
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luccas Tartuce
Mariana Silva Nery
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Wellington M. de Almeida
Juliana Nandi
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Elisa Viana Dias Chaves
Suelen Tavares Gil
Bernardo Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Adaumir Arruda da Silva
Lillian Pfleger
César Augusto Baldi
Igor Guilhen Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafael Feitosa da Mata
Ana Beatriz Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
Thiago de Oliveira Vargas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Antonio Graim Neto
Ricardo Pires
Bruno César Gonçalves da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thais Nogueira Lopes
Laura Mallmann Marcht
Rosane Leal da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
José Luis Bolzan de Morais
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Rita Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Andressa Retori Teixeira Maia
Rafael Lara Martins
André Zilli
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nayara Swarowski
Luís Renato Avezum
Gabriel Abrahao Costa
Gleucival Zeed Estevão
Maurilio Casas Maia
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Juraci Mourão Lopes Filho
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André Luis Callegari
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Wálber Araujo Carneiro
Rafael Caselli Pereira
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Lucas Varela
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João Paulo de Souza Carneiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
João Antonio Tomporoski
Luíza Resende Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Stanley Souza Marques
Sarah Gomes Sakamoto
Vitor Pereira dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Lucas
Camila Sallum
Camila Victorazzi Martta
Marilena Wolf de Mello Braga
Lenio Luiz Streck
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Débora Kamasche Henrique de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gil Rafael Ribas
João Marcos Buch
Jenair Alves da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Anna Luiza Cremonezi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Luz
Juarez Rogério Felix
Pollyana Maria da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Alves Bertolusci
Eduardo Bitencourt
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Dos Santos Carvalhal
Jefferson de Carvalho Gomes
Manuel Martín Pino Estrada
Isis Regina de Paula
Renata Carvalho Amaral
Ricardo Yamin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paula Yurie Abiko
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
França Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Emanuela dos Santos Silva
Giovanni Chaim
Laura Haddad
Alexandre Senra
Marcelo Maduell Guimarães
André Amorim de Aguiar
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcos Queiroz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rodrigo Helfstein
Fernando Antunes Soubhia
Joelma C. Sousa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafaela Alban
Cintia Neves Godoi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Emanuela Gava Caciatori
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Catherine Juglair Nogari Valente
Matheus Cristhian Kunze
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniel Willian Granado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Masô
Rodrigo Bahia de Souza
Wagner dos Santos
Daniele Lameira
Gustavo Borges Mariano
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ronan Robl
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Amarilis Brito Costa
Rodrigo Pontes Raldi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Willian Antonio Meotti
Antônio Carvalho Filho
Veyzon Campos Muniz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
André Carneiro Leão
Wagner Francesco
Rodrigo José Leal
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelino Sato Matsuda
Caio Ferreira Neto
Rodrigo Nery
Yasmine Pitol
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo Pereira Moreira
Talita Quézia de Assis
Alan Furtado
Bartira Macedo de Miranda
Deise Helena Krantz Lora
Mauricio Mota
Lívio Oliveira
Fábio Camargo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Pontes Ferreira
Silva Batista Pilau
Marcelo Mendes dos Santos
Gilberto Morbach
Marcelo Veiga Franco
Alessandro Rodrigues da Silva
Willame Parente Mazza
Vinicius Cardona
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Brajal Veiga
Igor Labre de Oliveira Barros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniela Bornin
Cristina Motta
Martina Silvestri
Luiza Nagib Eluf
Rodrigo Trindade
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Henrique Oliveira
Nilzo Felisberto
Cyntia Possídio
Casos criminais
Felipe Montiel da Silva
Ricardo Fiorin
Juan David Gelacio Panesso
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo Ricardo Colaço
Josiane Antunes
William Galle Dietrich
Fabiano Zavanella
Pedro Arruda Junior
Fábio Alexandre Coelho
Víctor Minervino Quintiere
Ilana Lemos de Paiva
Denis Donoso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Zorzi Rosa
Bruna Angélica Maistro
Flávia Pereira Hill
Violações de direitos humanos
Ricardo Sanín Restrepo
Mariana Lopes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Helena Patrícia Freitas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Silvia Arizio
