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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Farkasvolgyi
Isadora Martinatti Penna
Luiza Silva Rodrigues
Frederico dos Santos Messias
Alexandro Marcel
Jackson Silva Wagner
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Miranda
Isaac Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ricardo Fiorin
Luíza Resende Guimarães
Felipe André Laranjo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe Wild Varela
Germano Schwartz
Luciana Santos Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Caroline Bispo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Joana Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Bruno Campos Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Filipe Reinert
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Valle Brum
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernando Rubin
Katarina Peixoto
Camila Savaris Cornelius
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Luiza Ávila
Ivy Farias
Gabriel Quintanilha
r Luiz Ferri de Barros
Pedro Dalese
Laís Arruda Marini
Relação de trabalho
Vanessa Brodt Martins
Cintia Neves Godoi
Alan Pinheiro de Paula
Patrícia Salviano
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafael Caselli Pereira
Maristela Tamazzia dos Santos
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Claudio Melim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Wellington Jacó Messias
Leonel Maschietto
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Leandro Bastos Nunes
Tamires de Oliveira Garcia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tiago Oliveira de Santana
Fernanda Euzébio Teixeira
Carmem Cavalcante
Lucas Gabriel Furlan
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Henrique Viana Pereira
Carlos Eduardo Martinez
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João Lucas D. de Azevêdo
Maurício Gomes Pereira França
Bruna Maria Felix
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Rogério Carvalho da Rosa
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Yuri Ivo Peralva Sales
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Sophia Brioschi Santos
Lívia Rebouças da Costa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
José Luis da Silva Tavares
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Renê Hellman
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel da Costa Gaspar
Ademar Nitschke Júnior
Marcelo Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Efson Lima
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiza Lopes Bustamante
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gabriel Lima Marques
Mauro Mendes Dias
Emílio Peluso Neder Meyer
Elias Jacob Neto
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Víctor Minervino Quintiere
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Fernando Antunes Soubhia
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Lucas Guimarães Chagas
Jefferson Augusto de Paula
Radson Rangel F. Duarte
Manoel Cardoso Helfer
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago Caversan Antunes
Bruno Taufner Zanotti
Cássio Pitangueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Marcos Braga de Melo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Eduardo Silva Bitti
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ígor Araújo de Arruda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elson de Almeida Santos
Lucas Baratieri Francisco
Analice Nogueira Santos Cunha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Henrique Cardoso
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Paula Couto
Thula Pires
Augusto Barbosa Hackbarth
João Vitor Ribatski
Thalita Caroline Faria de Assis
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ardala Marta Corso
Amanda Ferreira dos Passos
Natalia Cintra
Wagner Carmo
Wagner Yukito Kohatsu
Fabíola Sucasas
Leonardo Drigo
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Zilka de Sá Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Letícia Pereira de Araújo
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Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Samuel Firmino de Brito
Francine de Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Suzana Rahde Gerchmann
Não Nos Renderemos
Bruna de Souza Fernandes
Maria Julia Pardal Simonato
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José Muniz Neto
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Diogo de Oliveira Gomes
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Inexistência jurídica
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LETICIA ARENAL
Série Tecnologia e trabalho III
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Freitas de Melo
Samuel Medeiros Rocha
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Elisa Costa Cruz
Série eProcesso – prática com teoria III
Ursula Rodriguez Minhone
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Rafael Moura
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Geovane Peixoto
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Mariana Brito Cairo
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Iara Antunes de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Mario Cesar Andrade
Felinto Martins Filho
Silva Batista Pilau
Doacir Gonçalves de Quadros
Jeison Batista de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Ataques cibernéticos
Bruno Marques Ribeiro
William Galle Dietrich
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Matemática Aplicada
Wilson Macena da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Adriana Calvo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Williams Félix Gomes da Silva
Juliana Jacob
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cristina Motta
Tiago de Toledo Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Larissa Clare Pochmann da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Lilian Katiusca
Thaís Boia Marçal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Cristofolini Vaz
Mayara Pellenz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel Willian Granado
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonio J. Capuzzi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Anderson Nazário
Alexandre Coutinho da Silveira
Pollyanna Maria da Silva
Suelen Tavares Gil
Adriana Bravim
Maria Tereza Grassi Novaes
Estela Márcia Rondina Scandola
Ivan Bonifácio
Alexandre dos Santos Priess
Mariana Resende
Henrique Kaster
r Gisela Maria Bester
Leonel Pires Ohlweiler
Wanessa Almeida
Patrick Lendl Silva
Missael Pinto Zampier
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Amado Soares
Eric Scapim Cunha Brandão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Morais da Rosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipo Pereira Bona
Homero Chiaraba
Lúcio Delfino
Larissa Beleza
Joelma C. Sousa
Bruno Sá Freire Martins
Juliana Ribeiro Goulart
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eduardo Januário Newton
Cyntia Possídio
Thayna Macedo
Bruno da Costa Vaz
Daiana Menendez
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Almir Megali Neto
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Escola Mineira de Processo Penal
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Bruno Martins Duarte Ortiz
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Futuro tecnológico
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Lesa-majestade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
IPEBJ
Justiça além dos autos
Direitos dos cidadãos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Seleção de Artigos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Virginia
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Chamada pública
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
PJe 2.0
Eduardo Cunha
Antecipação de prova no processo penal
Mediação on line
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
Centro de mediação
Portaria 1/2017
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vitória Buzzi
Segurança do Poder Judiciário
PUCMM
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bruno Antonio Barros Santos
Luiz Henrique Silva Almeida
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Roberta Maia Gresta
Direito e Arte
Fernando Henrique Cardoso
MP 784/2017
REsp 1428493
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Desembargador
