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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Paulo Silas Taporosky Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Antonio Herrera
Anderson Morais
Thaís Boia Marçal
Ricardo Fretta
Gabriel Quintanilha
Gabriel Abrahao Costa
Ubiratan de Mattos
Rafael Moura
Gabriela Balbinot
Ricardo Fiorin
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lougan Cardoso Lima
Bruno Braga Cavalcante
Rachel Serodio de Menezes
Mariana Seifert Bazzo
Fabiano Pimentel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vitor Frederico Kümpel
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Alves Bertolusci
Felinto Martins Filho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tânia Maria S. de Oliveira
Larissa Janoni de Araujo
Carla A. Ventura
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mariana Brito Cairo
Thiago Souza de Albuquerque
Jorge Bheron Rocha
Noslen Melo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cezar Roberto Bitencourt
Kássio Henrique S. Aires
Mamadú Saido Djaló
Luciano Góes
Tiago de Lima Santos Reid
Larissa Zucco
David T. Queiroz de Souza
Thiago da Silva Santana
Felipe Abdel Malek
Marcella Granemann Ferreira
Fermín Canteros
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eleição presidencial
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas
Paulo César Carbonari
Felippe Borring Rocha
Hellem Silveira Rebolças
André Nicolitt
Ana Caroline Machado Medeiros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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André Carneiro Leão
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Jefferson Forest
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Lucas Vasconcelos Vieira
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André Dos Santos Carvalhal
Jaécio Matos Santos
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Catherine Juglair Nogari Valente
Paulo Ricardo Schier
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Patrícia Oliveira
Zilka de Sá Barros
Fauzi Hassan Choukr
Ge Mello
Raul Linhares
Téssia Gallina Jorge
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Deonísio Koch
Juliana Hermes Luz
Renzo Cavani
Lucas Gabriel Furlan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Deckinho Mattos
Adilson Pires Ribeiro
Stanley Souza Marques
Rodrigo Pereira Moreira
Samuel Silva
Patrícia Leite Carvão
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Priscila Martins Dias
Jorge Alan Wunderlich
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Stella He Jin Kim
r Breno Novelli
Beatriz Vargas Ramos
Thieser da Silva Farias
Guilherme Alcântara
Tiago Resende Botelho
Alberto Sampaio Júnior
Jenifer Carina Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Airton Gomes Braga
Adalberto Ferrari
João Pedro França Teixeira
Tabita Aija Silva Moreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Sergio Henrique Salvador
Larissa Mozzatto Risério
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Livianu
Dora A. Martins
Tamires de Oliveira Garcia
Williams Félix Gomes da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
João Carlos Castranheira Pedroza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luís Renato Avezum
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
França Júnior
Gisele Mazzoni Welsch
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lia Raquel Bloos Mossini
Hermes Zaneti Jr.
Ana Beatriz de Souza Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Henrique Abel
Suellen Regina Frantz
Konstantin Gerber
Atahualpa Fernandez
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Camila Gouvêa de Araújo
Luciana Berlini
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sabrina de Paula Braga
Élida Lauris
Luna Siqueira
Cleiton Sacoman
Rodrigo Portela Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Theodoro Vicente Agostinho
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mateus Brandão Aires
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Produto eleitoral
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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David Tarciso Queiroz de Souza
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Ana Claudia de Almeida Garcia
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Clarissa Pereira Carello
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Terceira idade
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Bruno Henrique Alves Salomão
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Mauricio Mota
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Extensão Direito das Mulheres
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Breno Hoyos Guimarães
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Darela de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernando Rey Cota Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonel Betti Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
Humberto Gomes Macedo
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Fernanda Piva
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Ubiratan de Mattos
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Denúncia contra Lula
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Série eProcesso: prática com teoria
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Autoritarismo nacional
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Diego Ken Osoegawa
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Bernardo Cortez
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Recurso Especial
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Alexandre de Paula Filho
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Espetacularização da violência
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Alfredo Copetti Neto
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Willian de Meira
Laura Souza Lima e Brito
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelli Cipriani
Gabriela Ribeiro
Desvirtuamento do jurídico
Gil Rafael Ribas
Germano Schwartz
Renato Santos de Melo
Alana Oliveira
Cláudio Rêgo
Vitor Andrade
Alice Costa Lima Salz
André Fernandes
Thereza Christina Nahas
André Luiz Maluf de Araujo
Grazielli Farias Fraga
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lei nº 8.137/1990
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luciane Buriasco Isquerdo
Silvia Felipe Marzagão
Série Cibersegurança II
Arthur Bicalho dos Santos
Cacau Novaes
Josiani da Silva Pospichil
Salmi Paladini Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mauricio Sousa da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Mateus Costa Pereira
Joyce Ariele Silva Meireles
Yasmine Pitol
Saulo Dutra de Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Violência contra as mulheres
Luana Barros S. de Souza
Jeison Batista de Almeida
Caroline Farias dos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiza Miranda Heinisch
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Felipe Bezerra Bastos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernanda Donadel da Silva
André Luis Callegari
Andrezza Anzolin
Lilian Katiusca
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Franciele Rieffel
Samuel Medeiros Rocha
Alanna Caroline Gadelha Alves
Patrícia Otarão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Leme Macedo
Fernando Jiménez Sánchez
Aline Busch Czarnobai
Felipe André Laranjo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Participação Privada
Marco Aurélio Peixoto
Alan Siraisi Fonseca
Emelyn Almeida de Lima
Cristiano Duro
Marcelo Carneval
Lucas Nicholas Santos de Souza
Phillip Gunther
Enos Eduardo Lins de Paula
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
André De Marco
Bruno Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wellington M. de Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lia Testa
Sílvia Gabriel Teixeira
Quitéria Péres
Lorena Vasconcelos Porto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Curci T. Risso
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Ravi Peixoto
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Rafaela Silva Garcez
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thais Nogueira Lopes
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Emily Fidelix
Solange Cordeiro Faria
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Tiago de Toledo Rodrigues
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Alexandre Pacheco Martins
Bruna Marques da Silva
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Anderson Nazário
Nilzo Felisberto
Fabrício Pontin
Disputa de guarda judicial
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Débora Costa Ferreira
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Andrea Simone Frias
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Viviane de Santana
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Raphaella Reis de Oliveira
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Gabrielly Caroline Porsebon
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Elizabete de Araújo Souza
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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r Luiz Ferri de Barros
Cristiano Botelho Alves
Juarez Rogério Felix
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe Barreto de Melo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Victória Sell Feiber
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mario Porto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Kelvin J. Bressan
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Camila Renata Leme Martins
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Gabriela Ponce
Ivan Gomes Bonifácio
Deise Helena Krantz Lora
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Adriano Valente
Gabriel Vitor Nogueira
Ian Fernandes de Castilhos
Roberta Matzenbacher
Fernanda Hablich
Vinicius Silva Lemos
Camila Holanda Aragão
Caroline Perez Venturini
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Eduardo Januário Newton
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre Junqueira Gomide
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Natanael Vieira Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jéssica Helena Borges Fraga
Naína Ariana Tumelero
Maciana de Freitas e Souza
Geovane Peixoto
Thaís Magrini Schiavon
Ismar Nascimento Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Wellington Jacó Messias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniel Willian Granado
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André Sampaio
Assis da Costa Oliveira
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Marta de Oliveira Torres
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Marcio Guedes Berti
Pedro Coelho
Thiago de Oliveira Vargas
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Rodrigo Frantz Becker
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Camilo José d´Ávila Couto
José Calvo González
Ronicleici Santos da Conceição
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Lei Antidrogas
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Julio Guilherme Müller
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Rubens Correia Jr.