Marcello Terto e Silva
Maria Alexandra Borba
Leonardo Gomes Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Antonio Pietro Almeida
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anderson Nazário
Mônica Bonetti Couto
Gabriel Esperança Lisboa
Samuel Medeiros Rocha
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo D’Orio Dantas
Alexander Meurer
Adriana Bravim
Marcelo Maduell Guimarães
Luciano Vianna Araújo
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo da Silva Brandalise
Jorge Bheron Rocha
Caelen Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael dos Santos da Silva
Camila Savaris Cornelius
Ravi Peixoto
Lei nº 8.137/1990
Ruth Barbosa
Renato Mantoanelli Tescari
Júlio da Silveira Moreira
Gamil Föppel El Hireche
Kenarik Boujikian
Jhonatan Morais Barbosa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Dayana de Carvalho Uhdre
Cleiton Sacoman
Diego Crevelin de Sousa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Radson Rangel F. Duarte
Marta Lúcia Tittoni
Vitor Vilela Guglinski
Rodrigo Frantz Becker
Marcos Paulo Sousa Campelo
Caio Vlasak
Gustavo Roberto Costa
Martina Mariano Spanemberg
Marcos Catalan
Homero Chiaraba
Cecília Bojarski Pires
Admilton Figueiredo de Almeida
Larissa Beleza
Adriano Leitinho Campos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mauricio Sousa da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lorena Vasconcelos Porto
Alissar Ali Fahs
Luciana Severo
Sophie Dall’Olmo
Giuliano Tamagno
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jéssica Feiteiro Portugal
Solange Luz
Ruiz Ritter
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo López Zilio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Isabelle de Cássia Mendonça
Gilberto Alves Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Camila Gouvêa de Araújo
Bianca Aline Becker
Gabriela Oliveira Freitas
Arthur de Souza Bastos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bianca Mendes Pereira Richter
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jordane Costa Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Wellington Jacó Messias
Henrique Bonacina Bonfanti
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cristiano Botelho Alves
Leandro Bastos Nunes
Zulmar Duarte
Michele Hübner
Felipe Sorgi da Costa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fábio Salum
Giulia Signor
Agnes Pessoa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Sandra Cristina Maia
Affonso Ghizzo Neto
Bianca Rosenthal
Ronicleici Santos da Conceição
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Luiza Ávila
Augusto Passamani Bufulin
Atahualpa Fernandez
Fernanda Becker
Jéssica Helena Borges Fraga
Priscila Serafin Proença
Roberta Matzenbacher
Dora A. Martins
Thalita Caroline Faria de Assis
Williams Félix Gomes da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Millena Gêmero
Samuel Firmino de Brito
Injustiças raciais no Brasil
Glauco Salomão Leite
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alice Costa Lima Salz
Claudio Melim
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre Carrinho Muniz
Mário Cesar Andrade
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nariel Diotto
Renê Beckmann Johann Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Sofia Siman Salema
Thalita Abdala Aris
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fiammetta Bonfigli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bryan Bueno Lechenakoski
Thula Pires
Leonardo Drigo
Victória Sell Feiber
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Wellington Jacó Messias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Leonardo Antunes Morais
Camila Cardoso de Mello Prando
Guilherme Valle Brum
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gisela Maria Bester
Enos Eduardo Lins de Paula
Julia Drummond
Emmanuel Dockès
Matheus Martins Moitinho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alexandre Bahia
Lidia Isabel Lira
Lucas Gabriel Furlan
Wellington Lima Amorim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ricardo Leonel da Silva
Maria Fernanda Piva
Tiago Silva de Freitas
Cacau Novaes
Willian Cleber Zolandeck
Silvana Colombo
Bárbara Natália Lages Lobo
Franceline Franco
Catarina Hernandez Ferri
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Incott
Sistemas inquisitório e acusatório
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cargos públicos de provimento efetivo
Rafael Bruno de Sá
Eduardo de Avelar Lamy
Amanda Viega Spaller
Rafaela Alban
Fabiano Moyses Furtado
Letícia Bürgel
Solange Cordeiro Faria
Moacir Henrique Júnior
Caroline Bispo
Vanessa Saraiva de Abreu
Luís Gustavo Reis Mundim
Viviane de Santana
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nelson Lacerda
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo de Oliveira
Imane Rane
Daniel Dore Lage
Mateus Vaz e Greco
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thiago Brega de Assis
Hellen Fernanda de Castro
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernando Jiménez Sánchez
André Fernandes
Eugênio Pacelli
Murillo Andrade
Giselle da Cunha Cruz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcella Boarato
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Edenilza Gobbo
Carla Dietrich
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Machado
Victor Pyles
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiane Rebelo Limas