Eliza Hartung
Fernanda Maria Veronese
Crise Migratória
Moisés Rosa
Fernando Pegorini
processos seletivos
Congelamento de ajustes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ligue 180
Meninas de Guaru
Julio Cezar Moura de Souza
Malta
Verdade e Consenso
Gabriela Buarque Pereira Silva
construção de usina Teles Pires
Desigualdade salarial entre os gêneros
valores retroativos
Marcelli Cipriani
Segurança Aeroportuária
Encontro Município Transparente
Terrenos de Marinha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Legislação em vigor
Leonardo Schmitt de Bem
Legislação Indígena
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
André Luis Callegari
Leonardo Gonçalves Perin
8ª Vara Federal de Florianópolis
ADC 16
Direito Humanos
Anna Paulina Corteletti
Lei n. 13.247
Curso de Direito
Lei 9.099/1995
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Processo de escolha dos ministros do STF
Reforma do Judiciário
Registro
Kristian Rodrigo Pscheidt
UNOESC
Desconto no salário
Portaria Interministerial n. 405
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Joaquim Leitão Júnior
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danos morais coletivos
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INCADE
Thais Silva Bernardes
Intimação por telefone
Detector de mentiras
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tragédia de Mariana
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Palácio do Planalto
Elcemara Aparecida Zielinski
REsp 1338942
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Aplicativo CPC Anotado
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UNIJUI
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Quebra de decoro
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Suprema Corte do Chile
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Defensoria Pública de Goiás
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A criminalização midiática do sex offender
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Pena pecuniária
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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Acidente radiotivo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
III Simpósio de Direitos Humanos
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Mestrado e Doutorado 2017
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RE 958.252
Quebra de Sigilo
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pai socioafetivo
Investigação Social
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Projeto de Lei 3.277/2012
Revista UERJ
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Máfia chinesa
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Lata de tinta
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Ilicitude das Provas
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Lei nº 8.036 de 1990
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Atraso na entrega de diploma
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Dilma Roussef
Clenir Sani Avanza
União estável
China
reedição de normas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Yuri Carneiro Coêlho
Medo do futuro
Ministro Noronha
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Professora Dra. Paula Saleh
Projeto de Lei nº 3670/15
terras de cultivo de drogas
Direitos dos estagiários
tutela urgente da saúde
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Turma Recursal
Plantão Judiciário
Leonardo Lucci
Academia
Movimentos sociais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Assentamento agrário
Direito Animal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
veiculação indevida de imagem
RE 760931
Ana Paula de Souza Cury
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Thales Sousa da Silva
Mauricio Silva Leite
Ministro Moreira Franco
Eduardo Luiz Santos Cabette
Intimações
Jader Marques
Nathaly Munarini
Pedro Roberto Donel
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Márcio Soares Berclaz
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gamil Föppel
Presunção de Inocência
convicção religiosa
Gustavo de Miranda Coutinho
Frantyelle Dorneles Gambin
Tragédia em Mariana
danos materiais
Julia Santi Fischer
Ezilda Melo
Entrevista
Dra. Maria Lucia Karam
Carlos Magno Spricigo
Dano Estético
Direito das Obrigações
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Miranda Aleixo
princípio da correlação
Renata da Costa Sousa Meireles
O Júri Objetivo II
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Maria Jocélia Nogueira Lima
Bruno Ferreira
publicação
Irlanda do Norte
Fernanda Martins
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A Constituição e o Supremo
casais homoafetivos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guerras as drogas
Homenagem póstuma
Direito à inclusão
Decisão judicial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Código Penal de 1940
Inquérito n 4.483
Alexandre Wunderlich
Dívida valor
Gabriela Pivar Scaravelli
Palestrantes
Adriano Consentino Cordeiro
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Jonatan Ramos de Oliveira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Paulo Furquim de Azevedo
Lei 13.293/16
Gilberto M. A. Rodrigues
Renato de Souza Matos Filho
TJGO
Consolidação das Leis do Trabalho
Medida provisória
vidade político-partidária
TRT 8º Região
Revista Direito GV
Poder Judiciário catarinense
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Dinamarca
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Internação involuntária
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Montreal
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Afastamento
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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TJAL
Enunciado 266 do STJ
Resolução n. 155/2012
dispensa discriminatória
Fornececimento de remédio de alto custo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Secretaria de Educação
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Liberdade Religiosa
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Advocacia catarinense
Estatuto da Advocacia
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Cumulação de pensões
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Romance
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Ausência do MP em audiência
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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TRT 12ª Região
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Fiança
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Glossário
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Publicidade das decisões administrativas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Constituição e Poder Vol. 2
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Sistema Unificado de Execução Penal
Tribunal de Justiça de Goiás
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ADI
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185
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Reforma previdenciária
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Idenização por danos morais
Estudos Constitucionais
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Dano moral e material
Documentos exterior
Justiça Juvenil
Ministro da Saúde
Medida Provisória 759/2016
INQ. n. 4483
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Lei das Contravenções Penais
Temas de Argumentação Jurídica
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Rito processual
Precatórios
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Aposentados
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Reação Alérgica
Contagem de prazo
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Assédio Moral
Concurso público para cartórios
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Estatuto da Primeira Infância
Jurisprudência
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ADI 5645
Legislação Italiana
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Recurso Especial
Tratados de direitos humanos
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Pós-natal da adoção
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Lei n. 13.189/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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MIT
Lei 13.270
Solicitante de asilo