Lillian Pfleger
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Amanda Rodrigues Alves
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriela Nascimento Lima
Ian Martins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Delano Câncio Brandão
Adriana Almeida Lima
Caroline Köhler Teixeira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andressa Retori Teixeira Maia
Lauriston de Araújo Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paloma Leles
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Brantes Ferreira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maurilio Casas Maia
Michele Hübner
Nota de Apoio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Dalese
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Marlo Almeida Salvador
Erick Beyruth de Carvalho
Alan Pinheiro de Paula
Bianca Aline Becker
Velocino Pacheco Filho
Suhel Sarhan Júnior
Recompensa
Millena Gêmero
Lucio Barreto Guerreiro
Giovani Clark
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Polliana Corrêa Morais
Uso indevido de algemas
Julia Vianna Correia da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Giselle da Cunha Cruz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Veranice Melo Frota
Milena Márcia de Almeida Alves
Hédel de Andrade Torres
Augusto Passamani Bufulin
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Lucas Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jorge da Rosa
Maíra Vida
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Matemática Aplicada
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wagner Carmo
Maria Francisca Accioly
Fabiano Moyses Furtado
Joseane de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Tartuce
Euclides Santos Bittencourt
Série eProcesso – prática com teoria III
Brena Bonachini
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme de Luca
Larissa Beleza
Gabriel Silas
Eric Scapim Cunha Brandão
Amanda Viega Spaller
Marina Barcelos de Oliveira
Anthony Thiesen
Everton Sarraff Nascimento
Luana G. de Vito
Daniel Brandão
Pierre Moreau
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Augusto Jobim do Amaral
Tiago Spinato
Caroline Ribeiro dos Santos
Enrique P. Haba
Bruno Espiñeira Lemos
Josiane Antunes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eleição municipal
Débora Veneral
Fernando Rabelo Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Carlos Alberto Crispim
Gilberto Bruschi
Mauro de Azevedo Menezes
Eduardo Silva Bitti
Wanessa Assunção Ramos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Pereira Sagaz
Série Cibersegurança III
Daniela Richter
Renan Francelino da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
José de Assis Santiago Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Romero Leite
Charles da Costa Bruxel
Geovana Leme
Andreu Sacramento Luz
Ciro de Souza Brito
Victor Labate
Thiago Priess Valiati
Thiago Siffermann
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Freitas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Persecução penal nos crimes tributários
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Victor B. Gonçalves
Débora Fernanda Ferreira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Luiza Gorga
Juliana Vieira
Fernando Torres
Kátia Parente Sena
Igor Guilhen Cardoso
Carlos Henrique Soares
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Mendes Machado
Luciano Scheer
Wagner Yukito Kohatsu
Carla Joana Magnago
Juliana Lopes
Amanda Ribeiro dos Santos
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Gustavo Salvador Kauffman
Raphael de Souza Almeida Santos
Thiago Vieira de Sousa
Carolina Sena Vieira
Isabelle de Cássia Mendonça
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luís Eduardo Colavolpe
André Alexandre Happke
Maurício Ramires
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Incott
Paula Franciele da Silva
Sergio Matos
Luciano Vianna Araújo
Laura Haddad
Wilson Knoner Campos
Flaviane de Magalhães Barros
Rogério Carvalho da Rosa
Sidineia Delai Onzi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Iara Antunes de Souza
Giselle Couy
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Euzébio Teixeira
Carmem Cavalcante
Elisa Viana Dias Chaves
Monique Pena Kelles
Daniel Thiago Oterbach
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Ricardo Maciel Nerling
Víctor Minervino Quintiere
Isabel Fauth
Paulino Oliveira Santos
André L. Nicolitt
Olívia Maria de Almeida
Gabriel Lima Marques
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Márcia Letícia Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vanessa Brodt Martins
André Amorim de Aguiar
Almir Megali Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Paula de Souza Cury
Velocino Pacheco Filho
Isis Regina de Paula
Marcelo Ferreira Machado
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Borges Mariano
Camila Cardoso de Mello Prando
José Adaumir Arruda da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Victor B. Gonçalves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruna Kern Graziuso
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rafael Bruno de Sá
Leonel Pires Ohlweiler
Joscimar Souza Silva
Elisa Costa Cruz
Célia Iraci da Cunha
Sandra Cristina Maia
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luana Andrade
Katarina Peixoto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Guimarães Timponi
Gustavo Dayrell
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tiago Zagonel
Poder “Reconstituinte”
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Caio Madureira Constantino
Rosana Rufino
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington Jacó Messias
Guilherme Wunsch
Abel Ferreira Lopes Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Ávalo Santana
Vanessa Saraiva de Abreu
Renato Mantoanelli Tescari
Evie Nogueira e Malafaia
Aisha E. Road
Celso Augusto Uequed Pitol
Marsel Botelho
Ualy Matos
Lívio Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luciana Santos Silva
Talissa Truccolo Reato
Ygor Nasser Salah Salmen
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ronan Robl
Larissa Thielle Arcaro
r Élida Lauris e Denise Dora
José Ricardo Caetano Costa
Tiago Joffily
Agustín Laó-Montes
Monica Cecilio Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Juliana de Alano Scheffer
Álvaro Castillo
Victor Pyles
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alexander Meurer
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Veronica Pacheco Viana
Leonard Schmitz
Márcio Soares Berclaz
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Becker
Leonardo Gomes Fernandes
Ricardo Luna
Dina Alves
Marcela Duarte
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Denis Donoso
Thalita Caroline Faria de Assis
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafaela Alban
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diego Henrique Schuster
