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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Victor B. Gonçalves
Caroline Bispo
Amanda Viega Spaller
ciência penal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Homero Chiaraba
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Caselli Pereira
Luciano Zanetti
Lucas Hinckel Teider
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gilberto Alves Júnior
Nic Cardeal
Elisa Berton Eidt
Adalberto Ferrari
Adriana Calvo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Matheus Martins Moitinho
Natã Ferraz Carpanez
Violência contra as mulheres
Gizeuda Sousa Rosi
Germano Schwartz
Claudia Freesz Calmon
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Maia Rebouças
Paola Alcântara Lima Dumont
Ivani Contini Bramante
Luciana Santos Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo Bello
Laís Mosso Ferfoglia
Anderson Nazário
Cândice Lisbôa Alves
Suelen Tavares Gil
André Amorim de Aguiar
Elisa Costa Cruz
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Henrique Kaster
Edilson Santana G. Filho
Belmiro Fernandes
Grace Menck Figueroa
Nayara Swarowski
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Guilherme Freire de Melo Barros
Solange Cordeiro Faria
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sistemas inquisitório e acusatório
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernando Torres
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Javier Diez García
Ricardo Moura
Rafael Moura
Guilherme Bonato Campos Caramês
Isabel Fauth
Bruna Braga da Silveira
Joselene Negra Black
Marcelo Ferreira Machado
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Ferreira da Cunha
Nacle Safar Aziz Antônio
Lazara Carvalho
Millena Gêmero
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Daniel A. Dourado
Rodrigo Portela Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Justiça e vingança
Analice Nogueira Santos Cunha
Wellington Jacó Messias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cristiano Peres Barbosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Paula Couto
Ademar Nitschke Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Andrea Simone Frias
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vinícius Loss
Guilherme Felipe Miguel
Humberto Santarosa de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Brantes Ferreira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Injustiças raciais no Brasil
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marco Aurélio Serau Junior
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Vicente de Paulo Barretto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Desvirtuamento do jurídico
Josiane Antunes
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Renzo Cavani
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Série Tecnologia e trabalho III
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Conduta atípica
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Carla Dóro
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Vinicius Gregório
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Taynah Ignacio
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Ubiratan de Mattos
Poder “Reconstituinte”
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Clarice Santos
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Hellen Fernanda de Castro
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José Ribas Vieira
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Agustín Laó-Montes
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Amarílis Costa
Ana Priscila Correia Luz
David Maxsuel Lima
Modelo aristocrático de Direito
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Camila Zambrano de Souza
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Guilherme Christen Möller
Nadine Hellen Reis
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ficção académica
Josiani da Silva Pospichil
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Fiammetta Bonfigli
Joana Ribeiro
Marcos Catalan
Arthur de Souza Bastos
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Márcia Cunha Teixeira
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Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Fretta
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Bruna Maira Cavalheiro
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Murilo Wojcik
Atahualpa Fernandez
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniela Campos Cerullo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ângelo Boreggio Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Mark Pickersgill Walker
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Marcela Duarte
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Nilzo Felisberto
Rodolfo Pamplona Filho
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fabrício Reis Costa
Luiza Lopes Bustamante
Vânia Marian Guerino Farinha
Daiana Menendez
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Mariana Brito Cairo
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Júlia de Souza Machado
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Felipe Dalenogare Alves
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André Alexandre Happke
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Monteiro Minotto
Yuri Carneiro Coêlho
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Paulo Natanael Vieira Lima
Alexandre Junqueira Gomide
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Rosana Rufino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe da Silva Freitas
Schirley Kamile Paplowski
Gustavo Holz
Patrícia Cordeiro da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Rosane Leal da Silva
Salmi Paladini Neto
Veyzon Campos Muniz
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Daniel da Costa Gaspar
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Daniela Bornin
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Caroline Farias dos Santos