João Felipe Bezerra Bastos
Antonio J. Capuzzi
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Miranda
Luciana Santos Silva
Leonard Schmitz
Ge Mello
Marcelo Ferreira Machado
Marcela Duarte
Marly Fernandez
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Tainá Aguiar Junquilho
Saulo Dutra de Oliveira
Kamilla Mello
Rafaela Alban
Sebastião Marques Neto
Bruno Trento Hein
Série Cibersegurança III
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Larissa da Silva Lopes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciano Zanetti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Elias Guilherme Trevisol
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gisela Maria Bester
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo Portela Gomes
Stella He Jin Kim
Alberto Jonathas Maia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Davi Rodney Silva
Edilson Santana G. Filho
Yuri Calixto
Giulia da Silva Soares
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Jacob
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renan Apolônio
Edson Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
José Gouvêa
Marcio Guedes Berti
Fernando Porto Martins
Gustavo Dayrell
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Carlos Castranheira Pedroza
Belmiro Jorge Patto
Samuel Silva
Lara Teles Fernandes
Vitor Morais de Andrade
Haroldo César Náter
Terceira idade
Filipe Reinert
Amanda Souza Batista
Gustavo de Melo Vicelli
Afrânio Silva Jardim
José Ribas Vieira
Fredie Didier Júnior
André Luís de Lima Maia
Lara Kauark Santana
Josevando Souza Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jorge Luiz Souto Maior
Maurício Fontana Filho
Gabriela Balbinot
Daiana Menendez
Sofrimento
Nely Nazareth
Diego Ken Osoegawa
Valmir Pereira Alcantara
Alana Oliveira
Matheus Novais da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Téssia Gallina Jorge
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Regina Geni Amorim Juncal
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Polliana Corrêa Morais
Matheus Fanti
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriel Silas
Flávia Santiago Lima
Raique Lucas de J. Correia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariana Seifert Bazzo
Eleição municipal
Thanderson Sousa
Inês Virgínia Prado Soares
Nayron Divino Toledo Malheiros
Henrique Kaster
Jamilla Monteiro Sarkis
Pedro de Souza Gomes Milioni
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Wunsch
Sabrina de Paula Braga
Larissa Zucco
César Barros Leal
Gustavo Silva Alves
Álvaro Castillo
Aline Leves
Almir Megali Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Samuel Lourenço Filho
Magnum Roberto Cardoso
Ricardo Luna
Leonardo Alves Côrrea
Hodavias Bibiano Chivinda
Eric Scapim Cunha Brandão
Alexandre Junqueira Gomide
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Natã Ferraz Carpanez
Marcelli Cipriani
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Luiza da Costa Alonso
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Pruinelli
Júlio Cesar Rossi
Thereza Christina Nahas
Isabela Sousa Bestetti
Isaías Henrique Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Poder “Reconstituinte”
Paulo Gurjão
Flaviane de Magalhães Barros
Fausto Trentini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mariane Bosa de Lins Neves
Eric Cwajgenbaum
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Danilo Nascimento Cruz
Fernando da Silva Albuquerque
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nadine Hellen Reis
Breno Botelho Vieira da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Felipe Wild Varela
Luciane Maria Trippia
Marcos Paulo Campos
Constelação Familiar Sistêmica
Bruce Bastos Martins
José Carlos Portella Junior
Fernando José Sampaio Lobo
André Leivas de Araújo Vianna
Amanda de Medeiros Lima
Julia Vianna Correia da Silva
Adriana Lopes
Alexandre José Mendes
Pedro de Araujo Fernandes
Lauriston de Araújo Carvalho
Tássia Andressa Veber
Renê Hellman
Cláudio Rêgo
Sinara Adriano da Trindade
Carolina Luísa Wichinheski
Extensão Direito das Mulheres
Vitória Passini
Jaécio Matos Santos
Igor Borges La Rosa
Alexandre dos Santos Priess
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Aline Taraziuk Nicodemos
Velocino Pacheco Filho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nic Cardeal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Alexandre Silveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Julio Guilherme Müller
Bruno Campos Silva
Amanda Arruda
Paula dos Santos Bregagnol
Karini Nascimento
Gustavo Marques Krelling
Luana Cabral
Guilherme Sarri Carreira
Marco Couto
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Moura
Brena Bonachini
Marcelo Oliveira de Moura
Marlom Formigheri
Leticia Maria Rosa Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberto Barbosa de Moura
Luiza Costa de Medeiros Werner
Dierle Nunes
Renato S. S. Schindler Filho
Bianca Bez
Wilson Macena da Silva
Negócios jurídicos processuais
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Renê Francisco Hellman
Anderson Morais
Cláudio Lucena
Franciane Hasse
Jader Marques
Vinícius Arouck
Maria Lúcia Barbosa
Périsson Otávio Rodrigues
Debora Vieira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Rabelo Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Disputa de guarda judicial
Leonardo de Souza Chaves
Conduta atípica
Jorge Acosta Jr.