Carimi Haber Cezarino Canuto
Plínio Gentil
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo Wasem Galia
Aluísio Celso Affonso Caldas
r Gisela Maria Bester
Fernanda Becker
Gilberto Morbach
Indyara Tayana Santos Rossetto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Silva Batista Pilau
Jhonatan Morais Barbosa
Lenon Gustavo Batista Taques
João Marcos Braga
Elias Jacob Neto
Thalita Abdala Aris
Igor Borges La Rosa
Rodrigo López Zilio
Justiça e vingança
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Hinckel Teider
Paulo Henrique Oliveira
Valdemar Gomes
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando César Costa Xavier
Cleopas Isaías Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Jacob
Martina Silvestri
Futuros profissionais do Direito
Isadora Martinatti Penna
Caso Althusser
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Violações de direitos humanos
Mírian Da Silveira Monte
Marco Regulatório do Pré-Sal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Brajal Veiga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Priscila Serafin Proença
Viviane Lícia Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Heitor Pergher
Alissar Ali Fahs
Wendel Machado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carla Dóro
Júlia de Souza Machado
Maria Luiza Ávila
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Tomazoni
Jordane Costa Oliveira
João de Castro Souza
Rosa Benites Pelicani
Beatriz Bork
Karina Guerreiro de Sá
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo Bello
Daniel Dore Lage
Regina Geni Amorim Juncal
Matheus Felipe de Castro
Fernanda da Silva Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Wagner dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Tubone Magdaleno
Thomas Bustamante
Lucia Bastos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andréia Candida Vitor
Suelen Tavares Gil
Leonardo Monteiro Rodrigues
André Giamberardino
Gabriel Lombardi Richetto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo Silva Alves
Patty Oliver
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wilson Macena da Silva
Marília Siqueira Costa
Paulo Victor Costa Brito
Karen Munhoz
Urbano Félix Pugliese
Júlio da Silveira Moreira
Editora Tirant Lo Blanch
Aline Venutto
Cristiane Rebelo Limas
Poeta Ali Agora
r Tainá Aguiar Junquilho
Amarílis Costa
Franceline Franco
Nara Fernandes Lúcio
Rodrigo D’Orio Dantas
Luciana da Silva Caseiro
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas Roberto de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Sorgi da Costa
Clarice Santos
Humberto Miranda
Laura Cascardi
Herval Sampaio
Elena de Carvalho Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vitória Passini
Edgard Usuy
Fábio Salum
Isaac Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alessandra Wanderley
Letícia Pereira de Araújo
Carla Mari Robaina Marcondes
Leandro Augusto Alves da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Philipe Benoni Melo
André Antônio Gavazini
Ianê Santos dos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ursula Rodriguez Minhone
Higor Rezende Pessoa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mackysuel Mendes Lins
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Atenuante inominada
LETICIA ARENAL
Luis Henrique Braga Madalena
Wanessa Almeida
Thiago Brega de Assis
Alexandre José Mendes
Sofia Siman Salema
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laís Arruda Marini
Giulia Signor
Mônica Bonetti Couto
Ivana Leite Ruiz
Bruno Silveira Rigon
Anna Luiza Cremonezi
Arthur de Souza Bastos
Mateus P. Gomes
Aicha Eroud
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Joelma C. Sousa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Izabele Pereira Barra
Rideko Suzuki
Darci Guimarães Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Talita Quézia de Assis
Fredie Didier Júnior
Manuella Fernandez
Franklyn Celso Ferreira
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo Trindade
Adriana Bravim
Misoginia
Luana Renostro Heinen
Ezilda Melo
Solange Luz
Luiza Silva Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Gabriel Esperança Lisboa
Ludmila Ângela Müller
Lucas Amaral Antunes
Benigna Teixeira
Juan David Gelacio Panesso
Gabriel Mantelli
Marcos Prata Bentes
Eduardo Borges
r Thomas Bustamante
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Tereza Grassi Novaes
Frederico dos Santos Messias
Anderson Brasil
Ricardo Antonio Andreucci
Luanna Tomaz de Souza
Pollyana Maria da Silva
Daniela Bornin
Willian Alex Sander Amorim
Marco Félix Jobim
Flora Augusta Varela Aranha
Felipo Pereira Bona
Araken de Assis
Guilherme Machado Siqueira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nayara Swarowski
Lis Arrais Oliveira
Giovanni Chaim
Admilton Figueiredo de Almeida
Ney Bello
Isabela Sousa Bestetti
Casos criminais
Mauricio Antonio Correia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Pontes Ferreira
Agnes Pessoa
Daniela Portugal
Camila Amado Soares
Fabiana Lanke
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Deonísio Koch
Gabriela Gomes Soncini
Guilherme Moreira Pires
Ademar Nitschke Júnior
Valéria Fernandes Vieira
Italo de Oliveira Guedes
Gustavo Holz
Henrique Milanez Pirolla
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Monique Pena Kelles
Alan Martinez Kozyreff
Ruan Zancanaro Catarini
Paola Furtado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luiz Carlos Rezende e Santos
RHC 75.800
Claudia da Rocha
Matheus Cristhian Kunze
Aisla de Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Ulysses Ferreira Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Eduardo Oliveira Agustinho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lucas Guimarães Chagas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Cristofolini Vaz
Marina Peixoto Dias
Paolla Hauser
Lenio Luiz Streck
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carla Dietrich
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lidia Isabel Lira
Belmiro Fernandes
Alexandre Cesar Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nelson Lacerda
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Henrique Cardoso
Christyan Muller Ajala
Marcus Vinícius Motter Borges
Michela Petrini
Carlos Augusto de Assis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria Alexandra Borba
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Andre Vasconcelos Roque
Newton Pereira Ramos Neto
Luciana Pimenta
Fabíola Sucasas
Ana Sophia Brioschi Santos
Affonso Ghizzo Neto
Lucélia de Sena Alves
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Yuri Calixto
Priscila Fichtner
Caroline Bispo
Samuel Lourenço Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila Canto
Nayder Rommel de Araújo Godói
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rubem Bilhalva Konig
Karyna de Almeida Carvalho
