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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Extensão Direito das Mulheres
Luccas Tartuce
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Roseno de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Larissa Janoni de Araujo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carolina Sena Vieira
Mark Pickersgill Walker
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nayara Swarowski
Adriana Bravim
Recurso Especial
Fernanda Pacheco Amorim
Victor Labate
Francisco Walter Rêgo Batista
Sandro Luiz Britto Sprenger
Katarina Peixoto
Mackysuel Mendes Lins
Nadine Hellen Reis
Isabela Maria Cremasco Vieira
Euclides Santos Bittencourt
Tauana Fernandes Fontenelle
Daiane Carlos Höhn
Víctor Minervino Quintiere
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Isaac Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Roberto Bona Junior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kamilla Mello
Fernando Antunes Soubhia
Aline Busch Czarnobai
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Nery
Caelen Yumi Takada Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Ricardo Stipsky
André Luiz Bermudez Pereira
Sílvia Gabriel Teixeira
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriano Leitinho Campos
Alberto Sampaio Júnior
Janiere Portela
Fabricio Lima Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrícia Otarão
Matheus Novais da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo Santana do Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Marco Aurélio Peixoto
Clarissa Pereira Carello
Débora Tavares
Cleopas Isaías Santos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Goya Maldonado
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tiago Spinato
Fabiano Zavanella
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcos Queiroz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maria Cecília Soares Vannucchi
Humberto Gomes Macedo
Ivana Leite Ruiz
Mírian Da Silveira Monte
Mayra Matuck Sarak
Fausto Amador Alves Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Emelyn Almeida de Lima
Matheus Martins Moitinho
Mariana Rodrigues Veras
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Débora Costa Ferreira
Leandro Bastos Nunes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Téssia Gallina Jorge
Samuel Bueno
Tiago Didier
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Marcos Buch
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Abrahao Costa
Stella He Jin Kim
José Luiz Toro da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Suelen Tavares Gil
Carina Bezerra Kobashigawa
Letícia Pereira de Araújo
Marlom Formigheri
Raul Linhares
Dina Alves
Manuel Martín Pino Estrada
Rodolfo Pamplona Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thayna Macedo
René Santos Piauilino
Charles da Costa Bruxel
Marta Lúcia Tittoni
Elaine Cristina da Silva
Antônio Carvalho Filho
Veranice Melo Frota
Heloisa Alves
Paulo Lenzi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Sada
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Camila Sallum
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Regina Geni Amorim Juncal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alberto Jonathas Maia
Amanda Ribeiro dos Santos
Emerson Garcia
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Senra
João Paulo Atilio Godri
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Série Cibersegurança II
Adriana Almeida Lima
Isabel Fauth
Denúncia contra Lula
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Campos Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bianca Mendes Pereira Richter
Willame Parente Mazza
Leonardo Carvalho Moura
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Cláudia Toledo
Willian Cleber Zolandeck
Ellen Rodrigues
Mauro Mendes Dias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Alexandre Happke
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ilana Lemos de Paiva
Marcelino Sato Matsuda
Evânia França
Salmi Paladini Neto
Fernanda Araujo Pereira
Série eProcesso – prática com teoria III
Vicente de Paulo Barretto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ricardo Pires
Clenio Jair Schulze
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Carvalho Pavão
Gilberto Alves Júnior
Alessandra Wanderley
Jorge da Rosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Silvana Colombo
Eliza Cerutti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jessyka Zanella Costa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Vínculo de emprego
Haroldo César Náter
Aurélio Franco de Camargo
Wellington Jacó Messias
Luciano Vianna Araújo
Luana I. Cabral dos Santos
Rizzatto Nunes
Maria Julia Pardal Simonato
Raphaella Reis de Oliveira
Felipe Montiel
Olívia Maria de Almeida
Marcela Duarte
Merhej Najm Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Júlia Batista
Diego Crevelin de Sousa
Taynah Ignacio
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Gurjão
Pedro Henrique Machado da Luz
Suzany Lima do Nascimento
Evanilsa Coelho Martins
r Nelson Lacerda
Thalita Caroline Faria de Assis
Lazara Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Futuros profissionais do Direito
Eduardo Borges
Ana Miguel Gomes Regedor
Adriano Soares da Costa
Andrea Simone Frias
Lenio Luiz Streck
Juliana Jacob
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Caroline Barreto
Delano Câncio Brandão
Pollyana Maria da Silva
André L. Nicolitt
Renan Francelino da Silva
João Pedro França Teixeira
Luciana Rubini Tambosi
Editora Empório do Direito
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Barroso Filho
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo López Zilio
Augusto Barbosa Hackbarth
Wálber Araujo Carneiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Vitor Pereira dos Santos
Autoritarismo nacional
Juliana Simone Nandi
Carla Dóro
Alexandre Leal
Jefferson Augusto de Paula
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Lanner De Camillis
Fabrício Pontin
Paulo Natanael Vieira Lima
Nicholas Maciel Merlone
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauricio Sousa da Silva
Missael Pinto Zampier
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Pablo Freire Romão
Leonardo Oliveira Bernardino
Antônio Julião da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Eduardo Cani
Valdemar Gomes
Thieser da Silva Farias
Igor Cardoso
Claudio Melim
Felipe Pruinelli
Thiago Souza de Albuquerque
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiza da Costa Alonso
Juliana Hermes Luz
José Calvo González
Alan Siraisi Fonseca
Haneron Victor Marcos
Vinícius Arouck
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Sampaio
Yuri Calixto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Júlio Marcelo de Oliveira
Estudantes secundaristas
Paulo Silas Taporosky Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Isadora Delfino Reis
Roberto Livianu
Daniel A. Dourado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Camila Holanda Aragão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Millena Gêmero
Jéssica Galvão
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Oliveira
Marcelo Masô
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Porto Martins
Konstantin Gerber
Alexandre Carrinho Muniz
Paloma Leles
Monica Cecilio Rodrigues
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Deise Helena Krantz Lora
Jorge Luiz Souto Maior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Zorzi Rosa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Vale Brum
Bruna Roberta de Borba
Felipe Montiel da Silva
Laura Haddad
r Thomas Bustamante
Rosane Reis Kerber
Luíza Nívea Dias Pessoa
Elson de Almeida Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Henrique Rabelo Quirino
Eugênio Pacelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Dore Lage
r Raul Linhares
Kátia Parente Sena
Eleição presidencial
Nara Fernandes Lúcio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ricardo Leonel da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Violência contra as mulheres
Paola Bianchi Wojciechowski
Maria Fernanda Piva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tânia Maria Françosi Santhias
Radson Rangel F. Duarte
Rafael Feitosa da Mata
Série Tecnologia e trabalho III
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Philipe Benoni Melo
Guilherme Moreira Pires
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Gomes Soncini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Humberto Miranda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wilson Macena da Silva
Edson Silveira
Paola Furtado
Fernando César Costa Xavier
Camila Amado Soares
Laís Arruda Marini
James Walker Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Alves Lara
André Dos Santos Carvalhal
Gabriela Mendes Machado
Renato S. S. Schindler Filho
Eder Fernandes Santana
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fábio Salum
Isadora Martinatti Penna
Luís Gustavo Reis Mundim
Glauco Gumerato Ramos
Fabrício Reis Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Luís Fernando Casara Corrêa
Debora Vieira
Abailard Jose de Sousa Neto
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Junqueira Sales
Pedro Henrique Tonin
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bianca Aline Becker
Thiago Priess Valiati
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paulo Incott
Murillo Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Emily Fidelix
Lucas Varela
Giulia da Silva Soares
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Larissa Mozzatto Risério
Rubem Bilhalva Konig
Carolina Moraes Migliavacca
Juraci Mourão Lopes Filho
Tiago Zagonel
Fernando José Sampaio Lobo
Clarissa Demartini
Lei Antidrogas
Vanessa Kettermann Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renan Apolônio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Davi Arnaut Kraiser
Bruna Maria Felix
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Teles Fernandes
Delano Câncio Brandão
Isis Regina de Paula