Suzany Brasil
Ficção académica
Maurício Moliner Nazário
Maria Carolina Russo
Bruno de Almeida Passadore
Luciano Scheer
Wilson Knoner Campos
Ian Fernandes de Castilhos
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Márcio Soares Berclaz
Defensores Públicos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Holz
r Breno Novelli
Amanda Muniz Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fabrício Reis Costa
Recompensa
Sofia Jessica Diaz
Barbara Christina de Souza Rosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Godoy Drigo
Marcela Duarte
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Becker
Carolina Lacerda Machado
Daniel A. Dourado
Vinicius Silva Lemos
Flávio Quinaud Pedron
Maurício Ramires
André Gustavo Salvador Kauffman
André Antônio Gavazini
Débora Costa Ferreira
Juliana Hermes Luz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Giselle Couy
Juliano Cesar Zanini
Felinto Martins Filho
Wellington Jacó Messias
Luana G. de Vito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gustavo Pereira Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elcemara Aparecida Zielinski
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victor Hugo Ossowsky
Celyce de Carvalho Carneiro
Amanda Avansini Arruda
Anthony Thiesen
Lívia Rebouças da Costa
Ricardo Souza Calcini
Beatriz Vargas Ramos
João Paulo Lordelo
Abraham Hand Vargas Mencer
Sergio Henrique Salvador
Jenifer Rodrigues
João Lucas da Costa Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Taysa Matos
Nestor Távora
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Diego Henrique Schuster
Renzo Cavani
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luíza Nívea Dias Pessoa
Autoritarismo nacional
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Claudia de Souza Crotti
Thiago Freitas
Lei Antidrogas
Fábio Borges
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Rey Cota Filho
Vitor Andrade
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paloma Braga
Julia Santi Fischer
Editora Empório do Direito
Denize Carolina da Cunha
Thaís Boia Marçal
Gabriela Nascimento Lima
Bernardo Britto Guerra
Ana Paula Backes
Samuel Oliveira Cersosimo
Tatiana Sogari Tormem
Edson Silveira
Isabel Fauth
Rodolfo Pamplona Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Nilza Sarneski
Evanilsa Coelho Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
João Daniel Rassi
Rodolpho Mattos
Maria Tereza Grassi Novaes
Luiz Fernando Ozawa
Tauana Fernandes Fontenelle
Valdemar Gomes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Abailard Jose de Sousa Neto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anna Júlia Santana Vicente
Juliana Lopes
Vinícius Loss
Karina Melo Vieira
Francisco José Borges Motta
Suhel Sarhan Júnior
Ivan Bonifácio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Frederico dos Santos Messias
Ellen Rodrigues
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luciano Góes
Ciro de Souza Brito
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Pichioli da Silveira
Charles da Costa Bruxel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mateus Costa Pereira
Jeffrey Chiquini
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Abril Uscanga Barradas
Ivan Gomes Bonifácio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Quintanilha
Thiago Vieira de Sousa
Thiago Siffermann
Ricardo Barbosa Tellini
José Luis da Silva Tavares
Italo de Oliveira Guedes
Jocê Rodrigues
Não Nos Renderemos
Estela Márcia Rondina Scandola
Aicha Eroud
João Rafael de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Felipe Barreto de Melo
René Santos Piauilino
Juliana Vieira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Clarissa Pereira Carello
Leonardo Oliveira Bernardino
Jaqueline Moretti Quintero
Plínio Gentil
David Salim Santos Hosni
Clarice Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniel Cardoso
Delano Câncio Brandão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Débora Silva Massulo
Jefferson Augusto de Paula
Cezar Roberto Bitencourt
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Camila Maciel Cavalheiro
Aisha E. Road
Fabrício Pontin
Claudia da Rocha
Urbano Félix Pugliese
Carlos Eduardo Martinez
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ludmila Ângela Müller
Pierre Moreau
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Franciele Rieffel
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Vale Brum
Bernardo G.B. Nogueira
Caroline Farias dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Ângelo Boreggio Neto
Samira Schultz Mansur
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Euclides Santos Bittencourt
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rizzatto Nunes
Eliza Cerutti
Lucas Baratieri Francisco
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Felipe Cassel
Vitor Santos Andrade
Paulo Lenzi
Paulo César Carbonari
Lorenzo Alvarez de Toledo
Patrícia Leite Carvão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernanda Tanus Costa
José Luiz Toro da Silva
Delano Câncio Brandão
Lygia Molina
Adilson Pires Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Fabiana Lanke
Mariana Brito Cairo
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel Gerhard
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mayra Matuck Sarak
Rafael Bertoldi Pescador
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mateus P. Gomes