Luíza Resende Guimarães
Davi Rodney Silva
Alexandre Senra
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fransuelen Geremias Silva
Marcello Terto e Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Júlia Batista
Marcelino Sato Matsuda
Clarissa Demartini
Gabriela Essig
Helena Patrícia Freitas
Ulisses Schwarz Viana
Marli M. M. da Costa
Gabriela Maia Rebouças
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria do Socorro Freitas de Brito
Hodavias Bibiano Chivinda
Thaís Rocha Lima
Gisela Maria Bester
Emílio Peluso Neder Meyer
Juliane Facó
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jenifer Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Claudio Daniel de Souza
Taynah Ignacio
Jamilla Monteiro Sarkis
Valdemar Habitzreuter
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ricardo Yamin
Nádia de Castro Alves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Heloisa Alves
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nestor Távora
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Elisa Rech Dickel
Leonel Maschietto
Paloma Braga
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Julia Drummond
Haroldo César Náter
Danilo Nascimento Cruz
Maria Carolina Russo
Matheus José da Silva Dillio
Marcel Lopes
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre do Rosario Brito
Matheus Martins Moitinho
Renê Hellman
Homero Chiaraba
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Chamum Aguiar
Daniel Colnago Rodrigues
Debora Vieira
Paulo Antonio Peressin
Maurício Fontana Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Camila Sallum
Fábio da Silva Bozza
Amanda Arruda
Karla Fabrício de Godoy
Eugênio Pacelli
Amanda Souza Batista
Jeffrey Chiquini
Vínculo de emprego
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliana Carvalho Pavão
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando Antunes Soubhia
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Victor Rozatti Longhi
Felipe da Silva Freitas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ana Paula Siqueira
Série Tecnologia e trabalho III
Elane Pires Muniz Soranso
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Caversan Antunes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tiago Silva de Freitas
Weber Luiz de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Giovana Atarasi
Guilherme Vale Brum
Marco Antonio Lima Berberi
Defensores Públicos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Amarilis Brito Costa
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Regiane Nistler
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael Faria Basile
Pedro Roberto Donel
Daniela Campos Cerullo
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Bulhões
Evanilsa Coelho Martins
José Luis Bolzan de Morais
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila Belinaso
Michelle Gironda Cabrera
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vinícius Loss
Rafael Alexandre Silveira
Felipe Wild Varela
Guilherme Christen Möller
Ângelo Boreggio Neto
Henry Colombi
Francisco Pereira Pinto Filho
Diogo Dal Magro
Javier Diez García
Patrícia Cordeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando Sacco Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luis Gustavo Cardoso
ciência penal
Ana Priscila Correia Luz
Pablo Freire Romão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
r Rodrigo Wasem Galia
Camila Victorazzi Martta
Luana I. Cabral dos Santos
Angélica Mota Cabral
Gabriel Miranda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Willian Granado
Patrick Lendl Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Raphael Augusto
Gamil Föppel El Hireche
Arlene Mara de Sousa Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elias Guilherme Trevisol
Letícia Bürgel
Sarah Lima
José Gouvêa
Bruno Sá Freire Martins
Phillip Gil França
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Bertoldi Pescador
S. Tavares-Pereira
Fabrício Reis Costa
Marlom Formigheri
José Muniz Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Tainá Machado Vargas
Fabiana Otero Marques
Diogo Dal Magro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Bianca Rosenthal
Lucas Machado
Conduta atípica
Luiza Costa de Medeiros Werner
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Lígia de Freitas Barbosa
Helga do Nascimento de Almeida
Simone Henrique
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruna Braga da Silveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jocê Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Manuel Martín Pino Estrada
Thais Silveira Pertille
Andréa Gill
André Tredinnick
Dervana Coimbra
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Cavalcante Cortez
Carlos Eduardo Martinez
Andreu Luz
Amanda Avansini Arruda
Aline Leves
Carlos Augusto Ribeiro
Raça
Kamila Alkmim Nascimento
Lorena Guedes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alice Bianchini
Marco Aurélio Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Veyzon Campos Muniz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Daniel Cardoso
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Darcie
Victor B. Gonçalves
William Galle Dietrich
Osvaldo Agripino
Sofia Jessica Diaz
Moacir Henrique Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
David Salim Santos Hosni
Vicente de Paulo Barretto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiz Eduardo Cani
João Victor Mingorance
Fillipe Azevedo Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Marisa Falcão
Fernando Goya Maldonado
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Pruinelli
Maira Scavuzzi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giuliano Tamagno
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Estudantes secundaristas
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Medeiros
Ardala Marta Corso
Débora Spagnol
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruno Campos Silva
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Fabricio Lima Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
César Augusto Baldi
Silvana Colombo
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Gerhard
Fernando Gama de Miranda Netto
Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernando Rubin
Pedro de Souza Gomes Milioni
Myrna Alves de Britto
Felipe Bertazzo Tobar
Ruth Batista
Proporcionalidade e isonomia
Bruna Caroline de Oliveira
Inexistência jurídica
Juliana Simone Nandi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mauricio Stegemann Dieter
Bruna Borges
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sandoval Alves da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Constelação Familiar Sistêmica
Bruno Lopes Ninomiya
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniel A. Dourado
Crédito negativo
Nicholas Maciel Merlone