Vanessa Brodt Martins
Henrique Kaster
Ana Paula Siqueira
Hernani Zanin Júnior
Diego Ken Osoegawa
Alissar Ali Fahs
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Caversan Antunes
Kenarik Boujikian
Luis Leandro Gomes Ramos
Solange Cordeiro Faria
Natalia Cintra
Jefferson Forest
Amanda Muniz Oliveira
Daniela Bornin
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João Lauro Serpeloni
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Teixeira Santos
Bruna Kern Graziuso
Ian Martin Vargas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alexandre Basílio
Rafaela Silva Garcez
Patrícia Cordeiro da Silva
Michele Hübner
Banalidade do Mal
Vitor Vilela Guglinski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aline Leves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Larissa Borges Fortes
Marcos Catalan
Flávia Pereira Hill
Samuel Mânica Radaelli
André Felipe Oliveira Moraes
Barbara Tude de Souza Ferreira
r Tainá Aguiar Junquilho
Augusto Jobim do Amaral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Francine de Moura
Leonardo Marques Vilela
Larissa Zucco
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Rafael Ramos Rodolfo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Wunsch
Lígia de Freitas Barbosa
Josiane Antunes
Newton Pereira Ramos Neto
Atahualpa Fernandez
Lilian Katiusca
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alessandra Simões Reis Abraão
Ruiz Ritter
Lucas Gabriel Furlan
Juliano Cesar Zanini
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Tanus Costa
Ficção académica
Gabriel Miranda
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Taufner Zanotti
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carlos Alberto Crispim
Edenilza Gobbo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo Veiga Franco
Rômulo de Andrade Moreira
Darci Guimarães Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo Luz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Portela Gomes
Noslen Melo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cristiano Peres Barbosa
Mariana Seifert Bazzo
Flávia Ávila Penido
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Pichioli da Silveira
Antonio Pedro Melchior
Marcio Guedes Berti
Priscila Martins Dias
Karina Guerreiro de Sá
Nariel Diotto
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nádia de Castro Alves
Inexistência jurídica
Fernanda Teixeira de Medeiros
Airton Gomes Braga
Mônica Bonetti Couto
Gabriel Lombardi Richetto
Henrique Milanez Pirolla
Espírito republicano
André Zilli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Matemática Aplicada
Claudio Melim
Wellington Lima Amorim
Pedro Dalese
Luis Henrique Braga Madalena
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Mantelli
Maurício Gomes Pereira França
Raígor Nascimento Borges
Gustavo Amorim
Alan Furtado
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro Ivo de Sousa
Fábio Rodrigues Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Gustavo Salvador Kauffman
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Gouvêa de Araújo
Anita Duarte
r Élida Lauris e Denise Dora
Guilherme Mesquita Estêves
Savio Rangel Santiago
Wagner Inácio Dias
Fabiano Moyses Furtado
André Nicolitt
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Victor Costa Brito
Ester Eliana Hauser
Christyan Muller Ajala
Solange Luz
Andre Vasconcelos Roque
Patty Oliver
Rodrigo Bello
Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Fiorin
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Casos criminais
Ivy Farias
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberta Matzenbacher
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Willian Alex Sander Amorim
Ubiratan de Mattos
Amarilis Brito Costa
Anna Júlia Santana Vicente
Juliana Lopes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniela Villani Bonaccorsi
Estela Márcia Rondina Scandola
Dervana Coimbra
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Matheus Fanti
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Walter Gustavo da Silva Lemos
Júlio da Silveira Moreira
Rideko Suzuki
Ana Caroline Machado Medeiros
Jaider Esbell
Henderson Fürst
Igor Raatz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Motta e Correa
Ângelo Boreggio Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tabita Aija Silva Moreira
Célio Pereira Oliveira Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Aline Venutto
Marina Cerqueira
Daniel Octávio Silva Marinho
Henrique Viana Pereira
Marisa Falcão
Cláudio Lucena
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Julio Guilherme Müller
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
S. Tavares-Pereira
Jorge Bheron Rocha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Sabrina de Paula Braga
Raphael Augusto
Victor B. Gonçalves
Tatiana Sogari Tormem
Aline Amábile Zimmermann
Ana Paula Couto
Diogo Dal Magro
Taysa Matos
r Rizzatto Nunes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jhonatan Morais Barbosa
Talissa Truccolo Reato
Gabriela Cristofolini Vaz
Ataques cibernéticos
Patrícia Salviano
Maciana de Freitas e Souza
Cecília Bojarski Pires
Aluísio Celso Affonso Caldas
Javier Diez García
Carlos Eduardo Martinez
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paolla Hauser
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiano Duro
André De Marco
Belmiro Fernandes
Karen Munhoz
Julia Vianna Correia da Silva
Mário Cesar Andrade
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcos Paulo Campos
Pedro Arruda Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hugo Melo Falquer
Carmem Cavalcante
David Salim Santos Hosni
Cinthia Loise Jacob Denzin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nic Cardeal
Léo Rosa de Andrade
Luciano Zanetti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jorge Acosta Jr.
Veyzon Campos Muniz
Gabriela Balbinot
Mateus Brandão Aires
Raphael Fernando Pinheiro
Vinícius Cidral
Igor Domingos do Altíssimo
Vitor Morais de Andrade
Fernando Rabelo Rodrigues
Ian Martins
Mateus P. Gomes
Lívio Oliveira
Valter Guerreiro
Thiago Vasconcelos Moura
Velocino Pacheco Filho
Roger Feichas
José Gouvêa
Kleber Zanchetta
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Daniel Cardoso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Bianca Rosenthal
Gabriel Vitor Nogueira
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Vasconcelos Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valéria Fernandes Vieira
Lucas Romero Leite
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Eduardo Oliveira Agustinho
Viviane da Silva Sousa
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Lucas Guimarães Chagas
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Augusto de Assis
Araken de Assis
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Maick Cristian Valino Pinheiro
João Marcos Braga
Ruth Barbosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Stanley Souza Marques
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Amaral Antunes
José Muniz Neto
Lucas Pontes Ferreira
Lauriston de Araújo Carvalho
Iara Antunes de Souza
Luana Oliveira Araújo
G. Couto de Novaes
João Rafael de Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo de Lima Pereira
José Ricardo Caetano Costa
Leonel Betti Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marilena Wolf de Mello Braga
Quitéria Péres
Ana Beatriz Gomes
Marcelo José Madeira Mauad
Amanda de Medeiros Lima
Marina de Carvalho Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Nilzo Felisberto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Justiça e vingança
Edilson Santana Gonçalves Filho
Michelle Gironda Cabrera
Tainá Machado Vargas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rodrigo Trindade
Álvaro Castillo
Joyce Ariele Silva Meireles
Karini Nascimento
Thais Mello Doleys
Cristiane Rebelo Limas
Marcus Alan de Melo Gomes
Rodrigo Ramos Melgaço
Juliane Facó
Maíra Vida
Mauro Cesar Martins de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Antunes Morais
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gisela Maria Bester
Luiz Carlos de Andrade
Marli M. M. da Costa
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Freitas
Henrique Batista Barbosa
Cargos públicos de provimento efetivo
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Gisela Maria Bester
Maíra Marchi Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Luis Gustavo Cardoso
Rafael Bruno de Sá
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Alexandre Cesar Toninelo
William Galle Dietrich
Eduarda Cruz Daudt
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
José Ribas Vieira
Thais Silveira Pertille
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cleiton Sacoman
Simone Nacif
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Takahashi
Sophie Dall’Olmo
Vinícius Alves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maiana Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberta Oliveira Lima
Não Nos Renderemos
Francisco Pereira Pinto Filho
Clarice Santos
Henrique Franceschetto
Fernando Filgueiras
Rafael Bertoldi Pescador
Alexandre Cesar Pereira
Vinícius Loss
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Relação de trabalho
Germano Rigotti Fiorio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Bruna Caroline de Oliveira
Wellington M. de Almeida
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Myrna Alves de Britto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gustavo Marques Krelling
Rafaela Alban
Rodrigo Frantz Becker
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Júlia Dutra de Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovani Clark
Efson Lima
Fabíola Sucasas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria Eduarda Sagás
Amanda Rodrigues Alves
Rogério Pacheco Alves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alice Hertzog Resadori
Caroline Köhler Teixeira
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Henrique Alves Salomão
Maira Scavuzzi
Sofia Jessica Diaz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fabiana Otero Marques