Claudio Melim
Karla Fabrício de Godoy
Espetacularização da violência
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriela Maia Rebouças
Bruno Sá Freire Martins
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gilberto Bruschi
Mariana Rodrigues Veras
Affonso Ghizzo Neto
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Octávio Silva Marinho
Wagner Luis Padilha
Rafael Moura
Leonel Pires Ohlweiler
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Banalidade do Mal
Sandra Gonçalves Daldegan França
Joselene Negra Black
Henrique Batista Barbosa
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliano de Oliveira Leonel
André Chiabay
Samuel Mânica Radaelli
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emily Fidelix
Carimi Haber Cezarino Canuto
Franklyn Celso Ferreira
Lia Testa
Lucélia de Sena Alves
Estudantes secundaristas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Félix Jobim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana Pimenta
Pablo Freire Romão
Fernando Henrique Cardoso
Victor Labate
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Claudia Calmoni
Michelle Gironda Cabrera
Carlos Alberto Crispim
Daniela Campos Cerullo
Gizeuda Sousa Rosi
LETICIA ARENAL
Marina Cerqueira
Rosa Benites Pelicani
Caso Althusser
Camila Amado Soares
Gabriel Pereira de Carvalho
Sergio Matos
Fernando Rubin
Luanna Tomaz de Souza
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Modelo aristocrático de Direito
Amanda Lobão
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Caio Madureira Constantino
Guilherme Bonato Campos Caramês
G. Couto de Novaes
Danilo Luchetta Prado
Bruna Karoline Bezerra
Ubiratan de Mattos
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Bruna Braga da Silveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Olavo de Oliveira Neto
Alfredo Copetti Neto
Willian de Meira
Gabriela Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Marisa Falcão
Felipe Abdel Malek
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Desumanização do traficante e do usuário
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Daniel Colnago Rodrigues
Alice Hertzog Resadori
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O Direito Achado na Rua
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cartilhas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Frederico Costa Greco
Daniel Garcia da Rosa
Indonésia
Ministério Público Militar
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paula Saleh Arbs
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afastamento de Renan Calheiros
Deficiente físico
Doulas no parto
Homenagem a Imre Kertész
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Tiago do Carmo Martins
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Registro
Furto de Chocolate
Projeto Releitura
Congresso de Psiquiatria Forense
Eduem
Leonardo Sagrillo Santiago
Lauro Francisco Mattei
fornecimento de energia elétrica
Código de Trânsito Brasileiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Guilherme Christen Möller
Legislação russa
Desistência da adoção
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Justiça em número 2016
lucros cessantes
Child Best Interest
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Tema 98 STJ
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Filme Orestes
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Aury Lopes
Formulário digital
prova do prejuízo extrapatrimonial
Consulta CNJ
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Eleições EUA
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Recursos Repetitivos
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Incitar Suicídio
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Botão de pânico
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Transparência Internacional
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Atraso imóvel na planta
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A construção da Identidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Matias Hillesheim Stecker
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Remição pelo estudo
Sistemas Processuais Penais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dr. Cesar Luiz Pasold
audiolivro
Justiça Legal
Juiz humano
Denúncia Crime
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Remessa de Artigos
Daniel Carnio Costa
Súmula 562 STJ
Lucas do Nascimento Nobre
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cidades e comunidades sustentáveis
Toca fitas
DPESP
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Everaldo Luiz Oldoni
TRF da 3ª Região
Bruno Sá Freire Martins
Privatização de Presídios
Andrea Bocelli
Marcelo Ribeiro
AMAERJ
MPMS
Direitos LGBT
Gustavo Gomes Brito
Lei anti-homofobia
PRISÃO
Programa Apadrinhamento Afetivo
Regime aberto
intimação e notificação
Mundo do Direito
Cláudio Álvares Sant’ana
Infração na adolescência
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
TJRS
Propriedade Industrial
Vitor Pereira dos Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luis Leandro Gomes Ramos
Concurso de Bolsas
Cultura da sentença
Execução provisória da pena
O Júri Objetivo II
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Laísa Santos
Jean Vilbert
TRT 10ª Região
Pesquisa Acadêmica
Resolução nº 400/2016
Regras de Bangkok
Tribunal de Justiça do Chile
Filipe Rodrigues Costa
hoje?"