Antônio Carvalho Filho
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Paloma Leles
Humberto Gomes Macedo
Cândido Furtado Maia Neto
Gil Rafael Ribas
Quitéria Péres
Andréia Candida Vitor
S. Tavares-Pereira
William Galle Dietrich
Silvia Felipe Marzagão
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Senra
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Sada
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Raquel Possolo
Victor B. Gonçalves
Marcelo Marinho
João Paulo Lordelo
Douglas Carvalho Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Theodoro Vicente Agostinho
Marta de Oliveira Torres
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Julia Pardal Simonato
Lei nº 8.137/1990
Matheus José da Silva Dillio
Geovane Peixoto
Gabriel Silas
Amanda Ferreira dos Passos
Flávia Santiago Lima
José Carlos Portella Junior
Alice Bianchini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vívian De Gann dos Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Joelma C. Sousa
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas de Oliveira Bressani
Renata Cortez Vieira Peixoto
r Gisela Maria Bester
Maria Luiza Ávila
Rosane Reis Kerber
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thiago Priess Valiati
Rosa Benites Pelicani
Sandra Gonçalves Daldegan França
Larissa Beleza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Defensores Públicos
Alexandre Coutinho da Silveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Barroso Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Relação de trabalho
Tabita Aija Silva Moreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Poeta Ali Agora
Elson de Almeida Santos
Aline Venutto
Pedro de Araujo Fernandes
Tiago Joffily
Suhel Sarhan Júnior
Daniel Willian Granado
Matheus Koerich Nobre
Aline Amábile Zimmermann
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonardo Antunes Morais
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Tanus Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael Faria Basile
Fernanda Donadel da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Imane Rane
Deckinho Mattos
Alexandre Bahia
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Marques da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bianca Mendes Pereira Richter
Erica Alves Aragão
Rogerio Licastro Torres de Mello
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Samuel Medeiros Rocha
Sofia Siman Salema
Rodrigo Darela de Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Guilherme Alcântara
Gabriel Cavalcante Cortez
França Júnior
George Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cleiton Sacoman
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wagner Carmo
Ziel Ferreira Lopes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bernardo Britto Guerra
Bruna Caroline de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Tiago de Toledo Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marco Félix Jobim
José Ricardo Caetano Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ezilda Melo
Kamilla Mello
Luanna Tomaz de Souza
Adriano Leitinho Campos
Gabriela Balbinot
Gláucia Borges
Lucas Baratieri Francisco
Rafael Leme Macedo
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Igor Guilhen Cardoso
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Ronicleici Santos da Conceição
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Vitor Pereira dos Santos
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Violações de direitos humanos
Ulisses Schwarz Viana
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo da Silva Brandalise
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lívia Casimiro
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Maurício Ramires
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alberto Silva Franco
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Diogo Bacha e Silva
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Benjamim Silva Rodrigues
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James Walker Júnior
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Guilherme Moreira Pires
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Velocino Pacheco Filho
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Igor Raatz
Bruno da Costa Vaz
Júlia Guimarães
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Denúncia contra Lula
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Extensão Direito das Mulheres
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Centros penitenciários brasileiros
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Persecução penal nos crimes tributários
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Bianca Cândido
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Fausto Amador Alves Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maíra Marchi Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Martino Dolabela Chagas
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernando Jiménez Sánchez
Proporcionalidade e isonomia
José Henrique Mouta Araújo
Abel Ferreira Lopes Filho
Vinícius Anacleto Burato
Luana I. Cabral dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Henry Colombi
Davi Rodney Silva
Anthony Thiesen
Nelson Rosenvald
Luana Andrade
Alice Costa Lima Salz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vanessa Saraiva de Abreu
Thalles Ricardo Alciati Valim
Viviane da Silva Sousa
Uso indevido de algemas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Renata Oerle Kautzmann
Valdemar Habitzreuter
Delano Câncio Brandão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruno Takahashi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Samuel Lourenço Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Escola Mineira de Processo Penal
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Paula Siqueira
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Feitosa da Mata