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cerceamento da liberdade do cidadão
Apelação Cível
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Sinase
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Magistratura Catarinense
Dispositivos Móveis
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Súmula 574
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Resolução nº 400/2016
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Pornografia Infantil
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O Controle da Moralidade Administrativa
Emenda Constitucional 88/2015
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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dados estatísticos
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IPDMS
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Isabel Bueno
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Sedec
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
prisão por débito tributário
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Aplicativo
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Estados Lusófonos
Competência Delegada
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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intimação e notificação
instituições financeiras
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Regras
Apelação Criminal
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Ministério Público da Bahia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Termo circunstânciado de Ocorrência
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UFPB
indígenas Warao
Corrupção na Petrobrás
Direito Unisul
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consulta pública
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Mensageira da Paz
Uniplac
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Apadrinhamento de crianças
Alexander Meurer
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Direito e publicidade infantil
Decreto 3.413/2000
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Novo Refis
Filipe de Morais
Leonis de Oliveira Queiroz
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Exportação
Eduarda Peixoto da Cunha França
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
distribuição de terras
Luiz Eduardo Cani
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Crimes da Ditadura Militar
MS 30891
Escoteiros
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vitor Dias Conceição
Universidade Estadual de Maringá
Raphael Galvani
Nota
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito costumeiro
Comunidades tradicionais
Fundo de Assistência Parlamentar
Empresa de Telefonia
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Edução
Turmas Recursais
PL 5555/2013
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carta
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Poesia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Resolução 235/2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Audiência de Custódia
Centro de mediação para solução de conflitos
Big data
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Caixa 2
Rede Telesur
Érica Côrrea Simões Pires
Hora Extra
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TRT-MG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Revisão Disciplinar
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controle social e falsas promessas
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Direito de defesa
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Doutrina previdenciária
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LEAP Brasil
Bibliografia Temática
Processos administrativos
Reforma da Previdência
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Inquéritos arquivados
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Organização das Nações Unidas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Condomínio
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Direito de Trânsito
CDA
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Psicologia em Estudo
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Quarta Turma do STJ
polícia civil DF
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Foro Privilegiado
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Condenação
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Doação de Órgãos
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Constituição brasileira
Escolas
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Aplicativo Replika
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cartórios e Registros
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Decisão Liminar
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Carta de Conclusões
COAF
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Europa
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Processo Penal no Limite
ADPF 414
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Marinha do Brasil
Vítimas de Tortura
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Enamat
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André Gonçalves Teixeira
Brenno Cavalcanti
Furto em estabelecimento comercial.
PLS 280/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Decisão colegiada
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Polônia
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Fernando Machado
Andressa Magnabosco Koch
Heredion Martins
GLBTs
Litigância de má-fé
Michel Temer
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Maciana de Freitas e Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Notícia
recesso forense
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José Edvaldo Pereira Sales
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empresa terceirizada
Princípio da insignificância penal
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Maioridade
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STF
Comissão Especial
Estágio
Damásio Educacional
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SAJ
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Obrigação
Exploração sexual de menores
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FAE Centro Universitário
Decreto 8.789
Andréa Pachá
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conselheiros Tutelares
Hermes Moreira Jr
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Henrique Cordeiro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Julgamentos Históricos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
fraude
Willame Parente Mazza
Tribunal de Justiça do Chile
Leonardo Palma Malinverni
Nota de Repúdio
Café Informático
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gustavo Henrique Dietrich
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lute como uma menina
Documentários
Regime domiciliar
Intimação
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COLCRIM Chile
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Trabalho Forçado
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Documentos Público
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Refugiados e Migrantes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Tradução Regras de Bangkok
O Direito e a Sétima Arte
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Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Henrique Fávero
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Gustavo Capobianco Volaco
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Confissão de culpa
TRF2
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Intercâmbio
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Boletim n. 09
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G. Couto de Novaes
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Crime de perjúrio
Adoção homoparental masculina
Infração na adolescência
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ONU Mulheres
padrão internacional de segurança
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Julio Cezar de Oliveira Braga
José Luiz Toro da Silva
Micheli Silva
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Thiago André Silva Gonçalves
TJBA
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Vitor Augusto Faria Pereira
Cartório extrajudiciais
Salah Khaled Jr
PEC 287/2016. ADPF 438
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