Giselle Couy
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcello Terto e Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gustavo Silva Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Súmula vinculante
Mariana Resende
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sandoval Alves da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Joscimar Souza Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ezilda Melo
Gustavo Medeiros
Conduta atípica
Olavo de Oliveira Neto
RHC 75.800
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Paula Rengel Gonçalves
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antonella Galindo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Antonio Lima Berberi
Camilo José d´Ávila Couto
Almir Megali Neto
Arthur de Souza Bastos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karina Almeida Pinhão
Danilo Luchetta Prado
Tiago de Lima Santos Reid
Rennan Herbert Mustafá
Polliana Corrêa Morais
Juliana Ribeiro Goulart
Monique Pena Kelles
Diego Henrique Schuster
Sidineia Delai Onzi
Alexander Meurer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Sarri Carreira
Cezar Roberto Bitencourt
Rogério Carvalho da Rosa
Enos Eduardo Lins de Paula
Tayane Caruso do Valle
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juliana Vieira
Paloma Braga
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bernardo Britto Guerra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Antonio Graim Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Mônica Louise de Azevedo
Gabriel Pereira de Carvalho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Guilherme Barros Martins de Souza
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Felipe Bertazzo Tobar
Alexandre José Mendes
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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André Fernandes
Anderson Brasil
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Marques Ribeiro
Stela Adriane
Adriano Sant’Ana Pedra
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Série Cibersegurança III
Paulo Henrique Oliveira
Fabiana Lanke
Admilton Figueiredo de Almeida
Ronicleici Santos da Conceição
Felipe Chiavone Bueno
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Christen Möller
David T. Queiroz de Souza
Moacir Henrique Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Leonardo Godoy Drigo
José Luis Bolzan de Morais
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Thiago Oterbach
Caelen Barros
Isaías Henrique Silva
Larissa Beleza
Débora Veneral
Mauricio Mota
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Palma de Brito
Disputa de guarda judicial
Andreu Sacramento Luz
Thiago Siffermann
Paulo César Carbonari
Theodoro Vicente Agostinho
Grazielli Farias Fraga
Myrna Alves de Britto
José Flávio Bueno Fischer
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thaís Boia Marçal
Fernanda Koch Carlan
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Renzo Cavani
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maurício Moliner Nazário
Patrícia Leite Carvão
Pollyanna Maria da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daisson Flach
Wagner Luis Padilha
Rosa Benites Pelicani
Suhel Sarhan Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Germano Schwartz
Tiago Resende Botelho
Milena Márcia de Almeida Alves
Cintia Neves Godoi
Ricardo Yamin
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Luiza Correa Magalhães Dutra
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Cláudio Rêgo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Indyara Tayana Santos Rossetto
ciência penal
Sandro Luiz Bazzanella
Anderson Morais
Amanda de Medeiros Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Felipe Fernandes Pinheiro
Guilherme Chamum Aguiar
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Thomas Bustamante
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Carla A. Ventura
Rafael dos Santos da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Joselene Negra Black
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Phillip Gil França
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Alexandre Junqueira Gomide
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo Pereira Moreira
Nilza Sarneski
Ubirajara da Fonseca Neto
Produto eleitoral
Maria Luiza Ávila
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Dayrell
Gabriela Nascimento Lima
Fernando da Silva Albuquerque
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marina Alice de Souza Santos
Ígor Araújo de Arruda
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thereza Christina Nahas
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Maria Alexandra Borba
Débora Fernanda Ferreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciana Santos Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
América
Mariana Goulart
Jéssica Feiteiro Portugal
Jordane Costa Oliveira
André Luis Callegari
Adriano Valente
Karla Fabrício de Godoy
Elena de Carvalho Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael de Deus Garcia
Afrânio Silva Jardim
Anthony Thiesen
Juliana Nandi
Bruno César Gonçalves da Silva
Maurício Fontana Filho
Jeovan Alves dos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Laraíne Catapan
Pedro de Araujo Fernandes
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Miguel Augusto Nisizaki
José Antonio Herrera
João Lucas D. de Azevêdo
Vinicius Gregório
Lorena Vasconcelos Porto
Ardala Marta Corso
Leonardo Gomes Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Marcella Granemann Ferreira
Julia Drummond
Thaís Mendes Webber Barelli
Alice Bianchini
Michel Zumerkorn Hassan
Luana Andrade
Lorena Guedes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe Monteiro Minotto
Luana Cabral
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Fabiano Ramalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luciana Pimenta
Renata Oerle Kautzmann
Fredie Didier Júnior
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Silveira de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Cintia Neves Godoi
David Maxsuel Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo Dal Magro
Felipe Barreto de Melo
Lucas Laire Faria Almeida
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Machado Siqueira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Iolmar Alves Baltazar
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Roberta Aparecida Varaschin
Defensores Públicos
Daniela Richter
Claudia da Rocha
Ademar Nitschke Júnior
Luna Siqueira
Ludmila Ângela Müller
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Maia Rebouças
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Espetacularização da violência
Mariana Brito Cairo
Marcelo Maduell Guimarães
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel dos Santos Rodrigues
Maurilio Casas Maia
Geovane Peixoto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Emília Queiroz
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Oliveira de Moura
João Antonio Tomporoski
Gabriela Ponce
Bianca Cândido
Sofrimento
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ricardo Luna
Flávio Quinaud Pedron
Jocê Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Hablich
Alexandre Coutinho da Silveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Euzébio Teixeira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tiago Joffily
Daniel da Costa Gaspar
Wanessa Assunção Ramos
Claudia Freesz Calmon
Uso indevido de algemas
Alan Diógenes Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Patrícia Moreira de Lima
João Daniel Rassi
Matheus Felipe de Castro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno de Almeida Passadore
Andréa Araujo Bostelmam
Eduardo Pazinato
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Andréia Candida Vitor
Giovanni Chaim
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sergio Matos
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Machado
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mauro Granemann de Souza Neto
r Gisela Maria Bester
Robinson Nicácio de Miranda
Ney Bello
Aruani Kindermann Lapolli
Lucélia de Sena Alves
Igor Borges La Rosa
Clarissa Tassinari
Mario Cesar Andrade
Denis Sampaio
Rafael Felgueiras Rolo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Viega Spaller
Participação Privada
Naína Ariana Tumelero
Wendel Machado
Rafael Libaneo
Maurício Ramires
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Ferreira da Cunha
Caio Vlasak
Fernando Jiménez Sánchez
Yuri Carneiro Coêlho
Filipe Reinert
Luciane Maria Trippia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Aicha Eroud
Périsson Otávio Rodrigues
Samuel Oliveira Cersosimo
Bernardo Lima
Nelson Lacerda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wellington Jacó Messias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Viviane de Santana
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Hédel de Andrade Torres
Alexandro Marcel
Renê Francisco Hellman
Christian Frederico da Cunha Bundt
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vinícius Anacleto Burato
Larissa da Silva Lopes
Júlia de Souza Machado
Vitor Andrade
Ivan Bonifácio
Deonísio Koch
Victor Pyles
Josiani da Silva Pospichil
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas de Lazari Dranski
Eduardo Januário Newton
Fabrício Morais da Costa
Lucília Napoleão Barros
Leonardo Carneiro da Cunha
Lucas Hinckel Teider
Vontade de Constituição
(Sub)Versões Processuais Penais
Ruth Batista
França Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciana da Silva Caseiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Teresa Arruda Alvim
Caroline Farias dos Santos
Thiago da Silva Santana
Saulo Dutra de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Samuel Firmino de Brito
Brena Bonachini
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felinto Martins Filho
Fernanda Melo Silva
Breno Hoyos Guimarães
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Rita Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pierre Moreau