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Átila Da Rold Roesler
Marcelino Sato Matsuda
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Evie Nogueira e Malafaia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Francisco José Guardini Nogueira
Jorge Luiz Souto Maior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tiago Silva de Freitas
Priscila Serafin Proença
Luciana Berlini
Germano Rigotti Fiorio
Aline Miranda
Mario Cesar Andrade
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fabiana Lanke
Victor Pyles
Wanessa Almeida
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Lúcia Barbosa
Mônica Pimenta Júdice
Paulo Ricardo Stipsky
Manuella Fernandez
Mauro Mendes Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ney Bello
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jaécio Matos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo José Leal
Eduardo Borges
Affonso Ghizzo Neto
Alan Siraisi Fonseca
Clarissa Pereira Carello
Anna Júlia Santana Vicente
Luís Eduardo Colavolpe
Lucas Romero Leite
Alexandre Carrinho Muniz
Luana Cabral
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cleopas Isaías Santos
Wendel Machado
Daniel Gerhard
Thiago da Silva Santana
Vitor Santos Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Samira Schultz Mansur
Fermín Canteros
Fernando César Costa Xavier
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliane Facó
Carolina Moraes Migliavacca
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samuel Firmino de Brito
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mônica Louise de Azevedo
Luciane Maria Trippia
Adriana Bravim
Alessandro Rodrigues da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Zilka de Sá Barros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Samuel Bueno
Karini Nascimento
Aicha Eroud
Flaviane de Magalhães Barros
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eduardo Silva Bitti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcos Paulo Campos
Felipe Fernandes Pinheiro
Luana G. de Vito
Larissa Tomazoni
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael dos Santos da Silva
Direitos dos homossexuais
Heloisa Alves
André Fernandes
Fernanda Tartuce
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcos Queiroz
Marcelo Veiga Franco
Soraia da Rosa Mendes
Vínculo de emprego
Patrícia Cordeiro
Euclides Santos Bittencourt
Brena Bonachini
Dayana de Carvalho Uhdre
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
David T. Queiroz de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Paloma Braga
Eugenia de Azevedo Neves
André Felipe Oliveira Moraes
Mariana Goulart
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Roberto Barbosa de Moura
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Ataques cibernéticos
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Gabriel Mantelli
Cezar Roberto Bitencourt
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fabrício Pontin
Admilton Figueiredo de Almeida
João Lauro Serpeloni
Rodrigo Luz
Ricardo Luna
Lara Kauark Santana
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Bulhões
Recurso Especial
Sarah Gomes Sakamoto
Denize Carolina da Cunha
Daniela Richter
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Nascimento Lima
Marcos Prata Bentes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Júlio da Silveira Moreira
José Calvo González
André Lucas Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe André Laranjo
Mariana Rodrigues Veras
Ellen Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Izabele Pereira Barra
América
Espetacularização da violência
Geovana Leme
Hugo Melo Falquer
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jenair Alves da Silva
Welder Queiroz dos Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Bertoldi Pescador
Felinto Martins Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Eleição municipal
Daniel dos Santos Rodrigues
André Antônio Gavazini
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ge Mello
Henrique Rabelo Quirino
Bernardo Gonçalves Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelo Oliveira de Moura
Letícia Bittencourt
Paulo Lenzi
(Sub)Versões Processuais Penais
Igor Domingos do Altíssimo
Felipe Cassel
Jefferson de Carvalho Gomes
Yasmine Pitol
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Banalidade do Mal
Aline Busch Czarnobai
Grazielli Farias Fraga
Elisandro Lotin de Souza
Wilson Knoner Campos
Série eProcesso – prática com teoria III
Diego Henrique Schuster
Francisco José Borges Motta
Carlos Alberto Crispim
Anderson Morais
Ígor Araújo de Arruda
Clarissa Tassinari
Maria Rita Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Téssia Gallina Jorge
Júlio Cesar Rossi
Participação Privada
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda da Silva Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo de Paula Papel
João Lucas D. de Azevêdo
Wellington M. de Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriela Mendes Machado
r Breno Novelli
Cecília Bojarski Pires
Lara Teles Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiz Carlos de Andrade
Não Nos Renderemos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Laire Faria Almeida
Andrezza Anzolin
Mario Porto
Hellem Silveira Rebolças
Gustavo Pereira Freitas
Fernando Hoffmam
Isabela Sousa Bestetti
André Luiz Maluf de Araujo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Freitas de Melo
Jéssica Galvão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Junqueira Sales
André Leivas de Araújo Vianna
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Marsel Botelho
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Lorena Vasconcelos Porto
Débora Silva Massulo
Gabriela Samrsla Möller
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Disputa de guarda judicial
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
CDA
Licitação
Leandro Matsumota
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Legislação
Denize dos Santos Ortiz
Lei 9.714/1998
hoje?"