Jefferson de Carvalho Gomes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Camila Zambrano de Souza
Marcela Duarte
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciane Maria Trippia
Julyan Ramos da Fonseca
Pedro Pierobon Costa do Prado
Murillo Andrade
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Abailard Jose de Sousa Neto
Catarina Hernandez Ferri
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Injustiças raciais no Brasil
Rafael de Araújo Alves
Wellington Jacó Messias
Amanda Ferreira dos Passos
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Alexandre Cesar Toninelo
Hélio Rubens Brasil
Ivani Contini Bramante
Claudia Calmoni
Edilson Santana G. Filho
Antônio Carvalho Filho
Kamilla Mello
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IHU On-Line
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Judicialização da saúde
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I Jornada sobre abuso sexual
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adultério
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Revista UERJ
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Resolução 229/2016
Leonardo Lucci
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Lei 13306
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Lei n. 8.213/91
cirurgia plástica reparadora
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Homologação de acordos consensuais
Sexta Câmara Civil
pedido de cancelamento rejeitado
Sine Fácil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Roberta Lídice
nulidade absoluta no processo penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Conferência de Haia
PEC 10/2013
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tramitação direta
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marcelo Melo
Apadrinhamento de crianças
Teses
O Controle da Moralidade Administrativa
TC elaborado pela PM
Cármen Lúcia
queixa-crime
PEC 241 (PEC 55)
MPF
Saúde
Projeto Releitura
DPRJ
UNISUL
Itapema/SC
Sorteio
Trancamento do Processo
HC 135.100
Declaração Universal dos Direitos Humanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ezair José Meurer Junior
Adalberto Arruda Silva Júnior
Pedro Scuro Neto
Nota ADJ
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
cargo de Secretário de DiligênciaS
Coletivo Lapices
Incitar Suicídio
Advogados públicos
Repetitivo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Isabelly Cysne Augusto Maia
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Extra petita
CERS
Maurilio Casas Maia
Lei das Contravenções Penais
Reforma em creche
Ministério Público Militar
Prescrição da ação penal
Leonardo Schmitt de Bem
Centro de mediação para solução de conflitos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Alexander Meurer
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Palestrantes
Observatório da Mulher
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Gomes Brito
Aluguel de Roupas
Mauricio Mota
Rafaela Alban
Mayra Matuck Sarak
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Conciliação pelo WhatsApp
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Frantyelle Dorneles Gambin
Guilherme Reis Gonçalves
V Colóquio
Diego Prezzi Santos
UNOESC
Ricardo Bucker Silva
Ian Martin Vargas
Sérgio Oliva Reis
Leandro Bastos Nunes
Balanço 2015 STJ
Alimentos no âmbito internacional
Disparidade Salarial
Jamile Calheiros
Marco Aurélio Marrafon
EMESC
Estatuto da Juventude
Raphael Boldt
José Roberto Moreira
Direito costumeiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
INQ. n. 4483
Condenação criminal
POLÍTICA HIGIENISTA
1.º Simpósio Controvérsias criminais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Marcelo Ribeiro
Depósito recursal
João Guilherme Alvares de Farias
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Indenização por cobrança indevida
Projeto “Integra-Idoso"
Direito dos Transexuais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Decisão colegiada
Danos Materiais e morais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Navegador
Universidade Estadual de Maringá
Clair Jucerlei Mendes
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Renda Mínima
Raphael Galvani
Doação
RE 760931
Casal homossexual
Fabiano Oldoni
Caixa 2
Moraes Pitombo Advogados
Súmula 563 do STJ
docencia y profesionalidad jurídicas
Finlândia
Torcedores
Construção da identidade
RE 601720
Súmula 574
Paquistão
II Congresso Sul Brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Acesso à Jurisdição
Discriminação Racial
Desabafo do juiz
Regras de Bangkok
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Claudia da Rocha
Banco do Nordeste
Ministra Cármen Lúcia
A construção da Identidade
Juliana Arrais Mousinho
Agressão escatológica
Penhora de honorários
Estado do ES
Roubo de carro
José Maria Zanuto
Direito e Gênero
PFDC
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fernando Antunes Soubhia
Dra. Maria Lucia Karam
Juiz humano
Bruno de Omena Celestino
Salto mortal
Diego Augusto Bayer
Aprovado
Rafaela Alban
Audiência de Conciliação
escravidão
Laura Gauloski Machado
fornecimento de medicamento e tratamento
Francine Guedes
Wilson Knoner Campos
Líbano
Transgêneros
Gustavo Capobianco Volaco
Eduardo Januário Newton
Gilberto M. A. Rodrigues
Dez Medidas Anticorrupção
Prova de dívida
Vanderlei Da Silva Sampaio
TRF da 3ª Região
2ª Edição
Poder Judiciário Estadual
Felipe Pruinelli
Resolução 125 do CNJ
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Daniel Brandão
MPMS
crimes contra a vida
ADI 5649
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cão Guia
Editora Univali
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Medo do futuro
Adoção de grupos de irmãos
brazilian-journal-of-intl-law
Seguro obrigatório
TRT 12ª Região
Olavo Fettback Neto
mudança de nome
a dor tem pressa
UNIFACS
Organização Mundial de Saúde
Exportação
Reinaldo Couto
OMS
A guerra ao crime e os crimes da guerra
José Borges Neto
art. 5º da Constituição Federal
Pablo Antonio Lago
Previdência Social
Jacqueline Sinhoretto
Giselle Onofre
Compensação de carbono
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Schlupp Winter
Raphaela Lopes Rodrigues
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lei 12.850
Alexandre Morais da Rosa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Meninas de Guaru
Luiz Inácio Lula da Silva
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Vitória Buzzi
Secretaria de Educação
Gabriela Buarque Pereira Silva
Desembargador Sérgio Luz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Redes sociais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Juliano de Oliveira Leonel
Nicholas Maciel Merlone
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
contratos de mútuo
Consulta CNJ
Conjunto Habitacional
TRT 10ª Região
Romance
pais solteiros
João Batista Martins César
Condomínio
Decreto 8.615
Recomendação 44
voa ou corre?