Felipe da Silva Freitas
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriela Araujo Souza Lima
Ziel Ferreira Lopes
André Monteiro do Rosário
Amanda Lobão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
r Breno Novelli
Tássia Andressa Veber
Lia Testa
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Silas
Bruno Trento Hein
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Bulhões
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Costa de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
José Calvo González
Lei nº 8.137/1990
Priscila Fichtner
Adalberto Narciso Hommerding
Lucas Pereira Sagaz
Lucas de Oliveira Bressani
Bianca Bez
Letícia Bürgel
Gustavo Holz
Italo de Oliveira Guedes
César Barros Leal
Júlio Cesar Rossi
Wagner dos Santos
Luciana Berlini
Belmiro Jorge Patto
Jenair Alves da Silva
Camila de Oliveira Koch
Benigno Núñez Novo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ravi Peixoto
Kelvin J. Bressan
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Ribeiro
Agnes Pessoa
Daniel de Pádua Andrade
Regiane Nistler
André Lozano Andrade
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Leme Macedo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Josevando Souza Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodrigo Darela de Souza
Agrotóxicos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucia Bastos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Antunes Soubhia
Roberta Moura Faíz
Guilherme Alcântara
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hellem Silveira Rebolças
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Leivas de Araújo Vianna
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre Bahia
Rafael Moura
Nestor Távora
Andréa Gill
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Ávalo Santana
Laís Mosso Ferfoglia
Eduardo José da Fonseca Costa
Jamil Melo
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Giorgio Dalla Barba
Nilo Carlos Pereira de Souza
Recompensa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Diogo Bacha e Silva
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Tartuce
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Natascha Anchieta
Gabriela Neckel Ramos
Lillian Pfleger
Raique Lucas de J. Correia
Gil Rafael Ribas
Laura Dutra de Abreu
Anderson Nazário
Adalberto Ferrari
Silvia Arizio
Thomas da Rosa de Bustamante
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduardo Silva Bitti
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Daniela Richter
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mateus Costa Pereira
Fabiano Pimentel
Homero Chiaraba
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luara Colpa
Pedro Coelho
Celyce de Carvalho Carneiro
Dora A. Martins
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ciro de Souza Brito
Tiago Oliveira de Santana
Valmir Pereira Alcantara
Daniel Brandão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo José Leal
Catherine Juglair Nogari Valente
Veronica Pacheco Viana
Juarez Rogério Felix
Lis Arrais Oliveira
Felipe André Laranjo
Eric Cwajgenbaum
Paulo Sérgio Restiffe
Marly Fernandez
David Tarciso Queiroz de Souza
Vinicius Cardona
Débora Spagnol
Frederico dos Santos Messias
Fábio Jun Capucho
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafael de Araújo Alves
Fernando Hoffmam
Marcia Cristina Xavier de Souza
Charles M. Machado
Gabriela Essig
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro Roberto Donel
João Pedro Gebran Neto
Célia Iraci da Cunha
Lara Kauark Santana
Marco Antônio Scapini
Karyna de Almeida Carvalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jovana de Oliveira Rodrigues
Crédito negativo
Laura Souza Lima e Brito
Luciana Chemin
Derik Roberto da Silva Rozas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paula Yurie Abiko
Norberto Knebel
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Washington Moraes de Melo
Violações de direitos humanos
Benjamim Silva Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Elisa Costa Cruz
Kátia Debarba Machado
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jorge Alan Wunderlich
André Luiz Maluf de Araujo
Daniella Teixeira
Luisa Oliveira Coelho
Gabriela M. Menezes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
George Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Carla Froener Ferreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Claudia da Rocha
Joelma C. Sousa
Leandro Augusto Alves da Silva
Mayara Pellenz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Roberto Costa
Ubiratan de Mattos
Camila Canto
Mauricio Antonio Correia
Francisco José Guardini Nogueira
João Vitor Ribatski
Rafael Alves Bertolusci
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Talita Quézia de Assis
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sergio Henrique Salvador
João Victor Carvalho de Barros
Geovana Leme
Gisele Mazzoni Welsch
Michela Petrini
Viviane Lícia Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juliana de Alano Scheffer
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcela Araújo Rosa
Leonardo de Souza Chaves
André Amorim de Aguiar
Amanda Avansini Arruda
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Andreu Luz
Patrick Lendl Silva
Sarah Lima
Edson Carvalho
Misoginia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Luis da Silva Tavares
Soraia da Rosa Mendes
César Augusto Baldi
O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniel Willian Granado
Constelação Familiar Sistêmica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Zilka de Sá Barros
Thiago Minagé
Claudia Brum Mothé
Alan Martinez Kozyreff
Nicole Noschang
Cyntia Possídio
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marlo Almeida Salvador
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Evandro Regis Eckel
Gilberto Stürmer
Rosimeire da Silva Meira
Thiago de Oliveira Vargas
Márcia Letícia Gomes
Camila Zambrano de Souza
Júlia Guimarães
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Martina Mariano Spanemberg
Bruno de Macedo Dias
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Luísa Wichinheski
Sandra Cristina Maia
Nelson Rosenvald
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fausto Trentini
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luana Barros S. de Souza
Larissa Tomazoni
Paula Brener
Lucas Murilo Wojcik
Guilherme Freire de Melo Barros
Deckinho Mattos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luanna Tomaz de Souza
Rafaela Alban
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Ricardo Maciel Nerling
Manuella Fernandez
Luana G. de Vito
André Carneiro Leão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Joana Ribeiro
Sofia Siman Salema
Marcelo Mazzola
Caroline Bispo
Daniel Gerhard
Marcela Münch
Nic Cardeal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonel Maschietto
Atenuante inominada
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Jose Luis Bolzan de Morais
Cássio Pitangueira
Fábio Borges
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda Arruda
Velocino Pacheco Filho
Patrícia Cordeiro
Claudia Calmoni
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafaela Alban
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulino Oliveira Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Emmanuel Dockès
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Flavio Antônio da Cruz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo Rocha Martins
Everton Sarraff Nascimento
Marina Barcelos de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Paulo Lordelo
Giuliano Tamagno
Samira Schultz Mansur
Joseane de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruno Lopes Ninomiya
Marcela Duarte
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Claudio Daniel de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thaís Magrini Schiavon
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio J. Capuzzi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Persecução penal nos crimes tributários
Kelven de Castro Soeiro Santos
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Cavalcante Cortez
Schirley Kamile Paplowski
Maria Luiza Gorga
Maria Francisca Accioly
Luciano Góes
Francielle Oliveira Gadonski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Oliveira Freitas
Urbano Félix Pugliese
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila Marques Rosado Ferraz
Elias Jacob Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Beatriz Bork
Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo Fernandes
José Henrique Mouta Araújo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernanda Donadel da Silva
Letícia Bittencourt
Eduardo de Avelar Lamy
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Manoel Cardoso Helfer
Luiza Nagib Eluf
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mauricio Stegemann Dieter
Leticia Maria Rosa Alves
Adriana Calvo
Elias Marques de Medeiros Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Angélica Mota Cabral
Giulia Signor
Gustavo Borges Mariano
Cristina Motta
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thanderson Sousa
André Antônio Gavazini
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Grace Menck Figueroa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Ezequiel Pires
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Felipe Miguel
Marina Peixoto Dias
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Braga Cavalcante
Ronan Robl
Priscila Serafin Proença
Jeffrey Chiquini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vitor Frederico Kümpel
Mariana Lopes
Maira Bianca Scavuzzi
Zulmar Duarte
Sebastião Marques Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Adriana Lopes
Cristiano Duro
Thais Nogueira Lopes
Douglas Carvalho Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Lara Martins
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel Brantes Ferreira
Joice Graciele Nielsson
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gizeuda Sousa Rosi
Rubens Correia Jr.