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Estevão Schultz Campos
Projeto Reeducar
Polônia
Escoteiros
87º Feira do Livro de Lisboa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ajuda Humanitária
Inelegibilidade
HC 389.899
Fazenda nacional
Privatização de Presídios
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
queixa-crime
Jefrei Almeida Rocha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei n. 13.189/2015
Aicha Eroud
Plano Nacional de Segurança
Espetáculo midiático no Processo Penal
Homeoffice
Adriano Menino de Macedo Junior
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Vinícius Núñez Pinheiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Resolução
PUCMM
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PLS 288/2013
Michel Temer
José Edvaldo P. Sales
José Luiz Toro da Silva
Nazismo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CTB
Diderot Costa Souza Filho
Audiência de Custódia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Uso do telefone celular
Formulário digital
Bloqueador de celular
Luciana Ferreira Lima
Atendimento à Infância e Juventude
Estudos Constitucionais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Magistério
Emetério Silva de Oliveira Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Natureza da ação penal
Maioridade
Anuário da Justiça
Alexandre José Trovão Brito
Artur de Brito Gueiros Souza
Associação Brasileira de Direito Processual
Pablo Ornelas Rosa
André Luis Callegari
Gabriel Gavasso Lis
Desembargador Osmair Couto
Luanna Tomaz de Souza
indígenas Warao
Peter Gabriel Molinari Schweikert
individualização
Tráfico internacional de drogas
Advogados públicos
Amanda Rodrigues Vander
Lauro Francisco Mattei
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estado do Ceará
comemoração 125 anos
Giovana Giulia Silva
infecção hospitalar
Guilherme Moreira Pires
Paula Saleh Arbs
Os Novos Atores da Justiça Penal
Desvio de função
Voto divergente
Ponto adicional
Miriam Garrido
Marcos Ehrhardt Júnior
Paternidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
URFJ
REsp 1428493
voto do preso provisório
uso de marca
Marcos Luiz Alves de Melo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Art. 111 da LEP
Alexia de Melo Miguel
pós-graduação em direito processual civil
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei 13.293/16
Crise financeira
Fundamentos de Direito Processual Penal
PUC-MINAS
S. Tavares-Pereira
Reconhecimento fotográfico
Luciana Boiteux
Execução provisória da pena
Vítimas de Tortura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ONU Mulheres
“fosfoetanolamina sintética”
Lucas Manoel Soares Machado
Ministra Maria Helena Mallmann
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberta Lídice
Murillo Martins Toledo
Afastamento
Leonardo Garcia
agressões físicas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Prisão Perpétua
Wellington Borghi
Lei de Mediação
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Antônio Julião da Silva
Direito Contratual
Cármen Lúcia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pesquisa Acadêmica
Dívida de condomínio
Regime prisional
Mestrado e Doutorado 2017
Inquéritos arquivados
Doação
Portaria Interministerial n. 405
Internação involuntária
Nova data
Consolidação das Leis do Trabalho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Nayara Swarowski
Marcelo Lebre
Atraso na entrega de diploma
Marcelli Cipriani
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Medo do futuro
Benigna Teixeira
retificação de registro civil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Reação Alérgica
ICMS Rio de Janeiro
Legislação Alemã
Micheli Silva
UNISUL
Paulo Ricardo Suliani
Tainá Fernanda Pedrini
Buraco em via pública
Cristiano Imhof
José Borges Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
Congelamento de ajustes
Celpe-Bras
Coreia do Sul
Ministério Público de São Paulo
MPF
Indenização seguradora
progressão vertical de carreira
tese reafirmada no STF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Karina Guerreiro de Sá
Usuária morta
Marcelo Fernandez Urani
Imprensa
INTERVENÇÃO
Editora Tirant Lo Blanch
Duílio Antero de Camargo
Lei Complementar 73/93
Abaixo assinado
Diego Augusto Bayer
RE 587970
Léo Rosa de Andrade
Adriane Nogueira Naves Perez
HC 75.716
João Vítor de Araújo Santos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ângela M. Bagattini
Vitória Buzzi
Convenção de Montreal
Projeto Ronda Maria da Penha
ICMS
Gaspar
Estatização dos Cartórios
Adimplemento Substancial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
João Paulo Lima do Nascimento
Estágio
Rubia Souza Santos
Descriminalização
Recomendação 31 do CNJ
Resolução 229/2016
Súmulas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Advertência
Abolicionismos e cultura libertária
Taysa Matos
Andréia Leal Ferro
Ianca Souza Barauna
Súmula 563 do STJ
Laurita Vaz
Fundação Getulio Vargas
Professora Dra. Paula Saleh
Juliana de Alano Scheffer
Ministérios Públicos do Mercosul
João Pedro Coutinho Barreto
Natália Barroca
Ana Carolina Greco Paes
Indígenas
Alexandre Vuckovic
Obrigação Impossível
Samira Schultz Mansur
Samuel Mânica Radaelli
Raimundo Simão de Melo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Hedlian S. Cândido
Quebra de decoro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fernanda Oliveira Luvizotto
Cibele Cheron
Rene José Keller
Giovani Clark
UFPB
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gustavo Caetano Gomes
PRISÃO
Francine Sgnaolin Schmitt
Decreto nº 8.727/2016
(MP) 746
Ricardo Antonio Andreucci
Comarca de Fortaleza
Alexandre de Morais da Rosa
Devido Processo Legal Substancial
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Vinícius de Novaes Marques
Atibaia
Juiz Luís Carlos Valois
Servidores e Juízes
Lucas Baratieri Francisco
Amanda Viega Spaller