Bolsas para Brasileiros
Direito e Arte
Patrícia Cordeiro
Universidade Luterana do Brasil
Thiago de Miranda Coutinho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Daniel Roberto Hertel
Irlanda
Paquistão
Furto de chocol
Imissão na posse de imóvel
quem quebrou o Estado brasileiro
Tratados de direitos humanos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Dinamarca
Legislação Francesa
Lei 11.343/06
Recurso Especial
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Boletim da RDL
Felipe Lima de Almeida
Lei nº 8.036 de 1990
Escola sem partido
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2ª Câmara Criminal
Construção da identidade
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Ligue 180
STF
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Falta de vagas
Escravidão Moderna
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Mutirão conciliação
mudança de nome
OMS
Intimação whatsapp
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Resolução n. 155/2012
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei n. 13.247
Enunciado 266 do STJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Europa
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Publicidade abusiva
Universidade Federal de Minas Gerais
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maconha
Ilicitude das Provas
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HC 389211
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Recomendação 31 do CNJ
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Câmara Especial Regional
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SEDESTMIDH
Assédio Moral
PEC nº 287/2016
Fabíola de Oliveira Brum
Curso de Direito Internacional Público
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Risco Precaução e Responsabilidade
aldeia indígena
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AP470
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Saída Temporária
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Lei de Licitações
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Rotativo
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Súmula 83
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Roma
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Requisitos Mínimos
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Polícia Civil do Distrito Federal
Dano moral e material
Tabelionato de Notas
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Audiência de apresentação
Queda em bueiro
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Desjudicialização
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Contas inativas do FGTS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Marinha do Brasil
Trícia Navarro Xavier
Tráfico internacional de drogas
Virginia
Suprema Corte do Chile
Exploração sexual de menores
Cannabis
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernanda Pereira Labiak
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Informativo 553 STJ
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Romênia
Recebimento
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Antecipação de Tutela
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Megatendências
Processo Penal do Espetáculo
Crime de roubo
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Quarta Turma do STJ
Comarca de Timon/MA
Indenização a familiares
Entrevista Débora Fioratto
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Costumes
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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MPM
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei Antimanicomial
Competência criminal
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Manual de Processo Penal
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Materialidade delitiva
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E-book
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Aplicativo CPC Anotado
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Redução da Emissão de Carbono
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Diploma
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pós-graduação em direito processual civil
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
“fosfoetanolamina sintética”
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Vítima tenta acordo
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Organização Mundial de Saúde
Responsabilização criminal
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Wallace Costa dos Santos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ação Cautelar 4327
mestrado Univali
TJRO
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
LEAP Brasil
V Colóquio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Danos Materiais e morais
Curso de Direito com dupla titulação
Lei Municipal n. 4666/2010
Projeto de Lei 402/15
Desvio de função
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Sorteio
José Nunes
Canal Empório do Direito no YouTube
Mutilação Genital Feminina
saque mensal
Alienação
Lei 9.029/1995
adoção
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lista
Regras
Acidente radiotivo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Luiz Fernando Moreira
Código de Ética Médica
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei 13.293/16
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Processo de validação de documentos
Legislação em vigor
STJ
data-base
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Doação de Órgãos
Ministra Maria Helena Mallmann
Alfa Oumar Diallo
Tribunais de Justiça
Paternidade tardia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fernanda Oliveira Luvizotto
Velocino Pacheco Filho
Revista UERJ
Vinicius Lúcio de Andrade
Eduardo Silva Bitti
Germano Schwartz
Extra petita
Constituição brasileira
promoção da igualdade étnico-racial
Ecstasy
Resolução n. 235/2016
Aicha Eroud
Gratuidade do Ensino
Mauricio Silva Leite
Júlia Melim Borges Eleutério
U2
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
RENAP
TRT-MG
CDC
Daniela V. Pachito
Prova de dívida
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito das Obrigações
Evento internacional
Gianfranco Silva Caruso
TJDF
Morgana Machado
MIT
Augusto Jobim do Amaral
PJe 2.0
assédio sexual em metrô
Fundamentos de Direito Processual Penal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tutela provisória
Samir Mattar Assad
chapa Dilma-Temer
Ministro Celso de Mello
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Carolina Marcondes
fundamentos do constitucionalismo
cerceamento da liberdade do cidadão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Noronha de Ávila
Antônio Julião da Silva
consulta pública
O direito à extimidade
José Edvaldo P. Sales
Massacre Manaus
Vladimir Safatle
PJSC
Roberta Lídice
Marcio Borges S. Castellões
Paulo Afonso Brum Vaz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Responsabilidade civil do Estado
Sistema Unificado de Execução Penal
Diogo Bacha e Silva
Adriano Menino de Macedo Junior
PEC 227/2016
AMARN
Extremismo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Condomínio
Senha de cartão
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tânia Maria de Oliveira