Audiência Pública
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renata Simonetto Gonçalves
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
África Ocidental
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alienação
João Pedro Coutinho Barreto
Filmes Africanos
Sentença de Pronúncia
Direito Imobiliário
Habeas Data
Leonardo Sagrillo Santiago
Litiane Motta Marins Araújo
70ª edição Jornal AJD
indígenas Warao
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Conselho Tutelar
tratamento do preso
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
RDD
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
acidente Mogi-Bertioga
Poder Judiciário catarinense
empréstimos
Revista Pensar
Mariana Goulart
Lei proíbe Uber no RJ
Cultura da Punição
Quebra de Sigilo
Albie Sachs
Thayla Fernandes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Entrevista
Rogério Leal
Coerência e Verdade em Direito
Fabiano Oldoni
Sírlei de Sá Moura
LEAP Brasil
Natasha Karenina
Vinícius de Novaes Marques
Defensor público José Ivan
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Evicção
Cartilhas
DPESC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Certidão de Nascimento
Luciana Ferreira Lima
ADI 5357
Processo Penal do Espetáculo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Nathaly Munarini
Indulto
Greve Geral
Atestado médico
danos morais coletivos
Habeas Corpus nº 387244
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana Hermes Luz
Mateus Vaz e Greco
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
João Paulo Lima do Nascimento
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ministro João Otávio de Noronha
Ministro da Saúde
COAF
Envenenamento de merenda escolar
Súmula 439 do STJ
África do Sul
RAECC
Recuperação de Créditos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tocha olímpica
Acordo de leniência
Lei 13.429/2017
Processo Penal e Garantias
Hedlian S. Cândido
Soraia da Rosa Mendes
Direitos dos animais
Jonathan Cardoso Régis
Curso Avançado de Direitos Humanos
Patricia Burin
Defensoria Pública Geral do Ceará
Evinis Talon
Educação de Jovens e Adultos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Poligamia
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SEDESTMIDH
Portaria 1/2017
Jonatan Ramos de Oliveira
Antecipação de Tutela
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Esquadrão Suicida
RENAP
Diplomatas
Entrevista Débora Fioratto
Tribunais se preparam
Congresso dos Estados Unidos
Boletim n. 09
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Havaí
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
reunião com presidentes dos TJs.
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indicação Literária
Segurança Aeroportuária
Francisco Oliveira Neto
Requisições de Pequeno Valor
Direito Unisul
Imigrantes
Samir Mattar Assad
Aury Lopes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
SP
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Starbucks
José Edvaldo P. Sales
Jacqueline dos Santos Fernandes
Glauber William Duarte
Armando Júnior da Silva Gadelha
Nayara Swarowski
Obrigação propter rem
Penal Tributário
Residência Judicial
RVA
Congelamento de ajustes
Allan Dias Toledo Malta
Especialização em Direito e Economia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Falta de vagas
Uniplac
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Salah Khaled Jr
Colaboração premiada por delegados
Direito de defesa
base de cálculo de honorários
REsp 1428493
Oficina de Pais e Filhos
Furto em estabelecimento comercial.
Jeferson Almeida De Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Guilherme Wunsch
Fernando Salzer e Silva
Magistratura Catarinense
Direitos de sucessões
Child Best Interest
Paris
Geraldo Prado
Programa "De olho no Direito"
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Formação Jurídica
CPC/73
Homenagem a Peter Häberle
fornecimento de energia elétrica
suspensão de prazo
sistema de justiça e segurança pública
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
PIS/COFINS
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Seguro de Vida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
André Leivas de Araújo Vianna
Séries
Audiência de custódia de foro privilegiado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Hugo Fernandes Matias
Camila Prando
Gustavo Henrique Aracheski
Recurso Especial n. 1.285.789
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Heloísa Husadel Telles
Seriado
GLBTs
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Vítima tenta acordo
Francisco Cordeiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Edital de Parecerista
gastos do Judiciário
Quilombos
Enunciado 266 do STJ
Israel Domingos Jorio
Juliana Ribeiro Goulart
Princípios Processuais Constitucionais
Esther Maria de Magalhães Arantes
O que funciona no plantão judiciário
Pablo Ornelas Rosa
Lei 13.269/15
Sérgio São Bernardo
Forças Armadas
Fernanda Zambrotta
Inteligência Artificial
Francisco Paula Ferreira Lavor
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ministro Raul Jungmann
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Crime de roubo
HC 389211
Marcelli Cipriani
Comissão de Anistia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
MPM
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Duílio Antero de Camargo
Luiz Ricardo de Castilhos
Redação
Lei n. 13.189/2015
Reforma da Previdência
Daniel Roberto Hertel
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Manuel Monteiro Guedes Valente
João Salm
Bianca Thais Nascimento
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Bruno Luís Marques Hapner
ICMS
Redução da Emissão de Carbono
Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Proença Mendonça
Panamá
Jordânia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
27 anos do ECA
PJe-Mídia
Professores da USP
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
José César Coimbra
Frente Brasil Popular
Gilberto Bruschi
Usuária morta
Resoluções NCPC
Arnaldo Rocha Júnior
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
saque mensal
Boletim n. 08
Disney
Pena de multa
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Regras
Ministro Rogério Schietti Cruz
João Daniel Rassi
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IBAMA
administração judiciária
Linkedin
proibição de tatuagem em concurso
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Indeferimento da inicial
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HC 75.716
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Entrevista do dia
Legislação Francesa
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Indulto/2016
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Eleições municipais 2016
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Máfia chinesa