Refém em assalto
II jornada de Derecho civil
Marcelo Figueiredo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fernando Henrique Cardoso
Bancos
Faculdade de Direito de Vitória
Daniel Flores
Somália
Decreto Presidencial
Colaboração premiada por delegados
Flávio Baumgarten
Navegador
Ações de Família
Regras da previdência
Michelli Giacomossi
ADPF n. 461
EMAB
FNDE
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
IPEBJ
Saúde Prisional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ohio
Audiência de apresentação
África do Sul
Lei estadual n. 319/1948
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
ADPF 414
Documentos sigilosos
Andreza Gabriela Cuzma
Ezilda Melo
Márcia Krischke Matzenbacher
Érica Côrrea Simões Pires
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Extremismo
Formação Jurídica
Los Angeles
Repetitivo
Geraldo Prado
Orientações Jurisprudenciais
Allan Dias Toledo Malta
Paula Naves Brigagão
Lívia Maria Lucca Silva
Litiane Motta Marins Araújo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Juros de Mora
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Conrado Gama Monteiro
Heloísa Husadel Telles
AP470
impenhorabilidade
TJAC
Documentos falsificados
Fabiano Oldoni
Francine Guedes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Claudia da Rocha
Delmes Rodrigues Feiten
Carolina Iarocrinski
Laura Mallmann Marcht
Laísa Santos
rede de proteção
Robinson Borges da Silva Junior
Ministro Moreira Franco
Fernanda Maria Veronese
Jader Marques
inteligência artificial no Judiciário
Lenio Luiz Streck
Marcel Gomes de Oliveira
Participação nos Lucros e Resultados
Carla Estela Rodrigues
André Alexandre Happke
Eduardo Lamy
Fillipe Azevedo Rodrigues
Apreensão de passaporte
João Paulo Orsini Martinelli
Bloqueio whastapp
Exportação
Ana Cristina Bacega De Bastiani
reedição de normas
Liminar em Habeas Corpus
Suprema Corte dos Estados Unidos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bruno de Omena Celestino
Trabalho em presídio
Felipe Wruck Médici
Estado Democrático de Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
maconha
MARCELO MARQUES
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lucas do Nascimento Nobre
Pedro Augusto Santos de Souza
Fernanda Lencina Ribeiro
Honorários Advocatícios
Israel Domingos Jorio
Inteligência Artificial
Imigração
Edital publicado
Pauta de Julgamento
Continua
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Crimes da Ditadura Militar
intercâmbio de jurisprudência
Programa de estágio
Lei nº 8.036 de 1990
ADJ
Homologação de acordos consensuais
Tribunal Superior do Trabalho
DPESP
Daniel Carnio Costa
revogação de prisão preventiva
Maria Madalena Telesca
Escolas
Coerência e Verdade em Direito
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Geovane Peixoto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Universidade Federal de Minas Gerais
Mudança de sexo
Descriminalização da Homossexualidade
Daniel Ribeiro Vaz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Violência e Cultura
Amanda Bernardes Khouri
Mario Porto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rol de Procedimentos em Saúde
Moisés Rosa
Greve Geral
Exame de DNA
Liberdades públicas
Eventos Gratuitos
Metodologia da Pesquisa
Não é não
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Andréa Gill
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Cine Debate
José Roberto Martins Junior
Carolina Marcondes
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Níger
27 anos do ECA
Grupo de Pesquisa
Lei nº 9.099/95
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jordânia
Paulo de Souza Queiroz
Justiça russa
PCRJ
Teto remuneratório
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Rede Telesur
Ilegitimidade de parte
Lei Municipal n. 4666/2010
Extra petita
Ministro Raul Jungmann
docencia y profesionalidad jurídicas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Investigações criminais
Competência Delegada
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Meninas de Guaru
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falta de decoro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Dano Estético
Cartório extrajudiciais
Regras de Bangkok
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
oficinas de parentalidade
Ministro Mendonça Filho
Tecnologia Comunicação e Informática
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Liberdade Religiosa
Transporte de valores
Direito Interncional
Kristian Rodrigo Pscheidt
Jornal
Aula online e gratuita
José Maria Zanuto
Emenda Constitucional 88/2015
Amanda Oliari Melotto
Marcia Sarubbi Lippmann
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Francisco Cordeiro
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Intimação por telefone
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Século XXI
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Transparência Internacional
Crime de Injúria
Inquérito n 4.483
Processo de validação de documentos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
STJ
Antônio Thulio Souza Bessa
Gustavo Schlupp Winter
Doutor "honoris causa"
Dia do Orgulho LGBT
Empresa de Telefonia
Ilicitude das Provas
Cinthia Loise Jacob Denzin
HC 129646
Gustavo Cruz Jorge
biblioteca digital
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Tráfico privilegiado
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
GLBTs
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Informativo de Jurisprudência
PEC 227/2016
Sandro Luiz Bazzanella
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Condomínio
HC 143.247/RJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Solon Cícero Linhares
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Parentalidade socioafetiva
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Suprema Corte do Chile