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gilberto Morbach
José Carlos Portella Junior
Luciana Severo
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Carneval
Marta de Oliveira Torres
Beatriz Vargas Ramos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Glauco Salomão Leite
Emanuela dos Santos Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Dayana de Carvalho Uhdre
Diogo de Paula Papel
Helga do Nascimento de Almeida
Marcos Prata Bentes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Renato Santos de Melo
Felippe Borring Rocha
Agustín Laó-Montes
Ricardo Moura
André Chiabay
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Roberto de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Camila Belinaso
Marcelo Ricardo Colaço
Fauzi Hassan Choukr
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alexandre de Paula Filho
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
"Doping processual"
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antonio Pietro Almeida
Filipe Reinert
Marina Carneiro Matos Sillmann
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Leonard Schmitz
Melina Girardi Fachin
Victória Sell Feiber
Lazara Carvalho
Luíza Resende Guimarães
Sarah Gomes Sakamoto
Assis da Costa Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
LETICIA ARENAL
Cacau Novaes
Arthur Bicalho dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Franciane Hasse
Fermín Canteros
Isabela Sousa Bestetti
Gláucia Borges
Mauricio Ferreira Cunha
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Gustavo de Melo Vicelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bartira Macedo de Miranda
Fiammetta Bonfigli
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Paula Backes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Breno Botelho Vieira da Silva
Thaís Rocha Lima
Franciele Rieffel
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Nayron Divino Toledo Malheiros
Humberto Santarosa de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Renata Carvalho Amaral
Márcio Soares Berclaz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marília Siqueira Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Sacco Neto
Dierle Nunes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Jefferson de Carvalho Gomes
Tânia Maria S. de Oliveira
Maristela Tamazzia dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Patricia Gonzalez
Renato Mantoanelli Tescari
Amarílis Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Lucas
Weber Luiz de Oliveira
Rodolpho Mattos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nota de Apoio
Guilherme Valle Brum
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Frizzo Bragato
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Ely Borba
Franklyn Celso Ferreira
Enzo Bello
Willian de Meira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ana Claudia de Souza Crotti
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Félix Jobim
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo de Mello Vieira
Carlos Eduardo Martinez
Gil Ramos
Felipe Cassel
Eric Scapim Cunha Brandão
Elisandro Lotin de Souza
Vitória Passini
Victor B. Gonçalves
Barbara Christina de Souza Rosa
Paula Saleh Arbs
Giselle da Cunha Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniela Dias Tomaz
Elias Guilherme Trevisol
Átila Da Rold Roesler
Luiza Miranda Heinisch
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Emrich Sá
Diogo de Oliveira Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre do Rosario Brito
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Quintanilha
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Alberto Silva Franco
Jenifer Carina Pereira
Fernanda Freitas de Melo
Elisa Rech Dickel
Williams Félix Gomes da Silva
Aisha E. Road
João de Castro Souza
Rodrigo Helfstein
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruna Marques da Silva
Julia Santi Fischer
Rafael Faria Basile
Renê Hellman
Maria Victória Jaeger Gubert
Tatyane de Araújo Campos
Arlene Mara de Sousa Dias
Jenifer Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thiago Brega de Assis
Luiz Otávio Fontana Baldin
Camila Renata Leme Martins
Ulisses Schwarz Viana
João Felipe Bezerra Bastos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Willian Antonio Meotti
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Kássio Henrique S. Aires
Ricardo Sanín Restrepo
Marsel Botelho
Juliano de Oliveira Leonel
Vinicius Silva Lemos
Daiana Menendez
Carla Dietrich
Fábio Guimarães Timponi
Emanuela Gava Caciatori
Aisla de Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ualy Matos
Carla Joana Magnago
Marina Bertinatto
José de Assis Santiago Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Phillip Gunther
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ursula Rodriguez Minhone
Adilson Pires Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Jeison Batista de Almeida
Kamila Alkmim Nascimento
Bruno Espiñeira Lemos
Suellen Regina Frantz
Suzany Brasil
Bruna Borges
Priscila Serafin Proença
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Caselli Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Jorge Coutinho Paschoal
Gilberto Bruschi
Marcella Boarato
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maica Matos Leão
Osvaldo Agripino
Izabele Pereira Barra
Mariana Silva Nery
Ge Mello
Caroline Perez Venturini
Ilan Goldberg
Fernanda da Rocha Fabiano
Adriano de Jesus Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Elisa Berton Eidt
Suzana Rahde Gerchmann
Jarbas Matos
Elisa Viana Dias Chaves
Victor B. Gonçalves
Ianê Santos dos Santos
Centros penitenciários brasileiros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luana Renostro Heinen
Giovana Atarasi
Franceline Franco
Paulo Ricardo Schier
João Guilherme Alvares de Farias
Elizabete de Araújo Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raquel Possolo
Camila Victorazzi Martta
Fábio da Silva Bozza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Marinho
Leonardo Drigo
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Henriques Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Augusto Passamani Bufulin
Ravi Peixoto
Roberto Barbosa de Moura
Plínio Gentil
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Doacir Gonçalves de Quadros
Abril Uscanga Barradas
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Simone Henrique
Abel Ferreira Lopes Filho
r Luiz Ferri de Barros
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Enrique P. Haba
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Seriado
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Obrigação
CEAJud
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Valber Melo
Proposta de recomendação
Lei de Mediação
Mário Cesar Andrade
Programa de estágio PJSC
Denúncia Crime
José Nunes
Fernando Gaspar Neisser
Bruno Makowiecky Salles
artigo 33 do CP
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
gestante
HC 143.247/RJ
RE 587970
Extremismo
Processo Penal do Limite
Paulo Ricardo Suliani
Fernando Machado
Rita Matos Coitinho
Lorena Silva e Silva Faustino
Gustavo de Miranda Coutinho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Violencia Domestica
Salvo conduto
Presídio Central de Porto Alegre
Adriano Olian Cassano
Crimes na Internet
júri popular
Massa Falida
Albinismo
Curso de Espanhol
Entrevista do dia
Cinthia Menescal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Legislação Alemã
Pretensão Punitiva
Morte Assistida
Sírlei de Sá Moura
Curso de Direito Penal Didático
Ministra Cármem Lúcia
Revista Pensamiento Americano
Turquia
Publicações
CPGUFSC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Paulo de Souza Queiroz
Embaixada Americana
Luciane Mª Banfi Ferreira
suspensão de prazo
Turmas Recursais
Belarus
SAJ
Robert Alexy International Legal Seminar
Direito Marítimo
Comunidades tradicionais
Ciro Nogueira Coelho Rocha
O negociador
Direitos dos cidadãos
Fernanda Diniz Soares Mota
Centro Integrado de Cultura
Yuri Felix
Zéu Palmeira
Gabriela Pivar Scaravelli
Adicional de Periculosidade
POLÍTICA HIGIENISTA
Casamento Infantil
Guilherme Alves Coutinho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei 8.137/90
Raul Linhares
Teoria do Crime Culposo
Atenção
Rodrigo Darela de Souza
MPT
Botão de pânico
Armando Gallo Yahn Filho
Falta de vagas
Sérgio São Bernardo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Débora Costa Ferreira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Noruega
Investigação de paternidade
Dóris Ghilardi
Marco Aurélio Marrafon
Mortes e lesões causadas por policiais
Nazismo
Rafael Floriano
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agravo de Instrumento
Maria Madalena Telesca
Uso do telefone celular
Câmara de Vereadores
polícia civil DF
Sentença de Pronúncia
Matheus Henrique Mendonça
Confissão de culpa
Conselheiros Tutelares
Resolução 213/2015
Paula Naves Brigagão
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Afrodescendendes
Mulheres vítimas de violência
Tiago do Carmo Martins
Leonardo Isaac Yarochewsky
maconha
Ismar Nascimento Jr.