Direitos de Privacidade
PLS 288/2013
Cultura da sentença
AIDS
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Falsa acusação de crime
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Legislação Indígena
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Furto de chocol
O negociador
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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XIII Semana Acadêmica
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Direito Marítimo
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Regulamentação do uso das algemas
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A Índole Filosófica do Direito
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Estatuto da Primeira Infância
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Tribunais de Justiça Estaduais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Polícia Civil do Distrito Federal
maconha
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UNISINOS
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Recomendação 27/2009
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mediação privada
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Responsabilidade civil do Estado
Fernando Henrique Cardoso
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Antecipação de prova no processo penal
Medida provisória
XX Semana Jurídica
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Camarões
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Deputados
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Revista Direito GV
Mayara Pellenz
Refém em assalto
Clenir Sani Avanza
Pedro Roberto Donel
André Luís de Lima Maia
Mediação on line
Demissão por Homofobia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Twig Santos Lopes
Yeda Barbosa
extradição
Aula Magna
Pesquisa e Movimentos Sociais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adicional de Periculosidade
Thieser da Silva Farias
Everaldo Luiz Oldoni
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso de Direito com dupla titulação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Desocupação de estudantes
Ivar Hartmann
Lucas Henrique Fávero
Laura Gigante Albuquerque
Atraso imóvel na planta
Banco Mundial
cerceamento da liberdade do cidadão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciano Benetti Timm
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Murillo Martins Toledo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Metodologia da Pesquisa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Maus tratos
oficinas de parentalidade
Getúlio Vargas
Gustavo de Miranda Coutinho
SAMARCO
Jornal Estado de Direito
87º Feira do Livro de Lisboa
Corrupção na Petrobrás
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Risco Precaução e Responsabilidade
Boletim RDL
Carlos Bolonha
Obrigação
Sedec
Decisão Liminar
Sanção Presidencial
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Maciel Colli
Sistema Unificado de Execução Penal
Ricardo Genelhú
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Carlos Roberto Simões Nogueira
Portaria 930
Neurociências
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunal de Contas da União
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Código de Trânsito Brasileiro
Edital publicado
Jader Marques
Fabricio Gevaerd
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Rogério Muniz Barros
AP470
O Júri Objetivo II
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Apelação Criminal
Lei Federal 11.091/2005
Wilyney Santana Borges
Processo de Impeachment
Aplicativos de Celular
individualização
Flávio Andrade da Cruz
Medidas cautelares a parlamentares
restabelecimento do fornecimento de água
Luis Henrique Braga Madalena
Alexandre Vuckovic
Caroline Cardoso
Projeto de Pesquisa
Conselho Municipal de Assistência Social
Século XXI
biblioteca digital
OAB/MG
Doação de Órgãos
Valmir Pereira Alcantara
Assis da Costa Oliveira
Jurisdição Constitucional
TJ justiça
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Leonis de Oliveira Queiroz
Cirilo Tissot
Daniela V. Pachito
Decreto 3.413/2000
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mediação e Conciliação
progressão vertical de carreira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Projeto de Lei 4.850/2016
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fernanda Diniz Soares Mota
Legalização da maconha
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Eduardo Cunha
Documento histórico
João Paulo Orsini Martinelli
Programa de estágio PJSC
Violência na Escola
Ezio Mauro
Caroline Ribeiro dos Santos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CPGUFSC
Notícia
Segurança Digital
Lei n. 12.318/2010
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Penal da guerra às drogas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Jefrei Almeida Rocha
Roberta Maia Gresta
Exploração sexual de menores
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Remição pelo estudo
Áudio entrevista
Maciana de Freitas e Souza
Memorial escravocata brasileiro
Reinaldo Couto
Projeto MiniPac
Maria Coelho Rosa Nôvo
Atividade Especial
Regime domiciliar
Concurso de Monografia
CTB
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Eduem
Ditadura Chilena
Paternidade biológica
Lei 9.876/99
Maurício Correia
Gabriel Vicente Riva
Fernanda Martins
Plano de Saúde
Vítimas de Tortura
Maioridade
Juliana Raisa dos Santos Silva
Execuções
convicção religiosa
Gabriel Gavasso Lis
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
posse-trabalho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Chamada pública
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
FHC
Assembleia Estudantil
Destinação de Recursos
feminicídio
Adoção à brasileira
Lula
mediação virtual
Rafael de Deus Garcia
Advogado dativo
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Magistratura
Pesquisa Acadêmica
Rede Telesur
II Simpósio de Direitos Humanos
Agência Nacional de Aviação Civil
r Bruno Miragem
Áudio da entrevista
estacionamentos
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Cannabis
Bernardo Micherif Carneiro
Lei n. 8.038/90
TRT4
Arrecadação de Verbas Públicas
Benigno Núñez Novo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Mensalão
TJMG
Pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 8.036 de 1990
Revista Civitas
Heredion Martins
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antonio Carlos Brandão
Justiça que solta
Aposentados
PEC 287/2016
Confissão de culpa
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Prazo Recursal
Regime disciplinar diferenciado
Soberania Nacional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fernanda Flórido Lui
Recurso em Habeas Corpus
Rubens Correia Jr.