Documentários
Responsabilidade Aquiliana
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fernanda Lencina Ribeiro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Casal homossexual
Dra. Maria Lucia Karam
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Centro de mediação
Direito Animal
Assentamento agrário
Processos
Amanda Oliari Melotto
escravidão
Murillo Martins Toledo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Diderot Costa Souza Filho
Eduardo Lamy
Apelação Criminal
Átila Lincoln Máximo Cunha
Maurício Correia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marcelo Ricardo Colaço
Alan Kardec Cabral
Greve Geral
veiculação indevida de imagem
Morgana Henicka Galio
Vera Regina Pereira de Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo Hendges
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Princípio do melhor interesse da criança
Cibele Cheron
Maykon Fagundes Machado
Lei 9.099/1995
RG
Marcello Pietro Iacomini
movimentação processual
crimes contra a vida
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Leonardo Costella
REsp 1613561
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
TJMG
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Salvo conduto
Legalização da Prostituição
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fernando César Costa Xavier
Flórida
individualização
Tragédia Vila Mariana
Carla Estela Rodrigues
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aline Ariane Fagundes
Leandro Matsumota
Paulo de Souza Queiroz
Gustavo Henrique Aracheski
Michelle Carducci
Revista Eletrônica da ABDConst
Nicole Moreiras Urbini
Edilson Santana G. Filho
intercâmbio de jurisprudência
Arthur Corrêa da Silva Neto
Turma Recursal
Tribunal de Contas da União
Janiere Portela L. Paes
Debate
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TVAL
Valber Melo
Smart Lab
Yuri Felix
Estelionato emocional
O Controle da Moralidade Administrativa
Víctor Minervino Quintiere
Tribunal de Justiça de Sergipe
Catharina Peçanha Martins Oroso
João de Mendonça Salim
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Acelino Rodrigues Carvalho
Fernanda Ely Borba
REsp 1338942
Pornografia Infantil
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Cinthia Menescal
Direito Penal Sexual
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Servidores
Repetitivo
Delmes Rodrigues Feiten
Política Nacional de Solução de Conflitos
ADPF 414
Leonardo Schmitt de Bem
Juizado do torcedor
Reajuste salarial
Justiça criminal
Giovana Giulia Silva
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Direitos de sucessões
Trancamento de ação penal
Luislinda Valois
Imóvel SFH
Encontro
Concorrência desleal
Advogado dativo
Fiança
Resolução 214
Dispositivos Móveis
Fabiana Ferreira Dalabona
Felipe André Dani
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
José Ewerton
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Prêmio Conciliar
LEI 13.300/16
Revista Sistema Penal & Violência
Menores infratores
Anoreg/MA
Carla Joana Magnago
Processo de Impeachment
Clariana Sommacal
Entrevista
Fundo de Assistência Parlamentar
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Áudio
HC 374713
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Plano de Saúde
Criminologia Forense – Tomo I
Cármen Lúcia
Volume 18
Indenização seguradora
valores retroativos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Kátia Debarba Machado
Curso de Direito
COAF
Disparidade Salarial
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Espíndola Berndt
tentativa de homicídio
Massa Falida
Comunicação ao juízo da execução
Amanda Muniz Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camila Prando
Restituição de valores
Ranking Anuário da Justiça
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcello Lopes
Usuária morta
Acesso a ação penal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leonel Pires Ohlweiler
O Direito Penal em Tempos Sombrios
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito de defesa
Intimações
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Estado de Inocência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
IBDFAM
Guilherme Moreira Pires
ADI
Sanção Presidencial
Tiago Didier
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cadastro Nacional de Adoção
TRT da 9ª Região
Desaposentação
João Paulo Allain Teixeira
Bolsas para Mestrado
Liberdades públicas
Felipe Wruck Médici
ONUBrasil
Luanna Tomaz de Souza
Edna Raquel Hogemann
Estágio
refugiado
Parlamento Europeu
Lilian Cristina Moraes
Thaise Mattar Assad
pedido de cancelamento rejeitado
Lei 8.625/93
Claudio Melim
Lata de tinta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Revisão Disciplinar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Habeas Data
Microcefalia
Reino Unido
Carolina Souza Lopes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estudos Feministas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Presídio Central de Porto Alegre
Perna-de-pau
Reconhecimento de paternidade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Reforma do Ensino Médio
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Violência contra mulher
Dano Material
Celso Costa Ramires
Big data
Novo Refis
Mario Cesar Andrade
Jônata Souza Guimarães
Poder Judiciário de Santa Catarina
Idenização por danos morais
Denisse Raquel Montoya Elias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paris
Pauta de Julgamento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Daniel Fonseca Fernandes
Formação Promotoras Legais
Movimentos sociais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Revista Iuris in mente
Artigo Científico
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Jean Rodrigues Salles
Resolução 213/2015
Cartilha de orientação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Layane Leans Cardoso
Dra. Annette Cardoso Rocha
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Demissão por Homofobia
Estado e Constituição
Projeito Pai Presente
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
comemoração 125 anos
Léo Rosa de Andrade
Legislação
Justiça em Números
Carlos Eduardo Martinez
Devido Processo Legal Substancial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Nilson Costa Souza
IDDD
danos estéticos
Resolução 125 do CNJ
Razoável Duração do Processo
Sandro Luiz Bazzanella
Poder e Corrupção
Vitor Sousa Freitas
Lei 13.270
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Véu
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rosimar Ibiapina Batista
Adel El Tasse
Heloísa Husadel Telles
Luis Henrique Braga Madalena
II Jornada Jurídica de Cascavel
Justiça Criminal Negocial
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
Violência de gênero
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Judiciário paulista agora é 100% digital
Carros apreendidos
canabidiol
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Síria
Casamento Precoce
Samuel Saliba Moreira Pinto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministérios Públicos do Mercosul
Direito sucessório
Exame de DNA
3º Turma
PPGCCrim
Tribunal Superior do Trabalho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Três Poderes
CPGUFSC