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
audiolivro
Carlos Teixeira
Código Penal de 1940
Violência contra mulher
Superior Tribunal de Justiça
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Documento histórico
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Renata da Costa Sousa Meireles
Rotativo
Habeas Data
Entrevista Débora Fioratto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rafaela Alban
Joaquim Leitão Júnior
Igor De Lazari
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
PEC 241/2016
Luiz Fernando Cortelini Meister
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tabelionato de Notas
Seguro de Vida
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Colaboração premiada por delegados
III Simpósio de Direitos Humanos
Virginia
Wilyney Santana Borges
Plano Nacional de Segurança
André Gonçalves Teixeira
Resolução n. 235/2016
Convite Vaticano
Processo Penal do Espetáculo
Adriano Menino de Macedo Junior
Tocha olímpica
Deficiência visual
Código de Ética da Magistratura
Marinha do Brasil
art. 5º da Constituição Federal
Direito de Guarda
Kristian Rodrigo Pscheidt
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vinícius Loss
Diego Augusto Bayer
Ana Carolina Greco Paes
Massacre em presídios
doutorado
Combate à Corrupção
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Rodrigo Francisco de Paula
Artur de Brito Gueiros Souza
Juiz humano
Yeda Barbosa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gislaine Peixoto
Justiça Criminal Negocial
Coerência e Verdade em Direito
Fernando Pegorini
Comitê Brasileiro de Arbitragem
I Jornada sobre abuso sexual
Raphael Boldt
Proteção à identidade de gênero
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Mundo do Direito
Cândido Furtado Maia Neto
Ilton Norberto Robl Filho
Maciel Colli
Universidade de Stanford
Leonardo Lucci
Olavo Fettback Neto
João Salm
TJAL
Flórida
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Constituição e Poder Vol. 2
Ranking Anuário da Justiça
Frantyelle Dorneles Gambin
Tiago Fachin
José Borges Neto
I Encontro das Criminalistas
Dano moral e material
Londres
crimes cibernéticos
Douglas Anderson Dal Monte
Raphaela Lopes Rodrigues
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Consulta Popular
Ilegitimidade de parte
MESC
Intercâmbio
Twig Santos Lopes
O Controle da Moralidade Administrativa
Quadrinhos puros do Direito
10ª edição comemorativa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wagner Carmo
HC 135.100
danos morais coletivos
Gustavo Proença Mendonça
Thula Pires
Érica Veríssimo Martins
António Guterres
Criminologia Global
(MP) 746
Revista da AGU
Direitos fundamentais na era dos extremos
Emenda Constitucional 95/2016
Estado do ES
Justiça criminal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rodrigo Dias da Fonseca
Direito Internacional
Remessa de Artigos
Redes sociais
Ensino de Processo Penal
Certidão de Nascimento
aumento de tarifa de ônibus
Discriminação Racial
Convenção de Montreal
Mediação on line
Tempo de Resistência
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Perda da Guarda
Oportunidades
XXV CONPEDI
Burca
PEC 241 (PEC 55)
Bibiana Fontella
Tecnologia Comunicação e Informática
Indeferimento da inicial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Súmulas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lei nº 7.716/89
Roberta Lídice
Direito costumeiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Celso Costa Ramires
Curso de Filosofia Jurídica
Luislinda Valois
Direito Contratual
Manual de Processo Penal
Víctor Minervino Quintiere
situação de emergência
Cultura da Punição
Salah Khaled Jr
Yuri Calixto
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Recurso Ordinário
Julio Cesar Marcellino Junior
Protetor solar
Descriminalização da Homossexualidade
Fornececimento de remédio de alto custo
Penal Tributário
Eduardo Cunha
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Polônia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Indenização a familiares
Trabalhos Científicos
Lei das Terceirizações
Pedro Scuro Neto
Desenvolvedores de Aplicativos
Rachel Riera
UNIFACS
Bruna S. Lago
Século XXI
O Direito e a Sétima Arte
Luiz Fernando Moreira
Gustavo Gomes Brito
Lei n. 8.213/91
Jamile Calheiros
Apelação Cível
Petição n. 7074
Bancos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tiago Joffily
Nelson Camatta Moreira
Exame preparatório OAB
Pablo Antonio Lago
Leonardo de Souza Chaves
Estado e Constituição
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Natália Katrine Doutor Branquinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Madrid
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Felipe Magalhães Bambirra
John Nash
Terrenos de Marinha
Procuradoria Regional Eleitoral
Jordânia
Representação Criminal
Alimentos no âmbito internacional
Prova de dívida
IDDD
Sala Verde
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ana Luíza Teixeira Nazário
Idosa
Prêmio Conciliar
Tânia Maria de Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Apart hotel
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ministra Cármen Lúcia
Atraso imóvel na planta
Mutirão
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei 13.293/16
Revista Sistema Penal & Violência
Marcelo Ricardo Colaço
Totalitarismo no século XXI
A Índole Filosófica do Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
João Baptista Herkenhoff
Pesquisa Acadêmica
Direito LGBT
Clariana Sommacal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Código Civil de 2002
Quadro Saiba Mais
Gabriel Gavasso Lis
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Francisco Cordeiro
Mentalidade Inquisitória
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Marlo Almeida Salvador
Getúlio Vargas
Estabelecimento prisional
PEC 209
Murillo Martins Toledo
Ditadura Chilena
Programa de estágio
Geraldo Prado
Lei 8.625/93
Abolicionismos e cultura libertária
Transporte de valores
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Giulia D'Amore
Torcedores
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Flávio Andrade da Cruz
Pornografia Infantil
Gestantes
orientação sexual
Banco do Nordeste
Doação de Órgãos
Fabricio Gevaerd
pena mínima
Fabíola de Oliveira Brum
Documentário Não é Brinquedo
Suspensão de licença ambiental
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Teoria do adimplemento substancial
Fernando Antunes Soubhia
Rubia Souza Santos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Falsa acusação de crime
Juizado do torcedor
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito Forense
Larissa Eloi Castro Santos
Amanda Oliari Melotto
TJ justiça
3º Turma
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conduta atípica penal
Mediação judicial
Renova Cursos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lívia Lucca
Sorteio
Anna Paulina Corteletti
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Código de Ética Médica
Patricia Burin
Embaixada dos EUA
Condenação Militar
Mensalão
Registro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Prescrição da ação penal
Isabelly Cysne Augusto Maia
Alan Kardec Cabral
Boletim da RDL
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ricardo Conolly
Adriano Consentino Cordeiro
Antônio Thulio Souza Bessa
Cristiane Rebelo Limas
Cinema Educativo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando César Costa Xavier
Projeto de Lei nº 3670/15
Registro de Nascimento
Rodrigo Pereira Moreira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dívida valor
Miriam Garrido
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
PJe-Mídia
Contribuição Previdenciária
Luiz Ferri de Barros
Risco Precaução e Responsabilidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Marcelo Figueiredo
Disparidade Salarial
O resultado como fundamento do injusto penal
Citação e intimação
Precatórios
Processo Penal no Limite
Saúde Prisional
Endividamento
Maria Coelho Rosa Nôvo
Wagner Armani
Pokémon Go
Miguel Calmon Dantas
Luana Gaia de Azevedo
Curso de Direito
MPMS
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Damásio Educacional
Juíza Maria Clara Sottomayor
HC 138565
Pedido genérico
Adel El Tasse
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Aplicativo CPC Anotado
Cláudio Álvares Sant’ana
Solicitante de asilo
Manuela Andrade
Tiago Protti Spinato
Comissão Especial
Ministério Público Militar
RE 958.252
Resolução 177/2016
Guilherme Rosa Santos
Alessa Pagan Veiga
Homologação de acordos consensuais
Danos morais e materiais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ciências Médicas Forenses
Estevão Schultz Campos
Justiça que solta
Alfredo Copetti Neto
publicação
Liberdades públicas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Kamile Medeiros do Valle
Ação Popular
Cirilo Tissot
Contrato de crédito rural
HC 75.716
Perna-de-pau
Atividade Especial
Termo circunstânciado de Ocorrência
Estudos
Café Informático
Escudo de Vidro
Carta de Conclusões
Valores nutricionais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pena Capital
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Furto de chocol
CCJ
Allan Dias Toledo Malta
Obras Publicitárias
Japão
Resolução
Lei 13.228
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paulo Silas Taporosky Filho
Abaixo assinado
Hedlian S. Cândido
Bruno Lima Rocha
Poder Judiciário catarinense
Brenno Cavalcanti
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Investigação Social
Lei 13306
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Isadora Nunes
Direito de liberdade religiosa
Rafaela Alban
Dora Cavalcanti Cordani
Competência criminal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Evento internacional
Advertência
Tabelionatos de Notas
Direito de Gênero
Frederico Costa Greco
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
TJAC