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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a dor tem pressa
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei 9.876/99
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Pena de multa
Advocacia catarinense
Teoria do Crime Culposo
Luis Henrique Braga Madalena
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Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 13.344
Tribunal online
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Princípios Processuais Constitucionais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Direitos dos cidadãos
Recurso Ordinário
PLS 280/2016
Milca Paiva
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Partilha de bens
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Livro Infantil
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Citação eletrônica
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Investigação de paternidade
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Roubo de carro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Direito ao esquecimento
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Reforma da Previdência
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Abuso Sexual
Escola sem partido
Curso de extensão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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RE 958.252
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cartórios e Registros
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Princípio da insignificância penal
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Pessoa com deficência
Leis internacionais de direitos humanos
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Lei nº. 12.403/2011
Clube de Regatas do Flamengo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Regras
Fornecimento de fraldas
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FAE Centro Universitário
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Mulheres vítimas de violência
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Legalização da Prostituição
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Recurso Extraordinário 973837
João Vítor de Araújo Santos
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pós-natal da adoção
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Superintendência de Seguros Privados
Diploma de 3º grau
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PIS/COFINS
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INQ. n. 4483
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Trabalho não remunerado
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Curso Novo CPC
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
IRDR
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bem imóvel
Responsabilidade civil do Estado
A Casa de Vidro.com
interceptação telefônica ilegal
Totalitarismo no século XXI
Cidades e comunidades sustentáveis
recesso forense
Mutirão conciliação
Cartilha completa com as instruções de uso
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rede Infoseg
Toca fitas
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Contas inativas do FGTS
Direito Forense
Rafael Floriano
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Decisão STJ
Prescrição da ação penal
Tiago Didier
Transferência para hospital
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Eugenio Zaffaroni
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Prefeito
Redação
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Constrangimento
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Estado de Inocência
Sistemas Processuais Penais
colaborações premiadas
Decreto 8.615
TJPI
PLS 32/2016
Direito Ambiental
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mariana de Assis Brasil e Weigert
gastos do Judiciário
Acidente de trabalho
Vinicius Almada Mozetic
Armando Júnior da Silva Gadelha
greve de servidor
2ª Câmara Criminal
A construção da Identidade
Juíza Maria Clara Sottomayor
Julia Lafayette
famílias com renda baixa
professor Dr. Guido Aguila Grados
Resolução 177/2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Registro profissional
Direito eleitoral
Lei n. 13.431/2017
Érica De Kássia Costa Da Silva
Sanção Presidencial
Democracia em Desconstrução
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
PLC 79/2016
Atividades Complementares Eletivas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Bibliografia Temática
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Política Nacional de Solução de Conflitos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Eliana Rocha Oliveira
pena mínima
Revista Húmus
Antonio Graim Neto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Noruega
Prazo Recursal
Marcio Guedes Berti
Diogo Bacha e Silva
IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista Pensar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
ameaça espiritual
Evaldo Silvan Duck de Freitas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acidente de trânsito
reintegração de posse
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Miragem
Maurício Correia
Arrecadação de Verbas Públicas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
EAD
Perda da Guarda
Responsabilidade Aquiliana
Acesso à Jurisdição
Magalhães Coelho
G. Couto de Novaes
Leonardo Marques Vilela
Centro de mediação
Fernando Salzer e Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Coaching
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O Direito Achado na Rua
Giancarlo Silkunas Vay
Kátia Debarba Machado
Claudio Melim
João Guilherme Gualberto Torres
Resolução n. 107/2010 do CNJ
TJRS
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Alepo
Juros
7º Congresso Jurídico Online
Imóvel SFH
Recomendação 44/2013
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ministro Marco Aurélio