Douglas Anderson Dal Monte
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Imperador
Poesia
Alice Hammes
Migrantes
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Joaquim Leitão Júnior
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Monografia
Embaixada dos EUA
situação de emergência
Mensalão
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cursos Online Gratuitos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Indígenas
PLS 32/2016
Imunidade parlamentar
Audiência de Custódia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
José Roberto Martins da Silva Junior
Projeto PROTEUS
Ígor Araújo de Arruda
Vitor Vilela Guglinski
Dica de Leitura
Sistemas informatizados
Lei 12.850
a dor tem pressa
Liminar
Leonardo Lucci
Indeferimento
Direitos dos cidadãos
Competência Jurisdicional
Estado do Rio de Janeiro
Lei 9.876/99
Davi Pereira Junior
OCupações das Escolas e Universidades
Moisés Rosa
Livro Infantil
LGBTI
INCADE
Joacir Sevegnani
crime de estupro
Superintendência de Seguros Privados
Déficit da Previdência
Bloqueador de celular
Fernando Rey Cota Filho
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Noruega
O objeto da ciência do direito penal
ato infracional análogo a crime de desacato
Leis internacionais de direitos humanos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
TRT 3ª Região
Enem 2016
Maurício Requião
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Esquadrão Suicida
Ana Carolina Greco Paes
Registro de Nascimento
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Abuso de menores
Interrogatório informal
Érica Veríssimo Martins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
HC 75.716
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
impenhorabilidade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Meninas de Guaru
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Escoteiros
Imigrantes
SP
Medo do futuro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Atualização
Crise Migratória
Edição especial
Pablo Ornelas Rosa
Roberto Bergalli
Péterson Niehues
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lucas Manoel Soares Machado
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fundo Penitenciário Nacional
Eduardo Bueno
Aluguel de Roupas
Imunidade profissional do advogado
Linda Rosa da Silva Azevedo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Metodologia da Pesquisa
Pena pecuniária
Legislação americana
RE 760931
Documento histórico
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Wellington M. de Almeida
Judicialização da saúde
cirurgia plástica reparadora
Otelo
Paolo Lollo
Cumulação de pensões
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Miriam Garrido
Carnaval de Rua
Resoluções NCPC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ex-cônjuges
Elcemara Aparecida Zielinski
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei 5.889/73
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ricardo Genelhú
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Diplomatas
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Embaixada Americana
Érica De Kássia Costa Da Silva
Antecipação de prova no processo penal
Direito ao esquecimento
Execuções
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Futuro tecnológico
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Violência e Cinema
Resolução 218/2016
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Medida alternativas à prisão
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Mato Grosso do Sul
sistema de justiça e segurança pública
Bibiana Fontella
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Jurisprudência
Alexandre Miranda Aleixo
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João Felipe B. Bastos
Adoção homoparental masculina
ADC 16
Documentos estrangeiros
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Audiência de Instrução
Temas de Argumentação Jurídica
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Curso de Direito Penal Didático
Redes sociais
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Decisão colegiada
Jurisdição Constitucional
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regime inicial do crime de roubo
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Processo Penal no Limite
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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recesso forense
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ADC nº 43
Saúde
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Seguro de Vida
princípio da correlação
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Combate à tortura
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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PLS 195/2014
Congelamento de ajustes
Affonso Ghizzo Neto
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185
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Previdência Social
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Vilmar Urbaneski
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Súmula 563 do STJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Sistema Penal Contemporâneo
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Lei nº. 13.257/16
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
exercícios sistêmicos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Judicialização democrática
André Sampaio
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Planos de Saúde
Portaria 930
Teoria do adimplemento substancial
Julia Santi Fischer
Tabelionatos de Notas
Gustavo Henrique Dietrich
Patrícia Cordeiro da Silva
TRF da 1ª Região
Mário Cesar Andrade
Descriminalização
Paternidade biológica
Justiça além dos autos
Curso ENFAM
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rafael Fernandes Caldeirão
Romance
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Confisco de Bens
gestante
Jaécio Matos Santos
Belarus
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
restabelecimento do fornecimento de água
Pedro Scuro Neto
José Edvaldo Pereira Sales
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
SMS
Ditadura Chilena
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Editora Tirant Lo Blanch
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Medida Provisória nº 712
Lei 8.137/90
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Mediação on line
Taysa Matos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fundamentos da Prisão Preventiva
Publicidade de cigarros
HC 135.100
Lei dos Planos de Saúde
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Indulto
Motorista bêbado
Divulgação
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
confissão espontânea
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Direito de liberdade religiosa
Lei das Contravenções Penais
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Processo Penal do Limite
famílias com renda baixa
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
reedição de normas
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Abuso dos direitos humanos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Programa de estágio
Lei n. 8.213/91
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