Moisés Rosa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Luis Calazans De Brito Bisneto
Encontro Município Transparente
Documentos Público
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
NeUnaMenos
Aline Gostinski
Cannabis
Redação
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Interncional
Expropriação
Audiência de Instrução
Crimes Imprescritíveis
Rede Telesur
TJPA
Impeachment
EXCESSO DE PRAZO
Concursos Públicos
Daniel da Costa Gaspar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
V Colóquio
Caixa 2
Repetitivo
Inquéritos arquivados
ONUBrasil
Maria Antonieta Fernandes
Zulmar Vieira Coutinho
Rafael Fernandes Caldeirão
Afastamento
Thieser da Silva Farias
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TRF2
Sistemas Sociais
70ª edição Jornal AJD
Prevenção ao suicídio
Ramadã
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Andréia Leal Ferro
Maus tratos
João Paulo Allain Teixeira
Cinemas
canabidiol
Fernanda Becker
rede de proteção
Violência e Cinema
Portaria 1/2017
Pablo Ornelas Rosa
Europa
Recebimento
Rito processual
PEC 209/2012
Segurança Aeroportuária
Auxílio Transporte para magistrados
Justiça russa
Luciano Góes
TRF da 1ª Região
Conselho Federal da OAB
Senha de cartão
Uber de Advogados
Teste de paternidade
Crime de roubo
Publicidade das decisões administrativas
Manuel Monteiro Guedes Valente
TRT-SC
Direito e processo penal
Excesso em abordagem policial
Gabriel Martins Furquim
Antônio Carvalho Filho
PRefeitura de Jequitibá
Suíça
nulidade absoluta no processo penal
Rilmo Braga
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Servidores e Juízes
Inclusão
Desembargador Sérgio Luz
Prefeito
controle social e falsas promessas
Incitar Suicídio
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cenário jurídico e político
A Constituição e o Supremo
Cartório extrajudiciais
ACNUDH
Requisições de Pequeno Valor
Thaís Alves da Silva
Lançamento de nova edição
LGBTI
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Naína Ariana Tumelero
Mulher nos cenários jurídicos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministro Og Fernandes
Suspensão da Liminar
Delmes Rodrigues Feiten
danos materiais
Direito Ambiental
Regime disciplinar diferenciado
Fernando de Castro Faria
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direitos do trabalhador doméstico
4º Turma do STJ
Imunidade profissional do advogado
Tribunal online
Thaís Janaina Wenczenovicz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Simpósio
Art. 111 da LEP
lucros cessantes
Maria Jocélia Nogueira Lima
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Trabalho remoto
Orientações Jurisprudenciais
Duílio Antero de Camargo
Boletim RDL
José Ewerton
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8ª Vara Federal de Florianópolis
SEDESTMIDH
Eslovênia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Segurança do Poder Judiciário
Consumo on line
Fornecimento de fraldas
Adriano Martins de Sousa
Roberta Maia Gresta
Fernanda Lencina Ribeiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ricardo da Silva Fiorin
Joacir Sevegnani
TST
recesso forense
Chicago
Citação eletrônica
Daniel Roberto Hertel
Gilberto Bruschi
Ditadura brasileira
Bruna Silva Carvalho
Teto remuneratório
Concurso público
Seguro
Benigno Núñez Novo
Felipe André Dani
societas sceleris
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Navegador
ADI 5357
Ações de Família
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei n. 15.829/2012
Direito das Migrações Transnacionais
Maurizio Oliviero
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Recomendação 44/2013
Guilherme Barcelos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Cleber Francisco Alves
Dano Estético
Transmissão on line
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Transição e Consolidação da Democracia
Marcos Luiz Alves de Melo
Propaganda enganosa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vade Mecum Método Internacional
Carlos Henrique Raguza
Vítima tenta acordo
Especialização em Ciências Penais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
dados estatísticos
Gabriela Andrade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Oriente Médio
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Consentimento do morador
Sergio Henrique Salvador
Moraes Pitombo Advogados
Varas
Mediação digital
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Solon Cícero Linhares
II Congresso Sul Brasileiro
valores retroativos
Manifesto pela Democracia
Segunda Turma do STF
PEC 227/2016
Assédio Moral
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EAD
Chamada pública
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Judicialização democrática
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Educação de Jovens e Adultos
crimes contra a vida
O Direito Achado na Rua
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Perda total
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Litigância de má-fé
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Wagner José Penereiro Armani
Assembleia Estudantil
Direito do Consumidor
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Comunicação ONU
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Direito à educação
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Contagem de prazo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso online
Antecedentes Criminais
José Luiz Toro da Silva
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ex-presidente Lula
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Lei 11.340/2006
Ex-cônjuges
Teoria do Domínio do Fato
Cartório
Lista
Promoção das Diversidades
Competência originária do STF
Magalhães Coelho
Romance
África do Sul
Bruno Milanez
veiculação indevida de imagem
Carta Aberta ao Senador Anastasia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Prestações Pecuniárias
Affonso Ghizzo Neto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
10ª edição da Jornada Maria da Penha
CNJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
O que funciona no plantão judiciário
Vínculo Empragatício
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reforma do Ensino Médio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Preso provisório
Decisão judicial
impenhorabilidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Leis internacionais de direitos humanos
Universidade do Porto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Voto provisório
Lei 13.429/2017
Resolução n. 175 CNJ
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Edson Silva Barbosa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Informativo 553 STJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Encontro dos Descobrimentos Online
Pedro Augusto Santos de Souza
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
AMAERJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Remoção de presos
Aicha Eroud
Ronaldo Nogueira
RAECC
Furto de Chocolate
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reconhecimento fotográfico
Cartilha completa com as instruções de uso
Carlos Bolonha
Professores da USP
Mauricio Silva Leite
Jonatan Ramos de Oliveira
Fernando Salzer e Silva
Matheus Almeida Caetano
Ministro Celso de Mello
Resolução 214
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
tese reafirmada no STF
Bloqueio judicial do WhatsApp
Valmir Pereira Alcantara
Parentesco de terceiro grau
Antonio Marcos Gavazzoni
Rol de Procedimentos em Saúde
Massacre Manaus
Adoção de grupos de irmãos
Carla Joana Magnago
COLCRIM Chile
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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TRT 3ª Região
HC 129646
Dez Medidas Anticorrupção
Descriminalização
pós-graduação em direito processual civil
REsp 1338942
Paternidade
r Bruno Miragem
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13.271/16
Reclamação Disciplinar
PLC 79/2016
Cursos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Estelionato emocional
cerceamento da liberdade do cidadão
Aplicativo
Átila Da Rold Roesler
Posse Ministra Carmen Lúcia
Raphael Moreira Seraphim
Mathias Vaiano Glens
desclassificação de crime
Edna Raquel Hogemann
Processo Penal e Garantias
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Assentamento agrário
Projeto de Lei 3.277/2012
Francisco Sannini Neto
julgamento STF
Lei estadual n. 319/1948
Mariana Goulart
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
confissão espontânea
Sistemas Processuais Penais
REsp 1613561
Glauber William Duarte
Lucas Baratieri Francisco
Corréus
Dinamarca
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Recurso Especial n. 1.285.789
Curso Novo CPC EAD
Maria Lúcia Karam
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ilicitude das Provas
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Curso de extensão
Declaração de Brasília
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Tânia Maria Françosi Santhias
Planos de Saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Patrícia Cordeiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
REsp 1428493
Andreza Gabriela Cuzma
Carlos Teixeira Teófilo
2ª Edição
Ministros
Gilberto M. A. Rodrigues
CIDIL
Consulta CNJ
feminicídio
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Regras
ADI 5649
Jorge Alberto de Andrade
Metodologia da Pesquisa
professor Dr. Guido Aguila Grados
Futuro tecnológico
Márcio Soares Berclaz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Wilson Knoner Campos
Obrigação propter rem
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
Indicação Literária
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fernando Parente
Entrevista com Freud
Laboratório UbiNET
Bem imóvel
fraude
Camila Berni
Enrique Pedro Haba Müller
Controle de Convencionalidade
Luciano Benetti Timm
Cristiano Imhof
Reforma da política de drogas no Brasil
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bolsa de Estudo