Marco civil da internet
Câmara de Deputados
o especialista em prender e a prisão
Visita Presídio Central Porto Alegre
Desjudicialização
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Valores nutricionais
Residência Judicial
Fernando César Costa Xavier
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Turmas Recursais
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Ranking Anuário da Justiça
PFDC
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Súmula 562 STJ
Direito e Arte
ADI
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Decreto 8.615/15
Projeto de Lei 3.729/04
Paris
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Confisco de Bens
Adoção de grupos de irmãos
Pedro González
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Vitória/ES
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Lei das Contravenções Penais
Caso Escher e outros
Felipe Pruinelli
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Roberta Maia Gresta
Pamela Medeiros Gomes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Coletivo Lapices
construção de usina Teles Pires
Direito Imobiliário
Resolução 214
Bruno Luís Marques Hapner
Reforma da política de drogas no Brasil
Teoria do adimplemento substancial
Requisitos Mínimos
Jônata Souza Guimarães
Entrevista com Freud
Paulo Incott
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Cadastro Nacional de Adoção
Manuela Andrade
Forças Armadas
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art. 5º da Constituição Federal
Lei de Improbidade Administrativa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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LEI 13.300/16
Acordo de leniência
Quadrinhos puros do Direito
Sorteio
Vítima tenta acordo
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Lei das Terceirizações
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Processo Penal do Limite
Edson Silva Barbosa
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Crimes Imprescritíveis
Ausência do MP em audiência
Aluguel de Roupas
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EXCESSO DE PRAZO
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Superior Tribunal Militar
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A defesa intransitiva de direitos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
I Jornada sobre abuso sexual
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Contagem de prazo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Irineu Siqueira Leite
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Lei 13.270
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
dupla maternidade
Tragédia em Mariana
Detentas grávidas
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Perna-de-pau
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Quadro Saiba Mais
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CPC/73
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Lei Maria da penha
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Direito e publicidade infantil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Responsabilização criminal
III Simpósio de Direitos Humanos
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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tutela urgente da saúde
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O Júri Objetivo II
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Lei dos Planos de Saúde
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RE 608872
Isabelly Cysne Augusto Maia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo de Mattos Brentano
Justiça Criminal Negocial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Medida alternativas à prisão
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Acusada gestante
Mensalão
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
A criminalização midiática do sex offender
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo de escolha dos ministros do STF
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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LC 158/2006
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Ação Cautelar 4327
Desabafo do juiz
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Futuro tecnológico
TRT 3ª Região
Ônibus
Boletim n. 09
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Mesa de Estudos e Debates
Conselho Federal da OAB
Tortura Sistêmica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Representação Criminal
Rosimeire da Silva Meira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rodrigo Dias da Fonseca
Recomendação 44
Em busca das garantias perdidas
Prova de dívida
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Companhia aérea
Gardenia Mota Ayres
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Prisão Domiciliar
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controle social e falsas promessas
Direito dos Transexuais
Cursos Gratuitos
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Adicional de Periculosidade
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Especialização em Ciências Penais
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tema 98 STJ
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Solicitante de asilo
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Seguro obrigatório
Razoável Duração do Processo
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Sobre a Guerra
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Presidência da República
Direito Penal da guerra às drogas
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Estresse ocupacional
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Combate à Corrupção
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agravo interno e embargos
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