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei Maria da penha
Documentos estrangeiros
Detentas grávidas
Lei anti-homofobia
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Direito Internacional
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Representação Criminal
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Massacre Manaus
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Exame de DNA
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Atraso na entrega de diploma
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OCupações das Escolas e Universidades
Ponto adicional
Mudanças Climáticas
Denúncia Crime
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Universidade de Stanford
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Partilha de bens
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Convite Vaticano
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Projeto Cronos
Direito do Consumidor
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Competência originária do STF
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Indenização seguradora
Princípio do melhor interesse da criança
Pena pecuniária
Cenário jurídico e político
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Mutirão
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Assunção tácita de culpa
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fraude
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João Paulo de Mello Filippin
Fornecimento de fraldas
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Mestrado Direito Internacional
Valores nutricionais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juros
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RE 845.779-STF
MS 30891
Desaposentação
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Mulher nos cenários jurídicos
Desistência da adoção
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Rafael Fernandes Caldeirão
Responsabilização criminal
Morgana Henicka Galio
Giovana Giulia Silva
Preso provisório
Parentalidade socioafetiva
Vinicius Almada Mozetic
Romênia
Materialidade delitiva
Professora Dra. Paula Saleh
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Terre des hommes (Tdh)
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
valores retroativos
Bolsas para Mestrado
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
ONUBrasil
Participação nos Lucros e Resultados
Jorge Bheron Rocha
Hermes Moreira Jr
confissão espontânea
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso online
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Wellington M. de Almeida
Érica De Kássia Costa Da Silva
Reforma da política de drogas no Brasil
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TJAL
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Advertência
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Pessoa com deficência
Suspensão de licença ambiental
Legislação americana
princípio da correlação
Protetor solar
Lei de Licitações
PEC 209/2012
Sinase
Marcelo Fernandez Urani
Valber Melo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
lucros cessantes
Geovane De Mori Peixoto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
PL 5555/2013
Dano Psíquico
Leonardo Godoy Drigo
Javan Moisés Girardi
Casa das Américas
Competência criminal
Ação Popular
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fraude em Título de Eleitor
Auxílio Transporte para magistrados
Tribunal de Justiça do Chile
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ciências Médicas Forenses
Câmara Especial Regional
José Luiz Toro da Silva
PLC 79/2016
TJPA
Solon Cícero Linhares
Carolina Sena Vieira
Acusada gestante
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Parlamento Europeu
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Toca fitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Endividamento
Fazenda nacional
Adilson Nunes Rodrigueiro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Márcia Sarubbi Lippmann
Indenização por Dano Moral
Heleno Dozól Barabas
Nelson Lacerda
TJBA
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Restituição de valores
Remoção de presos
Agravo de Instrumento
Eleição
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa
João Marcos Braga
Responsabilidade Aquiliana
Henrique Telles Vargas
Miriam Garrido
Robinson Borges da Silva Junior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
App.
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Grupo de Pesquisa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
I Encontro das Criminalistas
Julio Castro
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Condenação Militar
Carlos Magno Spricigo
Competência Jurisdicional
Controle de Convencionalidade
Afrânio Silva Jardim
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Josiane Rose Petry Veronese
pós-graduação em direito processual civil
Mutilação Genital Feminina
Clarice A. Petramale
José Enrique Teixeira Reinoso
Lei n. 13.247
Cristiano Botelho Alves
Giulia D'Amore
Isaac de Luna Ribeiro
Satélite Geoestacionário
III Simpósio de Direitos Humanos
Intimação whatsapp
Citação por Hora Certa
Yegor Moreira Junior
Legislação russa
Vera Regina Pereira de Andrade
PLS 280/2016
Desembargador Osmair Couto
Proposta de recomendação
Porte de Armas
Luísa Claudia Faria dos Santos
João Paulo Machado Piratelli
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Volume 18
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ilegitimidade de parte
Lei 11.343/06
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TRT 3ª Região
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ricardo Martins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Érica Veríssimo Martins
Coleção Análise Alternativa do Direito
pedofilia na internet
Tortura Sistêmica
Adriane Nogueira Naves Perez
Foro Privilegiado
Renê Hellman
rede de proteção
Audiências de custódia
Gustavo Faria Pereira
A Hiperintegração do Direito
Juliane Facó
canabidiol
Acidente de trabalho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Diogo Macruz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Francine Sgnaolin Schmitt
Paolo Lollo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Comarca de Fortaleza
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Lei 9.099/95
Affonso Ghizzo Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mario Porto
Grupo de Estudos em Direito Público
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Deficiente físico
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HC 383102
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Afastamento
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Imersão na Selva Amazônica
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Reforma do Ensino Médio
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Princípios da oralidade e simplicidade
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PCB
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Camila Berni
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Cumulação de pensões
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Informativo de Jurisprudência
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Comunidades tradicionais
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Marcelo Pichioli da Silveira
Jogos Olímpicos 2016
Karina Guerreiro de Sá
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
despesas nova eleição
Ricardo Leonel da Silva
Desembargador
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Novo Refis
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Lei 13.270
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Escola sem partido
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Sistema Quero uma Família
Coação Testenhunha
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Vitor Dias Conceição
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Recurso Especial
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Comunidades carentes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Criminologia Global
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Carta de Conclusões
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Resolução 235/2016
Objetivo 16
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Casamento Precoce
Súmula 90 do TST
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Carros apreendidos
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ICMS Rio de Janeiro
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Contas inativas do FGTS
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Tempo de Resistência
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Abuso de autoridade
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Emenda Constitucional 95/2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Consolidação das Leis do Trabalho
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei 5.889/73
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
O resultado como fundamento do injusto penal
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Megatendências
processos seletivos
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Processo Penal no Limite
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IX Semana Jurídica
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MESC
Expropriação
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Japão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Redação
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Constrangimento
Cidades e comunidades sustentáveis
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Informativo 553 STJ
Relação de consumo
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Lei 9.099/1995
Escoteiros
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Almir Megali Neto
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lenio Luiz Streck
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Penhora de Bens
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Comunicação ao juízo da execução
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Fernanda Moretzsohn
Rodrigo Francisco de Paula
Quarta Turma do STJ
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
aldeia indígena
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Pensão por Morte
Psicologia em Estudo
Documentos falsificados
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Taysa Matos
Crise Migratória
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Menores infratores
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corretoras de seguro
Tráfico privilegiado
Crimes na Internet
lei antimanicomin
Direito de Guarda
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Crimes de natureza permanente
Alcenir José Demo
Nota de Repúdio
Renee do Ó Souza
movimentação processual
PEC 287/2016. ADPF 438
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Marco civil da internet
Valerio Mazzuoli
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Matheus Henrique Cordeiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Denúncia Lula
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Direito eleitoral
Código de Ética da Magistratura
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Fundo Penitenciário Nacional
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Suspensão condicional de processo
Abolicionismos e cultura libertária
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Thiago Brega de Assis
Assédio Moral
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Assessoria para mulheres
Academia
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Confisco de Bens
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VEC
interpretação conforme
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Prestações Pecuniárias
Regime prisional
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Murillo David Brito
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júri popular
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Revista da AGU
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Vitor Pereira dos Santos
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Vitor Augusto Faria Pereira
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