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pais solteiros
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Inconstitucionalidade da proibição
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Lara Ferreira Lorenzoni
DPERJ
CDA
Mestrado e Doutorado 2017
Alexia de Melo Miguel
Politie Nijmegen-Zuid
gastos do Judiciário
revogação de prisão preventiva
cirurgia plástica reparadora
Resolução 229/2016
Gustavo Nascimento Tavares
Prazo Recursal
Crise Migratória
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Racismo Institucional
Tribunal de Justiça do Tocantins
art. 334-A do Código Penal
Guarani-Kayowá
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Tramitação direta
Programa "Pai Presente"
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
José Roberto Martins Junior
Violência de gênero
Camila Berni
Child Best Interest
Antonio Graim Neto
Nicole Noschang
Déficit da Previdência
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Aramis Nassif
Nicole Moreiras Urbini
UNISINOS
Projeto Releitura
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Filme Orestes
Gustavo Faria Pereira
Audiência de Conciliação
Dia do Orgulho LGBT
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Indulto/2016
Sacha Darke
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Motorista
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Súmula 83
Máfia chinesa
Andrea Bocelli
PEC 287/2016. ADPF 438
Justiça Legal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
escravidão
Canibalismo
investimento
Processo de escolha dos ministros do STF
Penhora de honorários
Sonia Aparecida de Carvalho
Andréa Pachá
ADPF 414
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paternidade tardia
Otávio Augusto Tirello Pulga
João Manoel Vidal de Souza
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista Contradogmáticas v. 09
Menores infratores
Prevenção do HIV
biblioteca digital
Recurso Extraordinário 973837
Patrícia Cordeiro da Silva
María José Fariñas Dulce
Rafael Espíndola Berndt
Bruno Antonio Barros Santos
Fernando Neves
Andressa Magnabosco Koch
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Decreto de indulto 2016
Arrecadação de Verbas Públicas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tribunal Superior do Trabalho
Código de Trânsito Brasileiro
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Leonardo Sagrillo Santiago
Juízes pela democracia
Curso de Direito com dupla titulação
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Trabalho Forçado
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Crime de ameaça
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CERS
Recurso Especial
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Imersão na Selva Amazônica
Ação Cautelar 4327
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jornal Estado de Direito
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Fiança
Projeto Universidade no Cárcere
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Vereador SC
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Luanna Tomaz de Souza
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
CIIDI
Suprema Corte do Chile
Casamento Precoce
contratos de mútuo
Crime de trânsito
Antecipação de prova no processo penal
Tribunais de Justiça
Assessoria para mulheres
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei n. 13.431/2017
Responsabilidade civil do Estado
Fabiana Irala de Medeiros
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Intimação por telefone
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito Humanos
Samuel Saliba Moreira Pinto
DPESP
Mateus Vaz e Greco
Juarez Cirino dos Santos
Eliseu Raphael Venturi
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Israel Domingos Jorio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Renajud
Janiere Portela L. Paes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Teses
Juliano de Oliveira Leonel
Hermes Moreira Jr
MST
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mayra Matuck Sarak
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vítimas de Tortura
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PPGCCrim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Roberto Moreira
João Marcos Braga
ADJ
crowdfunding
Emenda Constitucional 88/2015
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ausência de vagas
Adoção à brasileira
LEI 13.300/16
Ricardo Antonio Andreucci
Hora Extra
Síria
Universidade Estadual de Maringá
Foro Privilegiado
WebRadio TJSC
Leonardo Gonçalves Perin
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mediação e Conciliação
Israel
Requisitos Mínimos
Chamada para submissão de artigos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Refugiados e Migrantes
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Márcia Luisa da Silva
Temas de Argumentação Jurídica
Alisson Silveira da Luz
Satélite Geoestacionário
Formação Promotoras Legais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
intercâmbio de jurisprudência
MPM
Estatuto da Advocacia
Tragédia em Mariana
Indeferimento
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Conferência de Haia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
indenização
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Áudio entrevista
Reforma em creche
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Doutrina previdenciária
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Lute como uma menina
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Princípios Processuais Constitucionais
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LEAP Brasil
Princípio da insignificância penal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Psiquiatria Forense
Militar
Fila Preferencial
OIT
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
MP 784/2017
Márcia Krischke Matzenbacher
Instalação dos cursos jurídicos
Guilherme Christen Möller
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cristiano Botelho Alves
mestrado Univali
Audiência de apresentação
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tânia Iró da Motta
Renê Hellman
Sistema Quero uma Família
Continua
Cartórios
Cartilhas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Phillip Gil França
Contratos
crime de estupro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Microcefalia
Transgêneros
Bruno Ferreira
Acelino Rodrigues Carvalho
FAE Centro Universitário
Matheus Felipe de Castro
Comunidade jurídica brasileira
Súmula 563 do STJ
185
Felipe Pruinelli
Milca Paiva
Líbano
Lei de Licitações
Violência contra a mulher
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gabriel Vicente Riva
Adriana Calvo
Lei 11.343/06
vidade político-partidária
Concurso de Monografia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Defensor público José Ivan
Gratuidade do Ensino
Aprovado
retificação de registro civil
Thiago André Silva Gonçalves
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
UNIJUI
Atualização
Obrigação Impossível
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
proibição de tatuagem em concurso
Portaria Interministerial n. 405
DPESC
Centro de mediação
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TJRS
Escolas
Pessoas portadoras de deficiência
Legalização da maconha
Alexandre Morais da Rosa
RDD
Pamela Medeiros Gomes
Especialização em Direito e Economia
Pauta de Julgamento
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Denúncia sem fundamentar
Lei Maria da penha
Proteção jurídica
ameaça espiritual
Tratados de direitos humanos
Marcio Borges S. Castellões
Luanna Tomaz de Souza
Hélio Ricardo Diniz Krebs
padrão internacional de segurança
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ponto adicional
Coaching para concurso
Adir Freire Freitas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
CEPAL
Projeto de Lei 4.850/2016
Exportação
Introdução ao Direito Processual Penal
Jean Vilbert
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Manuela Abath
Professora Dra. Paula Saleh
Participação nos Lucros e Resultados
Texas
PCB
Agressão Verbal
Reajuste salarial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Magistratura
Instituto Jurídico Portucalense
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Interpretação conforme a Constituição
Ministérios Públicos do Mercosul
Samira Schultz Mansur
Legalização da Prostituição
Fabricio da Mota Alves
ONU Brasil
Convenções Internacionais
Ana Maria Magro Martins
Ministro José Barroso Filho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Adilson Nunes Rodrigueiro
André Henrique Lemos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Dolivar Gonçalves Junior
Consolidação das Leis do Trabalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Os Novos Atores da Justiça Penal
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RE 608872
Seleção de Artigos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Bruna Mayara de Oliveira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Auschwitz
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Direito Público Temas Atuais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Súmula 719 do STF
Lei Pelé
Judicialização da saúde
Resolução 225
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Privatização de Presídios
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Recurso em Habeas Corpus
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Recomendação 27/2009
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PLS 288/2013
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Indenização por cobrança indevida
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Doulas no parto
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Pensão por Morte
Superior Tribunal Militar
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Regulamentação do uso das algemas
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